{
    "2013-09-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1566321": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00762959.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MITRA DIOCESANA DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento em decorrência da ocupação das salas 106, 107 e 108 do imóvel situado na Rua Marechal Deodoro, nº 46, Centro, Petrópolis, RJ, no período compre endido entre 09/04/13 e 17/06/13, correspondente ao valor proporcional de aluguel e encargos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.550,62.\r\n\r\nDATA: 24.09.2013.\r\n\r\nId: 1566321"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1566319": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.09.2013\r\n\r\nProcesso nº 2013.00136725 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8.666/93, em favor de Pedro Paulo de Sá Earp, referente à locação das salas 201, 202, 203, 204, 301 e 302 do imóvel situado na Rua Marechal Deodoro, nº 88, Centro, Petrópolis, RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 25.09.2013\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 13 de setembro de 2013, a servidora TIFANY FIKS, matrícula nº 6527, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital para a Revista de Direito.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 18 de setembro de 2013, o servidor LEANDRO CORREA REIS DE TOLEDO PIZA, matrícula nº 5811, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 23 de setembro de 2013, a servidora CAMILA MENDES DE MIRANDA MACHADO, matrícula nº 4146, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital para o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 16 de setembro de 2013, o servidor CARLOS JOSÉ BARBOSA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 2635, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 17 de setembro de 2013, a servidora ADRIANA DE OLIVEIRA PIMENTEL, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3040, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde para a Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nDesigna, no período de 17 de setembro de 2013 a 15 de outubro de 2013, a servidora ELISABETH CRISTINA GALVAO DE CASTRO, matrícula nº 8003023, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça junto aos Juizados Especiais Criminais - Botafogo.\r\n\r\nDesigna a servidora ROSIMERE PEREIRA DE AMARAL, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3287, para ter exercício na Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível, até ulterior deliberação, ficando afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna a servidora LUIZA HELENA TOREZANI, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3163, para ter exercício na Revista de Direito, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 1566319"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1566320": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2013.00068717 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 5554, de 16 de janeiro de 2013, do Município do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer. Arquive-se, pelo menos, por ora, este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2011.00854241 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade dos artigos 55 e seguintes e 137 do Decreto Estadual nº 553/76, do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2012.01476434 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 2297/2010, do Município de Sapucaia, republicada em 07/09/2011) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2009.00247727 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 40/2008, do Município de Nova Friburgo) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 1566320"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1566322": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 036/2013\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, comunica aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Macaé e Rio das Ostras, Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras e Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras, no próximo dia 03 de outubro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1566322"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                "Atos": {
                    "1566323": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL (CEAF) AVISA que estão abertas as inscrições para o Curso de Atualização em Língua Portuguesa para servidores do Ministério Público. As aulas acontecerão terças e quintas-feiras, a partir de 1º de outubro até 05 de dezembro de 2013, das 09h00 às 11h00, nas salas 1 e 2 do 2º conjunto do espaço multimídia do edifício das Procuradorias de Justiça, situadas na Praça Antenor Fagundes, s/nº, térreo, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir.\r\n\r\nCurso de Atualização em Língua Portuguesa\r\n\r\nPúblico-Alvo: Servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProfessores: Nanci da Costa Batista e Fabio Vieira da Silva.\r\n\r\nObjetivos: \r\n\r\n1) Atualizar e aprofundar os conhecimentos de Gramática da Língua Portuguesa.\r\n\r\n2) Capacitar os servidores para leitura e interpretação proficientes de textos.\r\n\r\n3) Capacitar os servidores para produção proficiente de textos escritos.\r\n\r\nPeriodicidade: dois encontros semanais de duas horas cada. \r\n\r\nCarga horária total do curso: 40 horas.\r\n\r\nConteúdo Programático\r\n\r\nData\r\n\r\nTópicos\r\n\r\n01/10/13\r\n\r\nO que é escrever bem. O texto. Os tipos de texto.\r\n\r\n03/10/13\r\n\r\nOrtografia: o Novo Acordo Ortográfico.\r\n\r\n08/10/13\r\n\r\nModos de organização do discurso: descrição, narração e dissertação.\r\n\r\n10/10/13\r\n\r\nGrafia de certas palavras e expressões: principais dificuldades.\r\n\r\n15/10/13\r\n\r\nValor semântico das palavras: sinonímia, antonímia, paronímia, homonímia, polissemia. Denotação e conotação.\r\n\r\n17/10/13\r\n\r\nAcentuação. Ortoepia. Prosódia.\r\n\r\n22/10/13\r\n\r\nVocabulário geral e específico. Vocabulário positivo e negativo. Vocabulário formal. Adequação vocabular.\r\n\r\n24/10/13\r\n\r\nPontuação: implicações semânticas e sintáticas.\r\n\r\n29/10/13\r\n\r\nCoesão textual. Tipos de coesão.\r\n\r\n31/10/13\r\n\r\nColocação de palavras: a questão da expressividade. Próclise, ênclise e mesóclise.\r\n\r\n05/11/13\r\n\r\nCoerência textual. Tipos de coerência. Fatores de coerência.\r\n\r\n07/11/13\r\n\r\nRegência verbal e nominal: regras principais e erros mais comuns.\r\n\r\n12/11/13\r\n\r\nArticulação sintática do texto: uso dos conectivos.\r\n\r\n14/11/13\r\n\r\nEstudo da crase: as principais ocorrências de crase e os erros mais comuns.\r\n\r\n19/11/13\r\n\r\nConcordância verbal: regras principais e erros mais comuns.\r\n\r\n21/11/13\r\n\r\nIntertextualidade: o diálogo entre os textos.\r\n\r\n26/11/13\r\n\r\nConcordância nominal: regras principais e erros mais comuns.\r\n\r\n28/11/13\r\n\r\nParalelismo na construção das frases. Tipos de paralelismo.\r\n\r\n03/12/13\r\n\r\nPronome relativo: importante elemento coesivo.\r\n\r\n05/12/13\r\n\r\nAmbiguidade. Tipos de ambiguidade. Como evitar a ambiguidade. O adequado uso do gerúndio.\r\n\r\nInformações adicionais no CEAF pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 e inscrições pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1566323"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1566084": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 63ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 19 de setembro.\r\n\r\nAos dezenove dias de setembro de dois mil e treze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sexagésima terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 62ª sessão, de 17 de setembro de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 4, 3, 2, 7, 6 e 1 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência saudou o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, aniversariante em 20 de setembro, desejando-lhe saúde, paz e felicidade, acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Em cumprimento à Deliberação 199/96, artigo 11, a Presidência colocou em pauta, com prioridade sobre os demais, os Processos TCE nos 210877-8/2013 (prestação de contas de administração financeira de Niterói - exercício de 2012), devolvido pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza - com voto-revisor por encaminhamento e ciência - ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que retirou seu voto, sendo aprovado por unanimidade; e 209551-7/2013 (prestação de contas de administração financeira de Italva - exercício de 2012), devolvido pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, sem voto-revisor, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou por emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendação, comunicações e determinação à 4ª CCM, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello por emissão de parecer prévio contrário, com expedição de ofício, comunicações, determinação à SSE, sagrando-se vencedor o Senhor Conselheiro-Relator, com voto de Minerva da Presidência, e cingindo-se ao Revisor os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos referentes ao Município de Nova, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 3152 processos: 635 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 90 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 271 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 874 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 793 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 489 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - invertida a ordem dos relatos a pedido do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, primeiro a relatar -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE no 233033-5/2011. Devolveu com voto-revisor por realização de auditoria governamental - inspeção extraordinária, apensação e sobrestamento ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes os Processos TCE nos 108314-1/1998 (contrato da Secretaria de Estado de Obras), 104549-2/2011, 109683-8/2007, 109684-2/2007, 109483-7/2011 e 111857-9/2003 (termo e termos aditivos da Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro - Agenersa), com voto-relator por conhecimento e arquivamento; e 108932-6/2005 e 104537-9/2011 (termos aditivos da Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro - Agenersa), com voto-relator por conhecimento, determinação e arquivamento, acrescido de cancelamento neste último, em todos solicitando prazo de uma sessão o relator. Devolveu com voto-revisor por comunicação e determinação o Processo TCE no 105678-0/2013 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 13/13 da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou por conhecimento, determinação e arquivamento, sagrando-se vencedor o relator, e acompanhando o revisor o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que justificou seu voto declarando que, por coerência, por ter o revisor citado um voto de sua lavra, com o mesmo tema e jurisdicionado, não teria como se afastar do já votado quando havia sido relator. Votou por emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, comunicações e determinação à SSE no Processo TCE no 211085-4/2013 (prestação de contas de administração financeira de Queimados - exercício de 2012). Solicitou vista do Processo TCE no 203676-5/1998 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Ao final do seu relato, às 11h43m, o relator ausentou-se da sessão, com causa participada. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 212493-2/2013 (consulta da Câmara Municipal de Mendes), por conhecimento, comunicação, determinação à SSE e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que solicitou prazo de uma sessão. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE no 224477-3/2009. Votou por emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendação, comunicações, determinação à 1ª CCM e arquivamento no Processo TCE no 211067-2/2013 (prestação de contas de administração financeira de Campos dos Goytacazes - exercício de 2012), manifestando declaração de voto o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que registrou votar de acordo com o proposto pelo relator, entretanto, com relação aos gastos com royalties, muito embora a Instrução faça referência a receitas de participações especiais (R$ 712.933.962,15) em montante suficiente para a cobertura dos pagamentos efetuados na rubrica \"Demais Despesas com Pessoal\" (R$ 154.552.601,43), entende que o cumprimento das disposições legais quanto ao uso de royalties pode ser considerado atendido, uma vez que o quadro de fls. 1.775 do processo, elaborado pelo Corpo Técnico, informa que não houve pagamento de pessoal do quadro permanente com o uso de recursos de compensações financeiras pela exploração de petróleo. Solicitou vista do Processo TCE no 220724-8/2000 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, solicitou vista do Processo TCE nº 220318-5/2000 (recurso de reconsideração em aposentadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 114849-4/2012 (aposentadoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou por registro e arquivamento. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 105437-4/2013 e 105371-4/2013 (Editais de Licitação por Concorrência Pública nº ALC nº 14/13 e nº 05/13 da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro), com voto por comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, o qual o retirou justificando que, diferentemente do que votara e fora conhecido no Plenário, o voto do relator possuía mais itens a serem esclarecidos que o que oferecera, e manifestando declaração de voto o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que registrou acompanhar integralmente o revisor, Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, tendo em vista que o Plenário, em voto anterior, havia julgado majoritariamente, posição a qual ele se agregava. No relato do Processo TCE no 132659-5/2011 (aposentadoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), com voto por registro in casu e determinação, o relator leu a seguinte declaração de voto: “Senhor Presidente, chamo a atenção de V.Exª e dos meus pares, quanto ao voto que irei prolatar a seguir no Processo TCE no 132659-5/2011. É sabida a minha posição, por inúmeras vezes posta neste Plenário, quanto a impossibilidade de se verificar a ascensão funcional após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Tenho firmado, em todos os processos em que atuei como relator, tal entendimento, sempre citando, ilustrativamente, o voto prolatado no Processo 103898-3/07. Da mesma forma, venho mantendo tal posicionamento também nos processos submetidos à decisão plenária pelos demais senhores conselheiros - vide o voto proferido no Processo TCE no 103848-8/2006. Entretanto, a maioria de meus pares, em diversos julgados, adotou, como razões de decidir, o relatório do Corpo Instrutivo, lançado neste processo, que conclui por sugerir o registro, in casu, dos atos concessórios de aposentadoria. Assim, visando à uniformização das decisões desta Corte, firmarei posição de que a partir de então, sem abandonar o meu entendimento, acompanharei a maioria posta em Plenário. Sinto-me à vontade para fazer esta reavaliação, uma vez que, conforme já afirmei e ora repito, em momento algum abandonarei ou renunciarei a convicção do entendimento acerca da matéria, o que estou revendo nesta oportunidade é tão somente a 'posição em plenário', isto é, acompanharei, a partir de agora, a maioria de meus pares”. Considerando a similitude deste caso com aqueles praticados na Resolução TJ nº 02/92, isto é, afronta ao inciso II do art. 37 da Constituição da República, adotarei, a partir de agora, também nestes casos, a mesma posição. Isto posto, senhor presidente, requeiro que esta declaração e voto constem, na íntegra, da Ata desta Sessão, para que sirvam de fundamentação dos votos que prolatarei a partir do presente momento. Voto pelo registro in casu e recomendação”. Após a leitura, a Presidência deferiu o requerimento, e o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco elogiou o relator por seu trabalho brilhante, em que procurou não se desvincular dos demais processos, deixando muito clara sua posição, razão pela qual ele, que vota de maneira semelhante, também nos demais casos, perfilharia esse entendimento em relação às aposentadorias desse jurisdicionado, no mesmo escopo do relator. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o Processo TCE nº 132658-1/2011. Solicitou vista dos Processos TCE nos 201448-6/2012 (recurso de reconsideração em contratação de pessoal por prazo determinado da Prefeitura de Rio das Ostras), 201262-0/2012, 201264-8/2012, 201450-9/2012, 207036-9/2011, 207041-4/2011, 207042-8/2011, 207043-2/2011, 207044-6/2011, 207046-4/2011, 207047-8/2011, 207048-2/2011, 207050-5/2011, 207051-9/2011, 207053-7/2011, 207054-1/2011, 207055-5/2011, 207057-3/2011, 207058-7/2011, 207059-1/2011, 207060-0/2011, 207061-4/2011, 207062-8/2011, 207063-2/2011, 207065-0/2011, 207066-4/2011, 207067-8/2011, 207068-2/2011, 207069-6/2011, 207070-5/2011, 207072-3/2011, 207073-7/2011, 207074-1/2011, 207075-5/2011, 207076-9/2011, 207079-1/2011, 207080-0/2011, 207081-4/2011, 207083-2/2011, 207084-6/2011, 207085-0/2011, 207087-8/2011, 207088-2/2011, 207090-5/2011, 207091-9/2011, 207092-3/2011, 207095-5/2011, 207097-3/2011, 207098-7/2011, 207099-1/2011, 207100-6/2011, 207101-0/2011, 207102-4/2011, 207103-8/2011, 207105-6/2011, 207106-0/2011, 207108-8/2011, 207110-1/2011, 207112-9/2011, 207113-3/2011, 207116-5/2011, 207118-3/2011, 207119-7/2011, 207122-4/2011, 207125-6/2011, 207175-3/2012, 207176-7/2012, 207178-5/2012, 207179-9/2012, 207180-8/2012, 207181-2/2012, 207182-6/2012, 207183-0/2012, 207231-1/2011, 207232-5/2011, 207234-3/2011, 207235-7/2011, 207236-1/2011, 207237-5/2011, 207238-9/2011, 207239-3/2011, 207240-2/2011, 207241-6/2011, 207243-4/2011, 207245-2/2011, 207246-6/2011, 207247-0/2011, 207248-4/2011, 207249-8/2011, 207250-7/2011, 207251-1/2011, 207252-5/2011, 207253-9/2011, 207255-7/2011, 207257-5/2011, 207260-2/2011, 207261-6/2011, 207264-8/2011, 207268-4/2011, 207286-6/2011, 207289-8/2011, 207290-7/2011, 207292-5/2011, 207293-9/2011, 207294-3/2011, 207296-1/2011, 207297-5/2011, 207300-8/2011, 207301-2/2011, 207303-0/2011, 207305-8/2011, 207306-2/2011, 207308-0/2011, 207309-4/2011, 207311-7/2011, 207314-9/2011, 207315-3/2011, 207317-1/2011, 207319-9/2011, 207322-6/2011, 207324-4/2011, 207326-2/2011, 207327-6/2011, 207330-3/2011, 207334-9/2011, 207336-7/2011, 207337-1/2011, 207340-8/2011, 207342-6/2011, 207344-4/2011, 207348-0/2011, 207351-7/2011, 207353-5/2011, 207355-3/2011, 207358-5/2011, 207361-2/2011, 207364-4/2011, 207366-2/2011, 207367-6/2011, 207370-3/2011, 207371-7/2011, 207373-5/2011, 207376-7/2011, 207379-9/2011, 207380-8/2011, 207383-0/2011, 207384-4/2011, 207385-8/2011, 207388-0/2011, 207391-7/2011, 207394-9/2011, 207397-1/2011, 207399-9/2011, 207401-8/2011, 207403-6/2011, 207404-0/2011, 207405-4/2011, 207407-2/2011, 207410-9/2011, 207414-5/2011, 207417-7/2011, 207419-5/2011, 207422-2/2011, 207425-4/2011, 207427-2/2011, 207428-6/2011, 207430-9/2011, 207431-3/2011, 207433-1/2011, 207435-9/2011, 207436-3/2011, 207437-7/2011, 207438-1/2011, 207440-4/2011, 207441-8/2011, 207443-6/2011, 207445-4/2011, 207448-6/2011, 207451-3/2011, 207455-9/2011, 207456-3/2011, 207457-7/2011, 207461-8/2011, 207465-4/2011, 207467-2/2011, 207469-0/2011, 207472-7/2011, 207473-1/2011, 207475-9/2011, 207601-2/2012, 207604-4/2012, 207605-8/2012, 207608-0/2012, 207609-4/2012, 207610-3/2012, 207611-7/2012, 207613-5/2012, 207614-9/2012, 207650-3/2012, 207651-7/2012, 207652-1/2012, 207751-3/2012, 207753-1/2012, 207756-3/2012, 207757-7/2012, 207758-1/2012, 207759-5/2012, 207760-4/2012, 208197-8/2012, 208204-7/2012, 211133-3/2011, 211138-3/2011, 211140-6/2011, 211141-0/2011, 211153-3/2011, 211154-7/2011, 211155-1/2011, 211156-5/2011, 211157-9/2011, 211159-7/2011, 211162-4/2011, 211163-8/2011, 211167-4/2011, 211169-2/2011, 211170-1/2011, 211178-3/2011, 211179-7/2011, 211180-6/2011, 211182-4/2011, 211190-1/2011, 211192-9/2011, 211194-7/2011, 211195-1/2011, 211196-5/2011, 211197-9/2011, 211198-3/2011, 211199-7/2011, 211201-6/2011, 211202-0/2011, 211204-8/2011, 211206-6/2011, 211207-0/2011, 211210-7/2011, 211213-9/2011, 211215-7/2011, 211218-9/2011, 211219-3/2011, 211231-1/2011, 211264-8/2011, 211268-4/2011, 211272-5/2011, 211276-1/2011, 211278-9/2011, 211279-3/2011, 211282-0/2011, 211284-8/2011, 211286-6/2011, 211287-0/2011, 211288-4/2011, 211290-7/2011, 211292-5/2011, 211293-9/2011, 211294-3/2011, 211295-7/2011, 211297-5/2011, 211298-9/2011, 211312-1/2011, 211313-5/2011, 211316-7/2011, 211318-5/2011, 211319-9/2011, 211324-4/2011, 211325-8/2011, 211326-2/2011, 211327-6/2011, 211329-4/2011, 211330-3/2011, 211331-7/2011, 211332-1/2011, 211343-0/2011, 211344-4/2011, 211345-8/2011, 211347-6/2011, 211348-0/2011, 211349-4/2011, 211350-3/2011, 211351-7/2011, 211352-1/2011, 211357-1/2011, 211359-9/2011, 211360-8/2011, 211361-2/2011, 211363-0/2011, 211364-4/2011, 211365-8/2011, 211366-2/2011, 211368-0/2011, 211369-4/2011, 211370-3/2011, 211372-1/2011, 211373-5/2011, 211374-9/2011, 211375-3/2011, 211377-1/2011, 211379-9/2011, 211381-2/2011, 211383-0/2011, 211384-4/2011, 211385- 8/2011, 211386-2/2011, 211387-6/2011, 211389-4/2011, 211390-3/2011, 211392-1/2011, 211394-9/2011, 211395-3/2011, 211396-7/2011, 211397-1/2011, 211398-5/2011, 211401-8/2011, 211402-2/2011, 211403-6/2011, 211405-4/2011, 211406-8/2011, 211408-6/2011, 211411-3/2011, 211414-5/2011, 211416-3/2011, 211417-7/2011, 211418-1/2011, 211419-5/2011, 211420-4/2011, 211421-8/2011, 211422-2/2011, 211423-6/2011, 212029-3/2011, 212039-8/2011, 212043-9/2011, 222551-0/2012, 222552-4/2012, 222554-2/2012, 226771-8/2011, 226775-4/2011, 226776-8/2011, 226777-2/2011, 226778-6/2011, 226860-5/2011, 226863-7/2011, 226870-0/2011, 226873-2/2011, 226876-4/2011, 226880-5/2011, 226881-9/2011, 226889-1/2011, 226897-8/2011, 226898-2/2011, 226913-8/2011, 226914-2/2011, 228200-3/2011, 229576-7/2011, 230476-0/2011, 230480-1/2011, 230487-9/2011, 230886-9/2011, 235170-3/2011, 235174-9/2011, 235176-7/2011, 235178-5/2011, 235198-5/2011, 235208-6/2011, 235211-3/2011, 235213-1/2011, 235215-9/2011, 235218-1/2011, 235230-9/2011, 235232-7/2011, 235233-1/2011, 235235-9/2011, 235237-7/2011, 235239-5/2011, 235242-2/2011, 235256-3/2011, 235263-6/2011, 235266-8/2011, 235270-9/2011, 235273-1/2011, 235276-3/2011, 235278-1/2011, 235280-4/2011, 235282-2/2011, 235284-0/2011, 235286-8/2011, 235298-1/2011, 235300-0/2011, 235303-2/2011, 235306-4/2011, 235309-6/2011, 235311-9/2011, 235314-1/2011, 235319-1/2011, 235323-2/2011, 235324-6/2011, 235326-4/2011, 235327-8/2011, 235328-2/2011, 235330-5/2011, 235332-3/2011, 235336-9/2011, 235631-7/2011, 235632-1/2011, 235633-5/2011, 235634-9/2011, 235635-3/2011 e 235636-7/2011 (413 contratações de pessoal por prazo determinado da Prefeitura de Rio das Ostras) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. A Presidência comunicou que, a partir de 23 de setembro, em virtude de férias, estariam os senhores conselheiros sendo conduzidos pelas mãos do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente). Às doze horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 19/09/2013 11:25:56 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n5 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n6 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n106205-9/06 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n230221-1/10 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n220699-4/12 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n240140-3/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n240147-1/10 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n216488-1/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n230226-3/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n207450-1/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n218720-3/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n220230-4/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n104765-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108915-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109002-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109710-2/13 APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n112418-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102935-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112438-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112439-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112480-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112484-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112485-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112487-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112488-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112489-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112490-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112493-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112496-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n230126-5/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n203419-7/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n215703-2/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n220313-2/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n109651-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n117557-4/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n110677-9/99 APOSENTADORIA/SEC EST SAUDE (EXTINTA)\r\n\r\n100563-3/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112043-9/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n235208-4/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n240125-3/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n243315-1/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n101212-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108472-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108473-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n220135-6/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n220185-1/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n230549-3/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n215039-1/12 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n238415-4/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n222123-5/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n215971-1/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n219933-7/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n218711-2/12 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n106068-2/11 PENSÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106187-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117567-9/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n114541-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n100431-9/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n222422-9/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n230205-7/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n108709-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108710-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203420-6/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n212900-1/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227317-5/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n204865-9/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n209143-4/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n228911-6/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n106661-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110571-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n220251-8/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n215713-7/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n215733-9/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n230113-8/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n215792-3/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n113817-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113814-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST JUSTIÇA (EXTINTA)\r\n\r\n117568-3/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n228731-5/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n103319-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107609-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110652-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n130521-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130522-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n131679-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n203431-5/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n211241-6/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n211255-7/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n215621-8/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n230139-4/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n230429-7/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n209289-4/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n227319-3/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n219903-2/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n203582-0/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n240002-5/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n220279-0/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n108779-1/13 APOSENTADORIA/MPE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n114991-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n117548-3/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n232809-4/07 PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n230040-5/10 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n240145-3/10 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n243180-4/10 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n102259-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n105179-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105182-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n131809-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n212871-4/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227560-4/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n209215-3/12 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n220249-5/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n110519-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n212909-7/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215973-9/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n215732-5/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n219913-7/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n240163-9/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n106077-7/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n103231-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107587-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n105011-1/07 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n236891-7/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n206145-2/09 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n228710-1/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n211239-3/11 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n212891-4/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n212895-0/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n222570-4/11 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n209150-7/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n101543-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103242-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103241-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST PLAN CONTROLE GESTAO (EXTINTA)\r\n\r\n110629-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n209162-0/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n230426-5/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n215962-0/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n240162-5/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n229513-7/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n117287-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n116289-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106367-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n206036-4/12 DENÚNCIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n211808-4/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n212610-2/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CAMARA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n221640-0/12 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n221780-5/03 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n225824-8/13 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n111288-5/13 DENÚNCIA/DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\n216045-9/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n220356-6/13 DENÚNCIA/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n225823-4/13 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n203845-0/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CAMARA PORTO REAL\r\n\r\n220624-1/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n243927-0/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUND MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n203750-7/98 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n206197-9/06 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216105-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/CÂMARA VALENÇA\r\n\r\n223116-5/13 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n225822-0/13 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n212696-6/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUND EDUC E CULT N IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n221030-1/13 DENÚNCIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n225793-3/13 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n225825-2/13 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n203834-5/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA/PREF R DAS OSTRAS\r\n\r\n218495-2/13 DENÚNCIA/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n224467-9/13 DENÚNCIA/PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n225826-6/13 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100013-4/2007 (01/601859/05) - Interessado: NILSON FREIXO OLIVARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100299-9/2010 (08/606501/07) - Interessado: HAROLDO DA SILVA CONDE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100323-8/1994 (03/000289/92) - Interessado: LEA DINA AZRAJBMAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100388-5/2006 (01/600054/05) - Interessado: LEILA MARA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100912-9/2013 (01/707429/06) - Interessados: CARLOS EDUARDO PONTES PEREIRA, LENIA LÚCIA GUSMÃO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100996-3/2012 (01/308222/10) - Interessado: VILMA DE ALMEIDA MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101070-2/2012 (01/302132/09) - Interessado: MARY DA MOTTA BRUNO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101122-1/2012 (08/220366/08) - Interessado: MARINETE DO AMARAL BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101187-8/2007 (01/601332/05) - Interessado: LENIRA MENDONÇA DE LUNA FILHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101187-1/2012 (08/220693/08) - Interessado: GILKA TEIXEIRA FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101190-5/2007 (01/603042/04) - Interessado: CARLOS ALBERTO MOREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101229-7/2013 (08/221847/10) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS BERTINO JORGE VAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101234-2/2013 (01/602047/04) - Interessado: MARIA LÚCIA ROCHA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101276-0/2013 (01/600525/05) - Interessado: CLAUDETE CARNEIRO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101286-3/2012 (08/222448/08) - Interessado: SIRLEI MAIA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101400-7/2010 (03/10103370/04) - Interessado: NANCI GUIMARÃES PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101484-5/2011 (03/10300474/02) - Interessado: TEREZINHA DA ROCHA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101512-0/2012 (01/600172/06) - Interessado: JANICE COSTA LOURENÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101539-0/2013 (01/301584/12) - Interessados: ANTONIO DA COSTA FIGUEIREDO, MARIA LUIZA DE SOUZA FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101597-2/2013 (01/300477/12) - Interessado: OSWALDO CANELLAS MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101601-9/2013 (01/300582/11) - Interessados: MARIA LAURA SILVA AMED, EMIR MAMOUD SILVA AMED - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101610-0/2013 (01/301011/12) - Interessados: NILSON ROBERTO DE ANDRADE, ANA MARIA ZANELLI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101628-7/2013 (01/307062/10) - Interessados: LOURIVAL MACHADO DA SILVA, JULIA DAMES E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101644-9/2012 (08/220130/10) - Interessado: LUZIA DE FÁTIMA ROCHA BEZERRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101787-7/2012 (01/302358/11) - Interessado: ADENIR COSTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102039-7/2013 (01/301471/12) - Interessado: JOSÉ KAUFMAN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102077-3/2010 (08/223075/07) - Interessado: VANDA LÚCIA DE OLIVEIRA KALIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102104-8/2013 (08/601164/10) - Interessado: ELDA MARIA GUADAGNINI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102132-3/2012 (08/202089/11) - Interessado: CLISTIANE BRAGA MONTEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102191-0/2009 (01/600196/05) - Interessado: HELENA DA ROCHA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102194-2/2009 (01/600438/05) - Interessado: MARIA LÚCIA DE SOUZA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102199-3/2013 (E-01/301856/2012) - Interessados: ISABEL CRISTINA BRITO ALVES, AYMAR DE SOUZA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102225-4/2011 (08/221187/08) - Interessado: EDIMAR GABRIEL DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102243-6/2011 (01/308738/10) - Interessado: AYMAR LOUREIRO CARDOZO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102243-8/2012 (08/600862/10) - Interessado: DENIZET PEREIRA CRISTINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102249-2/2012 (08/601832/11) - Interessado: JANE RAMOS AZEREDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102268-8/2012 (08/222141/09) - Interessado: ZILDA RAMOS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102369-8/2012 (08/221411/11) - Interessado: SÔNIA MARIA GULLO F. DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102439-5/2010 (065240/08) - Interessado: MARIA DOROTEA JDELINSK - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102494-8/2008 (01/601.303/06) - Interessado: GILBERTO RODRIGUES COELHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102539-5/2012 (01/302361/11) - Interessado: ANGELA GUIMARÃES COELHO BAPTISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102766-8/2011 (01/309337/10) - Interessado: ADELAIDE RESENDE BASTOS E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102771-3/2011 (01/308827/10) - Interessado: JANDIRA JUCARA ARIJON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102807-9/2008 (03/2310244/04) - Interessado: TALES MARINS DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102817-3/2011 (01/307463/10) - Interessado: VALQUIRIA GOMES CATHARINO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102874-0/2007 - Interessado: CLEMENCIA GRIPP - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103088-5/2013 (E-03/800060/96) - Interessado: JOSÉ LUIZ DINIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103237-7/2009 (166435/08) - Interessado: CRISTINA MARIA AUGUSTA DE F. G. ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103276-0/2011 (08/605896/08) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SANT'ANA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103606-7/2010 (08/8051155/09) - Interessado: JORGE LUÍS SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103609-9/2010 (08/13251155/09) - Interessado: EVERALDO DA SILVA LIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103616-4/2011 (01/302217/09) - Interessado: VERA LÚCIA MARTINS LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103619-9/2009 (206469//08) - Interessado: DALLE ANNE SCHMID DO AMARAL - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103754-2/2011 (01/307500/10) - Interessado: CAMILA DOS SANTOS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103847-5/2011 (01/307294/10) - Interessado: NEIDE FRANCISCO DE SOUZA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103851-4/2010 (08/221986/07) - Interessado: LUIZA BURD WAJNBERG - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103891-6/2011 (01/308967/10) - Interessado: NAIR LOUZADA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103910-8/2011 (01/309868/10) - Interessado: ROBERTO NUNES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103921-7/2011 (01/300907/09) - Interessado: JORGE PINTO NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103934-4/2011 (01/308422/10) - Interessado: MARIA DE LOURDES LIMA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103966-1/1991 (03/1400910/87) - Interessado: LEDA GRACA LAGE VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103976-4/1990 (08/14931/88) - Interessado: JURANDIR RENI DA SILVA CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103994-5/2008 (03/11000638/00) - Interessado: VANIA FRANCO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104014-7/2011 (01/302878/09) - Interessado: MARLY HELENA MARTINS PERDIGÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104064-4/2012 (03/004509/11) - Interessado: MARIA BERNARDINA DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104067-4/2011 (01/309790/10) - Interessado: LIRACI LOURENÇO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104076-5/2011 (08/605089/05) - Interessado: REGINA DA SILVA LUZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104078-4/2008 - Interessado: FABIOLA MARIA VIANNA DE SOUZA MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104198-7/2010 (08/221277/07) - Interessado: ELIANE LUCCA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104208-9/2007 (03/1410096/03) - Interessado: ANA CLARA MENDES OSCAR COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104274-7/2010 (08/221378/07) - Interessado: DENIZE BORBA PONTES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104325-7/2009 (03/1297/09) - Interessado: MARIA APARECIDA EVANGELISTA BITTENCOURT - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104329-5/2000 (03/00681/95) - Interessado: NEUSA MARLENE LAVINAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104337-5/2010 (01/601442/04) - Interessado: JOSELITA DAS DORES SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104371-2/2007 (01/602858/04) - Interessado: PETRUCIA SILVA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104454-5/2013 (01/301496/11) - Interessado: EMERSON FRANCO CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104492-7/2013 (E-01/309795/2010) - Interessados: JOÃO CARLOS DE MARINS MUNIZ, SHIRLEY DEL GIUDICE MUNIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104522-8/2013 (E-08/606745/2011) - Interessado: EDNA SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104531-9/2013 (E-01/700891/2006) - Interessados: SONIA MARIA DOMINGOS, LISARDO LOPES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104532-3/2013 (E-08/601197/2009) - Interessado: OLGA MARIA GRINCENKOV SILVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104564-2/2011 (08/604739/08) - Interessado: JÚLIA CORRÊA MENDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104600-6/2013 (08/607429/10) - Interessado: VERA ELOISA FERREIRA DA CUNHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104651-5/2013 (08/605395/11) - Interessado: RAQUEL AUGUSTA BARBOSA AGUIAR - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104669-9/2008 (08/204258/06) - Interessado: EDILMA GOUVEIA DA SILVA PIERRE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104685-6/2013 (03/1410195/01) - Interessado: MARIA ROSA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104691-1/2011 (03/10203866/09) - Interessado: JUREMA GONÇALVES DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104979-3/2012 (08/220337/11) - Interessado: ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105005-2/2007 (01/600385/06) - Interessado: DAVI DE JESUS SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105020-6/2009 (08/222320/08) - Interessado: SANDRA MARIA DA SILVA GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105082-5/2013 (E-01/603215/2000) - Interessado: MARIA APARECIDA VASCONCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105096-6/2013 (E-08/221310/2008) - Interessado: LAERCE GOMES CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105111-2/2013 (E-08/602189/2012) - Interessado: KATIA MARIA CUPOLILLO GANINO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105169-9/2013 (E-01/300972/2008) - Interessado: ANNIE PESTANA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105170-8/2013 (E-01/300394/2008) - Interessados: ROSANA MARIA LUZ VIANNA, KEYLLA SEBASTIAN LUZ VIANNA, CLEBER EMMANUEL DE ASSIS VIANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105176-2/2013 (E-01/302313/2009) - Interessado: LÚCIA MARIA GOMES ABRAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105177-6/2013 (E-01/301823/2009) - Interessado: AUREA DE ALENCAR SEIXAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105205-7/2012 (01/302055/11) - Interessado: ALPHEU GOMES DE AZEVEDO FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105234-0/2013 (E-08/601 826/2010) - Interessado: SANDRA DOS SANTOS VIEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105237-2/2013 (E-08/221075/2007) - Interessado: TEREZINHA APARECIDA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105240-9/2013 (E-08/600394/2012) - Interessado: MARLI FIDALGO SILVA DE SOUSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105269-5/2013 (E-01/309929/2010) - Interessados: VANIA MONTEIRO DE AZEREDO, ADYR FELICIANO AZEREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105276-8/2013 (E-01/307798/2010) - Interessados: ANDREA VIVACQUA FERREIRA DOS SANTOS, RANIERI MUNIZ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105300-3/2012 (01/301540/11) - Interessado: REGINA BARROS DOS SANTOS SEIXAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105303-5/2012 (01/302169/11) - Interessado: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105340-4/2009 (01/601993/06) - Interessado: ZELI CARVALHO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105341-9/2013 (E-01/301918/2012) - Interessados: CEILSA DOS SANTOS SILVA, CARLOS ROBERTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105356-4/2013 (E-01/301991/2012) - Interessado: MARIA STELA CASSIA FORTUNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105365-1/2011 (01/300180/11) - Interessado: LOURDES DE JESUS BASILE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105436-6/2011 (01/309564/10) - Interessado: ALINE PEREIRA RAMOS DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105462-5/2011 (01/308817/10) - Interessado: ARLETTE PEREIRA DE SOUZA VARGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105596-3/2008 (27/182/2083/04) - Interessado: ANTONIO CESAR BARBOSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105611-6/2010 (08/222229/07) - Interessado: ELISABETH PRIMO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105690-6/2012 (08/602771/11) - Interessado: MARIA LÚCIA CORTES CORDEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105785-5/2011 (08/38551155/09) - Interessado: MARCOS ANTONIO DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105868-7/2013 (E-08/604652/2011) - Interessado: CESAR AUGUSTO DO VALLE MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105948-9/2011 (01/300121/09) - Interessado: LYDIA BATISTA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105954-2/2013 (E-08/601168/2011) - Interessado: LUCILIA DANTAS BELTRÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105956-0/2013 (E-08/221732/2010) - Interessado: EDNA COSTA DA HORA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105960-1/2013 (E-08/00604977-0/1997) - Interessado: MARIZA VASQUES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105967-7/2012 (08/221083/08) - Interessado: ERINETE MACHADO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105986-5/2013 (E-08/601933/2007) - Interessado: FERNANDO ALVES DE MELO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105997-4/2013 (E-08/606140/2009) - Interessado: GERDAL SIGNORELLI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105999-2/2013 (E-08/607418/2010) - Interessado: NEIZI SILVA RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106008-6/2013 (E-08/606310/2008) - Interessado: VERA LÚCIA AZEVEDO MONTEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106015-9/2013 (E-08/602006/2009) - Interessado: ELIANA BARBOSA PINHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106023-4/2012 (01/302340/11) - Interessado: MARIA NAZARETH CAMPOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106050-9/2013 (E-08/200/51155/2010) - Interessado: PAULO DE SOUZA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106085-4/2013 (E-08/600969/2010) - Interessado: ELISA DE CARVALHO SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106199-5/2010 (97950/08) - Interessado: GENI TELLES DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106483-0/2013 (E-08/606735/2011) - Interessado: JANE TAVORA FERNANDES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106484-4/2013 (E-08/600097/2011) - Interessado: ODILA MOREIRA SABINO DA MATA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106493-5/2013 (01/308656/10) - Interessado: JOÃO BAPTISTA DE POLY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106538-1/2013 (E-08/606218/2009) - Interessado: OLECENY BAPTISTA LARANJEIRAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106567-0/2012 (01/300150/09) - Interessados: ORESTE JOSÉ COUTINHO, GISELLE DE SOUZA REIS COUTINHO, GABRIELLE DE SOUZA REIS COUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106681-3/2009 (27/1112085/06) - Interessado: KLEBER OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106703-8/2013 (E-08/220990/08) - Interessado: RITA DE CASSIA CUNHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106723-8/2013 (E-08/602822/2011) - Interessado: MARIA DO AMPARO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106753-3/2013 (E-08/605908/2010) - Interessado: MILTON VARGAS FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106795-6/2007 (04/26996/06) - Interessado: JULIO JOSÉ DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106823-4/2013 (2013/00005795) - Interessados: ANTONIO CARLOS PEZZI, MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA NOVAIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106848-2/2012 (01/300952/09) - Interessado: DAISY SAMPAIO RODRIGUES NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106852-2/2008 (03/1210140/05) - Interessado: ZILER CARVALHO MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106859-1/2012 (08/601157/11) - Interessado: JACIRA LIMA CORREIA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106889-2/2010 (08/222945/07) - Interessado: TELMA SILVA GOLTARE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106891-8/2008 (27/2512085/06) - Interessado: ANTONIO CARLOS DA CUNHA SPINELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106902-4/2012 (08/601122/10) - Interessado: MARIA APARECIDA DANTAS DO AMARAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106915-0/2008 (27/00583449/02) - Interessado: ANTONIO MEDEIROS FAUSTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107136-5/2009 (27/962085/06) - Interessado: FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107262-6/2007 - Interessado: VALERIA ROCHA FIGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107366-2/2009 (08/38151155/08) - Interessado: LUIZ JORGE PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107404-8/2008 (08/200888/07) - Interessado: JORGE AVELAR MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107422-3/2013 (E-08/605771/2010) - Interessado: LÚCIA HELENA FERRER SIMÕES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107531-6/2011 (01/308083/10) - Interessado: CANDIDA PIRES DOMINGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107576-6/2011 (01/300456/09) - Interessado: SANDRA MARCOS GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107579-8/2011 (01/301177/09) - Interessado: ROSANGELA DA LUZ TAMEGA CHERNICHARO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107585-7/2011 (01/301795/09) - Interessado: ZENAIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107602-2/2008 (293134/07) - Interessado: ELIANA OLIVEIRA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107807-3/2011 (8052/10) - Interessado: LÚCIA MARIA ARELLANO CAVALCANTI PANZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107830-8/2010 (08/220021/08) - Interessado: DENISE FIGUEIREDO SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107969-5/2010 (08/220984/08) - Interessado: MAXIMIANO CÂNDIDO ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107977-4/2011 (08/601392/09) - Interessado: VERA LÚCIA MENDES DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108003-4/2010 (08/602023/07) - Interessado: JOAQUIM GERK TAVARES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108018-1/2011 (01/300803/09) - Interessado: MAURIEN LEÃO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108084-0/2011 (01/302149/09) - Interessado: NOINA PONTES COUTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108111-2/2009 (01/601412/06) - Interessado: FLAVIO TADEU SOARES CAVALCANTI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108122-1/2009 (08/220399/08) - Interessado: ARTHUR MONTEIRO NEVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108283-8/2011 (01/300771/09) - Interessado: MARIA DE LOURDES GUIMARÃES REBELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108329-8/2011 (01/300249/11) - Interessado: JOSEANE JORDÃO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108586-5/2006 (08/601386/04) - Interessado: HERMINIA ANTONIA CORREA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108604-8/2012 (03/11229/95) - Interessado: ROSALINA MARIA DE MAGALHÃES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108807-5/2005 (01/601976/04) - Interessado: WILSON MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109057-2/2010 (01/712045/00) - Interessado: IVETE DE PAULA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109087-3/1991 (03/007705/90) - Interessado: SONIA PINTO DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109133-8/2013 (E-01/600261/06) - Interessado: ELIANE FERREIRA WRIGG - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109220-2/2007 (08/220883/07) - Interessado: LUCIANO BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109304-0/2005 (01/602471/04) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA AROSA FONSECA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109352-3/2008 (03/145/96) - Interessado: VANIA BORGES DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109402-0/2006 (08/601133/97) - Interessado: MARCILIO JOSÉ M ESTOLANO DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109406-0/2008 (262767/07) - Interessado: IARA DA SILVA QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109471-6/2012 (08/606615/07) - Interessado: GLAUCIA APARECIDA FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109472-0/2012 (08/601300/10) - Interessado: CLEONICE MARIA DA CRUZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109483-9/2012 (08/602658/10) - Interessado: ROSALY DA SILVA BENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109487-5/2012 (08/221625/08) - Interessado: ONELIA CRUZ DE ASSIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109492-0/2012 (08/601204/09) - Interessado: GILBERTO CORREA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109498-4/2012 (08/605900/07) - Interessado: ROBERTO TAVARES BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109519-4/2012 (08/601349/11) - Interessado: EULITA DE MORAES FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109599-6/2013 (E-08/604164/2007) - Interessado: EUGÊNIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109817-2/2011 (08/221193/09) - Interessado: MARIA ALICE PERES DE MORAES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109924-6/2005 (03/2510060/98) - Interessado: JOSÉ JOAQUIM GOMES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109942-3/2011 (01/300751/11) - Interessado: LAURITA TARDIN NACIF - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110184-5/2009 (03/10012500/08) - Interessado: THALES DO COUTO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110214-0/2001 - Interessado: RAIMUNDO BRAZ FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110261-8/2012 (08/221124/10) - Interessado: ALDO DIAS MIRANDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110272-9/2013 (E-03/1620272/01) - Interessado: EDA MARIA KIRAZIAN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110273-3/2013 (E-01/601.645/04) - Interessado: VALDINEA RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110280-6/2013 (E-03/220.172/98) - Interessado: SONIA MARIA DE SÁ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110285-6/2013 (E-03/10600.642/05) - Interessado: MARINETE TEIXEIRA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110300-2/2013 (E-03/10103749/2012) - Interessado: ELIANA SILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110307-0/2013 (E-03/813.763/09) - Interessado: AMÉLIA MAIA STANIZIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110311-1/2013 (E-03/004121/2013) - Interessado: ROSEMERY DA SILVA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110322-0/2013 (E-01/602.784/00) - Interessado: MARILIA CAMPOS LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110337-5/2013 (E-03/203373/2009) - Interessado: MARIA AUXILIADORA CAMPELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110341-6/2013 (E-03/01253/2013) - Interessado: DENISE MARIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110342-0/2013 (E-03/2110273/2010) - Interessado: BENICIA APARECIDA FIALHO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110348-4/2013 (E-03/203.287/09) - Interessado: OLGA MARIA PEREIRA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110351-1/2013 (E-03/1310020/2003) - Interessado: VERA LÚCIA LAGE CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110354-3/2013 (E-03/10501853/2012) - Interessado: MARIA DO CARMO CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110357-5/2013 (E-03/10600841/10) - Interessado: GILZETE CORTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110359-3/2013 (E-03/10301955/2012) - Interessado: IZABEL CRISTINA DE FREITAS MANGEFESTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110360-2/2013 (E-03/11200236/2011) - Interessado: IVONETE TORQUATO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110361-6/2013 (E-03/10403451/2012) - Interessado: EURIDICE DE SOUZA CLEN RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110362-0/2013 (E-03/10102869/2010) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO SILVA DE BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110363-4/2013 (E-03/10403465/2012) - Interessado: JOACYR LOURENÇO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110365-2/2013 (E-03/11403459/2012) - Interessado: VANIA DOS SANTOS AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110407-6/2013 (E-03/10.303.154/12) - Interessado: MARIA LAURA RODRIGUES CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110434-8/2009 (03/10601209/08) - Interessado: MARLENE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110434-9/2013 (E-03/001/971/13) - Interessado: ABEL MATOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110437-1/2013 (E-03/005/113/13) - Interessado: JALILA FERNANDES PIMENTEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110439-9/2013 (E-03/8613765/12) - Interessado: LUZIE XAVIER DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110441-2/2013 (E-03/002/148/13) - Interessado: JANETE CORREA SALLES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110442-4/2012 (01/307054/10) - Interessado: JACY MADEIRA LUIZ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110463-0/2013 (E-03/7130.277/10) - Interessado: LUCI DA MOTTA INACIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110467-6/2013 (E-03/2210301/10) - Interessado: VERA LÚCIA FIGUEIREDO ARANTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110471-7/2013 (E-03/1410411/2010) - Interessado: ISABEL REGINA LOPES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110476-7/2013 (E-03/10801966/2012) - Interessado: LAIZ GONÇALVES BITTENCOURT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110501-8/2013 (E-03/10502428/2012) - Interessado: MERY LEILA BADINI DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110503-6/2013 (E-03/11200755/2012) - Interessado: EUFRASIA RODRIGUES DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110504-0/2013 (E-03/10103184/2012) - Interessado: FÁTIMA LIMA DE MATTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110505-4/2013 (E-03/10100356/2012) - Interessado: ROZINERE XAVIER DE AZEVEDO MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110506-8/2013 (E-03/813974/2012) - Interessado: CENIRA FELIZARDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110507-2/2013 (E-03/11402944/2012) - Interessado: THEREZINHA DE JESUS BASTOS FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110508-6/2013 (E-03/10103293/2011) - Interessado: VEIMA VIEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110509-0/2013 (E-03/10404308/2012) - Interessado: ZELY CORDEIRO CABREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110510-9/2013 (E-03/10404345/2012) - Interessado: INES DA SILVA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110511-3/2013 (E-03/10404306/2012) - Interessado: ELIZABETH PESSANHA AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110513-1/2013 (E-01/302323/12) - Interessado: MILENA MARTHA DA SILVA AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110566-8/2013 (E-03/8613545/2012) - Interessado: LAUDIMEIA DA SILVA POSSIDONIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110568-6/2013 (E-03/10302357/12) - Interessado: MARIA DO CARMO BASTOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110570-9/2013 (E-03/10202563/12) - Interessado: JANETE VIDAL BENVENUTO ALBERTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110584-8/2012 (08/603565/11) - Interessado: BARBARA ALVES AMADOR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110635-4/2009 (08/222140/07) - Interessado: CLEUZA PEREIRA MARTINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110641-4/2013 (E03/014011/2011) - Interessado: IVAN TEIXEIRA VITAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110691-9/2013 (E-03/10502774/2012) - Interessado: AMÉLIA APARECIDA DA SILVA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110696-9/2013 (E-01/600571/2002) - Interessado: EDILAMAR PORTO DE BARROS GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110714-7/2013 (E-03/004/285/2013) - Interessado: NEIDE DA SILVA PIMENTEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110716-5/2013 (E-08/221306/2009) - Interessado: CARMEM LÚCIA DE MEDEIROS MELO CALVI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110721-0/2013 (E-03/11002673/12) - Interessado: MARIA DO CARMO DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110723-8/2013 (E-08/220051/2009) - Interessado: INECILDA MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110726-0/2013 (E-03/001/909/2013) - Interessado: LUIZ ANTONIO BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110746-9/2009 (52675/09) - Interessado: UBIRATAN GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110754-7/2013 (E-03/10201903/05) - Interessado: SORAYA FARAGE MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110755-1/2013 (E-03/2610372/2005) - Interessado: ELIETTE DUARTE GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110764-2/2013 (E-03/1210156/2005) - Interessado: DALVINA FONSECA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110768-2/2010 (03/10900309/04) - Interessado: ANGÉLICA DE OLIVEIRA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110814-7/2010 (01/601135/06) - Interessado: ANA CORREIA DE AZEVEDO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111005-0/2009 (08/221281/07) - Interessado: JORGENETE SANTANA FONTOURA DE MELO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111012-4/2013 (E-03/11201828/2011) - Interessado: VIRTULINO JESSE REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111013-8/2013 (03/7130310/98) - Interessado: MARIA ISABEL DO CARMO MOTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111014-2/2013 (E-03/10403824/2011) - Interessado: MARIA TEREZA RANGEL TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111015-6/2013 (E-03/201019/2010) - Interessado: MARISA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111016-0/2013 (E-03/8613364/2011) - Interessado: MARIA LUIZ FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111017-4/2013 (E-03/10700504/2012) - Interessado: CIRLENE CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111019-2/2013 (03/7910049/11) - Interessado: MARIA ANEZIA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111042-8/2009 (08/38551155/08) - Interessado: EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111098-4/2011 (01/300643/08) - Interessado: ALTAIR FERNANDES GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111121-1/2013 (E-03/10502755/2012) - Interessado: MARLENE MOREIRA BARROSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111325-3/2010 (08/220809/08) - Interessado: NELSON LIMA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111394-4/2010 (08/221655/08) - Interessado: ALBANEZ PINHEIRO MARINHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111396-0/1992 (7108/92) - Interessado: MAUBER ZACHARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111477-7/2009 (01/303411/07) - Interessado: JURACY BRAGA DA SILVA BERLIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111580-8/2008 (03/810710/07) - Interessado: GISELE PRADO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111593-3/2007 (01/602190/05) - Interessado: ELNA HELENA VASCONCELOS DOS REIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111804-6/2000 - Interessados: WANDERLEY TAVARES GUAPYASSU DE SÁ, GILSON FRANCISCO DA SILVA, ADAILTON PEREIRA DA COSTA FILHO, ALDEMIR DA SILVA BITTENCOURT, ISMAR MUNIZ DE ANDRADE, DÍLSON DE SOUZA BEZERRA, DURVALINO DO AMPARO, JOSÉ DELAROLI, JOÃO BATISTA DE MENDONÇA, MAURÍCIO PEREIRA DE SOUZA, OCTACÍLIO DE ANDRADE, OLDEMAR GUEDES DE FIGUEIREDO - UNILSON AFONSO VIANA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111805-6/2008 (01/601857/06) - Interessado: ANSELMA BATISTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112138-4/2006 (01/602969/04) - Interessado: MARIA APARECIDA DE PAIVA FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112172-0/2006 (01/600101/05) - Interessado: ALMIR ROSA VITORINO(SEM CPF) - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112457-1/2011 (01/307585/10) - Interessado: ESTELINA LOPES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112481-4/2012 (01/300642/12) - Interessado: NELI MARTINS DE MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112483-3/2009 (03/1600273/95) - Interessado: MARIA HELENA DAS GRAÇAS DE SOUZA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112570-2/2009 (01/301944/08) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DE QUEIROZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112851-4/2009 (03/8100257/97) - Interessado: SUELI LAURINDO DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113044-4/1984 (01/323934/76) - Interessado: ELIZABETE CARIAS DE CARVALHO(SEM CPF) - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113045-3/2012 (01/300101/12) - Interessado: MARIA GLÓRIA DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113120-8/2008 (03/602674/04) - Interessado: VILMA BRITO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113151-4/2010 (01/300430/08) - Interessado: CLEIDE CRISTINA DA SILVA PAULA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113152-1/2008 (08/605796/06) - Interessado: EDINA MENDES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113183-1/2012 (01/300634/12) - Interessado: ARLETTE DO NASCIMENTO BEZERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113557-7/2009 (03/202469/08) - Interessado: ARIANE DA SILVA D AVILA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113593-9/2008 (03/4080/97) - Interessado: MARINILZA GONÇALVES ROSA GRACIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113599-1/2007 (27/1332085/06) - Interessado: SERGIO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113678-9/2005 (01/602357/04) - Interessado: ARLI PEREIRA GIMENEZ(SEM CPF) - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113728-8/2009 (03/8424/08) - Interessado: LÚCIA HELENA MARQUES VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113782-3/2012 (01/301000/12) - Interessado: THEREZINHA PEREIRA LICURGO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113922-5/2012 (01/701892/07) - Interessado: MARIA HELENA LICURCI DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114035-4/2008 (01/601817/06) - Interessado: MARIA LUISA AGOSTINHO LEONCIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114036-8/2008 (01/601846/05) - Interessado: ALDA DE NAZARE BRITO MENDES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114088-8/2010 (01/307653/10) - Interessado: EUNICE MAIA LAGE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114292-5/2012 (08/222363/07) - Interessado: DEILDA DA CUNHA LAMOGLIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114403-7/2009 - Interessado: NADYA DE AZEVEDO SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114730-7/2012 (01/301285/09) - Interessado: DIRCE DE LIMA SIMAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114849-4/2012 (254720/11) - Interessado: GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114893-2/2007 (08/603933/06) - Interessado: EVODIO PAULA CARVALHAES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114986-7/2008 (08/9551155/08) - Interessado: CARLOS HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114999-4/2008 (08/10051155/08) - Interessado: VANDERLAN ALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115045-6/2008 (08/602876/07) - Interessado: ZILDA PINTO DE FARIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115054-7/2008 (08/602663/06) - Interessado: NILZA DOS SANTOS LOURO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115094-8/2012 (08/601181/11) - Interessado: JOANA BARCELLOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115326-5/2010 (01/600143/05) - Interessado: EDILMA DA SILVA FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115327-9/2010 (01/600540/05) - Interessado: LUIZ ALBERTO MENESCAL PEDRINHAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115513-1/2007 (03/10201647/03) - Interessado: ROSA MARIA SIQUEIRA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115676-2/2012 (01/300520/12) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO MACEDO MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115691-2/2012 (08/220439/12) - Interessado: JUSCELINO BATISTA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115795-4/2012 (01/300256/09) - Interessado: MANOEL PIRES FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115799-5/2006 (08/602091/04) - Interessado: ADY PIMENTEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115934-3/2009 (03/8137/09) - Interessado: CARMEN TORRES BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115952-0/2010 (08/600087/09) - Interessado: ZULAMAR CALADO FRAZAO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116006-4/2010 (08/222778/07) - Interessado: FERNANDO DE ASSUMPÇÃO FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116170-0/2006 (01/602348/05) - Interessado: ELIANE DOMINGUES DOS REIS FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116172-2/2008 (01/600179/06) - Interessado: VERA LÚCIA PEREIRA SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116186-9/2006 (01/602731/04) - Interessado: MARIA VITORIA LOPES E SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116236-4/2008 (08/222721/07) - Interessado: REGINALDO FERREIRA DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116289-7/2006 (129126/03) - Interessado: JOÃO DO NASCIMENTO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116524-6/2010 (08/32051155/09) - Interessado: JOSÉ ROBERTO CÂNDIDO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116653-8/2009 (03/902429/90) - Interessado: JENI CALDAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116812-1/2010 (08/604901/09) - Interessado: ARNALDO PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116927-2/2010 (01/307696/10) - Interessado: MARLI RODRIGUES CORDEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116950-9/2010 (01/308997/10) - Interessado: PEDRO ERNESTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117096-6/2010 (01/305007/08) - Interessado: GABRIEL RAIBERT MOREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117111-2/2010 (01/308014/10) - Interessado: ULICEIA DE ALMEIDA JARDIM VIGNOLI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117224-5/2010 (01/307749/10) - Interessado: NOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117417-4/2010 (08/600872/09) - Interessado: LINDALVA RAMOS DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117541-5/2012 (08/5351155/11) - Interessado: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117561-5/2012 (08/3651155/10) - Interessado: JORGE DOMINGOS FONSECA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117569-7/2012 (08/10351155/11) - Interessado: MANUEL MERINO DE ALECAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117572-4/2012 (08/5051155/11) - Interessado: JOSÉ CARLOS MACIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117644-9/2010 (01/308888/10) - Interessado: DIRENE COBUCI BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117980-1/2010 (03/11001253/97) - Interessado: VERA LÚCIA SANTOS DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118095-3/2012 (01/300705/12) - Interessado: SEBASTIÃO COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118804-2/2012 (03/2210523/10) - Interessado: SONIA MARIA RODRIGUES DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118926-6/2012 (01/301130/11) - Interessado: LUCAS VIEIRA ALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119076-4/2012 (01/600930/03) - Interessado: MARIA DA PENHA SILVEIRA GONZAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119136-0/2012 (08/221573/10) - Interessado: SIMONE VIEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119914-0/2012 (03/812424/10) - Interessado: DENISE LEMOS WHITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120156-9/2012 (08/604191/11) - Interessado: NEY BARTOLOMEU CORREA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120850-5/2011 (01/300655/09) - Interessado: FERNANDO MAIA MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120870-5/2011 (01/301102/11) - Interessado: MARLI DE PAULA BATALHA TORRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126774-7/2011 (08/220234/09) - Interessado: VILMA GONÇALVES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127925-5/2011 (173188/10) - Interessado: JORGE PRAZERES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128908-4/2011 (08/221959/07) - Interessado: BEATRIZ SAIÃO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 130721-0/2011 (08/602673/10) - Interessado: IRENILDA LIMA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 130741-0/2011 (08/221071/09) - Interessado: ANA REGINA DE OLIVEIRA ESPINDOLA DE FIGU - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131179-8/2011 (01/301040/09) - Interessado: NAILZA BASTOS DIAS GUERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131909-1/2011 (01/301385/11) - Interessado: OLGA SUELI VIVANO ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132329-2/2011 (08/221537/09) - Interessado: SOLANGE MACHADO ROSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 132380-6/2011 (48878/11) - Interessado: CLEUSA GADELHA KELLY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132659-5/2011 (28219/11) - Interessado: LAIS MARIA PEREIRA MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200415-9/2007 (04/3704/06) - Interessado: ROBERTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201073-3/2010 (04/1889/09) - Interessado: SILVIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201832-9/1994 - Interessado: MARIA DA GRAÇA SEDA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202971-2/1996 (466/96) - Interessado: SEBASTIÃO RANGEL DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 203407-8/2013, 202408-1/2011, 202556-4/2011, 203708-6/2011, 203850-5/2011, 203852-3/2011, 204646-9/2011, 206851-0/2011, 207033-7/2011, 207188-8/2011, 211061-4/2011, 211099-1/2011, 217358-7/2011, 217675-3/2011, 217697-1/2011, 217698-5/2011, 217709-0/2011, 217737-7/2011, 217826-4/2011, 217895-5/2011 - Interessados: AFRANIO JOSÉ TRANCOSO STAEL, ALEKSANDER RAMOS ARANTES, ANA PAULA COSTA DE SOUZA, ANDERSON VIDAL, ANILSON MANOEL DA CRUZ, ANNA CAROLINA ROZANTE RODRIGUES SALLES, APARECIDA DAS GRAÇAS CARVALHO DE MELLO, BRUNA APARECIDA DOS SANTOS, BRUNO PEREIRA VIEIRA, CLAYTON ALMEIDA DE ANDRADE, CARLA FAJARDO CAETANO, CARLA FERREIRA PINHEIRO, CÉLIA RAIMUNDO DA SILVA, CIOMARA DE ANDRADE ABREU, CIRLENE ADÃO, CLAUDINEI ESTEVES PEREIRA, CRISTIANE ALVES SILVA, CRISTOVÃO DA SILVA RESENDE, DANIEL DE SOUZA VIEIRA, DOMINGOS JOSÉ FERNANDES, DOUGLAS LOUZADA MIGUEL, ELIEZER SILVA MARIOSA, ELIZEU OLIVEIRA FERNANDES, ÉRICA MONNERAT MAURA, ESTHER DE FREITAS MARQUES DA SILVA, EVANDRO ABREU DE CARVALHO, FABIANA DA SILVA CORRÊA, FABIANO DE MELO RANGEL GOMES, FABIO CARNEIRO PAULINO, FERNANDA BASTOS DE FREITAS, FRANCILAINE COSTA DE SOUZA, FRANCISCO DE SOUZA ROSA, GABRIELA PIRES MIGUEL DA CONCEIÇÃO, GABRIELA SOARES PEIXOTO, GIOVANNA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, GREIDSON CRISTIANO ROCHA SILVA, JOÃO CLÁUDIO ELMÔR MIGUEL, JOÃO MARCOS SOUZA CAMPANTE, JOCIMAR DE MACEDO SILVA, JORGE LUIZ LOPES, KÁYRA FERNANDES OTERO, LEANDRO DA SILVA, LEIDE APARECIDA GOMES, LILIANE APARECIDA DE ANDRADE, LUIZ CLAUDIO JOSÉ, MAEVI SILVA RAPOZO, MARCIO WINDSON JARDIM DA LOZ, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, MARIANA GOMES DE OLIVEIRA, MARILIA GABRIELA MORAES TEIXEIRA, MARIO FRANCISCO DEDERICH, MARION BRITO DE SOUZA, MAURÍCIO BRAGA FERNANDES, NATALIA GONÇALVES DA SILVA, NICOLANGELO CAMPOS DE SOUZA, NILTON JOSÉ MENEZES CURTY, PAULO EDUARDO ARAÚJO DA ROCHA, PAULO HENRIQUE MATOZINHOS MATOS, RAFAEL LOPES DA ROCHA, RICARDA RIBEIRO DA SILVA, RICARDO DA SILVA MELO, RITA FERNANDES DE OLIVEIRA, ROBERTA SARAMELLA MILANO, ROGÉRIO DE SOUZA RABELO, ROMARIO CARVALHO PEREIRA, ROSIMERE ALVES DA SILVA, SANDRA EMILIA GONÇALVES DE OLIVEIRA CORDEIRO, SAYONARA COSTA, SUELLEM SILVA FRANÇA, TALITA JARDIM ALVARES, VALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO FILHO, VINICIUS ALVES GIOVANINI, WAGNER DA SILVA SOUZA, FABIO SILVA, TATIANA LEMOS DE CARVALHO, VERÔNICA SCHINAIDER DO AMARAL PEREIRA, ADRIANO MARTINS DE OLIVEIRA, ALFEU MUNIZ DE JESUS FILHO, ALMIRA MIZAEL SILVA, ANTOGNONNI CABRAL BARD, ANTONIO MARCOS DUARTE NORONHA, BELINDA GOMES TARANTO, CESAR FOURQUET BANDEIRA, CLEIDI PEREIRA FONTOURA, DANIELA DIAS DO VALLE, DANIELA GERMANA PASSUELO CAMPOS DE OLIVEIRA, DIONATHAS MARQUES DE ARAÚJO, ÉDERSON MARTINS PROCÓPIO DOS SANTOS, EDILENE CRISTINE SOUZA OLIVEIRA CARVALHO, ELIANE MARTINS VICHETI, EULA PEREIRA DE SOUZA, IARA ALDA CARVALHO SANTOS, ISMAIR SABINO DE CARVALHO, IVONE PEREIRA DA SILVA, IZAEL ALMEIDA ROCHA, JANI MARIA DE SOUZA, JORGE LUIZ RAMOS, JOSAFÁ SILVA MAGIOLE, JOSÉ ANTONIO DA SILVA LIMA, JOSÉ CARLOS DA SILVA PITZER, KELLY RAMOS VANTINE DE SOUZA, LEONARDO AUGUSTO BENTO, LUCIANA GALDINO VICTORIO, LUIZ CARLOS DE CARVALHO PINHEIRO, MARCIA MOREIRA DE OLIVEIRA, MARCOS VINÍCIOS DE OLIVEIRA FRANCISCO, MILA MARIA MAIA, PATRICIA DE BRITO FERREIRA, REJANI CIGRA ZAMBONI, RENAN BENTO FERRO, RENATA DE MATTOS FERREIRA SOARES, RENATO LUIZ MENDES FONTOURA, RENATO TAVARES DIAS, ROBERTA TENENTE DE AZEVEDO REIS, ROBERTO MARTINS GOUVÊA JUNIOR, RÔMULO HOSKEN FERREIRA, ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA, ROSINEIA DUARTE MARTINS, RUAM DA SILVA CASTILHO, SHEILA DE SOUZA ALMEIDA, SILVANA NUNES DA SILVA, SOLANO DIAS FERREIRA, SORAYA MACHADO FRANÇA, SUELI CRISTINA PACHECO DOS SANTOS, TOMAS ANDRADE BAIÃO CURTY, WENDERLEY XAVIER DE ALMEIDA, ADILES ALVES DE OLIVEIRA, ADRIANI BRAGA FERNANDES, ADRILENE DA SILVA ALVES, ALEX JUNIOR DA ROSA PORTELA, ALEXANDRE DIAS RIBEIRO, ANA CRISTINA LOUREIRO, ANA SANDRA PIRES FRUTUOSO, ANAKARINA MARINATO COELHO, ANDRÉA DA SILVA FERNANDES, ANGELA MARIA DE ALMEIDA MATOS, CARLA FERREIRA CARNEIRO, CARLOS WILLIAN LARA DE AZEVEDO, CATIA CILENE DE ALMEIDA ANDRADE GUIMARÃES, DAIANA CRISTINA CORRÊA, DANIELE ABREU RODRIGUES, ELAINE GOMES GONÇALVES, ELDER DOS SANTOS AZEVEDO, FÁBIA APARECIDA DOMINGUES GOMES, FABIENE DE OLIVEIRA SILVA, FERNANDO COUTINHO LEÃO DA SILVEIRA, FLÁVIA FONSECA RAMPINI, GABRIELA DE ARAÚJO FERREIRA, GABRIELA FERREIRA DA SILVA, GERALDA APARECIDA CORRÊA FERNANDES, GILMARA VIEIRA FELICÍSSIMO LIMA, GISELE GONÇALVES DA CONCEIÇAO ROSA, HERON DE CASTRO TARCITANO, IANE PACHECO DE BRITO COELHO FERREIRA, JAQUELINE APARECIDA FERREIRA MACHADO, JENIFFER SILVA SOUZA, JOSUÉ MUNIZ WERNECK, JULIANA SOARES XAVIER, LACY BERNARDO DA SILVA, LEDA APARECIDA ABRAHÃO DE SOUZA, LEONARDO CALIXTO DOS SANTOS, LIVIA NASCIMENTO MOREIRA, LORENA DA SILVA REIS, LUZIANE CRUZ DE AZEVEDO, MARCELA DE SOUZA MACHADO, MARCELE CYPRIANO CORDEIRO, MARCIA FABIULA AZEVEDO DA MOTA, MARIA APARECIDA LUDUGERIO, MARIA DAS GRAÇAS SILVA DOS SANTOS, MARIA SIMONE TAVARES DA SILVA, MARIA VERONICA CÂNDIDO DA SILVA FONTES PEREIRA DE MELO, MARILAK AMBROSIA NASCIMENTO DOS SANTOS FONSECA, MARILENE DE OLIVEIRA CHAVES FIGUEIREDO, MARISETH SILVEIRA DE OLIVEIRA, NÁGELA CALIL DE FREITAS, NEWMA LIMA SANTOS, PAOLA CORDEIRO FERNANDES, PATRICIA DE MELO MACHADO, PATRÍCIA DE SOUZA QUEIROZ, RICARDO JOSÉ CLEVELANDE FERREIRA, ROGÉRIA DE OLIVEIRA COSTA, ROSANE PAIXÃO ABREU SOFFE, ROSILENE KNUST DA ROZA, SAMUEL MARIOSA GUMIERI, SHEILA AMORIM DE SOUSA, SIMONE DA SILVA CRUZ GOMES, SIMONE PEREIRA EDUARDO, SONIA MARIA CRISPIM DOS SANTOS, SONIA VIRGÍNIA PEREIRA DA LUZ COSTA, SUELEN DA SILVEIRA DA CUNHA, TATIANA DA CUNHA FERNANDES FONSECA, TELMA DE MELO CUNHA DE FREITAS, TELMA RIBEIRO DA SILVA LAZARINE, TERESINHA DE JESUS GONÇALVES BITTENCOURT, TEREZINHA CRISTINA SOARES LARA, TUANE MIRANDA, VALÉRIA BATISTA MACEDO, VERONICA ANDRÉ TOMAZ, VIVIANE DA SILVA SOUZA, CLARA HABIB DE SALLES ABREU, FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA, IZABEL CRISTINA DE MIRANDA CARVALHO FRANÇA, JANAINA FONTOURA CASSARO BASTOS, KAREN GODINHO LEMOS, MARIA CECÍLIA SOUZA BARBOSA, SIMONE DA CUNHA JORDÃO, THIERRY DA SILVA OLIVEIRA, ANA PAULA BROCHADO, ELAINE SILVA LAURINDO, ERON PEREIRA DE SOUZA, FÁBIO DOS SANTOS PEREIRA, MARIA HELENA CANDIDA DA SILVA, MILLER DO CARMO ALALUNA, CÍNTIA MARIA DE SOUZA CARVALHO, MARILEA ALVES DA SILVEIRA, CONCEIÇÃO BARBOSA TORRES, DEMIAN DA ROCHA DAMIÃO, ANDERLUCIA BASTOS FONTOURA, ELIANE CLAUDINO FERNANDES, VITOR RAPOSO COUTINHO, JORDHANA GUIMARÃES, LEIDIJANE MARQUES ONORATO DE MELO, ANGÉLICA LIMA MOREIRA, ANTONIO MENDES CAMPANATI, LEONARDO NOVAES SOARES, RODRIGO MUNIZ DA SILVA, DIEGO AMÉRICO PIRES DA ROSA, FLAVIANA DA CRUZ SILVA, OSVALDO DOS SANTOS ROCHA, ALEXANDRE CORREA ZANARDI, ANDREIA DA SILVA LUCAS, ELTON GONÇALVES DE SOUZA, BRANDHS ESTEVES OLIVEIRA, CARLOS AUGUSTO DELMINDO FILHO, DANIELE DE AZEVEDO ESTEVES, PATRICIA DE CARVALHO SOARES, ANA CLAUDIA GUIMARÃES DE MORAES, RENATA CARVALHO DA SILVA, ADILSON DE OLIVEIRA FILHO, DANIEL DE SOUZA GONÇALVES, FABIO ANACLETO DE SOUZA, RALFER BASTOS DOS SANTOS, SINDICLEI FERREIRA BAIÃO, PRISCILA SILVA DE JESUS, ANDERSON DIAS DA SILVA, ANDREA NEPOMUCENO DE ARAÚJO, DEMÉTRIO GOMES BARROS RIBEIRO, EDGARD CUNHA JUNIOR, RODRIGO VELOSO DE OLIVEIRA, VANIA MARTINS SENRA, ALESSANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA., CARMEM LÚCIA FORTES SOARES, JOSÉ DE ALENCAR COSTA SERAFIM JUNIOR, JOSÉ FILGUEIRAS DE SOUZA, JOÃO BATISTA DOS SANTOS FILHO, ANNIBAL DE FREITAS TEIXEIRA CORTES, TELMA LOREDO PEREIRA CARVALHO, ADRIANA MACIEL DO COUTO, ANDERSON DOS SANTOS PINTO, ANGÉLICA WERMELINGER DA ROSA, DANILO DE SOUZA VIEIRA, ELI DA SILVA ARAÚJO, ROBERTO VIEIRA, SILVONE CARVALHO DE OLIVEIRA, THIAGO JOSÉ DUARTE, TIAGO DE SOUZA FIGUEIRA, CARLOS WILLIAN LARA DE AZEVEDO, MAILZE SANTOS DE FREITAS, MARIA APARECIDA DOS SANTOS, ROBSON LUIZ FIRMINO SAUCEDO, NILMAR LIMA SANTOS, FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA ANTAS, LEANDRO DE ALMEIDA FAGUNDES, TIAGO DE ARAÚJO PIRES, BETHANIA DO CARMO RIBEIRO CAETANO, JESSICA SANTIAGO DA SILVA, NILDO DA SILVA VASTI, MARCELA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA, ANTONIO CARLOS SAIOL DOS SANTOS, MARIA APARECIDA CURTY FERREIRA, ZESUEL FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO ROSA DE SOUZA, IVANA NASCIMENTO DOS SANTOS CAMPOS, LETÍCIA HERNANDEZ BASTOS, LUCAS SATIRO DE ARAÚJO, FLÁVIA ARAÚJO RAYOL, MICHELE MAIA DE BRITO, MIGUEL ANTONIO DE LIMA, DENISE PEREIRA RIBEIRO, MARCIEL DA SILVA PIRES, FABIO CRSITIANO LIMA CANUTO, LETICIA DA SILVEIRA BASTOS, RONALD DA SILVA MIGUEL, JÉSSICA DE SOUZA MACEDO, CARLOS ALBERTO G. DA SILVA, ALCINEI DOMINGOS SALES, ANDERSON BÁRCIA ZANON - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203785-6/2012 (449/11) - Interessado: ALVARINA SOARES XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 204781-6/2008, 204791-1/2008, 204794-3/2008, 204797-5/2008, 204800-8/2008, 204802-6/2008, 204805-8/2008, 204806-2/2008, 204809-4/2008, 204810-3/2008, 204813-5/2008, 204814-9/2008, 204817-1/2008, 204818-5/2008, 204822-6/2008, 204824-4/2008, 204825-8/2008, 204827-6/2008, 204829-4/2008, 204832-1/2008, 204835-3/2008, 204838-5/2008, 204840-8/2008, 204842-6/2008, 204850-3/2008, 204852-1/2008, 204856-7/2008, 204858-5/2008, 204859-9/2008, 204860-8/2008, 204862-6/2008, 204863-0/2008, 204864-4/2008, 204865-8/2008, 204866-2/2008, 204867-6/2008, 204868-0/2008, 204869-4/2008, 204870-3/2008, 204872-1/2008, 204874-9/2008, 204875-3/2008, 204876-7/2008, 204878-5/2008, 204879-9/2008, 204880-8/2008, 204881-2/2008, 204882-6/2008, 204883-0/2008, 204884-4/2008, 204885-8/2008, 204887-6/2008, 204888-0/2008, 204891-7/2008, 204892-1/2008, 204895-3/2008, 204896-7/2008, 204897-1/2008, 204898-5/2008, 204899-9/2008, 204900-4/2008, 204902-2/2008, 204903-6/2008, 204904-0/2008, 204957-7/2008, 204959-5/2008, 204961-8/2008, 204968-6/2008, 204970-9/2008, 204972-7/2008, 204977-7/2008, 204981-8/2008, 204987-2/2008, 204997-7/2008, 204999-5/2008, 205003-9/2008, 205006-1/2008, 205009-3/2008, 205013-4/2008, 205015-2/2008, 205019-8/2008, 205022-5/2008, 205025-7/2008, 205027-5/2008, 205040-7/2008, 205043-9/2008, 205046-1/2008, 205049-3/2008, 205051-6/2008, 205053-4/2008, 205054-8/2008, 205055-2/2008, 205056-6/2008, 205058-4/2008, 205070-2/2008, 205071-6/2008, 205072-0/2008, 205076-6/2008, 205078-4/2008, 205081-1/2008, 205083-9/2008, 205091-6/2008, 205094-8/2008, 205097-0/2008, 205108-5/2008, 205174-4/2008, 205176-2/2008, 205178-0/2008, 205180-3/2008, 205183-5/2008, 205185-3/2008, 205188-5/2008, 205192-6/2008, 205194-4/2008, 205197-6/2008, 205205-9/2008, 205208-1/2008, 205211-8/2008, 205213-6/2008, 205216-8/2008, 205219-0/2008, 205225-9/2008, 205238-6/2008, 205241-3/2008, 205243-1/2008, 205247-7/2008, 205249-5/2008, 205251-8/2008, 205253-6/2008, 205255-4/2008, 205256-8/2008, 205258-6/2008, 205260-9/2008, 205274-0/2008, 205277-2/2008, 205278-6/2008, 205281-3/2008, 205282-7/2008, 205284-5/2008, 205285-9/2008, 205287-7/2008, 205288-1/2008, 205289-5/2008, 205290-4/2008, 205291-8/2008, 205292-2/2008, 205293-6/2008, 205294-0/2008, 205295-4/2008, 205296-8/2008, 205297-2/2008, 205298-6/2008, 205299-0/2008, 205300-5/2008, 205301-9/2008, 205302-3/2008, 205303-7/2008, 205304-1/2008, 205305-5/2008, 205306-9/2008, 205307-3/2008, 205308-7/2008, 205311-4/2008, 205312-8/2008, 205314-6/2008, 205316-4/2008, 205317-8/2008, 205319-6/2008, 205320-5/2008, 205321-9/2008, 205322-3/2008, 205323-7/2008, 205324-1/2008, 205326-9/2008, 205327-3/2008, 205329-1/2008, 205330-0/2008, 205331-4/2008, 205332-8/2008, 205333-2/2008, 205334-6/2008, 205335-0/2008, 205336-4/2008, 205337-8/2008, 205338-2/2008, 205339-6/2008, 205340-5/2008, 205341-9/2008, 205342-3/2008, 205632-6/2008, 205634-4/2008, 205637-6/2008, 205639-4/2008, 205641-7/2008, 205643-5/2008, 205645-3/2008, 205651-2/2008, 205653-0/2008, 205656-2/2008, 205658-0/2008, 205659-4/2008, 205660-3/2008, 205661-7/2008, 205663-5/2008, 205666-7/2008, 205683-5/2008, 205684-9/2008, 205685-3/2008, 205733-6/2008, 205735-4/2008, 205736-8/2008, 205737-2/2008, 205738-6/2008, 205739-0/2008, 205741-3/2008, 205773-6/2008, 205776-8/2008, 205777-2/2008, 205778-6/2008, 205780-9/2008, 205781-3/2008, 205783-1/2008, 205784-5/2008, 205785-9/2008, 205788-1/2008, 205789-5/2008, 205792-2/2008, 205794-0/2008, 205797-2/2008, 205800-5/2008, 205802-3/2008, 205803-7/2008, 205805-5/2008, 205806-9/2008, 205808-7/2008, 205809-1/2008, 205810-0/2008, 205811-4/2008, 205812-8/2008, 205813-2/2008, 205833-2/2008, 205835-0/2008, 205840-5/2008, 205844-1/2008, 205850-0/2008, 205851-4/2008, 205852-8/2008, 205853-2/2008, 205854-6/2008, 205855-0/2008, 205856-4/2008, 205857-8/2008, 205858-2/2008, 205860-5/2008, 205861-9/2008, 205863-7/2008, 205877-8/2008, 205880-5/2008, 205884-1/2008, 205886-9/2008, 205887-3/2008, 205888-7/2008, 205890-0/2008, 205892-8/2008, 205893-2/2008, 205895-0/2008, 205896-4/2008, 205897-8/2008, 205898-2/2008, 205901-5/2008, 205903-3/2008, 205905-1/2008, 205917-4/2008, 205918-8/2008, 205919-2/2008, 205921-5/2008, 205922-9/2008, 205923-3/2008, 205925-1/2008, 205926-5/2008, 205928-3/2008, 205931-0/2008, 205932-4/2008, 205933-8/2008, 205934-2/2008, 205935-6/2008, 205936-0/2008, 205937-4/2008, 205938-8/2008, 205939-2/2008, 205940-1/2008, 205941-5/2008, 205942-9/2008, 205943-3/2008, 205944-7/2008, 205945-1/2008, 205946-5/2008, 205948-3/2008, 205949-7/2008, 205950-6/2008, 205951-0/2008, 205952-4/2008, 205953-8/2008, 205954-2/2008, 205955-6/2008, 205956-0/2008, 205957-4/2008, 205959-2/2008, 205960-1/2008, 205961-5/2008, 205962-9/2008, 205963-3/2008, 205965-1/2008, 205966-5/2008, 205967-9/2008, 205969-7/2008, 205971-0/2008, 205972-4/2008, 205973-8/2008, 205974-2/2008, 205975-6/2008, 205976-0/2008, 205977-4/2008, 205978-8/2008, 205979-2/2008, 205980-1/2008, 205986-5/2008, 205987-9/2008, 205989-7/2008, 205990-6/2008, 205991-0/2008, 205993-8/2008, 205994-2/2008, 205995-6/2008, 205996-0/2008, 205997-4/2008, 205998-8/2008, 205999-2/2008, 206000-4/2008, 206001-8/2008, 206083-6/2008, 206087-2/2008, 206090-9/2008, 206092-7/2008, 206093-1/2008, 206094-5/2008, 206095-9/2008, 206096-3/2008, 206099-5/2008, 206101-4/2008, 206104-6/2008, 206106-4/2008, 206108-2/2008, 206109-6/2008, 206110-5/2008, 206131-9/2008, 206132-3/2008, 206135-5/2008, 206138-7/2008, 206142-8/2008, 206146-4/2008, 206149-6/2008, 206152-3/2008, 206166-4/2008, 206170-5/2008, 206173-7/2008, 206176-9/2008, 206178-7/2008, 206183-2/2008, 206184-6/2008, 206187-8/2008, 206190-5/2008, 206192-3/2008, 206194-1/2008, 206195-5/2008, 206196-9/2008, 206198-7/2008, 206199-1/2008, 206202-4/2008, 206204-2/2008, 206207-4/2008, 206209-2/2008, 206211-5/2008, 206212-9/2008, 206214-7/2008, 206215-1/2008, 206226-0/2008, 206227-4/2008, 206230-1/2008, 206231-5/2008, 206234-7/2008, 206237-9/2008, 206256-5/2008, 206259-7/2008, 206261-0/2008, 206263-8/2008, 206265-6/2008, 206267-4/2008, 206270-1/2008, 206271-5/2008, 206273-3/2008, 206276-5/2008, 206277-9/2008, 206294-7/2008, 206299-7/2008, 206302-0/2008, 206303-4/2008, 206316-1/2008, 206320-2/2008, 206321-6/2008, 206325-2/2008, 206328-4/2008, 206329-8/2008, 206333-9/2008, 206335-7/2008, 206358-9/2008, 206361-6/2008, 206363-4/2008, 206366-6/2008, 206368-4/2008, 206369-8/2008, 206371-1/2008, 206372-5/2008, 206373-9/2008, 206376-1/2008, 206379-3/2008, 206381-6/2008, 206384-8/2008, 206385-2/2008, 206389-8/2008, 206395-7/2008, 206397-5/2008, 206398-9/2008, 206402-6/2008, 206403-0/2008, 206404-4/2008, 206405-8/2008, 206407-6/2008, 206408-0/2008, 206409-4/2008, 206410-3/2008, 206411-7/2008, 206412-1/2008, 206413-5/2008, 206414-9/2008, 206415-3/2008, 206416-7/2008, 206418-5/2008, 206421-2/2008, 206498-5/2008, 206499-9/2008, 206501-8/2008, 206502-2/2008, 206505-4/2008, 206507-2/2008, 206515-9/2008, 206517-7/2008, 206524-0/2008, 206525-4/2008, 206526-8/2008, 206528-6/2008, 206530-9/2008, 206532-7/2008, 206538-1/2008, 206539-5/2008, 206540-4/2008, 206545-4/2008, 206548-6/2008, 206551-3/2008, 206553-1/2008, 206560-4/2008, 206562-2/2008, 206564-0/2008, 206565-4/2008, 206567-2/2008, 206570-9/2008, 206572-7/2008, 206581-8/2008, 206585-4/2008, 206591-3/2008, 206593-1/2008, 206597-7/2008, 206604-6/2008, 206606-4/2008, 206613-7/2008, 206614-1/2008, 206615-5/2008, 206617-3/2008, 206619-1/2008, 206622-8/2008, 206624-6/2008, 206625-0/2008, 206628-2/2008, 206635-5/2008, 206637-3/2008, 206639-1/2008, 206645-0/2008, 206648-2/2008, 206650-5/2008, 206653-7/2008, 206654-1/2008, 206656-9/2008, 206658-7/2008, 206659-1/2008, 206661-4/2008, 206663-2/2008, 206666-4/2008, 206669-6/2008, 206671-9/2008, 206672-3/2008, 206673-7/2008, 206674-1/2008, 206675-5/2008, 206676-9/2008, 206677-3/2008, 206679-1/2008, 206683-2/2008, 206684-6/2008, 206685-0/2008, 206686-4/2008, 206687-8/2008, 206688-2/2008, 206689-6/2008, 206690-5/2008, 206691-9/2008, 206692-3/2008, 206693-7/2008, 206696-9/2008, 206697-3/2008, 206698-7/2008, 206699-1/2008, 206700-6/2008, 206701-0/2008, 206702-4/2008, 206703-8/2008, 206704-2/2008, 206705-6/2008, 206706-0/2008, 206707-4/2008, 206708-8/2008, 206709-2/2008, 206710-1/2008, 206711-5/2008, 206712-9/2008, 208126-8/2008, 208127-2/2008, 208137-7/2008, 208138-1/2008, 208143-6/2008, 208146-8/2008, 208174-5/2008, 208176-3/2008, 208178-1/2008, 208182-2/2008, 208184-0/2008, 208188-6/2008, 208191-3/2008, 208192-7/2008, 208193-1/2008, 208196-3/2008, 208199-5/2008, 208208-2/2008, 208211-9/2008, 208214-1/2008, 208217-3/2008, 208220-0/2008, 208222-8/2008, 208225-0/2008, 208227-8/2008, 208229-6/2008, 208233-7/2008, 208236-9/2008, 208238-7/2008, 208245-0/2008, 208256-9/2008, 208265-0/2008, 208269-6/2008, 208274-1/2008, 208285-0/2008, 208286-4/2008, 208287-8/2008, 208288-2/2008, 208289-6/2008, 208290-5/2008, 208291-9/2008, 208292-3/2008, 208293-7/2008, 208294-1/2008, 208295-5/2008, 208296-9/2008, 208326-0/2008, 208328-8/2008, 208329-2/2008, 208330-1/2008, 208331-5/2008, 208333-3/2008, 208334-7/2008, 208335-1/2008, 208336-5/2008, 208337-9/2008, 208339-7/2008, 208340-6/2008, 208341-0/2008, 208342-4/2008, 208343-8/2008, 208344-2/2008, 208345-6/2008, 208346-0/2008, 208347-4/2008, 208348-8/2008, 208355-1/2008, 208358-3/2008, 208367-4/2008, 208371-5/2008, 208374-7/2008, 208377-9/2008, 208378-3/2008, 208387-4/2008, 208389-2/2008, 208390-1/2008, 208391-5/2008, 208392-9/2008, 208396-5/2008, 208397-9/2008, 208400-2/2008, 208401-6/2008, 208403-4/2008, 208405-2/2008, 208406-6/2008, 208407-0/2008, 208409-8/2008, 208410-7/2008, 208413-9/2008, 208414-3/2008, 208415-7/2008, 208416-1/2008, 208417-5/2008, 208418-9/2008, 208419-3/2008, 208420-2/2008, 208421-6/2008, 208422-0/2008, 208423-4/2008, 208424-8/2008, 208425-2/2008, 208426-6/2008, 208427-0/2008, 208428-4/2008, 208429-8/2008, 208430-7/2008, 208432-5/2008, 208433-9/2008, 208435-7/2008, 208436-1/2008, 208437-5/2008, 208438-9/2008, 208440-2/2008, 208441-6/2008, 208442-0/2008, 208443-4/2008, 208444-8/2008, 208445-2/2008, 208454-3/2008, 208456-1/2008, 208457-5/2008, 208459-3/2008, 208460-2/2008, 208461-6/2008, 208462-0/2008, 208463-4/2008, 208464-8/2008, 208468-4/2008, 208469-8/2008, 208470-7/2008, 208471-1/2008, 208472-5/2008, 208473-9/2008, 208474-3/2008, 208475-7/2008, 208476-1/2008, 208477-5/2008, 208478-9/2008, 208479-3/2008, 208480-2/2008, 208481-6/2008, 208482-0/2008, 208483-4/2008, 208484-8/2008, 208485-2/2008, 208486-6/2008, 208524-4/2008, 208526-2/2008, 208528-0/2008, 208529-4/2008, 208531-7/2008, 208533-5/2008, 208534-9/2008, 208535-3/2008, 208537-1/2008, 208539-9/2008, 208541-2/2008, 208542-6/2008, 208544-4/2008, 208545-8/2008, 208547-6/2008, 218174-7/2008 - Interessado: ANTONIO CARLOS LEITE FRANCO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205345-6/2012 - Interessado: SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205931-1/2012 - Interessado: CELSO DE FREITAS JARDIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206135-7/2009 (310/2837/08) - Interessado: SEBASTIANA PEREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206204-3/2012 (88/12) - Interessado: LENICE FIGUEIREDO FALCAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208884-9/1993 (14/1103403/93) - Interessado: LIVIA MARIA DI GREGORIO GARRIDO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209551-7/2013 - Interessado: PREFEITURA DE ITALVA - JOELSON GOMES SOARES - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210085-6/2009 - Interessado: MARIA SOCORRO GUMDIM PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210909-1/1993 (14/1103514/93) - Interessado: NAIR DE CASTRO PAVAN - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211067-2/2013 - Interessado: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211085-4/2013 - Interessado: PREFEITURA DE QUEIMADOS - MAX RODRIGUES LEMOS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212533-1/2001 (8249/01) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212540-1/2013 (044/13) - Interessado: ZENILDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212919-0/2010 - Interessado: MARILDA VIEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216033-7/2005 (10270/03) - Interessado: STELA MARINA GOMES REIS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216796-9/2009 - Interessado: ELIZABETH ALMEDANE DE LIMA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216984-8/2009 (108/09) - Interessado: CLAUDIA DA COSTA FACIOLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217107-6/2011 (245/11) - Interessado: WALASSE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217661-1/2007 (025/07) - Interessado: JAIR JOAQUIM DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217917-9/2011 - Interessado: JAYME ORLANDO FERREIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219642-3/2009 (70008/09) - Interessado: SPARTACUS VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219963-0/2010 (04/4741/09) - Interessado: PEDRINA DOS SANTOS PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220170-5/2002 (9616/00) - Interessado: JUAREZ FERREIRA CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220225-2/2000 (6117/1999) - Interessado: SILVIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220467-6/2007 - Interessado: LAIS DINIZ CAMPOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220532-3/2000 (2728/1999) - Interessado: DAGMAR DOS SANTOS SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220547-4/2003 (0328/03) - Interessado: ZAUDINO TESSARO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220787-8/2009 (1147/09) - Interessados: FLÁVIO CAMPOS FERREIRA E ANTONIO CARLOS CHAGAS DE CARVALHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221091-0/2002 (4921/2002) - Interessado: IVANILDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222866-1/2011 - Interessado: GLÓRIA DOS SANTOS ANTUNES DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223386-7/2007 (4725/2006) - Interessado: GUIOMAR DE FREITAS BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223682-1/2003 (1314/03) - Interessado: IARA MORAES BRUNO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223871-3/2011 (227/11) - Interessado: ROBERTO LUIZ PIERRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223986-6/2012 - Interessado: ROSE MARY LOURO LOBACK DE CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223991-1/2012 - Interessado: ROSANGELA DE SOUZA NASCIMENTO C ANTONIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223995-7/2012 - Interessado: ROSANA LIMA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223998-9/2012 - Interessado: ROSSANA ARIAS ROJAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224000-5/2012 - Interessado: CARLA BAZANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224001-9/2012 - Interessado: IZENILDE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224002-3/2012 - Interessado: ROSILENE DE JESUS RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224003-7/2012 - Interessado: SOLANGE DE OLIVEIRA BATISTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224004-1/2012 - Interessado: CARINA ANTUNES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224005-5/2012 - Interessado: ROSILANE CORREA MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224006-9/2012 - Interessado: CAMILA MOREIRA COSTA LIMA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224008-7/2012 - Interessado: CAMILA DOS ANJOS GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224010-0/2012 - Interessado: BRUNA BORGES SILVERIO SEBASTIÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224011-4/2012 - Interessado: BEATRIZ DE SOUZA ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224012-8/2012 - Interessado: BEATRIZ DE OLIVEIRA PIMENTA LEITE MATOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224013-2/2012 - Interessado: BARBARA CRISTINE CAMPOS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224014-6/2012 - Interessado: ARIANE ENGIEL MAIA PARRANI DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224015-0/2012 - Interessado: AROLDO DELGADO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224016-4/2012 - Interessado: ANDREIZA GASPAR CIPRIANO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224018-2/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224019-6/2012 - Interessado: ALESSANDRO DO NASCIMENTO CUSTÓDIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224020-5/2012 - Interessado: ANDREIA MATURANA MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224022-3/2012 - Interessado: VANESSA AMÂNCIO PATRÍCIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224023-7/2012 - Interessado: VANESSA MENDES DOS SANTOS DE ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224024-1/2012 - Interessado: ANDREIA MATURANA MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224025-5/2012 - Interessado: VERA LÚCIA NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224026-9/2012 - Interessado: VERONICA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224027-3/2012 - Interessado: JONAS ANTUNES DE SÁ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224028-7/2012 - Interessado: YLA CESARIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224029-1/2012 - Interessado: ELIAS VICENTE DE PAULA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224030-0/2012 - Interessado: VIVIANE BARBOSA DA SILVA DAMASCENO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224031-4/2012 - Interessado: ANDREA VITORIANO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224032-8/2012 - Interessado: WESLEY MARCELINO DA SILVA SAMPAIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224033-2/2012 - Interessado: VANIA ALVES DA CRUZ VALENTE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224034-6/2012 - Interessado: ANDERSON GASPAR CIPRIANO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224035-0/2012 - Interessado: LUCIENE RODRIGUES RAMOS LEITE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224036-4/2012 - Interessado: VINICIUS PADILHA CARR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224038-2/2012 - Interessado: ANDERSON GASPAR CIPRIANO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224039-6/2012 - Interessado: VANIA SALGADO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224040-5/2012 - Interessado: IVALDECI GOMES LEITE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224041-9/2012 - Interessado: BRUNO ALVES DE MELLO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224042-3/2012 - Interessado: ADÃO PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224043-7/2012 - Interessado: ALBERTO DE LIMA OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224044-1/2012 - Interessado: JOSÉ RAIMUNDO DE MELO SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224045-5/2012 - Interessado: VANDA ROSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224046-9/2012 - Interessado: ANA PAULA RIBEIRO SGRANCIO DE OLIVEIRA S - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224047-3/2012 - Interessado: WEVERSON DIAS DA ANNUNCIACAO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224048-7/2012 - Interessado: NADIA CRISPINA OLIVEIRA DO PATROCINIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224049-1/2012 - Interessado: RAFAEL DA SILVA NOLASCO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224050-0/2012 - Interessado: AMANDA FERREIRA GOUVEIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224051-4/2012 - Interessado: HERIVELTON LEAL DA ROSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224052-8/2012 - Interessado: AMANDA DOS SANTOS REZENDE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224053-2/2012 - Interessado: ANTONIO DE CARVALHO LUNA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224054-6/2012 - Interessado: AMANDA CAVACANTI PALMEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224055-0/2012 - Interessado: DJALMA ALVES DE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224056-4/2012 - Interessado: GILSON TOYODA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224057-8/2012 - Interessado: ALINE MESQUITA CORREA DE SIQUEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224058-2/2012 - Interessado: PAULO SERGIO ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224059-6/2012 - Interessado: GILBERTO PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224060-5/2012 - Interessado: ALESSANDRA SILLI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224061-9/2012 - Interessado: VERONICA FERREIRA ANTUNES DE SÁ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224062-3/2012 - Interessado: ADRIANA WAING DE AQUINO MENDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224063-7/2012 - Interessado: VERA LÚCIA DAMIANI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224064-1/2012 - Interessado: SERGIO RICARDO DE FARIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224065-5/2012 - Interessado: ZENILDE FERNANDES MENDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224066-9/2012 - Interessado: JONAS DE SOUZA PINHEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224067-3/2012 - Interessado: THALES PENNA DE CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224068-7/2012 - Interessado: VANDERLEIA AMORIM DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224069-1/2012 - Interessado: VANESSA FIALHO DOS REIS SOARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224070-0/2012 - Interessado: WENDEL CALAZANS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224071-4/2012 - Interessado: SONIA BOTELHO LOBO DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224072-8/2012 - Interessado: JEFFERSON DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224073-2/2012 - Interessado: JORGE GOMES SOARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224074-6/2012 - Interessado: VALTINEIA DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224075-0/2012 - Interessado: SARA MILENA ZENICOLA PESSOA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224076-4/2012 - Interessado: ADILSON DELOURDES FERREIRA JUNIOR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224077-8/2012 - Interessado: JERONIMO NEVES FRANÇA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224078-2/2012 - Interessado: ROGÉRIO CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224079-6/2012 - Interessado: ANA CRISTINA LESSA DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224080-5/2012 - Interessado: IVAN MAGALI OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224081-9/2012 - Interessado: LUCIOMAR OLIVEIRA VINAGRE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224082-3/2012 - Interessado: PATRICIA MATURANA MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224083-7/2012 - Interessado: LEANDRO RAMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224084-1/2012 - Interessado: NUBIA ALVES DE OLIVEIRA CORREA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224085-5/2012 - Interessado: GILBERTO DE OLIVEIRA MOTTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224086-9/2012 - Interessado: NILCEIA RIBEIRO AUGUSTO DE NORONHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224087-3/2012 - Interessado: MARY MONTEIRO CORDEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224088-7/2012 - Interessado: MARTHA TAPIA CABALLERO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224089-1/2012 - Interessado: JOSÉ LAURO FRAGA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224090-0/2012 - Interessado: MARCIA SILVA FREIRE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224091-4/2012 - Interessado: ELIDIO LUIZ ALVES NETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224092-8/2012 - Interessado: KATIA BEATRICE LIMA BURATTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224093-2/2012 - Interessado: FELIPE MARTINS PACHECO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224095-0/2012 - Interessado: ALVARO RODRIGUES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224096-4/2012 - Interessado: ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224098-2/2012 - Interessado: JOSÉ LUCIO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224099-6/2012 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES DE MEDEIROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224100-1/2012 - Interessado: JOÃO CARLOS TENORIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224101-5/2012 - Interessado: FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224102-9/2012 - Interessado: JORGE NICOLAU BULL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224103-3/2012 - Interessado: AKIO KOSAKA KAJISHIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224104-7/2012 - Interessado: JANINA FERREIRA LOUREIRO HUGUENIN - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224105-1/2012 - Interessado: IVANILCE OLIVEIRA DA CRUZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224106-5/2012 - Interessado: GLAUCIA HELENA GONÇALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224107-9/2012 - Interessado: FLAVIA WANESSA SODRÉ MATIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224108-3/2012 - Interessado: CÉLIO BARBOSA BELEM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224109-7/2012 - Interessado: CARLOS ROBERTO MARTINS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224110-6/2012 - Interessado: CESAR VINICIUS GOUVEA MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224111-0/2012 - Interessado: ATILA HADDAD CRELIER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224112-4/2012 - Interessado: LUAN CESAR DE OLIVEIRA LEITE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224113-8/2012 - Interessado: ANTONIO AMARANTE CUNHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224114-2/2012 - Interessado: ANA CAROLINA MARINS DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224115-6/2012 - Interessado: AMARO DO ESPÍRITO SANTO BARROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224116-0/2012 - Interessado: ARIANA DIAS MACHADO TAVARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224117-4/2012 - Interessado: AMANDA RAQUEL GONÇALVES DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224118-8/2012 - Interessado: JORGE HENRIQUE MONTEIRO ERICH - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224119-2/2012 - Interessado: MARCIO EDUARDO VICTER M RAMOS DE AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224120-1/2012 - Interessado: MANUELLE DE ANDRADE MASSI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224121-5/2012 - Interessado: MICHELLE DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224122-9/2012 - Interessado: EDYR MOREIRA ALVES FILHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224123-3/2012 - Interessado: MARIA PAULA SANTIAGO SEDEU - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224124-7/2012 - Interessado: JOÃO MANOEL LARGUEZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224125-1/2012 - Interessado: FABIO POCAS ZAMBELLI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224126-5/2012 - Interessado: CARINA LEAL VALLE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224127-9/2012 - Interessado: TAYLOR RANGEL DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224128-3/2012 - Interessado: TALITA SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224129-7/2012 - Interessado: DAMIANA CRISTINA ALVES OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224130-6/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA TRINDADE DE CAMPOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224131-0/2012 - Interessado: SHEILA DE ANDRADE COUTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224132-4/2012 - Interessado: ROBERTO LUCIO SAMPAIO FROTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224133-8/2012 - Interessado: SERGIO ORMINDO RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224134-2/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224136-0/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224137-4/2012 - Interessado: GLAUCIMARA GONZAGA NUNES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224138-8/2012 - Interessado: ADRIANA JOSÉ DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224139-2/2012 - Interessado: MICHELLE DE FÁTIMA MARQUES MACEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224141-5/2012 - Interessado: LUNALVA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224142-9/2012 - Interessado: LUCINEIDE DOS SANTOS MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224143-3/2012 - Interessado: LUCINEA DE SOUZA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224144-7/2012 - Interessado: LUCIMAR BARBOSA LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224145-1/2012 - Interessado: LUCILENE LEITE DE SOUZA BRUZELLO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224146-5/2012 - Interessado: LUCIENE MOISES LEITÃO DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224147-9/2012 - Interessado: LUCIENE DE CASTRO FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224148-3/2012 - Interessado: LUCIENE CONCEIÇAO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224149-7/2012 - Interessado: LUCIANA DA SILVA MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224150-6/2012 - Interessado: LUCIANA AUGUSTO CAMARGO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224151-0/2012 - Interessado: LUCIANA APARECIDA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224152-4/2012 - Interessado: LINDALVA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224153-8/2012 - Interessado: LILIENE SILVEIRA DA CONCEIÇAO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224154-2/2012 - Interessado: LILIAN ALCANTARA DOREA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224155-6/2012 - Interessado: LIDIA CARVALHO VIDAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224156-0/2012 - Interessado: LETICIA RAMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224157-4/2012 - Interessado: LETICIA DE LIMA TUPPER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224158-8/2012 - Interessado: LEANDRA APARECIDA CALIXTO PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224159-2/2012 - Interessado: LEA CARVALHO DE LIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224160-1/2012 - Interessado: LAURA MARIA DE AZEVEDO SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224161-5/2012 - Interessado: LAUDICEIA TOTTE VIEIRA DE MACEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224162-9/2012 - Interessado: LAISA ROSA E SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224163-3/2012 - Interessado: LAIS REIS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224164-7/2012 - Interessado: KELLY MARTINS DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224165-1/2012 - Interessado: KEILA SANTANA TEIXEIRA ISAU - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224166-5/2012 - Interessado: KATIA CRISTINA AGNELO DO COUTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224167-9/2012 - Interessado: KATHLEEN HORSTH DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224168-3/2012 - Interessado: JUREMA PEREIRA SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224169-7/2012 - Interessado: JULIANA PEREIRA VAZ DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224170-6/2012 - Interessado: JULIANA DE SOUZA PEDRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224171-0/2012 - Interessado: JUAREZ RODRIGUES DE SOUZA FILHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224172-4/2012 - Interessado: JOSILDA APARECIDA OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224173-8/2012 - Interessado: JOSEANA PEIXOTO FAGUNDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224174-2/2012 - Interessado: JOSÉ SOTERO VIDAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224175-6/2012 - Interessado: JOELMA NUNES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224176-0/2012 - Interessado: JESSICA SANTOS DE MOURA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224177-4/2012 - Interessado: JESSICA PAULA MORISCO ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224178-8/2012 - Interessado: JEAN PAULO DE FARIAS NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224179-2/2012 - Interessado: JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224180-1/2012 - Interessado: JACQUELINE DA SILVA SANTANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224181-5/2012 - Interessado: JACIRA TOMAZ DE AQUINO PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224182-9/2012 - Interessado: IZABEL MARQUES CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224183-3/2012 - Interessado: IVONE RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224184-7/2012 - Interessado: ISABELA TOWNSED DE ABREU - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224185-1/2012 - Interessado: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224186-5/2012 - Interessado: ISABELA MARIA MACEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224187-9/2012 - Interessado: ISABEL CRISTINA BARBOSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224188-3/2012 - Interessado: IRACI MARIA FLORES DA ROCHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224189-7/2012 - Interessado: HERIVELTO VIEIRA DA CRUZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224190-6/2012 - Interessado: HELENITA MARIANA MARINHO ALEXANDRE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224191-0/2012 - Interessado: HELLEN RAMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224192-4/2012 - Interessado: HELEN DOS SANTOS MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224193-8/2012 - Interessado: GLEICY CRUZ DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224194-2/2012 - Interessado: GLEICIANE LOPES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224195-6/2012 - Interessado: GISELE DOS SANTOS MATIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224196-0/2012 - Interessado: GIORGIA ANDRADE SANT'ANA DUARTE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224197-4/2012 - Interessado: GILCELIA DA CONCEIÇAO CASTRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224198-8/2012 - Interessado: GILCA MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224199-2/2012 - Interessado: GILBERTO PACHECO DE ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224200-7/2012 - Interessado: FRANCISLEID BARBOSA TEXEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224201-1/2012 - Interessado: FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224202-5/2012 - Interessado: FELIPE RODRIGUES BARBOSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224203-9/2012 - Interessado: FABIOLA PEREIRA RODRIGUES FIGUEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224204-3/2012 - Interessado: FABIANA DE SOUZA LIMA MILANI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224205-7/2012 - Interessado: EVELYN TAVARES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224206-1/2012 - Interessado: EVANIL BENEDITA SABINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224207-5/2012 - Interessado: EUZIMAR DA SILVA PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224208-9/2012 - Interessado: ERIKA VISSOTTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224209-3/2012 - Interessado: ROSANGELA JACINTO SOUZA DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224210-2/2012 - Interessado: ERICA FERREIRA ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224211-6/2012 - Interessado: ELZA OLIVEIRA SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224212-0/2012 - Interessado: ELISÂNGELA SAMPAIO RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224213-4/2012 - Interessado: ELISÂNGELA GOULES VIANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224214-8/2012 - Interessado: ELISÂNGELA FARIA DIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224215-2/2012 - Interessado: ELISÂNGELA DE MORAES PEREIRA OLYMPIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224216-6/2012 - Interessado: ELISÂNGELA DE LIMA ROSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224217-0/2012 - Interessado: ELIS REGINA DE OLIVEIRA BERNARDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224219-8/2012 - Interessado: ELIETE DANIELE GALVÃO PRAZERES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224220-7/2012 - Interessado: ELIANE JOANA MENEZES FERNANDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224222-5/2012 - Interessado: ELIANE DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224223-9/2012 - Interessado: ELIANE CLAUDIA VASCONCELOS P DE MENDONÇA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224224-3/2012 - Interessado: SABRINA ABILIO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224225-7/2012 - Interessado: ELIANE ARAÚJO DAMASCENO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224226-1/2012 - Interessado: ELENICE DE AGUIAR VIANNA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224227-5/2012 - Interessado: ELAINE DE PAULA SIMÕES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224228-9/2012 - Interessado: ROSIMARY RODRIGUES DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224229-3/2012 - Interessado: ELAINE CRISTINA CONFORTE PACHECO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224230-2/2012 - Interessado: EDUARDO PULLIG COELHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224231-6/2012 - Interessado: EDINALVA DOS SANTOS REGO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224232-0/2012 - Interessado: EDILENE CARDOSO GOMES DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224233-4/2012 - Interessado: ROSILENE RODRIGUES PEREIRA M. DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224234-8/2012 - Interessado: DULCINEA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224235-2/2012 - Interessado: DILMA SOARES DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224236-6/2012 - Interessado: DENISE TAMEIRAO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224237-0/2012 - Interessado: DEMARINA PACHECO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224238-4/2012 - Interessado: DEBORAH DA SILVA VALADAO DIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224239-8/2012 - Interessado: DARCILIA ROSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224240-7/2012 - Interessado: DANIELE SILLI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224241-1/2012 - Interessado: DANIELA MONTEIRO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224242-5/2012 - Interessado: ROSILENE PAULINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224243-9/2012 - Interessado: DANIELA BONFIM PAZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224244-3/2012 - Interessado: DAIANE OLIVEIRA DE PAULA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224245-7/2012 - Interessado: ROSILENE DA SILVA MENEZES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224246-1/2012 - Interessado: CRISTINA DE AZEVEDO PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224247-5/2012 - Interessado: CLEUZIRA CARVALHO STELLET - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224248-9/2012 - Interessado: CRISTIANE VILELA ROSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224250-2/2012 - Interessado: CRISTIANE MEIRELES MELO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224251-6/2012 - Interessado: CLEMILDA VIEIRA LADISLAU - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224252-0/2012 - Interessado: ROSILENE BARBOSA DA SILVA ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224253-4/2012 - Interessado: CLAUDIA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224254-8/2012 - Interessado: CREUSA APOSTOLA ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224255-2/2012 - Interessado: CLAUDIA APARECIDA XAVIER RAYMUNDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224256-6/2012 - Interessado: ROSILANE DOS SANTOS SALGADO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224257-0/2012 - Interessado: CIBELLE DE CASSIA JOANINI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224258-4/2012 - Interessado: CHAYANE DOS SANTOS FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224261-1/2012 - Interessado: ROSENI RODRIGUES BEZERRA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224262-5/2012 - Interessado: ROSELANE PONTES ROZEIRAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224268-9/2012 - Interessado: BENICIO LOPES JACINTHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224269-3/2012 - Interessado: ANA LÚCIA GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224270-2/2012 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224271-6/2012 - Interessado: BEATRIZ DE AGUIAR LOPES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224272-0/2012 - Interessado: ANDREA CORREA PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224273-4/2012 - Interessado: AMANDA CAMACHO BARROZO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224274-8/2012 - Interessado: ALINE ROCHA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224275-2/2012 - Interessado: ALESSANDRA RAMOS PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224276-6/2012 - Interessado: CELCEMARA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224277-0/2012 - Interessado: CLAUDIANA COUTO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224278-4/2012 - Interessado: CARLA RODRIGUES MIRAGAYA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224279-8/2012 - Interessado: CARLA RODRIGUES MIRAGAYA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224280-7/2012 - Interessado: CAROLINE BRANDÃO BARBOSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224281-1/2012 - Interessado: ANTONIO RODOLFO SUAREZ AMELLER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224282-5/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS NAINE DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224283-9/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS NAINE DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224284-3/2012 - Interessado: ROSANGELA MARCELINA GONÇALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224285-7/2012 - Interessado: AMÉLIA MARIA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224286-1/2012 - Interessado: ADRIANA CUPELLO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224287-5/2012 - Interessado: CLEYBER DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224288-9/2012 - Interessado: SANDRO DE FRANCA TEIXEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224289-3/2012 - Interessado: ROSANGELA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224290-2/2012 - Interessado: RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224291-6/2012 - Interessado: RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224292-0/2012 - Interessado: RODRIGO CAVALCANTE DE BARROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224293-4/2012 - Interessado: SHEILA DE JESUS LIMA FAGUNDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224294-8/2012 - Interessado: ROSEANE SILVA DE FREITAS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224295-2/2012 - Interessado: ANA CRISTINA MATOS MAIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224296-6/2012 - Interessado: SHAIENE ARAÚJO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224297-0/2012 - Interessado: ANDREZA CARLA FRANCISCO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224298-4/2012 - Interessado: ALCIONE PEREIRA DA SILVA E SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224299-8/2012 - Interessado: ALESSANDRA COSTA PACHECO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224300-3/2012 - Interessado: AMARA ROSSANA DE FREITAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224302-1/2012 - Interessado: CARLA CRISTINA DE CASTRO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224303-5/2012 - Interessado: SEVERINA CAMILO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224304-9/2012 - Interessado: ANDREA CRISTINA DA SILVA M GONÇALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224305-3/2012 - Interessado: ANDRESA RIBEIRO LINHARES DA ROCHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224308-5/2012 - Interessado: ANA CAROLINE RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224309-9/2012 - Interessado: SABRINA ROCHA VERLY BULLE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224311-2/2012 - Interessado: ADRIANA DA SILVA PINHEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224312-6/2012 - Interessado: SERGIO LUIZ CORREIA MARQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224313-0/2012 - Interessado: CAMILA FRIAS SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224314-4/2012 - Interessado: SELMA SUZANO BARBOSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224315-8/2012 - Interessado: ANA CRISTINA DA PAIXÃO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224316-2/2012 - Interessado: ANDREA BERNARDO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224317-6/2012 - Interessado: SELMA DA COSTA RODRIGUES RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224318-0/2012 - Interessado: ANGELA MARIA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224319-4/2012 - Interessado: SEBASTIANA MARIA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224321-7/2012 - Interessado: ANGÉLICA RODRIGUES MIRANDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224322-1/2012 - Interessado: SEBASTIANA DOS SANTOS NUNES BREVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224324-9/2012 - Interessado: ADRIANA GONÇALVES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224325-3/2012 - Interessado: SAULO DA SILVA MELLO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224326-7/2012 - Interessado: ARLENE SOARES DA SILVA MEDICI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224328-5/2012 - Interessado: BRENDA ELLEN RODRIGUES MACIEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224329-9/2012 - Interessado: SANDRA REGINA DIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224331-2/2012 - Interessado: CÉLIA THAYMARA LUCIANO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224332-6/2012 - Interessado: SANDRA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS ANJOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224335-8/2012 - Interessado: ADRIANA FERREIRA CRUZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224336-2/2012 - Interessado: SAMUEL DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224337-6/2012 - Interessado: ANA RITA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224339-4/2012 - Interessado: SAMANTHA CORREA ANJO DE M CASTRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224340-3/2012 - Interessado: ANDREA MARIA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224341-7/2012 - Interessado: SIMONE DA CONCEIÇAO RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224342-1/2012 - Interessado: ANGELA MARIA GONÇALVES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224345-3/2012 - Interessado: SIMONE CARMINE DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224346-7/2012 - Interessado: ARIMA AISSA MAGALHÃES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224347-1/2012 - Interessado: CATIA REGINA DA SILVA AVELLAR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224349-9/2012 - Interessado: ANA CRISTINA AMARO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224350-8/2012 - Interessado: ADILSON PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224351-2/2012 - Interessado: SILVIA REGINA FIGUEIREDO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224352-6/2012 - Interessado: ADRIANA PIRES NETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224353-0/2012 - Interessado: ANA AMÉLIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224354-4/2012 - Interessado: SILVIA MARIANO PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224355-8/2012 - Interessado: ANATELE CRISPIM ALVES DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224356-2/2012 - Interessado: ANDREIA CORECHA DE MEDEIROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224357-6/2012 - Interessado: SILVIA DOS SANTOS CASTRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224358-0/2012 - Interessado: ANGÉLICA ASSIS DE AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224359-4/2012 - Interessado: ANA PAULA ROQUE NATALINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224360-3/2012 - Interessado: SILVIA DE CASTRO SOARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224361-7/2012 - Interessado: ROSANGELA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224362-1/2012 - Interessado: ROSELI BATISTA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224363-5/2012 - Interessado: CONCEIÇAO APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224364-9/2012 - Interessado: CLENAIR DA SILVA GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224365-3/2012 - Interessado: SILVIA CHRISTINA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224366-7/2012 - Interessado: ADRIANA DE OLIVEIRA FERREIRA RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224367-1/2012 - Interessado: SILVANA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224370-8/2012 - Interessado: ADRIANA FIRME DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224371-2/2012 - Interessado: SIDNEI SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224372-6/2012 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224373-0/2012 - Interessado: ANDREA LUIZA BERTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224374-4/2012 - Interessado: ANDREZA TAVEIRA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224375-8/2012 - Interessado: ANGÉLICA DE LIMA LEITE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224376-2/2012 - Interessado: CACILDA ANTONIA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224377-6/2012 - Interessado: CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224378-0/2012 - Interessado: ADRIANA DE O. BRASIL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224380-3/2012 - Interessado: ADRIANA MENEZES GOUVEA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224381-7/2012 - Interessado: AGUITA DA SILVA MAIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224382-1/2012 - Interessado: ALEXANDRE DA SILVA CRISTIANO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224383-5/2012 - Interessado: ALESSANDRA PEREIRA PREDES FREIRE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224384-9/2012 - Interessado: ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224386-7/2012 - Interessado: ALZIRA CRUZ DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224387-1/2012 - Interessado: AMANDA BARBOSA DE SOUZA AMORIM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224388-5/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA GOMES LIMITTE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224389-9/2012 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224391-2/2012 - Interessado: ANDERSON DA SILVA BOTELHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224393-0/2012 - Interessado: SHIRLEY ALVES DA CUNHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224395-8/2012 - Interessado: ANDREA COSTA AMORIM DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224396-2/2012 - Interessado: SHERLLA VIANA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224397-6/2012 - Interessado: ANDREIA CRISTINA LOUREIRO DE FREITAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224399-4/2012 - Interessado: ANDREIA JOANA DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224400-9/2012 - Interessado: SHEILA RAMOS DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224401-3/2012 - Interessado: ANDREIA ROSA RICARDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224403-1/2012 - Interessado: ANDRILENE SILVA ROCHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224404-5/2012 - Interessado: ANTONIO SERGIO ROSA DE LIMA JUNIOR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224406-3/2012 - Interessado: BERENICE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224407-7/2012 - Interessado: BIANCA DA SILVA VILA NOVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224409-5/2012 - Interessado: SIMONE DIAS DE MATOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224410-4/2012 - Interessado: SIMONE SILVA TEIXEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224413-6/2012 - Interessado: CAROLINA GUEDES BRAGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224415-4/2012 - Interessado: CAROLINE RAMOS MUNIZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224416-8/2012 - Interessado: SIMONE SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224418-6/2012 - Interessado: CATIA CILENE QUEIROZ SANTOS DE JESUS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224419-0/2012 - Interessado: SIMONE NEREY RODRIGUES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224421-3/2012 - Interessado: CÉLIA SILVA DE OLIVEIRA COUTINHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224423-1/2012 - Interessado: SIMONE DE MACEDO MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224424-5/2012 - Interessado: VILMA DE LIMA VIEIRA SIRIGNI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224426-3/2012 - Interessado: TATIANE DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224427-7/2012 - Interessado: ELENIR SUZANO DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224429-5/2012 - Interessado: TANIA MARIA DA SILVA CORECHIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224430-4/2012 - Interessado: ISABELA DE PAULA DIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224432-2/2012 - Interessado: MARIA DA MOTA BRUM RIOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224433-6/2012 - Interessado: MARION PAES BARRETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224434-0/2012 - Interessado: PAULA MORISCO DE SÁ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224436-8/2012 - Interessado: TATIANE DOS SANTOS GAVIOLI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224437-2/2012 - Interessado: TAMARA NASCIMENTO DA CUNHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224438-6/2012 - Interessado: TATIANE RODRIGUES ROSENE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224439-0/2012 - Interessado: JOHAN DIAS FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224440-9/2012 - Interessado: MONICA CONDACK DO CARMO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224442-7/2012 - Interessado: TAIZA KARLA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224443-1/2012 - Interessado: DAIENE DE OLIVEIRA MARQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224444-5/2012 - Interessado: HELLEN DE SOUZA DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224445-9/2012 - Interessado: TACIANA GALDINO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224446-3/2012 - Interessado: SUYAN DO ROSÁRIO SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224447-7/2012 - Interessado: SUELLEN DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224448-1/2012 - Interessado: LILIANE DE OLIVEIRA BERNARDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224449-5/2012 - Interessado: SUELI DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224450-4/2012 - Interessado: LUANA GARCIA DE OLIVEIRA ROSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224451-8/2012 - Interessado: MARLENE ELLER GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224452-2/2012 - Interessado: STEPHANE DA SILVA VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224453-6/2012 - Interessado: SIMONE PERNES DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224454-0/2012 - Interessado: REGINA CORREA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224455-4/2012 - Interessado: SORAYA DE ANDRADE ALESSIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224456-8/2012 - Interessado: SERGIO LEITÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224457-2/2012 - Interessado: MARIA VERONICA VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224458-6/2012 - Interessado: MARLI MONTEIRO DOS SANTOS ALBUQUERQUE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224460-9/2012 - Interessado: MICHELLE BRITO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224462-7/2012 - Interessado: EUNICE BONZZE DE SOUZA PIRES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224467-7/2012 - Interessado: JOSÉ RAYMUNDO DE LIMA EUGÊNIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224469-5/2012 - Interessado: FABIANA CORREIA FIGUEIREDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224471-8/2012 - Interessado: GISELI MARIA PAIXÃO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224472-2/2012 - Interessado: JEFFERSON ROSA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224475-4/2012 - Interessado: JOSEFA MARTINS NUNES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224476-8/2012 - Interessado: KATHY GUIMARÃES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224477-2/2012 - Interessado: LUANA SANTANA ADRIANO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224478-6/2012 - Interessado: LUCIANA GUIMARÃES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224479-0/2012 - Interessado: MARIA DO SOCORRO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224481-3/2012 - Interessado: PAULA FERNANDA E SILVA GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224482-7/2012 - Interessado: REJANE CHAGAS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224483-1/2012 - Interessado: JOILSON DE CALAZANS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224484-5/2012 - Interessado: VANIA ELISABETH BOTELHO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224485-9/2012 - Interessado: VERA LÚCIA DA CRUZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224486-3/2012 - Interessado: LEONEL MESSIAS ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224487-7/2012 - Interessado: JANES DA SILVA MELLO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224488-1/2012 - Interessado: DENISE LONDO DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224489-5/2012 - Interessado: MEIRY LUCY OLIVEIRA WOGELEY - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224490-4/2012 - Interessado: JANAINA PRATA BATISTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224491-8/2012 - Interessado: NATALIA INOCENCIO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224493-6/2012 - Interessado: CRISTIANE DE CARVALHO AFFONSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224494-0/2012 - Interessado: JADIR RODRIGUES FAGUNDES NETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224495-4/2012 - Interessado: DEBORA MACHADO LAUREANO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224496-8/2012 - Interessado: JACQUELINE SOBRINHO DE CASTRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224497-2/2012 - Interessado: SERGIO LUÍS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224498-6/2012 - Interessado: ELIDA RANGEL CABRAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224500-5/2012 - Interessado: EMANUELLE VICENTE DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224501-9/2012 - Interessado: ISABEL CRISTINA PARDAL CAMPOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224502-3/2012 - Interessado: SANDRA ANTUNES DE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224503-7/2012 - Interessado: PAULO VITOR LEMOS DE MENEZES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224504-1/2012 - Interessado: TEREZA CRISTINA LOPES DE MELLO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224506-9/2012 - Interessado: PALOMA DE CASTRO OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224507-3/2012 - Interessado: VANESSA LANA DE FRAGA CAMPOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224508-7/2012 - Interessado: JOSÉ EDOARDO LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224510-0/2012 - Interessado: MARIO LUIZ FILHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224511-4/2012 - Interessado: JORGE DE SOUSA GOUVEA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224512-8/2012 - Interessado: GIANNI SCARDINI VALVERDE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224513-2/2012 - Interessado: JORGE DA CRUZ DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224514-6/2012 - Interessado: ALAN KARDEC DE ALMEIDA ROCHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224515-0/2012 - Interessado: FRANCISCO MOREIRA MONTEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224517-8/2012 - Interessado: FLAVIO RENATO XISTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224518-2/2012 - Interessado: INGRID ZERYNDA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224519-6/2012 - Interessado: DELSON CABRAL DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224520-5/2012 - Interessado: BERNARDO LOPES DA SILVA JUNIOR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224521-9/2012 - Interessado: CRISTIANO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224523-7/2012 - Interessado: ANTONIO SALES CARDOZO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224524-1/2012 - Interessado: ANICECIO SEBASTIÃO DE FREITAS FILHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224525-5/2012 - Interessado: GILVANA FIDELIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224527-3/2012 - Interessado: GENARIO MACIEL DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224528-7/2012 - Interessado: ALINE ALVES CONTAO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224529-1/2012 - Interessado: ADENILDO SOUZA OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224531-4/2012 - Interessado: GISA CARLA DOS SANTOS ROZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224533-2/2012 - Interessado: GENECIR MARTINS CORREA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224535-0/2012 - Interessado: FRANCILENE LAZARINE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224537-8/2012 - Interessado: FRANCISCO ARAÚJO SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224538-2/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224539-6/2012 - Interessado: FRANCISCO EDILBERTO ERNESTO CRUZ COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224541-9/2012 - Interessado: RENATA DOS SANTOS MANOEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224542-3/2012 - Interessado: FLAVIA CARLI DE MORAIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224543-7/2012 - Interessado: RENATA DE OLIVEIRA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224545-5/2012 - Interessado: SILVANA SAMPAIO DE ALMEIDA SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224546-9/2012 - Interessado: SILVANA MARQUES FERREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224547-3/2012 - Interessado: FERNANDA APARECIDA FREITAS DE JESUS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224549-1/2012 - Interessado: RENATA CRISTINA GONÇALVES DE CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224550-0/2012 - Interessado: GUSTAVO FERREIRA MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224551-4/2012 - Interessado: FELIPE RODRIGUES MAIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224552-8/2012 - Interessado: RENATA APARECIDA DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224553-2/2012 - Interessado: FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224555-0/2012 - Interessado: JOCINEIA CABRAL FONSECA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224556-4/2012 - Interessado: REGINA MARCIA DO R FRUTUOSO RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224557-8/2012 - Interessado: LAURIMAR TEREZA LOPES RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224558-2/2012 - Interessado: FABIOLA VIEIRA MORAES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224560-5/2012 - Interessado: REGINA CÉLIA DE ANDRADE FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224561-9/2012 - Interessado: FABIO ROBERTO ALVES TAVARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224563-7/2012 - Interessado: JONATHAN DA SILVA MAIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224564-1/2012 - Interessado: REGINA CÉLIA DA SILVA E SOMBRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224565-5/2012 - Interessado: ELISÂNGELA DE FREITAS NEPOMUCENO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224566-9/2012 - Interessado: JORGE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224567-3/2012 - Interessado: RAQUEL MELCHIADES SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224568-7/2012 - Interessado: RAQUEL JULIÃO CARNEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224569-1/2012 - Interessado: ELISÂNGELA NHAVIDA EMIDIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224570-0/2012 - Interessado: LEILA OLIVEIRA DA SILVA SANTIAGO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224571-4/2012 - Interessado: LUCIANA DE FIGUEIREDO ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224572-8/2012 - Interessado: ELISIA LOPES DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224573-2/2012 - Interessado: LUCILIDIA PEREIRA BARBOSA DE LIMA PANZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224574-6/2012 - Interessado: LUIZ DA SILVA RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224575-0/2012 - Interessado: ELISABETH BATISTA COELHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224576-4/2012 - Interessado: JORGE LUIZ RIBEIRO BATISTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224577-8/2012 - Interessado: SYLVESTRE LOPES BITTENCOURT CABRAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224578-2/2012 - Interessado: ETELVINA MARIA MARQUES POLICARPO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224579-6/2012 - Interessado: MARINA DA SILVA MACHADO BOTELHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224580-5/2012 - Interessado: ENOLA DE OLIVEIRA CHAVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224581-9/2012 - Interessado: MARIA LÚCIA DOS SANTOS XAVIER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224582-3/2012 - Interessado: MARLENE DELGADO DE OLIVEIRA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224583-7/2012 - Interessado: MONICA GONGALVES DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224584-1/2012 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224585-5/2012 - Interessado: PAULA PRISCILA SILVA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224586-9/2012 - Interessado: PRISCILA RODRIGUES LEAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224587-3/2012 - Interessado: PRISCILLA GOMES TRINDADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224588-7/2012 - Interessado: HELOISA DA CONCEIÇAO VIRGILIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224589-1/2012 - Interessado: FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224590-0/2012 - Interessado: ODETE DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224591-4/2012 - Interessado: THAIS RIBEIRO SIQUEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224592-8/2012 - Interessado: NUBIA DA SILVA BENEDITO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224593-2/2012 - Interessado: DILCE DE SOUZA E SILVA ALBANO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224594-6/2012 - Interessado: PRISCILA EVELLYN CARNEIRO LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224595-0/2012 - Interessado: NAIDE DOS ANJOS FIGUEIREDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224596-4/2012 - Interessado: FERNANDO TOMAS HENRIQUE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224597-8/2012 - Interessado: PATRICIA CLARO DE PAULA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224598-2/2012 - Interessado: DOUGLAS RIBEIRO DUBOC - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224599-6/2012 - Interessado: MONIQUE LUCIO MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224600-1/2012 - Interessado: QUEZIA DA CRUZ REIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224601-5/2012 - Interessado: DENILSON DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224602-9/2012 - Interessado: PATRICIA DA SILVA BARBOSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224603-3/2012 - Interessado: BRENO GONÇALVES BARROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224604-7/2012 - Interessado: GRASIELE CHAGAS DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224605-1/2012 - Interessado: NORMA CALDEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224606-5/2012 - Interessado: MAIRA DA COSTA PEREIRA GUIMARÃES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224607-9/2012 - Interessado: SORAIA MARIA CARDOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224608-3/2012 - Interessado: LUÍS CLAUDIO MACEDO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224609-7/2012 - Interessado: PRISCILA AMARAL DE FARIA RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224610-6/2012 - Interessado: MARCELE MONIQUE JANUARIO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224611-0/2012 - Interessado: ELLEN BILHEIRO BRAGANÇA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224612-4/2012 - Interessado: MARIANA DE CASTRO SILVA SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224613-8/2012 - Interessado: SONIA MARIA ALONSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224614-2/2012 - Interessado: MARCIA DA SILVA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224615-6/2012 - Interessado: MICHELE DA COSTA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224616-0/2012 - Interessado: JACQUELINE PINTO TAVARES NAKANO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224617-4/2012 - Interessado: ZILNEA MARIA GERMANO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224618-8/2012 - Interessado: MONICA VICENTE DA SILV A - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224619-2/2012 - Interessado: MARIZE BARBOSA COUTINHO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224620-1/2012 - Interessado: VINICIUS FIGUEIREDO DE CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224621-5/2012 - Interessado: SONIA DE PAIVA SOUSA NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224622-9/2012 - Interessado: IVANILDO SEBASTIÃO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224623-3/2012 - Interessado: SIRLEI SILVA DE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224624-7/2012 - Interessado: RAFAELA DE FÁTIMA BARBOSA SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224625-1/2012 - Interessado: LUIZ RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224626-5/2012 - Interessado: JULIANA MAIA TENORIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224627-9/2012 - Interessado: MARY SAYURI SHINAGAWA GRUMMT - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224628-3/2012 - Interessado: SIRLAINE DE SOUZA DA SILVA RIOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224629-7/2012 - Interessado: MARISTELA MOREIRA MENDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224630-6/2012 - Interessado: JOSÉ LUÍS DE SOUZA LIMA PAIVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224631-0/2012 - Interessado: FERNANDO MARQUES COIMBRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224632-4/2012 - Interessado: SIMONE TEIXEIRA DO PRADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224633-8/2012 - Interessado: MARCO MARTINS VARELLA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224634-2/2012 - Interessado: HERBERT GOULART DE SOUZA SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224635-6/2012 - Interessado: JORGE ARTUR TEIXEIRA DANTAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224636-0/2012 - Interessado: VANESSA TORRES CALAZANS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224637-4/2012 - Interessado: MARCO MARTINS VARELLA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224638-8/2012 - Interessado: SYLVESTRE LOPES BITTENCOURT CABRAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224639-2/2012 - Interessado: WINNIE LARISSA GANDRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224640-1/2012 - Interessado: GLADYS COSTA SOARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224641-5/2012 - Interessado: ADENILSON MACHADO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224642-9/2012 - Interessado: LIKA NISHIMORI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224643-3/2012 - Interessado: VICENTE FREIRE SCARLATE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224644-7/2012 - Interessado: LILIANE DA SILVA RANGEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224645-1/2012 - Interessado: WELT LIMA REGO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224646-5/2012 - Interessado: MONIQUE KELLY CRISTIANO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224647-9/2012 - Interessado: MARIA CHRISTINA DE CASTRO FERNANDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224648-3/2012 - Interessado: ELIZABETE DE ASSIS LONGUINHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224649-7/2012 - Interessado: ADHEMAR SOARES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224650-6/2012 - Interessado: THALES PENNA DE CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224651-0/2012 - Interessado: MARCOS DE BARROS GUIMARÃES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224652-4/2012 - Interessado: NELMA BARRETO TELLES DE MELO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224653-8/2012 - Interessado: YUMI MIYAHIRA VALOIS BARBOSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224654-2/2012 - Interessado: MARIA LIVIA TORRICO UGARTE RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224655-6/2012 - Interessado: ADRIANA ALVES DE VASCONCELOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224656-0/2012 - Interessado: NERILDA PEREIRA BORGES GUIMARÃES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224658-8/2012 - Interessado: MARIANO ABREU BERNARDINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224659-2/2012 - Interessado: MONICA PRAZERES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224660-1/2012 - Interessado: VANESSA DOS SANTOS RIOGRANDENSE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224661-5/2012 - Interessado: VANIA CRISTINA DE CASTRO SAUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224662-9/2012 - Interessado: MARCELL ALEX FERRAZ ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224663-3/2012 - Interessado: ADRIANA DIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224664-7/2012 - Interessado: JADIR RODRIGUES FAGUNDES NETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224665-1/2012 - Interessado: NANCI TOLEDO MELEGARIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224666-5/2012 - Interessado: SIDNEI MOREIRA MARQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224667-9/2012 - Interessado: LILIAN MENDONÇA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224668-3/2012 - Interessado: PAULO CESAR SILVA SANTANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224669-7/2012 - Interessado: ADRIANA MANOEL DA CONCEIÇAO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224670-6/2012 - Interessado: JOSÉ ALVES FERREIRA NETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224671-0/2012 - Interessado: MONIQUE VITORIA DE SOUZA FREITAS DE OLIV - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224672-4/2012 - Interessado: OLAIR SERENO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224673-8/2012 - Interessado: SANY FARIA DA SILVA SOARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224674-2/2012 - Interessado: JOSÉ ALVES FERREIRA NETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224675-6/2012 - Interessado: RAFAELA DE ALMEIDA HENRIQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224676-0/2012 - Interessado: ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224677-4/2012 - Interessado: JORGE ALFREDO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224678-8/2012 - Interessado: MICHAEL DA SILVA AUGUSTO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224679-2/2012 - Interessado: NILZA PEREIRA COELHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224680-1/2012 - Interessado: VALTAIR LUIZ DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224681-5/2012 - Interessado: ADRIANA PEREIRA DE SOUSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224682-9/2012 - Interessado: DANIELLE BARBOSA VAZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224683-3/2012 - Interessado: MARCOS VINICIUS GOMES DE NORONHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224685-1/2012 - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO DUARTE FONTES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224686-5/2012 - Interessado: ADRIANA VIEIRA DE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224687-9/2012 - Interessado: VALDIR RODRIGUES ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224688-3/2012 - Interessado: MICHELY APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224689-7/2012 - Interessado: ALAN PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224690-6/2012 - Interessado: ELIAS FERREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224691-0/2012 - Interessado: GERSON SARMENTO DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224692-4/2012 - Interessado: SIMONE DE SOUZA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224693-8/2012 - Interessado: MARCOS VINICIUS DA SILVA CAMARGO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224694-2/2012 - Interessado: VIVIANE CHAVES D AVILA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224695-6/2012 - Interessado: CARLOS FLORESTA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224696-0/2012 - Interessado: ANDREA LEÃO FERREIRA DE CASTRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224697-4/2012 - Interessado: CLAUDIO CID DE MELO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224698-8/2012 - Interessado: CLEBER PEREIRA PASSOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224699-2/2012 - Interessado: ROBERTO CARLOS LIMA ANTNES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224700-7/2012 - Interessado: CLETO ALEXANDRE DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224701-1/2012 - Interessado: CALEBE EWERTON VIEIRA MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224702-5/2012 - Interessado: DAVI CONDACK AMORIM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224703-9/2012 - Interessado: EDIRCO MONTES PRAZERES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224704-3/2012 - Interessado: CELSO ALVES FERNANDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224705-7/2012 - Interessado: JESSE CORTES VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224706-1/2012 - Interessado: GILMAR BONINI JUNIOR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224707-5/2012 - Interessado: PABLO PALMA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224708-9/2012 - Interessado: JOCILDO DE FIGUEIREDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224709-3/2012 - Interessado: PAULO WAGNER PIMENTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224710-2/2012 - Interessado: JORGE CARLOS EMILIANO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224711-6/2012 - Interessado: OTONIEL FÉLIX NEZIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224712-0/2012 - Interessado: CLAUDIO MARCIO TEXEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224713-4/2012 - Interessado: GERALDINO MOREIRA DE VIVEIROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224714-8/2012 - Interessado: JORGE MAURÍCIO DA CONCEIÇÃO GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224715-2/2012 - Interessado: JORGE LUIZ FLORES CONCEIÇÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224716-6/2012 - Interessado: JULLE EMERSON DA SILVA MORAES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224717-0/2012 - Interessado: MARCIO WALDEMAR SANTANA TEIXEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224718-4/2012 - Interessado: JOSÉ DA SILVA CLEMENTE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224719-8/2012 - Interessado: MARIO RICARDO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224720-7/2012 - Interessado: ROBSON PAULINO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224721-1/2012 - Interessado: MANOEL ALVARO ABRANTES NETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224722-5/2012 - Interessado: SANDRA DE PAULA ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224723-9/2012 - Interessado: MARCELLO BARRETO DE SANTANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224724-3/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA PEREIRA GONÇALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224725-7/2012 - Interessado: THIAGO DIAS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224726-1/2012 - Interessado: MARCELO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224727-5/2012 - Interessado: REGINALDO DOS SANTOS DUTRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224728-9/2012 - Interessado: ABNEL FIRME - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224730-2/2012 - Interessado: MARCIO ANTUNES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224731-6/2012 - Interessado: ANDERSON MARTINS DE SOUZA ROSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224732-0/2012 - Interessado: ROBSON MARCELO LEMOS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224733-4/2012 - Interessado: ANTONIO EDINISIO ALVES BRILHANTE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224734-8/2012 - Interessado: TIAGO LOPES MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224735-2/2012 - Interessado: ANTONIO KATSUTOSHI YOKOYAMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224736-6/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224737-0/2012 - Interessado: CARLOS HUMBERTO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224738-4/2012 - Interessado: JEFERSON BATISTA DA SILVA NUNES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224739-8/2012 - Interessado: LEANDRO DA SILVA MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224741-1/2012 - Interessado: JOSÉ MARIA CALDAS DE ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224742-5/2012 - Interessado: MAURÍCIO LOUREIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224743-9/2012 - Interessado: TIAGO GUIMARÃES DA SILVA DE SOUZA CRUZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224744-3/2012 - Interessado: VALDEMAR LUIZ DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224745-7/2012 - Interessado: JOÃO LUÍS RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224746-1/2012 - Interessado: WELLINGTON EDUARDO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224747-5/2012 - Interessado: CARLOS HENRIQUE FARIA SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224748-9/2012 - Interessado: ALEQUISANDRA LOPES DE OLIVEIRA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224749-3/2012 - Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ IGNACIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224750-2/2012 - Interessado: VINICIUS FERNANDES DA SILVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224751-6/2012 - Interessado: JAQUELINE PEREIRA DINIZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224752-0/2012 - Interessado: LEANDRO DE SOUZA AMORIM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224754-8/2012 - Interessado: JOSIMAR ANDRADE LEITE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224755-2/2012 - Interessado: JEOVA LISBOA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224756-6/2012 - Interessado: ALESSANDRA CHAVES DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224757-0/2012 - Interessado: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224758-4/2012 - Interessado: ANTONIO SEBASTIÃO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224759-8/2012 - Interessado: ALAN ANDREWS MENEZES SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224760-7/2012 - Interessado: GILBERTO LUÍS BATISTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224761-1/2012 - Interessado: ROGÉRIO GOMES MATTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224762-5/2012 - Interessado: ALESSANDRA CORDEIRO SANTA CRUZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224763-9/2012 - Interessado: GERSON MONTEIRO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224764-3/2012 - Interessado: ANDERSON DE SOUZA LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224765-7/2012 - Interessado: ALEX MEDEIROS DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224766-1/2012 - Interessado: ALESSANDRA FABÍOLA RIBEIRO PONTES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224767-5/2012 - Interessado: ALESSANDRA MAGAO FURRIEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224768-9/2012 - Interessado: FELIPE CORDEIRO DE FARIAS VIGGIANO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224769-3/2012 - Interessado: ALESSANDRA SEBASTIÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224770-2/2012 - Interessado: ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224771-6/2012 - Interessado: ALEXANDRE SILVA DAMASCENA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224772-0/2012 - Interessado: ALICE FRANCISCA DA GUIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224773-4/2012 - Interessado: ANDRÉ DA CONCEIÇÃO JORGE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224774-8/2012 - Interessado: ALICE MARIA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224775-2/2012 - Interessado: ALINE DO CARMO HILARIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224776-6/2012 - Interessado: ALINE MENEZES DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224777-0/2012 - Interessado: CINTIA MIZAEL FELIPE BARROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224778-4/2012 - Interessado: ALINE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224779-8/2012 - Interessado: ALINE ROCHA CEZAR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224780-7/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224781-1/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA GONÇALVES FERNANDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224782-5/2012 - Interessado: CAMILA KATSUE FUZYAMA AMORIM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224783-9/2012 - Interessado: CARLOS ANTONIO MORAES REGO DE S. MOITTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224784-3/2012 - Interessado: ALZIRA FÁTIMA DE SÁ CAETANO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224785-7/2012 - Interessado: ALESSANDRA DOS SANTOS PEÇANHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224786-1/2012 - Interessado: CAMILLA FERNANDES PERNES DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224787-5/2012 - Interessado: AMÉLIA ALVES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224788-9/2012 - Interessado: ALEXANDRE GIL DE FREITAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224789-3/2012 - Interessado: MIRIAN MIRELLY NASCIMENTO FERRAZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224790-2/2012 - Interessado: AMISADAI BATISTA DA SILVA VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224791-6/2012 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224792-0/2012 - Interessado: CARLA INOCENCIO SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224793-4/2012 - Interessado: CRISTINA COUTINHO RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224794-8/2012 - Interessado: MANOEL LUCIO OUVERNEY - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224795-2/2012 - Interessado: CASSIO RICARDO MARTINS CURITIBA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224796-6/2012 - Interessado: ALEXANDRE GIL DE FREITAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224797-0/2012 - Interessado: MICHELY EMANOELA NASCIMENTO FERRAZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224798-4/2012 - Interessado: ALESSANDRA RAMOS PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224799-8/2012 - Interessado: ALDINEIA DE SOUZA LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224800-3/2012 - Interessado: MICHELLE VAZ FONSECA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224801-7/2012 - Interessado: ALEXANDRE RIOS VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224802-1/2012 - Interessado: MICHELE PAULA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224803-5/2012 - Interessado: MICHELLI DO NASCIMENTO LAURIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224804-9/2012 - Interessado: CHRYSTIANE DA SILVA BARREIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224805-3/2012 - Interessado: MICHELE TEIXEIRA PINHO CUNHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224806-7/2012 - Interessado: MICHELLY XAVIER TEIXEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224807-1/2012 - Interessado: MICHELLE FRANCISCA CABRAL DA GUIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224808-5/2012 - Interessado: CESAR AUGUSTO FERREIRA GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224809-9/2012 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224811-2/2012 - Interessado: MIRIA ROSA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224812-6/2012 - Interessado: MICHELLE DE SOUZA HELICH - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224813-0/2012 - Interessado: ANA CARLA COIMBRA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224814-4/2012 - Interessado: BIANCA SOARES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224815-8/2012 - Interessado: ANA CARLA DE LIMA JUNIOR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224816-2/2012 - Interessado: ANA CARLA VIEIRA RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224817-6/2012 - Interessado: APARECIDA MOREIRA DEODORO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224818-0/2012 - Interessado: ANA CRISTINA BELMONTE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224819-4/2012 - Interessado: ANA CRISTINA NUNES CALDAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224821-7/2012 - Interessado: ANA CRISTINA VIEIRA PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224827-1/2012 - Interessado: ANA LIDIA DE OLIVEIRA MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224829-9/2012 - Interessado: ANA LÚCIA MARTINS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224832-6/2012 - Interessado: ANA LÚCIA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224833-0/2012 - Interessado: ANA MARIA LOPES P. DOS REIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224836-2/2012 - Interessado: ANA PAULA BURGO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224838-0/2012 - Interessado: ANA PAULA CUNHA DE MELO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224840-3/2012 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224842-1/2012 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS CASTRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224845-3/2012 - Interessado: APARECIDA FARIA PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224847-1/2012 - Interessado: ANDREA CORREA PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224848-5/2012 - Interessado: ANDREA SOUZA DA SILVA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224850-8/2012 - Interessado: ANITA PASSOS SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224851-2/2012 - Interessado: ANDREA CHAIDER SILVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224853-0/2012 - Interessado: ANA RITA BARBOSA ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224855-8/2012 - Interessado: ANA PAULA VIANA DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224856-2/2012 - Interessado: ANA PAULA FONTES DA CRUZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224858-0/2012 - Interessado: ANA LÚCIA PAIVA DE LARA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224860-3/2012 - Interessado: ANA CÉLIA DE SOUZA GARCIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224862-1/2012 - Interessado: AMANDA MENDONÇA DE MENEZES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224863-5/2012 - Interessado: AMANDA DE FÁTIMA GUEDES CHRISPIM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224866-7/2012 - Interessado: AMANDA ALVES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224867-1/2012 - Interessado: ALINE DIAS CORTINOVIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224868-5/2012 - Interessado: ELIANE BALDEIA DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224870-8/2012 - Interessado: ELEN MARINS DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224872-6/2012 - Interessado: ELAINE MENDONÇA PIMENTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224874-4/2012 - Interessado: ELAINE DOS SANTOS PEDRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224876-2/2012 - Interessado: ELAINE CAETANO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224878-0/2012 - Interessado: EDUARDO CARNEIRO DE CAMPOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224882-1/2012 - Interessado: EDSON PAES PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224884-9/2012 - Interessado: DELMA DE ANDRADE MENDONÇA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224888-5/2012 - Interessado: DEBORA DA SILVA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224889-9/2012 - Interessado: DAYANE PEREIRA LEITÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224890-8/2012 - Interessado: DANIELEN ROSA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224891-2/2012 - Interessado: DANIELE DOS SANTOS BRAGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224892-6/2012 - Interessado: DALVA MARIA FREITAS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224893-0/2012 - Interessado: CYNTHIA MARINHO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224894-4/2012 - Interessado: CRISTINA MENDES DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224895-8/2012 - Interessado: CRISTINA DA SILVA DIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224898-0/2012 - Interessado: SUYANE FERREIRA ELIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224899-4/2012 - Interessado: RENAN CARDOSO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224901-3/2012 - Interessado: NELSON MAURO CUNHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224903-1/2012 - Interessado: GILVAN TELLES RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224904-5/2012 - Interessado: GIOVANI BARBOSA CUNHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224905-9/2012 - Interessado: CRISTIANE VIERA AUGUSTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224906-3/2012 - Interessado: HELINGTON ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224907-7/2012 - Interessado: JORGE LUIZ COSTA CORREA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224908-1/2012 - Interessado: JOSÉ MARCONI DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224909-5/2012 - Interessado: CRISTIANE SILVA DE PAULA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224910-4/2012 - Interessado: MARILDA DE FÁTIMA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224911-8/2012 - Interessado: MARCELO ALMEIDA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224912-2/2012 - Interessado: NAMIR ALAMINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224913-6/2012 - Interessado: SILAS GONÇALVES ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224914-0/2012 - Interessado: MARIO AMADEU MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224916-8/2012 - Interessado: CRISTIANE SILVA DE ALCANTARA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224917-2/2012 - Interessado: MARINA ROSA DA CONCEIÇAO RODRIGUES LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224918-6/2012 - Interessado: CRISTIANE RUBIA COSTA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224919-0/2012 - Interessado: MARINEIZE LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224920-9/2012 - Interessado: MARIVONE ZANATTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224922-7/2012 - Interessado: CLAUDIA REGINA DE ASSIS DA ROCHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224923-1/2012 - Interessado: MARTA FRANCISCA DA GUIA VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224924-5/2012 - Interessado: MARY LÚCIA SILVA DA MOTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224925-9/2012 - Interessado: CLAUDIA MARIA DE JESUS FIGUEIREDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224926-3/2012 - Interessado: MARTA MATHIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224928-1/2012 - Interessado: MAX SABINO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224929-5/2012 - Interessado: CLEMENCIA DO ROSÁRIO SOUZA DE CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224930-4/2012 - Interessado: MARLON OLIVEIRA DA CRUZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224931-8/2012 - Interessado: CONCEIÇÃO DA SILVA MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224933-6/2012 - Interessado: CONCEIÇÃO DA SILVA MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224936-8/2012 - Interessado: ALMIR JOSÉ DA SILVA BRAGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224937-2/2012 - Interessado: CARLOS ANTONIO DA ROCHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224938-6/2012 - Interessado: EMANOEL RENATO DE OLIVEIRA AQUINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224939-0/2012 - Interessado: CLAUDIO GONÇALVES RABELLO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224940-9/2012 - Interessado: LUCIANO AUGUSTO DA CONCEIÇAO PACHECO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224941-3/2012 - Interessado: LUIZ CLAUDIO CONSTANCIO DE BRITO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224942-7/2012 - Interessado: LUCINEIA MOREIRA BRAGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224943-1/2012 - Interessado: DULCE MARIA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224944-5/2012 - Interessado: ANDERSON GONÇALVES FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224945-9/2012 - Interessado: ALEX JOAQUIM DOS ANJOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224946-3/2012 - Interessado: JANE PORTELA DA SILVA LINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224948-1/2012 - Interessado: MARCIO FELIPE LESSA DE SIQUEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224949-5/2012 - Interessado: PAULO JOSÉ DO CARMO GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224950-4/2012 - Interessado: RAPHAEL THIERS DE CARVALHO F. PESSANHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224951-8/2012 - Interessado: FABIANO LOPES MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224952-2/2012 - Interessado: RENATO DE LIMA BONFIM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224953-6/2012 - Interessado: LAEL ABRAHÃO DIAS CORREIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224954-0/2012 - Interessado: JORGE RENATO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224955-4/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS MAZZA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224956-8/2012 - Interessado: DANILO NEI DOS SANTOS CHAGAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224957-2/2012 - Interessado: IMBRAIM FERNANDES FILHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224958-6/2012 - Interessado: SEBASTIÃO CORREA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224961-3/2012 - Interessado: WASHINGTON CAETANO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224962-7/2012 - Interessado: LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA SANTIAGO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224963-1/2012 - Interessado: ADENIR MORISCO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224964-5/2012 - Interessado: ALMIR SANTOS REIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224965-9/2012 - Interessado: SIMIAO GONÇALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224966-3/2012 - Interessado: JOSINA DA SILVA MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224967-7/2012 - Interessado: ANTONIO MESSIAS DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224968-1/2012 - Interessado: FABIO LUÍS DOS SANTOS NENES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224969-5/2012 - Interessado: DELSON MOREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224972-2/2012 - Interessado: CLAUDIO ROGELIO DA SILVA ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224974-0/2012 - Interessado: VINICIUS BRANDÃO RIBEIRO DE BRITO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224976-8/2012 - Interessado: PAULO CESAR CORREA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224979-0/2012 - Interessado: GILBERTO MATOS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224981-3/2012 - Interessado: FERNANDO ASSIS DE BRITO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224998-6/2012 - Interessado: ERASMO PINTO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225153-2/2007 (724/04) - Interessado: ECLAIR MARIA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226001-3/2012 - Interessado: PATRICIA DA COSTA CABRAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226002-7/2012 - Interessado: PATRICIA DA CRUZ OLIVEIRA FONTOURA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226003-1/2012 - Interessado: PAULA CRISTINA ELIDIA M. RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226004-5/2012 - Interessado: PAULO ANDERSON DE BARROS SENNA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226005-9/2012 - Interessado: RAFAEL FARIA BARCELLOS MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226006-3/2012 - Interessado: RAFAELA RODRIGUES COELHO DUARTE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226007-7/2012 - Interessado: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA JUNIOR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226008-1/2012 - Interessado: RAIZA FREITAS DE MELLO CARDOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226009-5/2012 - Interessado: ELIZABETH DE FREITAS COUTINHO PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226010-4/2012 - Interessado: RAFAEL ARAÚJO DA ROSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226011-8/2012 - Interessado: RAFAEL DA COSTA F DOS SANTOS PAIXÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226012-2/2012 - Interessado: RAMON AZEDO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226013-6/2012 - Interessado: RAQUEL AGUIAR DE CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226014-0/2012 - Interessado: RAQUEL VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226015-4/2012 - Interessado: PRISCILA BATISTA DA CRUZ SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226016-8/2012 - Interessado: PAULO RICARDO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226017-2/2012 - Interessado: MARIA DA PENHA SILVINO DE F PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226018-6/2012 - Interessado: JOELMA CATIANI WERNER ACCO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226019-0/2012 - Interessado: ROSA MARIA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226021-3/2012 - Interessado: RONAN AZEDO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226022-7/2012 - Interessado: ROMULO LUIZ MARINS DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226023-1/2012 - Interessado: ROBSON CARLOS DE SOUZA LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226024-5/2012 - Interessado: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226025-9/2012 - Interessado: ROBERTA RAMOS DA FONSECA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226026-3/2012 - Interessado: ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA GALDINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226027-7/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA SCHWARTZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226042-7/2012 - Interessado: PATRICIA NASCIMENTO DE LEMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226043-1/2012 - Interessado: MEIRILAINE MOREIRA PINHEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226044-5/2012 - Interessado: ROSA MARIA DE SOUZA GUEDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226048-1/2012 - Interessado: MARIANA MATOS DOS REIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226049-5/2012 - Interessado: RENATA DA HORA COSTA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226050-4/2012 - Interessado: ROBERTA MESQUITA GAZONI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226051-8/2012 - Interessado: LUIZ EDUARDO ROZA VIDAL JUNIOR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226052-2/2012 - Interessado: JOYCE PEREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226054-0/2012 - Interessado: JOELMA FAGUNDES JULIO DE AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226055-4/2012 - Interessado: PAULA VANESSA CORREA DE MENEZES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226056-8/2012 - Interessado: PRISCILA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226057-2/2012 - Interessado: MARIA DO CARMO COSTA BRANDÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226058-6/2012 - Interessado: RENATA ALEXANDRE COLLI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226059-0/2012 - Interessado: KELLY SERPA DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226061-3/2012 - Interessado: FELIPE MADEIRA BORDE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226062-7/2012 - Interessado: LILIANE BARBOSA MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226063-1/2012 - Interessado: JUSSARA FONSECA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226064-5/2012 - Interessado: HANE RAMALHO KRAUS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226065-9/2012 - Interessado: NEUZELIR CARDOSO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226066-3/2012 - Interessado: JANETE FERNANDES SILVA DE MACEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226067-7/2012 - Interessado: ROSENILDA LOURDES MEIRELLES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226068-1/2012 - Interessado: MARLENE ADRIANO DO CARMO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226069-5/2012 - Interessado: LUCIANA JOAQUIM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226070-4/2012 - Interessado: MICHELLE DA SILVA BATISTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226071-8/2012 - Interessado: SARIANE DE JESUS COSTA LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226077-2/2012 - Interessado: ROBERTO ALEXANDRE LIMA LEAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226078-6/2012 - Interessado: NEIRIS LUCIANA DE S. MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226079-0/2012 - Interessado: MONIQUE MARIA MARCELINO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226080-9/2012 - Interessado: MICHELLE SOARES GEMIESKI PINHEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226081-3/2012 - Interessado: MARTHA TAPIA CABALLERO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226082-7/2012 - Interessado: MARCOS VLADEMIR IRIARTE DELGADILLO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226083-1/2012 - Interessado: MARIA LUIZA CHAVES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226084-5/2012 - Interessado: ROZALIA VIEIRA RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226085-9/2012 - Interessado: MARIA JOAQUINA RODRIGUES DE MOURA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226086-3/2012 - Interessado: MARIANGELA PEREIRA GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226087-7/2012 - Interessado: MAIRA DE SIQUEIRA MAIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226089-5/2012 - Interessado: LAIS TUPINAMBA DRUMOND - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226090-4/2012 - Interessado: HEITOR BARBOZA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226091-8/2012 - Interessado: EDLENE CEZARIO NOBRE DE CASTRO SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226092-2/2012 - Interessado: CECILIA SILVA MELO FIGUEIREDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226093-6/2012 - Interessado: CARLOS ROBERTO MOURA LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226094-0/2012 - Interessado: CLAUDIO PEDRON - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226095-4/2012 - Interessado: ELIANE DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226096-8/2012 - Interessado: LAURIE DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226097-2/2012 - Interessado: CARLOS ROBERTO MOURA LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226098-6/2012 - Interessado: ESMERALDA GOMES DO LIVRAMENTO AREA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226099-0/2012 - Interessado: MARCELLE DE LIMA GERMANO PANZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226101-9/2012 - Interessado: CLAUDIA MENEZES FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226102-3/2012 - Interessado: ADRIANA GONÇALVES DE MORAES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226103-7/2012 - Interessado: SARA CRISTINA DA ROCHA PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226104-1/2012 - Interessado: PRISCILA DE ABREU SOARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226106-9/2012 - Interessado: UBIRACY CALDAS LEONARDO NOGUEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226107-3/2012 - Interessado: LIANE DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226108-7/2012 - Interessado: NORMALICIA RODRIGUES DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226109-1/2012 - Interessado: DELANE DIAS VARGAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226110-0/2012 - Interessado: UBIRACY CALDAS LEONARDO NOGUEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226111-4/2012 - Interessado: FRANKMAR CONCEIÇÃO DE MELO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226112-8/2012 - Interessado: EDUARDO VIRGINIO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226113-2/2012 - Interessado: THIAGO ARAÚJO CURIONE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226114-6/2012 - Interessado: VICTOR PACHECO DE PAULA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226115-0/2012 - Interessado: LUANDA SOUZA LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226116-4/2012 - Interessado: VICENTE FREIRE SCARLATE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226117-8/2012 - Interessado: JORGEA ELAINE DOS SANTOS VEIGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226118-2/2012 - Interessado: CARLOS EDUARDO LINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226119-6/2012 - Interessado: GILMAR PESTANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226120-5/2012 - Interessado: FABIANA RAQUEL N. BENTO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226121-9/2012 - Interessado: LUCIANA DO NASCIMENTO SOARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226123-7/2012 - Interessado: CINEA DA SILVA MELLO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226124-1/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226125-5/2012 - Interessado: BIANCA GUALBERTO CABRAL ABRAHÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226126-9/2012 - Interessado: EDUARDO OLIVEIRA DA MOTTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226127-3/2012 - Interessado: ADRIANA CECILIA DE ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226128-7/2012 - Interessado: ERICA NEPOMUCENO DA SILVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226129-1/2012 - Interessado: ALEXANDRE FREITAS PINHEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226130-0/2012 - Interessado: ADRIANA CRISTINA CORREA BENEDITO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226131-4/2012 - Interessado: FABIANA FELIPE FARIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226132-8/2012 - Interessado: ADRIANO LADISLAU DE AGUIAR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226133-2/2012 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226134-6/2012 - Interessado: NATHALIA STEPHANY CRISPIM COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226135-0/2012 - Interessado: THAYS ALVES GOUVEIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226136-4/2012 - Interessado: CARLA JANUARIO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226138-2/2012 - Interessado: AUGUSTO DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226139-6/2012 - Interessado: BARBARA GISELE MENDES VERAS RANGEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226140-5/2012 - Interessado: BARBARA M. MOREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226141-9/2012 - Interessado: BEATRIZ DOS SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226142-3/2012 - Interessado: BERENICE ALVES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226143-7/2012 - Interessado: BERNADETE DUARTE DA SILVA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226144-1/2012 - Interessado: BIANCA SÁ FREIRE BASTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226145-5/2012 - Interessado: BRUNA ABREU DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226146-9/2012 - Interessado: BRUNA GARUZI RAMOS DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226147-3/2012 - Interessado: BRUNA MIRANDA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226148-7/2012 - Interessado: BRUNO FERNANDES BRAGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226149-1/2012 - Interessado: CALINI DOS SANTOS DE ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226150-0/2012 - Interessado: CAMILA ALVES MIGUEL DO AMARAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226151-4/2012 - Interessado: CAMILA COELHO DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226152-8/2012 - Interessado: CAMILLA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226153-2/2012 - Interessado: CARLA PEREIRA VIANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226154-6/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226155-0/2012 - Interessado: CARLOS ANTOINE VIANA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226156-4/2012 - Interessado: CARLOS EDUARDO DA SILVA RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226157-8/2012 - Interessado: CARLOS EUGÊNIO DOS SANTOS ROSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226158-2/2012 - Interessado: CARLOS RONALDO PAULINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226159-6/2012 - Interessado: CAROLINA ANTUNES DE SÁ BABORSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226160-5/2012 - Interessado: CASSIANE RAIMUNDO LUIZ MARQUES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226161-9/2012 - Interessado: CAROLINA HOLANDA SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226162-3/2012 - Interessado: CLAUDIO PEREIRA BARBOSA DE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226163-7/2012 - Interessado: RICARDO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226164-1/2012 - Interessado: RENATA PETERS FIGUEIREDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226165-5/2012 - Interessado: RENATA PEREIRA GONÇALVES SABADI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226166-9/2012 - Interessado: RENATA LÚCIA DA CONCEIÇAO PACHECO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226167-3/2012 - Interessado: REJANE MAYSA NEL CABRAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226168-7/2012 - Interessado: REGINA CÉLIA XAVIER GOMES FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226169-1/2012 - Interessado: REGINA CÉLIA DE ALMEIDA CONCEIÇAO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226170-0/2012 - Interessado: REGIANE DE SOUZA LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226171-4/2012 - Interessado: RAYANE VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226172-8/2012 - Interessado: RAYANE CRUZ DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226173-2/2012 - Interessado: THEREZINHA DORNELLAS SABINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226174-6/2012 - Interessado: THELMA MARIA BAPTISTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226175-0/2012 - Interessado: THAISSA PINTO CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226176-4/2012 - Interessado: THAIS RODRIGUES PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226177-8/2012 - Interessado: TERESINHA OLIVEIRA PRADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226178-2/2012 - Interessado: TERESA LEITE RODRIGUES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226179-6/2012 - Interessado: TAYNNA CORREA DE PAULA CAMPOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226180-5/2012 - Interessado: TATIANE SILVA DE SANTANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226181-9/2012 - Interessado: TATIANE DUARTE DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226182-3/2012 - Interessado: TATIANE DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226183-7/2012 - Interessado: TATIANE CAMPELO BELFORT - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226184-1/2012 - Interessado: TATIANA DE LIMA ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226185-5/2012 - Interessado: ROSANA SILVA RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226186-9/2012 - Interessado: ROSANA DE MELO E SOUZA DIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226187-3/2012 - Interessado: ROSALIA NESTOR DE SANTA ANNA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226188-7/2012 - Interessado: VERA ALEXANDRE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226189-1/2012 - Interessado: VANILDA DO NASCIMENTO SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226190-0/2012 - Interessado: VANIA QUINTAO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226191-4/2012 - Interessado: VANIA MARIA MEDEIROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226203-3/2012 - Interessado: MARILENE DA SILVA RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226204-7/2012 - Interessado: MARILENE SOARES PEREIRA RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226250-6/2012 - Interessado: ELISÂNGELA VENTURA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226251-0/2012 - Interessado: ELISÂNGELA MACHADO ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226252-4/2012 - Interessado: ELISA GOMES NASCIMENTO RUBIM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226253-8/2012 - Interessado: ELISA DE LIMA ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226254-2/2012 - Interessado: ELIETE MARIA BARBOSA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226255-6/2012 - Interessado: ELIETE FLORENTINO DA SILVA VARELLA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226256-0/2012 - Interessado: MARIA SEBASTIANA GODINHO LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226257-4/2012 - Interessado: MARIA SILVIA DE SOUZA GARCIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226258-8/2012 - Interessado: MARIANA FLOR FERNANDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226259-2/2012 - Interessado: MARILEI DE SOUZA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226260-1/2012 - Interessado: MARIA LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226261-5/2012 - Interessado: MARIA REGINA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226263-3/2012 - Interessado: MARIA KELCILENE DA SILVA AREA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226264-7/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226265-1/2012 - Interessado: MARIA JOANA DELANOITE DA CONCEIÇAO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226266-5/2012 - Interessado: ARIANE SANTOS DOS PASSOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226267-9/2012 - Interessado: APARECIDA JOSÉ DE SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226269-7/2012 - Interessado: APARECIDA DO SOCORRO RODRIGUES MELO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226270-6/2012 - Interessado: APARECIDA CONCEIÇÃO DA SILVA LEOCADIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226271-0/2012 - Interessado: ANNA PAULA LOPES DE ALBUQUERQUE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226334-8/2012 - Interessado: ANA KELLY LOPES PERES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226337-0/2012 - Interessado: ANA PAULA BONINI RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226338-4/2012 - Interessado: ANDREA COUTINHO GUILHERME - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226339-8/2012 - Interessado: ANIELE DE ALMEIDA CASECA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226340-7/2012 - Interessado: ANNIBAL COELHO DE AMORIM JUNIOR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226341-1/2012 - Interessado: ANTONIO AMARANTE CUNHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226342-5/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA COSTA VARELLA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226343-9/2012 - Interessado: ANTONIO RODOLFO SUAREZ AMELLER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226345-7/2012 - Interessado: BRUNA ALVES ROSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226348-9/2012 - Interessado: CAMILA LAMEIRA NASCIMENTO FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226349-3/2012 - Interessado: CAMILA LAMEIRA NASCIMENTO FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226350-2/2012 - Interessado: CAMILLA ROSÁRIO SANTANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226351-6/2012 - Interessado: CARLA MARIA DA SILVA ERNESTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226352-0/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO FERREIRA NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226354-8/2012 - Interessado: CLARA MARCELA CALIXTO GONÇALVES CUNHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226356-6/2012 - Interessado: ALINE AKEMY RODRIGUES ISSOBE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226357-0/2012 - Interessado: ALICIA SÁ SILVA CRUZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226358-4/2012 - Interessado: CLECIA CRUZ DE ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226359-8/2012 - Interessado: GEORGELINA DE SOUZA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226360-7/2012 - Interessado: GISELE FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226361-1/2012 - Interessado: ALINE DA SILVA E SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226362-5/2012 - Interessado: CLEYBER DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226363-9/2012 - Interessado: AMANDA ROSA RICARDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226364-3/2012 - Interessado: ANA LÚCIA DE PAULA BRAGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226365-7/2012 - Interessado: ANDREA CRISTINA DA CUNHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226366-1/2012 - Interessado: CREUSA GONÇALVES DE ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226367-5/2012 - Interessado: ANTONIO RENATO FREIRE DE CARVALHO FROES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226368-9/2012 - Interessado: BIANCA PADILHA MELO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226369-3/2012 - Interessado: CAMILE ANDRADE MESQUITA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226370-2/2012 - Interessado: ALCIONE CHAGAS MEDEIROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226372-0/2012 - Interessado: CRISTIANE GONÇALVES VICENTE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226373-4/2012 - Interessado: RODRIGO LOPES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226374-8/2012 - Interessado: NECI LOPES VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226375-2/2012 - Interessado: ALEX RODRIGUES TRANCOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226376-6/2012 - Interessado: ADRIANA FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226377-0/2012 - Interessado: AMANDA MOREIRA PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226378-4/2012 - Interessado: CRISTIANE SOARES GONÇALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226379-8/2012 - Interessado: GILVANETE SIMPLICIO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226380-7/2012 - Interessado: GLÓRIA ALVES DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226382-5/2012 - Interessado: ERIKA CRISTINA CHAVES CARDOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226383-9/2012 - Interessado: CRISTIANO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226384-3/2012 - Interessado: ANTONIO DE MIRANDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226385-7/2012 - Interessado: ALDILEIA PEREIRA CAMPOS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226386-1/2012 - Interessado: ADRIANA SILVA DE PAULA TONETE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226387-5/2012 - Interessado: CRISTIANO PRAÇA OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226388-9/2012 - Interessado: JUCIARA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226389-3/2012 - Interessado: FERNANDA FERREIRA DA ROSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226390-2/2012 - Interessado: CRISTINA MARIA CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226391-6/2012 - Interessado: ALFREDO DE CARVALHO MAIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226392-0/2012 - Interessado: MARIA LÚCIA RODRIGUES DE SÁ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226393-4/2012 - Interessado: ADRIANA RAMOS FARIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226394-8/2012 - Interessado: CRISTINA MARIA CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226395-2/2012 - Interessado: ADRIANA LÚCIA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226396-6/2012 - Interessado: ADRIANA DUARTE CORREIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226397-0/2012 - Interessado: CRISTINA MELLO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226398-4/2012 - Interessado: SOLANGE DO CARMO SEVERINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226399-8/2012 - Interessado: ERICA MORAES GRACIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226400-3/2012 - Interessado: FLAVIO MARCIO DE OLIVEIRA SEGUNDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226401-7/2012 - Interessado: ERICA MORAES GRACIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226402-1/2012 - Interessado: CRISTINA SEBASTIANA CORREA LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226403-5/2012 - Interessado: AILTON CESAR OLIVEIRA COELHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226404-9/2012 - Interessado: GLADYS COSTA SOARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226405-3/2012 - Interessado: DALMO ODILON MOREIRA ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226406-7/2012 - Interessado: ALDA DE JESUS ANTONIO SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226407-1/2012 - Interessado: GIGLIOLA RAINHA GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226409-9/2012 - Interessado: FERNANDA PINTO SOARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226410-8/2012 - Interessado: DANIEL TAVARES QUINTANILHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226411-2/2012 - Interessado: FELIPE RACHID DAU PACHECO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226412-6/2012 - Interessado: FABIANO FERREIRA DE A. FERNANDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226413-0/2012 - Interessado: DANIEL TAVARES QUINTANILHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226414-4/2012 - Interessado: EVELYN CLARA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226415-8/2012 - Interessado: FERNANDA CRISTINA ROCHA DANTAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226416-2/2012 - Interessado: LUCIMAR ALVES FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226417-6/2012 - Interessado: DANIELA DE JESUS SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226418-0/2012 - Interessado: DANIELLE DA COSTA BRAGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226419-4/2012 - Interessado: DANIELLE GAVINO DE SOUSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226420-3/2012 - Interessado: DIEGO DA SILVA SEREFIN - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226421-7/2012 - Interessado: DOUGLAS DE SOUZA LICCAZALI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226422-1/2012 - Interessado: DULCELI ELIAS GOULARTH - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226423-5/2012 - Interessado: EDILSON RIBEIRO MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226424-9/2012 - Interessado: EDUARDO AZEVEDO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226427-1/2012 - Interessado: EDUARDO AZEVEDO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226428-5/2012 - Interessado: EDUARDO WILLIAN RICARDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226429-9/2012 - Interessado: EDYR MOREIRA ALVES FILHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226430-8/2012 - Interessado: ELAINE ALVES LEITE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226431-2/2012 - Interessado: ELIANE DIAS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226434-4/2012 - Interessado: ELIANE ROMANO ALEMOES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226435-8/2012 - Interessado: ELIETE GOMES ANSEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226437-6/2012 - Interessado: ELISABETH DA SILVA FERNANDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226438-0/2012 - Interessado: ELISÂNGELA RODRIGUES COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226439-4/2012 - Interessado: ELIZABETE GOMES SOUZA DE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226440-3/2012 - Interessado: ELIZABETH QUIRINO SILVA CASTRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226441-7/2012 - Interessado: EMMANUEL GUERRA BRAZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226444-9/2012 - Interessado: JOÃO COSME AURENCAO VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226460-3/2012 - Interessado: MICHELLE MARQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226464-9/2012 - Interessado: MICHELLE PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226467-1/2012 - Interessado: MICHELLE POSES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226469-9/2012 - Interessado: MIRIAM DAS GRAÇAS KLEIN - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226472-6/2012 - Interessado: MICHELE DE FREITAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226473-0/2012 - Interessado: MICHELE ELAINE GONSAGA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226474-4/2012 - Interessado: MICHELE GONÇALVES JUSTINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226476-2/2012 - Interessado: WELLEN DA SILVA LACERDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226478-0/2012 - Interessado: VERA LÚCIA BARBOSA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226483-5/2012 - Interessado: VERA LÚCIA DA CONCEIÇAO FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226486-7/2012 - Interessado: VERA LÚCIA TEODORO PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226489-9/2012 - Interessado: VERONICA PESTANA CURVELO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226494-4/2012 - Interessado: VERONICA SOARES DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226499-4/2012 - Interessado: VILMA LAURENTINO DE MIRANDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226502-7/2012 - Interessado: VITOR VASCONCELLOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226504-5/2012 - Interessado: VIVIANE COSTANZA DA SILVA BATALHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226505-9/2012 - Interessado: VIVIANE GALDINO PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226506-3/2012 - Interessado: PAOLA VALLESKA DE SOUZA VELOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226507-7/2012 - Interessado: PATRICIA APARECIDA VENTURA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226508-1/2012 - Interessado: MIRIAM MOREIRA DE ASSIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226509-5/2012 - Interessado: MIRIAN CARLA DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226510-4/2012 - Interessado: MOISES LEITE DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226511-8/2012 - Interessado: MONICA DE SOUZA PINTO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226512-2/2012 - Interessado: MICHELE HELENA PEIXOTO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226513-6/2012 - Interessado: MICHELLE BLANDINO CÂNDIDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226514-0/2012 - Interessado: MICHELLE DOS SANTOS RECH - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226515-4/2012 - Interessado: MICHELLE FERNANDES QUINTALINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226516-8/2012 - Interessado: MICHELLI GOUVEIA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226517-2/2012 - Interessado: ANAILHA DE SOUSA RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226518-6/2012 - Interessado: ANGELA DA SILVA DINIS LINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226520-9/2012 - Interessado: ANDREZA FERREIRA DE MIRANDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226521-3/2012 - Interessado: ANDREIA MATOS DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226523-1/2012 - Interessado: ANDREIA GOMES BARBOSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226524-5/2012 - Interessado: ANDREA GOMES F. RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226525-9/2012 - Interessado: ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA BUENO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226526-3/2012 - Interessado: ANDERSON DUARTE VIRGILIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226527-7/2012 - Interessado: ANA PAULA PROCOPIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226528-1/2012 - Interessado: ANA PAULA GONÇALVES DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226529-5/2012 - Interessado: ROSE KELI TEIXEIRA NASCIMENTO BISPO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226530-4/2012 - Interessado: MICHELE DA COSTA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226531-8/2012 - Interessado: MERENICE PEREIRA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226532-2/2012 - Interessado: MELAINE MACHADO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226630-0/2012 - Interessado: MAYARA BECK DE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226633-2/2012 - Interessado: MARLY XAVIER GOMES FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226637-8/2012 - Interessado: MARLENE PORCINIO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226640-5/2012 - Interessado: MARLENE FÉLIX DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226642-3/2012 - Interessado: MARIO CARVALHO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226643-7/2012 - Interessado: MARINEIA RODRIGUES COREA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226645-5/2012 - Interessado: MARINA BARROS FERREIRA BARROSO BRAGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226647-3/2012 - Interessado: MARILZA CORREA DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226651-4/2012 - Interessado: ALESSANDRA BULLE RAMALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226653-2/2012 - Interessado: MARILIA REGINA GABRIEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226656-4/2012 - Interessado: NALINE GONÇALVES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226658-2/2012 - Interessado: NADIR ANDRÉ NESTOR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226659-6/2012 - Interessado: NATALIA CRISTINA SAMPAIO DE JESUS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226660-5/2012 - Interessado: NATALICE MACHADO FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226662-3/2012 - Interessado: NATALINA DA CONCEIÇÃO PACHECO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226663-7/2012 - Interessado: NATALINO CORREA PAULINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226667-3/2012 - Interessado: NATANAIR DE LIMA E SOUSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226671-4/2012 - Interessado: NATHALIA BIANCA FRINHANI KNOBLAUCH - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226674-6/2012 - Interessado: NELCI BRAZ DA VITORIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226677-8/2012 - Interessado: NEUSA LESSA DA CONCEIÇAO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226679-6/2012 - Interessado: NILCEA DE OLIVEIRA NETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226681-9/2012 - Interessado: NILCEIA DE MATOS CARDOZO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226685-5/2012 - Interessado: NOEMI DOS SANTOS FREITAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226687-3/2012 - Interessado: PATRICIA ALVES PEREIRA MANSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226688-7/2012 - Interessado: NORMA SUELI DOS SANTOS QUINTILIANO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226689-1/2012 - Interessado: ODAIR JOSÉ DA SILVA O PACHECO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226692-8/2012 - Interessado: OSMAR BARCELOS INOCENCIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226694-6/2012 - Interessado: PAMMELLA GALDINO DUTRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226695-0/2012 - Interessado: PAOLA BOSCARINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226698-2/2012 - Interessado: WAGNER ALEXANDRE DE SOUZA BERALDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226699-6/2012 - Interessado: WALACE DA SILVA MARQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226702-9/2012 - Interessado: WALDIRENE RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226703-3/2012 - Interessado: WALESKA DA SILVA PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226709-7/2012 - Interessado: WALLACE MENDES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226712-4/2012 - Interessado: WASHINGTON CERQUEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226769-7/2012 - Interessado: WASHINGTON LUÍS KIRK - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226770-6/2012 - Interessado: WELINGTON AZEVEDO BRAGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226771-0/2012 - Interessado: THIAGO CARDOSO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226772-4/2012 - Interessado: THIAGO DA CRUZ SOARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226773-8/2012 - Interessado: TIAGO FARIAS XAVIER DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226774-2/2012 - Interessado: VALERIA DE LIMA VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226776-0/2012 - Interessado: VANESSA MONIQUE DOS SANTOS VIANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226777-4/2012 - Interessado: VANESSA VIEIRA DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226778-8/2012 - Interessado: VANESSA CRISTINA VERISSIMO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226779-2/2012 - Interessado: VALTECIR DE OLIVEIRA COUTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226780-1/2012 - Interessado: VALKIRIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226781-5/2012 - Interessado: VALKIRIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226782-9/2012 - Interessado: VANESSA CAVALCANTI SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226783-3/2012 - Interessado: VALERIA TEIXEIRA DE ABREU - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226889-3/2012 - Interessado: MARILY DIAS AGUIAR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226897-0/2012 - Interessado: PEDRO ARAÚJO SEABRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226898-4/2012 - Interessado: PRISCILA ABUD PIMENTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226899-8/2012 - Interessado: REGILENE FERREIRA DE FIGUEIREDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226900-3/2012 - Interessado: RAMON TADEU SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226901-7/2012 - Interessado: RACHEL ROBLES OLIVETTI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226902-1/2012 - Interessado: PRISCILA ALVES DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226904-9/2012 - Interessado: PATRICIA ADRIENE DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226905-3/2012 - Interessado: PRICILA DE SOUZA LAGE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226906-7/2012 - Interessado: PAULA AVELAR DA SILVA RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226907-1/2012 - Interessado: RAQUEL ELCE DA SILVA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226908-5/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO BRASIL FERNANDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226909-9/2012 - Interessado: PATRICIA ALBUQUERQUE WENDLING - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226910-8/2012 - Interessado: MARILZA THIMOTEO RAMALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226911-2/2012 - Interessado: PAMELA ROBERTA DE OLIVEIRA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226912-6/2012 - Interessado: PALOMA DA SILVA ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226913-0/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226914-4/2012 - Interessado: NILO SERGIO DE ALENCAR V. GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226915-8/2012 - Interessado: MARIA CLEUZA SILVA CORTES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226916-2/2012 - Interessado: NILO SERGIO DE ALENCAR V. GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226917-6/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226918-0/2012 - Interessado: NEUSA DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226919-4/2012 - Interessado: NELI BEZERRA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226920-3/2012 - Interessado: MARIA ALZIRA DA ROSA GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226921-7/2012 - Interessado: NEIVA DIAS DE SENA ROSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226922-1/2012 - Interessado: NEIDE APARECIDA SANTIAGO DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226923-5/2012 - Interessado: MARIA ADELINA DE OLIVEIRA F. DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226924-9/2012 - Interessado: NADJA VALERIA SEDA SANTIAGO SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226925-3/2012 - Interessado: MARCOS PAULO DE SOUZA RAMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226926-7/2012 - Interessado: MARCOS PAULO DE SOUZA RAMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226927-1/2012 - Interessado: MUNNIKE FONSECA LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226928-5/2012 - Interessado: MARCO ANTONIO ESCOBAR VASQUEZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226929-9/2012 - Interessado: MONIQUE BARBOSA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226930-8/2012 - Interessado: MARCO ANTONIO ESCOBAR VASQUEZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226931-2/2012 - Interessado: MONICA ESTELA VILLARINHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226932-6/2012 - Interessado: MARCIO LIMA LEAL ARNAUT - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226933-0/2012 - Interessado: MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226934-4/2012 - Interessado: MIRIAN GOMES DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226935-8/2012 - Interessado: MIRIAN GOMES DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226936-2/2012 - Interessado: MIRIAM VIDAL LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226937-6/2012 - Interessado: MILTON FRANCISCO RODRIGUES DO LAGO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226938-0/2012 - Interessado: MIGUEL AUGUSTO RAMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226939-4/2012 - Interessado: MIGUEL AUGUSTO RAMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226941-7/2012 - Interessado: MICHELE SILVA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226942-1/2012 - Interessado: MICHELE MEIRELES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226943-5/2012 - Interessado: MICHELLE DA ROCHA AIADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226944-9/2012 - Interessado: MARLI MADEIRA JORGE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226945-3/2012 - Interessado: MARLI FUKAMACHI KIFER RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226950-8/2012 - Interessado: MARCIO DOS ANJOS GONÇALVES DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226952-6/2012 - Interessado: MARCELA MENDES DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226953-0/2012 - Interessado: MARCELA MARIANO VIEIRA ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226954-4/2012 - Interessado: LUCIMARI RODRIGUES PIRES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226956-2/2012 - Interessado: MARA RODRIGUES ALEXANDRE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226957-6/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS DE ABREU - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226958-0/2012 - Interessado: LUIZ FRANCISCO ROBERTO MOURA JUNIOR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226964-9/2012 - Interessado: LILIA DE OLIVEIRA ROSA RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226966-7/2012 - Interessado: LUANA ALVES PESSOA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226968-5/2012 - Interessado: LUCIANO BARCELLOS DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226969-9/2012 - Interessado: LUCIANA GARCIA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226971-2/2012 - Interessado: LUCIMARA DE ECIO PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226972-6/2012 - Interessado: LUCIANA POTINARA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226973-0/2012 - Interessado: LUCIANA SOUZA DA ROCHA GONÇALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226976-2/2012 - Interessado: LEILA LAGE DE CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226977-6/2012 - Interessado: JULIANA CORREA LEAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226979-4/2012 - Interessado: JULIANA DO AMARAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226980-3/2012 - Interessado: JULIO CESAR REIS MOUTINHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226981-7/2012 - Interessado: KATIA CRISTINA DE MATOS CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226982-1/2012 - Interessado: KATIA CRISTINA DE MATOS CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226985-3/2012 - Interessado: MARIO RAMOS DE ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226988-5/2012 - Interessado: MARIO LIMA LEAL ARNAUT - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226990-8/2012 - Interessado: MARINETE DOS SANTOS ANTUNES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226993-0/2012 - Interessado: REGINA CÉLIA SARAIVA COELHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226997-6/2012 - Interessado: JOSÉ AURELIO MEDEIROS DE ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226999-4/2012 - Interessado: JOELMA COUTINHO DE FREITAS SOUTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227468-3/2009 (246/09) - Interessado: MANOEL BALBINO CESARIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227841-5/2007 - Interessado: PEDRO COSME PORTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229898-4/2008 (310/692/08) - Interessado: MARISA LOPES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234432-3/2008 - Interessado: MARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238992-1/2008 (147/08) - Interessado: HORCANDIA JACOB NETA VAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239966-6/2010 (070004/10) - Interessado: PAULO DE TARSO OLIVEIRA MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239994-3/2010 (2010.04.0008P) - Interessado: NORMA LÚCIA CAMPOS VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239999-3/2010 (2010.07.009P) - Interessado: JACI CARLOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300480-2/2013 - Interessado: GENIVALDO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100624-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100626-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101059-0/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101115-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101183-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101264-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101779-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101820-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102011-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102040-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102314-5/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102365-1/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102867-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104089-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104326-0/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104331-7/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104408-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105077-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105205-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105220-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105371-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105437-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105495-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105531-4/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105678-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106183-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106546-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106984-4/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107268-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107359-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107370-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107680-6/1987 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107729-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108198-9/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108348-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108501-0/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108600-2/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108714-9/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108979-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109105-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109392-4/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109404-3/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109610-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109639-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109724-1/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109817-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109859-4/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110193-6/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110272-7/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110967-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111104-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111145-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111309-3/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111457-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111520-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111555-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111623-7/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111669-2/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111933-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112126-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112750-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112877-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112884-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112886-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112982-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113030-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113034-6/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113257-9/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113637-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113638-6/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114590-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115666-8/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115823-5/1994 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116089-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116359-3/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116387-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116481-2/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116661-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116710-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117207-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117240-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117347-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117359-0/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117556-6/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119292-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119589-1/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119687-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119753-4/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119818-0/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119847-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119965-9/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126913-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 132863-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200050-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200600-9/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201581-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201682-9/1989 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202187-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203250-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203663-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203774-3/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206505-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206523-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206528-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206642-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208058-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208275-7/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208328-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209058-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209383-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209516-5/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 210048-7/2012, 205940-2/2012, 206645-1/2012, 206656-0/2012, 206661-5/2012, 206667-9/2012, 206671-0/2012, 206675-6/2012, 206678-8/2012, 206681-5/2012, 206683-3/2012, 206685-1/2012, 206687-9/2012, 206689-7/2012, 206816-2/2012, 206820-3/2012, 206826-7/2012, 207200-4/2012, 207201-8/2012, 207203-6/2012, 207819-1/2012, 207822-8/2012, 207826-4/2012, 207829-6/2012, 207830-5/2012, 207832-3/2012, 207835-5/2012, 207837-3/2012, 207840-0/2012, 207843-2/2012, 207846-4/2012, 207848-2/2012, 209533-3/2012, 209542-4/2012, 232860-1/2012, 232861-5/2012, 232862-9/2012, 232864-7/2012, 232866-5/2012, 232867-9/2012, 232868-3/2012, 232869-7/2012, 232870-6/2012, 238061-9/2012, 238063-7/2012, 238065-5/2012, 238068-7/2012, 238069-1/2012, 238071-4/2012, 238072-8/2012, 238173-8/2012, 238175-6/2012, 238176-0/2012, 239839-1/2012, 239840-0/2012, 239841-4/2012, 239842-8/2012, 239843-2/2012, 239845-0/2012, 239846-4/2012, 239848-2/2012, 239850-5/2012, 239851-9/2012, 239852-3/2012, 239855-5/2012, 239857-3/2012, 239858-7/2012, 239859-1/2012, 239860-0/2012, 239862-8/2012, 239863-2/2012, 239865-0/2012, 239866-4/2012, 239869-6/2012, 239873-7/2012, 239875-5/2012, 239879-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210421-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210510-0/2012 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210583-4/2002 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210675-1/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210761-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210844-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210877-8/2013 - Votos: ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210992-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211734-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211879-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212147-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212300-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212482-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213655-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213730-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213871-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214084-6/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214695-6/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216170-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216316-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216809-1/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217051-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217577-7/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218130-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218278-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218443-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219514-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219714-3/2013 - Votos: NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219872-1/2013 - Votos: IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219892-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 220040-7/2012, 219765-0/2012, 219766-4/2012, 219767-8/2012, 219768-2/2012, 219769-6/2012, 219770-5/2012, 219771-9/2012, 219772-3/2012, 219773-7/2012, 219775-5/2012, 219776-9/2012, 219777-3/2012, 219779-1/2012, 219780-0/2012, 219781-4/2012, 219937-5/2012, 219939-3/2012, 219940-2/2012, 219941-6/2012, 219946-6/2012, 219947-0/2012, 219948-4/2012, 219949-8/2012, 219950-7/2012, 219951-1/2012, 219953-9/2012, 219955-7/2012, 219957-5/2012, 219958-9/2012, 219960-2/2012, 220022-5/2012, 220027-5/2012, 220029-3/2012, 220030-2/2012, 220031-6/2012, 220032-0/2012, 220033-4/2012, 220034-8/2012, 220035-2/2012, 220036-6/2012, 220038-4/2012, 220041-1/2012, 220043-9/2012, 220045-7/2012, 220047-5/2012, 220049-3/2012, 220059-8/2012, 220060-7/2012, 220061-1/2012, 220063-9/2012, 220084-3/2012, 220085-7/2012, 220087-5/2012, 220088-9/2012, 220089-3/2012, 220093-4/2012, 220094-8/2012, 220095-2/2012, 220096-6/2012, 220098-4/2012, 220099-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220137-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220154-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220352-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220609-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221683-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221945-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222196-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222276-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223439-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223575-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224165-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224175-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224367-2/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224372-4/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224413-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224586-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224789-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224817-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224878-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224884-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225158-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225232-9/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225796-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225935-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227291-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227540-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227731-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229418-1/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229840-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230207-9/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230496-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232599-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232814-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232871-0/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232875-6/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232876-0/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232877-4/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233010-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233048-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234462-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234595-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234846-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235503-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235584-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236574-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238956-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240228-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242942-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243006-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 19/09/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nMARIA APARECIDA EVANGELISTA BITTENCOURT\r\n\r\n104325-7/2009\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n111457-8/2013\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n111520-1/2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\n111555-6/2013\r\n\r\nWANDERLEY TAVARES GUAPYASSU DE SÁ\r\n\r\n111804-6/2000\r\n\r\nADAILTON PEREIRA DA C FILHO\r\n\r\n111804-6/2000\r\n\r\nALDEMIR DA S BITTENCOURT\r\n\r\n111804-6/2000\r\n\r\nDILSON DE SOUZA BEZERRA\r\n\r\n111804-6/2000\r\n\r\nDURVALINO DO AMPARO\r\n\r\n111804-6/2000\r\n\r\nGILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n111804-6/2000\r\n\r\nISMAR MUNIZ DE ANDRADE\r\n\r\n111804-6/2000\r\n\r\nJOSÉ DELAROLI\r\n\r\n111804-6/2000\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE MENDONÇA\r\n\r\n111804-6/2000\r\n\r\nMAURÍCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n111804-6/2000\r\n\r\nOCTACILIO DE ANDRADE\r\n\r\n111804-6/2000\r\n\r\nOLDEMAR GUEDES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n111804-6/2000\r\n\r\nUNILSON AFONSO VIANA\r\n\r\n111804-6/2000\r\n\r\nGILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n111804-6/2000\r\n\r\nADAILTON PEREIRA DA C FILHO\r\n\r\n111804-6/2000\r\n\r\nALDEMIR DA S. BITTENCOURT\r\n\r\n111804-6/2000\r\n\r\nDILSON DE SOUZA BEZERRA\r\n\r\n111804-6/2000\r\n\r\nDURVALINO DO AMPARO\r\n\r\n111804-6/2000\r\n\r\nWANDERLEY TAVARES GUAPYASSU DE SÁ\r\n\r\n111804-6/2000\r\n\r\nISMAR MUNIZ DE ANDRADE\r\n\r\n111804-6/2000\r\n\r\nJOSÉ DELAROLI\r\n\r\n111804-6/2000\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE MENDONÇA\r\n\r\n111804-6/2000\r\n\r\nMAURÍCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n111804-6/2000\r\n\r\nOCTACILIO DE ANDRADE\r\n\r\n111804-6/2000\r\n\r\nOLDEMAR GUEDES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n111804-6/2000\r\n\r\nUNILSON AFONSO VIANA\r\n\r\n111804-6/2000\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n203663-0/2011\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n210048-7/2012\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n214695-6/2013\r\n\r\nJAYME ORLANDO FERREIRA\r\n\r\n217917-9/2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS CHAGAS DE CARVALHO\r\n\r\n220787-8/2009\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n220787-8/2009\r\n\r\nALBERTO LUIZ GUIMARÃES IECIN\r\n\r\n221683-4/2013\r\n\r\nSessão: 19/09/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n214695-6/2013\r\n\r\nJAYME ORLANDO FERREIRA\r\n\r\n217917-9/2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS CHAGAS DE CARVALHO\r\n\r\n220787-8/2009\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n220787-8/2009\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n224247-5/2012\r\n\r\nJAIR FRANCISCO DO PRADO\r\n\r\n224367-2/2009\r\n\r\nJOSÉ DOMINGUES EURICO\r\n\r\n224367-2/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\n224367-2/2009\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n226889-3/2012\r\n\r\nId: 1566084"
                    ],
                    "1566085": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1274/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.889-3/2012\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. CARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaguaí\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente às contratações por prazo determinado celebrada pela Prefeitura Municipal de Itaguaí,\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela 3ª CCP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. CARLO BUSATTO JÚNIOR, no valor de 3.000 UFIR-RJ, e equivalente nesta data a R$ 7.219,80, nos termos do art. 63, inciso II c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n.º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1566085"
                    ],
                    "1566086": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1275/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.695-6/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CFM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos da formalização para regularização da Prestação de Contas de Administração Financeira do Município de Cabo Frio, referente ao exercício de 2012, sob a responsabilidade do Prefeito, Sr. Marcos da Rocha Mendes, encaminhada a este Tribunal de Contas pelo Sr. Alair Francisco Corrêa, atual Prefeito Municipal, para Emissão de Parecer Prévio.\r\n\r\nConsiderando que no exame preliminar dos documentos apresentados na Prestação de Contas, protocolada neste Tribunal no processo TCE-RJ nº 214.187-9/13, constatou-se a ausência de elementos imprescindíveis à análise, impossibilitando a verificação das normas legais e constitucionais que devem ser cumpridas pelo Município, razão pela qual, em Sessão de 25.06.2013, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Notificação do Sr. Alair Francisco Corrêa, atual Prefeito Municipal, para apresentação de Razões de Defesa e de documentos;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução que constatou, novamente, a ausência de elementos imprescindíveis à análise do processo TCE-RJ nº 214.187-9/13;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Alair Francisco Corrêa atual Prefeito Municipal de Cabo Frio, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, no valor de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1566086"
                    ],
                    "1566087": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1276/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.247-5/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlo Busatto Júnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Ex-Prefeito do Município de Itaguaí\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à aplicação de multa, tendo em vista que, apesar de regularmente chamado aos autos, por comunicação pelo próprio recebida, o jurisdicionado não trouxe aos autos argumentos capazes de justificar as irregularidades apontadas pela Instrução às fls. 410/413, fato que reitera as conclusões obtidas nos exames preliminares do feito;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente comunicado, para que apresentasse novos elementos ao Processo;\r\n\r\nConsiderando que os elementos trazidos pelo responsável não tiveram o condão de justificar as conclusões obtidas nos exames preliminares do feito, restando clara a infração ao previsto no Art.37, IX da CF/88;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II, c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal de R$ 7.219,80, equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao SR. CARLO BUSATTO JÚNIOR, Ex-Prefeito do Município de Itaguaí, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento nos 15 (quinze) dias subseqüentes, nos termos do Art. 27, III, “a” c/c Art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1566087"
                    ],
                    "1566088": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1277/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 104.325-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA EVANGELISTA BITTENCOURT\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas, instaurada pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, em nome da servidora Maria Aparecida Bittencourt, matrícula nº 838737-5 em decorrência das irregularidades apontadas na análise do processo de prestação de contas dos recursos descentralizados para manutenção e merenda do CIEP 321 - Ulisses Guimarães, relativa ao 2º semestre de 2005;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Aparecida Evangelista Bittencourt, matrícula n° 838.737-5 então responsável pela aplicação e prestação de contas dos recursos destinados a gastos de manutenção e merenda do CIEP 321 Ulisses Guimarães, foi devidamente Citada, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citada, a responsável não se manifestou, considerando verdadeiras as irregularidades a ela imputadas sendo suficientes para a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela geraram dano ao Erário, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Sra. Maria Aparecida Evangelista Bittencourt, matrícula n° 838.737-5 então responsável pela aplicação e prestação de contas dos recursos destinados a gastos de manutenção e merenda do CIEP 321 Ulisses Guimarães, no valor total equivalente a 60.048,8566 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1566088"
                    ],
                    "1566089": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1278/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.787-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FLAVIO CAMPOS FERREIRA E ANTÔNIO CARLOS CHAGAS DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas especial instaurada na Prefeitura Municipal de Paracambi, procedida pela comissão nomeada mediante a portaria nº 123/09 de 20/03/09, objetivando apurar os fatos apontados no processo TCE nº 229.876-6/08 (Solicitação), acerca de pagamento indevido e sem suporte legal realizado pelo gestor municipal do período de 01/01/2005 a 31/05/2005, Sr. Flávio Campos Ferreira;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que os Srs. Flávio Campos Ferreira, Prefeito de Paracambi à época dos fatos e Antônio Carlos Chagas de Carvalho, ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Paracambi, foram devidamente Comunicados, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicados, os responsável não recolheram o débito a eles imputados sendo suficiente para a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Flávio Campos Ferreira, Prefeito de Paracambi à época dos fatos, solidariamente com o Sr. Antônio Carlos Chagas de Carvalho, ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Paracambi, no valor equivalente a 36.139,32 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1566089"
                    ],
                    "1566090": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1279/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.787-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas especial instaurada na Prefeitura Municipal de Paracambi, procedida pela comissão nomeada mediante a portaria nº 123/09 de 20/03/09, objetivando apurar os fatos apontados no processo TCE nº 229.876-6/08 (Solicitação), acerca de pagamento indevido e sem suporte legal realizado pelo gestor municipal do período de 01/01/2005 a 31/05/2005, Sr. Flávio Campos Ferreira;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Flávio Campos Ferreira, Prefeito de Paracambi à época dos fatos, foi devidamente Comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto nos artigos 62 e 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Flávio Campos Ferreira, Prefeito de Paracambi à época dos fatos, com fulcro no que dispõe os artigos 62 e 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1566090"
                    ],
                    "1566091": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1280/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.787-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO CARLOS CHAGAS DE CARVALHO \r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas especial instaurada na Prefeitura Municipal de Paracambi, procedida pela comissão nomeada mediante a portaria nº 123/09 de 20/03/09, objetivando apurar os fatos apontados no processo TCE nº 229.876-6/08 (Solicitação), acerca de pagamento indevido e sem suporte legal realizado pelo gestor municipal do período de 01/01/2005 a 31/05/2005, Sr. Flávio Campos Ferreira;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Antônio Carlos Chagas de Carvalho, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Paracambi, foi devidamente Comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto nos artigos 62 e 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Antônio Carlos Chagas de Carvalho, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Paracambi, com fulcro no que dispõe os artigos 62 e 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1566091"
                    ],
                    "1566092": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1281/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.804-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WANDERLEY TAVARES GUAPYASSU DE SÁ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Inspeção Extraordinária realizada no período 07/08/00 a 18/08/00 na Câmara Municipal de Maricá com o escopo de apurar denúncia (proc TCE nº 207.063-0/98) quanto a irregular no pagamento indiscriminado de parcela variável da remuneração dos Vereadores acima do permissivo legal. A inspeção foi transformada em Tomada de Conta de ofício na Sessão Plenária de 10/10/06;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Wanderley Tavares Guapyassu de Sá, então Presidente da Câmara Municipal de Maricá, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado referente ao pagamento e recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 4.248,1149 UFIR-RJ o Sr. Wanderley Tavares Guapyassu de Sá, então Presidente da Câmara Municipal de Maricá, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1566092"
                    ],
                    "1566093": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1282/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.804-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADAILTON PEREIRA DA C FILHO E WANDERLEY TAVARES GUAPYASSU DE SÁ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Inspeção Extraordinária realizada no período 07/08/00 a 18/08/00 na Câmara Municipal de Maricá com o escopo de apurar denúncia (proc TCE nº 207.063-0/98) quanto a irregular no pagamento indiscriminado de parcela variável da remuneração dos Vereadores acima do permissivo legal. A inspeção foi transformada em Tomada de Conta de ofício na Sessão Plenária de 10/10/06;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Adailton Pereira da C Filho, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado referente ao recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 6.457,0636 UFIR-RJ o Sr. Adailton Pereira da C Filho, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, e, solidariamente, o Sr. Wanderley Tavares Guapyassu de Sá, então Presidente da Câmara Municipal de Maricá, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1566093"
                    ],
                    "1566094": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1283/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.804-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALDEMIR DA S BITTENCOURT E WANDERLEY TAVARES GUAPYASSU DE SÁ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Inspeção Extraordinária realizada no período 07/08/00 a 18/08/00 na Câmara Municipal de Maricá com o escopo de apurar denúncia (proc TCE nº 207.063-0/98) quanto a irregular no pagamento indiscriminado de parcela variável da remuneração dos Vereadores acima do permissivo legal. A inspeção foi transformada em Tomada de Conta de ofício na Sessão Plenária de 10/10/06;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Aldemir da S Bittencourt, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado referente ao recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 10.504,9140 UFIR-RJ o Sr. Aldemir da S Bittencourt, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, e, solidariamente, o Sr. Wanderley Tavares Guapyassu de Sá, então Presidente da Câmara Municipal de Maricá, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1566094"
                    ],
                    "1566095": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1284/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.804-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DILSON DE SOUZA BEZERRA E WANDERLEY TAVARES GUAPYASSU DE SÁ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Inspeção Extraordinária realizada no período 07/08/00 a 18/08/00 na Câmara Municipal de Maricá com o escopo de apurar denúncia (proc TCE nº 207.063-0/98) quanto a irregular no pagamento indiscriminado de parcela variável da remuneração dos Vereadores acima do permissivo legal. A inspeção foi transformada em Tomada de Conta de ofício na Sessão Plenária de 10/10/06;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Dilson de Souza Bezerra, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado referente ao recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 7.709,1809 UFIR-RJ o Sr. Dilson de Souza Bezerra, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, e, solidariamente, o Sr. Wanderley Tavares Guapyassu de Sá, então Presidente da Câmara Municipal de Maricá, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1566095"
                    ],
                    "1566096": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1285/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.804-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DURVALINO DO AMPARO E WANDERLEY TAVARES GUAPYASSU DE SÁ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Inspeção Extraordinária realizada no período 07/08/00 a 18/08/00 na Câmara Municipal de Maricá com o escopo de apurar denúncia (proc TCE nº 207.063-0/98) quanto a irregular no pagamento indiscriminado de parcela variável da remuneração dos Vereadores acima do permissivo legal. A inspeção foi transformada em Tomada de Conta de ofício na Sessão Plenária de 10/10/06;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Durvalino do Amparo, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado referente ao recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 7.834,4598 UFIR-RJ o Sr. Durvalino do Amparo, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, e, solidariamente, o Sr. Wanderley Tavares Guapyassu de Sá, então Presidente da Câmara Municipal de Maricá, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1566096"
                    ],
                    "1566097": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1286/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.804-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILSON FRANCISCO DA SILVA E WANDERLEY TAVARES GUAPYASSU DE SÁ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Inspeção Extraordinária realizada no período 07/08/00 a 18/08/00 na Câmara Municipal de Maricá com o escopo de apurar denúncia (proc TCE nº 207.063-0/98) quanto a irregular no pagamento indiscriminado de parcela variável da remuneração dos Vereadores acima do permissivo legal. A inspeção foi transformada em Tomada de Conta de ofício na Sessão Plenária de 10/10/06;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Gilson Francisco da Silva, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado referente ao recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 6.473,0958 UFIR-RJ o Sr. Gilson Francisco da Silva, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, e, solidariamente, o Sr. Wanderley Tavares Guapyassu de Sá, então Presidente da Câmara Municipal de Maricá, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1566097"
                    ],
                    "1566098": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1287/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.804-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ISMAR MUNIZ DE ANDRADE E WANDERLEY TAVARES GUAPYASSU DE SÁ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Inspeção Extraordinária realizada no período 07/08/00 a 18/08/00 na Câmara Municipal de Maricá com o escopo de apurar denúncia (proc TCE nº 207.063-0/98) quanto a irregular no pagamento indiscriminado de parcela variável da remuneração dos Vereadores acima do permissivo legal. A inspeção foi transformada em Tomada de Conta de ofício na Sessão Plenária de 10/10/06;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ismar Muniz de Andrade, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado referente ao recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 11.637,4716 UFIR-RJ o Sr. Ismar Muniz de Andrade, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, e, solidariamente, o Sr. Wanderley Tavares Guapyassu de Sá, então Presidente da Câmara Municipal de Maricá, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1566098"
                    ],
                    "1566099": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1288/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.804-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ DELAROLI E WANDERLEY TAVARES GUAPYASSU DE SÁ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Inspeção Extraordinária realizada no período 07/08/00 a 18/08/00 na Câmara Municipal de Maricá com o escopo de apurar denúncia (proc TCE nº 207.063-0/98) quanto a irregular no pagamento indiscriminado de parcela variável da remuneração dos Vereadores acima do permissivo legal. A inspeção foi transformada em Tomada de Conta de ofício na Sessão Plenária de 10/10/06;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Delaroli , então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado referente ao recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 4.386,4048 UFIR-RJ o Sr. José Delaroli , então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, e, solidariamente, o Sr. Wanderley Tavares Guapyassu de Sá, então Presidente da Câmara Municipal de Maricá, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1566099"
                    ],
                    "1566100": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1289/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.804-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO BATISTA DE MENDONÇA E WANDERLEY TAVARES GUAPYASSU DE SÁ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Inspeção Extraordinária realizada no período 07/08/00 a 18/08/00 na Câmara Municipal de Maricá com o escopo de apurar denúncia (proc TCE nº 207.063-0/98) quanto a irregular no pagamento indiscriminado de parcela variável da remuneração dos Vereadores acima do permissivo legal. A inspeção foi transformada em Tomada de Conta de ofício na Sessão Plenária de 10/10/06;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. João Batista de Mendonça, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado referente ao recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 10.868,4920 UFIR-RJ o Sr. João Batista de Mendonça, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, e, solidariamente, o Sr. Wanderley Tavares Guapyassu de Sá, então Presidente da Câmara Municipal de Maricá, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1566100"
                    ],
                    "1566101": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1290/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.804-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAURÍCIO PEREIRA DE SOUZA E WANDERLEY TAVARES GUAPYASSU DE SÁ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Inspeção Extraordinária realizada no período 07/08/00 a 18/08/00 na Câmara Municipal de Maricá com o escopo de apurar denúncia (proc TCE nº 207.063-0/98) quanto a irregular no pagamento indiscriminado de parcela variável da remuneração dos Vereadores acima do permissivo legal. A inspeção foi transformada em Tomada de Conta de ofício na Sessão Plenária de 10/10/06;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Maurício Pereira de Souza, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado referente ao recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 4.930,9033 UFIR-RJ o Sr. Maurício Pereira de Souza, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, e, solidariamente, o Sr. Wanderley Tavares Guapyassu de Sá, então Presidente da Câmara Municipal de Maricá, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1566101"
                    ],
                    "1566102": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1291/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.804-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OCTACILIO DE ANDRADE E WANDERLEY TAVARES GUAPYASSU DE SÁ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Inspeção Extraordinária realizada no período 07/08/00 a 18/08/00 na Câmara Municipal de Maricá com o escopo de apurar denúncia (proc TCE nº 207.063-0/98) quanto a irregular no pagamento indiscriminado de parcela variável da remuneração dos Vereadores acima do permissivo legal. A inspeção foi transformada em Tomada de Conta de ofício na Sessão Plenária de 10/10/06;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Octacilio de Andrade, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado referente ao recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 11.159,2880 UFIR-RJ o Sr. Octacilio de Andrade, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, e, solidariamente, o Sr. Wanderley Tavares Guapyassu de Sá, então Presidente da Câmara Municipal de Maricá, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1566102"
                    ],
                    "1566103": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1292/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.804-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OLDEMAR GUEDES DE FIGUEIREDO E WANDERLEY TAVARES GUAPYASSU DE SÁ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Inspeção Extraordinária realizada no período 07/08/00 a 18/08/00 na Câmara Municipal de Maricá com o escopo de apurar denúncia (proc TCE nº 207.063-0/98) quanto a irregular no pagamento indiscriminado de parcela variável da remuneração dos Vereadores acima do permissivo legal. A inspeção foi transformada em Tomada de Conta de ofício na Sessão Plenária de 10/10/06;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Oldemar Guedes de Figueiredo, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado referente ao recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 4.861,5244 UFIR-RJ o Sr. Oldemar Guedes de Figueiredo, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, e, solidariamente, o Sr. Wanderley Tavares Guapyassu de Sá, então Presidente da Câmara Municipal de Maricá, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1566103"
                    ],
                    "1566104": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1293/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.804-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: UNILSON AFONSO VIANA E WANDERLEY TAVARES GUAPYASSU DE SÁ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Inspeção Extraordinária realizada no período 07/08/00 a 18/08/00 na Câmara Municipal de Maricá com o escopo de apurar denúncia (proc TCE nº 207.063-0/98) quanto a irregular no pagamento indiscriminado de parcela variável da remuneração dos Vereadores acima do permissivo legal. A inspeção foi transformada em Tomada de Conta de ofício na Sessão Plenária de 10/10/06;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Unilson Afonso Viana, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado referente ao recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 2.908,2811 UFIR-RJ o Sr. Unilson Afonso Viana, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, e, solidariamente, o Sr. Wanderley Tavares Guapyassu de Sá, então Presidente da Câmara Municipal de Maricá, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1566104"
                    ],
                    "1566105": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1294/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.804-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Inspeção Extraordinária realizada no período 07/08/00 a 18/08/00 na Câmara Municipal de Maricá com o escopo de apurar denúncia (proc TCE nº 207.063-0/98) quanto a irregular no pagamento indiscriminado de parcela variável da remuneração dos Vereadores acima do permissivo legal. A inspeção foi transformada em Tomada de Conta de ofício na Sessão Plenária de 10/10/06;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Gilson Francisco da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Maricá, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado referente ao pagamento e recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 3.995,2604 UFIR-RJ o Sr. Gilson Francisco da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Maricá, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1566105"
                    ],
                    "1566106": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1295/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.804-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADAILTON PEREIRA DA C FILHO E GILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Inspeção Extraordinária realizada no período 07/08/00 a 18/08/00 na Câmara Municipal de Maricá com o escopo de apurar denúncia (proc TCE nº 207.063-0/98) quanto a irregular no pagamento indiscriminado de parcela variável da remuneração dos Vereadores acima do permissivo legal. A inspeção foi transformada em Tomada de Conta de ofício na Sessão Plenária de 10/10/06;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Adailton Pereira da C Filho, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado referente ao recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 12.310,5749 UFIR-RJ o Sr. Adailton Pereira da C Filho, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, e, solidariamente, o Sr. Gilson Francisco da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Maricá, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1566106"
                    ],
                    "1566107": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1296/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.804-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALDEMIR DA S. BITTENCOURT E GILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Inspeção Extraordinária realizada no período 07/08/00 a 18/08/00 na Câmara Municipal de Maricá com o escopo de apurar denúncia (proc TCE nº 207.063-0/98) quanto a irregular no pagamento indiscriminado de parcela variável da remuneração dos Vereadores acima do permissivo legal. A inspeção foi transformada em Tomada de Conta de ofício na Sessão Plenária de 10/10/06;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Aldemir da S Bitencourt, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado referente ao recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 19.774,6516 UFIR-RJ o Sr. Aldemir da S Bitencourt, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, e, solidariamente, o Sr. Gilson Francisco da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Maricá, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1566107"
                    ],
                    "1566108": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1297/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.804-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DILSON DE SOUZA BEZERRA E GILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Inspeção Extraordinária realizada no período 07/08/00 a 18/08/00 na Câmara Municipal de Maricá com o escopo de apurar denúncia (proc TCE nº 207.063-0/98) quanto a irregular no pagamento indiscriminado de parcela variável da remuneração dos Vereadores acima do permissivo legal. A inspeção foi transformada em Tomada de Conta de ofício na Sessão Plenária de 10/10/06;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Dilson de Souza Bezerra, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado referente ao recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 13.035,6617 UFIR-RJ o Sr. Dilson de Souza Bezerra, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, e, solidariamente, o Sr. Gilson Francisco da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Maricá, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1566108"
                    ],
                    "1566109": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1298/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.804-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DURVALINO DO AMPARO E GILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Inspeção Extraordinária realizada no período 07/08/00 a 18/08/00 na Câmara Municipal de Maricá com o escopo de apurar denúncia (proc TCE nº 207.063-0/98) quanto a irregular no pagamento indiscriminado de parcela variável da remuneração dos Vereadores acima do permissivo legal. A inspeção foi transformada em Tomada de Conta de ofício na Sessão Plenária de 10/10/06;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Durvalino do Amparo, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado referente ao recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 15.427,7763 UFIR-RJ o Sr. Durvalino do Amparo, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, e, solidariamente, o Sr. Gilson Francisco da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Maricá, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1566109"
                    ],
                    "1566110": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1299/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.804-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WANDERLEY TAVARES GUAPYASSU DE SÁ E GILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Inspeção Extraordinária realizada no período 07/08/00 a 18/08/00 na Câmara Municipal de Maricá com o escopo de apurar denúncia (proc TCE nº 207.063-0/98) quanto a irregular no pagamento indiscriminado de parcela variável da remuneração dos Vereadores acima do permissivo legal. A inspeção foi transformada em Tomada de Conta de ofício na Sessão Plenária de 10/10/06;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Wanderley Tavares Guapyassu de Sá, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado referente ao recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 16.584,6548 UFIR-RJ o Sr. Wanderley Tavares Guapyassu de Sá, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, e, solidariamente, o Sr. Gilson Francisco da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Maricá, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1566110"
                    ],
                    "1566111": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1300/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.804-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ISMAR MUNIZ DE ANDRADE E GILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Inspeção Extraordinária realizada no período 07/08/00 a 18/08/00 na Câmara Municipal de Maricá com o escopo de apurar denúncia (proc TCE nº 207.063-0/98) quanto a irregular no pagamento indiscriminado de parcela variável da remuneração dos Vereadores acima do permissivo legal. A inspeção foi transformada em Tomada de Conta de ofício na Sessão Plenária de 10/10/06;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ismar Muniz de Andrade, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado referente ao recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 23.585,7874 UFIR-RJ o Sr. Ismar Muniz de Andrade, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, e, solidariamente, o Sr. Gilson Francisco da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Maricá, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1566111"
                    ],
                    "1566112": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1301/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.804-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ DELAROLI E GILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Inspeção Extraordinária realizada no período 07/08/00 a 18/08/00 na Câmara Municipal de Maricá com o escopo de apurar denúncia (proc TCE nº 207.063-0/98) quanto a irregular no pagamento indiscriminado de parcela variável da remuneração dos Vereadores acima do permissivo legal. A inspeção foi transformada em Tomada de Conta de ofício na Sessão Plenária de 10/10/06;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Delaroli, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado referente ao recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 7.324,6203 UFIR-RJ o Sr. José Delaroli, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, e, solidariamente, o Sr. Gilson Francisco da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Maricá, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1566112"
                    ],
                    "1566113": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1302/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.804-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO BATISTA DE MENDONÇA E GILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Inspeção Extraordinária realizada no período 07/08/00 a 18/08/00 na Câmara Municipal de Maricá com o escopo de apurar denúncia (proc TCE nº 207.063-0/98) quanto a irregular no pagamento indiscriminado de parcela variável da remuneração dos Vereadores acima do permissivo legal. A inspeção foi transformada em Tomada de Conta de ofício na Sessão Plenária de 10/10/06;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. João Batista de Mendonça, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado referente ao recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 18.347,2010 UFIR-RJ o Sr. João Batista de Mendonça, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, e, solidariamente, o Sr. Gilson Francisco da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Maricá, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1566113"
                    ],
                    "1566114": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1303/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.804-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAURÍCIO PEREIRA DE SOUZA E GILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Inspeção Extraordinária realizada no período 07/08/00 a 18/08/00 na Câmara Municipal de Maricá com o escopo de apurar denúncia (proc TCE nº 207.063-0/98) quanto a irregular no pagamento indiscriminado de parcela variável da remuneração dos Vereadores acima do permissivo legal. A inspeção foi transformada em Tomada de Conta de ofício na Sessão Plenária de 10/10/06;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Maurício Pereira de Souza, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado referente ao recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 12.730,5681 UFIR-RJ o Sr. Maurício Pereira de Souza, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, e, solidariamente, o Sr. Gilson Francisco da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Maricá, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1566114"
                    ],
                    "1566115": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1304/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.804-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OCTACILIO DE ANDRADE E GILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Inspeção Extraordinária realizada no período 07/08/00 a 18/08/00 na Câmara Municipal de Maricá com o escopo de apurar denúncia (proc TCE nº 207.063-0/98) quanto a irregular no pagamento indiscriminado de parcela variável da remuneração dos Vereadores acima do permissivo legal. A inspeção foi transformada em Tomada de Conta de ofício na Sessão Plenária de 10/10/06;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Octacilio de Andrade, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado referente ao recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 20.962,7349 UFIR-RJ o Sr. Octacilio de Andrade, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, e, solidariamente, o Sr. Gilson Francisco da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Maricá, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1566115"
                    ],
                    "1566116": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1305/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.804-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OLDEMAR GUEDES DE FIGUEIREDO E GILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Inspeção Extraordinária realizada no período 07/08/00 a 18/08/00 na Câmara Municipal de Maricá com o escopo de apurar denúncia (proc TCE nº 207.063-0/98) quanto a irregular no pagamento indiscriminado de parcela variável da remuneração dos Vereadores acima do permissivo legal. A inspeção foi transformada em Tomada de Conta de ofício na Sessão Plenária de 10/10/06;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Oldemar Guedes de Figueiredo, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado referente ao recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 13.674,8816 UFIR-RJ o Sr. Oldemar Guedes de Figueiredo, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, e, solidariamente, o Sr. Gilson Francisco da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Maricá, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1566116"
                    ],
                    "1566117": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1306/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.804-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: UNILSON AFONSO VIANA E GILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Inspeção Extraordinária realizada no período 07/08/00 a 18/08/00 na Câmara Municipal de Maricá com o escopo de apurar denúncia (proc TCE nº 207.063-0/98) quanto a irregular no pagamento indiscriminado de parcela variável da remuneração dos Vereadores acima do permissivo legal. A inspeção foi transformada em Tomada de Conta de ofício na Sessão Plenária de 10/10/06;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Unilson Afonso Viana, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado referente ao recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 17.447,5168 UFIR-RJ o Sr. Unilson Afonso Viana, então Vereador da Câmara Municipal de Maricá, e, solidariamente, o Sr. Gilson Francisco da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Maricá, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1566117"
                    ],
                    "1566118": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1307/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.917-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JAYME ORLANDO FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada conforme determinação do processo TCE nº 201.663-4/10 (Comunicação Judicial);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jayme Orlando Ferreira, então Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Nova Iguaçu, foi devidamente Comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito imputado, sendo suficiente para o julgamento irregular das contas sob sua responsabilidade;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Jayme Orlando Ferreira, então Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Nova Iguaçu, no valor equivalente a 18.305,09 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1566118"
                    ],
                    "1566119": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1308/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.917-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JAYME ORLANDO FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada conforme determinação do processo TCE nº 201.663-4/10 (Comunicação Judicial);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jayme Orlando Ferreira, então Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Nova Iguaçu, foi devidamente Comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira e fundamentou a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Jayme Orlando Ferreira, então Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade verificada nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1566119"
                    ],
                    "1566120": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1309/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.367-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada no período 29/06/09 a 17/07/09 na Câmara Municipal de Araruama com o escopo de apurar Apreciação da legalidade das admissões de pessoal, a qualquer título, procedidas após a última inspeção especial realizada na municipalidade, no período de 16 de abril a 26 de maio de 2000; Verificação do cumprimento às Determinações Plenárias emanadas deste Colendo, pertinentes à área de pessoal, abordadas nos Processos TCE nºs 202.363-4/07, 260.421-6/00 e 205.441-4/99; e avaliação da aplicabilidade dos recursos destinados a despesas de pessoal frente aos ditames da Lei Complementar nº 101/2000 - LRF;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Roberto Corrêa, então Presidente da Câmara Municipal de Araruama, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas e elencadas no item I do respectivo Voto;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c artigos 65 e 28 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Roberto Corrêa, então Presidente da Câmara Municipal de Araruama, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III c/c artigos 65 e 28 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima elencadas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1566120"
                    ],
                    "1566121": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1310/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.367-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JAIR FRANCISCO DO PRADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada no período 29/06/09 a 17/07/09 na Câmara Municipal de Araruama com o escopo de apurar Apreciação da legalidade das admissões de pessoal, a qualquer título, procedidas após a última inspeção especial realizada na municipalidade, no período de 16 de abril a 26 de maio de 2000; Verificação do cumprimento às Determinações Plenárias emanadas deste Colendo, pertinentes à área de pessoal, abordadas nos Processos TCE nºs 202.363-4/07, 260.421-6/00 e 205.441-4/99; e avaliação da aplicabilidade dos recursos destinados a despesas de pessoal frente aos ditames da Lei Complementar nº 101/2000 - LRF;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jair Francisco do Prado, então Presidente da Câmara Municipal de Araruama, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas e elencadas no item II do respectivo Voto;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c artigos 65 e 28 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Jair Francisco do Prado, então Presidente da Câmara Municipal de Araruama, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III c/c artigos 65 e 28 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima elencadas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1566121"
                    ],
                    "1566122": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1311/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.367-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ DOMINGUES EURICO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada no período 29/06/09 a 17/07/09 na Câmara Municipal de Araruama com o escopo de apurar Apreciação da legalidade das admissões de pessoal, a qualquer título, procedidas após a última inspeção especial realizada na municipalidade, no período de 16 de abril a 26 de maio de 2000; Verificação do cumprimento às Determinações Plenárias emanadas deste Colendo, pertinentes à área de pessoal, abordadas nos Processos TCE nºs 202.363-4/07, 260.421-6/00 e 205.441-4/99; e avaliação da aplicabilidade dos recursos destinados a despesas de pessoal frente aos ditames da Lei Complementar nº 101/2000 - LRF;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Domingues Eurico, então Presidente da Câmara Municipal de Araruama, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada e elencada no item III do respectivo Voto;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c artigos 65 e 28 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. José Domingues Eurico, então Presidente da Câmara Municipal de Araruama, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III c/c artigos 65 e 28 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1566122"
                    ],
                    "1566132": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 418/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/10/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nINTERESSADOS: ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA E FERNANDO MAGNO GEOFFROY FILHO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.089-0/2013\r\n\r\nId: 1566132"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1566125": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO Nº 47/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.377-6/2013 - Pregão Presencial nº 65/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ACE SEGURADORA S/A\r\n\r\nOBJETO : prestar os serviços de cobertura de seguro (incêndio, raio, explosão, danos elétricos, conteúdo, equipamentos eletrônicos, quebra de vidros, vendaval e responsabilidade civil) de bens imóveis do TCE-RJ\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Luiz Carlos de Jesus Silva - Matr. 02/4265 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Welt Canedo Monteiro Ferreira - Matr. 02/4342 (Coordenadoria de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio - CPC)\r\n\r\nPRAZO : 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias\r\n\r\nVALOR : R$ 34.225,00\r\n\r\nDATA : 20/09/2013\r\n\r\nId: 1566125"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1566171": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 302.708-6/2013 - Carmen Silvia de Figueiredo Peixoto, matr. 02/1585/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 29.10.2013.\r\n\r\nId: 1566171"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1566302": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de setembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 938 de 2013, de autoria do Deputado Luiz Martins a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 836,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CABO PM FÁBIO VILELA E SILVA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Cabo PM FÁBIO VILELA E SILVA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de setembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1005 de 2013, de autoria do Deputado Rosenverg Reis a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 837,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO PASTOR VALDEMAR FERREIRA DE SANTANA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, ao Pastor Valdemar Ferreira de Santana.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de setembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1009 de 2013, de autoria do Deputado Bruno Correia a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 838,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MANOEL DA SILVA MAIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma ao Senhor Manoel da Silveira Maia.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de setembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1011 de 2013, de autoria do Deputado Roberto Henriques a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 839,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A EMPRESA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - PESAGRO - CAMPOS DE GOYTACAZES, SUCEDÂNEA DA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE CAMPOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária - PESAGRO - Campos de Goytacazes, sucedânea da Estação Experimental de Campos.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de setembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1017 de 2013, de autoria do Deputado Jânio Mendes a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 840,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Sr. José Bonifácio Ferreira Novellino.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 303, DE 2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, AOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PELO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA NAS REGIÕES COM ÍNDICES ELEVADOS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputada LUCINHA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, AOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PELO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA NAS REGIÕES COM ÍNDICES ELEVADOS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1° Concede adicional de periculosidade aos professores da rede Estadual de ensino pelo efetivo exercício da docência, nas unidades educacionais públicas situadas nas regiões com índices elevados de violência.\r\n\r\nParágrafo único. O Poder Público apontará as regiões com índices elevados de violência.\r\n\r\nArt. 2° O adicional de periculosidade será pago ao professor da rede Estadual na base de 30% (trinta por cento) sobre o valor padrão da categoria.\r\n\r\nArt. 3° O adicional de periculosidade será concedido ao professor somente durante o período em que perdurar a docência nas unidades educacionais situadas nas regiões apontadas pelo Poder Público como portadores de índices de violência elevados.\r\n\r\nArt. 4° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1566302"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1566303": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2470/2013\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE REFERÊNCIA AO ADOLESCENTE, JOVENS E IDOSOS IZAÍAS ADÃO - CERJIA\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública O Centro de Referência ao Adolescente, Jovens e Idosos Izaías Adão - CERJIA , instituição sem fins lucrativos, com sede na Av. Darcy Vargas - esquina com a Rua Rio Bonito, nº 1.101 sala 206, inscrita no CNPJ sob o nº 12.974.447/0001-40.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de setembro de 2013\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Centro de Referência ao Adolescente, Jovens e Idosos Izaías Adão - CERJIA constituído em 21 de agosto de 2010 é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e duração por tempo indeterminado, tem por finalidade a assistência aos jovens promovendo através de ações nas áreas de formação, assessoria e pesquisa o despertar da cidadania da Categoria Social Juventude, resgatando sua auto-estima, seu potencial crítico e valorizando a sua capacidade transformadora.\r\n\r\nRestabelecendo nos jovens a concepção de seres sujeitos de direitos, potencializando a capacidade crítica e ideológica. Valorizando a dimensão profissional e vocacional em vista da construção de um projeto de vida; e com idosos visando sua reintegração ao mercado de trabalho, buscando sua integração com a sociedade e família, ajudando e valorizando sua participação na sociedade, contribuindo com sua transformação pessoal apoiando e ajudando nas suas limitações, o Centro de Referência ao Adolescente, Jovens e Idosos Izaías Adão - CERJIA no desenvolvimento de suas atividades observara os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião.\r\n\r\nDessa forma, o Centro de Referência ao Adolescente, Jovens e Idosos Izaías Adão - CERJIA tem contribuído de forma exemplar para o desenvolvimento de adolescente, jovens e idosos no município de Duque de Caxias. Tendo em vista o importante trabalho realizado por esta instituição justifica-se a concessão do Título de Utilidade Pública Estadual.\r\n\r\nDiante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2471/2013\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE ÔNIBUS, BARCAS, TRENS E METRÔ, AOS MAIORES DE SESSENTA ANOS DE IDADE.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Transportes ; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 25.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar gratuidade aos maiores de sessenta anos de idade, no sistema concessionário de transporte coletivo urbano de ônibus, barcas, trens e metrô, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - A comprovação da condição de beneficiário da gratuidade dar-se-á mediante a apresentação de qualquer documento oficial com foto.\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos compensatórios serão regulamentados pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estatuto do Idoso, consubstanciado na Lei Federal 10.741/2003, dispõe em seu artigo 39, § 3º que os Estados e Municípios podem legislar sobre a gratuidade nos transportes coletivos para as pessoas com idade acima de sessenta e cinco anos de idade.\r\n\r\nContudo, a lei afirma que ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte para aqueles com idade entre sessenta e sessenta e cinco anos de idade.\r\n\r\nDesta forma, apontou o legislador federal a possibilidade do benefício se estender aos maiores de sessenta anos de idade, dependendo apenas do justo critério do Poder Executivo.\r\n\r\nNestes termos, apresento a presente proposição, ao tempo em que solicito o apoio de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2472/2013\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a isentar de tributos estaduais, a qualquer título, as aquisições de veículos automotores, do tipo popular, efetuadas por oficiais de justiça, da ativa e inativos, desde que para uso próprio.\r\n\r\nArt. 2º - A isenção de que trata o art. 1º será deferida aos destinatários da presente Lei para aquisição de 1 (um) único veículo, novo (zero quilômetro), de fabricação nacional.\r\n\r\nParágrafo Único - Os veículos adquiridos com o advento da isenção só poderão ser transferidos de propriedade após 03 (três) anos.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo diligenciará para a regulamentação da presente Lei, em 60 (sessenta) dias, após a sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs números da violência em nosso Estado apontam, entre outras coisas, para os atentados contra a vida da população, especialmente aos que transitam em zonas consideradas de risco.\r\n\r\nA finalidade deste projeto por certo não é distribuir carros para toda a categoria, mas facilitar, na medida de suas posses, que possam adquirir veículos que os livrem, um pouco que seja, da exposição direta e desigual à violência urbana, tornando seu deslocamento mais ágil e seguro.\r\n\r\nFalamos sempre de carros simples, populares, para uso exclusivamente pessoal e/ou familiar.\r\n\r\nPara tanto contamos com a compreensão e apoio de nossos ilustres pares.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 310/2013\r\n\r\nSOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADORA LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PARA A APRECIAÇÃO DE MATÉRIAS ONDE CONSTEM COMO PARTE, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS E PORTADORES DE DOENÇAS MENTAIS\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 25.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental que seja oficiada a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADORA LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO, solicitando o envio de mensagem a Assembleia Legislativa, de acordo com o Anteprojeto de Lei ora apresentado\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DESTINADOS A APRECIAÇÃO DE MATÉRIAS ONDE CONSTEM COMO PARTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS E PORTADORES DE DOENÇAS MENTAIS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais para o julgamento e apreciação de matérias onde constem como parte pessoas com deficiência, portadores de doenças crônicas e portadores de doenças mentais, situadas em todas as comarcas deste Estado, consoante determinação da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão a cargo das dotações orçamentárias próprias, ficando ainda, autorizado se necessário, crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa resguardar a todas as pessoas com deficiência, portadores de doenças crônicas e portadores de doenças mentais uma maior brevidade na apreciação de processos onde estas, constem como parte. A matéria é de extrema relevância e creio que muitas destas pessoas que vivem à margem da sociedade possam de alguma forma, obter um atendimento especial e ainda, com profissionais dedicados e especializados como por exemplo, tradutores em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. Tal preocupação também se deve ao fato de pessoas com doenças crônicas e deficientes mentais que em muitas das vezes ficam sem apreciação urgente de suas lides por não disporem de juizado mais específico. Assim sendo, espero a aprovação de meus pares quanto a este projeto.\r\n\r\nOFÍCIO LPPMDB Nº 065/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 25.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, e na qualidade de Líder do PMDB, venho indicar o nome do Deputado Bernardo Rossi para compor a Comissão Especial para acompanhar a real situação dos investimentos no Complexo Logístico Portuário do Açu e a situação dos trabalhadores e colaboradores envolvidos no empreendimento, Requerimento nº 265/2013, de autoria do Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDAC Nº 104/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 25.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a V. Exª, para solicitar a adoção das providências cabíveis, para abono de faltas do Deputado Estadual Alexandre Corrêa nas sessões Plenárias a contar dos dias 24 a 27 de Setembro, pois neste período estará em tratamento médico, conforme atestado que segue em anexo.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDÉBORA GOMES CHAVES PEREIRA\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GAB Nº 110/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Diretor,\r\n\r\nVenho por meio deste solicitar a V.Sª, as providências necessárias de justificar a minha ausência na sessão do dia 25/09, onde estarei em audiência no Ministério da Previdência - Brasília-DF.\r\n\r\nSem mais, antecipo agradecimentos.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada CIDA DIOGO\r\n\r\nIlmº Sr. \r\n\r\nWALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMD. Secretário-Geral da Mesa Diretora\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO RICARDO DA KAROL\r\n\r\n2589 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral e ao Secretário Estadual de Obras Sr. Hudson Braga, medidas necessárias a inclusão no Programa Bairro Novo, da Rua C (230m) e Rua Benjamin Constant (158,74m) localizadas no bairro Parque Esperança, Município de Duque de Caxias. \r\n\r\n2590 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral e ao Secretário Estadual de Obras Sr. Hudson Braga, medidas necessárias a inclusão no Programa Bairro Novo, da Rua E (289m), Rua B (493m), Rua Brito Lima (515,75m), Rua C (750,97m), Rua Cairo (431,08m), Rua Capitão Frei Orlando (1134,01m), Rua Descartes (1088,40m), Rua Gomes Carneiro (823,25m), Rua Haia (1139m), Rua M (770,17m), Rua Minho (453,43m), Rua Monte Castelo (285,92m), Rua Nelson Cintra (323,60m), Rua R (105,84m), Rua Urussay (1394,05m) e Rua Visconde de Santa (414m) localizadas no bairro Vila Urussay, Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n2591 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral e ao Secretário Estadual de Obras Sr. Hudson Braga, medidas necessárias a inclusão no Programa Bairro Novo, da Rua Projetada 2 (129,72m), Rua 2 de Novembro (153,56m), Rua Alamda 5 (260,0m), Rua Chui (374,93m), Rua Sá Carvalho (305,82m), Rua Floriano Peixoto (95,08m), Rua Projetada (300,99m), Rua Projetada 3 (120,84m), Rua Projetada 4 (146,09m), Rua Projetada 5 (144,82m), Rua Projetada (34,82m), Rua Projetada B (65,58m), Rua Projetada C (108,98m) e Rua Visconde de Santa Teresa (359,30m) localizadas no bairro Parque Independência, Município de Duque de Caxias. \r\n\r\n2592 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral e ao Secretário Estadual de Obras Sr. Hudson Braga, medidas necessárias a inclusão no Programa Bairro Novo, da Rua Guera Junqueira (943,14m), Rua Almeida Garret (953,87m), Rua Angustura (421,38m), Rua Aníbal (323,27m), Av. Calumbé (1119,13m), Av. Jacques Moly (217,18m), Av. Pitágoras (971,58m), Av. Praudhon (660,58m), Rua Campo da Paz (945,97m), Rua Carmem Miranda (1451,10m), Rua Carneiro Campos (419,13m), Rua Carneiro Cunha (257,58m), Rua Ribeiro de Barros (1436,42m), Rua Lote 14 (77,60m), Rua Lote 16 (93,45m), Rua Sacadura Cabral (827,05m) e Travessa Aníbal Benevolo (327m) localizadas no bairro Figueira, Município de Duque de Caxias. \r\n\r\n2593 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral e ao Secretário Estadual de Obras Sr. Hudson Braga, medidas necessárias a inclusão no Programa Bairro Novo, da Rua Aléias (251,66m), Rua Amiens (50,78m), Rua Antióquia (733,93m), Rua Brás de Cubas, Rua Cinco (1021,09m), Estrada das Figueiras (747,68m), Rua Dez (559,65m), Rua Dezenove (733,93m), Rua Dois (775,46m), Rua Doze (1705,94m), Estrada de São Lourenço (419,92m), Estrada Florestal (290,91m), Rua Gonzaga (207,39m), Guarujá (208,00m), Rua José dos Meninos (214,85m), Rua Leocovana (108,95m), Rua Nove 728,36m), Rua Oito (746,72m), Rua Onze (1486,01m), Rua Projetadas (113,61m), Rua Quatro (1111,42m), Rua Seis (897,54m), Rua Três (781,06m), Rua Um (722,35m), Rua Vinte (661,93m), Rua Vinte Dois (341,53m) e Rua Vinte e um (516,38m) localizadas no bairro Parque Capivari, Município de Duque de Caxias. \r\n\r\n2594 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral e ao Secretário Estadual de Obras Sr. Hudson Braga, medidas necessárias a inclusão no Programa Bairro Novo, da Rua Ontário (784,00m), Rua Alaia (396m), Rua Barbosa do Boncage (607,50m), Rua Cristiano Santos Reis (190,40m), Rua Corrego (361m), Rua Dr. Nelson Martins Ferreira (419,70m), Rua Dublim (844m), Rua Emi (78,70m), Rua Finlândia (978,51m), Rua Lavoiser (942,40), Rua M (96m), Rua Paraná (334,10m), Rua Pires Moreira (274,20m), Rua Projetada A (360,80m), Rua Santo Antonio (455,70m), Rua Tolsloi (150,40m), Rua Vinte e Quatro (483m), Av. Trinta e Um de Março (107,80m), Travessa Pires Moreira (60m), Travessa Sem Nome (98,909m) e Travessa Finlândia (197,70m) localizadas no bairro Parque Paulista, Município de Duque de Caxias. \r\n\r\n2595 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral e ao Secretário Estadual de Obras Sr. Hudson Braga, medidas necessárias a inclusão no Programa Bairro Novo, da Rua Abidias Nunes (341,60m), Rua Beira Rio (547m), Rua BM (93,56m), Rua Gondomar (369,66m), Rua João Franco da Luz (70,53m), Rua Lagoinha (363,87m), Rua Lopes da Veiga (426,65m), Rua Padre Bartolomeu Fagundes (601,60m), Rua Quixeramobim (284,39m) e Rua Três Passos (682,19m) localizadas no bairro Saracuruna, Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n2596 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral e ao Secretário Estadual de Obras Sr. Hudson Braga, medidas necessárias a inclusão no Programa Bairro Novo, da Rua Beira Rio (485,09m), Rua Celetino Tobias (160,77m), Rua da Paz (147,05m), Rua da Ponte (206m), Rua Dois (213,62m), Rua Jacobina (276,93m, Rua Projetada (83,19m), Rua Projetada 33 (205m), Rua Projetada 34 (117,80m), Rua Projetada 35 (117,80m), Rua Projetada 39 (251m), Rua Projetada C (136,03m), Rua Sebastião Costa (138,68m), Rua Seis (76m), Rua Sem Nome próximo a Rua da Ponte (205,12m), Rua Sete (103m), Rua Três (133m), Rua Um (216m), Travessa Baianas (154,90m), Travessa Celestino Tobiar (46m), Tragvessa Ipê (86,37m), Travessa Piratininga (162,97m), Travessa Projetada 39 (73,70m) e Travessa Real (161,31m) localizadas no bairro Santa Cruz da Serra, Município de Duque de Caxias. \r\n\r\n2597 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral e ao Secretário Estadual de Obras Sr. Hudson Braga, medidas necessárias a inclusão no Programa Bairro Novo, da Rua KK (387,59m), Rua A (277,31m), Rua AA (434,87m), Rua AB (117,08m), Rua Ad (77,12m), Rua AF (311,54m), Rua AG (8,84m), Rua AQ (86,67m), Rua Araruama (264,02m), Av. Canal da Freguesia I (710,15m, Av. Canal da Freguesia II (582,29m), Rua AY (137,188m), Rua BI (319,77m), Rua BB (434,87m), Rua Botelho (567m), Rua Cárceres (153,32m), Rua Cartago (118,34m), Rua CC (629,05m), Rua D (769,33m), Rua DD (351,66m), Rua Dez (779,65m), Rua FF (919,32m), Rua GG (896,55m), Rua GG 1 (204m), Rua GG II (392,16m), Rua H (441,68m), Rua HH (783,12m), Rua J (206,40m), Rua JJ (145,92m), Rua L (334,83m), Rua LL (210,74m), Rua Matias de Albuquerque (271,74m), Rua MM (210,21m), Rua Oiticia (203m), Rua PP (827,56m), Praças das EE e A (325,79m), Rua Q (206,26m), Rua QQ (274,76m), Rua Quatro (217m), Rua R (203,74m), Rua Roquete Pinto (959,35m), Rua RR (171,79m), Rua SS (138,27m) Rua T (154,99m), Rua (154,99m), Travessa Roque Pinto (52m, Rua V (330,37m), Rua Vinte (103,57m), Rua XX (503,93m) Rua YY (438,35m) e Rua BII (144) localizadas no bairro Jardim Anhangá, Município de Duque de Caxias. \r\n\r\nId: 1566303"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1566304": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Armando José, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jânio Mendes, João Nacif, Luiz Paulo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Robson Leite, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Xandrinho, (20), assume a Presidência o Senhor Deputado José Luiz Nanci, 4º Secretário, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Armando José, a convite; Luiz Paulo, a convite; Paulo Ramos, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos acompanhando com muita apreensão a greve dos profissionais da Educação. Alguns mantêm a denúncia em relação à insensibilidade do Governo Sérgio Cabral, permanecendo em vigília aqui nas escadarias e em torno da estátua de Tiradentes. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral já demonstrou não ter qualquer compromisso com a educação pública de boa qualidade. Vem, por intermédio de seu Secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia, incorporando à gestão da educação princípios já falidos da própria iniciativa privada. Um deles é a chamada meritocracia, que estabelece uma competição interna desenfreada que, simultaneamente, aniquila o sentimento de equipe, de conjunto.\r\n\r\nA educação pública estadual no Rio de Janeiro é, sem dúvida alguma, uma das piores do Brasil. Os profissionais da Educação, por meio de sua representação sindical, o Sepe, estão em greve com uma pauta de reivindicação muito mais do que justa e que deveria estar sendo sinceramente negociada com o próprio Governo. Mas o Governo, truculento, que se agarra a procedimentos autoritários, não apenas se recusa a uma interlocução com a representação da categoria; o Governo Sérgio Cabral quer derrotar os profissionais da Educação, quer aniquilar o movimento, demonstrando com isso o seu descompromisso, e ainda procura jogar a população contra aqueles que, por causa das responsabilidades assumidas, são exatamente os mais preocupados com uma educação pública de boa qualidade. \r\n\r\nO Governo, de forma artificial, com práticas fascistas, vem tentando organizar uma mobilização de pais e de alunos contra os professores, naturalmente, sabedor que é do apoio recebido por esses profissionais, porque são os servidores da Educação, juntamente com os alunos e seus familiares, que defendem o atendimento às reivindicações para que possamos ter uma educação pública de qualidade. \r\n\r\nAlém de se basear em princípios fascistas para tentar derrotar o movimento, o Governador agora, com o Decreto 44.405, de 23 de setembro de 2013, extingue os cargos de servente, merendeira, vigia e zelador. Extingue os cargos vagos demonstrando mais uma vez o seu descompromisso para com a Educação. Naturalmente, pretende ele preencher as vagas existentes, não através de concurso público, como é exigível, mas de contratação de empresas prestadoras de serviços - as empresas dos amigos -, inclusive como forma de desviar recursos públicos, como já tem acontecido rotineiramente e é do conhecimento de todos. \r\n\r\nDeixa ele de lado a compreensão de que merendeiras, zeladores e vigias têm compromisso com a Educação, à qual não depende exclusivamente da ação dos professores em sala de aula. Em cada comunidade escolar é formado um conjunto, cada um contribuindo para a formação do aluno. \r\n\r\nNão me surpreende que a extinção tenha sido feita por decreto, aliás, um decreto em cuja redação nós constatamos um sentimento de vingança, pois diz: o artigo 1º - “Ficam imediatamente extintos...”. Qual a razão da inserção do termo imediatamente? Ao final, diz que o decreto entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Por que a palavra imediatamente? Além de frustrar a técnica legislativa, o imediatamente reproduz e atesta o ódio do Governador, que quer derrotar uma categoria inteira, os profissionais da Educação. \r\n\r\nEle quer acabar com um conjunto que, seguramente, vem sendo destruído ao longo desses últimos anos, já que o Governador Sergio Cabral está completando sete anos de Governo. Mas como os cargos foram criados através de lei, a extinção não pode se dar através de decreto. O Governador é tão autoritário que, mesmo contando ele com uma maioria expressiva, esmagadora, nesta Casa, demonstra o desapreço pelo Poder Legislativo; ele está governando por decreto. É o Império Cabral!\r\n\r\nTenho dito, ao longo desses anos, que o Poder Legislativo passou a ser uma espécie de quintal do Palácio Guanabara tal a subserviência da base do Governo. Subserviência, sim, porque se a maioria Governamental quisesse servir ao Governo, o procedimento seria outro; mas, ao ser subserviente, faz com que a população também o seja. \r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna, em primeiro lugar, para repudiar esse decreto, a extinção dos cargos de merendeira, vigia e zelador; em segundo lugar, manifesto minha solidariedade aos profissionais da Educação, que ousam estar aqui, chamando a atenção desta Casa para os desmandos do Governo. \r\n\r\nEles não estão aqui humilhados, ao contrário; estão aqui engrandecidos, porque humilhado está o Governo. Hoje o Governador não pode mais participar de qualquer ato público tamanho o repúdio da população; aonde ele chega, é vaiado, é hostilizado, é até ofendido - as mais justas ofensas. Um Governador que age como o Sr. Sérgio Cabral com os profissionais da Educação, certamente há muito perdeu a compostura e não merece respeito.\r\n\r\nSr. Presidente, em defesa da Educação pública e de boa qualidade, estou dando entrada num Projeto de Decreto Legislativo para anular este decreto. Vamos ver se o Governador Sérgio Cabral, pelo menos, manifesta o mais elementar respeito ao Poder Legislativo, encaminhando uma Mensagem a esta Casa para a extinção desses cargos. Vamos ver se, mesmo assim, a maioria de que ele dispõe, também terá a desfaçatez de ser solidária com esta espécie de excrescência.\r\n\r\nA minha solidariedade aos profissionais da Educação e à defesa da educação pública de boa qualidade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, nobre Deputado do PPS José Luiz Nanci, Deputados Paulo Ramos, Gilberto Palmares e Janio Mendes, conversava ainda há pouco com o Deputado Gilberto Palmares sobre o desastre que tem sido a gestão do transporte público na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, em função da incapacidade de gestão que tem a Secretaria de Estado de Transportes e da imobilidade da agência reguladora.\r\n\r\nAs manchetes dos jornais se sucedem com a tragédia do transporte público em nossa Região Metropolitana. O Deputado Gilberto Palmares me mostrava a manchete do jornal Extra com mais um acidente da SuperVia, aquela concessionária responsável pelo transporte mais importante sob o ponto de vista estrutural da Região Metropolitana, os trens.\r\n\r\nAcidentes com trens da SuperVia se sucedem dia sim, dia não; e nas barcas, um dia sim, outro também. É uma frequência avassaladora, e a agência reguladora não pune ninguém nem dá explicação pública. O Secretário de Estado de Transportes Sr. Júlio Lopes continua a dormir em berço esplêndido, como se esses acidentes constantes se dessem em países, para não citar nenhum, fora do nosso continente.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, esta manchete do jornal Extra mostra claramente a responsabilidade direta e profunda do Secretário de Estado de Transportes e da agência reguladora sobre o porvir de outros acidentes que venham a ter, inclusive, vítimas fatais. \r\n\r\nEstamos, Deputado Gilberto Palmares, roucos de tanto denunciarmos em plenário a calamidade pública do transporte do nosso Estado e a imobilidade que vivemos na Região Metropolitana, frutos dessa gestão caótica. Olha que não é falta de reverberação aqui na Assembleia.\r\n\r\nA Deputada Aspásia Camargo, e eu faço parte, preside uma Comissão Especial de Governança Metropolitana e, dentro dessa Comissão, mostramos o caos da mobilidade urbana e a falta de planejamento e fiscalização do transporte público na Região Metropolitana.\r\n\r\nNa Comissão de Transportes, já foram expedidos alguns ofícios críticos, quer seja sobre a qualidade do transporte, quer seja a demolição da Perimetral, quer seja em relação à falta de qualidade e as tarifas não condizentes com a prestação de serviços de praticamente todos os modos de transportes, incluindo os ônibus.\r\n\r\nV. Exa., Deputado Gilberto Palmares, presidiu e eu fiz parte da Comissão das Barcas e até agora a qualidade desse serviço também pouco avançou. \r\n\r\nOutro dia, manifestávamos o nosso descontentamento com o teleférico do Morro do Alemão, com tarifa de cinco reais, além de receberem 50 milhões de reais por ano para operarem o sistema, pagos pela Secretaria de Estado de Transporte, quando essa operadora, a SuperVia, deveria ter aditado no seu contrato de concessão a responsabilidade também da gestão do teleférico. \r\n\r\nEntão tudo aqui, no Governo do Estado, na área de transportes, é feito na surdina, debaixo dos panos, sem transparência, inclusive a construção do que eles chamam de Linha 4 do Metrô, que, na verdade, é um linhão que sairá da Estação General Osório e passará pela Praça Nossa Senhora da Paz, em Ipanema, daí ao Leblon, passando pelo Jardim de Alá, Gávea e São Conrado, obra de oito bilhões de reais que, com um mero artifício pseudojurídico, está sendo feita sem licitação.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, é realmente alarmante. A Assembleia protesta, grita, esperneia, tenta fazer CPI sem conseguir, os jornais estampam manchetes e a qualidade do serviço público de transporte não se altera. E destaque se dá para a péssima qualidade da gestão dos trens, das barcas, do metrô, dos ônibus e até mesmo do teleférico. Sobra o quê? Pergunto eu. Sobraria o transporte alternativo que é duramente arrochado pelo Detro. Então a perspectiva de futuro com todos os PACs de mobilidade é a pior possível.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Luiz Paulo, como é irônico... Tem um ditado que diz que a corda sempre arrebenta do lado mais fraco. Eu ouvi atentamente toda a fala de V. Exa., inclusive a questão do teleférico. Eu acho escandalosa a forma como tem sido gerido o teleférico e V. Exa. citou também o Detro. É curioso, mas até hoje eu não consegui, embora tenha pedido várias vezes à Sra. Tatiana Carius, da Secretaria de Transportes, a cópia do contrato. Continua a mesma situação do teleférico. Agora, o Detro está lá, punindo pessoas que trabalham com a área de Turismo, às vezes, guias de turismo regularmente instalados, que levam a equipe para conhecer o teleférico; carros com placas vermelhas, registrados, têm sido punidos pelo Detro. Quer dizer, quem deve fiscalizar os ônibus, que não respeitam gratuidades dos idosos, não fiscaliza; quem deve fiscalizar os trens, não fiscaliza. Agora, quem está trabalhando e procurando trabalhar honestamente, acaba sendo punido pelo Detro. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Poderemos, Deputado Gilberto Palmares, propor ao chefe do Executivo uma permuta. Botar o presidente do Detro para presidir a Agência Reguladora, e botar o presidente da Agência Reguladora para presidir o Detro. Talvez as coisas entrassem no eixo, porque nesse sistema os únicos que apanham, que são cassados, que são punidos são os transportadores quase individuais do transporte alterna tivo e do transporte de turismo. Porque os megaoperadores, que são representados pelo grande capital, esses continuam livres, leves e soltos. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, antes, eu quero fazer um convite àqueles que nos assistem pela TV Alerj e também aos colegas, Deputados, Deputadas, assessores. Na próxima semana, dia 3 de outubro, a partir das 10 horas, no auditório da Rua da Alfândega, n° 8, prédio também da Assembleia Legislativa, a Escola do Legislativo e a Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados estarão realizando um debate com o economista Ademar Mineiro, do Dieese, e com o secretário executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas. Nós estamos inclusive felizes porque o secretário executivo do Ministério da Previdência, o segundo homem na hierarquia do Ministério da Previdência, que certamente tem uma agenda extremamente difícil, aceitou o nosso convite para vir aqui debater com a população, com aposentados, com os trabalhadores, um tema absolutamente espinhoso, que é a questão da Previdência. \r\n\r\nCertamente, nesse debate haverá aposentados, que ganham mais de um salário mínimo, questionando a sistemática de reajuste dos aposentados; haverá justificadamente pessoas querendo falar sobre o fator previdenciário, sobre a desaposentação; toda uma temática que tem a ver com a questão da previdência. \r\n\r\nEntão, estou convidando V.Exa. e a todos para, na próxima semana, o debate com o secretário executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gaba, e com o economista do Dieese, Ademar Mineiro, aqui, no auditório da Escola do Legislativo, na Rua da Alfândega, n° 8. \r\n\r\nDada esta informação, Sr. Presidente, vou seguir na mesma temática já tratada pelo Deputado Luiz Paulo. Vou ler aqui, Sr. Presidente, uma matéria de capa do jornal Extra, de hoje, que diz o seguinte: “Os passageiros voltaram a sentir na pele o inferno que é depender da Supervia. Devido a atrasos, mais atrasos, de uma composição do ramal de Santa Cruz, usuários, passageiros que estavam na estação São Francisco Xavier, incendiaram a cabine do maquinista, por volta das 18 horas. O maquinista fugiu e a plataforma foi depredada. Ninguém se feriu felizmente. Por conta disso, os trens rodaram lotados durante a noite toda”. \r\n\r\nE aí, Deputado Nanci, além da matéria está aqui uma foto mostrando a composição em chamas. Estou querendo aqui fazer um alerta, Sr. Presidente. Espero que não ocorra, vamos torcer para que não ocorra, mas se amanhã ou depois um funcionário, um maquinista ou outro trabalhador da SuperVia no desempenho de sua função, de forma diligente, acabar tendo problema grave em sua integridade física por uma questão como essa, de antemão quero dizer que os responsáveis claramente serão os gestores da SuperVia e aqueles que têm a responsabilidade de gerir os transportes no Estado do Rio de Janeiro - a Secretaria de Estado de Transportes e a Agência Reguladora de Transportes.\r\n\r\nMas quero aprofundar esse assunto, Sr. Presidente. A Assembleia Legislativa também tem responsabilidades. Não é a Assembleia Legislativa que faz a gestão dos trens suburbanos do Rio de Janeiro e da SuperVia. Mas somos o poder fiscalizador. E não dá, Deputados Janio Mendes, Luiz Paulo e Dr. José Luiz Nanci, para ficar assistindo a tudo isso. Esse é, no mínimo, o décimo acidente nos últimos 30, 40 dias que ocorre na SuperVia. Passageiros andando nas linhas dos trens; passageiros tendo que saltar de composição e subir à plataforma de forma absolutamente perigosa. \r\n\r\nRepito aqui: os trabalhadores da SuperVia, por conta de usuários indignados, justificadamente indignados, acabam tendo a sua própria integridade física colocada em risco. \r\n\r\nE não dá para nós, da Assembleia Legislativa, vermos essa sucessão de acidentes noticiados diariamente pela imprensa e não fazermos nada, Sr. Presidente. \r\n\r\nDeputados Nilton Salomão, Luiz Paulo, Janio Mendes e Deputada Inês Pandeló, no mínimo, algumas medidas deveriam ser tomadas. A Comissão de Transportes precisa, com absoluta urgência convocar, uma audiência pública para debater esses graves acidentes que têm ocorrido à SuperVia que colocam em risco a integridade física de passageiros e de trabalhadores. E instar a SuperVia e a Secretaria de Transportes a comparecer. Mas também dar voz aos trabalhadores e aos usuários. Chamar o sindicato dos ferroviários para também serem ouvidos. Porque é a integridade física dos trabalhadores ferroviários que está sendo colocada em risco. \r\n\r\nÉ minha primeira proposta, Deputada Inês Pandeló, desta tribuna. Falarei daqui a pouco com o Deputado Marcelo Simão que é preciso, com extrema urgência, convocar uma audiência para discutir, especificamente, o porquê dessa sucessão enorme de atrasos, de enguiços e de acidentes graves na SuperVia.\r\n\r\nA audiência pública é importante, mas é insuficiente. Esta Casa deveria fazer, no mínimo, uma comissão especial que focasse essa questão, com cinco Deputados de partidos diferentes.\r\n\r\nAntes de conceder o aparte à Deputada Inês Pandeló, repito, espero que não aconteça de amanhã ou depois um trabalhador da SuperVia ou um usuário sofrer um acidente que coloque em risco a própria vida de um trabalhador ou de um usuário e alguém dizer que o Poder Legislativo - que embora não tenha responsabilidade direta, mas tem responsabilidade de fiscalização - não tomou qualquer atitude.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Deputado Gilberto Palmares, nosso companheiro de partido que sempre da tribuna vem questionando a situação do transporte no Estado do Rio de Janeiro: tem falado das barcas, dos trens e dos ônibus. E lembrando que os jovens saíram às ruas e um dos temas principais foi a mobilidade urbana.\r\n\r\nQuero me congratular com V.Exa., parabenizá-lo por sua força nesse tema. Conte sempre com o nosso mandato, juntos nessa luta. E que possamos ter realmente uma audiência pública onde esse tema seja focado. \r\n\r\nTenho falado de diversas situações do transporte de ligação do Rio a Barra Mansa, do Rio a Angra dos Reis, e também dos valores das passagens dos transportes intermunicipais na nossa região.\r\n\r\nAproveitando também o aparte, Deputado, para registrar a presença de um vereador de Barra Mansa, do nosso partido, Vicente, que está ali atrás, como também o Secretário de Habitação de Barra Mansa, Juarez Magalhães. \r\n\r\nObrigada. Força na luta!\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Obrigado, Deputada Inês Pandeló. Também queria saudar o companheiro Vereador e o Secretário de Habitação. \r\n\r\nMas volto a insistir, Sr. Presidente, é preciso que toda a população do Rio de Janeiro, especialmente aqueles que têm responsabilidade pública, vejam aqui mais uma vez uma foto de uma composição de um trem da SuperVia incendiada. O próprio texto do Jornal Extra, que volto a repetir apenas uma frase, diz: “Os passageiros voltaram a sentir na pele o inferno que é depender da Supervia”. Eu repito, faço esse alerta: tem o problema da qualidade dos serviços; tem o problema dos trabalhadores da Zona Oeste do Rio de Janeiro, da Baixada Fluminense que, pelo problema nos trens, pelo caos nos ônibus, não conseguem chegar ao trabalho no tempo correto; sofrem um enorme desconforto. \r\n\r\nDeputado Nilton Salomão e Deputado Janio Mendes, eu faço um alerta sobre o risco maior: a própria integridade física de usuários e de funcionários da SuperVia está colocada em risco. Então, a minha proposta clara, são dois itens simples de serem implementados e que estão na nossa responsabilidade: a realização de uma Audiência Pública para discutir o porquê desses dez acidentes, no mínimo, nos últimos 30, 40 dias, no máximo. Que nessa Audiência Pública sejam ouvidos a SuperVia, a Secretaria de Transporte, representantes de usuários e representantes de trabalhadores. Isso como um passo. Para não ter aquela conotação de CPI ou de investigação. Não estou nem sugerindo neste momento a CPI. Eu estou sugerindo uma comissão especial em que seja focado o problema da Supervisa, os seus sucessivos acidentes; que vá a campo, pela manhã, olhar a situação dos trens; que vá às várias linhas; que vá aos vários ramais e que ouça todos os atores que têm importância nessa questão.\r\n\r\nEstou propondo a urgente formação de uma comissão especial para analisar questões desse tipo e, repito, sob pena de, mais dia menos dia, haver em um acidente mais grave, cujos responsáveis são a Supervia, a Agetransp e a Secretaria de Estado de Transporte. Alguém também poderia dizer que o Poder Legislativo poderia ter atuado com mais presteza, com mais firmeza, com o seu papel de fiscalizador e não atuou.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Xandrinho. (Pausa) Não se encontrando presente, estando na sala de reuniões, convido o ilustre Deputado Nilton Salomão. V.Exa. dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Meu caro Presidente, José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, servidores, imprensa, especialmente o Deputado Janio Mendes, que está aqui atento ao nosso pronunciamento, meu caro Presidente, o senhor, que preside esta Sessão, que tem o respeito de todos nós aqui e tem a formação de médico, com certeza, saberá a importância do assunto que trago aqui.\r\n\r\nImagine um cidadão, ou uma cidadã, tomado por uma doença que o obriga a recorrer à hemodiálise. Imagine que esse cidadão de repente é informado de que onde ele está fazendo hemodiálise pessoas foram contaminadas com hepatite C.\r\n\r\nImaginem outro grupo de pessoas também necessitadas de hemodiálise que, utilizam o serviço na sua cidade, e de repente alguém diz: “Olha, não tem mais esse serviço; você vai ter que se deslocar duas horas por dia para ir, duas horas para voltar, para fazer sua hemodiálise”. Essa é a situação, meu caro Presidente, do município de Teresópolis. \r\n\r\nPrecisamos fazer esse relato para que este Plenário e para aqueles que nos assistem pela TV Alerj entendam o drama em que vive a Saúde do município de Teresópolis e o comportamento das autoridades diante desse drama.\r\n\r\nA hemodiálise era feita, em Teresópolis, no Hospital das Clínicas, um hospital universitário. Por exigências legais, o Hospital das Clínicas foi impedido de continuar fazendo essas hemodiálises, aspectos técnicos que eram exigidos pela Vigilância Sanitária. Na busca de uma solução, o diálogo não foi possível e simplesmente, ao invés de se buscar uma solução naquele hospital que já tinha uma estrutura, veio uma solução trazida, à época, numa articulação do Prefeito municipal de Teresópolis com o Deputado desta Casa, líder do Governo, André Corrêa. E a solução mirabolante foi qual? “Ora, vamos levar para o Hospital São José.” O Hospital São José, em Teresópolis, é conceituado, de muita importância. Só que, no afogadilho de talvez ter louros políticos, deixou-se de fazer o que deveria ser feito.\r\n\r\nEu me lembro, à época, que o interesse era tão grande em mostrar que a solução estava sendo dada pelo Prefeito e pelo Deputado André Corrêa, que foram a Teresópolis com o Secretário Estadual de Saúde e nem me avisaram, talvez preocupados com a possibilidade de eu fazer alguma pergunta que pudesse encabulá-los.\r\n\r\nPois bem, é importante dizer isso. O Deputado André Corrêa, agora, tem a responsabilidade de ir a Teresópolis e dizer para a população que solução foi essa que eles encontraram, que agora deixa um hospital, com o nome do Hospital São José, em situação difícil, porque pacientes foram contaminados.\r\n\r\nMais que isso, o que se vai dizer a esses pacientes com o prejuízo que estão tendo? Além do drama da hemodiálise, agora uma contaminação? O que dirão aos pacientes que, ainda não contaminados, estão tendo que ir para Itaboraí, gastando duas horas para viajar até a cidade de Itaboraí, mais duas para voltar?\r\n\r\nÉ o que nós dissemos: muitas vezes, quando interesses eleitorais batem no campo da Saúde, acontece isso. O Deputado André Corrêa, que tem se revelado interessado em estar presente eleitoralmente em Teresópolis, já devia ter refletido mais porque foi para lá, se aliou à época ao Prefeito Jorge Mário, participou da administração do Prefeito Jorge Mário, na qual houve uma crise envolvendo a sua campanha e a Saúde, com prisões inclusive. Ultimamente, depois de termos encaminhado bem uma solução com o Governador relativa ao problema da Uerj, resolveu ele, aliado ao prefeito, encontrar outro encaminhamento que está prejudicando a população de Teresópolis, porque a UERJ, do jeito que eles estão fazendo, não vai sair. \r\n\r\nMas o Prefeito de Teresópolis e o Deputado André Corrêa devem uma resposta à população de Teresópolis e aos oitenta e oito pacientes que foram submetidos a esta situação por um comportamento leviano, de interesse eleitoral, desprezando a saúde das pessoas, com interesse de faturar votos.\r\n\r\nTalvez o Deputado André Corrêa pudesse buscar essas soluções mirabolantes para a sua Cidade, Valença, mas dizem até que lá ele já não está tão bem recebido, que está tentando ir para outros municípios. Mas esta resposta e, mais do que isso, o acolhimento a essas famílias, tem que ser dado. O Governo do Estado também tem a sua responsabilidade. Agora, estou ouvindo dizer que vão construir um centro de hemodiálise, em seis meses. Por que não fizeram isso à época? Por que, então, tiraram do Hospital das Clínicas e colocaram no Hospital São José? Que negociação foi feita e por que não houve, por parte do Governo do Estado e do próprio líder do Governo interesse em agilizar a legalização do processo que levaria, então a construção, pelo Hospital São José, de uma estrutura para atender 200 pacientes? Sabe por quê? Porque o interesse foi aquele imediato, do voto, porque isso aconteceu o ano passado, em cima das eleições.\r\n\r\nEstou pedindo, aqui, meu caro Presidente, à Comissão de Saúde da Assembleia, que trate deste assunto. Aquelas famílias estão angustiadas. Esta Casa precisa se apresentar nesse processo. Nós precisamos chamar, aqui, o Prefeito ou o Secretário de Saúde do Município, o Secretário de Saúde do Estado, talvez até o Deputado André Corrêa para, além de identificar responsabilidades - porque, veja bem, vidas foram atingidas -e encontrar uma solução, que venha com brevidade. O fato é que, mais uma vez, o que se mostra é a irresponsabilidade, que, quando toca a área da saúde, traz o drama que essas famílias estão vivendo.\r\n\r\nEntão, ontem, nós fizemos, aqui, um apelo, Sr. Presidente, para terminar, ao Secretário Estadual de Saúde. Tive oportunidade de falar com ele hoje, renovei o apelo e ele me disse: “Olha, estamos dispostos a resolver o problema, a ajudar o Prefeito”.\r\n\r\nEntão, nós queremos que esse assunto, agora, seja tratado com a responsabilidade que merece. Queremos, talvez, o acompanhamento do Ministério Público para dar responsabilidade e não tratar a saúde, tratar a vida das pessoas apenas por interesse eleitoral vergonhoso.\r\n\r\nÉ isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - V. Exa. tem toda a razão, Deputado. Realmente, há paciente que necessita, pelo menos três vezes na semana uma hemodiálise, e são pacientes sofredores. E Teresópolis é uma cidade que eu respeito, onde cursei a Faculdade de Medicina, aprendi; há grandes profissionais naquela Cidade.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, ilustre Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, traz-me à tribuna nesta tarde de hoje um anúncio de um Projeto de Lei que protocolei aqui na tarde de ontem tratando do tombamento como patrimônio histórico e cultura do Estado do Rio de Janeiro da Rua das Pedras, no Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nNos últimos dias, a Cidade de Armação dos Búzios foi envolvida por uma polêmica a partir de uma decisão da prefeitura de rejuntar com cimento as pedras irregulares da Rua das Pedras. A população, através das redes sociais, da mídia escrita e falada, reagiu fortemente. A razão da reação se dá pelo fato de que a Rua das Pedras é o ícone da Cidade de Armação dos Búzios, é o grande referencial. Há um dito popular que diz que quem vai a Roma e não vai ao Vaticano ver o Papa, não foi a Roma. Quem for a Búzios e não for à Rua das Pedras, não foi a Búzios. A Rua das Pedras está para a Cidade de Armação dos Búzios talvez como o Cristo Redentor está para o Rio de Janeiro. Poderia dizer como as ruas de pedras pé de moleque estão para a Cidade de Paraty, ou como o calçadão de Copacabana para a praia de Copacabana.\r\n\r\nA Cidade de Armação dos Búzios nasceu de uma emancipação do Município de Cabo Frio. Ainda jovem, perto dos seus 20 anos de existência, projeta-se no cenário nacional como um dos mais importantes destinos turísticos do País. Recente pesquisa da Embratur comprovou que Armação dos Búzios é o quinto destino nacional de turistas estrangeiros, perdendo apenas para grandes capitais como o Rio de Janeiro, Recife.\r\n\r\nA Cidade de Armação dos Búzios, outrora vila de pescador, na década de 60 encantou Brigitte Bardot e fez com que o mundo passasse a conhecer aquela simples vila de pescadores. A partir dali foi ganhando cada vez mais notoriedade e encantando todos aqueles que a visitam com o seu estilo próprio, o estilo Búzios, nas suas construções marcadas pela arquitetura dos telhados, com o verde predominante que sobressai aos mais belos telhados que adornam a sua beleza natural. Cidade de praias belas. Tinha ali, por onde passou Brigitte, uma rua de barro, uma vila de pescadores. E, então, em 1971, o então Prefeito de Cabo Frio Otime Cardoso dos Santos, um visionário para a sua época, com ousadia, resolveu calçar com pedras do tipo pé de moleque aquela rua de barro na vila de pescadores, no entorno da Igreja Assembleia de Deus e da sede da colônia de pescadores de Armação dos Búzios. E eis que aquela rua se transformou na mais bela da Cidade, na mais encantadora e no endereço das principais grifes do Brasil e do mundo, dos melhores restaurantes do Rio de Janeiro e do Brasil e um ponto de encontro de todos aqueles do mundo inteiro que a visitam. \r\n\r\nA Rua das Pedras é o ponto da diversidade, é o ponto da integração, é o ponto de encontro de nações, é um ponto onde a badalação noturna faz com que pessoas de todas as idades e de todas as gerações, embaladas pelo vigor da juventude, transformam aquela rua no mais rico ambiente da Cidade. E ela projetou Búzios de tal forma que hoje é inconcebível admitir a Região dos Lagos sem o turismo de Armação dos Búzios. \r\n\r\nTemos uma forte sazonalidade nos municípios de Arraial do Cabo, de Cabo Frio, de São Pedro da Aldeia, mas é o turismo de Armação dos Búzios que faz a grande sustentação na baixa temporada, principal empregadora na área do turismo, principalmente na Cidade de Cabo Frio e Búzios atraindo turista o ano inteiro, mantém em plena atividade, durante todo o ano, as operadoras de mergulho da Cidade de Arraial de Cabo que, diariamente, recebe centenas de milhares de turistas que visitando Armação dos Búzios vão mergulhar nas águas claras, límpidas de Arraial do Cabo. \r\n\r\nA Cidade de Cabo Frio, com sua gastronomia tem os seus restaurantes com alta rotatividade na baixa temporada, recebendo aqueles turistas que indo para o mergulho em Arraial do Cabo, param em Cabo Frio para o almoço e, em seguida visitam, a Rua dos Biquinis para a compra das roupas de banho.\r\n\r\nAssim, a Cidade de Armação dos Búzios é destaque no turismo nacional de forma que, proteger a Rua das Pedras, permitir que ela mantenha a sua característica é permitir que a cultura e que o turismo possam continuar se desenvolvendo em nossa região. \r\n\r\nPor essa razão, Sr. Presidente, Búzios, que tem a riqueza da Igreja de Santana, que tem a riqueza da cultura dos pescadores que lá consegue se misturar e desenvolver de forma muito própria e peculiar, é muito comum se ver um pescador com doutor, com intelectual, conversando de igual para igual. Essa é a característica da Cidade e da gente de Armação dos Búzios, que fez da Rua das Pedras esse patrimônio que o é. \r\n\r\nDiante da ameaça de descaracterização desse patrimônio surge a necessidade de preservá-lo, de declará-lo patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro por ser, para o Brasil, o quinto destino nacional de turistas estrangeiros e para o Estado do Rio de Janeiro, o segundo. \r\n\r\nPreservar a Rua das Pedras é preservar a história de Armação dos Búzios; é preservar a memória daquele brilhante cabofriense, Otime Cardoso dos Santos, que ousou fazer de uma rua de pé de moleques a grande rua da moda, da transformação, da cultura, do Festival de Cinema, do Festival Gastronômico, das grandes grifes e da gente mais bonita que frequenta o turismo na nossa região.\r\n\r\nPor esta razão, Sr. Presidente, peço apoio a este parlamento para este projeto de lei que irá preservar este grande patrimônio.\r\n\r\nRua das Pedras, no coração de Armação dos Búzios. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE Dr. José Luiz Nanci) - Meus parabéns, Sr. Deputado Janio Mendes, pode contar com o meu apoio.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários e telespectadores da TV Alerj, venho a esta tribuna porque fui surpreendido, ontem, pelo Decreto 44.405, da Secretaria de Educação, extinguindo os cargos de merendeira, zelador e servente. \r\n\r\nÉ inacreditável a situação em que nos encontramos, porque neste exato momento a Educação do Rio de Janeiro vive uma crise, cuja responsabilidade é do Governo do Estado; é da Secretaria de Educação; crise instalada na intransigência, na ausência de diálogo. Não é a primeira vez que há greve no Estado do Rio de Janeiro. Não é a primeira vez que há greve no Governo Sérgio Cabral. Todas justas, corretas e importantes. \r\n\r\nOs profissionais de Educação não querem apenas salário; querem condições de trabalho; querem a questão do planejamento; querem 1/3 do período para planejamento e eleições diretas para diretor de escola. Mas é evidente, Sr. Presidente, que nós em todas as greves tivemos a marca do diálogo; conseguimos espaço junto ao Governo do Estado para dialogar. Eu acompanhei, por diversas vezes, sempre ao lado dos professores, a movimentação das greves. Onde sempre se discutiu; se debateu se chegou a um consenso. \r\n\r\nNeste momento, em que o povo do Estado do Rio de Janeiro vai para as ruas... Acabamos de ver as manifestações de junho e julho, manifestações importantes, o povo foi para as ruas pedindo saúde, educação e mobilidade urbana. Neste momento de clamor, em que esta Casa se preocupou em alguns momentos pedindo projetos dos Deputados para montar uma agenda de prioridades; em que o Governador pediu para que se construísse uma agenda positiva para o Estado, infelizmente, a única coisa que nós temos é esse Decreto 44.405, que extingue os cargos. \r\n\r\nSeria um sonho, hoje, se nós estivéssemos na abertura do canal de diálogo. Em julho, ainda pegando o calor das manifestações, o Papa Francisco esteve no Rio de Janeiro. V.Exa. esteve comigo inclusive em algumas atividades, Theatro Municipal, por exemplo. O Papa Francisco disse no Theatro Municipal que o segredo do bom governante é o diálogo. Falou inclusive por três vezes que o segredo da construção de uma sociedade justa e fraterna é o diálogo. Diálogo! Diálogo! Diálogo! Inclusive o Governador do Estado se disse tocado pelas manifestações do Papa Francisco. \r\n\r\nEu espero também que o seu Secretário de Educação o seja, porque o que falta neste momento no Estado é diálogo. Os professores estão querendo conversar com o Secretário de Educação; conversar com o vice-governador Luiz Fernando Pezão; dialogar; ouvir o Estado e que este, principalmente, ouça os professores, porque 1/3 da sua carga horária dedicada ao planejamento, não é bom só para o professor, mas é bom para a Educação, é bom para o aluno. Eu nunca vi até hoje nenhum parlamentar, nenhum político, nenhum governante, nenhum prefeito, nenhum governador, nenhum secretário de Estado se dizer contrário à Educação. Possivelmente nunca na história deste Parlamento alguém tenha vindo a este microfone se dizer contrário à Educação.\r\n\r\nDe discursos, os professores estão cheios. Aliás, constrange-me vir aqui quase que diariamente falar sobre o mesmo tema, porque o que queremos são atitudes. Muito pelo contrário, o Governo do Estado diz que a prioridade é Educação. Gastou um bilhão com o Maracanã, mas a prioridade é Educação. Perfeito.\r\n\r\nEntão, vamos dialogar, vamos atender a direção do Sindicato dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro, o Sepe-RJ, que faz uma greve legítima. De todos os itens apontados pelos profissionais da Educação, chamam a atenção esses quatro: salário; 1/3 de planejamento, que é bom para a Educação, que melhora as condições, que cria um ambiente pedagógico fundamental para que o profissional melhore a sua relação com as escolas. Nós, aqui, e também há esse outro ponto que é importante, votamos - e infelizmente foi vetada - a emenda de uma escola por professor, uma emenda que traria, se fosse sancionada, para que o professor não se sujeitasse à falta de mobilidade urbana que há hoje na cidade e no Estado do Rio de Janeiro e conseguisse concentrar seus esforços numa única escola. \r\n\r\nA rejeição dessa emenda foi fruto da radicalidade, não do movimento, mas do Governo, porque esteve aqui na reunião do Colégio de Líderes dizendo que não tinha como atender a construção de um planejamento que visasse a reduzir o número de escolas por professor para que ele pudesse ter uma mobilidade reduzida e, dessa forma, ter mais tempo não apenas para preparar as suas aulas, mas também para descansar e estar com sua família. O Governo do Estado falou que era impossível. Falou que só em 2025. E nós queríamos dialogar. Os Deputados desta Casa queriam dialogar na construção de uma alternativa.\r\n\r\nPresidente, o último ponto é a questão da eleição direta para diretor da escola. Quero fazer um apelo ao Governo do Estado. O Governo tem dito que não abre mão disso por uma questão ideológica. Aí, recordo-me de Paulo Freire: “A educação tem lado. A educação tem a construção de uma nova sociedade como elemento fundamental”. Nós precisamos mudar esse paradigma da educação. E é claro que há elementos tão simples para se fazer, como o envolvimento da comunidade pedagógica: professor, aluno e pais. Quando se impõe de cima para baixo um diretor, escolhido levando em consideração sabe-se lá quais critérios, evidentemente que se encontra resistências no ambiente escolar, problemas, falta de conhecimento da relação de pais, aluno e professor.\r\n\r\nPresidente, é uma questão emblemática, hoje, a Educação do Estado do Rio de Janeiro. O custeio da folha de pagamento não chegou a 35%. Isso significa que temos uma margem bastante considerável para aumentar o salário do servidor, para dar um Plano de Cargos e Salários condizente com o que o profissional da Educação e o professor de nosso Estado merecem. Pelo menos, que possamos montar um planejamento das reposições, um planejamento do que foi perdido ao longo dos últimos anos e, mais do que isso, Presidente, nós queremos abrir esse canal do diálogo.\r\n\r\nA greve é ruim para todos. Erra quem acha que o professor fica feliz com a greve. Não! O professor fica triste. Eu sou professor. A pior coisa que há, a angústia que dá é você se ver numa situação de greve, e levado a isso por força das circunstâncias. É claro que o professor quer sair da greve, mas quer sair com a construção de uma agenda, de uma pauta que respeite o trabalhador; que leve em consideração as condições de trabalho; que leve em consideração a situação em que se encontra hoje a Educação em nosso Estado.\r\n\r\nQuando o Governo do Estado toma uma posição política - porque é uma posição política - de não ouvir, de não dialogar, isso evidentemente tem uma resposta. É Física. Fui professor de Física, ação e reação. Se há uma ação violenta, por parte de quem é? É de quem cerceia o diálogo, é de quem diz que não quer conversar, usa da tirania, usa de uma situação de completa e absoluta falta de diálogo e que leva às condições em que estamos hoje de greve.\r\n\r\nA greve não é causa do problema, é consequência da situação lamentável em que se encontra, hoje, a Educação no Estado do Rio de Janeiro. Ou alguém acha que o salário do professor é bom? Ou alguém acha que não ter eleição direta, que não ouvir o professor, não ouvir o pai, não ouvir o aluno para escolher quem vai dirigir a escola é bom? Ou alguém acha que não ter o tempo de planejamento semanal de um terço é bom? Não, ninguém acha. Então, vamos construir uma agenda, vamos construir uma pauta, vamos estabelecer uma pauta mínima - nem isso tem. Não consigo dizer aqui qual é a contraproposta do Estado, porque não tem conversa, porque não tem diálogo.\r\n\r\nPresidente, a única resposta que, evidentemente, só radicaliza ainda mais o movimento é o decreto, o lamentável decreto que extingue os cargos, decreto publicado no último dia 23 de setembro, salvo engano.\r\n\r\nEstá na hora de o Governo ouvir, está na hora de o Governo ouvir o conselho do Papa Francisco: dialogar, conversar. Acho que esse é o caminho para que possamos, assim, terminar com a greve, mas com uma proposta concreta para a mudança desse cenário.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h40min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Édino Fonseca, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Roberto Dinamite, Rosenverg Reis, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - A Ata registra a presença de 57 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 27/2013, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM 05/2013), QUE ALTERA O ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR 129, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade com emendas, concluindo por Substitutivo, o qual, caso seja necessário, passo a ler. Caso contrário, está emitido o voto, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 27/2013 (MENSAGEM N° 05/2013) QUE \"ALTERA O ART. 7° DA LEI COMPLEMENTAR N° 129, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009\". \r\n\r\nAutor: Ministério Público \r\n\r\nRelator: Deputado Domingos Brazão \r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALlDADE COM EMENDAS (CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO) \r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei complementar que \"ALTERA O ART. 7° DA LEI COMPLEMENTAR N° 129, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009\". \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposta apresentada não encontra óbice constitucional à sua tramitação já corresponde ao legítimo exercício da competência atribuída ao Ministério Público ao alterar lei complementar de sua própria autoria. \r\n\r\nOcorre, porém, que, no que diz respeito à técnica legislativa, a redação apresentada contraria frontalmente o artigo 9° da Lei Complementar Federal nº 98 de 26 de fevereiro de 1998 que assim dispõe: \"Art. 9° A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.\" \r\n\r\nAssim, se faz imprescindível que esta Comissão de Constituição e Justiça, para o regular cumprimento de sua função, corrija tais irregularidades através das seguintes emendas: \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nO artigo 1º da proposição passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - O art. 7° da Lei Complementar nº 129, de 10 de setembro de 2009, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 7° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei Estadual nº 4.134, de 13 de agosto de 2003.\" \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 2° da presente proposição passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2013 é PELA CONSTITUCIONALlDADE COM EMENDAS, concluindo por Substitutivo com a seguinte redação: \r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 27/2013 ALTERA O ART. 7° DA LEI COMPLEMENTAR N° 129, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - O art. 7° da Lei Complementar nº 129, de 10 de setembro de 2009, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 7° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei Estadual n° 4.134, de 13 de agosto de 2003\". \r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu gostaria de conhecer o Substitutivo, porque produzi emendas e quero saber se as minhas emendas... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Se eu não me engano, vou...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ...foram prejudicadas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou fazer uma premonição aqui. O Substitutivo deve adequar o Projeto à técnica legislativa, preceituada na Lei Complementar nº 95. Deve ser isso, revogando as disposições próprias. \r\n\r\nPeço ao Deputado Domingos Brazão que leia o Substitutivo.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, o Substitutivo, da Emenda Modificativa... Foi a sua, Deputado Luiz Paulo? Da Emenda Modificativa ao artigo 1º e o artigo 7º da Lei Complementar 129, de 10 de setembro de 2009, que passa a ter a seguinte redação: “Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Lei Estadual 4.134 de 13 de agosto de 2013”. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Essa é uma.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - A Emenda Modificativa - a próxima é Modificativa -...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Também.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - O artigo 2º da presente proposição passa a ter a seguinte redação: “Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação”. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeito.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Atendido, V.Exa.?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - São as duas Emendas que eu tinha feito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por que eu, sem querer ter a capacidade da premonição... Porque eu tenho absoluta certeza de que quando V.Exa. falou que as suas Emendas poderiam ser prejudicadas é só pela técnica legislativa. Errei, Deputado?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Acertou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nPela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, vou acompanhar a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho a Comissão de Constituição e Justiça com as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência convoca à Mesa o Deputado Luiz Paulo e a liderança do PDT, do PT ou, se não estiver, em votação o Substitutivo. \r\n\r\nA Presidência solicita ao Plenário a presença do líder do PT, Deputado André Ceciliano, e convoca o Deputado Luiz Paulo. (Pausa)\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nA Presidência retira de ofício de pauta a redação do vencido assim emendada ao Projeto de Lei 637-A/11, de autoria do Deputado Bernardo Rossi e Luiz Martins.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido - Assim Emendada), em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1687-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nEm votação a redação do vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1125/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE MONITORAÇÃO E GRAVAÇÃO ELETRÔNICA DE IMAGEM DE LOCAIS PÚBLICOS. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2317/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E LUCINHA, QUE CRIA O CONCEITO DE FAIXA \"NON AEDIFICANDI\" AO LONGO DAS TUBULAÇÕES DE ADUÇÃO DE ÁGUA OPERADAS PELAS EMPRESAS DE SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em meu nome e da Deputada Lucinha, quero agradecer aos Srs. Parlamentares a aprovação do Projeto de Lei 2317/2013, que visa criar o conceito de faixa \"non aedificandi\" nos sistemas de adução de água de todo o Estado do Rio de Janeiro das mais diversas concessionárias, dando a tarefa de definir essas faixas “non aedificandis” à Agenersa, que terá o prazo de 90 dias e deverá considerar o diâmetro das tubulações, o número de linhas, o volume de água transportada, a vida útil das tubulações, a pressão d'água admissível e qualquer outro elemento técnico necessário.\r\n\r\nEssa necessidade se tornou imperiosa, Sr. Presidente, visto o rompimento da adutora da Cedae na região do Mendanha, até porque existem outras adutoras constadas pela Deputada Lucinha na Vila Kennedy, por exemplo, que tem imóveis sobre as adutoras, mostrando o risco potencial.\r\n\r\nAssim posto, agradeço o voto de todos e ao mesmo tempo reafirmando que a Deputada Lucinha não está presente porque ontem se submeteu a uma cirurgia no pé direito - colocando oito pinos -, visto que um tronco de árvore caiu sobre o mesmo. Exatamente no dia de hoje, eu a parabenizo porque ela está também aniversariando; como uma boa libriana, teve um dos seus órgãos duplos afetados na véspera do aniversário.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE.)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Quero parabenizar os Deputados Luiz Paulo e Lucinha por esse Projeto de Lei porque às vezes, Deputado Luiz Paulo, as coisas que parecem óbvias não são vistas dessa forma pelas autoridades competentes, no caso aquelas responsáveis pelo saneamento básico em nosso Estado.\r\n\r\nEm segundo lugar, mais uma vez saudar as galerias, Sr.Presidente, onde se encontram presentes concursados de 2003 para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária. A presença de vocês é sempre muito bem-vinda. Estão sempre aqui para serem notados e lembrar, principalmente, da resistência que o Estado teve ao longo desses quase sete anos - ou mais de sete anos - na ação judicial em que perdeu em 1ª e 2ª Instância.\r\n\r\nEsperamos que em breve essas pessoas possam estar sendo nomeadas em função de decisão do Judiciário, garantindo e respeitando o direito deles como concursados públicos. Espero também que possam estar suprindo a enorme carência que há de efetivo atualmente nos presídios e penitenciárias do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero apenas fazer uma comunicação e lamentar o falecimento do Sr. Alceu Moura Paiva, pai do nosso Vice-Prefeito de Volta Redonda, Carlos Alberto Paiva. O Sr. Alceu tinha 88 anos, trabalhou 35 anos na Companhia Siderúrgica Nacional, aposentado. Ele era um grande torcedor do Voltaço. Ele deixa quatro filhos, dez netos e cinco bisnetos.\r\n\r\nEra o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Também somos solidários. Nossos pêsames à família.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra pela ordem, o Sr. Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Para justificar a ausência do líder da bancada do PDT, Deputado Luiz Martins, que, na condição de presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, encontra-se em agenda no Município de Vassouras.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Justificado.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra pela ordem, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Quero, também, prestar os meus sentimentos à família do vice-prefeito de Volta Redonda, Paiva, do nosso partido.\r\n\r\nAproveito para justificar a ausência da Sra. Deputada Cida Diogo, que está numa audiência do Ministério da Previdência.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra pela ordem, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro já se manifestou a respeito e eu quero reiterar a solidariedade aos concursados para o sistema penitenciário.\r\n\r\nJá tive oportunidade de dizer que quando o Governador descumpre decisão judicial, ele comete crime de responsabilidade. Naturalmente, esperar responsabilidade do Governador Sérgio Cabral, a esta altura dos acontecimentos, é demais.\r\n\r\nSugiro que entrem com representação no Ministério Público pedindo ao procurador-geral de Justiça que denuncie o Governador a esta Casa pela prática de crime de responsabilidade. Que eles próprios façam o mesmo, ingressando diretamente aqui no Poder Legislativo. Talvez seja o único caminho.\r\n\r\nNão tenho grandes esperanças, porque representações sobre crimes de responsabilidade contra o Governador Sérgio Cabral sequer tramitam. Já fui autor de algumas. Mas, de qualquer maneira, sugiro que eles tomem essa iniciativa e vamos ver se o Poder Legislativo cumpre a Constituição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Ciente, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Continuação da Votação, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1336/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAR CADEIRA INFANTIL NAS ESPECIFICAÇÕES DA NORMA TÉCNICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ÉDINO FONSECA E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1691/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE COMISSÕES E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, GRAÇA PEREIRA E IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 762/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - PECOD/RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ROSÂNGELA GOMES, NILTON SALOMÃO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, FLÁVIO BOLSONARO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 938/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CABO PM. FÁBIO VILELA E SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAbstenção dos Srs. Deputados Luiz Paulo, Flávio Bolsonaro, Wagner Montes e Marcelo Freixo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1005/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO PASTOR VALDEMAR FERREIRA DE SANTANA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1009/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MANOEL DA SILVA MAIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1011/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A EMPRESA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - PESAGRO - CAMPOS DE GOYTACAZES, SUCEDÂNEA DA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE CAMPOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1017/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERANAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Solicito verificação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Verificação do quórum. Pedimos aos Deputados que registrem sua presença.\r\n\r\nPedimos aos Srs. Deputados que se encaminhem ao plenário para procedermos à verificação solicitada pelo Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Presidente, peço para consignar meu voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Está consignado o voto 'sim' do Presidente, deputado Paulo Melo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Pela ordem, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Quero registrar nos Anais da Casa uma declaração da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que diz o seguinte: (Lendo) \r\n\r\n“Declaro, para os devidos fins legais que o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro, Sepe-RJ, inscrito no CNPJ Nº 28.708.576/0001-27, representa a categoria dos professores, funcionários administrativos, orientadores e supervisores ativos e aposentados das redes públicas de Educação do estado e dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, integrou a Confederação dos Professores Primários do Brasil, a qual posteriormente denominou-se Confederação dos Professores do Brasil e, desde 1990, passou a condição de Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE. Embora o SEPE/RJ não esteja atualmente filiado à CNTE, nossa Confederação reconhece a importância histórica desse Sindicato, que conduziu o processo de unificação dos trabalhadores em educação fluminense e que tem lutado, há décadas, pela valorização dos trabalhadores escolares e pela melhoria da qualidade da educação básica pública no Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual esperamos, em breve, contar novamente com a filiação do SEPE/RJ à nossa Confederação. Brasília, 11 de setembro de 2013. Assina o Presidente Franklin de Leão”. (Conclui a leitura)\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - De nada.\r\n\r\nVou proceder à chamada nominal dos deputados.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nVou proceder a 2ª chamada nominal, indicando os faltosos.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Marcelo Freixo, Paulo Ramos.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 34. Votos “Não”: 02. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 36.\r\n\r\nO Projeto está aprovado. Vai à promulgação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Eu votei “não” para que não houvesse a concessão da Medalha Tiradentes a José Bonifácio Novellino em homenagem aos trabalhistas, aos brizolistas, àqueles que ainda compreendem a causa que por último foi conduzida por Leonel Brizola.\r\n\r\nVotei “não” para que um dos coveiros do trabalhismo não receba a Medalha Tiradentes. “Não” a José Bonifácio Novellino, não merece a Medalha Tiradentes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Janio Mendes, autor do Projeto.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, apenas para agradecer ao Plenário o voto da concessão da Medalha Tiradentes a José Bonifácio Ferreira Novellino, ex-Prefeito da Cidade de Cabo Frio por duas vezes, ex-Vereador, ex-Deputado nesta Casa Legislativa, militante do antigo MDB. José Bonifácio teve a oportunidade de, enquanto jovem, lutar pela redemocratização deste País, teve a oportunidade de ser um dos poucos brasileiros a estar presente na recepção a Miguel Arraes em sua volta do exílio e, ao lado de Leonel Brizola no PDT, governou a Cidade de Cabo Frio, foi Deputado neste parlamento e é um político referenciado por sua ética na política, por sua ética enquanto homem, enquanto cidadão e digno e merecedor da Medalha Tiradentes. Para mim, o referencial.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 303/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, AOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PELO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA NAS REGIÕES COM ÍNDICES ELEVADOS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Declaro que eu votei favorável a esta Indicação Legislativa, e venho dizer que nós apresentamos uma Emenda numa Mensagem do Governador que adicionou a gratificação de difícil acesso aos profissionais administrativos da Educação uma vez que os professores já tem e os profissionais administrativos não tinham. Foi já sancionado pelo Governador e está aguardando a implementação do mesmo. Parece-me que a Indicação Legislativa da Deputada Lucinha segue o mesmo caminho, por isso, votei favorável. \r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1446/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE FIXA O PONTO DE ENTREGA AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer)- Pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra a Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Favorável. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão e retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Pela ordem) - Eu peço para o senhor retirar este Projeto nº 2391/2013, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O Sr. Deputado Rosenverg Reis solicita a retirada do seu Projeto de Lei da pauta. Está retirado.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra pela ordem, o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - Sr. Presidente, justificar a ausência dos Srs. Deputados André Corrêa e Marcos Soares que se encontram numa agenda com o Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna para fazer uma denúncia, que entendo tratar de algo extremamente grave. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral criou uma comissão destinada a investigar o chamado vandalismo. Desta comissão participam representantes do Ministério Público, da Polícia Civil e da Polícia Militar. Esta comissão vem atentando contra elementares direitos individuais porque, no afã de investigar, vem produzindo iniciativas as mais desrespeitosas em relação aos cidadãos. \r\n\r\nEsta Casa, caminhando no mesmo rumo, aprovou o Projeto de Lei, que se transformou em lei, de modo a proibir o uso de máscaras em manifestações públicas, mas agora ainda há um instrumento adicional, que é a famigerada comissão, um instrumento fascista, que se beneficia ainda do Disque- Denúncia. O Disque Denúncia, uma ONG que não tem fé pública e que recolhe denúncias da população, já é um instrumento fascista e inconstitucional. Somado esse instrumento à comissão criada, por decreto, do Governador Sérgio Cabral, temos aí algo que atenta contra a segurança de qualquer pessoa. E a comissão tem poderes para determinar a busca e apreensão em residências. Poderia alguém dizer: a determinação da busca e a apreensão só poderá acontecer com ordem judicial, mas sabemos como esses mecanismos funcionam. \r\n\r\nSr. Presidente, é preciso dizer claro e em bom som que no Estado do Rio de Janeiro está sendo gestada uma espécie de ovo da serpente que precisa ser conhecido, denunciado e rejeitado.\r\n\r\nNão é possível que qualquer cidadão, por meio de uma denúncia anônima, seja vítima de investigações levadas a efeito por uma comissão cuja origem é completamente espúria. O Governador Sérgio Cabral sabe que as manifestações nas ruas estão prioritariamente voltadas contra ele.\r\n\r\nA população já não suporta mais um Governo que vira as costas para as suas responsabilidades fundamentais, a começar pela Educação. Os profissionais da Educação, os servidores da Faetec, estão em greve buscando uma interlocução com o Governo. Não conseguem.\r\n\r\nA população já não aguenta mais a falta de possibilidades da chamada mobilidade pública. As concessionárias Barcas, Supervia, com os trens, as empresas de ônibus, Metrô, infernizam a vida da população.\r\n\r\nLá no Rock in Rio, a juventude presente num coro que se fez ouvir, mesmo sem a amplificação de som, por toda a Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá, cantavam: “Uhu, Cabral!”. Mandando Cabral fazer algo que eu não me atrevo aqui a reproduzir. Não reproduzo. Mas, lá no Rock in Rio, num momento de extrema alegria e de participação única e exclusivamente num festival de rock, a figura do Governador Sérgio Cabral foi execrada. Completamente execrada.\r\n\r\nAliás, o Governador não pode aparecer mais em local público. E como não pode, vem criando instrumentos de repressão. Agora, há a famigerada comissão de investigação do chamado vandalismo. Ela está autorizada a, inclusive, praticar arbitrariedades contra o cidadão comum, mesmo por meio de denúncia anônima.\r\n\r\nAfinal de contas, será que estamos, hoje, lutando pela afirmação da democracia; lutando pela consolidação do estado democrático de direito, mas ainda diante de instrumentos que fazem lembrar os períodos mais nefastos da história do nosso País? Como é possível, em plena democracia no Estado do Rio de Janeiro, que dizem ainda ser a capital cultural e política do Brasil, o Governador do Estado consolidar um instrumento atentatório às liberdades públicas e individuais?\r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna para dizer que vários cidadãos estão tendo suas residências invadidas para busca e apreensão a fim de encontrar o quê? Querem encontrar máscaras? Querem encontrar o quê? Principalmente por meio de denúncia anônima.\r\n\r\nEsta Casa tem responsabilidades. Não pode virar as costas para algo que contraria, inclusive, a essência do Poder Legislativo. Portanto, estou encaminhando à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos desta Casa um requerimento para que possamos ter aqui uma audiência pública com os integrantes desta Comissão, os representantes do Ministério Público, das Polícias Civil e Militar e de outras instituições, porque não é possível mais aceitar a existência do Disque Denúncia que, conjugado com esta Comissão, vem causando preocupação e insegurança, talvez a toda população, especialmente àqueles que são militantes.\r\n\r\nPois não, Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Um breve aparte, que tem a ver com o que V.Exa. está falando - eu ia pedir a palavra, mas no intervalo de seu discurso é melhor ainda. Quero parabenizar o Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio, Sindepol, e a Associação dos Delegados de Polícia do Rio, Adepol, por decidirem ingressar com uma ação coletiva de indenização contra o Secretário de Segurança Beltrame, por ter dito, em vários veículos de imprensa, que, nesse projeto de agregar as delegacias nas comunidades onde há Unidade de Polícia Pacificadora, não iria colocar delegados com vício de corrupção. Veja bem! O Secretário de Segurança, de uma forma genérica e irresponsável, acusa todos os delegados de Polícia Civil de serem corruptos, que ele só colocaria lá delegados novos, sem esses vícios ainda. \r\n\r\nEntão, só para parabenizar essas duas entidades e mostrar o verdadeiro caos nas entranhas da Secretaria de Segurança Pública.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Flávio Bolsonaro, tive a oportunidade de me manifestar sobre isso há alguns dias, condenando a manifestação do Secretário José Mariano Beltrame, dizendo que ele também é um policial antigo na Polícia Federal. O mesmo, então, deve se aplicar à Polícia Federal.\r\n\r\nMas a iniciativa dos delegados de Polícia, lembrada aqui por V. Exa., ainda me demonstra, e é preciso alertar, que a ética que preside a política de emprego da Polícia; a ética que preside esta comissão destinada a investigar atos de vandalismo, esta comissão fascista, é a mesma que preside as relações internas da Polícia. Assim como, é possível, genericamente, denunciar qualquer cidadão e submetê-lo a uma investigação espúria, é possível também atentar contra a dignidade dos policiais, com esse tipo de expressão. Portanto, é o atestado de que o Governo Sérgio Cabral incorpora sempre procedimentos fascistas, inclusive, nas suas relações com os servidores públicos da área da Segurança.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nQuero pedir aos Deputados que cumpram o tempo de 10 minutos para que outros colegas possam discursar. Há dez deputados inscritos para falar. Obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Samuel Malafaia, Srs. Deputados, ouvi atentamente o debate final entre o Deputado Paulo Ramos e o Deputado Flávio Bolsonaro sobre a questão específica do comportamento do Secretário de Segurança Beltrame, em relação aos delegados de Polícia com tempo de casa e a afirmativa de que a Civil seria incorporada às UPPs, mas dando-se relevância aos delegados jovens, visto, dizia ele, o Beltrame, o comprometimento dos delegados antigos. \r\n\r\nToda generalização é perigosa, Sr. Presidente, e toda generalização leva aquele que a faz a uma posição prepotente e arrogante. A ética, a honra e a moral não são prerrogativas de faixa etária, e sim uma questão de caráter, comportamental. Por isso, temos que, na preliminar, rejeitar qualquer tipo de generalização, porque todas, sem exceção, estão fundadas no preconceito. E uma das piores doenças da alma humana, Deputado Samuel Malafaia, é o preconceito. Então, fica aqui também o nosso protesto por essa afirmação preconceituosa. \r\n\r\nMas eu queria chamar a atenção, Sr. Presidente, porque, hoje, essa Casa aprovou, em segunda discussão, e irá à sanção ou veto do Governador - espero que à sanção do Governador - o Projeto de Lei de minha autoria com a Deputada Lucinha que tenta disciplinar a ocupação indevida das áreas onde são instaladas as adutoras das concessionárias de água e esgoto do nosso Estado do Rio de Janeiro. O acidente que ocorreu na área do Mendanha derivou, seguramente, da vida útil, já extinta, daquela adutora, associada à proximidade de moradias. É inadmissível que até a presente data a agência reguladora não tenha disciplinado as faixas non aedificandi das adutoras que estão em funcionamento ou que venham a ser implantadas no Estado do Rio de Janeiro. Esta premissa vale também não só para aquedutos, mas para qualquer tubulação em que passe qualquer líquido sob pressão, pela potencialidade de acidentes que carregam.\r\n\r\nA CEDAE vem se omitindo, aqui na Região Metropolitana, de promover a remoção dessas moradias que estão sobre as adutoras. Pudera! Somente em áreas de risco de calamidades pelas chuvas, pelas tragédias continuadas, só na Região Serrana tem mais de 60 mil habitações, conforme levantamento feito pelas instituições públicas do Estado. Após o sinistro de janeiro de 2011, das 7.500 casas prometidas, nem 200 estão concluídas, mostrando a ineficiência e ineficácia do Governo do Estado e da União de enfrentar a grave questão habitacional do nosso Estado no que concerne à ocupação de áreas de risco. E casas sobre adutoras também são consideradas, com toda certeza, casas em área de risco, pelo acidente que pode ocorrer, fruto de ruptura de alguma dessas adutoras, como aconteceu na área do Mendanha, à direita da Avenida Brasil de quem vai de Bangu para Santa Cruz.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, dentro do tempo que V.Exa. disponibilizou de dez minutos, segundo o Regimento Interno, encerro, mas com muita preocupação. Iniciou-se a primavera, o verão se aproxima, e a Região Serrana continua profundamente carente dos investimentos de recuperação que o Governo do Estado ficou de fazer, tendo em vista o drama que foi causado pelas chuvas de 10 e 11 de janeiro de 2011.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares. (Pausa) \r\n\r\nNão estando presente, chamamos o Deputado Xandrinho. (Pausa) \r\n\r\nTendo se ausentado, chamamos aqui o Deputado Dica. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, chamamos o Deputado Robson Leite. (Pausa)\r\n\r\nNão estando presente, chamamos o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) \r\n\r\nTambém não estando presente, Deputada Inês Pandeló. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, chegou a vez do Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, senhoras e senhores, serei breve, porque neste momento, inclusive, aqui, na Casa, um grupo de professores está conversando com o líder do PMDB, Deputado Domingos Brazão, que se comprometeu a receber os representantes do Sepe, Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, coisa que o Poder Executivo deveria estar fazendo sistematicamente. Essa ideia de achar que se resolve uma greve de educadores na Justiça, com a Justiça proibindo, é reveladora de uma mentalidade absolutamente autoritária e da incapacidade de diálogo diante dos educadores.\r\n\r\nA situação das escolas públicas, Sr. Presidente Deputado Samuel Malafaia, é deplorável. O número de alunos em sala de aula, as condições de trabalho, o salário, o Plano de Cargos, uma quantidade enorme de reivindicações, todas absolutamente justas e a que nós já fizemos aqui, neste plenário, menção inúmeras vezes, a questão dos trabalhadores de 30 horas, dos funcionários, a necessidade de um terço do tempo para o planejamento, esses educadores estão discutindo a qualidade da educação. O que está em jogo não é só a condição material e o salário, mas, o pior, agora vivemos o impasse da incapacidade que o Governo tem de dialogar minimamente, para que se atenda, para que se chegue a uma pauta mínima. \r\n\r\nAí, nesse contexto de professores acampados aqui na porta da Assembleia, de professores não sendo recebidos, de problemas, decisões judiciais mandando voltar ao trabalho, conflito, enfim, neste contexto, o Governador - pasmem, Srs. Deputados, com tamanha insensibilidade -, o mesmo Governo que não recebe, o mesmo Governo que não dialoga, o mesmo Governo que não apresenta uma proposta concreta publicou ontem um decreto.\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia, tenho certeza de que V.Exa. jamais concordaria com o teor desse decreto, até porque inúmeras vezes já conversou comigo sobre esse assunto: “Dispõe sobre a extinção de cargos vagos de servente, merendeira, vigia e zelador”. \r\n\r\nEsse é um tema antigo, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nNessa conjuntura de greve, nessa conjuntura de crise da Educação, tanto no Município como no Estado, o Governador, que não consegue solucionar, ainda tem a capacidade, a falta de sensibilidade de publicar um decreto. E por decreto extinguir cargos criados por lei: merendeira, vigia, servente e zelador, como se não fossem importantes. Como se não fossem importantes! Uma merendeira, um zelador e um vigia são tão importantes quanto o diretor da escola, são tão importantes quanto qualquer professor - e falo isso com mais de vinte anos dando aula de História nas escolas -, porque um projeto pedagógico bem-sucedido não é feito só por uma boa aula, mas por um conjunto de profissionais de Educação, que vão desde a portaria até a produção da comida, até a direção da escola. Todos, Deputado Wagner Montes, têm a mesma responsabilidade! \r\n\r\nQuando o Governador vem, por decreto, nessa conjuntura, decretar a extinção desses cargos, sabemos o que está por trás disso. Isso é uma forma de facilitar, é uma Facility para outros interesses. Não é? É uma Facility para outros interesses porque, na verdade, o Projeto perverso é de privatização; o projeto perverso é de terceirização para empresas de sócios permanentes desse Governo, que conhecemos de longa data! É exatamente isso que está em jogo!\r\n\r\nPois não, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Tratei desse tema no Expediente Inicial e dei divulgação da pretensão de entrar com um projeto de Decreto Legislativo, para anular o ato do Governador. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Entrei hoje com um projeto de extinção desse Decreto. V.Exa, o Deputado Wagner Montes, e quem quiser, podem, evidentemente, assinar junto. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Falei no Expediente Inicial porque, nas atribuições do Governador, diz: “Prover e extinguir os cargos públicos estaduais, na forma da lei”. É o que diz a Constituição. Então, ele não pode, por decreto, extinguir. Ele tem que enviar uma Mensagem a esta Casa. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Independente do debate jurídico, que eu tenho acordo com V.Exa., por isso fiz também um projeto de extinção desse Decreto, porque entendo que deve ser por Projeto de Lei, deve ser por Mensagem, mas independente desse debate, Deputado Paulo Ramos, nessa conjuntura de greve, nessa conjuntura de professores acampando na frente da Assembleia Legislativa, neste momento em que os professores estão pedindo diálogo, o Governador achar que o que ele pode fazer é enviar um Decreto para cá, porque certamente ele não teve tempo de receber os professores porque deve ter recebido o dono da Facility. A agenda do Governador deveria estar muito ocupada com reuniões com seus sócios, entre eles alguns financiadores das suas campanhas, como é o dono da Facility que, certamente, tem grande interesse na extinção de cargos, porque desde 1993 - Deputados, desde 1993! - não tem concurso público para esses cargos que são essenciais à Educação pública: o zelador, o vigia, a merendeira, essas pessoas estão no dia a dia, conhecem o aluno pelo nome, fazem parte de um projeto pedagógico bem sucedido! \r\n\r\nQuando você terceiriza, você torna essas relações impessoais, você torna o cotidiano dessas escolas comprometido, você tem uma rotatividade enorme de funcionários, até pela precarização desse trabalho. É isso que os profissionais de Educação estão questionando, em greve. \r\n\r\nMas ele não recebe, e envia para cá um decreto! Francamente, Governador, falta-lhe sensibilidade! Além de diversas outras coisas que faltam. Mas sensibilidade, neste momento! Porque enviar um decreto para cá, inclusive com forte cunho inconstitucional, o que não poderia, é uma aberração, uma violência neste momento. Devia estar discutindo, devia estar recebendo os professores e debatendo as melhores condições de trabalho na sala de aula. \r\n\r\nPois não, Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - É só para corroborar as palavras de V.Exa. \r\n\r\nTemos acompanhado diariamente, pela Rede Record, a movimentação dos professores. Hoje, inclusive, ouvimos a Suzana, que estava em uma manifestação, em Brás de Pina. Temos acompanhado, todos os dias, os professores que estão aqui acampados. Temos mostrado ao público do mundo inteiro que os professores fazem as coisas de forma pacífica e ordeira.\r\n\r\nTambém nos causa revolta a Prefeitura do Rio de Janeiro, porque os professores da rede municipal também estão passando pelo mesmo problema. É bom frisar que os professores não querem só plano de cargos e salários, os professores não querem só o reajuste - que nada mais é do que o reconhecimento pelo o que eles fazem -, mas eles também querem poder dar aos alunos das escolas públicas um ensino de qualidade: cuidar dos filhos daqueles que precisam da escola pública neste País. É isso o que os professores querem: nada mais do que respeito ao valor que eles, verdadeiramente, têm.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nDeputados, o salário dos profissionais desses cargos extintos é de R$ 836,00. Estamos falando aqui de um salário de R$ 836,00. É esse o custo de uma merendeira, de um zelador, de um vigia. Quanto vai pagar para a Facility colocar funcionários terceirizados sem nenhum compromisso com aquela escola específica, até porque a rotatividade é enorme? Vai custar muito mais caro para um serviço que não tem a mesma qualidade.\r\n\r\nO serviço da merendeira é essencial. O porteiro é fundamental. O vigia e o zelador são pessoas que conhecem o aluno pelo nome, que organizam essa escola, que deveriam fazer parte do projeto pedagógico e da identidade daquela escola, mas não!\r\n\r\nNeste momento de mobilização, de greve e de luta, não só ele não atende os professores como ele lança um decreto absolutamente imoral, insensível, que é a cara desse Governo Sergio Cabral, que está ladeira abaixo.\r\n\r\nDepois, não adianta querer dizer que as críticas, que as vaias, que as manifestações são organizadas por A, B ou C. Basta ver a reação dos jovens no Rock in Rio. Alguém ali que puxou o coro? Não, foi espontâneo, resultado de uma postura quase psicopata do nosso Governador, porque não tem culpa, faz as maiores barbaridades sem sequer sinalizar qualquer culpa ou arrependimento.\r\n\r\nÉ lamentável esse desgoverno, esse desrespeito aos profissionais de Educação neste momento. Todo apoio à luta de todos os profissionais da Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Henriques. (Pausa) Não se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 25 de setembro de 2013, às 18h35, para Entrega da Medalha Tiradentes ao Arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta, de autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA Presidência designa também para a Sessão Ordinária do dia 26 de setembro de 2003, às 14h30, a seguinte: \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3310/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A COMPRA DE PRODUTOS COM MADEIRA, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM VOTO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO DICA E ABSTENÇÃO DO DEPUTADO GERALDO PUDIM; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS E NELSON ÇONÇALVES.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 836/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE DECLARA O CORAL CANTAVENTO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1222/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL \"TOGETHER FOR PEACE\" DOMICILIADA NA AVENIDA MARECHAL HENRIQUE LOTT 70/503, BARRA DA TIJUCA - INSTITUIÇÃO VOLTADA A PROMOVER A UNIÃO DOS POVOS, ESTIMULANDO OS JOVENS DESENVOLVER CIDADANIA, REPUDIANDO TODOS OS ASPECTOS DE VIOLÊNCIA FÍSICA, VERBAL, SEXUAL, PSICOLÓGICA, ECONOMICA E SOCIAL.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1227/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS CARDIOPATIAS CONGÊNITAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, CLAISE MARIA E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2211/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA IGREJA DE NOVA VIDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 939/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CABO PM MÁRCIO SANTOS DE SOUSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1006/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SENHOR CARLOS ANTÔNIO CLEMENTINO DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1018/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À RAFAELA SILVA, CAMPEÃ MUNDIAL DE JUDÔ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1019/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Convoca ainda os Srs. Deputados, para a Sessão Solene Extraordinária do dia 26.09.2013, às 18h35, para entrega Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Jefferson de Oliveira Galvão, goleiro do Botafogo de Futebol e Regatas. Autor: Deputado Xandrinho.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h40min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2013, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 05/2013)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º- O art. 7º da Lei Complementar nº 129, de 10 de setembro de 2009, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2014, e somente para os períodos de férias adquiridos a partir de 1º de janeiro de 2014, ficando revogada a Lei Estadual nº 4.134, de 13 de agosto de 2003.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Dr. José Luiz Nanci, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nA crescente-se um Art., onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ...- Fica estendido aos demais servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro o disposto nesta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, CIDA DIOGO, GILBERTO PALMARES, INS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 762/2011. DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA.\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nInsira-se, onde couber o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. - Na execução das ações do programa, deverá ser respeitado o disposto na Lei Federal 10.216 de 6 de abril de 2001.\r\n\r\nParágrafo único- Os eventuais conflitos entre ações do programa e a lei fe deral citada no caput deverão ser harmonizados segundo a orientação da Coordenação de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO.\r\n\r\nId: 1566304"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1566305": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3366/2010, QUE “INCLUI OS ARTIGOS 74-A E 74-B À LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator Original: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que visa modificar a redação da Lei nº 433, de 1º de julho de 1981, o Estatuto da Polícia Militar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO projeto visa modificar o Estatuto da Polícia Militar, matéria cuja iniciativa é privativa do Chefe do Poder Executivo, conforme reza a Constituição do Estado em seu art. 112.\r\n\r\nDesta forma, visando a que a proposta possa ser acolhida pelo Poder Executivo, a Indicação Legislativa é o instrumento legislativo mais adequado.\r\n\r\nConcluímos: o nosso parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Domingos Brazão, ao Projeto de Lei nº 3366/2010, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO (Relator do Vencido) - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO (Relator Original), membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 3366/2010, QUE “INCLUI OS ARTIGOS 74-A E 74-B À LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Gerson Bergher, que inclui os artigos 74-A e 74-B à Lei nº 443, de 1º de julho de 1981.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO uso dos uniformes com seus distintivos, insígnias e emblemas, bem como os modelos, descrição, composição, peças acessórias e outras disposições, são os estabelecidos em regulamento da Polícia Militar.\r\n\r\nPretende o projeto de lei acrescentar artigo 74-A e 74-B à Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, determinando que os uniformes dos policiais militares contenham minimamente o nome e a patente; a indicação do batalhão e/ou organização militar ao qual pertence; a matrícula e/ou número de identificação equivalente e o tipo sanguíneo e outros dados médicos, quando necessário, e estabelecendo sanções em caso de descumprimento.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 3366/2010 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 45/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE VISTORIA ANUAL, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que dispõe sobre a isenção da vistoria veicular anual para os veículos com até 3 (três) anos de fabricação, dentro do período de garantia, aos quais será aplicado o e-LICENCIAMENTO - LICENCIAMENTO DIGITAL DE VEÍCULOS.\r\n\r\nA proposição dispõe, ainda, que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV será enviado pelo Correio ou retirado nos postos do Detran-RJ, que a renovação deverá ser feita dentro do prazo de licenciamento anual, conforme calendário expedido pelo Detran-RJ, e que os veículos flagrados com irregularidades de fiscalização para com órgãos estaduais e municipais competentes perderão o benefício disciplinado nesta lei.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em estudo não apresenta qualquer óbice regimental, legal ou constitucional, merecendo tramitar.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 45/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 45/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 97/2011, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE TESTES SOROLÓGICOS PARA O DIAGNÓSTICO DA INFECÇÃO PELO VÍRUS LINFOTRÓPICO DA CÉLULA T HUMANA - HTLV-I E HTLV-II E O TRATAMENTO DOS CASOS IDENTIFICADOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que torna obrigatória a realização de testes sorológicos para o diagnóstico da infecção pelo vírus linfotrópico da célula T humana - HTLV-I e HTLV-II e o tratamento dos casos identificados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei em análise fazer com que nos serviços públicos de saúde subvencionados pelo Estado sejam oferecidos, gratuitamente, testes sorológicos para o diagnóstico da infecção pelo vírus linfotrópico da célula T humana HTLV-I e HTLV-II, mediante solicitação médica.\r\n\r\nComo direito de todos e dever do Estado, a saúde deve ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos, como bem prescreve o artigo 196 da Constituição Federal.\r\n\r\nConcomitantemente, a competência para legislar sobre defesa da saúde é concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, conforme estabelece o artigo 24, inciso XII, da Constituição Federal, cabendo à União o estabelecimento das normas gerais sobre a matéria.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 4° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.4º. O Poder Executivo regulamentará a presente lei”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 5° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.5º. Esta lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei 97/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 97/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, ROSENVERG REIS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 107/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DETRAN/RJ DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES SOBRE O EXAME DE ALCOOLEMIA (ETILÔMETRO, ETILOTESTES OU BAFÔMETRO) NA SUA PÁGINA NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 107/2011, de autoria do nobre Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Detran/RJ disponibilizar informações sobre o exame de alcoolemia (etilômetro, etilotestes ou bafômetro) na sua página na internet e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição recebeu emenda de Plenário que aprimora o projeto e não esbarra em óbice constitucional.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer à emenda de Plenário proposta ao Projeto de Lei nº 107/2011 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 107/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, ROSENVERG REIS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 216/2011, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO ESTADUAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO - PEGC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Ricardo Abrão, que dispõe sobre o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro - PEGC, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em exame pretende instituir o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro - PEGC, que tem por objetivo geral implementar ações integradas que orientem a proteção dos recursos ambientais e racionalizar a sua utilização na Zona Costeira, por meio de instrumentos próprios, visando a melhoria da qualidade de vida das populações locais e a proteção dos ecossistemas costeiros, em condições que assegurem a qualidade ambiental.\r\n\r\nEm 1988, o Governo Federal promulgou a Lei nº. 7.661, de 16 de maio de 1998, instituindo o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC, que dispõe sobre administração dessa porção do território nacional.\r\n\r\nEssa lei define Zona Costeira como a “área de interação do ar, do mar e da terra, incluindo ou não os seus recursos naturais renováveis”, e transfere aos estados a tarefa de delimitação das áreas que serão objeto do gerenciamento costeiro.Posteriormente, a Presidência da República, no uso da suas atribuições, editou o Decreto Federal nº 5.300, de 7 de dezembro de 2004, que regulamentou a Lei nº 7.661/98, estabelecendo as regras de uso e ocupação da Zona Costeira e critérios da gestão da orla marítima.\r\n\r\nNo Rio de Janeiro, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA vem trabalhando o gerenciamento de toda Zona Costeira. Entretanto, imperioso se faz a criação de lei estadual, que institui o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro -PEGC, visto que trata-se de competência legislativa comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na temática da proteção do meio ambiente, por força do artigo 23, incisos VI e VII da Constituição Federal.\r\n\r\nImportante ressaltar que, enquanto não for criado, via comando normativo legal, o Plano de Gerenciamento Costeiro Estadual, os municípios ficarão impedidos de criar os planos municipais de gerenciamento das Zonas Costeiras locais.\r\n\r\nEm razão do exposto, apresento parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 216/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 216/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, ROSENVERG REIS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 405/2011, QUE “DECLARA O SAMBA, AS MARCHINHAS E OS BLOCOS CARNAVALESCOS DE RUA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Inês Pandeló, que declara o samba, as marchinhas e os blocos carnavalescos de rua como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende declarar como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o samba, as marchinhas e os blocos carnavalescos de rua.\r\n\r\nO projeto não encontra óbice à sua tramitação.\r\n\r\nEm razão do exposto, apresento parecer PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 405/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 405/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, ROSENVERG REIS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 555/2011, QUE “DECLARA A CULINÁRIA DA PESCA ARTESANAL DA REGIÃO DOS LAGOS COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 555/2011, de autoria do nobre Deputado Jânio Mendes, que declara a culinária da pesca artesanal da Região dos Lagos como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado não encontra qualquer óbice para sua devida tramitação, pretendendo homenagear uma atividade que já se transformou em tradição na Região dos Lagos, inclusive com a realização de vários festivais citados pelo autor em sua justificativa. Não havendo impedimento constitucional, legal ou regimental à sua tramitação, deve o mérito da presente proposição ser avaliado pelo Plenário desta Casa Legislativa.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 555/2011 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 555/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, ROSENVERG REIS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1634/2012, QUE “DETERMINA O FUNCIONAMENTO DE CRECHES PÚBLICAS QUANDO DA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa determinar que as creches públicas manterão o seu funcionamento normal quando da decretação de ponto facultativo pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA decretação de ponto facultativo é matéria de competência exclusiva do Poder Executivo quanto aos seus serviços administrativos, não havendo como o Poder Legislativo intervir quanto à oportunidade ou não para a sua decretação.\r\n\r\nO projeto contraria o disposto no art. 145, inciso VI da Constituição Estadual, que estabelece ser competência exclusiva do Governador do Estado dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, na forma da lei. \r\n\r\nOcorre que o mérito é relevante, devendo o Chefe do Poder Executivo tomar conhecimento da proposta.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de agosto 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1634/2012, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2169/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A INICIATIVA DAS EMPRESAS DO SETOR RODOVIÁRIO EM INCENTIVAR O TRATAMENTO, A CAPACITAÇÃO E A RECICLAGEM DE SEUS PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA matéria em análise é um projeto de lei que propõe o incentivo ao treinamento, à capacitação e à reciclagem dos trabalhadores rodoviários por parte das empresas do setor.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora louvável a iniciativa, a mesma necessita de ajustes de redação para que seus objetivos sejam alcançados. Além disso, no caso de multas, é necessário que o texto legal estabeleça os seus critérios. Assim, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM AS SEGUINTES EMENDAS:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1º do Projeto de Lei nº 2169/2013 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. As empresas do setor rodoviário incentivarão o treinamento, a capacitação e a reciclagem de seus profissionais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 2º do Projeto de Lei nº 2169/2013 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º. As ações para o atendimento ao disposto no art. 1º desta lei poderão ser desenvolvidas em parceria entre os setores públicos e privados, em especial entre os segmentos patronais e de representação dos trabalhadores, garantindo-se que a empresa possa adaptar o planejamento das atividades de acordo com sua realidade cultural e organizacional.”\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 3º do Projeto de Lei nº 2169/2013 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º. Fica facultado o estabelecimento de convênios e/ou parcerias com instituições que comprovadamente cumpram os objetivos desta lei.”\r\n\r\nEMENDA Nº 4\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nFica adicionado um “PARÁGRAFO ÚNICO” ao artigo 4º do Projeto de Lei nº 2169/2013, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º. ...\r\n\r\nParágrafo único - o Poder Executivo, por ato próprio, determinará o quantitativo mínimo de treinamentos, capacitações e reciclagens anuais a serem realizadas pelas empresas do setor rodoviário para seus profissionais e estabelecerá o valor das multas pelo descumprimento desta lei que variarão de 50 (cinquenta) a 1000 (mil) Unidades Fiscais de Referência - UFIR/RJ, por infração.”\r\n\r\nComo já dito anteriormente, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de agosto 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2169/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2196/2013, QUE “REGULAMENTA A SINALIZAÇÃO DE RADARES EM RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado André Ceciliano, que regulamenta a sinalização de radares em rodovias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei em análise tornar obrigatória a instalação de sinalização antecedendo os radares nas vias sob administração estadual para orientação de motoristas, sempre que os mesmos estiverem inoperantes, sem utilização, ou quando não estiverem completamente instalados.\r\n\r\nA medida pretende evitar acidentes em decorrência da redução abrupta da velocidade de veículos, devido a ausência de informações, assim como tornar eficaz medida da autoridade, visando a fluidez do trânsito ao desligar a fiscalização eletrônica.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2196/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2196/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2249/2013, QUE “INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA FALCIFORME, INCLUINDO-O NA LEI 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Jânio Mendes, que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Doença Falciforme, incluindo-o na Lei nº 5645, de 6 de janeiro de 2010, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta sob análise não contraria qualquer dispositivo constitucional, legal ou regimental. Contudo, objetivando a adequação da presente proposição à Lei nº 5645/2010, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 2249/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA FALCIFORME, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2249/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2249/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2255/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPVA PARA PESSOA APOSENTADA POR INVALIDEZ E SOBRE A RESTITUIÇÃO PROPORCIONAL NA HIPÓTESE DE PRIVAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO EM DECORRÊNCIA DE DANO CAUSADO POR ALAGAMENTO, ENCHENTE OU INUNDAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PANISSET\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que dispõe sobre a isenção do IPVA para pessoa aposentada por invalidez e sobre a restituição proporcional na hipótese de privação dos direitos de propriedade do veículo em decorrência de dano causado por alagamento, enchente ou inundação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora meritório, o presente projeto de lei sofre de vício insanável de iniciativa, tendo em vista que a competência para legislar sobre a isenção do IPVA é do Poder Executivo. A matéria tratada na proposta é de iniciativa legislativa privativa do Governador.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2255/2013 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2255/2013, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2271/2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL DE AVALIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MOTORISTAS DE TRANSPORTE DE CARGAS OU DE PASSAGEIROS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que visa autorizar o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Avaliação Voluntária de Motoristas de Transporte de Cargas ou de Passageiros.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório, havendo a necessidade da supressão e de nova redação de dispositivos, visando retirar possíveis inconstitucionalidades.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM AS SEGUINTES EMENDAS:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ESTABELECE O PROGRAMA DIREÇÃO RESPONSÁVEL”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Programa Direção Responsável visa à avaliação voluntária de motoristas de transportes de cargas ou de passageiros, visando diagnosticar e encaminhar para tratamento de distúrbios de sono.\r\n\r\nParágrafo único - Faz parte do programa o desenvolvimento de campanhas publicitárias e informativas para melhor esclarecimento e conscientização dos riscos de acidentes decorrentes do sono e da importância de exames de caráter preventivo”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 3\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o art. 2º do projeto.\r\n\r\nEMENDA Nº. 4\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o art. 3º do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2271/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 1484/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO EM LOCAIS PÚBLICOS DE CULTOS RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelatora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de proposição que tem por finalidade dispor sobre a realização em locais públicos de cultos religiosos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nParecer FAVORÁVEL, com a seguinte emenda: \r\n\r\nEMENDA Nº 01 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o Art. 4º do presente projeto.\r\n\r\nEm razão do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1484/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1484/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, membro efetivo da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2624/2009, QUE “CONSOLIDA AS LEIS ORDINÁRIAS Nº 854, 2.084, 2.223, 3.731 E 3.931”.\r\n\r\nAutor: Comissão Especial Instituída pelo Req. 105/2007\r\n\r\nRelator: Deputado MARCIO PANISSET \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2624/2009, que consolida as Leis Ordinárias nº 854, 2.084, 2.223, 3.731 e 3.931.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ de suma importância a condensação de leis que abordam o mesmo tema, facilitando para a população o entendimento dos diplomas legais.\r\n\r\nA presente proposta compila todas as leis estaduais referentes ao teste do pezinho, com a finalidade de obter diagnóstico precoce da fenilcetonúria e do hipotireoidismo congênito, ao exame de catarata congênita e demais exames que devem ser realizados na hora do parto, visando também o cadastramento nos bancos de leite do Estado.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2624/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCIO PANISSET - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2624/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, CIDA DIOGO, DR. GOTARDO, ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1747/2012, QUE “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADOTAR MEDIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE TODOS OS HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS MÉDICOS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DISPONIBILIZEM PARA CONSULTA EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO UM ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E UM ESTATUTO DO IDOSO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para que todos os hospitais, postos de saúde, clínicas, consultórios médicos da rede pública e particular disponibilizem para consulta, em local visível e de fácil acesso um Estatuto da Criança e do Adolescente e um Estatuto do Idoso.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei demonstra elogiável interesse em informar aos usuários da área da saúde os direitos das crianças, dos adolescentes e dos idosos.\r\n\r\nPor isso, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1747/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1747/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, CIDA DIOGO, DR. GOTARDO, ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 225/2011, QUE “FACULTA O CADASTRO DE INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Édino Fonseca, que faculta o cadastro de instituições religiosas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que pretende facultar às instituições religiosas o requerimento de inscrição estadual no cadastro de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. Todavia, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoa a proposta, cujo objetivo é garantir as isenções tributárias para instituições religiosas de qualquer credo, através de um único registro perante o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, com fulcro nos fundamentos acima, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 225/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a)Deputado COMTE BITTENCOURT, Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 225/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, COMTE BITTENCOURT e PAULO RAMOS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença dos Senhores Deputados CLAISE MARIA - Presidente, CIDA DIOGO, membro efetivo e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membro suplente. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 28.08.2013. Prosseguindo, a Senhora Presidente comunicou haver recebido e distribuído, em 07.08.2013, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1224/2007, do Deputado Átila Nunes e o Projeto de Lei nº 557/2011, dos Deputados Janio Mendes e Luiz Martins, à Deputada Cida Diogo. Na mesma data, distribuiu os Projetos de Lei nºs: 1340/2012, do Deputado Átila Nunes; 1962/2013, do Deputado Samuel Malafaia e 16/2011, do Deputado Édino Fonseca, ao Deputado Armando José. A seguir, a Senhora Presidente deliberou com os membros da Comissão sobre a realização das audiências públicas a seguir: “Avanços e Desafios da Política de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes”; “A Redução da Maioridade Penal”; “Direitos do Idoso: Conquistas e Desafios”; “Prevenção à Violência Contra os Idosos”; em discussão e votação as deliberações foram aprovadas. Prosseguindo, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em vinte e nove de agosto de dois mil e treze. (a)Carla S. B. de Almeida - Secretária “ad hoc” e Deputada CLAISE MARIA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e treze, às onze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, com a presença dos Senhores Deputados CLARISSA GAROTINHO - Presidente, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em dezessete de setembro de dois mil e treze. A Senhora Presidente colocou em discussão e votação a deliberação para realizar a seguinte Audiência Pública: “O Programa Minha Casa Minha Vida” e o Requerimento de Informações à Secretaria de Estado de Transportes sobre projeto de ligação aquaviária entre o Município de São Gonçalo e outros. Postos em discussão e votação, a Audiência Pública e o Requerimento de Informações foram aprovados. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, Secretário, matrícula 201.509-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em quinze de agosto de dois mil e treze. (a) Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Matrícula 201.509-7; (a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e treze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 5ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em dezoito de setembro de dois mil e treze. A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 05/08/2013, os Projetos de Lei n° 1567/2012, do Deputado Gustavo Tutuca e o nº 1901/2012 do Deputado André Ceciliano, em 06/08/2013, o Projeto de Lei nº 1888/2012, do Deputado Alexandre Corrêa e em 19/08/2013, o Projeto de Lei nº 1195/2012, do Deputado Átila Nunes. E distribuiu, em 19/08/2013, para o Deputado André Ceciliano, o Projeto de Lei nº 765/2011, de autoria do Deputado Dionísio Lins. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, o Senhor Deputado Luiz Martins passou a presidência para o Deputado André Ceciliano para que pudesse emitir seus pareceres. 01- Projeto de Lei nº 1567/2012, do Deputado Gustavo Tutuca: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 02 - Projeto de Lei nº 1901/2012, do Deputado André Ceciliano: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 03 - Projeto de Lei nº 1888/2012, do Deputado Alexandre Corrêa: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 04 - Projeto de Lei nº 1195/2012, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Deputado Luiz Martins reassumiu a Presidência e passou a palavra ao Deputado André Ceciliano para emitir seu parecer. 05 - Projeto de Lei nº 765/2011, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, em dezenove de setembro de dois mil e treze. (a) Viviane Nicolau de Sousa - Secretária - Mat. 201.666-5; (a) Deputado LUIZ MARTINS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de agosto de dois mil e treze, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, iniciou-se a 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, sob a presidência da Deputada INÊS PANDELÓ, com a presença das Deputadas ENFERMEIRA REJANE e CLARISSA GAROTINHO membros suplentes. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, conforme convocação por edital publicado no dia 02/08/2013. A seguir, a Senhora Presidente informou sobre a deliberação da Audiência Pública com o seguinte tema: “PERFIL SOCIAL, ECONÔMICO E POLÍTICO DA MULHER NEGRA”. Em discussão e votação, a deliberação para a Audiência Pública foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em seis de agosto de dois mil e treze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc” e Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e treze, às quinze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sob a Presidência do Deputado ÁTILA NUNES, contando com a presença dos Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente e LUIZ MARTINS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em vinte e nove de agosto de dois mil e treze. Prosseguindo, o Senhor Presidente declarou que esta reunião tinha por finalidade discutir e analisar as seguintes demandas na área ambiental de nosso Estado e avaliar as ações cabíveis: 1 - O descumprimento sistemático da legislação ambiental de lavanderias industriais, próprias e terceirizadas das indústrias do Estado do Rio de Janeiro, que vem acarretando graves problemas ao meio ambiente e para a saúde dos trabalhadores. 2 - A avaliação das Áreas Contaminadas e Reabilitadas do nosso Estado, cujas empresas envolvidas não possuem Plano de Recuperação. 3 - A poluição do ar provocada pela empresa CSA, com o advento da “chuva da prata” no bairro de Santa Cruz, que o INEA e a SEA não o esclarece com as análises do ar. 4 - A área contaminada no Bairro de Volta Redonda ocasionada por um antigo vazamento de resíduo industrial em um depósito da CSN, onde aproximadamente 750 pessoas vivem em grave risco para sua saúde. 5 - Os Resíduos de Serviços de Saúde, sobre os quais os órgãos reguladores, mesmo agindo com rigor, encontram dificuldades em solucionar o problema. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou os trabalhos. Sala da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, vinte e oito de agosto de dois mil e treze. (a) Jefferson F. França Júnior - Secretário; (a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de junho de dois mil e treze, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, foram abertos os trabalhos da 4ª Reunião Extraordinária, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, conforme convocação por edital publicado em 13.06.2013. O Senhor Presidente, Deputado CORONEL JAIRO, informou que a presente reunião foi cancelada, tendo os membros desta Comissão, sido avisados do seu cancelamento. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em dezoito de junho de dois mil e treze. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de junho de dois mil e treze, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, foram abertos os trabalhos da 5ª Reunião Ordinária, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, conforme convocação por edital publicado em 11.06.2013. O Senhor Presidente, Deputado CORONEL JAIRO, informou que a presente reunião foi cancelada, tendo os membros desta Comissão, sido avisados do seu cancelamento. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em doze de junho de dois mil e treze. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e treze, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO e COMTE BITTENCOURT membros e efetivos e do Senhor Deputado PAULO RAMOS membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, sua Excelência declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 18/09/2013. O Senhor Presidente distribuiu ao Senhor Deputado Comte Bittencourt, em 16/08/2013, o Projeto de Lei nº 225/2011, do Deputado Édino Fonseca. O Senhor Presidente iniciou os trabalhos concedendo a palavra ao Senhor Deputado Comte Bittencourt para que ele emitisse seu Parecer: Projeto de Lei nº 225/2011, do Senhor Deputado Édino Fonseca: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado. Em prosseguimento, a Presidência colocou em discussão e votação a deliberação das seguintes Audiências Públicas: 1. Audiência Pública Externa, no Município de Santo Antonio de Pádua, para dar continuidade a 1ª Audiência Pública realizada em 06/06/2013, para discutir sobre a exploração de granito ornamental no Norte e Noroeste Fluminense, aspectos tributário, ambiental e geração de emprego e renda; 2. Audiência Pública a pedido do senhor Deputado Comte Bittencourt, para discutir a concessão da RJ 116, sob os aspectos do pagamento da outorga devido pela Concessionária Rota 116 S/A de sucessivos adiamentos do pagamento, bem como a taxa interna de retorno da referida concessão; e 3. Audiência Pública para discutir sobre o acordo de cooperação técnica 24/2013, firmado entre o IBAMA e o INEA. Posto em discussão e votação, as deliberações foram aprovadas. Dando continuidade, o Senhor Presidente, deu ciência aos membros presentes, dos ofícios enviados por esta Comissão. Prosseguindo, a Presidência comunica que encaminhará ao Senhor Deputado André Ceciliano resposta do TCE sobre a Inspeção no Município de Japeri. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em dezenove de setembro de dois mil e treze. (a)Rosa Rita da Mota - Secretária; (a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente. \r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TURISMO SOBRE O TEMA “JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE”, REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência a Senhora Deputada MYRIAN RIOS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Olá! Boa-tarde a todos. Obrigada. Sejam todos muito bem-vindos.\r\n\r\nNós estamos aguardando mais algumas autoridades. Enquanto isso, vamos dar início a esta audiência pública sobre a Jornada Mundial da Juventude.\r\n\r\nQuero, primeiramente, abrir dizendo que como presidente da Comissão de Turismo da nossa Casa Legislativa convoquei esta audiência pública com o objetivo de unir diversos segmentos envolvidos na realização da Jornada Mundial da Juventude, para que possamos discutir a organização desse importante evento. No site da JMJ temos um texto que sintetiza o que é esse grande encontro. A Jornada Mundial da Juventude, como foi denominada a partir de 1985, continua a mostrar ao mundo o testemunho de uma fé viva, transformadora e a mostrar o rosto de Cristo em cada jovem, independente da sua religião. Isso é bem importante.\r\n\r\nA Jornada Mundial da Juventude, que se realiza anualmente nas dioceses de todo o mundo, prevê a cada dois ou três anos um encontro internacional dos jovens com o papa que dura, aproximadamente, uma semana. Antes da jornada há a pré-jornada, que dura também uma semana. A última edição internacional da JMJ foi realizada em agosto de 2011, na cidade de Madri, Espanha. Reuniu mais de 190 países.\r\n\r\nDestaco aqui que com a realização desta audiência nós estaremos fazendo mais um encontro importante entre todos os setores e segmentos envolvidos na JMJ Rio 2013: a igreja, o setor público, representado aqui por algumas secretárias de estado - estamos aguardando também o secretário de turismo, já estamos com o novo secretário, dr. Roberto -, o setor privado e todos os envolvidos numa logística de transporte, segurança e hospedagem apropriados para receber no nosso município um contingente expressivo de jovens.\r\n\r\nReafirmo a importância desta audiência por estarmos conversando frente a frente com esses segmentos e cada um deles indicando as condições e as dificuldades que objetam o sucesso pleno da jornada. Sinto-me feliz em poder dar essa contribuição e muito grata por estarmos recebendo o nosso santo papa Francisco em sua primeira viagem internacional. E, por conta disso, a nossa jornada será histórica. Destaco, mais uma vez, o site que em poucas palavras sintetiza esse grande encontro.\r\n\r\nA JMJ é um sonho do coração de Deus. E como presidente da Comissão de Turismo eu reafirmo que este será mais um grande encontro a ser realizado neste ano em nossa cidade. Aliás, a JMJ será o primeiro grande evento a ser realizado neste ano em nossa cidade. Estamos esperando, mais ou menos, três milhões de jovens vindos do mundo inteiro. Portanto, cabe a todos nós, a sociedade carioca, particularmente ao poder público, dar condições adequadas para receber esse grande número de pessoas. \r\n\r\nAlém desse ato de fé, o turismo terá um grande impulso, diversas atividades culturais e artísticas acontecerão em diversos pontos da cidade. E como presidente da comissão quero também destacar a importância do desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro nesse evento. \r\n\r\nEsse é um grande evento, que reúne milhões de jovens do mundo inteiro, independente da sua religião. Nós estaremos com hotéis lotados, companhias aéreas, pousadas. O Rio de Janeiro na vitrine do mundo. Por isso é importante que todos nós sejamos unidos para que seja um grande evento e que sejamos exemplo para todos no mundo inteiro.\r\n\r\nQuero louvar também a todos que estão participando que tenhamos uma boa reunião hoje e que outras venham a acontecer para que juntos possamos trabalhar para um grande evento. Costumo dizer que juntos somos mais porque ninguém é bom sozinho. \r\n\r\nAgradeço a presença de todos, agradeço a Deus e vamos dar início a esta audiência pública da Jornada Mundial da Juventude. É importante saber, mais uma vez, a Comissão de Turismo resolveu solicitar audiência pública representando o povo, principalmente o peregrino, preocupada com a questão do transporte, com a segurança, com a hospedagem, com a estrutura do evento. Para nós é muito importante que tudo saia muito bem, muito perfeito e que os peregrinos - serão mais ou menos dois milhões, não é, dom Paulo? Não sabemos exatamente - fiquem satisfeitos e se sintam bem acolhidos, independente se houver evento religioso ou não. Esse é um evento para todos, que reunirá jovens de todo o mundo, jovens que querem proclamar que vivem a paz, a solidariedade, o respeito e desejam a unidade.\r\n\r\nQuero agradecer a presença das seguintes autoridades: dom Paulo Cesar, bispo auxiliar do Rio de Janeiro; Jomar Pereira da Silva Júnior; irmã Graça, responsável pela hospedagem; sr. Leonardo Machado Maciel, diretor presidente dos eventos especiais; padre Jorge Bispo, lá de Santa Cruz.\r\n\r\nQuero também agradecer a presença dos seguintes deputados: Comte Bittencourt, vice-presidente da Comissão de Turismo; José Luiz Nanci; Janio Mendes. \r\n\r\nAgradecer a presença do dr. Roberto Alzir Dias Chaves, secretário extraordinário de grandes eventos da Secretaria de Estado de Segurança Pública; dr. Nauro, vice-presidente executivo da Secretaria de Estado de Turismo; agradecer às demais autoridades, todos os padres, diácono Nelson, quem eu não citei me desculpe, mas agradeço a todos aqui presentes.\r\n\r\nVamos começar essa audiência abrindo com um vídeo da Jornada Mundial da Juventude. Esse vídeo foi feito ainda quando o papa Bento XVI estava programado para vir. Não sei se vocês acompanharam nesse final de semana quando o papa Francisco comentou na missa, dizendo assim: “E, agora, até o Brasil, Rio de Janeiro, essa cidade abençoada!”. Vocês viram? Só que não deu tempo de eu editar para colocar no nosso vídeo. \r\n\r\nEntão, ainda é o papa Bento XVI saudando a cidade do Rio de Janeiro. De qualquer maneira, vamos assistir, por favor.\r\n\r\n(Procede-se à exibição de vídeo)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - A última jornada na América Latina foi em Buenos Aires, segundo o diácono Nelson, em 1985. Participei como peregrina em Denver, Colorado, com o papa João Paulo II.\r\n\r\nQuero registrar a presença da sra. Carla da Silva, secretária municipal de turismo; sra. Valéria de Carvalho Pinheiro, subsecretária de turismo do Município de Rio das Ostras; sra. Margareth de Souza, representando o setor de turismo do Sebrae; sra. Cláudia Fanzeres, representante do deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nComo o padre Jefferson ainda não chegou, dou sequência para falar da Semana Missionária, que também é muito importante porque antecede a jornada em todo o Brasil, em todas as dioceses. Passo a palavra ao bispo dom Paulo Cezar para falar um pouco sobre isso.\r\n\r\nO SR. PAULO CEZAR - Boa-tarde. Saúdo a exma. sra. deputada Myrian Rios, demais deputados, demais autoridades.\r\n\r\nSenhoras e senhores, como acabamos de ver, a Jornada Mundial da Juventude é um evento promovido pela Igreja Católica para jovens, mas vai muito além das dimensões da Igreja Católica. É interessante comentar logo no início: esse vídeo que nós assistimos, pelo menos a primeira parte, foi um vídeo feito por jovens franceses que não estão ligados à coordenação da Jornada Mundial da Juventude, são voluntários que fizeram esse vídeo mostrando como a jornada tem esse poder de envolver o jovem e como tem esse poder de transformar a vida e a caminhada dos jovens. É um evento para jovens promovido pela Igreja Católica, porém, tem uma grande parte cultural. Em todas as jornadas se tem esse relacionamento entre fé e cultura, tem posições, tem shows, tem tantos outros eventos que são o que nós chamamos eventos culturais. Aqui no Rio está previsto também um encontro com jovens de outras religiões, não só cristãos, mas mesmo de outras religiões. É um evento que traz valores para a juventude. Nós estamos em um mundo hoje de uma cultura onde tudo é muito fluído, onde tudo é muito passageiro, como nós chamamos, segundo alguns autores da pós-modernidade, e é um tempo em que se carece de valores. E a jornada é um desses eventos que quer propor e propõe valores para a nossa juventude. Quer dizer, é um evento que investe na juventude, investe em valores para a nossa juventude. É um evento que traz divisas para o país. \r\n\r\nA deputada Myrian Rios falava agora há pouco da pré-jornada. A pré-jornada acontece no dia 16 até o dia 19, 20, por aí. No Brasil vai ser um pouquinho flexível a data porque os jovens têm que se deslocar das outras partes do Brasil para virem para a cidade do Rio de Janeiro. Aqui no Rio de Janeiro a jornada será de 23 a 28. Por isso jovens que passarão por essas cidades movimentarão também a economia, claro que a economia começa a ser movimentada desde o momento em que começam a adquirir passagens, o mercado aéreo que começa a ser aquecido, os diversos tipos de transporte. \r\n\r\nEntão, é um evento que move a economia nas suas diversas formas. É um evento que traz divisas para o país, que traz divisas para a cidade. Em Madri, na Espanha, pelos números que se tem, na Espanha circularam 250 milhões de euros; e na cidade cento e tantos milhões... Desculpem 250 em Madri e 350 em toda a Espanha. \r\n\r\nÉ um evento que move, de certa forma, aquece também a economia. É um evento que trará visibilidade para o Estado do Rio de Janeiro. Naqueles dias, de 23 a 28, as mídias de todo o mundo estarão voltadas para a cidade do Rio de Janeiro. É um evento que projeta a cidade do Rio de Janeiro. Jovens de quase todo o mundo, delegações de quase todo o mundo estarão aqui na cidade do Rio de Janeiro. Em Madri eram mais ou menos cinco mil jornalistas. Aqui no Rio se espera mais ou menos esse número também. É um momento em que a mídia, as grandes TVs do mundo, a grande mídia estará apontada para a cidade do Rio de Janeiro. Projeta também a cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA organização da Jornada Mundial da Juventude tem um comitê central, que é aquilo que chamamos o Pontifício Conselho dos Leigos, que funciona em Roma, no Vaticano; tem um comitê local, do qual o presidente é dom Orani, dom Antônio e eu somos vice-presidentes, monsenhor Joel, o qual é dividido por diversos setores. Porque nós já recebemos um pouco do Pontifício Conselho dos Leigos, uma estrutura, que já vem das outras jornadas. \r\n\r\nAs jornadas começaram em 1986. Em 1984 teve uma jornada em Roma. A primeira grande jornada que saiu de Roma foi em 86, na Argentina. A partir de daí, as jornadas vão caminhando pelo mundo afora. A que teve maior público foi a das Filipinas, que se estima em cinco milhões de participantes. A última, em Madri, estimam-se, mais ou menos, dois milhões de participantes no evento final. E é agora aqui no Rio de Janeiro, então, ela já tem uma estrutura, é claro, uma estrutura que se adapta ao país que a recebe, à cidade que a recebe, com diversos setores. Nós temos, por exemplo, o setor econômico, o setor das inscrições, o setor das hospedagens, o setor de relação internacional, atos centrais, setor pastoral. Tem aquilo que nós chamamos a pré-jornada, que é o que tem todo o relacionamento com a CNBB e cuida desses dias da pré-jornada, que aqui no Brasil nós chamamos Semana Missionária. O setor de hospedagem dos bispos, o setor de atos culturais, setor de comunicação. Nós temos a empresa que nos presta toda a assessoria técnica e cuida todo o setor de patrocínio, que é a Dream Factory, do que o Jomar faz parte e é uma estrutura bastante grande, quer dizer, uma estrutura, assim, para ser suave. É uma estrutura grande e que envolve todas as esferas de governo, desde o governo federal, governo estadual, governo municipal. E, graças a Deus, estamos trabalhando de forma integrada, os trabalhos estão fluindo com bastante naturalidade. É um evento que pede a colaboração de todos e, como disse a deputada Myrian Rios, para ele se desenvolver bem é preciso que estejam unidas todas as forças vivas de uma sociedade e por isso a deputada convocou essa audiência pública e nós estamos aqui, estamos abertos à colaboração de todos e estamos abertos, inclusive, a ver com o que a Alerj pode nos ajudar e continuar nos ajudando para que a nossa jornada seja uma jornada bonita, para que a cidade do Rio de Janeiro possa verdadeiramente acolher os jovens de todo mundo como eles merecem ser acolhidos, fazendo jus à acolhida carioca, já que a cidade do Rio de Janeiro tem fama, o povo desta amada cidade tem fama de ser um povo acolhedor. \r\n\r\nÉ o que eu queria dizer. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - A Jornada Mundial da Juventude tem como característica principal a peregrinação e voluntariado para poder acomodar, inclusive, os peregrinos - não é, irmã Graça? - que vêm do mundo inteiro. Eu queria passar o microfone para a irmã Graça, que é responsável pela acomodação, a hospedagem. E gente faz uma campanha para que todos possam hospedar os peregrino além dos hotéis e pousadas, abram as suas casas, mas está difícil. A gente queria saber como está, irmã Graça, essa acolhida de abrir a casa para acolher o peregrino que você não conhece, nunca viu, tem que ter espaço para botar o saco de dormir ali, mas eu não sei falar chinês, não sei falar alemão, vou botar um peregrino ali falando francês comigo? Explique um pouquinho para a gente como é que se pode abrir a nossa casa e acolher o peregrino aqui no Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA - Boa-tarde, exma. deputada, exmos. deputados presentes, a Jornada Mundial da Juventude tem todo o caráter de peregrinação e, por isso, o jovem que vem para a jornada já tem, como cultura da jornada, na sua bagagem o saco de dormir ou colchonete. Ele já vem preparado para dormir nos alojamentos, clubes, em residências, já vem preparado para esse tipo de acomodação, de forma que nós trabalhamos na busca desses espaços. \r\n\r\nEm Madri, foram aproximadamente dois milhões de peregrinos, 546 mil inscritos; e 330 mil solicitaram hospedagens. A gente está trabalhando a partir da realidade de Madri, também trabalhando com a nossa realidade aqui do Rio de Janeiro, de um papa latino-americano. Estamos em busca de hospedagem, ou seja, desses espaços que são do voluntariado. O público, hoje, da Jornada Mundial da Juventude não é um público que vai para o hotel, a sua maioria conta realmente com as hospedagens dos voluntários, das famílias, dos alojamentos, dos espaços grandes, de forma que os hotéis realmente atendem a um público menor: autoridades, os nossos bispos, aqueles que vêm participar. De alguma forma, está inserido na jornada. \r\n\r\nEntão, hoje, quando nós falamos de espaços dentro da realidade do que se espera aqui no Rio de Janeiro, estamos falando de um milhão de hospedagens para peregrinos, hospedagens em casas de família, hospedagens em grandes alojamentos. E estamos trabalhando para isso, para que esses espaços possam ser realidades. Já temos uma parceria muito boa tanto com o estado quanto com o município com relação às escolas que serão utilizadas, como foram utilizadas na Rio+20. Serão também espaços a serem utilizados para a jornada durante o período que vai de 21 a 31 porque nós sabemos que a entrada e a saída no país não vai poder se dar no mesmo dia em que a jornada começa - 23, terminando no dia 28. Por isso, precisamos de dois dias antes e dois dias depois para diluir essa massa que estará voltando para as suas casas, para os seus países. Trabalhamos com a hospedagem de 21 a 30, 31 de julho, ou seja, de domingo até quarta-feira, exatamente para poder atender a essa demanda e ajudar a diluir essa massa que estará voltando para as suas cidades.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Então, nós precisamos divulgar mais a campanha, né, irmã? Para poder acolher mais os peregrinos, abrir mais as portas e o coração, né, dom Paulo? Para que mais jovens possam ter aonde se hospedar, mais espaços, mais iniciativas, não é isso?\r\n\r\nA SRA. GRAÇA - Tudo o que a ALERJ puder fazer em forma de divulgação, através das suas secretarias, através dos seus espaços de divulgação, não só na parte de comunicação, mas também diversos outros âmbitos, será de muita importância para nós porque nós estamos falando de um milhão de pessoas a serem alojadas. Eu acho que é um número que vai bater o recorde de qualquer outro evento que nós já tenhamos sediado aqui na cidade do Rio de Janeiro, seja Rio+20 ou qualquer outro, lembrando que é um público que, na sua maioria, não está em hotéis, mas está, exatamente, nas casas e nas instalações de grandes espaços.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Estamos aqui reunidos para colocar como é que a gente pode ajudar, como é que se pode agilizar, como é que nós podemos colaborar para que saia tudo perfeito, não é, deputado Janio? Para que possamos fazer um grande evento. Com isso, quero perguntar, agora, para o sr. Leonardo Maciel, que é diretor presidente da Rio Eventos Especiais, passar a palavra para ele. É um grande evento, né? O nosso estado está preparado para receber? Estamos nos preparando? Como é que a gente está se preparando? No que a gente pode ajudar? O que está faltando? Nós estamos dentro do prazo? O estado está unido porque eu me lembro que o governador Sergio Cabral falou que todas as secretarias estariam trabalhando, unindo forças, um ajudando o outro para que seja um grande evento.\r\n\r\nPasso a palavra ao sr. Leonardo.\r\n\r\nO SR. LEONARDO MACIEL - Bom, primeiramente, boa-tarde, obrigado pelo convite, na pessoa da deputada Myrian Rios cumprimento os demais deputados. Meu nome é Leonardo Maciel, eu sou presidente da Rio Eventos, que é uma empresa municipal criada exclusivamente para gerir os três próximos grandes eventos que vamos receber no Rio, sendo eles: Copa das Confederações, em junto deste ano; Jornada Mundial da Juventude, em julho; e em junho e julho do ano que vem, a Copa do Mundo.\r\n\r\nBom, deputada, a prefeitura tem trabalhado já na Jornada Mundial da Juventude há mais de um ano. Com o término da Rio+20, a gente intensificou esses trabalhos e, em conjunto com a igreja, estamos identificando os principais gargalos que temos na cidade para que a jornada ocorra da melhor forma possível. \r\n\r\nÉ importante dizer que o Rio já tem uma vocação para receber grandes eventos. A gente já faz aqui, todo ano, Carnaval, Réveillon, uma série de shows. Já temos uma agenda cultural que atrai turistas o ano inteiro. A gente já tem certa experiência em acolher o turista, né? Dessa vez vamos receber de um e meio a dois milhões de turistas, enfim, o número aproximado é mais ou menos esse.\r\n\r\nNessa parte do acolhimento ao turista, que eles sintam saudade do Rio de Janeiro, queiram voltar aqui depois da jornada, que vendam nossa cidade, nosso estado e o nosso país nos seus locais de origem. A gente tem certa tranquilidade em relação a isso porque é um evento que está sendo bem conduzido, a cidade está atenta a isso, o estado está atento a isso, o governo federal está muito atento a isso. Como você mesmo disse, esse evento começa uma semana antes, com a Semana Missionária, que envolve um país inteiro. A gente tem um país inteiro mobilizado na execução desse evento. E o Rio de Janeiro, sem dúvida, recebe o maior número de turistas porque o evento acontece efetivamente aqui. \r\n\r\nEntão, é importante dizer que a cidade, a Prefeitura do Rio de Janeiro hoje reserva todos os esforços para a execução do evento, a elaboração do plano de mobilidade para a execução do evento. A gente sabe que é um desafio, a gente tem milhões de problemas, mas os desafios serão superados e a jornada tem tudo para transcorrer da melhor forma possível. \r\n\r\nA mensagem inicial que eu tenho para passar é essa. E que estamos realmente trabalhando com afinco junto com os outros entes dos governos estadual e federal. Eu estou à disposição no que for possível.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Muito bem. \r\n\r\nEu queria passar o microfone para o pároco Jorge Bispo, ele é pároco da igreja de Nossa Senhora da Conceição de Santa Cruz, onde o evento vai ser ali pertinho, não é padre? É bem ali próximo, eu conheço muito a paróquia, vou às missas do padre Jorge Bispo. Ele já reuniu várias pessoas na missa da vitória e tudo mais. Agora, o fluxo vai mais do que triplicar ali. \r\n\r\nEu queria saber do senhor, que está há tantos anos naquela paróquia, a preparação para a jornada para receber a vigília, a missa papal, o senhor sente necessidade de alguma coisa a mais, o senhor acha que está caminhando conforme a comunidade, precisa de mais alguma coisa nossa aqui, das autoridades, precisa que a gente possa agilizar de alguma maneira? Boa-tarde.\r\n\r\nO SR. JORGE BISPO - Boa-tarde a todos, eu creio que uma das nossas preocupações na área de Santa Cruz é a questão da segurança. Nós temos ali a favela de Antares, do Rolas. E ali a questão de segurança é muito importante porque só no nosso território paroquial, mais ou menos, vamos receber oito mil pessoas porque nós temos lá um trabalho muito bom, a equipe está trabalhando bastante, mobilizando-se. Mas uma das grandes preocupações é justamente essa questão da segurança. Atualmente, ali, com as UPPs aqui em baixo, o pessoal tem sido acolhido lá em cima, em Santa Cruz. Inclusive, pessoas que gostariam de acolher peregrinos, por causa da violência, não acolhem; até com certo medo de que as pessoas possam passar por uma situação constrangedora. \r\n\r\nMas a parte da paróquia, o pessoal está se mobilizando bastante, organizando-se. E há uma expectativa muito boa na paróquia, uma boa movimentação. E se juntar as outras paróquias vizinhas nós vamos ter muita gente ali naquele território de Santa Cruz porque são várias paróquias ali na região.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Eu vou passar a palavra agora para o subsecretário de segurança, dr. Roberto Chaves, já que a segurança foi a questão do pároco Jorge Bispo. Mas antes eu quero registrar a presença do meu querido deputado Paulo Ramos e do padre Jefferson Merighetti, que acabou de chegar, obrigada pela presença de vocês. \r\n\r\nPasso a palavra para o subsecretário. Realmente, a gente fala muito da Jornada Mundial da Juventude, pelo fluxo de pessoas, pelo tamanho do evento - há uma expectativa de dois a três milhões de jovens extras na cidade. Transporte, segurança e o ir e vir dessas pessoas, a locomoção, hospedagem, alimentação, tudo. Depois, eu quero saber o nome dos rapazes que chegaram, por favor.\r\n\r\nCom a palavra o subsecretário Roberto Chaves.\r\n\r\nO SR. ROBERTO ALZIR DIAS CHAVES - Boa-tarde a todos, em nome da Secretaria de Segurança Pública gostaria de agradecer o convite. \r\n\r\nEssa é uma operação extremamente complexa, provavelmente a maior operação em termos de organização e segurança da história do Rio de Janeiro. Temos batido nessa tecla há muito tempo, nenhuma cidade do mundo sedia um evento como esse de maneira incólume, sem que haja um sacrifício, uma colaboração e entendimento de todos os atores, sociedade civil, os governantes, a população de modo geral, os peregrinos, ou seja, um evento em que todos precisam colaborar da melhor forma possível para que tudo transcorra da melhor forma possível. \r\n\r\nNo que tange à segurança, há que se destacar que todos os grandes eventos que estão no nosso calendário - são eventos de caráter internacional - possuem como coordenador geral a União: Copa do Mundo, Copa das Confederações, Jornada Mundial da Juventude, Jogos Olímpicos, Rio+20. Essa coordenação pode se dar por parte do Ministério da Defesa, por parte do Ministério da Justiça ou de maneira integrada. Em especial para a JMJ, a coordenação ficou dividida parte com o Ministério da Defesa e parte com o Ministério da Justiça, através da Secretaria Extraordinária de Segurança de grandes eventos. Um evento dessa natureza envolve os órgãos de segurança pública da União, do estado e do município. Há uma participação maciça da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da ABIN, da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, da Guarda Municipal, ou seja, é um grande esforço integrado, sob coordenação da União, que deve ser feito para que tudo transcorra da melhor forma possível. \r\n\r\nComo já bem destacado pelo Leandro, o que nos dá alguma vantagem nesse contexto é a tradição do Rio de Janeiro de já organizar eventos dessa natureza, a tradição de trabalho integrado no Rio de Janeiro. A gente já trabalha de maneira articulada, integrada com o município e com a União com grande facilidade. E isso é um fator que depõe a nosso favor. Mas isso vai ser testado ao seu limite durante essa operação. \r\n\r\nVamos ressaltar também ainda a índole pacífica do peregrino. Não é um evento de futebol, não é um evento de disputas, de ânimos acirrados. Isso também contribui favoravelmente para que isso transcorra de uma maneira pacífica e ordeira, mas, sem dúvida nenhuma, será um grande desafio. Aí, falando agora especificamente em nome da Polícia Militar e da Polícia Civil - e posso emprestar um pouco aqui o Corpo de Bombeiros nesta fala -, todos os recursos operacionais das nossas polícias - e acredito também que do Corpo de Bombeiros - estarão envolvidos nessa operação. O comando do governador e do secretário de segurança pública nesse sentido é de que todo homem de curso seja suspenso, todas as licenças sejam suspensas, as escalas vão ser apertadas para que tenhamos o máximo possível de homens disponíveis para serem colocados nessa operação, para dar a segurança necessária. Para isso vamos utilizar o regime adicional de serviço, que nós instituímos na Rio+20, onde o policial militar, o policial civil também e o integrante do Corpo de Bombeiros, ao ser acionado no seu horário de folga, recebe por isso. Isso não era realidade no Rio de Janeiro até meados do ano passado, mas tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar já estão avisadas. Vão apresentar o esboço do seu plano operacional nos próximos dias para utilizar todos os recursos disponíveis para essa operação.\r\n\r\nPedimos também o apoio do governo federal. Entendemos que pela grandiosidade desse evento, pela complexidade não poderíamos partir para esse desafio, E os fatos provaram isso. A gente advogou o máximo de apoio possível do governo federal já em dezembro e janeiro deste ano, sem ainda ter a perspectiva de um papa latino, que só trouxe ainda maior complexidade para esse nosso cenário. Levamos a nossa demanda ao governo federal. \r\n\r\nConseguimos que a operação de Guaratiba, que é uma operação que talvez comece na sexta-feira ou sábado pela manhã e só termine na segunda-feira à tarde, dada a grande quantidade de tempo necessário para que os peregrinos cheguem e saiam depois de Guaratiba, haja vista que haverá uma vigília. As pessoas dormirão em grande parte em Guaratiba para o dia seguinte, onde haverá missa de envio com o papa, mas o escoamento vai demorar muitas horas. Provavelmente vai impactar inclusive a segunda-feira. O prefeito está estudando até uma possibilidade, obviamente alinhado com o estado e a União, de se trabalhar com uma metade de um feriado na segunda-feira em virtude disso. \r\n\r\nGuaratiba vai ficar sob a responsabilidade das Forças Armadas, desonerando a Polícia Militar para que cuide de Copacabana, onde ela já tem expertise em trabalhar no Réveillon. Em Copacabana nós teremos três eventos principais: na terça-feira, uma missa com dom Orani; na quinta e na sexta, eventos já com a presença do papa, com uma expectativa de um milhão e meio, um milhão de pessoas. É como se tivéssemos dois réveillons e um show do Steve Wonder em Copacabana no espaço de uma semana. Isso só falando de evento principal, não podemos deixar de considerar que teremos milhares de peregrinos hospedados em toda a região metropolitana, não é só Santa Cruz que nos preocupa, toda a zona oeste, grande parte da Baixada, ainda não pacificada, onde nós temos a presença de um número muito grande de peregrinos. \r\n\r\nEstamos trabalhando com a igreja para escolher com cuidado esses locais de hospedagem, locais de catequese, locais de eventos culturais para evitar locais que hoje ainda demandem riscos para essas pessoas. Mas, além desse cuidado na alocação nesses locais, o esforço de policiamento será o máximo possível, é claro, na medida da nossa capacidade operacional. Solicitamos - e o Ministério da Justiça também concordou - a cessão de mil e setecentos homens da Força Nacional para apoiar o esforço operacional da Polícia Militar, para ser utilizado no esforço do policiamento ostensivo. Isso já foi compromisso também aceito pelo governo federal. \r\n\r\nVamos trabalhar com um período operacional único, a começar já antes da Copa das Confederações, ou seja, desde antes do início da Copa das Confederações. E aí fazer só um pequeno reparo, é o nosso primeiro grande evento deste ano, nós já vamos estar com reforço de policiamento nas ruas do Rio de Janeiro e iremos até depois da Jornada Mundial da Juventude.\r\n\r\nAlém das agendas principais, além dos locais de hospedagem, cerca de trezentos locais de catequese, um número de locais de eventos culturais que ainda está indefinido, ainda teremos uma série de outras agendas do papa que tende, inclusive, a ser ampliada em virtude do perfil do novo papa. Isso demanda policiamento, demanda escolta, demanda isolamento de vias, ou seja, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Força Nacional, o Ministério da Defesa serão extremamente demandados durante todo esse período. Some-se a isso também a minha preocupação em relação aos itinerários, locais de interesse turístico. É natural que, eventualmente, alguns locais de interesse turístico recebam um fluxo de pessoas maior do que o normal, a rede hoteleira, ou seja, toda a região metropolitana do Rio de Janeiro vai demandar uma atenção especial das nossas forças públicas e estamos nos programando para esse período, que vai ser bastante intenso para as forças de segurança. \r\n\r\nContamos com a colaboração de todos. O esquema de mobilidade, que a prefeitura está conduzindo muito bem - eu acho que não há equipe mais capacitada do que a equipe da prefeitura para pensar a melhor forma de circular na cidade. Agora, levando em consideração a grande densidade que é o Rio de Janeiro, estamos esperando cerca de vinte a vinte e cinco mil ônibus. A nossa frota é em torno de nove mil ônibus, ou seja, um impacto absurdo no dia a dia da cidade. Não é uma cidade que possui muitos espaços, não é uma cidade que já tem alguma folga no transporte público. É uma operação muito complexa. Nós estamos nos debruçando sobre ela com o máximo de carinho, com o máximo de atenção. \r\n\r\nProblemas vão ocorrer e peço que os senhores estejam ao nosso lado na defesa de todo o nosso esforço. Não tem como passar por uma operação dessa sem ter algum problema na organização, na circulação, eventualmente até algum problema de segurança, isso está dentro do nosso cenário. Agora, o nosso trabalho, o nosso esforço é para minimizar ao máximo a possibilidade de qualquer risco, de qualquer evento que traga qualquer mácula à imagem do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstou à disposição para eventuais perguntas. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Inclusive, subsecretário, o pessoal estava comentando, outro dia, uma matéria de O Globo, não sei, no jornal, que a preocupação dos peregrinos... Eles vão caminhar treze quilômetros, preocupados de caminhar esses treze quilômetros numa área que é considerada mais ou menos de risco, assim, parece que de vez em quando aconteceram alguns assaltos ali, então, vai ter um reforço da...\r\n\r\nO SR. ROBERTO ALZIR DIAS CHAVES - Sem dúvida nenhuma. Os locais que estejam caracterizados como locais de deslocamento, locais de hospedagem, de eventos culturais ou catequeses oficiais nem são a nossa maior preocupação porque a polícia tem condições de se programar e atender. O que pode, eventualmente, causar algum problema é algo que fuja a isso, ou seja, uma eventual delegação querer fugir do roteiro oficial. E nisso a gente vai trabalhar de forma muito próxima ao comitê organizador para que não ocorra porque os roteiros oficiais estarão muito bem policiados e nós teremos condições de disponibilizar um esquema adequado para essa circulação. O que pode acontecer - e vamos trabalhar muito fortemente para que não aconteça - é que grupos saiam do roteiro oficial e queiram conhecer, por exemplo, uma comunidade não pacificada por curiosidade, um baile de comunidade. Nisso é no que a gente tem que trabalhar fortemente para não acontecer porque se fugir do oficial não teremos condições de estar em todos os lugares ao mesmo tempo. \r\n\r\nA gente está preocupada, sim; não seria honesto de nossa parte não falar de nossa preocupação e dividi-la com os senhores. Mas vamos trabalhar fortemente - e estamos trabalhando. A igreja está trabalhando de forma muito responsável, com muito cuidado. O Jomar, que é da empresa, tem sido um parceiro, em todas as reuniões de trabalho ele está presente, o que denota a preocupação da empresa de montar a infraestrutura para o evento, de alinhar a sua ação com as ações de segurança, defesa civil e segurança alimentar. A equipe está muito bem alinhada e acho que esse é o nosso grande trunfo. Agora, o desafio é muito grande.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Muito obrigada. É aí que entra a importância do voluntário, que tem que ser bilíngue. Conversei com o padre Jefferson outro dia sobre o voluntário já esperar os peregrinos na rodoviária ou no aeroporto com placas e direções para orientá-los. \r\n\r\nPara o grande evento acontecer, precisamos saber agora do sr. Jomar Júnior como andam as obras. Estive lá outro dia, até gravei algumas coisas. Acompanho pelos jornais. E uma das notícias dizia que há terraplanagem por cima e que tinha que rezar para não chover, senão, alaga tudo. Não pode, né? Como o peregrino vai dormir ali? Perguntaram-me se vão botar um plástico, se vai ter um forro especial no chão para colocar sacos de dormir. Eles me perguntam tudo. Por isso passo a palavra ao sr. Jomar Júnior, diretor da Dream Factory, responsável pelas obras de Guaratiba. \r\n\r\nO SR. JOMAR JÚNIOR - Boa-tarde. Preparei uma apresentação em vídeo para facilitar.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Enquanto preparam o vídeo, deputados Janio Mendes e José Luiz Nanci, estamos aqui mesmo, juntamente com a comunidade, para juntar forças para que este seja um bom exemplo de grande evento, um cartão de visitas para o mundo todo. Como deputados nós representamos o povo aqui e para nós é importante, como para a Secretaria de Turismo, também desenvolver o estado economicamente.\r\n\r\nEnquanto arrumam a apresentação, passo a palavra ao senhor para falar sobre o desenvolvimento econômico do estado. Como fica um evento desse porte no Estado do Rio de Janeiro quanto ao turismo?\r\n\r\nO SR. NAURO GREHS - Boa-tarde a todos. Agradeço o convite em nome do secretário Ronald Ázaro e cumprimento a sra. deputada Myrian Rios e os demais deputados.\r\n\r\nAcho que o mais importante nesse evento é que são jovens. E não vamos só movimentar o nosso... Costumo brincar que o mundo não acaba em 2016 com os grandes eventos. E é um evento de jovens que vão divulgar as nossas características, a alegria do nosso povo, o bem receber, durante 50, 60 anos, para várias pessoas.\r\n\r\nImportante é que o turismo vai para essas comunidades. E não podemos esquecer também da pré-jornada, que vai lá para o nosso interior. Nós vamos receber, cada cidade, por volta de quatro mil jovens. Eu, na minha casa, que é no interior de Teresópolis, vou receber dois. E a comunidade já está pronta, está se preparando. Eu acho que essa movimentação, que lá no interior do interior já estamos preparando, são pessoas para quem nós vamos distribuir a nossa cultura e eles vão trazer também a cultura para a nossa população. E, mais importante, nós vamos ficar vários anos recebendo essas pessoas, vamos “linkar”, vamos criar laços com eles.\r\n\r\nA economia do turismo, quando o turismo se mexe, 52 atividades trabalham. Esses grandes eventos trazem essa mobilidade até a social porque o turismo é um grande distribuidor de renda e de cultura. Eventos como esses, trazendo a juventude, nós temos que trabalhar muito e mostrar que estamos prontos para receber todos os outros grandes eventos que se veem por aí. E esse é um evento de grande responsabilidade, que vai levar o nosso nome por muitos anos ainda.\r\n\r\nA secretaria está agilizando processos de informação, acho que isso é importante, e nós estamos com um projeto no interior de totens turísticos, onde tem informações em português e inglês. Estamos agilizando, já estamos com 12, vamos colocar mais totens pelo interior do estado para podermos receber e ajudar, porque nós sabemos da dificuldade que será o outro idioma. A importância de ter as informações tanto no mapa turístico que a secretaria executou há algum tempo, como agora os totens que estão sendo espalhados pelo interior do estado, visando atender a essa comunidade que está chegando e que nós estamos recebendo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Inclusive, eu tenho certeza de que os senhores concordam comigo que é uma grande oportunidade para que as empresas privadas também possam investir nesse evento, independente da conotação religiosa ou não. É o momento de investir no Estado do Rio de Janeiro. Ele pode agregar sua marca, sua logomarca, seu produto nesse momento, alavancando o emprego, gerando renda, o desenvolvimento econômico do Estado.\r\n\r\nEu fico impressionada porque na Europa, nos Estados Unidos, os empresários investem independente se o evento é católico, ateu, judeu, evangélico. Ele quer investir e quer fazer coro para que o estado dele seja um momento bacana de prosperar. E aqui alguns ainda ficam meio reticentes, ah, mas é o papa, é não sei quem. Eu acho que precisamos mudar essa cultura aqui no Brasil e procurar que nossos empresários possam mesmo investir de verdade em nosso estado porque precisamos crescer a economia do nosso estado e do Brasil.\r\n\r\nO SR. NAURO GREHS - O turismo precisa muito da empresa privada porque a infraestrutura é pública. Agora, a empresa privada tem que investir no turismo. Isso é fundamental.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - E eu, como presidente da Comissão de Turismo, eu faço esse apelo aos nossos empresários, que invistam mais no turismo aqui no Estado também.\r\n\r\nO vídeo está pronto, podemos passar.\r\n\r\nO SR. NAURO GREHS - Já que estamos esperando, só lembrar mais uma coisa importante do turismo, que a gente vai lembrando. Todas as atividades, e o que cresce com isso nós temos que pensar, até as padarias têm que participar desse evento.\r\n\r\nEu fiz alguns eventos de jovens no interior do estado, em Nova Friburgo, onde já fui secretário, e faltou pão para eles tomarem café, os jovens que comem de manhã, acordam cedo. Tivemos que mudar, temos que preparar as cidades como um todo para receber esses quatro mil jovens numa cidade do interior. É muita coisa. Dois milhões no Rio de Janeiro nem se fala.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Vamos acompanhar o vídeo.\r\n\r\nO SR. JOMAR JÚNIOR - É uma apresentação. Algumas coisas já foram faladas, mas vou passar inteiro para a gente poder acompanhar. \r\n\r\nEntão, ela acontece de 23 a 28, que é a parte principal da semana, a semana da Jornada Mundial da Juventude. \r\n\r\nAqui, o Rio de Janeiro, com a localização do evento principal, que é em Guaratiba; o outro em Copacabana. \r\n\r\nVamos mostrar mais para frente, também.\r\n\r\nAqui é a localização, mais em Guaratiba, mais a apresentação do terreno, como ele hoje está. Aí está sendo utilizado efetivamente para a recepção dos peregrinos. \r\n\r\nMarcados de vermelho, aqui estão os pontos de peregrinação, aproximadamente com 13 km cada um deles, chegando até o local do evento, que é nesse ponto aqui, no terreno. A gente está partindo de Santa Cruz, da estação de Campo Grande, da Supervia. E também aqui, um pouquinho próximo ao Shopping Recreio. \r\n\r\nE é importante a gente lembrar, quer dizer: puxa, eu vou planejar para as pessoas andarem 13 km. Isso é um absurdo! Na verdade, nesse evento não é um absurdo. Faz parte do evento peregrino. Peregrinação é andar, você andar em volta da fé. E só como um dado, para ajudar a nossa conta: na Alemanha, tiveram que andar 23 km para ir e 23 km para voltar. Foi peregrinação bem mais árdua que a nossa. \r\n\r\nNo caso do Rio de Janeiro, pelo fato da geografia que se apresenta, com o mar de toda uma face e com a quantidade de morros que a gente tem, o fato de você colocar as pessoas para andarem ajuda muito na distribuição dessas pessoas, na caminhada, no processo de organização da chegada ao local e também da saída dos ônibus e, na volta, para pegar esses ônibus. Isso é um fato de contribuição no planejamento de mobilidade do público. \r\n\r\nAqui é uma planta da mesma coisa que a gente estava vendo, mas eu consigo mostrar aqui que no mesmo caminho que a gente estava apresentando, a cada 2 km, tem um ponto de socorro, ambulância. A gente está acordando a possibilidade de ter tendas da Cruz Vermelha, para dar suporte às pessoas, lembrando que a grande maioria desse público é jovem, com a faixa entre 15 a 30 anos. A média de idade em Madri foi de 24 anos de idade, mas é óbvio que vai ter gente de mais idade, gente de menor idade. E que certamente uma caminhada de 13 km dá um pouco mais de puxada. Quer dizer, 13 km, se a gente parar para pensar, são duas voltas na Lagoa. Qualquer jovem faz isso mais do que facilmente, mas pessoas de idade podem ter dificuldade. Além de ter esses pontos de ambulância e posto médico, tem também ponto de distribuição de água para que as pessoas possam estar se hidratando pelo percurso. Tem banheiros no começo da peregrinação, no meio da peregrinação e, chegando ao terreno, já está preparado para receber esse público. \r\n\r\nAqui é uma foto do Google Earth mais próxima do terreno, do evento, efetivamente. Antes de a gente entrar, esse terreno já estava sendo preparado. É importante lembrar que esse terreno é um loteamento, efetivamente, e quando mostrar outra imagem, que é a imagem do terreno já com a implantação, a gente vai perceber que ele é uma continuação do pleno que já existe, na verdade. \r\n\r\nEssas são fotos aéreas tiradas antes de a gente entrar na obra efetivamente. Quer dizer, um terreno que já estava sendo preparado pelas questões comerciais que ele vai ter no futuro, de loteamento, preparando os arruamentos e tal. \r\n\r\nEsse é o mesmo terreno. Uma foto também noutra posição. Todas as imagens antes de a gente entrar efetivamente nessa obra. \r\n\r\nAqui é uma implantação daquele terreno que a gente estava vendo antes, onde, só para ilustrar, aqui, em marrom, é a Avenida da Américas, indo para Santa Cruz ou voltando para o Recreio. E mais ou menos nesse ponto pega mato alto, vai para Campo Grande. \r\n\r\nO que a gente vê aqui, nesses lotes em verde, são as áreas reservadas, preparadas para o público, então, áreas livres, efetivamente é terra batida. Não é preparada de uma forma mais especial do que isso, a gente estava falando, para vocês terem noção, de um terreno que tem 1 milhão e 700 mil metros quadrados aonde a gente prepara essas linhas marrons que estão aqui, são ruas para manter o serviço fluindo, seja ambulância, limpeza, caminhão de lixo, segurança. Todo mundo que efetivamente tem que estar prestando serviço nesse local tem que poder circular de veículos. \r\n\r\nDo palco, que é aqui em cima até o final do terreno, tem mil e quatrocentos metros. \r\n\r\nNão simplesmente numa andada que você consegue organizar e controlar essa coisa funcionando. Mas, basicamente, é assim que funciona. Essas ruas têm entre 12, nessa direção, e quinze metros de largura cada uma delas. O acesso ao terreno acontece pela Avenida da Matriz, aqui embaixo, entrando nesses arruamentos que estão marcados aqui, com pequena variação entre o que a gente está encontrando de realidade. E essa parte toda aqui embaixo é uma invasão, onde fica a favela do Piraquê. Essa parte aqui está sendo, aos pouquinhos, ocupada junto para dentro do terreno, a gente está dando de cara com situações diferentes do que estava na planta, então, está sendo ajustada, são essas ruas de acesso e, também, junto à Avenida das Américas, vai ser criado um portal de acesso para que as pessoas possam caminhar pela lateral do terreno e também entrar por trás, que é a forma natural de organizar as pessoas à frente do terreno. Se você tentar entrar por aqui, cria-se um grande nó nesse pedaço, então, a gente vai orientar as pessoas, em gradeamento, até o final do terreno, para então, de novo, caminhar para a parte da frente. \r\n\r\nO que se pode ver aqui, com esses retângulos de cor lilás, são ilhas de serviço. Eu vou mostrar, mais para frente, como elas funcionam, mas tem toda a parte de apoio aos peregrinos que aqui estão acampados passando a noite. Uma diferença do que a gente está fazendo em relação a Madri é que toda essa parte de serviços e conveniências para peregrinos, em Madri, ficou na periferia do evento, fazendo com que cada pessoa, quando quisesse ir ao banheiro, tinha que andar 300, 400, 500 metros, se fosse o caso, até chegar ao banheiro, depois para voltar, em qualquer uma das situações. A gente vai fazer de uma forma para que as pessoas tenham maior facilidade e maior acesso e tentar diminuir a movimentação entre um lote e outro. Como os banheiros eram, efetivamente, na periferia, você tinha que circular, então, essas ruas ficavam cheias de gente fazendo as suas necessidades, querendo comprar comida ou alguma coisa assim.\r\n\r\nAqui, só mais aproximado, a posição onde fica o palco e a parte do backstage, onde tem uma área de imprensa grande, nesse evento são esperados alguma coisa em torno de seis mil jornalistas, em Madri foram mais de cinco mil pessoas, jornalistas credenciados. Eles estão reservados aqui numa área que está marcada de rosa. Existe um perímetro a partir da posição do palco, que fica aqui, de 150 metros, que bate exatamente nessa rua, para a segurança aproximada do papa. Toda essa parte, perfazendo 150 metros, tem que ser credenciada, verificados antecedentes. \r\n\r\nIsso é uma área de convidados, autoridades vips. Essa é uma área do clero, onde ficam padres, bispos, dependendo do movimento do dia do evento. \r\n\r\nEssa parte é uma parte dos jovens, que também terão que ser credenciados de uma forma especial; e a forma para portadores de deficiências especiais, dos dois lados. E a parte de retaguarda da produção.\r\n\r\nAqui é uma representação da ilha de serviço, onde a gente tem banheiros femininos com cabines especiais, uma parte de mictórios para ajudar a dar uma vazão maior ao público masculino, que nesse evento tem mais ou menos 45% das inscrições da forma que hoje estão. \r\n\r\nAqui uma área de bebedouros. E aqui atrás, onde se vê essas construções em azul, são reservatórios de água limpa do lado de cá e água suja do lado de cá. Esse é um sistema fechado, essa água não é colocada no meio ambiente novamente, não nesse momento, é o mesmo sistema que foi utilizado nas Olimpíadas de Londres, agora em 2012. E a gente tem capacidade estocada total para todos os peregrinos durante dois dias justamente para não precisar depender de uma manobra ou de um abastecimento no momento. \r\n\r\nEntão, o evento tem capacidade de aguentar essas pessoas durante dois dias, com toda essa estrutura.\r\n\r\nMais aqui ao fundo, são tendas que vão ser comercializadas como pontos de vendas de objetos de adoração, de brindes, alimentação. É uma previsão de acordo com o interesse que efetivamente houver do comércio local. Os peregrinos inscritos recebem alimentação - a gente vai falar nela mais para frente um pouquinho, noutra apresentação -, mas os peregrinos não inscritos certamente podem querer comprar alguma coisa, complementando o que eles podem ter trazido, então, é importante que tenha disponibilidade de algum tipo de alimentação. \r\n\r\nAqui é um posto médico, só para elencar como vai... A gente está trabalhando com em torno de dez postos médicos, eles ficam todos a um raio de 300 metros de alcance de serviço a cada um deles. Tem previsão de ter um hospital de campanha também. A intenção é evitar que tenha que ser feito qualquer tipo de remoção do local, tentando resolver todos os casos, seja nos postos médicos ou no hospital de campanha. Em último caso, as ambulâncias fariam a retirada para hospitais de referência na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ importante: no tipo de evento - um dado também de Madri -, dentro das 800 mil pessoas, efetivamente, fisicamente no terreno, durante sábado e domingo, houve 2.600 atendimentos e a grande maioria era por insolação. Lembrando que agosto em Madri é alto verão, é muito, muito quente. A maioria dos casos realmente foi de desidratação. \r\n\r\nA gente está trabalhando com licenças de obra, lembrando que o terreno já é licenciado, já tem o Eia/Rima, sendo validado anualmente. Temos também a licença da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Aqui é um cronograma simples, bastante reduzido do que está sendo feito: regularização do terreno, implantação do palco, implantação de estrutura de apoio, finalização da estrutura. O evento é só lá no final de julho e a desmontagem é efetivamente em agosto, ainda entra um pouquinho no mês de setembro com as estruturas. \r\n\r\nAí são as áreas físicas, 1.774.000 m2 - já se falou fisicamente como ele está distribuído. Esse é o terreno. Eu faço aqui uma referência à parte hidrográfica dessa região, que a gente tem aqui. Isso aqui é o Rio Piraquê. O terreno efetivamente é esse pedaço aqui. Tem canais artificiais - canal 3, canal 2 e canal 1 -, que ajudam a baixar um pouco o nível. Mas, hoje, esse Rio Piraquê está assoreado, bastante assoreado na saída da foz dele - a gente tem uma foto mais para frente -, o que está fazendo com que o nível da água nessa região esteja muito alto. Qualquer chuva a gente perde, além do dia da chuva, mais um ou dois dias para essa água baixar, para poder efetivamente continuar com a obra. \r\n\r\nEssa é a foz do Rio Piraquê e essa é uma foto do terreno de hoje de manhã, justamente o caso das chuvas que a gente teve estes dias agora. Estamos com oito dias de obra parada por causa da chuva. Iniciamos em 18 de fevereiro. Da quantidade de material prevista, de 483.000 m3 já colocamos 122.000 m3. São 450 caminhões por dia, aproximadamente, e o período de obra até o momento é de 36 dias, mas já perdemos 22 dias. Desses 36, vinte e dois foram perdidos. \r\n\r\nAqui, os materiais que estão sendo utilizados. É importante lembrar também que a gente tem um grande cuidado, uma grande preocupação com a qualidade do que está se fazendo não só com as pessoas, mas também com o meio ambiente. No terreno se usa saibro e materiais de locais licenciados. Esse geotêxtil que está colocado ali é um material preparado para isso, para ajudar, dar mais resistência em carga. \r\n\r\nTem-se que lembrar que a gente vai colocar grandes quantidades de carga, por exemplo, nos banheiros, nos bolsões de água e toda essa região é de argila mole, onde tem um assentamento de terreno muito, muito grande. Tem-se que fazer um preparo para ajudar para que esse material fique no local e também utilizar nas ruas, nos arruamentos, usar escora de aciaria,que é a usina siderúrgica que tem - a CSA - ali perto. A gente fez até um levantamento, junto com o IME quando a gente ainda estava falando de usar a base aérea de Santa Cruz, eles estavam preocupados com o material a colocar no terreno da União. E aí fez um parecer levando em consideração usar o material de aciaria, que seria muito bom e recomendado, é interessante.\r\n\r\nEssas são fotos da obra, já iniciada. O que a gente já tem aterrado, efetivamente, hoje, em torno de 15% do terreno total.\r\n\r\nContinuamos precisando que a chuva dê uma amenizada, ou que abaixe o nível dá água da região para poder melhorar a obra. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Obrigada.\r\n\r\nVocês viram que, por causa da chuva, já está 22 dias atrasados, aí, só Deus. Vamos orar, rezar. Não é dom Paulo?\r\n\r\nEu gostaria de passar a palavra para os meus colegas deputados, que aqui estão. Primeiro, para o deputado Janio Mendes, deputado estadual. Muito obrigada pela presença.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Boa-tarde a todos, boa-tarde, deputada Myrian Rios, deputado José Luiz Nanci, representantes do governo do estado, da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, autoridades eclesiásticas, as quais cumprimento na pessoa de dom Paulo, bispo auxiliar do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVenho do interior do Estado do Rio de Janeiro, da cidade de Cabo Frio, da região dos lagos, Diocese de Niterói. Minha casa já está inscrita para receber três peregrinos. Em minha cidade concluímos, ontem, num almoço, o fechamento de todos os peregrinos a que nos foi delegada a missão de receber e acolher, de modo que passamos a outro momento da nossa atividade, que é preparar a infraestrutura para fazer o transporte, para os nossos jovens fazerem suas inscrições a fim de que também participem da jornada e da grande vigília.\r\n\r\nQuero agradecer à deputada Myrian Rios a oportunidade desta audiência pública. A gente já vem conversando bastante a respeito das dúvidas, principalmente do interior, com relação - padre André, que coordena a nossa diocese - à parte de infraestrutura, temos enfrentado muitas dúvidas. Como bem foi colocado aqui, todo o país vai estar envolvido. Cada diocese vai estar lá cuidando da sua infraestrutura de acolhimento e locomoção. E nós estamos aqui dentro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNaturalmente, toda a atenção da nossa Arquidiocese do Rio de Janeiro - e tem que ser assim - está voltada para a logística de segurança, de alimentação. É natural e tem que ser assim. Mas nós estamos dentro deste próprio estado, do outro lado da ponte, e enfrentamos um grave programa. Por exemplo, a nossa região vai receber quatro mil jovens dos 24 mil que a Diocese de Niterói vai acolher. Precisamos transportar esses jovens para a Semana Missionária e depois trazê-los para a capital. Naturalmente, no interior, temos uma realidade diferenciada, as paróquias estão abrindo seu coração para acolher, mas com limitação, muitas delas com limitação de infraestrutura financeira para ter essa capacidade de fazer esse deslocamento. Isso que tem angustiado bastante. E também porque nós não temos, no interior, nas empresas que operam de transporte no interior, uma infraestrutura de número de veículos disponíveis para poder atender essa demanda de uma única vez. Porque no Rio de Janeiro se trabalha na capital com a possibilidade de feriado. No interior não se trabalha com essa possibilidade de feriado. De modo que as empresas de ônibus têm que continuar prestando seus serviços essenciais à população, a sua rotina. E nós precisamos de veículos para poder fazer esse deslocamento.\r\n\r\nEntão, eu queria aproveitar o momento desta audiência pública, em que a gente parabeniza toda organização, toda infraestrutura, partilhar essa nossa angústia para que, juntos - e aí nós, deputados, eu tenho conversado bastante isso aqui na Assembleia Legislativa, temos que nos integrar a essa missão de buscar uma solução político-administrativa para essa situação que nós estamos vivenciando a fim de que juntos a gente possa... Porque não são apenas - por exemplo, na minha cidade, nós vamos receber, Cabo Frio vai receber dois mil peregrinos. Não é isso? E temos aproximadamente quatro ou cinco mil jovens que estão mobilizados para poder vir participar. \r\n\r\nQuantos ônibus? 150? Cento e cinquenta ônibus. Aí, eu me pergunto: onde vamos arrumar esses 150 ônibus? Qual é o custo disso? E como isso vai ser diluído? E a logística de transporte para chegada? Vamos entrar num gargalo comum. Eu estou falando dos 150 que vêm da região, da cidade de Cabo Frio. Nós vamos cair num gargalo comum, que é ali a BR-101, a Autopista Fluminense, em São Gonçalo, na altura ali do Shopping São Gonçalo, ali no Piscinão de São Gonçalo. Nós caímos num gargalo comum, acabamos nos encontrando com parte da região serrana, em Manilha e de todo interior. \r\n\r\nEntão, nós precisamos estar atentos a essa logística. A gente quer trazer para a Mesa essa preocupação. Nós sabemos que é nossa missão, ainda não nos foi apresentado nenhum plano porque é natural que todo o olhar esteja voltado para essa solução na capital.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - E nesse caso seria o secretário de transportes, que não tem ninguém representando aqui hoje, não é? Nós convidamos a Secretaria de Transportes para participar, deputado Janio Mendes, sabe? Mas não tem ninguém aqui e nem o representante, justamente para responder sobre essa dúvida. Pode me responder?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Talvez tenhamos que provocar um encontro específico. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Ah, que bom.\r\n\r\nO SR. LEONARDO MACIEL - Bom, em relação ao Município do Rio é importante dizer que a Rio Eventos coordena todos os trabalhos da prefeitura, inclusive o trabalho de todas as secretarias, dentre elas a Secretaria de Transportes. O nosso plano de mobilidade aqui para a capital pretende instalar alguns bolsões de ônibus porque esses ônibus não podem circular aqui, senão, a gente vai gerar um nó na cidade. A ideia é que na chegada desses ônibus a gente consiga mapear de onde vêm as pessoas e onde elas vão ficar, enfim, e direcionar esses ônibus para um bolsão específico. E dali sim essas pessoas entram no transporte público da cidade e vão para seus locais de catequese, de hospedagem, dependendo da hora que chegarem ao Rio. O fato é que está contemplado no plano de mobilidade. O plano de mobilidade ainda está em fase de conclusão. A gente está identificando esses bolsões de maneira estratégica para que não haja esse tipo de fluxo... Gargalo, de algum gargalo aumentado na entrada na cidade. \r\n\r\nMuito pior do que a chegada é a saída. O nosso grande desafio é a saída. Aqueles peregrinos, os turistas todos, na hora de irem embora. Sendo que o último evento é numa área longínqua da cidade, que é Guaratiba. Provavelmente, a grande maioria dali já sai para seus locais. Isso está em fase de elaboração. Eu posso responder pela Secretaria de Transportes. Na realidade, a Rio Eventos coordena todos os trabalhos com todas as secretarias do município. Não é um desafio só da cidade do Rio de Janeiro, a gente já envolveu a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Polícia Rodoviária Federal, para que a gente passe a ter controle desses ônibus fora do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, que a gente tenha um controle da chegada desses ônibus fora da fronteira do Município do Rio de Janeiro. Estamos trabalhando nesse plano e, tão logo a gente tenha ele concluído, nós vamos dividir com os demais entes que têm responsabilidade direta ou indireta com a realização da jornada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Já que nós falamos da Semana Missionária, eu queria passar a palavra ao padre Jefferson Merighetti, que é diretor executivo do setor pré-jornada da Jornada Mundial da Juventude. Com a palavra, por favor. Boa-tarde.\r\n\r\nO SR. JEFFERSON MERIGHETTI - Boa-tarde a todos. O setor pré-jornada tem cuidado da peregrinação dos símbolos da jornada, que chegaram no Brasil em setembro de 2011 e que estão justamente por chegar em nosso Estado do Rio de Janeiro agora neste mês, no dia 21 de abril - quer dizer, mês que vem, 21 de abril, saindo de Aparecida. Esses símbolos vão ter para um primeiro momento em Itatiaia e daí começam as diversas dioceses a receber essa cruz, que tem 3,80 metros, acompanhada também, de um ícone de Nossa Senhora com as suas devidas cases, que dão uns cem quilos, por aí.\r\n\r\nEu toco, antes mesmo de falar na Semana Missionária, sobre essa peregrinação dos símbolos porque quando esses símbolos chegarem também no nosso município isso será dia 6 de julho, faltando, então, a poucos dias para o início da jornada. Nós vamos fazer todo um envolvimento da sociedade carioca nessa preparação já mais iminente, mais próxima à realidade da JMJ. \r\n\r\nEntão, os símbolos chegam por Santa Cruz e por Santa Cruz a gente começa a levar os símbolos a diversos locais, instituições, órgãos públicos, particulares. Tem o dia em que virá aqui ao Palácio, no Palácio Laranjeiras também e tantos outros locais. Esses símbolos vão ser motivo de bastante envolvimento de público, dos mais diversos. Temos também projetos para ir aos presídios, casas de detenção, hospitais, locais onde o jovem vive em circunstâncias frágeis. Daí até chegar o dia 22, quando os símbolos se preparam para estar no momento da abertura da jornada. \r\n\r\nEntão, nós estamos tramitando isso também com o Leonardo Maciel, as instâncias da prefeitura, e preparando essa questão.\r\n\r\nBem, quanto à Semana Missionária, eu acho que já é de conhecimento de todos que a cultura, desde a jornada de Paris, é que os jovens chegam, o grande público desse total da JMJ chegue uma semana antes e se espalhe pelo país. Nós temos hoje a capacidade de quase 400 mil peregrinos estrangeiros, para na semana anterior à jornada chegarem, optarem primeiro. Com a inscrição na jornada ele faz também a inscrição para a Semana Missionária e opta por uma das dioceses do Brasil antes de chegar à cidade sede do Rio. Nosso Estado do Rio de Janeiro tem uma grande responsabilidade dentro desse parâmetro de Semana Missionária porque, desses 400 mil no Brasil, quase 70 mil estão dentro do nosso estado. Estamos falando aí de um quinto da capacidade nacional do interesse da Semana Missionária aqui no nosso estado.\r\n\r\nEu tenho aqui algumas perguntas a serem feitas. Quando o secretário de turismo comentou dos quatro mil dentro da diocese de Teresópolis, tem alguns municípios ou dioceses que até têm um pouco mais, Petrópolis tem um pouco mais, Niterói tem um pouco mais. Em Niterói, só para a Semana missionária são 24 mil; em Petrópolis são 12 mil que vão acolher, sabendo que também tem algumas, quer dizer, todas as dioceses, a única diocese que é apenas uma diocese e um município é aqui do Rio de Janeiro. As demais sempre têm mais de um município pela mesma diocese. \r\n\r\nEntão, há algumas dúvidas que surgiram e que os padres têm me passado. A primeira já foi um pouco trabalhada, essa questão da segurança, se já se tem a informação dos locais onde acontecerá a Semana Missionária e também esses respectivos números de estrangeiros que cada município se propôs a receber. Dentro do âmbito do turismo, eu estava visitando a Diocese de Itaguaí. E conversando ali com a secretária de turismo, ela, com muito interesse em colaborar, sinalizou alguns projetos que já existem na secretaria, mas eu percebi que era uma realidade dela que queria contribuir. Ela falava sobre a questão do ônibus. Por exemplo, na diocese de Itaguaí, temos o Município de Mangaratiba e o próprio de Itaguaí. E ela falava que dentro dessa realidade de Itaguaí os jovens vão se espalhar por esses municípios. Talvez os jovens que fiquem hospedados em Paraty queiram conhecer Angra, queiram conhecer Itaguaí, vice-versa. Como seria esse transporte? A pergunta é se, de maneira estadual, nós poderíamos verificar o que já é comum dentro da Secretaria de Turismo para facilitar com que a própria diocese tenha esse trâmite de infraestrutura de transporte para fazer um próprio pensamento que colabore com o jovem a ter contato com o turismo e com a cultura locais, tendo em vista que a Semana Missionária tem um profundo objetivo dentro desse âmbito. Ele rege a espiritualidade, a solidariedade missionária e a cultura. O turismo tem um papel dentro da Semana Missionária.\r\n\r\nAinda sobre o ponto de turismo, hoje mesmo recebi um e-mail da Diocese de Duque de Caxias - porque o peregrino entra no portal e vai vasculhar, garimpar, descobrir e escolher qual o lugar do Brasil em que ele vai fazer a Semana Missionária. Muitos deles estão tentados a vir também para o Rio de Janeiro, tantos outros motivos, mas também a questão econômica. Porque já chega ao estado, vai ao município mais próximo e volta. É mais simples e mais econômico. Só que a gente começa a encostar em outras coisas que se tornam um tendão de Aquiles. Umas delas a deputada já colocou, que é a questão das traduções. No e-mail de hoje, de Duque de Caxias, o padre apresentava: recebi e-mail de franceses querendo fazer Semana Missionária em Duque de Caxias. Peço que me deem instrução porque não temos capacidade de tradução para o francês. Não podemos acolher esses franceses em Duque de Caxias. Essa era a conclusão, hoje, do e-mail que recebi do padre de Duque de Caxias.\r\n\r\nEntão, às vezes, as dioceses se preparam, mas encostam em demandas, em infraestruturas com que não conseguem, na realidade, arcar.\r\n\r\nSobre a questão do transporte, o deputado Janio Mendes comentou bem sobre essa questão da logística e o Leonardo Maciel sinalizou sobre essa questão do município, mas me preocupa também, além do município, a questão do transporte do estado. Porque esses jovens que chegam na semana anterior - a grande chega para a jornada, agora, eu percebendo, ainda mais agora com o papa Francisco, os números das jornadas anteriores regiam que 40% do público total da jornada faziam Semana Missionária. Nós estamos percebendo que o maior número de inscrições até agora para a jornada são de sul-americanos e esses estão interessados também em fazer a Semana Missionária. Talvez a gente tenha aí uma alteração de um histórico da jornada quanto à participação da Semana Missionária.\r\n\r\nPensando nesse transporte do estado, há uma pergunta de que ainda não consegui resposta: como seria a política e a logística do nosso Galeão e também da rodoviária aqui no Rio, quando os jovens chegaram uma semana antes, tiverem que do nosso município partir para as regiões interioranas. É possível entrar com ônibus no aeroporto? Dentro da zona portuária, como seriam esses ônibus para buscar esses jovens? Que transportes seriam esses? Os padres e bispos têm me perguntado e a gente ainda não conseguiu essa resposta dos órgãos cabíveis.\r\n\r\nE o último ponto é com relação ainda ao turismo. Aí, eu estou caprichando nessa área porque é um ponto importante. Os jovens, quando querem fazer Semana Missionária, pensam no intercâmbio, na cultura, conhecer a realidade local. É com relação à possibilidade de um apoio à publicidade de cada diocese. Falo isso porque as dioceses estão se preparando. Aqui vocês acabaram de perceber que cada diocese está fazendo uma movimentação grande para acolher. \r\n\r\nDom Francisco Biasin - na semana passada tive reunião com os bispos daqui do estado e ele veio a mim preocupado, falando: na nossa diocese nós estamos a acolher 10 mil peregrinos, mas se inscreveram apenas 700 deles. Será que eu vou preparar o meu povo todo para receber 10 mil e não teremos 10 mil? E, aí, nós falamos: os bispos com a igreja se preparam com todo o carinho também. Ah, preparam uma mochila, compram alguma coisa de lembrança para dar para o jovem, fazem alguns investimentos para cuidar deles. E aí caímos na questão da publicidade porque o estrangeiro às vezes não sabe distinguir entre o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro. Isso ficou muito claro para mim quando nós tivemos o encontro dos delegados internacionais, aqui mesmo na nossa cidade. E quando eu terminei a minha apresentação, vários deles vieram falar comigo que não sabiam que haveria a Semana Missionária no Rio de Janeiro porque justamente a cidade sede não tem Semana Missionária. \r\n\r\nEntão, essa questão da realidade geográfica ainda é novidade na cabeça do estrangeiro. As dioceses então se preparam para acolher, mas os estrangeiros precisam se sentir atraídos para opinarem em nossas dioceses no Estado do Rio. Essa é também outra dúvida com relação... Como o senhor estava falando dos totens, eu me lembrei disso, de que forma a publicidade poderia se tornar realidade. Eu já coloquei lá no portal, conversei com o diretor de comunicação, ele não teve nada a opor. E eu coloquei no mapa do Brasil, quando o jovem opta pelo Estado do Rio, os links de cada diocese para ele conhecer a Semana Missionária. E lá no final eu já dei crédito ao site do Estado do Rio de Janeiro, na parte da cultura, a fim de que o jovem conheça; diante daquele trabalho que vocês tiveram, já estar disponível. E como tem as traduções e tudo, isso é um facilitador quanto à publicidade. Eu vi que já tinha, então, falei: vamos agregar, vamos fazer. Mas de maneira mais focada, as dioceses, como essa questão poderia acontecer? Pronto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Padre Jefferson, obrigada. Cada um dentro do seu segmento preocupado e responsável para que seja bem realizado. \r\n\r\nPasso agora a palavra ao deputado José Luiz Nanci.\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Boa-tarde a todos. Sra. presidente, parabéns pela iniciativa. \r\n\r\nMinha dúvida é quanto ao transporte. Como fica a questão do estacionamento? Nós sabemos que vêm ônibus de Minas, São Paulo, Argentina, Bolívia, enfim, de tudo quanto é lugar, principalmente da América Latina. Onde vamos estacionar esses ônibus?\r\n\r\nOutra dúvida, que ele abordou, o atendimento médico. Teremos vários locais. Isso é importante porque é para os jovens, mas muitas pessoas idosas irão aos eventos também, tenho certeza disso. Elas irão caminhar e a desidratação é um risco. Em São Gonçalo, temos a celebração do Corpus Christi, onde há um dos maiores tapetes do Brasil e da América Latina. E aquelas senhoras ficam em jejum de um dia para o outro e desmaiam mesmo, apagam. Há, então, a necessidade de atendimento, que ficam em torno de 50 a 100 pessoas no dia de Corpus Christi. Acho que o atendimento médico é muito importante, precisamos estar atentos a isso porque muitos ficarão em jejum e vão no dia anterior.\r\n\r\nQuanto aos banheiros, o senhor acha que está tudo legal. Na sexta-feira, eu estava junto com dom Roberto de Campos, com o padre Ademar e dom José Francisco. Estávamos reunidos com outros colegas deputados, o deputado Luiz Paulo e o deputado Márcio Pacheco. Lá eu estufei o peito na reunião e falei que na minha paróquia, Nossa Senhora das Graças, com o monsenhor José Geraldo, eu vou atender entre 350 a 500 pessoas, já estamos preparando um almoço, estamos organizando, estamos arrumando lugares. Aí, teve uma senhora que se levantou e disse: o senhor está pensando só na sua paróquia? Eu murchei, né? \r\n\r\nEntão, temos de trabalhar mais do que nós pensamos. Temos de ativar, ver. E acho que lá em São Gonçalo são 13 mil peregrinos que nós vamos receber. É importante também conscientizar o povo de que esses peregrinos vêm de fora, vão passar numa fronteira, vão ter o passaporte deles, são gente simples, há dificuldade de se comunicar, o francês, o espanhol - que é a língua mais fácil de a gente entender -, o inglês a gente até explica: olha, chuveiro, vamos tomar um banho, comida, não sei o quê. Isso a gente tem que ter, o ser humano se comunica quando quer.\r\n\r\nLógico que tem muita coisa importante, é importante ter a pessoa um tradutor ali orientando. Graças a Deus, na minha casa, na minha residência meus filhos falam inglês, eu falo muito pouco. Através de mímica, eu faço direitinho. Aí, nós estamos lá, estamos brigando por isso e nós temos agora que conscientizar, procurar a imprensa, a TV para orientar o povo que aceite esse peregrino. E botar propaganda, eu acho que falta. Está sendo divulgado, mas muita gente ainda não sabe, muita gente tem dificuldade em saber qual é esse evento, a estrutura desse evento.\r\n\r\nEntão, temos que comunicar cada vez mais, pedir a essas redes de TV para poder conscientizar o povo e mostrar o que é essa Jornada Mundial da Juventude.\r\n\r\nEu queria pedir autorização para dar a palavra para ele falar um pouquinho.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Com certeza. \r\n\r\nQuero passar a palavra ao padre André Luiz, por favor.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LUIZ - Boa-tarde a todos. \r\n\r\nRespondo pela Arquidiocese de Niterói, que compreende os Municípios de Niterói até Cabo Frio, Arraial do Cabo, são 14 municípios. Nesse território, iremos acolher 24 mil jovens para essa semana missionária, além de Niterói ser o centro, ser subsede da Jornada Mundial da Juventude.\r\n\r\nNossa preocupação gira em torno da Semana Missionária. Como o deputado Janio comentou - e a lógica é essa -, geralmente, a discussão gira em torno da jornada e acaba que a Semana Missionária fica num segundo plano. E, às vezes, qualquer um de nós, tendo um evento tão macro para resolver, deixaria questões menores para um segundo momento. Todos faríamos isso. Mas, também no interior, urgem respostas, como o padre Jefferson comentou, que ainda não temos. Isso nos preocupa. Dos 68 mil jovens do Estado na Semana Missionária, 35% estarão conosco; de dez a 13,5 mil em São Gonçalo; de quatro a cinco mil na região oceânica, rural e dos lagos. E, aí, pensando como esses jovens chegarão até lá na Semana Missionária. Nós só temos uma rota de ônibus que faz Galeão-Charitas, que sai de 30 em 30 minutos. Como faremos com os jovens chegando nos dias 15 e 16, como é previsto? Pode ter alguma variação para o dia 14 ou 17. Como locomover 24 mil jovens para atravessar a Ponte Rio-Niterói com uma rota de ônibus de meia em meia hora? Não tem para o interior. Por isso a preocupação do padre Jefferson de se pensar como é possível entrar com ônibus fretado. Como fazer isso no aeroporto? Qual apoio a Secretaria de Transportes, em âmbito estadual, pode nos oferecer? Qual a logística que pode nos oferecer?\r\n\r\nTemos muitas preocupações, mas talvez nenhuma delas se compare ao transporte, à locomoção desses jovens para o local do evento. Diferente um pouco da jornada, em que a preocupação do transporte é a saída, penso que na Semana Missionária a preocupação seja a chegada porque, depois que eles estiverem conosco - e já fizemos a logística de chegada, a de saída vai seguir mais ou menos um caminho similar. Essa é a nossa grande preocupação.\r\n\r\nCom o turismo e cultura temos também um grande diálogo em âmbito estadual a ser feito e, consequentemente, cada um dos seus municípios. Mas, o que nos preocupa, sem dúvida alguma, é o transporte.\r\n\r\nEntão, acompanho o padre Jefferson em âmbito estadual nessa discussão, a procura de soluções. E até agora não encontramos um caminho que nos atenda.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Obrigada, padre André Luiz. \r\n\r\nAntes de passar a palavra ao secretário, queria passar a palavra para a sra. Carla Ennes da Silva, secretária municipal de turismo do Município de Rio da Ostras. Boa-tarde.\r\n\r\nA SRA. CARLA ENNES DA SILVA - Boa-tarde a todos. \r\n\r\nA nossa diocese - que é Nova Friburgo -, na verdade, optou pela hospedagem na região serrana, mas, Rio das Ostras, a gente vai disponibilizar a visita dos jovens durante a pré-semana missionária. Aí, queria aproveitar a oportunidade - o nosso contato foi todo feito com a região serrana, com dom Edney - de passar ao padre André, como nós temos uma facilidade de acesso, provavelmente, a paróquia de Unamar, de Cabo Frio, deve estar recebendo jovens. Aí, de um lado, estreitarmos essa relação. Dividimos um pouco a semana pré-missionária também. O Município de Rio das Ostras está à disposição para ajudá-lo a receber esses jovens.\r\n\r\nQuanto à colocação do deputado Janio, eu acredito que para Cabo Frio seria uma boa oportunidade também de negociar com as companhias aéreas que fazem alguns voos charter para o aeroporto. Porque entre 150 ônibus e, talvez, 15 voos, o benefício talvez seja uma alternativa também.\r\n\r\nSó isso. Obrigada. O Município de Rio das Ostras está à disposição.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Obrigada. \r\n\r\nAgora, vou passar a palavra, primeiro, para o secretário de turismo para responder as dúvidas, esclarecer, dar uma direção.\r\n\r\nO SR. NAURO GREHS - Quanto a transporte, a Secretaria de Turismo vai poder trabalhar muito em termos de logística. Inclusive, transporte turístico é um transporte muito pequeno para o tamanho que é esse evento. Acho que nós teremos que fazer uma reunião junto à diretoria de operações e à Secretaria Estadual de Transportes para que seja criada essa logística. As secretarias municipais vão ser importantes porque têm as companhias também municipais. Eu acho que nós teremos que trabalhar isso localmente com cada diocese, com cada secretaria e a diretoria de operações. Inclusive, a Secretaria de Turismo apoiaria essa logística. Nós podemos trabalhar isso.\r\n\r\nQuanto à folheteria, nós podemos também tentar. Eu sei que várias dioceses - eu já tive alguma comigo - estão fazendo as suas próprias folheterias para orientar. Podemos orientar também e ver, procurar o empresariado para ajudar a fazer essas folheterias. Também teria que ser discutido como se fazer isso.\r\n\r\nNão sei se respondi, se quer colocar mais alguma coisa.\r\n\r\nNós temos que discutir porque cada diocese tem uma logística diferente: Itaguaí, Angra, Friburgo, Rio das Ostras, Cabo Frio. Vai ter que ser discutido caso a caso. Nós nos colocamos à disposição para acompanhar isso.\r\n\r\nO SR. JEFFERSON MERIGHETTI - Sobre uma ideia que deram também - até é um assunto que converso bastante com o padre André -, o serviço de acolhida ao aeroporto e rodoviária na chegada. Se a Secretaria de Turismo ou outra instância pudesse nos apoiar com tradutores nessa chegada. \r\n\r\nO SR. NAURO GREHS - Sim. Na chegada do aeroporto e rodoviária não há problema, nós temos postos lá no Galeão e no Santos Dumont. E também na rodoviária podemos fortalecer isso e conversar com as secretarias municipais também para aproximá-las de algumas dioceses. \r\n\r\nO SR. JEFFERSON MERIGHETTI - Hoje, os Municípios não sabem ao certo qual vai ser o perfil dos peregrinos porque eles estão se inscrevendo aos poucos. Mas tem algumas reservas que já são claras. Por exemplo, Friburgo vai receber um grande número de suíços. É a Suíça brasileira, tudo o mais.\r\n\r\nSR. JEFFERSON MERIGHETTI - Então, tem alguns perfis de línguas que já estão reservadas a algumas dioceses. Mais ou menos, a gente vai ter uma identidade de demanda de línguas a serem traduzidas quando eles chegarem. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Bom, agora, com a palavra o subsecretário Roberto Chaves, por favor. \r\n\r\nNós estamos quase encerrando a nossa audiência pública. Ela, às vezes, cansa um pouquinho, não é? Mas é importante a gente poder saber como é que se pode agilizar, como é que se pode melhorar. Juntos somos mais. \r\n\r\nO SR. ROBERTO ALZIR DIAS CHAVES - Eu não entendi nenhuma demanda direta à área de Segurança, pelo menos no que foi colocado. É nossa maior preocupação, também, regularizar essa questão de mobilidade porque isso sim pode levar a algum problema de segurança. É claro, esses ônibus reprisados durante muito tempo, isso pode gerar tumulto, pode gerar confusão. Mas esse tema está sendo tratado pela Secretaria Municipal em articulação com a Secretaria de Estado de Transportes, é um tema complexo, sem dúvida nenhuma, não vai ser uma operação fácil. Essa questão do feriado ser só municipal, eu não sei se é o caso de ser estendido a todo estado, tem que ser avaliada qual seria a necessidade, pelo menos pela região metropolitana, talvez, para desonerar todo o impacto do dia a dia da cidade em cima do sistema de transporte público, para que os ônibus possam circular. Agora, isso está sendo tratado numa instância específica, há reuniões quinzenais, estou falando de uma área que não é minha. Só para tratar do plano de mobilidade, a prefeitura está conduzindo isso com muito carinho, o prefeito, pessoalmente, tem pilotado isso e o estado tem apoiado. Mas, sem duvida nenhuma, talvez seja o nosso maior desafio, dentre tantos outros.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Bom, muito obrigado a todos. Quero, antes de a gente encerrar essa nossa audiência pública, ler para vocês - a idade vai chegando, tem-se que usar óculos -, aqui na nossa campanha da fraternidade se diz assim: “Os jovens são tentados a buscar a felicidade no individualismo, no consumismo, no prazer desenfreado e até mesmo nas drogas.”\r\n\r\nEntão, sim, nós precisamos estar sempre ao lado dos jovens para que não se deixem seduzir por tantas causas de morte existentes em nossos dias, independente da religião, independente da raça e da classe social. Nós estamos juntos à espera do papa, como está aqui nesta revista, para cuidar do nosso jovem, independente da religião, independente do que for.\r\n\r\nÉ por isso que esta audiência pública foi hoje realizada com esse sucesso, para que possamos juntos caminhar. Porque juntos somos mais. Quero colocar a proposta de que cheguei à conclusão nesta audiência pública: é que nós vamos tentar colocar na página do site da Alerj uma propaganda da Jornada Mundial da Juventude, solicitar ao presidente da Alerj uma confecção de material impresso para a divulgação do evento aqui pela Comissão do Turismo e também mobilizar campanhas para que outras pessoas façam a divulgação também, outdoors, para que a jornada seja mais vista no estado e no Brasil todo, que se divulgue mais, outras pessoas possam apoiar também.\r\n\r\nVamos, também, realizar outra audiência com os municípios com a pré-jornada e a Semana Missionária, em maio de 2013. A nossa principal preocupação, anotei aqui, foi com o transporte, a locomoção logística e os 22 dias de atraso por causa da chuva. Para que a gente não tenha o plano B, mas a gente tem certeza que Deus está conosco. Queremos que todos entendam, é bom para o governo, é bom para o estado, é bom para a população fluminense, flamenguista, vascaína, botafoguense, para toda a população do Estado do Rio e do Brasil, para aqueles que têm religião e para aqueles que não têm. É o juntos somos mais para o desenvolvimento do estado.\r\n\r\nQuero agradecer a todos vocês. E temos que marcar outra reunião agora, não? Então, posso encerrar?\r\n\r\nAgradeço a todos vocês, muito obrigada, Deus os abençoe e boa-tarde.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA MYRIAN RIOS.\r\n\r\nId: 1566305"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1566306": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3128/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12707/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA BERNARDO ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 416.099-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo Abrão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3129/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12721/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE FATIMA DUARTE FERREIRA, matrícula nº 417.440-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3130/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12683/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAILSON DUQUE NETTO, matrícula nº 407.775-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Correa, na vaga decorrente da exoneração de ALESSANDRA DAHYA HENRIQUE DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 89/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 265/2013, como membros titulares, os Senhores Deputados ROBERTO HENRIQUES - PSD - Autor, JANIO MENDES - PDT, BERNARDO ROSSI - PMDB, LUIZ PAULO - PSDB, JOÃO PEIXOTO - PSDC, ROSANGELA GOMES - PRB, GERALDO PUDIM - PR, e como membro suplente, a Senhora Deputada ENFERMEIRA REJANE - PC do B.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 25.09.2013.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n7854/2013 - AMELIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10073/2013 - SONIA REGINA FERREIRA\r\n\r\n11716/2013 - MONICA MAIA ORNELLAS\r\n\r\n12227/2013 - JAQUELINE PEREIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n12273/2013 - JULIE MARQUES GIAMPIETRO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10621/2013 - ELISANGELA DE SOUZA AMARAL\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes do processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxílio-Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13208/2012 - LIA MARCIA ROCHA CASTELANE\r\n\r\nConsiderando os pareceres da Procuradoria Geral da ALERJ de fl. 44, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10710/2013 - EDESIO FRIAS DE ARAUJO\r\n\r\nConsiderando os pareceres da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/14, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10859/2013 - MARIA DE FATIMA TRAVASSOS ENNES\r\n\r\nConsiderando os pareceres da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 17/20, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11604/2013 - MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO HADDAD\r\n\r\nConsiderando os pareceres da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12429/2013 - SEBASTIÃO TAVARES BAVIER\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 21, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5609/2013 - JESUALDO TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\nTendo em vista o parecer da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 19/27, INDEFIRO o Requerido.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 25.09.2013\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n12041/2013 - ANDRÉ BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n12300/2013 - JOSÉ CARLOS DA SILVA FONSECA\r\n\r\n12086/2013 - HILDO VIGNOLI MUNIZ\r\n\r\n11681/2013 - EVALDO JUVÊNCIO DA SILVA \r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n11680/2013 - EVALDO JUVÊNCIO DA SILVA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n12238/2013 - ELIANA MARTA SALGADO RIBEIRO\r\n\r\n12493/2013 - NAIRANTÔNIA SERRANO RONDON ROCHA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1566306"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1566307": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, RICARDO ABRÃO, ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, CORONEL JAIRO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, SAMUQUINHA, ROBERTO DINAMITE, ROSENVERG REIS, PAULO RAMOS, MARCO FIGUEIREDO e WAGUINHO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 30 de setembro de 2013, às 11 horas, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n\"DISCUTIR O DECRETO Nº 44.318/2013 DE 07/08/2013, REVOGADO PELO DECRETO Nº 44.355 DE 27/08/2013 DE ACORDO COM O ART. 4º DA LEI Nº 6.276/2012, QUE ESTABELECE QUE AS MARGENS DE VALOR AGREGADO DEVEM SER ENCAMINHADAS, PREVIAMENTE A SUA ENTRADA EM VIGOR, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, ÀS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS SETORES RELEVANTES E À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS”\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA, PRINCIPALMENTE DA AMPLA E DA LIGHT, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 269/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados JANIO MENDES- (PDT), ANDRÉ CECILIANO (PT), DR. JOSÉ LUIZ NANCI (PPS), ROBERTO HENRIQUES (PSD), membros efetivos, ALTINEU CORTES (PR), LUCINHA (PSDB) e GILBERTO PALMARES (PT) membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA, PRINCIPALMENTE DA AMPLA E DA LIGHT, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 26 de setembro de 2013, às 13 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCO FIGUEIREDO (PSC), Presidente.\r\n\r\nPREGÃO Nº 30/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO :PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO : Nº 6633/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de pintura para reposição de estoque.\r\n\r\nREUNIÃO: 09/10/2013 às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES \r\n\r\nPregoeiro.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 26 de setembro de 2013.\r\n\r\n(05 Reuniões) \r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DA JUVENTUDE PARA ACOMPANHAR OS PROGRAMAS, AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE (COMISSÃO ESPECIAL REQ. N° 262/2013) convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, THIAGO PAMPOLHA, MÁRCIO PACHECO, NILTON SALOMÃO, WAGUINHO, e RAFAEL DO GORDO, membros efetivos, para a 2a Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 26 de setembro de 2013, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado BRUNO CORREIA \r\n\r\n(Edital D.O. II 25-09-2013) \r\n\r\n13h \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA, PRINCIPALMENTE DA AMPLA E DA LlGHT NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (COMISSÃO ESPECIAL REQ. N° 269/2013) convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados JANIO MENDES, ANDRÉ CECILlANO, ROBERTO HENRIQUES, membros efetivos, ALTINEU CORTES, LUCINHA e GILBERTO PALMARES, membros suplentes, para a Reunião de Instalação eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 26 de setembro de 2013, às 13 horas na sala nº 311 do Palácio Tiradentes. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCO FIGUEIREDO \r\n\r\n(Edital D.O. II 26-09-2013) \r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h45min \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, convoca, nos termos do §2° do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, MÁRCIO PACHECO - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARCO FIGUEIREDO e JÂNIO MENDES, membros efetivos e os Senhores Deputados, GERALDO PUDIM, GRAÇA PEREIRA, CARLOS MOUTINHO e WAGUINHO, membros suplentes, para a 4a Reunião Ordinária, a ser realizada em 26 de setembro de 2013, às 14 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação dos pareceres de proposições (02 Projetos). \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ROSANGELA GOMES (Edital D.O. II 25-09-2013) \r\n\r\n15h45min \r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, CARLlNHOS MOUTINHO, GERALDO MOREIRA e MÁRCIO PACHECO, suplentes, para a 7a Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 26 de setembro de 2013, às 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Em cumprimento ao disposto no Parágrafo único do art. 10 da Resolução nº 74/2011, sabatina dos nomes relacionados, para integrar, por recondução, o Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro: FABIO DO NASCIMENTO SIMAS - Mandato 2013/2017; VERA LÚCIA ALVES DE OLIVEIRA - Mandato 2013/2017; TAIGUARA LÍBANO SOARES E SOUZA - Mandato 2013/2015; Distribuição de proposições; e Discussão e votação dos pareceres de proposições (06 Projetos). \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ÉDINO FONSECA (Edital D.O. II 25-09-2013) \r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h \r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA - Vice- Presidente, ARMANDO JOSÉ e CIDA DIOGO, membros efetivos, e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, XANDRINHO, ENFERMEIRA REJANE, ROSÂNGELA GOMES e WAGUINHO, suplentes, para a 4a Audiência Pública, a ser realizada no dia 26 de setembro de 2013, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, para discutir sobre o tema:\"Redução da Maioridade Penal\". \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada CLAISE MARIA \r\n\r\n(Edital D.O. II 24-09-2013) \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\nMÍDIAS SOCIAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará o seminário de capacitação “Mídias Sociais”, com carga horária de 8 horas-aula.\r\n\r\nO seminário destina-se a parlamentares, funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, das Câmaras Municipais e das Prefeituras e objetiva apresentar uma visão geral de como planejar, implementar, monitorar e propagar ações nas redes sociais.\r\n\r\nMídias Sociais\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n-Fundamentos das Mídias Sociais: cenário profissional de mídias sociais, seus conceitos, o novo consumidor, netiqueta, categorização, especificidades e características principais.\r\n\r\n-As Mídias Sociais em Evidência: principais mídias sociais como Facebook, Twitter, You Tube, Blogs e outras mais específicas.\r\n\r\n-Planejamento de Ações em Mídias Sociais: planejamento abordando os fundamentos principais, as análises da marca, do público-alvo, da concorrência, assuntos, redes, estratégias, canais, relevância e dicas especiais para o ambiente político.\r\n\r\n-Ações em Mídias Sociais: entendimento do ciclo fundamental, da estrutura de desenvolvimento das boas práticas, estratégias, táticas, planos de ação e cronograma.\r\n\r\n-Monitoramento de Mídias Sociais: como monitorar os termos principais e usar isso como diferencial competitivo, tipos de monitoramento, ferramentas e relatórios.\r\n\r\nProfessor: Lucas Ribeiro - Especialista em Marketing Digital\r\n\r\nData de realização: 14 de outubro - segunda-feira\r\n\r\nHorário: 9h às 18h - (intervalo das 12h30 às 13h30)\r\n\r\nLocal: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - auditório.\r\n\r\nObs: Será emitido certificado para os que participarem integralmente do Seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n-As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 8 de outubro de 2013, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação (pai/mãe)\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDocumento de Identidade e comprovante original de vinculação com o órgão de origem (ALERJ, Câmara Municipal ou Prefeitura).\r\n\r\n-Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 2 de setembro de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que, no mês de outubro, dará início a 3ª edição do curso denominado “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, destinado a alunos de graduação das diversas universidades do Estado do Rio de Janeiro, estagiários e funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido curso tem por objetivo proporcionar conhecimento sobre a história da construção do parlamento no Brasil, trazer reflexões acerca das funções e do papel do legislativo, além de promover a aproximação entre estudantes de graduação e o Poder Legislativo Estadual.\r\n\r\nO PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nO ESTADO E PARLAMENTO BRASILEIRO (9h/a)\r\n\r\n-Ditadura Militar, Redemocratização e Parlamento (1964-1989)\r\n\r\n-Neoliberalismo, Pós-Neoliberalismo e Parlamento: os Governos Collor, FHC e Lula\r\n\r\n-Parlamento, Reforma Política e Questões Nacionais.\r\n\r\nVISITA AO PÁLÁCIO TIRADENTES (2h/a)\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - COMO NASCEM AS LEIS (12h/a)\r\n\r\nALERJ - Composição e representação:\r\n\r\n-Mesa Diretora;\r\n\r\n-Comissões permanentes e temporárias;\r\n\r\n-Lideranças e Blocos parlamentares.\r\n\r\nO PARLAMENTO - Reuniões e Participação Popular:\r\n\r\n-Sessão Ordinária;\r\n\r\n-Sessão Extraordinária;\r\n\r\n-Sessão Solene;\r\n\r\n-Comissão Geral;\r\n\r\n-Audiência Pública.\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - Como nascem as leis:\r\n\r\n-Introdução ao processo legislativo. Conceito e princípios;\r\n\r\n-Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei;\r\n\r\n-Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); --Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial);\r\n\r\n-Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação).\r\n\r\nO PAPEL DO LEGISLATIVO NO ORÇAMENTO PÚBLICO (12h/a)\r\n\r\n- Introdução: fundamentos históricos e evolução da concepção. Base constitucional e legal, as leis orçamentárias. Lei 4.320/64. Tramitação Legislativa.\r\n\r\n- Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Execução Orçamentária. Limites e Vinculações. \r\n\r\n- Lei de Responsabilidade Fiscal; Dívida Pública e Tributação.\r\n\r\n- Orçamento Participativo e Cidadania e desafios atuais. O orçamento impositivo. A Lei de Acesso à informação.\r\n\r\nPARLAMENTO E CIDADANIA (3h/a)\r\n\r\n-Desafios do Parlamento atual;\r\n\r\n-Espaços de participação social.\r\n\r\nCarga horária: 39 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 9 de outubro a 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 9h às 12h (exceto a última aula 9h às 13h)\r\n\r\nLocal de realização: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nCertificação: será emitido certificado de participação (mínimo 75% de frequência)\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n-As inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a “escola.cursosextras@alerj.rj.gov.br”, até o dia 30 de setembro de 2013, informando:\r\n\r\nPara estagiários e funcionários da Alerj e das câmaras municipais:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- matrícula de estagiário/funcionário\r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (rua,bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- período\r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\nPara os demais estudantes de graduação:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- período\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (rua, bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\n-Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Para todos: Cópia do documento de identidade\r\n\r\nb) Para estagiários e funcionários da ALERJ/Câmaras Municipais: declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do setor, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nc) Para os demais estudantes de graduação: comprovação de vínculo com a entidade de ensino (declaração da universidade ou carteira de estudante ou boleto bancário da mensalidade mais recente).\r\n\r\nObs: Os interessados que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no período de 01 a 04 de outubro das 10h às 17h.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 02 de setembro de 2013\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 9 de outubro de 2013 a 27 de novembro de 2013, as segundas e quartas-feiras, das 9h às 12h, que o (a) estagiário (a)/ funcionário (a)__________________, matrícula nº _________________, lotado (a) neste _____________(nome do setor), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nREFORMA POLÍTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, nos dias 10 e 17 de outubro, das 9 às 13 horas, o curso sobre REFORMA POLÍTICA, com carga horária de 8 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetiva ampliar a perspectiva dos interessados acerca dos principais aspectos sobre reforma política brasileira.\r\n\r\nREFORMA POLÍTICA\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n1. Introdução: as manifestações populares de junho de 2013. \r\n\r\n2. Continente da Reforma Política: as mudanças formais e informais da Constituição; 2.1. Reforma Constitucional, 2.2. Mutação Constitucional.\r\n\r\n3. Conteúdo da Reforma Política: as novas perspectivas do Direito Eleitoral; 3.1. Direitos Políticos; 3.2. Causas de Inelegibilidade; 3.3. Sistemas de Eleição, 3.4. Partidos Políticos.\r\n\r\n4. Conclusão: as decisões judiciais e proposições legislativas; 4.1. STF, AP n° 470/MG; 4.2. STF, MS n° 26.602/DF; 4.3. PEC-CD n° 276/13; 4.4. PEC-SF n° 42/11; 4.5. PEC-CD n° 159/12; 4.6. PEC-CD n° 308/13; 4.7. PEC-SF n° 39/11; 4.8. PEC-CD n° 11/11; 4.9. PEC-CD n° 47/11; 4.10. PEC-SF n° 32/11; 4.11. PEC-SF n° 19/11, 4.12. PEC-SF n° 40/11.\r\n\r\nProfessor: Guilherme Peña de Moraes - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Pós-Doutor em Direito Constitucional.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 4 de outubro de 2013, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação (pai/mãe)\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo nos dias 7 e 8 de outubro, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 23 de setembro de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso “REFORMA POLÍTICA”, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 10 e 17 de outubro, das 9 h às 13 h, que o(a) funcionário(a)__________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste __________________________ (gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1566307"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1566154": [
                    "V - Ata",
                    "BEMOBI MÍDIA E ENTRETENIMENTO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.042.817/0001-05 - NIRE nº 33.2.0952429-1\r\n\r\nExtrato da Primeira Alteração ao Contrato Social. Os sócios-quotistas decidem, por unanimidade e sem reservas, I. aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da M4U Soluções Ltda. com base no balanço patrimonial da Sociedade levantado em 30 de junho de 2013. II. ratificar a nomeação da empresa especializada LEDGER CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA., para fins de elaboração do laudo de avaliação da parcela cindida. III. aprovar o Laudo de Avaliação. IV. aprovar a cisão parcial da M4U, e a incorporação da parcela cindida ao patrimônio da Sociedade, com o consequente aumento do capital social da Sociedade, no montante de R$ 1.460.000,00, com a emissão de novas quotas, emitidas em favor dos sócios-quotistas da Sociedade, totalmente subscritas e integralizadas, na proporção detida por cada um deles no capital social. Todos os direitos e obrigações dos ativos a serem vertidos, em decorrência da cisão parcial da M4U, serão considerados como sendo da Sociedade, a ela pertencendo todos os resultados a partir de 31 de julho de 2013. V. ajustar o valor nominal das quotas, passando de R$ 0,80 para R$ 1,00 cada uma, VI. Em decorrência das deliberações tomadas acima, alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social. VII. Consolidar o Contrato Social. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2013. Bruno Rodrigues de Mello; Clécio Radler dos Guaranys; Flávio Eduardo Sznajder; Felipe Mendes de Oliveira Castro; Gabriel Raso Bastos; Ricardo Bardawil Barbosa; Felipe José Goldin; Frances Wagner Ferreira Malta Tanure; Pedro Otávio Marques; Flavio Alexandre da Rocha Magacho Filho; Geraldo Machado Costa - Sócios. Jucerja nº 2536768 em 10/09/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1566154"
                ],
                "1566157": [
                    "V - Ata",
                    "M4U SOLUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.156.231/0001-75 - NIRE nº 33.2.0952428-3\r\n\r\nExtrato da Primeira Alteração ao Contrato Social - Os sócios-quotistas decidem, por unanimidade e sem reservas, I. aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da M4U Soluções Ltda., com base no balanço patrimonial levantado em 30 de junho de 2013, II. ratificar a nomeação da empresa especializada Ledger Consultoria e Serviços Ltda., para fins de elaboração do laudo de avaliação da parcela cindida III. aprovar o Laudo de Avaliação IV. aprovar a cisão parcial da Sociedade, e a BEMOBI em relação às obrigações decorrentes do patrimônio cindido, conforme autoriza o art. 233, Parágrafo Único da Lei nº 6.404/76, com a consequente redução do capital social da Sociedade, no montante de R$ 1.460.000,00. O patrimônio cindido da Sociedade, conforme descrito no Protocolo e Justificação de Cisão Parcial, será incorporado pela BEMOBI, de forma que todos os direitos e obrigações dos ativos a serem vertidos, em decorrência da cisão parcial da Sociedade, serão considerados como sendo da BEMOBI, a ela pertencendo todos os resultados a partir de 30 de julho de 2013. V. ajustar o valor nominal das quotas, passando de R$ 147,00 para R$ 1,00 cada uma, VI. Em decorrência das deliberações tomadas acima, alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social VII. autorizar os seus Administradores a realizarem todas as medidas necessárias para a conclusão da operação. VIII. alterar a denominação social da Sociedade de M4U Soluções Ltda. para M4 Soluções Ltda., IX. consolidar o Contrato Social. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2013. Bruno Rodrigues de Mello; Clécio Radler dos Guaranys; Flávio Eduardo Sznajder; Felipe Mendes de Oliveira Castro; Gabriel Raso Bastos; Ricardo Bardawil Barbosa; Felipe José Goldin; Frances Wagner Ferreira Malta Tanure; Pedro Otávio Marques; Flavio Alexandre da Rocha Magacho Filho; Geraldo Machado Costa - sócios. Jucerja nº 2536766 em 10/09/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1566157"
                ],
                "1566052": [
                    "V - Ata",
                    "CONSERVAS RIBEIRO S.A\r\n\r\nCNPJ 30.055.453/0001-86 - NIRE - 33300158375\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária (na forma do art. 130§ 1º - Lei 6.404/76). 1. Data e Local: No dia 09 de Setembro de 2013, as 10:00hs, na sede à Av. Carlos Ermelindo Marins n° 42 - Niterói - RJ. 2. Mesa Diretora: Presidente: Antonio de Pinho Faustino Secretário : Eduardo Antônio da Silva Faustino. 3. Presença: Foi realizada com a presença de mais de 2/3 (dois terços) de acionistas, conforme determina a Lei. 4. Publicações: Convocação: na forma do artigo 124 da Lei 6.404/76 foi publicado: Diário Oficial: 30, 31 de Agosto de 2013, e 02 de Setembro de 2013, Jornal Corporativo 30, 31 de Agosto de 2013, e 02 de Setembro de 2013. BALANÇOS: Exercício encerrado em 31.12.2009: Diário Oficial: 23 de Março de 2012, Jornal Corporativo: 23 de Março de 2012; Exercício encerrado em 31.12.2010: Diário Oficial: 23 de Março de 2012, Jornal Corporativo 23 de Março de 2012; Exercício encerrado em 31.12.2011: Diário Oficial: 29 de Agosto de 2013, Jornal Corporativo 29 de Agosto de 2013; Exercício encerrado em 31.12.2012: Diário Oficial: 29 de Agosto de 2013, Jornal Corporativo 29 de Agosto de 2013. 5. Ordem do dia: 1. Tomada de contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, referente aos exercícios encerrado em 31 de Dezembro de 2009; 2010; 2011; 2012. Decisão - Aprovada por unanimidade dos presentes. 2. Deliberar sobre os resultados dos exercícios. Decisão - A empresa apresentou em 31 de Dezembro de 2009, Lucro de R$ 36.411,96 (trinta e seis, e em 31 de Dezembro de 2010, Lucro de R$ 18.526,18, e em 31 de Dezembro de 2011, Lucro de R$ 12.193,18, e em 31 de Dezembro de 2012, lucro de R$ 29.699,59; 3. Decidiu a Assembleia re-ratificar todos os atos praticados pela diretoria até a presente data. 4. Ficam eleitos para diretores do triênio de 09.08.2013 a 08.08.2016: Diretor Presidente: Antonio de Pinho Faustino, Diretor Comerciai: Conceição Boquimpani Dias da Silva, Diretor Gerente: Eduardo Antonio da Silva Faustino, Diretor Administrador: Mariléa da Silva Faustino, Diretor Financeiro: Léa da Silva Faustino. 5. Fixação aos honorários da diretoria: Decisão - por unanimidade, foram fixados os honorários, do Diretor Presidente no valor de R$ 2.034,00 (Dois Mil e Trinta e Quatro Reais) correspondente a 03 (três) salário mínimo, do Diretor Comercial no valor de R$ 2.034,00 (Dois Mil e Trinta e Quatro Reais) correspondente a 03 (três) salário mínimo; do Diretor Gerente no valor de R$ 622,00 (Seiscentos e Vinte Dois Reais) correspondente a 01 (um) salário mínimo; Diretor Administrador no valor de R$ 622,00 (Seiscentos e Vinte Dois Reais) correspondente a 01 (um) salário mínimo ; do Diretor Financeiro no valor R$ 2.034,00 (Dois Mil e Trinta e Quatro Reais) correspondente a 03 (três) salário mínimo. 6. Assuntos Gerais: Nenhum dos acionistas solicitou a eleição do Conselho Fiscal, nem usou da palavra para outros assuntos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos reabertos, sendo a ata lida, aprovada e assinada pelos presentes, para seus devidos fins e efeitos. A presente é cópia fiei da lavrada no livro próprio. Niterói, 09 de Setembro de 2013. Eduardo Antonio da Silva Faustino - Secretário. Jucerja nº 2541741 em 20/09/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1566052"
                ],
                "1565851": [
                    "V - Ata",
                    "NIRE 3330028759-1 - CNPJ/MF Nº 10.220.039/0001-78\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 01 de agosto de 2013, às 09:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Os acionistas tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Diretor Jayme Gomes da Fonseca Júnior, e nesta oportunidade, agradeceram a sua atuação eficaz e competente enquanto exerceu o respectivo mandato. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a eleição como Diretor da Companhia, sem designação específica, do Senhor Antonio Marco Campos Rabello, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 560.381.355-53, portador da carteira de identidade nº 03.938.136-65 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 28º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, como Diretor da Companhia, em substituição a Jayme Gomes da Fonseca Júnior, para cumprir o presente mandato da Diretoria, cujo prazo de vencimento se dará na Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada em 2014; e 4) Em consequência das deliberações acima, a composição da Diretoria da Companhia, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2014, passa a ser a seguinte: A) Diretor Presidente - Benedicto Barbosa da Silva Júnior, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 015.225.538-94, portador da carteira identidade RG nº 130.337/D CREA/SP, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; B) Diretor - Adriano Chaves Jucá Rolim, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 508.511.015-34, portador da carteira de identidade OAB/SP nº 280.660, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; C) Diretor - André Vital Pessoa de Melo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 440.292.094-91, portador da carteira de identidade RG nº 2.284.823 SSP/PE, residente e domiciliado na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, com endereço comercial na Av. Luis Viana, nº 2.841, Paralela, Ed. Odebrecht, Salvador, BA; D) Diretor - Antonio Marco Campos Rabello, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 560.381.355-53, portador da carteira de identidade nº 03.938.136-65 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 28º andar, Pinheiros, São Paulo, SP; E) Diretor - Fábio Andreani Gandolfo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 045.707.138-90, portador da carteira de identidade RG nº 11606488 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Joaquim Palhares, nº 40, 4º andar, Cidade Nova, RJ; F) Diretor - João Antonio Pacífico Ferreira, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 093.964.114-34, portador da carteira de identidade RG nº 7.236/D CREA/PE, residente e domiciliado na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, com endereço comercial na Rua Antonio Lumack do Monte, nº 128, 16º andar, sala 1.603, Boa Viagem, Recife, PE; G) Diretor - Leandro Andrade Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 166.417.918-66, portador da carteira de identidade RG nº 22.996.028-5 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; H) Diretor - Luiz Antonio Bueno Junior, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 125.503.638-92, portador da Carteira de Identidade RG nº 21.323.942-5 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, 3.970, 31º andar, Pinheiros, São Paulo, SP; e I) Diretor - Sérgio Luiz Neves, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 420.278.536-34, portador da carteira de identidade RG nº M-1.566.542 SSP/MG, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial na Avenida Álvares Cabral, nº 1.777, 19º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG. Declaração de desimpedimento: O Diretor declarou sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da Companhia por lei especial; em virtude de condenação que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2013. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária; Acionistas: Belgrávia Serviços e Participações S.A. e Construtora Norberto Odebrecht S.A. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. Nire: 33.3.0028759-1. Protocolo: 00-2013/393821-2. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002511222. Data: 21/08/2013. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1565851"
                ],
                "1565850": [
                    "V - Ata",
                    "NIRE 3330016098-1 - CNPJ/MF Nº 15.102.288/0001-82\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 01 de agosto de 2013, às 18:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, n° 300, 11° andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Adriano Chaves Jucá Rolim, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Os acionistas tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Diretor Jayme Gomes da Fonseca Júnior, e nesta oportunidade agradeceram a sua atuação eficaz e competente enquanto exerceu o respectivo mandato. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) As Acionistas da Companhia aprovam rerratificar o Anexo I da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 13 de junho de 2013, às 18:00 horas, para que se leia o Artigo 4º, Parágrafo 2º; o Artigo 7º, Parágrafo 2º; o Artigo 8º; o Artigo 11; o Artigo 14, Parágrafo 2º; o Artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, conforme a seguir: (i) “Art. 5º, § 2º - Os certificados de ações, ou títulos múltiplos que as representem, serão assinados por 02 (dois) Diretores.”; (ii) “Art. 7º - A Administração da Companhia cabe a uma Diretoria, constituída de no mínimo 03 (três) e no máximo 14 (quatorze) Diretores, todos sem designação específica, com prazo de gestão de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos, com atribuições fixadas de conformidade com as disposições legais e deste Estatuto, ficando dispensados de caução de gestão.”; e “§ 2º - A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos membros da Diretoria.”; (iii) “Art. 8º - Em caso de impedimento ou de ausência de qualquer membro da Diretoria, o Diretor ausente deverá indicar seu substituto, conforme o caso, dentre os demais Diretores.”; (iv) “Art. 11 - Compete a qualquer dos Diretores da Companhia, dentre outras atividades próprias de sua função: a) providenciar a elaboração do relatório anual da administração e das demonstrações financeiras da Companhia; b) promover a execução das deliberações da Assembleia Geral; c) convocar as Assembleias Gerais em nome da Diretoria; d) presidir as Assembleias Gerais e designar um dos presentes para funcionar como secretário; e, e) convocar e presidir as reuniões da Diretoria.”; (v) “Art. 14, § 2º - Os Conselheiros Consultivos atuarão em suas respectivas áreas de especialização sempre que solicitados pelos Diretores da Companhia.”; (vi) “Art. 17 - A Assembleia Geral, ordinária ou extraordinária, será instalada e presidida por qualquer Diretor, que designará um dos presentes para funcionar como secretário.”; 3) Aprovada a eleição de Antonio Marco Campos Rabello, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 560.381.355-53, portador da carteira de identidade nº 03.938.136-65 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 28º andar, Pinheiros, São Paulo, SP como Diretor da Companhia, em substituição a Jayme Gomes da Fonseca Júnior, para cumprir o presente mandato da Diretoria, cujo prazo de vencimento se dará na Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada em 2015; e 4) Em consequência da deliberação acima tomada, a composição da Diretoria da Companhia, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2015, passa a ser a seguinte: A) Diretor - Benedicto Barbosa da Silva Júnior, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 015.225.538-94, portador da carteira identidade CREA/SP nº 130.337/D, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; B) Diretor - Luiz Antonio Mameri, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 603.563.597-00, portador da carteira de identidade RG nº 3382231 IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP; C) Diretor - Marcio Faria da Silva, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 293.670.006-00, portador da carteira de identidade RG nº M-162.775 SSP/MG, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP; D) Diretor - Adriano Chaves Jucá Rolim, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 508.511.015-34, portador da carteira de identidade OAB/SP nº 280.660, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; E) Diretor - André Vital Pessoa de Melo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 440.292.094-91, portador da carteira de identidade RG nº 2.284.823 SSP/PE, residente e domiciliado na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, com endereço comercial na Av. Luis Viana, nº 2.841, Paralela, Ed. Odebrecht, Salvador, BA; F) Diretor - Antonio Marco Campos Rabello, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 560.381.355-53, portador da carteira de identidade nº 03.938.136-65 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 28º andar, Pinheiros, São Paulo, SP; G) Diretor - Augusto Roque Dias Fernandes Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 509.161.067-72, portador da carteira de identidade RG nº 03.999.956-0 IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; H) Diretor - Fábio Andreani Gandolfo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 045.707.138-90, portador da carteira de identidade RG nº 11606488 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Joaquim Palhares, nº 40, 4º andar, Cidade Nova, RJ; I) Diretor - João Antonio Pacífico Ferreira, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 093.964.114-34, portador da carteira de identidade CREA/PE nº 7.236/D, residente e domiciliado na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, com endereço comercial na Rua Antonio Lumack do Monte, nº 128, 16º andar, sala 1.603, Boa Viagem, Recife, PE; J) Diretor - Leandro Andrade Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 166.417.918-66, portador da carteira de identidade RG nº 22.996.028-5 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; L) Diretor - Luiz Antonio Bueno Junior, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 125.503.638-92, portador da Carteira de Identidade RG nº 21.323.942-5 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, 3.970, 31º andar, Pinheiros, São Paulo, SP; M) Diretor - Renato Augusto Rodrigues, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 189.041.656-87, portador da carteira de identidade RG nº 4.353.069-2 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 31º andar, Pinheiros, São Paulo, SP; N) Diretor - Saulo Vinicius Rocha Silveira, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 315.590.006-78, portador da carteira de identidade RG nº M-214.108 SSP/MG, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial na Avenida Paulista, nº 1.106, 14º andar, Bela Vista, São Paulo, SP; e O) Diretor - Sérgio Luiz Neves, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 420.278.536-34, portador da carteira de identidade RG nº M-1.566.542 SSP/MG, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial na Avenida Álvares Cabral, nº 1.777, 19º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG. Declaração de desimpedimento: O Diretor ora eleito foi investido em seu cargo mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, o Diretor ora eleito declarou, sob as penas de lei, não estar impedido de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2013. Mesa: Adriano Chaves Jucá Rolim, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. ACIONISTAS: Odebrecht S.A. e ODBINV S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Construtora Norberto Odebrecht S.A. Nire: 33.3.0016098-1. Protocolo: 00-2013/393818-2. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002511168. Data: 21/08/2013. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1565850"
                ],
                "1566152": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.000.402\r\n\r\nAta da Reunião da Diretoria realizada em 20 de junho de 2013. 1. Data, hora e local: Ao dia 20 do mês de junho de 2013 às 09:00 horas, na sede social do Banco BTG Pactual S.A., localizada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado (\"Companhia\"). 2. Presença: A totalidade dos Diretores da Companhia, exceto o Diretor Presidente, o Sr. André Santos Esteves, que na sua ausência nomeou o Sr. João Marcello Dantas Leite para presidir a presente Reunião da Diretoria. 3. Mesa: Presidente: João Marcello Dantas Leite; Secretário: Eduardo Henrique de Mello da Motta Loyo. 4. Ordem do Dia: Aprovar a participação indireta da Companhia em instituição localizada no exterior. 5. Deliberações: 5.1. Deliberaram os membros da Diretoria, por unanimidade, no gozo de seus amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, atribuídos por meio do Estatuto Social da Companhia, por alterar a estrutura aprovada na Reunião da Diretoria de 22 de fevereiro de 2013, para que o controle acionário da sociedade estrangeira a ser constituída sob a jurisdição do México (\"Sociedade Mexicana\") não mais seja detido indiretamente pela Companhia através de sua agência nas Ilhas Cayman. 5.2. Tendo em vista a deliberação do item 5.1 acima, deliberaram os membros da Diretoria, por unanimidade, no gozo de seus amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, atribuídos por meio do Estatuto Social da Companhia, por autorizar que a Companhia passe a investir, participar e deter, indiretamente, através de sua subsidiária, a BTG Pactual Holding Internacional S.A., o controle acionário da sociedade estrangeira a ser constituída sob a jurisdição do México (\"Sociedade Mexicana\"), bem como de qualquer subsidiária por ela detida. 5.3. Aprovaram ainda, que seja realizado um pedido de autorização ao regulador Mexicano (Comissão Nacional Bancária e de Valores Mobiliários do México) para obtenção de uma licença para a Sociedade Mexicana operar como uma corretora de títulos e valores mobiliários no México (Casa de Bolsa), bem como que sejam realizadas todas as ações necessárias em conexão com as deliberações ora tomadas. 5.4. Fica consignado desde já que as deliberações tomadas por meio da presente Reunião de Diretoria, em todos os seus termos, cláusulas e condições, bem com as demais deliberações a ela consentâneas, ficam condicionadas à prévia aprovação do Banco Central do Brasil e da Comissão Nacional Bancária e de Valores Mobiliários do México. 6. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se ata que se refere a esta Reunião, que foi aprovada pela unanimidade dos Diretores-Executivos da Sociedade, os Srs. André Fernandes Lopes Dias, Antonio Carlos Canto Porto Filho, Eduardo Henrique de Mello Motta Loyo, Emmanuel Rose Hermann, Guilherme da Costa Paes, João Marcello Dantas Leite, Jonathan David Bisgaier, Marcelo Kalim, Oswaldo de Assis Filho, Renato Monteiro dos Santos, Roberto Balls Sallouti e Rogério Pessoa Cavalcanti de Albuquerque. Atesto que esta é cópia fiel extraída do original e lavrada em forma de sumário. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2013. João Marcello Dantas Leite - Presidente. Eduardo Henrique de Mello da Motta Loyo - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2542118 e data de 23/09/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARD - 20/06/2013\r\n\r\n312636-02\r\n\r\nId: 1566152"
                ],
                "1566123": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10 - NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 12.09.2013. 1. Data, Hora e Local: 12 de setembro de 2013, às 17 horas, na sede social da Estácio Participações S.A. (\"Companhia\"), na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, sala 601, Ed. Rio Office Park, Barra da Tijuca, CEP: 22775-040, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presenças: os membros do Conselho de Administração, conforme assinaturas ao final desta ata. 3. Mesa: Sr. Eduardo Alcalay (Presidente) e o Sr. Eduardo Romeu Ferraz (Secretário). 4. Ordem do Dia e Deliberações: Colocada em discussão os assuntos da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros, por unanimidade de votos e nos termos da alínea \"v\" do Artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, deliberaram: (i) Aprovar, \"ad referendum\" da Assembleia Geral de Acionistas, o compromisso de compra da totalidade de ações da TCA Investimentos e Participações Ltda., sociedade limitada empresária (a ser transformada em sociedade anônima antes do fechamento da operação), com sede na Rua Abraão Issa Halack, 980, 3º andar, sala 2, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 11.980.459/0001-15 (\"TCA\"), controladora da UNISEB União dos Cursos Superiores SEB Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.195.358/0001-66, com sede na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, na Rua Abraão Issa Halack, nº 980, Ribeirânia, CEP 14096-160 (\"UNISEB\") (\"Operação\"), pelo valor aproximado de R$ 615.318.088,06 (seiscentos e quinze milhões, trezentos e dezoito mil, oitenta e oito reais e seis centavos), sujeito aos ajustes de preço previstos no contrato, a ser pago da seguinte forma: 50% feito em dinheiro e 50% por meio da entrega de ações de emissão da Companhia aos Vendedores, após incorporação da TCA pela Companhia. A aquisição será estruturada em 2 (duas) etapas, ambas a serem realizadas na mesma oportunidade nos termos avençados no Contrato de Compra e Venda de Ações apresentado a este Colegiado nesta data. Os Conselheiros estão cientes que esta Operação dará aos acionistas, quando da realização da Assembleia Geral que referendar a matéria, o direito de recesso, nos termos da Lei 6.404/76. (ii) Autorizar a Diretoria Executiva a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da referida aquisição incluindo, mas não se limitando a: (i) submeter à aprovação da Operação a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (\"CADE\"); (ii) contratar empresa especializada para elaboração do laudo de avaliação necessário para a realização da Incorporação da Sociedade, a ser ratificada na Assembleia de Acionistas que vier a deliberar sobre a matéria; (iii) no momento adequado submeter a operação ao Conselho Fiscal; e (iv) convocar a Assembleia Geral de Acionistas para aprovar a Operação. (iii) Aprovar o texto do Fato Relevante a ser divulgado por meio eletrônico e publicado no jornal Valor Econômico. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e assinada por todos os conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2013. Assinaturas: Eduardo Alcalay, Marcelo Cunha Ribeiro - p.p. Eduardo Alcalay, João Baptista de Carvalho Athayde, Eduardo Romeu Ferraz, Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira, Maurício Luis Luchetti e João Cox Neto. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Eduardo Romeu Ferraz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2541656 e data de 20/09/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 12/09/2013\r\n\r\n312631-02\r\n\r\nId: 1566123"
                ],
                "1566170": [
                    "V - Ata",
                    "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.523.555/0001-67 - NIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração da Endesa Brasil S.A. 1. Local, Data e Hora: Reunião realizada na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 2, 7º andar, São Domingos, Niterói, RJ, no dia 05 de setembro de 2013, às 11:00 horas. 2. Presenças: Convocação regularmente efetuada, nos termos do Art. 18 do Estatuto Social, estando presentes a maioria dos membros do Conselho de Administração, conforme lista dos presentes ao final desta ata. 3. Presidente e Secretária da Reunião: Mario Fernando de Melo Santos - Presidente; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. 4. Ordem do Dia: Temas para aprovação: i. Aprovação da Política de Direitos Humanos do Grupo Enel; ii. Ratificação de renovação de contratos de mútuo com a Cien; Temas para informação: iii. Apresentação sobre as atividades operacionais da Companhia relativas a julho de 2013. 5. Assuntos gerais examinados pelos membros do Conselho de Administração presentes à reunião: 5.1 Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, por unanimidade dos conselheiros presentes, foi aprovada a versão brasileira da Política de Direitos Humanos do Grupo Enel aplicável à Companhia. 5.2 Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, por unanimidade dos presentes, foi ratificada a renovação, em 28 de junho de 2013, dos mútuos entre a Companhia, na qualidade de credora, e a Companhia de Interconexão Energética - CIEN, na qualidade de devedora, nas seguintes datas e valores: (a) contrato celebrado em 28/12/2011, cuja renovação se dá no valor de R$ 88.435.375,69; (b) contrato celebrado em 28/06/2012, cuja renovação se dá no valor de R$ 113.192.296,20; e (c) contrato celebrado em 28/12/2012, cuja renovação se dá no valor de R$ 106.537.844,75. O mútuo mencionado no item (a) é renovado até 17 de outubro de 2013 e os mútuos relacionados no item (b) e (c) acima tem duração de seis meses, com vencimento em 28 de dezembro de 2013; 5.3 Quanto ao item (iii) da Ordem do Dia, foram apresentados assuntos gerais do setor elétrico, da economia e política nacional, bem como informações das sociedades controladas pela Companhia, referentes a julho de 2013, nos termos do material entregue aos Conselheiros. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi circulada entre os membros do Conselho presentes para assinatura: Mario Fernando de Melo Santos, Antonio Basilio Pires e Albuquerque, Massimo Tambosco, Joaquín Galindo Vélez e Ramiro Diego Alfonsín Balza. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 05 de setembro de 2013. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho e da Reunião; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Endesa Brasil S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2538014 e data de 12/09/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARD - 05/09/2013\r\n\r\n312619-02\r\n\r\nId: 1566170"
                ],
                "1566172": [
                    "V - Ata",
                    "CIEN - COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.983.856/0001-97 - NIRE 33300167790\r\n\r\nAta da 136ª Reunião do Conselho de Administração de 02 de setembro de 2013, na forma abaixo: Aos 02 (dois) dias do mês de setembro de 2013, às 11:00 horas, na Praça Leoni Ramos, 1, Bloco 2, 6º andar, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da CIEN - Companhia de Interconexão Energética. Dando início aos trabalhos, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo convidou a mim, Carolina Farinas Pinheiro, para secretariar a reunião, cuja convocação foi formalizada na forma do disposto no artigo 12 do Estatuto Social da Companhia. Ordem do Dia: (i) Aprovação da capitalização de saldo parcial de mútuos da Companhia com a Transportadora de Energia S.A. - TESA. Apresentado e discutido o assunto objeto da Ordem do Dia, o Conselho de Administração, por unanimidade, deliberou: (i) aprovar a capitalização parcial de créditos (mútuos) detidos pela CIEN em face de sua controlada Transportadora de Energia S.A. (\"TESA\"), com sede na Argentina, no montante equivalente a $ 9.700.000,00 (nove milhões e setecentos mil pesos argentinos) na data da capitalização, que deverá ocorrer até o final do exercício de 2013, de modo que TESA deixe de estar em situação de extinção obrigatória, em decorrência de seu atual patrimônio líquido negativo, nos termos da lei argentina. Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente Ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo, Ana Claudia Gonçalves Rebello e José Augustin Venegas Maluenda, e pela Secretária da Reunião, Carolina Farinas Pinheiro. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 02 de setembro de 2013. Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo - Presidente do Conselho e da Reunião. Carolina Farinas Pinheiro - Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CIEN - Companhia de Interconexão Energética. Certifico o deferimento em 18/09/2013 e o registro sob o nº 2540282 e data de 18/09/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 02/09/2013\r\n\r\nId: 1566172"
                ],
                "1566167": [
                    "V - Ata",
                    "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.523.555/0001-67 - NIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nAta da Reunião de Diretoria da Endesa Brasil S.A. 1. Local, Data e Hora: Reunião realizada na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 2, 7º andar, São Domingos, Niterói/RJ, no dia 11 de julho de 2013, às 16:00 horas. 2. Presenças: Convocação regularmente efetuada, nos termos do Art. 27 do Estatuto Social, estando presentes a maioria dos membros do Conselho de Administração. 3. Presidente e Secretária da Reunião: Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo - Presidente; Marcia Bertuol Massotti - Secretária. 4. Ordem do Dia: i. Aprovar a prestação de fiança, pela Companhia, em contrato de locação residencial. 5. Deliberações: 5.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi aprovada a prestação de fiança, pela Companhia, em contrato de locação residencial (\"Contrato\"), em favor de Luis Larumbe Aragon, espanhol, casado, bacharel em economia, portador da carteira de identidade chilena nº 23.303.647-1, e do passaporte espanhol nº XDA104641 nos termos do Contrato apresentado, sendo o valor mensal total a ser pago de R$ 10.000,00 (dez mil); compreendido em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) de aluguel e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) de condomínio e IPTU pelo prazo de 30 (trinta) meses. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual foi lida e aprovada pelos Diretores presentes: Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo (Diretor Presidente e Presidente da Reunião); Antonio Basilio Pires e Albuquerque (Diretor Jurídico); Lívia de Sá Baião (Diretora de Desenvolvimento); José Alves de Mello Franco (Diretor de Regulação); Carlos Ewandro Naegele Moreira (Diretor de Recursos Humanos) e ; Janaina Savino Viella Carro (Diretora de Relações Institucionais e Comunicação), e pela Secretária da reunião Marcia Bertuol Massotti. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 11 de julho de 2013. Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo - Diretor Presidente e Presidente da Reunião. Marcia Bertuol Massotti - Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Endesa Brasil S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2496699 e data de 17/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARD - 11/07/2013\r\n\r\n312618-02\r\n\r\nId: 1566167"
                ],
                "1566158": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.552.209/0001-47 - NIRE nº 33300295119\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 20 de junho de 2013. 1. Data, Horário e Local: Dia 20 de junho de 2013, iniciada às 10:00 horas, na sede da BTG Pactual Holding Internacional S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar, parte, Torre Corcovado, CEP - 22250-040. 2. Ordem do Dia: Aprovar a participação direta da Companhia em instituição localizada no exterior. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Composição da Mesa: Presidente: Sr. João Marcello Dantas Leite; Secretária: Sra. Fernanda Gama Moreira Jorge. 5. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 6. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas: a) Autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, tal como dispõe o artigo 130, § 1º da Lei das S.A. b) Deliberaram os acionistas por autorizar que a Companhia passe a investir, participar e deter, diretamente, o controle acionário da sociedade estrangeira a ser constituída sob a jurisdição do México (\"Sociedade Mexicana\"), bem como de qualquer subsidiária por ela detida. c) Aprovaram, ainda, que seja realizado um pedido de autorização ao regulador Mexicano (Comissão Nacional Bancária e de Valores Mobiliários do México) para obtenção de uma licença para a Sociedade Mexicana operar como uma corretora de títulos e valores mobiliários no México (Casa de Bolsa), bem como que sejam realizadas todas as ações necessárias em conexão com as deliberações ora tomadas. d) Fica consignado desde já que as deliberações tomadas por meio da presente Reunião de Diretoria, em todos os seus termos, cláusulas e condições, bem com as demais deliberações a ela consentâneas, ficam condicionadas à prévia aprovação do Banco Central do Brasil e da Comissão Nacional Bancária e de Valores Mobiliários do México. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se ata que se refere a esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores do capital social da Companhia. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2013. João Marcello Dantas Leite - Presidente; Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2542135 e data de 23/09/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 20/06/2013\r\n\r\n312637-02\r\n\r\nId: 1566158"
                ],
                "1566174": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.050.071/0001-58 - NIRE 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA, REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2013. 1. Data, hora e local: No dia 11 de setembro de 2013, às 15:00 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 01, São Domingos, Niterói, RJ. 2. Presença: Presentes a maioria dos membros da Diretoria, quais sejam: Claudio Manuel Rivera Moya (Diretor Técnico), Déborah Meirelles Rosa Brasil (Diretora Jurídica), Carlos Ewandro Naegele Moreira (Diretor de Recursos Humanos), Bruno Golebiovski (Diretor Comercial) e José Alves de Mello Franco (Diretor de Regulação). Nesta oportunidade, encontram-se vagos os cargos de Diretor de Recuperação de Mercado e Diretor de Planejamento e Controle da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Bruno Golebiovski; Secretária: Déborah Meirelles Rosa Brasil. 4. Ordem do Dia: i. Aprovar a substituição do imóvel objeto da prestação de fiança residencial aprovada pela Companhia na Reunião de Diretoria realizada em 12 de agosto de 2013 em favor de Johjan Alberto Isaza Barros por outro imóvel. 5. Deliberação: 5.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi aprovada a substituição do imóvel objeto da prestação de fiança, pela Companhia, em contrato de locação residencial (\"Contrato\"), em favor do empregado expatriado Johjan Alberto Isaza Barros, nos termos do Contrato apresentado, devendo o valor mensal total a ser pago considerado como de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais); compreendido em R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) de aluguel, R$ 700,00 (setecentos reais) de condomínio e R$ 300,00 (trezentos reais) de IPTU, pelo prazo de 30 (trinta) meses. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois lida e aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes, pelo Presidente da Reunião e pela Secretária: Claudio Manuel Rivera Moya (Diretor Técnico e Presidente da Reunião), Déborah Meirelles Rosa Brasil (Diretora Jurídica e secretária da reunião), Carlos Ewandro Naegele Moreira (Diretor de Recursos Humanos), Bruno Golebiovski (Diretor Comercial) e José Alves de Mello Franco (Diretor de Regulação). Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 11 de setembro de 2013. Claudio Manuel Rivera Moya - Diretor Técnico e Presidente da Reunião; Déborah Meirelles Rosa Brasil - Diretora Jurídica e secretária da reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2540277 e data de 18/09/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARD - 11/09/2013\r\n\r\n312616-02\r\n\r\nId: 1566174"
                ],
                "1565994": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 34.268.326/0001-16 - NIRE: 33.2.069.186-63\r\n\r\n43ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. BROOKFIELD PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.592.147/0001-68, com contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (\"JUCERJA\") sob o NIRE 33.2.002822-87, neste ato representada por seus Diretores LUIZ ILDEFONSO SIMÕES LOPES, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 2.286.311-2, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 042.852.127-49; e RENATO CASSIM CAVALINI, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador da carteira de identidade nº 20.299.904-X, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 263.658.628-81, ambos com endereço profissional na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e LUIZ ILDEFONSO SIMÕES LOPES, acima qualificado; na qualidade de únicos sócios da BROOKFIELD BRASIL LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.268.326/0001-16, com seu contrato social arquivado na JUCERJA sob o nº 33.2.069.186-63 (\"BRB\" ou \"Sociedade\"), RESOLVEM, de comum acordo e observadas as disposições legais pertinentes, realizar a presente 43ª Alteração do Contrato Social da Sociedade para: 1 - Aprovar a redução do capital social da Sociedade no valor de R$ 345.592.022,00 (trezentos e quarenta e cinco milhões, quinhentos e noventa e dois mil e vinte e dois reais), passando o capital de R$ 1.560.360.726,00 (um bilhão, quinhentos e sessenta milhões, trezentos e sessenta mil, setecentos e vinte e seis reais), dividido em 1.560.360.726 (um bilhão, quinhentos e sessenta milhões, trezentas e sessenta mil, setecentas e vinte e seis) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, para R$ 1.214.768.704,00 (um bilhão, duzentos e quatorze milhões, setecentos e sessenta e oito mil, setecentos e quatro reais), mediante o cancelamento de 345.592.022 (trezentas e quarenta e cinco milhões, quinhentas e noventa e duas mil, vinte e duas) quotas do valor nominal de R$ 1,00 (um real), todas pertencentes à sócia Brookfield Participações Ltda., com fundamento no art. 1.082, inciso II do Código Civil, por entenderem ser, no momento, o capital social da Sociedade excessivo em relação ao seu objeto social. 1.1 - Aprovar que, como contrapartida do cancelamento das quotas de titularidade da Brookfield Participações Ltda., seja entregue a esta quotista, nesta data, em dação em pagamento, a totalidade das quotas que a Sociedade detém no capital da Bartira Agro-Industrial Ltda., nova denominação da Brascan Agro-Industrial Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Avenida República do Líbano, 1.875, 4º andar, parte, Setor Oeste, na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, CEP 74.115-030, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.660.295/0001-80 e registrada na Junta Comercial do Estado de Goiás sob o NIRE 52.2.0246825-1. 1.2 - A participação societária na Bartira Agro-Industrial Ltda., ora transferida à sócia Brookfield Participações Ltda., é representada por 239.937.648 (duzentos e trinta e nove milhões, novecentas e trinta e sete mil, seiscentas e quarenta e oito) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, e 78.530.850 (setenta e oito milhões, quinhentas e trinta mil, oitocentas e cinquenta) quotas, no valor nominal de R$ 1,02 (um real e dois centavos) cada uma correspondente a 100% (cem por cento) do capital social da referida Sociedade, cujo patrimônio líquido foi avaliado, nesta data, em R$ 345.592.022,00 (trezentos e quarenta e cinco milhões, quinhentos e noventa e dois mil e vinte e dois reais), conforme autoriza o art. 419 e com observância do que dispõe o art. 427, ambos do Regulamento do Imposto de Renda em vigor. 2 - Alterar, em consequência, a Cláusula Quinta do Contrato Social da Sociedade, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA QUINTA - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.214.768.704,00 (um bilhão, duzentos e quatorze milhões, setecentos e sessenta e oito mil, setecentos e quatro reais), dividido em 1.214.768.704 (um bilhão, duzentas e quatorze milhões, setecentas e sessenta e oito mil, setecentas e quatro) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: BROOKFIELD PARTICIPAÇÕES LTDA. detém 1.214.768.703 (um bilhão, duzentas e quatorze milhões, setecentas e sessenta e oito mil, setecentas e três quotas), no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$ 1.214.768.703,00 (um bilhão, duzentos e quatorze milhões, setecentos e sessenta e oito mil, setecentos e três reais); e LUIZ ILDEFONSO SIMÕES LOPES detém 1 (uma) quota, no valor nominal de R$ 1,00 (um real). Parágrafo Único - A responsabilidade de cada um dos sócios é restrita ao valor de sua quota, mas todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.\" 3 - Consolidar o Contrato Social da Sociedade que, ratificadas todas as cláusulas não expressamente modificadas por este instrumento, passa a vigorar com a seguinte redação: \"CONTRATO SOCIAL DA BROOKFIELD BRASIL LTDA. - CNPJ Nº 34.268.326/0001-16 - NIRE 3320691866-3. DENOMINAÇÃO SOCIAL E REGÊNCIA LEGAL: CLÁUSULA PRIMEIRA - A BROOKFIELD BRASIL LTDA. é uma sociedade empresária, do tipo sociedade limitada, que se rege pelo presente contrato social, pelas disposições legais que lhe forem pertinentes e, supletivamente, pelas normas aplicáveis às sociedades por ações. SEDE: CLÁUSULA SEGUNDA - A sociedade tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, Botafogo, podendo abrir, transferir e/ou fechar agências, filiais e escritórios, em qualquer localidade do País ou do exterior, por deliberação de seus sócios. Parágrafo Único - A sociedade tem filial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano nº 466, 8º andar, sala 801, Itaim Bibi, CEP 04534-002. PRAZO DE DURAÇÃO: CLÁUSULA TERCEIRA - O prazo de duração da sociedade é indeterminado. OBJETO: CLÁUSULA QUARTA - A sociedade tem por objeto: (i) organização, administração e reorganização de empresas; (ii) promoção de estudos de investimentos e viabilidade de projetos; (iii) importação e exportação de produtos de terceiros; (iv) participação em investimentos e em outras sociedades, como sócia ou acionista; e (v) locação de bens imóveis próprios.\" CAPITAL SOCIAL: CLÁUSULA QUINTA - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.214.768.704,00 (um bilhão, duzentos e quatorze milhões, setecentos e sessenta e oito mil, setecentos e quatro reais), dividido em 1.214.768.704 (um bilhão, duzentas e quatorze milhões, setecentas e sessenta e oito mil, setecentas e quatro) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: BROOKFIELD PARTICIPAÇÕES LTDA. detém 1.214.768.703 (um bilhão, duzentas e quatorze milhões, setecentas e sessenta e oito mil, setecentas e três) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$ 1.214.768.703,00 (um bilhão, duzentos e quatorze milhões, setecentos e sessenta e oito mil, setecentos e três reais); e LUIZ ILDEFONSO SIMÕES LOPES detém 1 (uma) quota, no valor nominal de R$ 1,00 (um real). Parágrafo Único - A responsabilidade de cada um dos sócios é restrita ao valor de sua quota, mas todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social. EXCLUSÃO DE SÓCIO: CLÁUSULA SEXTA - A sociedade, mediante deliberação dos sócios detentores da maioria do capital social, poderá, por alteração do contrato social, excluir sócio, por justa causa, nos termos do Art. 1085 do Código Civil Brasileiro. ADMINISTRAÇÃO: CLÁUSULA SÉTIMA - A sociedade será administrada por uma Diretoria, composta de até 8 (oito) membros, sócios ou não da sociedade, sendo um Diretor Presidente e até 7 (sete) Diretores Vice-Presidentes sem designação especial. § 1º - Caberá à Diretoria distribuir os trabalhos entre seus membros. § 2º - Os Diretores, em suas ausências e impedimentos temporários, serão substituídos pelo Diretor que for indicado pela Diretoria. CLÁUSULA OITAVA - A Diretoria é investida de todos os poderes necessários à administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todas as operações que se relacionarem com o objeto da sociedade, podendo, inclusive, contrair empréstimos, renunciar a direitos e transigir, dar cauções, avais ou fianças, adquirir, alienar, hipotecar ou de qualquer forma onerar os bens da sociedade. § 1º - A Diretoria se reunirá, por convocação de seu Presidente, com a presença da maioria de seus membros, sempre que o exigirem os interesses sociais, na sede da sociedade ou no local indicado na convocação. § 2º - As deliberações serão tomadas pela maioria dos votos dos presentes, cabendo o voto escrito antecipado e a delegação de votos entre os Diretores. § 3º - Em caso de empate nas deliberações da Diretoria, o Presidente, além do seu voto, terá o voto de qualidade. CLÁUSULA NONA - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da sociedade, competindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pelos sócios e pela Diretoria nos limites fixados pelo presente contrato social. § 1º - A sociedade só poderá assumir obrigações, alienar bens, renunciar a direitos ou exonerar terceiros de obrigações para com ela, mediante a assinatura de dois Diretores ou de um Diretor em conjunto com um procurador, ou, ainda, mediante a assinatura de dois procuradores em conjunto. § 2º - Na outorga de procurações, a sociedade será representada por dois Diretores, e o instrumento respectivo especificará os poderes conferidos aos mandatários e o seu prazo, que será sempre determinado, não excedente a um ano, salvo nos mandatos destinados a processos judiciais e/ou administrativos, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado. § 3º - Em caráter excepcional, a sociedade poderá, nas hipóteses previstas nos parágrafos 1º e 2º, ser representada por um único Diretor ou um único procurador, desde que haja, no caso específico, autorização expressa da Diretoria. CLÁUSULA DÉCIMA - Os Diretores poderão, na forma da lei, ser destituídos, a qualquer tempo, por sócios detentores da maioria do capital social, sejam ou não os Diretores integrantes do seu quadro social. REUNIÃO DOS SÓCIOS: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Depende da deliberação, tomada em Reunião dos Sócios, a aprovação das seguintes matérias: I - a aprovação das contas da administração; II - a designação dos administradores, quando feita em ato separado; III - a destituição dos administradores; IV - a fixação dos honorários globais da Diretoria, a serem distribuídos por ela entre seus membros, ou o estabelecimento da forma para a sua fixação; V - a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação; VI - a nomeação e destituição do liquidante e o julgamento das suas contas; VII - o requerimento de recuperação judicial; e VIII - a exclusão de sócio por justa causa. § 1º - A Reunião dos Sócios será convocada pelo Diretor Presidente, mediante correspondência enviada, por qualquer meio, inclusive via fac-símile ou via e-mail, com cinco dias de antecedência, aos demais sócios. § 2º - Na ausência ou impedimento do Diretor Presidente, a reunião poderá ser convocada pelo Diretor que for indicado pela Diretoria para substituí-lo. § 3º - Dispensam-se as formalidades previstas nesta cláusula quando todos os sócios comparecerem às reuniões ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia. § 4º - A Reunião será Presidida pelo sócio escolhido entre os presentes, cabendo ao Presidente a escolha do Secretário. § 5º - Dos trabalhos e deliberações ocorridos na Reunião, será lavrada, no Livro de Atas de Reunião dos Sócios, ata com a assinatura dos membros da Mesa e dos sócios participantes. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Não será necessária a realização da reunião prevista na cláusula anterior, quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas. REUNIÃO ANUAL DOS SÓCIOS: CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Até o dia 30 de abril de cada ano, haverá a Reunião Anual dos Sócios com o objetivo de: I - tomar as contas dos administradores, deliberar sobre as demonstrações financeiras da sociedade e sobre a distribuição de lucros; II - designar administradores, quando for o caso; e III - trata de qualquer outro assunto constante da ordem do dia. EXERCÍCIO SOCIAL E RESULTADOS: CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - O exercício social iniciar-se-á em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que serão levantadas as demonstrações financeiras com observância dos preceitos legais, devendo os lucros ter a destinação que for determinada pelos sócios em reunião. Parágrafo Único - A sociedade poderá levantar balanço semestral ou em períodos menores, e os lucros porventura apurados terão a destinação que for deliberada pelos sócios em reunião. EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS: CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - O sócio poderá, na última semana dos meses de abril e outubro de cada ano, examinar os livros e documentos bem como o estado de caixa e da carteira da sociedade, comunicando sua intenção à sociedade com 10 (dez) dias de antecedência. PAGAMENTO DE HAVERES: CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - Nas hipóteses de retirada, exclusão ou morte de sócio, os respectivos haveres serão apurados com base no último balanço aprovado, levantado em prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias, e pagos, em dinheiro ou em bens, conforme deliberado pela Diretoria, no prazo de 90 (noventa) dias de sua liquidação. E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2013. BROOKFIELD PARTICIPAÇÕES LTDA. - Luiz Ildefonso Simões Lopes - Renato Cassim Cavalini. LUIZ ILDEFONSO SIMÕES LOPES. Testemunhas: 1. Felipe Ferreira Lima - CPF: 127.258.317-17; 2. Danielle de Mello Guedes - CPF: 104.936.887-81.\r\n\r\nALTERAÇÃO CONTRATO SOCIAL\r\n\r\n312591-02\r\n\r\nId: 1565994"
                ],
                "1565805": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1565805"
                ],
                "1565881": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nNIRE 3330029644-1 CNPJ/MF sob o n° 13.079.757/0001-64\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 6 de setembro de 2013, às 10 horas, na sede da Companhia, localizada na Av. Pasteur, nº 110, 8° andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Rogério Bautista da Nova Moreira, Presidente; Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Ordem do dia: deliberar sobre 1) a alteração da sede social da Companhia, com a consequente alteração do Artigo 1º do Estatuto Social da Companhia; 2) desconstituição do Conselho de Administração da Companhia e dos respectivos Comitês de apoio, com a correspondente adaptação da sua estrutura administrativa; 3) a concessão de fiança como contragarantia às Cartas de Crédito bancárias que serão emitidas para o preenchimento das contas reservas do serviço da dívida associadas ao financiamento da UHE Chaglla no Peru; e 4) a constituição de novas sociedades, a serem controladas pela Companhia. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a alteração da sede social da Companhia para a Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Parte, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040, com a consequente alteração no Artigo 1º do Estatuto Social; 3) Aprovada a desconstituição do Conselho de Administração e dos respectivos Comitês de apoio, com a correspondente adaptação da sua estrutura administrativa; 4) Aprovada a alteração do Estatuto Social da Companhia para refletir as deliberações constantes dos itens 2 e 3 acima, com a consequente alteração do Artigo 1º, do Artigo 12, do Artigo 13, do Artigo 15, do Artigo 17, do Artigo 18, do Artigo 20, bem como a exclusão da Seção II do Capítulo IV do Estatuto Social da Companhia e dos Artigos 23 ao 33 do referido Estatuto Social. Por consequência, o Artigo 1º, o Artigo 12, o Artigo 13, o Artigo 15, o Artigo 17, o Artigo 18 e o Artigo 20 do Estatuto Social da Companhia passam a ter a seguinte redação: “Artigo 1º - A Odebrecht Energia S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Parte, Botafogo, CEP 22250-040, e é regida por este Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável”; “Artigo 12 - A Companhia será administrada pela Diretoria, órgão da administração regido de acordo com as atribuições e poderes conferidos por lei e por este Estatuto Social.”; “Artigo 13 - A Diretoria será constituída de, no mínimo, 03 (três) e no máximo 07 (sete) membros, acionistas ou não, residentes no Brasil, dentre eles 01 (um) Diretor Presidente eleito por Assembleia Geral e os demais, sem designação específica, indicados pelo Diretor Presidente para aprovação pela Assembleia Geral, com prazo de gestão de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos, com atribuições fixadas de conformidade com as disposições legais e deste Estatuto Social, ficando dispensados de caução de gestão. Parágrafo Primeiro - Todos os membros da Diretoria são investidos em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse e permanecerão no exercício do cargo até a investidura de seus sucessores. Parágrafo Segundo - A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos membros da Diretoria, cabendo ao Diretor Presidente a individualização da referida remuneração à Diretoria”; “Artigo 15 - Em caso de vacância definitiva do cargo de Diretor Presidente, a Assembleia Geral elegerá o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Em caso de vacância definitiva do cargo de qualquer Diretor, o Diretor Presidente indicará o substituto, dentre os demais Diretores, convocando de imediato a Assembleia Geral, a se realizar no prazo de até 15 (quinze) dias da data em que tiver sido constatada a vacância para que seja eleito o substituto definitivo, que completará o prazo restante de gestão.”; “Artigo 17 - Compete ao Diretor Presidente coordenar a ação dos Diretores e dirigir a execução das atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pela Assembleia Geral, e observadas a política e orientação previamente traçadas pela Assembleia Geral, bem como: I) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; II) coordenar o processo de fixação dos rumos negociais e de elaboração dos programas e atribuições dos demais Diretores, bem como acompanhar a sua execução, inclusive a elaboração dos respectivos relatórios; III) providenciar a elaboração do relatório anual da administração e das demonstrações financeiras da Companhia; IV) convocar as Assembleias Gerais em nome da Diretoria; V) presidir as Assembleias Gerais e designar um dos presentes para funcionar como secretário; VI) promover a execução das deliberações da Assembleia Geral; e, VII) propor à Assembleia Geral a indicação e a destituição dos demais membros da Diretoria da Companhia.”; “Artigo 18 - Serão deliberadas em reunião da Diretoria as seguintes matérias: I) propostas sobre constituição, alteração do objeto social, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução ou liquidação de sociedade de que participe a Companhia; II) participação em consórcios, associações com outras sociedades e acordos de acionistas; III) concessão de avais, fianças ou outras garantias; IV) alienação de participações societárias e de bens imóveis da Companhia; V) antecipação do pagamento de dividendos, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária; VI) instalação, transferência ou encerramento de filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares; VII) negociação com ações de emissão da Companhia para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e respectiva alienação; e VIII) designação de auditores independentes.” “Artigo 20 - O Diretor Presidente e os Diretores desempenharão suas funções de acordo com o objeto social da Companhia e de modo a assegurar a condução normal de seus negócios e operações, com estrita observância das disposições deste Estatuto Social e das resoluções das Assembleias Gerais de Acionistas.”; 5) Aprovada a concessão de fiança pela Companhia no valor total agregado de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares), como contragarantia às Cartas de Crédito bancárias que serão emitidas para o preenchimento das contas reservas do serviço da dívida associadas ao financiamento da UHE Chaglla no Peru; 6) Aprovada a constituição da sociedade controlada da Companhia, com as seguintes características principais: i) Denominação: Odebrecht Energia Renovável S.A. (“Sociedade”); ii) Capital Social: R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações, sendo 1.000 (mil) ações de emissão da Sociedade de titularidade da Companhia; e iii) Objeto Social: Participação em outras companhias ou sociedades empresárias, personificadas ou não, na qualidade de sócia ou acionista, que explorem negócios de geração e comercialização de energia elétrica, bem como a administração de bens próprios; 7) Aprovada a constituição da sociedade controlada pela Companhia, com as seguintes características principais: i) Denominação: OER Nova Alvorada Energia S.A. (“Sociedade”); ii) Capital Social: R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações, sendo 1.000 (mil) ações de emissão da Sociedade de titularidade da Companhia; e iii) Objeto Social: receber outorga para a produção de energia elétrica, desenvolver estudos, projetos, implantar, operar, manter e explorar empreendimento de geração de energia elétrica de biomassa e comercializar energia elétrica; 8) Aprovada a constituição da sociedade controlada da Companhia, com as seguintes características principais: i) Denominação: OER Caçu Energia S.A. (“Sociedade”); ii) Capital Social: R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações, sendo 1.000 (mil) ações de emissão da Sociedade de titularidade da Companhia; e iii) Objeto Social: receber outorga para a produção de energia elétrica, desenvolver estudos, projetos, implantar, operar, manter e explorar empreendimento de geração de energia elétrica de biomassa e comercializar energia elétrica; 9) Aprovada a constituição da sociedade controlada da Companhia, com as seguintes características principais: i) Denominação: OER Mirante Energia S.A. (“Sociedade”); ii) Capital Social: R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações, sendo 1.000 (mil) ações de emissão da Sociedade de titularidade da Companhia; e iii) Objeto Social: receber outorga para a produção de energia elétrica, desenvolver estudos, projetos, implantar, operar, manter e explorar empreendimento de geração de energia elétrica de biomassa e comercializar energia elétrica; 10) Permanecem inalteradas e são neste ato ratificadas todas as demais disposições do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a redação constante do Anexo I à esta ata. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 6 de setembro de 2013. Mesa: Rogério Bautista da Nova Moreira, Presidente; Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Acionistas: Odebrecht S.A. e ODBINV S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Odebrecht Energia S.A. Nire: 33.3.0029644-1. Protocolo: 00-2013/459533-5. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002540279. Data: 18/09/2013. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral. Anexo I - Estatuto Social da Odebrecht Energia S.A - Capítulo I - Denominação, Sede, Filiais, Objeto e Duração. Artigo 1º - A Odebrecht Energia S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, CEP 22250-040, e é regida por este Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável. Parágrafo Único - A Companhia poderá instalar, transferir ou encerrar filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos ou dependências, em qualquer ponto e parte do Brasil ou em outros países, observadas as disposições deste Estatuto Social, por deliberação de sua Diretoria. Artigo 2º - A Companhia tem como objeto social: I) a exploração, no Brasil ou em outros países, direta ou indireta, dos negócios de geração e comercialização de energia elétrica; II) a comercialização de energia elétrica nas diferentes formas e modalidades; III) o desenvolvimento de todas as atividades e a prestação de todos os serviços associados ou necessários às atividades de comercialização de energia elétrica, em todas as formas e modalidades, no âmbito do setor elétrico do Brasil e/ou de outros países; IV) o exercício de atividades conexas ou relacionadas, direta ou indiretamente, com o objeto social, no Brasil e em outros países; e, V) a participação no Capital Social de outras companhias ou sociedades empresárias, personificadas ou não, na qualidade de sócia ou acionista, que explorem negócios de geração e comercialização de energia elétrica. Parágrafo Único - A Companhia poderá exercer as atividades de seu objeto social no Brasil ou em outros países, seja diretamente ou através de subsidiárias, ou através de participação no Capital Social de outras sociedades. Artigo 3º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 4º - O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.506.518.230,70 (um bilhão, quinhentos e seis milhões, quinhentos e dezoito mil, duzentos e trinta reais e setenta centavos) dividido em 1.519.410.975 (um bilhão, quinhentas e dezenove mil, quatrocentas e dez mil e novecentas e setenta e cinco) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo facultado aos acionistas a criação e emissão de ações preferenciais. Parágrafo Primeiro - As ações representativas do Capital Social são indivisíveis em relação à Companhia. Quando uma ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Parágrafo Segundo - É vedada a emissão, pela Companhia, de partes beneficiárias. Artigo 5º - Cada ação ordinária dá direito a 01 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Parágrafo Único - As despesas de desdobramento, grupamento ou substituição de certificados de ações, quando solicitado pelo acionista, correrão por sua conta, por preço não superior ao custo. Artigo 6º - Os acionistas têm preferência para a subscrição de novas ações, na proporção das ações já anteriormente possuídas. Caso algum acionista desista, por escrito, do seu direito de preferência, ou não se manifeste dentro de 30 (trinta) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovar o aumento do Capital Social, caberá aos demais acionistas, na proporção das ações possuídas, o direito à subscrição dessas ações. Capítulo III - Assembleias Gerais. Artigo 7º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, dentro dos 04 (quatro) meses após o término de cada exercício social, competindo-lhe tomar as deliberações previstas por lei e por este Estatuto Social. Artigo 8º - A Assembleia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais, este Estatuto Social ou a legislação em vigor exigir o pronunciamento dos acionistas. Artigo 9º - A primeira convocação da Assembleia Geral deverá ser feita com 15 (quinze) dias de antecedência, no mínimo, contando o respectivo prazo da publicação do primeiro anúncio; não se realizando a Assembleia Geral, será publicado novo anúncio, de segunda convocação, com antecedência mínima de 8 (oito) dias. Parágrafo Único - Independentemente das formalidades previstas neste Artigo, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas da Companhia. Artigo 10 - Tomarão parte na Assembleia Geral os acionistas titulares de ações que estiverem registradas em seu nome, no livro próprio, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembleia. Parágrafo Único - O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado, instituição financeira ou administrador de fundos de investimento que represente os condôminos. Artigo 11 - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas por lei e por este Estatuto Social, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo Primeiro - As Atas das Assembleias Gerais serão transcritas em livro próprio, o qual será mantido pela Companhia apenas para esse propósito. Parágrafo Segundo - As Atas das Assembleias deverão ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, contendo a transcrição das deliberações tomadas, observado o disposto no parágrafo1º, artigo 130, da Lei das Sociedades por Ações. CAPÍTULO IV - Administração da Companhia. Artigo 12 - A Companhia será administrada pela Diretoria, órgão da administração regido de acordo com as atribuições e poderes conferidos por lei e por este Estatuto Social. Artigo 13 - A Diretoria será constituída de, no mínimo, 03 (três) e no máximo 07 (sete) membros, acionistas ou não, residentes no Brasil, dentre eles 01 (um) Diretor Presidente eleito por Assembleia Geral e os demais, sem designação específica, indicados para aprovação pela Assembleia Geral pelo Diretor Presidente, com prazo de gestão de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos, com atribuições fixadas de conformidade com as disposições legais e deste Estatuto Social, ficando dispensados de caução de gestão. Parágrafo Primeiro - Todos os membros da Diretoria são investidos em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse e permanecerão no exercício do cargo até a investidura de seus sucessores. Parágrafo Segundo - A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos membros da Diretoria, cabendo ao Diretor Presidente a individualização da referida remuneração à Diretoria. Artigo 14 - O Diretor Presidente da Companhia, em caso de ausência ou impedimento temporário, escolherá o seu substituto dentre os demais Diretores, que acumulará as funções do Diretor Presidente. Os demais Diretores serão substituídos, em caso de ausência ou impedimento temporário, por outro Diretor especialmente designado pelo Diretor Presidente da Companhia e que também acumulará as funções do substituído. Parágrafo Único - Ocorrendo a hipótese prevista no “caput” deste Artigo, o substituto terá direito ao seu voto e ao do substituído nas reuniões da Diretoria. Artigo 15 - Em caso de vacância definitiva do cargo de Diretor Presidente, a Assembleia Geral elegerá o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Em caso de vacância definitiva do cargo de qualquer Diretor, o Diretor Presidente indicará o substituto, dentre os demais Diretores, convocando de ime diato a Assembleia Geral, a se realizar no prazo de até 15 (quinze) dias da data em que tiver sido constatada a vacância para que seja eleito o substituto definitivo, que completará o prazo restante de gestão. Artigo 16 - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto Social. Artigo 17 - Compete ao Diretor Presidente coordenar a ação dos Diretores e dirigir a execução das atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pela Assembleia Geral, e observadas a política e orientação previamente traçadas pela Assembleia Geral, bem como: I) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; II) coordenar o processo de fixação dos rumos negociais e de elaboração dos programas e atribuições dos demais Diretores, bem como acompanhar a sua execução, inclusive a elaboração dos respectivos relatórios; III) providenciar a elaboração do relatório anual da administração e das demonstrações financeiras da Companhia; IV) convocar as Assembleias Gerais em nome da Diretoria; V) presidir as Assembleias Gerais e designar um dos presentes para funcionar como secretário; VI) promover a execução das deliberações da Assembleia Geral; e, VII) propor à Assembleia Geral a indicação e a destituição dos demais membros da Diretoria da Companhia. Artigo 18 - Serão deliberadas em reunião da Diretoria as seguintes matérias: I) propostas sobre constituição, alteração do objeto social, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução ou liquidação de sociedade de que participe a Companhia; II) participação em consórcios, associações com outras sociedades e acordos de acionistas; III) concessão de avais, fianças ou outras garantias; IV) alienação de participações societárias e de bens imóveis da Companhia; V) antecipação do pagamento de dividendos, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária; VI) instalação, transferência ou encerramento de filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares; VII) negociação com ações de emissão da Companhia para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e respectiva alienação; e VIII) designação de auditores independentes. Parágrafo Primeiro - As reuniões da Diretoria serão convocadas, salvo quando de caráter urgente, com 05 (cinco) dias de antecedência, no mínimo, realizando-se, normalmente, na sede da Companhia e, excepcionalmente, em qualquer outro local previamente estabelecido. Parágrafo Segundo - As reuniões da Diretoria realizar-se-ão com a presença da maioria de seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes, considerando-se como presente aquele que estiver, na ocasião, representado por outro Diretor. Artigo 19 - É vedado à Diretoria: (a) contrair empréstimos em instituições que não sejam bancos que integrem a rede bancária oficial ou privada, no Brasil ou em outros países, salvo mediante autorização expressa da Assembleia Geral; e (b) a prática de atos de qualquer natureza relativa a negócios ou operações estranhas aos objeto social, tais como a prestação de garantias a obrigações de terceiros, exceto às empresas controladas integrais, ou se autorizado expressamente pela Assembleia Geral. Artigo 20 - O Diretor Presidente e os Diretores desempenharão suas funções de acordo com o objeto social da Companhia e de modo a assegurar a condução normal de seus negócios e operações, com estrita observância das disposições deste Estatuto Social e das resoluções das Assembleias Gerais de Acionistas. Artigo 21 - A Companhia somente será considerada validamente obrigada mediante as assinaturas de 2 (dois) Diretores, de 1 (um) Diretor agindo em conjunto com 1 (um) procurador ou de 2 (dois) procuradores. Parágrafo Primeiro - Os instrumentos de mandato deverão conter poderes específicos e terão prazo máximo de validade de 1 (um) ano, salvo aqueles outorgados a advogados para representação da Companhia para fins judiciais ou administrativos, cujo prazo será indeterminado, e deverão ser assinados conjuntamente por 2 (dois) Diretores. Parágrafo Segundo - Poderão ser assinados apenas por 1 (um) Diretor, ou por 1 (um) dos Procuradores nomeados na forma deste Estatuto Social, os seguintes atos: I) endosso de cheques e ordens de pagamento para depósito bancário na conta da Companhia; II) autorização para movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; III) registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários; e IV) recebimento de quaisquer importâncias devidas, assinando os recibos e dando quitação. Artigo 22 - Compete ao Diretor Presidente, isoladamente, representar a Companhia nas Assembleias Gerais de sociedades que a Companhia controle, de sociedades coligadas ou de que ela faça parte. Capítulo V - Comitês Consultivos. Artigo 23 - A Companhia poderá ter Comitês Consultivos para aconselhar os Diretores em matérias relevantes para a consecução do objeto social. Parágrafo Primeiro - Os Comitês Consultivos serão designados pela Diretoria, por um período de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo Segundo - Os membros dos Comitês Consultivos atuarão em suas respectivas áreas de especialização sempre que solicitados pelos Diretores da Companhia, observados os programas convencionados com o Diretor Presidente. Capítulo VI - Conselho Fiscal. Artigo 24 - O Conselho Fiscal da Companhia somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido de acionistas que preencham os requisitos por lei. Artigo 25 - O Conselho Fiscal da Companhia, quando instalado, funcionará em caráter não permanente e será composto, no mínimo, por 3 (três) membros e, no máximo, por 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no Brasil, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral para mandato de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição. O Conselho Fiscal da Companhia será composto, instalado e remunerado em conformidade com a legislação em vigor. Parágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal terá um Presidente, eleito por seus membros na primeira reunião do órgão após sua instalação. Parágrafo Segundo - A posse dos membros do Conselho Fiscal será feita mediante a assinatura de termo respectivo, em livro próprio. Parágrafo Terceiro - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar. Não havendo suplente, a Assembleia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para o cargo vago. Parágrafo Quarto - Não poderá ser eleito para o cargo de membro do Conselho Fiscal da Companhia aquele que mantiver vínculo com sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, estando vedada, entre outros, a eleição da pessoa que: (a) seja empregado, acionista ou membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de concorrente ou de acionista controlador ou controlada de concorrente; ou (b) seja cônjuge ou parente até 2º grau de membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de concorrente ou de acionista controlador ou controlada de concorrente. Artigo 26 - Quando instalado, o Conselho Fiscal se reunirá, nos termos da lei, sempre que necessário e analisará, ao menos trimestralmente, as demonstrações financeiras. Parágrafo Primeiro - Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. Parágrafo Segundo - O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria dos seus membros. Parágrafo Terceiro - Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de Atas lavradas no respectivo livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos Conselheiros presentes. Parágrafo Quarto - O Conselho Fiscal deverá adotar um Regimento Interno próprio no qual serão estabelecidos procedimentos sobre suas atribuições. Capítulo VII - Exercício Social. Artigo 27 - O exercício social termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras. Artigo 28 - Do resultado do exercício, após as deduções dos prejuízos acumulados e das provisões para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro, serão deduzidas, observados os limites legais, as participações nos lucros eventualmente concedidas aos administradores da Companhia e/ou empregados da Companhia, se e quando deliberado por Assembleia Geral, nos limites e formas previstas por lei. Artigo 29 - Apurado lucro líquido do exercício, o mesmo terá a seguinte destinação: I) 5% (cinco por cento) serão aplicados antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido do montante das reservas de capital, de que trata o artigo 182, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações, exceder 30% (trinta por cento) do Capital Social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; II) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores, nos termos do artigo 195, da Lei das Sociedades por Ações; III) uma parcela será destinada ao pagamento do dividendo anual mínimo obrigatório aos acionistas, observado o disposto no parágrafo 1º, deste Artigo; IV) no exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do parágrafo 1º, deste Artigo, ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no artigo 197, da Lei das Sociedades por Ações; V) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do artigo 196, da Lei das Sociedades por Ações; e VI) o saldo terá a destinação que lhe for dada pela Assembleia Geral, observadas as prescrições legais. Parágrafo Primeiro - Aos acionistas é assegurado o direito ao recebimento de um dividendo obrigatório anual não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (a) importância destinada à constituição de reserva legal; e (b) importância destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores. Parágrafo Segundo - O pagamento do dividendo obrigatório poderá ser limitado ao montante do lucro líquido realizado, nos termos da lei. Artigo 30 - Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Companhia. Artigo 31 - Por deliberação da Assembleia Geral, a Companhia poderá (a) levantar balanços semestrais, trimestrais ou de períodos menores, e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio dos lucros verificados em tais balanços; ou (b) declarar dividendos ou juros sobre capital próprio intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo Único - Os dividendos intermediários ou intercalares distribuídos e os juros sobre capital próprio poderão ser imputados ao dividendo obrigatório previsto no Artigo 29, parágrafo 1º, deste Estatuto Social. Capítulo VIII - Dissolução, Liquidação e Extinção. Artigo 32 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembleia Geral. Parágrafo Único - Em caso de dissolução extrajudicial da Companhia, compete à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação e eleger o liquidante e o Conselho Fiscal para funcionar durante a fase de liquidação. Capítulo IX - Acordos De Acionistas. Artigo 33 - Os Acordos de Acionistas devidamente registrados na sede da Companhia que, dentre outras disposições, estabeleçam cláusulas e condições para compra e venda de ações de emissão da Companhia, preferência para adquiri-las, exercício do direito de voto, ou poder de controle, serão respeitados pela Companhia, por seus órgãos da administração e pela Assembleia Geral. Parágrafo Único - As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e obrigarão terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e a Assembleia Geral ou os demais órgãos da administração, conforme o caso, deverão agir de acordo com o estabelecido em lei. Artigo 34 - A Companhia cumprirá todas e quaisquer disposições dos Acordos de Acionistas arquivados em sua sede durante todo o período de vigência desses acordos. A Companhia não irá registrar, consentir ou ratificar qualquer voto ou aprovação dos acionistas, ou de qualquer diretor ou administrador, ou realizar ou deixar de realizar qualquer ato que viole ou que seja incompatível com as disposições de tais Acordos de Acionistas ou que, de qualquer forma, possa prejudicar os direitos dos acionistas sob tais acordos. Parágrafo Único - Qualquer acionista poderá requerer ao Presidente da Assembleia Geral de acionistas, conforme o caso, que declare a invalidade do voto proferido em desacordo com o estabelecido nos Acordos de Acionistas arquivados na sede da Companhia, nos termos do parágrafo 8º, do artigo 118, da Lei das Sociedades por Ações, observando-se inclusive o previsto no parágrafo 9º, do artigo 118, da mesma lei, no caso de não comparecimento ou abstenção de voto em deliberações das Assembleias Gerais. Capítulo X - Resolução de Controvérsias. Artigo 35 - Este Estatuto Social será regido e interpretado de acordo com o ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil. Artigo 36 - Os acionistas envidarão seus melhores esforços para resolver de boa-fé, atendendo seus mútuos interesses, qualquer litígio, questão, dúvida ou divergência (“Conflito”) relacionado direta ou indiretamente, total ou parcialmente a este Estatuto Social, a exemplo de Conflitos relacionados à sua existência, validade, eficácia, cumprimento ou descumprimento, no prazo de até 30 (trinta) dias. Para essa finalidade, qualquer dos acionistas poderá notificar os outros para comparecer a uma reunião na qual se tentará resolver o Conflito por meio de discussões amigáveis e de boa-fé (“Notificação de Conflito”). Na reunião de que trata este artigo, deverão participar apenas executivos de alto escalão e com poder de decisão de cada um dos acionistas. Artigo 37 - Findo o período de 30 (trinta) dias após a entrega da Notificação de Conflito, sem que os acionistas obtenham uma solução amigável e por escrito, o Conflito será resolvido por arbitragem, conforme disposto nos seguintes parágrafos deste artigo. Qualquer Conflito poderá ser resolvido diretamente via arbitragem antes do término do referido prazo de 30 (trinta) dias, caso um Acionista notifique os outros indicando o encerramento das negociações (“Notificação de Encerramento de Negociações”). Decorridas 24 (vinte e quatro) horas da entrega da Notificação de Encerramento de Negociações, deverá se dar o início da arbitragem conforme disposto nos seguintes parágrafos deste artigo. Parágrafo Primeiro - A arbitragem será conduzida perante e administrada pela Corte de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (“CCI”). Parágrafo Segundo - A arbitragem será realizada de acordo com este Artigo e supletivamente com o regulamento da CCI em vigor no momento da arbitragem. Parágrafo Terceiro - A arbitragem será conduzida perante um tribunal arbitral composto por 3 (três) árbitros a serem escolhidos nos termos do seu regulamento (“Tribunal Arbitral”). Parágrafo Quarto - A sede da arbitragem será a cidade do Rio de Janeiro, sendo permitido ao Tribunal Arbitral, motivadamente, designar a realização de diligências em outras localidades. Parágrafo Quinto - A arbitragem será realizada em língua portuguesa. Parágrafo Sexto - A arbitragem será de direito e não por equidade. Parágrafo Sétimo - A arbitragem será concluída no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual poderá ser prorrogado, motivadamente, pelo Tribunal Arbitral. Parágrafo Oitavo - As decisões da arbitragem serão consideradas finais e definitivas, não cabendo qualquer recurso contra as mesmas, ressalvados os pedidos de correção e esclarecimentos previstos no artigo 30 da Lei nº 9.307/96. Parágrafo Nono - Antes da instalação do Tribunal Arbitral, qualquer dos Acionistas poderá requerer ao Poder Judiciário medidas cautelares, sendo certo que o eventual requerimento de medida cautelar ao Poder Judiciário não afetará a existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem, nem representará uma dispensa com relação à necessidade de submissão do Conflito à arbitragem. Após a instalação do Tribunal Arbitral, os requerimentos de medida cautelar ou antecipação de tutela deverão ser dirigidos ao Tribunal Arbitral, que poderá valer-se do disposto no artigo 22, parágrafo 4º, da Lei nº 9.307/96. Parágrafo Décimo - Fica eleito como o único competente o foro da Comarca do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro, tão somente para apreciar as medidas previstas no parágrafo anterior e para a execução das decisões da arbitragem, renunciando os acionistas a todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. Parágrafo Décimo Primeiro - O acionista vencido deverá pagar ao acionista vencedor as despesas da arbitragem e os honorários advocatícios arbitrados pelo Tribunal Arbitral. Por despesas da arbitragem, deve-se entender: I) todas as taxas e custas pagas à CCI; II) honorários adiantados aos árbitros; III) despesas incorridas com viagens; IV) diárias de testemunha; V) remuneração de peritos e assistentes técnicos; VI) despesas e honorários incorridos em eventual processo judicial preparatório; e VII) demais despesas com a realização de audiências, como locação de espaço, sonorização, tradução e alimentação. Parágrafo Décimo Segundo - Caso haja sucumbência parcial ou haja mais de um acionista vencido, caberá ao Tribunal Ar bitral definir a proporção da responsabilidade de cada acionista vencido. Parágrafo Décimo Terceiro - Os acionistas concordam que, no caso de realização de acordo para extinção do processo, as despesas da arbitragem serão custeadas igualmente pelos Acionistas, sendo certo que cada Acionista arcará com os honorários de seus patronos. Parágrafo Décimo Quarto - Se forem vários os demandantes ou demandados, os sucumbentes arcarão com o pagamento das despesas e honorários proporcionalmente e sem solidariedade entre si, conforme determinação da CCI quanto à proporção da responsabilidade de cada parte vencida. Capítulo XI - Disposições Gerais. Artigo 38 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Ações. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Odebrecht Energia S.A. Nire: 33.3.0029644-1. Protocolo: 00-2013/459533-5. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00002540279 de 18/09/2013 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1565881"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1565485": [
                            "V - Ata",
                            "Milo-car Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF 42.552.109/0001-81 - NIRE 33.2.0008280-6\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Convocamos os sócios da sociedade denominada Milo-car Comércio de Veículos Ltda., para se reunirem em AGO e AGE a serem realizadas no dia 31 de outubro de 2013, às 11:00h (onze horas), na Estrada Intendente Magalhães, nº. 336, CEP: 21.330-790, Campinho, Rio de Janeiro/RJ, a fim de discutir e deliberar a seguinte ordem do dia. AGO: (i) exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2012; e (ii) deliberação sobre a destinação do lucro líquido referente ao exercício social encerrado em 31.12.2012. AGE: (i) ratificação das deliberações tomadas na AGO, por ter sido a mesma realizada além do prazo previsto em lei; (ii) contratação de uma sociedade especializada para avaliar a Milo-car Comércio de Veículos Ltda.; (iii) alteração do contrato social para contemplar a cessão das quotas titularizadas pela sócia Paula Cristina Martins para o sócio Alex de Sousa Martins; e (iv) assuntos gerais.Os balanços patrimonial e de resultado econômico referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2012 estão sendo postos à disposição dos sócios, na sede da sociedade, através de correspondência registrada datada de 25.09.2013. Considerando a dificuldade que a sociedade tem encontrado para se comunicar com alguns de seus sócios, o anúncio referente à disponibilidade dos referidos documentos também é feito através do presente edital. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2013.Carlos Alberto Lopes Requeijo\r\n\r\nId: 1565485"
                        ],
                        "1566186": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE - SEMAM\r\n\r\nSistema de Licenciamento Ambiental - SICLAM \r\n\r\nLICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nLPI - SEMAM N°. 000011\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE - SEMAM no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 950/09 de 03/08/2009 e suas modificações posteriores em especial à Lei 1069/12, de 05 de Março de 2012 que dispõe sobre o Sistema de Controle e Licenciamento Ambiental Municipal de Queimados (SICLAM), e considerando a Lei Complementar de n° 140/2011 de 08/12/2011 e a Resolução CONEMA 42/2012, concede em 20/09/2013 a presente Licença Prévia e de Instalação, que autoriza\".\r\n\r\nINDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ\r\n\r\nCNPJ: 33.040.122/0014-85\r\n\r\nRealizar a Construção de uma Fábrica de Produtos Alimentícios em uma área total de 72.509,92 m² no seguinte endereço Rua E, Quadra 2, Lotes 6, 7, 8, 9 e 10 no Distrito Industrial de Queimados - RJ.\r\n\r\nCM: 5.78Id: 1566186"
                        ],
                        "1564240": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MALUFE ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 27.618.172/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMALUFE ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024578, com validade até 20 de setembro de 2018, para uma unidade de fabricação de artefatos de cimento para construção civil, com produção mensal de 27.563, instalada em uma área de produção de 266,82 m², inserida em um terreno de 5.319,00 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 7613076 m E e 791404 m N, na RUA ANTÔNIO FRANCISCO ECCARD, 20, - GLÓRIA, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/508352/2012) \r\n\r\nId: 1564240"
                        ],
                        "1565446": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Acionistas da GPC Participações S.A. (“Companhia”), a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede da Companhia situada nesta Cidade, na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, Centro, às 09:00 horas do dia 10 de outubro de 2013 a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberar sobre a modificação do estatuto social da Companhia de forma a (i) alterar a composição da Mesa das Assembleias Gerais da Companhia; (ii) reduzir o número de membros do Conselho de Administração da Companhia, passando de até 6 (seis) membros para até 5 (cinco) membros; (iii) alterar a regra para nomeação do Presidente do Conselho de Administração da Companhia; (iv) ampliar o mandato dos membros do Conselho de Administração da Companhia, passando de 1 (um) ano para 3 (três) anos; (v) alterar a forma de nomeação do Diretor Presidente da Companhia; (vi) alterar a forma de representação da Companhia, inclusive para fins de outorga de procurações; e (vii) incluir dispositivo de proteção à dispersão acionária; e 2. Consolidar o estatuto social da Companhia em função das deliberações constantes do item 1 acima. Os acionistas deverão apresentar à Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 3 (três) dias antes da data da realização da Assembleia Geral com o número de ações da Companhia de sua titularidade; e (ii) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante. Nos termos da Lei nº 6.404/76 e, ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/2009, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, na BM&FBovespa S/A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e através do sistema eletrônico na página da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), todos os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2013. PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1565446"
                        ],
                        "1566163": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.950.674/0001-04 - NIRE 33.300.278.443\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE - CCX anuncia alteração na composição de sua Diretoria - Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2013 - A CCX Carvão da Colômbia S.A. (“CCX” ou “Companhia”) (BM&FBovespa: CCXC3), em atendimento ao artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76, e na forma da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 358/02, informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que o Sr. José Gustavo de Souza Costa não mais exerce os cargos de Diretor Presidente e de Diretor de Relações com Investidores da Companhia, ficando tais cargos vagos até a eleição, em reunião do Conselho de Administração a ser oportunamente convocada, de novo diretor a ocupá-los. A Companhia reitera que continua trabalhando para concluir a celebração dos acordos definitivos relacionados a venda dos projetos de mineração a céu aberto Cañaverales e Papayal, incluindo todos os direitos minerários, estudos, licenças e propriedades de titularidade da CCX.\r\n\r\nId: 1566163"
                        ],
                        "1549536": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0001-28\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO torna público que iniciou a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental - EIA de acordo com a Instrução Técnica nº 20/ 2013, do INEA, encaminhada em 27/08/2013 referente ao requerimento da Licença Prévia - LP feito ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para análise da viabilidade ambiental das atividades de dragagem e derrocamento de áreas do Porto de Itaguaí visando o aprofundamento dos canais de acesso principal (rota preferencial entre as Ilhas Guaíba e Marambaia), alternativo e das áreas de fundeio, na zona costeira defrontante com os municípios de Mangaratiba, Itaguaí e Rio de Janeiro, sob a sua responsabilidade. \r\n\r\nId: 1549536"
                        ],
                        "1564812": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN024624, com validade até 20 de setembro de 2015, para captação superficial no Rio Ribeirão do Klein com fim ao abastecimento público seguida de uma adutora de água bruta com assentamento de cerca de 2.600m, estação de tratamento de água compacta 20 m³/h, leito de secagem de lodo, casa de química, sistema de cloração, elevatória de água tratada com instalação de dois conjuntos motor-bombas, reservatório em concreto com volume de 100m³, rede de distribuição e ligações domiciliares, com 15 Km de extensão, na RUA AQUILES EMECK, S/N, BARRA ALEGRE - CENTRO, município de BOM JARDIM. (Processo n° E-07/203689/2008)\r\n\r\nId: 1564812. Por ofício"
                        ],
                        "1562881": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 28.690.998/0001-12\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCOLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN024570, com validade até 17 de setembro de 2018, que autoriza a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com a finalidade de outros usos (lavagem de ônibus),na Região Hidrográfica RH III - Médio Paraíba do Sul, na RODOVIA PRESIDENTE VARGAS, 2.550, SANTA CLARA, município de BARRA MANSA. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0075700/08; Declaração CNARH: 93494; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 3,10 m³/h; Vazão média: 3,10 m³/h; Volume mensal: 1.209,00 m³; Tempo: 13 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 35' 1,90'' S e Long. 44° 10' 9,50'' O; Lançamento: Volume máximo diário de 32,24 m³ em rede de esgotamento sanitário.\r\n\r\n(Processo n°: E-07/502491/2010).\r\n\r\nId: 1562881"
                        ],
                        "1565067": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSMOTA-TRANSPORTES LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 04.565.030/0001-04\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nTRANSMOTA-TRANSPORTES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN024607, com validade até 19 de setembro de 2015, que autoriza a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com a finalidade de consumo humano, agrícola, criação de animais, aquicultura, mineração, industrial, recreação, esporte, turismo e paisagismo, teste hidrostático e outros usos (lavagem de veículos e dependências), na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na RUA EURICO SALES, LOTE 25, QUADRA 602, BANGU, município de RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0058013/55; Declaração CNARH: 175807; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 1; Vazão máxima instantânea: 15,00 m³/h; Vazão média: 10,78 m³/h; Volume mensal: 9.000,00 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 51' 36,00'' S e Long. 43° 27' 34,60'' O; Lançamento: Volume máximo diário de 3,00 m³ em solo - outros. (Processo n°: E-07/510423/2012).\r\n\r\nId: 1565067"
                        ],
                        "1562913": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A \r\n\r\nCNPJ: 33.412.081/0001-96\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nREFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN024510, com validade até 13 de setembro de 2018, que autoriza o lançamento de efluentes tratados no Canal do Cunha, na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara, na AVENIDA BRASIL, 3141, BENFICA, município de RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0075084/77; Declaração CNARH: 156259; LANÇAMENTO: Efluentes tratados provenientes da ETDI; Corpo hídrico: Canal do Cunha; Vazão máxima instantânea: 9,00 m³/h; Vazão média: 8,00 m³/h; Volume mensal: 6.480,00m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 52' 57,40” S e Long. 43° 14' 29,20” O; Captação: Rede Pública. (Processo n°: E-07/506748/2011).\r\n\r\nId: 1562913"
                        ],
                        "1536544": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SRQ CONSTRUÇÕES LTDA \r\n\r\nCNPJ: 07.121.028/0001-26\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSRQ CONSTRUÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN024038, com validade até 31 de julho de 2016, para implantação de um loteamento residencial denominado Nova Caeté, pertencente ao Programa \"Minha Casa Minha Vida\", composto de 73 lotes e de projeto de saneamento, em um terreno de 17.363,86 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 23K 808177 m E e 7679739 m N, na RUA JOÃO FRANCISCO BRAZ, S/N.º, - NOVA CAETÉ, município de PORCIÚNCULA. (Processo n°: E-07/509575/2012) \r\n\r\nId: 1536544"
                        ],
                        "1563850": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0001-28\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN024566, com validade até 19 de março de 2014, para realizar dragagem do canal sul de acesso ao porto de Itaguaí, bacia de evolução e berços de atracação, na BAÍA DE SEPETIBA, PORTO DE ITAGUAÍ - ILHA DA MADEIRA, município de ITAGUAÍ. (Processo n° E-07/202893/2006) \r\n\r\nId: 1563850"
                        ],
                        "1564564": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN024651, com validade até 20 de setembro de 2015, para realizar o término das obras de implantação do sistema de abastecimento de água tratada de Prados Verdes, contemplando; redes de distribuição e execução de ligações domiciliares, nos BAIRROS PÊRA FLOR - SÃO FRANCISCO DE PAULA - PRADOS VERDES, município de NOVA IGUAÇU. (Processo n° E-07/200941/2007) \r\n\r\nId: 1564564. Por ofício"
                        ],
                        "1564581": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ: 00.358.042/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN024653, com validade até 20 de setembro de 2015, que a autoriza para tratamento e recuperação das estruturas em perfil metálico, que protegem os pilares de número 99 a 102 do vão central da Ponte Rio Niterói, na PONTE RIO-NITERÓI - PILARES 99/100, 100/101, 101/102, VÃO CENTRAL - ILHA DA CONCEIÇÂO, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/002.10381/2013)\r\n\r\nId: 1564581"
                        ],
                        "1565396": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "M G BASTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 10.810.290/0001-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nM G BASTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024666, com validade até 23 de setembro de 2017, para realizar a atividade de coleta, transporte rodoviário e destinação de resíduos de óleo mineral (classe I) e sucatas em geral, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.2240/2013) \r\n\r\nId: 1565396"
                        ],
                        "1561547": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 00.832.397/0001-88\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024458, com validade até 11 de setembro de 2017, para realizar a atividade de reparo e manutenção em estruturas metálicas e equipamentos de apoio offshore, na RUA 14, LOTE 1991 - CIDADE GEBARA, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/202339/2003)\r\n\r\nId: 1561547"
                        ],
                        "1562531": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "GE CELMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 33.435.231/0001-87\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nGE CELMA LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 17.09.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013 referente as atividades de reparação e manutenção de aviões e de turbinas e motores de aviação e informa que este estará à disposição para consulta Rua Alice Hervê, 356 - Bingen no Município de Petrópolis no período de 15.09.2013 a 15.10.2013, no horário das 08:00 às 16:30 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas. (Processo E-07/200930/2006)\r\n\r\nId: 1562531"
                        ],
                        "1566153": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se em 11 de outubro de 2013, às 11 horas, na Praça XV de Novembro, 20, 6º andar, salas 601 e 602, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (1) a captação de recursos, pela Companhia, no valor de até R$ 540.000.000,00 (quinhentos e quarenta milhões de reais), por meio da quarta emissão, pela Companhia, de Debêntures; (2) os termos e condições das Debêntures, no âmbito da Emissão; (3) autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à realização da captação de recursos por meio da Emissão das Debêntures; e, (4) ratificação de todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia necessários à realização da captação de recursos por meio da Emissão das Debêntures. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia localizado na sede da Companhia. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, caso necessário, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (a) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Quinze de Novembro, 20, Salas 601, 602, 1002 e 1003; (b) na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e, no website www.cvm.gov.br; e, (c) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2013. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 1566153"
                        ],
                        "1564646": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA SEGUNDA EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM TRÊS SÉRIES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA. EDITAL DE CANCELAMENTO E CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores titulares das debêntures da Segunda Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Três Séries, da Espécie Quirografária (os “Debenturistas”), informados acerca do cancelamento da Assembleia Geral de Debenturistas agendada para o dia 26 de setembro de 2013, às 11hs para debenturistas da 1ª série, 11:30hs para os debenturistas da 2ª série e 12hs para os debenturistas da 4ª série. O Edital de Convocação da Assembleia Geral de Debenturistas cancelada nos termos deste instrumento foi publicado no Jornal do Commercio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 11, 12 e 13 de setembro de 2013. As matérias que compunham a pauta desta Assembleia Geral de Debenturistas serão incluídas na pauta da Assembleia Geral de Debenturistas que será convocada nos termos a seguir. Ficam, portanto, os senhores Debenturistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas da Companhia a realizar-se em 10 de outubro de 2013, às 15hs para debenturistas da 1ª série, 15:30hs para os debenturistas da 2ª série e 16hs para os debenturistas da 4ª série (a “AGD”), na sede da Emissora localizada na Praça Quinze de Novembro, 20, 6º andar, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, em conformidade com a cláusula 10.1 do Instrumento Particular de Escritura da Segunda Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Três Séries, da Espécie Quirografária, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (“Escritura de Emissão”), tendo o terceiro e último aditamento sido celebrado em 1º de agosto de 2011, para DELIBERAR sobre: (1) a alteração do limite estabelecido na cláusula 7.1 (o) da Escritura de Emissão para 4,5 a partir do quarto trimestre de 2013, inclusive, até a data do vencimento das debêntures; e (2) a adequação da fórmula de cálculo do EBITDA CONSOLIDADO prevista na cláusula 7.1 (o) da Escritura de Emissão para melhor refletir a geração de caixa e a capacidade de pagamento da TAESA. Para participar da AGD, os debenturistas deverão exibir documento de identidade e comprovante da respectiva titularidade das debêntures expedido pela instituição escrituradora. Aos debenturistas que se fizerem representar por procuração, observado o disposto no art. 126 da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S/A”), solicita-se a entrega dos mencionados documentos acompanhados do respectivo instrumento de mandato e dos documentos que comprovem os poderes do representante legal, preferencialmente, com a antecedência de 02 (dois) dias úteis da realização da AGD. Os documentos devem ser entregues aos cuidados do Sr. Juarez Dias Costa, na sede social da GDC Partners Serviços Fiduciários Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., localizada na Avenida Ayrton Senna, nº 3.000, parte 3, bloco Itanhangá, grupo 3.105, Ed. Via Parque Comfort Working, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, CEP 22775-003 (“Agente Fiduciário”). Os documentos relacionados à matéria constante da ordem do dia encontram-se à disposição dos debenturistas, na sede da Emissora e do Agente Fiduciário. Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2013. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1564646"
                        ],
                        "1565895": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RIO PCH I S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.656.307/0001-57\r\n\r\nREQUERIMENTO RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO\r\n\r\nRIO PCH I S.A. torna público que requereu ao IBAMA a prorrogação de sua Licença de Operação pelo prazo de validade, para a atividade de geração de energia pelas Pequenas Centrais Hidrelétricas Pedra do Garrafão e Pirapetinga, localizadas no rio Itabapoana, na divisa dos municípios de Bom Jesus do Itabapoana e Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro, e São José do Calçado, Bom Jesus do Norte e Mimoso do Sul, no Estado do Espírito Santo.\r\n\r\nId: 1565895"
                        ],
                        "1564151": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA BOM PASTOR SERVIÇOS FUNERÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ - 36.194.207/0001-91 - NIRE: 33.202.248.027\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convidados os senhores acionistas de Casa Bom Pastor Serviços Funerários S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 3 de outubro de 2013, às 10:00 horas, em 1ª convocação, na sede social na Rua Bela, 250 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.011-020, a fim de deliberarem sobre a eleição, para Diretoria da Companhia, de mais um Diretor. Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2013. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n312364-02\r\n\r\nId: 1564151"
                        ],
                        "1564515": [
                            "V - Convocação",
                            "ACCIOLY FITNESS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.535.521/0001-92 - NIRE 33.3.0028308-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da ACCIOLY FITNESS PARTICIPAÇÕES S.A. a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 02.10.2013, às 15:00 horas, na sede da Companhia, para aprovar a rerratificação da Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, de 31.12.2012, tendo em vista que: (i) constou incorretamente na referida ata que os membros do Conselho de Administração farão juz à remuneração; e (ii) o Estatuto Social consolidado, identificado como Anexo V à referida ata, não considerou a modificação do Artigo 15 do Estatuto Social aprovada pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia de 29.04.2011. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2013. Luiz Carlos Costeira Urquiza - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1564515"
                        ],
                        "1566184": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.935.054/0001-50 - NIRE 33300282459\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocarmos os srs acionistas da Multiner S/A. (\"Cia\") para se reunirem na Av. Almirante Barroso, 52, 19º andar, Centro, RJ, no dia 11/10/13, às 11 hs, a participarem da AGE (\"Assembleia\") para deliberação das seguintes matérias que compõem a Ordem do Dia: (i) Alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia; e (ii) Emissão de novas ações preferenciais de Classe A e novas ações preferenciais da Classe B da Cia. Os mandatos de representação na Assembleia deverão ser recebidos na sede social da Cia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Cia, até às 18 hs do dia 10/10/13. O material referente à Ordem Dia está disponibilizado aos srs acionistas na sede da Cia. RJ, 26/09/13. Ronaldo Marcelio Bolognesi - Presidente do Conselho de Administração; Multiner S.A.\r\n\r\nId: 1566184"
                        ],
                        "1566081": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS\r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ \r\n\r\nCNPJ 34.046.409/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Código de Ética e Disciplina aprovado pela Resolução nº 277/04-CONFERE, CONVOCA os Representantes Comerciais, pessoas naturais e jurídicas, portadores dos registros cujos números estão abaixo relacionados, a comparecerem na sede do CORE-RJ, Av. Graça Aranha, nº 416 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, até o dia 28/10/2013, para regularização, com o pagamento das anuidades em débito e atualização cadastral. O não atendimento à presente CONVOCAÇÃO implicará no cancelamento do registro, sem que haja necessidade de nova notificação do fato pela imprensa ou por remessa postal, sem prejuízo de inscrição do débito em DÍVIDA ATIVA e da competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma da Lei 6.830/80, ficando os convocados cientes de que poderão firmar TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA para pagamento de seus débitos em parcelas mensais, regularizando, desta forma, sua situação profissional perante o CORE-RJ. Registros em situação irregular convocados nºs: 16964/1969; 17027/1969; 17033/1969; 17160/1969; 17185/1969; 17238/1969; 17239/1969; 17244/1969; 17247/1969; 17271/1969; 17287/1969; 17291/1969; 17292/1969; 17293/1969; 17309/1969; 17312/1969; 17313/1969; 17331/1969; 17341/1969; 17343/1969; 17346/1969; 17360/1969; 17366/1969; 17367/1969; 17368/1969; 17369/1969; 17380/1969; 17382/1969; 17384/1969; 17388/1969; 17392/1969; 17401/1969; 17403/1969; 17404/1969; 17405/1969; 17409/1969; 17410/1969; 17411/1969; 17413/1969; 17414/1969; 17416/1969; 17420/1969; 17428/1969; 17429/1969; 17432/1969; 17436/1969; 17446/1969; 17447/1969; 17448/1969; 17453/1969; 17459/1969; 17462/1969; 17467/1969; 17468/1969; 17472/1969; 17473/1969; 17474/1969; 17476/1969; 17484/1969; 17487/1969; 17488/1969; 17489/1969; 17492/1969; 17497/1969; 17501/1969; 17503/1969; 17511/1969; 17512/1969; 17516/1969; 17532/1969; 17534/1969; 17541/1969; 17543/1969; 17548/1969; 17551/1969; 17555/1969; 17561/1969; 17569/1969; 17575/1969; 17576/1969; 17582/1969; 17583/1969; 17584/1969; 17589/1969; 17591/1969; 17597/1969; 17599/1969; 17601/1969; 17625/1969; 17630/1969; 17648/1969; 17656/1969; 17666/1969; 17672/1969; 17673/1969; 17683/1969; 17685/1969; 17694/1969; 17695/1969; 17706/1969; 17754/1969; 17799/1969.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1566081"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1565149": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO VETOR\r\n\r\nC.N.P.J. 36.430.403/0001-18\r\n\r\nConcluintes do ENSINO MÉDIO (SERIADO) - TURMA 3001: Caroline Roberta Campos Torquato; Cláudio Henrique Lopes Garcia; Juliana Rossi Arrais; Julleanne Bonifacio Givigí Andrietto; Marcos Martins Evangelista Ferreira; Matheus Felippe Curvello do Nascimento dos Santos; Michelle da Silva de Oliveira; Thaís Bomfim Pinto de Oliveira; Thales Jean Campos Moço; Thayná Borges e Silva de Andrade.\r\n\r\nConcluintes do ENSINO MÉDIO (EJA): 1º SEMESTRE/2004: Leandro Barcelos; Luciana Carvalho Pimenta Buriche Marinho; Priscila Rose Barros da Silva. 2º SEMESTRE/2004: Camila Cristina de Andrade Vieira; Luiz Cirilo Menezes Camara; Sandra Maria dos Santos Felizardo. 2º SEMESTRE/2012: Achilles Braga Lima de Mello; Adriana Amorim Raunheitti; Adriana Lima Coelho; Aline do Nascimento Araújo; Ana Clara Gonçalves Siqueira; André Lopes da Silva; Antonio Carlos Costa de Souza; Bráulio Antonio Luiz Silva de Souza; Bruna Soares da Silva; Bruno de Souza Coelho; Camilla Clara Tavares do Carmo Magalhães; Carlos Henrique Anchieta Bueno; Carolina Nascimento Teixeira; Célio Morais de Oliveira; Daniel Carvalho da Motta; Douglas Ramos da Silva; Edson Passos Silva Guimarães; Eduardo Ramos de Souza Junior; Elizabeth Alves dos Santos; Érick de Oliveira Mamede; Felipe Pereira Luiz da Silva; Gabriel Zichtl Nunes; Guilherme Gumercindo Andrade Moura; Gustavo da Silva Bernardo; Herison Braz de Castro; Ingrid Barbosa de Matos; Ingrid Viana Fernandes dos Santos; Ismael Teixeira Moreira; Italo Furtado Freitas da Costa; Jonata Souza de Sá Luz; Josiane Menegucci Lima Codeço; Júlia Correia da Silva Ramos; Kelly Cristina Oliveira da Silva; Kevin Esteff Bittencourt de Andrade; Leandro Pereira Neves; Luan Carlos de Souza Barbosa; Lucio Messias dos Santos; Lussandra de Souza; Márcio Miranda Alves; Marianne Braz Amorim; Mateus de Souza Silva; Michel Ramos de Andrade; Nícolas Nascimento dos Santos; Paulo Cesar Matias Ribeiro; Paulo Sergio Leite Pereira Junior; Rafael Bruno da Silva Barbosa; Richard Silva do Nascimento; Robson Wagner Lessa Acioly; Rodrigo Ribeiro Barreto; Sandra Lucas da Silva Dias; Sergio Roberto Vicente Fernandes; Suellen Vieira Nobre; Tailana Bradulim de Aguiar; Tainá Jesus dos Reis; Taís Amed Escaleira; Talita de Santana Paula; Thaila dos Santos Rocha Almeida; Thalles Deleon Machado Lima; Vlamir Neto Barros; Yasmin Borges Bonfante Lemos. Maria de Lourdes Ribeiro Ozório - Secretária: Reg. nº 720/85-SEEC/RJ; Isbelda Gouvinhas Cabral-Diretora: Reg. nº 0921/MEC.\r\n\r\nId: 1565149"
                    ],
                    "1565177": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Curso Pinheiro Guimarães\r\n\r\nCNPJ: 33.686.049/0002-80\r\n\r\nO Diretor do Colégio Pinheiro Guimarães, mantido pelo Curso Pinheiro Guimarães LTDA, Situada rua Hilário de Gouveia, 43 Copacabana Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Educação de Jovens e Adultos em Nível de Ensino Médio - Ano 2012 - 2º semestre Turno noite, Guilherme Augusto dos Santos, Rafael Siqueira Duarte Rebello, Rosely dos Reis Paula - Ano 2013 1º semestre Abilene Victor de Oliveira, Ademilton Nantes, Alba Lucia da Silva, Andréa de Fátima Toledo da Silva, Antonia Mesmilania Ribeiro Gomes, Brayan Henrique Teixeira Silva, Carlos Luan Tenório Silva, Edson Ferreira da Silva Junior, Erick Farias de Oliveira Moura, Fernanda Silva de Souza, Gilmar Kaizer de Almeida, Jaqueline Rocha da Silva, Júlia Maria Rodrigues Riesen, Karina Pereira Gonçalves Martins, Luiz Octavio Quintela Nogueira Costa Junior,Maria das Graças Babosa, Mateus Silva Rosa de Abreu, Orlando Vicente da Silva Tomé, Raphael da Silva Corrêa, Raphael Lima Peixoto, Renata Gonçalves Maia, Simone Carius de Oliveira, Victor Eduardo Coelho Paladino Branco Matias. - Ano 2013 1º semestre Turno manhã Flávia Franca de Souza, Francisca das Chagas Alves Rodrigues, Gabriel Telles Carneiro Araujo, Giulia Bottega Bianco, Jéssica Silva Henriques, Karina de Souza Pinto, Lucas de Azevedo Fernandes, Marcela Tridon Gonçalves, Matheus Augusto Oliveira da Costa Maia, Silvan Avigdor, Suzane Xavier Galdino.´Curso Educação de Jovens e Adultos em Nível de Ensino Médio Modalidade: A Distância Ano - 2012 Maria Eduarda Rezende da Cruz - Ano 2013 - Leonã Lima da Silva Serruya, Lucas de Albuquerque Rodrigues, Mayra Cardoso do Nascimento. Curso Educação de Jovens e Adultos em Nível de Ensino Fundamental Modalidade: A Distãncia. Ano - 2013 - Maria Clara de Andrade Mizranhy. Diretor: Fernando Jorge Castro Pinheiro Guimarães. Reg. Nº 0014/99 SER, Secretária Escolar: Geni Taveira Mothé. Reg. 250/84 DAT Professoras Inspetoras Escolares: Ana Suely Silva de Freitas, Mat. 0956373-5. \r\n\r\nId: 1565177"
                    ],
                    "1565732": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ARISTIDES CAIRE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.104.837/0001-30\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: CURSO ENSINO MÉDIO; 1996 - Marcio Leandro Baranda; 2009 - Thayná Carvalho Martins; 2010 - Leandro Medeiros de Carvalho; 2012 - Douglas Soares Nuss; Lugh Restier Regato; Ulli Moreira Bellizzi; Valentim Nunes Marques; NORMAL; 1º SEMESTRE/2005 - Andreia da Silva Rodrigues; 2012 - Gabriela Rodrigues Rabello; Margareth Ribeiro da Conceição; Maria Das Graças da Silva Hautequestt; EJA-EM; 2º SEMESTRE/1998 - Victor Bruno Lemos Odilon; 1º SEMESTRE/2003 - Alex Sandro Fernandes; 2º SEMESTRE/2012 - Carlos Roberto Bagaza Leite; Maria da Costa Augusto Jacinto; Misael Pascoal Garcia; 1º SEMESTRE/2013 - Claudio Alves da Fonseca; Janyne Santos Rodrigues; Laercio Santos da Silva; Marcelo Ramos Silva; Paula Pacheco da Costa; Raphael Tinoco Fontes; Thabata Gabriel Mendonça Ribeiro; Wellington Rodrigues Barros; TÉCNICO DE CONTABILIDADE; 1977 - Geraldo Tadeu Leite Rezende; Maria Clara Rodrigues Borges - secretária Escolar - Reg: 2435/DAT; Jacqueline de Paula Lima - diretora - Portaria DGED nº 2855/03. \r\n\r\nId: 1565732"
                    ],
                    "1565085": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEFTS-CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE\r\n\r\nCNPJ Nº 06.035.856/0001-89\r\n\r\nO Diretor do CEFTS-CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE, mantido por M.S.Matta Cursos, situado na Rua da Conceição, 37, 5° andar, Centro, Rio Bonito - RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS 2006: Maria da Conceição Vieira da Silva, TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS 2007: Fárlei dos Santos Carvalho, TÉCNICO EM ANÁLIES CLÍNICAS 2012: Dircilene Pereira Couto, Isabela Mello dos Santos, Josiane Mattos dos Santos Leal Wermelinger, Lhana Borher de Castro, Lucas Pinto Rodrigues, Marcia Cristina Lopes Caldeira, Maria Leticia Magalhães, Marcos Paulo Tavares Ferreira, Marilene Morais Corrêa, Natália Gonçalves da Silva Almeida, Rafaela Costa Alfradique, Thalisson Pompeu da Conceição, TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2012: Rosinei Gomes Espindola, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 2012: Adelaine Braga do Amôr Divino, Alexandre Mendes Marinho, Breno Azevedo Palmeira, Luciana Nascimento Remigio Santos, Paulo Sergio Fernandes Batista, Raniéllen Carvalho de Paulo, Renato Barros Tavares, Roberta dos Santos Crespo, Rodrigo Fernandes Diniz Cardoso, Ruth Ramos da Silva, Tiago Pinto Vargas, Valeria Nunes de Souza Antonio, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 2013: Gilson Côrtes de Oliveira, Patricia Pereira Gomes, Tatiana Machado da Silva, TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE 2012: Alexandre Barbosa de Bragança, André Gomes Sodré, Altamir Rocha de Magalhaes, Cleyton da Silva Quintanilha, Vinicius Martinelli da Silva Guimarães, TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE 2013: Airton Ribeiro Rangel, Dions Nascimento da Silva, Flavio Antonio Sousa dos Santos, Jean Carlos Machado Viviani, Leonilson José da Silveira, Lucinei Marinho Fernandes, Luís Cláudio Marins de Andrade, Roberto Lima Soares, TÉCNICO EM RADIOLOGIA 2012: Alessandra Odirlane Napoli da Silva, Ana Paula Barreto Guimarães, Aqueme Martins Gomes, Edson Silva de Souza, Daniele Campos Moreira de Moura, Elenice Siqueira Leonel, Gisele Aguiar Fonseca da Silva, Heloiza da Silva Teles, Josiane Martins da Silva Almeida, Juliana Fonseca dos Santos, Karina de Oliveira Miranda, Luanda Aparecida Neres Santana, Maria Helena Vidal Getúlio e Silva, Mariana de Paula Soares Lopes, Renata da Silva Corrêa, Sheila Machado Teles Guimarães, Silvana Serenita Augustin, Vagner Carvalho de Souza, Verônica da Silva Moraes, TÉCNICO EM RADIOLOGIA 2013: Geanne Cristina Fonseca dos Santos e Santos, TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR 2012: Aline dos Santos Figueiredo Gama, Ana Paula Lopes Pintor Garcez, Daniele Naman Deziderio, Eric Ricardo Gomes da Silva, Franciane Alvares Machado, Geisiane Rosa dos Santos, Maria Nisséia da Silva Matta, Mírian dos Santos Pereira, Miriam Oliveira de Carvalho, Nathalia da Costa Santos, Roberta Medeiros da Silva, Sheila Silva Pelegrino. Diretora: Neusa Maria A . Ramos, Reg 224/95-MEC, Secretária: Silvana Perassoli Matta. Reg 005/89 SEEC/RJ.\r\n\r\nId: 1565085"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1564262": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.027.527/0001-33\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N. 001/2013\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ comunica que realizará licitação na modalidade “Concorrência”, para contratação de serviços continuados de consultoria, planejamento estratégico e assessoria de imprensa e relações públicas e, se interessar, retirar o Edital contendo as condições de habilitação e participação, no horário compreendido entre 11h e 16h, no Setor de Licitações, situado na Praia de Botafogo, Rio de Janeiro, Lj 119, B - Botafogo, Rio de Janeiro/ RJ, mediante pagamento a ser efetuado previamente na tesouraria e carimbo com CNPJ da empresa ou, gratuitamente, na página deste Conselho: www.cremerj.org.br. A entrega dos Documentos de Habilitação e Proposta será às 10h do dia 11/11/2013, na Sede do CREMERJ, no endereço acima indicado, ocasião em que serão abertos e rubricados os Documentos de Habilitação. Esta licitação será regida pela Lei n. 8.666/93. \r\n\r\nAlkamir Issa\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação CREMERJ\r\n\r\nId: 1564262"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1565464": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 020/2013\r\n\r\nProcesso nº 923/2013/FUSAR\r\n\r\nObjeto:REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE PEÇAS E DEMAIS MATERIAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EM ELEVADORES DO HOSPITAL MUNICIPAL DA JAPUIBA.\r\n\r\nHomologo a licitação referente ao Processo e Pregão em epígrafe a empresa: EGS ELEVADORES LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 05379701/0001-05, com os itens 01, 02, e 03, com valor global de R$ 226.671,00 (duzentos e vinte seis mil e seiscentos e setenta reais).\r\n\r\nCarlos Alberto M. S. de Vasconcellos\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde / FUSAR\r\n\r\nId: 1565464. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1565465": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 024/2013\r\n\r\nProcesso nº2088/2013/FUSAR\r\n\r\nObjeto:REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO CONTINUO DE GASES MEDICINAIS LIQUEFEITOS E NÃO LIQUEFEITOS COM COMODATO E MANUTENÇÃO DE CILINDROS, TANQUES DE ARMAZENAMENTO, ABASTECIMENTO E PARA AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS DE GASOTERAPIA, VÁLVULAS, MANÔMETROS E OUTROS PARA ATENDER AO HOSPITAL MUNICIPAL DA JAPUIBA.\r\n\r\nHomologo a licitação referente ao Processo e Pregão em epígrafe a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35820448/0007-21, LOTE I LOCAÇÂO com os itens 01, e 02, e fornecimento com os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, e 07, com valor global de R$ 796.000,00 (setecentos e noventa e seis mil reais).\r\n\r\nCarlos Alberto M. S. de Vasconcellos\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde / FUSAR\r\n\r\nId: 1565465. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1565466": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 022/2013/FUSAR REM. I\r\n\r\nA PREGOEIRA comunica aos interessados que o pregão acima citado cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIAS, VEÍCULOS COMERCIAL PARA TRANS PORTES DE PASSAGEIROS OU CARGAS E VEÍCULOS UTILITÁRIOS PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL. conforme especificações e condições constantes do edital, processo 2378/2013/Fusar, fica adiado SINE DIE, tendo em vista a alteração do edital.\r\n\r\nRenata Sousa\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1565466. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1565545": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.063/2013 \r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE PAPEL A4 BRANCO.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 11 de outubro de 2013, às 09h30min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:00 as 09:30 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ger.compras@barramansa.rj.gov.br ou ger.compras@hotmail.com, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nPedro Paulo de Oliveira Prado\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1565545. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1565614": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº058/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE DIETA NUTRINI MUITI PACK 200ML.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:10/10/2013 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1565614. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1565877": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 012/2013- PMI\r\n\r\nPROCESSO: 4381/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR AÇÕES EMERGENCIAIS PARA CONTENÇÃO E PARALIZAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS DETECTADOS NO ATERRO DE ITAMBI”\r\n\r\nONDE SE LÊ: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E REMEDIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DE ITAMBI”\r\n\r\nLEIA-SE: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR AÇÕES EMERGENCIAIS PARA CONTENÇÃO E PARALIZAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS DETECTADOS NO ATERRO DE ITAMBI”\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1565877. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1565582": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO EDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 003/2013\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Macaé, torna público, o aviso de adiamento “SINE DIE”, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, do edital de Concorrência Pública nº 003/2013.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM CENÁRIOS E GESTÃO ESTRATÉGICA, PARA APOIO AO PROCESSO DE FORMULAÇÃO DE PLANO ESTRATÉGICO DE LONGO PRAZO BASEADO EM CENÁRIOS PARA A CIDADE DE MACAÉ E IMPLANTAÇÃO DE MODELO DE GESTÃO ESTRATÉGICA NA PREFEITURA.\r\n\r\nMacaé-RJ, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - PMM\r\n\r\nId: 1565582. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1566079": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 005/2013\r\n\r\nProcesso nº. 5259/2013. Objeto: Aquisição de veículo tipo “popular” para atendimento de demanda das unidades básicas de saúde, conforme Termo de Referência. Tipo da licitação: Menor Preço. Prorrogação de prazos: Fase de credenciamento:18/09/2013 a 03/10/2013 até às 9h. Envio de propostas iniciais: 18/09/2013 a 03/10/2013 até às 10h. Abertura da etapa de lances: 03/10/2013 às 11h e término às 12h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: “Pregão Eletrônico”: www.caixa.gov.br. Mendes/RJ, 25 de setembro de 2013. MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS. Pregoeira\r\n\r\nId: 1566079. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1566080": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 006/2013\r\n\r\nProcesso nº. 5256/2013. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as Unidades Básicas de Saúde - Programa ESF, conforme Termo de Referência. Tipo da licitação: Menor Preço. Fase de credenciamento: 26/09/2013 a 10/10/2013 até às 13h. Envio de propostas iniciais: 26/09/2013 a 10/10/2013 até às 14h. Abertura da etapa de lances: 11/10/2013 às 10h e término às 11h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: “Pregão Eletrônico”: www.caixa.gov.br. Mendes/RJ, 25 de setembro de 2013. MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS. Pregoeira\r\n\r\nId: 1566080. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1566134": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 046/2013\r\n\r\nProcesso nº 8043/2013. Objeto: Eventual fornecimento de materiais para uso no setor de raios x do hospital municipal, utilizando-se do sistema de registro de preços - SRP, com vigência de 12 (doze) meses. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação e fase de lances: 15/10/2013, às 11h. Valor do edital: 01 resma de papel ofício A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 25 de setembro de 2013. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira.\r\n\r\nId: 1566134. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1565651": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE/RJ\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nO Prefeito Municipal de Natividade, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe na Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores; resolve homologar e adjudicar a decisão da Comissão Municipal Permanente de Licitação, referente ao Processo Licitatório.\r\n\r\nModalidade Tomada de Preço nº 006/2013\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Revitalização do Jardim Frontal do Loteamento Ilha e Galeria Pluvial na Avenida Marginal em atendimento à secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, na forma do objeto do Processo nº 062/2013 e Tomada de Preços nº 006/2013, em conformidade com a Planilha orçamentária e Memória de Calculo expedida pelo setor de Engenharia do Município\r\n\r\nEmpresa Vencedora\r\n\r\nSIGMARK MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ Nº 05.343.253/0001-81\r\n\r\nValor Global: R$ 478.518,25 (quatrocentos e dezoito mil quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos)\r\n\r\nNatividade, 19 de setembro de 2013.\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo\r\n\r\nPrefeito Municipal de Natividade\r\n\r\nId: 1565651. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1566035": [
                            "IV - Atos",
                            "CODESP CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nPORTARIA Nº. 024/2013\r\n\r\nO Presidente do Codesp, no uso das atribuições que lhes são autorizadas pelas Leis Municipais nº 1921/2010, criada pelo município de Porciúncula e a Lei nº 493/2010, criada pelo município de Natividade, de Organização e Estrutura do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento da Saúde Pública. Resolve:\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e a classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado 001/2012, homologado através da Portaria nº 002/2012 publicado no Diário Oficial do Estado edição nº. 238 de 28 de dezembro de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as convocações foram realizadas por veículo de comunicação Jornal, através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a declaração formal de desistência dos(as) candidatos(as) 188002722 Gilcimara Vicente Ferreira cargo de Agente Comunitário de Saúde PSF Olívia Peres/Ilha Porciúncula.\r\n\r\nArt. 1. º - Tornar pública a DESISTÊNCIA de 188002722 Gilcimara Vicente Ferreira cargo de Agente Comunitário de Saúde/PSF Olívia Peres/Ilha Porciúncula.\r\n\r\nArt. 2. º - Esta portaria entra em vigor na presente data.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nMunicípio de Natividade - RJ, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo\r\n\r\nPresidente do Codesp\r\n\r\nId: 1566035. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1566036": [
                            "IV - Atos",
                            "CODESP CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nPortaria Nº. 025/2013\r\n\r\nO Presidente do Codesp, no uso das atribuições que lhes são autorizadas pelas Leis Municipais nº 1921/2010, criada pelo município de Porciúncula e a Lei nº 493/2010, criada pelo município de Natividade, de Organização e Estrutura do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Saúde Pública. Resolve:\r\n\r\nCONSIDERANDO, a aprovação e a classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado, realizado em 14/10/2012, homologado através do Decreto nº. 002/2012 publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 28/12/2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO, aprovação, classificação e convocação dos candidatos para preenchimento das vagas abertas no aludido certame;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que as convocações foram realizadas por Aviso de Recebimento AR, através dos correios conforme prevê o edital 001/2012 e através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nCONSIDERANDO, o não comparecimento dentro do prazo legal estabelecido. RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Tornar pública a DESCLASSIFICAÇÃO de Bianca Coelho Consenço Queiroz convocada para o cargo Enfermeiro ESF, Pauliane Neri Frangilo Oliveira convocada para o cargo Auxiliar de Limpeza, Grasielle de Paula Paganoto Nogueira convocada para o cargo de Auxiliar de Limpeza, Keiny Ferreira Lima convocado para o cargo de Assistente Administrativo, Merici de Fátima Machado convocada para o cargo de Assistente administrativo, Mônica Zambotti dos Reis convocada para o cargo de Agente Comunitário de Saúde Porciúncula PSF/João Francisco Brás, Paloma Vasconcelos Ferreira dos Santos convocada para o cargo de Agente Comunitário de Saúde Porciúncula PSF/Cristo Rei e Sabrina Soares do Valle Oliveira convocada para o cargo de Dentista ESF. \r\n\r\nArt. 2. º - Esta portaria entra em vigor na presente data.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nMunicípio de Natividade - RJ, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo\r\n\r\nPresidente do Codesp\r\n\r\nId: 1566036. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1566037": [
                            "IV - Atos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 08/2013\r\n\r\nO Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Saúde Pública, Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado que trata o Edital nº 001/2012, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO, para comparecerem à sede do CODESP, situado à Rua Intendente Franklin Rabello, nº 8, Sindicato, Natividade/RJ para apresentarem os documentos e habilitações exigidas de seus respectivos cargos constantes no item 9.2 do edital, a saber:\r\n\r\nAgente de Endemias\r\n\r\n10 Raquel Aparecida Miguel Ferreira\r\n\r\n11 Filipe de Oliveira do Nascimento\r\n\r\n12 Merici de Fátima Machado\r\n\r\nAuxiliar de Limpeza\r\n\r\n29 Maria Iara da Silva Fraga\r\n\r\n30 Renata Félix Gonçalves França\r\n\r\n31 Guilherme Pereira Martins\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n13 Thaís Folly Batista\r\n\r\n14 Valéria Mendes Spagnol\r\n\r\nAgente Comunitário de Saúde\r\n\r\nPORCIÚNCULA/RJ PSF JOÃO FRANCISCO BRAZ\r\n\r\n10 Angélica Monteiro Conceição\r\n\r\nAgente Comunitário de Saúde\r\n\r\nPORCIÚNCULA/RJ PSF CRISTO REI\r\n\r\n8 Jussara da Silva Santos\r\n\r\nAgente Comunitário de Saúde\r\n\r\nPORCIÚNCULA/RJ PSF OLÍVIA PERES/ILHA\r\n\r\n9 Taíza dos Santos Barreto Lima\r\n\r\nDentista ESF\r\n\r\n19 Lucas Ribeiro da Silva\r\n\r\nEnfermeiro ESF\r\n\r\n21 Jaqueline Drumond Marques\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n2 Lizbeth Aparecida Valeriote Cerqueira\r\n\r\nO não comparecimento no prazo legal na convocação expedida pelo CODESP implicará na desistência do classificado, podendo O CODESP convocar os imediatos posteriores, obedecendo à ordem de classificação.\r\n\r\nNatividade (RJ), 25 de Setembro de 2013\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo - Presidente do Codesp\r\n\r\nId: 1566037. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1565846": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 29/13\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CASA DA ACOLHIDA E DO NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 11/10/13 às 16:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Avenida Koeler n° 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 26/09/13, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 25 de setembro de 2013. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L. \r\n\r\nId: 1565846"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1566045": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços N°07.2013 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a realização de obra de recuperação de bases e de pavimentação em diversos logradouros no bairro Jardim - Queimados, neste Município referente ao Programa Municipal de Maximização Urbana.\r\n\r\nPROCESSO : 5522/2013/20.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, 254 - Centro, das 10:00 às 16:00 horas, mediante à entrega de 01 (UMA) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 14/10/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima \r\n\r\nPresidente - CPLMSO\r\n\r\nId: 1566045. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1566046": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°25.2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 0035/2013/05. \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 08/10/2013 as 10:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1566046. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1565999": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEspécie: Contrato nº 005/2013\r\n\r\nContratante: Câmara Municipal de Santa Maria Madalena-RJ\r\n\r\nContratada: Evanir Pinto M.E\r\n\r\nObjeto: A prestação de serviços de filmagem das sessões legislativas da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, a fim de servirem de arquivo, conforme processo administrativo n° 0118/13. \r\n\r\nValor: R$ 7.872,00 (sete mil oitocentos e setenta e dois reais)\r\n\r\nFundamento: artigo 24 II da Lei 8.666/93\r\n\r\nVigência: Início em 10/09/2013, com término em 31/12/2013.\r\n\r\nData de Assinatura: 10/09/2013\r\n\r\nAssinam: Pela Câmara Municipal de Santa Maria Madalena: Carlos Alberto de Matos Botelho - Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena. Pela Evanir Pinto M.E: Evanir Pinto\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de setembro 2013.\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEspécie: Contrato nº 006/2013\r\n\r\nContratante: Câmara Municipal de Santa Maria Madalena-RJ\r\n\r\nContratada: M.F da Silva Sonorização Promoções e Eventos Artísticos - ME\r\n\r\nObjeto: A prestação de serviços de carro de som (propaganda volante), objetivando a divulgação de ações de interesse administrativo e social de Câmara Municipal desta Cidade, conforme processo administrativo n° 0117/13. \r\n\r\nValor: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais)\r\n\r\nFundamento: artigo 24 II da Lei 8.666/93\r\n\r\nVigência: Início em 10/09/2013, com término em 10/04/2014.\r\n\r\nData de Assinatura: 10/09/2013\r\n\r\nAssinam: Pela Câmara Municipal de Santa Maria Madalena: Carlos Alberto de Matos Botelho - Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena. Pela M.F da Silva Sonorização Promoções e Eventos Artísticos - ME: Mário Augusto da Silva.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de setembro de 2013.\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1751 DE 24 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1765 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n30\r\n\r\n102.2.04.131.0042.2.203\r\n\r\nAtendimento aos Encargos com Publicação de Atos Oficiais.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 1º, provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n24\r\n\r\n102.2.04.122.0042.2.157\r\n\r\nManutenção e Funcionamento do Gabinete e Órgãos de Assessoramento do Poder Executivo Municipal.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n27\r\n\r\n102.2.04.122.0042.2.157\r\n\r\nManutenção e Funcionamento do Gabinete e Órgãos de Assessoramento do Poder Executivo Municipal.\r\n\r\n44.90.61.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 24 de setembro 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1752 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1765 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, nos seguintes Programas de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n110\r\n\r\n102.6.15.452.0026.2.097\r\n\r\nAmpliação, Restauração e Manutenção das Praças do Itaporanga, Frouthé, Jardim Nova Madalena, Agulha, Triunfo e Largo do Machado.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 1º, provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n83\r\n\r\n102.6.04.126.0030.2.212\r\n\r\nInformatização Administrativa e Gerencial da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n96\r\n\r\n102.6.15.451.0026.1.303\r\n\r\nConstrução de Pórtico na RJ 182.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n97\r\n\r\n102.6.15.451.0026.1.304\r\n\r\nConstrução de Praça do Bairro Largo do Machado\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n98\r\n\r\n102.6.15.451.0026.1.403\r\n\r\nConstrução de Praça no Sossego do Imbé\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n99\r\n\r\n102.6.15.451.0026.1.404\r\n\r\nConstrução de Praça em Sto. Antonio do Imbé\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n100\r\n\r\n102.6.15.451.0026.1.405\r\n\r\nConstrução de Praça na Vila Sampaio.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n101\r\n\r\n102.6.15.451.0026.1.412\r\n\r\nPavimentação de Ruas em Osório Bersot.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n102\r\n\r\n102.6.15.451.0026.1.425\r\n\r\nConstrução de Praça na Vila Sampaio.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n117\r\n\r\n102.6.15.452.0026.2.198\r\n\r\nManutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n122\r\n\r\n102.6.15.452.0028.2.197\r\n\r\nManutenção e Ampliação dos Serviços de Limpeza Pública.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n41.500,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1565999"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1566155": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 28 de outubro de 2013, às 10h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Concorrência Pública, tipo MENOR PREÇO, regime de execução de empreitada por preço GLOBAL, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada em elaboração e execução de Projeto Técnico Social para atendimento de 530 famílias beneficiadas com a doação e reforma de casas. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2251-7400 Ramal 232.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 28 de outubro de 2013, às 15h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Concorrência Pública, tipo MENOR PREÇO, regime de execução de empreitada por preço GLOBAL, que tem como objeto: Construção de diversos Equipamentos Comunitários e Áreas Institucionais do programa FNHIS - Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários, pela ação apoio à melhoria de condições de habitabilidade de assentamentos precários. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2251-7400 Ramal 232.\r\n\r\nTrês Rios, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1566155. \r\n\r\nA faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1565960": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDENCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.100/2013-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-9730-2013-000-01-00-3, resolve:\r\n\r\nExonerar JESSICA GRAZIELLE ANDRADE MARTINS, do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 03, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do artigo 33, inciso I e 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 26 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.064/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-11657-2013-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a PLINIO DE ALMEIDA NETO, na qualidade de viúvo da servidora inativa, CELIA PEREIRA DE ALMEIDA, correspondente ao valor integral do benefício, com efeitos a contar de 31 de agosto de 2013, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90, c/c o artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, bem como o art. 6º-A, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70/2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1565960"
                        ],
                        "1565959": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDENCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2105/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, a pedido, o Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal, JAQUELINE SUHET VILAR, da Divisão de Distribuição de Mandados - Duque de Caxias - SJU-1 para lotá-lo na Coordenadoria de Controle e Distribuição de Mandados - SJU-1, nos termos do art. 36, inciso III, alínea “b”, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 19, § 1º, inc. II e § 2º da Resolução CSJT nº 110/2012;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 23 de setembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2112/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLA COSTA RICART GHELFENSTEIN, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond; \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 9 de outubro de 2013. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2114/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para substituir o Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Disseminação da Segurança no Trabalho e de Responsabilidade Socioambiental -SPR, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nCDIS/ Coordenador/Leonardo Ayres Santiago \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2118/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar LUIZ CARLOS GUEDES NUNES do cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, da Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação; \r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, LUIZ CARLOS GUEDES NUNES, da Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir da publicação;\r\n\r\nIII- Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, LUIZ CARLOS GUEDES NUNES, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, cuja vacância ocorre na data da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIV- Lotar o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, LUIZ CARLOS GUEDES NUNES, na Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2119/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, MANOEL SERGIO PALHETA BOTELHO, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga ocorrerá a partir da publicação;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2120/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA CÉLIA RICARDO DA SILVA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2121/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, GLAUCE CARVALHO FALCÃO DE ALBUQUERQUE, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá em 8 de outubro de 2013;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir de 8 de outubro de 2013. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2122/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, THALITA REIS RAMOS BITTAR, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2124/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GRACINDA BOTELHO TEIXEIRA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá em 8 de outubro de 2013;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir de 8 de outubro de 2013. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1565959"
                        ],
                        "1565958": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n19.9.2013:\r\n\r\nTRT-PA-9730-2013-000-01-00-3, de JESSICA GRAZIELLE ANDRADE MARTINS. Assunto: Pedido de Reconsideração: “Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão acostada às fls. 40, com fundamento no princípio da fungibilidade para que prossiga o procedimento da exoneração, expedindo-se a respectiva portaria exoneratória, nos termos do art. 33, I, e 34, caput, da Lei nº 8.112/90. Após, autue-se como Recurso em Processo Administrativo e encaminhe-se à CFEI-2 para distribuição.”;\r\n\r\n23.9.2013:\r\n\r\nTRT-PA-11563-2013-000-01-00-0, de IVAN CARLOS PEREIRA/MARIA BEATRIZ GARCIA PINTO. Assunto: Redistribuição: “Tendo em vista não haver interesse desta Administração em prosseguir na análise da presente redistribuição por reciprocidade, conforme previsto no art. 37, inciso I da Lei 8112/90, bem como no art. 2° da Resolução n° 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça, indefiro o pedido e determino o arquivamento do feito.”;\r\n\r\n24.9.2013:\r\n\r\nTRT-PA 05869-2011-000-01-00-6, de MARIA ALICE RECHSTEINER RODRIGUES . Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Tendo em vista o requerimento da servidora inativa MARIA ALICE RECHSTEINER RODRIGUES à fl.90 a nova redação do art. 6º parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013, defiro a conversão em pecúnia de 3 (três) meses de licença-prêmio não fruídas, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/ art. 6º parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Por se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2013, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação; após, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para as demais providências cabíveis.”(a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1565958"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1565894": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "C O R R E G E D O R I A\r\n\r\nPORTARIA Nº 761-SCR/2013\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação do cronograma anual das Correições Ordinárias Anuais,\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento, que as Correições Gerais Ordinárias na Vara do Trabalho de Angra dos Reis, nas 01ª e 02ª Varas do Trabalho de Itaguaí e 01ª e 02ª Varas do Trabalho de Nova Friburgo serão adiadas para datas a serem divulgadas posteriormente; que serão antecipadas as Correições das Vara do Trabalho de Barra do Piraí, Vara do Trabalho de Barra Mansa, 01ª e 02ª Varas do Trabalho de Petrópolis, Vara do Trabalho de Teresópolis e Posto Avançado de Valença; e que as Correições designadas para o mês de outubro serão realizadas nos seguintes dias:\r\n\r\n- Dia 08: Vara do Trabalho de Barra do Piraí e Posto Avançado de Valença;\r\n\r\n- Dia 09: Vara do Trabalho de Barra Mansa;\r\n\r\n- Dia 23: 01ª e 02ª Varas do Trabalho de Petrópolis; e\r\n\r\n- Dia 24: Vara do Trabalho de Teresópolis.\r\n\r\nPara tanto, informa que estará à disposição das partes e advogados para receber eventuais reclamações.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao quadro de avisos das respectivas Varas do Trabalho e demais unidades, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Corregedora\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1565894"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1565961": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto deste Tribunal em 23.9.2013, no processo TRT-PA-12640-2012-000-01-00-9, de HUDEMBERG RODRIGUES DE ARAUJO. ASSUNTO: Tempo de Serviço de Atividade Especial: “De acordo. Cientifique-se o interessado, por e-mail corporativo, nos termos do Ato nº 31/2008, desta Corte, de que, pela contagem de tempo de serviço realizada nestes autos, a implementação do direito à aposentadoria especial somente ocorreria a partir de 28/06/2035, caso até essa data caso até essa data permanecesse no exercício ininterrupto de atividade especial, em conformidade com o entendimento fixado no TRT-SCI 09/2007, o que não ocorrerá, posto que na referida data o interessado já estará aposentado, ainda que compulsoriamente.Encaminhe-se os relatórios de contagem de tempo de serviço ao requerente, conforme sugerido.” (a) Ricardo Sydney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto.\r\n\r\nDespachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal nas datas abaixo, nos processos a saber:\r\n\r\n24.9.2013:\r\n\r\nTRT-PA-01008-2013-000-01-00-0, de JOSE CARLOS GIGLIO LINHARES. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Republique-se o despacho de fls. 45, com a seguinte redação: “Nos termos do artigo 2º, da Portaria do TRT nº 69/2013, proceda-se à revisão ex officio, averbado-se no segundo vínculo do interessado 1.474 dias de tempo de serviço público federal, referente ao primeiro vínculo do interessado com este TRT para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional de tempo de serviço, nos termos do ar tigo 100, da Lei nº 8.112/1990, fazendo jus o interessado ao percentual de 13% a contar de 12/12/1998, ressaltando-se a incidência da prescrição quinquenal, nos termos do Decreto 20.910/32, a partir de ftline16/9/2013, o que não gerará efeitos financeiros. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA- 04013-2013-000-01-00-5, de JULIO CEZAR DE QUEIROZ. Assunto: Licença-Paternidade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria do TRT nº 69/2013, desta Corte, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade ao interessado, no período de 21/08/2013 a 25/08 /2013, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para cadastramento.”;\r\n\r\nTRT-PA-10494-2013-000-01-00-8, de MARIA BEATRIZ BARONI RIBEIRO RODRIGUES.Assunto: Tempo de Serviço e Afastamento: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II da Portaria - TRT Nº 69/2013, retifique-se o tempo anteriormente averbado de 211 dias para 210 dias para fins de férias a serem computados para integrar o primeiro período aquisitivo da servidora neste Tribunal, referente ao exercício de 2013, com base no art. 9º, caput e § 2°, e art. 12, §1° do Ato nº 64/2009 deste TRT, c/c art. 100 da Lei nº 8.112/90. Proceda-se ao envio de e-mail corporativo à servidora, conforme sugerido, nos termos do Ato nº 31/2008 deste Tribunal.”;\r\n\r\nTRT-PA-12850-2013-000-01-00-8, de CARINE DUARTE PEREIRA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 69/2013 desta Corte, defiro a averbação de 516 dias de tempo de contribuição, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\n25.9.2013:\r\n\r\nTRT-PA-10376-2013-000-01-00-0, de LUIS FILIPE THOMAS ANDRADE DE FREITAS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 69/2013, defiro a averbação de 777 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do C. TCU e PA SAI 45/01. Dê-se ciência ao servidor de que o tempo de serviço prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro poderá ser averbado como tempo público, desde que o mesmo apresente, perante este TRT, certidão de tempo de serviço contendo o mencionado período, emitida pela Prefeitura da cidade do Rio de Ja neiro, nos moldes da Portaria MPS nº 154 de 15/5/2008. Á CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1565961"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1565399": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0010797-32.2013.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: José Daniel Neves de Lacerda [Adv. Anderson Barboza de Oliveira (OAB: RJ 178582 - D)]\r\n\r\nIpdo: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Ipdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte José Daniel Neves de Lacerda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 96/107. \"...Venha a impetrante com a qualificação, endereço e cópias da petição inicial visando a integração da lide no polo passivo, como litisconsórcios necessários de todos aqueles que lhe antecedem na qualificação e, em tese, podem ser prejudicados pelo provimento do mandamus. Prazo: dez dias. Pena: extinção. \r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1565399"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1565987": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0002902-88.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CARLOS FONSECA [Adv. Elson Antunes Santana (OAB: RJ 96015 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 229: A coisa julgada, conforme decisão de fls. 175, é de condenação em honorários advocatícios na proporção de 20% sobre o valor da causa de R$ 113.876,15, sem qualquer acréscimo. Intime-se. .\r\n\r\nProcesso: 0001022-27.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Enzo Paladino [Adv. Nilo Chalfun Homsy (OAB: RJ 165244 - D)]\r\n\r\nRéu: TELOS - Fundação Embratel de Seguridade social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)] e EMBRATEL Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha(OAB:RJ 27439-D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A , Réu TELOS - Fundação Embratel de Seguridade social \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0725600-52.2008.5.01.0000 -AR\r\n\r\nAutor: Arthur Brandi Sobrinho [Adv. Arthur Brandi Sobrinho (OAB: SP 46372 - D)]\r\n\r\nRéu: Eron Cristovao Pereira [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):Réu Eron Cristovao Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 456: Aguarde-se o julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário.\r\n\r\nProcesso: 0017464-05.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: FS Vandesmet Comércio ME [Adv. Rodrigo Sousa Canto (OAB: RJ 141510 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Edineides Nascimento Reis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Edineides Nascimento Reis , Aut FS Vandesmet Comércio ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 157: \r\n\r\nEfetue-se a devolução do depósito prévio (fl.09) no valor de R$ 3.157,78, em favor do Autor conforme determinado no v. Acórdão de fls. 152, com os acréscimos legais.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se o respectivo Alvará, ficando desde já intimados do pagamento.\r\n\r\nId: 1565987"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1565644": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I \r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0004101-14.2012.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgvdo: Ronaldo Moura e Outros [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Agvdo: Euza Maria Silva e Paulo Candido Ladaga [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Agvdo Euza Maria Silva e Paulo Candido Ladaga, Agvdo Ronaldo Moura e Outros \r\n\r\nApresentar razões finais, em prazo sucessivo de 10 dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1565644"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1565621": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de despacho\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0017339-37.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Resende Zarro [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo (A/C Procuradoria Geral Federal)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Resende Zarro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 206: \"Em razões finais. Prazo: 20 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1565621"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1566019": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011446-31.2012.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Autor : Alexandre Nastasit de Oliveira ( Clarisse Kairis Sampaio Correa RJ158713D ), - Réu : Felipe Adolfo Fernandes Kalaf ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Henrique Santiago de Oliveira ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares de extinção do processo sem resolução do mérito, ante a ausência de depósito prévio e de certidão de trânsito em julgado, EXTINGUINDO-O, contudo, com resolução do mérito, ante a decadência do direito, consoante artigo 269, IV, do CPC. Custas pelo autor, no valor de R$ 160,00, calculadas com base no valor arbitrado à causa, dispensado, em razão da concessão de gratuidade de justiça. Honorários de 20% em favor do réu, suspensa a exigibilidade por cinco anos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1566019"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1565454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 21 de outubro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001200-54.2009.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Lucia Helena Pinto Figueiredo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento , Agdo Lucia Helena Pinto Figueiredo \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de outubro de 2013 às 08h58min na CAEP- Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar, Ala Sul, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20020-010, Tel: (21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0091100-56.2009.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Vieira dos Santos [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda., Agdo Carlos Alberto Vieira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de outubro de 2013, às 09h00min, na CAEP- Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, Av. Presidente Antônio Carlos, 251-2º andar, Ala Sul, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20020-010, Tel: (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0030800-61.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MAURICIO PAULO DOS SANTOS, GERALDO ROQUE MARQUES E OUTROS, JOAO GOMES DA SILVA, GILDO DA SILVA, YVONE BELISARIO DA SILVA, MARIA DE FATIMA SOARES, MARIO LUIZ DE FRANCA COSTA NETO, MARCO AURELIO MARQUES CORREA, SAGRAMOR LOPES, VILMA MACHADO BORGES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ - EMOP [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MAURICIO PAULO DOS SANTOS e OUTROS, Réu EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ - EMOP\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de outubro de 2013, às 09h05min, na CAEP- Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, Av. Presidente Antônio Carlos, 251-2º andar, Ala Sul, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20020-010, Tel: (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0037800-39.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Erthal Monnerat [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Erthal Monnerat, Réu Globo Comunicacoes e Participacoes S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de outubro de 2013, às 09h10min, na CAEP- Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, Av. Presidente Antônio Carlos, 251-2º andar, Ala Sul, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20020-010, Tel: (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000533-51.2010.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elevadores Atlas Schindler S.A - CNPJ: 00028986/0161-01 [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Favacho de Abreu Pimenta [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Agdo: Tecnodata Serviços Cooperativa dos Profissionais Autônomos em Atividades Administrativas e de Gestão do Processo Seletivo - CNPJ: 05076888/0001-60 [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Elevadores Atlas Schindler S.A - CNPJ: 00028986/0161-01, Agdo Marcelo Favacho de Abreu Pimenta, Agdo Tecnodata Serviços Cooperativa dos Profissionais Autônomos em Atividades Administrativas e de Gestão do Processo Seletivo - CNPJ: 05076888/0001-60\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de outubro de 2013, às 09h15min, na CAEP- Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, Av. Presidente Antônio Carlos, 251-2º andar, Ala Sul, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20020-010, Tel: (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0113900-48.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCY GUIMARAES DE AZEVEDO LEITE [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal - Sucessora de RFFSA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCY GUIMARAES DE AZEVEDO LEITE\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21 de outubro de 2013, às 09h20min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Ave nida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20020-010. Telefone: (21)2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000749-98.2012.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Rcte: Kátia Coutinho Vilas Boas de Oliveira [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kátia Coutinho Vilas Boas de Oliveira [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)], Rcdo: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Kátia Coutinho Vilas Boas de Oliveira , Rcdo Rcte Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de outubro de 2013, às 09h25min, na CAEP- Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, Av. Presidente Antônio Carlos, 251-2º andar, Ala Sul, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20020-010, Tel: (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0101200-50.2006.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Agdo: Daniele Ramos Cabral [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Agdo: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniele Ramos Cabral, Agdo Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro, Agdo Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servicos Ltda., Agte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de outubro de 2013, às 09h30min, na CAEP- Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, Av. Presidente Antônio Carlos, 251-2º andar, Ala Sul, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20020-010, Tel: (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0213800-57.2009.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mavesa Maracanã Veículos Ltda. [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Bohrer de Jesus Costa [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Bohrer de Jesus Costa, Agte Mavesa Maracanã Veículos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de outubro de 2013 às 09h35min na CAEP-Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar, Ala Sul, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20020-010, Tel: (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000527-02.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos Carvalho da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Construtora Tenda S.A., Agdo José Carlos Carvalho da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de outubro de 2013 às 09h40min na CAEP-Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar, Ala Sul, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20020-010, Tel: (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0034800-47.2008.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: Motel Oklahoma Ltda. [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luzia da Cruz Paula Galvao [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luzia da Cruz Paula Galvao, Agte Motel Oklahoma Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de outubro de 2013 às 09h45min na CAEP-Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar, Ala Sul, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20020-010, Tel: (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0161700-57.2006.5.01.0022 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nExdo: Irmaos Barbosa Refeicoes Industriais Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Irmaos Barbosa Refeicoes Industriais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de outubro de 2013 às 09h50min na CAEP-Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar, Ala Sul, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20020-010, Tel: (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001034-94.2011.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Fernando da Silva Moreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Agdo: Transtempo Transporte Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Fernando da Silva Moreira , Agte Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de outubro de 2013 às 09h55min na CAEP-Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar, Ala Sul, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20020-010, Tel: (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000140-40.2011.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fenae Corretora de Seguros e Administração de Bens S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nAgdo: Moniza do Nascimento Martins [Adv. Marcia Medeiros Missel (OAB: RJ 79594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fenae Corretora de Seguros e Administração de Bens S.A., Agdo Moniza do Nascimento Martins \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de outubro de 2013 às 10h00min na CAEP-Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar, Ala Sul, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20020-010, Tel: (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000636-24.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leyroz de Caxias Industria Comercio e Logistica Ltda. (Sucessora de Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.) - CNPJ:06958578/00020-02 [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nAgdo: Delcio Fernandes [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Delcio Fernandes , Agte Leyroz de Caxias Industria Comercio e Logistica Ltda. (Sucessora de Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.) - CNPJ:06958578/00020-02\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de outubro de 2013 às 10h05min na CAEP-Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar, Ala Sul, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20020-010, Tel: (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0003500-38.2007.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriano Gomes Guimaraes [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriano Gomes Guimaraes, Agte Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de outubro de 2013 às 10h10min na CAEP-Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar, Ala Sul, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20020-010, Tel: (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0168700-42.2005.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvia da Silva Cardoso de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Globex Utilidades S.A., Agdo Silvia da Silva Cardoso de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de outubro de 2013 às 10h15min na CAEP-Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar, Ala Sul, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20020-010, Tel: (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0079300-23.2007.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Vida e Previdência S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Battista Siciliano [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Battista Siciliano, Agte Itaú Vida e Previdência S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de outubro de 2013 às 10h20min na CAEP-Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, Avenida Presidente Antônio Car los, 251, 2º andar, Ala Sul, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20020-010, Tel: (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000811-67.2010.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joana d Arc de Souza Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Joana d Arc de Souza Silva, Ebgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de outubro de 2013, às 10h23min, na CAEP- Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, Av. Presidente Antônio Carlos, 251-2º andar, Ala Sul, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20020-010, Tel: (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001510-98.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc de Souza Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc de Souza Silva, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de outubro de 2013, às 10h25min, na CAEP- Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, Av. Presidente Antônio Carlos, 251-2º andar, Ala Sul, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20020-010, Tel: (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0056200-03.2009.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Pinheiro da Silva Fernandez [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Santander (Brasil) S.A., Agdo Claudia Pinheiro da Silva Fernandez\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de outubro de 2013, às 10h30min, na CAEP- Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, Av. Presidente Antônio Carlos, 251-2º andar, Ala Sul, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20020-010, Tel: (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0002969-82.2013.5.01.0000 - Pet\r\n\r\nRqte: COPT Serviço de Tráfego e Controle de Estacionamento Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Rqte: COPT Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Rqte: COPT Gestão de Sinalização e Operação de Tráfego Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exclentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados em Estacionamentos e Garagens do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte COPT Consultoria e Serviços Ltda., Rqte COPT Gestão de Sinalização e Operação de Tráfego Ltda., Rqte COPT Serviço de Tráfego e Controle de Estacionamento Ltda., Sindicato dos Empregados em Estacionamentos e Garagens do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de outubro de 2013, às 10h35min, na CAEP- Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, Av. Presidente Antônio Carlos, 251-2º andar, Ala Sul, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20020-010, Tel: (21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1565454"
                            ],
                            "1565458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 22 de outubro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001395-04.2010.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Utc Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flávio Mapelli [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flávio Mapelli , Agte Utc Engenharia S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22 de outubro de 2013, às 9h, na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000092-23.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Creche Escola Sol do Saber Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernanda Campos de Azevedo [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Creche Escola Sol do Saber Ltda., Agdo Fernanda Campos de Azevedo \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22 de outubro de 2013, às 09h05min, na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000364-73.2010.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luzimar Maurício Rodrigues de Abreu [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ITAU UNIBANCO S.A., Agdo Luzimar Maurício Rodrigues de Abreu \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22 de outubro de 2013, às 9h10min, na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0199400-81.2009.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: RGIS Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperaudi Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Agdo: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 -D)], Agdo: Luciana Regina dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperaudi Cooperativa Ltda., Agdo Coopercol Cooperativa Ltda., Agdo Luciana Regina dos Santos , Agte RGIS Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22 de outubro de 2013, às 9h15min, na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0072000-84.2007.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Eduardo de Lima [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Agdo: Asten Servicos Temporarios ltda [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Asten Servicos Temporarios ltda, Agte Carlos Eduardo de Lima, Agdo CLARO S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22 de outubro de 2013, às 9h20min, na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0000307-79.2010.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Cardoso Valladares [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia Cardoso Valladares, Agte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22 de outubro de 2013, às 9h25min, na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0014500-64.2009.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcus Vinicius de Sousa Sardinha [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)], Agdo: Nitideal Serviços de Informática Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Agdo Marcus Vinicius de Sousa Sardinha, Agdo Nitideal Serviços de Informática Ltda. EPP\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22 de outubro de 2013, às 9h30min, na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0164200-80.2004.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 -D)]\r\n\r\nAgdo: HEBER MATHIAS NETTO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BANCO BRADESCO S/A, Agdo HEBER MATHIAS NETTO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22 de outubro de 2013, às 9h35min, na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, CASTELO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0068200-12.2008.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flávio Avelino Machado [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flávio Avelino Machado, Agte Sul América Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22 de outubro de 2013, às 9h40min, na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000265-96.2011.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Érica de Aquino Paes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Érica de Aquino Paes , Agte Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22 de outubro de 2013, às 9h45mim, na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0000518-83.2010.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nAgdo: Álvaro Martins Peres [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Álvaro Martins Peres , Agte Transmagno Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22 de outubro de 2013, às 9h50min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251/2º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000684-55.2010.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Educacional Monteiro Lobato Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cláudia Maria Santos de Oliveira Cattermol [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cláudia Maria Santos de Oliveira Cattermol, Agte Sociedade Educacional Monteiro Lobato Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22 de outubro de 2013, às 9h55min, na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000954-68.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Rcte: Nilton Braga da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nilton Braga da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Rcdo: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Nilton Braga da Silva , Rcte Rcdo Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22 de outubro de 2013, às 10h, na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001267-20.2010.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rita Cristina de Souza Santos [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rita Cristina de Souza Santos , Agte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22 de outubro de 2013, às 10h05min, na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001018-59.2011.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: CV Promotora de Negócios de Credito e Serviços Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Agte: Isilene Pereira da Cruz Gomes [Adv. Alan Carlos Manso Lopes Gomes (OAB: RJ 140959 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Agdo: Isilene Pereira da Cruz Gomes [Adv. Alan Carlos Manso Lopes Gomes (OAB: RJ 140959 - D)], Agdo: CV Promotora de Negócios de Credito e Serviços Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa e Video Rio de Janeiro S.A., Agdo Agte CV Promotora de Negócios de Credito e Serviços Ltda. , Agdo Agte Isilene Pereira da Cruz Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22 de outubro de 2013, às 10h10min, na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001489-79.2010.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivon Pacheco Cantuária [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)], Agdo: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Construtora Queiroz Galvão S.A., Agdo Ivon Pacheco Cantuária , Agdo Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22 de outubro de 2013 às 10h15min, na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0002234-29.2010.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pontocred Negócios de Varejo Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Agdo: Celso dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso dos Santos, Agdo Itaú Unibanco S.A., Agte Pontocred Negócios de Varejo Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22 de outubro de 2013, às 10h20min, na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0156200-84.2005.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sada Transportes e Armazenagens Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Gredilha Rua [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Gredilha Rua, Agte Sada Transportes e Armazenagens Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22 de outubro de 2013, às 10h25min, na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000039-06.2011.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Marina de Freitas Motta (OAB: RJ 118698 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco IBI S.A. - Banco Multiplo [Adv. Marina de Freitas Motta (OAB: RJ 118698 - D)], Agdo: Maximiliano Paulo Cardoso Gomes [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco IBI S.A. - Banco Multiplo , Agte IBI Promotora de Vendas Ltda., Agdo Maximiliano Paulo Cardoso Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22 de outubro de 2013, às 10h30min, na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProcesso: 0000563-23.2011.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: Andre Fernando de Almeida [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Fernando de Almeida, Agte Webjet Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22 de outubro de 2013 às 10h35min, na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nId: 1565458"
                            ],
                            "1565625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 09 de outubro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0028300-57.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Campos Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Sao Paulo, Réu: SOLAR DOS IDOSOS ICARAI LTDA , Réu: PAULO DE MIRANDA BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Campos Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 09 de outubro de 2013 às 15h15min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nId: 1565625"
                            ],
                            "1565630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 08 de outubro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0057800-62.2007.5.01.0074 - AP\r\n\r\nAgte: Angelica Nascimento de Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Agdo: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Agdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Angelica Nascimento de Carvalho, Agdo Contax S.A., Agdo Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito, Agdo Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de outubro de 2013 às 14h01min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, Av. Presidente Antônio Carlos, 251- 2º andar, Ala Sul, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20020-010. Tel: (21) 2380- 6263. \r\n\r\nId: 1565630"
                            ],
                            "1565641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 23 de outubro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0041300-33.2006.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marta de Carvalho Maranhao [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marta de Carvalho Maranhao, Agte Uniao de Lojas Leader Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2013, às 09h00min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000595-75.2011.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bambina Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Lucia do Nascimento Bernardo [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Lucia do Nascimento Bernardo, Agte Bambina Empresa Hoteleira Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2013, às 09h05min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001594-28.2011.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Maurcio de Souza dos Santos [Adv. Maria Carolina Garavazo Andrade Ortega Gonçalves (OAB: RJ 140918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Maurcio de Souza dos Santos , Agte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2013, às 09h10min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001431-77.2011.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ediouro Publicações Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Antonio Marques Figueiredo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ediouro Publicações Ltda. , Agdo Luiz Antonio Marques Figueiredo \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2013, às 09h15min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001463-17.2010.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Cintia Maica Pinheiro Silva Emilião [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Agdo: Outlook Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cintia Maica Pinheiro Silva Emilião, Agdo Outlook Serviços Temporários Ltda., Agte Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2013, às 09h20min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001133-95.2010.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Drogaria Galanti [Adv. Mariana Rabello da Silva (OAB: RJ 154571 - D)]\r\n\r\nAgdo: Phablu Ferreira Antônio [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Drogaria Galanti , Agdo Phablu Ferreira Antônio \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2013, às 09h25min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000534-64.2011.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Aparecida Donato de Matos [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Aparecida Donato de Matos , Agte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2013, às 09h30min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000461-15.2010.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elcio Tavares Sabino [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco HSBC Bank Brasil S.A., Agdo Elcio Tavares Sabino\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2013, às 09h35min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000324-09.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcte: Patrícia Vasconcelos de Andrade [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patrícia Vasconcelos de Andrade [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Rcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Net Rio Ltda., Rcte Rcdo Patrícia Vasconcelos de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2013, às 09h40min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0132600-42.2006.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: Maria Ribeiro da Costa Azeredo [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Selma Freire da Silva [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Maria Ribeiro da Costa Azeredo, Agdo Selma Freire da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2013, às 09h45min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000164-95.2011.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Frio Rio 2006 Frigorífico Ltda. [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nAgdo: Robson dos Santos Batista [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Frio Rio 2006 Frigorífico Ltda. , Agdo Robson dos Santos Batista \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2013, às 09h50min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0017800-52.2009.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Cem S.A. [Adv. Paulo Marcelo de Arruda (OAB: SP 112049 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cintia Cristina dos Santos Alves [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cintia Cristina dos Santos Alves, Agte Lojas Cem S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2013, às 09h55min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000345-26.2012.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Regina Alba March Frota de Souza [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Light Serviços de Eletricidade S.A., Agdo Regina Alba March Frota de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2013, às 10h00min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000590-64.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iná Galiza Alves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Iná Galiza Alves\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2013, às 10h05min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0024800-82.2009.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Royalty Barra Hotel [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Agdo: Condomínio Jardim Itanhangá [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Agdo: Shopping da Gávea [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)], Agdo: Willian Tazinato Cassiano [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio Jardim Itanhangá, Agdo Royalty Barra Hotel , Agdo Shopping da Gávea , Agte Solidez Segurança e Vigilância Ltda., Agdo Willian Tazinato Cassiano \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2013, às 10h10min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0013700-78.2009.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauro Simões Pereira Lima [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Baby Beef Barra Restaurante Ltda. , Agdo Mauro Simões Pereira Lima\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2013, às 10h15min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000264-38.2011.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Academia de Pilates e Terapias Alternativas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavia Siqueira Alves [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Academia de Pilates e Terapias Alternativas Ltda., Agdo Flavia Siqueira Alves \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2013, às 10h20min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0032400-97.2006.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Construtora Santa Isabel S.A. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reginaldo Ferreira de Lima [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Agdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Construtora Santa Isabel S.A., Agdo Gafisa S.A., Agdo Reginaldo Ferreira de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2013, às 10h25min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0144900-96.2008.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leomar Pinto Costa Gonçalves [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leomar Pinto Costa Gonçalves, Agte União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2013 às 10h30min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0079000-61.2009.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex Santos Rodrigues [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Santos Rodrigues , Agte Net Rio Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2013, às 10h35min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nId: 1565641"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1565910": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001467-63.2010.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: João de Alencar da Silva Veiga [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001776-12.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Doris Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Pereira Gil [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Pereira Gil\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001760-44.2010.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: CPR Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bernardo Miranda de Leiros [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bernardo Miranda de Leiros\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001230-35.2011.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alcemir da Silva Lemos [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)], Agte: Alessandro Caetano Gonçalves [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)], Agte: Davi Pereira de Oliveira [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)], Agte: Bruno Medeiros Marinho [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)], Agte: Wilson Dias da Costa [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nAgdo: Corn Products Brasil Ingredientes Industriais Ltda. (Sucessora de Getec Guanabara Quimica Industrial S.A.) [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Corn Products Brasil Ingredientes Industriais Ltda. (Sucessora de Getec Guanabara Quimica Industrial S.A.)\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001019-07.2012.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Amauri Pedro de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001410-33.2010.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda. [Adv. Tayana Sampaio de Souza Reis (OAB: RJ 142599 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniperson Distribuidora de Papéis Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Agdo: Alexandre dos Santos Monção [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)], Agdo: Brata Ltda. [Adv. Moyses Gustavo Tavares Cohen (OAB: RJ 110617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre dos Santos Monção, Agdo Brata Ltda., Agdo Uniperson Distribuidora de Papéis Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000798-77.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maycon Roberto Moreira Francelino [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maycon Roberto Moreira Francelino \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0192100-96.2008.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mary Fátima Batista Moutinho [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mary Fátima Batista Moutinho \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000971-30.2010.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fadine Agrobusiness S.A. [Adv. Marcos Miranda (OAB: SP 61693 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Jaguarassu de Carvalho [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Jaguarassu de Carvalho \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000965-28.2011.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Cláudio Rangel dos Santos [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cláudio Rangel dos Santos , Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000659-26.2012.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anselmo José Pimenta [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Gabriela Alcofra dos Santos (OAB: RJ 149995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0008300-31.2009.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Terceiro Setor M P e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Alexsandro Chagas de Souza [Adv. Priscila de Siqueira Silva (OAB: RJ 171893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexsandro Chagas de Souza, Agdo Instituto Terceiro Setor M P e Desenvolvimento\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0184800-35.1998.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE GALVAO [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nAgdo: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)], Agdo: ISAQUE NUNES PINHEIRO [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ISAQUE NUNES PINHEIRO, Agdo TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1565910"
                        ],
                        "1565189": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000950-80.2012.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cláudio Márcio Fernandes [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002640-16.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rcte: Fausto Corrêa Moreira [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRcdo: Executive Service - Segurança e Vigilância Ltda, Rcdo: Fausto Corrêa Moreira [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000187-58.2012.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: M. F. Ayres [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Neide de Paiva Torres [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte M. F. Ayres\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129100-22.2004.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Tryograf Editora Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSE LOBAO PACHECO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Ebgdo: Jairo Ribeiro da Rocha, Ebgdo: IMPRESSORES DE AMERICA LTDA [Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa (OAB: RJ 72789 - D)], Ebgdo: Editora Tryo Ltda [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)], Ebgdo: Sérgio Afonso Paredes\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Tryograf Editora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000063-88.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: TAM Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nRcdo: Allan Neves Bento [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TAM Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000546-96.2012.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Ednilson Lima dos Santos [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151700-28.2007.5.01.0421 - AP\r\n\r\nAgte: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001325-32.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio Amaral de Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRcdo: HMP Torque Tecnologia Comércio e Serviço Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcio Amaral de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000989-84.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei dos Santos Damasceno [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000821-84.2012.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo José Maria Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085600-14.2009.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Jadyr Lopes da Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Rcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Jadyr Lopes da Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000160-11.2010.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Mônica Moreira Caldas de Alencar Saboya [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SELMA PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mônica Moreira Caldas de Alencar Saboya\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077900-51.2007.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: CSU Cardsystem Ltda. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Isabel Christina de Carvalho [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CSU Cardsystem Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000946-48.2012.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: BW Offshore do Brasil Ltda. [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)], Rcte: Lorena Araújo Monteiro dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lorena Araújo Monteiro dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)], Rcdo: BW Offshore do Brasil Ltda. [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo BW Offshore do Brasil Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078100-55.2008.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Eduardo dos Santos Porto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Rcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Carlos Eduardo dos Santos Porto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Carlos Eduardo dos Santos Porto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001312-21.2010.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Eliza Mariano do Nascimento [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001370-58.2011.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro Barbosa de Oliveira [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Rcdo: Lanxess Elastomeros do Brasil [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lanxess Elastomeros do Brasil \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001088-36.2011.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgte: Viviane Agostinho de Oliveira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Viviane Agostinho de Oliveira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Viviane Agostinho de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001179-26.2012.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jonas Ramos da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000865-36.2012.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Haztec Tecnologia e Panejamento Ambiental S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mario Sérgio da Silva Santos [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)], Rcdo: Val Lima Construções Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Haztec Tecnologia e Panejamento Ambiental S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001234-27.2010.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Andréa Fantoni Santos [Adv. Lilian Barcellos Turon (OAB: RJ 128860 - D)], Rcte: Sociedade Brasileira de Dermatologia [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Brasileira de Dermatologia [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Andréa Fantoni Santos [Adv. Lilian Barcellos Turon (OAB: RJ 128860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sociedade Brasileira de Dermatologia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025400-12.2007.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., Ebgdo: Cristiane Gomes de Souza [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000123-14.2011.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Albino de Paiva [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte PKK Calçados Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040000-82.2008.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgte: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andrea Braga dos Santos Almeida [Adv. Elizabeth de Oliveira (OAB: RJ 64111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Drogaria Pacheco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001906-69.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alenice Vilela Farias [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001114-34.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Tecnilogia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nRcdo: DNA Mão-de-Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Rcdo: Julio Cezar Ferreira Camelo [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa de Tecnilogia e Informação da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001380-77.2011.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Arnaldo Pinheiro do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Rcte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Arnaldo Pinheiro do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000907-21.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Luiz de Souza [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1565189"
                        ],
                        "1565190": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000144-38.2010.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: RHM Arquitetura e Decoração Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Ebgte: Luiz Fernando Guimarães Redó [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Ebgte: Carlos Emílio Hansen [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nara Maria Gomes Ferraro [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Fernando Guimarães Redó \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Luiz Fernando Guimarães Redó e Outros. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Luiz Fernando Guimarães Redó e Outros. \r\n\r\nProcesso: 0001062-78.2011.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgte: Rogerio Figueiredo da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)], Ebgdo: Rogerio Figueiredo da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Ebgdo Ebgte Rogerio Figueiredo da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal - CEF. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rogerio Figueiredo da Silva . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. \r\n\r\nProcesso: 0001491-14.2011.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Soares da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Leandro Soares da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Rcte Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.). \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001585-35.2011.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Ebgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ercole Stancati [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001178-23.2011.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Dulcelene Maria da Silva Xavier [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)], Agte: RENATA MARIA DA SILVA NEHME [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)], Agdo: ESPOLIO DE CICERO LUIZ DA SILVA [Adv. Maria Dulcineia da Silva Oliveira (OAB: RJ 64683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Dulcelene Maria da Silva Xavier, Agte RENATA MARIA DA SILVA NEHME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Dulcelene Maria da Silva Xavier. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de RENATA MARIA DA SILVA NEHME. \r\n\r\nProcesso: 0000871-75.2010.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Alberto Fabio de Andrade (OAB: RJ 139490 - D)]\r\n\r\nRcdo: Otavio Santos Herdina [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Docas do Rio de Janeiro, Rcdo Otavio Santos Herdina\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Docas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Otavio Santos Herdina. \r\n\r\nProcesso: 0000424-96.2010.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Allianz Seguros S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Lúcia da Silva Ribeiro [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Allianz Seguros S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ana Lúcia da Silva Ribeiro . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Allianz Seguros S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000711-44.2010.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Igor Pierre Aldrovande da Costa [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRcdo: Igor Pierre Aldrovande da Costa [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Contax S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Contax S/A, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000791-97.2010.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Glória Bela Ribeiro Alves [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Docas do Rio de Janeiro, Rcdo Glória Bela Ribeiro Alves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Docas do Rio de Janeiro . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Glória Bela Ribeiro Alves. \r\n\r\nProcesso: 0000386-82.2011.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Maria do Carmo Barreto Machado [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001156-41.2010.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Ebgte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Ebgdo: Alessandra Guimarães Barroso [Adv. Alessandra Guimaraes Barroso (OAB: RJ 98429 - D)], Ebgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Ebgdo Ebgte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Municipio de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0000027-89.2011.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Jesus Luiz da Silva [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Jesus Luiz da Silva [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jesus Luiz da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0105200-56.2008.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Massa Falida de S.A. Viação Aérea RioGrandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Ebgdo: Andrea Cabral [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Andrea Cabral, Ebgdo Massa Falida de S.A. Viação Aérea RioGrandense\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Massa Falida de S.A. Viação Aérea RioGrandense. \r\n\r\nProcesso: 0002900-38.2006.5.01.0051 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Agte: Dilma Nazare Faria [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dilma Nazare Faria [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)], Agdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Agdo Agte Dilma Nazare Faria\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.). \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Dilma Nazare Faria. \r\n\r\nProcesso: 0000096-76.2010.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Bruno Sant Anna Ramos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Banco Itaú cartões S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú cartões S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Bruno Sant Anna Ramos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Itaú cartões S.A., Rcte Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú cartões S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001556-07.2011.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: José Mauro Diniz de Vasconcellos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcdo: Nilson Fernandes da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de José Mauro Diniz de Vasconcellos e Outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA. \r\n\r\nProcesso: 0000094-98.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Josias das Neves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Josias das Neves , Rcdo Júlio Simões Logística S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Josias das Neves . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Júlio Simões Logística S.A. \r\n\r\nProcesso: 0131400-59.2005.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Saulo de Almeida Leite [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0157200-88.2009.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Avance Negócios Imobiliários S.A. [Adv. Laila Federico Asfora (OAB: RJ 183115 - E)], Rcte: Brasil Brokers Participações S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carla Teixeira Ilva [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)], Rcdo: Brasil Brokers Participações S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Rcdo: Goldfarb Incorporações e Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Avance Negócios Imobiliários S.A., Rcte Rcdo Brasil Brokers Participações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Avance Negócios Imobiliários S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Brasil Brokers Participações S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0180500-76.2009.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos Antonio Barboza e Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Ebgdo: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itau Unibanco S/A, Ebgte Marcos Antonio Barboza e Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Pontocred Negócios de Varejo Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcos Antonio Barboza e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001178-54.2011.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Elaine Alexandre dos Reis [Adv. Marliane Teixeira Cupido dos Santos (OAB: RJ 151229 - D)], Rcdo: Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0013200-37.2007.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Rcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wagner Cardozo Lannes [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ampla Energia e Serviços S.A., Rcte Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Serviços S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000924-30.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Hilma Seifert Macedo Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0226800-35.1996.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: SUELI SANTOS ALVES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Agdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU S/A, Agdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BANCO ITAU S/A . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000468-31.2011.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Transriver Transportes Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Ebgte: União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - Util [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Marcos Teixeira Capella [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)], Ebgdo: União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - Util [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Ebgdo: Transriver Transportes Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Transriver Transportes Ltda., Ebgte Ebgdo União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - Util \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Transriver Transportes Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - Util . \r\n\r\nId: 1565190"
                        ],
                        "1565191": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0051700-59.2003.5.01.0421 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ JOSE MOURA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148800-70.1996.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROSANA AMARO TAVARES [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Agdo: CRBS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Agdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113500-88.2009.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Janvagno Freire de Sousa [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139200-55.2009.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRcdo: João de Morais Fidelis Filho [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000081-04.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Elza Fidlarcjyk [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)], Rcdo: Integra Soluções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elza Fidlarcjyk\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000590-50.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nRcdo: Janilson Souza Cabral [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001507-71.2011.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Luana Vieira Araújo [Adv. Karina Magalhaes Braga (OAB: RJ 129417 - D)], Rcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001800-26.2008.5.01.0262 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068900-63.2005.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Glaxosmithkline Brasil Ltda [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos da Silva [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)], Agdo: Laboratorio Enila Ind.Com.Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. (M/FAL) [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Glaxosmithkline Brasil Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162900-09.2009.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Andreia Olegário Pereira Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000300-41.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ivanir Mendes de Souza [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)], Rcdo: Iquavi Instituto Qualidade de Vida [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071900-06.1987.5.01.0015 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPÓLIO DE Davidson Haas [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Agdo: LEDDA HAAS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0180300-94.2003.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: ZENI DE SOUZA PIA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ZENI DE SOUZA PIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149400-64.2009.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto José de Oliveira [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto José de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145600-08.2007.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: VSH Industria e Comercio de Roupas e Licenciamento Ltda [Adv. Carlos Henrique Lemos Cavalcante (OAB: RJ 83495 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisca Aurineide Martins de Oliveira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Rcdo: Massa Falida de Zapping Moda Infantil Ltda. - Color Kids na pessoa do síndico Edson Rocha da Silva [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Francisca Aurineide Martins de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036700-31.2005.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Elza Costa de Andrade [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Elza Costa de Andrade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027000-59.2005.5.01.0482 - AP\r\n\r\nAgte: WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Roberto Mello de Azevedo [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agdo: M & O Rutledge Brasil Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Marine & Offshore Rutledge Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001192-95.2011.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Robson Lima dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Robson Lima dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000282-32.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rcte: Robson Peçanha Chagas [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rcdo: Robson Peçanha Chagas [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000750-59.2011.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Rcdo: Eronildes Alves de Araújo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de . \r\n\r\nProcesso: 0119000-37.2009.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Andrea Carla Barbosa Ferreira [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001353-50.2010.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nRcdo: Humberto Benigno Neves [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Humberto Benigno Neves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078900-28.2006.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valdeir Nascimento Santana [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000639-51.2012.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Arilson Goulart Porto [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Viação Caravele Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034100-47.1996.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: KLEBER RANGE CORREIA JUNIOR [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nAgdo: SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Jorge Luis Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 64874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000398-07.2010.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NOS MUNICÍPIO DE PARATY E ANGRA DOS REIS [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRcdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0219700-16.1999.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: JOSE ALBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)], Ebgdo: TRANSROLL NAVEGACAO SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001263-55.2010.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Morvan Frossard [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renato Morvan Frossard \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000502-43.2012.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Ferreira e Gomes Transportes Ltda. [Adv. Igor Henry Bicudo (OAB: SP 222546 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Gustavo Ferreira da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ferreira e Gomes Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000874-94.2011.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgte: Laura Mendonça do Nascimento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Laura Mendonça do Nascimento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1565191"
                        ],
                        "1565193": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0220200-73.2009.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Mútiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: Vanessa Lannes Pinheiro [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRcdo: Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Mútiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: Vanessa Lannes Pinheiro [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Vanessa Lannes Pinheiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000808-93.2010.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Lilian Aparecida Marques da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosado Atacado e Varejo de Alimentos Ltda. [Adv. Janaina Camargo Fernandes Monteiro (OAB: SP 210441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lilian Aparecida Marques da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000547-09.2012.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marco Aurélio Tavares de Oliveira [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000548-40.2011.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Perázio José Lopes Pinto Junior [Adv. Christian Johann de Aquino (OAB: RJ 150559 - D)]\r\n\r\nRcdo: Perázio José Lopes Pinto Junior [Adv. Christian Johann de Aquino (OAB: RJ 150559 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103200-46.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Romerval de Aguiar [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nRcdo: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL SA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco Romerval de Aguiar \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000482-82.2010.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Augusto dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073500-79.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Ilcemar Batista da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uno e Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., Rcdo: Gran Sapore Restaurante Para Coletividade Ltda. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gran Sapore Restaurante Para Coletividade Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000116-62.2012.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia Santos de Souza [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRcdo: VMT Telecomunicações Ltda. [Adv. Luis Gustavo Casarin Pinto (OAB: SP 308221 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Patricia Santos de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001302-86.2010.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Claudia Gomes de Lima [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudia Gomes de Lima \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000949-47.2011.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Adelmo Barbosa de Freitas [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adelmo Barbosa de Freitas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119100-88.2006.5.01.0226 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Alfredo Antonio Renovato Filho [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Agdo: Coopdiverse Service Coop Serv Assis Admin\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0198400-63.2001.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: LOURIVAL PEREIRA SANTOS JUNIOR [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001471-02.2010.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ester Grinapel Frydman [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ester Grinapel Frydman\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000605-48.2011.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Eduardo Leal Carvalho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Rcdo: Status Mille e Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000062-47.2012.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nRcdo: Simone Farias Franco de Godoy [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)], Rcdo: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Áereo Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106300-43.2008.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Aila Maria Silveira de Sousa [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Aila Maria Silveira de Sousa [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Rcdo: MG7 COMÉRCIO DE MATERIAIS ESCOLARES E SERVIÇOS GERAIS LTDA N/P Marcelo Ubyrajara Gomes da Silva, Rcdo: MG7 Comércio de Materiais Escolares e Serviços Gerais Ltda., Rcdo: MG7 COMÉRCIO DE MATERIAIS ESCOLARES E SERVIÇOS GERAIS LTDA N/P GRACIELA DA SILVA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001556-13.2010.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: SM21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Erlene de Jesus da Silva [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SM21 Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001141-95.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciano da Silva Farias [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)], Rcdo: Consabor Refeições Coletivas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001413-64.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Cacique S.A. [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: SP 26341 - D)]\r\n\r\nRcdo: Verônica da Silva Calheiros [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Cacique S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001400-06.2005.5.01.0201 - AP\r\n\r\nAgte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Luis de Oliveira Tuasco [Adv. Elcio Bento Miranda (OAB: RJ 66259 - D)], Agdo: Liderbras Logística e Transportes Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Administração, Participações e Imóveis Coiateli Ltda [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)], Agdo: Lina Coiatelli [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Administração, Participações e Imóveis Coiateli Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000840-65.2010.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Gp - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Genilson Marinho da Silva [Adv. José Antonio Moura Cabral (OAB: RJ 137570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gp - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000334-96.2013.5.01.0431 - AIRO\r\n\r\nAgte: Robinson Lage Santos [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jonasthe Caetano de Souza [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Robinson Lage Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000190-14.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlantico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dirajaia Vilanova dos Santos [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)], Rcdo: Transete Construtora Ltda. [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)], Rcdo: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlantico \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001922-09.2011.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nRcdo: Michelle Marry Batista da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111500-51.2008.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Ultraseg Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Rcdo: Monica de Paula Baldico [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000003-18.2012.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria José Meneses da Silva [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antônio Godinho de Oliveira [Adv. Luana Santos Resende (OAB: RJ 157686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria José Meneses da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001365-89.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiane Lopes Alves Jardim [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cristiane Lopes Alves Jardim\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1565193"
                        ],
                        "1565192": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0033200-94.1992.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nAgdo: SIND EMPREG EM ESTABELEC BANC DE PETROPOLIS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1565192"
                        ],
                        "1565194": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001331-68.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens José Rodrigues [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Forno Sepetiba e Niterói - OGMO/RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Forno Sepetiba e Niterói - OGMO/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso Adesivo. \r\n\r\nProcesso: 0147400-94.2004.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: ADEMILTON ALMEIDA DO NASCIMENTO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0021900-96.2007.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Paulo de Mattos [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Marcos Paulo de Mattos [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0000137-55.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Silvio Aurélio da Silva Júnior [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Silvio Aurélio da Silva Júnior\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000292-39.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rivaldo Morais Campos [Adv. Simone Tinoco Machado Hanstein (OAB: RJ 135848 - D)], Rcdo: RGI FW Brazil Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0326800-11.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Hudson Resende [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Hudson Resende [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0000767-64.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson dos Anjos Ferraz [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andre Luiz Correa Pereira [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)], Rcdo: Claudia Lobato [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anderson dos Anjos Ferraz\r\n\r\nIndeferido o Recurso Extraordinário. \r\n\r\nProcesso: 0003482-84.2012.5.01.0000 - CCJ\r\n\r\nScte: MARAJOARA CLUBE [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nScdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Niteroi \r\n\r\nTI: Aldir Alho de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Scte MARAJOARA CLUBE\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000459-29.2012.5.01.0066 - AIAP\r\n\r\nAgte: Rozemberg de Mattos Lessa Com. de Bijuterias e Acessórios Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nAgdo: Larissa Stephanie Gedeon Lira [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rozemberg de Mattos Lessa Com. de Bijuterias e Acessórios Ltda.\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000022-93.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Joel Camara da Silva [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Rcdo: Joel Camara da Silva [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0133500-50.2008.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Rogerio Costa Coelho [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)], Rcdo: Techint Engenharia e Construção S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rogerio Costa Coelho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rogerio Costa Coelho. \r\n\r\nIndeferido o Recurso Especial de Rogerio Costa Coelho. \r\n\r\nProcesso: 0000180-14.2013.5.01.0032 - AIRO\r\n\r\nAgte: Carla Barbosa Almeida da Silva [Adv. Estenio Teixeira Mercante (OAB: RJ 92771 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carla Barbosa Almeida da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso Especial. \r\n\r\nId: 1565194"
                        ],
                        "1565195": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0143500-32.2004.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: MAURICIO ANTONIO DE AQUINO E MOURA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Agdo: BANCO SAFRA S/A [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SAFRA S/A, Agdo MAURICIO ANTONIO DE AQUINO E MOURA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076200-55.2008.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Simária Santos Oliveira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Agdo: Qualidade Total Operadora de Rechursos Humanos [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Qualidade Total Operadora de Rechursos Humanos, Agdo Simária Santos Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000401-81.2012.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leandro Farias de Carvalho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000275-51.2011.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hélio França das Neves Filho [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hélio França das Neves Filho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000473-75.2012.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agte: Neuza Maria Quintino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Neuza Maria Quintino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Itaú Unibanco S.A., Agdo Agte Neuza Maria Quintino\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001926-93.2011.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Ederson Magalhães de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ederson Magalhães de Oliveira, Agdo Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000020-41.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ana Maria Ribeiro [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)], Agdo: Hidrotech - Higienização Técnica Ltda EPP [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Maria Ribeiro, Agdo Hidrotech - Higienização Técnica Ltda EPP\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075900-09.2006.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Agdo: Ronaldo Goncalves da Cruz [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Agdo Ronaldo Goncalves da Cruz\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000085-34.2012.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Luciana da Silva Moreira [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)], Agdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciana da Silva Moreira , Agdo SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035100-26.2008.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rogerio dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000116-08.2012.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Elberdan Marson Silva de Souza [Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro (OAB: RJ 145310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elberdan Marson Silva de Souza, Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000534-81.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edson Joaquim Santana [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0166800-52.2004.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Marcelo de Jesus Macedo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Itau Unibanco S.A, Agdo Marcelo de Jesus Macedo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001319-85.2010.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ricardo Correa Nunes [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Correa Nunes, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017000-61.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000447-11.2012.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Claudio Corvino Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000144-24.2010.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hélio Campos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hélio Campos, Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139700-06.2009.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos Fausto do Sacramento [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos Fausto do Sacramento \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126700-82.2009.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Thiago Alvarez Felix [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citibank S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058000-48.2009.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brasil Kirin Industria de Bebidas S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nAgdo: Romualdo Almeida Alves [Adv. Élcio de Sá Rufino (OAB: RJ 174914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Romualdo Almeida Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001696-41.2010.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - Sindestado [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001067-68.2010.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Sheila de Almeida de Castro [Adv. Almyr Figueiredo Jorio (OAB: RJ 150224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação de Paralisia Cerebral do Brasil Ltda., Agdo Sheila de Almeida de Castro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000471-04.2012.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Conselho Instituições Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Agdo: Neusa Manhago Aiolfi [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conselho Instituições Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo , Agdo Neusa Manhago Aiolfi\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000843-58.2012.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nAgdo: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: Marcia Regina de Paiva Caetano [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcia Regina de Paiva Caetano, Agdo Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001473-97.2011.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Eliane Archanjo [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)], Agdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO, Agdo Eliane Archanjo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000089-45.2012.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Hélio Sérgio Ribeiro de Oliveira [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)], Agdo: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Acqualife Serviços Técnicos Ltda., Agdo Hélio Sérgio Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000485-12.2011.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agte: Sergio Ricardo Pereira Leal [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Ricardo Pereira Leal [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Agte Sergio Ricardo Pereira Leal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000519-21.2010.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sérgio Leite da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000022-12.2012.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Samer João da Cruz [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Samer João da Cruz \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1565195"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1565371": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 33ªSESSÃO ORDINÁRIA DE HUM DE OUTUBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000012-11.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Auto Diesel Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Hygino Goncalo de Araujo ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ) - Recorrido: City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Hygino Goncalo de Araujo ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ), Auto Diesel Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n2 - 0000018-10.2013.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Alessandra Takahashi Corrêa ( Adv. Fabricio Carvalho de Freitas RJ 115694 D ) - Recorrido: Ebtx Comércio de Produtos Promocionais Ltda. ( Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge RJ 101132 D ).\r\n\r\n3 - 0000049-96.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Bruno Gomes Colares ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n4 - 0000102-40.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Luiz Rino ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n5 - 0000168-92.2012.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Esio Costa Junior RJ 59121 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Esio Costa Junior RJ 59121 D ), Raul Mosmann ( Adv. Sergio Ricardo Pitzer RJ 82266 D ).\r\n\r\n6 - 0000359-51.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Rosana da Silva Werneck ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Edivaldo da Silva Werneck ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Cristiane da Silva Werneck ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Jonas da Silva Werneck ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Ernesto Werneck Nascimento ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Edmilson da Silva Werneck ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Dineia da Silva Werneck ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ) - Recorrido: Ciferal Comércio Indústria e Participações S.A ( Adv. Ricardo Santos de Paula RJ 127112 D ), Marcopolo S,A.\r\n\r\n7 - 0000489-32.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Robério Paes Landim do Nascimento ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n8 - 0000510-64.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jercon Engenharia Ltda. ( Adv. Vagner Sant Ana da Cunha RJ 63830 D ) - Recorrido: Nelson Cortes ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n9 - 0000532-16.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Protege S.A. Serviços Especiais ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Sergio Paulino Rosario ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Trasnportadora Ourique Ltda., Cooperativa Policooper Rio de Janeiro, Protege S.A. Serviços Especiais ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n10 - 0000575-13.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Leandro Luna Braga ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Leandro Luna Braga ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n11 - 0000668-89.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Santa Bárbara Engenharia S/A - Em recuperação Judicial ( Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado MG 36959 D ) - Recorrido: Valdemir Freire Damascena ( Adv. Rafael Azeredo da Silva RJ 152594 D ).\r\n\r\n12 - 0000836-43.2010.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Ministério Público do Trabalho (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORRFA. ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ).\r\n\r\n13 - 0000882-80.2010.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ) - Agravado: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ).\r\n\r\n14 - 0000885-59.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Frederico da Cruz de Lima ( Adv. João Ricardo Pereira Curvelo RJ 128349 D ) - Recorrido: Tam Linhas Aeresas S.A. ( Adv. Bianca Bassôa Reinstein RS 58592 D ).\r\n\r\n15 - 0000930-55.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Sequip Participações S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Companhia Brasileira de Diques ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Tarik de Souza Farhat ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ) - Recorrido: Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Tarik de Souza Farhat ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Sequip Participações S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Companhia Brasileira de Diques ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Indústrias Verolme Ishibras S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Jornal do Brasil S.A. ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ).\r\n\r\n16 - 0000934-88.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Simone dos Santos Oliveira RJ 156238 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Luiz Edmundo Alves Moreto ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ).\r\n\r\n17 - 0001000-71.2002.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: RONALDO CARVALHO FERREIRA DE ASSUMPCAO ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ).\r\n\r\n18 - 0001053-65.2010.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\n19 - 0001062-24.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic RJ 135011 D ) - Recorrido: Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz ( Adv. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz RJ 31152 D ).\r\n\r\n20 - 0001082-28.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Antonio Mergulhão ( Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez RJ 121357 D ), Vecchio Empório Ltda. ( Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez RJ 121357 D ), Algarves Alimentos do Brasil ( Adv. Ana Paula Machado Soares RJ 128738 D ), Marcelo Jorge Vieira Barros ( Adv. Vanderson Torres Barreto RJ 114064 D ) - Recorrido: Antonio Mergulhão ( Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez RJ 121357 D ), Vecchio Empório Ltda. ( Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez RJ 121357 D ), Marcelo Jorge Vieira Barros ( Adv. Vanderson Torres Barreto RJ 114064 D ), Algarves Alimentos do Brasil ( Adv. Ana Paula Machado Soares RJ 128738 D ).\r\n\r\n21 - 0001097-57.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: José Carlos de Oliveira ( Adv. Carlos Vargas Farias RJ 74153 D ), Forte Terceirizações S/C Ltda..\r\n\r\n22 - 0001149-04.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - Transpetro ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Marcio Freire da Silva ( Adv. Sheila Porto de Souza RJ 86629 D ) - Recorrido: Marcio Freire da Silva ( Adv. Sheila Porto de Souza RJ 86629 D ), Petrobras Transporte S.A. - Transpetro ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n23 - 0001200-53.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Márcio Duarte de Andrade ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D ) - Recorrido: Accentum Manutenção e Serviços Ltda ( Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP 165969 D ).\r\n\r\n24 - 0001227-36.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Maria Esther Mesquita Moura ( Adv. Ana Maria da Silva Costa RJ 77101 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Bruno da Rocha Viana RJ 156428 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz RJ 90427 D ).\r\n\r\n25 - 0001254-50.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Graziela de Almeida Miguel ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65555 D ) - Recorrido: Strategy Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. ( Adv. Alcides de Franco Magalhães Júnior RJ 159731 D ).\r\n\r\n26 - 0001275-63.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Augusto Francisco Gomes Filho ( Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n27 - 0001364-57.2011.5.01.0005 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), José Carlos Domingos dos Santos ( Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva RJ 54260 D ) - Recorrido: José Carlos Domingos dos Santos ( Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva RJ 54260 D ), Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n28 - 0001410-02.2011.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: José Luiz Machado ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ) - Recorrido: Saint Gobain Canalização Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Metal PCI Tek Projetos e Construções Industriais Ltda..\r\n\r\n29 - 0001498-27.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Luiz Antônio Marciano Rigas ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ).\r\n\r\n30 - 0001531-77.2011.5.01.0004 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Paulo Renato Ramos de Souza ( Adv. Marines Valle da Trindade RJ 1342 B ) - Recorrido: Eletrobrás Eletronuclear ( Adv. Basilio Ferreira Rabello Junior RJ 25100 D ).\r\n\r\n31 - 0001624-90.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Roberto Inácio de Oliveira ( Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento RJ 88450 D ) - Recorrido: Lourenço Fernandes ( Adv. Rosane da Silva RJ 112758 D ).\r\n\r\n32 - 0001689-41.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: José de Oliveira Romeiro ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n33 - 0001692-76.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ) - Recorrido: Osni Teixeira Aragão ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ).\r\n\r\n34 - 0001694-79.2012.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Bianca Silveira Dias ( Adv. Mariano da Silva Junior RJ 52735 D ) - Recorrido: Anny Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. ( Adv. Darwson Cupertino da Silva RJ 35661 D ).\r\n\r\n35 - 0001792-33.2011.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Flávio Snell ( Adv. Richard Passagli de Miranda Borges RJ 102551 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), CHURRASCARIA CAXIAS GRILL LTDA ( Adv. Adelino Dias Lucio RJ 35346 D ), VALFREDO DE PAIVA ( Adv. Franklin de Oliveira Barretto RJ 89767 D ), WALDEMAR MARQUES DE JESUS ( Adv. Sheila Pelicier Veloso RJ 84532 D ).\r\n\r\n36 - 0002049-29.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Construtora Joama Ltda. ( Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ 59784 D ) - Recorrido: André Moreira da Silva ( Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves RJ 107139 D ), Zion Construções Ltda. ( Adv. Adilson Vasconcellos RJ 36616 D ).\r\n\r\n37 - 0005600-34.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Daniel Nogueira ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Recorrido: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n38 - 0007100-80.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Francisco Pereira da Silva ( Adv. Adilson Magalhães de Brito DF 12111 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D ).\r\n\r\n39 - 0009800-23.1999.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Agravado: MARCOS ANTONIO DE JESUS ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n40 - 0010200-94.2004.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: MARCIO ANTUNES TEIXEIRA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), MARCIO ANTUNES TEIXEIRA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n41 - 0010900-42.1988.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União.\r\n\r\n42 - 0011600-49.2005.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Maria Cristina Correa Sarmento ( Adv. Savio Romero Cotta MG 54087 D ), Colgate Palmolive Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Marcelo Elias SP 89650 D ) - Agravado: Colgate Palmolive Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Marcelo Elias SP 89650 D ), União Federal, Maria Cristina Correa Sarmento ( Adv. Savio Romero Cotta MG 54087 D ).\r\n\r\n43 - 0018000-96.1998.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n44 - 0019300-45.1992.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: IRACY FRANCISCO SALES (Espólio de) ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ) - Agravado: CLUBE NAUTICO DE CABO FRIO ( Adv. Eduardo de Azevedo Beranger RJ 121798 D ).\r\n\r\n45 - 0019900-29.1996.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: JANNA CELIA DOS SANTOS SOUZA ( Adv. Simone Marie Penafort RJ 69961 D ), Alor Administradora de Bens Ltda. ( Adv. Roberto Doria Junior RJ 75200 D ) - Agravado: Alor Administradora de Bens Ltda. ( Adv. Roberto Doria Junior RJ 75200 D ), VWS Brasil Ltda., JANNA CELIA DOS SANTOS SOUZA ( Adv. Simone Marie Penafort RJ 69961 D ), CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ( Adv. Maria Vilani Maia Fu RJ 1225 B ).\r\n\r\n46 - 0022700-88.2003.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: MARIA DE LOURDES ROCHA JORDAO DE SOUZA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n47 - 0023100-19.2004.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Patricia Souza Cruz ( Adv. Renato Pinheiro da Silva RJ 64140 D ), Assoc de Assist Orient Morad Bairro Chuveirinho.\r\n\r\n48 - 0023200-92.2004.5.01.0341 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B. MANSA ( Adv. Alexandre Rodrigues de Oliveira RJ 151981 D ) - Agravado: CLEBER DA CONCEICAO FREIRE ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), AMG SERVICOS GERAIS LTDA, JOAO BATISTA PINTO ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n49 - 0024300-40.2008.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Adilson Alves Mathias ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n50 - 0024700-64.2002.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), WLADIMIR RODRIGO DA SILVA MARIANO ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n51 - 0025600-55.1997.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A REDUC ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: GUNTHER SACIC ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ).\r\n\r\n52 - 0025900-41.2004.5.01.0341 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE ( Adv. Joao Alberto Whehaibe RJ 2553 D ) - Agravado: CELSO WILLIAN DA SILVA COCRE ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), DIVINO RODRIGUES PAULINO ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n53 - 0029500-50.2006.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ), LIGHT - Servicos de Eletricidade S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Ailton Mendes Soares ( Adv. Nilza Sandri de Araujo RJ 75974 D ), LIGHT - Servicos de Eletricidade S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao - Em Recuperacao Judicial ( Adv. João Carlos de Lima Junior RJ 148033 D ).\r\n\r\n54 - 0033900-24.2005.5.01.0461 - AP - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: Maria Sebastiana da Silva Miranda ( Adv. Luci Francisca da Silva Almeida RJ 62014 D ).\r\n\r\n55 - 0036100-46.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ).\r\n\r\n56 - 0036900-69.2009.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Ronaldo Nunes Dulcettti ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ) - Agravado: Solidez Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Solidez Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n57 - 0038800-17.2008.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n58 - 0040500-40.2004.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: CARLA DOS SANTOS FARIA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n59 - 0042700-91.2007.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Cirene Lois Rodrigues ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Cirene Lois Rodrigues ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).\r\n\r\n60 - 0043800-34.1999.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Agravado: Marluce Emidio de Oliveira, Carlos Henrique Silva Monjardim da Fonseca, GRUPO NEWS COMUNICACAO & MARKETING, PRODUCOES E EVENTOS LTDA ( Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida RJ 49483 D ).\r\n\r\n61 - 0049800-54.2006.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Danielle de Lima Gama RJ 154489 D ).\r\n\r\n62 - 0049800-89.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal.\r\n\r\n63 - 0052500-03.1996.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: AROLDO FERREIRA DA SILVA ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ) - Agravado: RAGENOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ), KATIA CRISTINA SOUZA DE FARIA.\r\n\r\n64 - 0053400-07.1993.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: HBL HOTELARIA BARES E LANCHONETES LTDA EPP ( Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ 77855 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n65 - 0054800-85.1994.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: FRANCISCO ELIZEU DA COSTA ( Adv. Francisca Vale Matteoni RJ 87098 D ) - Agravado: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAQUEM ( Adv. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 79459 D ).\r\n\r\n66 - 0055800-89.2007.5.01.0074 - AP - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Eliane Brasil Miranda ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: Servicos de Hemoterapia da Gavea SC Ltda. ( Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ 109725 D ).\r\n\r\n67 - 0059300-16.2000.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: União Federal - Agravado: PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS SA ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Banco Prosper S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n68 - 0059700-83.2005.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: Luiz Carlos Sant Ana de Assis ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n69 - 0059900-06.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n70 - 0065200-18.2006.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Jorge Luiz de Farias ( Adv. Celso Ferrareze RS 16521 D ).\r\n\r\n71 - 0077100-86.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Jairo Paulino Fernandes de Souza ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Fabiano Veronesi de Almeida RJ 131021 D ).\r\n\r\n72 - 0079500-13.2007.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Nucleo Mix Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. ( Adv. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 43672 D ) - Agravado: Lucinda da Silva Oliveira ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ).\r\n\r\n73 - 0079700-57.1997.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: Sebastião dos Santos ( Adv. Olenka de Magalhaes Gemino RJ 69419 D ).\r\n\r\n74 - 0081600-10.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Gustavo Ricardo Figueira de Mello ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDS - FAPES ( Adv. Karla Kristian Pereira RJ 88894 D ), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDS ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n75 - 0085600-34.2008.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Agravado: Everaldo Guedes Reis ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n76 - 0086500-18.1999.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: STUDIO SOM MISTER REIS PRODUCOES LTDA ( Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira RJ 92945 D ) - Agravado: CARLOS HENRIQUE SILVA PONTES ( Adv. Guilherme da Costa Brazão RJ 143146 D ), MARILENA BORGES REIS, ABELARDO REIS FILHO.\r\n\r\n77 - 0088700-34.1997.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: WALDEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS ( Adv. Elisabete Recker Sa RJ 57237 D ) - Agravado: FERATTY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos RJ 35768 D ).\r\n\r\n78 - 0089700-83.2008.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Associação Congregação Santa Catarina - Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição ( Adv. Flavia Sant Anna RJ 65122 D ) - Agravado: Nivaldo Corrêa Bastos ( Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza RJ 62840 D ).\r\n\r\n79 - 0091500-45.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ).\r\n\r\n80 - 0094600-33.2008.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Angelo Santos da Silva ( Adv. Andrea de Souza Mattos RJ 154145 D ), Probank S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Rodolfo Lima de Sousa MG 86661 D ).\r\n\r\n81 - 0096600-66.2007.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Maria Rita de Cassia dos Santos ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n82 - 0097300-75.1991.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: JOAO FRANCISCO DA SILVEIRA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), HSBC - Bank Brasil S.A.-Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: HSBC - Bank Brasil S.A.-Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), JOAO FRANCISCO DA SILVEIRA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n83 - 0100000-53.2001.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: J P ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ( Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ 91236 D ), CONDOMINIO DO EDIFICIO JEAN MERMOZ ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ) - Recorrido: Mayara Magda Silva ( Adv. Lisette Maria Farina Bianchi RJ 30542 D ), CONDOMINIO DO EDIFICIO JEAN MERMOZ ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), J P ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ( Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ 91236 D ), MARIA SALES COSTA ( Adv. Lisette Maria Farina Bianchi RJ 30542 D ), Ycaro Estenio Sales Silva, R/P Maria Sales Costa ( Adv. Lisette Maria Farina Bianchi RJ 30542 D ).\r\n\r\n84 - 0100000-59.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Geraldo Magela Cerqueira ( Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 73089 D ).\r\n\r\n85 - 0102600-55.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Expresso Pegaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Marcelo da Silva Goncalves ( Adv. Arlindo Jose Dias RJ 80746 D ).\r\n\r\n86 - 0107400-08.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sebastiana Luisa Moreira ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Sebastiana Luisa Moreira ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Bradesco Seguros e Previdência S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n87 - 0109800-83.2004.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: SONIA REGINA DE VASCONCELLOS CORTES ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ), FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n88 - 0111100-20.2007.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcos Soares do Nascimento ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Serdele Servicos de Eletricidade Ltda. ( Adv. Claudio Pinto Cunha RJ 87358 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n89 - 0112000-82.2002.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal.\r\n\r\n90 - 0124600-41.2007.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Fabio Jose Patetuci Ribeiro Pontes ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Sulamerica Cia. Nacional de Seguros ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Agravado: Sulamerica Cia. Nacional de Seguros ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), Fabio Jose Patetuci Ribeiro Pontes ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n91 - 0125900-48.2004.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: ANTONIO CARLOS CAVALCANTE BORGES ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sergio Mandelblatt RJ 78509 D ).\r\n\r\n92 - 0126600-86.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Pax 2007 Distr. e Com. de Equip. e Cartões de Telefonia Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) -Recorrido: Wagner Alves de Amorim ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n93 - 0130100-60.2004.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: PAULO BEZERRA DE MENEZES ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n94 - 0134000-96.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Cleonice Maria Gouveia ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ) - Recorrido: Banco Santander (BRASIL) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com Ltda. ( Adv. Claudia Vaz Ximenes RJ 69412 D ).\r\n\r\n95 - 0139500-21.2007.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Ete-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n96 - 0140600-93.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Bruno Moreira do Couto ( Adv. Julio Dornelles Goulart RJ 137685 D ) - Recorrido: Ipoal Indústria de Produtos em Aerosol Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n97 - 0140700-78.1995.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Itau Unibanco S.A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Silnia Peres da Silva Reis ( Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca RJ 81569 D ).\r\n\r\n98 - 0142600-29.2008.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Elinaldo Damião de Oliveira ( Adv. Reginaldo Augusto RJ 47149 D ) - Recorrido: Transocean Brasil Ltda ( Adv. Antonio Francisco Sobral Sampaio RJ 63503 D ).\r\n\r\n99 - 0148800-93.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Washington da Motta ( Adv. Alberto Mauro Grynberg RJ 54195 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n100 - 0149400-55.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Monique Santana Mendonça ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ), Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n101 - 0149700-73.2007.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Veronica Fernandes do Couto da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Veronica Fernandes do Couto da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n102 - 0150200-87.2008.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Quimvale Quimica Indl Vale do Paraíba Ltda. ( Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima RJ 79803 D ), Claudio Antonio dos Santos Conceição ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Claudio Antonio dos Santos Conceição ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Quimvale Quimica Indl Vale do Paraíba Ltda. ( Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima RJ 79803 D ).\r\n\r\n103 - 0150600-17.2008.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Julio Cesar de Sousa ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ).\r\n\r\n104 - 0152400-10.2008.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Helenice Feijó de Carvalho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n105 - 0153300-68.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos = CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Almir Fernandes Pestana ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos = CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Almir Fernandes Pestana ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n106 - 0155500-61.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Facilita Promotora S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), FAI Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Camhilla Sampaio Serzedello Marques ( Adv. Elaine Cristina Diniz Correa RJ 116494 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: FAI Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Camhilla Sampaio Serzedello Marques ( Adv. Elaine Cristina Diniz Correa RJ 116494 D ), Facilita Promotora S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n107 - 0155900-97.2007.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Josue Marmute de Oliveira ( Adv. Romylda Carre RJ 84613 D ) - Agravado: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n108 - 0158500-21.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Fabio dos Santos Augusto ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ).\r\n\r\n109 - 0159800-93.1998.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: AYRES GOMES COSTA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n110 - 0160600-28.1997.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: MARCO ANTONIO SILVARES PINTO CLARO ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ), OLIMPIO OZUNA NEGRAO ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), SERGIO AUGUSTO GUIMARAES FERREIRA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), MARCIO ANDRADE SOBRAL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), PAULO ROBERTO PINTO ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), ALMIR MOES DE SOUZA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), SORALDO CARDOSO DA SILVA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), TADEU BAPTISTA DO AMARAL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), EVERALDO DA SILVA TELLES JUNIOR ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), LISARB AUGUSTO CESAR ESTRELLA FILHO ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), ALEXANDRE DA COSTA MONTEIRO ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), JOSE MAURICIO GOMES DE OLIVEIRA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), WITOLDO HENDRICH ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), SALNEY SALMEN BARRETO AYACHE ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), JOAO CESAR MOURA DA SILVA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), MARCO ANTONIO CASCARDO PAIVA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS.\r\n\r\n111 - 0163700-32.2009.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Transporte Generoso Ltda. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ) - Recorrido: Luiz Claudio Alves ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n112 - 0167400-77.2002.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Iara Costa Anibolete RJ 62089 D ) - Agravado: União Federal.\r\n\r\n113 - 0168800-81.2002.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: ROSANGELA TAVARES MEDEIROS ( Adv. Ulisses Fialho Simas RJ 93847 D ), LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\n114 - 0178000-41.2005.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: Paulo Cezar Vieira ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n115 - 0183400-77.2007.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Rosangela Miguel de Sousa ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ).\r\n\r\n116 - 0187200-38.2006.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), Jorge dos Santos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n117 - 0190600-66.2000.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: VINICIUS SIQUEIRA DE ANDRADE ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: Xerox Comercio e Industria Ltda ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n118 - 0193900-93.2002.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: MICHELLE VIEIRA SOARES ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ), União Federal.\r\n\r\n119 - 0204200-51.2000.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Jorge Luiz Ribeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n120 - 0206700-78.1995.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Marco Antonio Pereira Faro RJ 72243 D ) - Agravado: VANDA DE BARROS ALMEIDA ( Adv. Marlene da Silva Rodrigues RJ 41639 D ).\r\n\r\n121 - 0207100-85.2001.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Fabio Gusmao Baptista RJ 52253 D ) - Agravado: Luciano de Souza Araújo ( Adv. Carlos Sa RJ 16551 D ), NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n122 - 0213900-95.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Techlabor Engenharia Equipa mentos e Serviços Ltda. ( Adv. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 67938 D ) - Recorrido: Andre Luiz Quintino de Oliveira ( Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola RJ 86237 D ).\r\n\r\n123 - 0225700-72.1997.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO ( Adv. Simone dos Santos Oliveira RJ 156238 D ) - Agravado: LUZANIRA FERREIRA FARIAS SANTOS ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n124 - 0229500-37.1999.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: JUCELIO JOSE DE LIMA ( Adv. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ), IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n125 - 0237401-97.1991.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Agravado: ADILSON EDSON STORCH ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n126 - 0237700-14.2006.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ) - Agravado: MAC LAREN ACO E FIBRA S ª\r\n\r\n127 - 0274500-19.1998.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: JANE MARIA WAQUIM DOS SANTOS ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: MOBILITA Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em Recuperação Judicial ( Adv. Fernando Jose Daemon Barros RJ 73508 D ).\r\n\r\n128 - 0281000-60.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Dupont do Brasil S.A. ( Adv. Paulo Roberto do Nascimento RJ 48045 D ), Jose Eduardo de Oliveira ( Adv. Carlos Jose de Oliveira RJ 68466 D ) - Recorrido: Dupont do Brasil S.A. ( Adv. Paulo Roberto do Nascimento RJ 48045 D ), Jose Eduardo de Oliveira ( Adv. Carlos Jose de Oliveira RJ 68466 D ).\r\n\r\n129 - 0299600-82.2003.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal .\r\n\r\n130 - 0337400-94.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jose Flaviano Gomes ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Jose Flaviano Gomes ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Setembro de 2013\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1565371"
                        ],
                        "1565377": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE INTIMACAO-1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0023100-19.2004.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Patricia Souza Cruz, Assoc de Assist Orient Morad Bairro Chuveirinho\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Assoc de Assist Orient Morad Bairro Chuveirinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 01/10/13 às 09:00 horas, na sala 01, situada na Av.Presidente Antonio Carlos, 251,4º andar. .\r\n\r\nProcesso: 0001097-57.2010.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nRcdo: José Carlos de Oliveira , Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 01/10/13 às 09:00 horas, na sala 01, situada na Av.Presidente Antonio Carlos, 251,4º andar. .\r\n\r\nProcesso: 0001498-27.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Antônio Marciano Rigas \r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 01/10/13 às 09:00 horas, na sala 01, situada na Av.Presidente Antonio Carlos, 251,4º andar .\r\n\r\nProcesso: 0001410-02.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: José Luiz Machado\r\n\r\nRcdo: Metal PCI Tek Projetos e Construções Industriais Ltda., Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Metal PCI Tek Projetos e Construções Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 01/10/13 às 09:00 horas, na sala 01, situada na Av.Presidente Antonio Carlos, 251,4º andar .\r\n\r\nProcesso: 0148800-93.2009.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Washington da Motta, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 01/10/13 às 09:00 horas, na sala 01, situada na Av.Presidente Antonio Carlos, 251,4º andar .\r\n\r\nProcesso: 0229500-37.1999.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A, JUCELIO JOSE DE LIMA\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 01/10/13 às 09:00 horas, na sala 01, situada na Av.Presidente Antonio Carlos, 251,4º andar .\r\n\r\nProcesso: 0168800-81.2002.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: ROSANGELA TAVARES MEDEIROS, LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 01/10/13 às 09:00 horas, na sala 01, situada na Av.Presidente Antonio Carlos, 251,4º andar .\r\n\r\nProcesso: 0023200-92.2004.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B. MANSA\r\n\r\nAgdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, CLEBER DA CONCEICAO FREIRE, JOAO BATISTA PINTO\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 01/10/13 às 09:00 horas, na sala 01, situada na Av.Presidente Antonio Carlos, 251,4º andar .\r\n\r\nProcesso: 0000532-16.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Protege S.A. Serviços Especiais , Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nRcdo: Sergio Paulino Rosario, Trasnportadora Ourique Ltda., Cooperativa Policooper Rio de Janeiro, Protege S.A. Serviços Especiais , Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Policooper Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 01/10/13 às 09:00 horas, na sala 01, situada na Av.Presidente Antonio Carlos, 251,4º andar .\r\n\r\nId: 1565377"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1565790": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001540-66.2012.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Rodolpho Gomes de Abreu ( Macio Jose da Silva de Abreu RJ136277D ), - Embargado : Maria Celia da Silva Pereira ( Otoniel Guilherme da Silva RJ68435D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1565790"
                            ],
                            "1565725": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000462-53.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - Sulgás ( Carlos Cristiano Becker RS53152D ), - Recorrido : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Vanderlei Pires de Magalhães ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), OS Serviços de Infra Estrutura Ltda. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - Sulgás em face de Vanderlei Pires de Magalhães e O.S. Serviços de infraestrutra Ltda para, rejeitada a arguição de exceção de incompetência em razão do lugar, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0150700-04.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jayme Alexandre Campos de Almeida ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001220-59.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Reinaldo Luiz Pinheiro do Nascimento ( Clecio Ferreira de Souza Filho RJ156898D ), - Recorrido : Princesa Auto Serviços de Comestíveis Ltda. - Supermercados Princesa ( Rivadavia Albernaz Neto RJ92960D ), Hercules Vigilância e Segurança Ltda. ( Rosimary Silva Macedo RJ66719D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Reinaldo Luiz Pinheiro do Nascimento em face de Hércules Vigilância e Segurança Ltda e Princesa Auto Serviços de Comestíveis Ltda - Supermercados Princesa para, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso e julgar parcialmente procedente o pedido deduzido na petição inicial, a fim de declarar a existência de vínculo de emprego do Reclamante com a primeira Reclamada, condenar a primeira Reclamada a proceder aos registros na CTPS do Reclamante, com data de admissão em 02-01-2003 e dispensa em 30-05-2011, função de segurança, último salário mensal de R$ 1.112,00, sob pena de multa diária de R$ 50,00 no caso de descumprimento da obrigação de fazer por culpa da Reclamada, até o limite de R$ 1.500,00, quando então a Secretaria da Vara procederá às anotações, sem prejuízo da cobrança da multa em favor da parte autora, e as Reclamadas, a segunda de forma subsidiária, ao adimplemento dos seguintes títulos: aviso prévio indenizado de 30 dias; 13º salário proporcional (5/12); férias proporcionais (5/12) + 1/3; multa do § 8º do art. 477 da CLT; FGTS de todo o período contratual mais indenização compensatória de 40%, repercussão do FGTS no 13º salário proporcional e no aviso prévio indenizado. A primeira Reclamada entregará ao Reclamante as guias TRCT mais a chave de conectividade, a fim de que possa ele movimentar a conta vinculada, responsabilizando-se o ex-empregador pela correção dos depósitos. Eventual indenização remeterá à responsabilidade de ambas as Reclamadas, nos limites da responsabilidade indireta já atribuída à segunda. Ambas as Reclamadas responderão ainda por verbas contratuais: 13ºs salários integrais dos anos de 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010; férias integrais dos períodos aquisitivos 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009, 2009/2010, em dobro, e 2010/2011 de forma simples, todas acrescidas de 1/3; horas extras, intervalo intrajornada e repercussões, recebendo a incidência do FGTS + 40%. Os créditos serão apurados por meio de cálculos de liquidação, observadas as prescrições pronunciadas e parâmetros especificados na fundamentação. Não houve nos autos a demonstração de pagamento dos títulos vindicados, não se cogitando de deduções. Correção monetária e juros na forma da lei. Sobre o capital corrigido incidirão juros de mora (S. 200/TST), calculados nos termos do art. 883 da CLT e na base de 1% a. m., de forma simples (não capitalizados) e aplicados pro rata die,nos termos do § 1º do art. 39 da Lei nº 8.177/91, inclusive quanto ao FGTS (OJ nº302 da SBDI-1). Observar-se-á ainda a orientação contida na Súmula 381/TST. Para os fins previstos no § 3º do art. 832 da CLT, declara-se que as contribuições previdenciárias incidirão sobre as parcelas objeto da presente condenação, excepcionados os títulos constantes do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91, observado ainda o art. 201 e § 9º do art. 214, ambos do Decreto nº 3.048/99 e item III da Súmula 368/TST. Autoriza-se a retenção pelo empregador da cota previdenciária e do imposto de renda sobre os créditos reconhecidos ao empregado, sem prejuízo dos recolhimentos previdenciários próprios que lhe sejam exigíveis na qualidade de empregador. Observar-se-á o art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/1999, que regulamentou a Lei nº 8.212/1991, calculando-se a contribuição do empregado mês a mês, aplicando-se alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição (item III da S. 368/TST). Quanto ao imposto de renda, cumpre distinguir o momento do seu recolhimento (quando da verificação do fato gerador, ou seja, quando o crédito devido estiver disponível ao credor), do modo de cálculo (regime de competência). Incidente a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 12-A e § 1º, dispositivos introduzidos pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010 c/c arts. 1º e 2º da Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2.011. Ainda no mesmo sentido a OJ 363/SDI-1 e item II da S. 368/TST, em sua redação atual (Res. 181/2012, DEJT divulgado em 19, 20 e 23.04.2012). Custas de R$ 400,00 calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação, invertendo-se o ônus de sucumbência. Expeça-se ofício à UNIÃO, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000815-40.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Tiago Lins da Silva ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Central BM Posto de Serviços Adminstrativos Ltda. ( Cesar Catapreta Espindola Junior RJ129484D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Tiago Lins da Silva em face de Central BM Posto de Serviços Administrativos Ltda para, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a baixa dos autos a fim de que, observada a conversão do rito ordinário em sumaríssimo, se for a hipótese, conceda-se prazo à parte autora para as necessárias adequações da petição inicial, conforme artigos 852-A e 852-B, da CLT c/c o art. 284, do CPC, dando-se regular prosseguimento ao feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000787-79.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo ( Claudio Cesar J. Ferreira RJ143766D ), - Recorrido : Virgínia Maria de Azevedo Oliveira Knupp ( Rosimar Moliari Ramos dos Reis RJ52973D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001636-41.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : André Luiz Feliciano de Souza ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : Mendes Junior Trading e Engenharia S.A ( Carine Murta Nagem Cabral MG79742D ), Offshore Serviços Tecnicos Ltda ( Cristiano Vieira de Aguiar RJ122983D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para prestar simples esclarecimentos.\r\n\r\nProcesso: 0001048-54.2010.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Carlos Jose de Souza ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Crefisa S.A Credito Financiamento e Investimentos ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Carlos Jose de Souza ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos embargos do reclamante e dar parcial provimento aos embargos da reclamada para prestar esclarecimentos, sem contudo conferir à decisão efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0001137-83.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Márcia de Souza Novaes ( Vanessa do Espirito Santo Borges Soler RJ143429D ), - Recorrido : Instituto Kant de Ensino Ltda. ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão recorrida e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.720,00 e por danos morais no valor de R$ 10.000,00, na forma da fundamentação. Custas de R$ 600,00, pela reclamada, ante a inversão do ônus de sucumbência, sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 30.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0077400-57.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Edgard Strauss ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Luiz Emygdio Navaes Caldas ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguídas e, no mérito, dar provimento aos recursos para, reformando a decisão recorrida, julgar IMPROCEDENTE o pedido. Mantido o valor fixado à causa. Custas pelos autores, ante a inversão do ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001124-42.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Carolina Barroso Cerqueira ( Ana Paula Silva Batista RJ166645D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Carolina Barroso Cerqueira em face de TNL Contax S.A., para, no mérito, negar-lhe provimento. Ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000480-98.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Pedro Mauricio Peres Silva ( Fabiano Trevelin Tannus Bichara RJ97463D ), - Recorrido : Infrall Administração Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Pela Recorrida compareceu Dr. Celso Mendonça Magalhães (OAB 17956).\r\n\r\nProcesso: 0000580-96.2012.5.01.0053 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Genilson da Silva Chrispim ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Recorrido : Genilson da Silva Chrispim ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador José Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Reclamada e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Reclamante, nos termos do voto do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que o provia parcialmente. Pela Ré compareceu Dr. Christian Poubel (OAB 152273).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa – Assistente Administrativo\r\n\r\nId: 1565725"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1565372": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000275-86.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Vitor Souza de Oliveira ( Luiz Otavio de Araujo Castro RJ166909D ), - Embargado : SINDIPETRO NF SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE ( Adriana da Silva Martins RJ148923D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los por inexistentes as omissões apontadas.\r\n\r\nProcesso: 0124200-18.2008.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Georgina Cornélio Monteiro ( Paulo Roberto Bogacki Marrocos RJ60837D ), - Recorrido : Irmãos Deud Comércio de Alimentos Ltda. ( Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ92639D ), - Dar provimento parcial ao recurso, na forma da fundamentação para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras no período indicado, devendo ser descontadas as ausências, de acordo com as folhas de ponto, com reflexos no repouso semanal remunerado, férias, natalinas, FGTS e indenização compensatória. Juros, correção monetária, cotas previdenciária e fiscal, na forma da lei, devendo quanto a esta última ser observado o art. 12-A da Lei nº 7.713/88. Para fins do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas ora deferidas, à exceção das férias, FGTS e indenização compensatória. Custas invertidas e elevadas para R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001331-05.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Bel-Tour Turismo e Transportes Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Claudio Santos de Oliveira ( Sylvio Dias Neto RJ156008D ), - Recorrido : Claudio Santos de Oliveira ( Sylvio Dias Neto RJ156008D ), Bel-Tour Turismo e Transportes Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante; dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento das horas extras, julgando improcedentes os pedidos. Invertido o ônus da sucumbência. Mantido o valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0001324-55.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Marilene Pereira Cardoso ( Douglas Pedrosa RJ140486D ), - Recorrido : Pires Serviços Gerais a Bancos e Empresas Ltda. (Massa Falida de)a/c Administrador Judicial ASDRUBAL MONTENEGRO NETO ( Ivan Clementino SP66509D ), Eurofarmas Laboratório ( Andrea Augusta Pulici RJ166198A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001567-42.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Padma Industria de Alimentos S/A ( Douglas Scarano Ferreira SP218988D ), - Recorrido : Fábio Teixeira Pereira ( Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ165054D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantido inalterado o valor da condenação. Pelo recorrido compareceu Dra. Maria Andrea de Almeida Ferreira Pimentel (OAB 165054).\r\n\r\nProcesso: 0000309-30.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Pedro da Silva Ferreira ( Marcelo Humberto Ferreira Mattos RJ104673D ), - Recorrido : Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. ( Edson da Silva Costa RJ103308D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nId: 1565372"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1565353": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 24/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000013-71.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nRcdo: Erijane da Silva Muniz Lopes , Guard Angel Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 191/195. \r\n\r\nProcesso: 0056200-44.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Henrique Almeida \r\n\r\nRcdo: Mastertemp Recursos Humanos Ltda., IMV Industrias Metais do Vale Ltda., Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m IMV Industrias Metais do Vale Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 112/114. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565353"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1565652": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001502-94.2011.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Neusa Sergedo [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gleice da Silva Barbosa (OAB: RJ 146725 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Neusa Sergedo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 972/981\r\n\r\nProcesso: 0000499-97.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Herbert Rosa de Almeida [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Herbert Rosa de Almeida [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaucard S.A., Rcdo Rcte Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fl: 446\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Setembro de 2013\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1565652"
                            ],
                            "1565616": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000779-74.2012.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Nutritalia Produtos Alimentícios Ltda. ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ), Edson Candido da Costa ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), - Recorrido : Edson Candido da Costa ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), Nutritalia Produtos Alimentícios Ltda. ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso de EDSON CANDIDO DA COSTA para condenar a empresa a pagar-lhe os feriados trabalhados e não pagos, em dobro, e negar provimento ao recurso ordinário interposto por NUTRITALIA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0100500-87.2008.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Anajai Gomes da Silva ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ANAJAI GOMES DA SILVA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000936-72.2012.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Marcos Roberto de Oliveira ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao recurso ordinário interposto por MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0150700-43.2002.5.01.0073 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : ALTAIR FRANCISCO DA SILVA ( Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ92636D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0117300-86.2009.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Claudia de Vasconcellos Lopes ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), Direta 2008 Serviços em Telecomunicações Ltda. ( Eduardo Mello de Andrade RJ129172D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA para reformar a sentença, excluindo da condenação a aplicação da multa prevista no art. 467, da CLT, sobre o 13º salário proporcional de 2008, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001177-66.2011.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Benedito Manuel Fortes Afonso ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA para excluir da condenação o pagamento das férias 2007/2008, em dobro, com 1/3, e a multa de 1% do valor da causa por embargos protelatórios, mantido o valor da condenação arbitrado na sentença, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora. O relatório foi relido em virtude de nova composição.\r\n\r\nProcesso: 0001106-08.2012.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Lanches Poli Tell Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Claudio Barbosa dos Santos ( Maria Iva Goncalves dos Santos RJ51349D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por LANCHES POLI TELL LTDA para limitar a condenação em 28 horas extras mensais, com os reflexos deferidos na sentença, e excluir a multa do art. 467 da CLT, mantido o valor da condenação arbitrado na sentença, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1565616"
                            ],
                            "1565945": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab da Juíza MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000558-87.2012.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Elissandra Oliveira Lopes ( Leandro Lindenblatt Madeira de Lei RJ139779D ), - Recorrido : Centro Ortopédico Traumatológico Tijuca Ltda. ( Geraldo Acioly Junior RJ67574D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto por ELISSANDRA OLIVEIRA LOPES, por intempestivo, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000585-52.2012.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Marlene Nascimento Barros ( Abelardo de Oliveira Flores MG79889D ), - Recorrido : Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por MARLENE NASCIMENTO BARROS para extinguir o processo com resolução do mérito em razão da satisfação da obrigação de fazer, invertidos os ônus sucumbenciais, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000297-22.2012.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Drogaria Pacheco S. A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Alexsandra Alves da Silva ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por DROGARIA PACHECO S/A. para excluir da condenação uma hora extra decorrente do intervalo no primeiro ano do do contrato de trabalho, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza-relatora, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar no tocante ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0000226-74.2012.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Jose Pereira Franco ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A., em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000773-67.2010.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Eduardo Bento Ferreira Brito ( Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ67684D ), Empresa Santo Antônio 2 de Comércio de Eventos Ltda. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - Embargado : Empresa Santo Antônio 2 de Comércio de Eventos Ltda. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), Eduardo Bento Ferreira Brito ( Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ67684D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por EDUARDO BENTO FERREIRA BRITO e dar parcial provimento ao recurso interposto por EMPRESA SANTO ANTÔNIO 2 DE COMÉRCIO E EVENTOS LTDA FERNANDO ROSA DO NASCIMENTO apenas para acrescentar a fundamentação quanto à multa do artigo 477 da CLT, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000287-09.2013.5.01.0016 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Maurício Malaquias de Macedo ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Embargado : Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Ana Lucia Moreira Tavares Delgado RJ147688D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Edison Mori RJ47519D ), - por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos declaratórios interpostos por MAURICIO MALAQUIAS DE MACEDO, apenas para sanar erro material, conforme fundamentação do voto da Relatora, sem imprimir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000222-53.2013.5.01.0003 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : SONIA MARIA RIBEIRO BRAGA ( Isaias Moreira Pinheiro RJ61198D ), - Embargado : MARIA DA GLORIA DO VALLE PINTO ( Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira RJ63917D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por SONIA MARIA RIBEIRO BRAGA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000012-75.2013.5.01.0205 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : - Agravado : Rosenia Bittencourt Salino Neto ( Vania Maria de Moraes Mattos RJ157844D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interposto por LAPA TERCEIRIZAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA para destrancar o recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0002700-29.2009.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Guilherme Duarte da Silva ( Flavio Oliveira Pereira RJ78499D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo interposto por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN para excluir da condenação o pagamento de horas extras e seus reflexos referentes ao elastecimento de 30 minutos da jornada, nos termos da cláusula 5ª, §9º, do ACT 2003/2004, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar no tocante ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0081200-23.2006.5.01.0048 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Kleber Santos da Silva ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ), - Agravado : Etrans Transporte e Locacoes Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - por unanimidade negar provimento ao agravo de petição interposto por KLEBER SANTOS DA SILVA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0142700-63.2009.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Thaisa Semeghini Urso RJ134644L ), Fábio Moreira Leandro ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : Provider Soluções Tecnológias Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Fábio Moreira Leandro ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Thaisa Semeghini Urso RJ134644L ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por FABIO MOREIRA LEANDRO e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nProcesso: 0075000-33.2007.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Embargado : Marcius Gomes Monteiro de Souza ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), Blah! Sociedade Anonima de Servicos e ComercioStefanini Consultoria e Assessoria em Informatica Ltda. ( Carla Teresa Martins Romar SP106565D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por TIM CELULAR S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0286400-62.2001.5.01.0481 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : HIDERALDO LUIZ DA SILVA ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA ( Domingos de Sa Filho ES3998D ), PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), HIDERALDO LUIZ DA SILVA ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), - por unanimidade negar provimento ao agravo de petição interposto por HIDERALDO LUIZ DA SILVA e, por maioria, negar provimento ao da PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0001005-84.2012.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Transportes Futuro Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Recorrido : Joel do Nascimento Alves ( Elias Gonçalves Saboia RJ77577D ), - Por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por TRANSPORTES FUTURO LTDA., em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0117600-48.1992.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : BANCO DO BRASIL SA ( Maria Ines Pereira Lima RJ21683D ), - Agravado : LUIZ LOPES MESQUITA ( Roberto Bastos Goncalves RJ13460D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por BANCO DO BRASIL S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1565945"
                            ],
                            "1566032": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab da Juíza MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001637-27.2011.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Municipio de Duque de Caxias REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCaptar Cooperativa - Embargado : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Lucilia Felix Almeida ( Paulo Cezar Gomes Lameirao RJ121859D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS.\r\n\r\nProcesso: 0000282-32.2011.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOUnião Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. - Embargado : Igor Kopke Cabral ( David Fernando Domingues dos Santos RJ63311D ), Estado do Rio de Janeiro - por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios interpostos por UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA para imprimindo efeito modificativo ao julgado, dar parcial provimento ao seu recurso ordinário de f. 237/251, para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT, bem como honorários advocatícios, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0052000-54.2000.5.01.0541 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001459-70.2010.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. ( Marcello Aedo Marins Duarte RJ100031D ), - Recorrido : Jailson Ferreira da Silva ( Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D ), - por unanimidade, anular o processo a partir de f.23, determinando a baixa dos autos à Vara de Origem para que o feito possa prosseguir regularmente, com marcação de nova audiência e ciência às partes, prejudicado o exame do recurso ordinário, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001346-58.2011.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Gilson Ribeiro Correia ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Recorrido : Hércules Segurança ( Rosimary Silva Macedo RJ66719D ), Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - por unanimidade, negar provimento recurso ordinário interposto por GILSON RIBEIRO CORREIA.em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0103200-45.2005.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Luiz Carlos dos Santos ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : Cikel Servicos S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por LUIZ CARLOS DOS SANTOS, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001121-85.2012.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Farol Empreendimentos Ltda. ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), - Recorrido : Cláudio Ricardo dos Santos ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por FAROL EMPREENDIMENTOS LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0160800-95.2008.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Cooperativa Ouro Táxi Ltda. ( Simone Bigal RJ91583D ), - Recorrido : Andrea Ferreira de Jesus ( Vinicius Alves dos Santos RJ154127E ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por COOPERATIVA OURO TÁXI LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001406-92.2010.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Edna Maria Gomes de Farias ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por EDNA MARIA GOMES DE FARIAS para estender a condenação a horas extras a todo o período contratual, mantida a carga horária fixada e os reflexos deferidos em sentença, bem como acrescentar à condenação o pagamento de 3 horas extras semanais por supressão do intervalo intrajornada, também com reflexos em repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias com 1/3, 13o salário, FGTS e multa de 40%, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar no tocante ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0000093-37.2010.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Jose Augustinho Santos ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), - Recorrido : Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. ( Rafael Andrade Gosselin RJ121777D ), Eliane Casimiro BezerraHonório Pereira de CarvalhoFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por JOSÉ AUGUSTINHO SANTOS para incluir na condenação as horas extras laboradas e não quitadas, a serem apuradas em liquidação, inclusive com adicionais e reflexos, observando-se os termos deste julgado, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001541-54.2010.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Bruna Sampaio Farias Marinho ( Fabio Chiara Allam RJ100325D ), - Recorrido : Bruna Sampaio Farias Marinho ( Fabio Chiara Allam RJ100325D ), Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por BRUNA SAMPAIO FARIAS MARINHO para determinar que as horas extraordinárias sejam calculadas com o divisor 150, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013.\r\n\r\nValter G. Sousa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1566032"
                            ],
                            "1565875": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 25/09/2013\r\n\r\nJuiza MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nProcesso: 0000515-62.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal \r\n\r\nRcdo: Orion Serviços e Eventos Ltda., Roberta Milena Leite Carvalho de Freitas\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Orion Serviços e Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do acórdão de fls 107/109 .\r\n\r\nProcesso: 0042500-43.2003.5.01.0222 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do acórdão de fls 309/310 .\r\n\r\nProcesso: 0000770-28.2012.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Sinco Engenharia de Resultados Ltda.\r\n\r\nRcdo: Magalves 600 Manutenção e Reforma Predial Ltda. ME, Cleyde Malta Ramim Ramos\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Magalves 600 Manutenção e Reforma Predial Ltda. ME, Sinco Engenharia de Resultados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do acórdão de fls 97/99 .\r\n\r\nProcesso: 0000077-33.2011.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Luciano Vicente da Silva, New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de acórdão de fls 271/273 .\r\n\r\nProcesso: 0000505-78.2012.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nRcdo: Marcos Vinicius Vieira A Silva, PLesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PLesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do acórdão de fls 159/161 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1565875"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1565759": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001418-14.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : José Carlos da Costa ( Marcelo Jose Domingues RJ17563D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, afastar a preliminar de cerceamento de defesa, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1565759"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1565912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000378-94.2011.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Lucia de Almeida Campos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Ebgte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgdo: Maria Lucia de Almeida Campos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Ebgdo: Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU \r\n\r\nManisfestar-se sobre os Embargos de Declaração (despacho de folhas 360).\r\n\r\nId: 1565912"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1565927": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000303-87.2012.5.01.0471 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Carlos José de Oliveira Aparecido ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - Recorridos : Carlos José de Oliveira Aparecido ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para determinar a incorporação de 100% da gratificação de função e dar provimento ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias. O Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou o Relator, com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001037-10.2011.5.01.0039 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Luciano Ribeiro da Cruz ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - Recorrido : Meska Tec Logística e Transporte Ltda. ME ( Ismarina Ribeiro Frazao RJ70187D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0139500-86.1994.5.01.0342 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : MARCIO ALVES RAIMUNDO ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravados : SERGIO C JORDAO CONSTRUCOES, SERGIO DE CASTRO JORDAO - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão agravada e determinar a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, ex vi da norma inserta no caput e § 2º, do art. 40, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0001347-70.2012.5.01.0042 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Maria Julia Lucas da Silva ( Elizangela Vieira dos Santos RJ166834D ), - Recorrido : Marcos Brito Santos ( Pedro de Alcantara Moura Neto RJ64486D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento tão somente para deferir a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001460-06.2011.5.01.0027 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Daniele Cristina Guimarães Costa Ferreira ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Recorridos : Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Obra de Assistência a Terceira Idade Marie Curie ( Maria Raphaela Valentin Casali RJ149086D ), - por unanimidade , conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a primeira reclamada (I) ao pagamento de 55 (cinquenta e cinco) minutos extras diários, de segunda-feira a sábado, com o adicional de 50%, de 17 de julho a 16 de novembro de 2008, bem como as diferenças pela integração no repouso semanal remunerado, nas férias vencidas e proporcionais, com o acréscimo constitucional de 1/3; nas gratificações natalinas, nos depósitos do FGTS (pleito formulado item 2 - fl. 8), admitindo-se a dedução dos valores pagos a idênticos títulos e (II) ao pagamento do ticket refeição com valor unitário de R$ 10,00 (dez reais) por cada dia trabalhado, no período de 01.4.2010 a 16.8.2010. Atualização monetária na forma da Súmula 381, do C. TST. Juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei n. 8.177/91 e art. 883, da CLT. Contribuição previdenciárias e fiscais, observada a Súmula 368, do C. TST. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas de R$ 40,00 (quarenta reais), pela primeira reclamada, calculadas sobre o valor, ora arbitrado à condenação, de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1565927"
                            ],
                            "1565931": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 25/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0139500-86.1994.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgravante: MARCIO ALVES RAIMUNDO\r\n\r\nAgravados: SERGIO C JORDAO CONSTRUCOES, SERGIO DE CASTRO JORDAO\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados SERGIO C JORDAO CONSTRUCOES e SERGIO DE CASTRO JORDAO, que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomarem ciência do acórdão de fls. 123/126: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão agravada e determinar a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, ex vi da norma inserta no caput e § 2º, do art. 40, da Lei nº 6.830/80.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1565931"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1565453": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0110200-75.2009.5.01.0432 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Noriedson Estarneck Figueira ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - Agravado : Banco Bradesco S/A ( Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ77728D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e acolher a preliminar para declarar a nulidade da decisão de folha 730, devendo o processo retornar à vara de origem, para que outra seja proferida, sanando-se as omissões apontadas, na forma da fundamentação, com posterior retorno dos autos a esta Corte, a fim de que seja examinado o restante do agravo, sem prejuízo de eventual complementação pelas partes depois do novo julgamento, no que se refere às omissões aqui verificadas.\r\n\r\nProcesso: 0000290-96.2011.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Marisa Costa Couto Ramos( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Agravado : Paulo Guilherme de Moura Vieira ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a agravante da execução, levantando-se, por conseguinte, a penhora de seu bem imóvel. O Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou o Exmo. Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0066200-85.1994.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Município de Santa Maria Madalena ( Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena ), - Agravado : André Luiz Garcia Viana ( Sávio Verbicario Dantas dos Santos RJ1804D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002207-75.2012.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Brascan SPE RJ-5 S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Embargados: Nilton Silva do Nascimento ( Érica de Paiva Souza RJ135185D ) e Domenge Engenharia e Construção Ltda ( Mario Henrique Guimarães Bittencourt RJ110415D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001594-15.2011.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Jayme Pinto Rezende ( Francisco Paulo Rua Nava RJ77011D ), - Embargado : Jota Jota 3 Serviços e Comércio de Artigos de Beleza Ltda. ME - Care Body e Soul ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000294-14.2011.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Hotéis Othon S.A. ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Embargado : Cláudio Vieira da Silva ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000545-18.2012.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Anna Christina Teixeira Mesquita Martins ( Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ139595D ), - Embargada : Caixa Econômica Federal - CEF ( Teresa Destro RJ136731D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001287-21.2011.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Isabel Cristina Saraiva Silva Sampaio ( Ivan Cordeiro Ribeiro RJ94935D ), - Embargados: Serviço Social do Comércio - SESC ( Thiago Barbosa de Oliveira RJ150234D ) e Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo ( Thiago Barbosa de Oliveira RJ150234D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001331-17.2011.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Embargado : Florivaldo Pinto da Silva ( Ariane Walter RJ145047D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1565453"
                            ],
                            "1565522": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000021-76.2012.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Washington Murilo Tenorio Melo ( Jorge Antonio Dantas Silva RJ66708D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Edison Mori RJ47519D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001161-49.2012.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : The Best Jardinagem e Serviço Ltda. ( Leno Ferreira da Silva RJ107694D )- Embargados : José Alexandre da Costa Silva ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D )e Município de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para afastar a deserção do apelo de fls. 103/106v, determinando, outrossim, que, após o trânsito em julgado do presente acórdão, os autos sejam devolvidos para julgamento daquele recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000152-88.2010.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Condomínio do Edifício Walbran ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - Embargado: José Martins da Silva ( Elizabeth Rosario Castro de Oliveira RJ64376D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração parcialmente, a fim de, corrigindo erro material constante do acórdão, fixar as custas em R$ 120,00.\r\n\r\nProcesso: 0000942-75.2010.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Giovani Silva Costa ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargados : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ) e Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1565522"
                            ],
                            "1565957": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001008-78.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : R S Babo Comércio e Representação de Combustíveis Ltda. ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para a reclamada na obrigação de fazer consistente na inclusão nos contracheques/folhas de pagamento dos empregados que recebem comissões e premiações a respectiva rubrica, uma multa mensal de R$ 20.000,00, a ser revertida ao FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, por cada vez que não for cumprida a referida obrigação, bem como a condenar ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no importe de R$ 20.000,00, em favor do FAT, nos termos da fundamentação do voto da reclamada. Custas mantidas e invertidas.\r\n\r\nProcesso: 0001603-46.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Cléber Gomes da Silva ( Helio Marcos Ferreira da Silva RJ77135D ), - Recorrido : A.V. Matos Marcenaria Moderna Ltda. ME ( Eduardo Azeredo de Azevedo Lima RJ110505D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, deferir ao autor os benefícios da gratuidade de justiça e condenar a demandada ao pagamento de indenização correspondente aos salários relativos ao período da estabilidade ainda não quitados, além do FGTS do período e de honorários advocatícios, tudo na forma da fundamentação. Custas invertidas e acrescidas para R$ 600,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação (R$ 30.000,00). As verbas ora deferidas têm natureza indenizatória. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a esse último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nProcesso: 0002048-61.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Luciana da Silva Lima Gomes ( Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral RJ138123D ), - Recorrido : Restaurante Professor Paris Ltda. (Ninos Grill) ( Ricardo Borges de Menezes RJ70282D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, com seus reflexos, e a devolver os descontos efetuados para custear os uniformes, tudo nos termos da fundamentação. Custas invertidas, fixadas em R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 10.000,00. Possuem natureza salarial as horas extras, exceto reflexos sobre aviso prévio e FGTS mais 40%. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a este último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nProcesso: 0100700-15.2008.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Almir Ponciano ( Leonardo do Nascimento Alves RJ105769D ), - Recorrido : Casa Pré Fabricada Cezar Dias Ltda. (Casa Fort) ( Henrique Santiago de Oliveira RJ84680D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar o vínculo de emprego entre as partes, no período de .11.1999 a 04.08.2006, condenando a reclamada a anotar a CTPS do reclamante e a lhe pagar horas extras, aviso prévio, férias mais um terço, décimo terceiro e FGTS com 40%, além de indenização correspondente ao seguro-desemprego e multa do art. 477, § 8º, da CLT, tudo nos termos da fundamentação. Custas invertidas e aumentadas para R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação. As verbas deferidas têm natureza indenizatória, exceto as horas extras e o decimo terceiro salário. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a esse último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nProcesso: 0219500-34.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Município de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Osvaldo Luiz Cardoso de Melo Neto ( Juliana Dias Sá dos Santos RJ147359D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para limitar a responsabilidade subsidiária do ente público aos depósitos de FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0000896-75.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Elaine da Conceição Batista ( Luiz Claudio Gazineo Poyares RJ101607D ), - Recorrido : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Julio Cesar Monteiro Neves RJ95483D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, afastando a alegada justa causa por abandono de emprego, reconhecer a dispensa imotivada da autora e condenar a demandada ao pagamento de aviso prévio, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional, multa do art. 477, § 8º, da CLT, e indenização de 40% sobre o FGTS, bem como na obrigação de liberar o termo rescisório, com o código de dispensa sem justa causa, para levantamento dos depósitos do FGTS, sob pena de pagamento de indenização equivalente. Custas invertidas e reduzidas para R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação. Dos títulos agora deferidos, apenas o décimo terceiro tem natureza salarial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1565957"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1565515": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000009-20.2011.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda - CNPJ:33530023/0001-67 ( Ronaldo Teixeira Goncalves RJ81143D ), - Embargado : Francisco Medeiros de Alencar ( Catia Regina Siston Santos RJ90367D ), - por unanimidade,conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por CARIOCA INDÚSTRIA DE PAPÉIS E ARTEFATOS LTDA..\r\n\r\nProcesso: 0000258-79.2012.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Gecel S.A n/p acionista Domingos Arnaldo GiacominJansen Garbeto Rissino ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), Gecel S.A ( Geisa Correa de Lemos e Silva RJ149371D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TELEMAR NORTE LESTE S.A..\r\n\r\nProcesso: 0000642-48.2012.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Iveraldo de Oliveira ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Iveraldo de Oliveira ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por IVERALDO DE OLIVEIRA e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, tão- somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0147100-93.2008.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Elizete Dias Quitete ( Celso Ferrareze RJ138778D ), -por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nProcesso: 0000689-23.2011.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Liana Gama de Barros ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por MORADA INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nProcesso: 0000270-40.2010.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Flávio Florencio da Silva ( Marcio Barbosa RJ16090D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela UNIÃO, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nPatricia Magalhaes Magluta\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1565515"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D''''Arrochela Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "1566061": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0206600-95.2007.5.01.0247 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Fabio Lopes Alves ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Fabio Lopes Alves ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao do autor dar parcial provimento ao da ré para reduzir a indenização por dano moral para R$ 15.000,00 e excluir as diferenças de férias pelos 10 dias vendidos, tudo conforme fundamentação do voto da Juíza Relatora. Esteve presente ao julgamento o Dr. Pedro Henrique Guerra (OAB/RJ 59504), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000268-70.2013.5.01.0026 - AIRO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Rodrigo Gonçalves Costa da Silva ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), - Agravado : Cia de Engenharia de Trafego CET RIO ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Toesa Service S/A. ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), - por unanimidade, conhecer do recurso, conceder a gratuidade de justiça e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário e que a CFEI-2 proceda à autuação do presente como recurso ordinário, para regular processamento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0079600-17.2003.5.01.0421 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : LINDINALVA MEDEIROS ERNANDES ( Denise de Paula Almeida RJ67350D ), - Recorrido : BR Metals Fundições Ltda. ( Juliano Ribeiro de Lima SP201708D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para afastar a extinção sem resolução de mérito, e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0000828-68.2012.5.01.0245 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Pravadelli Comércio de Móveis e Madeiras Ltda. ( Eduardo Carlos Souza RJ121823D ), Diego Pinho de Souza ( Flavio Guse de Aguiar RJ129822D ), - Recorrido : Pravadelli Comércio de Móveis e Madeiras Ltda. ( Eduardo Carlos Souza RJ121823D ), Diego Pinho de Souza ( Flavio Guse de Aguiar RJ129822D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito,por unanimidade, negar provimento ao apelo da ré e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao apelo do autor, para julgar procedentes as horas extras, considerando a jornada alegada na inicial, horas extras acima da 8ª diária e 44ª semanal, com adicional de 50%, observado o divisor 220 e os dias efetivamente trabalhados, deduzindo-se as parcelas pagas sob idêntico título. Ante a habitualidade, a média física das horas extras deve refletir nas natalinas, nos repousos semanais remunerados, nas férias acrescidas do terço constitucional, no aviso prévio, no FGTS e nos 40% do fundo, conforme fundamentação. Em cumprimento à Lei 10.035/00 deverá a reclamada proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas deferidas, com exceção do FGTS, dos 40% do FGTS, das férias com um terço e do aviso prévio, por não terem natureza salarial, nos termos do art.28, da Lei 8212/91, deduzindo a quota-parte do empregado. Inteligência da Súmula 368, III, do TST.\r\n\r\nProcesso: 0000691-26.2012.5.01.0071 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Nilza Correa de Oliveira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares para, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Juíza Relatora. Esteve presente ao julgamento a Dra. Ingrid Freitas B. Marques (OAB/RJ 159070), pela 2ª ré/Petros.\r\n\r\nProcesso: 0000399-80.2012.5.01.0058 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Alberto Luiz Bloise Jaccoud Cardoso ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Alberto Luiz Bloise Jaccoud Cardoso ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora. Ao se iniciar o julgamento, fez uso da palavra o Dr. Alexandre Franca Bastos (OAB/RJ 125162), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0199500-27.2009.5.01.0245 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : União de Lojas Leader S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Ailson Vieira da Costa Junior ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000019-91.2012.5.01.0079 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Flávia Pires Gomes da Silva ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), JPF ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ( Sandra Regina Sanches Marques RJ61089D ), - Recorrido : Sistema de Alimentação do Brasil Ltda. ( Sandra Regina Sanches Marques RJ61089D ), JPF ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ( Sandra Regina Sanches Marques RJ61089D ), Flávia Pires Gomes da Silva ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, negar provimento ao da autora e dar parcial provimento ao da ré para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da Exma. Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala M.de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1566061"
                            ],
                            "1566062": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001107-11.2012.5.01.0421 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Giuliano Abido Barbosa ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Giuliano Abido Barbosa ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto ao pedido de pagamento do adicional de mono condução, formulado pelo autor, tendo em vista tratar-se de inovação recursal, rejeitar a preliminar de incompetência, e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000843-14.2011.5.01.0070 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Ivan Mathias Filho ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Rodrigo Goncalves Alves RJ132866D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao do autor para incluir na condenação o pagamento das diferenças decorrentes da redução da carga horária e o pagamento dos salários do período de janeiro a junho/2009, observado a carga horária aqui definida, tudo com reflexos nas natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, anuênio, adicional noturno, adicional de aprimoramento, RSR, aviso prévio indenizado, FGTS e multa de 40% sobre o fundo, bem como a indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00, na forma da fundamentação. Mantido o valor da condenação. Esteve presente pelo autor, Dr. Dionísio D. Excragnolle Taunay (OAB/RJ 60071).\r\n\r\nProcesso: 0073500-58.2007.5.01.0016 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Diogo Araujo Sobral ( Artur Elias Guimaraes RJ81603D ), - Recorrido : Sindicato dos Servidores do Departamento de Policia Federal no ERJ ( Clarissa Costa RJ97803D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir as horas extraordinárias, nos dias efetivamente laborados, que ultrapassem o módulo de oito diárias ou de quarenta e quatro semanais (não cumulativas), com adicional de 50%, prevalecendo, na apuração das extraordinárias, o divisor de 220 e a jornada informada na emenda de fls. 119/125, sendo devidos também os reflexos da média das horas extras em repouso remunerado, férias com um terço, décimos terceiros salários, FGTS com indenização de 40% e aviso prévio, nos termos do voto da Juíza Relatora. Determina-se que as publicações, a partir desta data, sejam em nome da DRA. CLARISSA COSTA CARVALHO (OAB/RJ 97803), conforme nova procuração apresentada neste momento pela patrona do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeito.\r\n\r\nProcesso: 0002239-95.2011.5.01.0241 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda. ( Afonso de Souza Lopes Gomes RJ36223D ), - Recorrido : Marcos Antonio Camelo de Mendonça ( Marcio Rohana RJ97471D ), - por unanimidade, conhecer do recurso rejeito as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da fundamentação da Exma. Juíza Relatora. Fez uso da palavra o Dr. Alan gomes (OAB/RJ 140959), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000692-93.2012.5.01.0076 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Haroldo Zanchetta ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Haroldo Zanchetta ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor para afastar a coisa julgada, mas julgar improcedente o pedido e negar provimento ao da reclamada, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000401-61.2011.5.01.0001 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Janete Gama da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. ( Carlos Braga Caetano RJ39156D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000839-40.2010.5.01.0028 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Banco Citibank S.A. ( Rodrigo de Andrade Barroso RJ131867D ), Sabrina do Nascimento Lourenço ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Sabrina do Nascimento Lourenço ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Citibank S.A. ( Rodrigo de Andrade Barroso RJ131867D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelos reclamados e reclamante, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo 1º reclamado e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao da autora, para declarar sua condição de financiária durante todo o período contratual, com os direitos inerentes a esta categoria consistentes em salário compatível com a atividade desenvolvida, anuênio, décima terceira cesta alimentação, auxílio refeição, ajuda alimentação e participação nos lucros e resultados, além de observar, no cômputo de horas extras, as cumpridas após a sexta hora diária e trigésima sexta semanal, com observância do divisor 150 e considerando-se o sábado como dia de repouso remunerado, e ao das reclamada, para afastar a repercussão do RSR acrescido das horas extras em outras parcelas do curso e da rescisão contratual, na forma da OJ 394 da SDI-1 do C.TST, como fundamentado. Majorado o valor arbitrado à condenação para R$ 40.000,00, com custas alteradas para R$ 800,00, pelos reclamados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala M. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1566062"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1565695": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0049000-91.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR), Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR (Dra. Weyla Ramalho Seabra OAB/RJ 146035D), Alysson Marcos Abreu de Freitas (Dr. Hércules Anton de Almeida OAB/RJ59505D). Recorridos: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR (Dra. Weyla Ramalho Seabra OAB/RJ146035D), Alysson Marcos Abreu de Freitas (Dr. Hércules Anton de Almeida OAB/RJ59505D).''...por unanimidade, CONHECER dos apelos, NEGAR PROVIMENTO ao do autor e DAR PROVIMENTO ao apelo da reclamada e ao reexame necessário para julgar improcedentes os pedidos. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1565695"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1565636": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0104600-87.2002.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: LIGIA SANTOS BISPO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cezar Luiz Dalcin [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Agdo: Atilo Dalcin, Agdo: Sueli Santanna Machado Silva, Agdo: PAR & IMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Sergio Luiz da Silva Santos (OAB: RJ 66567 - D)], Agdo: Brunno Ribeiro Lorenzoni, Agdo: PAULO ROBERTO DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cezar Luiz Dalcin, Agdo PAR & IMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela autora às fls. 290/291, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1565636"
                            ],
                            "1565944": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001229-92.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Optotal Hoya S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Recorrido : Planer Comércio e Serviços Ltda.Isabel Cristina Mendonça da Silva ( Fabio Pereira RJ110801D ), Luiz Antônio de Oliveira FerreiraAlmir José da Silva - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, acolhendo a preliminar de nulidade da citação da Primeira Reclamada, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade processual resultante da ausência de citação válida da Primeira Reclamada e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que a mesma seja validamente realizada, com a consequente reabertura da relação processual e a prolação de nova decisão, como se entender de direito. Fez uso da palavra o Dr. Fábio Pereira (OAB/RJ 11081), pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1565944"
                            ],
                            "1565965": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001691-57.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Eliane Lucinda do Nascimento Silva ( Alexander Ferreira da Motta RJ161640D ), - Recorrido : Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima RJ142142D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002401-61.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Tenace Engenharia e Consultorias Ltda.Max Flavio Maciel Correia ( Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ118800D ), - por unanimidade, conhecer e, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, quanto a responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0101900-56.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Alexandre dos Santos Feitoza ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), - Recorrido : Zoe do Brasil Participações Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição pronunciada pelo julgador a quo, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que sejam julgados os pedidos formulados na petição inicial, como entender de direito, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora..\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1565965"
                            ],
                            "1565355": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 24/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0104600-87.2002.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: LIGIA SANTOS BISPO\r\n\r\nAgdo: Cezar Luiz Dalcin, Atilo Dalcin, Sueli Santanna Machado Silva, PAR & IMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, Brunno Ribeiro Lorenzoni, PAULO ROBERTO DE ASSIS\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PAULO ROBERTO DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001701-59.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Condomínio de Edifício Quartier\r\n\r\nRcdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Antonio Sergio Lima Araujo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela segunda ré às fls. 154/159, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0132100-17.2004.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: NILDE ROSARIA AMORIM MOREIRA, LUCIO DE ARRUDA CABRAL FILHO, ASSOCIACAO MENINOS DA ZONA OESTE\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ASSOCIACAO MENINOS DA ZONA OESTE, LUCIO DE ARRUDA CABRAL FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pelo Município do Rio de Janeiro às fls. 238/242, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1565355"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1565405": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE \r\n\r\nQUINZE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E TREZE, ÀS 13:00 HORAS, AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000008-46.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Fluminense Football Club ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Recorrido: Diêgo Evangelista dos Santos ( Adv. Denise Lopes de Lacerda RJ 112284 D ).\r\n\r\n2 - 0000012-21.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Carlos Henrique Cathoud Rocha ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Voxcom Serviços de Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Henrique de Carvalho RJ 88706 D ) - Recorrido: Voxcom Serviços de Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Henrique de Carvalho RJ 88706 D ), Carlos Henrique Cathoud Rocha ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n3 - 0000021-11.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Marcelo de Barros Silva Lima ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ) - Recorrido: Viação Vila Rica Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n4 - 0000029-86.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: UNIÃO - Recorrido: Paulo Evaristo Pereira ( Adv. Plesmy dos Santos RJ 140677 D ), Hospital Colonia Rio Bonito ( Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ).\r\n\r\n5 - 0000094-71.2013.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Multisat Telecomunicações e Eletrônicas Ltda. ( Adv. Wanderley Simoes da Motta RJ 73455 D ) - Recorrido: Marcelo de Paula dos Santos ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n6 - 0000100-54.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: José Ricardo de Almeida Paula ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: José Ricardo de Almeida Paula ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n7 - 0000113-81.2012.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Eduardo Marques dos Santos ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ) - Recorrido: MTX do Brasil Express Logística Ltda. ME ( Adv. Mario Ani Cury RJ 35623 D ).\r\n\r\n8 - 0000325-62.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Izaias Gomes Vieira ( Adv. JORGE PEDRO VÍNCULA RJ 143959 D ).\r\n\r\n9 - 0000354-90.2012.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Viação Algarve Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Transportes Zona Oeste Ltda. ( Adv. Alessandra Navarro Abreu RJ 138284 D ), Jose Fabio da Silva ( Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ).\r\n\r\n10 - 0000409-71.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Rodrigues Lisboa ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n11 - 0000427-71.2012.5.01.0018 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Flávio Almeida Arioza ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Talli One Informática Ltda..\r\n\r\n12 - 0000439-02.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Erivaldo Pereira da Silva ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n13 - 0000517-26.2012.5.01.0262 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Eduardo Camilo da Silva ( Adv. Carla Janaina Alves Gomes RJ 89851 D ).\r\n\r\n14 - 0000524-78.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Rafael Luiz Vieira Pimentel ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ) - Recorrido: Rafael Luiz Vieira Pimentel ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n15 - 0000738-29.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Michel Jefferson Cordeiro da Silva ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Michel Jefferson Cordeiro da Silva ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ).\r\n\r\n16 - 0000774-70.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Emerson Lobato dos Santos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Jocarsil e Filhos Transportes Ltda. ME ( Adv. Gustavo Ferreira de Castro RJ 133258 D ).\r\n\r\n17 - 0000779-56.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Alves dos Santos ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n18 - 0000787-88.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Bruno Benevides de Souza ( Adv. Euclides Francisco da Silva Júnior RJ 72470 D ) - Recorrido: Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n19 - 0000808-58.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Alexandre Gomes da Silva ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Alexandre Gomes da Silva ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n20 - 0000814-22.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Tegma Gestão Logística S.A., Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Adv. Cristian Divan Baldani RJ 140454 D ) - Recorrido: Tegma Gestão Logística S.A., Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Adv. Cristian Divan Baldani RJ 140454 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), José Roberto Tenório ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n21 - 0000832-56.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Maria Aparecida Henrique da Silva ( Adv. Zuleica Furtado Martins RJ 68974 D ) - Recorrido: Adriana Nascimento ( Adv. Maria Dalva Brito Veras RJ 109064 D ).\r\n\r\n22 - 0000917-78.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Fernanda Santoro Spencer Carreira ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ), Serviço Federal de Processamentos de Dados - SERPRO ( Adv. Juarez Benito Junior RJ 138377 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamentos de Dados - SERPRO ( Adv. Juarez Benito Junior RJ 138377 D ), Fernanda Santoro Spencer Carreira ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ).\r\n\r\n23 - 0000952-96.2012.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: RGI Empreendimentos Ltda. ( Adv. Celso Sardinha RJ 86160 D ) - Recorrido: Jaqueline Póvoa do Carmo ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ).\r\n\r\n24 - 0000954-96.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Vanuza Leal Sangy da Costa ( Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia RJ 141107 D ).\r\n\r\n25 - 0000960-93.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ), Hosana Maria da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Hosana Maria da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ), Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME.\r\n\r\n26 - 0000968-77.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Auto Viação Bangu Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: José Augusto Martinelli do Nascimento ( Adv. Luiz Claudio Cardoso Gomes RJ 143263 D ).\r\n\r\n27 - 0000989-68.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Elaine Maria Teijeiro da Silva de Souza ( Adv. Nasser Ahmad Allan PR 28820 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ), Elaine Maria Teijeiro da Silva de Souza ( Adv. Nasser Ahmad Allan PR 28820 D ).\r\n\r\n28 - 0001049-14.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda, Maria de Lourdes Santos Lima ( Adv. Maria Vera Augusta Alves RJ 1250 B ).\r\n\r\n29 - 0001058-62.2012.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Rosana Campos Martins ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Recorrido: Associação Beneficiente Santa Maria ( Adv. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 59863 D ).\r\n\r\n30 - 0001155-16.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Marcia Cristina Tomé Libano ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n31 - 0001188-26.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Dentsply Indústria e Comércio Ltda ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Cezar Saggese RJ 82635 D ), Rejânio de Carvalho ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ).\r\n\r\n32 - 0001236-63.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Forte Terceirizações S/C Ltda. , Roseli Gomes Santos ( Adv. Vinicius de Souza Nogueira RJ 113541 D ).\r\n\r\n33 - 0001254-67.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Waldir de Oliveira Santos ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ), Indica Assessoria e Serviços Ltda. ( Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo RJ 159898 D ) - Recorrido: Indica Assessoria e Serviços Ltda. ( Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo RJ 159898 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Waldir de Oliveira Santos ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n34 - 0001291-38.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Fagu Representações Comerciais Ltda. ME ( Adv. Moizes de Oliveira RJ 2407 A ) - Recorrido: Paulo Moura Ferreira ( Adv. Flavia do Nascimento Silva RJ 103544 D ).\r\n\r\n35 - 0001317-57.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Paula Regina Marques Rodrigues ( Adv. Luis Cláudio Ferreira da Costa RJ 166446 D ).\r\n\r\n36 - 0001317-84.2010.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Rone Ferreira Guarda ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ), Rone Ferreira Guarda ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n37 - 0001404-14.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Ana Lúcia Tardin de Moraes ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Aldir Gomes Selles RJ 83136 D ).\r\n\r\n38 - 0001476-05.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Jhonny Braga Alvaro ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Disprol Logística e Distribuição Ltda ( Adv. Alexandre Cantilho Vidal RJ 103991 D ).\r\n\r\n39 - 0001524-48.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Renan da Silva Davi ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. George Augusto Carvano RJ 85014 D ).\r\n\r\n40 - 0001532-69.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Anne Rosa Barbosa ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n41 - 0001642-74.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ), Nelson Mendes de Moraes Parada ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ) - Recorrido: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ), Nelson Mendes de Moraes Parada ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n42 - 0001663-83.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: José Ilton Marombas ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n43 - 0001985-76.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Eliana de Lima Santos de Andrade ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n44 - 0002091-04.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Angela Martins Lima RJ 51969 D ) - Recorrido: Adalberto da Silva Macedo ( Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins RJ 103403 D ).\r\n\r\n45 - 0002426-74.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Otoniel Nogueira da Silva ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n46 - 0002800-59.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ 158165 D ) - Recorrido: Luiz Eduardo da Silva Tosta ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n47 - 0009300-68.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: José Fernando de Lima ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n48 - 0016100-65.2008.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Ruth Cnop Goldemberg ( Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior RJ 102238 D ) - Agravado: Associacao Universitaria Santa Ursula ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ), Associação da Companhia de Santa Úrsula (ACOMSU) ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n49 - 0027600-79.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Jose Marcelo Ferreira de Souza ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ) - Recorrido: Jose Marcelo Ferreira de Souza ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ), UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n50 - 0030000-77.2009.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Elson Pinheiro Bemfeito ( Adv. Abraao Soares dos Santos RJ 70763 D ) - Recorrido: Brasfels S.A ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ).\r\n\r\n51 - 0034200-47.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Ligth Serviços de Eletricidade Ltda ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Robson Valeriano Menezes da Mota ( Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira RJ 100820 D ).\r\n\r\n52 - 0041200-06.1985.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), WANTOIR DE ASSIS FROTAT ( Adv. Jose Claudio Paes da Costa RJ 14124 D ), INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES.\r\n\r\n53 - 0044900-44.2002.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: REGINALDO DE JESUS ( Adv. Milena Bastos Ferreira RJ 105122 D ), DL Eletronica Ltda. ( Adv. Ricardo Rielo Ferreira RJ 108624 D ).\r\n\r\n54 - 0059200-16.1999.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: RENATO DE CASTRO GUIMARAES ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Agravado: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ).\r\n\r\n55 - 0081500-18.2002.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ).\r\n\r\n56 - 0088500-09.2007.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Darli Ribeiro Feghali ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Darli Ribeiro Feghali ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n57 - 0102200-41.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Banco Itau S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Sirio Guimaraes ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Sirio Guimaraes ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n58 - 0103700-15.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Ana Maria de Sousa ( Adv. Antonio Del Castilo Raiol RJ 91369 D ), Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda..\r\n\r\n59 - 0114400-56.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Paulo Fernando Carvalho de Almeida ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ) - Recorrido: Vicom Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), BT Latam Brasil Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n60 - 0137400-03.1997.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: ELIAS NASCIMENTO SANTOS ( Adv. Ronald de Castro Filho RJ 41337 D ), CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO E R J CTC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n61 - 0148400-13.2003.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravantes: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), ANA LUCIA VIEIRA LACERDA FERREIRA ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), ANA LUCIA VIEIRA LACERDA FERREIRA ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n62 - 0150000-42.1991.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravantes: TV GLOBO LTDA ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), AMILTON LOERA ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Agravado: AMILTON LOERA ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ), TV GLOBO LTDA ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n63 - 0229300-76.2004.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: ARISTONIO AGRICER OLIVEIRA SATHER ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), LUIS CLAUDIO LOPES DOS SANTOS ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (15.10.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1565405"
                        ],
                        "1565406": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000954-96.2012.5.01.0511 – RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Vanuza Leal Sangy da Costa, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nRelator: Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 15/10/2013, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1565406"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1565706": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0160100-26.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Laila Priscila Ferreira de Oliveira [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 -D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Rcdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Rcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Laila Priscila Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls.525/526: ...\"por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, afastando o pronunciamento de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho declarado pelo MM. Juízo de 1º Grau, determinar a baixa dos autos à vara de origem para que seja devidamente apreciada a pretensão de fundo deduzida na inicial, com a prolação de outra sentença, como se entender de direito, nos termos do voto supra.\"... . .\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1565706"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1565956": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000287-87.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Jennifer Manghi Barros ( Aline Chaves de Souza Lima RJ138987D ), Carneiro e Cordeiro Ltda. ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Recorrido : Carneiro e Cordeiro Ltda. ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), Jennifer Manghi Barros ( Aline Chaves de Souza Lima RJ138987D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamante para conceder-lhe o benefício da gratuidade de justiça e fixar o valor do salário mensal em R$ 1.847,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001052-50.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : CBPO Engenharia Ltda. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Raquel Maria da Conceição ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : CBPO Engenharia Ltda. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Raquel Maria da Conceição ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pela reclamante Raquel Maria da Conceição e pela reclamada, a empresa CBPO Engenharia Ltda. e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, ao da autora, por unanimidade, para determinar que a incidência de juros sobre o valor arbitrado à condenação por dano moral se dê consoante os ditames da Súmula nº 439 do C. TST; e, ao da ré, por maioria, para estabelecer o pagamento de pensão equivalente a 60% da remuneração do de cujus é a data em que este completaria 25 anos e, a partir de então, até a data em que a reclamante completar 60 anos, a redução do pensionamento vitalício a 1/5 da remuneração do de cujus, devendo a parcela observar os reajustamentos periódicos do salário mínimo; mantidos os demais parâmetros fixados na decisão recorrida, inclusive o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Roberto Norris, no recurso da ré, pois reduzia o valor da indenização por dano moral para R$ 150.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0347700-08.1998.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : LABORATORIOS B BRAUN SA ( Marcio Evangelista dos Santos RJ83128D ), - Agravado : LUZINETE DE ARAUJO SANTOS VITORINO ( Eliceia da Cunha Bastos RJ80081D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001758-74.2012.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Viva 2 Cosméticos Ltda ME ( Fabricio da Cunha de Freitas RJ129003D ), - Agravado : Prensa Obras e Maquinas Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), JOSE VIEIRA DE ANDRADE ( Simone Boffil da Silva RJ82114D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto por Viva 2 Cosméticos Ltda. - ME para NEGAR-LHE PROVIMENTO e, EX OFFICIO, extinguir a Ação de Embargos de Terceiro, sem resolução do mérito, pela falta de interesse de agir por parte da Agravante-Embargante, mantidos os ônus da sucumbência e o valor arbitrado às custas judiciais, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0107300-39.2005.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Claudia Xavier Alves ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Agravado : Loulaifer Salao de Cabeleireiros Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto por Claudia Xavier Alves e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a decisão de extinção do feito sem resolução de mérito, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento da marcha processual, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000089-63.2011.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Marcela Afonso dos Santos ( Alexandre Souza da Silva RJ159003D ), - Agravado : Posto Cidade Mangaratiba Ltda ME ( Luigi Barbosa Fialho RJ120557D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0004400-25.2007.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Valcir Pereira Jordao ( Altino Carlos de Oliveira Rosa RJ65866D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras ( Cristiane Ghessa Tostes Malta RJ84591D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto por Valcir Pereira Jordão e, no mérito, ressalvado o entendimento do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que aplicava a teoria da responsabilidade objetiva, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada no pagamento de pensão mensal (a contar de 23 de agosto de 2003 até a data em que o reclamante completar 79 anos), correspondente a 100% da remuneração do cargo ocupado à época da aposentadoria, corrigida de acordo com os reajustes do pessoal da ativa, e de indenização a título de danos morais no valor de R$ 50.000,00. Não há falar em recolhimentos previdenciários, enquanto os fiscais incidem apenas sobre o pagamento da pensão, a ser retido pelo empregador e calculado sobre o montante do valor pago, excluída a importância relativa aos juros de mora, conforme Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, enquanto a alíquota a incidir, bem como a parcela a ser deduzida do imposto a ser retido, entretanto, levam em consideração tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses, conforme exposto na Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal do Brasil e incorporado na redação do item II da Súmula nº 368 do C. TST; juros e correção monetária serão calculados em observância ao § 1º, do artigo 39, da Lei nº 8.177/91, e ao enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST, sendo que, com relação à indenização por dano moral, deverá ser observado o enunciado da Súmula nº 439 do C. TST; invertidos os ônus da sucumbência; custas de R$ 12.000,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 600.000,00, ora arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000023-69.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Lojas Americanas S.A. ( Ana Celia Fidalgo da Silva RJ64414D ), - Recorrido : Grace Quelli Martins Firmino ( Bianca Ferreira da Silva RJ167433D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000112-72.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Daircy Mendes Alves ( Liverson de Castro Cabral RJ161960D ), - Recorrido : Vitor Hugo da Silva Costa ( Fabricio Alves Ferreira RJ130918D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela consignante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001206-46.2011.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Tac Franquia Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Alexsandro Tavares ( Fabio da Silva Gomes RJ162432D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001372-16.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Fatima Cristina Fernandes Limões ( Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ68340D ), - Recorrido : Centro Capilar Sheila Bellotti Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a baixa dos autos à Vara do Trabalho de origem, a fim de que seja dado prosseguimento ao processamento e julgamento do presente feito, como entender de direito, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Roberto Norris, que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001529-78.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro ( Daniel Duque Marques dos Reis RJ137971D ), - Recorrido : Luana de Moura Brito Cardoso ( Nilza de Moura Brito RJ50224D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, por irregularidade de representação processual, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001567-62.2011.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sidney Machado Neves ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - Recorrido : CFAL Comércio de Embalagens Ltda ( Eraldo Jorge de Oliveira RJ73743D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada a pagar ao reclamante as diferenças de horas extras e reflexos; invertidos os ônus da sucumbência, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000835-91.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Juliana Gomes de Carvalho ( Elismael Benardo da Silva RJ141306D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000886-44.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : André Ricardo Silva dos Santos ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para acrescer à condenação imposta às reclamadas: i) o pagamento de diferenças de horas extraordinárias e noturnas, durante todo o pacto laboral, a serem apuradas em regular liquidação de sentença, assim consideradas as que ultrapassarem a sétima diária e quadragésima segunda semanal, com o acréscimo de 50% as duas primeiras e de 100% as seguintes, conforme previsto nas normas coletivas da categoria, tendo como base a seguinte jornada (declinada na exordial, parcialmente limitada pela prova oral e ora fixada com base nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade): de 15 de fevereiro a 13 de dezembro de 2008 (função de cobrador), das 13:00 horas de um dia às 02:00 horas do dia seguinte, sem intervalo intrajornada, seis vezes por semana; de 14 de dezembro de 2008 a 24 de setembro de 2009 (função de motorista júnior), das 06:00 às 15:00 horas, sem intervalo intrajornada, seis vezes por semana; e de 25 de setembro de 2009 a 18 de fevereiro de 2010 (função de motorista), das 13:00 às 22:00 horas, sem intervalo intrajornada, seis vezes por semana, bem assim as diferenças daí decorrentes nos repousos semanais remunerados, nos décimos terceiros salários, nas férias acrescidas do terço constitucional e no FGTS; e ii) o pagamento de uma hora extraordinária por dia de trabalho, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, durante todo o pacto laboral mantido entre as partes, a serem apuradas em regular liquidação de sentença, bem assim os reflexos daí advindos nos repousos semanais remunerados, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos décimos terceiros salários e no FGTS; invertidos os ônus da sucumbência; custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), face o acréscimo de condenação com repercussão pecuniária, pelas reclamadas, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001079-95.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Alfredo Pereira do Nascimento ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Recorrido : Drogaria Onofre ( Carlos Alberto Stefani Damiani RJ135493D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo arguida pela reclamada em contrarrazões, CONHECER do Recurso Ordinário interposto por Alfredo Pereira do Nascimento e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para fixar o salário médio mensal do reclamante no importe de R$ 1.650,00 e condenar a ré ao pagamento de horas extras, com o adicional de 50%, assim consideradas aquelas que excederem a oitava diária e a quadragésima quarta semanal, observado-se: o trabalho no horário de 07h às 23h, em quatro dias na semana, sem a dedução do intervalo intrajornada, a variação salarial do autor, os dias de efetivo trabalho e o divisor 220 e a dedução dos valores eventualmente quitados a idêntico título; por habituais, as horas extras repercutirão sobre aviso prévio, repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional (§ 5º do artigo 487, Consolidação das Leis do Trabalho), décimo terceiro salário (Súmula nº 45 do C. TST) e FGTS e indenização compensatória de 40% (Súmula nº 63 do C. TST); mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001123-73.2011.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Renato Antonio Chelinho ( Camillo Mario de Queiroz Gomes RJ79068D ), Real Auto Ônibus Ltda ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Renato Antonio Chelinho ( Camillo Mario de Queiroz Gomes RJ79068D ), Real Auto Ônibus Ltda ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0113300-53.1998.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : CRISTIANO GOMES DA COSTA ( José Elias Machado Júnior RJ52363D ), - Agravado : SALT SERV DE APOIO LOGISTICO TRANSPORTES LTDA ( Humberto Emerson Marinho de Oliveira RJ89028D ), BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar arguida em contraminuta de não conhecimento do Agravo de Petição interposto pelo reclamante Cristiano Gomes da Costa por intempestividade, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar que são devidas diferenças ao reclamante, a título de juros de mora, em montante equivalente a 245.601,12 TRs, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nLucia Helena Oliveira da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1565956"
                            ],
                            "1565972": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001590-29.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Rosa Dolores Cid dos Santos ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : ITAU UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para rejeitar a prescrição total da pretensão às diferenças decorrentes da supressão de parcelas salariais, limitando, contudo, sua exigibilidade ao período posterior a 21/11/2007, conforme fundamentação supra, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prolação de nova decisão a respeito, sobrestando-se o feito quanto à equiparação salarial; após nova decisão, e independente da interposição de outro recurso, os autos deverão ser remetidos a este Regional, ao menos para julgamento deste último pedido, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0125400-08.1988.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : OSMAR MOREIRA FILHO ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Agravado : CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FAB BANGU ( Luciene Fatima Miqueloti RJ69029D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelos reclamantes e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a r. decisão de primeiro grau que pronunciou a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que se prossiga na execução, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000511-22.2012.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Urânio Concreto Ltda. ( Adilson de Castro Junior PR18435D ), - Recorrido : Marcelo Buriche Figueiredo ( Marco Aurelio Santos Freire RJ159518D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela Urânio Concreto Ltda. e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nLucia Helena Oliveira da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1565972"
                            ],
                            "1566017": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000396-88.2011.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Abrahão Teixeira de Mendonça [Adv. Rejane Candido Magalhaes (OAB: RJ 144130 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Haga S.A. Indústria e Comércio [Adv. Andre Luiz Chermont Abicalil (OAB: RJ 87689 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Haga S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 70/73 .\r\n\r\nId: 1566017"
                            ],
                            "1565983": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0107300-39.2005.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: Claudia Xavier Alves\r\n\r\nAgdo: Loulaifer Salao de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Loulaifer Salao de Cabeleireiros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.255/256:\"... por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto por Claudia Xavier Alves e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a decisão de extinção do feito sem resolução de mérito, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento da marcha processual, nos termos do voto da desembargadora relatora.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565983"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1565701": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000164-37.2011.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Aldir Gomes Selles RJ83136D ), Silvana Leite Faustino Campos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Aldir Gomes Selles RJ83136D ), Silvana Leite Faustino Campos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR provimento aos da ré e DAR PARCIAL provimento aos da reclamante para sanar as omissões, não conhecendo do recurso ordinário em relação aos reflexos das horas extras na parcela FUNCEF e dando parcial provimento em relação à inclusão dos abonos na base de cálculo das horas extras, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000850-07.2012.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), Leoberto da Matta e Silva ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - Embargado : Leoberto da Matta e Silva ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), Caixa Econômica Federal ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pelas partes e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001396-50.2012.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Municipio de São João de Meriti ( Prefeitura Municipal de São João de Meriti ), Emissão Engenharia e Construções Ltda. ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), - Recorrido : Municipio de São João de Meriti ( Prefeitura Municipal de São João de Meriti ), Antonio da Silva Paes ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), Emissão Engenharia e Construções Ltda. ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da primeira ré, conhecer do recurso do Município e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001022-81.2011.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Concal Construtora Conde Caldas Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Agravado : Builder Consutoria Ltda. ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Francisco Gama de Oliveira ( Rosiete Leopoldina de Oliveira RJ77636D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001727-98.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Hélio Regis Damasceno ( Gilsete Areas de Moraes RJ86368D ), - Recorrido : Jolide Manutenção Instalação e Vendas de Peças Ltda. ME ( Bruno Cesar de Souza RJ73259D ), J L Affonso Ltda. ME ( Bruno Cesar de Souza RJ73259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Reclamante, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000874-87.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Marcos Antonio Bernardes de Azevedo ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar nulo o vínculo com a primeira ré, Nokia, reconhecer o vínculo empregatício com a segunda ré, Telemar, no período de 25/06/2007 a 18/02/2012, na função de IRLA, sob pena de multa diária de R$ 800,00, até o limite de R$ 15.000,00, pelas parcelas objeto da condenação; ante a ilicitude da terceirização, faz juz o autor aos direitos da categoria representada pelo SINTTEL: diferenças salariais decorrentes da inobservância dos pisos e reajustes salariais (alínea ¿c¿ da petição inicial); diferenças das horas extras decorrentes da presente condenação (alínea ¿d¿ da inicial); e indenização correspondente ao vale refeição (alínea ¿e¿ da petição inicial); mantém-se os parâmetros fixados pela r. sentença quanto aos juros, cotas previdenciárias e fiscais, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0068500-48.2001.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : ATLANTINCONT IMPORTAÇÃO COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : CARMEM GLORIA CASTRO MARTINEZ SILVA ( Andre da Fonseca Barbosa Lima RJ1157B ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto em relação aos juros aplicáveis sobre as parcelas vincendas, por ausência de interesse recursal no particular, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o refazimento dos cálculos com a exclusão do FGTS e multa de 40% sobre as férias vencidas, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000110-19.2013.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Elisangela de Oliveira Castro ( Flávio Valentim Dantas RJ171884D ), - Recorrido : Cia. Palmares de Hotel e Turismo - Hotel Sheroton ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, à exceção do pedido de pagamento das verbas rescisórias referentes aos contratos temporários firmados em período anterior à anotação da CTPS, por inovação recursal, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do desembargador relator, que este dispositivo passa a integrar, determinando-se, ainda, a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho com cópias dos autos, para providências que entender cabíveis, haja vista a alegação feita da tribuna pelo advogado de que a reclamada teria 800 associados.\r\n\r\nProcesso: 0000527-32.2012.5.01.0016 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Luã Gilberto de Souza Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Brasilcap Capitalização S.A. ( Ricardo da Costa Alves RJ102800D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Luã Gilberto de Souza Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para determinar o pagamento das horas extras decorrentes do intervalo de dez minutos a cada noventa minutos trabalhados, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal, em razão da não observância da Norma Regulamentadora 17; bem como para determinar o pagamento das diferenças salariais devidas, com os reflexos legais, levando-se em consideração o piso salarial previsto na CCT de fls. 42-verso, e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da primeira ré; majorar o valor da condenação para R$ 9.000,00, nos termos do voto do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que redigirá o acórdão. Vencidos o desembargador relator que dava parcial provimento ao recurso da primeira ré para excluir da condenação a multa do art. 477, da CLT e a desembargadora Marcia Leite Nery, no recurso do autor, pois reconhecia o vínculo de emprego com a Brasilcap.\r\n\r\nProcesso: 0001654-74.2010.5.01.0242 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Recorrido : Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Industrial e Comercial Ltda. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Industrial e Comercial Ltda. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), Deizimar Monteiro de Sá ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator que dava-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Judf.\r\n\r\nId: 1565701"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1565936": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001677-08.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Edvar Batista [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edvar Batista, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 509: \"Reinclua-se o feito em pauta para chamamento à ordem. Publique-se...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1565936"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1565412": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000809-47.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Elaine Marques Miller ( Thiago Camel de Campos RJ162525D ), Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. ( Arlindo Alves Ferreira RJ57308D ), - Recorrido : Elaine Marques Miller ( Thiago Camel de Campos RJ162525D ), Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. ( Arlindo Alves Ferreira RJ57308D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo da reclamada, arguida pela reclamante em contrarrazões, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao recurso da reclamante e dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa do art.477, da CLT, e , por consequência reformar a sentença para julgar IMPROCEDENTE IN TOTUM o pedido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1565412"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1565481": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000441-67.2012.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcdo: Gilmar Pereira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Rcdo: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Rcdo: E.A. Oliveira Empreiteira de Pavimentações e Reformas ME [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dan Herbert Engenharia S.A., Rcdo E.A. Oliveira Empreiteira de Pavimentações e Reformas ME, Rcdo Gilmar Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"..conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao recurso ordinário.' \r\n\r\nProcesso: 0136500-89.1990.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CELIO PEIXOTO, Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\"...conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, dou provimento ao Agravo para acrescer à condenação os juros e correção existentes entre a homologação dos cálculos e o bloqueio realizado, nos termos da presente decisão monocrática.\" \r\n\r\nId: 1565481"
                            ],
                            "1565482": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000441-67.2012.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Dan Herbert Engenharia S.A.\r\n\r\nRcdo: Gilmar Pereira, Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., E.A. Oliveira Empreiteira de Pavimentações e Reformas ME\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\"..., conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao recurso ordinário.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565482"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1565981": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000996-88.2012.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Fernando Reis Vianna Filho ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamante, rejeitar a preliminar de incompetência da justiça do trabalho e, por maioria, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, acolher a prejudicial de mérito de prescrição para aplicar a Súmula 326 do TST e julgar o pleito extinto com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC, ficando prejudicada a apreciação do recurso ordinário, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000150-47.2013.5.01.0074 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Diego de Oliveira da Costa ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - Agravado : Italia Transportes e Logisticas Ltda. ( Luciano Hutten Correa RS54731D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por deficiência de traslado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0021900-93.2006.5.01.0028 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença a fim de que o cálculo da contribuição previdenciária observe como fato gerador o momento da prestação de serviço, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001134-65.2011.5.01.0053 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Serviço Social do Comércio - SESC ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Artur Gustavo Berté Bunte ( Raphael Dodd Milito RJ100949D ), - Recorrido : Serviço Social do Comércio - SESC ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Artur Gustavo Berté Bunte ( Raphael Dodd Milito RJ100949D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por maioria, acolher a preliminar, arguida pelo Desembargador convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira, e não conhecer do recurso da Ré, face a irregularidade de representação, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira, que redigirá o acórdão. Fica vencida a Desembargadora convocada Relatora que dava parcial provimento ao recurso do trabalhador para aumentar o valor da indenização por danos morais R$ 154.976,49 (cento e cinquenta e quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e quarenta e nove centavos) e negava provimento ao do empregador.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1565981"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1565602": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000020-45.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: CLARO S/A ( Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim RJ 104217 D ), Ana Paula Rezende dos Santos ( Adv. Daniele Cristina Silva dos Santos RJ 160600 D ).\r\n\r\n2 - 0000073-83.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ), Amilson Guerreiro ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Amilson Guerreiro ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ).\r\n\r\n3 - 0000076-31.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Adeilson Santos Ferreira ( Adv. Itamir Cavalcante Cardoso RJ 152065 D ), Construtota Pioneira Ltda, Massa Falida de Brain Tecnologia Ltda..\r\n\r\n4 - 0000117-63.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Edimilson Damasceno Rodrigues ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ) - Recorrido: RJ Engenharia Ltda. ( Adv. Homero Gonçalves Neto MG 99915 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Marisa Miranda RJ 63822 D).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n5 - 0000128-81.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Lafibrun Ind. E Comércio de Confecções Ltda ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ) - Recorrido: Lândia Ribeiro de Azevedo ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ).\r\n\r\n6 - 0000225-16.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Carlos da Conceição Candido ( Adv. Romylda Carre RJ 84613 D ), Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. ( Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D ).\r\n\r\n7 - 0000227-78.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Trishop Promocão e Serviço Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Pedro Luiz dos Santos Junior ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n8 - 0000238-40.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ), Wellington da Silva Custodio ( Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ 112098 D ) - Recorrido: Wellington da Silva Custodio ( Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ 112098 D ), Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ), Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda- em recuperação judicial ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ).\r\n\r\n9 - 0000254-39.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Carlos Alberto da Silva ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D).\r\n\r\n10 - 0000300-77.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ronaldo Pacheco de Siqueira ( Adv. Ricardo Viana dos Santos RJ 161555 D ) - Recorrido: MRV Engenharia e Participações Ltda. ( Adv. Fabiano Campos Zettel MG 79569 D ).\r\n\r\n11 - 0000393-28.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: Q & B Serviços Ltda ( Adv. Ingrid Barbosa Vieira RJ 99925 D ), Wilson dos Santos da Conceição ( Adv. Pedro Morais da Silva RJ 89073 D ).\r\n\r\n12 - 0000431-92.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: ISJB - Instituto Dom Bosco - \"Colégio Salesiano\" ( Adv. Romenia de Sa Pereira Silva RJ 168737 D ) - Recorrido: Regina Célia Peçanha de Barros ( Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior RJ 94380 D ).\r\n\r\n13 - 0000435-54.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jane Pereira de Faro Souza ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ) - Recorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A..\r\n\r\n14 - 0000452-07.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Janaína Louback dos Santos ( Adv. Vinicius Fausto dos Santos RJ 164387 D ) - Recorrido: Antônio Pedro Linhares ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ).\r\n\r\n15 - 0000452-85.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Ana Lucia Werneck Pestana ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Ana Lucia Werneck Pestana ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n16 - 0000489-18.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Peterson Luiz Menezes da Silva ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n17 - 0000490-24.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Tatiane Leticia Brito da Cruz ( Adv. Osman da Silva Duarte RJ 43448 D ), Marisa Lojas Varejistas Ltda. ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ) - Recorrido: Tatiane Leticia Brito da Cruz ( Adv. Osman da Silva Duarte RJ 43448 D ), Marisa Lojas Varejistas Ltda. ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ).\r\n\r\n18 - 0000500-66.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Márcio Medeiros Ladislao ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ) - Recorrido: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ).\r\n\r\n19 - 0000511-23.2011.5.01.0078 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Flávia Guimarães Veiga ( Adv. Fernanda Pereira Goncalves RJ 82173 D ), Brasilcenter Comunicações Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Flávia Guimarães Veiga ( Adv. Fernanda Pereira Goncalves RJ 82173 D ), Brasilcenter Comunicações Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n20 - 0000530-02.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Hilmar Pereira ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Recorrido: Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n21 - 0000530-39.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Sonia Maria Santi Ferreira ( Adv. Thais Benedicto Lopes RJ 143198 D ).\r\n\r\n22 - 0000540-17.2010.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Nelson da Silva de Oliveira ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Restaurante Chave de Ouro Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n23 - 0000567-67.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Primesys S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Elson Alves Lara ( Adv. Rodrigo Fernandes Martins RJ 156732 D ) - Recorrido: Primesys S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Elson Alves Lara ( Adv. Rodrigo Fernandes Martins RJ 156732 D ).\r\n\r\n24 - 0000577-46.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raphael Restum de Souza RJ 135084 D ), Fernando Ferreira Fernandes ( Adv. Roger Carvalho Filho RJ 80370 D ) - Recorrido: Fernando Ferreira Fernandes ( Adv. Roger Carvalho Filho RJ80370 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raphael Restum de Souza RJ 135084 D ).\r\n\r\n25 - 0000578-42.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Alessandra Ribeiro Portugal ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Alessandra Ribeiro Portugal ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ).\r\n\r\n26 - 0000594-96.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Elton Fernandes da Silveira Júnior ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n27 - 0000604-74.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rainha 95 Comércio de Ali mentos e Bebidas Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes RJ 38377 D ) - Recorrido: Geovane Ribeiro Bezerra ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n28 - 0000607-68.2011.5.01.0262 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Leandro Aguiar dos Santos Faria ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ) - Recorrido: Matrix Sonorização Iluminação e Serviços Ltda. ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n29 - 0000620-18.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Luana Silva ( Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler RJ 154268 D ) - Recorrido: New Richard Tratamentos de Beleza Ltda ( Adv. Silvio Salles Pinto Filho RJ 47182 D ).\r\n\r\n30 - 0000620-84.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luiz Moura Barbosa ( Adv. Antonio Nicodemo Salgado RJ 49208 D ) - Recorrido: Banco Itaú S. A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n31 - 0000621-16.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Transportes Campo Grande Ltda. ( Adv. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 93992 D ) - Recorrido: Alexandre dos Santos Siqueira ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ).\r\n\r\n32 - 0000634-73.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luiz Otávio da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n33 - 0000652-26.2012.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Aldair Paulino de Assis ( Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D ) - Recorrido: Gerdau Aços Longos S.A. ( Adv. Ana Teresa Mello de Souza RJ 45046 D ).\r\n\r\n34 - 0000656-77.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINARIO), Natanael Silva - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ), Natanael Silva ( Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ 79749 D ).\r\n\r\n35 - 0000663-03.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Ronald Hazolmere Williams ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Oswaldo Alves de Souza ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ).\r\n\r\n36 - 0000682-26.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: William Villela Gomes ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Daycoval S.A. ( Adv. Cynthia de Toledo Sanchez RJ 30996 D ), Ade Rio Serv. de Interm. Financeira Com. Ltda. .\r\n\r\n37 - 0000739-89.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Transportes Campo Grande Ltda ( Adv. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 93992 D ) - Recorrido: Sergio Benedito Azevedo ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ).\r\n\r\n38 - 0000742-70.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Maria de Lourdes Moraes Genesine ( Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D ) - Recorrido: Maria de Lourdes Moraes Genesine ( Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n39 - 0000764-41.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ), Francisco Ramalho Lacerda ( Adv. Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque RJ 77844 D ) - Recorrido: Francisco Ramalho Lacerda ( Adv. Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque RJ 77844 D ), Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ).\r\n\r\n40 - 0000787-44.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Icatel Telemática e Comercio Ltda. ( Adv. Sérgio Colleone Liotti SP 224346 D ), Fausto Miguel Silva de Oliveira ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Fausto Miguel Silva de Oliveira ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ), Global Village Telecom Ltda. ( Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes RJ 93426 D ), Icatel Telemática e Comercio Ltda. ( Adv. Sérgio Colleone Liotti SP 224346 D ).\r\n\r\n41 - 0000824-63.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. - Recorrido: Carlos Alessandro Silva do Rosário ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n42 - 0000841-22.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Delta Construções S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Michel Martins Sério ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n43 - 0000856-62.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fábio Teodoro da Silva ( Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ 106577 D ) - Recorrido: Expresso Boas Novas Ltda. ( Adv. Joao Cesar Caceres SP 162393 D ).\r\n\r\n44 - 0000858-37.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ), Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ) - Recorrido: Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ), Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ).\r\n\r\n45 - 0000859-49.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rodrigo Ribeiro Souza ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ) - Recorrido: RFG PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A, Logos Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\n46 - 0000885-17.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Thaysis Araujo Felix de Souza ( Adv. Gabriel Rabelo da Costa RJ 138472 D ) - Recorrido: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ), Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n47 - 0000888-59.2012.5.01.0045 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Edson Carvalho Louback ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ).\r\n\r\n48 - 0000890-40.2010.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ) - Agravado: Luiz Marcio Altino de Castro ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ).\r\n\r\n49 - 0000895-30.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: André Rodrigues da Bôa Morte ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Intactta Segurança Ltda ( Adv. Jussara Freitas Gomes de Oliveira RJ 135283 D ).\r\n\r\n50 - 0000901-27.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Unilever Brasil ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Metropolitan Transports S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Adv. Antonio Celso Soares Sampaio RJ 132849 D ), João de Jesus Medeiros ( Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha RJ 72181 D ), Metropolitan Logística Comércio Ltda. EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Adv. Antonio Celso Soares Sampaio SP 132849 D ).\r\n\r\n51 - 0000907-02.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Temon Técnica de Montagem e Construções Ltda. ( Adv. Nilza Maria Lopes Marinho SP 53125 D ) - Recorrido: Sérgio Henrique da Silva Santos ( Adv. Antonio Adriano de Oliveira RJ 28760 D ).\r\n\r\n52 - 0000938-82.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fernando Eiras - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. .\r\n\r\n53 - 0000939-06.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luciano Pereira de Paiva ( Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D ), Viação Ponte Coberta Ltda. ( Adv. Celio Alves da Costa RJ 1200 B ) - Recorrido: Luciano Pereira de Paiva ( Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D ), Viação Ponte Coberta Ltda. ( Adv. Celio Alves da Costa RJ 1200 B ).\r\n\r\n54 - 0000968-55.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Drograria Pacheco S.A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Abel Ferreira de Souza ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ) - Recorrido: Drograria Pacheco S.A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Abel Ferreira de Souza ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ).\r\n\r\n55 - 0000968-76.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Triunfo Operadora Portuária Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Luiz Cantanheide RJ 130408 D ), José Augusto da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Luiz Cantanheide RJ 130408 D ), José Augusto da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Triunfo Operadora Portuária Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n56 - 0000979-70.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Mauro da Costa de Campos ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ) - Recorrido: Em presa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Gabriela Alcofra dos Santos RJ 149995 D ).\r\n\r\n57 - 0000983-67.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: MTR Logística Ltda. ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ), Alexandre de Almeida Correa ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: MTR Logística Ltda. ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ), Alexandre de Almeida Correa ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ).\r\n\r\n58 - 0000988-44.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Antony Athaydes de Araújo ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. ( Adv. Marcello Aedo Marins Duarte RJ 100031 D ), Associação Santa Mônica Jardins ( Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ 28375 D ), Condomínio Península Assape Associação dos Moradores da Península ( Adv. Joao Galdino Neto RJ 62172 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n59 - 0001001-71.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Worldcount Serviços de Apoio Administrativo Ltda. ( Adv. Luciano Candido Trancoso RJ 116107 D ) - Recorrido: Rosana Aparecida Santos Leoncio ( Adv. Isabel dos Santos Maia RJ 71920 D ).\r\n\r\n60 - 0001015-04.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jose Rodrigues da Silva ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n61 - 0001021-47.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Josenildo Cavalcante da Silva ( Adv. Cristiane Barcellos Turon RJ 80395 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Ballon Rouge ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ).\r\n\r\n62 - 0001030-92.2012.5.01.0003 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Jose Abreu de Araujo ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n63 - 0001035-28.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Flavia Cordeiro de Melo RJ 1752 D ) - Recorrido: Rene da Silva ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - REEXAME PELA RELATORA)\r\n\r\n64 - 0001078-03.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Antonio Carlos Moreira ( Adv. Raimundo Elias Canellas RJ 52376 D ) - Recorrido: Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues SP 168571 D ).\r\n\r\n65 - 0001111-33.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luiz Antônio de Araújo Ramalho Filho ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n66 - 0001123-15.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Gilson de Albuquerque Junior RJ 112239 D ) - Recorrido: Fabiano Morais Rocha ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\n67 - 0001135-21.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Ivanilson Maciel da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n68 - 0001171-44.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ailton Pereira de Souza Filho ( Adv. Jorge Marques Borges RJ 67759 D ), Sociedade de Nossa Senhora da Misericórdia ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ) - Recorrido: Sociedade de Nossa Senhora da Misericórdia ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ), Ailton Pereira de Souza Filho ( Adv. Jorge Marques Borges RJ 67759 D ).\r\n\r\n69 - 0001240-50.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Estaleiro Brasfels Ltda ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ) - Recorrido: MAURICIO DE LIMA CONCEIÇÃO ( Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D ).\r\n\r\n70 - 0001245-96.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ), Ricardo Luiz Pereira ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n71 - 0001259-21.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Rosa Cristina da Silva Barros ( Adv. Malvino Gomes do Couto Neto RJ 117801 D ) - Recorrido: Hospital da Barra da Tijuca S.A. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ), Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - Cieu ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Hospital da Barra da Tijuca S.A. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ).\r\n\r\n72 - 0001285-48.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Iamara da Silva Honorato ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ).\r\n\r\n73 - 0001289-63.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Mike Wallens Angelo Souza Bispo ( Adv. Ricardo José Costa Lima RJ 150379 D ), RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em TelecomunicaçõesLtda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Mike Wallens Angelo Souza Bispo ( Adv. Ricardo José Costa Lima RJ 150379 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em TelecomunicaçõesLtda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n74 - 0001294-68.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Nit Clean Service Ltda. ( Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 87833 D ), Andréa de Oliveira Pavone ( Adv. Manuel Lima Araujo RJ 87796 D ).\r\n\r\n75 - 0001369-66.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINARIO) (Adv. Ricardo Mathias Soares Pontes RJ 127165 D) - Recorrido: Eraldo Pinho de Moraes ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ).\r\n\r\n76 - 0001413-72.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Oliveira e Silva Transportes e Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Evandro de Lima Fernandes SP 299614 D ) - Recorrido: Alberto Soares da Silva ( Adv. Marina Londres Warwar Oenning RJ 94894 D ).\r\n\r\n77 - 0001415-37.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rose Mary Norberto da Silva ( Adv. Bruno Olegário Fonseca Lima RJ 108640 D ) - Recorrido: Plastike Clínica de Cirurgia Plástica Ltda. ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ).\r\n\r\n78 - 0001416-12.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Joaquim dos Santos Rodrigues ( Adv. Nataniel Duarte Rodrigues RJ 164339 D ) - Recorrido: Bar e Restaurante Bom Recinto ( Adv. Sergio Luiz Martins de Souza RJ 114121 D ).\r\n\r\n79 - 0001487-19.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ) - Recorrido: Pedro da Costa Chagas ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n80 - 0001487-62.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Leandro do Nascimento Soares ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n81 - 0001530-88.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Wanda Dalcero Ribeiro ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Lanxess Elastrômero do Brasil S/A ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A).\r\n\r\n82 - 0001540-89.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Andreza Alcantara Cordeiro ( Adv. Ellen Bueno Fonseca RJ 172137 D ) - Recorrido: Pizzaria Tallegio Ltda. ( Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 46611 D ).\r\n\r\n83 - 0001549-64.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Beatriz Fialho ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n84 - 0001579-47.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Marilene Maria da Silva ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n85 - 0001627-08.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Almir Pacheco do Amaral ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa RJ 124883 D ).\r\n\r\n86 - 0001732-94.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Wanderley Caetano Marques ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS 15345 D ).\r\n\r\n87 - 0001772-93.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Cleber Luis Felix dos Santos ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Protege S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n88 - 0001875-15.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ), Elias José de Almeida ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ), Elias José de Almeida ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n89 - 0002008-96.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo ( Adv. Viviane Clemente Dantas Santos RJ 119802 D ) - Recorrido: Rosani da Costa Brito dos Reis ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ).(REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n90 - 0002047-19.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Masterpav Construtora Ltda. ( Adv. Hermes Bassalo Antunes RJ 17249 D ), Delcio Roberto Teixeira ( Adv. Latife Assed RJ 69048 D ) - Recorrido: Masterpav Construtora Ltda. ( Adv. Hermes Bassalo Antunes RJ 17249 D ), Delcio Roberto Teixeira ( Adv. Latife Assed RJ 69048 D ).\r\n\r\n91 - 0002071-85.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Recorrido: Andréia Dias Caldeira ( Adv. Merian do Nascimento Parisio RJ 114067 D ), Associação Global Soluções em Saude ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n92 - 0002231-55.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ) - Recorrido: Benjamim Ferreira dos Santos ( Adv. Suely Leite da Silva RJ 81650 D ).\r\n\r\n93 - 0002314-26.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Wagner Pinto dos Santos ( Adv. Marco Antonio da Silva RJ 138240 D ) - Recorrido: Supermercado Celma da Inconfidência Ltda. ( Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior RJ 143714 D ).\r\n\r\n94 - 0002485-76.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Helbert Pedro da Silva ( Adv. Silvia Cristina da Silva RJ 136892 D ) - Recorrido: Transportadora J. B. Fernandes Ltda ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ).\r\n\r\n95 - 0012800-27.1996.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: ARTHUR SOARES MARTINS ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n96 - 0013700-57.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Flavio Candido Martins ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Flavio Candido Martins ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ).\r\n\r\n97 - 0026000-58.2000.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Luiz Claudio Fuoco das Chagas ( Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva RJ 128163 D ) - Agravado: AMAZENY XIMENES RODRIGUES ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n98 - 0030500-29.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Transportadora Daltro Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Ney Mattos Ribeiro (Espolio de) A/C Hilma Lourenço Ribeiro ( Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ 85872 D ).\r\n\r\n99 - 0036200-66.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Roberto Carlos Barcelos Campista ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Hsbc Bank Brasil S.A Banco Multiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: Roberto Carlos Barcelos Campista ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Hsbc Bank Brasil S.A Banco Multiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n100 - 0037200-95.1998.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: INEPAR S.A. INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Agravado: SHIRLEY RODRIGUES RAMOS ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n101 - 0041500-59.1994.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D ), GARO ISAHAK SISMANOGLU ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: GARO ISAHAK SISMANOGLU ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D).\r\n\r\n102 - 0050500-50.2004.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Antônio Leonardo Starling Loureiro ( Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro RJ 462 B ) - Agravado: EDILSON PEREIRA DOS SANTOS ( Adv. Fabio de Souza Perez RJ 79298 D ).\r\n\r\n103 - 0057600-59.2009.5.01.0341 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Vagner Inacio Costa ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n104 - 0066500-88.1991.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: OSVALDIR SODRE DA SILVA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ).\r\n\r\n105 - 0075000-66.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marcílio Fernandes Martins ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ), Oppotrans Concessão Metroviária S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Oppotrans Concessão Metroviária S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Marcílio Fernandes Martins ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ).\r\n\r\n106 - 0080500-56.1997.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ) - Agravado: VIVALDO GRACA DE AGUIAR ( Adv. Amaury Tristao de Paiva RJ 14197 D ).\r\n\r\n107 - 0081300-80.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Therezinha Alves de Souza ( Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ 128384 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n108 - 0096000-79.2007.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Municipio de Paracambi ( Procurador Procuradoria Munic de Paracambi ) - Agravado: Joao Nunes ( Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima RJ 90852 D).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n109 - 0096300-90.2007.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Andre Olabarriaga Resende Lopes ( Adv. Flavio Ricardo Dias RJ 75172 D ) - Recorrido: Di Biazzi Transportes Ltda. ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ).\r\n\r\n110 - 0107600-85.2003.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: CREMILDO RAFAEL DE MENEZES ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ), CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA ( Adv. Sandra Helena da Silva Trindade RJ 59735 D ).\r\n\r\n111 - 0109900-84.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sebastião Belo de Souza ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Refrigerantes Convenção Rio Ltda. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ).\r\n\r\n112 - 0122700-75.2004.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Globo comunicação e participações S/A ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ) - Recorrido: ARNALDO CANDIDO BORDINI RODRIGUES ( Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca RJ 20298 D ).\r\n\r\n113 - 0132800-81.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luiz Carlos Duarte de Souza ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha RJ 85329 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha RJ 85329 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Luiz Carlos Duarte de Souza ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n114 - 0138200-67.2007.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Tadeu Augusto Souto Oliveira (sócio da ré) , ALTM S.A.-Tecnologia e Serviços de Manutenção ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ), Zenildo dos Santos Pereira ( Adv. Elaine Torres do Nascimento RJ 84201 D ), Murilo Antonio Rezende Peixoto (sócio da ré) .\r\n\r\n115 - 0160100-47.2003.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: WASHINGTON JUNQUEIRA DE ALMEIDA ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ) - Agravado: Flama Participações Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Roberto Carlos da Silva ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Altino Andrade Kauling ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n116 - 0163100-36.2004.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), ROGERIO SOARES PESSANHA ( Adv. Marcelo Osorio da Costa RJ 81616 D ).\r\n\r\n117 - 0168600-07.2007.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Livea Muguet Pinto ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n118 - 0216000-63.1993.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: NILZA GOMES BARBOSA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: CAIXA PREV FUNC DO SIST INTEGRADO BANERJ PREVI ( Adv. Cristiano Soares Gomes RJ 128237 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n119 - 0302500-82.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Revendedora de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ) - Recorrido: Stephanie Silva dos Reis ( Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado RJ 147025 D ), Priscila Aparecida das Dores Silva dos Reis ( Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado RJ 147025 D ).\r\n\r\n120 - 0344100-83.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Joao dos Santos Silva ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (02.10.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 24 de setembro de 2013. Fernando Mendonca de Oliveira. Diretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1565602"
                        ],
                        "1565603": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n121 - 0000244-47.2010.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Ricardo Laurentino Machado ( Adv. Eduardo Valença Freitas RJ 146620 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n122 - 0000253-30.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ) - Recorrido: Cristiane Santos Esposito ( Adv. Vagner Braga Couto RJ 76555 D ).\r\n\r\n123 - 0000302-39.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Alfredo da Veiga Neves ( Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos RJ 51411 D ) - Recorrido: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n124 - 0000351-95.2013.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de Saquarema ( Procurador Procuradoria Munic de Saquarema ) - Recorrido: GILVAN REMIGIO MARINHO ( Adv. Leandro Dias Barbosa RJ 161494 D ), MULTIPROF -- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SREVIÇOS ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n125 - 0000400-13.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Mabel Morais de Oliveira ( Adv. Marlene da Conceicao Ramos RJ 57049 D ).\r\n\r\n126 - 0000516-28.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Valéria Cristina Gomes ( Adv. Antonio Antunes Gomes Filho RJ 54589 D ).\r\n\r\n127 - 0000521-58.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Eudes Ferreira da Silva ( Adv. MICHELLE DA SILVA RJ 168093 D ) - Recorrido: Vidax Teleserviços S.A. ( Adv. Mauricio Tavares Pova RJ 162729 D), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n128 - 0000641-38.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rosa Maria Gonçalves Carvalho ( Adv. Carlos Pereira de Melo RJ 173194 D ).\r\n\r\n129 - 0000650-11.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: LLX Açu Operações Portuarias S/A ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda ( Adv. Alexandre Oliveira de Faria RJ 79915 D ), Lok Shore de Macaé Serviços Tecnicos Ltda, Maycon Souza de Alvarenga ( Adv. Rachel de Carvalho Rezende RJ 145818 D ).\r\n\r\n130 - 0000742-08.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Construtora Norberto Odebrecht S.A. , Silas Nanson da Cruz ( Adv. Angelo Bello Butrus RJ 115379 D ) - Recorrido: Construtora Norberto Odebrecht S.A. , Odebrecht S.A. , Silas Nanson da Cruz ( Adv. Angelo Bello Butrus RJ 115379 D ).\r\n\r\n131 - 0000832-45.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Opera Prima Arquitetura e Restauro ( Adv. Rafael Rodrigues Giraud RJ 124097 D ) - Recorrido: Thiago Barbosa do Nascimento ( Adv. Wagner Pereira da Cruz RJ 150464 D ).\r\n\r\n132 - 0000876-21.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fabiano Vieira dos Santos ( Adv. Alice Bazilio Casanova RJ 137229 D ) - Recorrido: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. .\r\n\r\n133 - 0001045-89.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINARIO) (Procuradoria Geral do Estado) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda., Carlos Adriano Abbud Martins ( Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D ).\r\n\r\n134 - 0001264-04.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. - Embratel ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: JAE Telecomunicações Ltda. , Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Sebastião Damasco Modesto Cunha ( Adv. Luciano Vieira Gomes RJ 150854 D ).\r\n\r\n135 - 0001274-65.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Josiane Aparecida Anacleto Assunção ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Drogaria Pacheco S.A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Drogaria Geane de Vista Alegre Ltda. ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ), Josiane Aparecida Anacleto Assunção ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Drogaria Descontão de Caxias Ltda. ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ), Drogaria Pacheco S.A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n136 - 0001395-62.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Rodrigo da Silva Geronymo ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ), Viação Cidade do Aço Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Rodrigo da Silva Geronymo ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ), Viação Cidade do Aço Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n137 - 0001477-02.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Michel Fernandes da SIlva ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n138 - 0001523-49.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Marise de Souza Victor da Silva ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ) - Recorrido: Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n139 - 0001947-84.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Paulo Henrique de Moura Ribeiro ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ) - Recorrido: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), São Marcos Terraplanagem Construção Ltda. ( Adv. Marcia Lopes Ramos RJ 88633 D ).\r\n\r\n140 - 0002482-10.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Everton Sarmento da Silva ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n141 - 0050800-72.1997.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ) - Agravado: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D).\r\n\r\n142 - 0071700-87.2007.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Orgao Gestor de Mao de Obra de Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Agravado: Paulo Fernandes Soares da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n143 - 0079800-25.2006.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Claudio Moreira ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ), S P F Engenharia Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n144 - 0105400-51.2006.5.01.0224 - AP - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Ronaldo Francisco Conceicao Santana ( Adv. Celso Costa Ferreira RJ 81618 D ) - Agravado: Ronaldo Francisco Conceicao Santana ( Adv. Celso Costa Ferreira RJ 81618 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda..\r\n\r\n145 - 0122900-94.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Felipe Ferreira Salazar ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Soc. Com. Imp. Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n146 - 0142700-86.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Escritorio Juridico Elisio de Souza ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ) - Recorrido: Cecilia Soares Cavalcante Lima ( Adv. Elaine Torres do Nascimento RJ 84201 D ).\r\n\r\n147 - 0153500-28.1998.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: ADEMIR FERREIRA DE JESUS ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D).\r\n\r\n148 - 0154600-88.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Kátia Vargas de Souza ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Recorrido: Banco BVA S.A. ( Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos SP 151714 D ).\r\n\r\n149 - 0156000-22.1996.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: HSBC BANK BRASIL S/A = BANCO MÚLTIPLO ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: CLAUDIO GONCALVES MARTINS ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n150 - 0192200-32.1996.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: ADRIANA DE MENDONCA MALTA NASCIMENTO ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: DEA LUCIA DE OLIVEIRA MIRILLI ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), CACILDA DA FONTE ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), ADRIANA DE MENDONCA MALTA NASCIMENTO ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), ANA MARIA GAIA DA SILVA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), ANGELA LUISA LEITE HENRIQUES ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), CARLOS ALBERTO JOAGUARANY CAVALCANTI ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (02.10.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 24 de setembro de 2013. Fernando Mendonca de Oliveira. Diretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1565603"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1565052": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001167-75.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Sonia Maria de Souza Amaral ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantidos os valores já arbitrados a título de custas e condenação, por adequados. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins que dava provimento ao apelo das rés para julgar improcedente o pedido. Falou o Dr. Leandro Henrique da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0000170-68.2013.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Abilio Jose Martins Gonçalves ( Albino Candido Gomes de Faria RJ29840D ), - Agravado : AMAURY VAZ DA SILVA (ESPOLIO DE) ( Ana Lucia da Igreja Caldas RJ100278D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo terceiro embargante, por ausência de dialética recursal. Falou o Dr. Eduardo G. de Faria.\r\n\r\nProcesso: 0000818-11.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sônia Regina Peralta Vaz ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Itaú Unibanco S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Recorrido : Sônia Regina Peralta Vaz ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Itaú Unibanco S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, negar-lhe provimento. Conhecer do recurso interposto pela parte ré, acolher a preliminar de incompetência para julgar o pedido concernente aos recolhimentos previdenciários, extinguindo o processo sem resolução de mérito, neste particular. No mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o recolhimento dos depósitos de FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0001038-07.2010.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Jânio Nunes Teodoro ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - Por Unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela parte autora para, sem lhes atribuir efeito modificativo, corrigir o erro material havido na digitação do acórdão, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0001696-75.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Conduto Companhia Nacional de Dutos (em recuperação Judicial) ( Romeu de Oliveira e Silva Júnior SP144186D ), Washington de Brito Gonçalves ( Denilson Prata da Silva RJ174155D ), - Por Unanimidade, conhecer, parcialmente, do recurso interposto pela terceira reclamada, rejeitar as arguições processuais suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0051100-34.1991.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : PAULO ROBERTO ASSUMPCAO ( Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz RJ58578D ), - Agravado : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, e, no mérito dar-lhe parcial provimento a fim de que se considerem, quando da apuração do crédito remanescente, os juros de mora até o efetivo recebimento do alvará de fl. 683, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0137100-34.1992.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : MARCOS DE CARVALHO, Espólio de, Rep p/ MARCELA CARVALHO DA MOTA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Agravado : BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR POR INCORPORACAO DO BANCO REAL S/A) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, e, no mérito dar-lhe parcial provimento a fim de que se considerem, quando da apuração do crédito remanescente, os juros de mora até o efetivo recebimento do alvará de fl. 1110, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001909-20.2012.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Agravado : Florivaldo Braz Torres ( Mauricio de Freitas Martins RJ75245D ), - Por Unanimidade, conhecer, parcialmente, do agravo de petição interposto pelo executado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de que se exclua do valor homologado, a multa prevista no artigo 475- J do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Falou o Dr. Giancarlo Tardim Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1565052"
                            ],
                            "1565708": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001547-60.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Jorge Luis Braga Martins ( Ana Paula Ferreira RJ88808D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à parte autora, a título de indenização por danos morais. de R$ 1.000,00, pela reclamada, calculados sobre R$ 50.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001570-12.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Domingos Carlos dos Santos ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda- Em Recuperação Judicial ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e dar provimento ao apelo para anular a sentença proferida em primeiro grau, determinando a baixa dos autos ao Juízo de origem e a reabertura da instrução, a culminar em ulterior prolação de nova sentença.\r\n\r\nProcesso: 0044800-97.2006.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Joao Gomes da Silva ( Carmen da Silva Neugarten RJ68990D ), - Agravado : Marcos Antonio Barbosa GarridoMGCG Fabricacao Comercio e Reparo de Fibras Ltda. ( Fabio Jose de Faria Procaci RJ103420D ), Claudio Fernandes Garrido - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento agravo de petição interposto pelo exequente para, reformando a r. sentença recorrida, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que prossiga a execução do julgado, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0002154-86.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Luciano Pereira Cruz Viana ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe, parcial, provimento para excluir da condenação a repercussão do repouso semanal remunerado, já integrado pelas horas extraordinárias, no cálculo das demais parcelas.\r\n\r\nProcesso: 0000694-25.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - Recorrido : Luiz Antonio Cavalcante Mascaro ( Sebastião de Lima e Silva RJ138711D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000255-84.2011.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Iago dos Santos Auta Gomes ( Marcio da Silva Barros RJ146766D ), Forte Terceirizações S/C Ltda. - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 0000381-58.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Carlos Alberto Fernandes da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Guilherme Valladares Giesta RJ138100D ), - Após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela parte autora. Vencida a vistora Desembargadora Sayonara Grillo que dava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001323-73.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Emerson Luiz Pimentel Nery ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Augusto Cesar Fernandes Chegure - Tour Shop ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para condenar a demandada ao pagamento das horas extraordinárias (inclusive aquelas referentes à concessão parcial do intervalo intrajornada) e suas respectivas integrações, dos feriados e domingos trabalhados, à exceção de um domingo por mês, de indenização pela supressão ao direito ao lazer, no valor de R$ 4.000,00, e para majorar o valor da indenização por dano por assédio moral para R$ 6.000,00. Falou o Dr. Alexandre Bastos e presente o Dr. Mário José B. de Camargo, que tiveram deferidas as juntadas de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0138500-47.2007.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Gilvan Sabino (sócio) ( Roberval Fraga Lopes Junior RJ88404D ), - Agravado : Tarcisio Teles dos Passos ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, rejeitar as arguições preliminares de não conhecimento do recurso; ilegitimidade passiva; e nulidade de citação; e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos à MM. Vara do Trabalho de origem, a fim de que sejam refeitos os cálculos, e seja observado o período do liame empregatício reconhecido, nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado. Presente o Dr. Olegário Motta.\r\n\r\nProcesso: 0041600-77.2004.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : ADRIANA AQUINO LEAL ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Agravado : ITABASIC ROUPAS LTDA ( Osvaldo Martins Costa Paiva RJ42783D ), ORMYR LOPES DOS SANTOS - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão de fl. 144, determinar que seja expedido ofício ao Ministério da Fazenda, Agência da Receita Federal, solicitando que sejam remetidas ao Juiz da execução as declarações do imposto de renda dos sócios executados referentes aos exercícios de 2005 a 2010.\r\n\r\nProcesso: 0154600-56.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Tegma Cargas Especiais Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Mauro Cesar da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por Unanimidade, declarar a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos à MM Vara de Origem para reabertura da instrução processual, com a produção da prova oral rejeitada e prolação de nova sentença, como entender de direito. Prejudicadas as demais questões trazidas no recurso. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000561-77.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Renata Pinto dos Santos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e acolher a arguição preliminar de negativa de prestação jurisdicional, para declarar a nulidade da r. sentença de fls. 96/97 e determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem para prolação de nova sentença, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000890-57.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Eliezer Rocha Bastos ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Teresa Cristina Blanco Bello ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas rés e, no mérito, negar-lhes provimento. Falou o Dr. Guilherme Drago. Presente o Dr. Walter Martins.\r\n\r\nProcesso: 0000848-41.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Marcos Lima de Almeida Batista ( Fernando Magdenier Daixum RJ126337D ), - Recorrido : Digilab S.A. ( Viviano Ramos Junior RJ97648D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0071900-20.2007.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Joao Ramons Lombardi de Carvalho ( Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ72492D ), - Recorrido : Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos LTDA ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, exceto quanto ao pedido referente à aplicação de multa por litigância de má-fé, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por ¿cerceio do direito de defesa¿, e, no mérito, tendo o Relator reformulado o voto anteriormente proferido, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao apelo para condenar a demandada ao pagamento de horas extraordinárias e adicional de sobreaviso no importe de 40% sobre o salário mensal nos termos do pedido (k) durante todo o período imprescrito. Invertem-se os ônus da sucumbência e mantém-se os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados. Presente o Dr. José Raimundo Muniz.\r\n\r\nProcesso: 0001020-26.2010.5.01.0033 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Rafaela Cristina Maria dos Santos ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário de fls. 66/75 e não conhecer do segundo recurso interposto pela segunda ré às fls. 76/86 pela ocorrência de preclusão consumativa. No mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento, para afastar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0108900-82.2008.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Maria de Fatima Santos Rodrigues ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Embargado : Volo do Brasil S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Varig Logistica S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os presentes embargos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1565708"
                            ],
                            "1565852": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001020-26.2010.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Rafaela Cristina Maria dos Santos e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n“Por unanimidade, conhecer do recurso de fls. 66-75, e não conhecer do segundo recurso interposto pela segunda ré às fls. 76-86, pela ocorrência de preclusão consumativa, e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.“\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0000255-84.2011.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Forte Terceirizações S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações S/C Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n“Por unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela segunda ré.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565852"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1565953": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000485-69.2010.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Eliezer Correia de Oliveira Júnior [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)] e Outros, Elthon Chales Corrêa de Oliveira e Outros [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB :RJ 15281 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Daniela Poças Sampaio [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)] e Outros, Arezzo Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)] \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Arezzo Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 395.\r\n\r\nProcesso: 0000410-21.2011.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Patricia Oliveira do Couto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Patricia Oliveira do Couto \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000472-60.2012.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Julia Maria Pinto Salerno Fortunato [Adv. William da Silva Ferreira (OAB: RJ 139820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 219.\r\n\r\nProcesso: 0001614-35.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Jones de Carvalho Pereira [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)] e Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051- D)] \r\n\r\nRcdo: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Jones de Carvalho Pereira [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)] e Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051- D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"...À luz do art. 11, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, notifique-se a recorrente PETROLE BRASILEIRO S/A - PETROBRAS para que apresente os documentos originais de fls. 117 v/118, correspondentes aos comprovantes de recolhimento de depósito recursal (guia GFIP) e de custas processuais (GRU judicial), no prazo de cinco dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Setembro de 2013.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete \r\n\r\nId: 1565953"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1565744": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001317-77.2012.5.01.0028 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Quintino Ferreira da Silva Filho ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte ré, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Bruno Losada que redigirá o acórdão, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. Vencido o Relator que dava parcial provimento apenas para excluir da condenação o pagamento de parcelas vincendas, mantendo inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nId: 1565744"
                            ],
                            "1565700": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0144700-33.2009.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Sandro Dias [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio Carga e Descarga Ltda. , Rcdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nContrarrazoar o recurso de fls.97/100, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, conforme despacho de fl.105. \r\n\r\nId: 1565700"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1566016": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0097400-31.2008.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VRG Linhas Aéreas S.A. (incorporadora de GTI SA e Gol Transportes Aéreos SA) ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), GTI S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Varig Logística S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Viviane Piedade Cestari ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Viação Aérea Rio-Grandense em recuperação extrajudicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela VRG Linhas Aéreas S.A. e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1566016"
                            ],
                            "1566018": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001852-43.2011.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEbgte: Ricardo Lourenço da Silva [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)], Ebgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Ebgdo: Ricardo Lourenço da Silva [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)], Ebgdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Ebgdo Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda., Ebgdo Ricardo Lourenço da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 343/344 e 369/370. \r\n\r\nId: 1566018"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1565920": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000534-19.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Elias de Oliveira Santos Junior ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Elias de Oliveira Santos Junior ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela 1ª Ré e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para acolher a preliminar de nulidade de sentença suscitada, por visível ocorrência de cerceio de defesa, determinando a baixa dos autos à vara de origem para a reabertura da instrução processual, assegurando a formação da Carta Precatória Inquiritória para oitiva da testemunha indicada pela 1ª Acionada e a produção de prova testemunhal porventura requerida pelas partes, restando prejudicada a análise de todos os demais tópicos deduzidos no recurso da 1ªRé, bem como a análise dos demais apelos (2ª Ré e Adesivo do Autor), inclusive no que se refere ao seu conhecimento.\r\n\r\nProcesso: 0001607-51.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Walter Souza da Silva ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001256-48.2010.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Martins Esteves e Olivieri Advogados Associados ( Marco Aurelio Silva RJ108835D ), Leydjane de Araújo Costa ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - Recorrido : Martins Esteves e Olivieri Advogados Associados ( Marco Aurelio Silva RJ108835D ), Leydjane de Araújo Costa ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Autora para, reformando o julgado original, deferir o pagamento de horas extras e suas repercussões; além de deferir o pagamento em dobro das férias relativas ao período de 2008/2009 acrescidas de 1/3; deferir o pagamento da multa estabelecida no art. 477, § 8º, da CLT ; e deferir o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), e negar provimento ao apelo adesivo do Réu. Ante o provimento parcial do apelo da Autora, bem como o disposto na alínea ¿c¿, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, altera-se o valor arbitrado para a condenação para 30.000,00 (trinta mil reais), e, consequentemente as custas para R$ 600,00 (seiscentos reais), por reputá-lo mais adequado. O Desembargador Bruno Losada ressalvou entendimento quanto a indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0185900-78.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sergio Luiz de Paula ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Sergio Luiz de Paula ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - por maioria, ACOLHER a preliminar suscitada pelo Demandante em contrarrazões e NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, por ausência de dialeticidade; por unanimidade, CONHECER do apelo do Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao mesmo para afastar a incidência das deduções fiscais e previdenciárias do valor da indenização por danos morais, bem como para condenar a Acionada ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. Não obstante o provimento parcial do apelo do Autor, manter os valores da condenação e das custas, arbitrados pelo Juízo a quo, por entender condizente com o conteúdo condenatório. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo que conheceria do apelo da reclamada. O Desembargador Bruno Losada ressalvou seu entendimento quanto aos honorários advocatícios. Falou a Dra. Pâmela Freire da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000156-44.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Globo Comunicação e Participações SA ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Gilsamar Francisco da Silva Pontes ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Recorrido : Gilsamar Francisco da Silva Pontes ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo Autor e pela 2ª Demandada, REJEITAR a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela 2ª Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para declarar a nulidade do pedido de demissão e reconhecer a rescisão imotivada do seu contrato de trabalho, deferindo o pagamento das verbas rescisórias, a saber: aviso prévio; férias proporcionais, acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional de 2011; saldo salarial; multa do art. 477, § 8º, da CLT; com a incidência do acréscimo de 50% sobre todas as aludidas verbas, com fulcro no art. 467, da CLT; além do fornecimento das guias para saque do FGTS, com a comprovação dos depósitos de todo o período contratual, acrescida a multa de 40%, ou o equivalente em espécie; o pagamento, em dobro, das férias referentes aos períodos aquisitivos de 2008/2009 e de 2009/2010; afastar a dedução das valores pagos a título de plantões extras; e deferir o pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo os juros e a correção monetária serem apurados na forma da Súmula nº 439, do C. TST. Com o provimento do apelo do Demandante, e em atenção ao disposto na Instrução Normativa 3/93, deve ser majorado o valor da condenação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por mais adequado ao novo conteúdo condenatório, sendo devidas custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelas Rés.\r\n\r\nProcesso: 0001491-17.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ( Arnaldo Leite Mesquita RJ91756D ), - Recorrido : Aline Toledo Ferreira de Souza ( Leandro Lima RJ87313D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Acionada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para determinar a redução do valor da indenização por danos morais, fixando-a em R$ 5.000,00. Em razão do provimento parcial do apelo da Demandada, arbitro o valor da condenação em R$ 7.000,00 e, por conseguinte, custas de R$ 140,00, por entender adequado ao conteúdo condenatório remanescente.\r\n\r\nProcesso: 0044700-61.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Petrobras-Petroleo Brasileiro S.A ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Ismael Ribeiro Pimentel ( Marta Maria Mello de Oliveira RJ49581D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Acionada, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001304-29.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Estaleiro Mauá S.A - CNPJ:02926485/0001-74 ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Cezar Augusto Barreiros ( Deborah Pietrobon Moraes RJ32621D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Ré e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para acolher a preliminar de nulidade de sentença suscitada, por visível ocorrência de cerceio de defesa, determinando a baixa dos autos à vara de origem para a reabertura da instrução processual, assegurando a produção da prova testemunhal dos litigantes, com a notificação das testemunhas pretendida pela Demandada. Falou a Dra. Deborah Pietrobon Moraes.\r\n\r\nProcesso: 0000900-80.1999.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : ARMANDO DA SILVA MEIRELLES NETO ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), PETROGOLD - ENGENHARIA LTDA (Massa Falida de) - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para anular a sentença proferida pelo MM Juízo a quo, devendo os autos retornarem à vara de origem, para o regular processamento do feito, como se entender de direito, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000814-73.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Benedito da Cruz ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Benedito da Cruz ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, REJEITAR a preliminar suscitada pela Demandada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor, para determinar a aplicação do divisor 200 na apuração do salário-hora a ser observado para o cálculo das horas extras, na forma da fundamentação. Presente o Dr. Luis Augusto Lyra Gama.\r\n\r\nProcesso: 0000081-25.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Recorrido : Glória Lúcia Januário ( Jose Marcos Motta Ramos RJ73027D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (Município de Magé) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação, com ressalva de entendimento do Desembargador Bruno Losada no tocante aos honorários de advogado.\r\n\r\nProcesso: 0001097-59.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), Glaucilene Martins da Silva ( Heloisa Ribeiro Ferreira RJ64594D ), - Recorrido : Glaucilene Martins da Silva ( Heloisa Ribeiro Ferreira RJ64594D ), Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo da Autora para deferir as diferenças salariais e seus reflexos em razão da redução salarial ocorrida e a rescisão indireta postulada com o consequente pagamento das verbas rescisórias e anotações na CTPS, tendo-se por base a data do trânsito em julgado da presente decisão, tudo como se apurar em regular fase de liquidação e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré. Ante o provimento do apelo do Autora, bem como o disposto na alínea ¿c¿, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, altera-se o valor arbitrado para a condenação para R$ 8.000,00 (oito mil reais) e, consequentemente as custas para R$ 160,00 (cento e sessenta reais), por reputá-lo adequado. Presente a Dra. Heloisa R. Ferreira.\r\n\r\nProcesso: 0074500-23.2009.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1565920"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1565703": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0050500-93.1995.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: ANDRÉ LA SAIGNE DE BOTTON [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nAgdo: RICARDO MANSUR, Agdo: RONALDO ROBERTO REIS [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)], Agdo: AUTOFACIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Agdo: ANTONIO CANDIDO SEVERO DE REZENDE [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANDRÉ LA SAIGNE DE BOTTON\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 685: \"... Defiro a vista requerida\". \r\n\r\nId: 1565703"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1563252": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0140800-42.2006.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Antonio Pereira Borges ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Agravado : Fernando Palmeira Gomes (sócio)Elane Lucia Palmeira Gomes (sócia)Palmo Revestimentos e Reformas Ltda. ( Marcelo Bento Pereira RJ79866D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para, afastando a prescrição intercorrente, determinar o prosseguimento da execução com a utilização dos meios à disposição do juízo para a procura de bens dos executados passíveis de satisfação do crédito autoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1563252"
                            ],
                            "1565521": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001084-44.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Tecnologia e Informação de Previdência Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eber Francisco Souza da Silva [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)], Rcdo: José Roberto Ramos dos Santos [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)], Rcdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 264. \" Fica INTIMADA a primeira ré para ciência da sentença de fls. 209/229, bem como para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela segunda reclamada\". \r\n\r\nRio de janeiro; 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1565521"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1565655": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001058-38.2010.5.01.0421 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Tereza Cristina Faria Alvarenga ( Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ62730D ), Caixa Econômica Federal ( Aldir Gomes Selles RJ83136D ), - Recorrido : FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal ( Aldir Gomes Selles RJ83136D ), Tereza Cristina Faria Alvarenga ( Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ62730D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por maioria, a ele negar provimento, vencida a Juíza Relatora. Conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, Caixa Econômica Federal - CEF e Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, e a eles dar provimento, em parte, para, reformando a r. sentença recorrida, julgar improcedente in totum o pedido formulado pelo reclamante. Com isso, fica prejudicado, por óbvias razões, o pedido a honorários advocatícios, em favor da reclamante. Invertem-se os ônus da sucumbência, determinando-se que a reclamante reembolse as reclamadas pelas custas judiciais que elas recolheram, em preparo aos seus recursos ordinários (v. fls. 243 e fls. 286). Redigirá o acórdão o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1565655"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1565967": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0159000-18.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Maria das Graças Freitas da Silva ( Franklin Pinto Araujo RJ115680D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedente em parte o pedido, condenando o Município do Rio de Janeiro nos depósitos do FGTS, observando-se o período abrangido pelos documentos de fls. 17/18 e fls. 64/88, na forma da Súmula nº 363 do C. TST, na forma da fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, manter o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1565967"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1565084": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000965-84.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Carmen Souza do Amaral ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Recorrido : Carmen Souza do Amaral ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, à exceção do recurso adesivo da autora na parte em que se insurge contra \"anulação e devolução dos descontos, bem como das punições indevidas de folgas perdidas, redução dos dias trabalhados e nos dias de férias, faltas nas férias, solicitação de dispensa, advertência e suspensão\", por ausência de interesse recursal com relação às faltas de qualquer natureza e por incidência da preclusão consumativa quanto à anulação e devolução dos dias correspondentes ao período das advertências e suspensões, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Álvaro Vidal de Pinho, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001046-75.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Carmen Lucia Reis e Silva Martins ( Rafael Miranda da Silva RJ156010D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Carmen Lucia Reis e Silva Martins ( Rafael Miranda da Silva RJ156010D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da autora, reformando a sentença, para: (a) declarar a nulidade do vínculo empregatício com a 1ª reclamada (TELESOLUÇÕES); (b) reconhecer a existência da relação de emprego da autora com a 2ª demandada (BRADESCO), condenando esta a proceder às anotações na CTPS da acionante, com data de admissão em 03.11.2008, demissão em 10.11.2011, salário de acordo com o piso previsto na CCT da categoria dos bancários para o pessoal de escritório (pedido \"1.1\"); e (c) condenar as rés solidariamente ao pagamento: (c.1) dos pedidos formulados nas alíneas \"1.2\", \"1.3\", \"1.4\", \"1.5\", \"1.7\" e \"1.8\" da peça de ingresso; (c.2) de trinta horas extras por mês, com adicional de 50% e reflexos em repousos semanais (Lei 605/49, art. 7º c/c S. 172 e OJ-SDI1-394, TST), assim considerados os sábados, domingos e feriados; em 13º salário (S. 45, TST); em aviso prévio indenizado (art. 487, parágrafo 5º, CLT); em férias + 1/3 (art. 142, parágrafo 5º, CLT); do total sem o RSR, reflexos em FGTS + 40% (S. 63, TST), utilizando-se o divisor 150 (pedido 1.9); e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da 2ª demandada (BRADESCO), reformando a sentença, para excluir da condenação: (a) o \"pagamento de uma hora extra diária, acrescida do adicional de 50%, em decorrência da não concessão do intervalo intrajornada, bem como seus reflexos, como postulado no item 3.2 da inicial\"; e (b) a indenização para reparação de danos morais (pedido 3.7), na forma da fundamentação. Em razão da majoração da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 50.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º da CLT, fixando as custas em R$ 1.000,00, pelas rés. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. José Carlos Freire Lages Cavalcanti.\r\n\r\nProcesso: 0001128-06.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : José Paulo da Silva Filho ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - Recorrido : Patrus Transportes Urgentes Ltda. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, arguida em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para, reconhecendo o vínculo de emprego entre as partes, determinar a assinatura da CTPS do autor, com a data de admissão em 11.06.2007, e demissão em 27.07.2012, na função de motorista, com o salário de R$ 2.958,38; e para condenar a reclamada ao pagamento das férias 2007/2008, 2008/2009, 2009/2010 e 2010/2011, acrescidas de 1/3 e em dobro,13º salário 2007 (07/12), 2008, 2009, 2010 e 2011, dos depósitos relativos ao FGTS e respectiva multa indenizatória, férias 2010/2011 e 2011/2012 (1/12), acrescidas de 1/3 e de forma simples, 13º salário 2012 (07/12), aviso prévio de 42 dias, multa do art. 477 da CLT e entrega do comunicado de dispensa para o fim de habilitação no seguro desemprego, sob pena de ter de pagar indenização correspondente, na forma da fundamentação. Tais verbas serão apuradas em liquidação, acrescidas de juros e correção monetária (na forma da lei vigente à época do débito). Para os efeitos do disposto no art. 832 da CLT, são parcelas de natureza indenizatória aquelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91, nelas incluindo-se o vale-transporte indenizado (Súmula 9 do TRT-1ª Região) e o aviso prévio indenizado (Súmula 7 do TRT-1ª Região). As contribuições previdenciárias serão deduzidas e efetuados os recolhimentos, das partes devidas pelo empregado e pelo empregador, na conformidade da legislação vigente e da Súmula 368 do C. TST, observando-se a natureza salarial ou indenizatória de cada parcela, na forma da respectivas leis. O cálculo do imposto sobre a renda deverá observar a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou crédito conforme o disposto no artigo 12-A da Lei 7.713/2010, incluído pela Lei 12.350, de 20 de dezembro de 2010, não incidindo sobre sua base de cálculo os juros de mora, conforme Orientação Jurisprudencial nº 400 da SBDI-I do C. TST e Súmula nº 17 deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. A atualização monetária será devida na forma da Súmula 381 do C. TST. Os juros, de 1% ao mês, serão computados de forma simples, a partir da data do ajuizamento da ação até o adimplemento integral da dívida, assim considerado o depósito que propicia o imediato levantamento (Súmula 4, item II, do TRT-1ª Região). Invertidos os ônus da sucumbência. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Peritz Ejnesman.\r\n\r\nProcesso: 0001208-91.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Banco Itaú S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Silvia de Oliveira Mendes ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da indenização para reparação de dano moral, bem como os honorários advocatícios, na forma da fundamentação. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 8.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º da CLT, fixando as custas em R$ 160,00, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000185-94.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Reginaldo Santos de Almeida ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), - Recorrido : Reginaldo Santos de Almeida ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da segunda reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao do autor para: a) condenar as rés ao pagamento das multas previstas nos arts. 467 e 477 da CLT e b) afastar a determinação do Juízo de primeiro grau que condiciona a execução do devedor subsidiário à execução prévia dos sócios da primeira ré; tudo nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Waldino Martins Alves.\r\n\r\nProcesso: 0083400-77.2008.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Coper - Consórcio Operador da Rodovia Presidente Dutra ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Paulo da Silva ( Walquiria Filizola RJ64276D ), Ana Maria Felbinger da Silva ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0149600-17.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Luiz Carlos Rodrigues ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001356-37.2010.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Josias Alexandre da Silva Filho ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - Recorrido : Centro Empresarial Rio Branco 53 ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), Condomínio do Edifício Bandeirante Dias Leme ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Condomínio do Edifício Leblon Corporate ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento para afastar a inépcia e para condenar a 2ª, 3ª e 4ª rés subsidiariamente a cumprir integralmente as obrigações trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho do autor com a primeira ré (Mark Building), na forma da fundamentação, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0137400-56.2007.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Itamar Gomes Machado ( Iára da Fonseca Barbosa Perez RJ64314D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos das contribuições previdenciárias, computando-se os juros sobre elas incidentes desde 02.06.2011, na forma da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Celso Mendonça Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0001440-45.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Gilson Barbosa de Souza ( Vagner Rosário de Lima RJ150277D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0032600-37.2008.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Andrea Machado Pereira ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Finaustria Assessoria Administrativa Serviços de Crédito S/C Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Andrea Machado Pereira ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso dos réus para, reformando a sentença, excluir da condenação o pagamento das horas extras relativas às 7ªs e 8ªs horas laboradas e a indenização para reparação de danos morais e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora, para, a final, julgar improcedente a ação, invertidos os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação. Em razão da redução da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 5.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 100,00, pela autora que está isenta em razão de ser detentora do benefício da gratuidade de justiça. Esteve presente ao julgamento, pela autora, o Dr. Alexandre Franca Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0001146-14.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Jorge Freire de Lima ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. (incorporadora da Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda) ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Jorge Freire de Lima ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. (incorporadora da Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda) ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da 1ª reclamada, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao do reclamante para afastar a limitação das diferenças salariais imposta pela sentença de primeiro grau, determinando o reflexo nas demais parcelas contratuais e rescisórias; para que no período de vigência da Convenção Coletiva de Trabalho de 2008/2009 (de 01.05.2008 a 30.04.2009) as horas extras sejam apuradas a partir da 40ª hora semanal; bem como para incluir na condenação uma hora extra por dia de trabalho, com o acréscimo de 50%, devendo refletir sobre as demais parcelas contratuais e resilitórias, conforme postulado na inicial, inclusive repouso semanal remunerado, na forma da fundamentação. Em razão da majoração da condenação, altero o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 20.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º da CLT, fixando as custas em R$ 400,00, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0001207-65.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Banco Cruzeiro do Sul ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Recorrido : Marcos Ulisses do Nascimento ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos RJ55677D ), Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002352-68.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Alex da Rosa Cherem ( Elisete de Oliveira Freire RJ117633D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda A/C Mário Alves de Assis ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda A/C Paulo Roberto Costa Antonio ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização para reparação de dano moral, na forma da fundamentação. Mantida a sentença em seus demais aspectos, inclusive nos valores fixados a título de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000663-70.2012.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Associação da Companhia de Santa Úrsula ( Debora Vital Abreu Fonseca RJ153980D ), - Agravado : LAURO ROBERTO ALBRECHT RAMOS ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Fez uso da palavra, pelo agravante, o Dr. Luiz Felipe Barbosa Ramos.\r\n\r\nProcesso: 0000408-43.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Recorrido : Creche Maternal Guga ( Ricardo Augustus Pagani RJ103943D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo sindicato-autor, o Dr. José Luis Campos Xavier.\r\n\r\nProcesso: 0001669-79.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Bom Galeto Barra Restaurante Ltda. ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Recorrido : Marcos Rhuan Santos de Souza ( Mauro Antonio da Silva RJ147473D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000996-93.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Jessica de Oliveira Vidal ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), - Recorrido : Geoportante Engenharia Ltda ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos no FGTS, repouso semanal remunerado, 13º salário e férias proporcionais, na forma da fundamentação. Em razão da majoração da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 5.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º da CLT, fixando as custas em R$ 100,00, pela ré. Fez uso da palavra, pelo réu, a Dra. Ester Damas Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0001120-61.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Alexandre Leite da Costa ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença, para condenar a ré ao pagamento de uma hora extra por dia trabalhado, a título do intervalo intrajornada suprimido, com adicional de 50%, e reflexos em repousos semanais (Lei 605/49, art. 7º c/c S. 172 e OJ-SDI1-394, TST), em 13º salário (S. 45, TST), aviso prévio indenizado (art. 487, parágrafo 5º, CLT), férias + 1/3 (art. 142, parágrafo 5º, CLT); do total sem o RSR, reflexos em FGTS + 40% (S. 63, TST), utilizando-se o divisor 220, nos termos da fundamentação. Em razão da majoração da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 52.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º da CLT, fixando as custas em R$ 1.040,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000963-77.2010.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Eloir Rizzo ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Lexmar Indústria e Comércio de Malhas Ltda ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. Antônio Carlos Coelho Paladino.\r\n\r\nProcesso: 0138700-30.1994.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ( Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D ), PROSSEGUR DO BRASIL SA. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos das contribuições previdenciárias, computando-se os encargos da mora desde 02.09.2004, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000927-74.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Marcello Willer Figueira Deucher ( Paulo Cesar de Souza RJ102574D ), - Recorrido : Drogaria Via 9 Ltda. ( Carlos Antonio Sartorio RJ138686D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, acolher a preliminar de cerceio de defesa, para declarar a nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução, devendo-se marcar nova data para oitiva do depoimento do reclamante, nos termos da fundamentação, vencido o Juiz Álvaro Luiz Carvalho Moreira. Fez uso da palavra, pelo recorrido, o Dr. Carlos Antônio Sartório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1565084"
                            ],
                            "1565086": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001501-86.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Antonio da Silva Fontes RJ42576D ), - Recorrido : Carlos Henrique Carvalho de Siqueira ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso relativamente ao reajuste normativo da rubrica \"adicional de atividade\" em maio de 2009 e maio de 2010, dele conhecendo quanto à integração da parcela \"adicional de atividade\" e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que se segue: \"CONHECIMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO RELATIVAMENTE AO REAJUSTE NORMATIVO DA RUBRICA \"ADICIONAL DE ATIVIDADE\" EM MAIO DE 2009 E MAIO DE 2010, ARGUÍDA DE OFÍCIO. Recorre ordinariamente a reclamada sustentando que por não se tratar de parcela de natureza salarial, não há que se falar em reajuste da parcela com base nos índices previstos nos Acordos Coletivos de Trabalho de 2009/2011.O recurso, contudo, não é de se conhecer, como a seguir se demonstra. Postulou o reclamante, na inicial, a aplicação dos reajustes previstos no Acordo Coletivo de 2009/2011, concedidos em maio de 2009 e maio de 2010, sobre a parcela \"adicional de atividade\", sob o fundamento de se tratar de parcela de natureza salarial, devendo seguir a mesma sorte do reajuste do salário. Todavia, embora tenha a sentença de primeiro grau, em sua parte dispositiva, declarado a procedência dos pedidos, indeferiu os reajustes pretendidos pelo autor. Com efeito, entre os direitos reconhecidos no primeiro parágrafo de fls. 242, não se encontram as diferenças do adicional de atividade, item \"b\" da inicial (fls. 08). E o indeferimento teve o seguinte fundamento, verbis: \"Ante a natureza salarial indubitável do adicional recebido pela ré, é devida a sua integração no cálculo das parcelas decorrentes do contrato de trabalho firmado entre as partes, não havendo que se falar, contudo, em \"mesmos reajustes que o salário base\", eis que a parcela criada por norma da reclamada possui os critérios próprios por esta estabelecidos, sendo seu valor e percentuais objeto de negociação coletiva, consoante se depreende dos acordos coletivos e dissídio trazidos com a defesa - art. 7º XXVI da CRFB/88.\" (fls. 241). Note-se, enfim, que a sentença de primeiro grau é líquida e impõe a condenação no valor de R 10.041,68, que não inclui o valor de R$ 955,26, atribuído à verba em questão no libelo (v. Planilha de fls. 08). Assim sendo, a reclamada não possui interesse para recorrer, pelo que não conheço do recurso, no particular. Conhece-se todavia do recurso, quanto à integração da parcela adicional de atividade\", por preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade. MÉRITO. DA INTEGRAÇÃO DA PARCELA \"ADICIONAL DE ATIVIDADE\". Sustenta a recorrente que a parcela em destaque possui natureza de gratificação, instituída por mera liberalidade, não se incorporando assim ao salário do reclamante. Sem razão. Conforme constante no plano de cargos e salários da reclamada, o \"Adicional de Atividade\" se caracteriza como uma contrapartida pecuniária paga mensalmente ao empregado do quadro efetivo pelo exercício de cargo/atividade, de forma permanente no contracheque, correspondendo a um valor fixo, de acordo com o cargo e atividade de registro (item 2.2.3 - fls. 21). Assim sendo, o adicional objetiva a contraprestação das atribuições desenvolvidas em determinado cargo, pago com habitualidade, sendo pois inegável sua natureza salarial, razão pela qual dever repercutir nas demais parcelas salariais, como bem reconhecido pela sentença de primeiro grau. Nega-se provimento. PREQUESTIONAMENTO. Tendo a Relatora adotado tese explícita sobre o thema decidendum e sabendo-se que não está o Juiz obrigado a refutar todos os argumentos das partes desde que fundamente o julgado (art. 131, 458 CPC, 832 CLT e 93, IX CF/88), tem-se por prequestionados os dispositivos legais invocados (Súmula 297, I, TST).\"\r\n\r\nProcesso: 0000151-06.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Rafael Rezende Gomes ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Recorrido : Manutest Engenharia Ltda ( Norma Aurora Somogyi RJ64134D ), Ge Oil e Gás do Brasil Ltda ( Fabiana Fittipaldi Morade Dantas SP174299D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que se segue: \"Conhece-se do recurso por preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade. MÉRITO. DO INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Inconformado, recorre o autor pugnando pela reforma da sentença alegando em apertada síntese que a aplicação do art. 384 da CLT apenas à mulher viola o princípio da isonomia entre os sexos insculpido no artigo 5º, I, da CRFB/88. Sem razão o recorrente. A matéria é tormentosa e em outros julgados posicionei-me pela não recepção do art. 384 da CLT pela Constituição de 1988, em razão de sua incompatibilidade com o princípio da isonomia, entendimento que ora revejo para manter-me fiel à Jurisprudência do C. TST, pelas razões que se seguem. O tema envolve de um lado o princípio constitucional da isonomia, segundo o qual \"todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza\", sendo homens e mulheres \"iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição\" (art. 5º, caput e inc. I); e de outro a proteção ao trabalho da mulher, que se insere no objetivo fundamental do Estado Brasileiro de \"promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação\" (Constituição, art. 3º inc. IV). Nessa ordem de idéias, ao legislador infraconstitucional somente é lícito estabelecer discrímens que visem a garantir às trabalhadoras a igualdade substancial preconizada na imortal fórmula de Rui Barbosa, segundo a qual há que se tratar desigualmente os desiguais na medida de sua desigualdade. O C. TST, em sua composição plenária, já se ocupou da matéria em sede de incidente de inconstitucionalidade, tendo-se posicionado pela sua conformidade à Carta Cidadã, valendo transcrever a ementa que se segue: MULHER - INTERVALO DE 15 MINUTOS ANTES DE LABOR EM SOBREJORNADA - CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 384 DA CLT EM FACE DO ART. 5º, I, DA CF. 1. O art. 384 da CLT impõe intervalo de 15 minutos antes de se começar a prestação de horas extras pela trabalhadora mulher. Pretende-se sua não-recepção pela Constituição Federal, dada a plena igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres decantada pela Carta Política de 1988 (art. 5º, I), como conquista feminina no campo jurídico. 2. A igualdade jurídica e intelectual entre homens e mulheres não afasta a natural diferenciação fisiológica e psicológica dos sexos, não escapando ao senso comum a patente diferença de compleição física entre homens e mulheres. Analisando o art. 384 da CLT em seu contexto, verifica-se que se trata de norma legal inserida no capítulo que cuida da proteção do trabalho da mulher e que, versando sobre intervalo intrajornada, possui natureza de norma afeta à medicina e segurança do trabalho, infensa à negociação coletiva, dada a sua indisponibilidade (cfr. Orientação Jurisprudencial 342 da SBDI-1 do TST). 3. O maior desgaste natural da mulher trabalhadora não foi desconsiderado pelo Constituinte de 1988, que garantiu diferentes condições para a obtenção da aposentadoria, com menos idade e tempo de contribuição previdenciária para as mulheres (CF, art. 201, § 7º, I e II). A própria diferenciação temporal da licença-maternidade e paternidade (CF, art. 7º, XVIII e XIX; ADCT, art. 10, § 1º) deixa claro que o desgaste físico efetivo é da maternidade. A praxe generalizada, ademais, é a de se postergar o gozo da licença-maternidade para depois do parto, o que leva a mulher, nos meses finais da gestação, a um desgaste físico cada vez maior, o que justifica o tratamento diferenciado em termos de jornada de trabalho e período de descanso. 4. Não é demais lembrar que as mulheres que trabalham fora do lar estão sujeitas a dupla jornada de trabalho, pois ainda realizam as atividades domésticas quando retornam à casa. Por mais que se dividam as tarefas domésticas entre o casal, o peso maior da administração da casa e da educação dos filhos acaba recaindo sobre a mulher. 5. Nesse diapasão, levando-se em consideração a máxima albergada pelo princípio da isonomia, de tratar desigualmente os desiguais na medida das suas desigualdades, ao ônus da dupla missão, familiar e profissional, que desempenha a mulher trabalhadora corresponde o bônus da jubilação antecipada e da concessão de vantagens específicas, em função de suas circunstâncias próprias, como é o caso do intervalo de 15 minutos antes de iniciar uma jornada extraordinária, sendo de se rejeitar a pretensa inconstitucionalidade do art. 384 da CLT. Incidente de inconstitucionalidade em recurso de revista rejeitado. (RR - 154000-83.2005.5.12.0046 , Relator Ministro: Ives Gandra Martins Filho, Data de Julgamento: 17/11/2008, Tribunal Pleno, Data de Publicação: 13/02/2009). A par da eficácia persuasiva desse julgado, já que a matéria se encontra pacificada pelo plenário da mais alta corte trabalhista, as razões nele expendidas, sobretudo no que tange à dupla jornada imposta às trabalhadoras, são ainda ponderosas, mesmo com todos os avanços havidos no campo da emancipação feminina, razão pela qual permaneço fiel ao entendimento de que o art. 384 da CLT foi recepcionado pela vigente Constituição da República. Com base nessas premissas não há como estender ao autor o direito ao intervalo de que trata o artigo 384 da CLT, porque está direcionado à proteção do trabalho da mulher, especificado em capítulo próprio. Em sendo assim, não há como acolher a pretensão recursal. Nega-se provimento. PREQUESTIONAMENTO. Tendo a Relatora adotado tese explícita sobre o thema decidendum e sabendo-se que não está o Juiz obrigado a refutar todos os argumentos das partes desde que fundamente o julgado (art. 131, 458 CPC, 832 CLT e 93, IX CF/88), tem-se por prequestionados os dispositivos legais invocados (Súmula 297, I, TST).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1565086"
                            ],
                            "1565087": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 24/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000185-94.2012.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal, Reginaldo Santos de Almeida \r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda., Caixa Econômica Federal, Reginaldo Santos de Almeida \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 225/229, que, por uanimidade, conheceu dos recursos e, no mérito, negou provimento ao da segunda reclamada, e deu parcfial provimento ao do autor. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001046-75.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A., Carmen Lucia Reis e Silva Martins\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A., Carmen Lucia Reis e Silva Martins, Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 364/370, que, por unanimidade, conheceu de ambos os recursos e, no mérito, deu-lhes parcial provimento. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001208-91.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nRcdo: Silvia de Oliveira Mendes, Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls..188/191, que, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe parcial provimento Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0083400-77.2008.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Coper - Consórcio Operador da Rodovia Presidente Dutra\r\n\r\nRcdo: Paulo da Silva, Ana Maria Felbinger da Silva\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ana Maria Felbinger da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 231/234, que, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565087"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1566012": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0053700-13.2005.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: New Work Comércio e Participações Ltda, sucessora de Cities Comercio e Part S/A(M Falida de) [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte New Work Comércio e Participações Ltda, sucessora de Cities Comercio e Part S/A(M Falida de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 741 e comprovar o pagamento da primeira das seis parcelas devidas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1566012"
                            ],
                            "1565755": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000040-45.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Recorrido : Lavinia Teixeira Borges ( Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ59471D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000075-39.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Claudia Regina Silva Braga ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Recorrido : Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), Cooperaudi Cooperativa Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Coopercol Cooperativa Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora; rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões de preclusão de impugnação de matérias, por ausência de dialeticidade recursal e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para reconhecer a relação de emprego havida com a primeira ré no período indicado na inicial, observada a prescrição quinquenal declarada pela r. decisão de fls. 232, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que se pronuncie sobre os demais pedidos decorrentes do liame ora reconhecido, como entender de direito. Inverteu-se o ônus de sucumbência. Restou vencido o Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0000431-97.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Transportadora Vasconcelos Ltda. ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - Recorrido: Julio Cesar do Nascimento ( Maria Lucia Magalhaes de Oliveira RJ45169D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré Transportadora Vasconcelos Ltda. e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000529-20.2010.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Marli Quintanilha Pereira ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D), ITAU UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Pontocred Negócios de Varejo Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Marli Quintanilha Pereira ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, acolhê-los parcialmente para prestar os presentes e últimos esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000536-83.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Rafael Guimarães de Magalhães ( Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva RJ74894D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extras e seus reflexos, a indenização decorrente de danos morais e os honorários advocatícios, por indevidos, devendo ser mantida a condenação em relação ao intervalo intrajornada não usufruído. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o novo valor fixado à condenação de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), arbitrado à condenação. Restou vencida a Presidência em relação ao vínculo de emprego de policial militar.\r\n\r\nProcesso: 0000813-75.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Wal Mart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Sandra Regina Ventura Silva ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000951-52.2011.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Auto Posto SG Ltda. ( Catia Simone da Silva Santos RJ85360D), - Embargado : Odilon Vieira da Costa ( Noely Ouverney Peixoto Serra RJ108405D ), Coopetraux ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, os acolher parcialmente para corrigir o erro material verificado e fazer constar no dispositivo do v. acórdão embargado o texto acima transcrito, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001166-06.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Dayse Maria da Silva ( Wilson Oliveira de Araújo RJ173476D ), - Recorrido : Wall Mart Brasil Ltda. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso ordinário interposto pela autora no que concerne ao tópico relativo à gratuidade de justiça; conhecer do apelo em relação aos demais itens e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001403-63.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Alex Sandro Mota da Silva ( Sergio de Souza Rangel RJ86747D ), - Recorrido : Mercado Torre de Jacarepaguá - Supermarket ( Edson da Silva Costa RJ103308D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, conceder-lhe provimento para desconstituir a justa causa a ele aplicada pela ré e deferir o pagamento das verbas oriundas da dispensa imotivada, contidas nas alíneas \"B\", \"D\", \"E\", \"F\", \"G\", \"H\" e \"J\" da inicial. Invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001611-34.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Marinaldo da Silva Bezerra ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda acionada; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001661-05.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Luis Fernando Claudino ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), Transportes e Logísticas Transgil Ltda. ( Fernando Antonio Goulart RJ113361D ), - Recorrido : Luis Fernando Claudino ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda ( Túlio Marcus Carvalho Cunha RJ172858A ), Transportes e Logísticas Transgil Ltda. ( Fernando Antonio Goulart RJ113361D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos por ambas as partes e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0028300-92.1994.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : PAULO DA SILVA (Luis Carlos Sales de Santana RJ93837D ), - Agravado : TECSUL COMERCIAL TECNICA LTDA a/c do Sócio Lourivane Sergio da Silva ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), TECSUL COMERCIAL TECNICA LTDA a/c do Sócio Jurandyr Marques Arruda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, conceder-lhe provimento para modificar a r. decisão agravada e autorizar o regular prosseguimento da execução. O Des. José Luiz da Gama Lima Valentino acompanhou o Relator por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0040300-95.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Banco HSBC Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : Alexandre dos Santos Gomes ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), Banco Itau S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda (Massa Falida de) N/P Asdrubal Montenegro Neto ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu Banco HSBC Brasil S/A e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1565755"
                            ],
                            "1565793": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000073-91.2013.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Adalberto Barbosa do Nascimento ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS15345D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000077-26.2013.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Maxweel Sulívan Durigon Meneghini RJ179682A ), - Recorrido : Ulysses José dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar improcedente o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nProcesso: 0001121-72.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Vanessa Helena da Cruz ( Mariza Silva Santos RJ80032D ), - Recorrido : Clarinda Bastos Vega (Pedro Luiz Dalbone da Cunha RJ85140D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nAna Claudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1565793"
                            ],
                            "1565757": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000075-39.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Claudia Regina Silva Braga \r\n\r\nRcdo: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda., Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda., Cooperaudi Cooperativa Ltda., Coopercol Cooperativa Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda., Cooperaudi Cooperativa Ltda., Coopercol Cooperativa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 260/265: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora; rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões de preclusão de impugnação de matérias, por ausência de dialeticidade recursal e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para reconhecer a relação de emprego havida com a primeira ré no período indicado na inicial, observada a prescrição quinquenal declarada pela r. decisão de fls. 232, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que se pronuncie sobre os demais pedidos decorrentes do liame ora reconhecido, como entender de direito. Inverteu-se o ônus de sucumbência. Restou vencido o Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000951-52.2011.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Posto SG Ltda. \r\n\r\nEbgdo: Odilon Vieira da Costa , Coopetraux \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopetraux , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 111/112: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, os acolher parcialmente para corrigir o erro material verificado e fazer constar no dispositivo do v. acórdão embargado o texto acima transcrito, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001611-34.2010.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Gafisa S.A. \r\n\r\nRcdo: Marinaldo da Silva Bezerra , Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.289/293: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda acionada; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida e, no mérito, negar-lhe provimento.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0028300-92.1994.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: PAULO DA SILVA\r\n\r\nAgdo: TECSUL COMERCIAL TECNICA LTDA a/c do Sócio Jurandyr Marques Arruda, TECSUL COMERCIAL TECNICA LTDA a/c do Sócio Lourivane Sergio da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TECSUL COMERCIAL TECNICA LTDA a/c do Sócio Jurandyr Marques Arruda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 228/231: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, conceder-lhe provimento para modificar a r. decisão agravada e autorizar o regular prosseguimento da execução. O Des. José Luiz da Gama Lima Valentino acompanhou o Relator por fundamento diverso.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nId: 1565757"
                            ],
                            "1566013": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000254-87.2012.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Sheyla Cassiana Cabral \r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 494/498: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora; e,no mérito, acolhê-los para sanar as omissões apontadas e incluir na fundamentação do v.acórdão embargado o texto acima, como se lá estivesse transcrito, de forma a completar a prestação jurisdicional, sem que tal atividade importe em imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1566013"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1565935": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000527-52.2011.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Siemens Networks Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Carlos Martins de Mello [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo João Carlos Martins de Mello, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 528v: Manifestem-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0255500-57.1992.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: MARIA FELICIA NOVELINO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Agdo: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONTRUÇÃO LTDA. (INCORPORADA CARBORUNDUM S/A) [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA FELICIA NOVELINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 615: À contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0001131-37.2011.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Fernando Gomes de Freitas [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 563: Às contrarrazões. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1565935"
                            ],
                            "1565854": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000008-50.2013.5.01.0201 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Carlos Renato de Mello Vitorio ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, pela Agravante, consoante art.789-A, III, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000020-15.2012.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : J Lauro Calçados Ltda. ( Jose Carlos Vidal RJ38870D ), - Recorrido : Renata da Silva Ferreira ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, razão pela qual indevido o aviso prévio indenizado, entregas das guias para saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego, indenização compensatória de 40%, multa do art. 477 da CLT e pagamento de 8 (oito) meses de salário em razão da estabilidade provisória da gestante, julgando Improcedentes os pedidos. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantida a alçada quanto às custas e dispensada a Autora, porquanto beneficiária da justiça gratuita, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000187-95.2013.5.01.0067 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Patrícia Cerqueira Vidal RJ158577D ), - Agravado : Camila Vasconcelos Sardinha Rezende ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP. ( Dante Allevato RJ80158D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, face à ausência de autenticação ou declaração de autenticidade das peças trazidas aos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000384-78.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Everton Gonçalves Correia ( Viviane Nardi Bassani RJ101278D ), - Recorrido : Ferragens Mendes Gomes Ltda. ( Alexandre da Rocha RJ164334D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do apelo, rejeitar a argüição de nulidade do julgado por cerceamento e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000400-60.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Marcus Antonio Rodrigues ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Viação Normandy do Triângulo Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Transriver Transportes Ltda. ( Vanessa Carvalho de Oliveira RJ140966D ), União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto; rejeitar a arguição de nulidade dos atos processuais posteriores à r. sentença suscitada pela Primeira Ré (Transriver) em contrarrazões e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000423-63.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Thais Nunes da Silva ( Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho RJ169379D ), - Recorrido : Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000688-54.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Elizabete Candida de Jesus ( Valmir Soares Seixas Junior RJ164251D ), - Recorrido : Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pelo Autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, responsabilizando solidariamente todas as Demandadas pelos créditos decorrentes da condenação imposta pelo título judicial.\r\n\r\nProcesso: 0000720-54.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fiotec Fundação Para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde ( Liz Monica Serejo Alves Silva RJ59555D ), - Recorrido : Françoise Rodrigues Lopes ( Pedro Bezerra de Menezes RJ51310D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000783-33.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : Romildo Jesus da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Gesso Estrutural e Acustica Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da Segunda Ré (CARIOCA), excluindo-a do polo passivo da presente demanda.\r\n\r\nProcesso: 0000873-82.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Atender Rio Transportes Ltda. ( Valentin Eliceu Aiolfi RJ98207D ), Gilberto José Pereira ( Marcos Leite RJ89394D ), - Recorrido : Atender Rio Transportes Ltda. ( Valentin Eliceu Aiolfi RJ98207D ), Gilberto José Pereira ( Marcos Leite RJ89394D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso Adesivo da Ré, por incabível a hipótese; conhecer do Recurso interposto pelo Demandante, a quem deferiu-se o benefício da gratuidade de justiça; rejeitar, em consequência, a preliminar de deserção trazida pela Ré em contrarrazões e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença ora objurgada.\r\n\r\nProcesso: 0000883-55.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Monique de Oliveira Cazatt ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela Demandante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para responsabilizar subsidiariamente a Segunda Ré (União) pelo pagamento das verbas trabalhistas reconhecidas na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000893-72.2010.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Cleber da Cunha Antônio ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - Agravado : Drogarias Pacheco S.A. - Magé ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001026-85.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Elias Martins ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), Fortstone Materiais de Construção Ltda. ( Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D ), - Recorrido : Elias Martins ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), Fortstone Materiais de Construção Ltda. ( Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos, à exceção da questão relativa à multa do art. 467, da CLT trazida no apelo do Autor, por ausência de interesse recursal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Demandante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Ré para afastar da condenação ao pagamento da multa prevista no art. 467, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001080-53.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Valney Ferreira Dias ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a r. decisão primígena.\r\n\r\nProcesso: 0001109-32.2012.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D ), - Recorrido : Farley Pereira Inocêncio ( Rosenildo Leandro de Oliveira RJ154165D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto; rejeitar a arguição de inconstitucionalidade da Súmula nº. 331, do C. TST e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação as horas extraordinárias e da responsabilidade subsidiária o pagamento dos recolhimentos previdenciários e ficais. Restou vencida a Presidência em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001113-73.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Thiago Araújo dos Santos ( Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ66820D ), - Recorrido : Niterói Park Ltda. ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso Ordinário interposto, porquanto já deferida a Gratuidade de Justiça e porque preclusa a discussão em relação ao pedido de pagamento de diferenças nas resilitórias, haja vista que a r. sentença deixou de enfrentá-la e, a despeito disto, não foram oportunamente opostos os competentes embargos declaratórios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1565854"
                            ],
                            "1565855": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001191-38.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Janaina Macedo Paes Lopes ( Leandro Borges Delatorre RJ146754D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saude - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto e declarar, ex officio, a incompetência absoluta desta Justiça Especial para apreciar e julgar o presente feito quanto ao período posterior à alteração do regime operada em 30.06.2012, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, quanto ao período posterior à referida alteração e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto quanto ao período anterior.\r\n\r\nProcesso: 0001324-84.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - Recorrido : Horto Táxi Coop Cooperativa dos Motoristas de Táxi do Horto Florestal Ltda. ( Valeria Kiffer Oliveira da Silva RJ118799D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001399-42.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Edson Mayworn dos Santos ( Marcio Salgado Generoso RJ122016D ), - Recorrido : Net Rio S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Fusion Telecomunicações Ltda. ME ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, exceto quanto à multa prevista no art. 477, da CLT e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001503-08.2010.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Divaldo Corrêa dos Santos ( Vanderlei Fernandes de Faria Machado RJ48966D ), Cia Mar Serviços Navais e Industriais Sociedade Simples Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela 2ª Ré (UNIÃO FEDERAL); rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. Sentença. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001508-08.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Carlos Alexandre Rocha da Silva ( Heloisa Helena da Silva Dalbonio RJ64884D ), - Recorrido : Viação Vila Real S.A. ( Ricardo Melchior Barros Rangel RJ80132D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001517-78.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Felipe Benevenuto Emmer de Albuquerque ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Banco Safra S.A. ( Rafael Lindomar Rodrigues dos Santos RJ154093D ), - Recorrido : Felipe Benevenuto Emmer de Albuquerque ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Banco Safra S.A. ( Rafael Lindomar Rodrigues dos Santos RJ154093D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pelo Réu, porque subscrito por profissional não regularmente constituída nos autos, conhecer daquele interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0001594-81.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Nilson Alves Gaio ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar as Demandadas, solidariamente, ao pagamento das horas extras excedentes à 8ª diária, delimitadas ao período em que o Autor laborou para a Segunda Ré (Nokia), ou seja, de 20.07.2009 a 01.12.2010, considerando a jornada de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h30, com acréscimo adicional de 50% e reflexo integrativo nos consectários contratuais e resilitórios, deduzida sempre 01 hora destinada ao descanso/refeição. Em liquidação, apurar-se-ão os juros contados desde o ajuizamento da ação, na forma da legislação vigente em cada época de apuração, observado o entendimento consubstanciado na OJ nº. 400, da SDI-I, do C.TST, e, relativamente à correção monetária, os termos da Súmula nº. 381, entendimento adotado pela maioria turmária, ao qual se curvou o Relator; as cotas previdenciárias e fiscais deverão ser calculadas mês a mês, aplicando-se as alíquotas vigentes à época do fato gerador, observado o limite máximo do salário de contribuição; quanto ao imposto de renda, tem-se que o artigo 12-A, acrescentado à Lei nº. 7.713/1988, define a aplicação da tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se referiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento do crédito. Mantida a alçada, inverteram-se os ônus da sucumbência. Restou vencida a Presidência em relação à aplicação da Lei nº. 7.713/1988. Estiveram presentes os Drs. Andressa Drummond, representando a reclamada e Mauricio de Oliveira Campos, pelo Autor.\r\n\r\nProcesso: 0001934-22.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Barra do Piraí ( Procuradoria Munic de Barra do Pirai ), - Recorrido : Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí ( Rafael dos Santos da Cruz RJ139881D ), Jorgina Maria Rogério Queiroz ( Telma Puliti Pinto RJ114637D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a condenação subsidiária imputada ao Segundo Réu (Município), excluindo-o, por conseguinte, do polo passivo da presente relação processual.\r\n\r\nProcesso: 0017600-82.1998.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0056400-82.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Gilmara Batista de Lima ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda. ( Ary da Costa Silveira RJ56877D ), Amico Saude Ltda ( Fabio Lima Cordeiro RJ107074D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0070100-47.2008.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sidney Tito Souza ( Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ128384D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - PREVI (em Liquidação Extrajudicial) ( Cristiano Soares Gomes RJ128237D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, e acolher a arguição da 2ª Recorrida (RIOPREVIDÊNCIA) formulada em contrarrazões, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO, na forma do art. 269, IV, do CPC. Esteve presente o Dr. Nelson Guimarães, pelo Itaú Unibanco S/A.\r\n\r\nProcesso: 0105300-79.1996.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : CECILIA LIU CHENG COSTA ( Vera Maria de Freitas Alves RJ42860D ), - Agravado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Rui Berford Dias RJ18238D ), UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, exceto quanto às custas, vez que inexistiu condenação neste sentido e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0194900-84.1996.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : NELSON LUIZ ALVES DE BRITO ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), RENATO ROMAO ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), DANILO LUIZ COSTA GOMES ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Agravado : Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto; rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de completa prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. Sustentou oralmente o Dr. Nelson Luiz de Lima, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0251300-34.1994.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : ALIANÇA SA - IND NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão objurgada. Custas de R$ 44,26 pela Executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1565855"
                            ],
                            "1565856": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000150-79.2013.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Amaury Sandro Pereira Braga ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000184-45.2010.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Jhone Medeiros de Oliveira ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), Trust Cooperativa de Trabalho ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Demandante.\r\n\r\nProcesso: 0000242-69.2013.5.01.0027 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Embargado : Josemir Soares ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000310-84.2011.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro ( Gustavo Pereira Barbosa RJ119054D ), - Embargado : Comissão Organizadora do Sindicato de Hotéís e Meios de Hospedagem do Município do Rio de Janeiro ( Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro RJ31200D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000834-78.2012.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Isac dos Santos Conceição ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000885-58.2012.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : União Fabril Exportadora S.A. ( Sidney Ruiz Bernardo Junior SP255832D ), - Embargado : Luiz Heleno da Silva Moreira ( Marcia Fatima dos Santos RJ101841D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos Embargos de Declaração, e condeno a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001048-81.2010.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Sul América S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Embargado : Arthur Aureliano de Salles Filho ( Edyvana Tatagiba Medina RJ81067D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, ACOLHENDO-OS apenas para sanar o erro material constante do v. acórdão, excluindo a expressão “meras cópias por autenticação”, e substituindo-a por “com assinatura do próprio substabelecido”, sem, no entanto, atribuir-lhes efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001197-60.2011.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Churrascolândia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - Embargado : Wanderlei Almeida de Oliveira ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado (WANDERLEI ALMEIDA DE OLIVEIRA).\r\n\r\nProcesso: 0001463-79.2011.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : João Gabriel dos Santos Almeida ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), João Gabriel dos Santos Almeida ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001601-68.2011.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Facility Segurança Ltda. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Marco Paulo de Brito Pedro ( Vagner Braga Couto RJ76555D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado/Autor.\r\n\r\nProcesso: 0001856-68.2011.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Rafael Lauria Silva ( Ricardo Pereira RJ123410D ), - Embargado : Empresa de Serviços Dinamica Ltda ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0002214-67.2012.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Brascan SPE RJ-5 S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Embargado : Domenge Engenharia e Construção Ltda ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), Ricardo Moreira Martins ( Érica de Paiva Souza RJ135185D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos Embargos de Declaração, e condeno a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado (RICARDO MOREIRA ALVES).\r\n\r\nProcesso: 0065700-26.2007.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Procosa Produtos de Beleza Ltda. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Conservex Servicos de Conservacao e Limpeza Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Maria Jose Luiz da Cruz ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0092500-95.2005.5.01.0054 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), Coopex Coop. Trab. Telefonicos Operadores em Mesa de Exame do RJ ( Luiz Felippe Chelles RJ80899D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0141300-47.2008.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Nilça da Conceição ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Autora-Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0143100-54.2007.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Angelica Souza de Araujo ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0146200-73.2009.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Davi Azevedo Santos ( Thiago Augusto Silva Vila Nova RJ155815D ), - Embargado : Net Rio S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0149800-06.2004.5.01.0036 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : EDSON DAVID SILVA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Itau Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0272100-10.1989.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : CARLOS ALBERTO DIAS FILHO ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1565856"
                            ],
                            "1565857": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000008-50.2013.5.01.0201 - AIAP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Carlos Renato de Mello Vitorio, Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 285/8: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, pela Agravante, consoante art.789-A, III, da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0000783-33.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nRcdo: Romildo Jesus da Silva , Gesso Estrutural e Acustica Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gesso Estrutural e Acustica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 105/8: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da Segunda Ré (CARIOCA), excluindo-a do polo passivo da presente demanda.\" \r\n\r\nProcesso: 0000883-55.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Monique de Oliveira Cazatt \r\n\r\nRcdo: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., União Federal \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 77/82: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela Demandante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para responsabilizar subsidiariamente a Segunda Ré (União) pelo pagamento das verbas trabalhistas reconhecidas na r. sentença.\" \r\n\r\nProcesso: 0001109-32.2012.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nRcdo: Farley Pereira Inocêncio, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 245/253: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto; rejeitar a arguição de inconstitucionalidade da Súmula nº. 331, do C. TST e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação as horas extraordinárias e da responsabilidade subsidiária o pagamento dos recolhimentos previdenciários e ficais. Restou vencida a Presidência em relação à responsabilidade subsidiária.\" \r\n\r\nProcesso: 0001503-08.2010.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Divaldo Corrêa dos Santos, Cia Mar Serviços Navais e Industriais Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cia Mar Serviços Navais e Industriais Sociedade Simples Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 230/6: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela 2ª Ré (UNIÃO FEDERAL); rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. Sentença. Restou vencida a Presidência.\" \r\n\r\nProcesso: 0065700-26.2007.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nEbgdo: Maria Jose Luiz da Cruz, Conservex Servicos de Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Conservex Servicos de Conservacao e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 167/8: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\" \r\n\r\nProcesso: 0143100-54.2007.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Angelica Souza de Araujo\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 475/6: \"... - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1565857"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1565463": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0047700-23.2007.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 327: \"Diante da infringência vindicada, à embargada para manifestação. Prazo de cinco dias.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0001453-97.2011.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo Pires dos Santos [Adv. Renata Angélica Frazão Nogueira (OAB: RJ 167034 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.221:\"Diante da infringência vindicada, à embargada para manifestação. Prazo de cinco dias\" .\r\n\r\nRio de Janeiro 24 setembro de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1565463"
                            ],
                            "1565887": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0077800-77.2009.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jamil dos Santos Freitas [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jamil dos Santos Freitas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 292: \"Vistos, etc. Diante da infringência vindicada, à embargada para manifestação. Prazo de cinco dias. No retorno, venham-me conclusos\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1565887"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1565977": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0000208-04.2013.5.01.0057 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : ANTONIO DA SILVA MATTOS (Dr. Alfredo Carlos Kloppenburg OAB/RJ114299D). Agravados : Degusttio Sabores Ltda. (Dra. Bianca Maria Portella Garcia OAB/RJ109014D), THEREZINHA DE JESUS FERREIRA MATTOS (Dr. ...), DANIELLE FERREIRA DA SILVA MATTOS (Dr. ...), Classe A International Ltda. (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB/RJ1619B), José Luiz de Franca Junior (Dra. Clarisse Inês de Oliveira OAB/RJ105020D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por irregularidade do traslado.''\r\n\r\nProcesso: 0000233-81.2013.5.01.0068 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Suziana Rodrigues Fernandes (Dra. Ana Cláudia Ricci Ribeiro OAB/RJ 109879D). Agravado : Argos Serviços Empresariais Ltda. (Dr. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB/RJ75465D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o destrancamento do recurso ordinário. Após o trânsito em julgado, reautuem-se os autos e, posteriormente, distribuam-no na forma regimental.''\r\n\r\nProcesso: 0000538-11.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Thalita Nogueira Ribeiro (Dra. Cláudia Monteiro OAB/RJ154792D). Recorrido : Duas Damas Comércio de Bijuterias Ltda. (Dr. Jonas Manoel Dias OAB/RJ127769D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000826-96.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Eliane Garcia do Amaral (Dr. Marcelo Amaral da Silva OAB/RJ97572D). Recorridos : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Forte Terceirização Ltda. (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada. Manteve-se o valor da causa. Restou vencida a Presidência.''\r\n\r\nProcesso: 0000863-52.2011.5.01.0022 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : W. Hair Systems Cabeleireiros Ltda. - Werner Coiffeur (Dr. João Mario de Medeiros Junior OAB/RJ92732D). Recorrida: Jaqueline Souza Belchior (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB/RJ53640D).''...colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0001620-82.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. (Dra. Patricia Batista de Carvalho OAB/RJ168090D). Recorridos : Bangu Shopping Ltda. (Dr. Ilan Goldberg OAB/RJ100643D), Jefferson Corrêa de Jesus (Dra. Carla Márcia Cunha OAB/RJ108638D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para julgar improcedentes os pedidos de multas do art. 477 e 467, ambos da CLT, com a causa de pedir desta ação; para excluir da condenação a multa de 1% do valor da causa; para excluir o percentual de horas extras a 100%. Manteve-se o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0023700-28.2003.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : BARRA CARNES LTDA (Dr. Jean Silva Lira OAB/RJ149215D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a preclusão, determinando a baixa dos autos para prosseguimento do julgamento dos embargos à execução.''\r\n\r\nProcesso: 0050300-92.1990.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)(Dr. Kleber de Lima OAB/RJ122203D). Agravado : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar os juros da homologação dos cálculos até a declaração da falência.''\r\n\r\nProcesso: 0090600-31.2000.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravantes : MARCIA ARAUJO FERNANDES (Dr. Lindon Abrahão Azaro OAB/RJ96891D), JOSÉ DE SOUZA LIMA (Dr. Alberto Moita Prado OAB/RJ16448D). Agravados : MARCIA ARAUJO FERNANDES (Dr. Lindon Abrahão Azaro RJ96891D ), OLINDA DE FÁTIMA ALVES (Dr. ...), João Batista Salviano da Silva (Dr. ...), Elizabeth Cristina do Nascimento (Dr. ...), ACONCHEGO DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr. Murilo da Costa Leite OAB/RJ36489D), JOSÉ DE SOUZA LIMA (Dr. Alberto Moita Prado OAB/RJ16448D), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr. ...), Jonas Monteiro da Silva (Dr. ...).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER dos apelos.''\r\n\r\nProcesso: 0151800-90.2006.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). Agravado : Cândido Antônio José F. Mendes Almeida (Dr. Luiz Eduardo D 'Avila Duarte Jr. OAB/RJ113964D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do apelo por falta de garantia do juízo e pelo fato de a decisão não ser terminativa.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1565977"
                            ],
                            "1565624": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nRITO SUMÁRIO\r\n\r\nProcesso: 0000575-16.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP), Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível – ANP (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). Recorridos : Marco Aurélio dos Santos Ribeiro (Dr. Edimar Bizerra da Cruz OAB/RJ113886D), Visa Locadora de Veículos e Transportes Ltda. (Dr. Artur Fernando Donnici Silva Junior OAB/RJ168682D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER os apelos, inclusive o reexame necessário; rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos, assim como os honorários advocatícios. Invertidos os ônus da sucumbência. Manteve-se o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0000706-67.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Cíntia Rodrigues Cruz (Dr. Henrique da Silva Fragoso Machado OAB/RJ145454D). Recorrido : Fluminense Football Club (Dr. Mario Henrique Guimarães Bittencourt OAB/RJ110415D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar o réu no pagamento da multa prevista na cláusula sexta da Convenção Coletiva de Trabalho de 2010/2011, consoante postulado na alínea ''E'' do pedido. Elevou-se para R$ 13.000,00 o valor da condenação. Custas de R$ 260,00 pelo réu.''\r\n\r\nProcesso: 0001472-25.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Claudete Machado Chaves (Dr. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB/RJ98747D). Recorrido : Itaú Unibanco S.A. (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ77988D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a competência da Justiça do Trabalho, porém, no mérito da ação, julgar improcedentes os pedidos em face da ré. Manteve-se o valor da causa e custas pela autora, já isentada em fl.79.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1565624"
                            ],
                            "1565976": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0090600-31.2000.5.01.0029 – AP\r\n\r\nAgtes: MARCIA ARAUJO FERNANDES e Outros\r\n\r\nAgdos: Elizabeth Cristina do Nascimento e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do(a) Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam intimados ELIZABETH CRISTINA DO NASCIMENTO, JOÃO BATISTA SALVIANO DA SILVA e OLINDA DE FÁTIMA ALVES, que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão de fls. 295/297:''... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER dos apelos. '' E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1565976"
                            ],
                            "1565702": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000826-96.2011.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRecorrente : Eliane Garcia do Amaral\r\n\r\nRecorridos : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do(a) Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado FORTE TERCEIRIZAÇÃO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão de fls. 226/229: por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada. Manteve-se o valor da causa. Restou vencida a Presidência. ''E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1565702"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1565672": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001348-53.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Everton Benvindo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Scon Rossi Incorporadora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Rcdo: CHL Construções Representações e Serviços Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Rcdo: Best Solutions Construções Ltda. [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Best Solutions Construções Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0095300-02.2008.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)]\r\n\r\nAgdo: MASSA FALIDA DE VARIG S.A. (Viação Aérea Rio Grandense ) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Agdo: Fundação Ruben Berta - FRB [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Teresa Cristina Reigada Martins [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Ruben Berta - FRB, MASSA FALIDA DE VARIG S.A. (Viação Aérea Rio Grandense )\r\n\r\nManifestarem-se, desejando, sobre o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0047900-71.1991.5.01.0541 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis , Agdo: ERALDO DA SILVA PAIVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ERALDO DA SILVA PAIVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos à execução e, desejando, manifestar-se sobre o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0003600-25.2008.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Liane da Rosa Fabri [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Ebgte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Ebgdo: Liane da Rosa Fabri [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Ebgdo: MASSA FALIDA DE SA VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE A/C LICKS CONTADORES ASSOCIADOS REPRESENTADA POR GUSTAVO BANHO LICKS [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: Gol Linhas Aereas Intelligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Liane da Rosa Fabri, MASSA FALIDA DE SA VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE A/C LICKS CONTADORES ASSOCIADOS REPRESENTADA POR GUSTAVO BANHO LICKS , Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração de VRG e GOL. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1565672"
                            ],
                            "1565674": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0001970-90.2010.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: TNL PCS S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Luiz Cesar Felipe Ricardo Gomes [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)], Rcdo: J. A. E. Telecomunicações Ltda. n/p sócio ANDRÉ LUIZ ROSA FARIA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo J. A. E. Telecomunicações Ltda. n/p sócio ANDRÉ LUIZ ROSA FARIA, Rcdo Luiz Cesar Felipe Ricardo Gomes , Rcte Televisão Cidade S.A., Rcdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: negado seguimento ao apelo, ante a ausência de preenchimento dos pressupostos recursais \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1565674"
                            ],
                            "1565648": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0078300-74.2007.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Mesa de Exame RJ - COOPEX ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des.Relator.\r\n\r\nProcesso: 0137600-96.2009.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Itau Seguros S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que exigência do pagamento da contribuição previdenciária seja feita no dia 02 do mês seguinte ao da liquidação da sentença, incidindo juros e multas somente a partir do dia 2 do mês seguinte à liquidação do julgado, para determinar que a base de cálculo a ser utilizada para apuração da contribuição previdenciária seja aquela indicada na planilha de fls. 126, bem como para autorizar a dedução dos valores recolhidos a título de contribuição previdenciária de acordo com as guias de recolhimento de fls. 147/148, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0163200-21.2009.5.01.0066 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Jorge Sant anna Tebaldi ( Giovanni Frangella Marchese RJ90950D ), Veplan S.A. ( Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond RJ85470D ), - CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0202000-86.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Valdicea Chaves do Nascimento Rosa ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), - CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0010800-03.2003.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), FRANCISCO GUEDES DA ROCHA FILHO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que exigência do pagamento da contribuição previdenciária seja feita no dia 02 do mês seguinte ao da liquidação da sentença, incidindo juros e multas somente a partir do dia 2 do mês seguinte à liquidação do julgado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0074200-32.2005.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Cecilia de Moura Marques ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), Stress Free - Centro de Relaxamento S/C Ltda. ( Marcio Abreu Fernandes RJ110909D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1565648"
                            ],
                            "1565649": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000235-38.2012.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Enimot Empresa Nacional de Instalações e Montagens Ltda. ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Embargado : Antônio Carlos de Souza Moreira ( Roberto de Oliveira Falco RJ151296D ), - conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para suprir as omissões apontadas, sem efeito modificativo, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0210600-27.2006.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Alguir Jorge dos Santos ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Alguir Jorge dos Santos ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AOS DA RÉ, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, contida no parágrafo único do artigo 538 do CPC; e DAR PROVIMENTO AOS DO AUTOR para sanar a omissão quanto à multa prevista no artigo 22 da Lei nº 8.036/90, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0004700-36.2008.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Sankyu S.A. ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - Embargado : Jose Mange da Silva ( Reinaldo Marques da Costa RJ57386D ), - conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001438-14.2012.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Jane Pereira de Faro Souza ( Natal de Alcantara Tavares RJ73791D ), - Embargado : Centrais de Abastecimento do Estado do R de Janeiro SA ( Mauricio Vieira Soares RJ76626D ), - conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001299-33.2010.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Marc Alain François Gouyou Beauchamps ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Embargado : Hernane Botelho de Medeiros ( Antonio Lourival de Oliveira RJ130489D ), - conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando o embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatórioda medida processual, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001583-37.2012.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Ismael Sabino de Oliveira ( Milton Sergio Simoes Lopes RJ48091D ), - Embargado : Ingresso Fácil Pré-Venda e Venda de Ingressos Ltda. ( Fabio Zinger Gonzalez SP77851D ), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0127000-22.2007.5.01.0054 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. - Assim ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Elefterios Kokkinovrachos ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0167900-09.2005.5.01.0057 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Valdilene Serrano de Almeida ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Embargado : Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001260-48.2012.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Jorge Adriano Rodrigues Silva ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000596-11.2012.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Carlos Eduardo Ribeiro Kaiser ( João Paulo Melo do Nascimento RJ141548D ), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar omissão verificada sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0057200-52.2006.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Dario Goncalves de Melo ( Rosangela de Souza Casanova RJ120465D ), - Embargado : Marmores e Granitos Royal Ltda. ( Marina Londres Warwar Oenning RJ94894D ), Paziato Ltda. ( Marina Londres Warwar Oenning RJ94894D ), - NÃO CONHECER dos embargos de declaração de fls. 242/247, CONHECER dos embargos de declaração de fls. 249/252, ambos apresentados pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001556-18.2011.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Caixa Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - Embargado : Maria de Fátima Pontes Sales ( Estefano Pontes Sales RJ159579D ), Banco do Brasil S.A. ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), - conhecer dos embargos de declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001349-88.2012.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Luiz Eduardo Domingues de Oliveira ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), - Embargado : Cipa-Industrial de Produtos Alimentares Ltda ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), - conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000262-18.2013.5.01.0041 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Marcos Valério Cardoso ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Agravado : Empresa de Tecnologia e Informações de Previdência Social - DATAPREV ( Antonio da Silva Fontes RJ42576D ), - NÃO CONHECER do agravo de instrumento por não atender ao disposto no artigo 897, parágrafo 5º, da CLT, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000205-83.2013.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : - Agravado : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir o pedido de gratuidade de justiça e determinar o regular prosseguimento do recurso ordinário, a ser distribuído na forma regimental, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0022200-41.2009.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Ana Maria de Andrade Barbosa ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar erro material verificado, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1565649"
                            ],
                            "1565656": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0205500-38.1997.5.01.0221 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : JOSE FRANCISCO NEGREIROS ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Embargado : BUFFET MIKONOS LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000218-71.2010.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : Evelin Ramos da Silva ( Thiago Fani de Oliveira Lima RJ127772D ), Auto Posto Perola de Icaraí Ltda. N/P Carina Lippe Teixeira ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - conhecer dos embargos de declaração e, por unanimidade, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001006-72.2010.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Ministério Público do Trabalho/MPT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Casa de Caridade de Araruama ( Carlos Alberto Victor do Espirito Santo RJ29475D ), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO ara sanar erro material, transcrevendo, na íntegra, o texto do acórdão, tudo nos temros do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000169-27.2011.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Evandro Lima da Silva ( Léo Pereira Rosa RJ125032D ), Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Industria ( Nelson Guarany de Carvalho RJ78066D ), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000223-04.2010.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Maria Coeli Morse Valente ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargado : Telesoluções Telemarketing Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES PROVIMENTO para sanar as omissões, sem efeito modificativo ao julgado, não conhecendo do pedido referente ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1565656"
                            ],
                            "1565669": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000956-22.2011.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Ketilley da Silva Sousa ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Celestecenter Comercial Ltda. ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando o embargante à multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo úncio, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001449-75.2012.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Octacílio de Santanna ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS15345D ), - CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001203-27.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Alexine Maria Nogueira Rossi RJ147870D ), - Recorrido : Luiz Antonio Pinheiro ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1565669"
                            ],
                            "1565663": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0078300-74.2007.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Mesa de Exame RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0205500-38.1997.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSE FRANCISCO NEGREIROS\r\n\r\nEbgdo: BUFFET MIKONOS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BUFFET MIKONOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000218-71.2010.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.\r\n\r\nEbgdo: Auto Posto Perola de Icaraí Ltda. N/P Carina Lippe Teixeira, Evelin Ramos da Silva \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Auto Posto Perola de Icaraí Ltda. N/P Carina Lippe Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1565663"
                            ],
                            "1565678": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001970-90.2010.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Televisão Cidade S.A.\r\n\r\nRcdo: TNL PCS S.A., Luiz Cesar Felipe Ricardo Gomes , J. A. E. Telecomunicações Ltda. n/p sócio ANDRÉ LUIZ ROSA FARIA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m J. A. E. Telecomunicações Ltda. n/p sócio ANDRÉ LUIZ ROSA FARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 276-276v. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1565678"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1565710": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000509-05.2012.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: André Luiz Guimarães Teixeira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000581-83.2012.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Rodrigo Conceição da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Rodrigo Conceição da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Itaucard S.A., Ebgdo Contax S.A., Ebgdo Ebgte Rodrigo Conceição da Silva\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0000661-08.2012.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Genauro Oliveira da Silva [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Genauro Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-24.2012.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Helio Cesar Sandes [Adv. Felipe Pinheiro Prates (OAB: RJ 150611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Helio Cesar Sandes \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-86.2009.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Pedro Henrique Cordeiro Ferreira [Adv. Joao Pedro da Silva (OAB: RJ 44522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Pedro Henrique Cordeiro Ferreira\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Setembro de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1565710"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1565978": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000489-35.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Luana Aparecida Pequeno Bueno ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a função da reclamante como operador de telemarketing e a prevalência das disposições das CCT juntadas e determinar que a reclamada proceda às retificações na CTPS da autora, nos termos do pedido ¿2\" do rol de fls.21, bem como condenar a reclamada ao pagamento de: - diferenças de salário e sua repercussão em férias com o terço constitucional, 13º salário, aviso prévio, FGTS com a multa de 40%; - tíquete refeição e cesta básica, com base nas convenções coletivas; - multa prevista pelo descumprimento das convenções coletivas (cláusula 49); - horas extras decorrentes da não concessão da pausa de 10 minutos a cada 50 trabalhados e seus reflexos nas férias com o terço constitucional, 13º salário, aviso prévio, FGTS e repouso semanal remunerado. Autorizada a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob a mesma rubrica. Ficam invertidos os ônus de sucumbência. Juros e correção monetária e recolhimentos previdenciários devem observar as Súmulas 381 e 368 do TST, e os recolhimentos fiscais a Lei nº 12.350/2010, regulamentada pela IN 1.127/2011. Excetuam-se da base de incidência do imposto de renda os juros de mora, conforme OJ 400 da SDI-I do TST. Declara-se que as diferenças de salário e as horas extras são parcelas de natureza salarial, assim como a integração delas nos repousos semanais remunerados, nas férias usufruídas e na gratificação de Natal, para efeito de incidência da contribuição previdenciária. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000265-54.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Jonathan da Conceição Santos ( Sandra Weissblum RJ33089D ), - Recorrido : Barenboim e Cia. Ltda. ( Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ42776D ), - conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir o pagamento de diferenças salariais, durante toda a vigência do contrato de trabalho, pedidos II e III do rol de fls. 09, e reflexos no cálculo das férias, acrescidas do terço constitucional; gratificação de Natal; aviso prévio; FGTS e multa de 40%, assim como a retificação da CTPS; e para deferir o pagamento da indenização de que trata o art. 9º da Lei nº 7.238/84; tudo observando-se os parâmetros indicados na fundamentação do julgado. Declara-se que as diferenças salariais, as férias usufruídas no curso do contrato de trabalho e a gratificação de Natal, são parcelas de natureza salarial, para efeito de incidência da contribuição previdenciária, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Diante dos acréscimos à condenação, arbitra-se em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o valor da condenação, do que resulta serem de R$ 300,00 (trezentos reais) o das custas.\r\n\r\nProcesso: 0000295-84.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Andrezza Calixto Fontes da Silva ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - Recorrido : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT e o pagamento do valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de danos morais, devendo a correção monetária e os juros de mora quanto à indenização dos danos morais observar os termos da Súmula 439 do TST, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Custas de R$ 80,00 (oitenta reais).\r\n\r\nProcesso: 0000081-45.2013.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Carrefour Indústria e Comércio Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Daniela de Fátima Motta ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - não conhecer do recurso ordinário, por deserto, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000332-83.2011.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Sergio Patricio da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - rejeitada a preliminar arguida em contraminuta, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000055-47.2013.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Vitor Hugo da Costa Barcellos ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Recorrido : Faulhaber Engenharia Ltda. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000148-12.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Cervejaria Petrópolis S/A ( Barbara Oliveira Silva Araujo RJ134619D ), - Recorrido : Daniel Fabiano Braz Beloto ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000343-91.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Gilberto da Costa Lima ( Joao Carlos Fabre dos Reis RJ87083D ), Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000397-65.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Alex Som de Itaguaí Comércio e Serviços Eletronicos Ltda ME ( Jose Ananias Silva de Oliveira RJ59357D ), Marcelo Nunes de Castro Silva ( Murilo Maia de Oliveira RJ114845D ), - Recorrido : Alex Som de Itaguaí Comércio e Serviços Eletronicos Ltda ME ( Jose Ananias Silva de Oliveira RJ59357D ), Marcelo Nunes de Castro Silva ( Murilo Maia de Oliveira RJ114845D ), - não conhecer do recurso ordinário do reclamado, por deserto, conhecer o do reclamante e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. .\r\n\r\nProcesso: 0000406-80.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Hospital Dr Balbino Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : Edvando Artur de Melo ( Ademir Gaigher RJ53614D ), - conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que seja observada a Súmula 439 do T.S.T. no tocante à correção monetária incidente sobre a indenização por danos morais. Indeferido o requerimento, formulado nas contrarrazões, de condenação do recorrente em litigância de má-fé. Mantido o valor arbitrado à condenação, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000440-12.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Ronaldo Pereira da Silva ( Vitor Angelo Conceição de Oliveira RJ154744D ), - Recorrido : Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000117-29.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Auto Viação Vera Cruz Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Alexandre Ribeiro de Souza ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação ao pagamento da multa do art. 467 da CLT sobre as férias mais 1/3, saldo de salário e 13º proporcional. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais). Custas de R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais).\r\n\r\nProcesso: 0000362-11.2010.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Club de Regatas Vasco da Gama ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - Embargado : Flavio Ulisses Jesus da Silva ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), - conhecer dos embargos de declaração e os acolher para, sanando a contradição apontada, determinar que, no título ¿Honorários de Advogado¿ (fls. 284v), a expressão ¿Nego provimento¿ seja substituída por ¿Dou provimento¿, bem como a conclusão da fundamentação e o dispositivo do acórdão passem a constar com a seguinte redação: Isto posto, conheço dos recursos, nego provimento ao recurso do reclamante e dou parcial provimento ao recurso do reclamado para afastar da condenação o pagamento de honorários de advogado. Acordam os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso do reclamado para afastar da condenação o pagamento de honorários de advogado. Tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000480-53.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. ( Danielle Coelho Drumond Lima RJ162539D ), Thaís dos Santos Lobão ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Desembargador Marcelo Antero de Carvalho. Presente, em tribuna, o Dr. Marcelo Correia Rodrigues, inscrito na OAB/RJ sob o número 168.891, pela autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1565978"
                            ],
                            "1565996": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000735-48.2011.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Banco Safra S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - conhecer do agravo de petição, e, no mé rito, dar-lhe provimento, para que a União Federal refaça seus cálculos observando a exclusão de juros e multa de mora, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000498-57.2011.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Banco Santander Brasil S.A - CNPJ:90400888/0001-42 ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que novos cálculos sejam apresentados sem a aplicação da multa de mora, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000576-17.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (Sucessora de Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano) ( Herbert Gomes RJ3288D ), - Recorrido : Roberta Oliveira Silva Figueiredo ( Teresa Mendes Liporaci RJ76107D ), - conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para que seja excluída da condenação a integração do repouso semanal acrescido da integração das horas extras em parcelas outras, nos moldes da OJ 394 da SDI-1 do T.S.T.; manter, por adequado, o valor atribuído à condenação e rejeitar o requerimento de condenação da reclamada em litigância de má-fé, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000585-90.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sheila do Prado Batista ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), - Recorrido : Escola Comunitária Sementes do Amanhã ( Alair Maquinez da Cruz RJ152100D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator .\r\n\r\nProcesso: 0000588-02.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Mauro Vieira ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - Recorrido : Mauro Vieira ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - rejeitar a preliminar arguida pelo autor em contrarrazões, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir a condenação ao pagamento de indenização no percentual de 30% pelo acúmulo de funções e seus respectivos reflexos (pedidos 2 e 3 do rol de fls.07), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Custas de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). Sustentou, em tribuna, o Dr. Renan Fernandes Canuto Batista, inscrito na OAB/RJ sob o número 138.434, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000591-84.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : Jerson Gomes de Oliveira ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), Vise Serviços Ltda ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000623-14.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Rafael de Oliveira ( Daniele Orge Brandão RJ161995D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000650-88.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : João Carlos Emetério dos Santos ( Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves RJ133227D ), - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000680-71.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Vladmir Thomaz da Silva Fernandes ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Vladmir Thomaz da Silva Fernandes ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), - conhecer dos recursos ordinários, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar o pagamento dos reflexos dos intervalos intrajornada usufruídos a menor, três dias por semana, nos RSR, férias com o terço constitucional, 13ºs salários, aviso prévio, FGTS com multa de 40% e adicional noturno, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. . Arbitra-se a condenação em R$ 7.000,00 (sete mil reais) e as custas em R$ 140,00 (cento e quarenta reais). Presente, em tribuna, a Dra. Joana de Souza Silveira, inscrita na OAB/RJ sob o número 161.780, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000712-64.2010.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Irvando Mendonça Pires ( Rubesval Felix Trevisan RJ163582A ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Andre Luiz Viviani de Abreu RJ116896D ), Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Thomaz Ribeiro Lemos RJ147681A ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitadas as preliminares arguidas em contrarrazões, negar-lhe provimento, restando prejudicada a análise das demais matérias.\r\n\r\nProcesso: 0000765-94.2010.5.01.0283 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Usina Sapucaia S A ( Vera Lucia de Almeida Lopes RJ141675D ), - por, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000793-72.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Diva Cristina Alves Bifano da Gama ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, rejeitada a preliminar de prescrição extintiva, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presentes, em tribuna, a Dra. Clara Gina Domenica Cascardo, inscrita na OAB/RJ sob o número 48.235, pelo autor e o Dr. Márcio Moritta Gonçalves, inscrito na OAB/RJ sob o número 103.507, pelo reclamado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1565996"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1565736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000769-58.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Maria Carmem Lúcia Klain ( Roberto Wermelinger da Fonseca RJ82778D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda - conhecer do recurso, salvo quanto às custas processuais, por falta de sucumbência, rejeitar a preliminar de suspensão do feito e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001073-98.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Nilton Sardinha Candiano ( Renato Eccard RJ59761D ), - Recorrido : Auto Viação 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar o pagamento de indenização substitutiva à estabilidade acidentária desde a dispensa, 27/8/2010, até a data do término do período de garantia, 1º/7/2011, com reflexos no 13º salário, férias, FGTS e multa de 40%; para deferir diferenças de horas extras, determinando que no mês de dezembro/2005, todo o ano de 2006, primeira quinzena de janeiro/2007 e segunda quinzena de fevereiro/2007 sejam calculadas com base na jornada declarada na inicial e quanto aos demais meses, que sejam apuradas com base nos controles de ponto colacionados, inclusive no que tange ao intervalo intrajornada e interjornada e adicional noturno, considerada a jornada de 7h diária e 42h semanais, labor 6 vezes por semana, com 2 folgas semanais, adicional de 50% e reflexo no rsr, 13º salário acrescido de 1/3, férias, verbas rescisórias, FGTS e multa de 40% (Súmula nº 172/TST), observada a OJ-SBDI-I-394 do TST; e para que a retenção fiscal se proceda na forma prevista no art. 12-A da Lei nº 7.713/1988, nos termos do voto do Juiz Relator. Valor provisório da condenação fixado em R$ 10.000, 00 (dez mil reais). Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) pela ré, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001012-45.2011.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Carmem Lúcia Epaminondas Mendes ( Ana Lucia Epaminondas Mendes RJ135407D ), - Agravado : Rosilea Correa da Silva ( Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ61188D ), - conhecer do agravo de petição interposto pelo executado, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0136000-70.2005.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Agravado : Cooperativa Transportes Opcionais Ilha do Governador Ltda. - COOPERTOP ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - conhecer do agravo de petição interposto pelo executado, e no mérito, dar-lhe provimento, para excluir dos cálculos de liquidação os reflexos sobre as dobras das férias, bem como o reflexo do RSR sobre as férias, a gratificação natalina, o aviso prévio e o FGTS, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001411-76.2012.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran/RJ - Agravado : ARY MIGON ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), MARTINHO TEIXEIRA DOS SANTOS ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), EDSON DA SILVA FERREIRA ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), JORGE MATHIAS SANT´ANNA ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), NELSON NOEL ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), ANTONIO SILVINO MARQUES LEOCADIO ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), CLAUDIO CAVALCANTE LIMA ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - conhecer do Agravo de Petição interposto pelo terceiro embargante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0067000-54.2008.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Elisabeth Cristina da Silva ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), Completa Administração e Serviço Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001114-53.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Agostinho dos Santos Fonseca ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas nas contrarrazões e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição total pronunciada na origem, fixando o marco prescricional parcial na forma da Súmula 327 do TST, e para condenar as reclamadas solidariamente a pagarem, conforme venha a ser apurado em liquidação, as diferenças de complementação de aposentadoria postuladas, devendo a Fundação Petros refazer o cálculo inicial do benefício para incluir nele a média dos valores recebidos pelo autor a título de PL-DL-1971 referentes aos últimos doze meses do pacto laboral, ficando autorizada a compensação da correspondente importância que seria recolhida pelo reclamante para o Fundo de Pensão (conforme postulado no item 3 do rol de fl. 17), observado o marco prescricional, e para determinar que a primeira ré promova os recolhimentos a que está obrigada por força do Regulamento da Petros, invertendo-se os ônus de sucumbência, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Sustentou, em tribuna, o Dr. Rodrigo T. Salles, inscrito na OAB/RJ sob o número 114.166, pela PETROBRAS.\r\n\r\nProcesso: 0000978-96.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Milton Jose Martins da Silva ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - conhecer dos recursos, salvo do apelo da Petros no tocante ao tema do aporte das importâncias devidas pelo recorrido relativamente ao seu benefício complementar, por ausência de sucumbência, rejeitar as preliminares e a prejudicial de prescrição arguidas e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, apenas para que no reajuste decorrente da elevação de nível seja observado o nível no qual o ex-empregado estava enquadrado na Petrobras quando de sua aposentadoria, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0136000-70.2005.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: Tim Celular S.A.\r\n\r\nAgdo: Cooperativa Transportes Opcionais Ilha do Governador Ltda. - COOPERTOP\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho do(a) Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Transportes Opcionais Ilha do Governador Ltda. - COOPERTOP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão : “Processo: 0136000-70.2005.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Agravado : Cooperativa Transportes Opcionais Ilha do Governador Ltda. - COOPERTOP ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - conhecer do agravo de petição interposto pelo executado, e no mérito, dar-lhe provimento, para excluir dos cálculos de liquidação os reflexos sobre as dobras das férias, bem como o reflexo do RSR sobre as férias, a gratificação natalina, o aviso prévio e o FGTS, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1565736"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1565647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051900-44.1989.5.01.0005 - CauInom\r\n\r\nRqte: SIND DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS ETC [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rqte: ILSENIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rqte: MARIA MARCIA DELGADO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRqdo: AJAX CIA. NACIONAL DE SEGUROS - MASSA FALIDA DE [Adv. Adriano Pinto Machado (OAB: RJ 77188 - D)], Rqdo: ADOLPHO BERTOCHE FILHO [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo ADOLPHO BERTOCHE FILHO, Rqdo AJAX CIA. NACIONAL DE SEGUROS - MASSA FALIDA DE, Rqte ILSENIA DA SILVA RODRIGUES, Rqte MARIA MARCIA DELGADO, Rqte SIND DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS ETC\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, sobre o novo laudo pericial, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000146-91.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo do Carmo Fonseca [Adv. Monique Sobreira Soares de Lima (OAB: RJ 141397 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvoaria Três Silvas Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvoaria Três Silvas Ltda., Aut Eduardo do Carmo Fonseca\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 13/11/2013, às 11 h 30 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000782-91.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Xavier da Fonseca [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Breda Rio [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Viação Oeste Ocidental \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 498/529, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0117600-68.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Soares dos Santos [Adv. Elisangela Rocha Oliveira Coelho (OAB: RJ 134984 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao, Aut Claudio Soares dos Santos, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Execução da re. Custas de R$ 44,26, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0155300-10.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Campello Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Campello Filho, Réu Petrobrás Distribuidora S.A\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 19/02/2014, às 12 h 00 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000400-98.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina Bekman Mello [Adv. Antônio Paulo Barça Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 131232 - D)]\r\n\r\nRéu: DR Marketing Promocional Imp. e Com. Ltda. [Adv. João Francisco de Moraes Filho (OAB: SP 177102 - D)], Réu: Saint Gobain Vidros S.A. [Adv. Fernando do Amaral Peixoto (OAB: SP 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Gobain Vidros S.A.\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-34.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviano Junio do Nascimento Bahia [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Segurança e Vigilância Ltda., Aut Flaviano Junio do Nascimento Bahia, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos, sendo devido pela ré o total de R$ 14.100,52, devendo a mesma comprovar o pagamento do valor total devido, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0037300-47.1991.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lourenço Fraenkel [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Lourenço Fraenkel\r\n\r\nTer ciencia da decisão que julgou PROCEDENTES os embargos à execução da ré. \r\n\r\nProcesso: 0091000-10.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Reis Franca [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: Funeraria Estrela da Manha Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Azevedo (OAB: RJ 126575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funeraria Estrela da Manha Ltda., Aut Jose Carlos dos Reis Franca\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 07/11/2013, às 11 h 30 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000445-68.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO DOS SANTOS [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO DOS SANTOS, Réu RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 16/01/2014, às 12 h 00 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000144-53.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jouber Sampaio de Souza [Adv. Valmir da Silva Neiva (OAB: RJ 138030 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Jouber Sampaio de Souza \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 21/11/2013, às 11 h 30 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000087-06.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derneval Antonio da Silva [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira MDG e Alta Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derneval Antonio da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.41, CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 560,00, PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 28.000,00, VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO RECURSAL, AO ARQUIVO COM BAIXA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0045700-45.1994.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Fonseca da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: ASSOCIACAO FUNC BANCO PROVINCIA DO RS S A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO FUNC BANCO PROVINCIA DO RS S A, Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Norma Fonseca da Silva\r\n\r\nTer ciencia da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000235-80.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Ferreira da Silva [Adv. Jorge Robson Alves de Oliveira (OAB: RJ 92653 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DENOMINADO DOWNTOWN [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Ferreira da Silva \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.74, CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 500,00, PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 25.000,00, VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO RECURSAL, AO ARQUIVO COM BAIXA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0092400-59.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Andrade de Senne [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa Trabalho Atividade Economica Profissionais [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Andrade de Senne\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos, sendo devido pela ré o total de R$ 73.752,74, equivalente a 5.946.890,70 IDTR, atualizados até 31/07/2013, já descontado o valor do depósito recursal. Ter ciencia da expedição do alvará nº 958/2013 à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0016600-88.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Romualdo Ferreira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Romualdo Ferreira\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos, sendo devido pela parte ré o total de R$ 30.913,49. \r\n\r\nProcesso: 0000076-40.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Adão da Silva [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Transferraco Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Adão da Silva\r\n\r\nCIENCIA DA DECISÃO DE FLS.24, CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 436,02, PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 21.801,00, VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO RECURSAL, AO ARQUIVO COM BAIXA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0021600-74.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON NICOLAU BARBOSA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON NICOLAU BARBOSA, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTer ciência dos cálculos de fls.307/314, sendo devido pela parte ré a diferença de R$ 18.084,56. \r\n\r\nProcesso: 0054200-95.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUIOMAR PINHEIRO PIRES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ANTONIO COSTA, Aut: JITOMAR NUNES, Aut: JOSE DIONIZIO DE BARROS, Aut: EVANIR FERNANDES RIBEIRO, Aut: MARLY LOBO DE AZEREDO, Aut: UBIRACY RIBEIRO BORGES\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos (OAB: RJ 59693 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTer vista dos calculos da parte autora, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-19.2012.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Roseli Moreira Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DE DECISÃO DE FLS.23, CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 41,85, PELA CONSIGNANTE, CALCULADAS SOBRE R$ 2.092,56, VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADA.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO RECURSAL, AO ARQUIVO COM BAIXA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0070200-63.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARTINS DA ROCHA [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut MONICA MARTINS DA ROCHA\r\n\r\nTer ciencia da decisão que conheceu dos Embargos para julgá-los PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001506-61.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valbert de Oliveira Cruz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Valbert de Oliveira Cruz \r\n\r\nTer ciencia de que foi designada nova audiencia para o dia 19/11/2013, às 14:25 horas, para oitiva da testemunha Earle Teodoro de Mendonça, em razão da ausência da mesma a assentada anteriormente marcada, na 1º vara do trabalho de Itaboraí. \r\n\r\nId: 1565647"
                            ],
                            "1565863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000810-25.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Correia de Mendonça [Adv. Guilherme Nunes de Faria (OAB: RJ 144626 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Correia de Mendonça\r\n\r\nVir com os calculos de liquidação da sentença, incluindo, caso a ré não cumpra a obrigação de entregar as guias do FGTS, a multa prevista na sentença, conforme parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0080100-70.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PAZ RIBEIRO SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ SERGIO MACHADO [Adv. Ricardo Filgueiras Gouvea (OAB: RJ 43297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PAZ RIBEIRO SILVA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios viáveis ao prosseguimento da execução, sob pena de expedir-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000892-90.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Dias [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)], Réu: Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Dias, Réu Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão , Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 26/02/2014, às 12 h 00 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000509-78.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lira Ferreira da Costa [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Antonio Jose Assunção Moreira (OAB: RJ 140324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lira Ferreira da Costa \r\n\r\nRetirar a petição acostada na contracapa dos autos, em 05 dias, sob pena de condenação por litigância da má fé. \r\n\r\nProcesso: 0000774-45.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Spinola de Melo [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Spinola de Melo , Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nAs partes para manifestação acerca do Laudo Pericial, por 10 (dez) dias sucessivos, permeados por mais 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000959-21.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Salustiano Alves [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)], Aut: Jefferson Silva de Araújo [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas São Luiz S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Salustiano Alves , Réu Empresa Cinemas São Luiz S.A., Aut Jefferson Silva de Araújo \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 27/02/2014, às 12 h 00 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000821-20.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izamar Parpinelli Linhares [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Getúlio Vargas - FGV [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Getúlio Vargas - FGV \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-86.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lanna Yanna de Oliveira Venezia [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Banco Finasa S.A. , Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda. , Aut Lanna Yanna de Oliveira Venezia \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 11/03/2014, às 12 h00min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0114800-09.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES CRISPIM FERREIRA BARRETO [Adv. Luana Carvalho Leal (OAB: RJ 165491 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibratel Telecomunicações e Eletricidade Ltda., Réu: Luiz Gustavo Lourenço Pereira, Réu: Gabriel Gonçalves Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES CRISPIM FERREIRA BARRETO\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000790-34.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes de Melo Cavalcante [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogenes de Melo Cavalcante\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-43.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parametros do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0079900-24.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Maria de Souza Rego [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisy Maria de Souza Rego\r\n\r\nInformar, em 15 dias, o andamento da ACP. \r\n\r\nProcesso: 0107400-31.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson José dos Santos [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Software Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson José dos Santos\r\n\r\nJuntar, em 30 dias, contrato social da ré, visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0113300-49.1995.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Maria Dantas Sampaio [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria do Inpi \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea Maria Dantas Sampaio\r\n\r\nTer ciencia da manifestação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000552-78.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anabel Munis Pereira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anabel Munis Pereira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1565863"
                            ],
                            "1565646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001506-61.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valbert de Oliveira Cruz \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foi designada nova audiencia para o dia 19/11/2013, às 14:25 horas, para oitiva da testemunha Earle Teodoro de Mendonça, em razão da ausência da mesma a assentada anteriormente marcada, na 1º vara do trabalho de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0146400-72.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Andrade de Faria\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou PROCEDENTES os Embargos Declaratórios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565646"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1559814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001616-51.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Dutra Cavalcante Correia [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Maravilha Master Comércio Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Dutra Cavalcante Correia , Réu Rio Maravilha Master Comércio Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 58, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 7.487,56, equivalentes a 603.742,97 TRs, sem incidência de cota previdenciária e de IR, e das custas processuais de R$ 200,00. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0171200-92.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi Martins Jorge [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celi Martins Jorge\r\n\r\nINFORME A RECLAMANTE SE A ALEGACAO ESPECIFICA DA RECEITA DE QUE FOI DEDUZIDO NA DECLARACAO DE RENDA O VALOR E VERIDICA, VALE DIZER, SE FOI DESCONTADO DO VALOR QUE TERIA QUE PAGAR A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COMO FAZ DEMONSTRAR A RECEITA OU SE TRATA DE RETENCAO REFERENTE AO VALOR RECEBIDO NOS AUTOS, VALOR ESTE, REPISE-SE, ISENTO DE INCIDENCIA ANTE SUA NATUREZA INDENIZATORIA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0009700-56.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ DA SILVA [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: BARAO DE INOA PISCINA LTDA, Réu: Sandra Helena de Siqueira Martins, Réu: Helio Fernandes dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000337-93.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Barbosa da Conceição dos Santos [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchebom Alimentos Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)], Réu: Herbert Araújo Coelho, Réu: Cristiano Waked Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchebom Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PENHORA DE FLS 42 E SEGUINTES. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0038200-59.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferreira Vaz [Adv. Jose Marcelino Mascarenhas dos Santos (OAB: RJ 106363 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao das Pioneiras Sociais [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Ferreira Vaz\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO JUDICIAL DAS CUSTAS (fls 184 - R$ 800,00) PARA REEMBOLSO DA RE, BEM COMO DO VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS (FLS 128 - R$ 3.800,00) PARA PAGAMENTO DO PERITO NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000535-33.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de São João Marmello [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de São João Marmello\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114600-90.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONHSON VASCONCELLOS ALVARENGA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: IEC IMPORTADORA E EXPORTADORA CONQUISTA LTDA. ME, Réu: MARLENE MONTEIRO SAMPAIO, Réu: KARINA FRANKLIN CLAUDIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONHSON VASCONCELLOS ALVARENGA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do 5o Oficio do Registro de Distribuiçao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001491-83.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vitor Souza Eufrázio [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Mania do Humaitá Comércio de Alimentos LTDA [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galeto Mania do Humaitá Comércio de Alimentos LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083600-53.1994.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceneide Mendoza Brum de Oliveira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Loteria Victor Costa Ltda., Réu: Alexandre de Azevedo Costa, Réu: ANDREA DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceneide Mendoza Brum de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138300-56.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Salles Pinto Mendonca [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Salles Pinto Mendonca\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da SUPERVIA em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121700-14.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME ERTHAL DE PAULA FREITAS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME ERTHAL DE PAULA FREITAS, Réu Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0049400-68.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleudinice Silva de Jesus [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: LOVE CONECTION LTDA, Réu: MARIA FATIMA VALVERDE, Réu: MARIA TAVARES VALVERDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleudinice Silva de Jesus\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0019000-13.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hilson da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Amazônia Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Francisco Barbosa de Lima, Réu: Joaquim Lopes de Lima, Réu: José Manuel Araújo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Hilson da Silva\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000517-46.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Moreira Azevedo [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Moreira Azevedo\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000735-74.2011.5.01.0008 - Monito\r\n\r\nRqte: Reginaldo Santos [Adv. Luciene Duarte da Silveira (OAB: RJ 118961 - D)]\r\n\r\nRqdo: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME, Rqdo: ANDRE LUIZ FALCÃO DE ALBUQUERQUE , Rqdo: ALMIR DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Reginaldo Santos \r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0142700-45.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ursula Nonato Carrari [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Urpem Urgências Pediátricas do Meier Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: Luiz Marcelo Peixoto Lobato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ursula Nonato Carrari\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0143600-67.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IVO DE MOURA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL RIO MEDICA [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)], Réu: MARCO ANTONIO FONTE SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IVO DE MOURA\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0062500-85.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenceslau Souza de Deus [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Automotiva Servicos SA. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wenceslau Souza de Deus\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000903-76.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barreto de Farias [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Barreto de Farias\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000248-70.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia dos Santos Costa [Adv. Priscila Porto Lima (OAB: RJ 91621 - D)]\r\n\r\nRéu: SPA Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - Em Recuperacao Judicial [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia dos Santos Costa\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0061800-32.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ANSELMO MENDES [Adv. Mario Marcio Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 60829 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTA ADMINISTRADORA C CREDITO LTDA E OUTRA, Réu: MESBLA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO ANSELMO MENDES\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0027300-27.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP NEIVALDO M.ARAUJO(REP VIUVA IVANILDE A.S.) [Adv. Elcio Fernandes Guedes Teixeira (OAB: RJ 111646 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)], Réu: Luiz da Silva Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESP NEIVALDO M.ARAUJO(REP VIUVA IVANILDE A.S.)\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0129700-27.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdimiro Pedro de Araújo [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEC - Construções, Incorporações, Empreendimentos e Comércio Ltda. [Adv. Flavio Antonio Cabral (OAB: RJ 109797 - A)], Réu: Ademir José Manzatto, Réu: José Rial Pose Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdimiro Pedro de Araújo\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001316-26.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ribeiro da Costa [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: Ledilson do Nascimento [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ribeiro da Costa \r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0142300-36.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cavalcanti da Silva Ouverney [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA (em liquidação judicial)., Réu: TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)], Réu: Roberto de Castro Junior, Réu: Johny Henderson Vuequer Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Cavalcanti da Silva Ouverney\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000177-05.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Morais [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda. [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira de Morais \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000054-36.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Pacheco [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetek Construções Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Pacheco\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 46 EM VISTA DE FLS 41, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 47. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0027300-46.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir do Nascimento Frazão [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (sucessoa de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA. (Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (sucessoa de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA. (Transportes Amigos Unidos S.A.)\r\n\r\nCIencia as res do despacho de fls 883 em que a ora executada apresente bem imovel a sucedida para garantia do Juizo. Uma vez incluida no polo passivo como sucessora devera indicar bens proprios para garantir o Juizo, mormente em face do animo de embargar a execucao. Prazo COMUM de 5 dias eis que as res possuem mesmo patrono. Em caso de silencio, executem-se as res. .\r\n\r\nProcesso: 0000241-44.2013.5.01.0008 - CartPrec\r\n\r\nAut: Pedro Luiz Belmiro da Silva \r\n\r\nRéu: FRB PAR Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB PAR Investimentos S.A.\r\n\r\nCIENCIA A EXECUTADA DE QUE OS AUTOS EPIGRAFADOS SAO UMA CARTA PRECATORIA EXECUTORIA, NAO CABENDO A ESTE JUIZO DEPRECADO ANALISAR A PRETENSAO DA MESMA QUE APRESENTA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE PARA DISCUTIR A RESPEITO DA COMPETENCIA DA ESPECIALIZADA POR ENCONTRAR-SE A PRIMEIRA RE EM RECUPERACAO JUDICIAL. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0030500-32.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erickson de Freitas Dutra Maia [Adv. Vania Adelia Fraga de Castro (OAB: RJ 135403 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-87.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Maia Gavinho [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbace Sociedade Beneficente dos Afiançados da Caixa Econômica Federal [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Maia Gavinho \r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO, POR ORA, DO REQUERIMENTO DE FLS 288, DEVENDO O RECLAMANTE VIR COM A COPIA DA CTPS REFERENTE AS ALTERAÇOES SALARIAIS, COMO INDICADO PELA RE, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0044800-62.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Silva [Adv. Beatriz Guerra de Melo (OAB: RJ 119890 - D)]\r\n\r\nRéu: Printgraf Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira da Silva, Réu Printgraf Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 148/154, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 75.827,53, cota previdenciária de R$ 5.693,07 e das custas processuais de R$ 143,59. NAO HA INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA CONFORME PLANILHA AS FLS 154. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0000349-24.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique dos Santos Silva [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisa e Promoção da Saúde [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Pesquisa e Promoção da Saúde, Aut Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 187/188, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito dos autores de R$ 8.630,48, e da cota previdenciaria de R$ 517,46. CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000513-72.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino José da Silva Filho [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece Previdência Complementar da CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prece Previdência Complementar da CEDAE\r\n\r\nVENHA A RE COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO AUTOR EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0057100-08.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FARIA MACIEL [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nRéu: A. & C. TRANSPORTE LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: ALMIR DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON FARIA MACIEL\r\n\r\nINFORME, O AUTOR, O NUMERO DO SEU CPF. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0064400-55.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME MASSENA DOS SANTOS [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)], Réu: VALDEMIR TORRES LIMA, Réu: VALQUIRIA SOUZA CATARINOZI LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira re, terminando, CONCOMITANTEMENTE, com relacao aos socios da re. Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira re, terminando, CONCOMITANTEMENTE, com relacao aos socios da re.\r\n\r\nProcesso: 0000795-81.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barros dos Santos [Adv. Veronica Pery de Oliveira (OAB: RJ 136887 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Barros dos Santos\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0089500-94.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Cardoso de Matos [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: RBF do Brasil Comercio de Informatica Ltda., Réu: Ryan Rommel Dias Pereira, Réu: BRENO POUBEL KITAOKA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Cardoso de Matos\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO PELO AUTOR AS FLS 205 UMA VEZ QUE NAO HOUVE EFETIVACAO DA PENHORA, CONFORME CERTIDAO DE FLS 195. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001371-40.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Rique da Silva [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélica [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Rique da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS COMPROVANTES SALARIAIS SOLICITADOS NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EQUIVALENCIA AO SALARIO MINIMO VIGENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0000532-22.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alan Silva dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCORDIA LOGÍSTICA S/A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas da Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas da Américas - AMBEV, Réu CONCORDIA LOGÍSTICA S/A., Aut Luiz Alan Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 339/341, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 13.811,24, e da cota previdenciaria de R$ 3.761,69, sem incidência do IR. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000795-47.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Fabiana Azevedo da Luz [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Fabiana Azevedo da Luz \r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000801-20.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Cunha Farias [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega X Soluções em Logística e Armazenagem Ltda. ME [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omega X Soluções em Logística e Armazenagem Ltda. ME \r\n\r\nVISTAS DOS AUTOS A RE POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000876-59.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Damião dos Reis Afonso [Adv. Luis Cláudio Ferreira da Costa (OAB: RJ 166446 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Damião dos Reis Afonso\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS(FLS 33/74). PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000880-33.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lombaerde Varella Presto [Adv. Andre Luis Rocha Ferreira da Silva (OAB: RJ 167202 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lombaerde Varella Presto , Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 259/262, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, sem incidência de imposto de renda e de cota previdenciária, fixando o quantum debeatur em R$ 54.911,26, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 54.911,26. HA DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS NO VALOR HISTÓRICO DE R$ 6.598,21 (FLS 226). CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141900-85.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Pereira Dantas [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Cafe Ltda. - Marius [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selvagem Cafe Ltda. - Marius\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0146500-47.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Idalina Aparecida Amarante Teixeira [Adv. Guilherme Anachoreta Tostes (OAB: RJ 166616 - E)]\r\n\r\nRéu: Arquivo Infantil Roupas e Acessórios 2009 Ltda., Réu: IVONETE GUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idalina Aparecida Amarante Teixeira\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0115900-43.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Alice Imbassahy de Castro [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)]\r\n\r\nRéu: Riovideo Videofólio Central Comunicação Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)], Réu: Rodrigo Viana Brandão, Réu: João Marcos Viana Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Imbassahy de Castro \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001235-77.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Peres da Silva [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Waldir Ramos da Silva (OAB: SP 137904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda., Aut Raquel Peres da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 276/280, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 27.637,54 + R$ 2.115,53 (FGTS A SER DEPOSITADO), cota previdenciária de R$ 2.273,68, do imposto de renda de R$ 186,39 e das custas processuais de R$ 201,27. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0134100-98.2009.5.01.0008 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nINFORMAR A RESPEITO DO ANDAMENTO DO PROCESSO QUE CORRE NA JUSTIÇA FEDERAL EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001415-93.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Gabriel da Silva [Adv. Jorge Luiz do Carmo Barbosa (OAB: RJ 102088 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Gabriel da Silva \r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS MESMO QUE FORMA PARCELADA EM 10 DIAS SOB PENA DE RESTAR CARACTERIZADA A DESISTENCIA DO PEDIDO OBJETO DA PERICIA. .\r\n\r\nProcesso: 0142000-40.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva [Adv. Claudio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 70083 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilka Duque Estrada Bastos [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Elizabeth Duque Estrada Bastos [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Silva\r\n\r\nDILIGENCIAR A FIM DE OBTER AS INFORMAÇOES SOLICITADAS AS FLS 273. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0146800-53.2002.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Inaldo de Jesus Castro [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Ari Pinto de Oliveira, Réu: Carlos Augusto dos Santos, Réu: Jeferson Moreira Fernandes, Réu: José Pedro de Alcântara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inaldo de Jesus Castro\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0147800-15.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Alves Ferreira [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)], Réu: EWERTON VIANNA CARMO [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EWERTON VIANNA CARMO\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 237 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000993-21.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Felix Rodrigues [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Felix Rodrigues \r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DAS INFORMAÇOES OBTIDAS JUNTO A JUCERJA ONLINE EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001392-50.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Soares da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Barão de Itambi [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Barão de Itambi\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000817-42.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Marcelo Ribeiro da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS A RE POR 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0009700-46.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Gomes de Santana [Adv. José Antonio Moura Cabral (OAB: RJ 137570 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemel Centro Medico Novo Rio Ltda. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemel Centro Medico Novo Rio Ltda., Aut Elizangela Gomes de Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001011-08.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Madeira Seixas [Adv. Marcos Antonio Gouveia Rebelo (OAB: RJ 77419 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMAB CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Madeira Seixas \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000664-38.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Nunis da Silva [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Nunis da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084600-52.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josmar Xavier de Souza Júnior [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josmar Xavier de Souza Júnior\r\n\r\nINFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA TESTEMUNHA GESSE CARVALHO DA SILVA, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000477-30.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Carvalho Silva [Adv. Renata Rosario da Silva (OAB: RJ 161355 - D)]\r\n\r\nRéu: Hynove Odontologia RJ Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Carvalho Silva \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 400,00), NA GUIA PROPRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0160200-27.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Bastos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106400-89.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Antonia da Silva Wanderley [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda., Réu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Antonia da Silva Wanderley\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-20.1990.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MOREIRA BRAGA E OUTROS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: DALVA FERREIRA DA SILVA COSTA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: JOHNSON TEIXEIRA, Aut: JOSE CARLOS DA SILVA, Aut: HELIO CLEMENTE [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: LUCIANA DE ARAUJO SOUTO, Aut: RUTH BRANDAO MAIA, Aut: ROSEMARY MARQUES, Aut: WILSON ALVES MACHADO\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MOREIRA BRAGA E OUTROS\r\n\r\nINFORMAR O PIS OU NIT DE CADA RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PARA VIABILIZAR A EXPEDICAO DE ALVARA PELA COTA PREVIDENCIARIA (EMPREGADO) COM O CODIGO 1708. .\r\n\r\nProcesso: 0000346-51.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valéria Oliveira de Moraes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valéria Oliveira de Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0075000-28.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Braga da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SOVAP - Montagem e Manutenção Terrestre e Marítima Ltda., Réu: HAMILTON PEREIRA DA SILVA JUNIOR , Réu: MARCELO MARTINS PREIRA DA SILVA , Réu: RICARDO VINHAS ANTUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Braga da Silva\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0077400-73.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Dolem [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Pescadores do Saber [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)], Réu: Daniele Fonseca da Silva, Réu: ALBERTINA MOURA PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Dolem\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0134800-11.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Geraldo de Souza Vieira [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda. [Adv. Thiago Barbosa Gil (OAB: RJ 141949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Geraldo de Souza Vieira \r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0069000-51.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Oliveira Castilho [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquarius Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Mauro José Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Oliveira Castilho\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000260-21.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos André Ribeiro da Costa [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensercon Engenharia e Serviço Ltda. [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Réu: Andre Macedo de Lia, Réu: Otacílio Lúcio Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Ribeiro da Costa\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0155700-88.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: ARNALDO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: JANSENALTO RESTAURANTE LTDA, Réu: ALVARO DE JESUS DE SOUZA CRUZ, Réu: RUI MANUEL ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nId: 1559814"
                            ],
                            "1559815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0184800-20.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Vieira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Rodrigo da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 1029/1031, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 109.317,77, e da cota previdenciaria de R$ 10.184,30, sem incidência do IR. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0212000-75.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio de Oliveira Ribeiro [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA PELO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0177300-10.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR DE ABREU AZEVEDO [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)]\r\n\r\nRéu: NET GLOBAL TELEINFORMATICA SC LTDA, Réu: IZIDELIA FERREIRA TEIXEIRA, Réu: MARIA APARECIDA INACIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR DE ABREU AZEVEDO\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0183400-78.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Pinheiro de Moura [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Supersônico Bar Ltda., Réu: Edmir Araújo, Réu: Marcia Carneiro Gomes, Réu: JOÃO DE SOUZA CLARO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Pinheiro de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193900-53.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Simões de Oliveira [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIO TRILHOS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz Simões de Oliveira\r\n\r\nComprove o autor o valor efetivamente recebido e nao o valor constante do alvara. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193700-02.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORTIZ COIMBRA MACHADO NETO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORTIZ COIMBRA MACHADO NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1559815"
                            ],
                            "1559813": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001632-68.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maiolino Borges dos Reis \r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Kremer Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O BLOQUEIO DE CREDITO DA PRIMEIRA RE, FEITO CAUTELARMENTE, NO VALOR DE R$ 100.000, FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0064400-55.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME MASSENA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA, VALDEMIR TORRES LIMA, VALQUIRIA SOUZA CATARINOZI LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m VALDEMIR TORRES LIMA, VALQUIRIA SOUZA CATARINOZI LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira re, terminando, CONCOMITANTEMENTE, com relacao aos socios da re. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1559813"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1564842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001133-81.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Conceição da Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Conceição da Silva\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000591-63.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Francisco Santana [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Robernas Expresso Ltda. , Réu: LCO Nascimento Transportes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Francisco Santana \r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-72.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Souza Reis [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut José Roberto de Souza Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001586-13.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: O S Serviços de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Souza Silva\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000995-17.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Welbert Coelho Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Tanslitoranea Turistica Ltda. [Adv. Pryscilla de Almeida Bernardes (OAB: RJ 171685 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Pryscilla de Almeida Bernardes (OAB: RJ 171685 - D)], Réu: Breda Trasnsportes e Turismo Ltda. [Adv. Pryscilla de Almeida Bernardes (OAB: RJ 171685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Trasnsportes e Turismo Ltda., Réu Tanslitoranea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000783-93.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício da Silva dos Santos [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas\r\n\r\nciência ao réu do despacho de fls. 191 \r\n\r\nProcesso: 0000809-28.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrian Quintanilha Celano [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hering [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hering \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-87.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO NEVES COELHO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys (OAB: RJ 51528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1564842"
                            ],
                            "1565518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043600-95.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DIAS DOS SANTOS [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)], Réu: CARLOS ANTONIO PESCE [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)], Réu: Marco Antonio Pacifici dos Santos [Adv. Leonardo Bruno Wieselthaler (OAB: RJ 94334 - D)], Réu: Clovis Humberto B.Borba\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JATOSONDA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-44.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Vieira [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: BGB Serviços e Empreiteira Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Vieira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 128 que determinou o arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0087000-47.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues Mainenti [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nTomar ciência a ré do despacho de fls. 301 \r\n\r\nProcesso: 0026400-70.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO BASTOS FIGUEIREDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut OTACILIO BASTOS FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000334-72.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz Fortunato de Abreu [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotéis Othon S.A., Aut Leonardo Luiz Fortunato de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0078600-49.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Goncalves da Silva [Adv. Michael Rodighiero Viegas (OAB: RJ 155998 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Goncalves da Silva, Réu Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.597/598, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 36.998,65 (equivalente a 2.983 IDTR's), R$ 27824,81 ou 2243592,51 IDTR's, o valor do autor e R$ 9173,84 ou 739712,46 IDTR's, o valor do INSS; Convolado o depósito de fls. 457 em penhora; CIENCIA A RÉ DE QUE SERÃO LIBERADOS ALVARÁ AO AUTOR , AO INSS E A RÉ , PELO SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nProcesso: 0042400-48.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO TROTTA DALLALANA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência o réu da convolação do bloqueio em penhora, e que será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0016200-53.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LUIZ MONTEIRO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TAPECARIO REI DO RIO LTDA, Réu: REINATO LINO DE SOUZA, Réu: TAPECARIA CHIC IND.E COM.LTDA., Réu: OMAR DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LUIZ MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 336. \r\n\r\nProcesso: 0000041-68.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Gomes de Lima [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)]\r\n\r\nRéu: José Barbosa de Alcântara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião José Gomes de Lima\r\n\r\nTomar ciência o autor que deve comprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0000169-88.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Paiva Belém [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic (OAB: RJ 135011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Márcia de Paiva Belém\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 15 dias\r\n\r\nsucessivos, com permeio de 05 dias , iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001423-33.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Borges Mosqueira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S.A., Réu Banco Bradesco S.A. , Réu BF Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1565518"
                            ],
                            "1564841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000744-04.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iarlem de Azevedo Conceição\r\n\r\nRéu: HGS Engenharia Ltda., Magazine Luzes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Paula Almeida Ferreira da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) HGS Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/10/2013 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1564841"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1564538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000830-61.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Pacheco [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Condomínio Millennium Mall And Offices [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Pacheco \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-12.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe de Souza Mesquita [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda. ME [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)], Réu: Maria do Socorro dos Santos, Réu: Gercina Maria Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe de Souza Mesquita\r\n\r\nComprovar a falência da executada, devendo informar qual o número do processo falimentar, em qual Juízo foi processada a falência, bem como endereço completo do administrador judicial, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0043800-81.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Gomes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mudanças e Transportes Gloria Ltda. [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)], Réu: Francisco Jose Pereira Soares, Réu: Alex Miranda de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 100/101, devendo requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001586-70.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Chaves [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001712-23.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a carga do 2.º e do 3.º volumes dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001723-52.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceição Silva de Oliveira [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilana Medical Restaurante Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Conceição Silva de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta à Jucerja e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000733-32.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Leal dos Santos [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000394-05.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Pereira Gonçalves [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Pereira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001105-78.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lidemberg Alves de Lima [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora - EPP [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lidemberg Alves de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta à Jucerja e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0081600-46.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Fraga de Oliveira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Fraga de Oliveira \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-16.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Fagundes [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRéu: São - South América Operations Ltda. EPP, Réu: VRG Linhas Aéreas. S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aéreas. S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-30.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 48 horas, o recolhimento da diferença apontada pelo setor de cálculos do Juízo, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000868-44.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesiel Nunes de Almeida [Adv. Natanael Nunes de Almeida (OAB: RJ 151289 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda., Réu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesiel Nunes de Almeida\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-35.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Lyrio Pinguelli [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira (OAB: RJ 172656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Elaine Lyrio Pinguelli\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1377. \r\n\r\nProcesso: 0000033-85.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Carmo de Almeida [Adv. Paula Jagl Rodrigues (OAB: RJ 99513 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Carmo de Almeida\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1564538"
                            ],
                            "1564537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000830-61.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Pacheco \r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Condomínio Millennium Mall And Offices \r\n\r\nPelo presente fica m RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-44.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesiel Nunes de Almeida\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda., Bimbo do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Transfinal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-16.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Fagundes \r\n\r\nRéu: São - South América Operations Ltda. EPP, VRG Linhas Aéreas. S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m São - South América Operations Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1564537"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1566024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000444-56.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Monteiro Chagas [Adv. Daniela de Fatima da Costa Rabello (OAB: RJ 122461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Monteiro Chagas , Réu Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0041000-62.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO MOREIRA DE CERQUEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000960-76.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Paiva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0083600-44.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gerardo Lopes Mello [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gerardo Lopes Mello\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0212100-12.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO LISBOA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 706: \"...Acolho as razões expostas pelo réu ante o recolhimento previdenciário efetuado por meio do alvará, à fl. 691, a ausência de dedução nos cálculos elaborados pela credor, às fls. 699-700, nos quais o crédito apurado é satisfeito pelo montante recolhido à fl. 696. Intimem-se o réu e a União Federal... \"\r\n\r\nProcesso: 0213200-65.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAYMUNDO DE MATTOS BENTO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAYMUNDO DE MATTOS BENTO, Réu REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 428: \"Expeça-se alvará ao perito e à Fazenda Nacional, pelo depósito remanescente da guia de fl. 378. Por extinta a execução, conforme fl. 376, as partes devem ser intimadas. Se in albis, expeça alvará à ré, pelo depósito recursal, à fl. 277. Aguarde-se por 30 dias. Nada mais sendo vindicado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \"\r\n\r\nProcesso: 0111900-31.1999.5.01.0014 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO ALVES PAIVA [Adv. Zelia de Assis de Oliveira (OAB: RJ 47535 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS SA IND E COMERCIO [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO ALVES PAIVA\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls. 194 .\r\n\r\nProcesso: 0120600-20.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria à fl. 371 .\r\n\r\nProcesso: 0068000-17.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Chaves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Servicos de Seguranca [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Front Servicos de Seguranca, Aut Julio Cesar Chaves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 360: \"1. Homologo os cálculos de fls. 344/347, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0066000-73.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Eliza da Fonseca Rodrigues de Brito [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias, conforme requerido na petição de fls. 214 .\r\n\r\nProcesso: 0000007-44.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Renato Lima [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Viappiani do Brasil Impressão de Etiquetas Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Renato Lima \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0141000-84.2006.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Erasmo da Hora Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Emplan Revestimentos Ltda., Réu: Edmundo Vieira do Nascimento, Réu: Antonio Vieira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo da Hora Santos\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias, ciente de que, em caso de silêncio, suspender-se-á o curso da execução pelo prazo de 01 ano .\r\n\r\nProcesso: 0001169-45.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Santos Azevedo Júnior [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Genzyme do Brasil Ltda. [Adv. Davi David (OAB: SP 99649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genzyme do Brasil Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0103900-71.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NELSON CARDOSO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA, Aut JOSE NELSON CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 316: \"1. Homologo os cálculos de fls. 306/31, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2.Intimem-se as partes, sendo a Ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial. 3. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás, devolvendo-se o saldo à ré.\" \r\n\r\nProcesso: 0081900-96.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria Santos dos Reis [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Serviços Gerais Ltda., Réu: Caixa Econômica Fderal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Fderal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos em Cartório .\r\n\r\nProcesso: 0000815-20.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Patrícia Matias Brandão (sucessora de Gustavo de Almeida Menin) [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Aut: Giovana Brandão Menin (sucessora de Gustavo de Almeida Menin) [Adv. Bruno Cunha Caúla Costa (OAB: RJ 166605 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Patrícia Matias Brandão (sucessora de Gustavo de Almeida Menin), Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Giovana Brandão Menin (sucessora de Gustavo de Almeida Menin)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0176900-65.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Egg Pereira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTer vista dos cálculos da União Federal, inclusive para o recolhimento da diferença da cota previdenciária. Deverá ser observado o código indicado para o pagamento no ato do preenchimento da GFIP, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais-CNIS. Prazo de 5 dias, sob pena de execução. Em caso de impugnação, deverá ser apresentada mediante garantia do juízo .\r\n\r\nProcesso: 0001308-60.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Peixoto Morais Brandão [Adv. Ricardo Eneas da Silva Morais (OAB: RJ 77989 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Agapinho Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Peixoto Morais Brandão\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 51: \"...Intimem-se o autor para que informe, em 10 dias, e sob cominação da extinção sem resolução do mérito, o atual endereço da ré... \"\r\n\r\nProcesso: 0271700-42.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUCIO CARDOSO RIBEIRO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUCIO CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\nTer vista de fls. 590, inclusive para indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0123600-23.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Silvio dos Santos [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A [Adv. Priscilla Mendonca do Nascimento (OAB: RJ 123306 - D)], Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Silvio dos Santos\r\n\r\nTer vista de fls. 254/255, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000504-29.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Aballo Stuart [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Empada Administração de Franquias Ltda. [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Aballo Stuart\r\n\r\nVir com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, sob pena de nao serem aceitos .\r\n\r\nProcesso: 0000199-45.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Thomaz Gomes [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA N/P SÓCIO GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Réu: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA N/P SÓCIA WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nApresentar o substabelecimento da procuração, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0125400-57.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Goncalves Barros [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos da União Federal, inclusive para o recolhimento da cota previdenciária. Deverá ser observado o código indicado para o pagamento no ato do preenchimento da GFIP, a fim de que o valor recolhido seja efetivamente incluído como contribuição em favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais-CNIS. Prazo de 5 dias, sob pena de execução. Em caso de impugnação, deverá ser apresentada mediante garantia do juízo .\r\n\r\nProcesso: 0000199-11.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassimiro Pedro Pascoal [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Réu: Rio polímeros S.A. Braskem [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0001721-73.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiane Lucas Olympio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Word Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda, Réu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda, Réu: Banco Cruzeiro do Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaiane Lucas Olympio\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0053700-50.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrienne Galdino Silva [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento da diferença devida, em 48 horas e tomar ciência da decisão de fls. 399 .\r\n\r\nProcesso: 0001307-75.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfredo Cezar Costa Pinto [Adv. Ronaldo de Almeida Freire (OAB: RJ 162094 - D)]\r\n\r\nRéu: Meneses Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Cezar Costa Pinto \r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 0141200-23.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva [Adv. Rodrigo Jose de Queiroz Leite (OAB: RJ 108642 - D)]\r\n\r\nRéu: MUTUCA DO MATO ECOVEGETAL PRODUTORA DE PLANTAS ORNAMENTAIS E COMPOSTAGEM LTDA [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva \r\n\r\nTomar ciência do teor do oficio, inclusive para indicar meios ineditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001525-06.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Araujo Santos [Adv. Marcelo A. de Paulo Rei (OAB: RJ 141818 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas, no valor de R$ 500,00 (fl. 160), em 10 dias, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0319200-22.1983.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PROENCA FROMENT [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMBRA-TELE EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA, Réu: JULIO FREDERICO SECCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PROENCA FROMENT\r\n\r\nTer vista da petiçao de fls. 245/247 .\r\n\r\nProcesso: 0000337-46.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Ferreira Alves [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: OTZ Engenharia Ltda., Réu: Tel Telecomunicações Ltda. [Adv. Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB: RJ 150863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0263500-17.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PINHEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001432-43.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Lisboa de Almeida [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitos M e I Treinamento em Organização de Saúde Ltda. ME [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Lisboa de Almeida, Réu Mitos M e I Treinamento em Organização de Saúde Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 09/10/2013 às 11:30 horas, a fim de que a reclamada proceder à anotação na CTPS da autora, conforme Certidão de Julgamento de fls. 49. Apresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001350-46.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleide dos Santos [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleide dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0004700-13.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valéria Pinheiro Félix de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valéria Pinheiro Félix de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto pela auotra .\r\n\r\nProcesso: 0000097-57.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Aidil Maria Barbosa Mendes [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Rainha Lescal Ltda. [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aidil Maria Barbosa Mendes \r\n\r\nAtender à determinação à fl. 137, parágrafo 2o. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000122-02.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Vieira da Silva [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representaçãoes Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Vieira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-38.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Ellen de Assis Gomes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pars Inc Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Ellen de Assis Gomes\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0035000-89.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra de Miranda Cruz [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERCOOP - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTADORES DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Cesar de Oliveira (OAB: RJ 104931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERCOOP - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTADORES DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 203, inclusive para que, querendo, complemente o valor do débito e valha-se da opção do art. 884, caput, CLT, em 05 dias, sob a advertência de que decorrido o prazo o valor será liberado ao credor .\r\n\r\nProcesso: 0158900-22.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA DE PAULA PINTO CES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA DE PAULA PINTO CES\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido do Rte às fls. 317, ante a concordância com o valor oferecido pela Rda, manifestada às fls. 308, em detrimento do valor apurado pela contadoria do Juízo às fls. 288, nao podendo querer o Rte que a execução se eternize .\r\n\r\nProcesso: 0173600-76.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE LUIZ FERMAN [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut HENRIQUE LUIZ FERMAN, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria à fl. 681 .\r\n\r\nProcesso: 0167000-19.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Muller [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)]\r\n\r\nRéu: Proframa Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. [Adv. Alexandre Gaziro (OAB: RJ 160733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Muller, Réu Proframa Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 344: \"1. Homologo os cálculos de fls. 337/341, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação.4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0142000-85.2007.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Frugoni Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nCgto: Jailton Goncalves Sa [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Frugoni Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e da cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0000564-65.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Vieira Caldeira [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Pentax Ltda. [Adv. Míriam Pimenta Costa (OAB: RJ 155453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Vieira Caldeira \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento do autor pelos termos e fundamentos expostos na sentença às fls. 101/102v. .\r\n\r\nProcesso: 0057300-55.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FONSECA GAMA JUNIOR [Adv. Marcelo de Almeida Nogueira (OAB: RJ 84804 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTING UP LTDA [Adv. Ednilson Wisbeck (OAB: RJ 537 - B)], Réu: FAST ART COMUNICACAO LTDA [Adv. Ednilson Wisbeck (OAB: RJ 537 - B)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Omar Cruz (OAB: RJ 19772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 421/421v.: \"...Posto isso, este juízo conhece dos embargos à execução e, no mérito, julga-os PROCEDENTES, EM PARTE, para afastar a incidência da cota previdenciária sobre o aviso previo indenizado e indenizaçao substitutiva... \"\r\n\r\nProcesso: 0057000-88.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Matos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Matos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido na petição de fls. 793 .\r\n\r\nProcesso: 0000645-48.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lêda Maria da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: IC Ribeiro Junior Restaurante - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lêda Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 159, inclusive para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0068300-81.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMY GUIMARAES DE LEMOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista dos cálculos da União Federal, inclusive para comprovar o recolhimento da cota previdenciária. Deverá ser observado o código indicado para o pagamento no ato do preenchimento da GFIP, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais-CNIS. Prazo de 5 dias, sob pena de execução. Em caso de impugnação, deverá ser apresentada mediante garantia do juízo .\r\n\r\nProcesso: 0013800-65.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO RODRIGUES LIMA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO RODRIGUES LIMA\r\n\r\nTer vista da minuta de bloqueio negativo de fls. 395/396, por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000358-22.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenita Mandarino Araujo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0000715-31.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Lúcio de Almeida Lima [Adv. Janaina Tatiana Louzada Duarte (OAB: RJ 151006 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em recuperação Judicial [Adv. Tiago Ribeiro Sgambato (OAB: RJ 136995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Lúcio de Almeida Lima , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em recuperação Judicial \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 11/10/2013 às 11:00 horas para entrega de guias de FGTS para o reclamante. O autor deverá apresentar seus cálculos, com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0043300-79.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RWB ENGENHARIA LTDA, Réu: LUIZ OTAVIO FERREIRA SARMENTO E SILVA, Réu: LUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES [Adv. Larissa Gaspar Alves (OAB: RJ 154928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES\r\n\r\nVir com a cópia do último recibo de pagamento, em 10 dias .\r\n\r\nId: 1566024"
                            ],
                            "1566023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000337-46.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Ferreira Alves \r\n\r\nRéu: OTZ Engenharia Ltda., Tel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m OTZ Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000632-83.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Santos Monteiro\r\n\r\nRéu: STATUS MILLE RECURSOS HUMANOS LTDA , Rosemeire Oliveira Prado, Renata Carlos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Renata Carlos de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (R$ 292.680,27 IDTR'S) em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000358-22.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenita Mandarino Araujo\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1566023"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1565768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048900-05.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza da Conceição Pires Luz [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCENTRO S.A. - Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza da Conceição Pires Luz , Réu RIOCENTRO S.A. - Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro \r\n\r\nEfetuado depósito, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001444-88.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Azevedo Torres [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Daniele Cesca Tamagno (OAB: RJ 164348 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000856-47.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001373-52.2012.5.01.0015 - ET\r\n\r\nEgte: COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nEgdo: JB ON LINE [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Egdo: LUIZ CARLOS DA CUNHA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Egdo: GRAFICA JORNAL DO BRASIL [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Egdo: RADIO OI FM (sucessora de RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA) [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Egdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Egdo: COMPANHIA BRASILEIRA MULTIMÍDIA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Egdo: VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Egdo: EDITORA JB S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Egdo: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Egdo: NELSON TANURE [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo COMPANHIA BRASILEIRA MULTIMÍDIA, Egte COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA, Egdo DOCAS INVESTIMENTOS S/A, Egdo EDITORA JB S/A, Egdo GRAFICA JORNAL DO BRASIL, Egdo JB ON LINE , Egdo JORNAL DO BRASIL S/A, Egdo LUIZ CARLOS DA CUNHA, Egdo RADIO OI FM (sucessora de RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA)\r\n\r\nContraminutar Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000536-65.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Lima da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Lima da Silva , Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre laudo pericial. Prazo sucessivo com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 0075500-73.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA BARROS [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)], Aut: ESDRAS VALDEVINO SOARES [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes (OAB: RJ 111044 - D)], Réu: FRANCISCO BARBOSA FRANCA, Réu: JOSE CARLOS SANTOS MACHADO, Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESDRAS VALDEVINO SOARES, Aut LEANDRO DA SILVA BARROS, Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, Réu TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente e de discriminação dos valores dos alvarás. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor remanescente, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152800-78.1984.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER\r\n\r\nCiência de despacho de fl.544. \r\n\r\nProcesso: 0000195-68.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Bruno de Lima [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Bruno de Lima \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165000-48.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcius Vinicius Leao [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinhame Industria e Comercio Ltda [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcius Vinicius Leao, Réu Pinhame Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente e de discriminação dos valores dos alvarás. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor remanescente, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000863-39.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Guimarães [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Clínico Rio Guanabara Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Grupo Memorial Administração e Participação Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Guimarães, Réu Grupo Memorial Administração e Participação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-44.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Luiz Teixeira da Silva [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. , Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0040600-30.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO MENDONCA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Técnica de Eletricidade e Telecomunicações LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Paula Cunha Seraphim (OAB: RJ 121460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - Técnica de Eletricidade e Telecomunicações LTDA, Aut LUIZ ROBERTO MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-86.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Egito [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Carlos Baptista Alves - Espólio de [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Carlos Baptista Alves - Espólio de, Aut Sérgio da Silva Egito \r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente e de discriminação dos valores dos alvarás. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor remanescente, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nId: 1565768"
                            ],
                            "1565769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0214700-71.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER BARBOSA [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER BARBOSA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000694-52.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Alves Reis [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Marcos Aurelio Alves Reis \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre estimativa de honorários.. \r\n\r\nProcesso: 0036400-48.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETELMA ARAUJO LACERDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut ETELMA ARAUJO LACERDA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-69.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Muniz Barreto dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Muniz Barreto dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-25.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACY CARVALHO DA SILVA [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACY CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente e de discriminação dos valores dos alvarás. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor remanescente, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001137-37.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pedro Matos Palombini [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0049000-91.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivi Jones Magalhães Puntschart [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000421-73.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Simone Souza da Silva [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carreteiro Alimentos Ltda. - Em Recuperação Judicial , Aut Edna Simone Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0053200-49.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Creuton Galvao da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: LLA Transito Ltda [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)], Réu: Ligia de Fatima Barbosa Tinoco, Réu: Luiz Alexandre Ferreira Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuton Galvao da Silva\r\n\r\nExpedido mandado de intimação. O patrono do autor poderá acompanhar o Oficial de Justiça e, para tanto, deverá comparecer ao setor de Distribuição de Mandados, na Avenida Gomes Freire, no. 471/5º andar (tel: 2380-7500), de 2ª a 6ª feira, das 11h às 17h, no prazo de 5 dias, a fim de marcar horário da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0235200-76.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTROS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: ANTONIO MARCELO DE OLIVEIRA BONA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: HILDA LICURGO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Massa Falida da Transbrasil S/A Linhas Aereas [Adv. Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: SP 15335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCELO DE OLIVEIRA BONA, Réu Massa Falida da Transbrasil S/A Linhas Aereas, Aut SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTROS\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-06.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICK POLBORN CEPPAS [Adv. Ricardo Goncalves Moreira (OAB: RJ 109513 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICK POLBORN CEPPAS\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-03.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre Scherrer [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Velloso S.A. , Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0008100-08.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE CASTRO FERNANDES [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: SUREBEAM BRASIL LTDA, Réu: Massa Falida de TECH ION INDUSTRIAL BRASIL SA - n/p Administrador Judicial Dr ALFREDO KUGELMAS [Adv. Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: SP 15335 - D)]\r\n\r\nTI: ACELÉTRICA - Comércio e Representações Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): ACELÉTRICA - Comércio e Representações Ltda, Réu Massa Falida de TECH ION INDUSTRIAL BRASIL SA - n/p Administrador Judicial Dr ALFREDO KUGELMAS, Aut PAULO DE CASTRO FERNANDES\r\n\r\nCiência do ofício de fls 381/383 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0041600-89.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Coelho Batista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S/A [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Coelho Batista, Réu Viação Vila Real S/A\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 309 ficam as partes cientes de decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0151300-05.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Pereira do Rosario [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul - Servicos de Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Graziella de Mesquita Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Pereira do Rosario\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, devendo o advogado do autor providenciar sua retirada, no prazo de 30 dias, juntamente com cópia dos documentos necessários. \r\n\r\nProcesso: 0000827-65.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antônio Cerqueira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Antônio Cerqueira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-14.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Pereira de Alcântara [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Pedro Paulo Pereira de Alcântara, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0050600-84.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Guimaraes [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Guimaraes\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001245-32.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Queiroz Carvalho [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Infortele Tecnologias de Informática e Telecomunicações Ltda. EPP, Réu: Condomínio Centro Empresarial Barrashopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Leblon [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Centro Empresarial Barrashopping , Réu Condomínio do Shopping Leblon \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-56.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Roberto da Conceicao Oliveira [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Roberto da Conceicao Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1565769"
                            ],
                            "1565770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001470-52.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Elandio Gomes dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elandio Gomes dos Santos , Réu Globo Comunicação e Participações SA - PROJAC\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. 417/419. \r\n\r\nProcesso: 0000500-91.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Bezerra de Oliveira [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cinzel S.A. [Adv. Leonardo de Lima Naves (OAB: MG 91166 - D)], Réu: Construcoes e Comercio Camargo e Correa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Bezerra de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 290. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-66.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everardo Eiras [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut Everardo Eiras\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001580-51.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Silva [Adv. Edmilson Germano de Sa (OAB: RJ 131065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Renan Miguel Saad (OAB: RJ 70918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001677-51.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Costa Lochi [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle da Costa Lochi, Réu Siriuscred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0000876-09.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Gomes da Silva Junior [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CAIXA [Adv. Danielle Oliveira Pinto Mandelblatt (OAB: RJ 96096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CAIXA, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0232500-16.1978.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCE MACUCO VELLOZO [Adv. Maria Helena da Silva Ferrari (OAB: RJ 26997 - D)], Aut: ILKES MOREIRA DE MIRANDA [Adv. Maria Helena da Silva Ferrari (OAB: RJ 26997 - D)], Aut: HELIO FERNANDES DA COSTA [Adv. Maria Helena da Silva Ferrari (OAB: RJ 26997 - D)], Aut: AGLAE PINTO DE SOUZA [Adv. Maria Helena da Silva Ferrari (OAB: RJ 26997 - D)], Aut: DENIZE BORBA PONTES DOS SANTOS, Aut: IZABEL DA GAMA, Aut: JOSE VITAL DE SOUZA NETTO, Aut: FRANCISCA FARIAS JOAQUIM [Adv. Maria Helena da Silva Ferrari (OAB: RJ 26997 - D)], Aut: CARMEM LUCIA CERQUEIRA SOBRINHO, Aut: NILCEA DE AZEVEDO, Aut: CLEUZA MARIA GONÇALVES [Adv. Maria Helena da Silva Ferrari (OAB: RJ 26997 - D)], Aut: DIRCEA DE OLIVEIRA MAXIMO, Aut: ELMA OLIVEIRA QUINTANILHA [Adv. Maria Helena da Silva Ferrari (OAB: RJ 26997 - D)], Aut: MARIA NAVEGA DE CARVALHO [Adv. Maria Helena da Silva Ferrari (OAB: RJ 26997 - D)], Aut: PEDRINA DA SILVA PEREIRA, Aut: MARCELINA GOMES [Adv. Maria Helena da Silva Ferrari (OAB: RJ 26997 - D)], Aut: INA FAUSTINA DE SOUZA [Adv. Maria Helena da Silva Ferrari (OAB: RJ 26997 - D)], Aut: DILCINEIA ALVES DEOLIVEIRA, Aut: CLAUDIA MARCIA MESQUITA, Aut: MARIA DE LOURDES, Aut: VERA LUCIA BAIO FERNANDES, Aut: NILZA DO VALLE SILVA, Aut: LUIZA BRAUIN [Adv. Maria Helena da Silva Ferrari (OAB: RJ 26997 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut INA FAUSTINA DE SOUZA\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o numero de CPF da autora INA FAUSTINA DE SOUZA. \r\n\r\nProcesso: 0001682-73.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar José Alves [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar José Alves, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0001656-75.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Guimarães [Adv. Leiliane Guimarães de Sant Anna (OAB: RJ 148827 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ, Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nId: 1565770"
                            ],
                            "1565771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110900-17.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAQUIM FARIA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Servicos Empresariais Ltda, Réu: Arleti Aparecida Fassheber, Réu: Sandra Cristina Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM FARIA\r\n\r\nO advogado do autor deverá comparecer na secretaria desta 15ª Vara do Trabalho, no prazo de 30 (trinta) dias, para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, bem como cópias dos documentos nela relacionados, devidamente autenticados. Nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 da Presidência do E.TRT/1ª Região, de posse da referida certidão poderá a parte credora, a qualquer tempo, promover a execução do crédito, na forma dos artigos 876 e seguintes da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001275-04.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Silva de Souza [Adv. Cristiane Fragoso Silva (OAB: RJ 121982 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas S.A. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Silva de Souza, Réu Unidas S.A.\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente e de discriminação dos valores dos alvarás. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor remanescente, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130400-74.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO FIALHO DE CARVALHO [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO FIALHO DE CARVALHO, Réu TELERJ CELULAR S/A\r\n\r\nEfetuado depósito, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0108800-26.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH AVELINO GIORI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH AVELINO GIORI\r\n\r\nCiência da expedição de alvará(s). Prazo de 5 (cinco) dias para que as partes informem eventuais pendências, e requeiram o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000260-63.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margaret Montana de Oliveira [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Bap Administração de Bens Ltda. [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bap Administração de Bens Ltda., Aut Margaret Montana de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0204200-53.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONEY JOSE DIAS GOMES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONEY JOSE DIAS GOMES\r\n\r\nO advogado do autor deverá comparecer na secretaria desta 15ª Vara do Trabalho, no prazo de 30 (trinta) dias, para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, bem como cópias dos documentos nela relacionados, devidamente autenticados. Nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 da Presidência do E.TRT/1ª Região, de posse da referida certidão poderá a parte credora, a qualquer tempo, promover a execução do crédito, na forma dos artigos 876 e seguintes da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000288-31.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda., Aut João Carlos da Silva \r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente e de discriminação dos valores dos alvarás. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor remanescente, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000141-68.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jardel dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Tegma Logística Integrada S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Luxottica Brasil Produtos Óticos e Esportivos Ltda [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jardel dos Santos , Réu Luxottica Brasil Produtos Óticos e Esportivos Ltda \r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0000358-82.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Oliveira Santos Marinho [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine Oliveira Santos Marinho, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da baixa do A.I. \r\n\r\nProcesso: 0134800-68.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FARIA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FARIA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0116700-50.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Verly Ribeiro Santos [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Aut Luiz Cláudio Verly Ribeiro Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0091900-89.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Soares Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.M. Prestacao de Servicos Ltda. - EPP., Réu: Jeferson Barbosa Borges, Réu: Antonio Batista de Souza Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Soares Silva \r\n\r\nO advogado do autor deverá comparecer na secretaria desta 15ª Vara do Trabalho, no prazo de 30 (trinta) dias, para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, bem como cópias dos documentos nela relacionados, devidamente autenticados. Nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 da Presidência do E.TRT/1ª Região, de posse da referida certidão poderá a parte credora, a qualquer tempo, promover a execução do crédito, na forma dos artigos 876 e seguintes da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000576-76.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison de Araujo Chaves [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Chami S.A. [Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes (OAB: RJ 26344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotéis Chami S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-41.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Delirio do Nectar Produtos Naturais Ltda ME [Adv. Evandro Mendes da Costa (OAB: RJ 83417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nO advogado do autor deverá comparecer na secretaria desta 15ª Vara do Trabalho, no prazo de 30 (trinta) dias, para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, bem como cópias dos documentos nela relacionados, devidamente autenticados. Nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 da Presidência do E.TRT/1ª Região, de posse da referida certidão poderá a parte credora, a qualquer tempo, promover a execução do crédito, na forma dos artigos 876 e seguintes da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0155200-40.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINA MARIA SOARES FERREIRA [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Amazonas Artigos Eletricos e Hidraulicos Ltda-ME [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Amazonas Artigos Eletricos e Hidraulicos Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios do banco Itaú e banco Bradesco. \r\n\r\nProcesso: 0000153-82.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Suzano Fontes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0002700-37.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Sacramento [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Show PS Concerts Serviços Auxiliares a Produção de Áudio Cine e Vídeo Ltda. [Adv. Diogo Teixeira Macedo (OAB: SP 183351 - D)], Réu: Carlos Augusto Pereira Coelho , Réu: Bruno Castro Gouveia , Réu: Miguel Flores da Cunha, Réu: Alvaro Prieto Lopes, Réu: P.S. Concert´s Serviços Auxiliares a Prod. Áudio, Cine e Vídeo Ltda ; Álvaro Prieto Lopes; Bruno castro Gouveia; Carlos ugusto Pereira Coelho; Miguel Flores da Cunha - a/c Dr CLEBER MAREGA PERRONE [Adv. Diogo Teixeira Macedo (OAB: SP 183351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P.S. Concert´s Serviços Auxiliares a Prod. Áudio, Cine e Vídeo Ltda ; Álvaro Prieto Lopes; Bruno castro Gouveia; Carlos ugusto Pereira Coelho; Miguel Flores da Cunha - a/c Dr CLEBER MAREGA PERRONE , Réu Planet Show PS Concerts Serviços Auxiliares a Produção de Áudio Cine e Vídeo Ltda.\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0025000-27.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Mendes da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopreano Cooperativa Prof. Empreendimentos Area Naval Offshore Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: MRC 2004 Manutencao e Reparos de Conteir s Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Multiteiner Comercio e Locacao de Conteineres Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Petroteiner Comercio e Locacao de Conteineres Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Mendes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-23.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Thiago Monteiro Lima [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Laguna Beach Ltda - EPP [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: JULIO CESAR CORDEIRO GOMES, Réu: HENRIQUE FERNANDO CARVALHO DA COSTA, Réu: FREDERICO ANGELO DE ALMEIDA MACIEL [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)], Réu: RAFAEL GOMES MACIEL [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREDERICO ANGELO DE ALMEIDA MACIEL, Aut Pablo Thiago Monteiro Lima, Réu Posto de Gasolina Laguna Beach Ltda - EPP, Réu RAFAEL GOMES MACIEL\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente e de discriminação dos valores dos alvarás. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor remanescente, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nId: 1565771"
                            ],
                            "1565772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000404-37.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Aurora de Sá Trindade [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisioraim Fisioterapia e Educação Física Ltda. [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fisioraim Fisioterapia e Educação Física Ltda., Aut Janaína Aurora de Sá Trindade \r\n\r\nDesignada audiência para o dia 22/10/2013, às 10:30 horas nesta 15ª Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações constantes na notificação já expedida, inclusive os depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000155-52.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Garcia Beserra [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Jackson Martino, Réu: Confraria da Atlântica Restaurante Ltda. [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confraria da Atlântica Restaurante Ltda.\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0272800-29.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE LIBERO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: ALOISIO ANTONIO REIS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: ALTAMIRO DE SOUZA SALDANHA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: ISRAEL DA SILVA RIBEIRO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO DE LIMA GOMES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO ANTONIO REIS, Aut ALTAMIRO DE SOUZA SALDANHA, Aut ISRAEL DA SILVA RIBEIRO, Aut LUIZ ANTONIO DE LIMA GOMES, Aut RICARDO DE LIBERO\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000972-53.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luiz Carvalho Rocha de Oliveira [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Carvalho Rocha de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001042-07.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gregório Ricardo Marinho [Adv. Klleyb Silva (OAB: RJ 118120 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio Gerenciamento e Logístíca de Arquivos Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gregório Ricardo Marinho\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1565772"
                            ],
                            "1565773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001158-47.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima do Rosario Miranda Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: MMP Instituto de Depilação Ltda. ME [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MMP Instituto de Depilação Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0078300-98.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Carvalho Lopes [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Michele de Carvalho Lopes\r\n\r\nCiência de despacho fls.372/373. \r\n\r\nId: 1565773"
                            ],
                            "1565774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174200-21.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-05.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERAFIM JORGE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERAFIM JORGE, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos. prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1565774"
                            ],
                            "1565775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000159-89.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Silva Lourenço [Adv. Paulo Sergio Correa Lopes Junior (OAB: RJ 125816 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Silva Lourenço, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1565775"
                            ],
                            "1565767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000191-31.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson do Nascimento Pereira\r\n\r\nRéu: Multifrio Engenharia Ltda., SERGIO DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Multifrio Engenharia Ltda., SERGIO DE CARVALHO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-88.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENOR DE JESUS BARBOSA\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TENICOS CONSTR LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nPelo presente fica m RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TENICOS CONSTR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que à fl. 381 consta decisão que julga procedentes em parte os embargos à execução. Comprove a primeira ré o pagamento da dívida trabalhista, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado. A ré deverá, ainda, juntar procuração nos autos face à renúncia anunciada à fl.83/84. \r\n\r\nProcesso: 0158100-25.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACY CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MOVIMENTO MARE LIMPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos a fl. dos autos, sendo\r\n\r\nque a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao.\r\n\r\nPrazo: 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001245-32.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Queiroz Carvalho \r\n\r\nRéu: Infortele Tecnologias de Informática e Telecomunicações Ltda. EPP, Condomínio Centro Empresarial Barrashopping , Condomínio do Shopping Leblon \r\n\r\nPelo presente fica m Infortele Tecnologias de Informática e Telecomunicações Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-67.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Paiva Preisler \r\n\r\nRéu: SOL Embalagens Plásticas Ltda. - Grupo Sol\r\n\r\nPelo presente fica m SOL Embalagens Plásticas Ltda. - Grupo Sol, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-02.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maite Rodriques Manhaes dos Santos \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000134-76.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mendes Ferreira \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565767"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1563711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000349-14.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo de Souza [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo de Souza \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela segunda ré, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0000469-23.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisete Rosa Martins Guimarães [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Rafael Rolim de Minto (OAB: RJ 114171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. , Aut Lisete Rosa Martins Guimarães\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recursos manejados pelas partes (Autor e Réu), no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 398 e 398v. \r\n\r\nProcesso: 0001422-84.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Lima Guedes [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopharma Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Lima Guedes, Réu Tecnopharma Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões aos recursos manejados pelas partes (Autor e Réu), no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0167200-63.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: HELVECIO GERALDO MARRIEL [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIZ CARLOS GOMES RAMOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO BRITO FERNANDEZ [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELVECIO GERALDO MARRIEL, Aut JORGE ANTONIO DA SILVA, Aut LUIZ CARLOS GOMES RAMOS, Aut LUIZ CLAUDIO BRITO FERNANDEZ\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução interpostos pela Ré a fls. 337-359v, cfe despacho fls 388, item \"2\". \r\n\r\nProcesso: 0061300-28.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIO RODRIGUES VALE [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut EDIO RODRIGUES VALE, Réu Supervia\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, cfe despacho de fls. 793. \r\n\r\nProcesso: 0000130-64.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Souza Godinho [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: Quip S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quip S.A. , Aut Willian de Souza Godinho \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação de fls. 245 e 245v. \r\n\r\nProcesso: 0000310-17.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Tania Guimarães Justino [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda. , Aut Eli Tania Guimarães Justino \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, EM PARTE, conforme fundamentação de fls. 459 e 459v. \r\n\r\nProcesso: 0001679-12.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Lourenço da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteverde Engenharia Comércio e Indústria Ltda [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monteverde Engenharia Comércio e Indústria Ltda, Aut Rosilene Lourenço da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação de fls. 130 e 130v. \r\n\r\nProcesso: 0122700-57.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Guimarães Campos [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: CZ Magic Fashion Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)], Réu: Célia Pereira dos Santos, Réu: Zélia Maria Valadão Pinto, Réu: Fernando Rafael Valadão Pinto [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Guimarães Campos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 148 e 144 e fornecer meios para dar prosseguimento à execução, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0004200-66.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Isidoro [Adv. Jose Madeira de Melo (OAB: RJ 73373 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 291. \r\n\r\nProcesso: 0000417-27.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Messias dos Santos Duque [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Labor Análises Clínicas Ltda. [Adv. Julia Pinage Amaral (OAB: RJ 123518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Labor Análises Clínicas Ltda., Aut Rosângela Messias dos Santos Duque \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Ré, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0183300-59.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILSON DA COSTA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENILSON DA COSTA, Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 778. \r\n\r\nProcesso: 0068300-93.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Villela Tavares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Villela Tavares, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo (inclusão da executada no BNDT na modalidade garantia), cfe despacho de fls. 536. \r\n\r\nProcesso: 0118400-28.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MENDONCA MOREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Supergasbras Distribuidora de Gas S/A [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supergasbras Distribuidora de Gas S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, cfe despacho de fls. 581. \r\n\r\nApresentar, querendo, defesa à impugnação do autor, cfe despacho de fls. 581. \r\n\r\nProcesso: 0243000-54.1986.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA LEAO DE CARVALHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca de fls. 1515/1529, cfe despacho de fls. 1530. \r\n\r\nProcesso: 0212900-91.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DE ARAUJO NASCIMENTO [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nTomar ciência de que o bem ofertado foi recusado tendo em vista que possui penhoras de outros processos, cfe despacho de fls. 170. \r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor homologado à fl. 152, no prazo de 48 horas, cfe despacho de fls. 164, item \"1\". \r\n\r\nProcesso: 0001692-11.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Miranda dos Santos [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tomé Engenharia S.A. \r\n\r\nPagar os honorários periciais, estimados em R$ 2.000,00, cfe despacho de fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 0009000-45.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio de Alcantara [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Nova 2000 Agro Comercial Ltda. [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)], Réu: EDIVALDO CASSARO, Réu: JOSE LUIS PERESTRELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio de Alcantara\r\n\r\nTomar ciência da exceção de pré-executividade impetrada a fls. 163-189, cfe despacho de fls. 192. \r\n\r\nProcesso: 0001092-87.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Genivaldo José dos Santos [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Paja Lanches Ltda. EPP [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo José dos Santos \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, cfe despacho de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 0223000-62.1988.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY VIEIRA DE BARROS [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA AMERICA SA(NOVA DENOMINAC DA MULTIFABRIL) [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY VIEIRA DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento, por ora, do requerido, cfe despacho de fls. 431. \r\n\r\nProcesso: 0001544-97.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cloves Ferreira da Costa [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cloves Ferreira da Costa \r\n\r\nPagar os honorários periciais, estimados em R$ 2.000,00, cfe despacho de fls. 287. \r\n\r\nProcesso: 0163800-36.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS VINICIUS NUNES MENEZES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: PADESAN DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)], Réu: MANUEL FIGUEIREDO DE AZEVEDO, Réu: DEOLINDA LUZIETE FIGUEIREDO DE AZEVEDO, Réu: SERGIO PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS VINICIUS NUNES MENEZES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 483 e fornecer meios para dar prosseguimento à execução em 30 dias, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0110900-76.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA LOUREIRO RODRIGUES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca das manifestações de fls. 409/414, cfe despacho de fls. 415. \r\n\r\nProcesso: 0117200-54.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: COIOZINHO ANIVERSARIO IND PROD ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)], Réu: Coralio Pinto Nunes [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)], Réu: Antonio Duarte de Souza [Adv. Dario Correa Filho (OAB: RJ 106494 - D)], Réu: Antonio Caetano da Cruz e Sousa - Espolio de , Réu: Antonio Pinto Cardoso Nunes, Réu: Armando Alvarez Gonçalves - Espólio de , Réu: Luiz Pinto nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coralio Pinto Nunes\r\n\r\nProvar o alegado, cfe despacho de fls. 363. \r\n\r\nProcesso: 0000157-47.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cardoso da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Geraldo Cardoso da Silva\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela ré (EBCT), no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 244. \r\n\r\nProcesso: 0134300-46.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Henrique Motta Gusmao [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Leandro Henrique Motta Gusmao\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do réu de fls. 757/759, com indicações de bens à penhora, cfe despacho de fls. 760. \r\n\r\nProcesso: 0028500-63.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Leite da Costa [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Real Ltda. [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)], Réu: Gilson da Cruz Miranda [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)], Réu: Gilson da Cruz Miranda Junior, Réu: GUIOMAR DA CRUZ MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Leite da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o requerido foi indeferido, cfe despacho de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0042500-63.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Corrêa da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelo Autor, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 1045. \r\n\r\nProcesso: 0000448-47.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Silva de Oliveira [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Silva de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se acerca dos bens ofertados, cfe despacho de fls. 206. \r\n\r\nProcesso: 0000522-38.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cezar Torente [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados de Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercom Serviços Especializados de Pintura Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos ofertados, no prazo de 10 dias preclusivos, cfe despacho de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0151800-62.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Sabino Coutinho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Sabino Coutinho\r\n\r\nTomar ciência dos embargos à execução interpostos pela reclamada, cfe despacho de fls. 438. \r\n\r\nProcesso: 0152500-72.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvane Irene dos Reis [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Alcino dos Santos Magalhães, Réu: Paulo Cesar Ferreira Grillo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvane Irene dos Reis\r\n\r\nTomar ciência do pagamento da diferença, cfe despacho de fls. 328. \r\n\r\nProcesso: 0000032-50.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mazzini de Brito [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. [Adv. Náime Mendes Faria (OAB: RJ 127412 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. , Aut Roberto Mazzini de Brito\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte (Município do Rio de Janeiro), no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 0000532-19.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ribeiro da Silva [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.E. Arquitetura Construção e Estrutura Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.C.E. Arquitetura Construção e Estrutura Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento parcelado, cfe despacho de fls. 93 e 102. \r\n\r\nProcesso: 0102200-04.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alexandre Rajão [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alexandre Rajão\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 10 dias, cfe despacho de fls. 408. \r\n\r\nProcesso: 0000785-07.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Santos de Azevedo de Andrade [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Santos de Azevedo de Andrade \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 310. \r\n\r\nProcesso: 0000648-54.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Etna Comércio de Móveis e Artigos para Decoração Ltda. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etna Comércio de Móveis e Artigos para Decoração Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelo Autor, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 0001032-17.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Meneses da Silva [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Meneses da Silva\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Ré, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 205. \r\n\r\nProcesso: 0000009-36.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Teles da Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO acolheu os embargos de declaração, cfe despacho de fls. 61 e 70. \r\n\r\nProcesso: 0001700-66.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nApresentar, querendo, defesa à impugnação do exequente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-20.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Rosa de Oliveira [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair Rosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES EM PARTE, conforme fundamentação de fls. 316 e 316v. \r\n\r\nProcesso: 0150800-22.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Gonçalves Machado [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Service Bank Processamento e Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A, Aut Paula Gonçalves Machado , Réu Service Bank Processamento e Gestão Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES EM PARTE, conforme fundamentação de fls. 510 e 510v. \r\n\r\nProcesso: 0001619-39.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Frio Rio 2006 Frigoríficio Ltda. [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Ferreira , Réu Frio Rio 2006 Frigoríficio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174100-86.2004.5.01.0018 - IAFG\r\n\r\nRqte: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRqdo: JOSELEA BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Irundy Larocca Quinto (OAB: RJ 33844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo JOSELEA BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelo autor (INEA), no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 1276. \r\n\r\nProcesso: 0001531-98.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Castro Maneschy [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Technip Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Castro Maneschy, Réu Technip Engenharia S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Ré, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 466. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação de fls. 467. \r\n\r\nProcesso: 0194500-63.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CESAR DE AZEVEDO [Adv. Amauri Antonio de Souza (OAB: RJ 21427 - D)]\r\n\r\nRéu: FAULHABER ENGENHARIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAULHABER ENGENHARIA LTDA, Aut SEBASTIAO CESAR DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES EM PARTE, devendo o INSS adequar os seus cálculos, conforme fundamentação de fls. 263. \r\n\r\nProcesso: 0015300-23.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Soares da Silva [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Siqueira Campos Ltda. [Adv. Eliseu Gueiros de Souza (OAB: RJ 44517 - D)], Réu: Paulo Roberto de Carvalho\r\n\r\nTI: Celsa Chamorro Araujo \r\n\r\nDestinatário(s): Celsa Chamorro Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 218. \r\n\r\nProcesso: 0126800-85.1991.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de JOAO DO COUTO MACHADO n/p Thereza Paes do Couto [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut Espólio de JOAO DO COUTO MACHADO n/p Thereza Paes do Couto\r\n\r\nAdequar os seus cálculos, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, conforme despacho de fls. 1437. \r\n\r\nProcesso: 0110800-48.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivaldo Oliveira da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifico Roberto, Réu: Construtora Rite Engenharia Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Ricardo Tendler, Réu: Fany Karmiol, Réu: Luiz Tendler\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Rite Engenharia Ltda.\r\n\r\nPagar o valor da condenação, no prazo de 48 horas, conforme despacho de fls. 86. \r\n\r\nTomar ciência de que os bens indicados à penhora foram rejeitados, ante a menor liquidez, conforme despacho de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0001169-33.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lopes Teleski [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Ind. Com. e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lopes Teleski, Réu Leyroz de Caxias Ind. Com. e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 118/121 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-06.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DE OLIVEIRA [Adv. Eduarda Martins de Oliveira (OAB: RJ 110667 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)], Réu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES EM PARTE, conforme fundamentação, cfe decisão de fls. 1869-1870v. \r\n\r\nProcesso: 0156100-33.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Goncalves de Andrade [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Goncalves de Andrade, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Ré (TELEMAR), no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 593. \r\n\r\nProcesso: 0196700-43.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES DOS SANTOS [Adv. Leonardo Costa Brites (OAB: RJ 106112 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 534. \r\n\r\nProcesso: 0001273-59.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceição Malaquias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Conceição Malaquias, Réu Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO os embargos à execução opostos pelo 1º Réu, conforme fundamentação de fls. 571-572. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução opostos pelo 2º Réu, para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES EM PARTE, conforme fundamentação de fls. 571-572. \r\n\r\nProcesso: 0001273-59.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceição Malaquias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO os embargos à execução opostos pelo 1º Réu, conforme fundamentação de fls. 571-572. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução opostos pelo 2º Réu, para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES EM PARTE, conforme fundamentação de fls. 571-572. \r\n\r\nId: 1563711"
                            ],
                            "1563710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 26/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000157-47.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cardoso da Silva\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Universo System Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela ré (EBCT), no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 244. \r\n\r\nProcesso: 0138400-54.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ GONCALVES, Jupira do Rozário Gonçalves\r\n\r\nRéu: BIO BREVES INDUSTRIA FARMACEUTICA, Cilenio Arantes de Azevedo, Roberto Schwartz Azevedo, Ricardo Schwart Azevedo, José Manoel Arantes Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica m José Manoel Arantes Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.379, bem como da penhora integral. \r\n\r\nProcesso: 0151800-62.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Sabino Coutinho\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos embargos à execução interpostos pela reclamada, cfe despacho de fls. 438. \r\n\r\nProcesso: 0102000-02.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Teixeira Queiroz\r\n\r\nRéu: Line Service Express Ltda., LABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHISIOPATHOLOGIA HUMANA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Line Service Express Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 409, bem como da manifestação do perito á fls. 407-408, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1563710"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1565203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117800-93.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses de Souza Filho [Adv. Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Gerdau S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau S.A., Aut Moyses de Souza Filho\r\n\r\nCiência da garantia do juízo pela 1ª reclamada, assinando-se o prazo de 05 dias para oposição de embargos à execução e impugnação do exequente à sentença de liquidação, sob pena de preclusão \r\n\r\nProcesso: 0164400-46.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uesly dos Santos Monteiro [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uesly dos Santos Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 483. Garantia do juízo. Prazo de 5 dias para apresentar impugnação à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0108200-82.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silveira Motta [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda., Aut Edson da Silveira Motta\r\n\r\nPara ciência da homologação da diferença remanescente, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 200,25), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 220,27 (multa R$ 20,02 + valor da diferença) \r\n\r\nProcesso: 0094400-16.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Campista Rangel [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE, Aut Edivaldo Campista Rangel\r\n\r\nciência da convolação em penhora do valor obtido no bloqueio on line que, somado ao depósito recursal, garantiu o Juízo, bem como da abertura do prazo comum e preclusivo de 05 dias para oposição de embargos à execução e/ou impugnação do exequente à sentença de liquidação, e a reclamada, ainda, comprovar o recolhimento previdenciário no valor que entende devido \r\n\r\nProcesso: 0088300-60.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA TAVEIRA BELLO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais CPRM [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima (OAB: RJ 43269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA TAVEIRA BELLO\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado pelos alvarás de fls. 387 e 388, em 10 dias, sob pena de ser considerado quitado o crédito e extinta a execução com o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0083700-83.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Gonzaga Lima Silva [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Varca Scatena Ltda. [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Gonzaga Lima Silva\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000664-02.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Soares de Oliveira [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-39.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Simões Gonçalves Monteiro [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Simões Gonçalves Monteiro, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 528, e da convolação em penhora do valor obtido no bloqueio on line que garantiu o Juízo, bem como da abertura do prazo comum e preclusivo de 05 dias para oposição de embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação; \r\n\r\nProcesso: 0058300-28.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Coelho Teixeira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BVA S.A. [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BVA S.A. \r\n\r\nAtender a promoção do contador em dez dias \r\n\r\nProcesso: 0000494-30.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Lopes Magalhães [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Road Brasil Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Road Brasil Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 329, devendo efetuar o depósito do valor homologado no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% e execução, inclusive bloqueio on line, via Bacen-jud, com futura inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0046700-44.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Gomes [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Pack Comércio e Indústria Ltda [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)], Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Pack Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nComprovar o valor de R$ 211,15 na conta vinculada de FGTS do Auotr, em 15 dias, sob pena de bloqueio, aplicação da multa de 10% e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0042000-64.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MARQUES DA CUNHA [Adv. Ana Lucia Chagas Lima (OAB: RJ 64234 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA - (Massa Falida) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR MARQUES DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação e da convolação em penhora do depósito recursal, sendo aberto o prazo de 5 dias para impugnação à sentença de liquidação, devendo ainda contestar os embargos à execução, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0040800-56.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUCIO DOS SANTOS GOMES [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Jovem Maré, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUCIO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da atualização dos cálculos e da abertura do prazo de 5 dias para impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0038700-21.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Childes do Carmo Castro [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: General Electric do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Childes do Carmo Castro, Réu General Electric do Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez dias, iniciando-se pelo autor, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000372-17.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Geracina da Costa Trindade [Adv. Renan Amorim Pires (OAB: RJ 161321 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Geracina da Costa Trindade\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição de fls. 69, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-89.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lopes de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Construtora Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do direcionamento da execução, assinando-se o prazo de 15 dias para comprovação de custas (R$ 360,00), recolhimento da cota previdenciária no valor que entende devido e pagamento do crédito do reclamante sob pena de aplicação da multa de 10% pelo inadimplemento \r\n\r\nProcesso: 0033300-60.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio de Jesus Sampaio [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Antonio de Jesus Sampaio\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026600-10.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA VIEIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de A E Orient dos Mor do Bair do Chuveirinho [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de A E Orient dos Mor do Bair do Chuveirinho\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-15.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Borges [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição previdenciário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-61.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues Bezerra [Adv. Rodrigo de Moura Dantas (OAB: RJ 85331 - D)]\r\n\r\nRéu: CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda. [Adv. Eliane Bandeira de Mello Fiuza (OAB: RJ 57440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rodrigues Bezerra , Réu CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez dias, iniciando-se pelo autor, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000305-58.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Jefferson da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Assessoria e Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Réu: Super Mercados Zona Sul Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupesv Assessoria e Terceirização de Mão de Obra Ltda., Réu Super Mercados Zona Sul Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000295-42.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Suzano Teixeira da Silva [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0022500-70.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Nair Rodrigues de Almeida [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Leandro Cardoso Bezerra\r\n\r\nTer vista pelo prazo de 10 dias, em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000034-09.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Teixeira de Carvalho [Adv. Cibelle Mello de Almeida (OAB: RJ 119895 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Réu: União\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVI Serviços de Vigilância \r\n\r\nÀ 1ª Reclamada para contrarrazões ao recurso da 2ª ré, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-58.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Barcellos de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nContestar a impugnação a sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-73.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sarlos Pereira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sarlos Pereira, Réu Rossi Residencial S.A , Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, garantindo o juízo, sendo aberto o prazo comumk e preclusivo de 05 dias para oposição de embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação, e as reclamdas ainda comprovarem o recolhimento previdenciário que entendem devido. \r\n\r\nProcesso: 0009600-55.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtemar Antonio Nascimento [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda., Réu: Construtora Aterpa S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtemar Antonio Nascimento\r\n\r\nEsclarecer o autor o rquerimento de anotação da CTPS, em 10 dias, uma vez que já foi anotada pela secretaria em 02/05/2013 (fls. 126-verso) \r\n\r\nProcesso: 0000095-64.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Esteves [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Esteves\r\n\r\nContestar embargos de declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-78.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Costa Milheme [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza Total Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Ivan Gomes Barreto (OAB: RJ 52684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beleza Total Cabeleireiros Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0012000-47.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alexandre Lopes Monteiro [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Beer`s House Distribuidora de Bebidas Ltda Me [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)], Réu: Frederico de Souza Medeiros Pinheiro do Amparo [Adv. Hugo Carvalho Mathias (OAB: RJ 145195 - D)], Réu: William de Castro Leao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alexandre Lopes Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi mantido o despacho de fls. 186-verso, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000201-31.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Carla Rodrigues Penha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Luciana Carla Rodrigues Penha\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-79.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanir Rosa Pinto [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda., Aut Evanir Rosa Pinto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 399. Garantia do juízo. Prazo comum e preclusivo de 5 dias para embargos/impugnação. \r\n\r\nId: 1565203"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1565948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000114-67.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nRéu: SIndicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Borracha do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Andrea Alves Cruz (OAB: RJ 94707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIndicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Borracha do Estado do Rio de Janeiro, Aut Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 661/662, que julgou o pedido procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 2.000,00, pelo Sindicato Réu. \r\n\r\nProcesso: 0001137-82.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geriton Cabral de Arruda [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geriton Cabral de Arruda \r\n\r\nManifestar-se, caso queira, conforme determinado em ata (fl.226). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1565948"
                            ],
                            "1565947": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001700-23.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Leonardo Barros de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cervantes Comerc.Prod.Promoc.Ltda e/ou Premium Brindes, HELIO RODRIGUES, JOSE CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m HELIO RODRIGUES, JOSE CARDOSO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls 355. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565947"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1565301": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nAO DOUTOR ANTÔNIO PAES ARAUJO, JUIZ DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 22 (vinte e dois) de outubro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29(vinte e nove) de outubro de 2013, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 01 de outubro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 1.188,33 (hum mil cento e oitenta e oito reais e trinta e três centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0001138-55.2012.5.01.0025 Cart. Prec. - RTE: UNIÃO FEDERAL RDO: ANTÔNIO CONSENTINO JÚNIOR. BEM(S): IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. SERNAMBETIBA, Nº 3300 BLOCO 07 APTO. 1705, COM DIREITO A DUAS VAGAS DE GARAGEM NO BAIRRO DA BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO, CONFORME CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕES QUE CONSTAM NO 9º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB O Nº 81.975, INSCRITO NO FRE Nº 1.444.571-2, AVALIADO EM R$ 700.000,00(SETECENTOS MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA PORCIUNCULA DE SOUZA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 06 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1565301"
                            ],
                            "1565302": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nAO DOUTOR ANTÔNIO PAES ARAUJO, JUIZ DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 22 (vinte e dois) de outubro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29(vinte e nove) de outubro de 2013, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 341 datado de 17 de julho de 2006, para cobrança de dívida de R$ 225.420,15 (duzentos e vinte e cinco mil quatrocentos e vinte reais e quinze centavos ), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0032200-51.1991.5.01.0025 RTOrd - RTE:JOSE CRIZOLITE GENELHUD - RDO: EDLAME DIST. DE CEREAIS E ART. DE LIMP. LTDA E OUTRO. BEM(S): IMÓVEL SITO NA RUA OTACILIO PEDRO VASCO, Nº 480, COM MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES NA MATRICULA Nº 40.963 NO 4º REGISTRO DE IMÓVEIS, COM INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 1166247-5 OBS; NESTE IMÓVEL EXISTE UMA BENFEITORIA, CONSISTENTE EM UMA CONSTRUÇÃO QUE INTERNAMENTE ESTÁ DIVIDIDA EM DUAS MORADIAS, ATUALMENTE LOCADAS, CADA UMA A UM LOCATÁRIO DISTINTO. UMA CASA É COMPOSTA DE 3 QUARTOS, SALA, COZINHA, BANHEIRO E UM QUINTAL GRANDE. A OUTRA UMA COZINHA, UMA SALA, UM QUARTO E UM BANHEIRO AVALIADO EM R$ 75.000,00(SETENTA E CINCO MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA PORCIUNCULA DE SOUZA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 06 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1565302"
                            ],
                            "1565303": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nAO DOUTOR ANTÔNIO PAES ARAUJO, JUIZ DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 22 (vinte e dois) de outubro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29(vinte e nove) de outubro de 2013, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 226 datado de 19 de abril de 2012, para cobrança de dívida de R$ 9.964,37 (nove mil novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e sete centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0125600-07.2000.5.01.0025 - RTE: WALDIR PEREIRA(Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB/RJ 17117D) RDO: SADEF - SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO. BEM(S): PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO NA RUA ANA NERI, 969, MEDINDO 12,00 METROS DE FRENTE, 20,65 METROS A DIREITA, 15,00 METROS A ESQUERDA E 11,40 METROS DE FUNDOS, MATRICULADO NO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS SOB O Nº 73977 INSCRIÇÃO Nº 0316594-1, AVALIADO EM R$ 290.000,00(DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA PORCIUNCULA DE SOUZA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 06 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1565303"
                            ],
                            "1565304": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nAO DOUTOR ANTÔNIO PAES ARAUJO, JUIZ DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 22 (vinte e dois) de outubro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29(vinte e nove) de outubro de 2013, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 206 datado de 13 de novembro 2012, para cobrança de dívida de R$ 12.233,91 (doze mil duzentos e trinta e três reais e noventa e um centavos ), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0174400-03.1999.5.01.0025 RTOrd - RTE:CELSO ARCHANJO CORREA(Adv. Liene Cezar Severo OAB/RJ 56946D - RDO: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS, ELIO GONÇALVES PEREIRA(Adv. Milton Moraes Martins OAB/RJ 16185D. BEM(S): IMÓVEL LOJA SITUADA A RUA GENERAL SEVERIANO, Nº 223, BOTAFOGO, MATRICULA 44974 DO 3º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA CAPITAL, COM INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 0320181-1 AVALIADO EM R$ 350.000,00(TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA PORCIUNCULA DE SOUZA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 06 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1565304"
                            ],
                            "1565305": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nAO DOUTOR ANTÔNIO PAES ARAUJO, JUIZ DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 22 (vinte e dois) de outubro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29(vinte e nove) de outubro de 2013, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 12 de setembro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 49.225,48 (quarenta e nove mil duzentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0240500-86.1989.5.01.0025 RTOrd - RTE:DELEISE APARECIDA RANGEL DA SILVA - RDO: SMARPLAN PLANEJ E INFORMAT LTDA E OUTROS. BEM(S): IMÓVEL CONSTITUIDO POR TERRENO QUE MEDE: 21,00M DE FRENTE, 61,00M A DIREITA, 53,00 A ESQUERDA E 20,00M DE FUNDOS E PRÉDIO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR COM DOIS PAVIMENTOS E SUBSOLO SITUADOS NO Nº 532 DA ESTRADA DO ITAJURU, REGISTRADO SOB O MATRÍCULA Nº 7267 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, E COM INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 0193208-6, avaliado em R$ 1.200.000,00(hum milhão e duzentos mil reais). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA PORCIUNCULA DE SOUZA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 06 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1565305"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1565598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 25/09/2013 - doc 207\r\n\r\nProcesso: 0000219-34.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina de Brito Lage [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Regina de Brito Lage \r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, na forma da decisão de fls. 1560/1562, informando os valores já recebidos a título de valor incontroverso. \r\n\r\nProcesso: 0147500-62.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton Julio Ferreira [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio e Representações Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: Roberto Bittencourt da Silva , Réu: Catharina Elmor da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverton Julio Ferreira \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 108. À parte para providenciar os documentos, em 30 dias, sob pena de expedição da carta de crédito. \r\n\r\nId: 1565598"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1566025": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000523-59.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosália Lima da Motta [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Aut Rosália Lima da Motta, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nCiência da sentença de fls.292/300, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0162700-14.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Teixeira [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S.A. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: TRACTHOR PARTICIPAÇOES LTDA, Réu: MARIO MANELA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S.A., Aut Sergio da Silva Teixeira\r\n\r\nCiência da sentença de fls.351, que julgou os embargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000475-37.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Dias Ponciano dos Santos [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Aut Luciana Dias Ponciano dos Santos\r\n\r\nCiência da sentença de fls.277, que julgou os embargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0136100-48.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto dos Santos \r\n\r\nCiência da sentença de fls.320, que julgou os embargos à execução procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000875-52.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Fátima Leandro da Silva [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Emilia Fátima Leandro da Silva, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nCiência da sentença de fls.1262, que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001444-18.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Xavier da Rocha Neto [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Oswaldo Xavier da Rocha Neto \r\n\r\nCiência da decisão de fls.601, que acolheu os embargos de declaração opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0074800-66.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALKIR COSTA CARDOSO [Adv. Carla Guimaraes Cardoso (OAB: RJ 98330 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VALKIR COSTA CARDOSO\r\n\r\nCiência da sentença de fls.900, que julgou os embargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0040000-70.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMOS NUNES DE CASTRO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMOS NUNES DE CASTRO, Réu Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nCiência da sentença de fls.361, que julgou os embargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000976-88.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Vidal [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Vidal \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 247 no valor total de R$ 31.849,08, bem como da convolação do(s) depósito(s) recursal(is) em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001397-44.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele da Silva Araujo [Adv. Paula Ferreira Pereira Lindo Braga (OAB: RJ 139694 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Clair Modas Exportações e Importações S.A. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele da Silva Araujo , Réu Saint Clair Modas Exportações e Importações S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.276, que rejeitou os embargos de declaração opostos por Saint Clair Modas Exportações e Importações SA. \r\n\r\nId: 1566025"
                            ],
                            "1566026": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 25/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001314-28.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Clery da Silva\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls.40/51, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001563-76.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Farias \r\n\r\nRéu: Guardiões Service Prestadora de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Guardiões Service Prestadora de Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls.38/45, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0162700-14.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Teixeira\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S.A., TRACTHOR PARTICIPAÇOES LTDA, MARIO MANELA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO MANELA, TRACTHOR PARTICIPAÇOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls.351, que julgou os embargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0136100-48.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls.320, que julgou os embargos à execução procedentes em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1566026"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1565183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000414-67.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Silva da Costa [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Paulo Silva da Costa \r\n\r\nExpedido alvará nº 1708/2013, à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0026600-50.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LIMA DE CASTILHO [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS LIMA DE CASTILHO\r\n\r\nExpedido alvará nº 1702/2013 e 1703/2013. à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). AO RECLAMANTE, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000496-64.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizeli Freitas Bezerra [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Candy Líquidos e Comestíveis Finos Ltda. [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizeli Freitas Bezerra \r\n\r\nExpedido alvará nº 1692/2013. à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000427-32.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiene de Jesus Constancia [Adv. Ivanice de Souza Peixoto (OAB: RJ 80266 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucy Line Confecções Ltda. ME [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiene de Jesus Constancia\r\n\r\nExpedido alvará nº 1652/2013, à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000513-71.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Domingos Machado [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Domingos Machado\r\n\r\nExpedido alvará nº 1658/2013 e à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0088400-98.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Maria Dias Reis e Silva [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Teresa Maria Dias Reis e Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000619-62.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Carvalho da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Cristina Carvalho da Silva , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000610-37.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noé Rodrigues de Lima [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Noé Rodrigues de Lima\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001252-73.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Soares dos Santos [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Satélite Esquadrias de Alumínio Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Soares dos Santos, Réu Satélite Esquadrias de Alumínio Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001131-45.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz de Lima [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz de Lima, Réu RVT Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDigam as partes em 10 dias COMUNS, contados da ciência da presente, se desejam produzir outras provas, juntando-as com justificativa hábil; a falta de justificativa acarretará no seu indferimento. Tomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 162/163. \r\n\r\nId: 1565183"
                            ],
                            "1565626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000828-28.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: MMA Construtora e Incorporadora Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Réu: Banco Opportunity S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Condomínio Citta América [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MMA Construtora e Incorporadora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 204, indeferindo o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000849-07.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano Vieira da Costa [Adv. Ilma Doria Barbosa Biriba (OAB: RJ 138620 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Citi [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Citi, Aut Mariano Vieira da Costa\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 14/10/2013 para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-65.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENILDA SOCORRO GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ESTRELA AZUL SERV VIG SEG TRANSP VALORES LTDA, Réu: Graziella de Mesquita Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENILDA SOCORRO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 232, podendo a reclamada, no prazo de cinco dias, apresentar embargos.\r\n\r\nProcesso: 0000805-56.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Alves da Silva [Adv. William de Oliveira Mambreu (OAB: RJ 75301 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciene de Morais Cosméticos Ltda. - Show de Beleza [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Alves da Silva \r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000893-26.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pillar Leal [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche e Escola Princesa Isabel Ltda. ME [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche e Escola Princesa Isabel Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-40.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Aparecida Vianna de Oliveira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Yasmin Coiffeur Ltda ME [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)], Réu: TÂNIA MARA GUIDA DE OLIVEIRA, Réu: ROSIMAR GOMES GUIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Aparecida Vianna de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 131, indeferindo o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000821-39.2012.5.01.0031 - RTAlç\r\n\r\nAut: CesarRoberto da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Engrest Engenharia de Recuperação Estrutural Ltda. [Adv. Felizardo Augusto da Cruz (OAB: RJ 39184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engrest Engenharia de Recuperação Estrutural Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-58.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Gonçalves Bentes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Gonçalves Bentes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 1619).\r\n\r\nProcesso: 0000910-62.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benvinda Maria Souza do Rego [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benvinda Maria Souza do Rego, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 14/10/2013 para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-25.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira Dias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: M W BRASIL CARIOCA REPRESENTAÇÕES DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA ME, Réu: Walter Luiz Couto Ribas [Adv. Eliane Diniz da Silva (OAB: RJ 82676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Ferreira Dias\r\n\r\nTomar ciênciado despacho de fl. 161, indeferindo o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000844-19.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max de Paula Ramalho [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nRéu: ADX Corretora de Mercadorias Ltda. , Réu: Alexandre Henrique Azevedo Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max de Paula Ramalho\r\n\r\nAo reclamante para ciência do despacho de fl. 46, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000814-18.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Gonçalo da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A., Réu: Jorge Luiz Gualberti Martins da Rocha [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Visconde de Caravelas Cirurgias Ondontológicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Luiz Gualberti Martins da Rocha\r\n\r\nCiência de que deverá efetuar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-44.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE FRANCISCO CHAVES [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE FRANCISCO CHAVES\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-78.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos Oliveira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0081800-57.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DA COSTA SANTOS [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: MARPETROL S/A [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: MARBROKERS LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: JOSE CARLOS COELHO DE SOUSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO DA COSTA SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nId: 1565626"
                            ],
                            "1565629": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Notificação - 25/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000817-36.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Eduardo Asserin \r\n\r\nRéu: Facility Consulting Projetos e Gerenciamento S/S Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mário Eduardo Asserin , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sob pena de prosseguimento da presente execução via sistema BACENJUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565629"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1565923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091200-27.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rufino de Sousa [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Garotao da Barra Restaurante Ltda., Réu: Affonso Comba de Araújo, Réu: Luis Ferreira de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rufino de Sousa\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto ao INFOJUD nas instalações da Secretaria, por advogado devidamente constituído, observado o devido sigilo fiscal, vedada a tentativa de reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos, conforme despacho de fl. 109. \r\n\r\nProcesso: 0001560-37.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Beff Pereira [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Futura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Beff Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0001455-60.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Pereira Chagas [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Monica Pereira Chagas, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 273. \r\n\r\nProcesso: 0077800-43.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Lopes da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Jesse Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 364 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-72.1988.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS GERALDO NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FRANCISCO DA COSTA [Adv. Jonas Tadeu Nunes (OAB: RJ 49987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS GERALDO NETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 270. \r\n\r\nProcesso: 0001351-34.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Souza Nistaldo [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Itália Multimarcas do Rio Comércio de Veículos Ltda. - Shangai Rio Comércio de Veículos [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Souza Nistaldo , Réu Itália Multimarcas do Rio Comércio de Veículos Ltda. - Shangai Rio Comércio de Veículos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 24 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-89.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Alves Pereira [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Única Taxi Ltda., Réu: Herbeth Santos Abreu, Réu: Rogério dos Reis, Réu: Wilson Moraes de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Alves Pereira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-10.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celimar José Lopes [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Alves Dias , Réu: Jaqueline Alves Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celimar José Lopes\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-73.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Nostorio Ramos Filho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro Nostorio Ramos Filho\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-96.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Pazos Mareque [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: Roberta Campos Babo Fernandes [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: Sazão Gráfica e Editora Ltda., Réu: Gráfica e Editora Andrômeda [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: Nice Lourdes Garcia Brant, Réu: Olidio Ferreira Aragão, Réu: Hélio Fernandes [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: Hélio Fernandes Filho, Réu: Maria Figueiredo de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hélio Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 319. \r\n\r\nProcesso: 0000777-11.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Alvares Casarotti [Adv. ANDREA LOPES ALMEIDA (OAB: RJ 135491 - D)]\r\n\r\nRéu: Navimec Usinagem e Reparo Naval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Alvares Casarotti\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000636-89.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Silva do Nascimento [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: L A M Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Silva do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000190-86.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Lucas de Avellar Kratochwill [Adv. Rodrigo Jose de Queiroz Leite (OAB: RJ 108642 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnhe Engenharia e Sistemas S/C Ltda. [Adv. José Guilherme Mauger (OAB: SP 84249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnhe Engenharia e Sistemas S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da planilha atualizada apresentada pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0064000-60.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO CARVALHO DA CRUZ [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nRéu: P.H.M. Industria e Comercio de Confecções Ltda [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: ANTONIO MARTINS NUNES, Réu: JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO, Réu: JOSE EVARISTO JOFFILY H FILHO, Réu: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA, Réu: CUSTODIA ASSUNCAO ALVES DA SILVA CASANOVA, Réu: CUSTODIA ASSUNCAO PEREIRA MATOS, Réu: LUIZ FILIPE MATOS NUNES, Réu: NELSON DUARTE ALVES, Réu: WALDIRIO PEREIRA DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P.H.M. Industria e Comercio de Confecções Ltda, Aut ROMULO CARVALHO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-03.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Ezequiel de Moraes [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Ezequiel de Moraes \r\n\r\nRequerer em 30 dias o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0072700-39.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Cristina Farias Cardoso [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Penelope Disco Bar Restaurante e Danceteria Ltda., Réu: Jose Luis Asenjo Gimeno, Réu: Luis Maria de Aboim Mac Dowell da Costa Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Cristina Farias Cardoso\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-46.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Medeiros Vallecilo [Adv. Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Obras Civis Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem (OAB: RJ 73214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Medeiros Vallecilo\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-29.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Marinho Xavier [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040100-96.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebenezer Ferreira da Silva [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Candido´s Ltda. ME., Réu: Cândido Pereira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ebenezer Ferreira da Silva\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001252-35.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Jesus de Oliveira [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Imperador Ltda. [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)], Réu: Taís Mota Maranhão \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ótica Imperador Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 145. \r\n\r\nProcesso: 0047600-19.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Bento Ferreira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo Sao Jose Ltda., Réu: Ceni Ávila da Silva Rocha, Réu: João Ricardo da Silva Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Bento Ferreira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 197. \r\n\r\nProcesso: 0001600-19.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Henrique Souto [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader Promoção de Vendas S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Leader Promoção de Vendas S.A. , Réu Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito , Réu União de Lojas Leader S.A. , Aut Vanessa Henrique Souto \r\n\r\nManifestar acerca do ofício do Banco Itaú-Unibanco, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo autor e seguindo-se as rés, na ordem da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0206100-48.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EWERTON DE ABREU ALMEIDA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: PROLOGICA IND COM DE MICROCOMPUTADORES LTDA, Réu: Francisco Carlos Sprovieri , Réu: Hamilton Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EWERTON DE ABREU ALMEIDA\r\n\r\nFica intimada para fornecer as informações necessárias acerca da falência da Ré, tais como o número do processo, endereço do síndico da massa e data da quebra. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176000-32.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EURIPEDES RIBEIRO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA PODER DE LUZ [Adv. Marcos Aurelio dos Santos (OAB: RJ 102525 - D)], Réu: Elinesio Cardoso de Oliveira, Réu: Elton Jose Fcamidu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EURIPEDES RIBEIRO\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do requerimento, conforme despacho de fl. 426. \r\n\r\nProcesso: 0000221-43.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luís Rodrigues Schittini [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Russel Express Logística e Servíços Gerais Ltda. [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luís Rodrigues Schittini\r\n\r\nFica intimado para dizer se concorda com a designação de pauta especial para tentativa de acordo, conforme requerido pela Ré à fl. 123. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-87.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hipolito de Oliveira Fernandes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Feiras, Congressos e Eventos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO S/A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Feiras, Congressos e Eventos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO S/A.\r\n\r\nContestar impugnação do exeqüente. \r\n\r\nProcesso: 0077300-06.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rutilene dos Santos [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S.A. (Sucessora de Transportadora Ourique Ltda) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rutilene dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0057900-69.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Chiapeta Narciso [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Marli Margarete Ataíde [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Chiapeta Narciso\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva, ciente de que, a ausência de indicação de meios eficazes de execução implicará na expedição de certidão de crédito nos termos do Ato 01/2012 CGJT e Resolução Administrativa 14/2012 do E.TRT/RJ. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-55.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle de Santana de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: IMMR Comércio de Calçados Ltda. - Cezanni [Adv. Roberta Cristina dos Santos Fagundes (OAB: RJ 123055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielle de Santana de Oliveira \r\n\r\nTer ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 166, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207300-36.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ROMAO VALLE DE ASSIS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ROMAO VALLE DE ASSIS\r\n\r\nVir, em 10 dias, com a liquidação da sentença, observando os termos do artigo 879, parágrafos 1ºA e 1ºB da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000503-18.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Lamothe Braz de Souza [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantida Administração de Imóveis Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Lamothe Braz de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0001138-28.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Bueno da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda., Aut Jurandir Bueno da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos,com permeio de 2 dias, iniciando-se pelo autor e seguindo-se a ré. \r\n\r\nProcesso: 0063800-87.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FERREIRA BILANGIERI [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ADELINO MAIA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ARNALDO FIGUEIREDO VIEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ALVARO ROBERTO DE SALLES CORREA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: DIVINO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: GETULIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: EDSON GIACOMELLE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: SEBASTIAO DA COSTA COUTINHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: WALTER SERGIO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: Ivonete de Souza Fraga (Sucessora de Jorge Fraga) [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: Sidnei de Souza [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei de Souza\r\n\r\nFica intimado a trazer aos autos toda documentação necessária a fim de regularizar a habilitação da beneficiária indicada às fls. 2957, inclusive certidão de dependentes junto ao INSS. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001662-25.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Terra de Freitas [Adv. Anderson Haugonte de souza (OAB: RJ 140445 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Terra de Freitas \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 77 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.113.621,30 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nProcesso: 0000923-86.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0001279-18.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Reis de Resende [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia São Geraldo de Viação [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia São Geraldo de Viação \r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0022700-98.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Marques de Lima [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. - Rede Globo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Marques de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0000830-89.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Corrêa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 1565923"
                            ],
                            "1565922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/09/2013\r\n\r\n0001560-37.2011.5.01.0034 RTSum\r\n\r\nExequente: Eduardo Beff Pereira\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Futura \r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Educacional Futura , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.222,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000714-54.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marly Leandro de Lima\r\n\r\nExecutado: Irene Salles Tosta ,Edy Coiffeur Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Irene Salles Tosta , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.755,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001000-08.2005.5.01.0034 RTSum\r\n\r\nExequente: Mauricio Luiz Cabral\r\n\r\nExecutado: Alfredo Luiz dos Santos Costa,Distribuidora Rio Marcas S.A.,Sérgio Almeida de Freitas,Edivaldo Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Alfredo Luiz dos Santos Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.711,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001436-88.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adilson Condacke do Canto \r\n\r\nExecutado: Maria Manuela Vasconcelos Pereira ,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela Vasconcelos Pereira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118.349,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcelos Pereira,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118.349,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0046800-88.2007.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Camilla Sa Barreto Carceler\r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando Moraes da Silva,Nova Grille Rio Alimentos Ltda.,Simone Molina Rodrigues,José Adalberto da Silva,Orlando Rebelo Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando Moraes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.175,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Orlando Rebelo Melo,Nova Grille Rio Alimentos Ltda.,Simone Molina Rodrigues,José Adalberto da Silva,Orlando Rebelo Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Orlando Rebelo Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.175,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000543-97.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosilene Magalhães de Lima\r\n\r\nExecutado: Sebastião Ribeiro de Barros,Clínica de Estética Dr. Patricia Barros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Ribeiro de Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.308,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000299-37.2011.5.01.0034 RTAlç\r\n\r\nExequente: Alédio Gomes Ferreira Filho \r\n\r\nExecutado: Jussara brasil de Assis Lopes ,Better Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jussara brasil de Assis Lopes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 526,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000134-87.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marlucia de Nazaré da Silva Ferreira \r\n\r\nExecutado: Megg Silva Miranda,Tex Star Serviços de Portaria e Limpeza Ltda.,Shell do Brasil S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado Megg Silva Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001662-25.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wilson Terra de Freitas \r\n\r\nExecutado: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.503,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565922"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1565970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037400-13.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Lima Santos [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sid d Carlo Ltda. ME - Spazio Capelli e Spac \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Lima Santos\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, os contracheques, a fim de que se possa apurarar o valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0000623-21.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Caetano [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda., Réu: Barcas S/A Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Caetano\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1138/2013 para levantamento do FGTS.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a certidão do seguro desemprego. Prazo: 10 dias. O autor deverá ser avisado por seu advogado.\r\n\r\nProcesso: 0001150-73.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Costa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Americana Ltda. \r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 800,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000768-17.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: GPI Grupo Perspectiva Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPI Grupo Perspectiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso interposto não foi recebido por ser deserto. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069800-46.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco Cavalcante Ferreira [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de S.A Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0092400-03.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lavor Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nDeferida vista dos autos fora de cartório por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-10.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACILEIDE LIVRAMENTO DE ALMEIDA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACILEIDE LIVRAMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074900-79.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ivo Miranda [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Perito e efetuar o pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-41.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Moreira de Souza [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDeferida vista dos autos fora de cartório por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077500-73.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira da Silva [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda. [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS e das custas (mediante GRU), em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001433-58.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluzia de Oliveira Pacheco [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Cintia Machado Teixeira [Adv. Felipe Tavares Labuto (OAB: RJ 145727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluzia de Oliveira Pacheco, Réu Cintia Machado Teixeira\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1132/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. Após a comprovação dos tributos, no prazo de 10 dias, os autos serão aequivados com baixa, em virtude da extinção da execução, conforme decisão de fls.153. \r\n\r\nProcesso: 0001147-55.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Fonseca Lima [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Academia Rio Wellness Ltda [Adv. Katia Botelho Moraes da Costa (OAB: RJ 109446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000254-59.2013.5.01.0035 - AI\r\n\r\nAgte: Odette Fernandes da Motta [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO EDVAR PAIVA FROTA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO EDVAR PAIVA FROTA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao e de instrumento no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000256-29.2013.5.01.0035 - ET\r\n\r\nEgte: JESUS FUENTES PEREZ [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nEgdo: ZAP TEXTIL INDUSTRIAL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Egdo: COSME BRAIDA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)], Egdo: Parking Veículos ltda, Egdo: COSME BRAIDA, Egdo: Claudio Pereira de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Egte JESUS FUENTES PEREZ\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000660-17.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Rodrigues Estrela [Adv. Clayton da Silva Campanha (OAB: RJ 125712 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Rodrigues Estrela , Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/10/2013 para inícia da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. As partes deverão ser avisadas por seus respectivos advogados. \r\n\r\nProcesso: 0137300-81.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO SIERVI JUNIOR [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Aut: Nivaldi Siervi Junior, Aut: Nivaldi Siervi Junior\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO SIERVI JUNIOR, Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 581/585, que fixou o principal em R$ 6.395,31, equivalente a 515.671,79 TR, referente ao crédito do rte. Que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls.580, no valor atualizado de R$ 2.323,61, sendo devido pela Reclamada o crédito remanescente no valor de R$ 4.071,070, equicalente a 328.312,61 TR + custas de liquidação no valor de R$ 67,16, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. Prazo: 15´dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-83.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Villas Boas Neto [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Villas Boas Neto \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1126/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-65.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilton do Amaral [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Lillo do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Infantis Ltda. [Adv. Moacyr de Moura Freitas (OAB: BA 8860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venilton do Amaral\r\n\r\nTomar ciência do deferimento dos honorários do perito em 10 parcelas de R$ 250,00 daca, devendo efetuar o pagamento da primeira parcela em 30 dias, e das demais a cada 30 dias ou em intervalo de tempo menor. .\r\n\r\nProcesso: 0057000-69.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDNEIA DA SILVA LESSA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193800-70.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR SCALZER [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO ROSILENE [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO EDIFICIO ROSILENE\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0141600-76.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Otavio Botelho de Alencar [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (Massa Falida de), Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: RIO CENTRO S/A - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO CENTRO S/A - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos novos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 0181200-46.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MASSOLAR DA SILVA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Novos Tempos Rio Gráfica S/A, Réu: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Jotabe Publicidade e Promoções Ltda, Réu: J B Administração e Participações Ltda, Réu: Agência JB Serviços de Imprensa S/A, Réu: Radio Monte da Gavea Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Réu Jornal do Brasil S.A., Réu Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda, Réu VANGUARDA RIO GRAFICA SA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001368-67.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Gama da Silva [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nRéu: Bloch Editores S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Gama da Silva\r\n\r\nCiência da devolução do alvaránº 504/2013 (fls. 37), devendo o patrono dar ciência desta determinação a seu constituinte no prazo de dez dias. Após o decurso do prazo, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nId: 1565970"
                            ],
                            "1565969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0162300-10.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACILEIDE LIVRAMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141600-76.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Otavio Botelho de Alencar\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (Massa Falida de), Municipio do Rio de Janeiro, RIO CENTRO S/A - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos novos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565969"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1565801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043600-30.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: José Eugenio do Carmo [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Play Tech Construções Esportivas Ltda. [Adv. Belcino Ferreira Lopes (OAB: RJ 39260 - D)], Réu: Lusinete da Cruz Esperança, Réu: Sérgio Anderson Esperança [Adv. Belcino Ferreira Lopes (OAB: RJ 39260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eugenio do Carmo\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0000007-09.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gonçalves Apolinario [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição Adventista Este Brasileia de Prevenção e Assistencia a Saúde [Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca (OAB: RJ 111031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituição Adventista Este Brasileia de Prevenção e Assistencia a Saúde, Aut Sergio Gonçalves Apolinario\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, para a audiência do dia 16/10/2013, às 11:15h. \r\n\r\nProcesso: 0059900-72.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Francisco Silva [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)], Réu: Real Grandeza - Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Francisco Silva\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS.798: DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA PARA APURAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0000732-95.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Belarmino da Silva [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Condomínio da Rua Capuri [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Assessoria Empresarial Ltda. , Réu Condomínio da Rua Capuri, Aut Paulo Belarmino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.124 que apuraram a executar o valor de R$ 10.929,03 (881.237,9562 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 1.060,94 ( 95.546,6655 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 400,00 referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000712-75.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Andrade Lima [Adv. Airton da Silva Alves (OAB: RJ 160690 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nCONFORME FLS.338: À RECLAMADA PARA JUNTAR CÓPIA DO ACÓRDÃO DO EGRÉGIO TJ/RJ REFERENTE AO PROCESSO CRIMINAL. \r\n\r\nProcesso: 0000550-12.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Santos Farias [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Torta Lanchonete e Confeitaria Ltda. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MR Torta Lanchonete e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS.61: À IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS, PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000448-58.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Evaristo dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Evaristo dos Santos, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCONFORME FLS. 590: INTIME-SE A RÉ PARA COMPROVAR A DIFERENÇA DA PARCELA PREVIDENCIÁRIA , EM 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0054300-31.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela Ribeiro de Castro Paula [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria Angela Ribeiro de Castro Paula \r\n\r\nCONFORME FLS. 651: INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÕES AO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000029-33.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Henrique de Oliveira Barboza [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A. \r\n\r\nCONFORME FLS.215: AO RECORRIDO PARA CONTRARRAZOAR RO. \r\n\r\nProcesso: 0104000-74.1989.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: AECIO MALAGUTI FERREIRA, Aut: ALUIZIO V FLEURY FONSECA, Aut: ALONSO LICINIO F VELOSO, Aut: HAMILTON GOMES FREIRE, Aut: ANTONIO GARCIA DE MATTOS, Aut: ANTONIO MARCOS OLIVEIRA, Aut: ANTONIO MARCOS OLIVEIRA, Aut: ARTUR LUIZ L A MARQUES, Aut: ALVARO ALBERTO SANTANA, Aut: DAILTON FRANCISCO MORAES, Aut: DANIEL WAJCENBERG, Aut: DOMINGOS STRAFACCI NETO, Aut: FRANCISCO TOURINHO ASSIS, Aut: GENEROSO LIMA DE SOUZA, Aut: JOAO JOSE M DE OLIVEIRA, Aut: JOAO ORLANDO REGIS, Aut: JORGE JOSE FANTI FERREIRA, Aut: JORGE LUIZ P NASCIMENTO, Aut: JORGE LUIZ P NASCIMENTO, Aut: JOSE GERALDO S FILHO, Aut: JOSE COSTA MARTINS, Aut: JOSE LUIZ AGUIAR G FILHO, Aut: JOSE LUIZ S PADILHA, Aut: JOSE RIBEIRO MACHADO, Aut: GUSTAVO DE SOUZA XAVIER, Aut: GUSTAVO LUIZ A OZOLINS, Aut: HERCULES DE JESUS MARTINS, Aut: CAMILO F PINTO GUEDES JUNIOR, Aut: CARLOS ALOYSIO D MENDES, Aut: CARLOS ALBERTO RODRIGUES LAGE, Aut: CARLOS ALFREDO C DE SOUZA, Aut: CARLOS GALUZZO, Aut: CARLOS EDUARDO J AZEVEDO, Aut: CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA, Aut: CLAUDIO BLAUTH OLIVEIRA, Aut: CLENEZIO SILVA OLIVEIRA, Aut: LEONARDO BRUNO BAPTISTA, Aut: LUCIANO ALVES SANTOS JUNIOR, Aut: MANOEL AFONSO S PEREIRA, Aut: MANUEL ARCA Y VILLAVERDE, Aut: MARCOS SALGADO SIMOES, Aut: MARCUS CESARIO DA SILVA, Aut: MARCOS TADEU C GONCALVES, Aut: MAURICIO HALLILI KESSAR, Aut: NELSON BELLETATO, Aut: NELSON DUARTE, Aut: NELSON H T DE ALMEIDA, Aut: NOBERTO RODRIGUES DUARTE, Aut: PAULO GUILHERME N RANGEL, Aut: PAULO RENATO FLORES, Aut: PAULO ROBERTO F SANTOS, Aut: PAULO CESAR L MARQUES, Aut: PAULO CESAR PERROTA LOPES, Aut: PEDRO ALBERTO R DA SILVA, Aut: RICARDO MAGNANINI, Aut: RICARDO SCHWARTZ, Aut: RENATO GARCIA ROZA, Aut: RENATO CARRA GROSCHI, Aut: RENATO RODRIGUES, Aut: RENE ALBERTO DA SILVA, Aut: RUBENS SILVA TAVARES, Aut: ROBERTO JOSE ANDRADE LYRA, Aut: ROBERTO GONCALVES P SOUZA, Aut: ROBERTO ROCHA, Aut: ROGERIO LAFAILLE CARVALHO, Aut: RONALDO DE CARVALHO, Aut: SERGIO AIRTON SCHMIDT, Aut: SERGIO LUIZ ROBATINO, Aut: SERGIO MAURO B PRACA, Aut: SERGIO PAULO M SILVEIRA, Aut: SERGIO TRABALLI CAMARGO, Aut: SYLVIO GARCIA NASCIMENTO, Aut: SYLVIO CARLOS TIGRE MAIA, Aut: TELMO DE SOUZA DA ROCHA, Aut: WAGNER LUIZ FONSECA, Aut: ODILON HOLMITIVES PEREIRA, Aut: VICTOR LEVY OTTONI, Aut: WILSON MACIEL M NERY, Aut: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS A/C LUIS FERNANDO BASTI ARAGAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER TAXI AEREO S/A [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDER TAXI AEREO S/A\r\n\r\nCONFORME FLS. 2309: INTIME-SE, A RÉ AO RECOLHIMENTO , EM 05(CINCO)DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000331-96.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audasio Rocha de Jesus [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audasio Rocha de Jesus\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 08/11/2013 ÀS 11:45 horas NESTA VARA DO TRABALHO. CIENTE DE QUE DEVERÁ COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. AS DEMAIS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0000152-31.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jancarlos de Oliveira Barros [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nCONFORME FLS.66: AO RECORRIDO PARA CONTRARRAZOAR. \r\n\r\nProcesso: 0001366-91.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Carvalhal [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Aut Paulo Roberto Carvalhal\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.55 que apuraram a executar o valor de R$ 245.643,06 ( 19.806.889,1788 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 40.684,43 ( 3.280.499,5419 IDTRs), referente à parcela previdenciária , R$ 16.620,82 (1.340.183,3187 IDTRs), referente ao Imposto de Renda e R$ 1.200,00 referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000028-82.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan de Jesus Alves [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)]\r\n\r\nRéu: Compahia Municipal de limpeza Urbana- Comlurb [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compahia Municipal de limpeza Urbana- Comlurb\r\n\r\nCONFORME FLS.272: AO RECORRIDO PARA CONTRARRAZOAR RO \r\n\r\nProcesso: 0001062-92.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Oliveira de Souza [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Saude Mineira Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Saude Mineira Ltda., Aut Marcele Oliveira de Souza\r\n\r\nCONFORME FLS. 84: INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM À SECRE TARIA DA VARA PARA HOMOLOGAÇÃO DE EVENTUAL ACORDO. AGUARDE, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0107500-84.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilson de Souza Roque [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cristiane Cobeiros (OAB: RJ 141116 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS 283: DÊ-SE CIÊNCIA À RÉ DO DEPÓSITO RELATIVO À PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD, QUE DESDE JÁ CONVOLO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0001470-20.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Machado [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Machado \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 299 que apuraram a executar o valor de R$ 7.227,38( 582.763,9821 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 340,36( 27.443,9497IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 200,00 referente às custas judiciais. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001560-91.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Sousa [Adv. João Bonifácio (OAB: RJ 158147 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Sousa, Réu Gotardo Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.89 que apuraram a executar o valor de R$ 1.090,70(87.946,3608 IDTRs) e R$ 20,00 referente às custas judiciais. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001480-64.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Medeiros de Araújo [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Medeiros de Araújo \r\n\r\nRequerer o autor o que for de seu interesse jurídico, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-87.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José dos Santos Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ABRIL S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Rota Global - Logística e Distribuição Ltda [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Réu: Distribuidora New Sunshine Ltda [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)], Réu: Treelog S.A. Logística e Distribuição [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora New Sunshine Ltda, Réu EDITORA ABRIL S.A., Aut Francisco José dos Santos Filho \r\n\r\nRegularize a 1a ré sua representação, no prazo de 5 dias. Nega-se seguimento ao recurso da 3a ré, por ser deserto. Após o prazo ao autor para contrarrazoar os recursos ordinários. \r\n\r\nProcesso: 0001648-32.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mattos Vianna [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 282: Contrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001725-41.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Pio Souza Lopes [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Masx Logística e Transporte Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Pio Souza Lopes \r\n\r\nCONFORME FLS.46: INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0001698-58.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ailton Araujo Santos [Adv. Pamela Regina do Espirito Santo de Barros (OAB: RJ 174674 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rive Verte [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ailton Araujo Santos \r\n\r\nCONFORME FLS. 147: AO AUTOR PARA PROCEDER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMENTROS DA SENTENÇA E DA PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000915-66.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Pimenta Pessanha [Adv. Marcio Brasilino de Souza (OAB: SP 312391 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Pimenta Pessanha\r\n\r\nCONFORME FLS 313: À PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE A PLANILHA DE CÁLCULOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0076400-19.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Sousa Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: Adriano Sousa Ferreira representado por Maria Lucia de Sousa Ferreira, Aut: Alexandre Sousa Ferreira representado por Maria Lucia de Sousa Ferreira\r\n\r\nRéu: POSTO DE ABASTECIMENTOS SERVICOS E COMERCIO LINHA AMARELA LTDA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE ABASTECIMENTOS SERVICOS E COMERCIO LINHA AMARELA LTDA\r\n\r\nCONFORME FLS. 358: DÊ-SE CIÊNCIA À RÉ DO DEPÓSITO RELATIVO À PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD, QUE DESDE JÁ CONVOLO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0001734-03.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar André [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nCONFORME FLS. 389: CONTRARRAZOAR O RECURSO ORD. DA RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001418-87.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizandro Bordignon [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizandro Bordignon , Réu PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários recíprocos, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000974-25.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita de Cassia de Menezes Macedo [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda. , Aut Maria Rita de Cassia de Menezes Macedo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 609 que apuraram a executar o valor de R$ 259.683,28(20.927.011,1530IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 66.933,17 (5.393.921,3404)referente à parcela previdenciária . Ciência que o(s) depósito(s) recursal(is)foi (ram) convolado (s)em penhora e ao pagamento dos valores homologados em 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000996-86.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalyne Maria da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalyne Maria da Silva \r\n\r\nCONFORME FLS. 223: AO RECORRIDO PARA CONTRARRAZOAR. \r\n\r\nProcesso: 0001144-94.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Paulo Reis Guerra [Adv. Maria de Lourdes da Cunha (OAB: RJ 32014 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCONFORME FLS. 416: À PARTE CONTRÁRIA. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001256-63.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Paula de Lima [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Financeira Itaú CBD S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Paula de Lima , Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Réu Financeira Itaú CBD S.A., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls518. que apuraram a executar o valor de R$ 81.962,29 (6.608.849,4382IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 13.883,67 (1.119.479,1831IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001398-33.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Areilda Alves Bezerra [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Elofort Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Pires Bellini (OAB: SP 140009 - D)], Réu: C&A MODAS LTDA. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Areilda Alves Bezerra\r\n\r\nCONFORME FLS.529: Venham os autos conclusos para julgamento da impugnação à sentença de liquidação de fls.509/511, DIGA o EXEQUENTE SE AINDA TEM INTERESSE NA IMPUGNAÇÃO DE FLS SUPRA, ANTE A DECISÃO DE FLS.527. \r\n\r\nProcesso: 0001258-33.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Cardoso Santiago [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Waldecy Cardoso Santiago\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls380. que apuraram a executar o valor de R$ 199.066,31 (16.051.275,5128IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 16.057,13 (1.294.731,4524IDTRs), referente ao FGTS a depositar, R$ 33.062,05 (2.665.885,7291 IDTRS) referente à parcela previdenciária, R$ 1.647,90 (132.874,9224 IDTRs) referente à parcela fiscal e R$ 600,00 referente as custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101300-03.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DE SOUZA\r\n\r\nInforme ao Juízo o andamento do procedimento jurídico junto ao INSS, conforme fls.441. \r\n\r\nProcesso: 0000885-65.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cabral Ferreira [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. n/p Ana Carolina Kurka de Freitas e Maria Gabriela Kurka de Freitas, Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nConsiderando a impossibilidade de localizar bens da 1a ré, ante os termos da súmula 12 do TRTRJ, dirige-se a execução ao devedor subsidiário. Tomar ciência e comprovar o pagamento do valor devido (R$ 10.216,13), no prazo de 15 dias, sob pena de execução. fls.142 \r\n\r\nProcesso: 0000678-14.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Pinto de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Pinto de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000503-64.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Candido da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Candido da Silva \r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, na forma do proposto à fls.211, em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0094200-02.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA SILVA BULHOES DE MIRANDA [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DA SILVA BULHOES DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente e extinguiu o processo com resolução do mérito.fls.57 \r\n\r\nProcesso: 0001229-80.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Almir de Barros [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Jose Almir de Barros\r\n\r\nCONFORME FLS. 403: INTIMEM-SE AS PARTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ FORAM ACOLHIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0001673-45.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues de Aguiar [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues de Aguiar \r\n\r\nTomar ciência do não recebimento do recurso de fl. 186/189. Prazo : 05 dias, fl. 191. \r\n\r\nProcesso: 0001262-70.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Santos [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Estilo Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Réu: Frederico Octavio da Gama Leite, Réu: Oster Roberto Bezerra Cidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira Santos \r\n\r\nAo embargado. fl. 117. \r\n\r\nProcesso: 0001283-46.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Oliveira Castro [Adv. Alex Fabiano Rojas Avila (OAB: RJ 130905 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Oliveira Castro , Réu Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. \r\n\r\nCONFORME FLS. 259: INTIMEM-SE AS PARTES PARA REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS EM 10(DEZ) DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05(CINCO), NOS TERMOS DA DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001291-52.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes Alves [Adv. Miriã Corrêa Souza Alvarenga (OAB: RJ 168412 - D)]\r\n\r\nRéu: Regicar Reforma e Reconstrução Ltda. [Adv. Aline Gomes da Silva Francisco (OAB: RJ 161499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gomes Alves \r\n\r\nCONFORME FLS. 53: INTIME-SE O RECLAMANTE PARA DIZER NO PRAZO DE 05 DIAS O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA .INERTE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProcesso: 0087600-28.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ZARZA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A., Aut FABIO ZARZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu os embargos à execução, fls.917. \r\n\r\nProcesso: 0001347-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio de Mendonça de Assis [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda, Aut Nelio de Mendonça de Assis, Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pelo autor, SENDO AS RÉS COM PRAZO COMUM, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na concordância com aqueles apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0001580-82.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Breves de Azevedo [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Fábio Breves de Azevedo\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pelo autor, SENDO AS RÉS COM PRAZO COMUM, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na concordância com aqueles apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0040400-78.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Souza Santos [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Souza Santos \r\n\r\nAo embargado, em 8 dias, fls.685. \r\n\r\nProcesso: 0000237-85.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo da Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ\r\n\r\nDefere-se a aplicação da norma contida no art. 745A do CPC. Tomar ciência a ré da previsão do parágrafo 2º do art.745A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000285-44.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Oliveira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER MERCADO ZONA SUL S A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Oliveira , Réu SUPER MERCADO ZONA SUL S A \r\n\r\nAnte a decisão do acórdão, promovam as partes a liquidação, em prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária e na remessa à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0003600-22.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Barbosa [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Petuchinho Jardim de Infancia Ltda. ME [Adv. Alice de Mattos Sarlo Souza (OAB: RJ 132055 - D)], Réu: IZABEL DA SILVA BANGE, Réu: IZABEL CRISTINA DA SILVA BANGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Barbosa\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0005600-58.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes Torres [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Paulo Cesar Gomes Torres\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0006900-21.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia da Silva Mathias Lima [Adv. Helena Franca Pamplona (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Angela Maria Pereira Moreira [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: José Carlos Torres Hardman [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A, Réu: BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: Sport Lazer IV Centenário S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nComprove a diferença da parcela previdenciária , em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. fls.445 \r\n\r\nProcesso: 0001254-59.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurizete Pereira da Silva [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)], Aut: Ana Lúcia Pereira Tavares [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Aquarius [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Aquarius\r\n\r\nCONFORME FLS. 163v: FICA CONVOLADO EM PENHORA O QUANTUM BLOQUEADO FLS.168. PARA CIÊNCIA DO RÉU NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001341-96.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Henrique dos Santos Monteiro [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 195: NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A JUSTIFICAR A PRESENTE MEDIDA. REJEITO. INTIME-SE. \r\n\r\nProcesso: 0001149-48.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristine Pereira Barroso [Adv. Eduardo Soterio Ferreira dos Santos (OAB: RJ 140567 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aéreo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristine Pereira Barroso\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 86, que apuraram a executar o valor de R$ 7.214,44( 581.720,3626IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 730,43 ( 58.896,9939IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 100,00 referente à custa. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001101-60.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gonçalves Santos [Adv. Ricardo Alexandre Ferreira de Souza (OAB: RJ 162017 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Gonçalves Santos\r\n\r\nTomar ciência de fls. 305/312. \r\n\r\nProcesso: 0001176-31.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir Magalhães de Almeida [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]\r\n\r\nRéu: Servembras Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Bruno Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 143622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servembras Serviços de Administração Geral Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 05 dias. fl . 68. \r\n\r\nProcesso: 0001228-61.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Assis [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Damasio Educacional S/A. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: SP 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos obtidos junto ao convênio Jucerja on-line, em 10 dias. Fls.153/155. \r\n\r\nProcesso: 0000872-66.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana da Silva Estanislau [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Bruno Costa da Silva (OAB: RJ 165356 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana da Silva Estanislau \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fl.129, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-45.2013.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Bianca Danetra Abdala Adami Barros [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ronildo Enedino de Oliveira [Adv. Celia Regina Rangel do Vale Fonseca (OAB: RJ 141104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Bianca Danetra Abdala Adami Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 47 que negou seguimento ao Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0001087-42.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Elias Vasconcellos [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Elias Vasconcellos \r\n\r\nTomar ciência das fls. 55/58. \r\n\r\nProcesso: 0001089-12.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Vieira da Silva [Adv. Leila dos Santos Batista (OAB: RJ 132620 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Vieira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos obtidos através do convênio com a Jucerja, no prazo de 10 dias. Fls. 77/82. \r\n\r\nProcesso: 0000542-69.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Borges da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Borges da Silva\r\n\r\nTomar ciência das fls. 193/210. \r\n\r\nProcesso: 0058600-22.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SILVEIRA DE ANDRADE [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciências das fls.328/329. \r\n\r\nProcesso: 0065400-80.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisabete Senra Costa [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elisabete Senra Costa \r\n\r\nTomar ciência das fls. 138/149. \r\n\r\nProcesso: 0029500-07.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Guimaraes de Sousa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Guimaraes de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 297/300. \r\n\r\nProcesso: 0033300-09.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio de Freitas Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: INAAP - INSTITUTO NACIONAL DE APERFEICOAMENTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA , Réu: Marcos Andre Coutinho, Réu: NILDO JORGE NOGUEIRA RAJA, Réu: Célio Direnna, Réu: Nildo Jorge Nogueira Raja\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio de Freitas Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 349. \r\n\r\nProcesso: 0014600-87.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niderson Lunelli [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Henriclub Eventos Ltda., Réu: David Sousa de Madureira [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)], Réu: SONIA MARIA LOPES CENCI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niderson Lunelli\r\n\r\nTomar ciência de fl. 278. \r\n\r\nProcesso: 0000200-58.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Correa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Correa\r\n\r\nTomar ciência de fls. 317/327. \r\n\r\nProcesso: 0000230-93.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvânia Conceição Machado do Nascimento [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Logistics (Brazil) Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvânia Conceição Machado do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 902 \r\n\r\nProcesso: 0002200-36.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximo Alexandre da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA , Aut Maximo Alexandre da Silva\r\n\r\nCONFORME FLS. 756: J. Susto o Leilão(08/10/2013).Dê-se ciência ao leiloeiro e às partes, sendo o autor, inclusive para contestar os presentes embargos. Após, conclusão.\r\n\r\nId: 1565801"
                            ],
                            "1565800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113300-59.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudival Barbosa de Souza [Adv. Isaias Moreira Pinheiro (OAB: RJ 61198 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudival Barbosa de Souza\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0136000-97.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton da Silva Bastos Filho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 446: INTIMES-E A RÉ AO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO , EM 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0164400-58.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERANCA EM SERVICOS DE PORTARIA LTDA, Réu: JORGE LUIZ RANGEL FREITAS, Réu: Ernesto Ferreira Pinto Filho [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)], Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ernesto Ferreira Pinto Filho \r\n\r\nCONFORME FLS. 289 : Vistos,etc: Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a praticar a presente medida. Rejeito. Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 0218700-48.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL DIESEL S.A VEICULOS E PECAS [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: GELSON MARINS DE ABREU JÚNIOR, Réu: GERSON PEREIRA DE MESQUITA, Réu: Alexandre da Silva Carvalho, Réu: Hamilton Amarante Carvalho, Réu: Eduardo da Silva Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0212200-29.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRLEY SEPULVIDA DE SOUZA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRLEY SEPULVIDA DE SOUZA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.673/673v, pelo prazo de 5 dias, devendo vir, no mesmo prazo, com a diferença apurada (1.655.480.0318IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0151900-86.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ormindo Gomes Bastos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ormindo Gomes Bastos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCONFORME FLS. 535: DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, DOS CÁLCULOS DE FLS, 531/534, PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0159300-20.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo dos Santos [Adv. Ademar Antonio Boscato (OAB: RJ 130083 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo dos Santos , \r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente, extinguindo com julgamento do mérito a execução.fls.134 \r\n\r\nProcesso: 0145100-52.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER AMADO DE CARVALHO [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)], Réu: ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS, Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER AMADO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente e extinguiu o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0134600-48.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaci Manoel de Lima [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: Jose Carlos Gomes Mariano [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: Jose Roque da Silva Segundo [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: Manoel Edmir Ildefonso [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: Maria de Fatima Rodrigues Penedo [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: Reinaldo Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaci Manoel de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a informação obtida através do convênio com a Jucerja, no prazo de 10 dias. fl. 469/473. \r\n\r\nProcesso: 0165500-77.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes dos Santos [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0150700-78.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira dos Santos [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: ARM Comercio de Gas Ltda., Réu: MARIA ALICE DE SOUZA MORGADO [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)], Réu: ROBERTO MARTINS MORGADO FILHO [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)], Réu: ALEXANDRE DE SOUZA MORGADO, Réu: A R Morgado Transportadora Ltda\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira dos Santos\r\n\r\nCONFORME FLS. 206: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0146800-63.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA GONCALVES DA PENHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184200-19.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROBERTO RIBEIRO CAVALCANTE [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ROBERTO RIBEIRO CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciência do não recebimento do agravo de petição, conforme decisão de fl. 73 \r\n\r\nProcesso: 0112600-88.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Albuquerque Mourao [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 529: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS REQUERIDA. INTIME-SE. \r\n\r\nProcesso: 0125300-28.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Lima Santos [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir de Lima Santos \r\n\r\nCONFORME FLS.331: AO EMBARGADO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProcesso: 0116000-42.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Helena Rosa [Adv. Suely de Araujo Goncalves (OAB: RJ 58896 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Azevedo da Costa , Réu: Sheila Muniz da Costa \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena Rosa \r\n\r\nDiga o autor se houve integral recolhimento da cota previdenciária, conforme acordo de fl. 12 \r\n\r\nProcesso: 0182200-46.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DA SILVA PEQUENO [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: J.V.V. FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)], Réu: JOSE VANDELI FURLAN [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)], Réu: HILDA CASTEGLIONE BETTCHER\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.V.V. FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, fl. 401/403. \r\n\r\nProcesso: 0169300-79.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Danielle dos Santos São Bento Pereira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ - SINTUFRJ [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ - SINTUFRJ\r\n\r\nTomar ciência da previsão contida no parágrafo 2º do art.745A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137900-81.2008.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilson Oliveira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários e as custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183800-92.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Oliveira da Costa [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nRéu: I.T.L INSTITUTO DE LINGUAS DA TIJUCA LTDA , Réu: FRANSISCO SANDOVAL DORNELLES JUNIOR [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)], Réu: LOIZETE LUCIA GRASSI DORNELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Oliveira da Costa\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0208500-74.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN PATRICK FREIRE DE OLIVEIRA [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea7 Gestão Brasil SA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Subsea7 Gestão Brasil SA\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls.726, prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1565800"
                            ],
                            "1565803": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/09/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nNeide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001322-72.2012.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 D)\r\n\r\nWagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071600-50.2002.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Ricardo Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 56511 D)\r\n\r\nRodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101500-68.2008.5.01.0037 - RTOrd - Carga: André Luiz Ribeiro (OAB: RJ 191931 E)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086400-39.2009.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Milena da Costa Chagas (OAB: RJ 187189 E)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001144-26.2012.5.01.0037 - RTSum - Carga: Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nNarciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120200-34.2004.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 D)\r\n\r\nJose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000859-33.2012.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 D)\r\n\r\nJorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009100-45.2002.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Ana Carolina Leal Antunes (OAB: RJ 196718 E)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000881-28.2011.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Marina Marçal do Nascimento (OAB: RJ 189227 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184400-16.2005.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Jobson Justino de Lima (OAB: RJ 196667 E)\r\n\r\nMarco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001562-61.2012.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102200-20.2003.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nThomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001136-49.2012.5.01.0037 - CProt - Carga: Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 A)\r\n\r\nArlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126000-24.1996.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 D)\r\n\r\nRogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052400-52.2005.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Sergio Mauricio de Souza Fabri (OAB: RJ 150886 D)\r\n\r\nAmanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001363-39.2012.5.01.0037 - RTSum - Carga: Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 D)\r\n\r\nEuclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011500-22.2008.5.01.0037 - ConPag - Carga: Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 D)\r\n\r\nIracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001146-30.2011.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 D)\r\n\r\nRenata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001588-59.2012.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 D)\r\n\r\nMaria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134300-09.1995.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Marcelo Pìcco Paes leme (OAB: RJ 141133 D)\r\n\r\nPriscilla Bonavita de Azevedo Rodrigues (OAB: RJ 151384 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001420-91.2011.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Priscilla Bonavita de Azevedo Rodrigues (OAB: RJ 151384 D)\r\n\r\nAlice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085100-28.1998.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 D)\r\n\r\nElmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077201-57.1990.5.01.0037 - ExProvAS - Carga: Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 D)\r\n\r\nVerginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001283-75.2012.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nCarlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001003-41.2011.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 D)\r\n\r\nAlvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136600-41.1995.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 D)\r\n\r\nAnderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161800-98.2005.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 D)\r\n\r\nDavi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015100-66.1999.5.01.0037 - RTOrd - Carga: João Paulo Magalhães Nascimento (OAB: RJ 192752 E)\r\n\r\nAlessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026800-63.2004.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 D)\r\n\r\nPedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020300-54.1999.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 D)\r\n\r\nLuiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0210700-06.1991.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 D)\r\n\r\nFabio Rodrigo Conde (OAB: RJ 86113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000193-03.2010.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Fabio Rodrigo Conde (OAB: RJ 86113 D)\r\n\r\nMarcelo Luz Leal (OAB: RJ 141876 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000955-48.2012.5.01.0037 - RTSum - Carga: Marcelo Luz Leal (OAB: RJ 141876 D)\r\n\r\nJose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001266-39.2012.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Simone Cordeiro da Silva (OAB: RJ 186330 D)\r\n\r\nRenatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001505-43.2012.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Francine D Assumpção Guimarães (OAB: RJ 197355 E)\r\n\r\nTiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164400-53.2009.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Tiago Martins Farias (OAB: RJ 167552 D)\r\n\r\nLuiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000840-27.2012.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Juliana Mineiro Aparício (OAB: RJ 154768 D)\r\n\r\nJose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000497-65.2011.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Flavio Felix dos Santos (OAB: RJ 103465 D)\r\n\r\nPlinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026900-47.2006.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nAlexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131800-52.2004.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 D)\r\n\r\nSergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000587-10.2010.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Marcelo Correia Rodrigues (OAB: RJ 168891 D)\r\n\r\nClaudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178300-26.1997.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Aline Barbosa Louzada Lino (OAB: RJ 194017 E)\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030500-18.2002.5.01.0037 - RTSum - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066800-76.2002.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001267-92.2010.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Jobson Justino de Lima (OAB: RJ 196667 E)\r\n\r\nVictor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000954-63.2012.5.01.0037 - ConPag - Carga: Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062600-31.1999.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nJanaina Morena Dulfes Barcellos (OAB: RJ 169952 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001140-86.2012.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Janaina Morena Dulfes Barcellos (OAB: RJ 169952 D)\r\n\r\nRicardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000924-62.2011.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Livia Freitas Parente Martins (OAB: RJ 151674 D)\r\n\r\nRonald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000583-36.2011.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 D)\r\n\r\nJose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000645-42.2012.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nLuiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149500-65.2009.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565803"
                            ],
                            "1565802": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001470-20.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Machado \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 299 que apuraram a executar o valor de R$ 7.227,38( 582.763,9821 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 340,36( 27.443,9497IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 200,00 referente às custas judiciais. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001580-82.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Breves de Azevedo\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pelo autor, SENDO AS RÉS COM PRAZO COMUM, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na concordância com aqueles apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0049000-88.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Almeida Gomes\r\n\r\nRéu: Tris Tar da Taquara Peças e Acessórios Ltda - ME.\r\n\r\nPelo presente fica m Danilo Vasconcelos Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, a importância discriminada ou garantir a execução: Principal R$ 67.997,11. \r\n\r\nProcesso: 0001295-26.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Lima Pinheiro \r\n\r\nRéu: MIC BUS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, EMPRESA VIACAO IDEAL SA , TRANSURB S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m MIC BUS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.204/205, pelo prazo de 5 dias, devendo vir, no mesmo prazo, com os valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001149-48.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristine Pereira Barroso\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aéreo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Riana Taxi Aéreo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 86, que apuraram a executar o valor de R$ 7.214,44( 581.720,3626IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 730,43 ( 58.896,9939IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 100,00 referente à custa. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001096-04.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE \r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. , Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV \r\n\r\nPelo presente fica m Rio Carga e Descarga Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 258-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 13.859,52 ou 1.117.531,9411IDTRs, sendo R$ 11.366,44 ou 916.508,0138IDTRs de diferença de créditos do autor e R$ 2.493,08 ou 201.023,9273 IDTRs de crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0007300-65.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Ferreira Paixao\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEIRARIA CAKE LTDA. ME, JORGE LUIZ DIAS TEIXEIRA, SOELY BARROZO\r\n\r\nPelo presente fica m Zuleide Camacho Jacob, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 398, que rejeitou liminarmente os embargos à execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565802"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1563268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170100-22.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON RODRIGUES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON RODRIGUES\r\n\r\nCiencia alvara 1812/2013 B Brasil; manifestar-se na forma do art 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0070000-83.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JESUS MIGUEL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SERENDIPITY RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)], Réu: GUSTAVO WERNECK RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: Daniel Pessoa [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)], Réu: Jorge Emílio de Oliveira Marchetti, Réu: Marcia Martins dos Santos Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUSTAVO WERNECK RIBEIRO DE CARVALHO, Aut SEBASTIAO JESUS MIGUEL, Réu SERENDIPITY RESTAURANTE E BAR LTDA \r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0123300-76.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NEUSA SANTOS VALADAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padre da Posse Restaurante Ltda\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0097700-34.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA GONCALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SILVIA GONCALVES\r\n\r\nContestar embargos a execução; contestar impugnação; prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0084900-17.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Jefferson de Lima [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Itapuca [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Jefferson de Lima\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da presente execução; prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-48.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Manzoli Basoni [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Prestação de Serviços Gerais Ltda., Réu: Condomínio Rainbow Park [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Manzoli Basoni\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0154300-89.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Borges de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Borges de Oliveira, Réu Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda.\r\n\r\ncomparecer a secretaria desta Vara em 03/10/2013 as 10h para anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001254-75.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Antônio do Rosário Lima [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINARIO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0128700-66.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Fernandes da Costa e Silva [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)], Réu: Ciferal Industria de Onibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Fernandes da Costa e Silva\r\n\r\nTer vista dos autos; prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-62.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BARREIROS GONZALEZ [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vista dos autos fora de cartorio; prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-68.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL DE FREITAS BATISTA [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)], Aut: DAISE RIBEIRO FONSECA [Adv. Paulo Henrique Santos de Almeida (OAB: RJ 139826 - D)], Aut: ROSILENE NEVES MARTINS DA SILVA [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEX A CARIOCA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Réu: Eube Administração e Participação Ltda, Réu: Pedro Eugenio Soares Bentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISE RIBEIRO FONSECA, Réu FLEX A CARIOCA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, Aut ISABEL DE FREITAS BATISTA, Aut ROSILENE NEVES MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR \r\n\r\nProcesso: 0108400-20.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Assis Viana [Adv. Elson Antunes Santana (OAB: RJ 96015 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0133700-13.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Lima da Fonseca [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário no prazo legal. \r\n\r\nId: 1563268"
                            ],
                            "1565988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042400-43.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO ISAAC NIGRI [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DO COMANDO DE FLS. 595 E DA PETIÇÃO DE FLS. 597; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1565988"
                            ],
                            "1563267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0119200-39.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela da Silva Perdigão \r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (em recuperação judical), Carvalho Oliveira Participações Ltda., Paraibuna Holding Participações Ltda. n/p sócio administrador Luigi Fernando Milone\r\n\r\nPelo presente fica m Carvalho Oliveira Participações Ltda., Paraibuna Holding Participações Ltda. n/p sócio administrador Luigi Fernando Milone, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 37958,37 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144700-15.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tonia Matosinhos\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao I, Telelistas Região 2 Ltda., Telelistas (Brasil), Stratos Administração e Participações S/A, Qualis Indústria e Comércio S.A., Cenis Centros de Sistemas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cenis Centros de Sistemas Ltda., Qualis Indústria e Comércio S.A., Stratos Administração e Participações S/A, Telelistas (Brasil), Telelistas Região 2 Ltda., Telelistas Regiao I, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 52885,00 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1563267"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1564823": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução \r\n\r\n0187200-06.1999.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSEMARY LEITE GOMES\r\n\r\nExecutado: Adriano Scovino de Souza,CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA,Adilson Gregorio Peña,Roberto do Nascimento Cid,Raimundo Luiz,Josemar Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriano Scovino de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.702,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto do Nascimento Cid,CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA,Adilson Gregorio Peña,Roberto do Nascimento Cid,Raimundo Luiz,Josemar Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto do Nascimento Cid, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.702,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adilson Gregorio Peña,CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA,Adilson Gregorio Peña,Roberto do Nascimento Cid,Raimundo Luiz,Josemar Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Adilson Gregorio Peña, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.702,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082900-41.2009.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Andre Luiz Dornelas de Melo \r\n\r\nExecutado: Rogério Magalhães,ROMA PARK ESTACIONAMENTO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Magalhães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.884,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROMA PARK ESTACIONAMENTO LTDA.,ROMA PARK ESTACIONAMENTO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado ROMA PARK ESTACIONAMENTO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.884,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013900-22.2007.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Jadilane de Moraes Nascimento\r\n\r\nExecutado: Sociedade Educacional Pescadores do Saber ,Albertina Moura Peres,Daniele Fonseca da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Sociedade Educacional Pescadores do Saber , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.452,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099000-13.2005.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elias Alves da Fonseca\r\n\r\nExecutado: André Ragoso Fonseca,Antonio Santana Sobrinho,Rodojato Logística e Transportes Ltda.,Real Embalagens S.A.,Sebastiao Valim Carvalho,Jose Arlindo Nunes Lopes,José Bispo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado André Ragoso Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.928,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Santana Sobrinho,Antonio Santana Sobrinho,Rodojato Logística e Transportes Ltda.,Real Embalagens S.A.,Sebastiao Valim Carvalho,Jose Arlindo Nunes Lopes,José Bispo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Santana Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.928,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sebastiao Valim Carvalho,Antonio Santana Sobrinho,Rodojato Logística e Transportes Ltda.,Real Embalagens S.A.,Sebastiao Valim Carvalho,Jose Arlindo Nunes Lopes,José Bispo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastiao Valim Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.928,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Arlindo Nunes Lopes,Antonio Santana Sobrinho,Rodojato Logística e Transportes Ltda.,Real Embalagens S.A.,Sebastiao Valim Carvalho,Jose Arlindo Nunes Lopes,José Bispo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Arlindo Nunes Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.928,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodojato Logística e Transportes Ltda.,Antonio Santana Sobrinho,Rodojato Logística e Transportes Ltda.,Real Embalagens S.A.,Sebastiao Valim Carvalho,Jose Arlindo Nunes Lopes,José Bispo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodojato Logística e Transportes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.928,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0172800-74.2005.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato Rodrigues Bartholomeu Vieira\r\n\r\nExecutado: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 223.667,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001241-05.2012.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Fernando da Silva Santos\r\n\r\nExecutado: Locanty Serviços Ltda,Shopping Barra Gardem\r\n\r\nPelo presente fica citado Locanty Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.845,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161900-90.2009.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sharlene Cardoso Barbosa\r\n\r\nExecutado: Studio d Beauty e Care Estética Corporal e Facial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Studio d Beauty e Care Estética Corporal e Facial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.018,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053500-07.1994.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDREA LOPES MOREIRA\r\n\r\nExecutado: DESLIZE COM DE ROUPAS E MAT.ESPORTIVOS LTDA,V J SUL COM ROUPAS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA,Vicente de Abreu Nunes,Julio de Abreu Nunes\r\n\r\nPelo presente fica citado DESLIZE COM DE ROUPAS E MAT.ESPORTIVOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.589,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: V J SUL COM ROUPAS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA,V J SUL COM ROUPAS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA,Vicente de Abreu Nunes,Julio de Abreu Nunes\r\n\r\nPelo presente fica citado V J SUL COM ROUPAS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.589,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1564823"
                            ],
                            "1564824": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial \r\n\r\nProcesso: 0000468-57.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lessa da Silva \r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Ferlim Serviços Técnicos Ltda., Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/02/2014 às 12:45 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado desde já, de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB). A Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. \r\n\r\n8) Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168, pena art. 355/5.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000984-77.2012.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Comunitário Lídia dos Santos \r\n\r\nCgto: Aida Saavedra Osorio\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aida Saavedra Osorio, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/02/2014 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado desde já, de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB). A Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. \r\n\r\n8) Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168, pena art. 355/5.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0000044-78.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: WLADIMIR DA SILVA PEDREIRA \r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SOARES E MOTA LTDA E OUTRA \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado CONSTRUTORA SOARES & MOTA LTDA - ME., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/11/2013 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado desde já, de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB). A Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. \r\n\r\n8) Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168, pena art. 355/5.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1564824"
                            ],
                            "1564825": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0000773-41.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu de Almeida Santos \r\n\r\nRéu: Equipe Auto Reboque e Mecânica Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Equipe Auto Reboque e Mecânica Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0063900-31.2004.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LIMITADA, Edson Agra Batista, Thereza Agra Lins\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Agra Batista, Thereza Agra Lins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-26.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Me Jae Chun\r\n\r\nRéu: Doisemes Comércio de Produtos e Serviços Ltda., Salão um Cabeleireiro Ltda., Salão Beira Mar Cabeleireiros Ltda. - Grupo Econômico Sousa Cabeleireiros \r\n\r\nPelo presente fica m Doisemes Comércio de Produtos e Serviços Ltda., Salão um Cabeleireiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1564825"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1565930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001733-88.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Machado [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Oliveira Machado \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, a teor da OJ 145 da SDBI-I do C.TST. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001089-82.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanice Vianna Chaves Amaral [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra, Réu: Grupo Arbeit, Réu: GP Investments LTD. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Smiles LLC [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Imbra n/p administrador judicial Asdrubal Montenegro Neto, Réu: Imbra n/p administrador judicial Julio Kahan Mandel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanice Vianna Chaves Amaral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-31.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: dayana Carla de Paula [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede de Medicina Ltda. - Semeg Serviço Médicos Guanabara [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut dayana Carla de Paula , Réu RRM Rede de Medicina Ltda. - Semeg Serviço Médicos Guanabara\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/10/2013 , às 11:00 horas, para entrega da guia do FGTS pela reclamada ao reclamante, conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0226800-28.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LEONARDO DUTRA RAMOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut MANOEL LEONARDO DUTRA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-02.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz do Amaral de França Pereira [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale S.A.\r\n\r\nDevolvido o prazo conforme solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0001101-33.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Faria de Oliveira [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação das Damas Hospitaleiras - Colégio Nossa Senhora de Lourdes [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação das Damas Hospitaleiras - Colégio Nossa Senhora de Lourdes \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000950-33.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barcelo Siqueira [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Hunter Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Hunter Assessoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001728-66.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mello Ramos [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nRéu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globosat Programadora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-47.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Lopes Dias Teixeira [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Indústria de Máquinas Serviços Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: Fundação Previdenciária IBM [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Previdenciária IBM, Réu IBM Brasil Indústria de Máquinas Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-40.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Braga Caetano [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRéu: Dioglas Moda Feminina [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dioglas Moda Feminina\r\n\r\nPagar o valor de R$ 930,00, em 48 horas, sob pena de penhora de créditos e/ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0001413-72.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Ferreira da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0073900-79.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Nascimento Costa [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Raimundo Nonato Nascimento Costa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 363. \r\n\r\nProcesso: 0081000-51.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Meira Rodrigues Mesquita [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ - UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ - UNIBANCO S/A, Aut Rosana Meira Rodrigues Mesquita\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001154-77.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandres Primo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Rwconnect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandres Primo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-59.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus da Costa [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Mulheres Internacionais Socorristas - AMIS [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)], Réu: Leila Gomes Chagas Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Jesus da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221900-70.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)], Réu: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO [Adv. Cleide Sodre Lourenço (OAB: SP 113624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PEREIRA, Réu SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-33.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Alexandre Gouveia [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Ricardo Eletro [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Fernando Alexandre Gouveia , Réu Ricardo Eletro\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-35.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Brandão Menezes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-24.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Domingos Mendonça [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0205900-58.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS PINA GUIMARAES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: BASTEC BAMERINDUS ASSIST TECN ESPECIALIZ LTDA [Adv. Otto Steiner de Freitas (OAB: SP 45316 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BAMERINDUS S/A, Réu BASTEC BAMERINDUS ASSIST TECN ESPECIALIZ LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001615-15.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Pereira Borcato [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. , Réu: Valec Engenharia Construções e Ferreovias S.A. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferreovias S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000309-11.2012.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: José Antônio Gonçalves Ribeiro [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto José Antônio Gonçalves Ribeiro , Cgte Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-83.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CESAR NEMER GADELHA [Adv. Jacob Pedro Nemer Gadelha (OAB: RJ 92379 - D)]\r\n\r\nRéu: FLYTECH DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Francisco Alfredo Monte Vianna Pires (OAB: RJ 67316 - D)], Réu: ROBSON RIBEIRO DA SILVA, Réu: Net Storage Computers Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)], Réu: Avnet Technology Solutions Brasil S A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLYTECH DISTRIBUICAO LTDA, Aut JORGE CESAR NEMER GADELHA, Réu Net Storage Computers Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - procedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-71.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA FERREIRA BORSATTO [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA FERREIRA BORSATTO, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-63.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BASTOS NUNES [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA CENTRAL, Aut JORGE BASTOS NUNES\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-58.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Rildo Borges Fontes [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Jograsi Ltda. ME [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Borges Fontes \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 174, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0158800-58.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robison Ferreira Nunes [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robison Ferreira Nunes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Deferido o que requerido na parte final da petição de fls. 955. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 1565930"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1564071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112600-69.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos Bita [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil [Adv. Oswaldo Murgel Correa e Castro (OAB: RJ 7971 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nNotificar reclamada para esclarecer petição de 06/08/2013, recebida nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001155-07.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Flávio dos Santos [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Flávio dos Santos \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0090000-88.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Antonio Garcia [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Tecnica Informatica Ltda., Réu: Joamir dos Santos Penha, Réu: Aparecida Valerio Penha, Réu: TECPRIME TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Antonio Garcia\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0040700-02.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA COSTA SOUZA [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEZ MALU SALAO E VIDEO LTDA, Réu: Danielle do Nascimento Guedes, Réu: Andrea Amorim Oliveira [Adv. Fabio Faria de Moraes (OAB: RJ 77364 - D)], Réu: Style Coiffeur [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Style Coiffeur\r\n\r\nNotificar reclamada na pessoa da sócia Maria da Graça, para vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0149500-42.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: URIEL PEREIRA DOS PASSOS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Unytec Ar Condicionado Ltda [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz (OAB: RJ 118187 - D)], Réu: Antonio Alberto Sachett, Réu: Paulo Cesar dos Santos Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut URIEL PEREIRA DOS PASSOS\r\n\r\nNotificar reclamante para ciência das informações da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0038300-44.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusinete Rufino Rosa [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: PARAMEDICA-Soc.Coop.de Trabalho dos Auxiliares de Servico de Saude [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Servico Social do Transporte - SEST [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusinete Rufino Rosa\r\n\r\nNotificar o autor que designado leilão para os dias 12/11/2013 às 12:32, e 12/11/2013, às 12:33, pela 29ª Vara do Trabalho de São Paulo. \r\n\r\nProcesso: 0146400-25.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Cardoso da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut Juscelino Cardoso da Silva\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais De acordo com a decisão do Agravo de Petição de fls. 1072/1075, a Cota Previdenciária deverá ser calculada pela União, razão pela qual os valores constantes a título de INSS nas planilhas ora juntadas aos autos devem ser desconsiderados.\r\n\r\nO crédito bruto do reclamante é devido no importe de R$ 140.958,90, correspondente a 11.365.911,67 trs. É devido Imposto de Renda no importe de R$ 90.648,37, correspondente a 7.309.232,456 trs. Há depósito da ré às fls. 1021, atualizado até 19/02/2013, pelo extrato de fls. 1079/1080, no valor de R$ 360.254,21. TOTAL: R$ 231.607,27, correspondente a 18.675.144,13 trs. DEPÓSITO: R$ 360.254,21. Intimem-se as partes da homologação dos cálculos de liquidação para que surtam seus efeitos jurídicos e legais. Decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos do processo à União para que seja calculada a Cota Previdenciária, conforme decisão do Agravo de Petição de fls. 1072/1075. \r\n\r\nProcesso: 0000665-82.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Firmino da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Aut José Firmino da Silva, Réu Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nDar ciência às partes da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000302-95.2012.5.01.0053 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rui Vicente da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Golden Cross Assistencia de Saude Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Golden Cross Assistencia de Saude Ltda., Exte Rui Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora a Carta de Fiança de fls. 313 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000032-37.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Brandão Benevides [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Phisiosaude Clinica de Estética Bem Estar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Brandão Benevides\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001153-37.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Marques de Oliveira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Marques de Oliveira \r\n\r\nNotificar parte reclamante para ciência da certidão negativa para inquirição da testemunha àtila, e informar meios de prosseguir com a Carta Precatória Inquiritória em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-27.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEIA MENEZES ROCHA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEIA MENEZES ROCHA, Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 103.777,08, correspondente a 8.367.837,186 trs. TOTAL: R$ 103.777,08, correspondente a 8.367.837,186 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 103.777,08, correspondente a 8.367.837,186 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 114.154,79, correspondentes a 9.204.620,905 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000467-16.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Luiz Carvalho da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Centro Comercial Free Way [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Centro Comercial Free Way , Aut Jardel Luiz Carvalho da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001058-20.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Armando de Souza Moreira [Adv. Diogo Machado Coelho (OAB: RJ 159954 - D)]\r\n\r\nRéu: Pulsar Tecnologia em Serviços Ltda. (Massa Falida de), Réu: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicações e Participações S.A.\r\n\r\nCite-se a 2ª reclamada, Globo Comunicações PArticipações S.A., aos cuidados de seu advogado, nos termos do artigo 475-J do CPC de aplicação subsidiária, para que venha com o depósito da diferença devida no valor de R$ 2.187,52, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%¨por deduzido dos cálculos de fls. 187 valor do depósito recursal de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0001444-71.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weliton Santos Bernardo [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerbet Produtos Radiológicos Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guerbet Produtos Radiológicos Ltda., Aut Weliton Santos Bernardo\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000986-20.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: JAS Tepavi Engenharia e Pavimentações Ltda. [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Réu: Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica, Aut Flavio Silva, Réu JAS Tepavi Engenharia e Pavimentações Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203000-13.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DA SILVA FRANCO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DA SILVA FRANCO, Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0070300-73.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL LOPES DA COSTA PEREIRA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: APOTEKE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME [Adv. Celio Ferreira Lima (OAB: RJ 68252 - D)], Réu: Andre Luiz Dantas Nogueira, Réu: FARMACIA DE MANIPULACAO VITALLIS LTDA [Adv. Celio Ferreira Lima (OAB: RJ 68252 - D)], Réu: Fatima Ines Trinxet, Réu: Irene Rodrigues Dantas, Réu: Luciene Regina Teles de Cerqueira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Réu: Maria Ines Dantas Nogueira, Réu: Marcia Regina Dantas Nogueira, Réu: Celio Ferreira Lima, Réu: Wendell Torres de Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APOTEKE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME, Réu FARMACIA DE MANIPULACAO VITALLIS LTDA, Réu Luciene Regina Teles de Cerqueira, Aut RACHEL LOPES DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 8.287,57, correspondente a 668.250,03 trs. Há depósitos às fls. 263/265 e 281, no valor total atualizado de R$ 3.391,29, conforme extratos de fls. 341/344. TOTAL: R$ 8.287,57, correspondente a 668.520,03 trs. DEPÓSITOS: R$ 3.391,29. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 4.896,20, correspondente a 394.800,7967 trs. Intimem-se as partes de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 263/265 e 281 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Cite-se as reclamadas da execução, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 4.896,20, correspondente a 394.800,7967 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 5.385,82, correspondentes a 434.273,7806 trs. \r\n\r\nProcesso: 0146400-25.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Cardoso da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Cardoso da Silva\r\n\r\nIntimar autor para ciência de fls. 942. \r\n\r\nProcesso: 0000114-68.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelene dos Santos [Adv. Eliomar Martins de Araújo (OAB: RJ 174154 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelene dos Santos \r\n\r\nDar ciência ao autor da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0120200-93.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL VILLOTE [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)], Aut: ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)], Aut: WILTON DE ALMEIDA CRUZ [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)], Aut: ZENITH EMIDIO PINTO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA, Aut JUVENAL VILLOTE, Aut WILTON DE ALMEIDA CRUZ, Aut ZENITH EMIDIO PINTO\r\n\r\nIntime-se o advogado dos reclamantes para se manifestar acerca do requerimento de fls. 993/994, 1008/1009 e documentos de fls. 996/1005, 1011/1022. \r\n\r\nProcesso: 0090000-88.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Antonio Garcia [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Tecnica Informatica Ltda., Réu: Joamir dos Santos Penha, Réu: Aparecida Valerio Penha, Réu: TECPRIME TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Antonio Garcia\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nId: 1564071"
                            ],
                            "1564726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001578-64.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Caetano Rosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservação Luso Brasileira S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservação Luso Brasileira S.A. , Réu Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Aut Jorge Antonio Caetano Rosa \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 2.848,75, correspondente a 229.702,7068 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 869,64, correspondente a 70.121,51364 trs. São devidas Custas no valor de R$ 158,63. TOTAL: R$ 3.877,02, correspondente a 312.615,0025 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 3.877,02, correspondente a 312.615,0025 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 4.264,72, correspondentes a 343.876,5028 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001655-73.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Prycilla Heisler [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Prycilla Heisler\r\n\r\nInhtimar o autor, para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0163400-14.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA MARTINS DA SILVA [Adv. Vera Lucia Affonso Basilio (OAB: RJ 59926 - D)]\r\n\r\nRéu: EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA MARTINS DA SILVA, Réu EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 3.048,01, correspondente a 245.769,5958 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 1.053,87, correspondente 84.976,49554 trs. As Custas foram devidamente recolhidas às fls. 530. Há Depósito Recursal às fls. 530, no valor de R$ 5.000,00. DEPÓSITO: R$ 5.000,00. TOTAL: R$ 4.101,88, correspondente a 330.746,0954 trs. Intimem-se as partes de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 530 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0180400-22.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucara de Souza Santos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jucara de Souza Santos\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 43.377,11, correspondente a 3.497.618,107 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 18.022,26, correspondente a 1.453.185,399 trs. É devido Imposto de Renda no valor de R$ 835,69, correspondente a 67.384,02987 trs. São devidas Custas no importe de R$ 3.351,11. Há saldo no depósito de fls. 723, no valor atualizado de R$ 93.755,71, conforme extrato de fls. 831. TOTAL: R$ 65.586,17, correspondente a 5.288.396,939 trs. DEPÓSITO: R$ 93.755,71 Intimem-se as partes de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 723 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará ao autor, por seu crédito líquido, ao INSS, pela Cota Previdenciária, e à Fazenda Nacional, pelas custas e pelo IR. Após, devolva-se o saldo, bem como o valor do depósito recursal à ré e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0234300-95.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SOUSA DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADE CHOPP BELAS ART BAR REST BOATE LTDA, Réu: Edson de Almeida Miguel Relvas, Réu: Espolio de Issac Chaiem Majzels\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SOUSA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nCiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0187500-77.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINA MARIA BRAGA MEDINA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro(sucessor de CX PREV F SIST INT BANERJ PREVIBANERJ-EM L EXT) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINA MARIA BRAGA MEDINA\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 1564726"
                            ],
                            "1565542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001466-95.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Grego Facini [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Eiffel Comércio Automotivo Ltda. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Grego Facini, Réu Eiffel Comércio Automotivo Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001572-57.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Souza de Assis da Silva [Adv. Elza Helena Francisco Marsico (OAB: RJ 154303 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia , Aut Suely Souza de Assis da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 204 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0023600-24.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Aerton dos Santos Siqueira [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Autovan Comércio de Veículos ME [Adv. Vivian Salgado da Silva Pereira (OAB: RJ 143118 - D)], Réu: Fernanda Coelho da Silva, Réu: MARIA CRISTINA DOS SANTOS, Réu: RONALD DE ARAUJO CESAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aerton dos Santos Siqueira \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 149 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0015100-18.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENE DE JESUS ALEXANDRE [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: TR 1 TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA, Réu: Antonio Ronaldo Bueno Goncalves, Réu: Carlos Luiz Ferreira Duarte [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENE DE JESUS ALEXANDRE\r\n\r\nNotificar parte autora para devolver os originais de fls. 3 e 4. \r\n\r\nProcesso: 0000623-04.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osne Paulo da Costa [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: RJNM Guerreiros Ltda., Réu: ROSELYS NOGUEIRA MONTASSIER, Réu: ROSANE NOGUEIRA MONTASSIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osne Paulo da Costa \r\n\r\nIntime-se o exequente para que venha com medidas eficazes, indicando bens livres, desembaraçados e de fácil comercialização, tendo em vista que os bens indicados às fls. 99 já constam com restrições e o único sem restrição não é suficiente para satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0048900-22.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete dos Santos Pereira [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDevolva-se o prazo à reclamada, tendo em vista o documento de fls. 439. \r\n\r\nProcesso: 0000218-60.2013.5.01.0053 - AI\r\n\r\nAgte: PAULO EDUARDO DIAS COSTA DRUMMON [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001480-16.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ignácio dos Santos Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ignácio dos Santos Silva \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0182300-26.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADORA BIRIBA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do R J [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADORA BIRIBA\r\n\r\nNotificar parte autora para que se manifeste sobre deferimento de fls. 447 e a penhora de fls. 446. \r\n\r\nProcesso: 0001343-97.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Dutra Nunes [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Cred Mais Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cred Mais Intermediação de Negócios Ltda.\r\n\r\nDar ciência ao réu da petição do autor de fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 0123600-13.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE DE SOUZA CAMPOS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE DE SOUZA CAMPOS, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 472 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo in albis será expedido alvará ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0001582-04.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Paes de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nNotifique-se a reclamada, aos cuidados de seu advogado, para que indique fiel depositário para o veículo penhorado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-59.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pinheiro Lapa [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Netcan Auto Center Ltda., Réu: ADRIAN MARCOS STRINO PIRES, Réu: AIRTON DE ALMEIDA KLANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pinheiro Lapa\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nId: 1565542"
                            ],
                            "1566056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000761-97.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genailson Alves da Costa [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genailson Alves da Costa\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0143400-22.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIS MARTINS DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: AMERICAN EXPRESS DA BRASIL TEMPO LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Gilson José Freitas Bacci [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: EDUARDO AMERICO PAULUCCI PONCE, Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN EXPRESS DA BRASIL TEMPO LTDA, Aut ANDERSON LUIS MARTINS DA SILVA, Réu Gilson José Freitas Bacci\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido remanescente do reclamante, atualizado até 30/09/2013, é devido no importe de R$ 74,85, correspondente a 6.035,37 trs. TOTAL: R$ 74,85, correspondente a 6.035,37 trs. DEPÓSITO: R$ 6.287,23. Intimem-se as partes da homologação dos cálculos de atualização, sendo a 1ª Reclamada por edital, e de que é convolado em penhora o depósito judicial de fls. 465 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo legal in albis expeçam-se alvarás ao autor e saldo a ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProcesso: 0149100-13.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL VIANA DO COUTO [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL VIANA DO COUTO\r\n\r\nNotificar reclamada para que regularize sua representação processual no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-44.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vargas Galvao [Adv. Paulo Henrique da Conceição dos Santos (OAB: RJ 121773 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour, Aut Fabio Vargas Galvao \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais a multa é devida no importe de R$ 162,42 (50% do valor sacado), correspondente a 13.096,38 trs. TOTAL: R$ 162,42, correspondente a 13.096,38 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 162,42, correspondente a 13.096,38 trs, no prazo de 15 dias; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0066100-13.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardette Bittencourt da Fonseca [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para que efetue o pagamento de R$ 18.328,37, no prazo de 15 dias, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000836-39.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamilly Vieira Sales [Adv. Claudio Santos da Silva (OAB: RJ 135869 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Baretta Ltda. - Planalto do Chopp [Adv. Genison Alexandre de Souza (OAB: RJ 78492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamilly Vieira Sales\r\n\r\nCiência ao autor da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000291-37.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Cesar [Adv. Neosandro Pires Domingues (OAB: RJ 81290 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Engenharia e Comércio Ltda., Réu: FERNANDO BENNATI SALERNO, Réu: FANNY PELLEGATTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Cesar\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0137600-42.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira de Mello [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRIA CELULOSE S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Roberto Moreira de Mello\r\n\r\nNotificar reclamante para que diga se concorda com a indicação do bem. \r\n\r\nProcesso: 0096900-34.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO DE JESUS BENTO [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA SUB SA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Réu: LUCIA CARAPEZZI SANTARELLI ROSERVI, Réu: MONICA SANTERELLI ROVERSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO DE JESUS BENTO\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0069700-71.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Marques Merlim [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saepar Serviços e Participações S.A., Réu Sul América Cia Nacional de Seguros \r\n\r\nIntime-se a parte reclamada para contestar impugnação à Sentença de Liquidação (fls 675). \r\n\r\nProcesso: 0135200-84.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves de Souza [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Transportes Ltda., Réu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alves de Souza\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos o CNPJ da 1ª Ré (Vital Transportes), com o fim de prossehuimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0188600-57.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS RENATO CHAPOT [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Gisele Leite Goncalves (OAB: RJ 107389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS RENATO CHAPOT\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência de fls., bem como apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001485-04.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Fernandes da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Jauru Mania Lanchonete e Pizzaria Ltda. ME [Adv. Welligton Lopes Girao (OAB: RJ 112519 - D)], Réu: Bar Men Service Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Fernandes da Silva \r\n\r\nCiência ao autor da devolução da notificação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0127600-80.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Ducraux de Abreu [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luciane Ducraux de Abreu\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 72.435,06, correspondente a 5.840.642,16 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 21.337,56, correspondente a 1.720.507,34 trs. TOTAL: R$ 93.772,62, correspondente a 7.561.149,50 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 93.772,62, correspondente a 7.561.149,50 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução pelo BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0079900-55.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Santos Vieira [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)], Aut: Sergio Daniel Rangel Costa [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA E ADMINISTRADORA EMASEG LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: João da Silva Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Santos Vieira, Aut Sergio Daniel Rangel Costa\r\n\r\nDefiro vista dos autos apenas na Secretaria. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-40.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Ferreira da Silva [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Ferreira da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000058-69.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa Venancio [Adv. Jair Jose Pilonetto (OAB: RJ 133276 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Barbosa Venancio, Réu Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 326 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000152-80.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonia Bispo de Castro [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Renata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonia Bispo de Castro , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 153 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo \"in albis\" será expedido alvará pela cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0019000-09.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON JOAQUIM DE SA [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)], Aut: GILMAR PEREIRA SA [Adv. Caio Cesar Figueiredo Oliveira (OAB: RJ 171539 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE BREGUNCI [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)], Aut: CARLOZINO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)], Aut: LUCIANO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)], Aut: ROBERTO CARLOS CORREA BALTAR [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)], Aut: SERGIO DE AGUIAR DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)], Aut: CELSO FERREIRA OLIVEIRA [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)], Aut: WANDERLEY FFERREIRA OLIVEIRA [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)], Aut: WILSON DA SILVA MEDINA [Adv. Caio Cesar Figueiredo Oliveira (OAB: RJ 171539 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Reunidas Caneco S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON JOAQUIM DE SA, Aut CARLOS HENRIQUE BREGUNCI, Aut CARLOZINO BARBOSA DOS SANTOS, Aut CELSO FERREIRA OLIVEIRA, Aut GILMAR PEREIRA SA, Aut LUCIANO DA SILVA RIBEIRO, Aut ROBERTO CARLOS CORREA BALTAR, Aut SERGIO DE AGUIAR DE OLIVEIRA, Aut WANDERLEY FFERREIRA OLIVEIRA, Aut WILSON DA SILVA MEDINA\r\n\r\nNada a deferir tendo em vista que os créditos dos autores foram inscritos no Juízo Falimentar conforme documentos de fls. 342, 383 a 388. Diligencie o que for de seu interesse junto à 5ª Vara Empresarial. \r\n\r\nProcesso: 0000383-78.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ilha dos Santos [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Jairo Cândido e Advogados Associados [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ilha dos Santos , Réu Jairo Cândido e Advogados Associados \r\n\r\nNotifiquem-se as partes para ciência do laudo pericial, em 10 dias sucessvos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-15.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Torres de Medeiros [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Torres de Medeiros \r\n\r\nIntime-se a Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, para que venha com cálculos de liquidação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-37.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Cesar [Adv. Neosandro Pires Domingues (OAB: RJ 81290 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Engenharia e Comércio Ltda., Réu: FERNANDO BENNATI SALERNO, Réu: FANNY PELLEGATTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Cesar\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nId: 1566056"
                            ],
                            "1564069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/09/2013\r\n\r\n0118200-71.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Norma Sueli Fonseca Rangel\r\n\r\nExecutado: Geraldo Rodrigues de Araújo,Centro de Diagnósticos e Tratamento Pró-Saúde S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo Rodrigues de Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.309,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1564069"
                            ],
                            "1564725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/09/2013\r\n\r\n0158700-87.2005.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Randolph Byron Alves dos Santos\r\n\r\nExecutado: Maria de Fatima de Almeida Vieira,LR - Labor Rio - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda,Municipio do Rio de Janeiro (A/C Procuradoria do Municipio do Rio de Janeiro),Cláudio Alves da Cruz,Denise Cristina Botelho,Marta Maria de Oliveira Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Fatima de Almeida Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.360,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1564725"
                            ],
                            "1566054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/09/2013\r\n\r\n0000056-70.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Roberto da Silva e Souza\r\n\r\nExecutado: Gilbarco do Brasil S.A. Equipamentos,Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilbarco do Brasil S.A. Equipamentos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.909,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1566054"
                            ],
                            "1564070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000032-37.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Brandão Benevides\r\n\r\nRéu: Phisiosaude Clinica de Estética Bem Estar Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Phisiosaude Clinica de Estética Bem Estar Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001539-67.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Gonçalves \r\n\r\nRéu: Industec Óleo e Gás Montagens Industrial Ltda. , Gerdau Aços Longos S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Industec Óleo e Gás Montagens Industrial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1564070"
                            ],
                            "1565541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0023600-24.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Aerton dos Santos Siqueira \r\n\r\nRéu: RM Autovan Comércio de Veículos ME, Fernanda Coelho da Silva, MARIA CRISTINA DOS SANTOS, RONALD DE ARAUJO CESAR\r\n\r\nPelo presente fica m RONALD DE ARAUJO CESAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 149 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565541"
                            ],
                            "1566055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0143400-22.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIS MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., AMERICAN EXPRESS DA BRASIL TEMPO LTDA, Gilson José Freitas Bacci, PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, EDUARDO AMERICO PAULUCCI PONCE, WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Solucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido remanescente do reclamante, atualizado até 30/09/2013, é devido no importe de R$ 74,85, correspondente a 6.035,37 trs. TOTAL: R$ 74,85, correspondente a 6.035,37 trs. DEPÓSITO: R$ 6.287,23. Intimem-se as partes da homologação dos cálculos de atualização, sendo a 1ª Reclamada por edital, e de que é convolado em penhora o depósito judicial de fls. 465 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo legal in albis expeçam-se alvarás ao autor e saldo a ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1566055"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1565460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000996-61.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Maurício dos Anjos [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Maurício dos Anjos, Réu Sonda do Brasil S.A.\r\n\r\nFicar ciente da decisão dos embargos de declaração à fl. 406, julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001411-44.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guimaraes Machado Filho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Klahn Motors Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Guimaraes Machado Filho, Réu Klahn Motors Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme sentença fls. 74/78 \r\n\r\nProcesso: 0001077-10.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses dos Santos Machado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Moyses dos Santos Machado\r\n\r\nFicar ciente da decisão dos embargos de declaração à fl. 356, julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000590-40.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cezar Marques [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Delaporte Empreendimento Imobiliário S. A. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., Réu Cyrela Brazil Realty S.A., Réu Delaporte Empreendimento Imobiliário S. A., Aut Júlio Cezar Marques , Réu Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. \r\n\r\nFicar ciente da decisão dos embargos de declaração à fl. 362, julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001257-94.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Angelo Sobrinho [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Angelo Sobrinho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001191-46.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio José de Oliveira Freire [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio José de Oliveira Freire\r\n\r\nFicar ciente de fl 281, renovado o prazo assinado à fl 277 para apresentação do cálculo de liquidação e, ainda tomar ciência de fl 283 e sgeuintes. \r\n\r\nProcesso: 0087800-37.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmilia Natatcha Totinick Barontcha de Moraes [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Docas Investimentos SA, Réu: Indústria Verolme SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludmilia Natatcha Totinick Barontcha de Moraes \r\n\r\nManifestar-se acerca de fl 219 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000088-67.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvino Guilherme de Souza Neto [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvino Guilherme de Souza Neto \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FL 341 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0000231-56.2013.5.01.0054 - AI\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Roberto Gomes da Silva [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Roberto Gomes da Silva \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEVENDO SE MANIFESTAR, INCLUSIVE, SOBRE O RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO. \r\n\r\nProcesso: 0088300-40.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Odete Fragoso Tupper [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Odete Fragoso Tupper\r\n\r\nFicar cienteda decisão dos embargos de declaração à fl. 686, julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001591-94.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Luz Reis da Silva [Adv. Alessandra Karina Assunção de Azevedo (OAB: RJ 144522 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.., Réu: Jair Marchesini, Réu: Pedro Baremboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Luz Reis da Silva \r\n\r\nManifestar-se quanto ao pagamento das custas referentes ao arrombamento no caso de expedição de mandado de penhora portas a dentro ou indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0101300-10.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Teixeira [Adv. Miomir Davidovic Leal (OAB: RJ 97890 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense -Massa Falida de [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos Teixeira , Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense -Massa Falida de\r\n\r\nTomar ciência da atualização da homologação dos cálculos conforme fls.1243, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 11.839.468,95 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0166400-53.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: JOAQUIM GUERHARD DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: ELIZONIR BISPO DOS SANTOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001116-07.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Murilo de Araujo Pereira [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Universidade Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Murilo de Araujo Pereira \r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação aos seus cálculos em 5 DIAS, conforme fl 129. \r\n\r\nProcesso: 0041000-48.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cristiano da Costa [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cristiano da Costa \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução a fim de que possa ser atendido requerimento de fl. 261. \r\n\r\nProcesso: 0000046-23.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Jesus Washington de Souza [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia de Araújo Click Internet Representações RJ , Réu: Patricia de ARaujo [Adv. Sant Clair Alves de Souza (OAB: RJ 98863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus Washington de Souza\r\n\r\nTomar ciência de fl 119 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000464-87.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Xavier Cespedes Filho [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Xavier Cespedes Filho, Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado improcedente, conforme sentença, fls. 259/263. \r\n\r\nProcesso: 0000161-39.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira dos Santos [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira dos Santos\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FL 218 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0000426-75.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nascimento Fernandes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Leandro Nascimento Fernandes \r\n\r\nFicar ciente da decisão dos embargos de declaração à fl. 519, julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000717-12.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pereira Brunett [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Pereira Brunett\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000213-69.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida da Gloria Pereira da Silva [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: Prontobaby Hospital da Criança Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida da Gloria Pereira da Silva \r\n\r\nManifeste-se, em 5 DIAS, sobre a impugnação aos seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000318-17.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jânio Alves Ramos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jânio Alves Ramos\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000899-95.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Santos do Canto [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Request IT Consultoria em Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Request IT Consultoria em Soluções Tecnologicas Ltda. \r\n\r\nManifestem-se as RDAs, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentarem os valores que entendem devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverão, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0012100-89.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Guagliardi [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Guagliardi\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 30 DIAS, com os valores vencidos, conforme fl. 493, parte final. \r\n\r\nProcesso: 0001090-09.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Nohra [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Vanessa Nohra\r\n\r\nFicar ciente da decisão dos embargos de declaração à fl.421, julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000085-15.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Matos [Adv. Antonio José Soares Dantas (OAB: RJ 167016 - D)], Aut: Carlos Henrique de Souza Gomes [Adv. Antonio José Soares Dantas (OAB: RJ 167016 - D)], Aut: Jonas Cardoso Gomes [Adv. Antonio José Soares Dantas (OAB: RJ 167016 - D)], Aut: Wilson do Nascimento Elias [Adv. Antonio José Soares Dantas (OAB: RJ 167016 - D)], Aut: Moisés Costa dos Santos [Adv. Antonio José Soares Dantas (OAB: RJ 167016 - D)], Aut: Leonardo Rodrigues Lopes [Adv. Antonio José Soares Dantas (OAB: RJ 167016 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Ponto do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FL. 137 E SGEUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0203100-96.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PACHECO, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: J C INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS LTDA [Adv. Sergio Costa Ferreira (OAB: RJ 38139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J C INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais conforme termo de acordo de fl 238. \r\n\r\nId: 1565460"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1565433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001603-48.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Rodrigues de Souza [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Rodrigues de Souza\r\n\r\nVista da impugnanação da ré, devendo manifestar-se sobre os pontos controversos. \r\n\r\nProcesso: 0149900-89.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: KAILA E PAULA REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)], Réu: ANTONIO GREGORIO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais atualizados do referido imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0001457-89.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Damasceno dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Damasceno dos Santos, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 472/473 foram homologados, e de que o depósito recursal foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-06.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiclei José Oliveira da Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilância e Segurança [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)], Réu: Gerdal Aços Longos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Condominio Nova Ipanema [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidiclei José Oliveira da Conceição \r\n\r\nVista da impugnação da ré, devendo delimitar os pontos controvertidos. \r\n\r\nProcesso: 0132900-03.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Assis Barroco [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)], Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-49.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliene Gonçalo Lima dos Santos [Adv. Carla Rego dos Santos (OAB: RJ 143056 - D)]\r\n\r\nRéu: Fafelice Comércio de Doces e Salgados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Gonçalo Lima dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Juízo com o fito de que seja dada à baixa na CTPS, haja vista desconhecido o atual paradeiro da ré. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-49.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Ramos [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-08.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Gomes da Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Mopheth Intermediação e Comercio Ltda. [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mopheth Intermediação e Comercio Ltda.\r\n\r\nNego seguimento ao presente agravo, à medida que visa à reforma de decisão interlocutória. \r\n\r\nProcesso: 0000986-05.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Josinaldo Cândido de Gouveia [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000786-32.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amilton de Sousa Castro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Amilton de Sousa Castro\r\n\r\nVista da impugnação da ré, devendo delimitar os pontos controversos. \r\n\r\nProcesso: 0000769-59.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Cicero de Oliveira Filho [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Veloso S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cicero de Oliveira Filho\r\n\r\nVista da impugnação da ré, devendo delimitar os pontos controvertidos. \r\n\r\nProcesso: 0072200-61.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natany Cristina dos Santos Silva [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo (Em recuperação judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo (Em recuperação judicial) \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071700-15.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO CHAVES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAIMUNDO CHAVES DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls.803 verso , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-74.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Alves de Labriola Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Alves de Labriola Filho\r\n\r\nVista das cartas precatórias devolvidas. \r\n\r\nProcesso: 0001051-68.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Farias de Almeida [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Instalação Manutenção em Redes de Dados [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fusion Instalação Manutenção em Redes de Dados , Réu Net Rio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-19.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO MARIO DE SOUZA [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: Symbol Restaurante Ltda. (sucessora de Derby Grill Churrascaria Ltda.) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Maria Isabel da Rocha Lopes (sócia), Réu: Mairos Angelo Fontana (sócio), Réu: Sergio da Rocha Lopes (sócio) , Réu: Claudia Machado Neves (sócia), Réu: Tempero Gourmet Participações Ltda., Réu: Morais Lopes Participações Ltda., Réu: Carlos Morais Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIO MARIO DE SOUZA, Réu Symbol Restaurante Ltda. (sucessora de Derby Grill Churrascaria Ltda.)\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058900-03.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Chaves Lobo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Servicos Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Chaves Lobo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000559-42.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maico Matias Campos de Oliveira [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maico Matias Campos de Oliveira\r\n\r\nVista da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000300-13.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Thiago [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrotec Higienização Técnica Ltda. (Sucessora de Lavanderia Pinguim do Rio Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Thiago\r\n\r\nVista de fls 38/39.. \r\n\r\nProcesso: 0028100-75.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR MEDEIROS DO PACO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos de Oliveira Araujo (OAB: RJ 49940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut VICTOR MEDEIROS DO PACO\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 261/263 foram aprovados. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000254-58.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Machado Lauriano [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luani de Oliveira Nunes (OAB: RJ 150260 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Vanguarda Rio Grafica S.A. [Adv. Luani de Oliveira Nunes (OAB: RJ 150260 - D)], Réu: JB Comercial s.a [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Agência JB Serviços de Imprensa S.A. [Adv. Luani de Oliveira Nunes (OAB: RJ 150260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Multimídia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu JB Comercial s.a\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000238-36.2013.5.01.0058 - AI\r\n\r\nAgte: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivone Matioli [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivone Matioli\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001557-73.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva dos Santos [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar o endereço atual e completo da ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-31.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Tavares Batista [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Assessoria e Zeladoria Ltda. [Adv. Joao Luiz Crim Camara (OAB: RJ 88083 - D)], Réu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flex Assessoria e Zeladoria Ltda., Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-44.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON ANDRADE DOS SANTOS, Réu COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE, Réu Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nCiência da decisão proferida nos autos do AIRR apensado. \r\n\r\nProcesso: 0143400-65.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fortunato Borges [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. Casa e Vídeo [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Fortunato Borges\r\n\r\nApresentar endereços atualizados e completos dos sócios indicados. \r\n\r\nProcesso: 0001137-68.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Paulo Santos Claudino Filho [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Celso Luiz de Oliveira (OAB: SP 77977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Paulo Santos Claudino Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-64.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendes de Oliveira [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mendes de Oliveira , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDecretada a perda da prova pericial. Indicar outras provas que pretendam produzir \r\n\r\nProcesso: 0199500-21.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA VIEIRA COLINS [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA VIEIRA COLINS\r\n\r\nVista de fls 271. \r\n\r\nProcesso: 0001681-56.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Sirtoli de Caldas Filho [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica São João Ltda. [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica São João Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-74.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA FAGUNDES [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA DO MONTE ACOUGUE E MERCEARIA LTDA - ME [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTRELA DO MONTE ACOUGUE E MERCEARIA LTDA - ME, Aut PAULO ROBERTO DA SILVA FAGUNDES\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 187/193 foram aprovados. \r\n\r\nProcesso: 0167900-74.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA FAGUNDES [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA DO MONTE ACOUGUE E MERCEARIA LTDA - ME [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA FAGUNDES\r\n\r\nFornecer o nº do PIS do autor, a fim de viabilizar a expedição de Alvará.. \r\n\r\nProcesso: 0001663-35.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Pinto Xisto Rocha [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Pinto Xisto Rocha \r\n\r\nVista de fl 544. \r\n\r\nProcesso: 0159800-23.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange José de Macedo [Adv. Leon Rokbrand (OAB: RJ 157765 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange José de Macedo\r\n\r\nVista da certidão do oficial de justiça, devendo fornecer meios executórios eficazes. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001591-48.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alves de Carvalho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Serviços de Condominio e Vigilancia de Piscinas Ltda. [Adv. Glauber Mesquita Correa do Nascimento (OAB: RJ 103410 - D)], Réu: Condominio Aquarios Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Alves de Carvalho \r\n\r\nComparecer à Secretaria para o recebimento das guias, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001589-78.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Filard Dias Chaves [Adv. Patricia da Rocha Collaco (OAB: RJ 128378 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Filard Dias Chaves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001713-61.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Mota [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Windsor de Hoteis Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Mota, Réu Rede Windsor de Hoteis Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls136/138 que julgou improcedentes os pedidos formulados. Custas R$ 505,62 sobre R$ 25.281,00, dispensada a autora do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001590-63.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Silva [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE LUIZ DA SILVA DIAS [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001475-42.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Ledesma Alonso [Adv. Claudia Oliveira Monteiro (OAB: RJ 86595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Ledesma Alonso , Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES \r\n\r\nVista da sentença de fls 179/180, que extinguiu os pedidos sem julgamento de mérito, na forma do art. 267,V, do CPC. Custas R$ 21.670,81, sobre R$ 1.083,515,73, pelo autor dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0142200-86.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da SIlva Peres [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Onecell do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda., Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)], Réu: Onecell do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda. n/p Carlos Magno Freitas Mundim, Réu: Onecell do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda. n/p João Carlos Fernandes Brandão, Réu: Onecell do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda. n/p Oneholdins Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma da SIlva Peres , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nVista da decisão de fl. 219 que julgou improcedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001371-50.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Nascimento [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Vit Cenografia e Construções Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vit Cenografia e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls 103/106, que julgou procedentes em parte os pedidos. Custas de R$ 540,00 pela reclamada, sobre R$ 27.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001090-94.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Martins [Adv. Claudia Chester Cardoso (OAB: RJ 128179 - D)]\r\n\r\nRéu: City Valqueire Drogaria Ltda. ME, Réu: Emerson da Conceição, Réu: Clecy Moura Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Martins\r\n\r\nVista da decisão de embargos de fls 126. \r\n\r\nProcesso: 0088300-28.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina Nascimento da Mota [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cristina Nascimento da Mota , Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo \r\n\r\nCiência da decisão de embargos de fls1144. \r\n\r\nProcesso: 0000790-06.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rocha de Vasconcellos [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rocha de Vasconcellos \r\n\r\nVista da petição de fls 502/511. \r\n\r\nProcesso: 0000491-58.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Assis Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Assis Costa, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls 114/116 que julgou procedentes em parte os pedidos. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000170-86.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donizete dos Passos Alves [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donizete dos Passos Alves, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nVista da decisão de fl. 210 que julgou improcedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000153-56.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina Aiello Souza de Siqueira [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Doctor Day Hospital Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Regina Aiello Souza de Siqueira \r\n\r\nDATA: 14/01/2014, ÀS 13:45 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nId: 1565433"
                            ],
                            "1565431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/09/2013\r\n\r\n0001046-46.2010.5.01.0058 RTSum\r\n\r\nExequente: Simone Santos Souza\r\n\r\nExecutado: GRB Serviços Especializados Ltda.,Fernando Laurenço Pessoa,Maria Severina Barbosa Dias,GRB Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado GRB Serviços Especializados Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565431"
                            ],
                            "1565432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0120300-18.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Franco Mesquita\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Derive Metalurgica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-50.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Mayara Perello Meireles\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Artlimp Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001473-09.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Guedes da Silva\r\n\r\nRéu: SRPC Serviços de Remoções Psiquiatricas e Clínicas Ltda., Nortecor Hospital de Clínicas Ltda., SR SAUDE E RESGATE REMOÇOES, LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SRPC Serviços de Remoções Psiquiatricas e Clínicas Ltda., SR SAUDE E RESGATE REMOÇOES, LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls 108/111. .\r\n\r\nProcesso: 0001291-23.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna da Cruz Rodrigues de Almeida \r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda. , Restaurante Leblon Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Confeitaria Lua de Nata Ltda. , Restaurante Leblon Rio de Janeiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls 152/155. A ré deverá no mesmo prazo regularizar sua representação nos autos, conforme despacho de fls 156 v. \r\n\r\nProcesso: 0177200-02.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA, Paulo Tharso Silva de Abreu, Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Paulo Cezar Silva de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cezar Silva de Abreu, Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Paulo Tharso Silva de Abreu, STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/13 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R- GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0142200-86.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da SIlva Peres \r\n\r\nRéu: Onecell do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda., Tim Celular S.A., Onecell do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda. n/p Carlos Magno Freitas Mundim, Onecell do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda. n/p João Carlos Fernandes Brandão, Onecell do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda. n/p Oneholdins Participações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Onecell do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda., Onecell do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda. n/p Carlos Magno Freitas Mundim, Onecell do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda. n/p João Carlos Fernandes Brandão, Onecell do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda. n/p Oneholdins Participações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista da sentença de fls 207 e dos embargos de declaração de fls.219. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565432"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1565886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000185-23.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edson da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Industriais Ltda., Réu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda. , Réu: Air Liquid , Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edson da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000618-27.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Joaquim da Silva [Adv. Eduardo Rachid Sa Rego (OAB: RJ 101090 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Emagran Mármores e Granitos Cómercio e Indústria Ltda. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estação Emagran Mármores e Granitos Cómercio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0115600-06.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE XAVIER DA COSTA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia – Concessionária de Transporte Ferroviário S.A (sucessora de CENTRAL e FLUMITRENS) [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia – Concessionária de Transporte Ferroviário S.A (sucessora de CENTRAL e FLUMITRENS)\r\n\r\nÀ Supervia para pagar a quantia devida à Exequente, no prazo de 48 horas, sob pena de execução (fls. 625). \r\n\r\nProcesso: 0001166-86.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Cabral da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Josefa Cabral da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0041900-16.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Moreira Sales [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: BPF Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Moreira Sales\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0006900-23.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Rezende [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Rezende\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0137700-71.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Pimenta da Silva Pinto [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papeis São Jorge de Cascadura [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papeis São Jorge de Cascadura , Aut Joana Pimenta da Silva Pinto \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000529-04.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Zelkovicz Cohen [Adv. Guilherme Zelkovicz Cohen (OAB: RJ 170769 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Zelkovicz Cohen\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000750-50.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Israel da Silva [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Israel da Silva , Réu Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de parcial procedência. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-69.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI DA SILVA GOMES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO & LINDACI ALVES COSTA, Réu: Carmelo Palmieri Perrone [Adv. Carmelo Pamiere Perrone (OAB: RJ 61100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmelo Palmieri Perrone\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 360. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-70.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR FERREIRA ROSA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR FERREIRA ROSA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001216-44.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Maria Barbosa Teixeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu \r\n\r\nAo embargado em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-84.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welson Augusto Reinaldo [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Ivestimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Réu Capemisa Instituto de Ação Social, Réu Consemp Consultores de Empresas Ltda., Réu Consemp Engenharia S.A., Réu Integração Empreendimentos e Participações Ltda., Réu Mede Ivestimentos S.A., Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, Réu Morada Empreendimento e Participação S.A., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda., Réu Ouvidor Investimentos S.A., Réu Patamar Investimentos Ltda., Réu Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda., Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A., Aut Welson Augusto Reinaldo\r\n\r\nAos Recorridos para contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0015400-83.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERGINIA GOMES DOS SANTOS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE FISIOTERAPIA OLIVEIRA PRADO JUNIOR S/C LTDA [Adv. Laercio Pellegrino de Macedo (OAB: RJ 99882 - D)], Réu: Maria Eduarda de Souza Melo Oliveira, Réu: José Roberto de Abreu Prado Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERGINIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a devolução do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0000765-87.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kenia Maria Crivellari Seixas [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Pernitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kenia Maria Crivellari Seixas\r\n\r\nDiga o autor sobre petição de fls. 137/138. \r\n\r\nProcesso: 0114600-73.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA DA SILVA LEAL [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA E OMEGA QUALIDADE EM NEGOCIOS LTDA, Réu: JAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA RAYMUNDO, Réu: MARCO ANTONIO DAMIANI GONCALES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA DA SILVA LEAL\r\n\r\nDiga o autor sobre a devolução do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0001655-55.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristine Roque Rufino [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Copr Cell Comercio e Comunicações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristine Roque Rufino \r\n\r\nAo autor para indicar meios para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-14.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Lima da Silva [Adv. Ursule Paule Jardim de Oliveira (OAB: RJ 128056 - D)]\r\n\r\nRéu: Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. \r\n\r\nAo Réu para manifestação conforme fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0001700-69.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Oliveira [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Oliveira\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000502-55.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Yara Karla Rodrigues de Paiva [Adv. Monique Leão Rodrigues (OAB: RJ 153620 - D)]\r\n\r\nRéu: J e J Transportes e Fretamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara Karla Rodrigues de Paiva\r\n\r\nAo autor para dizer se concorca com os cálculos da Ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-20.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: José Clementino dos Santos [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Superprix Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Clementino dos Santos \r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre a certidão do Sr. OJA de fls. 40v. \r\n\r\nProcesso: 0166600-40.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DE ARAUJO DUARTE [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSURB SA\r\n\r\nDiga o Réu. \r\n\r\nProcesso: 0012000-37.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO HONORATO DA SILVA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)], Réu: CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)], Réu: LUIZ DA SILVA ALCANTARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO HONORATO DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProcesso: 0001659-92.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Henrique Cortes da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Henrique Cortes da Silva\r\n\r\nAo embargado, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-31.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Marques Madeira [Adv. Marilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 - D)], Aut: Angela Marques Ribeiro [Adv. Marilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 - D)], Aut: Rita de Cássia Marques Santana [Adv. Marilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 - D)], Aut: Angelina Marques Rodrigues [Adv. Marilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nAo Réu para, querendo, impugnar os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001377-88.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Gonçalves [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: JBS S.A. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edio Gonçalves, Réu JBS S.A.\r\n\r\nVenham as partes, em 05 dias sucessivos, com seus quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0066000-60.1994.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO PEIXOTO DA SILVA NETO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nTI: INSS FAZENDA PUBLICA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO PEIXOTO DA SILVA NETO\r\n\r\nVenha o autor, em 48 horas, com o comprovante do valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0001424-62.2011.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Geoportante Engenharia Ltda [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro de Assis Torres [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leandro de Assis Torres \r\n\r\nAo Consignatário para manifestação final em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-76.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Pereira Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Sendas S.A., Réu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Pereira Lima\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0004600-54.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Aragao Sena [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. Gustavo Santos de Almeida (OAB: RJ 135495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecon Terminal de Containers Ltda., Aut Vanderlei de Aragao Sena\r\n\r\nIsto posto, conheço os embargos de execução e, no mérito, JULGO-OS PROCEDENTES EM PARTE, para determinar que os cálculos sejam refeitos através de perícia contábil, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0094100-25.1994.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN DE DIOS FERNANDES [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nFace à perda de objeto do Agravo de Instrumento de nº 0001494-16.2010.5.01.0059, o recurso fora apensado aos estes autos principais. Venha a Agravante para retirar as cópias dos autos principais que instruiam o referido recurso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-26.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Bezerra [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV , Aut Josué Bezerra , Réu Serval Serviços de Administração Geral Ltda. , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nÀs partes sobre decisão de fls. 266/270. \r\n\r\nProcesso: 0169500-74.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DOS SANTOS [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: CORUM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Correa de Matos (OAB: RJ 70668 - D)], Réu: José Alberto Andrade Candido, Réu: Maria Reny Gomes Candido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em derradeiros 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-02.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MOREIRA DE ALMEIDA [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: COPYLIGHT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, Réu: Vania Mendonça Lobo, Réu: Ivan de Morais Lobo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0065000-68.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Paulo de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Paulo de Souza\r\n\r\nVista ao autor para fins do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1565886"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1566020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097300-12.2009.5.01.0060 - ResAut\r\n\r\nRqte: Marcelo Sousa da Silva [Adv. Bruno Medeiros Durão (OAB: RJ 152121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Supermercado Feira Nova [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcelo Sousa da Silva , Rqdo Supermercado Feira Nova \r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência do despacho de fls. 41, no prazo de cinco dias para eventuais manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000705-77.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Balbino Medeiros [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Guilherme Borba (OAB: RJ 123282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A., Aut Viviane Balbino Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram julgados procedentes, conforme decisão de fls. 511. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038500-64.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE PEREIRA FILHO [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nRéu: IAB ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA, Réu: IAB Consultoria Institucional Sociedade Simples Ltda, Réu: Maria de Lourdes Mazzotti, Réu: João Batista Brenner Della Casa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE PEREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000142-20.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enita da Silva Souto Jorge [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: CD Press Produções e Representações Fonográficas Ltda. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: DUPLICA SOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)], Réu: IARTE IMPRESSOS DE ARTE LTDA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CD Press Produções e Representações Fonográficas Ltda., Réu DUPLICA SOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Réu IARTE IMPRESSOS DE ARTE LTDA\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinario do reclamante de fls. 90/92, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de cinco dias, a começar pela 1 ª Ré e o advogado Dr. Artur Gomes Ribeiro deverá juntar sua procuração, n/t do art. 37 do Código de Processo Civil, sob as penas do mencionado artigo, conforme despacho de fls. 88. .\r\n\r\nProcesso: 0000165-58.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Charles Pinto [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Roberto Charles Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001016-68.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves de Paula [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda., Aut Maria das Neves de Paula, Réu RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela autora e pela 1ª Ré (RGIS) foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109500-51.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Ferreira Guimarães [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. - em recuperação judicial, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 308/334, conforme fls. 307, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-08.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crislaine Rodrigues de Oliveira [Adv. Amarilio Marques Rocha (OAB: RJ 84990 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Elizangela Vieira dos Santos (OAB: RJ 166834 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crislaine Rodrigues de Oliveira, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência de que os embargos declaratorios opostos pela 2ª Ré foram julgados improcedentes e a 1ª Reclamada deverá tomar ciencia ainda de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001189-29.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barbosa Lima [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. , Réu: Better Recursos Humanos Ltda , Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Cobra Tecnologia S.A. \r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinario adesivo do Reclamante de fls. 319/321, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pela 1ª Ré (Better), com 05 dias de permeio, conforme despacho de fls. 327. \r\n\r\nProcesso: 0036100-09.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Volni Jose Machado [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Material Plastico LTDA [Adv. Ivan Celer (OAB: SP 223418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vulcan Material Plastico LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1566020"
                            ],
                            "1566022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/09/2013\r\n\r\n0116600-57.2009.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Messias Victor de Souza \r\n\r\nsExecutado: EDMILSON CABRAL DE LIMA ,Surubim Bar Ltda.,JOSÉ DJAIR CABRAL DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDMILSON CABRAL DE LIMA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.913,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1566022"
                            ],
                            "1566021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001189-29.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barbosa Lima \r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. , Better Recursos Humanos Ltda , Cobra Tecnologia S.A. , Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Better Recursos Humanos Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinario adesivo do Reclamante de fls. 319/321, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pela 1ª Ré (Better), com 05 dias de permeio, conforme despacho de fls. 327.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1566021"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1565926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134600-64.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Menezes Saba [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco e Barbosa Advogados [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Barbosa, Ribas de Mello, Sandrini & Schimmels Consultores Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Ricardo Derenusson Franco, Réu: Marcus Rivello Machado [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: Luiz Edmundo Cardoso Barbosa, Réu: Lidia Maria Shimmels, Réu: Carlos André Ribas de Mello [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Manoela Sepúlveda Terra Cardoso Barbosa, Réu: Sol Alexander Sandrini Ferreira [Adv. Tânia Missagia Sandrini (OAB: RJ 120521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barbosa, Ribas de Mello, Sandrini & Schimmels Consultores Ltda., Réu Carlos André Ribas de Mello, Réu Franco e Barbosa Advogados , Réu Marcus Rivello Machado, Aut Ricardo de Menezes Saba, Réu Sol Alexander Sandrini Ferreira\r\n\r\nAos executados para que apresentem, querendo, manifestações, no prazo de 05 dias, quanto à impugnação do exequente (fls. 332/340 ) e o exequente apresente, querendo, manifestação sobre os embargos opostos, também no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-27.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Machado da Silva [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Machado da Silva \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001433-43.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rezende dos Santos [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Vapt Vupt Ltda. [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza Vapt Vupt Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.87: Nego seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0023600-35.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA GUIMARAES LOUREIRO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA GUIMARAES LOUREIRO\r\n\r\nA parte autora para diligenciar junto ao RGI, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-03.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cilemia Saraiva [Adv. Vera Lucia Barbosa da Silva (OAB: RJ 124759 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Padrão Ltda., Réu: Unidas Rent A Car [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cilemia Saraiva\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos declaratórios opostos pelo reclamado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1565926"
                            ],
                            "1565925": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001642-41.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovelina Dutra da Silva \r\n\r\nRéu: Rede BC Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Rede BC Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565925"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1564853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000794-16.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalie Francisco Severino [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem 237 Outlet Calçados Ltda - CNPJ: 05991134/0001-35\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalie Francisco Severino \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0164300-08.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cavalieri d Oro de Carvalho [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS - CNPJ: 00.001.180/ 0002 - 07 [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS - CNPJ: 00.001.180/ 0002 - 07, Aut Mauro Cavalieri d Oro de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0113400-31.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO AMIGOS DE CHAPEU MANGUEIRA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nContra minutar o agravo de pedição.Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001215-35.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Éden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Real de Éden Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deposito de fl. 74. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-74.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laert de Jesus Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laert de Jesus Filho, Réu Litoral Rio Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001144-67.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Martiniano de Lima [Adv. Marcos da Paz Perdigão (OAB: RJ 114103 - D)]\r\n\r\nRéu: Infortix Instalações e Construções Ltda. - CNPJ: 73.612.970.0005-45 [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)], Réu: Net Rio Ltda - CNPJ: 28.029.775/0001-09 [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infortix Instalações e Construções Ltda. - CNPJ: 73.612.970.0005-45, Réu Net Rio Ltda - CNPJ: 28.029.775/0001-09\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0037600-84.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvaneide Ferreira Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviço de Limpeza Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)], Réu: Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Gilvaneide Ferreira Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a 3ª ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001214-21.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Benevides [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções Metálicas ICEC Ltda [Adv. Sergio Henrique F Vicente (OAB: SP 101599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções Metálicas ICEC Ltda , Aut Luciana da Silva Benevides \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001017-32.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir Rocha de Melo [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antônio 2 de Comércio e Eventos Ltda - CNPJ:07035047/0001-30 [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenir Rocha de Melo, Réu Empresa Santo Antônio 2 de Comércio e Eventos Ltda - CNPJ:07035047/0001-30\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001130-49.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisiane Vasques Andrade [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A., Réu Banco Itaú S.A., Réu Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda., Aut Lisiane Vasques Andrade\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o início da Perícia para o dia 07/10/2013. \r\n\r\nId: 1564853"
                            ],
                            "1564851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/09/2013\r\n\r\n0098900-91.2002.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO BEIJACIR SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Melania Servadei,Massimo Servadei,Luciano Pollarini,SKY OLIVER EMPR.ALIMENTICIOS LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado Melania Servadei, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) horas, a importância de R$ 13.638,94, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o débito, conforme os termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1564851"
                            ],
                            "1564852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001693-43.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Souza Terra \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do aditamento à inicial apresentado pela parte autora, presente às fls.39/40. \r\n\r\nProcesso: 0000794-16.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalie Francisco Severino \r\n\r\nRéu: Armazem 237 Outlet Calçados Ltda - CNPJ: 05991134/0001-35\r\n\r\nPelo presente fica m Armazem 237 Outlet Calçados Ltda - CNPJ: 05991134/0001-35, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de con cessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1564852"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1565509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001294-39.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Silva Tiburcio Lopes [Adv. Luiz antonio Forma de Almeida (OAB: RJ 159813 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio, Aut Vania Silva Tiburcio Lopes\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré no valor de R$ 1.991,99.\r\n\r\nProcesso: 0165100-27.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alyssandra de Sales Negri [Adv. Nelson Borges de Barros Neto (OAB: RJ 106446 - D)]\r\n\r\nRéu: WINNING FUTURES S/C LTDA, Réu: LANGUAGE SOLUTION - CURSO DE IDIOMAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alyssandra de Sales Negri \r\n\r\nContra-arrazoar os Recursos Ordinários, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-43.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Guimaraes dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Sônia Guimaraes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido no valor de R$ 18.493,95.\r\n\r\nProcesso: 0001365-41.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Irene de Moraes [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Irene de Moraes, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré no valor de R$ 8.356,87.\r\n\r\nProcesso: 0000020-06.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Ribeiro de Souza Carvalho [Adv. Marcos Cesar Simor Pani (OAB: RJ 91367 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A. , Réu: Probank S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Ribeiro de Souza Carvalho \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 187. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-50.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria de Lima [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliados da Construção Ltda. [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-19.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BARBARA DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TOMATE TOO MUCH COMERCIO LTDA [Adv. Claudia Maria Passos de Medeiros (OAB: RJ 89320 - D)], Réu: CARLOS ANDRÉ ALONSO DO BARRO, Réu: LUIZ CARLOS TORRES GARCIA, Réu: MARIA GARCIA GONZALES [Adv. Ricardo Garcia de Araujo Jorge (OAB: RJ 65970 - D)], Réu: SERAFIM GONZALEZ BASANTE [Adv. Ricardo Garcia de Araujo Jorge (OAB: RJ 65970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BARBARA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-05.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Mendonca da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rosely Mendonca da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000161-88.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vicente de Abreu [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Espaço Livre Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Vicente de Abreu , Réu Jardim Escola Espaço Livre Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré no valor de R$ 22.413,65.\r\n\r\nProcesso: 0126500-68.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo de Oliveira Rosa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Augusto Zadra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo de Oliveira Rosa \r\n\r\nIndefiro o requerido. A certidão expedida por oficial de justiça goza de fé pública, que somente pode ser infirmada diante de prova em contrário, idônea e inequívoca, não bastando a simples afirmativa de o réu não ter sido citado.\r\n\r\nProcesso: 0001718-47.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Dutra Lopes Guarilha [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Dutra Lopes Guarilha \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fls. 152 vº. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-48.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leandro da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atlético Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Leandro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fl. 202. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-09.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN SILVA VIEIRA [Adv. Rosane Tinoco Romaguera (OAB: RJ 89682 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Tatiana Crespo Gomes (OAB: RJ 148766 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB, Aut WILLIAN SILVA VIEIRA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição em 08 dias, prazo sucessivo, com permeio de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-86.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pedro Cortês [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0054700-14.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Martins [Adv. Gloria Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva (OAB: RJ 87984 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Lozia Juvenilia nascimento Filip \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Martins\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 248. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-38.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY RODRIGUES MELLO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nContestar impugnação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-67.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio de Almeida Lima [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTECH TECNOLOGIA DA INFORMACAO SA [Adv. Marcio Mendes de Oliveira (OAB: PE 16725 - D)], Réu: SERGIO ALBANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Almeida Lima\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 306. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-67.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Soares Higino [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Soares Higino\r\n\r\nContraminutar agravo de petição em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-67.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Soares Higino [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Soares Higino\r\n\r\nContraminutar agravo de petição em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-46.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Joabe Soares da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos E construções Ltda., Réu: Alberto Luis Roas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joabe Soares da Silva\r\n\r\nIndefiro. Diligencie o autor. Cabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nInjustificáveis, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário. Venha o Autor com meios objetivos para prosseguimento da execução. Não o fazendo em 30 dias, aguarde-se no Arquivo.\r\n\r\nProcesso: 0000121-77.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Chesma Santos Nascimento [Adv. Daniel Santos Sette Câmara (OAB: RJ 158414 - A)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: STRATOS - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Chesma Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 220. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-04.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alcidio da Silveira dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. M. SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Wallace Leal França, Réu: Luiz Arthur Couto da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alcidio da Silveira dos Santos \r\n\r\nIndefiro. Diligencie o autor. Cabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Injustificáveis, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário.\r\n\r\nVenha o Autor com meios objetivos para prosseguimento da xecução. Não o fazendo em 30 dias, aguarde-se no Arquivo.\r\n\r\nProcesso: 0138000-34.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Galvão Lordello [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORESTILO GRANITOS E MARMORES LTDA, Réu: GABRIELLE DE ALEMIDA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Galvão Lordello\r\n\r\nIndefiro o requerido pelo Autor. O mandado de penhora e avaliação sobre o veículo KIA CERATO de placa KXL6800 já foi expedido, conforme fl. 128, com certidão negativa, à fl. 129, além de já possuir restrição gravada no sistema Renajud. Venha o Autor com meios objetivos para prosseguimento da execução. Não o fazendo em 30 dias, aguarde-se no Arquivo\r\n\r\nProcesso: 0058200-20.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Freire Silva [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE KUANZA LTDA ME , Réu: JOÃO BATISTA TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Freire Silva\r\n\r\nIndicar outros meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 151. \r\n\r\nProcesso: 0001515-22.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Marchitto [Adv. Tania Ferreira Pacheco (OAB: RJ 128794 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Drogaria Proativa Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Barenboim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Marchitto\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 136, bem como indicara meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-75.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Helton Veloso Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAo autor, para cumprir o determinado no item 8 do acordo de fl. 64, juntar a guia de contribuição assistencial do ano de 2008, haja vista a juntada somente da contribuição sindical, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195300-66.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL CHRISTINA PINTO KHURY [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL BRINCANDO E APRENDENDO LTDA ME, Réu: Roberto Gomes Plácido de Farias, Réu: RUTH GOMES DE FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RACHEL CHRISTINA PINTO KHURY\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 204, bem como indicara meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001750-52.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio Leandro [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especilalizados Em Pintura Ltda. ME [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: LUAU DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUAU DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, Réu Sercom Serviços Especilalizados Em Pintura Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001109-64.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Rodrigues Cariri [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Rodrigues Cariri\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-84.2013.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Araújo Guerra [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: AJRJ Serviços Terceirizados Ltda. ME, Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Araújo Guerra\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 52, vista ao autor da pesquisa de fls. 49/51. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-69.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli Teixeira de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO-MIDIAM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA , Réu: Jacqueline de Mattos Baracal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marceli Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 185v, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-98.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Machado de Castro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Machado de Castro\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 774, autor apresentar novos cálculos em consonância com o acórdão de fls. 719/722. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 1565509"
                            ],
                            "1565797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098200-96.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Berrini da Cunha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciência da designação de PRAÇA, a realizar-se no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio, 132, Centro, Rio de Janeiro - RJ, pelo leiloeiro público FABIANO AYUPP MAGALHÃES. 1º Leilão 29.10.2013 às 14h e 2º Leilão 12.11.2013 às 14h. \r\n\r\nId: 1565797"
                            ],
                            "1565508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001718-47.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Dutra Lopes Guarilha \r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré no valor de R$ 46.462,69.\r\n\r\nProcesso: 0000443-63.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Barroso\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda., SERVICECOOP COOP DE TRABALHO, TELENEW COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS AUTONOMOS\r\n\r\nPelo presente fica m SERVICECOOP COOP DE TRABALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001372-96.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Castelani Cardoso\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vanilla Confecções , DX3 Investimentos Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DX3 Investimentos Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565508"
                            ],
                            "1565798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 25/09/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar (Auditório), Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 29/10/2013 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 12/11/2013 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0098200-96.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Berrini da Cunha e Outros. Adv.: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB.: RJ 39529 D\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett e Outros. Adv.: ROBERTA DE LIMA SANTOS OAB.: RJ 136833 D\r\n\r\nO DR. ANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO, JUIZ DO TRABALHO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 70ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a devedora, de que no dia 29/10/2013, às 14:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 12/11/2013, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo, o imóvel penhorado à fl.375 - tendo sido o devedor intimado da penhora à fl. 375 verso, descrito e avaliado à fl. 375 - IMÓVEL - “situado na Servidão de Passagem que liga a Estrada Rio-Santos à Via 2 do PA 5596, Lote 4 da quadra B, lado esquerdo a 26,08m da Estrada Rio–Santos, atualmente conhecida como Av. Das Américas nº 11001, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - Rio, inscrição FRE nº 728.103 – CL 9547 e 0728101-7 – CL 09547-1, com as seguintes características e confrontações: O terreno mede 20,00m de frente e fundos, por 34,00m de ambos os lados, confrontando à direita com o lote 3, à esquerda com o lote 5, ambos da quadra B de propriedade de Lydia Teixeira de Castro”. LAUDO DE AVALIAÇÃO:”Imóvel avaliado em R$ 4.800.000,00 (fl. 375), no terreno há um templo (Igreja), com área coberta, duas casas de um pavimento, ½ água”. Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 95.305, em nome do INSTITUTO METODISTA BENNETT.– Constam ainda, na referida certidão, penhora (R-08) determinada pelo Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública, nos autos do Processo nº 1-01440/99 (Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro), penhora (R-10) determinada pelo Juízo da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos do Processo nº 0096100-84.2007.5.01.077, penhora (R-11) determinada pelo Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos do Processo nº 0070800-53.2007.5.01.0067,penhora (R-12) determinada pelo Juízo da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos do Processo nº 0142500-102006.5.01.0040, penhora (R-13) determinada pelo Juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos do Processo nº 0042500-48.2007.5.01.0078,penhora (R-14) determinada pelo Juízo da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos do Processo nº 0005100-22.2007.5.01.0006, penhora (R-15) determinada pelo Juízo da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 0044400-05.2007.5.01.0066, penhora (R-16) determinada pelo Juízo da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 0026529-67.2012.4.02.5101.Cientes os Srs. interessados que: conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem não é foreiro, apresenta débitos de IPTU, conforme penhora (R.08) determinada pelo Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo nº 1-01440/99 - O imóvel será vendido livre de débito de IPTU e taxas, de acordo com o art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito do Reclamante. Caso contrário, fica ciente o Arrematante que arcará com referidas dívidas.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando a devedora intimada dos Leilões se não encontrada, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro e custas de cartório até o limite permitido por lei, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica a Executada ciente de que deverá pagar ao Leiloeiro, os valores fixados às fl. 387 \r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.800.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565798"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1565536": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0142800-96.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Rodrigues de Barros [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Tratamento Intensivo Santa Tereza [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: Cardio - Médica Assistência Médica e Exames Complementares Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Rodrigues de Barros, Réu Cardio - Médica Assistência Médica e Exames Complementares Ltda, Réu Centro de Tratamento Intensivo Santa Tereza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.11.2013, às 12h40min, nesta Vara do Trabalho. 1. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. 2. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. 3. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nId: 1565536"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1566044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039400-97.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame do Rio de Janeiro [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-40.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Romeiro da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Romeiro da Silva\r\n\r\nComprovar o QUANTUM recebido pelo alvará de fl. 753. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-62.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio de Sousa [Adv. Silvio Marcelino da Silva (OAB: RJ 143345 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable e Instalação de TV a Cabo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio de Sousa \r\n\r\nManifestar-se sobre o motivo da devolução da notificação postal de fls. nº 55, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-21.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Mansini Carneiro [Adv. Rufino Moura (OAB: RJ 96036 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servicos [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Mansini Carneiro\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000917-22.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Caetano de Carvalho [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: Professional School Curso de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Caetano de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº 71 , bem como informar o correto e atual endereço da reclamada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-69.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita de França [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Conjunto Residencial Bosque da Mirantaia [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conjunto Residencial Bosque da Mirantaia\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-58.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Neves Xavier [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-87.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Costa [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Souza Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-79.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Alves Rodrigues Vermelho [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Alves Rodrigues Vermelho, Réu Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.134, fixando o valor bruto devido em R$ 8.592,09, equivalente a 692.804,32 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001442-04.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Paz Rocha [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. - Osklen [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. - Osklen \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, conforme acordo de f. 119. \r\n\r\nProcesso: 0000809-29.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Coelho Gonçalves [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-75.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Conceição da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropole 43 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropole 43 Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-85.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco Correia [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 1234/2013-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0119100-54.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Carvalho de Oliveira [Adv. Elder Araujo Rodrigues (OAB: RJ 131989 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Comerciantes do Mercado Popular da Rua Uruguaiana e Adjacências [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Carvalho de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-19.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Silva de Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-49.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Thiago de Souza [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub e Sub Roupas de Mergulho Ltda. EPP [Adv. Diogo Benamor Ferreira (OAB: RJ 162442 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sub e Sub Roupas de Mergulho Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se, em réplica, sobre o conteúdo da petição de f. 146/147, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000580-67.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Correa de Mesquita [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-68.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: William Lima da Silva [Adv. Gisela de Mattos Lyra Barbosa (OAB: RJ 91574 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-47.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Farias da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Embraser Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Farias da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-40.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Araujo Braz Alves [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Três Rios Ltda. [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Araujo Braz Alves \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000558-72.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Magno dos Santos [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Magno dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-98.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Sebastião da Silva Pinheiro [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Sebastião da Silva Pinheiro\r\n\r\nDeferida a vista dos autos, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-63.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Bezerra de Queiroz [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Bezerra de Queiroz\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-36.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Costa de Oliveira [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbasa Promotora de Vendas e Consultoria Financeira S/S Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Costa de Oliveira \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0052000-82.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Dantas [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: TCG Transportadora de Cargas em Geral S.A. [Adv. Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho (OAB: RJ 9380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TCG Transportadora de Cargas em Geral S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001574-61.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Claudia da Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Claudia da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, exceto procuração. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001261-03.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Processy da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora Valores Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora Valores Segurança\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1566044"
                            ],
                            "1566043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000302-03.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Alves \r\n\r\nRéu: Deliciante Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Wander Monteiro Bessa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001477-61.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Andrade de Farias\r\n\r\nRéu: Braxpar Empreendimentos e Participações Ltda., Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 203, fixando o valor bruto devido em R$ 16.169,64, equivalente a 1.303.803,45 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000552-02.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Gomes\r\n\r\nRéu: Piccilli Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Piccilli Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 1.000,00 , pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0140100-13.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagmar Santos Dasinger \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Oliveira Passos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BRUNO OLIVEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000857-49.2012.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME\r\n\r\nCgto: Ocimar Teixeira \r\n\r\nPelo presente fica m Ocimar Teixeira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1227/2013-CEF. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1566043"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1565902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000014-72.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Magalhães Morgado [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000227-44.2013.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angelo Vieira Pinto [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angelo Vieira Pinto \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0000280-59.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Souza de Moura [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodando Comércio de Pneus Ltda. ME [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Souza de Moura , Réu Rodando Comércio de Pneus Ltda. ME \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS do reclamante, no dia 16/10/2013, às 14:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000289-55.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Ribeiro Moreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viseg Vigilancia e Segurança Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-95.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares de Oliveira [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Soares de Oliveira, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nAs partes, para ciência da decisão de fl. 132 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. Na mesma ocasião, à Reclamada, para contra-arrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000437-32.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio da Paixão [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Walter Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Paixão\r\n\r\nVir, em 60 dias, com as certidões desejadas ou indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000475-78.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fernandes Filho [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000482-36.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Santos da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Réu HSBC Serviços e Participações Ltda., Aut Patricia Santos da Costa\r\n\r\nAs partes, para ciência da decisão de fl. 485 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. Na mesma ocasião, à primeira reclamada e à segunda reclamada, para contra-arrazoarem recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000565-52.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pereira [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nVista da petição da Autora, de fls. 317/335 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0057800-79.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gomes da Silva [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Rio Rotas transportes e turismo ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Gomes da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-76.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olegário Fernandes Filho [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000648-05.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Marques [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000697-46.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Coelho de Albuquerque [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HBS Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000705-86.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Anchieta da Silva [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde, Aut Elisa Anchieta da Silva, Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 300 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-45.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Fontes Gomes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Proseg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proseg Serviços de Segurança Ltda. , Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000778-58.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro dos Santos Gomes [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Emergente Ltda. [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)], Réu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: NOVA CASA BAHIA S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro dos Santos Gomes , Réu NOVA CASA BAHIA S.A., Réu Transporte Emergente Ltda., Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 163 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-10.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia da Silva Lopes [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia da Silva Lopes\r\n\r\nVir, no prazo de 30 (trinta) dias, com cópia do contrato social da ré e últimas alterações, a fim de possibilitar a desconsideração da personalidade jurídica ou indicar outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000893-16.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thadeu Peixoto da Silva [Adv. Claudia Regina Gonçalves Oliveira (OAB: RJ 161341 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thadeu Peixoto da Silva, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 828 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001004-63.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Martins de Sousa [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Diedro Construções e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Martins de Sousa \r\n\r\nVir, no prazo de 30 dias, com cópia do contrato social da ré e últimas alterações, afim de possibilitar a desconsideração da personalidade jurídica ou indicar outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000912-85.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leite dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leite dos Santos, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-64.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Mesquita dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAjustar os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da Lei 10.035/2000, atentando-se para os termos da promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000987-89.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cunha dos Anjos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Luiz Cunha dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 407 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. Na mesma oportunidade, à Reclamada, para contra-arrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000995-04.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Batista de Oliveira [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Rosiane Batista de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, no dia 16/10/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001013-25.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chaiane de Araújo Santos [Adv. Michelle Gomes Ferreira da Conceição (OAB: RJ 148610 - D)]\r\n\r\nRéu: Arnold Studio Ltda. ME [Adv. Leandro Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 107079 - D)], Réu: Robert Arnold [Adv. Leandro Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 107079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arnold Studio Ltda. ME, Aut Chaiane de Araújo Santos, Réu Robert Arnold\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 129 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-52.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silney Rios [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Aloizio Ribeiro Lima (OAB: SP 137837 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hewlett Packard Brasil Ltda., Aut Silney Rios\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 695 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-07.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Neves Veiga [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: Katia Monteiro Ferreira, Réu: Marcos Aurelio Defelippe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Neves Veiga, Réu Defelippe Transportes Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nAs partes, para que, caso queiram, ajuízem embargos à execução ou impugnação de exequente, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001162-89.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Ganga de Souza Brum [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Luiz Augusto Ganga de Souza Brum \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, no dia 17/10/2013, às 13:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001271-06.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Castro [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPagar os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001275-72.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Gonçalves dos Santos [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilveículos Cia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilveículos Cia de Seguros\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001292-79.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Dias Barbio [Adv. Elson Gomes Cavalcanti (OAB: RJ 57912 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Dias Barbio, Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 118 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-81.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Lima [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJR Comércio e Serviços de Mantenção eEétrica e Hidráulica Ltda. ME [Adv. Jackeline Nogueira de Mello (OAB: RJ 130685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACJR Comércio e Serviços de Mantenção eEétrica e Hidráulica Ltda. ME, Aut José Rodrigues de Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retificação da data de admissão na CTPS do autor, no dia 17/10/2013, às 14:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0164000-13.2009.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Santos de Oliveira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eduardo Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 292. Deferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001481-23.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Herbster de Souza Manes [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Seguros [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Herbster de Souza Manes \r\n\r\nAjustar os cálculos de fls. 219/221, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da Lei 10.035/2000, atentando-se para os termos da promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0164900-30.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Oliveira Cardozo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nA segunda ré, responsável subsidiária, para que pague o crédito exequendo, acrescido de custas e da multa do art. 475-J do CPC, ante a impossibilidade de execução da primeira reclamada. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-02.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson de Araujo Euzebio [Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson de Araujo Euzebio\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS e entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, no dia 17/10/2013, às 14:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001724-30.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Gouvea [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: EPA Serviços e Eletrica e Hidraulica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Souza Gouvea \r\n\r\nA autora, para tomar ciência do despacho de fl. 44 dos autos. Indeferido o requerido, devendo diligenciar diretamente junto à DRT. \r\n\r\nProcesso: 0001781-48.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Maia das Neves [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos (OAB: RJ 140362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000045-58.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Soares da Silveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: IC Suply Engenharia Ltda [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Marte Engenharia Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Soares da Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-96.2013.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Fenelon Lutfi Pedra [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0001319-91.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Lino Duarte [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Renan Miguel Saad (OAB: RJ 70918 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Lino Duarte , Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará à reclamante, bem como de ofício, que deverá ser retirado nesta Secretaria de Vara, para habilitação da reclamante junto ao seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0160900-84.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Braz Barreto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)], Réu: Zélia Maria Guimarães de Carvalho [Adv. Barbara Silva de Souza (OAB: RJ 150796 - D)], Réu: BR21 Empreendimentos Ltda. , Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivaldo Braz Barreto\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e vir com os cálculos da diferença devida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-14.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Redua Peixoto [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Personal Cine Transportes Ltda. ME n/p sócio Jailton José da Silva [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Car Personal Cine Transportes Ltda. ME n/p sócio Jailton José da Silva, Aut Gilberto Redua Peixoto \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0139100-97.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Affonso Flores [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Tejofran Semisa Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Tejofran Semisa Ltda., Aut Renato Affonso Flores \r\n\r\nAs partes, para ciência da expedição dos alvarás e para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001159-66.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Rocha Moreira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Upa Rocinha\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Rocha Moreira, Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nAs partes, para ciência da expedição dos alvarás e para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000885-05.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Alves [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVAMAR EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA - ME [Adv. Geovani Paulino dos Santos Filho (OAB: RJ 92414 - D)], Réu: Edson Luis Araujo, Réu: Marilda Rocha Sampaio Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Alves , Réu LAVAMAR EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000310-31.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Remigio dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Remigio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e dizer, no prazo de 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nId: 1565902"
                            ],
                            "1565899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/09/2013\r\n\r\n0020800-45.2009.5.01.0078 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Beatriz Dornellas Louzada\r\n\r\nExecutado: IGOR ARISTIDES FONSECA,IAF ARTIGOS DE MODA LTDA - ME,JOAQUIM FERNANDO DE MATOS FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica citado IGOR ARISTIDES FONSECA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 812,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOAQUIM FERNANDO DE MATOS FONSECA,IAF ARTIGOS DE MODA LTDA - ME,JOAQUIM FERNANDO DE MATOS FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAQUIM FERNANDO DE MATOS FONSECA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 812,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000399-20.2012.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: ELISANGELA CLAUDINO DA SILVA,Centro Social Lucinha,VALERIA CRISTINA AZEVEDO DE FREITAS,ALESSANDRA DE FÁTIMA VIEIRA,MARCELO GOMES DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado ELISANGELA CLAUDINO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALESSANDRA DE FÁTIMA VIEIRA,Centro Social Lucinha,VALERIA CRISTINA AZEVEDO DE FREITAS,ALESSANDRA DE FÁTIMA VIEIRA,MARCELO GOMES DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado ALESSANDRA DE FÁTIMA VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000944-59.2010.5.01.0014 RTSum\r\n\r\nExequente: Otávio Fernandes \r\n\r\nExecutado: Vania Ariosa Ferreira de Araújo da Silva,Indústria e Comércio de Móveis Super Vitória Ltda. - ME,Marcos Agapito da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Vania Ariosa Ferreira de Araújo da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.440,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Agapito da Silva,Indústria e Comércio de Móveis Super Vitória Ltda. - ME,Marcos Agapito da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Agapito da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.440,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565899"
                            ],
                            "1565900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/09/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027600-60.2007.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Erika Rowinski (OAB: RJ 120113 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100800-32.2009.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Juliana Ferreira Marques da Cruz (OAB: RJ 189810 E)\r\n\r\nLuis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169800-22.2009.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Flávio Viana de Sant Ana (OAB: RJ 195704 E)\r\n\r\nCauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000072-46.2010.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Júlio Cesar Botelho Pinheiro (OAB: RJ 165347 E)\r\n\r\nEronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000185-63.2011.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Maria Angelica Nunes Gomes (OAB: RJ 52711 D)\r\n\r\nMury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161100-91.2008.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Tatiana Lopes Barbosa (OAB: RJ 141938 D)\r\n\r\nAna Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000778-92.2011.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 D)\r\n\r\nCrhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122900-78.2009.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Marcia Costa Lourenço da Silva (OAB: RJ 177831 D)\r\n\r\nEliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001071-02.2012.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 D)\r\n\r\nLuciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000815-22.2011.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 D)\r\n\r\nPatricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001528-07.2011.5.01.0010 - RTSum - Carga: Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565900"
                            ],
                            "1565901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001700-02.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson de Araujo Euzebio\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS e entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, no dia 17/10/2013, às 14:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000885-05.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Alves \r\n\r\nRéu: LAVAMAR EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA - ME, Edson Luis Araujo, Marilda Rocha Sampaio Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Luis Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000310-31.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Remigio dos Santos \r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e dizer, no prazo de 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565901"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1565339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/09/2013.\r\n\r\nProcesso: 0000121-16.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Luiz Ribeiro Soares [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Luiz Ribeiro Soares, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 500,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-59.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Barbosa Brites [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Barbosa Brites \r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000263-20.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira Azevedo [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Oliveira Azevedo\r\n\r\nVista ao autor, inclusive para apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000287-48.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Caldeira de Andrade [Adv. Denilson Sigmaringa Menghini (OAB: RJ 149577 - D)]\r\n\r\nRéu: Anbima Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anbima Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, Aut Anderson Caldeira de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.246 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo autor e, no mérito acolhê-los em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000364-28.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Irineu Leitão Lima [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Irineu Leitão Lima\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.218 ). \r\n\r\nProcesso: 0051100-21.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Allan de Almeida [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda Procwork Consulting Informática Ltda [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Instituto de Tecnologia da Informação em Informática - IBRATI [Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux (OAB: SP 167432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Tecnologia da Informação em Informática - IBRATI, Aut Luiz Allan de Almeida\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line,às fls.853/854. \r\n\r\nProcesso: 0000626-07.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Bezerra de Sousa [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Bezerra de Sousa\r\n\r\nVista ao autor da certidão negativa de fls.539v. \r\n\r\nProcesso: 0000766-12.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lourenço Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Moblitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lourenço Gomes\r\n\r\nVista ao autor, às fls.233, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-72.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremais Ferreira de Souza [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial S.A. , Aut Jeremais Ferreira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.258 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 81.484,74, correspondente a 6.570.343,25 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000818-71.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Santamaria Zacharias sucessora de Francisco Carlos Vieira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandro do Espirito Santo Baptista [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Santamaria Zacharias sucessora de Francisco Carlos Vieira\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 800,00, conforme decisão de fls 128/129 , no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0087400-79.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Roberto Nunes da Silva [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Revenda Dantas de Pneus 941 Ltda. sucessora de Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda. [Adv. Thiago Debs Spagnol (OAB: RJ 141720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Roberto Nunes da Silva\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000972-55.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlei Brasiliana da Conceição [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 100,00, conforme item 06 do acordo de fls 51, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001072-78.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Robério do Nascimento Alexandre [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robério do Nascimento Alexandre \r\n\r\nVista ao autor, às fls.81 e 82v, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-78.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Santos da Silva [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda. ME [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda. ME, Aut Simone Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 0097600-82.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Rosa Lemmers [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0099900-80.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Torres Pires [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0106000-17.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivanice Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Camorim 115 Ltda. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ivanice Alves da Silva , Réu Salão de Beleza Camorim 115 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line,às fls. 77/79. \r\n\r\nProcesso: 0001117-14.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Coutinho da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello (OAB: RJ 83492 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Coutinho da Silva , Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turistica Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 600,00, pelas rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-02.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Fernandes Pinheiro [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. , Réu: Sertence Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernandes Pinheiro , Réu Sertence Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 92, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 6.223,33, correspondente a 501.804,56 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001236-09.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Siciliano [Adv. Vyvian de Souza Siciliano (OAB: RJ 117267 - D)]\r\n\r\nRéu: Jato Aviação Rio Ltda. [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Siciliano, Réu Jato Aviação Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.265 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 103.676,25, correspondente a 8.359.706,98 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093700-57.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Cândido da Silveira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Valdeci Cândido da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 338 que convola em penhora o depósito de fls. 338. \r\n\r\nProcesso: 0110800-88.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Vinicius Costa [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Vinicius Costa \r\n\r\nApresentar a signatária (Luciana Bezerra Cruz) o Substabelecimento da procuração, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de ser desconsiderado o ato praticado. \r\n\r\nProcesso: 0001219-36.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Pereira [Adv. Anacleto Dionizio Brandão (OAB: RJ 147285 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Ind. e Com. Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Pereira \r\n\r\nVista ao autor, às fls.62 e 63, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-04.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Expedito da Silva Barbosa [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Megeve [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito da Silva Barbosa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.209 ). \r\n\r\nProcesso: 0001252-94.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Vasconcellos Torres [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGICO DO ARRANHÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Vasconcellos Torres \r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução, ciente de que,em caso de omissão, será a mesma suspensa. \r\n\r\nProcesso: 0001259-52.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Paula Moura Barbosa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Mall Serviços Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clean Mall Serviços Ltda. , Aut Marilene Paula Moura Barbosa \r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 04/10/2013 às 11h30m para proceder anotação da CTPS, conforme determinado na sentença. Após, venha a liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros do Juízo às fls, 155. Os patronos deverão dar ciência aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001299-68.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Vandrechovski Junior [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Cia Botafogo S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Vandrechovski Junior, Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Réu Cia Botafogo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, que convola em penhora o depósito judicial às fls. 769/ 770. \r\n\r\nProcesso: 0001358-85.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneas da Silva Santos [Adv. Joao Paulo Giancristoforo (OAB: RJ 77736 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacosta Turismo e Logística Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneas da Silva Santos, Réu Lacosta Turismo e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que convola em penhora o depósito de fls. 26. \r\n\r\nProcesso: 0001383-98.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Filho de Souza [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Everaldo Avelino dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Filho de Souza \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.10 ). \r\n\r\nProcesso: 0001456-70.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara da Silva Ribeiro Pinto [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 130,00, conforme item 03 do acordo de fls 63 , no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145900-07.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Elias Gramosa de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Elias Gramosa de Oliveira\r\n\r\nPrestar os esclarecimentos necessários e, inclusive, proceder à retificação dos seus cálculos, se for o caso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-89.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Silva de Melo [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Silva de Melo\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para proceder a retirada da certidão original de fls.73, a fim de que proceda à habilitação de seu crédito junto ao Juízo falimentar, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001465-32.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva [Adv. Rafael Martins da Silva (OAB: RJ 156576 - D)]\r\n\r\nRéu: Digna Serviços Auxiliares Ltda. ME [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digna Serviços Auxiliares Ltda. ME \r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 50,00, conforme item 07 do acordo de fls 77 , no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001484-38.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Pinheiro da Costa Dourado [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: MCX Alimentos Ltda. [Adv. Fabio Ferreira Pedro dos Santos (OAB: RJ 127849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCX Alimentos Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 301,20 no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001496-86.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayane Soledade Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Analytical Solutions Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Analytical Solutions Ltda., Aut Thayane Soledade Silva\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 200,00, conforme sentença de fls 186/189 , no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001505-14.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Mendes Martins [Adv. Adriano dos Santos Moraes (OAB: RJ 160883 - D)]\r\n\r\nRéu: Bio Botica Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Mendes Martins\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.108 ). \r\n\r\nProcesso: 0001547-63.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Paulo de Carvalho [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Paulo de Carvalho\r\n\r\nVista ao autor da carta precatória executória com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0001504-29.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Macedo Silveira Gomes [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Concurso Virtual Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concurso Virtual Ltda., Aut Flávia de Macedo Silveira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.102 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela autora e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nId: 1565339"
                            ],
                            "1565341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/09/2013\r\n\r\n0126300-14.2009.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Claudio da Costa de Almeida \r\n\r\nExecutado: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente ficam citados Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações LtdaEm Recuperação Judicial . E OS SÓCIOS CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA. E PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.278,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565341"
                            ],
                            "1565340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0106000-17.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivanice Alves da Silva \r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Camorim 115 Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Roberto Rodrigues Abreu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line,às fls. 77/79. \r\n\r\nProcesso: 0112500-02.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Fernandes Pinheiro \r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 92, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 6.223,33, correspondente a 501.804,56 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565340"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1565477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001276-58.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Augusto da Silva Lima [Adv. Devani Batista Ferreira (OAB: RJ 144694 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratica Engenharia LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Augusto da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/10/2013, às 10:00 horas, para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas na sentença e no despacho de fls. \r\n\r\nProcesso: 0001309-19.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO CAMILO DE SOUSA [Adv. Renata Tavares de Castro Silva (OAB: RJ 138174 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO CAMILO DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/10/2013, às 10:30 horas, para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas na sentença e no despacho de fls. \r\n\r\nProcesso: 0140500-16.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Salvatori Goes [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Salvatori Goes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/10/2013, às 11:00 horas, para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas na sentença e no despacho de fls. \r\n\r\nProcesso: 0001401-60.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadoresnas Industrais Metalúrgicas, mecânicas, de Informática Material Elétrico, Eletrônico, e Reparação Naval, Obras de Off-Shore, Manutenção e Conservação de Elevadores, Material Bélico, Siderúrgicas, Reparação e Manutenção de Veículos e Refrigeração de Angra dos Reis, Mangaratiba, Rio Claro e Paraty [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Sued de Angra Montagens e Serviços Navais Ltda [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadoresnas Industrais Metalúrgicas, mecânicas, de Informática Material Elétrico, Eletrônico, e Reparação Naval, Obras de Off-Shore, Manutenção e Conservação de Elevadores, Material Bélico, Siderúrgicas, Reparação e Manutenção de Veículos e Refrigeração de Angra dos Reis, Mangaratiba, Rio Claro e Paraty, Réu Sued de Angra Montagens e Serviços Navais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/10/2013, às 13:00 horas, para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas na sentença e no despacho de fls. \r\n\r\nProcesso: 0001683-30.2013.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE VAGNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centauro Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDevolvida a notificação citatória, intime-se a parte autora para informar o correto endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1565477"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1564906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001173-84.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZENI OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo Amorim (OAB: RJ 175442 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO CHARME LTDA [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZENI OLIVEIRA DOS SANTOS , Réu SUPERMERCADO CHARME LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI ANTECIPADA A PAUTA PARA O DIA 05/11/2013, AS 13 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001205-89.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILDA GARCIA DA SILVA [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: ANJÚ SALGADOS LTDA [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANJÚ SALGADOS LTDA, Aut MARILDA GARCIA DA SILVA \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI ANTECIPADA PARA O DIA 05/11/2013, AS 12:15 HORAS. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0002400-37.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALVARENGA DA ROCHA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucy Mery de Souza Ribeiro [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALVARENGA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 127 .\r\n\r\nProcesso: 0001203-22.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: GENIVAL SANTOS DA SILVA [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: ANJÚ SALGADOS LTDA [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANJÚ SALGADOS LTDA, Aut GENIVAL SANTOS DA SILVA \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE ANTECIPADA A PAUTA PARA O DIA 05/11/2013, AS 12:45 HORAS. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001204-07.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA APARECIDA CASTANHEIRA [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: ANJÚ SALGADOS LTDA [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANJÚ SALGADOS LTDA, Aut TANIA APARECIDA CASTANHEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI AN TECIPADA PARA O DIA 05/11/2013, AS 12:30 HORAS. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000101-96.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Conceição [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda, Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista, Réu: Fernando Fabrizio Bueno Martins de Seroa, Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 92: \" Venha o autor com o endereço e nome dos sócios que pretende ver incluídos no polo passivo. \"\r\n\r\nProcesso: 0000601-31.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO CARVALHO [Adv. Renata de Britto Barboza (OAB: RJ 142149 - D)]\r\n\r\nRéu: GERSON FREITAS DA SILVA [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERSON FREITAS DA SILVA, Aut OSVALDO CARVALHO \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI ANTECIPADA PAUTA PARA O DIA 05/11/2013, AS 13:15 HORAS. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001649-59.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Keli Cristina Miranda Lopes [Adv. Marcelus Goulart Rosa (OAB: RJ 147933 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoopse Confecção e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keli Cristina Miranda Lopes, Réu Zoopse Confecção e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 06/10/2013, a partir das 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000725-14.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Magnezi Delphino [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova (CSBBN) [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)], Réu: Fia/RJ ( Fundação Infância e Adolecência) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Magnezi Delphino \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000023-68.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica da Silva Machareth [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Simarida Comercial de Modas Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simarida Comercial de Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0000832-58.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LUIS COUTINHO [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 39: \" Diga a ré sobre a inadimplência. Silente, execute-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0106300-84.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Coutinho Ferreira [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: Motorhouse de Araruama Veículos Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motorhouse de Araruama Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 199: \" Notifique-se o réu para pagamento do valor apurado, em 05 dias, sob pena de execução. Valor da execução: R$ 191.692,80\r\n\r\nId: 1564906"
                            ],
                            "1564905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137100-61.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas de Souza Silva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Forcarlagos Inves. e Tec. Aut. e Comércio Ltda - ME, Réu: Luciano Tadaioshi Kawamata , Réu: Murilo Tadaioshi Paes Kawamata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.112: \" Venha o autor com o endereço para que seja feita a citação. \"\r\n\r\nProcesso: 0001403-29.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Zacconi Gonçalves [Adv. Aloizio Antonio Cunha (OAB: RJ 142504 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Prima Construtora Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Zacconi Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 10/10/2013, às 10:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001406-81.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Dersulino de Lima [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Prima Construtora Ltda-ME, Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Dersulino de Lima\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 09/10/2013, `as 08:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001400-74.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Almeida Vieira [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: Ag Prima Construtora Ltcda. ME, Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Almeida Vieira\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 09/10/2013, `as 08:45 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001402-44.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Vicente Pereira Duarte [Adv. Aloizio Antonio Cunha (OAB: RJ 142504 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Prima Construtora Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Vicente Pereira Duarte\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 09/10/2013, ´as 08:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001404-14.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lopes Isaac [Adv. Aloizio Antonio Cunha (OAB: RJ 142504 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Prima Construtora Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lopes Isaac\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 09/10/2013, `as 08:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001401-59.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zedimar Jose de Faria [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Prima Construtora Ltda ME, Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zedimar Jose de Faria\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 10/10/2012, `as 09:45 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001407-66.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Leoni Henrique Pinheiro Ramos [Adv. Aloizio Antonio Cunha (OAB: RJ 142504 - D)]\r\n\r\nRéu: Open Cred Empréstimos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leoni Henrique Pinheiro Ramos\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 10/10/2013, `as 09:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001408-51.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Quintanilha Almeida [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Quintanilha Almeida\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 10/10/2013, `as 09:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0037100-53.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Silvestre Costa [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução (Universidade Candido Mendes) [Adv. Leandro Tarouquella da Silva Andrade (OAB: RJ 134489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Silvestre Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 184: \"... Diga o autor sobre a inadimplência. Silente execute-se\". \r\n\r\nId: 1564905"
                            ],
                            "1564904": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/09/2013\r\n\r\n0000063-84.2012.5.01.0411 RTSum\r\n\r\nExequente: Geisiane da Silva de Oliveira Aguiar\r\n\r\nExecutado: Sidineia Ramos Silva ,Centro Educacional Estrela da Manhã Ltda,Rubeni Kicis Torrents Ferreira \r\n\r\nPelo presente fica citado Sidineia Ramos Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.314,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rubeni Kicis Torrents Ferreira ,Centro Educacional Estrela da Manhã Ltda,Rubeni Kicis Torrents Ferreira \r\n\r\nPelo presente fica citado Rubeni Kicis Torrents Ferreira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.314,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1564904"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1563208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001788-15.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismail Silva do Nascimento [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)], Réu: Jean Pierre Marie Brouwers, Réu: STI - La Sous - Traitance Industrielle S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismail Silva do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 59/60. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001980-45.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário José Menezes [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)], Réu: Jean Pierre Morie Brouwers, Réu: STI - La Sous - Traitance Industrielle S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário José Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 63/64. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-34.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Delgado da Cruz [Adv. Tania Maria Ferreira (OAB: RJ 116431 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)], Réu: AMIL Saúde S.A. [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL Saúde S.A., Réu BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-34.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Andrade Soares [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo dos Santos Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Andrade Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl.59 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-60.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis dos Santos Basilio [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Pirai Dragagens e Construcao Ltda. [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pirai Dragagens e Construcao Ltda.\r\n\r\nDepositar o remanescente, atualizado às fls. 195, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001186-87.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fonseca Marangon [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fonseca Marangon\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-09.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maycon Rodrigo Ismael Bastos [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Maycon Rodrigo Ismael Bastos\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Embargos de Declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001146-71.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Luis Januário [Adv. Fabiano Pereira Pinheiro (OAB: RJ 142651 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Pereira Material de Construção - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Luis Januário\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 848,22, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001982-44.2013.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Mario Zouain Badauy e Outros\r\n\r\nEgdo: Retunota Restaurante Ltda.-ME [Adv. Alvaro Borgerth (OAB: RJ 77740 - D)], Egdo: Fabíola de Souza Rocha [Adv. Fernando Carlos Machado Coelho Sequeira (OAB: RJ 153838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Fabíola de Souza Rocha, Egdo Retunota Restaurante Ltda.-ME\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002060-72.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Miriam da Cunha [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC Promotora de Vendas Ltda., Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Cláudia Soares Teixeira (OAB: MG 104731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-77.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Felipe Teixeira [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Rodrigo Felipe Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Embargos de Declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0136400-55.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Souza [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo (OAB: RJ 89148 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Ernst Willi Lang, Réu: Vilma Calanca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-13.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Alves Pereira [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nVir com o depósito do crédito remanescente, atualizado às fls. 238/239 verso, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000876-47.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Celi dos Santos Silva da Fonseca [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Celi dos Santos Silva da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Embargos de Declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001052-26.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Bordallo Moreira [Adv. Moises Moreira Carreiro (OAB: RJ 119468 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin , Réu: Eduardo Ramos da Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Bordallo Moreira\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Embargos de Declração acolhidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001053-11.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quitéria Balbino da Silva [Adv. Moises Moreira Carreiro (OAB: RJ 119468 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin , Réu: Eduardo Ramos da Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quitéria Balbino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Embargos de Declaração acolhidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002052-32.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson de Souza Carvalho [Adv. Irene de Oliveira Paiva (OAB: RJ 164785)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 53. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0231100-77.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO EMP EST BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A (Banco Itaú S/A) [Adv. Geraldo Dias Figueiredo (OAB: SP 33612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A (Banco Itaú S/A), Aut SINDICATO EMP EST BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0182000-70.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Passos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda., Aut Monique Passos\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Embargos de Declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001026-28.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Alves Leal [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Patricia Alves Leal\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Embargos de Declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000875-62.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Sandra Ferreira Toledo [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Vilma Sandra Ferreira Toledo\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Embargos de Declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001049-71.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipa Ribeiro de Souza Brito [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Felipa Ribeiro de Souza Brito\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Embargos de Declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000331-79.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Helcio Ferreira de Azevedo [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Raul Chaise (Espólio de) [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Helcio Ferreira de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 96/97. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-64.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Marques Silva [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-38.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Medeiros da Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Confiança Rh Cons. e Prest. de Serv. Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda., Réu Confiança Rh Cons. e Prest. de Serv. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000981-58.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Lauro Antonio Velloso [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-60.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Souza Cezar [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda., Aut Fabiana de Souza Cezar\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Embargos de Declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000054-58.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Julia da Cruz [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Maria Aparecida Julia da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Embargos de Declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0042400-10.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santos do Nascimento [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Faria, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Embargos de Declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nId: 1563208"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1566004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001593-85.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Zaluar Mattos de Souza [Adv. Mariju Ramos Maciel (OAB: RS 58335 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goytacaz Futebol Clube, Aut Luis Antonio Zaluar Mattos de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/10/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000729-47.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Jacinta da Penha dos Santos [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Tenorio Azevedo Mata - ME, Réu: Luimar Chopes Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Jacinta da Penha dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000244-47.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Nogueira Ribeiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Nogueira Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2013 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0039500-36.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Reni pinto Garcia Menezes [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001636-22.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: J. S. Martins Filho & Cia. Ltda M.E. [Adv. Jose Guilherme Baars Baptista (OAB: RJ 103727 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucas da Conceição Silva Sardinha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte J. S. Martins Filho & Cia. Ltda M.E.\r\n\r\nComprovar em 10 dias o dépósito da cota previdenciária devida conforme TRCT de fl. 12, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000709-90.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Monteiro Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto da Criança Pinókio [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Monteiro Rosa, Réu Instituto da Criança Pinókio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/10/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001742-18.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo de Souza Almeida [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nRéu: A. P. Manhães Impressos e Editora Ltda [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. P. Manhães Impressos e Editora Ltda, Aut Aroldo de Souza Almeida\r\n\r\nDeferida a adjudicação do bem de fl. 38 pelo valor da avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0002219-07.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Luis Severiano [Adv. José Renato Rangel Duarte (OAB: RJ 177203 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luis Severiano\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0001878-78.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton da Costa Peçanha [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nRéu: GSB Drogaria S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton da Costa Peçanha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2013 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000584-88.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Rangel Pinheiro [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Rangel Pinheiro\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 205. \r\n\r\nProcesso: 0001196-26.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera da Glória Chagas Manhães [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Educacional Colégio Professor Clovis Tavares - Pró Uni Ltda [Adv. Edilberto Carvalho Alves (OAB: RJ 94628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho Educacional Colégio Professor Clovis Tavares - Pró Uni Ltda , Aut Vera da Glória Chagas Manhães \r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 336.\r\n\r\nProcesso: 0001398-37.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Rodrigues da Conceição [Adv. Neliana de Souza Mota (OAB: RJ 157076 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Romero Cruz [Adv. Wagner Lyra da Conceição (OAB: RJ 155754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Rodrigues da Conceição \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0000032-26.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Rocha Ribeiro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Rocha Ribeiro\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0000810-93.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Pereira Brasil [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda - ME, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Pereira Brasil\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl.120. \r\n\r\nProcesso: 0002403-94.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Barcelos Conceição Fancisco [Adv. Paulo Cesar Rocha Rebel (OAB: RJ 80884 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Barcelos Conceição Fancisco\r\n\r\nVenha com seus cálculos relativos ao FGTS faltante, nos termos do despacho de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0001974-93.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Garcia do Nascimento [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Garcia do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2013 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001623-57.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gracilene Medeiros Olegário Pessanha [Adv. Izabelle Santana Crespo (OAB: RJ 132465 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)], Réu: Banco Santander do Brasil S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracilene Medeiros Olegário Pessanha\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 227. \r\n\r\nProcesso: 0001186-79.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonatha Rosa de Souza [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatha Rosa de Souza\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 38. \r\n\r\nProcesso: 0001573-94.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eraldo Cruz da Silva [Adv. Allan Nunes Tavares (OAB: RJ 178576 - D)]\r\n\r\nCgto: Nédio Belizario de Azevedo (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eraldo Cruz da Silva\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento da cota previdenciária devida, conforme TRCT de fl. 09, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002024-56.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma de Souza Nunes [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma de Souza Nunes\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 96. \r\n\r\nProcesso: 0001017-92.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia de Souza Sant´ana [Adv. Vanildo da Silva Costa Junior (OAB: RJ 115290 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia de Souza Sant´ana\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 40. \r\n\r\nProcesso: 0000474-26.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane dos Santos Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: W.C.W.V Machado - Comércio de Doces e Salgados Ltda [Adv. Gustavo Pacheco Sales (OAB: RJ 145783 - D)], Réu: WILCIMAR CHAGAS MACHADO, Réu: WANDERSON VASCONCELOS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane dos Santos Rosa\r\n\r\nCiência ao autor do despacho de fl. 97. \r\n\r\nProcesso: 0002240-80.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Tereza Martins Cordeiro [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Tereza Martins Cordeiro\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0001130-80.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio Pereira Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisio Pereira Silva\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 22. \r\n\r\nProcesso: 0002185-03.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Ernani dos Santos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Ernani dos Santos\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001327-06.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Gomes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Gomes, Réu ARG Ltda\r\n\r\nVenha com a indicação dos dias efetivamente laborados durante o período contratual, e adotados para fins de apuração do vale transporte e horas in itinere, no prazo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001317-88.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalmy Azeredo Vicente [Adv. Erica de Azeredo Vicente (OAB: RJ 121851 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix Leão Construções Ltda [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmy Azeredo Vicente, Réu Felix Leão Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 106/107.\r\n\r\nProcesso: 0001246-86.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alves Medeiros [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Alves Medeiros, Réu Prosegur Brasil S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2013 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0049700-05.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerusa Angelo Ferreira [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto José Pelúcio ( Núcleo de Cidadania e Açao Social (Nucas) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio ( Núcleo de Cidadania e Açao Social (Nucas), Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000073-27.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Junior Souza do Rosario [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara Engenharia S A - Em Recuperação Judicial [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)], Réu: GD Empreendimentos e Participações Societárias Ltda [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GD Empreendimentos e Participações Societárias Ltda, Aut Nilton Junior Souza do Rosario, Réu Santa Barbara Engenharia S A - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer ciência da homologação do acordo de fl. 241/244. \r\n\r\nProcesso: 0002132-51.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Amós de Santana Barreto [Adv. Laiza Márcia Moreira Ribeiro (OAB: RJ 142745 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amós de Santana Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 20 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001105-33.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivianne Rodrigues Chagas [Adv. Paulo Roberto Pereira Paes Filho (OAB: RJ 168665 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixe Urbano Web Serviços Digitais Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivianne Rodrigues Chagas\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002154-12.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Ribeiro da Silva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrix Comercio e Industria de Ferragens e Serviços Ltda, Réu: Moveis Escolares Santhé Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 38 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002084-92.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edite da Silva Teixeira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 126387 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidoce- Fábrica de Doces Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edite da Silva Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 26 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002098-76.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Junio Pinheiro Coutinho [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: API SPE 67 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Junio Pinheiro Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 28 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002137-73.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Emmanuella Maria Pinto [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuella Maria Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 22 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001389-41.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa da Conceição Barreto Paula [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio Serviços Técnicos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa da Conceição Barreto Paula \r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 36 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001419-76.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana das Chagas de Sales [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio Serviços Técnicos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana das Chagas de Sales \r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 35 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001496-85.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Raymundo Basilio [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio Serviços Técnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Raymundo Basilio\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 34 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001790-40.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Yuri Dutra de Melo [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: VGF Instalações e Manutenção Eletrica e Hidraulica, Refrigerações, Prestação de Serviços da Construção Civil Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuri Dutra de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 29 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001032-61.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Antonio de Oliveira Braga [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Antonio de Oliveira Braga, Réu Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 411.\r\n\r\nProcesso: 0001528-90.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo José da Silva [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Alexandre Palau Pena ME (Hispabras Engenharia Civil e Ambiental) [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)], Réu: Acciona Infraestrutura S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestrutura S.A., Aut Aldo José da Silva, Réu Guilherme Alexandre Palau Pena ME (Hispabras Engenharia Civil e Ambiental)\r\n\r\nDeferida a realização de perícia. Ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 05 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se assim desejarem. \r\n\r\nProcesso: 0000435-92.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Araújo [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Araújo, Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 407.\r\n\r\nProcesso: 0000611-71.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio Ribeiro dos Santos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Tek Serviços de Higienização Ltda [Adv. Bruna Cecília Silva Santana (OAB: RJ 160627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clear Tek Serviços de Higienização Ltda, Aut Luis Claudio Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 213/214.\r\n\r\nProcesso: 0003349-37.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilenio de Oliveira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S. A. [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S. A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilenio de Oliveira \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 287. \r\n\r\nProcesso: 0000709-90.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Monteiro Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto da Criança Pinókio [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Monteiro Rosa, Réu Instituto da Criança Pinókio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001593-85.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Zaluar Mattos de Souza [Adv. Mariju Ramos Maciel (OAB: RS 58335 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goytacaz Futebol Clube, Aut Luis Antonio Zaluar Mattos de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/10/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000873-55.2012.5.01.0283 - ACP\r\n\r\nAut: Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Barão de Miracema Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Conenge Engenharia Ltda [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barão de Miracema Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Réu Conenge Engenharia Ltda, Réu Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001988-14.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Rodrigues Ferreira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002174-37.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete dos Santos Nunes [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete dos Santos Nunes\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001690-85.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Santos das Dores [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Santos das Dores \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 16/10/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0001049-68.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Almeida Silva da Conceição [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: J M T S Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Almeida Silva da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 340. \r\n\r\nProcesso: 0001806-91.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Rangel [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Rangel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001709-91.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Rodrigues [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001722-90.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Auxiliadora Dias de Freitas [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Auxiliadora Dias de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001716-83.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Pereira Silva [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Pereira Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001714-16.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Barbosa Rodrigues [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Barbosa Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001726-30.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Rodrigues Caetano [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Rodrigues Caetano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2012 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001718-53.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Padua da Silva [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Padua da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001724-60.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Maria Souza Rangel [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Maria Souza Rangel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001715-98.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Machado de Souza [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Machado de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001711-61.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Faria Vieira [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Faria Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001717-68.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Siqueira Gomes [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Siqueira Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000942-58.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ronaldo Sardinha Azevedo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ronaldo Sardinha Azevedo\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000633-66.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welber da Silva Souza [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Elitec Construtora Ltda , Réu: Rodobens Negócios Imobiliários [Adv. Aline Soares de Abreu Tavares (OAB: RJ 133645 - D)], Réu: Sistema Fácil, Incorporadora Imobiliária - Campos dos Goytacazes - SPE Ltda [Adv. Aline Soares de Abreu Tavares (OAB: RJ 133645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodobens Negócios Imobiliários , Réu Sistema Fácil, Incorporadora Imobiliária - Campos dos Goytacazes - SPE Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003371-95.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Fernando dos Santos Barreto [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho (OAB: ES 9931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo para adimplemento da percela até o segundo dia útil após o término da greve. \r\n\r\nProcesso: 0000090-34.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvani da Conceição Apolinário [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nRéu: Planície Hotel S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvani da Conceição Apolinário\r\n\r\nEsclareça a peticionante o seu pedido. \r\n\r\nProcesso: 0002142-32.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Pessanha [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Pessanha\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000492-13.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Valério Leitão Maia [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Nova Futebol Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolpho Valério Leitão Maia\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 1566004"
                            ],
                            "1566003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0038000-32.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Venícia Manhães Barroso\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo, V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1566003"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1566034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001542-63.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barreto Guirra [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Barreto Guirra, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pelas partes foram Acolhidos , nos termos da fundamentação de fl. 383 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1566034"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1565417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001335-23.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lima Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: SERGIO AUGUSTO SOARES BYRRO, Réu: JOSE RONALDO SOARES BYRRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lima Oliveira\r\n\r\nNos termos do despacho de fls. 229, ter vista das declarações de renda obtidas com o sistema Infojud, bem como fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-89.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: GERALDO AURELIO FEITOSA, Réu: PAULO ROGÉRIO FEITOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar da Silva, Réu Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.200, ter ciência da garantia do Juízo por meio de bloqueio de crédito em mão de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0001266-54.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Silva Correia [Adv. Sandro da Silva Palácio (OAB: RJ 152559 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Firenze Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane da Silva Correia\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FL.82, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 9.093,64 (equivalente a 733.245,71 IDTRs), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.740,93, CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0172400-48.1994.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DARCK DOS REIS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTENGE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: ANTONIO MARTINS NUNES, Réu: PHILIPPE MARTIN IND COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO, Réu: CUSTODIA D ASSUNCAO PEREIRA MATOS, Réu: LUIZ FILIPE MATOS NUNES, Réu: NORMANDA HENRIQUES NUNES, Réu: Paulo Gomes de Araújo, Réu: Murilo Sérgio Araújo da Silva, Réu: NELSON DUARTE ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DARCK DOS REIS\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-82.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Melo [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.176, deverá a 1ª ré, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0159500-47.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Pereira de Lima [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Caxias Grill Restaurante e Churrascaria Ltda [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)], Réu: PATRICIA MOCELIN , Réu: FABIANO UMBERTO FINATTO, Réu: ALEXANDRE MONTEIRO DOS SANTOS DE SOUSA, Réu: JOÃO FERREIRA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira de Lima\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001669-57.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Amantino da Silva [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: Sealight Indústria e Comércio de Equipamentos Eletromecânica Ltda. [Adv. Fernando Valle Ayres (OAB: RJ 78974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Amantino da Silva, Réu Sealight Indústria e Comércio de Equipamentos Eletromecânica Ltda.\r\n\r\nCiência às partes do início da perícia, devendo contactar o perito Alberto Estevez Garcia, telefone (21) 2667-0147, email: albertogarcia_adv@yahoo.com.br quanto à data, local e horário da(s) diligência(s). No caso da indicação de assistentes técnicos, caberá às partes dar-lhes ciências de todos os atos e diligências. \r\n\r\nProcesso: 0001096-48.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aramis Rodrigues dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 102.094,96 , REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 29.737,28, REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708 E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 3.275,10 , QUE DEVERÁ SER RECOLHIDA ATRAVÉS DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0001000-09.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Carlos Porto da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serv Seguranca Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)], Réu: WAGNER JORGE COSTA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA \r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 368/372. Prazo de lei. DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0174200-23.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Sebastião Inácio Filho [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: VITALLE MOVEIS E DECORACOES LTDA-EPP [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Réu: Alexandre Vitorino , Réu: Edir de Souza Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Sebastião Inácio Filho\r\n\r\nNos termos do despacho de fls. 161, ter vista das declarações de renda obtidas com o convênio Infojud, bem como fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-67.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Anildo Soares Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Adriano Barbosa Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Ivan Tavares da Cruz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Claudia da Silva Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Cristiano de Souza Gama [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Luis Carlos Gama Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Marcelo Raimundo dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Marcio Serra Caldas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Ricardo de Aguiar Cheroullo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Waldecy Barbosa Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Barbosa Teixeira, Aut Claudia da Silva Ferreira, Aut Cristiano de Souza Gama, Aut Ivan Tavares da Cruz, Aut Luis Carlos Gama Ferreira, Aut Marcelo Raimundo dos Santos, Aut Marcio Serra Caldas, Aut Paulo Anildo Soares Ferreira, Aut Ricardo de Aguiar Cheroullo, Aut Waldecy Barbosa Costa\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, DE FLS. 901 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002137-50.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda., Réu: Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda ME, Réu: Concrelógica Indústria de Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves da Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fls. 61, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-12.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Paulo dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPrazo de lei. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 1587, que ratificou a sentença de fls 1577/1579. \r\n\r\nProcesso: 0000018-53.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Andrade do Nascimento [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor Andrade do Nascimento \r\n\r\nNos termos do despacho de fls. 75, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002322-88.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Mendes Souza [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S. A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S. A. \r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 91.006,02 , EQUIVALENTE A 7.338.070,78 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 26.512,09, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 2.937,95 , QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0001644-73.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Ferreira do Amaral [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos da Silva Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Ferreira do Amaral \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.46, ter vista de fls.46/49. \r\n\r\nProcesso: 0001801-80.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Santos da Cruz [Adv. Patricia de Almeida Soares (OAB: RJ 143096 - D)]\r\n\r\nRéu: Jarbas Felipe Batista [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Santos da Cruz\r\n\r\nNos termos do despacho de fls. 34, ter vista da resposta obtida por meio do convênio Infojud, bem como fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209000-43.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lourenço da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Sergio Iris Silva Leal [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Vanderlei da Costa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Weverton Braz Soares da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Lourenço da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes à satisfação de seu crédito, em 10 dias, diverso daqueles já utilizados. \r\n\r\nProcesso: 0142300-56.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente Carlos de Souza [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nRéu: Absolut Assessoria Comercial e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Carlos de Souza\r\n\r\nNos termos do despacho de fls. 152, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002379-09.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Viana de Andrade [Adv. Adriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nRéu: Estética Fina Beleza Ltda [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Viana de Andrade\r\n\r\nVista dos comprovantes do pagamento das parcelas juntados pelaré, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0104100-09.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Fragoso Martins [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Fragoso Martins\r\n\r\nNos termos do despacho de fls. 295, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-41.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio de Souza Mariano [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Ensino Ltda. [Adv. Carlos Augusto Vieira Ferreira (OAB: RJ 130604 - D)], Réu: PAULO ROBERTO TRINDADE BRAGA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio de Souza Mariano\r\n\r\nNos termos do despacho de fls. 61, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001932-21.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Bento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Tecidos Curingão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Silva Bento \r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 11/10/2013, às 14h, para baixa na CTPS do autor, devendo a parte autora trazer sua CTPS e a Ré, o carimbo empresarial, autorizada a Secretaria a proceder à anotaçõa em caso de ausência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0205900-80.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Cesar da Cruz Silva [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Sai de Baixo Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Jorge Tomaz de Aquino Junior (OAB: RJ 117661 - D)], Réu: JOEL DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: JAYME ALVES RANGEL [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Cesar da Cruz Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fls. 569, ter vista das declarações de renda obtidas com o sistema Infojud, bem como fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165000-55.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina dos Santos Alves [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: SSS Modas Ltda [Adv. Ary Sergio Coutinho Barbosa (OAB: RJ 117786 - D)], Réu: SEBASTIANA MORAIS DA SILVA, Réu: ELIZIO JOSAFA DA CRUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina dos Santos Alves\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-60.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Dias [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Eawa Comércio e Representações Ltda. [Adv. Carlos Frederico Cataldi Rodolpho de Souza (OAB: RJ 56394 - D)], Réu: SIMONE DAVID DE SOUZA, Réu: EDSON PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Dias\r\n\r\nNos termos do despacho de fls. 70, ter vista das respostas obtidas com o sistema Infojud, bem como fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002043-05.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ferreira da Silva [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Zé do Vasco do Feijão Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Fernanda Barbosa Gonçalves (OAB: RJ 83203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zé do Vasco do Feijão Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em 05 dias, sobre pena de execução. \r\n\r\nId: 1565417"
                            ],
                            "1565419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000991-42.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Macedo Barbosa [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda , Réu: Graal Construtora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Macedo Barbosa \r\n\r\nNos termos do despacho de fls. 378, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-31.1996.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Aut: JONIVAN CORREIA FERNANDES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: José Carlos Dias da Silva Sobrinho, Réu: Maria do Carmo Dias da Silva, Réu: ALDO FERNANDES GUEDES DE LIMA , Réu: JORGE DA SILVA SALVADOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DOS SANTOS, Aut JONIVAN CORREIA FERNANDES\r\n\r\nNos termos do despacho de fls. 456, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-03.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Alves de Santana [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: New Ficet Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Isac Lemos da Fonseca, Réu: Márcio José Matos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Alves de Santana\r\n\r\nNos termos do despacho de fls. 252, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-45.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Brasil Silveira [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Waldemar Brasil Silveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 411, que indeferiu o chamamento do feito à ordem, uma vez que a parte autora, caso entendesse equivocada a decisão de fls. 399, deveria ter interposto o recurso cabível, no momento oportuno. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-52.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon dos Santos Benedito [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon dos Santos Benedito, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 193, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.403,14 (equivalente a 193.771,92 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DA COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 430,60 (equivalente a 34.720,49 IDTR's). FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 172, ENCONTRANDO-SE GARANTIDO O JUÍZO PARA FINS DO ART. 884 DA CLT, FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000616-41.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Rivas da Silva [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias Feuduc [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Rivas da Silva , Réu Fundação Educacional de Duque de Caxias Feuduc\r\n\r\nCIÊNCIA QUE OS DEPÓSITOS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO QUE, APÓS O PRAZO LEGAL, SERÃO LIBERADOS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0000706-78.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Dias Silva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Dias Silva , Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nCiência às partes do início da perícia, devendo contactar o perito DANILO ESTEVES COSTA, telefones nº. 2632-4222 / 9987-0918, e-mail: danilo.esteves@terra.com.br, quanto à data, local e horário da(s) diligência(s). No caso da indicação de assistentes técnicos, caberá às partes dar-lhes ciências de todos os atos e diligências. \r\n\r\nId: 1565419"
                            ],
                            "1565413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0002101-08.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair José Cristino Simões\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. (em recuperaçao judicial)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelise Maria Behnken da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rodoviário Ramos Ltda. (em recuperaçao judicial), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/11/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4º. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180, Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. \r\n\r\nO reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565413"
                            ],
                            "1565415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001356-28.2012.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nCgto: Antonio Correia dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Correia dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da sentença de fls 26, que julgou o pedido procedente, nos termos da fundamentaçã. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001266-54.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Silva Correia\r\n\r\nRéu: Nova Firenze Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Firenze Confecções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FL.82, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 9.093,64 (equivalente a 733.245,71 IDTRs), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.740,93, CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000262-77.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herivelto Jaime Gonçalves\r\n\r\nRéu: Central Tecnica Comércio e Manutenção de Aparelhos Médicos Ltda. , SELMA REGINA CALDEIRA DE LIMA, ROBERTO LUIZ DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO LUIZ DE LIMA, SELMA REGINA CALDEIRA DE LIMA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 120, FICAM CITADOS PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 51.494,79 , EQUIVALENTE A 4.152.169,42 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 7.025,02, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 492,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0001578-30.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraciara Olimpio Ferreira\r\n\r\nRéu: Probank S/A , Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Probank S/A , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 147/148, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, BEM COMO APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR DE FLS. 151/162. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565415"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1566000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002057-80.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto da Silva, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1566000"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1565814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001351-10.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Coutinho de Mattos [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Comércio de Peças e Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Coutinho de Mattos \r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 01/10/2013, às 11:30 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000033-26.2012.5.01.0451 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Dos Trabalhadores Nas Indústrias De Alimentação E Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Manilha Mage Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Dos Trabalhadores Nas Indústrias De Alimentação E Afins de Niterói\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 01/10/2013, às 11:30 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1565814"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1565685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079400-11.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Azevedo Guimarães [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Roberto Carlos de Azevedo Guimarães\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de cinco, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0085100-70.2005.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nCgto: DERCIO ANDRADE FERREIRA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto DERCIO ANDRADE FERREIRA, Cgte NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.545/548, que apuraram a executar o valor de R$ 63.491,63, equivalente a 5.119.508,30 IDTRs e R$ 2.699,37, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000300-75.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson dos Reis Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson dos Reis Filho, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. \r\n\r\nPrazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0072400-23.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Martins de Campos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0945/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001118-51.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudecir Pires Salvador [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecir Pires Salvador, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Terevig Vigilancia e Segurança Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente.\r\n\r\nPrazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0001135-87.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Theodoro [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndefiro nova dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0157100-63.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gonçalves Xavier [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Pedro Gonçalves Xavier\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente.\r\n\r\nPrazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0063100-37.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LURDES BATISTA LIMA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LURDES BATISTA LIMA, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito de fls.378/381, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-56.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Figueiredo Olivier [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Sylvio Figueiredo Olivier\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.494/499, que apuraram a executar o valor de R$ 231.055,46, equivalente a 18.630.650,14 IDTRs e R$ 28.928,28, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123800-47.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro de Almeida [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda (MASSA FALIDA), Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro de Almeida, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., NÃO foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-87.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndefiro nova dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0077800-18.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: César do Nascimento Côrtes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAdequar seus cálculos à decisão de embargos à execução. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-62.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Délcio Ferreira Xavier [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foram remetidos os alvarás nº 0984/2013 e 0985/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0094300-96.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de França Mendonça [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de França Mendonça, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAdequarem seus cálculos à decisão de embargos à execução. Prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 1565685"
                            ],
                            "1565684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0123800-47.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro de Almeida\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda (MASSA FALIDA), Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m Navtec Engenharia Ltda (MASSA FALIDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., NÃO foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565684"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1565379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001407-47.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Ramalho de Araújo [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domenge Engenharia Ltda, Aut Rodrigo Ramalho de Araújo\r\n\r\nComparecer as partes e advogados a audiência para tentativa de conciliação dia 08.20.2013, às 12:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0204100-25.2009.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Impacto de Itaguai Mercado Ltda - EPP [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)], Cgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Cgte: União Federal, Cgte: Severino do Ramo Araujo, Cgte: Antonio Araujo, Cgte: Jose Carlindo de Lima Araujo\r\n\r\nCgto: Joais Correia Goes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Impacto de Itaguai Mercado Ltda - EPP, Cgto Joais Correia Goes\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência para tentativa de conciliação dia 10.10.2013, às 12:30 horas. \r\n\r\nId: 1565379"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1564829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002223-62.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia de Souza Garbino [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia de Souza Garbino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2014 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0001553-92.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirley Irene Faria Pimenta [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeste Maria Alves de Souza [Adv. Agripina Clotildes de Miranda (OAB: RJ 142614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Irene Faria Pimenta\r\n\r\nEntrar em contato com a Oficiala de Justiça Maria (Celular 8124-0712) para agendamento da remoção e guarda do bem a ser penhorado através do Mandado nº 270/2013, na localidade de Bom Jesus do Itabapoana. \r\n\r\nProcesso: 0002193-27.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José de Alburquerque [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José de Alburquerque\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2014 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000259-34.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Carlos da Silva [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nComprovar nos autos a regularização das contribuições previdenciárias do autor, durante todo o contrato de trabalho, no prazo de 15 dias, conforme determinado em sentença, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001632-71.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Maria da Silva [Adv. Simone Aparecida dos Reis Souza (OAB: RJ 137029 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Telefonia Corporativa TIM Ltda [Adv. Paulo Rogério Mendes de Oliveira (OAB: RJ 164395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mais Telefonia Corporativa TIM Ltda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 76, que homologou os cálculos de fls. 72/75, fixando o quantum debeatur em R$ 1.925,25, atualizado até 30/06/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 40,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001696-13.2013.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ponciano Paulo de Souza [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nExdo: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nFica citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, do valor de R$ 13.464,54, atualizado até 28/02/2013. \r\n\r\nProcesso: 0002194-12.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva Valeriote [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silva Valeriote\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2014 , às 17:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002158-67.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Neri Soares [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Neri Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2014 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002160-37.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ramos dos Reis [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Ramos dos Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2014 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002220-10.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Jauhar Miranda Pinho [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Jauhar Miranda Pinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2014 , às 17:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000125-75.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Estácio da Silva Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasthelarika, Réu: TANIA MARIA CARDOSO DE FARIA, Réu: CLAUDIO EDUARDO ABREU DE FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welton Estácio da Silva Santos\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 75 que desconsiderou a personalidade juridica da reclamada, determinando que a execução recaia sobre o patrimônio dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001028-42.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Maria de Souza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Rosangela Guimaraes de Almeida [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Maria de Souza, Aut Rosangela Guimaraes de Almeida\r\n\r\nFica ciente da sentença e fls. 112/115, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 200,00 pelas Reclamadas, ficando a 2° Ré isenta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-34.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerusa Borges da Silva [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerusa Borges da Silva\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 59/61, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 40,00, pelo Reclamado, isenta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002232-24.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Petronio Rezende Sanches [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade, Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Petronio Rezende Sanches\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2014 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002190-72.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Maria Fernandes de Oliveira [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara Maria Fernandes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2014 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0002231-39.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma da Silva Andrade [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade, Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma da Silva Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2014 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000958-25.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Rodrigues Torres [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves Rodrigues Torres\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 181/184, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 160,00 pela 1° Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002221-92.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma do Carmo Fernandes de Castro [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma do Carmo Fernandes de Castro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2014 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0002210-63.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemere Elord de Souza [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemere Elord de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2014 , às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002177-73.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elineia Ferreira Branco [Adv. Bruno Moraes Costa (OAB: RJ 142325 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elineia Ferreira Branco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2014 , às 17:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002195-94.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira de Salles [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ferreira de Salles\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2014 , às 17:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001599-47.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela de Paula Periarde [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (M. de Itaperuna) , no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002159-52.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olívia Ferreira de Moura [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olívia Ferreira de Moura\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2014 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002175-06.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Detogne [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Silva Detogne\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2014 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0002204-56.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma Ferreira Magalhães [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilma Ferreira Magalhães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2014 , às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000356-39.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Nascimento Campos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael Amorim de Freitas (OAB: RJ 136982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Cristiano Nascimento Campos\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 3308/3312, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 500,00, pelo Reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 3308/3312, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na RECONVENÇÃO. Custas de R$ 500,00, pelo Reclamado-Reconvinte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002222-77.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Terra Clima [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Terra Clima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2014 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0001698-80.2013.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luis Antonio Fernandes da Silva [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nExdo: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 172, que homologou os cálculos de fls. 152/163, fixando o quantum debeatur em R$ 17.727,19, atualizado até 28/02/2013; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002227-02.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra de Fátima Faustino da Silva [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade, Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra de Fátima Faustino da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2014 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002163-89.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Soares Simão [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Soares Simão\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2014 , às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1564829"
                            ],
                            "1564830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001871-07.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Pereira [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrolux Industria e Comercio Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2013 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002246-08.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Santos Guimarães [Adv. Dilcea de Barros Poeys (OAB: RJ 4667 - D)], Aut: Juliana Felipe da Silva Libório [Adv. Dilcea de Barros Poeys (OAB: RJ 4667 - D)], Aut: Vilmara Vieira Soares [Adv. Dilcea de Barros Poeys (OAB: RJ 4667 - D)], Aut: Jeane Pereira de Souza [Adv. Dilcea de Barros Poeys (OAB: RJ 4667 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema , Réu: Invisa Instituto Vida e Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Pereira de Souza, Aut Juliana Felipe da Silva Libório, Aut Patrícia Santos Guimarães, Aut Vilmara Vieira Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2014 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002297-19.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinete Alves do Carmo Gonçalves [Adv. Ana Gabriela de Oliveira Degli Esposti (OAB: RJ 164301 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinete Alves do Carmo Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/02/2014 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0026900-35.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo da Silva Bastos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: HERNANI LOPES PIRES - ME, Réu: Hernani Lopes Pires, Réu: Solange de Sales Pires [Adv. Francisco Eutalio Cerqueira (OAB: MG 73118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo da Silva Bastos\r\n\r\nManifeste-se acerca do bem penhorado, no prazo de 05 dias, devendo em caso de pretender a remoção do bem, manter contato com a Vara Deprecante, para agendar diligência. \r\n\r\nProcesso: 0002252-15.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2014 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0002366-51.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielza Maria dos Santos [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielza Maria dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/02/2014 , às 17:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000035-67.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Vargas Gomes [Adv. Rosa Maria Ipolito (OAB: RJ 132857 - D)]\r\n\r\nRéu: Naga Ind Com de Biscoitos e Massas LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Vargas Gomes\r\n\r\nRetirar na Secretaria desta Vara do Trabalho, certidão de crédito trabalhista. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002187-20.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia de Souza Brum [Adv. Paulo Barbosa Passos Filho (OAB: RJ 178611 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia de Souza Brum\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/02/2014 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002251-30.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Reis [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2014 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0002249-60.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeralda Constâncio de Souza Rocha [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeralda Constâncio de Souza Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2014 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0101600-45.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Padilha Pontes [Adv. Luiz Eduardo Pereira de Sa (OAB: RJ 118496 - S)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda - em recuperação judicial [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Padilha Pontes\r\n\r\nRetirar na Secretaria desta Vara do Trabalho, certidão para habilitação de crétido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002265-14.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmmella Gomes Guimarães [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda., Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmmella Gomes Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/02/2014 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002248-75.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilce Edelbrando Xavier [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilce Edelbrando Xavier\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2014 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0001872-89.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Roza da Silva [Adv. Antonio Eduardo Daher Nascimento Filho (OAB: RJ 162973 - D)]\r\n\r\nRéu: N B do Nascimento Comércio e Confecção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Roza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001586-19.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciris Denise de Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciris Denise de Oliveira\r\n\r\nFica ciente de que a execução encontra-se garantida. \r\n\r\nProcesso: 0002233-09.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselina Sant´anna Silva Andrade [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade, Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselina Sant´anna Silva Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2014 , às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002234-91.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Alves Crispim [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade, Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Alves Crispim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2014 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0038700-65.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Ricardo Lemos Gomes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Wellisch de Oliveira (OAB: RJ 123319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ricardo Lemos Gomes\r\n\r\nRetirar na Secretaria desta Vara do Trabalho, certidão para habilitação de crétido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002186-35.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanúzia do Couto Neves [Adv. Paulo Barbosa Passos Filho (OAB: RJ 178611 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanúzia do Couto Neves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/02/2014 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002266-96.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Gomes da Silva [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda., Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/02/2014 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001081-23.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inessa Trocilo Rodrigues Azevedo [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu, Aut Inessa Trocilo Rodrigues Azevedo\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 224/225, que julgou procedente em parte os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 600,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-64.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Bernardino [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 88, que homologou os cálculos previdenciários de fls. 86/87, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução (R$ 1.808,60) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-28.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Graciella de Mesquita Sampaio, Réu: Renata Sampaio Fernandes Amaral, Réu: Luiz Felipe Sampaio Fernandes, Réu: Luiz Carlos Sampaio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRetirar na Secretaria desta Vara do Trabalho, certidão de crédito trabalhista. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001892-80.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Masi [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano dos Santos Masi\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0081700-13.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovan Henriques de Souza [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovan Henriques de Souza\r\n\r\nRetirar na Secretaria desta Vara do Trabalho, certidão de crédito trabalhista. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002253-97.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Maria Abraão Rubaldé [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Maria Abraão Rubaldé\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2014 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0002250-45.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cirlene Siqueira Motta [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cirlene Siqueira Motta\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2014 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0001093-37.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Silva Lopes [Adv. Paulo Cezar Branco (OAB: RJ 48264 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Silva Lopes\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 76/78, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 400,00 pela Reclamada isenta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-26.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrezza de Oliveira Ribeiro Orlando [Adv. Vanusa Ribeiro Lopes (OAB: RJ 162927 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Triunfo Ensino para Jovens e Adultos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrezza de Oliveira Ribeiro Orlando\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1960/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-88.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Chagas [Adv. Robson de Lima Braga (OAB: RJ 116300 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Chagas\r\n\r\nRetirar na Secretaria desta Vara do Trabalho, certidão de crédito trabalhista. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1564830"
                            ],
                            "1564831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002263-44.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Damaceno dos Santos [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda., Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Damaceno dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/02/2014 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0002264-29.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Gomes da Silva [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda., Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/02/2014 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0002302-41.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Santos Pestana [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Santos Pestana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2014 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000282-77.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gauber de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa SA [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A [Adv. Daniel Vilas Boas (OAB: MG 74368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gauber de Souza\r\n\r\nFica ciente da intimação frustrada da testemunha UILIAN RODRIGUES DA COSTA, conforme certidão de fls. 247. \r\n\r\nProcesso: 0002288-57.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuci Nunes Freitas [Adv. Claussi Gomes Barcellos (OAB: RJ 144542 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda, Réu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuci Nunes Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2014 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002287-72.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Andrade Silva [Adv. Claussi Gomes Barcellos (OAB: RJ 144542 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda, Réu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Fundação de Apoio à Escola écnica de Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle de Andrade Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2014 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002301-56.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nasser Mansur Coelho [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nasser Mansur Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2014 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0086300-19.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS ALVES PEREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS ALVES PEREIRA\r\n\r\nManifeste-se acerca dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº1930/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0025800-16.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Antonio Fernandes [Adv. Antonio Eduardo Daher Nascimento Filho (OAB: RJ 162973 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpel Marques Pedras Ltda ME [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Réu: Jose Marques [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nTI: Maria José de Oliveira Gonçalves Marina Marques de Oliveira Edson de Souza Rosa Sebastião Marques de Oliveira Maria Turques de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Antonio Fernandes\r\n\r\nAgendar diretamente com a Oficiala de Justiça, no prazo de 05 dias, diligência, a fim de que indique, com precisão o imóvel a ser penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0002398-56.2013.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: Ana Paula Rodrigues D´avila [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)]\r\n\r\nEgdo: Dario Tinoco [Adv. Luis Jose Bragança da Silva (OAB: RJ 61036 - D)], Egdo: Adeilson Martins de Freitas [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Adeilson Martins de Freitas, Egdo Dario Tinoco\r\n\r\nManifeste-se acerca dos Embargos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-64.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Azevedo da Silva [Adv. Rosemberg Oliveira Possodeli (OAB: RJ 140479 - D)]\r\n\r\nRéu: Malhas Mil de Itaperuna Ltda [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)], Réu: Galleno Baldanza Júnior, Réu: Galleno Baldanza Júnior, Réu: Priscila Muniz Gouvea\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Azevedo da Silva\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 72, que desconsiderou a personalidade jurídica da Reclamada, determinando que a execução recaia sobre o patrimônio pessoal dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001985-77.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Dias da Silva Miranda [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Terezinha Borge Guimaraes Avila - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Dias da Silva Miranda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2013, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000626-29.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Rangel Coelho [Adv. Valcelane de Souza Coelho Vial Avila (OAB: RJ 163014 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Glória [Adv. Rodrigo Leite de Barros Zanin (OAB: SP 164498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Glória, Aut Flávio Rangel Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2013, às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001009-07.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Mendes Linhares Júnior [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu, Aut Reginaldo Mendes Linhares Júnior\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial, designada para o dia 15/10/2013 às 09:30 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000386-40.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Antônio Santos Alves [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sebastião Antônio Santos Alves\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001660-05.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Aparecida Pereira de Oliveira [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Aparecida Pereira de Oliveira, Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nManter contato com o perito, no prazo de 05 dias, através dos telefomes 22-8816-2626 ou 22-27227066, para agendar data para realização da perícia. Ficam cientes as partes da documentação juntada aos autos pela UNIMED. \r\n\r\nProcesso: 0001080-38.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor da Silva Santos [Adv. Delielma Altoe Rosmaninho (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRéu: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade LTDA [Adv. Diego Felipe Munoz Donoso (OAB: PR 21624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TLD Teledata Tecnologia em Conectividade LTDA, Aut Victor da Silva Santos\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 239/242, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos fomulados na inicial. Custas de R$ 100,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-58.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Moraes [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: L Borges Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Moraes\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 90/91, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos fomulados na inicial. Custas de R$ 60,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-44.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva Andrade [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Isaias da Silva Andrade\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 112/116, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos fomulados na inicial. Custas de R$ '60,00 pela 1° Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-29.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Aparecida Ferreira de Souza [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Aparecida Ferreira de Souza\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 53//54, que julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC e acolheu a prescrição das demais pretenções autorais. Custas de R$ 500,00 pela Reclamante, isenta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-93.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Carneiro dos Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Encantos do Fogão Self- Service\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Carneiro dos Santos\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 22/24, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 100,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001892-17.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Mádila Luzia Farage Pereira Valadão [Adv. Maristela Rodrigues Conde Campanario (OAB: RJ 57272 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mádila Luzia Farage Pereira Valadão\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 18/10/2013, às 14:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. Apresentar cálculos de liquidação, mês a mês inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, iniciando-se após a data estipulada para anotações da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001476-49.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Roque Neves [Adv. Simone de Paula Cardoso Marques (OAB: RJ 123559 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Roque Neves\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 21/10/2013, às 14:30 horas para entrega das guias de comunicação de dispensa e anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001793-13.2013.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Luiz da Silva Salino [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nExdo: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001765-45.2013.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Michele Monteiro de Souza [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Exdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nFica citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, do montante de R$ 15.764,54, conforme apurado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001794-95.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Batista Melo [Adv. Fernando Brandao Brochado (OAB: RJ 108946 - D)]\r\n\r\nRéu: Haras das Águas Vertentes, Réu: Ayrton Borges Seródio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Batista Melo\r\n\r\nIndicar no prazo de 05 dias, as referências geográficas para localização do 1° RECLAMADO. \r\n\r\nProcesso: 0001776-11.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Monteiro de Souza [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2° RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-10.1996.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR COMITRE MARTINS [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR COMITRE MARTINS\r\n\r\nRegularizar sua representação nos autos, ciente de que há nos autos endereço das dependentes do reclamante (Sras. Elizabeth Borges Lima e Zenith Camacho Moreira). \r\n\r\nProcesso: 0001766-30.2013.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Lucineia Prado da Silva [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Exdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nFica citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, do montante de R$ 11.037,33, conforme apurado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001762-90.2013.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Karina da Cruz Carvalhal [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Exdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nFica citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, do montante de R$ 15.666,42, conforme apurado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001764-60.2013.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elizangela de Paula Periarde [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Exdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nFica citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, do montante de R$ 14.006,14, conforme apurado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001763-75.2013.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Pedro Abath Assis de Araújo [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Exdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nFica citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, do montante de R$ 26.668,34, conforme apurado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001760-23.2013.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luciana Marques Soares Corrêa [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Claudia Campos de Souza (OAB: RJ 88294 - D)], Exdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nFica citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, do montante de R$ 12.927,03, conforme apurado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001743-21.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Almeida Figueira [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2° RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001742-36.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiara Aparecida Costa Silva [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2° RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001711-16.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rocha Campos [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2° RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001716-09.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nora Ney Sivirino da Silva [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Márcia Vieira Lugão [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Maria das Graças Gonçalves Macharet [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Sirlene Muniz Vieira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Maria Geisa Eccard Pimentel [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Vieira Lugão, Aut Maria das Graças Gonçalves Macharet, Aut Maria Geisa Eccard Pimentel, Aut Nora Ney Sivirino da Silva, Aut Sirlene Muniz Vieira\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 dias, acerca dos Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001710-31.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Paula Dutra [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2° RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175400-09.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vieira da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Vieira da Silva\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais ( R$ 2.000,00) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001730-90.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia Lopes Curcio [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lúcia Lopes Curcio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001760-57.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alves Pedro [Adv. Emilio Carlos Moreira de Abreu (OAB: RJ 81505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa SA [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções e Comércio Camargo Correa SA, Aut Geraldo Alves Pedro\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 21/10/2013, às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 1564831"
                            ],
                            "1564826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/09/2013\r\n\r\n0136100-40.2009.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: José Geraldo de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Milvane Aparecido da Silva,Emprol Empreendimentos e Participações Cassimirense Ltda,Lais Vaz de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Milvane Aparecido da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.190,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002046-06.2010.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elaine da Silva Ferreira\r\n\r\nExecutado: Débora Maia da Costa,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Marcio Pereira Guimarães,Claudia Campos de Souza,Cláudio Rosa Simões,Ana Paula de Almeida Guimarães,Célia Regina Belém de Gouvêa,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Esther Maria da Silva,André Luis de Oliveira de Sant Anna,Alberto Ely Brizola da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Débora Maia da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.237,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cláudio Rosa Simões,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Marcio Pereira Guimarães,Claudia Campos de Souza,Cláudio Rosa Simões,Ana Paula de Almeida Guimarães,Célia Regina Belém de Gouvêa,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Esther Maria da Silva,André Luis de Oliveira de Sant Anna,Alberto Ely Brizola da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Rosa Simões, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.237,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Esther Maria da Silva,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Marcio Pereira Guimarães,Claudia Campos de Souza,Cláudio Rosa Simões,Ana Paula de Almeida Guimarães,Célia Regina Belém de Gouvêa,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Esther Maria da Silva,André Luis de Oliveira de Sant Anna,Alberto Ely Brizola da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Esther Maria da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.237,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudia Campos de Souza,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Marcio Pereira Guimarães,Claudia Campos de Souza,Cláudio Rosa Simões,Ana Paula de Almeida Guimarães,Célia Regina Belém de Gouvêa,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Esther Maria da Silva,André Luis de Oliveira de Sant Anna,Alberto Ely Brizola da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Campos de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.237,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcio Pereira Guimarães,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Marcio Pereira Guimarães,Claudia Campos de Souza,Cláudio Rosa Simões,Ana Paula de Almeida Guimarães,Célia Regina Belém de Gouvêa,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Esther Maria da Silva,André Luis de Oliveira de Sant Anna,Alberto Ely Brizola da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Pereira Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.237,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001575-87.2010.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Isaura Maria Martins Fernandes\r\n\r\nExecutado: Débora Maia da Costa,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Cláudio Rosa Simões,Ana Paula de Almeida Guimarães,Alberto Ely Brizola da Silva,André Luis de Oliveira de Sant Anna,,Márcio Pereira Guimarães,Cláudia Campos de Souza,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Ester Maria da Silva,Célia Regina Belém de Gouvêa\r\n\r\nPelo presente fica citado Débora Maia da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.678,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Márcio Pereira Guimarães,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Cláudio Rosa Simões,Ana Paula de Almeida Guimarães,Alberto Ely Brizola da Silva,André Luis de Oliveira de Sant Anna,,Márcio Pereira Guimarães,Cláudia Campos de Souza,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Ester Maria da Silva,Célia Regina Belém de Gouvêa\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcio Pereira Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.678,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cláudia Campos de Souza,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Cláudio Rosa Simões,Ana Paula de Almeida Guimarães,Alberto Ely Brizola da Silva,André Luis de Oliveira de Sant Anna,,Márcio Pereira Guimarães,Cláudia Campos de Souza,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Ester Maria da Silva,Célia Regina Belém de Gouvêa\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudia Campos de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.678,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cláudio Rosa Simões,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Cláudio Rosa Simões,Ana Paula de Almeida Guimarães,Alberto Ely Brizola da Silva,André Luis de Oliveira de Sant Anna,,Márcio Pereira Guimarães,Cláudia Campos de Souza,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Ester Maria da Silva,Célia Regina Belém de Gouvêa\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Rosa Simões, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.678,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ester Maria da Silva,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Cláudio Rosa Simões,Ana Paula de Almeida Guimarães,Alberto Ely Brizola da Silva,André Luis de Oliveira de Sant Anna,,Márcio Pereira Guimarães,Cláudia Campos de Souza,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Ester Maria da Silva,Célia Regina Belém de Gouvêa\r\n\r\nPelo presente fica citado Ester Maria da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.678,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002029-67.2010.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Acreilce Pinheiro Pereira e Outros\r\n\r\nExecutado: Esther Maria da Silva,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Debora Maia da Costa,Celia Regina Belém de Gouvêa,Claudio Rosa Simões,Alberto Ely Brizola da Silva,Ana Paula de Almeida Guimarães,Andre Luis de Oliveira de Sant Anna,Claudia Campos de Souza,Marcio Pereira Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Esther Maria da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.282,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcio Pereira Guimarães,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Debora Maia da Costa,Celia Regina Belém de Gouvêa,Claudio Rosa Simões,Alberto Ely Brizola da Silva,Ana Paula de Almeida Guimarães,Andre Luis de Oliveira de Sant Anna,Claudia Campos de Souza,Marcio Pereira Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Pereira Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.282,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Rosa Simões,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Debora Maia da Costa,Celia Regina Belém de Gouvêa,Claudio Rosa Simões,Alberto Ely Brizola da Silva,Ana Paula de Almeida Guimarães,Andre Luis de Oliveira de Sant Anna,Claudia Campos de Souza,Marcio Pereira Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Rosa Simões, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.282,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudia Campos de Souza,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Debora Maia da Costa,Celia Regina Belém de Gouvêa,Claudio Rosa Simões,Alberto Ely Brizola da Silva,Ana Paula de Almeida Guimarães,Andre Luis de Oliveira de Sant Anna,Claudia Campos de Souza,Marcio Pereira Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Campos de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.282,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Debora Maia da Costa,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Debora Maia da Costa,Celia Regina Belém de Gouvêa,Claudio Rosa Simões,Alberto Ely Brizola da Silva,Ana Paula de Almeida Guimarães,Andre Luis de Oliveira de Sant Anna,Claudia Campos de Souza,Marcio Pereira Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Debora Maia da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.282,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alberto Ely Brizola da Silva,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Debora Maia da Costa,Celia Regina Belém de Gouvêa,Claudio Rosa Simões,Alberto Ely Brizola da Silva,Ana Paula de Almeida Guimarães,Andre Luis de Oliveira de Sant Anna,Claudia Campos de Souza,Marcio Pereira Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Ely Brizola da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.282,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001203-41.2010.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliane Pereira da Costa\r\n\r\nExecutado: Claudia Campos de Souza,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Ana Paula de Almeida Guimarães,Claudio Rosa Simões,Debora Maia da Costa,Andre Luis de Oliveira de Sant Anna,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Marcio Pereira Guimarães,Esther Maria da Silva,Celia Regina Belém de Gouvêa,Alberto Ely Brizola da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Campos de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.634,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Esther Maria da Silva,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Ana Paula de Almeida Guimarães,Claudio Rosa Simões,Debora Maia da Costa,Andre Luis de Oliveira de Sant Anna,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Marcio Pereira Guimarães,Esther Maria da Silva,Celia Regina Belém de Gouvêa,Alberto Ely Brizola da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Esther Maria da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.634,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Debora Maia da Costa,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Ana Paula de Almeida Guimarães,Claudio Rosa Simões,Debora Maia da Costa,Andre Luis de Oliveira de Sant Anna,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Marcio Pereira Guimarães,Esther Maria da Silva,Celia Regina Belém de Gouvêa,Alberto Ely Brizola da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Debora Maia da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.634,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Rosa Simões,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Ana Paula de Almeida Guimarães,Claudio Rosa Simões,Debora Maia da Costa,Andre Luis de Oliveira de Sant Anna,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Marcio Pereira Guimarães,Esther Maria da Silva,Celia Regina Belém de Gouvêa,Alberto Ely Brizola da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Rosa Simões, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.634,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcio Pereira Guimarães,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Ana Paula de Almeida Guimarães,Claudio Rosa Simões,Debora Maia da Costa,Andre Luis de Oliveira de Sant Anna,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Marcio Pereira Guimarães,Esther Maria da Silva,Celia Regina Belém de Gouvêa,Alberto Ely Brizola da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Pereira Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.634,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001476-49.2012.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Reginaldo Roque Neves\r\n\r\nExecutado: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias , a importância de R$ 10.921,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 21/10/2013, às 14:30 horas para entrega das guias de comunicação de dispensa e anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. Fica ciente ainda que em caso de ausência da Reclamada, haverá aplicação de astreintes, limitados a importância de R$ 2.000,00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1564826"
                            ],
                            "1564827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000191-84.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Chagas\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2013 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001822-63.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elda Machado da Silva\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2013 às 16:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0000929-72.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozeano Gomes\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Procome Serviços de Eletricidade Ltda., Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Procome Serviços de Eletricidade Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/03/2014 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1564827"
                            ],
                            "1564828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 24/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001813-38.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zila Aparecida Gonçalves Gesualdi Assis\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 132/138, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 343,57. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001814-23.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scheila Maria Ribeiro Rabello\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 128/124, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 206,17, pela 1° Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1564828"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1565495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001374-60.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Nascimento Gonzaga [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: CSE Mecânica e Instrumentação Ltda [Adv. Antonio Francisco Correa Athayde (OAB: PR 8227 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSE Mecânica e Instrumentação Ltda, Aut Luiz Claudio Nascimento Gonzaga, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 22/10/2013 às 13:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1565495"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1565796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002141-95.2013.5.01.0482 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Henrique José parada Simão (OAB: SP 221386 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Bancarios de Niteroi e Região\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declara a incompetência deste juízo para a presente ação, devendo os presentes autos serem encaminhados ao E.TRT da 1ª Região \r\n\r\nId: 1565796"
                            ],
                            "1565698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001981-70.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir Santos Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTer ciência de que os pedidos foram EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art.267, VI do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1565698"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1565954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001551-81.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cristina Pereira [Adv. Cláudia Venâncio Costa de Almeida (OAB: RJ 126123 - D)]\r\n\r\nRéu: Absolut Modas e Acessórios Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cristina Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que o reclamante ou seu patrono deverá comparecer a esta Vara das 12h às 13h, no dia 8/10/13 ou 15/10/13, para marcar diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001792-44.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Monteiro de Abreu [Adv. Barbara de Freitas Bezerra (OAB: RJ 155268 - D)]\r\n\r\nRéu: Naturalis Comesticos e Perfumaria Ltda. - ME [Adv. Maria Oneide Santos Travi (OAB: RJ 60993 - D)], Réu: Cintia Chades Carvalho Neves, Réu: Marcio Gonçalves Cruz Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Monteiro de Abreu\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0359000-19.2001.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: PABLO ALEXANDRO LOUREIRO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassiopeia Eventos Ltda. ME [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: MARIO CESAR NOVAES RODRIGUES, Réu: DIOMIRA PIERINE PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PABLO ALEXANDRO LOUREIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0029000-44.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILSON ALCANTARA DE AZEVEDO [Adv. Aparecido Soares Costa (OAB: RJ 107775 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTA MOTOS DE MARICA LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILSON ALCANTARA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência de que o reclamante ou seu patrono deverá comparecer a esta Vara em uma 3a feira, das 12h às 13h, a partir do dia 8/10/13, para marcar diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0053400-30.2000.5.01.0242 - CartPrec\r\n\r\nAut: MANOEL DIAS PINTO E OUTROS\r\n\r\nRéu: MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado como fiel depositário o Sr. Luiz Nunes Dias, ficando obrigado a não abrir mão dos bens penhorados sem autorização expressa deste Juízo. Ciente, ainda, de que deverá juntar procuraçao do Dr. Joaquim Ferreira Queiroz. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-72.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERSON DA CONCEICAO MIRANDA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: BUZIOS EQUIP TERRAPLANAGEM SERVICOS LTDA [Adv. Oswaldo da Silva Benjamin (OAB: RJ 66041 - D)], Réu: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERSON DA CONCEICAO MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução: Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-36.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigo da Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Belle Acoustique Assistência Técnica Comercial Ltda. [Adv. Hugo Pinto Wermelinger da Silva (OAB: RJ 117860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belle Acoustique Assistência Técnica Comercial Ltda., Aut Thiago Rodrigo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão no saguão desta Vara, na Rua Roberto Silveira, 140, 7º andar, Centro, Maricá, RJ, no dia 30/10/2013, às 11:00 h, e em 13/11/2013, no mesmo horário, caso não haja licitante no primeiro leilão, nos termos do Edital publicado no DO de 24/9/2013, fls.61. Leiloeiro: Paulo Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0001734-55.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique de Figueiredo Freitas [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraria Brasil 2009 Comércio de Madeiras Ltda. [Adv. Márcia Regina de Almeida Santos (OAB: RJ 148875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique de Figueiredo Freitas , Réu Serraria Brasil 2009 Comércio de Madeiras Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão no saguão desta Vara, na Rua Roberto Silveira, 140, 7º andar, Centro, Maricá, RJ, no dia 30/10/2013, às 11:00 h, e em 13/11/2013, no mesmo horário, caso não haja licitante no primeiro leilão, nos termos do Edital publicado no DO de 24/9/2013, fls.61. Leiloeiro: Paulo Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0184300-14.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilma de Oliveira Macedo [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ F. M. BARCELLOS SALÃO DE BELEZA - ME [Adv. Thaisa Xavier Chaves (OAB: RJ 147104 - D)], Réu: Luiz Fernando Machado Barcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilma de Oliveira Macedo , Réu LUIZ F. M. BARCELLOS SALÃO DE BELEZA - ME\r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão no saguão desta Vara, na Rua Roberto Silveira, 140, 7º andar, Centro, Maricá, RJ, no dia 30/10/2013, às 11:00 h, e em 13/11/2013, no mesmo horário, caso não haja licitante no primeiro leilão, nos termos do Edital publicado no DO de 24/9/2013, fls.61. Leiloeiro: Paulo Botelho. \r\n\r\nId: 1565954"
                            ],
                            "1565955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000690-95.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariel Machado [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonino Pereira Pizzo [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariel Machado\r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 31/10/13, ÀS 15H PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE) , INCIDINDO A RECLAMADA EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) EM CASO DE RECUSA OU AUSÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000218-66.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Abi Ramia [Adv. Odete Talask de Matos (OAB: RJ 152367 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Abi Ramia\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. R$ 35.000,00, custas de R$ 750,00 pelo Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000784-55.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divina de Oliveira Marins [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alves Simões [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 113923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divina de Oliveira Marins\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de Justica,devendo indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000195-26.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor da Silva Rodrigues [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalis Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thalis Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 103: \"...Verifico que a petição é cópia idêntica da Contestação de fls. 25/28, apresentada em audiência.Assim, tratando-se de erro grosseiro, não é possível aplicar-se o Princípio da Fungibilidade Recursal, razão pela qual indefiro fls. 96/99. \r\n\r\nProcesso: 0144000-85.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Conceição [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.367, no valor total de R$ 44.920,98 (R$ 44.887,80, equivalentes a 3.619.429,280997 TRs pro rata + custas art. 789-A, CLT, no valor de R$ 33,18). \r\n\r\nProcesso: 0000171-07.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emily Ferreira Santana [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emily Ferreira Santana \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do julgado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-75.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Auxiliadora Silva de Souza [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina Auxiliadora Silva de Souza , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-65.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues Câmara [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: WVJ Projetos Construções e Legalizações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues Câmara\r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 24/10/13, ÀS 14h30 HORAS PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE) E À ENTREGA DAS GUIAS DO TRCT E DO SEGURO DESEMPREGO, INCIDINDO A RECLAMADA EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000163-21.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pereira Cardoso [Adv. Marcelo Moura da Silva (OAB: RJ 106308 - D)]\r\n\r\nRéu: Rações Palamont Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Pereira Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.88, verso: \"...Em que pese fls. 88/89, mantenho fls. 86...Considerando que já ocorreu o trânsito em julgado, conforme certidão supra, int. a Rte da presente e arquive-se, com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0000104-39.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pricila Soares Sodré [Adv. Ingrid Monteiro Seeberger (OAB: RJ 149193 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Maricá [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pricila Soares Sodré \r\n\r\nTomar ciência da decisão: DECLINAR DE SUA COMPETÊNCIA PARA UMA DOS MM. JUÍZOS DA JUSTIÇA ESTADUAL. \r\n\r\nProcesso: 0195600-39.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodolfo de Figueiredo [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodolfo de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência ainda da homologação de calculos de fls.327, no valor total de R$ 23.935,45 (R$ 23.902,27 equivalentes a 1.927.307,106169 TRs pro rata + custas art 789A CLT no valor de R$ 33,18). Tomar ciência, ainda, de que foram convolados em penhora o depósito de fls. 317. \r\n\r\nProcesso: 0001051-33.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Rodrigues Amorim de Souza [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: JF2M Cursos Ltda. - ME [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)], Réu: Damasio Educacional S.A. [Adv. Rafael de Carvalho Mendes (OAB: RJ 153099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JF2M Cursos Ltda. - ME, Aut Karina Rodrigues Amorim de Souza\r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 3/10/13, ÀS 15H PARA QUE O RECLAMADO PROCEDA À ANOTAÇÃO DA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE) , INCIDINDO O RECLAMADO EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0166100-05.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jose de Marins [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: M G Cunha Distribuidora de Bebidas e Generos Alimenticios ME [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)], Réu: MUIZ GOMES DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jose de Marins\r\n\r\nVista ao Reclamante da informação INFOJUD, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-45.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Antunas de Souza [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Tânia Antunas de Souza \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-77.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Alexandre Fonseca da Silva [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonino Pereira Pizzo [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Alexandre Fonseca da Silva, Réu Tonino Pereira Pizzo \r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 3/10/13, ÀS 14H30 PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE) E À ENTREGA DAS GUIAS DO TRCT E DO SEGURO DESEMPREGO, INCIDINDO A RECLAMADA EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) EM CASO DE AUSÊNCIA OU RECUSA. A PARTIR DA DATA DESIGNADA, PROMOVA O RTE À LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0136600-17.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Moreira Lopes [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Rubens dos Anjos Pereira [Adv. Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Moreira Lopes \r\n\r\nVista ao Reclamante da informação obtida pelo INFOJUD, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-12.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso José Ribeiro de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Celso José Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nCompareçam as partes à audiência dia 17/12/13, às 13h,na 1ª Vara do Trabalho de Maricá, cientes de que prestarão depoimentos pessoais, sob os efeitos da confissão. Mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001959-90.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Gomes [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Adm e Informática Ltda. [Adv. Luiz Flavio Valle Bastos (OAB: MG 52529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Gomes, Réu Schahin Adm e Informática Ltda.\r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 10/10/13, ÀS 14H30 PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ENTREGA DAS GUIAS DO TRCT , CHAVE DE CONECTIVIDADE, E GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO, INCIDINDO A RECLAMADA EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0195600-39.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodolfo de Figueiredo [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência, de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 317, correspondente a 511.227,311944 TRs pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0075300-51.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Silva Melo [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina da Silva Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução: Rejeitados (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0140400-44.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilsa da Costa Ribeiro [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilsa da Costa Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 217, no valor total de R$ 26.201,94 (R$ 26.146,64, equivalentes a 2.108.276,957563 TRs pro rata + custas art. 789-A, CLT, no valor de R$ 55,30). \r\n\r\nProcesso: 0040000-34.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair dos Anjos Marins [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair dos Anjos Marins, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-80.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Pessanha Moraes [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanya Torres de Oliveira [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Pessanha Moraes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.104, no valor total de R$ 13.412,35 ,equivalentes a 1.081.475,42 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0002220-43.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara de Abreu Silva [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Jorge de Toledo [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábio Jorge de Toledo, Aut Maria Clara de Abreu Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. R$ 25.000,00, custas de R$ 500,00 pelo Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0009400-12.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina da Silva Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina da Silva Santos , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-51.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: José Genézio Cristo de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Jump Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Adilson Pacheco (OAB: RJ 142899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Genézio Cristo de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000308-74.2013.5.01.0245 - CartPrec\r\n\r\nAut: CLECIO CARDOSO BATISTA [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: LUIS EDUARDO FAIRBANKS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLECIO CARDOSO BATISTA, Réu TMA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência DE QUE FORAM SUSTADOS OS LEILÕES que estavam marcados para os dias 9 e 23/10/13,às 14 horas, tendo em vista a distribuição de Embargos de Terceiro no MM. Juízo Deprecante. \r\n\r\nId: 1565955"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1565389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 24-09-2013\r\n\r\nProcesso: 0001477-07.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ÁGATA SUELEN MIRANDA DA CRUZ [Adv. Leandro Machado Ferreira (OAB: RJ 161858 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL VITÓRIA 1448 LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ÁGATA SUELEN MIRANDA DA CRUZ\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2013 às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001489-21.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: MB DOS SANTOS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago dos Santos Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2013 às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001434-70.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cipriano Barcellos de Paula [Adv. Gilberto Carvalho da Costa (OAB: RJ 127732 - D)]\r\n\r\nRéu: AFR BAR e DANCETERIA LTDA(exentric)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Cipriano Barcellos de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2013 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. Tomar ciência ainda do despacho de fls. 63, que por ora indeferiu o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nProcesso: 0001478-89.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO ALVES PEREIRA [Adv. Leonardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 122849 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO ALVES PEREIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2013 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001482-29.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS VINICIUS FERREIRA BRAZ [Adv. Simone Cristina da Silva (OAB: RJ 157829 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ANGELINA VITORIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS VINICIUS FERREIRA BRAZ\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2013 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001432-03.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE BARROS PEREIRA NETO [Adv. Gilberto Carvalho da Costa (OAB: RJ 127732 - D)]\r\n\r\nRéu: AFR BAR E DANCETERIA LTDA(EXENTRIC)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DE BARROS PEREIRA NETO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2013 às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. Tomar ciência ainda do despacho de fls. 102, que por ora, indeferiu o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nProcesso: 0001488-36.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL VITOR FERREIRA [Adv. Márcio Alex Oliveira Brizo (OAB: RJ 116165 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHURNO SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL VITOR FERREIRA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2013 às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0064600-18.2009.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 10/10/2013 às 10:10 horas foi desmarcada. Devendo as partes comparecer à Audiência no dia 29/10/2013 às 09:50 horas, mantidas as demais determinações anteriores, cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001490-06.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Araújo de Souza [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: OUTRA COISA LANCHES LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Araújo de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2013 às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0000609-29.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLÁVIO FERREIRA MASCARENHAS [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: CLÍNICA DO RADIOLOGISTA - CENTRO BRASILEIRO ELETROMÉDICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLÁVIO FERREIRA MASCARENHAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes (fls. 73). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-23.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Tânia Joaquim Pereira [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNIOS BAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Tânia Joaquim Pereira\r\n\r\nCiência da R.Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o rol de pedidos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001491-88.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JUVINO DO NASCIMENTO [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: SERCOM SERVIÇO ESPECIALIZADO EM PINTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JUVINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2013 às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001483-14.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: PALOMA VENTORINI DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Travasso Maia (OAB: RJ 103204 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA STAR OFICINA DE IDIOMAS LTDA - EPP (CCAA)(NA PESSOA DE RUTH PALHARES CARDOSO) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PALOMA VENTORINI DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2013 às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001485-81.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derek de Oliveira [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: AMORIM BARBOSA DE NILÓPOLIS COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derek de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2013 às 09:05 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0000833-64.2013.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: G S de Nilópolis Com. de Pizza e Lanches LTDA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nCgto: Natalia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte G S de Nilópolis Com. de Pizza e Lanches LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2013 às 09:05 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0000516-37.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo da Silva Ferreira [Adv. Alexandre Barreiros de Mello (OAB: RJ 175509 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAE DUO - Centro de Ensino Fundamental Médio e Profissionalizante Ltda ME [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo da Silva Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2013 às 10:17 horas nesta Vara do Trabalho. Para audiência especial de tentativa de conciliação, sendo mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0001464-08.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FRANCISCO GOMES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FRANCISCO GOMES \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2013 às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0001429-48.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA FERREIRA DA COSTA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: EMINENCE CALÇADOS E COMPLEMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2013 às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nTomar ciência ainda da decisão de fls. 46, que excluiu da lide a 2ª e 3ª reclamada e ainda, extinguiu o feito em relação as mesmas, sem resolução do mérito, inciso I, do art. 267 do CPC c/c parágrafo único, do art. 46, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nProcesso: 0001479-74.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIENE SALGUEIRO MADEIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: BEIJA FLOR COMÉRCIO PUBLICIDADE, PROPAGANDA E EVENTOS LTDA (NA PESSOA DE AZIZ HOMAISSI) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIENE SALGUEIRO MADEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2013 às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001433-85.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Luz Lisboa [Adv. Gilberto Carvalho da Costa (OAB: RJ 127732 - D)]\r\n\r\nRéu: AFR BAR E DANCETERIA LTDA(EXENTRIC)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Luz Lisboa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2013 às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. Tomar ciência ainda, que por ora, foi indeferido o pedido de antecipação de tutela, por não estarem presentes os pressupostos do art. 273 e incisos do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001484-96.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA PEREIRA TELES ALBINANTE [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: SHR DE NOVA IGUAÇU MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (NOME FANTASIA VIGGORE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA PEREIRA TELES ALBINANTE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2013 às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0001492-73.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: CESAR COSME PINTO DE ALMEIDA [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA RIO LOGISTICA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR COSME PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2013 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0001493-58.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAILOR DANNENBERG DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: LEADER INFORMÁTICA LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAILOR DANNENBERG DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2013 às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0001442-47.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BENEDICTO GONÇALVES [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON BENEDICTO GONÇALVES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2013 às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nTomar ciência ainda da decisão de fls. 51, que excluiu da lide a 2ª e a 3ª reclamada e extinguiu o feito em relação as mesmas Sem Resolução do Mérito, inciso I, do art. 267, do CPC c/c parágrafo único, do art. 46, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nProcesso: 0000606-45.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pires do Nascimento [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pires do Nascimento, Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado o dia 26/09/2013 às 09:25 horas, para oitiva da testemunha Andréa Rodrigues E. Coelho na 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0001486-66.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA FREIRE PEREIRA RIBEIRO [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Milene de Oliveira Beleza e Spar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA FREIRE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2013 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0000959-17.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO PEREIRA DE LIMA [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping dos Óculos - Ótica Carvalho Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2013 às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nú mero do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001380-07.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Souza Pimenta [Adv. Sergio Marques de Brito (OAB: RJ 108890 - D)]\r\n\r\nRéu: TALITEL JC TELECOM LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Souza Pimenta\r\n\r\nIndicar o correto endereço do réu, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001408-72.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Seixas COrdeiro [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: J L C Transportes e Logística LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Seixas COrdeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 08/10/2013 às 11:46 horas,foi desmarcada, devendo indicar o correto endereço do 1º réu, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001378-37.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR RICARDO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRESTE EMPREENDIMENTO PARTICIPA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar o correto endereço do réu, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 1565389"
                            ],
                            "1565402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001501-35.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Costa Ramos [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAUCIMAR MÓVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Costa Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2013 às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho, \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001500-50.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ribeiro da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2013 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho, \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001499-65.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Vitorino [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: MB DOS SANTOS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Vitorino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2013 às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho, \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001495-28.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Albuquerque Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Francisco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Albuquerque Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2013 às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho, \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001494-43.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Pontes Carneiro [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Pontes Carneiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2013 às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho, \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0000924-57.2013.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: LIPA SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: CLIMERIO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LIPA SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2013 às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho, \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001497-95.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Beatriz de Vasconcelos [Adv. Ivan José dos Santos Junior (OAB: RJ 170912 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPELARIA E LIVRARIA SANTOS NILÓPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Beatriz de Vasconcelos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2013 às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho, \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001498-80.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO NUNES DA SILVA [Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos (OAB: RJ 108440 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY GESTÃO AMBIENTAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO NUNES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho, \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nId: 1565402"
                            ],
                            "1565422": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/09/2013\r\n\r\n0015700-77.2004.5.01.0501 RTOrd\r\n\r\nExequente: MIRIAM BANDEIRA DE MELO CRUZ\r\n\r\nExecutado: CASA DE SAUDE SANTA INES,Espólio de Jacob Sessim (representado pela inventariante Sra. Maria de Fátima Leal),Marcus Colbert Schuwartz Tannouz,Jorge Ferreira Campos,SERGIO SATOSHIN OKUDA,JOSÉ FILGUEIRA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado CASA DE SAUDE SANTA INES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.545,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565422"
                            ],
                            "1565421": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001404-35.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA ARAUJO DOS SANTOS MUNIS\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/10/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Estrada Senador Salgado Filho 44, Olinda, NILOPOLIS, 26510111 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565421"
                            ],
                            "1565409": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/09/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHumberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062000-20.1992.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565409"
                            ],
                            "1565408": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000013-50.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina da Silva Barreto\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 25/10/2013, às 15:00 horas para anotação da CTPS a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000532-20.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE MEDEIROS DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o rol de pedidos. \r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-05.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA FELIPPE BEZERRA \r\n\r\nRéu: GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000534-87.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSICLÉA SANTOS CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o rol de pedidos. \r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-42.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA RODRIGUES CORREIA \r\n\r\nRéu: GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o rol de pedidos. \r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000589-38.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINETE NEPOMUCENO DE JESUS\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o rol dos pedidos. \r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-29.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CÉLIA MARIA LUCAS ANGELO\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o rol de pedidos.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565408"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1565459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 30.10.2013, a partir das 14:00 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 13.11.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0174700-93.1999.5.01.0241 - Rte. ANTONIO CARNEIRO NETO (Adv. Hagamenon da Silva Souza - OAB/RJ: 73717/D) Rdo. MAC LAREN ESTALEIROS E SERVICOS MARITIMOS SA (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira - OAB/RJ: 35271/D) - Bem(ns): 1) Um guindaste sobre rodas da marca Gálion, com capacidade de 9 toneladas, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Miguel Lemos, s/n, Ponta da Areia, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0333300-23.1996.5.01.0241 - Rte. VICENTE DE PAULO NASCIMENTO PEIXOTO (Adv. Helio Ribeiro Loureiro - OAB/RJ: 64374/D) Rdo. CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao - OAB/RJ: 12220/D) - Bem(ns): 1) Um torno mecânico “Heyligenstaedt 08 Co GMBH”, tipo:800CBN, série 188.386, com nº 58.091.1627, distancia máxima entre pontas 6000mm, o máximo torneável sobre o barramento: 16mm com capacidade para usinar peças de até 10t, completos com acessórios normais, motorização elétrica, controle e ligações elétricas, em uso e estado regular de conservação, avaliado em R$ 57.200,00 (cinqüenta e sete mil e duzentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr. Paulo Frumencio, 28, Ponta da Areia, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0271900-61.2003.5.01.0241 - Rte. MOACYR GOMES DA SILVA (Adv. Adilson Vasconcellos - OAB/RJ: 36616/D) Rdo. M P 91 LAVA JATO LTDA ME - Bem(ns): 1) Um veiculo VW, tipo Van, ano 1999, placa KNB 0992, branca, funcionando, em condições razoáveis de conservação, avaliado em 12.000,00 (doze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bridio Matias, 67, apto 301, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0177600-05.2006.5.01.0241 - Exte. LEONARDO GONÇALVES DOS SANTOS BUSCH Exdo. SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA, SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI - HOSPITAL SANTA CRUZ, GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA, SEBASTIAO PAZ DE LIZARDO LIMA, VALCI JANUARIO DE AZEVEDO, LIFE IMAGEM - DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv. Bichara Abidao Neto - OAB/RJ 84931/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de Raio - X fixo, 500 Ma, marca Intecal, modelo CR 125/500Ma, com mesa de exames e lucky mural, funcionando, estado razoável, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr Celestino, nº 26, Centro, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001409-66.2010.5.01.0241 - Agte. JOSÉ CYRIACO DE FARIAS FILHO (Adv. Maria de Lourdes M da Silva - OAB/RJ: 104727/D) Agdo. ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA, MAUSA REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. Sergio Leite de Oliveira - OAB/RJ: 63965/D) - Bem(ns): 1) Um carro Fiat/Doblo Cargo, ano de fabricação 2004, modelo 2004, placa LTY 0246, chassi nº 9BD22315442005313, RENAVAM 824449312, a gasolina, cor predominante branca, em uso e conservado, avaliado em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. do Contorno, 169, Barreto, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000364-22.2013.5.01.0241 - Exte. LEILA DA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv. Waltair Costa de Oliveira - OAB/RJ: 59557/D) Exdo. TEMA TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA, JOSÉ CARLOS LOURENÇO REGO, ANA MARIA LOURENÇO MORGADO REGO - Bem(ns): 1) Um bar de madeira composto na parte superior de fundo de espelho, pontos de luz, prateleiras de vidro e parte própria para copos, e na parte inferior por duas gavetas pequenas e três portas, no estado, avaliado em R$ 2.500,00; 2) Conjunto de sofá de dois e três lugares com braços, forados em couro na cor mostarda, no estado, avaliado em R$ 3.000,00. Total da Avaliação: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mem de Sá, 168/702, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. ExFis 0000225-70.2013.5.01.0241 - Exte. UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) Exdo. GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA. S/C - Bem(ns): 1) Quatrocentos e oitenta cadeiras escolares frontais em fórmica com encosto tubular, marca Desk, cor bege, em bom estado de conservação, com valor unitário de R$ 95,00, totalizando R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Noronha Torrezão, 373, Cubango, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000021-31.2010.5.01.0241 - Agte. MARCIO NEVES DA SILVA (Adv. Alexandre Calmon de Carvalho - OAB/RJ: 147224/D) Agdo. MOBILLI COMÉRCIO E LOCAÇÕES DE ART. FESTIVOS LTDA - Bem(ns): 1) Um microcomputador Positivo com Celeron 43, MD80GB, 521 MB de memória, gabinete preto com um monitor de LCD, da marca Bright, com 17 polegadas, em bom estado, avaliado em R$ 1.600,00; 2) Um microcomputador CCE A225STV, com Intel Atom D425, memória RAM 2GB, Hard Disk 25 GB, com monitor CRT 15 polegadas, avaliado em R$ 1.000,00; 3) Cinco cadeiras de ferro na cor preta, com estofado em courino (três) e tecido (duas) própria para, avaliadas em R$ 1.000,00; 4) Duas cadeiras giratórias na cor preta com assento e encosto acolchoados em courino preto, avaliadas em R$ 400,00; 5) Três mesas com pé de madeira revestida em tecido preto, do tipo coluna, e tampos de vidro (1,95x,0,80cm a primeira, 1,85x0,85 a segunda e 1,10cm de diâmetro a terceira) avaliadas respectivamente em R$ 500,00, R$ 600,00 e R$ 400,00, totalizando R$ 1.500,00; 6) Uma impressora HP Laserjet P1005, na cor cinza, funcionando, nº de série BRBS92416B, avaliada em R$ 200,00; 7) Uma impressora multifuncional Epson Stylus CX5600, na cor preta, em bom estado, nº de série K2XV24371, avaliada em R$ 350,00; 8) Um ar condicionado Cônsul Air Máster de 7.000 Btus, funcionando em estado razoável, avaliado em R$ 500,00; 9) Uma estante de madeira na cor branca, medindo 2,20 de altura x 1,05 de largura, com quatro prateleiras, avaliada em R$ 600,00. Total da Avaliação: R$ 7.150,00 (sete mil cento e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rui Barbosa, 651, São Francisco, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0114300-35.2007.5.01.0241 - Exte. VITOR AUGUSTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza - OAB/RJ:61160/D) Exdo. KIBO EMPREENDIMENTOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A, BRIGITTE BARRETO (Adv. Isabel Peixoto Viana - OAB/RJ:116751/D), MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL INDUSTRIAL INGÁ S.A (Adv. Georgiana Alexandre Portella - OAB/RJ: 109164/D) - Bem(ns): IMÓVEL: ½ terreno sito a Avenida Bento Maria da Costa, 1117 em Jurujuba, no 6º Distrito do Município de Niterói, 1º Distrito, medindo uma na sua totalidade 82,15m de largura na linha de frente, em curva acompanhando a dita Avenida, 34,70m mais 17,40m em linha reta e 89,00m em linha inclinada nos fundos por 188,50m de extensão da frente aos fundos pelo lado direito e 180,00m pelo lado esquerdo, confrontando-se pela frente com a dita Avenida Bento Maria da Costa, por um muro de pedras, pelo lado direito com o terreno pertencente a Brigite Barreto, pelo lado esquerdo com Roberto Bustamante e nos fundos com as vertentes, com terrenos pertencentes a União Federal, com as seguintes benfeitorias: uma casa com área aproximada 550m² composta no primeiro piso de sala de estar com quatro ambientes, quatro suítes, corredor, quatro banheiros, cozinha e dependência de empregada, uma casa de caseiro composta de sala, dois quartos, banheiro e cozinha medindo aproximadamente 60m² (área total). Possuindo ainda grande área frontal para estacionamento, (aproximadamente 30 carros), churrasqueira um platô em concreto com estrutura coberta em sape, medindo aproximadamente 120m², varias escadas a parte superior do terreno onde existe uma vasta área arborizada, avaliado na sua totalidade em R$ 4.500.000,00, perfazendo a cota parte penhorada em R$ 2.250.000,00 (dois milhões duzentos e cinqüenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN.\r\n\r\nProc. RTOrd 0250100-21.1996.5.01.0241 - Exte. RENATA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO (Adv. Roberto Rosa de Miranda - OAB/RJ: 33948/D) Exdo. SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU - N/P FRANCISCO WELINGTON MESQUITA VALE (Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese - OAB/RJ: 81305/D) E TERCEIRO INTERESSADO MARIA FILOMENA RETONDARO LOPES (Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ: 67311/D) - Bem(ns): IMÓVEL: Direito e ação sobre cessão de uma área de terras de 4.000 m² da porção maior de 17.547 m², conforme cópia de cessão de Direito de Posse, de uso e gozo de parte do Imóvel, situado na Estrada Celso Peçanha, 224 A, hoje Estrada Francisco da Cruz Nunes, Piratininga, Niterói, avaliado em R$ 3.250.000,00 (três milhões duzentos e cinqüenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO FRANÇA SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FERNANDA STIPP, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 1565459"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1565795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 25/09/13\r\n\r\nProcesso: 0094900-52.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Soares [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria e Mercearia Nova Icaraí Ltda. [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Soares\r\n\r\nCiência do despacho de fls.78, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-74.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Alice Silva Gonçalves [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Kautscher Buffet Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Silva Gonçalves\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000857-21.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Jordan de Avila Noronha [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Jordan de Avila Noronha \r\n\r\nInformar se pretende a perícia, pagando-a, em derradeiros 10 dias, sob pena de ser declarada a desistência e prosseguimento da ação. \r\n\r\nProcesso: 0000873-09.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho e Padaria Ilha da Conceição Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho e Padaria Ilha da Conceição Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040100-11.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Informática, Siderurgia, Construção e Reparos Navais, Construção e Reparos de Off-Shore e On-Shore, Manutenção e Reparos de Veículos, Manutenção e Conservação de Elevadores e Refrigeração dos Municípios de Niterói e Itaboraí. [Adv. Fatima de Souza Amaral de Oliveira (OAB: RJ 139280 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. ME, Réu: José Sobral Moreira , Réu: Marcia Coutinho Vianna, Réu: Mauá Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauá Jurong S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000525-88.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Paganotti [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Offshore Elétrica [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Offshore Elétrica \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000580-68.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nascimento dos Santos [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000661-51.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulce Quirino da Silva [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Gate de São Francisco Com. de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Gate de São Francisco Com. de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000110-08.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Calebe Ribeiro de Souza [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRéu: Vapiano Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Sidris Gustavo Vieira (OAB: RJ 141839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vapiano Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000211-74.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Inacio da Costa [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Comendador 8 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comendador 8 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000256-49.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Oliveira [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: S.L. Cabeleireiros Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Oliveira \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 10/10/13, às 16:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-92.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco de Lima [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas da Eletricidade e da Hidráulica Ltda. [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asas da Eletricidade e da Hidráulica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000389-57.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas da Silva Martins [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: K Nutry Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Anna Paula Buy Costa Pereira (OAB: RJ 156787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K Nutry Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001917-63.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Freitas Castro [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Mel Marmoraria Ltda. [Adv. Wombeles Matozinho Curis (OAB: RJ 28974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Mel Marmoraria Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0196100-73.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Rodrigues Parreira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Terminais Rodoviarios - NITER [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)], Réu: RKR Adminstração de Serviços e Bens ltda [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Bethania Siqueira Drummond de Paula, Réu: Andre Velasquez Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Rodrigues Parreira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.249. Expedido alvará nº 0724/2013 \r\n\r\nProcesso: 0002159-56.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Ramos Gomes [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Bijucor - Bijuterias Correa e Andrade Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Ramos Gomes \r\n\r\nApresentar novo cálculo da cota previdenciária devida, de acordo com a determinação de fls. 87 verso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173900-04.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceli Pires Fernandes [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceli Pires Fernandes \r\n\r\nCiência de fls. 235 e 236, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185700-29.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Cristina Ferreira de Oliveira [Adv. Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermede - Serviço Médico e Dentário Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermede - Serviço Médico e Dentário Ltda. \r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001496-73.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Silveira Pinto [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Unit de Icaraí Com de Art Eletr e Eletrodomestico Ltda., Réu: SB Atacadão Ltda. [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)], Réu: UD Atacadão de Utilidades Domesticos Ltda. - EPP [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SB Atacadão Ltda., Réu UD Atacadão de Utilidades Domesticos Ltda. - EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001654-31.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indiana dos Santos Nunes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Oliveira Cartuchos M.E. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indiana dos Santos Nunes \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 10/10/13, às 15:30 horas. Após, ao Autor para apresentar retificações aos cálculos de liquidação, em 15 dias. Ciência do despacho de fls.30. \r\n\r\nProcesso: 0165800-94.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Christina Antunes Ayres [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0167700-78.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Alonso de Almeida [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Alonso de Almeida \r\n\r\nCiência de fls. 223 e 224. \r\n\r\nProcesso: 0169500-78.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli da Silva Vieira [Adv. Rodrigo Pereira Leite de Castro (OAB: RJ 122239 - D)], Aut: Vanusia Carvalho da Silva , Aut: Márcia Valéria Zaccaro Alvim \r\n\r\nRéu: Transportadora Mattos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli da Silva Vieira \r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0001345-10.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio Carlos de Mattos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Perto Rio Serviços e Manutenção Ltda. - ME [Adv. David Jorge Bittencourt (OAB: RJ 110244 - D)], Réu: Drogaria São Paulo S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Carlos de Mattos\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0119600-63.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Nunes Martins [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Nunes Martins\r\n\r\nCiência de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0119900-54.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Bernardo dos Santos Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson dos Reis Soares Edificações ME, Réu: Delta Construções S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S/A\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0129000-67.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielly Oliveira Rodrigues [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leandro Rodrigues Caldas (OAB: RJ 123553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielly Oliveira Rodrigues\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0133000-76.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Durão Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva Santos \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000529-62.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hirlan do Couto Santos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmine Marasco Comércio de Massas Alimentícias e Conservas LTDA [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmine Marasco Comércio de Massas Alimentícias e Conservas LTDA\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000602-63.2012.5.01.0245 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Met alurgicas,Mecanicas,Material Eletrico,Informat ica,Siderurgia,Construcao e Reparos Navais, de Offshore,Manutencao Elevadores Municipios Nit eroi e Itaborai [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nRéu: ETP Engenharia Ltda. [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Met alurgicas,Mecanicas,Material Eletrico,Informat ica,Siderurgia,Construcao e Reparos Navais, de Offshore,Manutencao Elevadores Municipios Nit eroi e Itaborai\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0062100-39.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins Gomes [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Navais Ltda., Réu: Keppel Fells Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Martins Gomes\r\n\r\nNada a deferir. Ciência da decisão de fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 0000235-10.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Borges dos Santos Xavier [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Borges dos Santos Xavier\r\n\r\nExpedidos alvarás nº 0765/2013 e 0765/2013 - A \r\n\r\nProcesso: 0024300-40.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloina Paulo de Souza [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Tangente Oceanica Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tangente Oceanica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, em 48 horas, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000340-50.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Wellington de Souza [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Shop Serviços Ltda. [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)], Réu: Wellstream do Brasil Industria e Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Wellington de Souza, Réu Rio Shop Serviços Ltda., Réu Wellstream do Brasil Industria e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.180. Autor: expedido alvará nº 0789/2013 \r\n\r\nProcesso: 0000375-04.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: João Miguel da Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000415-55.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Rocha Alves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Gerenciamento e Terceirizados Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Rocha Alves \r\n\r\nApresentar o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-17.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam da Silva Serafim [Adv. Manuel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Alain José da Silva [Adv. Alain Jose da Silva (OAB: RJ 98552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alain José da Silva\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000139-58.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Randrik Cruz Alves dos Santos [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000201-70.2012.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Park Residencial Martins Torres [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilberto de Souza Vianna [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gilberto de Souza Vianna\r\n\r\nExpedido alvará nº 0157/2013. \r\n\r\nProcesso: 0020300-94.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Faria de Souza Vicente [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabyvictor Comercio de Pizzas Ltda. ME [Adv. Adelio Soares da Silva (OAB: RJ 42474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Faria de Souza Vicente\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 16/10/13, às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000840-19.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Lopes da Silva [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094400-83.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelle Martins de Carvalho [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. \r\n\r\nExpedido alvará nº 0820/2013 \r\n\r\nProcesso: 0000986-60.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Henrique Ramos da Costa [Adv. Ayrton Prates de Paula (OAB: RJ 52009 - D)]\r\n\r\nRéu: DRF Brasil Food S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Henrique Ramos da Costa\r\n\r\nCiência do despacho de fls.154, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-26.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lemos Silva [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Segurança e Vigilancia Ltda. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001007-70.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Guimarães Silva [Adv. Marco Antonio de Paula Loureiro (OAB: RJ 113594 - D)]\r\n\r\nRéu: Império da Banha Auto Serviços Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Réu: Marp Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império da Banha Auto Serviços Ltda., Aut José Carlos Guimarães Silva, Réu Marp Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.257. Autor: Expedido alvará nº 0784/2013 \r\n\r\nProcesso: 0001189-56.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Mendonça Breves [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira ME [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciano Alves de Oliveira ME \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001319-12.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helene Ramos de Aguiar Vitorino [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Educacional Victório Ltda. - Instituto Educacional Torres Pinheiro [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helene Ramos de Aguiar Vitorino \r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0002057-97.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francileide de Souza Macedo [Adv. Michelle Gabrich de Souza (OAB: RJ 154607 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A. [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Montreal S.A.\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217300-68.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Fernandes da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Emater Rio [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emater Rio, Aut Reinaldo Fernandes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias sucessivos permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0258400-08.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Charles da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Charles da Silva\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0173200-96.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Cristina Souza Moco [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Ortopedica Santa Lucia Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Cristina Souza Moco\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se cumprido integralmente o acordo, valendo o silêncio como concordância. Expedido alvará nº 0786/2013 \r\n\r\nProcesso: 0001800-09.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Marcelo Areas Carneiro [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Marcelo Areas Carneiro , Réu Wal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias sucessivos permeados por 05, iniciando pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0186400-73.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira de Melo [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira de Melo\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-24.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Bessa de Paiva [Adv. Michelle Ramos Monteiro (OAB: RJ 152746 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Rolim Comércio e Representação [Adv. Carlos Renato Pimentel Gomes (OAB: RJ 138117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira Rolim Comércio e Representação \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001623-11.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Rocha de Assis Moreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta Viana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Rocha de Assis Moreira \r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0165200-10.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Correa da Silva [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Correa da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAutor: expedido alvará nº 0678/2013 \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070700-78.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo da Silva Porto [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo da Silva Porto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em derradeiros 30 dias \r\n\r\nId: 1565795"
                            ],
                            "1565794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0119900-54.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Bernardo dos Santos Filho \r\n\r\nRéu: Gerson dos Reis Soares Edificações ME, Delta Construções S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Gerson dos Reis Soares Edificações ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000875-76.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Oliveira Marins\r\n\r\nRéu: Esquadrarte Comércio de Esquadria de Aluminio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Esquadrarte Comércio de Esquadria de Aluminio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565794"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1566011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000407-22.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Calvo Neto [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Laços Vogue´s Indústria e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Oliveira Calvo Neto\r\n\r\nTrazer aos autos sua CTPS para ser anotada pela reclamada, conforme determinado às fls. 56. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-35.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lemos Marques [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Lemos Marques \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 05/11/2013, às 10:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001010-95.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Toledo [Adv. José Guilherme de Sá Ferrer (OAB: RJ 170302 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Ônibus Ltda. - FAOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Toledo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 15/10/2013, às 10:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000800-44.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Walace Carvalho de Souza [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nRéu: IC Supply Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Carvalho de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 16/10/2013, às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001128-08.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Gomes da Costa [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Vassalo de Azevedo(Espólio de), Réu: Cintia Rodrigues de Azevedo (inventariante)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Gomes da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 10/10/2013, às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001001-36.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rabi Leão Peixoto [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Elio Palomo de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rabi Leão Peixoto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 10/10/2013, às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001002-21.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Faria Leite [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: Symone de Oliveira Coelho Confecções ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Faria Leite\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 10/10/2013, às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001003-06.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dias Januário [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sucesso de Friburgo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dias Januário\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 15/10/2013, às 10:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001004-88.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sthéfany Célia Sacramento Pontes [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de ALimentos Ltda. - NFR (Mc Donald´s)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sthéfany Célia Sacramento Pontes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 15/10/2013, às 10:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001011-80.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Yorrana Lemos Pereira [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: R.J.H. da Silva Comércio de Roupas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yorrana Lemos Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 15/10/2013, às 10:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000746-78.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaís Camara Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Angelis de Nova Friburgo Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Camara Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 16/10/2013, às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000670-54.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Kapller [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Kapller\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 17/10/2013, às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001018-72.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José de Oliveira [Adv. Debora Bastos Silva Dayer (OAB: RJ 145603 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Faria Salgado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 17/10/2013, às 09:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001015-20.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Pagliasse da Silva [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP, Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Pagliasse da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 17/10/2013, às 09:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000181-22.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Horestes da Silva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Rustillus Indústria e Comércio de Móveis e Esquadrias Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Horestes da Silva, Réu Rustillus Indústria e Comércio de Móveis e Esquadrias Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-41.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Macedo [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER-Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ALCEU RODRIGUES SIMÕES, Réu: MARIA DE FATIMA FURTADO BRUM \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nTer ciência de que serão expedidos alvarás no valor do crédito exequente pelos depósitos informados as fls. 243. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-69.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivancler Monteiro Moraes Mendes [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivancler Monteiro Moraes Mendes\r\n\r\nComparecer a esta secretaria munido de sua CTPS a fim de que os registros pertinentes sejam feitos, na forma do art. 39 parágrafo 1 º da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-04.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor dos Santos Muniz Diniz [Adv. Dimas Ramos Félix (OAB: RJ 150641 - D)]\r\n\r\nRéu: Alternativa GSM de Nova Friburgo Comércio de Celular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor dos Santos Muniz Diniz\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do requerimento de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0009700-89.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Guimaraes Freitas Vieira [Adv. Marco Antonio Siqueira da Silva (OAB: RJ 114869 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA LUZ DO FUTURO LTDA-ME [Adv. Danielle Monjardim (OAB: RJ 103452 - D)], Réu: Haroldo Pinto, Réu: Maria Neuza Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Guimaraes Freitas Vieira\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0207700-11.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO ALVES DA COSTA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (Massa falida de )SIND.MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO ALVES DA COSTA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer ciência de que os embargos opostos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-41.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ahylton Gripp Azevedo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0090600-64.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Lacerda Dutra [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec do Brasil S.A. (Massa Falida de), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Lacerda Dutra, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 267, que julgou procedentes os embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-61.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Habib Pacca [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - Serpro [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Habib Pacca, Réu Servico Federal de Processamento de Dados - Serpro\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 646, que julgou procedente a impugnação à sentença. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175900-28.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO OSVALDO CIDADE [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISAFE METALURGICA LTDA [Adv. Paulo Henrique Couto Pedretti (OAB: RJ 120083 - D)], Réu: Plat SAFE industria e comercio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Réu: EMFRICOM EMPRESA FRIBURGUENSE DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA, Réu: INDUSTRIA ELETRO MECANICA LTDA, Réu: Luiz Carlos Caetano [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Réu: Marcos Antonio Nicolau [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Réu: Gilsenei Pará Cantelmo [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Réu: Hans Christian Wiedemann, Réu: Fátima Cristina de Azevedo Wiedemann\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNISAFE METALURGICA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000626-35.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Mahayana Kine Gomes Amorim [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Sassaricando Confecção e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mahayana Kine Gomes Amorim\r\n\r\nTer ciência da decisão que negou seguimento ao recurso, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-30.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir da Conceição Jaime [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Raytha Empreiteira Ltda. ME, Réu: Construtora Zadar Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecir da Conceição Jaime\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000522-43.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeuman Marini [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0246200-88.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ROSAL SEIXAS DA SILVA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Aut MAURICIO ROSAL SEIXAS DA SILVA, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000272-10.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Luis Barrozo [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Luis Barrozo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000604-74.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Silveira Campos [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)]\r\n\r\nRéu: NL Magazine Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Silveira Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001135-97.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilana de Freitas da Silva [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilana de Freitas da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, \r\n\r\nno prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000528-50.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Rosa Goulart [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Maria Luiza Rosa Goulart\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000562-25.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fátima da Silva Vieira [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fátima da Silva Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0210500-12.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DE OLIVEIRA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0234100-04.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERREIRA LOPES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERREIRA LOPES, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0242800-66.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA ROSAL SEIXAS DA SILVA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA ROSAL SEIXAS DA SILVA, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180200-57.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz de Lima [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0247500-85.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA DOS SANTOS SINDER RODRIGUES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut SANDRA HELENA DOS SANTOS SINDER RODRIGUES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao (da União), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013300-89.2006.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo \r\n\r\nExdo: Crianca Doce Creche e Pre Escolar Ltda., Exdo: ISAIAS BATISTA DE LIMA JUNIOR [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ISAIAS BATISTA DE LIMA JUNIOR \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 178, que julgou procedentes em parte os embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-39.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE RODRIGUES DELEGAVE [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: OKEY - PRESTADORA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)], Réu: Paulo Roberto Santana [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)], Réu: José Lopes Mello da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu OKEY - PRESTADORA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu Paulo Roberto Santana , Aut VICENTE RODRIGUES DELEGAVE\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 19/11/2013, às 10:35 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000539-79.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sione Fracasso Tardin Barbosa [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Sione Fracasso Tardin Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000511-14.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozeli Vasconcellos Mendes [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozeli Vasconcellos Mendes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000162-11.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva Biscácio [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Flavio Silva Biscácio \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 385, que negou seguimento ao recurso adesivo de fls. 350. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182300-34.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON BATISTA MOREIRA [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS SINIMBU LTDA. [Adv. Igor Victorio Bello Quintella (OAB: RJ 30781 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS SINIMBU LTDA.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0208800-30.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aecio Aciolli Araujo Gama [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: Aliagge Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliagge Servicos Temporarios Ltda., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105100-33.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Botelho [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda, Réu MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nEfetuar o pagamento ao autor do valor apurado a fls. 158/159, bem como ao recolhimento das custas e do valor apontado a fls. 81, esse último a título de contribuição previdenciária. Prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000883-94.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alegna Fenos Ribeiro [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alegna Fenos Ribeiro\r\n\r\nEfetuar o depósito da primeira parcela dos honorários em 30 dias, sob pena de extinção, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0065300-37.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACYR ANTONIO CASSIANO [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO SCHUAB FOLLY [Adv. Willian Romão Marques (OAB: RJ 119113 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOACYR ANTONIO CASSIANO, Réu SERGIO SCHUAB FOLLY\r\n\r\nTer ciência do levantamento da penhora de fls. 137. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-81.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ PIRAN [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Wenceslau Lima Junqueira (OAB: RJ 60683 - D)], Réu: Denise Carvalho dos Santos, Réu: Pedro Luiz Pecego Meirelles - sócio de João Pedro Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PIRAN\r\n\r\nIndicar em 30 dias meios eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000985-87.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Mauricio de Oliveira [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Di Saron Lingerie Ltda [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)], Réu: Tatiane Veiga Gravino , Réu: Laura da Cruz Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Mauricio de Oliveira\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000263-48.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Moraes [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 66/67. Por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-29.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Souza Macharetti [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Souza Macharetti\r\n\r\nVista ao autor pelo prazo de 10 dias face a devolução da notificação de fl. 29. \r\n\r\nProcesso: 0129000-16.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edite Cabral de Jesus [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)], Aut: Gilma Margarida Guimaraes Fernandes [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: M Las Gatas de Friburgo Confeccoes Ltda., Réu: Jose Ivo Jaquel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edite Cabral de Jesus, Aut Gilma Margarida Guimaraes Fernandes\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 112, que declarou a prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193800-97.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGILSON PALOMO BARRETO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI-SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA/DEPT REGIONAL [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESI-SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA/DEPT REGIONAL\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0194200-04.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Duarte Filho [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)], Aut: Rodoval Oliveira Dias Alves\r\n\r\nRéu: Farhus Serviços e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Réu: Fahrus Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Raul Oliveira Dias Alves, Réu: Rodoval Oliveira Dias Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Duarte Filho\r\n\r\nTer vista dos autos, face ao mandado devolvido. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-12.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIM CESAR DUTRA [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111500-97.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Aparecida Araujo Costa [Adv. Carlos Cesar Mendonca (OAB: RJ 77706 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Horti Granjeiros Monte Verde Ltda ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: FELICIANO COSTA NETO - resp. p/Prods. Hotigrangeiros Monte Verde Ltda., Réu: THEREZINHA DA ROZA PINHEIRO COSTA - resp. p/ Prods. Hortigrangeiros Monte Verde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Aparecida Araujo Costa\r\n\r\nTer vista dos autos em face das declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0143400-11.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEL DE SOUZA EMERICK [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: C A FERNANDES GONCALVES, Réu: Carlos Alberto Fernandes Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEL DE SOUZA EMERICK\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, meios que viabilizem a execução. No silêncio, será expedida Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0155800-33.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de CARLOS ALBERTO CORDEIRO, repr.p/sua sucessora EDNA ARAUJO CARDOSO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: DULCINEA CARUBA DA COSTA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: NAILMA FREITAS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: SEBASTIAO JOSE CARDOSO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: SILVANO ALCIR DA MOTTA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU-ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEA CARUBA DA COSTA, Aut Espólio de CARLOS ALBERTO CORDEIRO, repr.p/sua sucessora EDNA ARAUJO CARDOSO, Réu FABRICA YPU-ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL SA, Aut NAILMA FREITAS, Aut SEBASTIAO JOSE CARDOSO, Aut SILVANO ALCIR DA MOTTA\r\n\r\nTer ciência de que foram levantadas as penhoras dos presentes autos. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0147700-40.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Costa Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda. na pessoa de WANICE ALVIM CARVALHO GARCIA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)], Réu: Wanice Alvim Garcia Carvalho, Réu: Ronald de Oliveira Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Costa Silva\r\n\r\nTer vista dos autos em face das declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0082800-82.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Barroso [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LIMITADA EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LIMITADA EM LIQUIDAÇÃO, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000442-50.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanderson Marins Jovito [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Molas para Veículos Ribeira de Papucaia Ltda. - ME., Réu: Rutinéia Santos Mota, Réu: Márcia Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanderson Marins Jovito\r\n\r\nTer vista dos autos, face ao mandado devolvido. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-79.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Maduro [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Maduro\r\n\r\nApresentar comprovante de depósito dos honoráiros em quinze dias. \r\n\r\nId: 1566011"
                            ],
                            "1566009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/09/2013\r\n\r\n0016300-05.2003.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO MONTEIRO\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO LIMA JUNIOR,L LIMA CONSTRUCOES LTDA,ANDRÉA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS DE AZEVEDO LIMA JUNIOR e ANDRÉA DE SOUZA LIMA que se encontram em local incerto e não sabido, para para nomearem bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.588,41,(Principal),devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas (guia GRU, código 18740-2), recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), além de acréscimos devidos, tudo sob pena de execução.\r\n\r\n0173500-41.2004.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: JORGE LUIZ DE MATOS RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Fernando Trabach Gomes,RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA.,Jacks Trabach Gomes\r\n\r\nPelo presente ficam citadom Fernando Trabach Gomes e Jacks Trabach Gomes, que se encontram em local incerto e não sabido, para nomearem bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.262,02, devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas (guia GRU, código 18740-2), recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), além de acréscimos devidos, tudo sob pena de execução.\r\n\r\n0089000-86.1997.5.01.0511 IAFG\r\n\r\nExequente: WALTER HONORIO JUNIOR\r\n\r\nExecutado: Perma Industria de Bebidas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Perma Industria de Bebidas S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.745,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000431-84.2012.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Valéria Bernardes\r\n\r\nExecutado: MADEPRO - Processadora de Negócios e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MADEPRO - Processadora de Negócios e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 5.117,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de aplicação da multa de 10 % prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\n0187600-93.2007.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberta Teixeira Bastos\r\n\r\nExecutado: Eliana Conceição Lacerda,MG Dumans Administração de Pessoal Ltda.,PAULO MURILLO RIBEIRO DUMANS - res. p/MG Dumans Administração de Pessoal Ltda.,YARA FELICIANO DUMANS - resp. p/MG Dumans Administração de Pessoal Ltda.,Lúcia Helena Lacerda Afonso\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliana Conceição Lacerda, que se encontra em local incerto e não sabido, para para nomear bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, (Principal + Multa) devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas (guia GRU, código 18740-2), recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), além de acréscimos devidos, tudo sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1566009"
                            ],
                            "1566010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 25/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000639-34.2013.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal\r\n\r\nExdo: Busquet e Irmãos Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Busquet e Irmãos Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Ação de Execução Fiscal da Dívida Ativa, devendo comprovar o pagamento em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1566010"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1565986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000854-07.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rivaldo Xavier de Souza [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Karpi Comércio e Serviços Ltda., Réu: Comperj S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo Xavier de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 21: \"Tendo em vista o motivo da devolução postal de folha 20, intime-se a parte autora para fornecer o atual endereço da reclamada, observando o tempo diminuto para a realização da audiência designada, informando ainda, aonde foi o local da prestação de serviços do reclamante\". .\r\n\r\nProcesso: 0043000-92.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Reguete [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Reguete\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista nº 0020/2013. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-69.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Eller da Silva [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: JGP Folly Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Yulbrender Breder (OAB: RJ 87326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Eller da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada (fls. 22/43), no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000327-79.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Guzzo de Souza [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)], Aut: Marly Barros Lessa [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000286-15.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos Toledo [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos Toledo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada (fls. 396/398), no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001194-19.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Helisangela Francisco de Oliveira [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Rosa Indústria de Confecções Ltda [Adv. Tatiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 150630 - D)], Réu: LUCIANA MENEZES DUARTE \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clara Rosa Indústria de Confecções Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 08 / 10 / 2013, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000253-25.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Carmona Nicolau [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Roberto Carmona Nicolau\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito (fls. 612), com estimativa de honorários, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000816-92.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Francisco Matoso [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Lauana da Silva Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Francisco Matoso\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 17 / 10 / 2013 foi cancelada, e que deverá comparecer à audiência designada para o dia 30 / 10 / 2013, às 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0017800-15.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Carlos Cavalcanti de Mello [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S.A., Aut Guilherme Carlos Cavalcanti de Mello\r\n\r\nTer ciência da decisão de Embargos de Declaração interpostos pela ré: conhecidos e julgados improcedentes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-47.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Coutinho [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rota 142 [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Rota 142, Aut Gilvan Coutinho\r\n\r\nTer ciência da decisão de Embargos de Declaração interpostos pela ré: conhecidos e julgados PROCEDENTES. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-85.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Bezerra [Adv. Márcia Martins Coelho (OAB: RJ 168544 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. - FATTA [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Bezerra\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000815-10.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Peixoto Sobrinho [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Lauana da Silva Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Peixoto Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 17 / 10 / 2013 foi cancelada, e que deverá comparecer à audiência designada para o dia 30 / 10 / 2013, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0051400-18.1995.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENILDA CELIA FREITAS DOS SANTOS COELHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0017600-08.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Abreu de Oliveira [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S.A., Aut Eduardo Abreu de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da decisão dos Embargos de Declaração interpostos pela ré: conhecidos e julgados improcedentes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-33.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Meriane da Costa [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacos Vogue!s Industria e Comercio Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meriane da Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0025800-38.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Cardoso [Adv. Jober Jose Thurler (OAB: RJ 77715 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando José Pagnuzzi Araújo [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Luiz Gonzaga Pagunizzi Araújo [Adv. Rodrigo Barboza Taboas (OAB: RJ 95410 - D)], Réu: Rodrigo Dugin Pagnuzzi Araújo [Adv. Rodrigo Barboza Taboas (OAB: RJ 95410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Gonzaga Pagunizzi Araújo , Réu Orlando José Pagnuzzi Araújo, Réu Rodrigo Dugin Pagnuzzi Araújo\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 2 do termo de acordo de fls. 364, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nId: 1565986"
                            ],
                            "1565984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/09/2013\r\n\r\n0013200-82.2008.5.01.0441 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano dos Santos Correa\r\n\r\nExecutado: Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda,Sybelly Transportes Ltda,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 141.506,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565984"
                            ],
                            "1565985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000387-28.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Inácio Gonçalves\r\n\r\nRéu: A de Souza RC Equipamentos ME, Elecnor do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A de Souza RC Equipamentos ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nOBS: Ter ciência do aditamento à inicial (fls. 47/53).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565985"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1565530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001302-11.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Coutinho\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda., Celamar Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raphael Viga Castro da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Celamar Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2013 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Deverão ser observados os arts. 283 e 396, CPC.\r\n\r\n6)Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n7)Requerimentos de expedição de oficios, até 10 dias após o recebimento desta notificação.\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada”. (Ato92/08,DOERJ,05/11/2008) .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565530"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1566014": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/09/2013 – Lote 22/2013.\r\n\r\nProcesso: 0002258-18.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Batista dos Santos \r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Franci Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sub Empreiteira Franci Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que devera comparecer na pes\r\n\r\nsoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de pre\r\n\r\nposto, devendo ainda trazer a audiencia a copia do contrato soci\r\n\r\nal ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer\r\n\r\nacompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que devera comparecer munida das\r\n\r\nprovas que julgar necessarias, constantes de documentos (estes\r\n\r\njuntados com observancia do art 1o alinea \"c\"do provimento 12/92\r\n\r\npublicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do artigos 825 e 852,H,da CLT.\r\n\r\nAs testemunhas convidadas que nao comparecerem sera intimadas,de\r\n\r\nvendo ser apresentado,o nome completo e o endereco na propria audi\r\n\r\nencia.Em se tratando de rito sumarissimo,devera ser comprovado o\r\n\r\nconvite(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PA\r\n\r\nRA ROL.\r\n\r\nDevera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles\r\n\r\nde frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art.3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nNao sera permitida a entrada de pessoas trajando calcoes\r\n\r\nde qualquer tipo, bermudas, camisetas sem mangas, vestuario exces\r\n\r\nsivamente curto ou que exponha a regiao abdominal, calcas transpa\r\n\r\nrentes ou rasgadas,vestes colantes de malha ou assemelhados e chi\r\n\r\nnelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1566014"
                            ],
                            "1565897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO. DE 25/09/2013 – LOTE 151/2013.\r\n\r\nProcesso: 0001613-27.2011.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Angeliberto Jose da Costa [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rod oviarios de Nova Iguacu. \r\n\r\nCiencia da expedição de Alvará no.1115/2013-BB, em favor do Sindicato. \r\n\r\nId: 1565897"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1565989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000391-04.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto das Chagas [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S. A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Bank Brasil S. A. , Aut Jorge Augusto das Chagas \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pelo reclamante foram rejeitados. Ciente, ainda, o autor de que deverá contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002001-41.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suéli Rodrigues Vidal [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda. , Aut Suéli Rodrigues Vidal \r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-18.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro do Carmo Moreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Belissima SG Comércio de Coberturas Ltda. [Adv. Andre Luiz Cordeiro da Silva (OAB: RJ 90455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro do Carmo Moreira\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 43. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000591-32.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Oliveira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda [Adv. Roberto Pierri Bersch (OAB: RS 24484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Oliveira\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 79. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001638-20.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Silveira [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário interposto pela reclamada não foi conhecido, por deserto, conforme despacho de fls. 97. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-94.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Conceiçao Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Security Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Conceiçao Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário interposto pelo reclamante não foi conhecido, por deserto. Prazo: 08 (oito). \r\n\r\nProcesso: 0000876-67.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheila Paulino [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cassia Damião \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cheila Paulino \r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 19. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001890-86.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Renovato de Abreu [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Construsalles Serviços Ltda ME , Réu: Lubru Construções Ltda. [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Renovato de Abreu \r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000564-57.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Santos da Rocha [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Estrela S. A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Estrela S. A.\r\n\r\nInforme o endereço completo da testemunha Ana Beatriz de Oliveira Tavares, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-79.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Carvalho Moreno [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Carvalho Moreno \r\n\r\nAo agravado fls. 338/358. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001013-49.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Geovú Braga [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: S G Indústria Naval e Comércio Naval Ltda. [Adv. Marcelo Ribeiro Cardoso (OAB: RJ 20448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Geovú Braga , Réu S G Indústria Naval e Comércio Naval Ltda. \r\n\r\nManifestem-se sobre o laudo pericial de fls. 183/287, em 10 (dez) dias sucessivos, intercalados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002291-85.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Melo Medeiros [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S.A. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN Comércio Varejista S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante adesivamente a fls. 266/269, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-21.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gelma da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Alóes Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gelma da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0248200-11.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pinheiro de Souza [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Carlos Pinheiro de Souza , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-33.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Virgínia de Jesus [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazpark Participações Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gazpark Participações Ltda. , Aut Sandra Virgínia de Jesus\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 83, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0037600-75.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Scovino de Freitas [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio e Indústra e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Scovino de Freitas , Réu Mobilita Comércio e Indústra e Representações Ltda. \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 274, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0202100-61.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Pacheco [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( sucessora de Flextonics Network Services Brasil Ltda ) (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( sucessora de Flextonics Network Services Brasil Ltda ) (Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante adesivamente a fls. 754/767, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-16.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Carlos de Souza Pereira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Joca de Vista Alegre Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Carlos de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciência da devolução de fls. 109, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212900-85.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Soares Padilha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Soares Padilha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002053-37.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Cruz Peçanha [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasmar 405 Gonçalense Marcenaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre da Cruz Peçanha \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.38. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-61.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes Francisco [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Atend Rio 2008 Comércio e Serviços em Telefonia Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes Francisco, Réu Atend Rio 2008 Comércio e Serviços em Telefonia Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 189, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001836-91.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Zelio Venancio da Silva [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda. [Adv. Luciana Gaspar Freitas (OAB: RJ 132407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.484,19 equivalente a 200.307,21 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 36,48 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0211000-04.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinete Freire da Conceicao [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda., Aut Josinete Freire da Conceicao\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-29.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Silva de Jesus [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Revest Home Revestimento Cimenticios Ltda. [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Silva de Jesus, Réu Revest Home Revestimento Cimenticios Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 71, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001974-53.2013.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Tome Carlos Barreto Postiga [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nAo agravado para simultaneamente contra-arrazoar o Recurso Ordinário e contra-minutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-22.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Cristina Gonzaga Gonçalves [Adv. Diogo Chaves de Souza Dias (OAB: RJ 161709 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezende e Sbbahi Materiais de Limpeza Ltda. , Réu: Faxina de Niterói Ltda. , Réu: JC Sistema de Higiene Ltda ME , Réu: M. MARTINS REZENDE PRODUTO DE LIMPEZA ME, Réu: VIGIANI REZENDE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Cristina Gonzaga Gonçalves \r\n\r\nVenha com o atual endereço da 5ª ré, em 30 (trinta) dias. Inerte o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002070-39.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Queiroz de Souza [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Construção Civil Ltda. [Adv. Jacimara Silva do Nascimento Sasso (OAB: RJ 105060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oriente Construção Civil Ltda. \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 84, venha com cópia da referida petição que não foi recebida por esta serventia. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 1565989"
                            ],
                            "1565990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001891-71.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio do Nascimento Torres [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: 2M s Indústria e Comércio de Bolsas e Acessórios Ltda. [Adv. Edemiltom Alves Pereira (OAB: RJ 152947 - D)], Réu: Hanga Bay Confecções Ltda. [Adv. Edemiltom Alves Pereira (OAB: RJ 152947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio do Nascimento Torres \r\n\r\nVenha o autor com o valor recebido através do alvará nº 0696/2013 para prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001904-41.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Luzia Martins [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Luzia Martins \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelas Reclamadas, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0212600-60.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Abreu Figueiredo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Hsbc S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Abreu Figueiredo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-43.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pacheco [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda. , Aut Marcio Pacheco, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nFica ciente o autor de que deverá contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelas Reclamadas e as reclamadas o recurso interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001840-60.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Machado Ribeiro [Adv. Fernando Benevides Campos (OAB: RJ 102298 - D)]\r\n\r\nRéu: Renault Dinisa Sul Dist. Niterói Veículos Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renault Dinisa Sul Dist. Niterói Veículos Ltda., Aut Washington Machado Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207500-56.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pereira Mendes [Adv. Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Chilan 456 Ltda. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Chilan 456 Ltda. \r\n\r\nCumpra o patrono o artigo 45 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-11.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrio Honorio Marques Neto [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda - Assai Alcãntara [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrio Honorio Marques Neto , Réu Xantocarpa Participações Ltda - Assai Alcãntara \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-43.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marcílio Pereira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda. ME, Réu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda., Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0219000-22.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Peçanha Pereira [Adv. Elisangela Gomes Barbosa (OAB: RJ 142403 - D)]\r\n\r\nRéu: Biosintese Farmacia de Manipulação Ltda. [Adv. Fernando Antonio Pereira Guimaraes Feijo (OAB: RJ 58129 - D)], Réu: Farmaduque Farmácia de Manipulação Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biosintese Farmacia de Manipulação Ltda., Aut Cristiana Peçanha Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-26.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle de Oliveira Rocha [Adv. Neuzi Rangel Barreto (OAB: RJ 60781 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Alvarenga da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle de Oliveira Rocha\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 08/10/2013 às 11 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. \r\n\r\nProcesso: 0000383-90.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Fancisco de Souza Oliveira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaobrasiliense Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Fancisco de Souza Oliveira \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 23/10/2013 às 15:30 hs para a reclamada proceder a entrega das guias para saque do FGTS, com a chave de conectividade e as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001436-72.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Freitas Bergamo Simão [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal (OAB: RJ 119105 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirandaraniel Comércio e Manutenção de Segurança Eletronica Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Souza Freitas Bergamo Simão \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0025800-21.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivson da Silva Queiroz [Adv. Paulo Jesus de Andrade Constantino (OAB: RJ 122781 - D)]\r\n\r\nRéu: SMEDSJ Serviços Médicos São José Ltda [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Nanci Cia Ltda [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nanci Cia Ltda, Réu SMEDSJ Serviços Médicos São José Ltda \r\n\r\nJunte aos autos cópia da GFIP de todo o período, em cumprimento ao item 5 do termo de acordo, sob pena de ser considerada litigante de má-fé. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-43.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Manoel Alves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Serviços Medicos S/C Ltda A/C SUCESSOR HOSPITAL ATLÂNTICO LTDA, Réu: Jose Fernando Costa de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Manoel Alves\r\n\r\nAo embargado sobre fls.109/112. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-14.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Gomes de Souza [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viagraf de Itaipu Grafica e Editora Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Santos (OAB: RJ 107007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viagraf de Itaipu Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001650-68.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Marcenes [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Marcenes \r\n\r\nManifeste-se sobre a proposta de acordo de fls. 115, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191800-11.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) - N/P Adm. Jud. Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de vista dos autos fora do cartório foi deferido. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 1565990"
                            ],
                            "1566060": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/09/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAndreia da Silva Martins de Carvalho (OAB: RJ 133545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0252900-64.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Rogerio da Silveira Hotz (OAB: RJ 106750 D)\r\n\r\nWanderley de Souza (OAB: RJ 27105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009200-22.2007.5.01.0264 - RTSum - Carga: Wanderley de Souza (OAB: RJ 27105 D)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001604-45.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nMaria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002003-74.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Camila Moderno de Souza (OAB: RJ 192063 E)\r\n\r\nRosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036100-71.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nRogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001102-09.2011.5.01.0264 - ExTiEx - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nDenise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001793-23.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 D)\r\n\r\nMarcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000234-31.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 D)\r\n\r\nRaphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001770-43.2012.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 D)\r\n\r\nJulio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028800-58.2009.5.01.0264 - ExTiEx - Carga: Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 D)\r\n\r\nRosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000187-23.2012.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0231900-08.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nJose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0247700-42.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 D)\r\n\r\nCarlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172800-88.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 D)\r\n\r\nAdilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084200-57.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Isabella Leonora Moura e Silva Daltro (OAB: RJ 155495 D)\r\n\r\nSergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002272-79.2012.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 D)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000411-58.2012.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0282100-19.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018400-82.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Bruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nSylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201700-47.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 D)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0257500-31.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 D)\r\n\r\nMonica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002248-85.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 D)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001975-43.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nBruno Feijo Imbroinisio (OAB: RJ 145017 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0227900-62.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Matheus Liparizi Borges (OAB: RJ 193638 E)\r\n\r\nOsorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002037-15.2012.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000715-93.2010.5.01.0016 - RTOrd - Carga: Marcelo Faria Pierantoni (OAB: RJ 153465 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001038-33.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001813-14.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 D)\r\n\r\nJuvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000581-98.2010.5.01.0264 - RTSum - Carga: Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1566060"
                            ],
                            "1565992": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0235300-93.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Cunha Pereira Ramos \r\n\r\nRéu: Ferraz de Azevedo Confecções Ltda - ME N/P NATÁLIA FERRAZ SIMÕES NUNES\r\n\r\nPelo presente fica m Ferraz de Azevedo Confecções Ltda - ME N/P NATÁLIA FERRAZ SIMÕES NUNES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0247200-73.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Conceição de Lima\r\n\r\nRéu: Comercial de Móveis Leal Azevedo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m os Sócios da Comercial de Móveis Leal Azevedo Ltda., Sra Aureline Leal de Azevedo Lima Salim e Paulo César Lima Salim, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da ré livres e passíveis de constrição que quitem a execução, sob pena de responder pessoalmente. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565992"
                            ],
                            "1565991": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0080400-26.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle de Oliveira Rocha\r\n\r\nRéu: Ana Paula Alvarenga da Silveira\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula Alvarenga da Silveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 08/10/2013 às 11 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. \r\n\r\nProcesso: 0219000-22.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Peçanha Pereira \r\n\r\nRéu: Biosintese Farmacia de Manipulação Ltda., Farmaduque Farmácia de Manipulação Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Farmaduque Farmácia de Manipulação Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565991"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1565386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000805-88.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle da Silva Bita Ferreira [Adv. Cristiane Rodrigues Vieira Tanaka (OAB: RJ 142657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A., Aut Giselle da Silva Bita Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia será realizada no dia 04/10/2013, às 13:00h no prédio da Justiça Federal em São João de Meriti, devendo os advogados darem ciência a seus respectivos clientes. \r\n\r\nId: 1565386"
                            ],
                            "1565385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0230800-07.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Luciene dos Santos Santiago\r\n\r\nRéu: Tendencia Calçados Ltda., Andre Raymundo Moreno Neto, Luis Alberto Ferreira da Silva (espólio de), Thalua Confecções Ltda, Bolsas Donna Bella Ltda, Thand Confecções Ltda Me, Di Moreno Boutique Ltda, Miss Tai de Niterói Comercial Ltda Me, Banin e Banot Produtos de Couro Ltda, Off Bag Shoes Produtos de Couro Ltda, Brisa da Sorte Distribuidora de Produtos de Couro Ltda, C A Pires Industria e Com de Bolsas e Calçados Ltda, Carminda da Piedade Raymunda, Ana Cristina Tupam Miguel, Domiris Barbosa Tiengo, Jorge Miguel Junior, Lilian França Gibara\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Raymundo Moreno Neto, Banin e Banot Produtos de Couro Ltda, Bolsas Donna Bella Ltda, Brisa da Sorte Distribuidora de Produtos de Couro Ltda, C A Pires Industria e Com de Bolsas e Calçados Ltda, Di Moreno Boutique Ltda, Domiris Barbosa Tiengo, Jorge Miguel Junior, Lilian França Gibara, Luis Alberto Ferreira da Silva (espólio de), Miss Tai de Niterói Comercial Ltda Me, Off Bag Shoes Produtos de Couro Ltda, Tendencia Calçados Ltda., Thalua Confecções Ltda, Thand Confecções Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada para o dia 05/11/2013, às 14:00h, pauta especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565385"
                            ],
                            "1565526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000748-70.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luís da Silva\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda - ME, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Darplan Jardins e Serviços Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos das fls. 84, por 5 dias, devendo comprovar o pagamento em 48hrs sobre pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000815-35.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Galdino da Silva Bessa\r\n\r\nRéu: S. J. Meriti Enrolamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cristina Costa Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001218-72.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Cézar Cordeiro Albino\r\n\r\nRéu: 0009 Churrascaria e Restaurante Ltda., Paulo da Silva Leite, Anderson de Campos Alves da Costa, 4020 Restaurante Ltda - ME, Ars Restaurante Ltda - ME, 0002 Restaurante e Lanchonete Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m 0002 Restaurante e Lanchonete Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 183/184 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0125800-81.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo dos Santos \r\n\r\nRéu: Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001595-09.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Silva\r\n\r\nRéu: L Carlota Santos Confecções ME, Luana Carlota Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Luana Carlota Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio informado de fl. 64 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565526"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1565599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001043-25.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Rufino Carreiros Silva. [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Rufino Carreiros Silva.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 30/10/2013 as 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0146900-49.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariuza Garcia de Oliveira [Adv. Rosane de Lima Fonseca (OAB: RJ 82582 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza Andressa´s Coiffeur Ltda.-me [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)], Réu: Monica Pinheiro Schuster, Réu: Rodolfo Leite de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariuza Garcia de Oliveira, Réu Salao de Beleza Andressa´s Coiffeur Ltda.-me\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 27/11/2013 as 13:50 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000683-90.2013.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: So Tintas de Teresopolis LTDA [Adv. Fabiana de Almeida Freitas Borba (OAB: RJ 150613 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Jonathan Nogueira Pacheco n/p de Neuza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte So Tintas de Teresopolis LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 05/11/2013 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000863-09.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria da Costa do Nascimento. [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Costa do Nascimento.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 06/11/2013 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000271-62.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Ferreira Filho [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Scapino 241 LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Ferreira Filho\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 12/11/2013 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000916-87.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma da Rosa. [Adv. Clayton Rogério Branco Reis (OAB: RJ 161734 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Serra dos Órgãos.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma da Rosa.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 12/11/2013 as 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001315-53.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Marques Lage [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: DYLCÉA TORRES DOS SANTOS na pessoa de sua curadora FERNANDA PAULA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Marques Lage\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 13/11/2013 as 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000564-32.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilian Paiva Amaral [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: CLT - Clinica dos Tenis LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilian Paiva Amaral\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 13/11/2013 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000309-74.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Ribeiro dos Santos [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: Laundry de Teresópolis Lavanderia Autom. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Ribeiro dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 13/11/2013 as 10:45 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nId: 1565599"
                            ],
                            "1565645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000453-19.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Ferreira [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Aut Paulo Fernando Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista do laudo pericial em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0085700-90.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal \r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001014-43.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pedro dos Santos Couto [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Est. do Rio de Janeiro [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Est. do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio, em 05 dias \r\n\r\nId: 1565645"
                            ],
                            "1565860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001009-50.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio de Souza. [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Residencial Apa Rainbow\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio de Souza.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/11/2013 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0001071-90.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Silva Paes Gaspar. [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Bar Comary\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria da Silva Paes Gaspar.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07/11/2013 as 08:45 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0001068-38.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristinéia Thomaz Claro. [Adv. Fabio Fernandes Esteves (OAB: RJ 155137 - D)]\r\n\r\nRéu: Jubarte Filmes LTDA -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristinéia Thomaz Claro.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07/11/2013 as 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0001016-42.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Oliveira do Amaral. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Verde LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Oliveira do Amaral.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/11/2013 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica demais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0001006-95.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Maria Teixeira. [Adv. Maria de Lourdes Tayt-Sohn de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 159259 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Grandini dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Maria Teixeira.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19/11/2013 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0001012-05.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiele Pelages Silva. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Basico Modas LTDA. (Hering Store)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiele Pelages Silva.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19/11/2013 as 10:45 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0001034-63.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessika dos Santos Quintanilha. [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane Melo Instituto de Beleza.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessika dos Santos Quintanilha.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19/11/2013 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores \r\n\r\nId: 1565860"
                            ],
                            "1565962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000890-89.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio Symplício de Aguiar Neto. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Terê Frutas Comércio de Alimentos S/A. [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Symplício de Aguiar Neto., Réu Terê Frutas Comércio de Alimentos S/A.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 12/11/2013 as 09:00 horas nestas Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0001073-60.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Quezia da Silva Lima. [Adv. Paula da Silva Rodrigues da Rosa (OAB: RJ 168543 - D)]\r\n\r\nRéu: 87 Bar e Restaurante.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quezia da Silva Lima.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07/11/2013 as 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0000766-09.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Chimenti da Cruz [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: GS Ribeiro Comercio e Representaçoes LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Chimenti da Cruz\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19/11/2013 as 11:15 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0000581-68.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Ferreira Fernandes [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Pierre Fermat LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Ferreira Fernandes\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19/11/2013 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0001021-64.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque José dos Santos. [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Feroce Industria Metalurgica LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque José dos Santos.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 13/11/2013 as 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0000443-04.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebio da Cruz Damazio [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandro Francisco de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebio da Cruz Damazio\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 14/11/2013 as 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0001019-94.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Valéria da Silva. [Adv. Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos (OAB: RJ 137768 - D)]\r\n\r\nRéu: Associaçao Congregaçao Santa Catarina.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Valéria da Silva.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 13/11/2013 as 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0000549-97.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Rodrigues da Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)], Aut: Aline de Aguiar Silveira [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Ojeda Macario \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Aguiar Silveira, Aut Jair Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 13/11/2013 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nId: 1565962"
                            ],
                            "1565642": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/09/2013\r\n\r\n0021600-72.2009.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Almir Brito de Castro\r\n\r\nExecutado: Katia Cilene Augusto da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Katia Cilene Augusto da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.098,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139600-65.2008.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jailson Soares da Silva\r\n\r\nExecutado: JOSE ORLENCO MACIEL PAIVA,Churrascaria Fan de Teresópolis Ltda.,EVERTON FELIPE CARPENEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ORLENCO MACIEL PAIVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.209,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001009-21.2011.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Correa da Silva\r\n\r\nExecutado: Cristiano Vidal Schutte\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiano Vidal Schutte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.793,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565642"
                            ],
                            "1565600": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001315-53.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Marques Lage\r\n\r\nRéu: DYLCÉA TORRES DOS SANTOS na pessoa de sua curadora FERNANDA PAULA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DYLCÉA TORRES DOS SANTOS na pessoa de sua curadora FERNANDA PAULA DOS SANTOS PEREIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". AUDIÊNCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565600"
                            ],
                            "1565643": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0052300-41.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: VARLEIA TAVARES DA CRUZ\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA, LICURGO DE SOUZA VIEIRA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m LICURGO DE SOUZA VIEIRA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0053600-38.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA PINHEIRO\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA, LICURGO DE SOUZA VIEIRA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m LICURGO DE SOUZA VIEIRA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0048200-43.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ELENICE DE PAULA SOARES\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA, LICURGO DE SOUZA VIEIRA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m LICURGO DE SOUZA VIEIRA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0053200-24.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO RAMOS TAVARES\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA, LICURGO DE SOUZA VIEIRA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m LICURGO DE SOUZA VIEIRA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio, em 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565643"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1565982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000454-37.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovani Jose de Souza [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: CMN Engenharia Ltda. [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMN Engenharia Ltda., Aut Giovani Jose de Souza\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos da Contadoria de fls. 53/54, devendo a reclamada\r\n\r\nefetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000928-42.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge José Castilho [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Art´s MDF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José Castilho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 30/31, conforme decisão de fl. 32. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-58.2010.5.01.0541 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Rios, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian e Areal [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S. A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S. A., Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Rios, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian e Areal \r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 197/197v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-53.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Dutra de Farias [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Polwax Indústria Química Ltda. [Adv. Valesca Teixeira Paulino (OAB: RJ 102939 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polwax Indústria Química Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi levantada a penhora nos autos do processo em referência, devendo comprovar os recolhimentos previdenciários, conforme Sentença. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-86.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Limongi de Lima Filho [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Simplício - CCS [Adv. Jarbas Degraf (OAB: MG 56234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Construtor Simplício - CCS, Aut José Luiz Limongi de Lima Filho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001029-16.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Maria Coelho Batista [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Maria Coelho Batista\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 70/71, conforme decisão de fl. 72. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-86.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luisa Teixeira [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luisa Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 70/71, conforme decisão de fl.72. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-06.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida dos Santos Ferreira Maranhão [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S/A [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida dos Santos Ferreira Maranhão, Réu Rio Branco Alimentos S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000381-65.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Alves de Souza [Adv. Artur Soares Machado Neto (OAB: MG 64903 - D)]\r\n\r\nRéu: RT Comércio de Perfumaria Ltda. - ME [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)], Réu: Jorge da Silva Teixeira [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Alves de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-51.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Andrade Souza [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Andrade Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 298/299, conforme decisão de fl. 300. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-71.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS COSTA [Adv. Daniel Dias de Moura (OAB: MG 71953 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM LTDA [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS COSTA, Réu VIACAO ITAPEMIRIM LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl. 960, devendo a Reclamada ficar ciente de que foi convolado em penhora, da cota que deveria ser devolvida à Ré, o valor equivalente aos créditos remanescentes devidamente atualizados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-75.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Martins de Lima [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hochtief do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0690/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000174-03.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Carneiro de Oliveira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Sistemas de Transportes S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Sistemas de Transportes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos da perita. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-95.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Machado [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Simplício C. C. S. [Adv. Jarbas Degraf (OAB: MG 56234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Machado, Réu Consórcio Construtor Simplício C. C. S.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da Contadoria às fls. 344, ficando ciente a Reclamada de que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo efetuar o pagamento do remanescente conforme cálculos de fls. 344. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-36.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Souza [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: KGC Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Vídeo do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 88/90, conforme decisão de fl. 91. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-60.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson dos Santos Medeiros [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Réu: Casa e Vídeo do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson dos Santos Medeiros\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-70.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orcione Geraldo Pimentel [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova TS Engenharia Ltda. [Adv. Jeferson Nardi Nunes Dias (OAB: SP 186177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inova TS Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-54.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar de Oliveira Abreu [Adv. Flávio Filgueiras Nunes (OAB: MG 102597 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salutaris e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Salutaris e Turismo S.A. , Aut Vilmar de Oliveira Abreu\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000659-03.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Zaquieu Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva, Réu Zaquieu Arquitetura e Construção Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102600-84.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELTON PEDROSO BASTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: União Federal (INSS)\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELTON PEDROSO BASTOS\r\n\r\nTomar ciência de que a isenção de Imposto de Renda deve ser demonstrada por cálculos, não sendo suficiente a mera alegação do autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-36.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arie Oscar Collewaert [Adv. Sebastiao Fernando Ferreira (OAB: RJ 104472 - D)]\r\n\r\nRéu: Marambaia Agropecuária Ltda [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arie Oscar Collewaert, Réu Marambaia Agropecuária Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119600-14.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Gomes Pinto Júnior [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Fábio Gomes Pinto Júnior\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000752-29.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Teodo Medeiros [Adv. Tatiana Alves Serpa Fiochi (OAB: RJ 146425 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. , Aut Lourdes Teodo Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000547-97.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos, Réu Espectro Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0126200-22.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Gomes Teixeira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Technion Engenharia e Tecnologia Ltda. [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Gomes Teixeira\r\n\r\nApresentar, em cinco dias, os valores que entender devam ser retidos a título de IRRF, face o depósito apresentado no petitório protocolizado em 19/08/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000958-77.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Guimarães da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ130 Transportes Ltda. [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Guimarães da Silva, Réu RJ130 Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000988-15.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabele do Vale Rezende [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilizades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilizades S.A. , Aut Isabele do Vale Rezende\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1565982"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1564569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001154-94.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Amorim de Morais [Adv. Iara Karla Santos Moreira (OAB: RJ 179897 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Schocair de Oliveira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Amorim de Morais\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/02/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001174-85.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Lopes do Nascimento [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Arames Santa Cecília de Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Lopes do Nascimento \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/02/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001172-18.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciana de Oliveira Andrade [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Arames Santa Cecília de Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciana de Oliveira Andrade \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/02/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001152-27.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Marques Nunes [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Arames Santa Cecília de Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Marques Nunes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/02/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001147-05.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Alexsandro Ramos Martins [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cacique S.A., Réu: Cacique Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Alexsandro Ramos Martins\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/01/2014 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001148-87.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Carlos da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Carlos da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/01/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001177-40.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéziel de Melo Canedo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéziel de Melo Canedo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/01/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001169-63.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Lucena da Silva [Adv. Isabela Maria Saleme Fernandes (OAB: RJ 43558 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Lucena da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/02/2014 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001134-06.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Cristina de Paula [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerencial Brasil Ponto de Venda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Cristina de Paula\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 15/01/2014 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001133-21.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gonçalves de Oliveira [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRéu: Madoq Comércio de Tubos Conexões e Valvulas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/01/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001136-73.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Naly da Silva Souza [Adv. Aurea Bittencourt de Campos Soares (OAB: RJ 72659 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Naly da Silva Souza \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/01/2014 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001144-50.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Cardoso Fernandes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Cardoso Fernandes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/01/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001146-20.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Carlos Cancio [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Carlos Cancio\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/01/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001155-79.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Sousa [Adv. Denilse Aparecida de Souza Vieira (OAB: RJ 157010 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Sousa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/01/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001145-35.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz de Castro [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz de Castro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/01/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001151-42.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Moura Ramos [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Brandão Deck Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Moura Ramos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/01/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000521-77.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza da Silva Correia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza da Silva Correia\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/01/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001153-12.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eusébio Antônio da Silva Pereira [Adv. Lívia Vieira da Conceição (OAB: RJ 168264 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopsital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eusébio Antônio da Silva Pereira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/01/2014 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001180-92.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlles Norberto da Silva [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlles Norberto da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/01/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001178-25.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Almeida Pereira [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Almeida Pereira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/01/2014 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001179-10.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carvalho da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carvalho da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/01/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001181-77.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcelino Teofilo [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanda Tannus F. dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorcelino Teofilo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/01/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001167-93.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neirilane de Paula Prado [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Fms Irmãos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neirilane de Paula Prado\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/01/2014 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001170-48.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnatan Cruz de Oliveira [Adv. Cristine Azevedo Whehaibe (OAB: RJ 94005 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Jornalistica Diario do Vale Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnatan Cruz de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/02/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001157-49.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Ferreira de Assis [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)]\r\n\r\nRéu: HPM Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Ferreira de Assis\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/02/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001160-04.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Barbosa de Almeida [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Barbosa de Almeida\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/02/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001161-86.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ambrosio [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Ambrosio\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/02/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001162-71.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Raimundo Neves [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Raimundo Neves\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/02/2014 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001166-11.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislaine da Silva Rocha [Adv. Carolina Gomes Coelho Fortes (OAB: RJ 168236 - D)]\r\n\r\nRéu: Conveniencia JK de Volta Redonda Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislaine da Silva Rocha\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/02/2014 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001164-41.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Ribeiro da Costa [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Souza Ribeiro da Costa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/01/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001168-78.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Pereira Teixeira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Passaura S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio Pereira Teixeira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/02/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001171-33.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Augusto [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Augusto\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/02/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001173-03.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Aleixo de Almeida [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Aleixo de Almeida\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/02/2014 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001175-70.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício José Delgado de Almeida [Adv. Guilherme Vicente Fernandes Filho (OAB: RJ 165055 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício José Delgado de Almeida\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/02/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001163-56.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Frederico [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Frederico\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/02/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001290-28.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrita Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Panayotis Nicola Paliologo Xavier (OAB: RJ 173168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrita Manutenção e Serviços Ltda., Aut Luiz Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 16/01/2014 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001128-96.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Eduardo de Lima Ferreira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo de Lima Ferreira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 15/01/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001117-67.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Kênea Estrêla Silva [Adv. Luiz Carlos Rabello de Araujo (OAB: RJ 96499 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kênea Estrêla Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 15/01/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. Tomar ciência que foi deferido o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001092-54.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Barbosa Santos Rodrigues [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Barbosa Santos Rodrigues\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 15/01/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. Tomar ciência que foi acolhido o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0001094-24.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cruz Duarte [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprolac Comércio Representação e Transportes Ltda., Réu: Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cruz Duarte\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/01/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi deferido o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0000205-70.2013.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Britto Cancella , Cgto: Leonardo Oliveira Cancella\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nFica o consignante através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/01/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0092400-50.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves de Siqueira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco e Sepeda Telefonia GSM Ltda. ME [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franco e Sepeda Telefonia GSM Ltda. ME\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 14/11/2013 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0123100-77.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 14/11/2013 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001102-98.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Campos Alves [Adv. Joao Bosco Tolledo da Costa (OAB: RJ 75105 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Viana Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália Campos Alves\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/01/2014 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0092400-50.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves de Siqueira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco e Sepeda Telefonia GSM Ltda. ME [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Alves de Siqueira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 14/11/2013 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1564569"
                            ],
                            "1565557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000590-86.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ribeiro de Almeida [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nRéu: Medio Vale Caldeiraria Ltda. ME [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medio Vale Caldeiraria Ltda. ME, Aut Thiago Ribeiro de Almeida\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 12/12/2013 ÀS 10:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0153100-89.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gustavo Santana [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Wellington Gustavo Santana \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 27/11/2013 ÀS 11:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nId: 1565557"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1565940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0216600-97.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasiltec Adm. Serv. Tecnicos Ltda. [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)], Réu: CCL Comunidade Colaborativa de Logistica [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nDeverá indicar o nome completo e o endereço da testemunha MÁRIO, no prazo de 05 dias preclusivos, sob a cominação de ser reputada a falta de interesse da parte autora na produção desta prova. \r\n\r\nProcesso: 0000351-11.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Elizangela Vicente de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Marly Mariana da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Marly de Souza Miguel [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Sandra Lúcia Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Tania Regina dos Santos Nascimento [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Valdelúcia do Espirito Santo [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Vanessa da Silva Alcantara [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Vilma Batista de Carvalho [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva, Aut Elizangela Vicente de Oliveira, Aut Marly de Souza Miguel, Aut Marly Mariana da Silva, Aut Sandra Lúcia Oliveira, Aut Tania Regina dos Santos Nascimento, Aut Valdelúcia do Espirito Santo, Aut Vanessa da Silva Alcantara, Aut Vilma Batista de Carvalho\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 170/177, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0017900-78.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Rosemberg Coelho [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRqdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Rosemberg Coelho, Rqdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 270/272, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001340-22.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslley da Silva Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Urbanos Ltda., Aut Weslley da Silva Cunha\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 174/181, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0288300-70.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Aloisio Duarte de Barros [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aloisio Duarte de Barros, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 359/364, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000352-93.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliete Margarida Domingo [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Maria Aparecida da Silva Rodrigues [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Marisa de Campos Lima [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Maria Aparecida Muniz [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Selma dos Santos Azevedo [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Sonia Aparecida da Sé Nascimento [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Vera Lucia Raimundo [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliete Margarida Domingo, Aut Maria Aparecida da Silva Rodrigues, Aut Maria Aparecida Muniz, Aut Marisa de Campos Lima, Aut Selma dos Santos Azevedo, Aut Sonia Aparecida da Sé Nascimento, Aut Vera Lucia Raimundo\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 140/147, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0137200-34.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo da ré de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0237500-38.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Mauro Cesar Goncalves [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Mauro Cesar Goncalves\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos prestados pela ilustre perita. Prazo para manifestações de 10 dias sucessivos, permeados por 30 dias, inclusive em razões finais. \r\n\r\nProcesso: 0001214-98.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Oliveira da Costa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Douglas de Oliveira da Costa\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada audiência para oitiva da testemunha arrolada para o dia 21/10/2013, às 10h40min, a ser realizada na 1ª VT de Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0185200-02.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Marques Silva [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência sobre o indeferimento do pedido de oficiamento ao Banco do Brasil e/ou CEF, pois os valores outrora existentes nos autos já foram liberados através de alvarás, inexistindo saldo remanescente (prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0005000-68.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDENILSON PINTO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDENILSON PINTO, Réu VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para o autor), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0009600-35.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0019600-84.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio de Castro Meyer Junior [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Rio Foods Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda ME [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)], Réu: Luciano Fossa, Réu: Fabio Fossa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Castro Meyer Junior\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0049000-85.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Gomes Marciano [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Pitthan Engenharia e Manutencao Ltda. A/C Henrique Carlos de Souza Mesquita, Réu: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gomes Marciano\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000643-64.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pacheco Justo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pacheco Justo\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0065900-41.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ferreira de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Desga Ambiental Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo Cerqueira Leite (OAB: SP 140008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ferreira de Souza\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000680-91.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Ferrari [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir Ferrari\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0081700-80.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Freitas [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Gilmar de Freitas\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0048800-73.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Nunes Moraes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut Geraldo Nunes Moraes\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0344300-61.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SOARES PIRES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut SEBASTIAO SOARES PIRES\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0148700-68.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS ADMINISTRADORES EST RJ SINTAERJ [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0040200-29.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Lourenço da Costa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: Jose Albino da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: João Romão Batista [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0158200-42.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GARCEZ\r\n\r\nRéu: CEGELEC ENGENHARIA S/AA/c gerente Jonio Kahan Foigel [Adv. Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB: SP 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEGELEC ENGENHARIA S/AA/c gerente Jonio Kahan Foigel\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0181900-76.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR MESSIAS PENA DOS SANTOS [Adv. Rosali Krejci (OAB: RJ 176123 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER, Aut JOSIMAR MESSIAS PENA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0277200-84.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Paula Lopes [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0329400-73.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut PAULO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para o autor), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0200100-19.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Souza da Silveira [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigoshop Produtos Alimenticios Ltda. ME [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigoshop Produtos Alimenticios Ltda. ME\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0396200-83.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cirineu de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Jose Cirineu de Souza\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0307500-78.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000701-04.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Agostinho Fernandes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Excelsior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Agostinho Fernandes\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074500-90.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CANDIDO DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AD TOPOGRAFIA LTDA ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA SA [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA SA\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0141800-50.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS DE SOUZA GAMBERINI [Adv. Adail Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 65133 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nimpugnar(em) os cálculos apresentados pela União, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249900-16.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Toledo da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Tubonal em Recuperação Judicial [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S/A Tubonal em Recuperação Judicial, Aut Sergio Luiz Toledo da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0001023-24.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)], Aut: Mauro da Silva Lima [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)], Aut: Reginaldo da Silva Victor [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Adv. Jussara Pacheco Duarte (OAB: RJ 67925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva, Aut Mauro da Silva Lima, Aut Reginaldo da Silva Victor\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0104000-12.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Adilson Nunes de Carvalho (OAB: RJ 52520 - D)]\r\n\r\nRéu: J F SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J F SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA, Aut SAMUEL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0123400-02.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia de Sales Alves [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho em Volta Redonda/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia de Sales Alves\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000601-49.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Abigail de Paiva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0152000-38.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID CARVALHO PONTES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 318/346, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0001562-87.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo dos Santos [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001572-97.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir de Freitas Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0161900-50.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MAX DINIZ RODRIGUES [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MAX DINIZ RODRIGUES\r\n\r\nImpugnar, caso queira, a nova conta apresentada pela executada, apenas e tão somente quanto aos limites alterados pelo v. acórdão. Prazo preclusivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195600-41.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Carlos Goncalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda em Recuperação Judicial, Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0199600-50.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ramos Riguete [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0228100-97.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Braz do Espirito Santo [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Braz do Espirito Santo, Rqdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0244300-14.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Paula Ribeiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0247600-96.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DOS SANTOS [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: C. TABARRO BACCI - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, sob cominação de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0196700-94.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe Rocha [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participacoes Ltda [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fidelity National Servicos de Tratamento de Docs. e Informacoes Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Felipe Rocha\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0246100-82.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSMO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Aut COSMO PEREIRA DE SOUZA, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0466900-84.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON VIEIRA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nResponder à ação manejada, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0501600-86.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JACINTO SOBRINHO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO R J [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO R J\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 2889/2013, encaminhado à agência 0262-3 do Banco do Brasil. Prazo de 15 dias para manifestações, inclusive quanto a desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0249000-04.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Geraldo Flauzino do Amaral [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Geraldo Flauzino do Amaral\r\n\r\nApresentar quesitos e assistentes técnicos em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0311200-47.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Aparecida Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Catia Maria Pereira Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Aparecida Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, tendo em vista a devolução da correspondência a ela remetida para o endereço anteriormente informado (motivo: end. desconhecido). O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nId: 1565940"
                            ],
                            "1565939": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001192-11.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira \r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Pro Sul Proteção e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Pro Sul Proteção e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0032400-18.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Amancio Evangelista\r\n\r\nRéu: Conten Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conten Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050100-85.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANTUIL SANIATO\r\n\r\nRéu: FAROS ASSESSORIA DE SERV E COM DE V R LTDA, CASARANO EDIFICACOES LTDA - ME, LUIZ AUGUSTO BARBOSA LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ AUGUSTO BARBOSA LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Re solução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1565939"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1566310": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.542 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE PROVAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurada a pessoas com deficiência visual a adequação de condições especiais para realização das provas de concursos públicos, destinados ao provimento de cargos e empregos públicos dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, bem como para o preenchimento de quaisquer vagas oferecidas por meio de processo seletivo congênere de acesso ao serviço público estadual.\r\n\r\nArt. 2º - São portadores de deficiência visual para fins desta Lei aquelas que se enquadram nos critérios fixados no Anexo Único da Lei nº 2.298, de 28 de julho de 1994.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDas Modalidades de Adequação das Condições para Realização das Provas\r\n\r\nArt. 3º - O candidato com deficiência visual, em razão da necessária igualdade de condições com os demais candidatos, fará jus às condições especiais durante a realização das provas de que trata o Art. 1º, optando por realizá-las por um dos meios seguintes:\r\n\r\nI - através do sistema Braille;\r\n\r\nII - com auxílio de ledor;\r\n\r\nIII - com auxílio de computador;\r\n\r\nIV - através do sistema convencional de escrita e com caracteres ampliados.\r\n\r\nParágrafo Único - As condições especiais previstas neste artigo não impedem que o candidato com deficiência visual solicite outros meios que melhor atendam as suas necessidades, ficando a aceitação dos mesmos sujeita aos critérios de viabilidade e de razoabilidade.\r\n\r\nArt. 4º - O formulário de inscrição no concurso público ou processo seletivo oferecerá ao candidato com deficiência visual as opções previstas no artigo anterior e seus incisos, ficando o mesmo obrigado a assinalar desde logo a alternativa de sua preferência.\r\n\r\n§1º - O candidato com deficiência visual não poderá arrepender-se da opção assinalada no formulário de inscrição no concurso público ou processo seletivo.\r\n\r\n§2º - O candidato com deficiência visual que deixar de efetuar a opção referida nos Arts. 3º e 4º desta Lei realizará as provas com auxílio de ledor, ainda que se trate de candidato com baixa visão.\r\n\r\n§3º - O candidato com deficiência visual prestará igualmente as provas com auxílio de ledor, caso a comissão do concurso público ou processo seletivo não acolha a opção solicitada no parágrafo único do Art. 3º, comunicando-se a decisão ao interessado até 10 (dez) dias antes da realização das provas.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDo Ledor\r\n\r\nArt. 5º - Ledor é a pessoa indicada pela comissão do concurso público ou processo seletivo para, durante a realização das provas, transmitir ao candidato com deficiência visual o conteúdo das questões respectivas e preencher o cartão-resposta nas provas objetivas, ou a folha de respostas nas provas subjetivas, reproduzindo fielmente as afirmações do interessado.\r\n\r\nParágrafo Único - A prova realizada com auxílio de ledor será gravada em fita cassete ou qualquer outra mídia congênere, fornecida pela comissão do concurso público ou processo seletivo, e seu conteúdo será preservado até o final do certame, podendo o candidato com deficiência visual requerer a degravação das mesmas caso exista divergência entre as suas respostas e a marcação ou transcrição do ledor.\r\n\r\nArt. 6º - A escolha do ledor será feita pela comissão do concurso, com auxílio de órgão ou entidade especializada na educação de pessoas com deficiência visual ou que tenha por objeto a defesa dos interesses dos deficientes visuais, devendo, no caso de entidade privada, estar legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 7º - A escolha de que trata o artigo anterior buscará na pessoa do ledor, dentre outros, os seguintes atributos:\r\n\r\nI - boa dicção;\r\n\r\nII - entonação;\r\n\r\nIII - inteligibilidade de textos da área de atuação específica;\r\n\r\nIV - transmissão inteligível do conteúdo da prova.\r\n\r\nArt. 8º - Poderá funcionar como ledor qualquer pessoa que satisfaça os atributos definidos no artigo anterior, recaindo a escolha preferencialmente sobre:\r\n\r\nI - os servidores públicos estaduais que tenham diploma universitário na área de conhecimento objeto do concurso público ou processo seletivo;\r\n\r\nII - os universitários, servidores ou não, que estejam matriculados em cursos afetos à área de conhecimento objeto do concurso público ou processo seletivo.\r\n\r\nParágrafo Único - O universitário que funcionar como ledor terá o tempo de leitura computado em dobro para efeito de estágio profissional perante os conselhos profissionais respectivos, ficando o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com entidades para este fim.\r\n\r\nArt. 9º Não poderá funcionar como ledor de candidato beneficiário desta Lei:\r\n\r\nI - o cônjuge;\r\n\r\nII - o companheiro ou companheira;\r\n\r\nIII - o parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDo Uso do Computador\r\n\r\nArt. 10 - É assegurado aos beneficiários desta Lei, que participarem de concurso público ou processo seletivo, no ato da inscrição, o direito de optarem por realizar a respectiva prova com auxílio de computador, equipado com programa que execute a função de leitor de tela escolhido pelo candidato.\r\n\r\n§ 1º - A indicação do programa referido no caput deste artigo constará de requerimento apresentado pelo candidato no momento da inscrição, devendo o interessado mencionar o nome e as especificações técnicas do programa que pretende utilizar, o local em que o mesmo poderá ser obtido e a pessoa responsável por sua instalação, podendo o próprio candidato instalar o mesmo, ficando a instalação sujeita à fiscalização da comissão do concurso público ou processo seletivo.\r\n\r\n§ 2º - O candidato que não fizer as indicações referidas no parágrafo anterior perderá o direito à realização da prova com o auxílio do computador, participando do concurso público ou processo seletivo com o auxílio de ledor, aplicando-se neste caso as normas do Capítulo III.\r\n\r\n§ 3º - O candidato que optar por realizar a prova de que trata o presente Capítulo receberá, no dia do certame, o caderno com as respectivas questões digitalizado, com plena correspondência ao oferecido aos demais candidatos, em arquivo de texto, preferencialmente no formato rtf, doc ou txt, ou em qualquer outro que lhe proporcione absoluta acessibilidade.\r\n\r\nArt. 11 - O candidato que optar por realizar a prova com o auxílio de computador utilizará equipamento fornecido pela comissão do concurso, ficando proibida a utilização de computador de outra natureza, ressalvando o disposto no §2º, inciso II, deste artigo.\r\n\r\n§1º - Para fins do disposto no caput deste artigo, fica assegurado ao candidato com deficiência visual o direito de testar o equipamento em que realizará a prova até 15 (quinze) dias antes do concurso público ou processo seletivo, solicitando nesta oportunidade a correção das falhas que identificar.\r\n\r\n§2º - Caso a comissão do concurso público ou processo seletivo não tenha providenciado a correção das falhas referidas no parágrafo anterior até 07 (sete) dias antes da realização da prova, comunicará o fato ao candidato com deficiência visual incontinente, o qual poderá prestá-la por um dos meios seguintes, conforme sua preferência:\r\n\r\nI - no equipamento em que executou o teste mencionado no §1º deste artigo, assumindo a partir de então, os riscos da escolha;\r\n\r\nII - em equipamento próprio, sujeitando-se à fiscalização da comissão do concurso público ou processo seletivo até 03 (três) dias antes da aplicação da prova, o que não afasta a realização de nova verificação no dia da realização daquela;\r\n\r\nIII - com o auxílio de ledor disponibilizado pela comissão do concurso público ou processo seletivo, aplicando-se neste caso as normas do Capítulo III.\r\n\r\nArt. 12 Nas provas objetivas, em que serão assinaladas alternativas, o candidato que as realizar com computador, disporá de auxiliar, oferecido pela comissão, apto a transpor as suas marcações para cartão-resposta, a fim de resguardar a não identificação das provas.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de que trata este artigo, será guardado, em disquete ou em qualquer outra mídia congênere, o conteúdo produzido pelo candidato, até o final do concurso, para eventual confronto entre a produção e a reprodução das respostas.\r\n\r\nArt. 13 - Nas provas subjetivas, serão adotadas as seguintes medidas, destinadas à igualdade de competitividade entre o candidato com deficiência visual e os demais candidatos:\r\n\r\nI - desabilitação de corretores ortográficos automáticos, na eventualidade de o aplicativo utilizado ser dotado dessa função;\r\n\r\nII - previsão expressa do limite das linhas para as respostas das questões, equivalente ao concedido aos demais participantes do certame;\r\n\r\nIII - possibilidade de consulta, a partir do computador, às fontes permitidas aos demais candidatos, ficando a cargo do candidato com deficiência visual a produção do seu material, o qual estará sujeito à mesma fiscalização imposta aos demais participantes do certame;\r\n\r\nIV - reprodução fiel do conteúdo produzido pelo candidato, consistente na transcrição, por pessoa devidamente qualificada, das suas respostas para a folha de respostas disponibilizadas para os demais candidatos.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de que trata o inciso III, será guardado, em disquete ou em qualquer outra mídia congênere, o conteúdo produzido pelo candidato, até o final do concurso, para eventual confronto entre a produção e a reprodução das respostas.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDas Provas Ampliadas\r\n\r\nArt. 14 - O candidato deficiente visual com baixa visão requererá, no ato da inscrição, o caderno de provas com as questões ampliadas, de modo a facilitar-lhe a leitura das mesmas.\r\n\r\n§1º - O candidato fará jus ao cartão-resposta ampliado, a fim de que, com autonomia, possa proceder às marcações.\r\n\r\n§2º - Na hipótese de que trata o parágrafo anterior, a organização do concurso público ou processo seletivo fará reproduzir, em cartão-resposta, no modelo utilizado pelos demais candidatos, o conteúdo produzido pelo candidato deficiente com baixa visão, com o fim de se resguardar a não identificação da prova.\r\n\r\n§3º - O conteúdo produzido pelo candidato referido no parágrafo anterior será guardado até o final do concurso, para eventual confronto entre a produção e a reprodução das respostas.\r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDas Disposições Finais e Transitórias\r\n\r\nArt. 15 - O candidato com deficiência visual, no ato da inscrição no concurso público ou processo seletivo, apresentará laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa daquela.\r\n\r\nArt. 16 - É assegurado, independentemente de requerimento, aos candidatos beneficiários desta Lei, um tempo adicional de uma hora para a realização das provas dos concursos públicos ou processos seletivos referidos no Art.1º desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - O tempo adicional mencionado no caput deste artigo compreende o tempo necessário para a reprodução das respostas do candidato para o cartão-resposta nas provas objetivas e para a folha de resposta nas provas subjetivas, ficando vedada a concessão de tempo adicional para esse fim.\r\n\r\nArt. 17 - É assegurado aos candidatos beneficiários desta Lei, independentemente de requerimento, o direito de realizarem as provas em salas individuais e separadas dos demais candidatos, ficando vedada a utilização de corredores, pátios ou quaisquer outras áreas de circulação coletiva.\r\n\r\nArt. 18 - Os editais dos certames mencionados no Art.1º deverão prever de maneira expressa a adequação das condições de realização das provas objeto da presente Lei.\r\n\r\nArt. 19 - Os órgãos e entidades integrantes da administração pública direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a exigir das empresas contratadas para a organização dos concursos públicos ou processos seletivos, no edital de licitação, a satisfação das condições de que trata esta Lei, para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos, sem cuja providência não terá início a execução da respectiva prestação, nem será entregue o objeto da licitação.\r\n\r\nArt. 20 - O Poder Executivo baixará as normas necessárias à execução da presente Lei, sendo assegurada a participação das entidades e órgãos representativos dos interesses de pessoas de deficiência visual, bem assim a dos beneficiários desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Independentemente da regulamentação de que trata o caput deste artigo, os concursos públicos ou processos seletivos abertos após a vigência desta Lei regulam-se pelas disposições nela contidas, obrigando-se o órgão ou entidade organizadora a criar condições para sua efetivação.\r\n\r\nArt. 21 - É assegurado aos beneficiários desta Lei o mesmo valor de inscrição previsto para os demais candidatos, quando não fizerem jus a gratuidade na inscrição do procedimento seletivo.\r\n\r\nArt. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 674/2007\r\n\r\nAutoria do Deputado: Paulo Ramos\r\n\r\nId: 1566310"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1566311": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.406 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO DO PROGRAMA OGIP-RIO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/001/557/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a imprescindibilidade de implantação de uma estrutura de inovação no setor industrial, especificamente nos segmentos de Óleo e Gás e Indústria Pesada, abrangendo, entre outros, a construção naval, a geração de energia, a indústria automotiva, em todos os níveis de suas cadeias produtivas;\r\n\r\n- a necessidade, para esta estrutura de inovação, da introdução de Institutos Estrangeiros de P&D-Pesquisa e Desenvolvimento, mantenedores de centros de capacitação e certificação industrial, adequados ao Sistema Nacional de Qualificação-SNQC;\r\n\r\n- que no portfólio destes Institutos Estrangeiros há técnicas e tecnologias que sequer integram o portfólio do sistema nacional; e\r\n\r\n- o intuito de fazer com esta nova estrutura de inovação atinja maior parte da população.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, o Grupo de Trabalho do Programa OGIP RIO - Óleo e Gás e Indústria Pesada Rio, com a finalidade de: \r\n\r\nI - tratar da política de recursos humanos do Estado no que tange a capacitação e certificação de profissionais para a indústria fluminense;\r\n\r\nII- fixar diretrizes para a implantação de Institutos Estrangeiros de P&D- Pesquisa e Desenvolvimento no Estado;\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho, instituído nos termos do art. 1º deste Decreto, será composto por:\r\n\r\nI - GABRIEL PINTON\r\n\r\nSuperintendente OGIP da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\n\r\nII - GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS \r\n\r\nDiretor Geral do Departamento de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\n\r\nIII - AUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\n\r\nSubsecretário de Educação Profissional e Ensino Superior da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\n\r\nIV - SÉRGIO TEIXEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústrias e Serviços - SEDEIS\r\n\r\nV - PEDRO SPADALE\r\n\r\nSubsecretário de Relações Internacionais da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nVI - RENATA FARIA RODRIGUEZ BARUZZI, \r\n\r\nGerente Executiva da Unidade de Engenharia, Tecnologia e Materiais Corporativos da Petrobras\r\n\r\nParágrafo Único - A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pelo Superintendente OGIP, Gabriel Pinton, representante da Secretaria Estado de Ciência e Tecnologia. \r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho terá atribuição para firmar, através de contratos ou convênios, parceria com Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta e Empresas Privadas. \r\n\r\nParágrafo Único - Os contratos e convênios mencionados no caput deste artigo serão firmados através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, observadas as normas legais acerca da celebração dos instrumentos e ajustes.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho do Programa OGIP RIO funcionará na estrutura da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1566311"
                    ],
                    "1566324": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.407 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/073/106/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 5º e 6º do Decreto 40.613, de 15/02/2007 e suas modificações na forma abaixo:\r\n\r\n“Art. 5°- A Secretaria de Estado de Fazenda terá a seguinte estrutura organizacional básica:\r\n\r\n....................................................................................................................\r\n\r\n2 - Órgãos de Gestão e Supervisão da Atividade-Fim;\r\n\r\n2.1 - Subsecretaria da Receita\r\n\r\n2.1.1 - Subsecretaria Adjunta de Fiscalização\r\n\r\n2.1.1.1 - Coordenação de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio\r\n\r\n2.1.1.1.1 - Divisão de Controle de Ações Fiscais\r\n\r\n2.1.1.1.2 - Divisão de Intercâmbio Fiscal\r\n\r\n2.1.1.2 - Inspetorias de Fiscalização Especializada\r\n\r\n2.1.1.2.1 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Petróleo e Combustível\r\n\r\n2.1.1.2.2 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações\r\n\r\n2.1.1.2.3 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Comércio Exterior\r\n\r\n2.1.1.2.4 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em geral\r\n\r\n2.1.1.2.5 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento\r\n\r\n2.1.1.2.6 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas\r\n\r\n2.1.1.2.7 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário\r\n\r\n2.1.1.2.8 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios\r\n\r\n2.1.1.2.9 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária \r\n\r\n2.1.1.2.10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais\r\n\r\n2.1.1.2.10.1 - Posto de Controle Interestadual do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro\r\n\r\n2.1.1.2.10.2 - Posto de Controle Interestadual do Aeroporto Santos Dumont\r\n\r\n2.1.1.2.10.3 - Posto de Controle Interestadual - Correios\r\n\r\n2.1.1.2.10.4 - Posto de Controle Interestadual de Timbó\r\n\r\n2.1.1.2.10.5 - Posto de Controle Interestadual de Levy Gasparian\r\n\r\n2.1.1.2.10.6 - Posto de Controle Interestadual de Jamapará\r\n\r\n2.1.1.2.10.7 - Posto de Controle Interestadual de Morro do Coco\r\n\r\n2.1.1.2.10.8 - Posto de Controle Interestadual de Nhangapi\r\n\r\n2.1.1.2.10.9 - Posto de Controle Interestadual de Mambucaba\r\n\r\n2.1.1.2.10.10 - Posto de Controle Interestadual - Estação Aduaneira do Interior - Resende\r\n\r\n2.1.1.2.11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA\r\n\r\n2.1.1.2.12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de ITD e Taxas\r\n\r\n2.1.1.3 - Inspetorias Regionais de Fiscalização da Capital\r\n\r\n2.1.1.3.1 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Bonsucesso\r\n\r\n2.1.1.3.2 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Norte \r\n\r\n2.1.1.3.3 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Méier\r\n\r\n2.1.1.3.4 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Irajá\r\n\r\n2.1.1.3.5 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Centro \r\n\r\n2.1.1.3.6 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Sul\r\n\r\n2.1.1.3.7 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra da Tijuca\r\n\r\n2.1.1.3.8 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Oeste\r\n\r\n2.1.1.4 - Inspetorias Regionais de Fiscalização do Interior\r\n\r\n2.1.1.4.1 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra do Piraí\r\n\r\n2.1.1.4.2 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Valença\r\n\r\n2.1.1.4.3 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Miguel Pereira\r\n\r\n2.1.1.4.4 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra Mansa\r\n\r\n2.1.1.4.5 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Resende\r\n\r\n2.1.1.4.6 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Angra dos Reis\r\n\r\n2.1.1.4.7 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Cabo Frio\r\n\r\n2.1.1.4.8 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Araruama\r\n\r\n2.1.1.4.9 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2.1.1.4.10 - Inspetoria Regional de Fiscalização - São Fidélis\r\n\r\n2.1.1.4.11 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Duque de Caxias\r\n\r\n2.1.1.4.12 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Itaperuna\r\n\r\n2.1.1.4.13 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n2.1.1.4.14 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Macaé\r\n\r\n2.1.1.4.15 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói\r\n\r\n2.1.1.4.16 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Friburgo\r\n\r\n2.1.1.4.17 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Cantagalo\r\n\r\n2.1.1.4.18 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Iguaçu\r\n\r\n2.1.1.4.19 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Itaguaí\r\n\r\n2.1.1.4.20 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Petrópolis\r\n\r\n2.1.1.4.21 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Três Rios\r\n\r\n2.1.1.4.22 - Inspetoria Regional de Fiscalização - São Gonçalo\r\n\r\n2.1.1.4.23 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Itaboraí\r\n\r\n2.1.1.4.24 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Teresópolis\r\n\r\n2.1.1.5 - Divisão de Apoio Administrativo\r\n\r\n2.1.2 - Superintendência de Tributação\r\n\r\n2.1.2.1 - Coordenação da Comissão Técnica Permanente do ICMS\r\n\r\n2.1.2.2 - Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n\r\n2.1.2.3 - Coordenação de Estudos e Legislação Tributária\r\n\r\n2.1.2.4 - Divisão de Apoio Administrativo\r\n\r\n2.1.3 - Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais\r\n\r\n2.1.3.1 - Coordenação de Planejamento e Controle da Arrecadação\r\n\r\n2.1.3.1.1 - Divisão de Processamento, Conciliação e Normatização\r\n\r\n2.1.3.1.2 - Divisão de Previsão e Informações\r\n\r\n2.1.3.1.3 - Divisão de Controles Diversos\r\n\r\n2.1.3.2 - Coordenação de Controle de Crédito\r\n\r\n2.1.3.2.1 - Divisão de Apoio Administrativo Tributário\r\n\r\n2.1.3.2.2 - Divisão de Cobrança do Crédito Tributário\r\n\r\n2.1.3.2.3 - Divisão de Apoio à Execução Fiscal\r\n\r\n2.1.3.3 - Coordenação de Informações Econômico-Fiscais\r\n\r\n2.1.3.3.1 - Divisão de Apuração do IPM\r\n\r\n2.1.3.3.2 - Divisão de Declarações Econômico-Fiscais\r\n\r\n2.1.3.3.3 - Divisão de Unidade Estadual de Enlace - UEE/SINTEGRA\r\n\r\n2.1.3.4 - Coordenação de Cadastro Fiscal\r\n\r\n2.1.3.4.1 - Divisão de Supervisão e de Suporte Técnico\r\n\r\n2.1.3.4.2 - Divisão de Manutenção de Cadastro\r\n\r\n2.1.3.5 - Divisão de Apoio Administrativo\r\n\r\n2.1.4 - Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização\r\n\r\n2.1.4.1 - Coordenação de Planejamento Fiscal \r\n\r\n2.1.4.2 - Coordenação de Gestão de Projetos\r\n\r\n2.1.4.3 - Coordenação de Mapeamento de Processos de Negócios\r\n\r\n2.1.4.4 - Coordenação de Governança de Dados\r\n\r\n2.1.4.5 - Divisão de Procedimentos de Apoio\r\n\r\n2.1.5 - Divisão de Atendimento ao Contribuinte\r\n\r\n2.1.5.1 - Gerência de Atendimento ao Contribuinte\r\n\r\n2.1.5.2 - Gerência de Controle do Crédito Tributário\r\n\r\n2.1.6 - Coordenação de Inteligência Fiscal\r\n\r\n....................................................................................................................\r\n\r\nArt. 6º - Aos órgãos integrantes da estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda competem o estabelecido neste artigo, sem prejuízo de delegações específicas a serem determinadas pelo Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nI- .................................................................................................................\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nXVI - Compete à Subsecretaria da Receita: \r\n\r\na) colaborar com o Secretário de Estado de Fazenda no desempenho de suas atribuições pertinentes às políticas e à arrecadação das receitas tributárias e não-tributárias do Estado;\r\n\r\nb) coordenar e supervisionar a Subsecretaria Adjunta de Fiscalização; a Superintendência de Tributação; a Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais; a Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização;a Divisão de Atendimento ao Contribuinte e a Coordenação de Inteligência Fiscal;\r\n\r\nc) demais atribuições que lhe sejam delegadas.\r\n\r\nXVII - Compete à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e seus órgãos vinculados exercer a supervisão e o controle de todas atividades fiscais desenvolvidas no Estado do Rio de Janeiro, bem como demais atribuições que lhe sejam delegadas.\r\n\r\nXVIII - Compete à Superintendência de Tributação:\r\n\r\na) a orientação normativa, a supervisão técnica, o planejamento e a avaliação dos sistemas normativos de tributação e de imposição e cobrança das receitas não tributárias; \r\n\r\nb) a deliberação em processo de consulta jurídico-tributária e em processo de consulta pertinente às receitas não-tributárias; \r\n\r\nc) a deliberação em regime especial e de reconhecimento de imunidade, não-incidência, isenção e suspensão de tributo estadual, nos termos da legislação; \r\n\r\nd) baixar ato normativo sobre interpretação da legislação tributária e da legislação de regência das receitas não-tributárias; \r\n\r\ne) dar caráter normativo às decisões proferidas em processo de consulta; \r\n\r\nf) rever, a qualquer tempo, a decisão proferida em processo relativo a consulta e firmar nova orientação não sujeita a recurso; \r\n\r\ng) representar a Secretaria de Estado de Fazenda junto à Comissão Técnica Permanente do ICMS; \r\n\r\nh) assessorar o Secretário de Estado de Fazenda junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária; \r\n\r\ni) submeter à apreciação superior processo relativo a crédito acumulado, dilatação de prazo e outros incentivos e benefícios fiscais; \r\n\r\nj) propor ao Secretário de Estado de Fazenda alteração no processo administrativo-tributário e na legislação relativa às receitas tributárias e não-tributárias; \r\n\r\nk) decidir recurso voluntário em processo que diga respeito a consulta pertinente às receitas não-tributárias e à consulta, regime especial, pedidos de reconhecimento de imunidade, não incidência, isenção e suspensão de tributo estadual, nos termos da legislação.\r\n\r\nXIX - Compete à Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais:\r\n\r\na) proceder à orientação normativa e à supervisão técnica das atividades inerentes ao controle e à cobrança de crédito tributário e à arrecadação da receita tributária estadual, inclusive a proveniente da dívida ativa, bem como o acompanhamento das demais receitas arrecadadas por documento de arrecadação instituído pela SEFAZ; \r\n\r\nb) editar atos normativos relacionados ao controle, à cobrança e à arrecadação de receitas estaduais; \r\n\r\nc) disciplinar as atividades técnicas e administrativas desempenhadas no âmbito da Superintendência; \r\n\r\nd) atuar como gestora dos sistemas informatizados de arrecadação, controle e cobrança do crédito tributário e demais receitas estaduais arrecadadas por meio de documento de arrecadação instituído pela SEFAZ, e coordenar os procedimentos relativos ao respectivo desenvolvimento, implantação e manutenção; \r\n\r\ne) divulgar mensalmente dados relativos à arrecadação tributária estadual, inclusive pela internet, na página da SEFAZ; \r\n\r\nf) divulgar mensalmente dados sobre distribuição e repasse da arrecadação tributária estadual no Diário Oficial do Estado e pela internet, na página da SEFAZ; \r\n\r\ng) encaminhar à Comissão Técnica Permanente de Conselho de Política Monetária - COTEPE, mensalmente, dados relativos à arrecadação, à distribuição e a repasses da arrecadação tributária estadual, em conformidade com os protocolos de intercâmbio de informações, firmados entre o Estado do Rio de Janeiro e as demais Unidades da Federação; \r\n\r\nh) definir regras de cálculo de atualização do crédito tributário, ouvidos os órgãos competentes; \r\n\r\ni) criar código de receita para arrecadação de receitas estaduais por meio de documento de arrecadação instituído pela SEFAZ; \r\n\r\nj) autorizar os agentes arrecadadores a promoverem o débito, estorno ou cancelamento de valores arrecadados ou repassados, após análise pertinente em processo administrativo; \r\n\r\nk) aplicar aos agentes arrecadadores as penalidades previstas nos contratos ou convênios para prestação de serviço de arrecadação de tributos estaduais; \r\n\r\nl) analisar e decidir nos processos relativos à restituição aos agentes arrecadadores de valores repassados indevidamente ao Tesouro Estadual; \r\n\r\nm) informar e decidir nos processos administrativo-tributários, nos limites de suas atribuições e de acordo com a legislação específica; \r\n\r\nn) elaborar relatórios mensais e estatísticos de suas atividades;\r\n\r\no) a administração, orientação normativa, a supervisão técnica, o controle e a avaliação dos Sistemas de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, bem como apurar o valor adicionado fiscal e calcular os Índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS, e demais atribuições correlatas. \r\n\r\nXX - Compete à Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização:\r\n\r\na) o planejamento, a programação e a avaliação das ações fiscais;\r\n\r\nb) a gestão dos projetos de modernização institucional;\r\n\r\nc) o aprimoramento dos processos de negócio da Subsecretaria da Receita, objetivando a padronização e o alinhamento das ações desenvolvidas com a estratégia organizacional;\r\n\r\nd) a supervisão e avaliação da gestão de dados da Subsecretaria da Receita, mediante a articulação de pessoas, processos, tecnologias e políticas, com vistas a promover a Governança de Dados da Receita;\r\n\r\ne) demais atribuições que lhe sejam delegadas.\r\n\r\n....................................................................................................................\r\n\r\nXXX - Compete à Divisão de Atendimento ao Contribuinte:\r\n\r\na) executar as atividades de atendimento aos contribuintes vinculados às Inspetorias de Fiscalização Especializada localizadas no prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, e aos contribuintes vinculados a outras repartições fiscais, quando houver previsão na legislação em vigor;\r\n\r\nb) supervisionar os núcleos de atendimento aos contribuintes, da Secretaria de Estado de Fazenda, instalados em unidades do Programa Rio Poupa Tempo, de que trata o Decreto nº 41.832, de 17 de abril de 2009.\r\n\r\nXXXI - Compete à Coordenação de Inteligência Fiscal:\r\n\r\na) planejar, coordenar, executar, controlar e avaliar as atividades de pesquisa e investigação na área de Inteligência, em especial aquelas relacionadas aos crimes contra a ordem tributária, visando a produzir conhecimentos para uso das unidades da Secretaria de Estado de Fazenda e a subsidiar o Ministério Público na persecução relativa aos ilícitos fiscais;\r\n\r\nb) demais atribuições que lhe sejam delegadas.\r\n\r\n.....................................................................................................”\r\n\r\nArt. 2º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura da organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto, e na forma ali mencionada.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao titular do cargo em comissão de Subinspetor, ora criado conforme Anexo Único, além de outras atribuições que lhe sejam delegadas, substituir automaticamente o titular da respectiva Inspetoria nas suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 3º - Em consequência das alterações promovidas nos arts. 1º e 2º deste Decreto:\r\n\r\nI - fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613/07, na parte que se refere ao quantitativo de cargos em comissão dos seguintes órgãos:\r\n\r\na) Subsecretaria da Receita - fica incluído 1 (um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8; \r\n\r\nb) Junta de Revisão Fiscal - ficam excluídos 48 (quarenta e oito) cargos em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6;\r\n\r\nc) Subsecretaria Adjunta de Fiscalização - ficam excluídos 04 (quatro) cargos em comissão de Chefe de Posto Fiscal, símbolo DAI-6; \r\n\r\nd) Subsecretaria Adjunta de Fiscalização - ficam incluídos 44 (quarenta e quatro) cargos em comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, e 10 (dez) cargos em comissão de Chefe de Posto Fiscal, símbolo DAS-6;\r\n\r\ne) Superintendência de Tributação - ficam excluídos 08 (oito) cargos em comissão de Consultor Tributário, símbolo DAS-6;\r\n\r\nf) Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização - fica incluído 01 (um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8.\r\n\r\nArt. 4º - Fica transferido, sem aumento de despesa, da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria da Receita, 1 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, com seu respectivo ocupante Fernando Ferreira, ID Funcional nº 1956336-1, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte da mesma Subsecretaria.\r\n\r\nArt. 5º - A função de Auditor Tributário, de que trata o art. 246, § 1º, do Decreto-lei nº 5, de 15 de março de 1975, será exercida por servidores escolhidos e designados conforme disposto no § 1º daquele dispositivo.\r\n\r\nParágrafo Único - O exercício da função a que se refere o caput deste artigo não será remunerado, ressalvada a gratificação prevista no art. 24, inc. V, do Decreto-lei nº 220, de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44.407 \r\n\r\nDE 25 / 09 /2013\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSímb.\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSímb.\r\n\r\n48 (a)\r\n\r\nAuditor Tributário\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n08 (b)\r\n\r\nConsultor Tributário\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n44\r\n\r\nSubinspetor\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n04 (c)\r\n\r\nChefe de Posto Fiscal\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n10\r\n\r\nChefe de Posto Fiscal\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nÚltimos ocupantes:\r\n\r\n(a) ADMARDO AUGUSTO DE A.DO SILVA, ID Funcional nº 1952364-5;\r\n\r\n(a) ALESSANDRA CHEREM ALVES, ID Funcional nº 5005991-2;\r\n\r\n(a) ALEX CONCEICAO CORREA DE AS, ID Funcional nº 1939438-1;\r\n\r\n(a) ALEX GABRIEL SILVERIS DA ROSA, ID Funcional nº 4384135-0;\r\n\r\n(a) ALEXANDRE MARCOS PARAVIZO, ID Funcional nº 4384069-8;\r\n\r\n(a) ALVARO MARQUES NETO, ID Funcional nº 4323019-9;\r\n\r\n(a) ANDRE OLIVEIRA C. DA SILVA, ID Funcional nº 1939457-8;\r\n\r\n(a) ANTONIO HENRIQUE F. COUTINHO, ID Funcional nº 1950117-0;\r\n\r\n(a) DAVID MEYER PAZUELLO, ID Funcional nº 1939494-2;\r\n\r\n(a) EDUARDO DOS SANTOS MELO, ID Funcional nº 4365314-6;\r\n\r\n(a) EDUARDO RODRIGO DE S.FERREIRA, ID Funcional nº 4365038-4;\r\n\r\n(a) ELIANE P. BARBOSA DA SILVA, ID Funcional nº 4365329-4;\r\n\r\n(a) ELIZABETH LEITE DE ANDRADE, ID Funcional nº 1939549-3;\r\n\r\n(a) FELIPE GOMES CIPRIANI SILVA, ID Funcional nº 4385136-3;\r\n\r\n(a) FLAVIA TORQUETTI MAGALHAES, ID Funcional nº 4365045-7;\r\n\r\n(a) FRANCIS PACHECO RODRIGUES, ID Funcional nº 4344314-1;\r\n\r\n(a) GABRIEL PELLON DE LIMA SAMPAIO, ID Funcional nº 4344321-4;\r\n\r\n(a) GABRIELA BERRO MARINS, ID Funcional nº 4365036-8;\r\n\r\n(a) GABRIELA CAMPREGHER DA SILVA, ID Funcional nº 5006231-0;\r\n\r\n(a) JOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS, ID Funcional nº 1950264-8;\r\n\r\n(a) KATIA FRANCO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 1939632-5;\r\n\r\n(a) KATYA FARIAS FRATTE, ID Funcional nº 1939643-0;\r\n\r\n(a) LELYANE V. MEDEIROS DAMASCENO, ID Funcional nº 1939655-4;\r\n\r\n(a) LEONARDO F.DE OLIVEIRA COSENZA, ID Funcional nº 4344353-2;\r\n\r\n(a) LEONARDO POGGIALI DE SOUSA, ID Funcional nº 4323045-8;\r\n\r\n(a) LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, ID Funcional nº 4322961-1;\r\n\r\n(a) LUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA, ID Funcional nº 4322947-6;\r\n\r\n(a) LUIZ ROBERTO COSTA, ID Funcional nº 4372051-0;\r\n\r\n(a) MARCELO HABIB CARVALHO, ID Funcional nº 4323204-3;\r\n\r\n(a) MARCELO MAIA NORO, ID Funcional nº 1939685-6;\r\n\r\n(a) MARCUS VINICIUS DE F. CARVALHO, ID Funcional nº 1939701-1;\r\n\r\n(a) MARGARETE G. BARSANI, ID Funcional nº 1952834-5;\r\n\r\n(a) MARIA DO CARMO S. D'ASSUMPÇAO, ID Funcional nº 1947469-5;\r\n\r\n(a) MARIA RITA DE BARROS FERREIRA, ID Funcional nº 1941832-9;\r\n\r\n(a) MAURO DOS SANTOS TEIXEIRA, ID Funcional nº 1941885-0;\r\n\r\n(a) MICHEL SCAPINI DE CARVALHO, ID Funcional nº 4365207-7;\r\n\r\n(a) MICHELE DE SOUZA RIBEIRO, ID Funcional nº 4384242-9;\r\n\r\n(a) OTAVIO JAQUES SALLES COSTA, ID Funcional nº 1939765-8;\r\n\r\n(a) RACHEL CARVALHO DA SILVA CARL, ID Funcional nº 4385208-4;\r\n\r\n(a) RAFAEL SOARES PACHECO, ID Funcional nº 1945852-5;\r\n\r\n(a) RENATA C. DA SILVA RIBEIRO, ID Funcional nº 4385229-7;\r\n\r\n(a) SERGIO HENRIQUE A. DOS SANTOS, ID Funcional nº 1939834-4;\r\n\r\n(a) SERGIO LOPES MACEDO, ID Funcional nº 1939841-7;\r\n\r\n(a) SILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS, ID Funcional nº 1942257-1;\r\n\r\n(a) THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO, ID Funcional nº 1958337-0;\r\n\r\n(a) VERA LUCIA ARIAS DE SOUZA, ID Funcional nº 1938304-5;\r\n\r\n(a) VERA LUCIA MARQUES DE FREITAS, ID Funcional nº 1938316-9;\r\n\r\n(a) VILSON ALMEIDA SANTOS, ID Funcional nº 5006063-5;\r\n\r\n(b) CRISTIANE CHAVES C. ROSAS, ID Funcional nº 4344303-6;\r\n\r\n(b) GILLIATT ROSAS JUNIOR, ID Funcional nº 1938811-0;\r\n\r\n(b) JILSON TORRES DA SILVA, ID Funcional nº 1938822-5;\r\n\r\n(b) LUCIANA AZEVEDO DA C. FULOP, ID Funcional nº 1938852-7; \r\n\r\n(b) PHILIPPE CALAFANGE BITON, ID Funcional nº 4365332-4;\r\n\r\n(b) REGINA COELI SOARES, ID Funcional nº 1938742-3;\r\n\r\n(b) TERESA CRISTINA DE A.GERIAS, ID Funcional nº 1942264-4;\r\n\r\n(b) PAULO ROBERTO C. MACHADO, ID Funcional nº 1938956-6;\r\n\r\n(c) FRANCISCO ANIZIO S. DOS SANTOS, ID Funcional nº 4366546-2;\r\n\r\n(c) PAULA MARIA NOBREGA BAPTISTA, ID Funcional nº 1941077-8;\r\n\r\n(c) BRENO BARROS DE ANDRADE, ID Funcional nº 4384449-9;\r\n\r\n(c) MIGUEL ANGEL C. GONZALES, ID Funcional nº 1947934-4.\r\n\r\nId: 1566324"
                    ],
                    "1566325": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.408 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ, 1 (um) cargo em comissão, vago, de Diretor Geral, símbolo DG, vaga da Lei nº 6.366, de 20/12/2012, e estabelecida pelo Decreto nº 44.083, de 25/02/2013, em 1 (um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, 14 (quatorze) cargos em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, 1 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 e 15 (quinze) cargos em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins do disposto no caput será utilizada parte do saldo remanescente da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.235, de 07/06/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Em conseqüência do disposto no art. 1º deste Decreto fica excluído do subitem 27, do item II do Anexo I do Decreto nº 40.486, de 01/01/2007, 1 (um) cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1566325"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1566309": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos dos arts. 3º e 6º, alínea “b”, da Lei nº 3.155, de 29 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 4.301, de 26 de março de 2004, FRANKLIN FERNANDES TEIXEIRA FILHO para, na qualidade de membro indicado pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, integrar o Conselho Estadual de Educação - CEE, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/001/1072/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a CLÁUDIA DANTAS TINOCO, pelo Decreto de 10 de abril de 2012, publicado no D.O. de 11.04.2011, para, na qualidade de representante da Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ, exercer as funções de membro suplente no Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Estado do Rio de Janeiro - CETERJ/RJ, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\n2 - DESIGNAR, nos termos da Lei nº 5.240, de 14 de maio de 2008, MILTON FERREIRA TITO para, na qualidade de representante da Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ, exercer as funções de membro suplente no Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Estado do Rio de Janeiro - CETERJ/RJ, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em substituição e completando o mandato conferido a Cláudia Dantas Tinoco, pelo Decreto de 10 de abril de 2012, publicado no D.O. de 11.04.2011.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/3138/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a RENATO AUGUSTO ZAGALLO VILELA DOS SANTOS, pelo Decreto de 17 de dezembro de 2012, publicado no D.O. de 18.12.2012, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Fazenda, exercer as funções de membro titular do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV.\r\n\r\n2 - DESIGNAR, nos termos da Lei nº 6.243, de 21 de maio de 2012 e do Decreto nº 43.658, de 03 de julho de 2012, GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Fazenda, exercer as funções de membro titular do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, em substituição e completando o mandato conferido a Renato Augusto Zagallo Vilela dos Santos, pelo Decreto de 17 de dezembro de 2012, publicado no D.O. de 18.12.2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1939/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WALACE DE AGUIAR FERREIRA, matrícula nº 10.090-9, do cargo efetivo de Assistente Previdenciário, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nId: 1566309"
                    ],
                    "1566326": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário de Estado ALBERTO MESSIAS MOFATI, ID Funcional nº 4138365-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 03 a 09 de outubro de 2013, o Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária Christino Áureo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETOS DE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 2092952-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.407, de 25/09/2013, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO ANIZIO SALLA DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4366546-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto Fiscal, símbolo DAS-6, do Posto de Controle Interestadual de Nhangapi, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.407, de 25/09/2013. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nNOMEAR BRENO BARROS DE ANDRADE, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4384449-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto Fiscal, símbolo DAS-6, do Posto de Controle Interestadual da Estação Aduaneira do Interior - Resende, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.407 , de 25/09 /2013. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nNOMEAR PAULA MARIA NOBREGA BAPTISTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1941077-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto Fiscal, símbolo DAS-6, do Posto de Controle Interestadual do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.407 , de 25/09/2013. Processo nº E-04/073/106/2013\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de setembro de 2013, JOSÉ PAULO LUCIANO GONÇALVES JUNIOR, matrícula nº 3041-1, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo UEZO-6, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/002/898/2013.\r\n\r\nNOMEAR GISELLE DA SILVA COSTA FELIPE para exercer, com validade a contar de 17 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo UEZO-6, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por José Paulo Luciano Gonçalves Junior, matrícula nº 3041-1. Processo nº E-26/002/899/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de setembro de 2013, MARIA CÉLIA ALVES DA CRUZ, matrícula nº 835-9, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/005/7500/2013.\r\n\r\nId: 1566326"
                    ],
                    "1566327": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/073/106/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores relacionados no Anexo ao presente Decreto, para exercerem a função de Auditor Tributário, da Secretaria de Estado de Fazenda nos termos do Decreto nº 44.407, de 25/09/2013. \r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE O DECRETO DE 25/09/2013\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 1ª CATEGORIA\r\n\r\n195236-4\r\n\r\nALESSANDRA CHEREM ALVES\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 3ª CATEGORIA\r\n\r\n500599-1\r\n\r\nALEX CONCEICAO CORREA DE SA\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 1ª CATEGORIA\r\n\r\n193943-8\r\n\r\nALEX GABRIEL SILVERIS DA ROSA\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 2ª CATEGORIA\r\n\r\n438413-5\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 2ª CATEGORIA\r\n\r\n438406-9\r\n\r\nALVARO MARQUES NETO\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 2ª CATEGORIA\r\n\r\n432301-9\r\n\r\nANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 1ª CATEGORIA\r\n\r\n193945-7\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE FIORINI COUTINHO\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 1ª CATEGORIA\r\n\r\n195011-7\r\n\r\nDAVID MEYER PAZUELLO\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 1ª CATEGORIA\r\n\r\n193949-4\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 2ª CATEGORIA\r\n\r\n436531-4\r\n\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 2ª CATEGORIA\r\n\r\n436503-8\r\n\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 2ª CATEGORIA\r\n\r\n436532-9\r\n\r\nELIZABETH LEITE DE ANDRADE\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 1ª CATEGORIA\r\n\r\n193954-9\r\n\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 2ª CATEGORIA\r\n\r\n438513-6\r\n\r\nFLAVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 2ª CATEGORIA\r\n\r\n436504-5\r\n\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 2ª CATEGORIA\r\n\r\n434431-4\r\n\r\nGABRIEL PELLON DE LIMA SAMPAIO \r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 2ª CATEGORIA\r\n\r\n434432-1\r\n\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 2ª CATEGORIA\r\n\r\n436503-6\r\n\r\nGABRIELA CAMPREGHER DA SILVA\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 3ª CATEGORIA\r\n\r\n500623-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 1ª CATEGORIA\r\n\r\n195026-4\r\n\r\nKATIA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 1ª CATEGORIA\r\n\r\n193963-2\r\n\r\nKATYA FARIAS FRATTE\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 1ª CATEGORIA\r\n\r\n193964-3\r\n\r\nLELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 1ª CATEGORIA\r\n\r\n193965-5\r\n\r\nLEONARDO FRANCESCO DE OLIVEIRA COSENZA\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 2ª CATEGORIA\r\n\r\n434435-3\r\n\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUSA\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 2ª CATEGORIA\r\n\r\n432304-5\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 2ª CATEGORIA\r\n\r\n432296-1\r\n\r\nLUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA \r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 2ª CATEGORIA\r\n\r\n432294-7\r\n\r\nLUIZ ROBERTO COSTA\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 2ª CATEGORIA\r\n\r\n437205-1\r\n\r\nMARCELO HABIB CARVALHO \r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 2ª CATEGORIA\r\n\r\n432320-4\r\n\r\nMARCELO MAIA NORO\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 1ª CATEGORIA\r\n\r\n193968-5\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 1ª CATEGORIA\r\n\r\n193970-1\r\n\r\nMARGARETE GONÇALVES BARSANI\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 1ª CATEGORIA\r\n\r\n195283-4\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE SOUZA D'ASSUMPÇAO\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 1ª CATEGORIA\r\n\r\n194746-9\r\n\r\nMARIA RITA DE BARROS FERREIRA\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 1ª CATEGORIA\r\n\r\n194183-2\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 1ª CATEGORIA\r\n\r\n194188-5\r\n\r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 2ª CATEGORIA\r\n\r\n436520-7\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 2ª CATEGORIA\r\n\r\n438424-2\r\n\r\nOTAVIO JAQUES SALLES COSTA\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 1ª CATEGORIA\r\n\r\n193976-5\r\n\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 2ª CATEGORIA\r\n\r\n438520-8\r\n\r\nRAFAEL SOARES PACHECO\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 1ª CATEGORIA\r\n\r\n194585-2\r\n\r\nRENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 2ª CATEGORIA\r\n\r\n438522-9\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 1ª CATEGORIA\r\n\r\n193983-4\r\n\r\nSERGIO LOPES MACEDO\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 1ª CATEGORIA\r\n\r\n193984-1\r\n\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 2ª CATEGORIA\r\n\r\n194225-7\r\n\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 1ª CATEGORIA\r\n\r\n195833-7\r\n\r\nVERA LUCIA ARIAS DE SOUZA\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 1ª CATEGORIA\r\n\r\n193830-4\r\n\r\nVERA LUCIA MARQUES DE FREITAS\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 1ª CATEGORIA\r\n\r\n193831-6\r\n\r\nVILSON ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 3ª CATEGORIA\r\n\r\n500606-3\r\n\r\nId: 1566327"
                    ],
                    "1566313": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/09/2013\r\n\r\nPÁGINA 2 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nRODRIGO SOARES MONTEIRO DA SILVA e outros\r\n\r\nOnde se lê: O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos processos nºs E-11/40382/2012, Vol. I e Vol. II, e E-11/210/2012,\r\n\r\nLeia-se: O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos processos nºs E-11/40382/2010, Vol. I e Vol. II, e E-11/210/2012,\r\n\r\nId: 1566313"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1566312": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/614/2013 - Fica a Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. autorizada a (1) contratar financiamento de longo prazo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES no valor de R$ 1.635.927.000,00 (hum bilhão, seiscentos e trinta e cinco milhões, novecentos e vinte e sete mil reais); (2) a emitir debêntures de infraestrutura no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais); (3) a outorgar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES as garantias descritas na correspondência Carta 328-13/DAJ, pela SuperVia e pela Rio Trens Participações S.A., esta última quando aplicável do presente processo administrativo, e (4) a promover o compartilhamento proporcional das garantias entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e os debenturistas. \r\n\r\nId: 1566312"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1566328": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ISABELA DUQUE ESTRADA MEYER FAGUNDES para exercer, com validade a contar de 23 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Assistente Técnico II, símbolo DAS-6, do Subsecretaria de Gerenciamento de Projetos - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rodolfo Gomes Vieira, ID Funcional 5004659-4. Processo nº E-12/001/3102/2013.\r\n\r\nNOMEAR VILMA CARVALHO RAMOS para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Ana Cristina Gonzaga da Silva, ID Funcional nº 4270753-8. Processo nº E-15/001/996/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, ALEXANDRE PEREIRA REIS, ID Funcional nº 5015765-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1061/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Alexandre Pereira Reis, ID Funcional nº 5015765-5. Processo nº E-15/001/1062/2013.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBÁ, ID Funcional nº 4344683-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nEXONERAR PAULO NUNES TEIXEIRA BRAGA, ID Funcional nº 4271717-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DE LIMA MOURA, matrícula nº 100302-9, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Jurídica, da Gerência de Apoio Jurídico, da Diretoria Jurídica, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Paula Ganeme do Amaral de Menezes, matrícula nº 0061-2. Processo nº E-01/008/3618/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de setembro de 2013, PAULA GÃNEME DO AMARAL, matrícula nº 0061-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Jurídica, da Gerência de Apoio Jurídico, da Diretoria Jurídica, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/008/3617/2013.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE ANDRADE VILELA E SILVA para exercer, com validade a contar de 16 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Maria Cristina Hora, ID Funcional nº 2025353-2. Processo nº E-01/001/275/2013.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE MARTINS ANTUNES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Maria das Graças Martins, matrícula nº 1809-3. Processo nº E-01/008/3357/2013.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE DE LIMA MOURA, matrícula nº 100302-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/008/3618/2013.\r\n\r\nEXONERAR MARCUS VINICIUS DE FREITAS CARVALHO, ID Funcional nº 1939701-1, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR MARIA DO CARMO DE SOUZA D'ASSUMPCAO, ID Funcional nº 1947469-5, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ ROBERTO RAPOSO MATHIAS, ID Funcional nº 1950264-8, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR RENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO, ID Funcional nº 4385229-7, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR DAVID MEYER PAZUELLO, ID Funcional nº 1939494-2, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR KÁTIA FRANCO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 1939632-5, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR ÁLVARO MARQUES NETO, ID Funcional nº 4323019-9, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR OTAVIO JAQUES SALLES COSTA, ID Funcional nº 1939765-8, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR GABRIELA BERRO MARINS, ID Funcional nº 4365036-8, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR ALEX GABRIEL SILVERIS DA ROSA, ID Funcional nº 4384135-0, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR MICHEL SCAPIN DE CARVALHO, ID Funcional nº 4365207-7, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR ELIZABETH LEITE DE ANDRADE, ID Funcional nº 1939549-3, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR VERA LUCIA MARQUES DE FREITAS, ID Funcional nº 1938316-9 do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR FRANCIS PACHECO RODRIGUES, ID Funcional nº 4344314-1, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR SERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS, ID Funcional nº 1939834-4, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR ANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA, ID Funcional nº 1939457-8, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR MARGARETE GONÇALVES BARSANI, ID Funcional nº 1952834-5 do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR VERA LUCIA ARIAS DE SOUZA, ID Funcional nº 1938304-5 do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR ALEX CONCEIÇÃO CORREA DE SÁ, ID Funcional nº 1939438-1, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO MAIA NORO, ID Funcional nº 1939685-6, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR SILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS, ID Funcional nº 1942257-1, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR ALESSANDRA CHEREM ALVES, ID Funcional nº 5005991-2, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR RACHEL CARVALHO DA SILVA CARL, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 4385208-4, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR ELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA, ID Funcional nº 4365329-4, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR LELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO, ID Funcional nº 1939655-4, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR RAFAEL SOARES PACHECO, ID Funcional nº 1945852-5 do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO FRANCESCO DE OLIVEIRA COSENZA, ID Funcional nº 4344353-2, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR EDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA, ID Funcional nº 4365038-4, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR SERGIO LOPES MACEDO, ID Funcional nº 1939841-7, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR FLAVIA TORQUETTI MAGALHÃES, ID Funcional nº 4365045-7, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR KATYA FARIAS FRATTE, ID Funcional nº 1939643-0, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR MARIA RITA DE BARROS FERREIRA, ID Funcional nº 1941832-9, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR ADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA, ID Funcional nº 1952364-5, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO HABIB CARVALHO, ID Funcional nº 4323204-3, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR ANTONIO HENRIQUE FIORINI COUTINHO, ID Funcional nº 1950117-0, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, ID Funcional nº 4322961-1, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO POGGIALI DE SOUSA, ID Funcional nº 4323045-8, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR MICHELE DE SOUZA RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3º Categoria, ID Funcional nº 4384242-9, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR LUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA, ID Funcional nº 4322947-6, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO, ID Funcional nº 1958337-0, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR EDUARDO DOS SANTOS MELO, ID Funcional nº 4365314-6, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR MAURO DOS SANTOS TEIXEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1941885-0, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR GABRIEL PELLON DE LIMA SAMPAIO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4344321-4, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR VILSON ALMEIDA SANTOS, ID Funcional nº 5006063-5, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ ROBERTO COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 4372051-0, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE MARCOS PARAVIZO, ID Funcional nº 4384069-8, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR FELIPE GOMES CIPRIANI SILVA, ID Funcional nº 4385136-3, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR GABRIELA CAMPREGHER DA SILVA, ID Funcional nº 5006231-0, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR PAULO ROBERTO CAMPOS MACHADO, ID Funcional nº 1938956-6, do cargo em comissão de Consultor Tributário, símbolo DAS-6, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR CRISTIANE CHAVES CALAZANS ROSA, ID Funcional nº 4344303-6, do cargo em comissão de Consultor Tributário, símbolo DAS-6, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR PHILIPPE CALAFANGE BITON, ID Funcional nº 4365332-4, do cargo em comissão de Consultor Tributário, símbolo DAS-6, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR TERESA CRISTINA DE ARAUJO GERIAS, ID Funcional nº 1942264-4, do cargo em comissão de Consultor Tributário, símbolo DAS-6, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR GILLIATT ROSAS JUNIOR, ID Funcional nº 1938811-0, do cargo em comissão de Consultor Tributário, símbolo DAS-6, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR LUCIANA AZEVEDO DA CUNHA FULLOP, ID Funcional nº 1938852-7, do cargo em comissão de Consultor Tributário, símbolo DAS-6, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR REGINA COELI SOARES, ID Funcional nº 1938742-3, do cargo em comissão de Consultor Tributário, símbolo DAS-6, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR JILSON TORRES DA SILVA, ID Funcional nº 1938822-5, do cargo em comissão de Consultor Tributário, símbolo DAS-6, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de setembro de 2013, GABRIELA MENEGASSI MEILHAC, ID Funcional nº 5006426-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR PAULA MARIA NÓBREGA BAPTISTA, ID Funcional nº 1941077-8, matrícula nº 0834629-8, do cargo em comissão de Chefe de Posto Fiscal, símbolo DAI-6, do Posto de Controle Interestadual do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercad. e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR FRANCISCO ANIZIO SALLA DOS SANTOS, ID Funcional nº 4366546-2, do cargo em comissão de Chefe de Posto Fiscal, símbolo DAI-6, do Posto de Controle Interestadual de Nhangapi, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços do Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR BRENO BARROS DE ANDRADE, ID Funcional nº 4384449-9, do cargo em comissão de Chefe de Posto Fiscal, símbolo DAI-6, do Posto de Controle Interestadual Estação Aduaneira do Interior - Resende, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, MARIA JOSÉ AZEVEDO NEIVA, matrícula nº 040115-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete da Presidência, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089/986/2013.\r\n\r\nNOMEAR CELIA PEREIRA AROUCA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete da Presidência, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Maria José Azevedo Neiva, matrícula nº 040115-8. Processo nº E-21/089/987/2013.\r\n\r\nNOMEAR DANIELE PINTO BRAGA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Técnico Especializado (nº 7), da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Paulo José de Almeida, matrícula nº 040390-7. Processo nº E-21/089/975/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, LUIS BEZERRA ABITAN DA SILVA do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Técnico Especializado (nº 7), da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089/974/2013.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO VIEIRA CÂMARA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Técnico Especializado (nº 7), da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Luis Bezerra Abitan da Silva. Processo nº E-21/089/971/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUIS BEZERRA ABITAN DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Manutenção, da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Luis Sérgio Vieira Gomes, matrícula nº 040304-8. Processo nº E-21/089/972/2013.\r\n\r\nNOMEAR ELINE SANTOS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Giselle França Romão, matrícula nº 040352-7. Processo nº E-21/089/973/2013.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON DE SOUZA MELO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2617921-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Orçamento e Finanças, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marcio Luiz Ferreira Vieira, ID Funcional nº 2025758-9. Processo nº E-08/003/6660/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MARIANO PINTO, ID Funcional nº 3568865-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Posto de Assistência Médica - Coelho Neto, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Rita de Cassia Anelhe Moura, ID Funcional nº 4190683-7. Processo nº E-08/003/6088/2013.\r\n\r\nEXONERAR LYDIA DESLANDES, ID Funcional nº 877068-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/6239/2013.\r\n\r\nNOMEAR ERICA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 3073064-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Lydia Deslandes, ID Funcional nº 877068-9. Processo nº E-08/003/6239/2013.\r\n\r\nEXONERAR EGBERTO PORTO NOGUEIRA, ID Funcional nº 5012507-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação Geral das Centrais de Regionais de Saúde, da Superintendência de Regulação, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/6087/2013.\r\n\r\nEXONERAR ARILDO FERNANDES DE AZEVEDO, ID Funcional nº 3032085-2, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Carlos Chagas, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/6630/2013.\r\n\r\nNOMEAR CLEBSON BARBOSA PEREIRA, ID Funcional nº 3226694-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Carlos Chagas, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Arildo Fernandes de Azevedo, ID Funcional nº 3032085-2. Processo nº E-08/003/6657/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de fevereiro de 2012, publicado no D.O. de 15/02/2012, que nomeou RONALDO MONTE SANTOS VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Regional Gélio Alves Faria (Barra de São João), da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Es tado de Saúde, anteriormente ocupado por Ronaldo Steele, ID. Funcional 3080428-0. Processo nº E-08/003/6056/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALEXEI PINHEIRO LISBOA, ID Funcional nº 4384395-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Regional Gélio Alves Faria (Barra de São João), da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Ronaldo Steele, ID. Funcional 3080428-0. Processo nº E-08/003/6056/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido LUCIANA MARINS FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5012648-2, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/5412/2013.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ MARIANO PINTO, ID Funcional nº 3568865-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Posto de Assistência Médica - Coelho Neto, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/6088/2013.\r\n\r\nEXONERAR LEILA ALVES PEREIRA, ID Funcional nº 549133-9, do cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Alberto Torres, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/059/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de janeiro de 2013, BRUNO ALVES COSTA, ID Funcional nº 5008291-8, do cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Alberto Torres, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/059/2013.\r\n\r\nNOMEAR EGBERTO PORTO NOGUEIRA, ID Funcional nº 5012507-9, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga prevista pelo Decreto nº 43.707, de 06 de agosto de 2012. Processo nº E-08/003/6087/2013.\r\n\r\nNOMEAR CARLA SÁ SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Compras, da Divisão de Material, da Coordenadoria de Material e Serviços Gerais, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Lyvia Monteiro de Britto, matrícula nº 34/00999-3. Processo nº E-10/005/9919/2013.\r\n\r\nEXONERAR ADENILSON HIATH DA SILVA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/3532/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALLAN NACIF SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Adenilson Hiath da Silva. Processo nº E-02/001/3532/2013.\r\n\r\nEXONERAR SUZANA PACHECO PAPAGIANI, matrícula nº 179627-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Convênios, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/2753/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA MARTINS CERVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Convênios, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Suzana Pacheco Papagiani, matrícula nº 179627-5. Processo nº E-23/001/2753/2013.\r\n\r\nNOMEAR NAIANI DO NASCIMENTO ROLIM para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria da Penha Silva Franco, ID Funcional nº 0606847-2. Processo nº E-23/001/2813/2013.\r\n\r\nNOMEAR TATHIANE CESAR DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Polo, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Eliani Pacheco de Jesus Oliveira, matrícula nº 0179642-4. Processo nº E-23/001/2753/2013.\r\n\r\nNOMEAR REGINA MARIA CAVALCANTI DA SILVA, ID Funcional nº 3923462-2, para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-8, da Secretaria Executiva, da Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Warieti José de Paula, ID Funcional nº 569914-2. Processo nº E-23/001/2751/2013.\r\n\r\nNOMEAR WARIETI JOSÉ DE PAULA ID Funcional nº 5569914-2, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-8, da Secretaria Executiva, da Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Tadeu Freitas Marinho, ID Funcional nº 5010943-0. Processo nº E-23/001/2589/2013.\r\n\r\nEXONERAR WARIETI JOSÉ DE PAULA, ID Funcional nº 569914-2, do cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-8, da Secretaria Executiva, da Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/2751/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2013, MIRANI CRISTINA BARROS, ID Funcional nº 4393363-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/2750/2013.\r\n\r\nNOMEAR SUZANA PACHECO PAPAGIANI, matrícula nº 179627-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Cristiano da Silva Felipe, ID Funcional nº 179439-5. Processo nº E-23/001/2753/2013.\r\n\r\nNOMEAR MOACYR DE SOUZA PRAÇA, ID Funcional nº 5016736-7 para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Paula Lopes da Costa, ID Funcional nº 4402459-2. Processo nº E-23/001/2540/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de setembro de 2013, MOACYR DE SOUZA PRAÇA, ID Funcional nº 5016736-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/2803/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ALICE LOMONACO VIEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Moacyr de Souza Praça, ID Funcional nº 5016736-7. Processo nº E-23/001/2803/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de setembro de 2013, publicado no D.O. de 05/09/2013, que exonerou ROBSON TEIXEIRA GOMES, ID Funcional nº 5014560-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Parada de Lucas/Vigário Geral, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, ADERLÂNDIA DE ARAÚJO MOREIRA, matrícula nº 179691-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/2753/2013.\r\n\r\nNOMEAR ROSINALDO RODRIGUES DA CRUZ, matrícula nº 175171-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Aderlândia de Araújo Moreira, matrícula nº 179691-1. Processo nº E-23/001/2753/2013.\r\n\r\nEXONERAR FELIPE MOTA RIBEIRO do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria Executiva, da Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/2751/2013.\r\n\r\nNOMEAR WARIETI JOSÉ DE PAULA, ID Funcional nº 569914-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria Executiva, da Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Felipe Mota Ribeiro. Processo nº E-23/001/2751/2013.\r\n\r\nEXONERAR REGINA MARIA CAVALCANTI DA SILVA, ID Funcional nº 3923462-2, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria Executiva, da Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/2751/2013.\r\n\r\nId: 1566328"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1565496": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 346 DE 23 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, processo nº E-12/003.186/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Ouvidora Maria Clara Canedo de Magalhães, ID Funcional nº 42738580, para integrar o Grupo de Trabalho, constituído pela Portaria AGENERSA nº 318/2013, integrada pelas Portarias AGENERSA nºs 319/2013 e 324/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1565496. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1565778": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 20.09.2013\r\n\r\nCANCELA o credenciamento do Centro de Formação de Condutores RTX S/S LTDA - ME, registro DH AB/806, com endereço funcional na Rua Carlos Gianelli, 442 - loja - Centro - São Gonçalo - RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/49268/2013.\r\n\r\nCONCEDE credenciamento ao Centro de Formação de Condutores RTX S/S LTDA - ME, registro DH AB/806, com endereço funcional na Rua Carlos Gianelli, 442 - loja - Vila Iara - São Gonçalo - RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/49268/2013.\r\n\r\nCONCEDE credenciamento ao Centro de Formação de Condutores USA DE MESQUITA LTDA - ME, registro DH AB/867, com endereço funcional na Av. Coelho da Rocha, 970 - loja - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/21943/2013.\r\n\r\nCONCEDE credenciamento ao Centro de Formação de Condutores LIRIO DE OLIVEIRA LTDA - ME, registro DH AB/860, com endereço funcional na Av. Belford Roxo, 22 - loja - Parque São Bernardo - Belford Roxo - RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/21039/2013.\r\n\r\nCONCEDE credenciamento ao Centro de Formação de Condutores PEGASUS LTDA - ME, registro DH AB/864, com endereço funcional na Rua Francisco Antonio Russo, s/nº - loja 02 - lote 08 - quadra 01 - Oriente - Japeri - RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/22280/2013.\r\n\r\nId: 1565778. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1565779": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8852/2013 - JANE RAMOS LINHARES, Analista de Gestão e Planejamento, matr. 24/004.527-8, ID Funcional nº 4435849-0. AUTORIZO a averbação de tempo de serviço prestado, nos termos do inciso I do art. 80, do Decreto-Lei nº 2.749/1979, no período de 20.03.1995 a 25.09.2012 a Prefeitura Municipal de Volta Redonda, no total de 6.392 dias, de efetivo exercício, desprezando o período de 26.09.2012 a 12.07.2013, por ser concomitante com o tempo do DETRAN-RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8668/2013 - OVÍDIO LUIZ SOARES FILHO, matr. 24/003.174-0, ID Funcional 43344496. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 21.07.2008 a 20.07.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9218/2013 - WESLEY WILLIAM VITOR DE SOUZA, matr. 24/003.181-5, ID Funcional 4333866-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, período de 21.07.2008 a 20.07.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/31194/1996 - CARMEN LOURDES MANICA, matr. 24/001.096-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 01.08.2008 a 31.07.2013.\r\n\r\nId: 1565779. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1565528": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/3/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, com fulcro no art. 25, caput, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1565528. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1566289": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/1368/2012 - HOMOLOGO resultado do Pregão Eletrônico nº PESRP 001/2013 - LOTERJ - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO VANS, realizado em 16.09.2013, às 11h11min, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, sob o nº PESRP1/13, exarado nos autos pelo Pregoeiro a adjudicação do objeto dos Lotes I e II a favor da empresa Arrematante, discriminados na forma seguinte:\r\n\r\nLOTE I - VEÍCULO VAN - Transporte de Passageiros com 16 Lugares.\r\n\r\nPEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ 67.405.936/0001-73\r\n\r\nQuantidade: 181 (cento e oitenta e uma) unidades.\r\n\r\nValor unitário: R$ 98.895.02 (noventa e oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e dois centavos).\r\n\r\nValor total: R$ 17.899.998,62 (dezessete milhões, oitocentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nLOTE II - VEÍCULO VAN - Transporte de Passageiros com 16 Lugares Adaptado para Cadeirante.\r\n\r\nPEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ 67.405.936/0001-73\r\n\r\nQuantidade: 79 (setenta e nove) unidades.\r\n\r\nValor unitário: R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais).\r\n\r\nValor total: R$ 9.401.000,00 (nove milhões, quatrocentos e um mil reais).\r\n\r\nId: 1566289. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1565487": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0665/2013 - Com base na Ata de Abertura e Julgamento da COLIP, bem como no pronunciamento da ASJUP, resolvo:\r\n\r\na) homologar o resultado da presente Licitação por Concorrência Pública nº 002/2013, de acordo com o disposto no art. 43, inciso VI, § 4º da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nb) adjudicar a aquisição de 01(um) sistema digital automatizado em confecção de chapas para impressão Off-Set e Rotativa do Jornal, discriminado às fls. 02, à empresa AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA, após contrato escrito formal;\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 934.619,72.\r\n\r\nId: 1565487"
                        ],
                        "1565845": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/906.369/1986 - ALEXANDRE MORAES RAMALHO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.360-5 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 03/06/2001 a 01/06/2006 e de 02/06/2006 a 31/05/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/53.851/1992 - ANTONIO UBIRAJARA BEZERRA LEITE, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.298-7 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 04/03/2001 a 02/03/2006 e de 03/03/2006 a 01/03/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/901.618/1987 - RONALDO DE SOUZA MAGALHÃES, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.428-0 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 19/01/2007 a 17/01/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/444.025/1987 - WADE MARCOS MARTINEZ ALVARENGA, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 292.398-5 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 21/11/2001 a 19/11/2006 e de 20/11/2006 a 18/11/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/51.839/1992 - MÁRCIA RIBEIRO MESQUITA, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 292.779-6 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 01/05/2006 a 29/04/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/906.152/1986 - EDUARDO PIRES GAMELEIRO, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 292.370-4 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 19/07/2008 a 17/07/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/904.572/1986 - ORLANDO PRESTES BARRETO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 292.381-1 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 14/10/2006 a 12/10/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/50.959/1991 - EDSON MARCOS DAFLON FERNANDES, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.382-9 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 23/03/2008 a 21/03/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/905.677/1986 - WANDERLEY MONTELEONE, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.330-8 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 16/10/2007 a 13/10/2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 19/09/2013\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/078/2.460/2013\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Técnico de Suporte, Computação e Processamento...\r\n\r\nLeia se: ... Servente.., \r\n\r\nId: 1565845. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1565754": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Presidente Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, PAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO, AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO e TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO. Aberta a sessão, o Senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 2.769/2011 (OBJETO: Incorporação), de interesse de JOSÉ ONÍZIO FERREIRA - processo nº E-01/200.011/2009, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 3ª Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.” Em seguida, em continuação, julgamento do Recurso nº 2.929/2012 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de FRANCISCO BRAGA DA SILVA - processo nº E-08/221.477/2007, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araujo e Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Tendo em vista que a Conselheira Vogal pediu vista dos autos na 7ª Sessão Ordinária, foi dada a palavra a mesma para que proferisse seu voto que foi no sentido de acompanhar os Conselheiros Relator e Revisor, negando provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Vogal Tissiane Pinto de Souza Nascimento. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 3ª Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente o Recorrente. Finalizando, também em continuação, julgamento do Recurso nº 2.265/2006 (OBJETO: Auxílio ao dependente portador de necessidades especiais), de interesse de MARIA VILMA DOS SANTOS - processo nº E-01/1.338/2006, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Tendo em vista que na 11ª Sessão Ordinária de 21.05.2009, o Conselheiro Revisor pediu vista dos autos para análise dos documentos trazidos pela Recorrente, foi dada a palavra ao mesmo para que proferisse seu voto, que foi no sentido de acompanhar o voto da Conselheira Relatora, negando provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 3ª Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente a Recorrente. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14h (quatorze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária da 3ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente Ata que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Presidente Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, PAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO, AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO e TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO. Aberta a sessão, o Senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 2.417/2006 (OBJETO: Incorporação), de interesse de TÂNIA GIL APARECIDO PRADO - processo nº E-01/9.301/A/1991, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Após, foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório. Presente a Recorrente, usou da palavra. A seguir, foi devolvida a palavra a Relatora para leitura do voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 3ª Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.” Em seguida, em continuação, julgamento do Recurso nº 2.943/2012 (OBJETO: Retificação de carga horária), de interesse de TEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA - processo nº E-01/2.096/2012, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Tendo em vista que na 6ª Sessão Ordinária a Conselheira Vogal Tissiane Pinto de Souza Nascimento, pediu vista dos autos antes mesmo da leitura do relatório e voto, foi dada a palavra a Conselheira Relatora para leitura do relatório. Presente a Recorrente, usou da palavra. Após, foi devolvida a palavra a Relatora para que proferisse seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 3ª Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Finalizando, também em continuação, julgamento do Recurso nº 2.838/2012 (OBJETO: Reitera interposição de recurso), de interesse de JOSE CARLOS SANTOS - processo nº E-04/11.686/2011, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araujo e Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Tendo em vista que na 6ª Sessão Ordinária, a Conselheira Vogal Solange Maria Motta Cardoso pediu vista dos autos, foi dada a palavra a mesmo para que proferisse seu voto, que foi no sentido de acompanhar o voto do Conselheiro Relator, negando provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Vogal Tissiane Pinto de Souza Nascimento. Assim, uma vez que na Sessão de Julgamento mencionada o Conselheiro Revisor havia dado provimento ao recurso, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente o Recorrente. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14h (quatorze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária da 3ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente Ata que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Presidente-Suplente Doutora ALICE RIBAS DIAS BONIZZATO, com a presença dos Conselheiros SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, PAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO, AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO e TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO. Aberta a sessão, o Senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 2.976/2012 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de ELISANGELA DE SOUZA SANTOS - processo nº E-08/606.584/2009, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. A seguir, foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório. Presente a Recorrente, usou da palavra. A seguir, foi devolvida a palavra a Relatora para que proferisse seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelo Conselheiro Revisor e pela Vogal Tissiane Pinto de Souza Nascimento. Divergindo o Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araujo, negou provimento ao recurso, adotando como voto o pronunciamento da CONSU, constante de fls. 35 do processo mencionado. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.” Em seguida, julgamento do Recurso nº 2.960/2012 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de DARCILANE DE AZEVEDO ROCHA - processo nº E-26/54.070/2006, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelo Conselheiro Revisor e pela Vogal Tissiane Pinto de Souza Nascimento. Divergindo o Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araujo, negou provimento ao recurso, adotando como voto o pronunciamento da CONSU, constante de fls. 78 do processo mencionado. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora”. Finalizando, julgamento do Recurso nº 2.897/2012 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de KATIA MARIA MANHÃES SEABRA - processo nº E-26/50.754/2012, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, pela prescrição, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 3ª Câmara, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora”. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14h (quatorze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária da 3ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente Ata que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nALICE RIBAS DIAS BONIZZATO \r\n\r\nPresidente Suplente\r\n\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1565754"
                    ],
                    "1565447": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.09.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nLUCIANO LUIZ MOREIRA, identidade funcional 44201176, vínculo 2, do cargo de Agente Socioeducativo, com validade a contar de 28.06.2013. Proc. nº E-03/021/1129/2013.\r\n\r\nFABIO SOARES DE CARVALHO, identidade funcional 43206611, vínculo 2, do cargo de Agente Socioeducativo, com validade a contar de 28.06.2013. Proc. nº E-03/021/1169/2013.\r\n\r\nFELIPPE LIMA RIBEIRO, identidade funcional 50092880, vínculo 1, do cargo de Agente Socioeducativo, com validade a contar de 28.06.2013. Proc. nº E-03/021/1204/2013.\r\n\r\nMARIANA MORETTE PAN, identidade funcional 50091280, vínculo 1, do cargo de Terapeuta Ocupacional, com validade a contar de 03.06.2013. Proc. nº E-03/021/984/2013.\r\n\r\nRODRIGO SOARES CAMELO, identidade funcional 50097598, vínculo 1, do cargo de Agente Socioeducativo, com validade a contar de 28.06.2013. Proc. nº E-03/021/1128/2013.\r\n\r\nWANDERLEY CESAR MADUREIRA, identidade funcional 50097369, vínculo 1, do cargo de Agente Socioeducativo, com validade a contar de 04.05.2013. Proc. nº E-03/021/985/2013.\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA GAMA LEITÃO, matrícula 964.086-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref.3, com validade a contar de 16.10.2012. Proc. nº E-03/10203284/2012.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS MACHADO RAMOS, identidade funcional 50124587, vínculo 1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.08.2013. Proc. nº E-03/016/3201/2013.\r\n\r\nKARLA LOBO DE ALMEIDA, matrícula 934.490-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref.4, com validade a contar de 20.06.2013. Proc. nº E-03/011/1659/2013.\r\n\r\nPAMELA DE OLIVEIRA LEITE, matrícula 956.666-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.08.2013. Proc. nº E-03/016/2833/2013.\r\n\r\nPAMELA DE OLIVEIRA LEITE, matrícula 945.750-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.08.2013. Proc. nº E-03/016/2832/2013. \r\n\r\nRENATA FIGUEIREDO MORAES, matrícula 964.691-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.07.2013. Proc. nº E-03/001/6342/2013.\r\n\r\nPEDRO RAPHAEL DA SILVA LUCAS, identidade funcional 50113178, vínculo 1, do cargo de Agente Socioeducativo, com validade a contar de 20.05.2013. Proc. nº E-03/021/1022/2013.\r\n\r\nJEAN CARLOS MIRANDA DA SILVA, matrícula 828.663-5, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 31.07.2013. Proc. nº E-03/006/2424/2013.\r\n\r\nJOHNNY GABRIEL MAIA JUNIOR, matrícula 964.039-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.06.2013. Proc. nº E-03/006/1928/2013.\r\n\r\nMÔNICA MARIA LINHARES CASTRIOTO, identidade funcional 50063421, vínculo 1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.08.2013. Proc. nº E-03/016/2840/2013.\r\n\r\nJULIANA SILVA NOVAIS, matrícula 971.800-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 12.06.2013. Proc. nº E-03/006/1794/2013.\r\n\r\nANDRÉA MOREIRA DUQUE, matrícula 241.043-9, do cargo de Professor Docente II, C, Ref. 4, com validade a contar de 31.05.1996. Proc. nº E-03/001/7824/2013.\r\n\r\nTEREZINHA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, matrícula 964.055-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.08.2013. Proc. nº E-03/006/2610/2013.\r\n\r\nCLEIDE DA SILVA, matrícula 941.717-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.08.2013. Proc. nº E-03/014/2371/2013.\r\n\r\nCLAUDIA DUTRA DE AGUIAR, identidade funcional 50064460, vínculo 1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.08.2013. Proc. nº E-03/012/2438/2013.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CALAZANS VEIGA, identidade funcional 44129661, vínculo 2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref.3, com validade a contar de 03.04.2013. Proc. nº E-03/002/1280/2013. \r\n\r\nFABIANA MODESTO DACACHE, matrícula 934.526-5, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 08.08.2013. Proc. nº E-03/814238/2012.\r\n\r\nYURE MEDEIROS OZAWA, matrícula 956.808-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 15.08.2013. Proc. nº E-03/010/2877/2013. \r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nMARIA CRISTINA LORDELLO TEIXEIRA, matrícula 1.002.827-2, do cargo de Técnico de Laboratório, com validade a contar de 01.11.1984. Proc. nº E-08/603871/2012.\r\n\r\nEDUARDO CORSINO FREIRE, matrícula 862.351-4, do cargo de Técnico de Enfermagem, C, com validade a contar de 29.10.2012. Proc. nº E-08/607159/2012.\r\n\r\nRENATA MEDEIROS GOMES CARNEIRO, matrícula 866.218-1, do cargo de Agente Administrativo de Saúde, B, com validade a contar de 05.07.2013. Proc. nº E-08/003/4865/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, CLAUDIO JOSÉ GOUVÊA GALHARDO, identidade funcional 31422756, vínculo 3, do cargo de Perito Legista, 3ª Classe, com validade a contar de 30.01.2013, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança. Proc. nº E-09/157/538/2013. \r\n\r\nId: 1565447"
                    ],
                    "1565844": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/09/2013\r\n\r\nDEMITE a servidora ELIDA DE ASSIS BARRETO, Identidade Funcional nº 4192285-9, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº. 913.120-2, Vínculo 2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo, tendo em vista o apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/11.204.555/2011.\r\n\r\nId: 1565844"
                    ],
                    "1565717": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.877/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor ALEXANDRE MAGNO CAHETE BATISTA, Identidade. Funcional nº 34186379, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 846.868-8, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem e as faltas justificadas, até a véspera da reassunção, exclusivamente para fins disciplinares, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36786/2012 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas em face do servidor ÁLVARO JOSÉ ALVES FRAZÃO, Identidade. Funcional nº 6184855, Auxiliar de Serviços Geais, matrícula nº. 224.452-3, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem e as faltas justificadas, até a véspera da reassunção, exclusivamente para fins disciplinares, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 1565717"
                    ],
                    "1565397": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2566/2013 - INDEFIRO o pedido do servidor AUREA TEIXEIRA DOS SANTOS, matrícula 1038815-5, do Quadro I, do IASERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2565/2013 - INDEFIRO o pedido do servidor VERGINIA LEMOS DOS SANTOS, matrícula 8100699-1 do Quadro I, do IASERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2567/2013 - INDEFIRO o pedido do servidor DOMINGOS SAVIO LUBANCO ASSAD, matrícula 8101717-0, do Quadro I, do IASERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2556/2013 - INDEFIRO o pedido do servidor LEDA FRANÇA MACHADO, matrícula 8103804-4, do Quadro I, do IASERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2557/2013 - INDEFIRO o pedido do servidor ROMERITO DE ALMEIDA LEMOS, matrícula 8103948-9 do Quadro I, do IASERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2598/2013 - INDEFIRO o pedido do servidor LEILA DE SOUZA SOARES, matrícula 8103955-4, do Quadro I, do IASERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2568/2013 - INDEFIRO o pedido do servidor MARLENE JACQUES DA SILVA, matrícula 8103876-2, do Quadro I, do IASERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2564/2013 - INDEFIRO o pedido do servidor ROSANGELA GUSMÃO DA SILVA, matrícula 8103051-2, do Quadro I, do IASERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2562/2013 - INDEFIRO o pedido do servidor ETALA JACARANDA DA SILVEIRA, matrícula 8103252-6, do Quadro I, do IASERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2555/2013 - INDEFIRO o pedido do servidor WILSON ALVES DA ARAÚJO, matrícula 8104035-4, do Quadro I, do IASERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2558/2013 - INDEFIRO o pedido do servidor ANGELA MARIA DE MACEDO LOPES SILVA, matrícula 8107507-9, do Quadro I, do IASERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2560/2013 - INDEFIRO o pedido do servidor ISA KERSNER, matrícula 0133774-0, do Quadro I, do IASERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2559/2013 - INDEFIRO o pedido do servidor EDNA MARIA MARÇAL PINTO DE SOUZA, matrícula 8100757-7, do Quadro I, do IASERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2611/2013 - INDEFIRO o pedido do servidor ELIANE SANTOS CLEMENTE, matrícula 2115346, do Quadro I, do IASERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2610/2013 - INDEFIRO o pedido do servidor DULCIMAR DE SOUZA FERREIRA, matrícula 8101750-1, do Quadro I, do IASERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2613/2013 - INDEFIRO o pedido do servidor MARIA HELENA GONÇALVES, matrícula 8100761-9, do Quadro I, do IASERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2612/2013 - INDEFIRO o pedido do servidor SONIA CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula 1529923, do Quadro I, do IASERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2561/2013 - INDEFIRO o pedido do servidor ALVALINDA MARIA LUBANCO ASSAD, matrícula 8101716-2, do Quadro I, do IASERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2563/2013 - INDEFIRO o pedido do servidor REINALDO GOMES CRESPO, matrícula 8103883-8, do Quadro I, do IASERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1565397"
                    ],
                    "1565164": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/09/2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar comunicação de 10(dez) faltas consecutivas, em face de TATIANA SIQUEIRA MALTA, Identidade Funcional nº 31505171, Sanitarista, Referência B, matrícula nº 866.850-1, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/606.263/2012.\r\n\r\nId: 1565164"
                    ],
                    "1565847": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.204.555/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, no que se refere à suposta irregularidade apontada no ato instaurador, tudo conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 1565847"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1565827": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.09.2013\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA CELIDONIO DAFLON TEIXEIRA,Técnico Superior Administrativo, Grupo I, Nível E, Id. Funcional 27151670, do Quadro Permanente de Pessoal da CEPERJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-01/052/001.002/2013.\r\n\r\nId: 1565827. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1565826": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3290/2013 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da BANCO DO BRASIL S.A., no valor de R$ 2.573.366.000,00 (dois bilhões, quinhentos e setenta e três milhões, trezentos e sessenta e seis mil reais), referente à cessão definitiva de parte dos créditos de royalties e participação especial pela exploração de petróleo e gás natural, com base no art. 24, VIII, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1565826. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1565690": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/08/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/715702/1986 - ELVIRO MONTEIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 29/08/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/716875/1993 - DUPAN GOMES LEAL - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 02/09/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/315893/2010 - RUBEM SANTIAGO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 10/09/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/716967/1995 - JOSE BONIFACIO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 12/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/707870/1997 - IRACI DO NASCIMENTO SÁ.\r\n\r\nPROC. N° E-01/724778/1994 - SABADO VIDIELLO.\r\n\r\nId: 1565690. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1565687": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/08/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/715635/2003 - ANTONIO MELLO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 13/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº 01/323640/1966 - VICTOR DO NASCIMENTO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 17/09/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/300121/2011 - JOSÉ CARLOS QUEIROZ DE MAGALHÃES CASTRO - INDEFIRO. \r\n\r\nId: 1565687. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1565691": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/14231/1940 - FRANKLIN PINTO GUIMARÃES.\r\n\r\nPROC. N° E-01/711102/1996 - ANTONIO GOMES DA CUNHA FILHO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/312486/1972 - ALI AMED.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/1074/2013 - THEODOMIRO RAMOS MATTOS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/725409/1989 - VALTER DE FATIMA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/726725/1980 - AMALIA DANTAS MELLO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/724762/1992 - SEVANIR DE SOUZA BARROSO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706238/1995 - ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714347/1994 - AIDA COELHO ALPANDE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716332/1992 - RONALDO DE FARIA DORIA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/722633/1993 - PERICLES DE ALMEIDA FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602099/1996 - MARIA CORREA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713754/2000 - GERALDO ALVES DA SILVA.\r\n\r\nId: 1565691. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1565689": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/08/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/321843/1977 - ANTONIO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/711072/2000 - MIGUEL DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 04/09/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/701612/1998 - ANTONIO MARTINS RAMOS FILHO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 12/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/704810/1999 - JOSE ELIDIO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/702036/1984 - DOMINGOS ANTONIO PIRES.\r\n\r\nPROC. N° E-01/136181/2011 - JOSÉ BARBOSA DE LIMA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/710869/1994 - JOSE CAVALCANTE DA SILVA.\r\n\r\nDE 13/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° 01/303301/1966 - MARCOS ANTONIO INGLEZ DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. N° 12/327530/1975 - MARIA DO CARMO MARTINS DA CUNHA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/704647/1989 - MANOEL CONDE JUNIOR E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702049/1985 - MATHEUS FRANCISCO ARTEIRO.\r\n\r\nDE 17/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1069/2013 - HENRIQUE ALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714102/1994 - AVENTINO CUSTODIO DA SILVA.\r\n\r\nId: 1565689. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1565688": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N°01/344830/1970 - ALEXANDRE FERREIRA DE MOURA.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/315488/1977 - ARGEMIRO CAMILO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/729675/1990 - MURILLO FEIJÓ.\r\n\r\nDE 04/09/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/336648/2012 - ACACIO ANTONIO DE SOUZA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 10/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/735660/1991 - ADÃO DO CARMO MONTEIRO E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 12/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/718405/2000 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1565688. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1565653": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 499 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão do Colegiado na 291ª Sessão, de 23 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial de 25 de setembro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo nº E-04/230.848/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o Corregedor-Auxiliar GILSON DE SÁ REBELLO, matrícula 6.119.858-9, para realizar a Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º- A Sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 500 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão do Colegiado na 291ª Sessão, de 23 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial de 25 de setembro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo nº E-04/474.662/2000.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o Corregedor-Auxiliar MILTON DE OLIVEIRA PENNA, matrícula nº 6.119.821-4, para realizar a sindicância.\r\n\r\nArt. 3º- A Sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1565653"
                    ],
                    "1565766": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1292 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS PRODUTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012, e nos processos nºs E-04/044/226/2013 e E-04/044/227/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até nova atualização do Anexo Único da Resolução nº 518/2012.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nProduto\r\n\r\nMarca\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nCapacidade (ml)\r\n\r\nPreço\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nFanta Laranja\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\n1000\r\n\r\nR$ 2,41\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nGuarana Kuat Zero\r\n\r\nPET\r\n\r\n600\r\n\r\nR$ 3,27\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSchweppes Ginger Ale\r\n\r\nLata\r\n\r\n350\r\n\r\nR$ 2,66\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSchweppes Grape Fusion\r\n\r\nLata\r\n\r\n350\r\n\r\nR$ 2,66\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSchweppes Tônica\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\n250\r\n\r\nR$ 2,89\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nMil\r\n\r\nLata\r\n\r\n350\r\n\r\nR$ 1,07\r\n\r\nCereais Bramil\r\n\r\nId: 1565766"
                    ],
                    "1565100": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 933 DE 24 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 18, de 23 de setembro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de outubro de 2013, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 3,0228 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,3302 por litro;\r\n\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,1718 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,3285 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,8147 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de tributação\r\n\r\nId: 1565100"
                    ],
                    "1565824": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 976 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NºS 091/2013 E 092/2013.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/007.070/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Alexandre do Nascimento Domingues, matrícula 0.972.307-3, Américo Cariolano Costa, matrícula 2290477-8, e Antonio Cesar Moutinho Lopes, matricula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima dos Contratos nº 091/2013, celebrado com a empresa TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES S.A e nº 092/2013, celebrado com a PROTEX SEGURANÇA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/007.070/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1565824"
                    ],
                    "1565737": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 25/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/050.150/1999 - ROSE RAMOS DO NASCIMENTO - ID. Funcional nº 1943591-6. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1565737"
                    ],
                    "1565740": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 25/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/840/2013 - CARLOS ALBERTO CARUSO, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1948483-6. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 18, § 2º do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas relativas aos exercícios de 1996, 1997 e de 1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/457/2013 - ROSANGELA DE ALMEIDA PINAS, Oficial de Fazenda “C”, Id. Funcional nº 1956461-9. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 18, § 2º do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro do período de férias não gozadas relativas ao exercício de 1998.\r\n\r\nId: 1565740"
                    ],
                    "1565746": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/488/2013 - ALEXANDRE EMILIO ZALUAN, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 4380871-9. INDEFIRO o presente pedido do servidor. \r\n\r\nId: 1565746"
                    ],
                    "1565108": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de outubro de 2013, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 50.705/RV - Processo nº E-04/054.465/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 47.572 e 47.573/RV's - Processos nºs E-04/214.449/2011 e E-04/214.454/2011 - Recorrente: NÚCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS DE ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 47.377, 47.378, 47.379, 47.380, 47.381, 47.382, 47.383, 47.384, 47.385, 47.386, 47.387, 47.388, 47.389, 47.390, 47.391, 47.392, 47.393, 47.394, 47.395, 47.396, 47.397, 47.398, 47.399, 47.400 e 47.776 /RV's - Processos nºs E-04/181.490/2011, E-04/181.491/2011, E-04/181.492/2011, E-04/181.493/2011, E-04/181.494/2011, E-04/181.495/2011, E-04/181.496/2011, E-04/181.497/2011, E-04/181.498/2011, E-04/181.499/2011, E-04/181.500/2011, E-04/181.501/2011, E-04/181.502/2011, E-04/181.503/2011, E-04/181.504/2011, E-04/181.505/2011, E-04/181.506/2011, E-04/181.508/2011, E-04/181.509/2011, E-04/181.510/2011, E-04/181.511/2011, E-04/181.512/2011, E-04/181.513/2011, E-04/181.514/2011 e E-04/181.507/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 30.464/RV - Processo nº E-04/131.864/2007 - Recorrente: PANIFICAÇÃO HAMBURGO LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1565108"
                    ],
                    "1565604": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.068ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2010\r\n\r\nRecurso nº 31.612 (500.703). - Processo nº E-04/115.706/2001. - Recorrente: SETEX SERVIÇOS TÉCNICOS E COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - Decisão: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 9.193. - Ementa: ICMS. cofirmação do pagamento. crédito tributário extinto. Conforme informado pela SUCIEF às fls. 170, o crédito tributário exigido no presente Auto de Infração encontra-se extinto pelo pagamento. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 1565604"
                    ],
                    "1565605": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.390ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.941. - Processo nº E 04/084.543/2012. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUILHERME DE AGUIAR BARRETO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 12.048. - EMENTA: ITD - ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1565605"
                    ],
                    "1565606": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.390ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/08/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.502 e 50.503. - Processos nºs E 04/181.244/2011 e E- 04/181.245/2011. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADRIFAM FARMÁCIA LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.049 e 12.050. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1565606"
                    ],
                    "1565607": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.390ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.002. - Processo nº. E 04/079.721/2011. - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: MARIA DO SOCORRO MARQUES DE ANDRADE BAHIA SILVA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.051. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1565607"
                    ],
                    "1565608": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.390ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/08/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.279 e 50.280. - Processos nºs E 04/124.998/2011 e E- 04/125.002/2011. - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: NOVUM SALUTARIS HOSPITALAR LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.052 e 12.053. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1565608"
                    ],
                    "1565609": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.390ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.461. - Processo nº E 04/084.469/2012. - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROBERTO DA SILVA SANTOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.054. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. O VALOR ACOLHIDO COMO CORRETO DA BASE DE CÁLCULO DO ITD DEVIDO NO LANÇAMENTO SUB EXAMEN É AQUELE ENCONTRADO EM AVALIAÇÃO REALIZADA PELA ASSESSORIA DE PERÍCIAS, CÁLCULOS E AVALIAÇÕES DA PGE, CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 41/2013. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1565609"
                    ],
                    "1565610": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.391ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/09/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.585 e 50.586 “ex officio”. - Processos nºs E04/049.994/2012 e E04/049.995/2012. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs. 12.057 e 12.058. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1565610"
                    ],
                    "1565611": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.391ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/09/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.011, 50.012 e 50.013 “ex officio”. - Processos nºs E04/084.539/2012, E04/084.541/2012 e E04/084.542/2012. - Recorrente: DÉCIMA terceirA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessado: GUILHERME DE AGUIAR BARRETO. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.061, 12.062 e 12.063. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1565611"
                    ],
                    "1565612": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.391ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/09/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.011, 50.012 e 50.013 “ex officio”. - Processos nºs E04/084.539/2012, E04/084.541/2012 e E04/084.542/2012. - Recorrente: DÉCIMA terceirA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessado: GUILHERME DE AGUIAR BARRETO. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.061, 12.062 e 12.063. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1565612"
                    ],
                    "1565613": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.391ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/09/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.321 “ex officio”. - Processo nº E04/067.270/2012. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: usitec usinagem de peças mecânicas ltda. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.064. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1565613"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1565818": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 07/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/21.175/2012 - MARCELO MASENCLEVER BREZOLINI, matrícula n° 048.957-5. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei n° 530/82, o tempo em atividades ao regime da Previdência Social, nos períodos de 09/03/1987 a 31/10/1988; 01/12/1988 a 31/07/1991; 01/09/1991 a 31/01/1992; 01/03/1992 a 31/03/1992; 01/05/1992 a 30/09/1994; 01/11/1994 a 31/03/1995; 01/05/1995 a 31/08/1995; 01/10/1995 a 31/12/1995; 01/02/1996 a 31/03/1996; 01/06/1996 a 31/05/1997; 01/06/1997 a 31/03/2003; 01/08/2003 a 31/01/2005; 01/03/2005 a 31/03/2005; 01/05/2005 a 28/02/2006; 01/04/2006 a 30/09/2009; 01/11/2009 a 30/11/2011; 01/11/1988 a 30/11/1988; 01/08/1991 a 30/08/1991; 01/02/1992 a 28/02/1992; 01/04/1992 a 30/04/1992; 01/10/1994 a 30/10/1994; 01/04/1995 a 30/04/1995; 01/09/1995 a 30/09/1995; 01/01/1996 a 31/01/1996; e de 01/04/1996 a 30/04/1996, no total de 8745 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1565818. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1565817": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1005/2013 - HENRIQUE MONIZ PEREIRA, matrícula n° 811.877-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei n° 530/82, o tempo em atividades ao regime da Previdência Social, nos períodos de 11/08/1975 a 28/10/1975; e de 03/11/1975 a 05/03/1980, no total de 1.661 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1565817. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1565819": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 13.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1073/2013 - RAIMUNDO MARCONDIO DA MOTA, matrícula 811.827-5 - Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 05/09/2013.\r\n\r\nId: 1565819. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1565821": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 13/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1122/2013 - SÉRGIO AZEVEDO COUTINHO, matrícula n° 811.9970-3. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei n° 530/82, o tempo em atividade prestada as Forças Armadas/MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 17/01/1973 a 15/12/1973, no total de 309 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1565821. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1565820": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 01/04/2009\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/20.360/2009 - ANA CRISTINA ASSAFIR DOMINGUES, matrícula n° 811.786-3. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei n° 530/82, o tempo em atividades ao regime da Previdência Social, nos períodos de 09/07/1984 a 19/06/1985; 24/06/1985 a 01/02/1986, no total de 564 dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/05/2009.\r\n\r\nId: 1565820. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1565893": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 360 DE 25 \r\n\r\nDE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo E-17/ 002/001.325/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Indenizações e Aluguel Social à Moradores, Visando a Desocupação de Imóveis Situados nas Comunidades Conhecidas como Vila União e Conab, Necessária às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro-R.J.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG : 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1615 4490 22 100.000,00\r\n\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nId: 1565893"
                    ],
                    "1566287": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1609/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A, no valor de R$ 39.082,96 (trinta e nove mil oitenta e dois reais e noventa e seis centavos), referentes ao período de 27/11/2012 a 26/12/2012, relativo à prestação de serviços especializados de assistência técnica para o apoio ao Gerenciamento e à Supervisão das obras e dos Serviços de Saneamento Básico em diversos Municípios do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1610/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A, no valor de R$ 39.082,96 (trinta e nove mil oitenta e dois reais e noventa e seis centavos), referentes ao período de 27/10/2012 a 26/11/2012, relativo à prestação de serviços especializados de assistência técnica para o apoio ao Gerenciamento e à Supervisão das obras e dos Serviços de Saneamento Básico em diversos Municípios do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1611/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A, no valor de R$ 39.082,96 (trinta e nove mil oitenta e dois reais e noventa e seis centavos), referentes ao período de 28/09/2012 a 27/10/2012, relativo à prestação de serviços especializados de assistência técnica para o apoio ao Gerenciamento e à Supervisão das obras e dos Serviços de Saneamento Básico em diversos Municípios do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1612/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A, no valor de R$ 39.082,96 (trinta e nove mil oitenta e dois reais e noventa e seis centavos), referentes ao período de 29/08/2012 a 27/09/2012, relativo à prestação de serviços especializados de assistência técnica para o apoio ao Gerenciamento e à Supervisão das obras e dos Serviços de Saneamento Básico em diversos Municípios do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1613/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A, no valor de R$ 39.082,96 (trinta e nove mil oitenta e dois reais e noventa e seis centavos), referentes ao período de 30/07/2012 a 28/08/2012, relativo à prestação de serviços especializados de assistência técnica para o apoio ao Gerenciamento e à Supervisão das obras e dos Serviços de Saneamento Básico em diversos Municípios do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/423/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSÓRCIO ÁGUAS LIMPAS, no valor de R$ 48.125,86 (quarenta e oito mil cento e vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos), referente ao período de 18/09/2011 a 17/10/2011, relativo à 46ª Medição - 40ª Etapa das Melhorias do Abastecimento para a localidade de Grão Pará - Nova Iguaçu, Contrato nº 024/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/421/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSÓRCIO ÁGUAS LIMPAS, no valor de R$ 36.723,80 (trinta e seis mil setecentos e vinte e três reais e oitenta centavos), referente ao período de 15/04/2012 a 14/05/2012, relativo à 54ª Medição - 47ª Etapa das Melhorias do Abastecimento para a localidade de Grão Pará - Nova Iguaçu, Contrato nº 024/2008.\r\n\r\nId: 1566287"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1565815": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.09.2013 \r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, MARIA PEREIRA DOS SANTOS LIMA, matrícula nº 13/90763, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-6, da Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ da Secretaria de Estado de Obras do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 02 de setembro de 2013. Processo n° E-17/003.003916/2013.\r\n\r\nNOMEIA ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13/56743, para exercer com validade a contar de 02 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-6, da Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ da Secretaria de Estado de Obras do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MARIA PEREIRA DOS SANTOS LIMA, matrícula nº 13/90763. Processo n° E-17/003.003916/2013.\r\n\r\nId: 1565815. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1565792": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001052/2013 - Face a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO n° 023/2013, realizada em 11.09.2013, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e ADJUDICO a firma ARCO LCM TRANSPORTE LTDA-ME., Lote Único - aquisição de 80.000 blocos de cimento para a Fundação DER-RJ, no valor de R$ 143.200,00. \r\n\r\nId: 1565792. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1565728": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/050.036/2011 - PRORROGO o prazo de validade por igual período de 2 (dois) anos até 28 de setembro de 2015, observada a publicação da homologação do resultado final do Processo Seletivo Público, para provimento de cargo efetivo de Arquiteto e Engenheiro, promovido pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, em favor do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, conforme Edital publicado no Diário Oficial de 09.06.2011, páginas 33/38, resultado e classificação final, publicado no Diário Oficial de 23.09.2011, páginas 20/22, retificado no Diário Oficial de 26.09.2011, páginas 41/42 e homologado em 29.09.2011, publicado no Diário Oficial de 03.10.2011, página11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/020/2013 - Com fundamento no art. 24, inciso VIII, combinado com o caput do art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, da NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA - NAD nº 136/2013, à favor da FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1565728. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1565823": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE ALGUMAS VAGAS NÃO FORAM PREENCHIDAS, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO, DELIBERO AS EXCLUSÕES DEFINITIVAS DA SELEÇÃO PÚBLICA E AS RESPECTIVAS SUBSTITUIÇÕES, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO, DOS CANDIDATOS QUE SEJAM CONSIDERADOS HABILITADOS NAS FASES POSTERIORES DO CERTAME. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO, RESPECTIVAMENTE, EM 27.08.2012 E 05.10.2012. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nFERNANDA STORINO PUCCINI\r\n\r\n9305554\r\n\r\n33º\r\n\r\nCONTADOR \r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nATAIDE SANTANA JUNIOR\r\n\r\n9301794\r\n\r\n34º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nANA PAULA REBELO COSTA\r\n\r\n9301070\r\n\r\n14º\r\n\r\nADVOGADO \r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nNATHÁLIA PEREIRA MENEZES\r\n\r\n9311565\r\n\r\n16º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nId: 1565823. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1563647": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/06/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.143/2013 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 015/2013 (DF), com base no inciso II do art. 25, c/c o art. 13 da Lei 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, a favor do BANCO BTG PACTUAL S.A., referente à “CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AO MERCADO DE CAPITAIS - QUARTA EMISSÃO DE DEBÊNTURES”, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/06/2013.\r\n\r\nId: 1563647. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1565784": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nAPOSENTA CHRISTIANE KATI GONÇALVES DA SILVA, Agente Administrativo, do Quadro de Servidores Civis da Polícia Militar, matrícula nº 00/1200.435-4, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/088/171/2013. \r\n\r\nAPOSENTA, com proventos proporcionais, VERA LUCIA BARBOSA MAIA, Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Servidores Civis da Polícia Militar, matrícula nº 00/1201.557-4, nos termos do art. 40, § 1º, I, combinado com o art. 6-A da Emenda nº 41/2003, ambos da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/006/60/2013.\r\n\r\nId: 1565784"
                    ],
                    "1565679": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nAPOSENTA EMERSON FRANCO ROCHA, I.D. 2.913.763-2, matrícula nº 1.141.670-8, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 263, inciso I, § 1º do Decreto nº 3044, de 22.01.80, com validade a contar de 28.01.2013, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005 e, considerando as disposições do art. 9º, § 2º da Lei nº 5260, de 11/06/2008, tendo em vista o que consta do processo nº E-09/6230/1044/2013.\r\n\r\nAPOSENTA ROGERIO MARCHESINI FRANCO, identidade funcional nº 2.950.146-6, matrícula nº 1.141.494-3, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/158/303/2013.\r\n\r\nId: 1565679"
                    ],
                    "1565697": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nDOC Nº 05/SESEG/0010/11282/2013 - INDEFIRO, com base na manifestação da Assessoria Jurídica/SESEG.\r\n\r\nId: 1565697"
                    ],
                    "1565753": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/076/066/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1565753"
                    ],
                    "1565749": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/076/060/2013 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 29/08/2013, publicado no D.O. de 02/09/2013, tendo em vista o que consta no processo nº E-09/076/066/2013.\r\n\r\nId: 1565749"
                    ],
                    "1565620": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/060/038/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/101/033/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/050/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/051/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/072/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/022/100/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/041/035/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/065/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/045/093/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/121/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/109/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/128/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/143/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/212/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/063/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/049/062/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/054/045/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/054/046/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/043/054/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/047/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/090/234/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/039/049/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/095/022/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/060/029/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/027/057/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/129/045/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1565620"
                    ],
                    "1565694": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL EVENTUAL\r\n\r\nDE 20.09.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/04712/1404/2011 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação aos servidores CARLOS AUGUSTO FARNOCHI CORDEIRO, Inspetor de Polícia, matrícula 871.327-3 e NILBER VINÍCIUS DA SILVA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 871.995-7, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea “b” do Decreto nº 3.044/80, Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 54 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 08.10.2012\r\n\r\nProcesso nºE-09/00605/1831/2006\r\n\r\nONDE SE LÊ: ERIC LUIS DA SILVA CASTRO, Inspetor de Polícia aposentado, matrícula 849.134-2...\r\n\r\nLEIA-SE: ERIC LUIS DA SILVA CASTRO, ex-Inspetor de Polícia, matrícula 849.134-2...\r\n\r\nId: 1565694"
                    ],
                    "1565535": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 19/09/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ANTONIO AUGUSTO DOMINGUES NETO, identidade funcional n° 2.955.056-4, matrícula nº 263.459-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/157/68/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ARMEDE MUSSER DOS SANTOS, identidade funcional n° 2.968.943-0, matrícula nº 268.682-2, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/5932/1702/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CESAR ROBERTO MOTA DA SILVA, identidade funcional n° 3.001.745-9, matrícula nº 267.006-5, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/157/379/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, GILBERTO MANOEL ALVES, identidade funcional n° 2.920.924-2, matrícula nº 177.277-1, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/083293/1540/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, IVÃ FERNANDES ARRUDA, identidade funcional n° 2.936.077-3, matrícula nº 808.772-8, Inspetor de Policia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/7206/1702/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JAQUELINE BASTOS GERMANO, identidade funcional n° 2.969.124-9, matrícula nº 269.631-8, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/146/0064/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, PEDRO AMÉRICO VALLE DA MOTTA, identidade funcional n° 2.967.733-5, matrícula nº 806.485-9, Perito Criminal de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/5132/1702/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, TEREZA CRISTINA SANTOS PIMENTEL, identidade funcional n° 2.917.507-0, matrícula nº 193.012-2, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/157/1152/2013.\r\n\r\nId: 1565535"
                    ],
                    "1565401": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 02/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/203/3/2013 - JOSE ROBERTO ALVES DE ARAUJO, ID nº 2.943.226-0, matrícula nº 263.997-9, Inspetor de Polícia de 3ª Classe,. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 05/10/2007.\r\n\r\nId: 1565401"
                    ],
                    "1565420": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDE 24/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/588/1704/2012 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 462, de 29/04/2011, e com base no art. 24, V da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, RECONHEÇO E RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, no valor global de R$ 9.504,00 (nove mil quinhentos e quatro reais), em favor da Empresa FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviço de lavagem, secagem e passagem de roupas para o Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira.\r\n\r\nId: 1565420"
                    ],
                    "1565418": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDE 17/09/2013\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/169/218//2013 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 445, de 23/03/2011, e com base no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, no valor global de R$ 739.989,60 (setecentos e trinta e nove mil novecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), em favor da Empresa GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS LTDA-ME., cujo objeto é a prestação de serviço de limpeza predial nas unidades da PCERJ - Abrangência “B” - Baixada.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 18/09/2013.\r\n\r\nId: 1565418"
                    ],
                    "1565461": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/09/2013\r\n\r\nC.I. Nº 03/PCERJ/3DPAREA/16/2013 - PAULO PASSOS SILVA FILHO, matrícula nº 823.234-0 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença-prêmio não gozadas referente ao período base de 23/04/1986 a 21/04/1991.\r\n\r\nId: 1565461"
                    ],
                    "1565391": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/347/23-2013 - CELSO PEREIRA COUTO, ID. Funcional 2978411-5 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, 1.304 dias\r\n\r\nId: 1565391"
                    ],
                    "1565745": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº CI/61/1209/2013 - ANA CRISTINA MARQUES DE ARAÚJO, matr. nº 289.590-2 IDF 2.944.165-0 - período base de 25/02/2008 a 22/02/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/202/2/2013 - ANDERSON RODRIGUES MONTEIRO, matr. nº 889.222-6, IDF 4.177.322-5 - período base de 16/06/2003 a 13/06/2008, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/202/4555/2013 - CLEITON RICHARDSON ALVAREZ DE SOUZA, matr. nº 889.082-4, IDF 571.330-7- período base de 23/02/2008 a 20/02/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº CI/059/1209/2013 - FRANCILDO SOUSA ALVES, matr. nº 819.559-6, IDF 2.957.693-8 - período base de 25/01/2008 a 22/01/2013, ,= 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/262/3/2013 -FABIANA BOCATO MURGA DE OLIVEIRA, matr. nº 888.714-3, IDF 571.006-5 - período base de 12/02/2008 a 09/02/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/291/6/2013 - LÉA AZEREDO LARRUBIA, matr. nº 289.557-1, IDF 2.953.074-1 - períodos base 09/12/95 a 06/12/2000 e de 07/12/2005 a 05/12/2010, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/439/6/2013- MAURICIO DE ARAUJO, matr. nº 852.629-5, IDF 3.232.688-8 - período base de 08/08/2004 a 16/08/2009, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/141309/1540/2011 - MARIA TEREZA RAMOS DE ARAUJO AMORIM, matr. nº 806.582-3, IDF 2.921.227-8 - período base: 26/12/2007 a 10/01/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº CI/58/1209/2013 - SÉRGIO BATISTA DA CRUZ, matr. nº 889.143-4, IDF 4.138.415-6 - período base 25/02/2008 a 22/02/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/146/2013- VIJIANE DE ABREU ODALYR, matr. nº 245.468-4, IDF 2.931.673-1 - período base de 23/05/2006 a 21/05/2011, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/132/2013 - WELLINGTON ANTUNES FREITAS, matr. nº 288.760-2, IDF 2.935.571-0 - períodos base de 22/12/2000 a 20/12/2005 e de 21/12/2005 a 19/12/2010, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1565745"
                    ],
                    "1565220": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/391/43-2013 - JOSÉ LUIZ GARCEZ, ID. Funcional 2987281-2 - 83 dias prestados a ACADEPOL. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/94945/1064-2012 - JOSIAS BARROS BATISTA, ID. Funcional 2945973-7 - 390 dias prestados ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/94945/1064-2012 - JOSIAS BARROS BATISTA, ID. Funcional 2945973-7 - 54 dias prestados a ACADEPOL. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/207/91-2013 - ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO, ID. Funcional 2961067-2 - 269 dias prestados ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/207/91-2013 - ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO, ID. Funcional 2961067-2 - 2.781 dias prestados a Guarda Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-09/364/49-2013 - RUBENS BOECHAT SERODIO, ID. Funcional 2975246-9 - 153 dias prestados a ACADEPOL. \r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/313/6-2013 - ELISANGELA DE SOUZA TEIXEIRA XAVIER, ID. Funcional 571372-2 -. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 1.042 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/94945/1064-2012 - JOSIAS BARROS BATISTA, ID. Funcional 2945973-7 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 14.09.1988, publicado no D.O. de 16.09.1988 de averbações de tempo de serviço de 390 e 54 dias prestados, respectivamente, ao Ministério do Exército e ACADEPOL, através do proc. nº E-09/03468/022-88. \r\n\r\nId: 1565220"
                    ],
                    "1565387": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL E DO \r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ/ CASA CIVIL Nº 23 \r\n\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado e o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada, para a execução do Contrato nº 27/2011, referente à Gestão de Frota da PMERJ:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de Serviço de Gestão da Frota, com manutenção preventiva e corretiva.\r\n\r\nII - VIGENCIA: Data de início: 01/01/2013- Data de término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 2611 - Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 261100 - Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 261100 - Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nV - CREDITO/ALTERA\r\n\r\nPT: 06.181.0147.2878\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n33903900\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 12.500.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2013\r\n\r\nJOSE LUIZ CASTRO MENDES\r\n\r\nComandante Geral da PMERJ\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1565387"
                    ],
                    "1564706": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/389/2508/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa PRODIET FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 1.497,45 (um mil quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos). OBJETO: Indenização de venda de medicamentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/402/2508/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa MICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA no valor de R$ 2.596,57 (dois mil quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos). OBJETO: Indenização de venda de medicamentos.\r\n\r\nId: 1564706"
                    ],
                    "1565374": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.09.2013\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº 003-193/2013 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 070/2013, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa LABORATÓRIOS PFIZER LTDA. no valor de R$ 15.485,68 (quinze mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), no atendimento à aquisição de medicamentos para atender as necessidades da paciente Vivian Knauer de Mello, com base no Inciso IV, do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1565374"
                    ],
                    "1565628": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 09/000339/2508/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES HENRIQUES E COSTA LTDA, no valor de R$ 509.599,70 (quinhentos e nove mil quinhentos e noventa e nove reais e setenta centavos).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24.09.2013.\r\n\r\nId: 1565628"
                    ],
                    "1565497": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nNa conformidade dos exames procedidos, APROVO que os presentes processos de Prestação de Contas, relativo aos adiantamentos concedidos, estão em conformidade com os termos do Decreto nº 3.147, de 28 de abril de 1980 e suas alterações, a Assessoria de Contabilidade da Diretoria de Orçamento para baixa da responsabilidade do servidor no SIAFEM.\r\n\r\nProcesso de Prestação de Contas de adiantamentos\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nDATA \r\n\r\nE-09/ \r\n\r\n3180\r\n\r\n/2501/2012\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/ \r\n\r\n1223\r\n\r\n/2501/2012\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/ \r\n\r\n0224\r\n\r\n/2501/2012\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/ \r\n\r\n1222\r\n\r\n/2501/2012\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n4490\r\n\r\n/3676/2012\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n1307\r\n\r\n2502/2012\r\n\r\n6.783,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n1309\r\n\r\n2502/2012\r\n\r\n5.073,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0113\r\n\r\n2502/2012\r\n\r\n6.498,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/ \r\n\r\n0488\r\n\r\n/2508/2012\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/ \r\n\r\n0530\r\n\r\n/2508/2012\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0590\r\n\r\n/2508/2012\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0591\r\n\r\n/2508/2012\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0017\r\n\r\n2520/2012\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0016\r\n\r\n2520/2012\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0031\r\n\r\n131/2013\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/ \r\n\r\n3479\r\n\r\n/2523/2012\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/ \r\n\r\n3636\r\n\r\n/2523/2012\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/ \r\n\r\n1072\r\n\r\n/2523/2012\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/ \r\n\r\n1073\r\n\r\n/2523/2012\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n2967\r\n\r\n/2523/2012\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n2968\r\n\r\n/2523/2012\r\n\r\n2.950,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/ \r\n\r\n3557\r\n\r\n/2523/2012\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/ \r\n\r\n3632\r\n\r\n/2523/2012\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n3633\r\n\r\n2523/2012\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n3480\r\n\r\n2523/2012\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/ \r\n\r\n3637\r\n\r\n/2523/2012\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n3185\r\n\r\n2523/2012\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n3186\r\n\r\n2523/2012\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n3630\r\n\r\n/2523/2012\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n3631\r\n\r\n/2523/2012\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n3039\r\n\r\n2523/2012\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n3038\r\n\r\n2523/2012\r\n\r\n3.250,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n1223\r\n\r\n2523/2012\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n1224\r\n\r\n2523/2012\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n3040\r\n\r\n2523/2012\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n3042\r\n\r\n2523/2012\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n3041\r\n\r\n2523/2012\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/ \r\n\r\n2735\r\n\r\n/2523/2012\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/ \r\n\r\n0256\r\n\r\n/2523/2012\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0057\r\n\r\n2524/2012\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0054\r\n\r\n/2524/2012\r\n\r\n249,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0056\r\n\r\n2524/2012\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0055\r\n\r\n2524/2012\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0053\r\n\r\n2524/2012\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0017\r\n\r\n/2529/2012\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0032\r\n\r\n2538/2012\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0002\r\n\r\n2538/2012\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/ \r\n\r\n0167\r\n\r\n/2551/2012\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0162\r\n\r\n/2551/2012\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/ \r\n\r\n0168\r\n\r\n/2551/2012\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/ \r\n\r\n0166\r\n\r\n/2551/2012\r\n\r\n15.920,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/ \r\n\r\n0057\r\n\r\n/2551/2012\r\n\r\n1.680,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n2309\r\n\r\n2554/2012\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n2045\r\n\r\n2554/2012\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0022\r\n\r\n2554/2012\r\n\r\n7.980,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nE-09/\r\n\r\n0033\r\n\r\n/4063/2012\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n22/3/2013\r\n\r\nId: 1565497"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1564458": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.09.2013\r\n\r\nEXONERA WALTER GUIMARÃES FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1993744-0, com validade a contar de 01 de março de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/050.12/2013.\r\n\r\nNOMEIA DIMAS PEREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4371616-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Walter Guimarães Filho, ID Funcional n° 1993744-0. Processo n° E-21/021.128/2013.\r\n\r\nNOMEIA PAULO ROBERTO MAIA DE FIGUEIREDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1963610-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Documentação Médica, do Serviço de Psiquiatria Clínica, do Instituto de Perícias Heitor Carrilho, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria - Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Rosangela Pereira Mattos, ID Funcional n° 1975624-0. Processo n° E-21/974.072/2012.\r\n\r\nEXONERA FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 2008787-0, com validade a contar de 01 de março de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/013.19/2013.\r\n\r\nNOMEIA GIUSELHO ALMEIDA JACINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4196061-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Flavio Pereira de Oliveira, ID Funcional n° 2008787-0. Processo n° E-21/013.19/2013.\r\n\r\nId: 1564458"
                    ],
                    "1564718": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 09.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088/73/2013 - INDEFERE o pedido de Conversão em Multa do ato punitivo aplicado ao servidor MARCELO GOMES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.254-4, ld. Funcional nº 20052936, louvado nas manifestações do Ilustríssimo Senhor Assessor Especial/SG desta pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/078/053/2013 - INDEFERE o pedido de Conversão em Multa do ato punitivo aplicado ao servidor CARLOS ALUÍZIO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 261.593-8, Id. Funcional nº 1996734-9, louvado nas manifestações do Ilustríssimo Senhor Assessor Especial/SG desta pasta.\r\n\r\nId: 1564718"
                    ],
                    "1565524": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-21/952.232/2012 - CONCEDE a servidora MARCELA BARBOSA CORREA, Inspetora de Segurança Penitenciária, ID. nº 20079060, LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 28 de julho de 2013 a 26 de agosto de 2013. \r\n\r\nId: 1565524"
                    ],
                    "1564722": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.09.2013\r\n\r\nDESIGNA os seguintes servidores para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Penal.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nGILSON SEBASTIÃO NOGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.786-8, Id. Funcional nº 20386583, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJOSEFH GARCIA PANEMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.713-2, Id. Funcional nº 19665067, Subdiretor;\r\n\r\nLUIZ CARLOS LUIZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853.223-6, Id. Funcional nº 19932561, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nCELSO JOSÉ PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.249-7, Id. Funcional nº 41961242, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO BORGES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888290-4, Id. Funcional nº 5707765, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nFÁBIO DE ASSIS RANGEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.859-5, Id. Funcional nº 43214909, Chefe da Seção I de Turma de Inspetor;\r\n\r\nROBSON TEIXEIRA ARAGÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.363-9, Id. Funcional nº 5708311, Chefe da Seção II de Turma de Inspetor;\r\n\r\nALEXANDRE BERNARDINO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 957.452-6, Id. Funcional nº 43717533, Chefe da Seção III de Turma de Inspetor;\r\n\r\nMARCELO APARECIDO BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.312-4, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetor.\r\n\r\nNEYLA IMBASSAHY D. ARARIPE, Psicólogo, matrícula nº 861.170-9, CRP nº 05/11966;\r\n\r\nCLARISSE DOS SANTOS LOPES CORREA, Assistente Social, matrícula nº 861.493-5, CRESS nº 7994/7ª região.\r\n\r\nDeixa de nomear Psiquiatra por não contar com este profissional na Unidade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/047/342/2013.\r\n\r\nId: 1564722"
                    ],
                    "1565529": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE \r\n\r\nNITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CEL. PM FRANCISCO \r\n\r\nSPARGOLI ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.08.2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade, com validade a contar de 30.07.2013.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nKÁTIA COIMBRA MENDONÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 19984820, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nHUMBERTO SOARES PINTO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 199832271, Subdiretor;\r\n\r\nMARCÍLIO DA CUNHA LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 19974639, Chefe de Administração;\r\n\r\nGUSTAVO MORAIS BRASIL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 19736428, Chefe da Seção II de Inspeção;\r\n\r\nVAGNER DE AZEVEDO SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 42524830, Chefe da Seção IV de Inspeção;\r\n\r\nPALMIRA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Assistente Social, matrícula nº 490.4301-1, CRESS/7ª Região nº 10.356/RJ;\r\n\r\nFERNANDA ROMANO IANELLI, Psicólogo, matrícula nº 4904337-5, CRP/RJ nº 005/2464.\r\n\r\nDeixa de designar um Psiquiatra, por não contar com este profissional no quadro funcional da Unidade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/079.48/2013.\r\n\r\nId: 1565529"
                    ],
                    "1565836": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 254/2013. Aos trinta e um dias do mês de julho do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Drª. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Roberto de Assis de Almeida Conceição que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Maíra Costa Fernandes deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Cristiano da Silva de Souza, RG. 13460542-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10, nº 7648/11 e nº 7873/12. João Carlos Marzioni, RG. 12140534-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Weliton Mota dos Santos, RG. 10193861-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10, nº 7648/11 e nº 7873/12. Hermes Macedo de Souza, RG. 13059594-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Julian Augusto da Silva, RG. 20828161-8. Favorável, de Ofício, ao Indulto do Decreto nº 7873/12 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Diego de Oliveira Pinto, RG. 21610833-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7648/11. Josiane Rodrigues do Nascimento, RG. 12962130-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Vanderson Xavier, RG. 25744313-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7873/12 e, de Ofício, nº 7648/11. Pedro Paulo Cerqueira, RG. 09885076-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Manoel Teixeira Cavalcante, RG. 04254811-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Max Esteves França dos Santos, RG. 11500297-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 (Sobre a 1ª CES). Vitor Barbosa de Oliveira, RG. 21622920-3. Favorável, de Ofício, ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Jorge Luiz Souza Muniz, RG. 12404588-1. Contrário à Comutação dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Anderson de Andrade, RG. 11295035-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Leandro Vieira Silva, RG. 21907711-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Daniel de Souza Ramos, RG. 20817756-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Jorge Sebastião de Almeida Júnior, RG. 10306683-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09, nº 7420/10, nº 7648/11 e nº 7873/12. Leandro Alvarenga Cordeiro da Silva, RG. 20084700-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Hilton Luiz Cardoso Sylvestre, RG. 09683960-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Jonas Pinheiro da Silva, RG. 13450533-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Sidmar da Silva Mendonça, RG. 24383913-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Roni César Barbosa Pinheiro, RG. 09276791-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Carlos Eduardo Rafael da Silva, RG. 22275985-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Vinicius da Silva Peixoto, RG. 24898529-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Antônio José dos Santos Filho, RG. 08406208-2.- Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLETÍCIA SJOMAN TORRANO\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1565836"
                    ],
                    "1565837": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 255/2013. Ao primeiro dia do mês de agosto do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Drª. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Drª. Rita de Cássia Migule Jardim que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Maíra Costa Fernandes deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Luiz Gonzaga de Oliveira, RG. 10715474-2. Favorável 5620/05, nº 6294/07 e nº 6706/08. Carlos Henrique dos Santos, RG. 12193184-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Sandro Procópio Neves, RG. 20689879-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Adailton Alexandre Tavares, RG. 25668972-0. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Ana Paula dos Reis, RG. 0863662-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Anderson Luis Silva Coelho, RG. 10953657-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Márcio José dos Santos, RG. 11495977-8.- Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nLUCIANA BOITEUX DE FIGUEIREDO RODRIGUES\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MIGULE JARDIM\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1565837"
                    ],
                    "1565838": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 256/2013. Aos seis dias do mês de agosto do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Drª. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Drª. Adriana Ribeiro Martins e Dr. Jorge de Souza Gomes que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Maíra Costa Fernandes deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Johnny de Andrade Paula Madalena, RG. 27273912-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Renato Stuart de Lima, RG. 05774453-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12 de Ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Alvaci Alves da Silva, RG. 11880652-0. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/07 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 7046/09, nº 7420/10, nº 7648/11 e, de Ofício nº 7873/12. Leonardo Ferreira Alves, RG. 20631825-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Moisés Onofre, RG. 13449090-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Leonardo Barreto Benevides, RG. 20874831-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Luiz Weverton Quintanilha Bueno, RG. 27425478-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Sônia Regina Rodrigues, RG. 11670397-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Elcimarcio Nicolau dos Santos, RG. 20057165-1. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Júlio Cesar Mendonça de Oliveira, RG. 11507724-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Alexandre Alves Vieira, RG.21330439-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Adelson Ferreira da Silva, RG. 13505041-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Jonathan Ribeiro Pinto, RG. 13117832-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Paulo César da Silva, RG. 21342846-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Juliano de Oliveira da Silva, RG. 27863922-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. David Hora Lobato “ou”, RG. 12325467-4. - Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nDORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nHELENA SANTOS MARTINS\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nMÁRIO DA SILVA MIRANDA NETO\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MIGULE JARDIM\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1565838"
                    ],
                    "1565839": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 257/2013. Aos sete dias do mês de agosto do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Drª. Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues, e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Drª. Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário à Comutação do Decreto nº 7873/12. Leonardo da Silva Arruda, RG. 13500527-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Carlos Antônio Cândido da Silva, RG. 09965523-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Márcio da Conceição Lopes, RG. 10158244-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Robson Cavalcanti Pereira Júnior, RG. 20575984-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Wadnis da Silva de Assis, RG. 26756849-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Leonardo Gomes Alves, RG. 27385002-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11 de Ofício, e Contrário à Comutação do Decreto nº 7876/12. Deivison Cordeiro da Silva, RG. 11974984-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Leonardo de Medeiros Teles, RG. 12690302-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Fabiano Bernardo da Silva, RG. 24819860-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Márcio da Silva dos Santos, RG. 21580883-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Fábio Julio da Conceição, RG. 13008508-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Alessandro do Canto, RG. 10750603-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Leonardo Pessanha Oliveira Silva, RG. 26651329-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Ruan Barbosa das Neves, RG. 26921463-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Carlos Eduardo Paulino, RG. 10431757-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Daniel Alvin Batista Carneiro, RG. 22239650-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Jorge Luiz Moreira Cabral, RG. 27901423-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09 (Sobre 1ª CES). Jhonata William Generoso Gomes, RG. 25717576-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Frabrício Vieira Costa, RG. 11835997-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Severino Antonio Leôncio, RG. 28678420-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Átila da Conceição de Oliveira, RG. 22482435-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7876/12. Fabrício Teixeira Ribeiro, RG. 13503200-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Juliano Pereira de Miranda, RG. 25471147-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. André Malheiros Blunck, RG. 10702671-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Adelmo Pereira da Costa, RG. 10107685-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Edilson Soares dos Santos, RG. 26355774-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Júlio Valdo dos Santos Lourenço, RG. 20687822-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Samuel Silva Figueira, RG. 13460210-1. - Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Vice-Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nLUCIANA BOITEUX DE FIGUEIREDO RODRIGUES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nDORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nROBERTO DE ASSIS DE ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1565839"
                    ],
                    "1565840": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 258/2013. Aos oito dias do mês de agosto do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da, Drª. Dora Beatriz Wilson da Costa, Conselheira no exercício eventual da presidência, e secretariada pela Drª. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Roberto de Assis de Almeida Conceição que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Dora Beatriz Wilson da Costa, Conselheira no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Alderir Oliveira, RG. 28644039-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Harlon Jonathan Duarte Costa Silva, RG. 20756879-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Marcos Vinícius de Souza da Silva, RG. 22246089-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Luiz Cláudio Gomes, RG. 10734408-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Carlos Geovani Camilo, RG. 21407468-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Leandro Vasconcelos Barbosa, RG. 21831630-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Renato Marques da Silva, RG. 22848359-0. - Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Conselheira no exercício eventual da presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDORA BEATRIZ WILSON DA COSTA \r\n\r\nConselheira no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MIGULE JARDIM\r\n\r\nROBERTO DE ASSIS DE ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1565840"
                    ],
                    "1565841": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 259/2013. Aos treze dias do mês de agosto do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Drª. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Drª. Adriana Ribeiro Martins e Dr. Roberto de Assis de Almeida Conceição que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Maíra Costa Fernandes deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Jorge Luiz da Silva Casemiro, RG. 08550476-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Marcello de Aguiar Rebello, RG. 21816983-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11 e, de Ofício nº 7873/12, e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Nelson do Espírito Santo Martins, RG. 07461293-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Robson Antônio Monteiro Brandão, RG. 27784277-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7873/12. Rafael Avile Marques, RG. 206411506. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Bruno Jean do Nascimento, RG. 21299029-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09 de Ofício e nº 7420/10. Daniela Pereira da Silva, RG. 20520811-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Dijalma Alves de Oliveira, RG. 10638694-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Laynara Tertuliano dos Santos, RG. 28729940-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Leandro Fonseca Guimarães Ricardo, RG. 24143328-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Cristiano Leonardo Vieira, RG. 21355768-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Silberth Rodrigues de Oliveira, RG. 27837287-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. João Luiz Francisco da Silva, RG. 11736035-4. Favorável, de Ofício, ao Indulto do Decreto nº 7873/12 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Antônio Luiz França, RG. 28035134-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Leandro Batista Ferreira, RG. 12682962-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Wagner Claudino Nunes, RG. 27423270-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Diego Barbosa Lima, RG. 12690927-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Jarbas Viana de Oliveira, RG. 23114863-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09. José Renato de Jesus Torres, RG.09856411-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Darcio Diniz Lucia, RG. 06515700-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Sam Davis da Cruz Pereira, RG. 12135531-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Marcelo Silva de Andrade, RG. 12183819-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09. Rodrigo Vieira Rodrigues Costa, RG. 20246015-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 4495/02. Wallace de Souza Ferreira, RG. 11518476-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Marcelo Almeida de Oliveira, RG. 13427636-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Carlos André Soares Mourão, RG. 22039491-0. Favorável, de Ofício, ao Indulto do Decreto nº 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Sérgio Correa Júnior, RG. 11725706-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Alan Cunha dos Santos, RG. 23771248-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Wendel dos Santos Nascimento, RG. 21441506-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Átila de Moura Moreira, RG. 09389249-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Solange dos Santos, RG. 09769836-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Alexandro Mendonça Rodrigues, RG. 09430813-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Alan Prates Rodrigues, RG. 10163792-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Leandro Passos Viana, RG. 23532370-6. Encerrada a relatoria dos processos, Drª. Maíra Costa Fernandes discorreu sobre o I Encontro Nacional dos Conselhos Estaduais Penitenciários, realizado entre os dias 07 e 09 de setembro, em Brasília. Relatou que representantes de 27 Estados estiveram reunidos para discutir o Sistema Penitenciário Brasileiro e o Conselho Penitenciário almejado por todos. Destacou, ainda, a importância do referido encontro, em tempos de reforma da Lei de Execução Penal, e parabenizou o DEPEN e sua Ouvidoria pela iniciativa e organização do evento. Durante o encontro foi fundado o Fórum Nacional de Conselhos Penitenciários Estaduais, um momento histórico e fundamental para o fortalecimento dos Conselhos, órgãos consultivos e fiscalizadores de Execução Penal. O Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro foi escolhido, por aclamação, o Coordenador Geral do Fórum. Haverá, ainda, cinco coordenadores regionais, cujas tarefas serão executadas pelas Presidências dos Conselhos do Distrito Federal, Paraíba, Paraná, Pará e Rio de Janeiro, este último acompanhado a função de representante da Região Sudeste. - Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\nDORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nHELENA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLETÍCIA SJOMAN TORRANO\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1565841"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1565549": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 745 DE 23 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Reinspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento STEPHI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA., CNPJ: 03.910.557/0001-58, situado na Rua Godofredo Viana, nº 201 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento apresenta condição técnica operacional adequada para o funcionamento, e\r\n\r\n- o Termo de Desinterdição nº 000882, de 17/09/2013, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, desinterditando estabelecimento STEPHI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA., CNPJ: 03.910.557/0001-58, situado na Rua Godofredo Viana, nº 201 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, nº 295 - Curicica - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar a desinterdição do estabelecimento STEPHI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA., CNPJ: 03.910.557/0001-58, situado na Rua Godofredo Viana, nº 201 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, para atividades de processamento de produtos correlatos. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1565549"
                    ],
                    "1565563": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2541/2012 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 131/2013, que objetiva o registro de preços para aquisição de material médico (balança antropométrica), na forma do Termo de Referência (ANEXO 1),em favor das seguintes empresas: K.C.R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME, nos itens 02, 03 e 06, perfazendo o valor de R$ 586.466,00 (quinhentos e oitenta e seis mil quatrocentos e sessenta e seis reais), VIXNU COMÉRCIO LTDA, no item 04, perfazendo o valor de R$ 138.888,00 (cento e trinta e oito mil oitocentos e oitenta e oito reais), e DZ7 COM. DE PROD. MED. HOSP. LTDA, no item 05, perfazendo o valor total de R$ 90.970,00 (noventa mil novecentos e setenta reais), perfazendo a licitação o valor total de R$ 816.324,00 (oitocentos e dezesseis mil trezentos e vinte e quatro reais). Item fracassado: 01.\r\n\r\nId: 1565563"
                    ],
                    "1565546": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001.082/2012- HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 330/2012, por estar em conformidade com a legislação em vigor, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico hospitalar (ambu adulto e outros), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das seguintes empresas: PROTEC EXPORT INDÚSTRIA, COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01, 02 e 03, perfazendo o valor total estimado de R$ 811.000,00 (oitocentos e onze mil reais); CBS MÉDICO CIENTÍFICA COM. E REP. LTDA, nos itens 04, 05, 09, 20, 21, 22, 23 e 24, perfazendo o valor total estimado de R$ 2.348.640,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e oito mil seiscentos e quarenta reais), HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no item 07, perfazendo o valor total estimado de R$ 1.440,00 (um mil quatrocentos e quarenta reais) e CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, nos itens 13, 14, 15, 16, 17 e 18, perfazendo o valor total estimado de R$ 44.800,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos reais), perfazendo a licitação o valor total estimado de R$ 3.205.880,00 (três milhões, duzentos e cinco mil oitocentos e oitenta reais). Itens fracassados: 06, 08, 10, 11, 12 e 19.\r\n\r\nId: 1565546"
                    ],
                    "1565547": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/5131/2013- HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 168/2013, por estar em conformidade com a legislação em vigor, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (cloridrato de nebivolol, verteporfina, sulfato de tranilcipromina e outros), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 1), em favor das seguintes empresas: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01 e 04, perfazendo o valor total estimado de R$ 5.181,15 (cinco mil cento e oitenta e um reais e quinze centavos) e D-HOSP DIST. HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no item 07, perfazendo o valor total estimado de R$ 1.345,20 (um mil trezentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos); perfazendo a licitação o valor total estimado de R$ 6.526,35 (seis mil quinhentos e vinte e seis reais e trinta e cinco centavos). Itens fracassados: 02, 03, 05, 06 e 08.\r\n\r\nId: 1565547"
                    ],
                    "1565556": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3061/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da despesa da NAD nº 2013000196100137 e n° 2013NE01445, para alteração de fonte de recurso, em favor da MINASPUMA INDÚSTRIA DE COLCHÕES, no valor de R$ 181.800,00 (cento e oitenta e um mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3061/2010 - AUTORIZO a despesa para aquisição de colchão de espuma hospitalar, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 59/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 40-A/2012, com vigência de 20/04/2012 até 19/04/2013, sendo esta despesa para substituir a 2013NE01445, em favor da MINASPUMA INDÚSTRIA DE COLCHÕES, no valor de R$ 181.800,00 (cento e oitenta e um mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3061/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da despesa da NAD nº 2013000196100218 e n° 2013NE01446, para alteração de fonte de recurso, em favor da MINASPUMA INDÚSTRIA DE COLCHÕES, no valor de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3061/2010 - AUTORIZO a despesa para aquisição de colchão de espuma hospitalar, visando atender as necessidades dos pacientes nas UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 59/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 40- A/2012, com vigência de 20/04/2012 até 19/04/2013, sendo esta despesa para substituir a 2013NE01446, em favor da MINASPUMA INDÚSTRIA DE COLCHÕES, no valor de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/830/2013\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES ESTRELA\r\n\r\nR$ 467,50\r\n\r\nR$ 467,50\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor da servidora acima, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 467,50 (quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 10.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1650/2011 - AUTORIZO a anulação parcial da despesa da NAD nº 201300039000178 e n° 2013NE00088, para alteração de fonte de recurso, em favor da DE PAULI COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 3.037,50 (três mil trinta e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1650/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de agulha punção 13 x 4,5 cm x 8cm, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 216/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 33-C, de 2012, em favor da DE PAULI COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 3.037,50 (três mil trinta e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/732/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 210/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 41-B/2012, com vigência de 22/05/2013 a 21/05/2014, em favor da ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 5.105,60 (cinco mil cento e cinco reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/732/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Clonidina Cloridrato 0,1 mg, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 210/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 41-C/2012, com vigência de 22/05/2013 a 21/05/2014, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 4.375,00 (quatro mil trezentos e setenta e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/732/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Captopril 25 mg e Cloridrato de Propranolol 40 mg, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 210/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 41-D/2012, com vigência de 22/05/2013 a 21/05/2014, em favor da GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/732/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Isossorbida - 10 mg e 5 mg e Nifedipino -20 mg, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 210/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 41-F/2012, com vigência de 22/05/2013 a 21/05/2014, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICA E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 24.655,50 (vinte e quatro mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/732/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Atenolol 50 mg, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 210/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 41-H/2012, com vigência de 22/05/2013 a 21/05/2014, em favor da PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, no valor de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/732/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Sinvastatina 20 mg, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 210/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 41-G/2012, com vigência de 22/05/2013 a 21/05/2014, em favor da JGR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/826/2013\r\n\r\nCECILIA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nMARIA LIGIA DO ESPIRITO SANTO CALDAS\r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nR$ 1.060,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 1.060,00 (um mil e sessenta reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/6862/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Saúde de São Gonçalo, em função da aprovação da Deliberação CIB-RJ nº 2.232, de 09/05/2013, que repactua a descentralização dos recursos financeiros do Sistema Planejamento do SUS, referente ao ano de 2010, para os 92 municípios do Estado, em consonância com a Portaria MS/GM nº 1.964, de 23/07/2010, e de acordo com a distribuição por porte populacional, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, no valor de R$ 8.852,31 (oito mil oitocentos e cinquenta e dois reais e trinta e um centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1334/2012 - AUTORIZO a despesa para empenho estimativo, para pagamento de multas, juros e taxas de expediente relativo ao acréscimo no recolhimento do ISS, para o município de Itaguaí, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/9401/2011 - AUTORIZO a despesa para anulação total da NAD nº 201300662200219 e da n° 2013NE06626, por equívoco na descrição da Nota de Autorização de Despesa, em favor da STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9401/2011 - AUTORIZO a despesa para anulação total da NAD nº 201300661800204 e da n° 2013NE06627, por equívoco na descrição da Nota de Autorização de Despesa, em favor da HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 4.780,00 (quatro mil setecentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9401/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de extensor de infusão 2 vias, visando atender as necessidades das Unidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 242/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 149-A/2012, com vigência de 09/11/2012 a 08/11/2013, em favor da STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9401/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de extensor de infusão 4 vias, visando atender as necessidades das UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 242/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 149-B/2012, com vigência de 09/11/2012 a 08/11/2013, em favor da HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 4.780,00 (quatro mil setecentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nDE 11.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/344/2013 - AUTORIZO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90, alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003 e Resolução nº 510, de 07/01/2013, sendo esta despesa referente à 4ª cota regular, em favor do HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/6298/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de compressa de gaze 7,5 cm x 7,5 cm, visando atender aos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 04/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 064/2013, com vigência de 12/04/2013 até 11/04/2014, em favor da DIMACI/MG - MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, no valor de R$ 422.400,00 (quatrocentos e vinte e dois mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/6298/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de compressa de gaze 7,5 cm x 7,5 cm, visando atender aos pacientes nas UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 04/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 064/2013, com vigência de 12/04/2013 até 11/04/2014, em favor da DIMACI/MG - MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/684/2012 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Surfactante Pulmonar de origem animal, visando atender aos recém-nascidos acompanhados nas UTI neonatais das Unidades de Saúde da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 298/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 002-A de 2013, com vigência de 03/01/2013 até 02/01/2014, em favor da CHIESI FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 54.800,00 (cinquenta e quatro mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/028/2013 - AUTORIZO a despesa para Concessão de Recursos de Rede FES, de acordo com o contido no anexo único da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES n° 51/90, alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES n° 05, de 28/11/2003 e Resolução SES n° 510, de 07/01/2013, sendo esta despesa referente à 3ª cota regular, em favor do HOSPITAL ESTADUAL TAVARES MACEDO, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/829/2013\r\n\r\nPEDRO GUIMARAES COSCARELLI\r\n\r\nR$ 696,00\r\n\r\nE-08/008/828/2013\r\n\r\nMARCIO DA SIVA BANDEIRA\r\n\r\nR$ 546,00\r\n\r\nE-08/008/709/2013\r\n\r\nJORGE AILTON SANTOS QUERIDO\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/848/2013\r\n\r\nMAURO SERGIO TREISMAN\r\n\r\nNUBIA MONTERIRO FERREIRA LEANDRO\r\n\r\nMARTA VARELLA SERAPIÃO\r\n\r\nR$ 182,50\r\n\r\nR$ 182,50\r\n\r\nR$ 182,50\r\n\r\nE-08/008/636/2013\r\n\r\nJORGE AILTON SANTOS QUERIDO\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/810/2013\r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/008/851/2013\r\n\r\nJORGE AILTON SANTOS QUERIDO\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/008/822/2013\r\n\r\nMARIA LUIZA VENANCIO PETRUCCI DA FONSECA\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nR$ 2.156,50\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 2.156,50 (dois mil cento e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/739/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Pemetria 10mmg/ml, para atender as necessidades dos pacientes nas Unidades da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 246/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 029/2013, com vigência de 05/03/2013 até 04/03/2014, em favor da DACON FARMACOS DO BRASIL LTDA-ME, no valor de R$ 6.319,20 (seis mil trezentos e dezenove reais e vinte centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/739/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição dos medicamentos Ácido Graxos frasco 100 ml e Dextrano frasco, para atender as necessidades dos pacientes nas Unidades da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 246/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 029/2013, com vigência de 05/03/2013 até 04/03/2014, em favor da HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 47.498,00 (quarenta e sete mil quatrocentos e noventa e oito reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/739/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição dos medicamentos Mupirocina creme bisnaga 15 g e Sulfato de Bário 1g/ml, para atender as necessidades dos pacientes nas Unidades da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 246/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 029-D/2013, com vigência de 05/03/2013 até 04/03/2014, em favor da INSUMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 25.777,50 (vinte e cinco mil setecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/739/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Vaselina 25 g, para atender as necessidades dos pacientes nas Unidades da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 246/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 029-E/2013, com vigência de 05/03/2013 até 04/03/2014, em favor da MARIOL INDUSTRIAL LTDA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/739/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Sulfato de Neomicina 5 mg, para atender as necessidades dos pacientes nas Unidades da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 246/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 029-F/2013, com vigência de 05/03/2013 até 04/03/2014, em favor da MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 5.998,00 (cinco mil novecentos e noventa e oito reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8440/2013 - AURORIZO a despesa para o Contrato de Gestão n° 007/2013, que tem por objeto a operacionalização da Gestão e a execução de ações em serviços de saúde de ortopedia e traumatologia, neurologia e anestesiologia do Hospital Estadual Getúlio Vargas, por organização social na área de atuação em Hospital Geral com perfil de alta complexidade, pelo período de 01 ano a contar de 04/08/2013, conforme solicitação da Assessoria Técnica da Subsecretaria de Unidades Próprias, sendo esta despesa referente a uma cota de custeio do mês 1, em favor do PRO-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA, no valor de R$ 5.938.520,37 (cinco milhões, novecentos e trinta e oito mil e quinhentos e vinte reais e trinta e sete centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/3257/2013 - AUTORIZO a despesa referente a Contratação para pagamento de inscrição de 20 (vinte) Unidades da Secretaria de Estado de Saúde, para participação no Prêmio Qualidade Rio - PQ Rio 2013, em favor da UNIÃO BRASILEIRA PARA QUALIDADE SECCIONAL RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 28.260,00 (vinte e oito mil duzentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1563/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos do componente especializado de Assistência Farmacêutica- grupo 1B, Rivastigmina 2,0 mg/ml, destinado ao pacientes portadores de Doença de Alzheimer, atendidos pela SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 253/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 31-C/2013, com vigência de 11/03/2013 a 10/03/2014, em favor da NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A (FILIAL), no valor de R$ 36.720,00 (trinta e seis mil setecentos e vinte reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4287/2012 - AUTORIZO a despesa para concessão de recursos financeiros, com a finalidade de custear leitos de cuidados prolongados no sanatório Oswaldo Cruz, pelo período de 12 (doze) meses a contar de março de 2013, conforme Resolução SES nº 550, de 13/03/2013, publicado no D.O. de 14/03/2013, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês de agosto de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, no valor de R$ 438.500,00 (quatrocentos e trinta e oito mil e quinhentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/9282/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de embalagem descartável para esterilização, visando atender as necessidades da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 302/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 001, de 2013, com vigência de 03/01/2013 a 02/01/2014, em favor da RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 265.046,50 (duzentos e sessenta e cinco mil quarenta e seis reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nId: 1565556"
                    ],
                    "1565729": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 142/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE KITS. Detentora do Registro: TECNO POINT PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA., nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 083/2013. Processo nº E-08/6674/2011. Data de Assinatura: 10/09/2013. Valor total: R$ 326.348,00 (trezentos e vinte e seis mil trezentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nId: 1565729"
                    ],
                    "1565730": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 150/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE TESTES (HEMORIO). Detentora do Registro: TEST-FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., nos itens 01, 02, 03 e 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 159/2013. Processo nº E-08/4429/2012. Data de Assinatura: 18/09/2013. Valor total: R$ 14.616.000,00 (quatorze milhões, seiscentos e dezesseis mil reais).\r\n\r\nId: 1565730"
                    ],
                    "1565734": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6591/2012 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 049/2013, que objetiva o registro de preços para aquisição de medicamentos (Alfaepoetina 10000 UI Injetável; Cabergolina 0,5 MG e Entacapona 200 MG), em favor das seguintes empresas: KOLLIMED COMERCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA., no item 01, perfazendo o valor total estimado de R$ 422.341,92 (quatrocentos e vinte e dois mil trezentos e quarenta e um mil reais e noventa e dois centavos); EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no Item 02, perfazendo o valor total estimado de R$ 2.475.064,80 (dois milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil sessenta e quatro reais e oitenta centavos) e HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no item 03, perfazendo o valor total estimado de R$ 583.440,00 (quinhentos e oitenta e três mil quatrocentos e quarenta reais), perfazendo a licitação o valor total estimado de R$ 3.480.846,72 (três milhões, quatrocentos e oitenta mil oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1565734"
                    ],
                    "1565562": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2013\r\n\r\nREMOVE a servidora ERICA CRISTINA DO NASCIMENTO, cargo Enfermeira, matrícula nº 864.283-7, ID Funcional nº 30524962, lotada no Hospital Estadual Rocha Faria, para a Superintendência de Recursos Humanos, de acordo com o processo nº E-08/003/2929/2013 para inclusão na Câmara de Compensação celebrada entre a SMSDC/RJ e esta SES.\r\n\r\nId: 1565562"
                    ],
                    "1565544": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.09.2013\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/1764/2013 - GRACE SANTANA PONTES DA MOTTA, Técnico de Enfermagem, matr n° 49126824 com validade a contar de 06/01/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/2285/2013 - GABRIELA ALBERTO LUCIO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr n° 30230833 com validade a contar de 07/02/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: INSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/1652/2013 - PALOMA MOREIRA MARTINS, Fisioterapeuta, matr n° 49152929 com validade a contar de 06/03/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 12.09.2013\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/3688/2013 - JOELMA FIDELIS MACHADO, Técnico de Enfermagem, matr n° 49095870 com validade a contar de 24/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/3454/2013 - MONIQUE FLEMING DE ALMEIDA SOARES, Enfermeiro, matr n° 49112386 com validade a contar de 14/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/3069/2013 - SORAIA MOREIRA SARMENTO SILVA, Técnico de Aparelho Gessado, matr n° 49070188 com validade a contar de 29/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/3111/2013 - VALDIR CUNHA, Técnico de Aparelho Gessado, matr n° 49103070 com validade a contar de 30/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/3106/2013 - ELISA PEREIRA PULLIG BASTOS, Terapeuta Ocupacional, matr n° 49064728 com validade a contar de 30/04/2013.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/3524/2013 - PALOMA DE FREITAS DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr n° 30218549 com validade a contar de 17/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nDE 16.09.2013\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/2917/2013 - ANDREA DE SOUZA CAVALCANTE, Enfermeiro, matr n° 30249650 com validade a contar de 15/02/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/2268/2013 - NATALIA PEÇANHA RIBEIRO, Técnico de Enfermagem, matr n° 49123078 com validade a contar de 03/03/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 17.09.2013\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/3082/2013 - ALINE DE LIMA ESTEVES, Técnico de Enfermagem, matr n° 49143126, com validade a contar de 29/04/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/2340/2013 - RAMIREZ MACIEL DA LUZ, Técnico de Enfermagem, matr n° 30242226, com validade a contar de 02/04/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/2922/2013 - MÁRCIA RIBEIRO MARTINS, Técnico de Enfermagem, matr n° 49123136, com validade a contar de 03/03/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/1663/2013 - KARINA OLIVEIRA SANCHES, Técnico de Enfermagem, matr n° 49126931, com validade a contar de 06/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/2738/2013 - ALESSANDRA CORDEIRO GUIMARÃES, Técnico de Enfermagem, matr n° 49136716, com validade a contar de 18/04/2013.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/1074/2013 - VERONICA CRISTINA DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr n° 49137581, com validade a contar de 03/12/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 18.09.2013\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/2803/2013 - SIRLENE RODRIGUES PEREZ, Técnico de Enfermagem, matr n° 49096860, com validade a contar de 02/01/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/2494/2013 - ILZA MARIA DOS SANTOS BARBOSA, Técnico de Enfermagem, matr n° 49097231, com validade a contar de 09/04/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/2463/2013 - ANA CRISTINA WANDERMUREN RIBEIRO, Técnico de Enfermagem, matr n° 30220628 com validade a contar de 08/04/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nId: 1565544"
                    ],
                    "1565561": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/608273/2011 - GILBERTO DE SOUZA FERREIRA - ex-servidora MARLUCIA DE SOUZA FERREIRA, matr. nº 198.036-6 DEFIRO o pedido de Encerramento de Folha referente a ex-servidora supracitada.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604495/2012 - ANTONIO CARLOS DA SILVA VICENTE, matr. nº 1003560-8, ID nº 31546250, a partir de 30/06/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/4023/2013 - EDSON PEREIRA DE SOUZA, matr. nº 1004405-5, ID nº 30066867, a partir de 27/04/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606741/2012 - FRANCISCO JOSÉ PAULINO DE ALENCAR, matr. nº 160556-7, ID nº 31173357, no período de 01/11/2009 até 01/10/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/4287/2013 - LUCIMAR DEFANTI CRAVO, matr.1168749-8, ID nº 31122159, a partir de 26/12/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607274/2012 - NAMUR ROSANI DA SILVA DE OLIVEIRA, matr. nº 207285-8, ID nº 31552250, a partir de 24/04/2013.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal nos presentes administrativos os servidores acima relacionados fazem jus ao abono de permanência nas datas citadas.\r\n\r\nDE 13.09.2013\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605169/2011 - MARCOS VINICIUS RODRIGUES BARRETO, Técnico de Enfermagem, matricula nº 4917793-4, com validade a contar de 29/07/2010 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo /2008. \r\n\r\nId: 1565561"
                    ],
                    "1565543": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.09.2013\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/2037/2013 -TORNA SEM EFEITO o despacho de 19/06/2013, publicado no D.O. de 09/07/2013, referente à rescisão de contrato da contratada PRISCILA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA, Enfermeiro, lotada no Hospital Estadual Carlos Chagas, matr. n° 49113178. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/2255/2013 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 19/06/2013, publicado no D.O. de 09/07/2013, referente à rescisão de contrato da contratada CLAUDIA REGINA MOREIRA REIS, Odontólogo, lotada no Hospital Estadual Vereador Melchíades Calazans, matr. n° 30259261. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/2920/2013 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 08/07/2013, publicado no D.O. de 25/07/2013, referente à rescisão de contrato da contratada AMANDA TRINDADE DOS SANTOS DE CARVALHO, Técnico de Enfermagem, lotada no Hospital Estadual Alberto Torres, matr. n° 49151574. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/3027/2013 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 26/06/2013, publicado no DO de 24/07/2013, referente à rescisão de contrato da contratada ROSANGELA DA SILVA FONTANA, Médico, lotada no Hospital Estadual Vereador Melchíades Calazans, matr. 49063415. \r\n\r\nId: 1565543"
                    ],
                    "1565707": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602268/2010\r\n\r\nOnde se lê: FLAVIO SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nLeia-se: FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1565707"
                    ],
                    "1565564": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.09.2013\r\n\r\nATO DE 09.09.2013 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe \"A\" das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DA COSTA - ID. N° 31444148\r\n\r\nMATR. 191925-7\r\n\r\nVALIDADE 26/12/1996\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4885/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nANGELA MARIA CACIANO - ID. N° 30180740\r\n\r\nMATR. 812984-3\r\n\r\nVALIDADE 29/09/2009\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4539/2013\r\n\r\nDEISE MARTINS PEREIRA - ID. N° 30924146\r\n\r\nMATR. 813929-7\r\n\r\nVALIDADE 11/12/2009\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3746/2013\r\n\r\nLÚCIA HELENA OLIVEIRA PEDRO - ID. N° 30107288\r\n\r\nMATR. 286647-3\r\n\r\nVALIDADE 07/03/2005\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4895/2013\r\n\r\nMÁRCIA DE FÁTIMA DE JESUS - ID. N° 30156157\r\n\r\nMATR. 287633-2\r\n\r\nVALIDADE 08/07/2005\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4901/2013\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nLENITA FERREIRA PERES SADER - ID. N° 30870631\r\n\r\nMATR. 813031-2\r\n\r\nVALIDADE 05/10/2009\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4178/2013\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA PLÁSTICA\r\n\r\nPAULO MAURICIO DUARTE - ID. N° 30146755\r\n\r\nMATR. 299712-0\r\n\r\nVALIDADE 08/11/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4842/2013\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMARIA GORETH SOUZA DA SILVA - ID. N° 31453872\r\n\r\nMATR. 813427-2\r\n\r\nVALIDADE 03/12/2009\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4523/2013\r\n\r\nATO DE 09.09.2013 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe \"B\" das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nANA MARIA ALVES PINTO DE LIMA - ID. N° 42087880\r\n\r\nMATR. 915879-1\r\n\r\nVALIDADE 31/03/2010\r\n\r\nPROC N° E-08/003/4135/2013\r\n\r\nMARCELO LÚCIO FERREIRA - ID. N° 42154596\r\n\r\nMATR. 923144-0\r\n\r\nVALIDADE 15/07/2010\r\n\r\nPROC N° E-08/003/4880/2013\r\n\r\nMENAS NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR - ID. N° 42014921\r\n\r\nMATR. 915805-6\r\n\r\nVALIDADE 19/01/2010\r\n\r\nPROC N° E-08/003/3959/2013\r\n\r\nSONIA CUNHA SANTOS - ID. N° 31544045\r\n\r\nMATR. 802475-4\r\n\r\nVALIDADE 13/03/1995\r\n\r\nPROC N° E-08/003/5609/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDENIZIA CAMPOS BRUM MACHADO - ID. N° 42147050\r\n\r\nMATR. 922322-3\r\n\r\nVALIDADE 01/07/2010\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4537/2013\r\n\r\nLIDIANE CARVALHO RAMOS - ID. N° 42165334\r\n\r\nMATR. 923035-0\r\n\r\nVALIDADE 23/07/2010\r\n\r\nPROC N° E-08/003/5126/2013\r\n\r\nMARIA DA PENHA ASSIS - ID. N° 42161940\r\n\r\nMATR. 922956-8\r\n\r\nVALIDADE 13/05/2010\r\n\r\nPROC N° E-08/003/3737/2013\r\n\r\nMARLI BERDEVILLE BAPTISTA - ID. N° 42146585\r\n\r\nMATR. 922422-1\r\n\r\nVALIDADE 05/07/2010\r\n\r\nPROC N° E-08/003/4106/2013\r\n\r\nMÍRIAN MARIA DA SILVA RODRIGUES - ID. N° 30867428\r\n\r\nMATR. 851560-3\r\n\r\nVALIDADE 14/09/2004\r\n\r\nPROC N° E-08/003/4879/2013\r\n\r\nMÔNICA ALVES PEREIRA MESQUITA - ID. N° 30638755\r\n\r\nMATR. 862363-9\r\n\r\nVALIDADE 03/10/2006\r\n\r\nPROC N° E-08/003/4764/2013\r\n\r\nREGINA CÉLIA DOS SANTOS ANDRADE - ID. N° 42161010\r\n\r\nMATR. 922547-5\r\n\r\nVALIDADE 07/07/2010\r\n\r\nPROC N° E-08/003/4535/2013\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nJANAINA PINTO JANINI - ID. N° 31191339\r\n\r\nMATR. 866761-0\r\n\r\nVALIDADE 18/12/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4823/2013\r\n\r\nJULIANE SCHNAIPP DAMAS - ID. N° 5640474\r\n\r\nMATR. 867656-1\r\n\r\nVALIDADE 15/08/2007\r\n\r\nPROC N° E-08/003/4821/2013 \r\n\r\nLUCIANA MARTINS MORAES - ID. N° 42166152\r\n\r\nMATR. 922839-6\r\n\r\nVALIDADE 09/07/2010\r\n\r\nPROC N° E-08/003/4540/2013\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nADRIANA SOARES DE SOUZA - ID. N° 30780853\r\n\r\nMATR. 849758-8\r\n\r\nVALIDADE 30/07/2004\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3949/2013\r\n\r\nMÉDICO - ANESTESIOLOGIA\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ BRITTO DE CARVALHO - ID. N° 31160441\r\n\r\nMATR. 866088-8\r\n\r\nVALIDADE 05/12/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4873/2013\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA PLÁSTICA\r\n\r\nKÁTIA REGINA PEREIRA SALOMÃO - ID. N° 42487099\r\n\r\nMATR. 923652-2\r\n\r\nVALIDADE 07/10/2010\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4177/2013\r\n\r\nMÉDICO - ORTOPEDIA\r\n\r\nLUIZ DANIEL QUEIROZ PINTO - ID. N° 42087570\r\n\r\nMATR. 915908-8\r\n\r\nVALIDADE 06/04/2010\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4201/2013\r\n\r\nMÉDICO - CARDIOLOGIA\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE CARVALHO PETROSEMOLO - ID. N° 31411223\r\n\r\nMATR. 812667-4\r\n\r\nVALIDADE 23/07/1999\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4118/2013\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\nMAURICIO DE FIGUEIREDO NOCCHI - ID. N° 42153751\r\n\r\nMATR. 915979-9\r\n\r\nVALIDADE 22/06/2010\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4849/2013\r\n\r\nSANITARISTA - SANITARISTA\r\n\r\nMIRNA LUZ COSTA FERREIRA - ID. N° 42501423\r\n\r\nMATR. 924071-4\r\n\r\nVALIDADE 11/11/2010\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4189/2013\r\n\r\nTÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA COSTA VIEIRA - ID. N° 30247152\r\n\r\nMATR. 862126-0\r\n\r\nVALIDADE 27/09/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4131/2013\r\n\r\nId: 1565564"
                    ],
                    "1564744": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2409 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A PROGRAMAÇÃO DE AÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.106, de 12 de maio de 2010, que regulamenta o repasse de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, destinados à execução das ações de Vigilância Sanitária e a Resolução SESDEC nº 1411, de 15/10/2010, publicada no Diário Oficial do Estado de 22/10/2010,\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/SVS/SUVISA nº 636/2013, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a Programação de Ação em Vigilância Sanitária de 2013 do Município de Itatiaia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1564744"
                    ],
                    "1564745": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2410 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nPACTUA O PLANO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI SES/SG/CMP nº 49/2013, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Região do Médio Paraíba.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1564745"
                    ],
                    "1564746": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2411 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 \r\n\r\nAPROVA O PROJETO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Edital do Ministério da Saúde nº 14, de 08 de março de 2013, com vistas a seleção para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde/Rede de Atenção à Saúde - PET/Saúde Redes de Atenção à Saúde -2013/2015,\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional do Médio Paraíba, realizada em 25 de junho de 2013, que pactua os projetos PET-Saúde Redes de Atenção (2013-2015) do Centro de Ensino Superior de Valença, em parceria com os municípios de Valença e Rio das Flores, através da Deliberação CIR-MP I nº 25/2013,\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/SGTE/CGESG nº 184, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar os Projetos Pet-Saúde/Redes de Atenção à Saúde (2013-2015), do Centro de Ensino Superior de Valença em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Valença e de Rio das Flores.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1564746"
                    ],
                    "1564747": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2412 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO PISO FIXO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA OS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS SEDE DOS NÚCLEOS DESCENTRALIZADOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, DAS 09 REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO \r\n\r\n- a Resolução SES nº 2.736, de 31 de maio de 2005, que institui os Núcleos Descentralizados de Vigilância em Saúde, \r\n\r\n- as Deliberações CIB nº 721, de 03 de setembro de 2009, nº 755, de 13 de novembro de 2009, e a nº 833, de 25 de janeiro de 2010, que aprovam a alocação de recursos para os Municípios sede dos Núcleos Descentralizados de Vigilância em Saúde, \r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 1.598, de 09 de fevereiro de 2012, que aprova a aquisição de material permanente para os Núcleos Descentralizados de Vigilância em Saúde/SVS/SES (NDVS), com o saldo dos recursos repassados do piso fixo de vigilância e promoção da saúde aos municípios sede dos NDVS,\r\n\r\n- a Portaria nº 1.378, de 09 de julho de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 2.351, de 08 de agosto de 2013, que aprova a Redistribuição do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS),\r\n\r\n- a necessidade de oferecer as condições estruturais ao funcionamento dos Núcleos Descentralizados de Vigilância em Saúde, \r\n\r\n- a documentação anexada a CI SES/CS/CGVS n° 206/2013, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a transferência de recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos municípios sede dos Núcleos Descentralizados de Vigilância em Saúde (NDVS), das 09 Regiões do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Municípios Sede dos NDVS de que trata o caput são Itaperuna, Campos dos Goytacazes, Nova Friburgo, Três Rios, Volta Redonda, Angra dos Reis, Nova Iguaçu, Niterói, São Pedro D'Aldeia.\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos serão repassados em parcela única anual, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para cada um dos Fundos Municipais de Saúde dos Municípios sede dos NDVS.\r\n\r\n§ 1º - O Fundo Estadual de Saúde deverá viabilizar o repasse dos referidos recursos. \r\n\r\n§ 2º - Os recursos de que trata o art. 2º são para as despesas necessárias ao provimento das condições estruturais de funcionamento dos NDVS podendo ser aplicados no pagamento do aluguel do imóvel, contas de luz, água, telefone, internet banda larga, limpeza (incluído o material), segurança, manutenção de veículo, reforma, manutenção predial e de equipamentos e ainda na aquisição de equipamentos e material permanente.\r\n\r\n§ 3º - Caso sejam adquiridos equipamentos e materiais permanentes com estes recursos, deverá ser observado o que trata a Deliberação CIB-RJ nº 1.598, de 09 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nArt. 3º - Os Municípios sede dos NDVS, citados nesta Deliberação, deverão apresentar quadrimestralmente prestação de contas dos referidos recursos, para aprovação, a respectiva Comissão Intergestores Regional. \r\n\r\nArt. 4º - As sanções pelo descumprimento do contido na presente Deliberação por parte do Município sede, deverá ser discutido e deliberado na respectiva CIR.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1564747"
                    ],
                    "1564748": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2414 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nPACTUA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Oficio PM/PTR/SMS/PTR nº 343/2013, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a implantação de 01 NASF, na modalidade I, para o Município de Porto Real/RJ, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.124, de 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSituação Atual de Qualificação\r\n\r\nSituação de Qualificação Proposta Incentivo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB Mod.I\r\n\r\nNASF Mod.I\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB Mod.I\r\n\r\nNASF Mod. I\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\nImplantação de 01 NASF Mod. I\r\n\r\nId: 1564748"
                    ],
                    "1564749": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2415 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nPACTUA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Oficio PM/CPB/SMSCPB nº 89/2013, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Implantação de 01 NASF, na modalidade II, para o município de Carapebus/RJ, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3124, de 28/12/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSituação Atual de Qualificação\r\n\r\nSituação de Qualificação Proposta Incentivo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n4 MOD I\r\n\r\n0 MOD II\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n4 MOD I\r\n\r\n0 MOD II\r\n\r\n01 MOD II\r\n\r\nImplantação de 01 NASF Mod. II\r\n\r\nId: 1564749"
                    ],
                    "1564750": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2416 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 \r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/VR/SMS/VR nº 959/2013, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a Proposta nºs 395639110001/13014, 395639110001/13016, 395639110001/13017, 395639110001/13018 e 395639110001/13019 para aquisição de equipamentos e material permanentes, referentes ao recurso de Emenda Parlamentar, destinado ao Programa da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, no município de Volta Redonda, em conformidade com a Portaria GM nº 2198, publicada no D.O. de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1564750"
                    ],
                    "1564751": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2420 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/PAL/SMS/PAL nº 119/2013, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a proposta nos 11297.5360001/13-019, 11297.5360001/13-022, 11297.5360001/13-023, 11297.5360001/13-024,11297.5360001/13-025,11297.5360001/13-026, 11297.5360001/13-029 e 11297.5360001/13-031, para aquisição de equipamentos e material permanentes,referentes ao recurso de Emenda Parlamentar nº 14151,destinado ao Programa da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, do Município de Paty do Alferes, em conformidade com a Portaria GM nº 2198, publicada no D.O. de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1564751"
                    ],
                    "1565116": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2421 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/CAB/SMS/CAB nº 523/2013, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12 de setembro de 2013.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 08772.020000/1130-02, para aquisição de equipamentos e Material Permanente da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, do Município de Casimiro de Abreu, em conformidade com a Portaria GM nº 2.198, publicada no D.O. de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1565116"
                    ],
                    "1565117": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2423 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A LIBERAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DE INCENTIVO PARA A AMPLIAÇÃO DE UBS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada aos Ofícios PM/SAP/SMS/SAP nºs 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454/13, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as Propostas nºs 3304706565859/10958, nº 04249257000112006, nº 04249257000112003, nº 3304702275120/10941, nº 04249257000112002, nº 04249257000112005, nº 3304702275015/10953 para liberação da segunda parcela de incentivo destinada à ampliação de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Santo Antônio de Pádua, em conformidade com a Portaria nº 339, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1565117"
                    ],
                    "1565120": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2424 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A LIBERAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DE INCENTIVO PARA A REFORMA DE UBS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/JP/SMS/JP nº 267/2013, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar as Propostas nºs 11294684000106/2011-07, 11294684000106/2011-03, 11294684000106/2011-01,11294684000106/2011-06, 11294684000106/2011-04, 11294684000106/2011-08, 11294684000106/2011-05 e 11294684000106/2011-02, para liberação da segunda parcela de incentivo destinada à reforma de do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Japeri.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1565120"
                    ],
                    "1565122": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2425 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada aos Ofícios PM/SQ/SMS/SQ nº 314/2013, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12 de setembro de 2013.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar as Propostas nºs 12361936000/1130-07, 12361936000/1130-08 e 12361936000/1130-06 referentes a aquisição de equipamentos e Material Permanente da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, do Município de Saquarema, em conformidade com a Portaria GM nº 2198, publicada no D.O. de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1565122"
                    ],
                    "1565123": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2426 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada aos Ofícios PM/AC/SMS/AC nº 220, e 221/2013, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar as Propostas nºs 111447050001/13-001 e 277923730001/13-001, referente a aquisição de equipamentos e Material Permanente da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, do município de Arraial do Cabo, em conformidade com a Portaria GM nº 2198, publicada no D.O. de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1565123"
                    ],
                    "1565124": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2427 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/SPA/SMS/SPA nº 38/2013, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar as Propostas nºs 041827000001/13-017, 041827000001/13-018 e 289096040001/13-001, para aquisição de equipamentos e material permanente da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, do Município de São Pedro da Aldeia, em conformidade com a Portaria GM nº 2.198, publicada no D.O. de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1565124"
                    ],
                    "1565125": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2428 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada aos Ofícios nºs PMRJ/S/SUBPAV/113 e 111/2013, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12 de setembro de 2013.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar as Propostas nºs 42498.7330002/13-01 e 42498.7330001/13-004, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, referentes ao recurso de Emenda Parlamentar, destinado ao Programa da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, do Município do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria GM nº 2198, publicada no D.O. de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1565125"
                    ],
                    "1565126": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2429 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/AM/SMS/AM nº 498/2013, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 11885.8390001/13-09, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, referentes ao recurso de Emenda Parlamentar, destinado ao Programa da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, do município de Araruama, em conformidade com a Portaria GM nº 2198, publicada no D.O. de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1565126"
                    ],
                    "1565127": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2430 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A LIBERAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DE INCENTIVO PARA A CONSTRUÇÂO DE UBS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/MA/SMS/MA nº 137/2013, e\r\n\r\n- 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de setembro de 2013, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar as propostas n ºs 29115474000110001, 29115474000110003, 29115474000110005,29115474000110006, 29115474000100107, para liberação da segunda parcela de incentivo destinado à construção de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Macaé.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1565127"
                    ],
                    "1565128": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2431 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A TERCEIRA PARCELA DE INCENTIVO PARA CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada aos Ofícios PM/MC/SMS/MC nº 283, e 282/2013, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12 de setembro de 2013.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar as Propostas nºs 11389.387000/1110-01 e 11389.387000/1110-02, referentes à liberação da terceira parcela de incentivo para construção de Academia da Saúde no município de Cardoso Moreira. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1565128"
                    ],
                    "1565129": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2432 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/RO/SMS/RO nº 604/2013, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12 de setembro de 2013, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 39223.581000/1130-02, para aquisição de equipamentos e material permanente da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, do Município de Rio das Ostras, em conformidade com a Portaria GM nº 2.198, publicada no D.O. de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1565129"
                    ],
                    "1565130": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2433 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 \r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/TG/SMS/TG nº 172/2013, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12 de setembro de 2013.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as Propostas nºs 12246.631000/01130-02, 12246.631000/01130-05, 01612.089000/1120-04 e 01612.089000/1120-06, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, referentes ao recurso de Emenda Parlamentar, destinado ao Programa da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, do Município de Tanguá, em conformidade com a Portaria GM nº 2198, publicada no D.O. de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1565130"
                    ],
                    "1565131": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2434 E 12 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/RJ/S/SUBPAV nº 112/2013, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12 de setembro de 2013.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as Propostas nºs 42498.7330001/13-005, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, referentes ao recurso de Emenda Parlamentar, destinado ao Programa da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, do Município do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria GM nº 2198, publicada no D.O. de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1565131"
                    ],
                    "1565132": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2435 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nREVOGA A DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de setembro de 2013, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Deliberação CIB-RJ nº 813, de 15 de dezembro de 2009, publicada no D.O. de 10 de fevereiro de 2010, que aprova, ad referendum, os Projetos de Adesão dos Municípios de Piraí, Paulo de Frontin, Silva Jardim e Rio de Janeiro, no Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS - PROGESUS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1565132"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1565715": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/005/000526/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 044/2013, referente à Contratação de empresa especializada em coleta, transporte, tratamento e destino final de resíduos biológicos e perfurocortantes uma vez por semana às quartas-feiras e químicos perigosos e não perigosos uma vez por mês mediante agendamento prévio a favor da empresa AMBSERV SUL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ: 07.067.001/0001-00, Lote 01, itens 01 e 02, no valor total arrematado de R$ 55.999,92 (cinquenta e cinco mil novecentos e noventa e nove reias e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 1565715. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1565670": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/826/2013- RENATO LUIZ RIBEIRO, RG CBMERJ 07953, a partir de 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/896/2013- JOSIMAR CITERA DOS SANTOS, RG CBMERJ 12960, a partir de 14 de maio de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/1018/2013- MARCOS DJALMA DE ABREU FREITAS, RG CBMERJ 07938, a partir de 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/1019/2013- FRANCISCO NUNES CAMAZ NETO, RG CBMERJ 12225, a partir de 17 de janeiro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/1020/2013- LEVY RODRIGUES DA SILVA, RG CBMERJ 14807, a partir de 15 de maio de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/1022/2013- PAULO MARCOS DA SILVA, RG CBMERJ 07505, a partir de 22 de abril de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/1058/2013- RONALDO DA SILVA NOGUEIRA, RG CBMERJ 11347, a partir de 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/1059/2013- JOÃO LUIZ LIMA COELHO, RG CBMERJ 11251, a partir de 24 de março de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/1060/2013-LUIZ HENRIQUE ABREU DA SILVA, RG CBMERJ 15602, a partir de 15 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/1062/2013- CARLOS AUGUSTO DE LIMA CAMARGO, RG CBMERJ 08654, a partir de 27 de agosto de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/1137/2013- SERVULO DE ASSIS FRANCO NETO, RG CBMERJ 08231, a partir de 20 de julho de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/1138/2013- JORGE ROBERTO DE SOUZA NASCIMENTO, RG CBMERJ 13207, a partir de 12 de abril de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/1139/2013- ABÍLIO LOPES FRANCISCO, RG CBMERJ 13864, a partir de 08 de junho de 2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/1142/2013- CARLOS CESAR FERREIRA DA COSTA, RG CBMERJ 07763, a partir de 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/1143/2013- WILSON CORREA, RG CBMERJ 07737, a partir de 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/1157/2013- GILSON MARTINS GONÇALVES, RG CBMERJ 15610, a partir de 22 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/1158/2013- GILBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA, RG CBMERJ 15678, a partir de 08 de novembro de 2012.\r\n\r\nOs Militares fazem jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 1565670"
                    ],
                    "1565671": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/5669/2071/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 13 de novembro de 2005 a 30 de dezembro de 2005, no valor de R$ 469,60 (quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), a favor de LEONARDO OLIVEIRA GRIPP, RG/CBMERJ 22248.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/6184/2071/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 13 de novembro de 2005 a 30 de dezembro de 2005, no valor de R$ 510,45 (quinhentos e dez reais e quarenta e cinco reais), a favor de MÁRIO SÉRGIO DE SOUZA OLIVEIRA, RG/CBMERJ 22301.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/11033/2071/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 24 de novembro de 2005 a 30 de dezembro de 2005, no valor de R$ 403,39 (quatrocentos e três reais e trinta e nove centavos), a favor de NEWTON CÉSAR SERAFIM DE PAULA, RG/CBMERJ 22344.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/4541/2071/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 23 de dezembro de 2005 a 30 de dezembro de 2005, no valor de R$ 63,98 (sessenta e três reais e noventa e oito centavos), a favor de SAMANTA BRAGA DE CARVALHO PESTANA, RG/CBMERJ 30447.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/223/51150/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 05 de julho de 2006 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 4.615,78 (quatro mil seiscentos e quinze reais e setenta e oito centavos), a favor de NELSON PANUCCIO CEREJA, RG/CBMERJ 07296.\r\n\r\nId: 1565671"
                    ],
                    "1565583": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.08.2013\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-27/042/181/2013... ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-27/042/199/2013... ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA...\r\n\r\nId: 1565583"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1564213": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/CASA CIVIL Nº 1014\r\n\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para secretaria de ESTADO da Casa Civil.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de Educação - SEEDUC E O secretário de ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/5260/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Ressarcimento à Casa Civil pela participação de seis professores que atuam no Programa Dupla Escola em evento de formação educacional em Besançon - França.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/09/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nUO: 1801.00 - SEEDUC.\r\n\r\nUG: 1801.00 - SEEDUC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 2100.00 - CASA CIVIL.\r\n\r\nUG: 2101.00 - CASA CIVIL.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nSetembro - R$ 46.101,54\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução Conjunta SEEDUC/Casa Civil nº 975, de 08 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 1564213"
                    ],
                    "1565252": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/09/2013\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027, de 29/08/2011, NADIR SEABRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 249.843-4, ID. Funcional n° 3408002-3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Presidente Costa e Silva, U.A. 18-0593, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/005/1.595/2013.\r\n\r\nDESIGNA VITOR DE SÁ SOBRAL, Agente Auxiliar Administrativo, mat. n° 270.125-8, ID. Funcional n° 3398406-9, para exercer a função de Secretário do C.E. São Francisco de Paula, U.A. 18-0590, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Glória Nunes Ferreira, mat. n° 233.198-1. Proc. n° E-03/005/397/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027, de 29/08/2011, VERA LUCIA SOARES PEDRO, Prof. Doc. I, mat. n° 933.663-7, ID. Funcional n° 4280673-9, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP BRIZOLÃO 167 - Jardim Paraíso, U.A. 18-1233, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/005/2.198/2013.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 12/07/2013, RITA ELIZABETE MAXIMO ROSA, Inspetor de Alunos, mat. n° 271.987-0, ID. Funcional n° 3425354-8, para exercer a função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 394 - Vereador Cândido Augusto Ribeiro Neto, U.A. 18-0869, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Kátia Moraes Terra, mat. n° 5.007.753-6. Proc. n° E-03/005/1.943/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027, de 29/08/2011, SUELI MARIA GONÇALVES PORTO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 832.162-2, ID. Funcional n° 3423811-5, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP BRIZOLÃO 352 - Senador Severo Gomes, U.A. 18-0865, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/005/2.121/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.281 de 01/07/2013, SANDRA REGINA CONCEIÇÃO, Prof. A.A.E. II, mat. n° 249.921-8, ID. Funcional n° 4002204-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Arruda Negreiros, U.A. 18-0520, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marcia Morais, mat. n° 163.307-2. Proc. n° E-03/005/2.582/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.281 de 01/07/2013, ELIANE CARDOSO NEVES GOMES, Prof. Doc. I, mat. n° 920.449-6, ID. Funcional n° 3936359-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Ribeiro de Avellar, U.A. 18-5029, Tipo B, Município de Paty do Alferes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Proc. n° E-03/011/1.549/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027, de 29/08/2011, ELIZÂNGELA BENTO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.016.053-0, ID. Funcional n° 3447975-9, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dom João VI, U.A. 18-0562, Tipo B, Município de Queimados, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/005/2.172/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027, de 29/08/2011, RICARDO MARIANO DUBLASIEVICZ, Prof. Doc. I, mat. n° 825.314-8, ID. Funcional n° 3601002-2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Cinamomo, U.A. 18-3114, Tipo B, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/004/3.247/2013.\r\n\r\nDISPENSA VALÉRIA DE VASCONCELLOS MAGALHÃES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.015.615-7, ID. Funcional n° 3572794-2, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof.ª Maria de Lourdes de Oliveira Lavôr - Tia Lavôr, U.A. 18-6997, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 31/05/2012, publicado no D.O. de 01/06/2012. Proc. n° E-03/007/2.311/2013.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 20/05/2013, MARCIA FERREIRA SOEIRO, Prof. Doc. II, mat. n° 252.530-1, ID. Funcional n° 3608935-4, da função de Diretor do C.E. Teresa Cristina, U.A. 18-1742, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. n° E-03/007/2.311/2013.\r\n\r\nDESIGNA, para o período de 21/05/2013 a 18/09/2013, ELIZANGELA NASCIMENTO DE LIMA SILVA, mat. n° 878.358-1, ID. Funcional n° 4180134-6, Diretor Pedagógico da Regional Metropolitana III, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Teresa Cristina, U.A. 18-1742, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. n° E-03/007/2.311/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.281 de 01/07/2013, CARLOS EDUARDO DE ASSUNÇÃO HRYHORCZUK, Prof. Doc. I, mat. n° 925.699-1, ID. Funcional n° 4195559-5, para exercer, com validade a contar de 19/09/2013, a função de Diretor do C.E. Teresa Cristina, U.A. 18-1742, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marcia Ferreira Soeiro, mat. n° 252.530-1. Proc. n° E-03/007/2.311/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027, de 29/08/2011, ANDRÉA MARIA VALADARES SALGADO FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.003.091-5, ID. Funcional n° 3652176-0, para exercer, com validade a contar de 12/08/2013, a função de Coordenador Pedagógico do CIEP BRIZOLÃO 313 - Rubem Braga, U.A. 18-1867, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/008/2.789/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.281 de 01/07/2013, RICARDO JOSÉ NEHME SAMAHA, Prof. Doc. I, mat. n° 950.099-2, ID. Funcional n° 567164-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Daltro Santos, U.A. 18-2881, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria da Penha de Lima Sevidanes, mat. n° 936.392-0. Proc. n° E-03/008/1.829/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4° da Lei n° 6.027, de 29/08/2011, MARIA HELENA DE SOUZA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 839.989-1, ID. Funcional n° 4020666-1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Compositor Luiz Gonzaga, U.A. 18-6908, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/015/2.409/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4° da Lei n° 6.027, de 29/08/2011, LÍLIAM LAURIA LOPES, Prof. Doc. I, mat. n° 904.360-5, ID. Funcional n° 4194034-2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Roma, U.A. 18-0227, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/015/2.922/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.281, de 01/07/2013, ABIRAJÁS FERREIRA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 891.319-6, ID. Funcional n° 4179717-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Frederico Azevedo, U.A. 18-2959, Tipo A, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Cristina Valéria Vilas Bôas Madureira, mat. n° 5.011.931-2. Proc. n° E-03/006/2.804/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4° da Lei n° 6.027, de 29/08/2011, LUCIANA DA SILVA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. n° 869.802-9, ID. Funcional n° 3361821-6, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP BRIZOLÃO 179 - Prof. Claudio Gama, U.A. 18-1649, Tipo B, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/014/2.285/2013.\r\n\r\nId: 1565252"
                    ],
                    "1565335": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/09/2013\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinqüenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nMARILEA PEREIRA BURGELLI, Prof. Doc. II, mat. n° 281.233-7. Proc. n° E-03/6.900.428/97.\r\n\r\nMARLENE LEOCADIO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 803.650-1. Proc. n° E-08/221.990/2009.\r\n\r\nKRYSTHINNA FRANCO SEPULVIDA DE ABREU, Prof. Doc. II, mat. n° 283.413-3. Proc. n° E-03/002/1698/2013.\r\n\r\nPENHA MARIA MACHADO DA GAMA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.023.930-0. Proc. n° E-03/10.400.872/2006.\r\n\r\nLILIA SANTOS RIBEIRO DA COSTA, Agente Coordenador de Turno, mat. n° 5.009.190-9. Proc. n° E-03/7.325/2011.\r\n\r\nCRISTIANA CABRAL MANHÃES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 826.095-2. Proc. n° E-03/1.730.491/2002.\r\n\r\nRUTE GARCIA DA SILVA, Prof. Doc. II, mats. n°s 283.296-2 e 804.716-9. Proc. n° E-03/5.410.024/2009.\r\n\r\nId: 1565335"
                    ],
                    "1565806": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/5.000.153/1994 - ZULEMA DE SOUZA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.093-0, período base de 02/04/2008 a 01/04/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2.310.266/2002 - SANDRA MARIA LOPES DE SOUZA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.360-5, período base de 01/10/2006 a 15/10/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2.310.089/1999 - ADELIR SANTOS COSTA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.310-0, período base de 15/08/2005 a 15/10/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/2.452/2013 - IVONE JARDIM VIEIRA DOS SANTOS, Ag. Adm. de Biblioteca, mat. nº 5.018.713-7, período base de 28/04/2005 a 28/06/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2.310.223/1999 - MARIA JOSÉ SERPA COELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.115-5, período base de 11/11/2006 a 17/12/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/815.108/2001 - JAÍRA SALLES MOLNAR, Prof. Doc. II, mat. nº 255.887-2, período base de 08/03/2007 a 31/03/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/810.247/2003 - ELENITA FRAGA NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.294-3, período base de 15/10/2006 a 22/12/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/800.528/1996 - GILDA SOARES SOLON DE PONTES, Prof. Doc. I, mat. nº 243.790-3, período base de 26/08/2007 a 25/08/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/2.939/2013 - ANDERSON GIL DA SILVA, PROF. DOC. I, mat. nº 911.279-8, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6.910.426/1999 - SHIRLEY DOS SANTOS RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 250.879-4, período base de 30/09/2006 a 29/09/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/811.232/2003 - ANGELO FIORI FILHO, Servente, mat. nº 274.077-7, período base de 01/04/2002 a 31/03/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2.110.063/2000 - DELSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 230.892-2, período base de 25/05/2008 a 22/08/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/800.605/1997 - FERNANDO JOSÉ BERNARDO, Prof. Doc. I, mat. nº 249.380-7, período base de 20/09/2007 a 26/05/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.600.379/2008 - BILSA DA SILVA LEAL, Prof. Doc. II, mat. nº 293.163-2, período base de 23/02/2008 a 22/02/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/802.477/1996 - ELIANE GOMES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 283.627-8, período base de 27/06/2008 a 26/06/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.600.387/2003 - CATIA CRISTINA DE SOUZA FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.861-1, período base de 25/05/2007 a 24/07/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2.100.232/1996 - MARIA HELOISA LESSA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.740-9, período base de 28/06/2008 a 27/06/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/802.148/1996 - MARIA HELENA DA SILVA, Servente, mat. nº 270.731-3, período base de 01/11/2007 a 31/10/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/802.443/1995 - ROSA MARIA DA SILVA JARDIM, Merendeira, mat. nº 274.354-0, período base de 01/01/2008 a 15/01/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/802.056/1994 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Merendeira, mat. nº 274.200-5, período base de 01/03/2003 a 28/02/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/2.667/2013 - ANA CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 916.450-0, período base de 31/01/2005 a 20/02/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/804.577/1990 - MARIA ALCINA BAKR DE SOUZA FARIA, Prof. Doc. II, mat. nº 76.632-2, período base de 04/04/2007 a 03/04/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/812.669/2010 - IONA BUSTAMANTE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 833.553-1, período base de 21/11/2007 a 19/01/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/2.589/2013 - FATIMA DE SOUZA SOUTO, Prof. Doc. I, mat. nº 945.139-4, período base de 13/05/2008 a 12/05/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/800.448/1995 - ELENICE DA SILVA, Servente, mat. nº 277.714-2, período base de 02/02/2000 a 01/02/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/807.161/1994 - MARIA LIDIA AMORIM DE LIMA, Merendeira, mat. nº 274.179-9, período base de 01/03/2008 a 28/02/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/2.445/2013 - CARLA CRISTINA BERNARDINO RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 928.104-9, período base de 20/06/2008 a 19/06/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/7.500.074/1995 - ARITUSA MARIA DA SILVA SERRANO, Prof. Doc. II, mat. nº 245.046-8 período base de 25/05/2008 a 23/06/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2.100.151/1994 - JONILSE INHAPIM NICOLAU, Prof. Doc. II. mat. nº 246.141-6, período base de 24/05/2005 a 23/05/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.600.472/2000 - JOCIMARIA ANDRADE DOS SANTOS, Merendeira, mat. nº 270.436-9, período base de 06/07/2008 a 05/07/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/2.272/2013 - LUCIANA GUIMARÃES MAIA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 913.767-0, período base de 01/02/2005 a 02/03/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/4.300.067/1997 - LUCINEA ALVES DE BRITO, Prof. Doc. II, mat. nº 196.819-7, período base de 12/04/2007 a 25/05/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1.720.229/1999 - ROSELANE MAIA, Ag. Administrativo, mat. nº 5.005.407-1, período base de 09/03/2007 a 17/04/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/2.723/2013 - FERNANDA DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 928.428-2, período base de 08/02/2006 a 24/02/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/813.177/2008 - RICARDO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.534-9, período base de 09/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2.310.195/2000 - EDNA DOS SANTOS BRITTO, Prof. Doc. II, mat. nº 187.146-6, período base de 15/07/2008 a 14/08/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/4.300.209/1994 - CRISTINA DE ABREU MACHADO SÁ FREIRE, Prof. Doc. II, mat. nº 243.622-8, período base de 29/05/2005 a 28/05/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/4.310.138/2005 - LUCIA DO AMPARO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.044-3, período base de 26/05/2007 a 25/05/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/4.310.048/2007 - GABRIELA GOMES PINTO PASSOS GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 845.368-0, período base de 04/02/2007 a 08/03/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/2.327/2013 - HILENI RODRIGUEZ MAIA, Prof. Doc. II, mat. nº 870.278-9, período base de 23/11/2007 a 11/12/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/810.640/2005 - MARIO GUSTAVO PINTO GUEDES, Prof. Doc. I, mat. nº 243.237-5, período base de 21/12/2005 a 04/01/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/810.180/2003 - MARILENA DE MIRANDA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.408-6, período base de 09/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/803.523/1984 - VANIA REGINA JANDRE BOECHAT, Prof. Doc. I, mat. nº 515.440-6, período base de 10/12/2007 a 09/12/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/811.745/2002 - MAURINETE PRADO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.287-7, período base de 07/03/2004 a 22/05/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/1.418/2013 - JUSSARA TERRA MANHÃES, Ag. Administrativo, mat. nº 5.003.859-5, período base de 04/02/2003 a 03/02/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/4.310.095/2003 - LENI DA CONCEIÇÃO MENDONÇA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.235-9, período base de 01/12/2007 a 30/11/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/801.437/1995 - MARYLIN PEREIRA DA SILVA, Merendeira, mat. nº 270.641-4, período base de 29/12/2007 a 28/12/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2.310.006/2008 - MARLY ROSA DOS SANTOS FARIA, Datilógrafa, mat. nº 5.009.955-5, período base de 02/05/2004 a 31/05/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/814.031/2012 - ROSEMARY GAGO ESTEVAM, Prof. Doc. I, mat. nº 845.020-7, período base de 04/02/2002 a 05/03/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/810.545/1998 - JORGE ALVES FIGUEIREDO, Servente, mat. nº 274.038-9, período base de 01/01/1998 a 31/12/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2.410.044/1999 - ELZIMAR SOUZA CARLOS MOTTA, Prof. Doc. II, mat. nº 245.271-2, período base de 06/04/2005 a 01/08/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/800.008/1987 - REGINA ROMLING GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 162.663-9, período base de 04/05/2008 a 03/05/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/658/2013 - SANDRA PEREIRA PASSOS, Prof. Doc. II, mat. nº 231.006-8, período base de 23/11/1993 a 22/11/1998.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6.902.159/1996 - SONIA LUCIA MIRANDA DE ALMEIDA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 240.465-5, período base de 16/05/2005 a 16/08/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.600.589/2003 - MARINA PEREIRA ANTONIO, Merendeira, mat. nº 276.813-3, períodos base de 24/11/1999 a 23/11/2004 e de 24/11/2004 a 23/11/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/4.310.189/2003 - WANDERLEIA RODRIGUES GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.233-2, períodos base de 24/06/1999 a 08/07/2004 e de 09/07/2004 a 08/07/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/801.329/1992 - RITA DE CASCIA JOGAIB NUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 256.522-4, períodos base de 06/11/1989 a 05/11/1994 e de 11/10/2006 a 31/10/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/4.310.144/2003 - JOSÉ ALEXANDRE DA ROCHA FRANCISCO, Prof. Doc. I. mat. nº 824.880-9, períodos base de 07/03/2003 a 19/03/2008 e de 20/03/2008 a 24/03/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/1.915/2013 - CARLINDA JUSTINO MODESTO, Servente, mat. nº 274.215-3, períodos base de 01/01/1988 a 31/12/1992 e de 08/12/2002 a 07/12/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/971/2013 - ARI CUNHA LEITE, Prof. Doc. I, mat. nº 838.255-8, períodos base de 12/07/1999 a 11/07/2004 e de 12/07/2004 a 21/09/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/2.290/2013 - DENAIR TORRES MARTINS, Merendeira, mat. nº 5.024.460-7 períodos base de 16/12/1997 a 28/03/2003 e de 01/09/2006 a 31/08/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/810.957/2002 - JORGE ESCOBAR DE SIQUEIRA, Servente, mat. nº 277.635-9, períodos base de 01/04/2002 a 31/03/2007 e de 01/04/2007 a 31/03/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/1.286/2013 - CAESAR AUGUSTO DOS SANTOS MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 838.533-8, períodos base de 05/12/2000 a 07/02/2006 e de 23/03/2006 a 05/04/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/450/2013 - REGINA MARIA NEVES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 837.572-7, períodos base de 07/04/1999 a 06/04/2004 e de 07/04/2004 a 06/04/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/7.500.095/1996 - ELIETE FONSECA CONDE, Prof. Doc. II, mat. nº 804.361-4, períodos base de 01/02/2001 a 31/01/2006 e de 01/02/2006 a 15/02/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-03/811.975/2004 - IZABETE BERNARDO DE SOUSA NADALUTTI, Prof. Doc. I, mat. nº 281.807-8, períodos base de 21/03/2003 a 20/03/2008 e de 21/03/2008 a 20/03/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6.940.199/1998 - DARLENE DOS SANTOS DE SALES, Prof. Doc. II, mat. nº 281.443-2, período base de 10/03/2003 a 06/07/2008 e de 07/07/2008 a 06/07/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/2.491/2013 - MAILSE DE ARAÚJO SABINO, Servente, mat. nº 5.006.358-5, períodos base de 25/11/2000 a 24/11/2005 e de 25/11/2005 a 24/11/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/7.500.159/1993 - ELIANE ALVES DE AQUINO, Prof. Ass. Adm. Educ. II, mat. nº 186.976-7, períodos base de 19/07/2002 a 16/10/2007 e de 17/10/2007 a 16/10/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2.310.217/2000 - JAQUELINE RIBEIRO PENAVILLA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.539-4, períodos base de 01/02/2001 a 31/01/2006 e de 01/02/2006 a 10/03/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/814.903/2001 - ADRIANA CURTO DUARTE SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.490-1, períodos base de 24/06/2003 a 23/06/2008 e de 24/06/2008 a 15/08/2013.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/2.668/2013 - ROSANE FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 285.055-0, períodos base de 13/09/1989 a 12/09/1994, de 13/09/1994 a 12/09/1999 e de 18/10/2004 a 24/12/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/2.041/2013 - DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 246.636-5, períodos base de 01/12/1993 a 30/11/1998, de 01/12/1998 a 30/11/2003 e de 01/12/2003 a 20/12/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/2.844/2013 - ANA MARIA VILAS BOAS, Servente, mat. nº 271.085-3 períodos base de 01/07/1987 a 30/06/1992, de 01/07/1992 a 30/06/1997 e de 01/07/1997 a 30/06/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/221/2013 - GENIVAL PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 194.535-1, períodos base de 01/04/1992 a 31/03/1997, de 01/04/1997 a 31/03/2002 e de 01/04/2002 a 31/03/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/1.718/2013 - ANTONIO DE PADUA DINIZ PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 252.047-6, períodos base de 20/10/1986 a 05/11/1991, de 24/08/2002 a 09/09/2007 e de 10/09/2007 a 24/09/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2.110.247/1999 - HUMBERTO PINTO CORRÊA, Prof. Doc. I, mat. nº 246.385-9, períodos base de 19/02/1997 a 18/02/2002, de 19/02/2002 a 18/02/2007 e de 19/02/2007 a 20/03/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.300.875/1999 - VALDA ALMEIDA DE SOUZA ALVES RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 237.714-1, períodos base de 25/09/1997 a 24/09/2002, de 25/09/2002 a 20/11/2007 e de 21/11/2007 a 27/11/2012.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-03/803.854/1995 - IVONE DOS SANTOS LOPES, Aux. Apoio Educacional, mat. nº 272.504-2, períodos base de 01/01/1993 a 31/12/1997, de 01/01/1998 a 31/12/2002, de 01/01/2003 a 31/12/2007 e de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/2.754/2013 - MARIA DA GRAÇA SEABRA MODESTO DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 255.820-3, períodos base de 17/02/1987 a 16/02/1992, de 17/02/1992 a 16/02/1997, de 17/12/1998 a 16/12/2003 e de 17/12/2003 a 16/12/2008.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 10/09/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/1.939/2013 - PATRICIA SANTIAGO WERNECK FIORESE, Prof. Doc. I, mat. nº 943.347-5, período base de 07/04/2008 a 05/07/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-03/2.010.457/2010 - CARLA MADUREIRA VALENTE LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 845.680-8, período base de 04/02/2007 a 03/02/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-03/11.402.271/2011 - ROGÉRIO NÓBOA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 244.345-5, período base de 13/09/2007 a 12/09/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2.010.123/2000 - DIOMAR DE REZENDE BORGES, Merendeira, mat. nº 5.012.038-5, período base de 02/07/2004 a 01/07/2009.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/2.391/2013 - SONIA MARIA DE MORAES ANTUNES FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.921-3, período base de 25/02/2000 a 26/03/2005.\r\n\r\nPROC. N° E-03/4.100.525/95 - PATRÍCIA RAMOS MELO, Prof. Doc. II, mat. nº 251.627-6, período base de 07/08/2008 a 06/08/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-03/11.400.998/2008 - JANE SAMICO SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 878.419-1, período base de 28/07/2008 a 27/07/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/2.384/2013 - ELIZETE DE OLIVEIRA MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 945.939-7, período base de 01/08/2008 a 31/07/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/4.100.539/95 - CRISTINA NICOLAU DA FONSECA FIGUEIREDO, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 272.010-0, período base de 12/04/2006 a 11/04/2011.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/2.518/2013 - PRISCILA ESTEVAM LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 920.396-9, período base de 28/02/2007 a 27/02/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/2.529/2013 - ROSILENE QUINELATO DE ARAUJO GARCIA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.057-9, período base de 15/06/2003 a 14/06/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/2.536/2013 - HELBER DA SILVA MATTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 915.476-6, período base de 29/09/2005 a 28/09/2010.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/2.579/2013 - FREDERICO ROZA BARCELLOS, Prof. Doc. I, mat. nº 939.024-6, período base de 19/02/2008 a 18/02/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-03/11.400.994/2008 - JOSÉ CLAUDIO STORNI, Prof. Doc. I, mat. nº 878.402-7, período base de 10/07/2008 a 09/07/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-03/11.400.996/2008 - MARIANGELA FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 878.417-5, período base de 24/07/2008 a 23/07/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. N° E-03/2.000.272/96 - ANA CRISTINA PACHECO LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 244.010-5, períodos base de 22/05/2000 a 21/05/2005 e de 22/05/2005 a 21/05/2010.\r\n\r\nPROC. N° E-03/11.400.471/2002 - PATRÍCIA SOARES DE ARAUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 253.088-9, períodos base de 04/05/2001 a 27/06/2006 e de 28/06/2006 a 27/06/2011.\r\n\r\nPROC. N° E-03/2.000.257/96 - CLAUDIA BARCELLOS LOPES VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 244.245-7, períodos base de 22/05/2000 a 03/07/2005 e de 04/07/2005 a 16/07/2010.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/2.563/2013 - JORGE DA CONCEIÇÃO ROSA, Enc. Elétrica e Hidráulica, mat. nº 5.011.380-2, período base de 25/04/98 a 24/04/2003 e de 26/08/2006 a 25/08/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. N° E-03/2.000.137/95 - DJALMA VIEIRA DE ALMEIDA, Inspetor de Alunos, mat. nº 279.181-2. Concedo 09 (nove) meses de licença especial referente aos períodos base de 01/03/98 a 11/04/2003, de 12/04/2003 a 14/08/2008 e de 15/08/2008 a 14/08/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/1.280/2013 - GILBERTO COSTA, Inspetor de Alunos, mat. nº 270.811-3. Concedo 12 (doze) meses de licença especial referente aos períodos base de 01/07/87 a 30/06/92, de 01/07/92 a 30/07/97, de 01/07/97 a 18/09/2002 e de 08/04/2005 a 07/04/2010.\r\n\r\nPROC. N° E-03/3.610.246/2006 - MARIA ISABEL DOS SANTOS BAPTISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.451-2. Concedo 12 (doze) meses de licença especial referente aos períodos base de 20/08/86 a 19/08/91, de 17/09/93 a 16/09/98, de 17/09/98 a 16/09/2003 e de 17/09/2003 a 16/09/2008, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/2.121/2013 - MARIA CECÍLIA CORRÊA DE SOUZA, Merendeira, mat. nº 5.001.083-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/2.393/2013 - VALÉRIA DE FÁTIMA E SOUZA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.035.058-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/2.421/2013 - ALENE PEREIRA DA SILVA GUARISA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.469-7. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/2.426/2013 - JAQUELINE DE MATTOS SILVA RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 926.769-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/2.419/2013 - EDNA MARIA DE MATTOS BENEVIDES, Prof. Doc. II, mat. nº 805.440-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/2.415/2013 - MARISA DA COSTA FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 283.847-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/2.530/2013 - ANDRÉA REGINA FERREIRA MAIA, Prof. Doc. II, mat. nº 243.623-6.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 11/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/3900106/89 - MARIA ADÉLIA FIGUEIRA FERRAZ, Prof. Assist. Adm. Educ. II, mat. nº 236.879-3, período base de 08/11/2006 a 11/01/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1702551/95 - MARIA BEATRIZ PINTO MARTINS ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 254.535-8, período base de 22/06/2005 a 12/10/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/4010156/98 - MARIA APARECIDA DE FREITAS MAGGINI, Prof. Doc. I, mat. nº 254.001-1, período base de 27/04/2007 a 26/04/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/3810010/2001 - NORMA REGINA ANSELMÉ, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.570-3, período base de 20/12/2004 a 13/02/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/9500093/2002 - GERALDO RIBEIRO DOS SANTOS, Servente II, mat. nº 276.173-2, período base de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/3210019/2000 - JOSÉ CLÓVIS COUTINHO JUNIOR, Prof. Doc. II, mat. nº 246.699-3, período base de 27/05/2000 a 26/05/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1730493/2003 - ANGELA MACIEL PUGLIA, Prof. Doc. I, mat. nº 244.904-9, período base de 18/06/2008 a 17/06/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1730135/2004 - ERLISE SANCHES FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.830-3, período base de 23/05/2008 a 03/06/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10402488/2010 - DENISE FREITAS ARTILES GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 826.092-9, período base de 26/03/2008 a 26/04/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/1303/2013 - NILZETE DA SILVA VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 237.079-9, período base de 16/05/84 a 15/05/89.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/1887/2013 - TEREZA DE CASSIA DAIBES CASTRO GLORIA, Prof. Doc. II, mat. nº 245.704-2, período base de 24/04/2006 a 16/07/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/2085/2013 - VANESSA PEGORARO GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 943.508-2, período base de 04/04/2008 a 03/04/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-03/3210026/2001 - JOSÉ CLÓVIS COUTINHO JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 807.213-4, período base de 01/02/2001 a 31/01/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2820022/2004 - JOANA LUCIA DE PAULA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 807.008-8, período base de 15/08/2000 a 14/08/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2820023/2004 - JOANA LUCIA DE PAULA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 293.106-1, período base de 01/02/2000 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/1888/2013 - TEREZA DE CASSIA DAIBES CASTRO GLORIA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.256-9, períodos base de 10/03/88 a 29/03/93 e de 24/04/2006 a 16/07/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/2343/2013 - LUCIA DE FATIMADOS SANTOS LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.421-1, Concedo 09 (nove) meses de licença especial, períodos base de 12/02/87 a 11/02/92 e de 20/04/95 a 19/04/2005. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/3955/2013 - DENISE DE ABREU PERES SANTAREM, Prof. Doc. I, mat. nº 951.234-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/3956/2013 - DENISE DE ABREU PERES SANTAREM, Prof. Doc. I, mat. nº 961.696-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/3977/2013 - VENY ESTEVES RABELO, Prof. Doc. II, mat. nº 247.358-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/3983/2013 - ADILMA GOMES VICENTE BOTELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.191-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/4081/2013 - CRISTINA MARIA SODRE GESUALDI, Prof. Doc. II, mat. nº 254.525-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/4084/2013 - CRISTINA MARIA SODRE GESUALDI, Prof. Doc. II, mat. nº 292.597-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/4122/2013 - MARILIA VIEIRA PASSOS, Prof. Assist. Adm. Educ.,mat. nº 186.637-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/4146/2013 - NEUSA HELIA SILVA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.011-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/4204/2013 - MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 159.171-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/4205/2013 - MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 152.938-7.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 13/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8410034/2003 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS THEODORO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.251.935-2, período base de 12/05/2007 a 11/05/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1730511/2004 - VALDICEA GOMES NOGUEIRA, Merendeira, mat. nº 276.990-9, período de 01/01/2008 a 05/03/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/3200141/96 - NILZA SOARES DA SILVA, Servente, mat. nº 202.463-6, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/2121/2013 - ELIETH RODRIGUES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 237.146-6, período base de 24/09/2006 a 16/11/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-03/9500107/99 - RITA DE CASSIA DE CAMPOS NETTO, Prof. Assist. Adm. Educ. II, mat. nº 236.230-9, períodos base de 16/05/99 a 30/06/2004 e de 01/07/2004 a 20/11/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8410024/2003 - CLAUDINEA AUGUSTO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.385-2, períodos base de 15/08/2000 a 29/08/2005 e de 30/08/2005 a 28/10/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/2159/2013 - MARIA HELENA GOMES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 840.326-3, período base de 23/03/2000 a 27/04/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/2160/2013 - RITA DE CASSIA SIMÕES BARBOSA CRESPO, Prof. Doc. I, mat. nº 845.238-5, período base de 04/02/2002 a 05/03/2012.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/4291/2013 - SONIA DAS NEVES SÁ, Prof. Doc. II, mat. nº 244.830-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/4317/2013 - CARMEN HELENA COELHO DOS SANTOS MARINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 945.563-5.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 13/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.101.657/2000 - MARIA DE FÁTIMA PINTO BARBOSA, Servente, mat. nº 276.194-8, período base de 07/04/2006 a 06/04/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6.920.218/2000 - ELISA BARBOSA JORGE PASSOS, Servente, mat. nº 278.977-4, período base de 01/01/2007 a 31/12/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6.900.627/94 - ROSEMARY DOS ANJOS DOS SANTOS, Inspetor de Alunos, mat. nº 271.002-8, período base de 01/07/2007 a 30/06/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.101.348/2004 - CONSOELO ROCHA DOS SANTOS, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.005.128-3, período base de 16/03/2008 a 15/04/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6.900.588/97 - SELMA BORGES DA SILVA, Merendeira, mat. nº 278.884-2, período base de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6.902.536/94 - VANDERLÉA ARAUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 253.063-2, período base de 26/11/2006 a 14/01/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.102.387/2007 - MARIO NILTON PINTO DE OLIVEIRA, Enc. Eletr./Hidráulica, mat. nº 5.004.892-5, período base de 19/12/2003 a 18/12/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.102.010/2005 - EMILCE NEVES CORREA, Merendeira, mat. nº 5.002.646-7, período base de 30/09/2006 a 31/10/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/2774/2013 - ARILZA VIEIRA SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 912.321-7, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/2723/2013 - SANDRA LISBÔA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 921.862-9, período base de 25/08/2007 a 24/08/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.100.530/2008 - GEISE DA CONCEIÇÃO REIS DUARTE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.918-7, período base de 20/11/2007 a 19/11/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.106.096/2008 - AURINETE RIBEIRO DO NASCIMENTO AZEVEDO, Enc. de Jardinagem, mat. nº 5.012.230-8, período base de 30/08/2006 a 29/08/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.102.240/2007 - VERA LUCIA SOARES NASCIMENTO, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 271.119-0, período base de 14/08/2005 a 13/08/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.104.866/2008 - SUELY NOGUEIRA DE PAULA ABREU, Servente, mat. nº 5.013.180-4, período base de 27/05/2008 a 25/06/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.102.808/2002 - CÍNTIA MARIA DE BRITO PIRES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.174-7, período base de 13/05/2004 a 09/06/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6.900.322/96 - FRANCYDETH RANGEL DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.690-8, período base de 11/03/2008 a 10/03/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.100.934/2006 - IZABEL CRISTINA DE LIMA RAMOS DORNELES, Prof. Doc. II, mat. nº 281.848-2, período base de 15/04/2008 a 14/04/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6.902.184/96 - SELMA BALBINO DE OLIVEIRA, Inspetor de Alunos, mat. nº 284.481-9, período base de 14/09/2006 a 13/09/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.101.793/2002 - JOVANA LOURENÇO DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.160-6, período base de 18/09/2006 a 06/12/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.103.076/2002 - EDSON PEREIRA DA SILVA, Enc. Eletr./Hidráulica, mat. nº 5.005.901-3, período base de 29/11/2007 a 28/11/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.102.339/2005 - DJANETE CARVALHO DA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 240.545-4, período base de 28/09/2007 a 02/12/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.101.253/2004 - LÍGIA COELHO COUTINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 808.353-7, período base de 01/03/2006 a 28/02/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.102.301/2006 - MÁRCIA DIAS PINNA OMENA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.129-0, período base de 25/05/2007 a 24/05/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.101.347/2000 - MARIA ANGÉLICA BORGES GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 291.365-5, período base de 15/08/2005 a 14/08/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6.901.937/96 - FÁTIMA JULIA MARTINS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 803.785-5, período base de 21/02/2001 a 19/04/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.414/94 - ZILMA VALENTIM DAS CHAGAS COUTO, Servente, mat. nº 278.589-7, período base de 01/01/1998 a 30/01/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.102.949/2002 - MICHELLE DE JESUS FREITAS ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.240-7, período base de 21/10/2002 a 23/12/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/2775/2013 - MALVA ANGÉLICA BENEVIDES SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 833.597-8, períodos base de 02/09/98 a 11/09/2003 e de 24/08/2006 a 07/09/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.100.022/2002 - TEOLINA CHAVES DE MAIA, Merendeira, mat. nº 5.022.581-2, período base de 01/09/99 a 31/08/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6.901.768/96 - ELIANE MARIA ANDRADE JARDIM, Prof. Doc. II, mat. nº 240.815-1, período base de 16/05/1995 a 15/05/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.101.570/2000 - SANDRA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA, Servente, mat. nº 278.969-1, período base de 01/01/1998 a 31/12/2011.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/2709/2013 - VERA REGINA PESSOA DE MELO, Prof. Doc. II, mat. nº 252.014-6, períodos base de 20/10/86 a 19/10/91 e de 29/04/95 a 14/05/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6.900.537/94 - OLÍVIA DOS SANTOS GONÇALVES RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 249.149-6, período base de 13/06/91 a 25/10/2011.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6.902.359/95 - HÉLIO RICARDO DA COSTA MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 281.241-0. Indefiro o processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/3073/2013 - EDNA DA SILVA LOPES CREMONES, Prof. Doc. II, mat. nº 281.554-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/2913/2013 - AMANDA MUZZI GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 952.352-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/2923/2013 - DANIELI ARAUJO FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 937.553-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/2924/2013 - DANIELI ARAUJO FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 954.027-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/2721/2013 - ADRIANA PINHEIRO SERQUEIRA DAS CHAGAS, Prof. Doc. I, mat. nº 945.320-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/2874/2013 - MARIA MEIRILANE DE MELO GOMES RIBEIRO, Datilógrafo, mat. nº 5.020.370-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/2869/2013 - MÁRCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA CÊIA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.678-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-006/3189/2013 - EUNICE RODRIGUES DE FIGUEIREDO, Servente, mat. nº 5.006.412-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/3121/2013 - MARCELE MONTEIRO DOS SANTOS ABREU, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.537-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/1470/2013 - MARCIA REGINA RIBEIRO DA CRUZ SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.953-5.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 18/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/5.510.031/2000 - FRANCISCA GEMINIA SILVA DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 1.205.768-3, período base de 31/10/2007 a 30/10/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1.410.331/2007 - LEANA VALLICELLI, Prof. Doc. II, mat. nº 281.012-5, período base de 04/05/2005 a 03/05/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/4.201.013/1997 - MARISA RODRIGUES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 285.115-2, período base de 15/10/2004 a 22/11/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.700.408/2003 - FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 829.897-8, período base de 06/08/2008 a 05/08/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/5.500.966/1994 - ADELAIDE ALMEIDA ALEXANDRE COUTO, Prof. Doc. II, mat. nº 281.710-4, período base de 21/09/2007 a 20/09/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/003.578/2013 - NATALIA NOLASCO RIOS, Prof. Doc. I, mat. nº 934.037-3, período base de 11/06/2007 a 28/06/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/3.541/2013 - GABRIELA DUTRA GIBRAIL, Prof. Doc. I, mat. nº 927.320-2, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1.410.019/2000 - MARIADNE PASCOAL STIGLIANI CALDEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 280.845-1, período base de 10/03/1998 a 09/03/2003.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/5.100.139/1995 - ROSINE NETTO PRADO DE JESUS, Prof. Doc. II, mat. nº 293.798-2, período base de 18/05/2006 a 17/05/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/3.522/2013 - ROSANGELA MARIA SOARES DA SILVA, Servente, mat. nº 5.007.136-4, período base de 01/07/2005 a 12/07/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/5.100.160/1993 - ALMIRA MARQUES DOS SANTOS SOARES, Servente, mat. nº 1.205.500-0, período base de 02/08/2007 a 01/08/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1.200.165/1994 - MARCIA REGINA CAMPBELL FRANCO, Prof. Doc. II, mat. nº 244.576-5, período base de 30/05/2008 a 22/06/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/003.477/2013 - RUBENS VICENTE MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 945.065-1, período base de 09/05/2008 a 08/05/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/5.410.278/2006 - ILZA DOS SANTOS PAES, Prof. Doc. I, mat. nº 830.888-4, período base de 08/04/2003 a 07/04/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/5.410.262/2004 - SONIA DE OLIVEIRA DA SILVA, Servente, mat. nº 284.812-5, período base de 28/11/2006 a 27/11/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/4.200.196/1993 - MIRIAM MARQUES THIMOTEO CORREA, Ag. Aux. Adm. I, mat. nº 277.542-7, período base de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/4.200.091/96 - DEISE DOS SANTOS OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.663-1, período base de 26/10/2005 a 24/11/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.703.942/2000 - MARIA LUCERIA TOLEDO, Merendeira, mat. nº 5.015.978-9, período base de 02/04/2004 a 15/05/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/5.410.233/2002 - SONIA DA SILVA NOBREGA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.949-6, período base de 26/08/2006 a 25/08/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8.100.911/1993 - ROSA MARIA DOS SANTOS LUCIO, Servente, mat. nº 279.355-2, período base de 01/03/2008 a 14/04/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/003.280/2013 - MONICA CASSIMIRO LEITE, Prof. Doc. I, mat. nº 926.471-4, período base de 06/02/2006 a 06/04/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/003.279/2013 - MARIA GORETT MELLO FRANCO DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 919.320-2, período base de 23/02/2007 a 22/02/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8.100.650/1988 - AIMEÉ DA SILVA RAPOSO, Prof Doc. II, mat. nº 053.936-1, período base de 30/11/2005 a 29/11/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.703.837/2000 - TERESINHA FERNANDES, Aux. de Apoio Educ. I, mat. nº 272.531-5, período base de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/5.410.266/2001 - ELISETE RODRIGUES, Ag. Adm. de Biblioteca, mat. nº 5.023.963-1, período base de 16/08/2006 a 14/09/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/5.410.540/2009 - LUCIANA DA SILVA AGUIAR WHATELY, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.998-8, período base de 09/08/2006 a 08/08/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/003.178/2013 - VERA LUCIA NOGUEIRA DE PAIVA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.635-1, período base de 01/02/2005 a 29/03/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8.110.024/2000 - ROSANA CARMO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 815.362-9, período base de 01/06/2004 a 31/05/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/4.200.137/1995 - VILMA ALVES DA SILVA, Servente, mat. nº 273.730-2, período base de 13/09/2007 a 13/10/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1.210.199/2002 - VERA LUCIA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.806-8, períodos base de 25/10/2000 a 23/10/2005 e de 24/10/2005 a 22/10/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8.100.266/1997 - MARIA APARECIDA DE MESQUITA CAMARGO BORGES, Servente, mat. nº 279.341-2, períodos base de 27/05/2003 a 26/05/2008 e de 27/05/2008 a 26/05/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/003.473/2013 - ANA MARIA LANDIM RAMOS, Servente, mat. nº 1.204.181-0, períodos base de 02/08/1982 a 01/08/1987 e de 02/08/1987 a 01/08/1992.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/5.410.042/2004 - MARISA FERREIRA DOS SANTOS MEDEIROS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.996-2, períodos base de 07/03/2002 a 21/03/2007 e de 22/03/2007 a 21/03/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/003.342/2013 - ANTONIO CARLOS DA COSTA, Zelador, mat. nº 5.024.756-8, períodos base de 02/02/2001 a 01/02/2006 e de 02/02/2006 a 01/02/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.703.682/2000 - CRISTINA PEREIRA MIRANDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.576-1, períodos base de 26/05/2002 a 03/06/2007 e de 04/06/2007 a 01/07/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8.100.201/1995 - MARIA DAS GRAÇAS DE CASTILHO VALVA, Merendeira, mat. nº 279.353-7, períodos base de 31/03/2003 a 30/03/2008 e de 31/03/2008 a 30/03/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/4.200.075/1996 - MIRIAN BONDIM SATYRO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.582-3, períodos base de 15/08/2000 a 14/08/2005 e de 21/04/2006 a 20/04/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/003.177/2013 - JOSE DOMINGOS ANTUNES CARNEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 840.518-8, períodos base de 23/03/2000 a 01/04/2005 e de 02/04/2005 a 07/04/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/003.165/2013 - SERGIO PACHECO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.465-4, períodos base de 04/02/2002 a 03/02/2007 e de 04/02/2007 a 03/02/2012.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-01/108.461/1997 - MARIA LUCIA PEREIRA PIRES, Prof. Doc. II, mat. nº 254.917-8, períodos base de 13/02/1997 a 02/04/2002, de 03/04/2002 a 02/04/2007 e de 03/04/2007 a 02/04/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.100.202/1995 - JUCILENE DE PAULA SANTOS, Servente, mat. nº 279.357-8, períodos base de 23/12/1994 a 22/12/1999, de 23/12/1999 a 21/03/2005 e de 22/03/2005 a 21/03/2010.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-03/5.200.233/1993 - WALDOMIR CORREA WERNECK, Prof. Doc. I, mat. nº 194.351-3 - Concedo 12 (doze) meses de Li cença Especial, períodos base de 01/04/1992 a 31/03/1997, de 01/04/1997 a 31/03/2002, de 01/04/2002 a 31/03/2007 e de 01/04/2007 a 29/06/2012. \r\n\r\nId: 1565806"
                    ],
                    "1565488": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/09/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/012/2700/2013 - MARIA MAGUINA DINIZ, mat. n° 160.055-0, ID Funcional nº 35753285/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROC. N° E-03/015/1735/2013 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, mat. n° 182.412-7, ID Funcional nº 35689528/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/015/3353/2013 - MARIO PINHEIRO DA SILVA, mat. n° 232.881-3, ID Funcional nº 40638332/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/2477/2013 - JUREMI CELESTINO AGYDIO BONIFACIO, mat. n° 283.595-7, ID Funcional nº 32738528/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/3735/2013 - JUREMA TEIXEIRA GOMES, mat. n° 273.132-1, ID Funcional nº 37677152/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROC. N° E-03/012/1371/2013 - DINEA VIEIRA SERPA SANTOS, mat. n° 254.832-9, ID Funcional nº 39385655/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/002/603/2013 - MARIA LUCIA CHAVES DOS SANTOS, mat. n° 824.611-8, ID Funcional nº 40018180/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6.\r\n\r\nPROC. N° E-03/010/1682/2013 - ANGELA CIPRIANI DE FREITAS, mat. n° 151.473-6, ID Funcional nº 40159116/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/002/2125/2013 - TANIA MARA SILVA DE LIMA, mat. n° 255.479-8, ID Funcional nº 40578151/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/011/877/2013 - CASSIA JORGETE BARBOSA POLIDO, mat. n° 235.544-4, ID Funcional nº 37103962/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROC. N° E-03/014/1592/2013 - MARIA LUCIA DA SILVA DINIZ, mat. n° 500.477-8, ID Funcional nº 41841921/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7.\r\n\r\nPROC. N° E-03/008/1255/2013 - ALDA KELLY, mat. n° 250.966-9, ID Funcional nº 37974858/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/011/1216/2013 - DALVA PEREIRA GIL DA ROCHA, mat. n° 291.519-7, ID Funcional nº 36472344/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/2428/2013 - JOZELIA BARCELOS DE MIRANDA, mat. n° 237.982-4, ID Funcional nº 37312170/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/814.810/2012 - MARIA HELENA DE AQUINO OLIVIER, mat. n° 255.319-6, ID Funcional nº 40579140/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/3732/2013 - SILVIA PINTO DA SILVA, mat. n° 197.365-0, ID Funcional nº 40434680/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/012/1141/2013 - WANIA MARA DAMACENA NAEGELE, mat. n° 236.957-7, ID Funcional nº 33127611/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/015/3008/2013 - MARCOS RAUL BARROS DE OLIVEIRA, mat. n° 230.320-4, ID Funcional nº 39949036/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 24/09/2013.\r\n\r\nId: 1565488"
                    ],
                    "1565523": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/09/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/1515/2013 - RENAN MARQUES PEREIRA.\r\n\r\nPROC. N° E-03/006/1890/2013 - SIMONE PERES BERTOLOSSI.\r\n\r\nDEFIRO os processos, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nPROC. N° E-03/007/3017/2013 - ALLAN KARDEC DE BRITO FILHO.\r\n\r\nPROC. N° E-03/008/1224/2013 - ROSIMAR ALMEIDA DA SILVA.\r\n\r\nProc. N° E-03/014/267/2013 - IRANI SOARES SILVESTRE.\r\n\r\nPROC. N° E-03/011/1408/2013 - ANTONIO JOSÉ PEREIRA.\r\n\r\nINDEFIRO os processos, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1565523"
                    ],
                    "1565525": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/046/75/2013 - WILSON LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO, CIC nº 025.127.747-08.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/038/053/2013 - ADRIANA DO NASCIMENTO, CIC nº 027.929.947-89.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/046/69/2013 - ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO, CIC nº 015.754.197-50.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/8606/2013 - HILNIA ISABEL DE FARIA DE FARIAS, CIC nº 550.739.807-00.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/8495/2013 - GELINDO SEGATO, CIC nº 186.473.087-00.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/046/82/2013 - RODRIGO VARELLA MAYERHOFER, CIC nº 951.408.677-53.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/2905/2013 - MARILAINE OLIVEIRA DO CANTO CYRILLO, CIC nº 172.434.327-00.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1565525"
                    ],
                    "1565309": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.204.129/2009 - PAULO TRINDADE DE SANT'ANNA JUNIOR, ex-servidor, mat. nº 827.646-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.004.238/2010 - OLIVIA DA CONCEIÇÃO CONSCIÊNCIA FELIX RAMALHO, ex-servidor, mat. nº 846.372-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.000.575/2011 - ELAINE VIDAL DIAS GOMES LIBANO, ex-servidor, mat. nº 925.710-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8.614.016/2012 - CARLOS EDUARDO BENTZEN DA SILVA, ex-servidor, mat. nº 952.503-1.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nDE 23/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.010.855/2008 - ROMARIO SILVEIRA MACHADO, ex-servidor, mat. nº 869.690-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/14.684/2011 - MARYANGELA CARDIM DE SIQUEIRA BORGES TEIXEIRA, ex-servidor, mat. nº 5.004.660-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6.050/2011 - PAULO HENRIQUE DA COSTA BARROS, ex-servidor, mat. nº 957.550-7.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 1565309"
                    ],
                    "1565375": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2867 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.219/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Celly Cristina Alves do Nascimento Saba, doutora em Ciências Biológicas, Ana Paula Soares Fagundes e Claudia Cortes da Fonseca, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. nºs 0.942.601-6 e 0.942.649-5, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA SÉRIES INICIAIS, na modalidade de Educação a Distância, no INEA EDUCAÇÃO AVANÇADA, mantido pelo instituto Nacional de Educação Avançada Inea Ltda. - EPP, localizado na Avenida Rio Branco, nº 120, 10º andar, sala 1010, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2868 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.219/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Celly Cristina Alves do Nascimento Saba, doutora em Ciências Biológicas, Ana Paula Soares Fagundes e Claudia Cortes da Fonseca, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. nºs 0.942.601-6 e 0.942.649-5, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA e ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação a Distância, no INEA EDUCAÇÃO AVANÇADA, mantido pelo instituto Nacional de Educação Avançada Inea Ltda. - EPP, localizado na Avenida Rio Branco, nº 120, 10º andar, sala 1010, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2869 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.500.808/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Júlio Cesar Andrade de Abreu, doutor em Administração, Ana Paula Soares Fagundes e Claudia Cortes da Fonseca, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. nºs 0.942.601-6 e 0.942.649-5, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA, ENSINO FUNDAMENTAL e ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação a Distância, no COLÉGIO SÃO JOÃO BATISTA DE NOVA FRIBURGO LTDA., mantido pelo CSJB - Colégio São João Batista de Nova Friburgo Ltda., localizado na Avenida Conselheiro Julius Arp, nº 179, Loteamento Bairro Bela Vista/Olaria, Município de Nova Friburgo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2870 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.500.808/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Júlio Cesar Andrade de Abreu, doutor em Administração, Ana Paula Soares Fagundes e Claudia Cortes da Fonseca, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. nºs 0.942.601-6 e 0.942.649-5, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SECRETARIA ESCOLAR, Eixo Tecnológico: Apoio Educacional, na modalidade de Educação a Distância, no COLÉGIO SÃO JOÃO BATISTA DE NOVA FRIBURGO LTDA, mantido pelo CSJB - Colégio São João Batista de Nova Friburgo Ltda., localizado na Avenida Conselheiro Julius Arp, nº 179, Loteamento Bairro Bela Vista/Olaria, Município de Nova Friburgo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2871 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.500.808/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Júlio Cesar Andrade de Abreu, doutor em Administração, Ana Paula Soares Fagundes e Claudia Cortes da Fonseca, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. nºs 0.942.601-6 e 0.942.649-5, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SECRETARIADO, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no COLÉGIO SÃO JOÃO BATISTA DE NOVA FRIBURGO LTDA., mantido pelo CSJB - Colégio São João Batista de Nova Friburgo Ltda., localizado na Avenida Conselheiro Julius Arp, nº 179, Loteamento Bairro Bela Vista/Olaria, Município de Nova Friburgo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2872 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.500.808/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Júlio Cesar Andrade de Abreu, doutor em Administração, Ana Paula Soares Fagundes e Claudia Cortes da Fonseca, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. nºs 0.942.601-6 e 0.942.649-5, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃO, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no COLÉGIO SÃO JOÃO BATISTA DE NOVA FRIBURGO LTDA., mantido pelo CSJB - Colégio São João Batista de Nova Friburgo Ltda., localizado na Avenida Conselheiro Julius Arp, nº 179, Loteamento Bairro Bela Vista/Olaria, Município de Nova Friburgo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2873 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.204.368/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Maria Emília Alfano Barbosa, mestre em Educação, Ligia Regina Cantanheide Ferreira e Eliane Regina Vidal da Silva de Oliveira, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. nºs 0.945.423-2 e 0.293.631-8, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA e ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação a Distância, na ESCOLA TÉCNICA MAZZA, mantida pela Mazza Consultoria Técnica e Serviços Ltda., localizada na Rua Conselheiro Mayrink, nº 90, Rocha, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1565375"
                    ],
                    "1565428": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 24/09/2013\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 09/09/2013, publicado no D.O. de 13/09/2013, que designou Sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/001/1916/2013.\r\n\r\nId: 1565428"
                    ],
                    "1565699": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 170\r\n\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GÊRENCIA DE PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL (PDDE/FNDE).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar LUCIANA GOMES LAVRADO, mat. nº 5.007.924-3, ID Funcional nº 3484144-0, como Gerente do Programa Dinheiro Direto na Escola, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Governo Federal, que será responsável pela fiscalização e controle da execução dos aludidos instrumentos, devendo zelar pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pelos respectivos partícipes.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à gerência o acompanhamento do Programa.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013\r\n\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 1565699"
                    ],
                    "1565639": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 418\r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/6487/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar FERNANDO ALVES CORREIA, mat. nº 969.723-6, para Gestor do Convênio SEEDUC nº 78/2013, celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da UFRJ em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1565639"
                    ],
                    "1565637": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/09/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/6770/2013 - AUTORIZO a dispensa de ponto da Professora DIANA DELGADO DA COSTA DA SILVA, mat. n° 4.388.751-1, no período de 27/08/2013 a 29/08/2013, tendo em vista a sua participação como palestrante do I Seminário Estadual sobre População em Situação de Rua, em Belém, promovido pela Secretaria de Estado de Assistência do Estado do Pará, a fim de regularizar sua situação funcional, conforme subdelegação de competência conferida através da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, apostilada em 27 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 1565637"
                    ],
                    "1565777": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 10/09/2013\r\n\r\nDESIGNA JOSÉ AUGUSTO COUTINHO, Servente, mat. n° 5.001.480-2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 253 - Guimarães Rosa, com validade a contar de 10/09/2013. Proc. n° E-03/002/4309/2013.\r\n\r\nId: 1565777"
                    ],
                    "1565807": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 02/09/2013\r\n\r\nDESIGNA MARIA MERCÊS NAVEGA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.025.134-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda e conservação de bens móveis do C.E. Emília Roschemant, com validade a contar de 02/09/2013. Proc. n° E-03/012/2619/2013.\r\n\r\nDE 04/09/2013\r\n\r\nDESIGNA MARCIA FRANÇA ZAVOLI, Prof. Doc. II, mat. n° 804.572-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda e conservação de bens móveis do CEJA - Moncleber Gomes, com validade a contar de 04/09/2013. Proc. n° E-03/012/2718/2013.\r\n\r\nDE 05/09/2013\r\n\r\nDESIGNA SINEIA PERPÉTUA DE MATTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 188.022-8, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda e conservação de bens móveis do C.E. São Sebastião, com validade a contar de 05/09/2013. Proc. n° E-03/012/2814/2013.\r\n\r\nId: 1565807"
                    ],
                    "1565760": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 30/07/2013\r\n\r\nDISPENSA ANA CRISTINA MILET FONTES, Prof. Doc. II, mat. n° 253.793-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Marieta Cunha da Silva. Proc. n° E-03/008/2223/2013.\r\n\r\nDESIGNA ROSIMERI ALONSO BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.021.712-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Marieta Cunha da Silva, em substituição a servidora Ana Cristina Milet Fontes, Prof. Doc. II, mat. n° 253.793-4, com validade a contar de 17/07/2013. Proc. n° E-03/008/2223/2013.\r\n\r\nId: 1565760"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1565829": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR \r\n\r\nDE 03.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9802/2013 - AUTORIZO o afastamento de LENA MEDEIROS DE MENEZES, matr. nº 1713-7, Professor Titular, no período de 03/10/2013 a 17/10/2013, para participar do “XVI Congresso FIEALC Antalya como Coordenadora Sesión 1: Processos Migratórios”, em Antalya, Turquia.\r\n\r\nDE 10.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10006/2013 - AUTORIZO o afastamento de EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS, matr. nº 33304-7, Professor Adjunto, no período de 12/10/2013 a 16/10/2013, para participar do evento “Anesthesiology 2013 - Global Partness in Quality Outcomes and Patient Safety”, em São Francisco, Califórnia.\r\n\r\nDE 13.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10213/2013 - AUTORIZO o afastamento de MARIA EUGENIA DE LAS MERCEDES MOSCONI DE GOUVEA, matr. nº 7918-6, Professor Assistente, no período de 16/09/2013 a 29/09/2013, para participar do “1st International Summer School - New geomatics Technologies, Methods and Tools for Accurate Surveying Investigation of Land and Space-object””, em Bucareste, Romênia.\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 20.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4978/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ANA LUCIA MACHADO DE OLIVEIRA, matr. nº 31813-9, Professor Associado, no período de 23/07/2013 a 28/07/2013, para participar do evento “ XIX Conference of the International Society for the History of Rhetoric”, em Chicago, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7744/2013 - AUTORIZO o afastamento de ALEXANDRE DO AMARAL RIBEIRO, matr. nº 35138-7, Professor Adjunto, no período de 13/09/2013 a 15/09/2013, para participar do evento “X Congresso Alemão de Lusitanistas”, em Hamburgo, Alemanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7749/2013 - AUTORIZO o afastamento de CLAUDIO CEZAR HENRIQUES, matr. nº 3518-8, Professor Titular, no período de 06/10/2013 a 09/10/2013, para participar no Congresso Tipologias Lexicográficas, em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8573/2013 - AUTORIZO o afastamento de MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA SOARES, matr. nº 35997-6, Professor Adjunto, no período de 13/09/2013 a 15/09/2013, para participar do “VII Jornadas Nacionales sobre la Formación del Profesorado: Narrativa(s), Prácticas e Investigación(es)”, em Mar del Plata, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8788/2013 - AUTORIZO o afastamento de ANA LUCIA DE SOUZA HENRIQUES, matr. nº 5849-5, Professor Associado, no período de 02/10/2013 a 12/10/2013, para realizar pesquisa de originais e levantamento de dados biográficos e bibliográficos de Antônio Dinis da Cruz e Silva, em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8807/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de DOMINIQUE CARDOSO DE ALMEIDA THIELMANN, matr. nº 36409-1, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 09/09/2013 a 14/09/2013, para participar do “Interscience Conference on Antimicrobial Agents and Chemotherapy”, em Denver, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9566/2013 - AUTORIZO o afastamento de CARLOS BAPTISTA BARCAUI, matr. nº 36035-4, Professor Adjunto, no período de 01/10/2013 a 07/10/2013, para participar do “22nd Congress of the European Academy of Dermatology and Venereology”, em Istambul, Turquia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9565/2013 - AUTORIZO o afastamento de ROBERTO ALVES LOURENÇO, matr. nº 7907-9, Professor Adjunto, no período de 21/09/2013 a 26/09/2013, para participar do XII Curso Alma-Farmacogeriatria Clínica, em Buenos Aires, Argentina.\r\n\r\nId: 1565829. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1566223": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-REITOR \r\n\r\nDE 12.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10190/2013 - AUTORIZO o afastamento de CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 32355-0, Professor Assistente, no período de 12/10/2013 a 02/11/2013, para participar do “25th ICDE World Conference of Intenational Council for Open and Distance Education”, em Tianjin, China.\r\n\r\nId: 1566223. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1565830": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 892/2013 - DECLARA VAGO o cargo de Docente/Professor Associado, por motivo de falecimento de CLARA CRISTINA JOST MAFRA, matr. nº 33721-2, com carga horária de 40 horas semanais, lotada no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, localizada no Departamento de Ciências Sociais, ocorrido em 19/07/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 893/2013 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada por Comissão, constituída através da Portaria Reitoria nº 227/2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n35.173-4\r\n\r\nCinthia Cristine Rosa Campos\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n34.885-4\r\n\r\nCintia Maia Nonato Mendes\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n35.263-3\r\n\r\nClaudia Hamacher\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.276-5\r\n\r\nLia de Mattos Rocha\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.349-0\r\n\r\nLuiz Pereira Mendonça\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\n35.338-3\r\n\r\nMárcio da Silva Passos Telles\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n35.269-0\r\n\r\nRodrigo Peternel Machado Nunes\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.342-5\r\n\r\nVerônica Sobral Câmara\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\nId: 1565830. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1565832": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8601/2013 - OZIAS MOREIRA, matr. nº 30637-3 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 10/07/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9331/2013 - EDUARDO PEREIRA MARQUES, matr. nº 25756-8 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 29/01/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos legais.\r\n\r\nId: 1565832. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1565833": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.09.2013\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 12240/2011 - RITA DE CÁSSIA SOUZA LEAL, matr. nº 35777-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, nos períodos de 01/03/2006 a 31/03/2007, 01/05/2007 a 30/09/2007, 01/11/2007 a 31/07/2008 e 01/03/2011 a 02/10/2011, totalizando 1.039 dias de exercício; à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, nos períodos de 01/04/2007 a 30/04/2007 e 01/10/2007 a 31/10/2007, totalizando 61 dias de exercícios, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8571/2013 - RITA DE CÁSSIA SOUZA LEAL, matr. nº 35777-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 25/03/1982 a 02/02/1985, 04/02/1985 a 18/03/1987, 01/06/1987 a 11/08/1987, 01/12/1995 a 31/03/1999, 01/06/1999 a 30/11/2002, 01/04/2003 a 31/12/2003, 01/06/2005 a 28/02/2006, 01/08/2008 a 31/08/2008 e de 01/12/2009 a 31/12/2009, totalizando 4.997 dias de exercício.\r\n\r\nDE 20.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 10629/2012 - DERCIO SANTIAGO DA SILVA JUNIOR, matr. 35945-5 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Fundação de Apoio à Escola Técnica, no período de 06/01/2003 a 25/04/2006, totalizando 1.206 dias de exercício; à Fundação de Apoio à Escola Técnica, no período de 26/04/2006 a 30/04/2008, totalizando 736 dias de exercício, somente para fins de aposentadoria; à Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de 19/09/2011 a 31/01/2012, totalizando 135 dias de exercício ficando sem efeito o despacho de 17/10/2012, publicado no D.O. de 22/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5638/2013 - LUCIANA SALGADO DE BULHÕES PEDRO, matr. nº 36580-9 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Marinha do Brasil, no período de 07/03/2003 a 29/04/2009, totalizando 2.246 dias de exercício; à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 30/04/2009 a 31/01/2013, totalizando 1.373 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9166/2013 - DERCIO SANTIAGO DA SILVA JUNIOR, matr. nº 35945-5 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 17/08/1984 a 26/03/1985, 26/08/1997 a 18/01/2002, 19/01/2002 a 05/01/2003, 01/05/2008 a 10/07/2008, 11/07/2008 a 18/09/2011 e 01/02/2012 a 28/02/2012, totalizando 3.445 dias de exercício; à Petróleo Brasileiro S/A, no período de 01/09/1985 a 25/08/1997, totalizando 4.280 dias de exercícios.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9372/2013 - ANA MARIA MEDEIROS DA COSTA, matr. nº 34972-0 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 16/05/1972 a 30/11/1972, 14/11/1973 a 11/01/1974, 01/02/1974 a 19/07/1974, 13/07/1981 a 22/07/1981, 30/11/1981 a 05/12/1981, 01/08/2003 a 31/08/2003, 01/10/2003 a 31/12/2003, 01/01/2004 a 31/03/2004, 01/04/2004 a 31/05/2007, 01/04/2008 a 30/04/2008 e 01/06/2008 a 30/06/2008, totalizando 1.873 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9524/2013 - TALITA VIDAL PEREIRA, matr. nº 36622-9 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro, nos períodos de 07/04/1999 a 23/12/1999 e 09/08/2002 a 16/03/2009, totalizando 2.655 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9591/2013 - LETÍCIA ALVES DOS SANTOS, matr. nº 36978-5 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, nos períodos de 01/06/2008 a 30/03/2009 e 01/09/2009 a 31/07/2013, totalizando 1.733 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9693/2013 - CARLINDA RODRIGUES LIMA ALVES, matr. nº 30162-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/08/1985 a 10/03/1986, 26/01/1987 a 03/04/1987, 01/03/1989 a 07/05/1989 e 15/08/1989 a 19/01/1990, totalizando 515 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10382/2013 - SIDNEI SANTOS DE SOUZA, matr. nº 33383-1 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nos períodos de 02/02/1981 a 28/12/1981, 05/02/1982 a 08/03/1982, 16/12/1982 a 27/12/1982, 05/02/1983 a 27/12/1983 e 04/02/1984 a 28/12/1984, totalizando 1.029 dias de exercício.\r\n\r\nDE 23.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2180/2013 - CLAUDIA MIRANDA FERNANDES DA COSTA, matr. nº 36123-8 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Universidade Federal do Rio de Janeiro, no período de 31/12/2008 a 01/05/2012, totalizando 1.432 dias de exercícios, sendo 214 dias convertidos em razão de tempo de serviço prestado em condições insalubres, conforme parecer nº 80/MLSM/PGUERJ/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9666/2013 - SANDRO ESPINDOLA DE OLIVEIRA FREITAS, matr. nº 37028-8 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado á Fundação Universidade Estado do Rio de Janeiro, no período de 01/05/2008 a 01/09/2013, totalizando 1.950 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nId: 1565833. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1565831": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 102/2007 - PATRICIA BRAUN, matr. nº 34752-6 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 089/2013 e Processo UERJ nº 938/2013, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 23/01/2013, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nPORTARIA Nº 133/1992 - EDNEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, matr. nº 30179-6 - Tendo em vista o que consta na Certidão de Casamento registrado sob o nº 884, à fl. 17, do livro BR.15, no Cartório da 9ª Circunscrição do Registro Civil, 5ª Zona, Freguesia de São Cristóvão, Comarca da Capital - RJ, fica alterado o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato, para EDNEUSA OLIVEIRA FLOR.\r\n\r\nId: 1565831. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1565785": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24/09/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 272/HUPE/2013 - DESIGNA o servidor Ailton Alves de Brito, matrícula 04.248-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 252/2013/HUPE/UERJ, referente à Reforma da Sala da Chefia do Serviço Social do HUPE. Proc. nº E-26/008/314/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 273/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Raquel Costa Travassos, matrícula 36.774-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 067/2013/HUPE/UERJ, vinculado ao Processo nº 3257/2012, em substituição à servidora Deborah Rodrigues Siqueira, matrícula 36.555-1, anteriormente designada pela Portaria 084/HUPE/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 274/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Elaine de Oliveira Pinto, matrícula 36.774-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 146/2013/HUPE/UERJ, vinculado ao Processo nº 3883/2012, em substituição à servidora Viviane Azevedo Cardoso, matrícula 34.931-6, anteriormente designada pela Portaria 160/HUPE/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 275/HUPE/2013 - DESIGNA o servidor Esmeralci Ferreira, matrícula 35.280-7, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nº 253, 254 e 255/2013/HUPE/UERJ, referentes à aquisição de Material de OPMES. Proc. nº 22/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 276/HUPE/2013 - DESIGNA o servidor Augusto César Costa Ferreira, matrícula 30.208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 256/2013/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar (Ácido Peracético 2%). Proc. nº E-26/008/906/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 277/HUPE/2013 - DESIGNA o servidor Rafael Daher de Carvalho, matrícula 34.204-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 257/2013/HUPE/UERJ, referente à aquisição de Mesa para Procedimento de Braquiterapia. Proc. nº 3466/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 278/HUPE/2013 - DESIGNA o servidor Carlos Baptista Barcaui, matrícula 36.035-4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 258/2013/HUPE/UERJ, referente à aquisição de Microscópio Confocal a Laser Vivascope 1500. Proc. nº 3388/2012.\r\n\r\nId: 1565785. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1565812": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR \r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 94 DE 20 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA EFETUAR PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CONVÊNIOS RELACIONADOS COM O CEDERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para efetuar a prestação de contas dos convênios decorrentes da parceria da UENF com o Consórcio CEDERJ, bem como sugerir medidas necessárias à gestão dos outros convênios.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\n\r\nGINA COSTA DE ALMEIDA SANGUEDO, matrícula nº 10.089-1 - Presidente;\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA, matrícula nº 00771-6;\r\n\r\nLILIA ELIZABETH RIBEIRO, matrícula nº 10.516-3;\r\n\r\nMARIANA QUEIROZ RIBEIRO, matrícula nº 20028-7.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de setembro de 2013 \r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/2998/2013.\r\n\r\nId: 1565812. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1565811": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 20.09.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/009/2498/2013, e CONSTITUI COMISSÃO composta pelos membros desta Universidade, Srs OLGA LIMA TAVARES MACHADO, matrícula n° 10.814-2, MARCELO SHOEY DE OLIVEIRA MASSUNAGA, matrícula nº 00583-5 e SIMONNE TEIXEIRA, matrícula n° 00613-0, a serem realizados seus trabalhos, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1565811. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1565813": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-26/009/2296/2013...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-26/009/2297/2013...\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 25.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/2837/2013 - PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 10.119-6. DEFIRO o pedido de auxílio creche.\r\n\r\nId: 1565813. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1565581": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3395/2013 - TORNA SEM EFEITO no Despacho de 13.05.2013, publicado no D.O. de 21.05.2013, o nome da servidora abaixo.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDE NÍVEL/FAIXA PADRÃO\r\n\r\nPARA NÍVEL/FAIXA PADRÃO\r\n\r\nA CONTAR:\r\n\r\nJORDANA LUIZA BARBOSA DA COSTA VEIGA\r\n\r\n225.410-0\r\n\r\n208-9\r\n\r\n201-4\r\n\r\nabril-13\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDE NÍVEL/FAIXA PADRÃO\r\n\r\nPARA NÍVEL/FAIXA PADRÃO\r\n\r\nA CONTAR:\r\n\r\nGLAUCE ALVES SANT´ANA\r\n\r\n222.975-5\r\n\r\n906-7\r\n\r\n906-7\r\n\r\nAbril-13\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDE NÍVEL/FAIXA PADRÃO\r\n\r\nPARA NÍVEL/FAIXA PADRÃO\r\n\r\nA CONTAR:\r\n\r\nGLAUCE ALVES SANT´ANA\r\n\r\n222.975-5\r\n\r\n906-7\r\n\r\n907-5\r\n\r\nAbril-13\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDE NIVEL\r\n\r\n/FAIXA PADRÃO\r\n\r\nPARA NÍVEL/FAIXA PADRÃO\r\n\r\nA CONTAR:\r\n\r\nROSANGELA MACHADO BENFICA\r\n\r\n222.979-7\r\n\r\n906-7\r\n\r\n906-7\r\n\r\nAbril-13\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDE NÍVEL/FAIXA PADRÃO\r\n\r\nPARA NÍVEL/FAIXA PADRÃO\r\n\r\nA CONTAR:\r\n\r\nROSANGELA MACHADO BENFICA\r\n\r\n222.979-7\r\n\r\n906-7\r\n\r\n907-5\r\n\r\nAbril-13\r\n\r\nId: 1565581. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1565849": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/333/2012 - HOMOLOGO o resultado da Licitação por Solicitação de Propostas RFP/ADPET 2-08-12/CELIC e ADJUDICO o objeto Serviços de consultoria de análise da rede logística de cargas no Estado do Rio de Janeiro e sua área de influência com propostas hierarquizadas de ações e projetos - PELC/RJ 2040, ao CONSÓRCIO PELC/RJ 2040, pelo Preço Global de R$ 5.523.325,00 (cinco milhões, quinhentos e vinte três mil trezentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nId: 1565849. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1565808": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5671\r\n\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012, E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 24/09/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07200.955/1992, referente ao requerimento de Licenciamento Ambiental da empresa BÚFALO ARTEFA TOS DE CIMENTO LTDA para a atividade de extração de areia, situada no rio Santana localizado na Rua Santa Bárbara nº 2.375- Fazenda Conceição - Arcádia, Município de Miguel Pereira, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012, para a empresa BÚFALO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, para a atividade de extração de areia, situada no Rio Santana localizado na Rua Santa Bárbara nº 2.375 - Fazenda Conceição - Arcádia, Município de Miguel Pereira, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1565808"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1565723": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.09.2013\r\n\r\nAPOSENTA MAURÍCIO ALVES FILHO, Ajudante Operacional, Id Funcional nº 2150497, do Quadro I, Classe II Nível G, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-07/002.14524/2013.\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO LOURENÇO DOS SANTOS, Técnico Ambiental, Id Funcional nº 2150444, do Quadro I, Classe III Nível G, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-07/002.14525/2013.\r\n\r\nId: 1565723. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1565804": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIBAP Nº 35 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA NOVOS SUBSTITUTOS EVENTUAIS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar novos substitutos eventuais das Gerências, Coordenadoria e Serviços da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas do INEA, para responder pelo seu expediente, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nSetor\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCoordenadoria de Projetos Especiais - COMBIO\r\n\r\nJade Saint Martin Kaltner\r\n\r\n391.226-8\r\n\r\nGerência das Unidades de Conservação de Proteção Integral - GEPRO\r\n\r\nEduardo Ildefonso Lardosa\r\n\r\n0228-7\r\n\r\nGerência do Serviço Florestal - GESEF\r\n\r\nFlávio Dias Wanderley Valente\r\n\r\n390.370-5\r\n\r\nGerência de Fauna - GEFAU\r\n\r\nWashington de Oliveira Silva\r\n\r\n390.468-7\r\n\r\nGerência das Unidades de Conservação de Uso Sustentável - GEUSO\r\n\r\nLiane da Cruz Cordeiro Moreira\r\n\r\n390.681-5\r\n\r\nServiço de Controle da Compensação Ambiental - SECCA\r\n\r\nCláudio César Kuhnert Filho\r\n\r\n390.806-8\r\n\r\nServiço de Reserva Particular do Patrimônio Natural - SRPPN\r\n\r\nLuana Almeida Bianquini\r\n\r\n390.511-4\r\n\r\nServiço de Regularização Fundiária - SERF\r\n\r\nLúcia Regina Teixeira Mendes\r\n\r\n390.401-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2013\r\n\r\nANDRÉ ILHA\r\n\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\n\r\nId: 1565804. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1565816": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE ATO DO DIRETOR\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\n*PORTARIA INEA/DIBAP N° 28-A DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELO BANCO ESTADUAL DE SEMENTES FLORESTAIS - BESEF.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar como responsável pelo Banco Estadual de Sementes Florestais - BESEF, vinculado ao Serviço de Sementes e Mudas - SESEM, o servidor JEAN MORAES ROCHA, matrícula 390.910-8, com validade a contar de 06/11/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\n\r\nANDRÉ ILHA\r\n\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\n\r\n* Omitida no D.O. de 15/11/2012.\r\n\r\nId: 1565816. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1565758": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.09.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/189/2013 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° PE 008/2013, em favor da empresa NSA LOCADORA LTDA, com o valor global de R$ 26.460,00 (vinte e seis mil quatrocentos e sessenta reais), para contrato com prazo de vigência de 12 (doze) meses. \r\n\r\nId: 1565758. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1565904": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 207\r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/116/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Confecção de materiais gráficos para a Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: \r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUO: 2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.13.392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural.\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\n\r\nADRIANA SZORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da\r\n\r\nCasa Civil\r\n\r\nId: 1565904"
                    ],
                    "1565520": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13/09/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/001/6/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em conformidade com o art. 24, inc. VIII, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores e de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/09/2013.\r\n\r\nId: 1565520"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1565720": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/656/2013- Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública e relatório referente ao Pregão Eletrônico sob o nº 011/2013 - contratação de empresa especializada na Coleta de Lixo Extraordinário, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando a empresa Simplicius Coleta e Remoção de Resíduos Ltda-Me, no valor global de R$ 35.168,00 (trinta e cinco mil cento e sessenta e oito reais).\r\n\r\nId: 1565720. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1565076": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "CONSEHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO E DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA CONSEA-RJ/SEASDH Nº 001 DE 10 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO ELEITORAL PARA ENCAMINHAR OS TRABALHOS PERTINENTES À ELEIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO NOVO QUADRO DE CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE, DO CONSEA/RJ, PARA A GESTÃO 2013/2015. \r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SUPERINTENDENTE DOS CONSELHOS VINCULADOS, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão responsável para conduzir os trabalhos de Eleição para composição do novo Quadro de Conselheiros Representantes da Sociedade Civil Organizada, do Presidente e do Vice-Presidente, do CONSEA/RJ, para a Gestão 2013/2015. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - apresentar os critérios para balizar a análise e avaliação das Instituições e dos Conselheiros representantes da Sociedade Civil, da Gestão anterior, que permanecerão ou não compondo o novo Quadro do CONSEA/RJ, para Gestão 2013/2015, em consonância com o que determina o Decreto nº 44232, de 07/06/2013;\r\n\r\nII - elaborar o Edital para dar publicidade ao processo eleitoral, visando o preenchimento das vagas remanescentes, mantendo a adequação dos segmentos representados por Instituições, entidades, ou movimentos sociais, entre outros, da Sociedade Civil organizada, voltados para os Programas e Ações Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (SANS);\r\n\r\nIII - acompanhar, em parceria, com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, o processo de composição do Quadro de representantes das Secretarias de Estado afins às atividades de SANS;\r\n\r\nIV- conduzir o processo Eleitoral até a conclusão dos trabalhos a partir da data de publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será composta por quatro (04) membros, sendo três (03) representantes da Sociedade Civil organizada e um (01) representante do Governo do Estado, a saber:\r\n\r\nI - Representantes da Sociedade Civil:\r\n\r\nMiriam Francisca da Silva - Associação dos Celíacos do Brasil - Seção RJ (ACELBRA-RJ);\r\n\r\nRosa Maria Cordeiro Alvarenga - Centro de Ação Comunitária (CEDAC);\r\n\r\nRosita Camargo do Amaral - Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN).\r\n\r\nII - Representantes do Governo Estadual:\r\n\r\nKátia Cardoso dos Santos - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão terá prazo de sessenta (60) dias para submeter a proposta de representação para a Gestão 2013/2015 do CONSEA/RJ ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data de publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013 \r\n\r\nJOSÉ GONÇALVES MESQUITA\r\n\r\nPresidente Interino do CONSEA/RJ\r\n\r\nJANÔ BEZERRA DE ARAÚJO\r\n\r\nSuperintendente dos Conselhos Vinculados - SCV\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 13/09/2013.\r\n\r\nId: 1565076"
                    ],
                    "1565373": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*ATA DA PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e doze, às quatorze horas, na sala 756 da SEASDH - Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 7º andar - Prédio da Central do Brasil, Centro - Rio de Janeiro/RJ, foi iniciada a Quarta Assembleia Extraordinária do CEDDH/RJ para deliberar sobre a seguinte ordem de trabalho: 1. Abertura: verificação da presença e da existência de quórum para instalação do Plenário; 2. Ordem do dia: Informes da Presidência; 2. Aprovação do Regimento Interno; 3. Informes gerais. Estiveram presentes a Presidente Andréa Sepúlveda Brito Carotti (SEASDH) e os Conselheiros Antonio Carlos Silva Biscaia (SEASDH), Vania Drummond Bonelli (Secretaria de Estado da Casa Civil), Mila Braga de Lima (Secretaria de Estado de Segurança), Moises Julio Bormac (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), Myriam Coelho Cunha da Cruz (Secretaria de Estado de Saúde), Ronaldo Cabral Tavares (Secretaria de Estado de Ambiente), Marcio Klang (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), Denise Levy Tredler (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), Camila Freitas Ribeiro (Ordem dos Advogados dos Brasil), Marielle Francisco da Silva (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - ALERJ), José Carlos do N. Silva Brasileiro (Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela), Mariana Frizieiro da S. Cruz Freire (Movimento de Mulheres em São Gonçalo), Rafael Barcelos Tristão (Instituto de Defensores de Direitos Humanos), Carmelita Lopes dos Santos ou Márcia Helena Honorato (Humanitas - Organização para Direitos Humanos e Cidadania), Noelle Coelho Resende (Instituto de Estudos da Religião), Lúcia de Fátima O. Cabral (Espaço Democrático de União, Convivência, Aprendizagem e Prevenção), Regina Célia da Rocha Maia (Movimento Mães da Cinelândia), Raquel Willadino Braga (Observatório de Favelas), Maria Clara de A. Barbosa (Programa de Estudos da América Latina e Caribe), Thais Lemos Duarte (Laboratório de Análise da Violência), Tiago Régis de Lima e Lia Toyoko Yamada (Conselho Regional de Psicologia) e Guilhermina Luzia da Rocha (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro). A Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti abriu a reunião com os Informes da Presidência. O primeiro a ser relatado foi sobre o caso do Conselheiro William de Oliveira. A Presidente informou que o habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal de Justiça foi negado, bem como outros pedidos de liberdade provisória. A Comissão que cuida do caso agora está aguardando a audiência ser marcada e também está avaliando a necessidade de proteger a família do Conselheiro, mas que, até o momento, nada de anormal estaria acontecendo. Seguiu-se ao segundo informe, sobre a questão de Porto do Açu. A Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti informou aos demais Conselheiros que fez uma visita ao local, em São João da Barra e que conversou com famílias que ainda resistem em suas terras, mas também com famílias que já foram reassentadas. Que, através destas conversas, identificou questões individuais, mas que as pessoas deixaram claro que não querem individualizar os problemas, e sim trata-los de forma coletiva. Informou que, na vila onde se encontram os reassentados, as pessoas achavam que o valor da indenização não foi justo. A Presidente ainda disse que, enquanto visitava a casa da Dona Alaíde e do Seu Francisco, nesta vila de reassentados, acabou encontrando uma comitiva de jornalistas e representantes da CODIN; aos jornalistas ela esclareceu que, nesta visita, ela estava exercendo o papel de Presidente do CEDDH/RJ e não de Superintendente. A Conselheira Thais Lemos Duarte perguntou qual foi a postura da CODIN no caso; a Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti disse que explicou o papel do Conselho ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Sr. Júlio Bueno, e que o mesmo compreendeu a questão e se colocou à disposição para vir ao Conselho dar todas as explicações necessárias. Que nesta reunião o Conselho deverá explicitar onde estão os erros e os acertos em todo o processo de desapropriação na região do Açu. A Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti aproveitou a questão para salientar a necessidade de criação de uma Comissão voltada para Direitos Humanos e desenvolvimento dentro do CEDDH/RJ. A Conselheira Denise Levy Tredler relatou que a individualização das questões pertinentes é importante, pois nem sempre o coletivo resolve satisfatoriamente a todos. A Vice-presidente Carmelita Lopes dos Santos informou que recebeu o contato da Sra. Maria Lúcia, da Comissão Pastoral da Terra e ex-assessora na ALERJ, a respeito do caso. A Presidente Andréa Sepúlveda Brito Carotti disse que existe uma atuação do Ministério Público do Estado ajuizando ações nas questões pertinentes a idosos e crianças, e que a Defensoria Pública do Estado está acompanhando também, e que Defensores em atuação no Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública, participaram da Audiência Pública a respeito. O Conselheiro Marcio Klang indagou a Presidente quais são os problemas cruciais do tema, e a Presidente respondeu que são três: número discrepante de famílias a serem desapropriadas; necessidade de indenizações serem pagas; e o problema da indefinição de titularidade de propriedades, que acaba gerando imissão de posse sem indenização. A Conselheira Regina Celia da Rocha Maia relatou que leu nos jornais a declaração do Secretário Julio Bueno se referindo ao CEDDH/RJ como “marolinha”, e disse que espera desculpas por parte do mesmo. A Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti explicou que o momento político é interessante para agir estrategicamente na defesa dos direitos humanos. A Conselheira Denise Levy Tredler informou que seria prudente ao Conselho averiguar a Parceria Público-Privada existente. A Conselheira Carmelita Lopes dos Santos reforçou que fez contato com a Sra. Maria Alice, que diz ter todos os dados da questão; sugeriu também fazer uma reunião do Conselho com todas as Secretarias de Estado para apresentar o Conselho. Seguiu-se à pauta e passou-se à discussão do Regimento Interno do Conselho, continuada da reunião anterior. A primeira questão envolveu a aprovação do § 2º do Artigo 7º da minuta do Regimento Interno do CEDDH/RJ. Após falas dos Conselheiros José Ignácio Cano Gestoso, José Carlos do Nascimento Silva Brasileiro, Rafael Barcelos Tristão, Marcio Klang, Denise Levy Tredler, Antonio Carlos Biscaia, Carmelita Lopes dos Santos e Tiago Régis de Lima, o parágrafo foi posto em votação: quinze Conselheiros votaram pela manutenção do parágrafo, 2 votaram pela exclusão e cinco se abstiveram. Entrou em discussão o § 4º do mesmo Artigo, e houve consenso em excluí-lo. Depois foi posto em debate o Artigo 16, e após debate entre os Conselheiros, houve unanimidade pela manutenção do mesmo. O Artigo 22 passou então a ser alvo de debate, mais especificamente o § 2º; ficou decidido que o número de Conselheiros para instalação das reuniões tanto ordinárias quanto extraordinárias será de um terço de seus membros. Ainda na discussão do mesmo parágrafo, levantou-se a questão da necessidade dos Conselheiros presentes serem paritários ou não. À discussão seguiu-se votação, cujo resultado foi: 17 Conselheiros votaram pela não-paridade, 2 votaram pela paridade e 1 se absteve. O Conselheiro Marcio Klang, em sua fala, disse que não há qualquer diferença entre Conselheiros, sejam da sociedade civil, sejam membros do Governo. Seguiu-se então para a discussão, dentro do Artigo 22, se as reuniões do Conselho seriam públicas ou privadas. Após conversas, ficou decidida a criação do § 8º do Artigo, cujo texto diz que as reuniões do Conselho serão públicas, salvo decisão contrária do Plenário. Por fim, discutiu-se o § 6º do Artigo 49, sobre informar a sua entidade de origem a respeito das deliberações tomadas. Posto em votação, 13 Conselheiros votaram pela manutenção do texto, 3 votaram pela supressão e não houve abstenção. Arrumada a numeração dos seus itens, foi aprovada a redação final do Regimento Interno do CEDDH. Nada havendo mais a tratar, às dezessete horas eu, Cristiane Ferreira, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que vai por mim e todos os presentes e revisada por quem de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\n\r\nCristiane Ferreira\r\n\r\nSecretária Executiva do CEDDH/RJ\r\n\r\nAndrea Sepúlveda Brito Carotti\r\n\r\nPresidente do CEDDH/RJ\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21/11/2012.\r\n\r\nId: 1565373"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1565246": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/838/2013 - CLAUDIA LUCIA MOURA DE SOUZA - matrícula nº 18/3325. CONCEDO Adicional de Qualificação com validade a contar de setembro/2013.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/202032/2000 - ROSANA CRISTINA VIQUIATO PEREIRA - matrícula nº 18/4205. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 10.07.2007 a 09.07.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/201590/1991 - ADAURI RANGEL - matrícula nº 18/2437. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 02.02.2008 a 01.02.2013.\r\n\r\nDE 19.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132119/1992 - VICTOR HUGO DOS SANTOS MARTINS - matrícula nº 18/3273. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 28.06.2005 a 27.06.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/862/2013 - OSWALDO LUIZ LIMA DUQUE ESTRADA DA COSTA - matrícula nº 18/3217. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e triênio, o tempo de serviços prestado ao Ministério do Exército, totalizando 396 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/201046/1990 - MARCO ANTONIO HONORATO DA SILVEIRA - matrícula nº 18/2503. CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio relativa ao período de 21.07.2003 a 20.07.2013.\r\n\r\nId: 1565246. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1565357": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/890/2013 - CONCEDO adicional de tempo de serviço aos servidores abaixo relacionados\r\n\r\nNOVO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nTRIENIO\r\n\r\nDIA/MÊS/ANO\r\n\r\nRAIMUNDA APARECIDA PINTO MASSACESI\r\n\r\n1802967-8\r\n\r\n60%\r\n\r\n02.09.2013\r\n\r\nJOARINA DE ARAUJO NESTOR\r\n\r\n1802969-4\r\n\r\n60%\r\n\r\n04.09.2013\r\n\r\nVERA LUCIA ANGELO\r\n\r\n1802974-4\r\n\r\n60%\r\n\r\n11.09.2013\r\n\r\nPAULO SERGIO MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n1802980-1\r\n\r\n60%\r\n\r\n22.09.2013\r\n\r\nHELIO VILLAÇA\r\n\r\n1802985-0\r\n\r\n60%\r\n\r\n29.09.2013\r\n\r\nPAULO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n1802986-8\r\n\r\n60%\r\n\r\n29.09.2013\r\n\r\nALMIR COSTA DIAS\r\n\r\n1802987-6\r\n\r\n60%\r\n\r\n29.09.2013\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES CASARTELLE\r\n\r\n1802984-3\r\n\r\n60%\r\n\r\n30.09.2013\r\n\r\nALFA HELENA GONÇALVES\r\n\r\n1805198-7\r\n\r\n50%\r\n\r\n01.09.2013\r\n\r\nId: 1565357. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1565351": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DE GERENTE\r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/962/2013 - MAURA ROSA DE PAULA, matrícula 173812-9. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 20.09.2013.\r\n\r\nId: 1565351. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1565150": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE \r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/64/2013 - Concessão de Adicional de Tempo de Serviço (Triênios) aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPagamento de setembro de 2013\r\n\r\nMatrícula Nome do Servidor Triênios Data\r\n\r\n173784-0\r\n\r\nAnizia Almeida de Jesus\r\n\r\n60%\r\n\r\n23.08.2013\r\n\r\n173812-9\r\n\r\nMaura Rosa de Paula\r\n\r\n60%\r\n\r\n06.08.2013\r\n\r\n173846-7\r\n\r\nAdilma da Rocha\r\n\r\n60%\r\n\r\n09.08.2013\r\n\r\n173850-9\r\n\r\nMarcia da Cunha Chactoura Oliveira\r\n\r\n60%\r\n\r\n04.08.2013\r\n\r\n174931-6\r\n\r\nTales José do Couto Boiteux\r\n\r\n55%\r\n\r\n06.08.2013\r\n\r\nId: 1565150. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1565493": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/34/2013 - Com base no parecer da Assessoria de Controle Interno, AUTORIZO a despesa, na Modalidade Não aplicável, em favor do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS no valor estimativo de R$ 40.000,00, referente a possíveis acréscimos legais sobre recolhimentos em atraso das contribuições previdenciárias - INSS no 2º semestre de 2013. A despesa deverá ocorrer por conta do PT 1731.27.812.0272.4293, ND 3390.39.19, na Fonte 00 - Tesouro, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/2482/2013 - AUTORIZO a despesa, Não Aplicável, e a respectiva emissão de Nota de empenho no valor de R$ 20.242,73, em favor do Banco do Brasil S/A, para atender ao pagamento da Guia de Depósito Judicial ID nº 081010000012569200, referente à Ação Ordinária nº 0219018-74.2007.8.19.0001, proposta por Dirceu Lefebvre Bellizzi e outros, movida na 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ. A despesa deverá ocorrer por conta do PT 1731.27.122.0002.2467, ND 3390.91.01, na Fonte 00 - Tesouro, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1565493. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1565876": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-29/001/021/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ANDEF, no valor de R$ 65.279,88 (sessenta e cinco mil duzentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), com fulcro no art.24, inciso XX do citado diploma legal, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas. \r\n\r\nId: 1565876"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1565154": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016988/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, em favor de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, no montante de R$ 2.497,00 (dois mil quatrocentos e noventa e sete reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.019439/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IPET, no montante de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa\r\n\r\nId: 1565154"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1566286": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Nova Friburgo\r\n\r\nOBJETO: A adesão do Município de Nova Friburgo ao Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS - da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, prorrogáveis por novo (s) e igual (is) período (s), a critério dos Convenentes.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.436.000,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-09/082/63/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Transportes, o Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO e o Município de Nova Friburgo. \r\n\r\nOBJETO: União dos meios materiais e humanos dos Convenentes com fito de disciplinar a execução das ações de fiscalização e repressão, visando coibir a operação do transporte rodoviário de passageiros sem a respectiva concessão, permissão ou autorização para o seu funcionamento, através da aplicação de penalidades de trânsito e transporte, nos termos do art. 24, do CTB e o Regulamento do Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, e apoio preventivo e repressivo da aludida operação irregular.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos, contados da data de sua publicação, em extrato, no D.O, podendo ser prorrogado, mediante Termos Aditivos, e denunciado, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, promovendo-se os ajustes eventualmente necessário.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-10/005/8200/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Transportes, o Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO e o Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nOBJETO: União dos meios materiais e humanos dos Convenentes com fito de disciplinar a execução das ações de fiscalização e repressão, visando coibir a operação do transporte rodoviário de passageiros sem a respectiva concessão, permissão ou autorização para o seu funcionamento, através da aplicação de penalidades de trânsito e transporte, nos termos do art. 24, do CTB e o Regulamento do Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, e apoio preventivo e repressivo da aludida operação irregular.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos, contados da data de sua publicação, em extrato, no D.O, podendo ser prorrogado, mediante Termos Aditivos, e denunciado, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, promovendo-se os ajustes eventualmente necessário.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-10/135609/2010.\r\n\r\nId: 1566286"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1566270": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de cooperação nº 152/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2013. \r\n\r\nPARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e Instituto Estadual do Ambiente. \r\n\r\nOBJETO: Promover o controle de emissão de gases poluentes e de ruído nos veículos automotores registrados e licenciados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos contados a partir da data de assinatura. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/515589/2009.\r\n\r\nId: 1566270. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1566140": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 059/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ e PRESERVA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Fica prorrogado por 03 (três) meses o CPS nº 059/2012. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612200022016. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 566.890,65 (quinhentos e sessenta e seis mil oitocentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos). GESTOR: Marcelo Clemente Pimentel, matr. nº 24/008.101-8. DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, especialmente o art. 57, inciso II. PROCESSO Nº E-12/707811/2011.\r\n\r\nId: 1566140. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1565622": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de serviços de revisão, manutenção preventiva e corretiva de rede elétrica.\r\n\r\nDATA: 09/10/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 10h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0739/2013\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 1565622"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1565810": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO designada para promover a realização e o julgamento da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 004/2012, do tipo Técnica e Preço, cujo objeto é a prestação de serviços de VERIFICAÇÃO INDEPENDENTE dos contratos de gestão, celebrados entre o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - SES/RJ e entidades de direito privado sem fins lucrativos denominados ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, referentes à operacionalização e execução dos serviços de saúde das UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA e HOSPITAIS, informa que, fundamentada no art. 48, § 3º da Lei nº 8.666/93, procedeu à análise dos novos documentos apresentados na Proposta Técnica, e declara qualificadas as licitantes abaixo, as quais obtiveram os Índices Técnicos, aferidos de acordo com o item 8.10 do Edital com o seguinte resultado:\r\n\r\nERNST & YOUNG TERCO ASSESSORIA EMPRESARIAL - Pontuação: 227,50 - Índice Técnico = 10,00.\r\n\r\nMÓDULO SECURITY SOLUTIONS S.A - Pontuação - 223,00 - Índice Técnico = 9,80.\r\n\r\nId: 1565810"
                        ],
                        "1564305": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/003/615/13, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor FRANCISCO MANOEL ROBERTO JARDIM, Identidade Funcional nº 30066565, Massagista, Classe A, matrícula nº 297.053-1 - Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1564305"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1565825": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 077/2013. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e o BANCO DO BRASIL S/A. OBJETO: cessão definitiva de parte dos créditos de royalties e participação especial pela exploração de petróleo e gás natural. VALOR: R$ 2.573.366.000,00 (dois bilhões, quinhentos e setenta e três milhões, trezentos e sessenta e seis mil reais). DATA DA ASSINATURA: 25/09/2013. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será até dezembro de 2025 a contar desta publicação. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/3290/2013.\r\n\r\nId: 1565825. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1565692": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 222/2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/008/1836/2013, torna pública que fará realizar às 16:00h do dia 29 de outubro de 2013, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 08/2013, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Senhor dos Passos, 274 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 326,49 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 1.920.000,00 (um milhão, novecentos e vinte mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 222/2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/008/1837/2013, torna pública que fará realizar às 11:00h do dia 30 de outubro de 2013, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 09/2013, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Regente Feijó, 14 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 162,62,00 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 912.000,00 (novecentos e doze mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 222/2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/008/1838/2013, torna pública que fará realizar às 16:00h do dia 30 de outubro de 2013, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 10/2013, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Genemario Dantas, 740 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 193,25 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 222/2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/008/1839/2013, torna pública que fará realizar às 11:00h do dia 29 de outubro de 2013, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 11/2013, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Madre Jacinta, Lote 16 Atual - 33 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 617,60 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 2.950.000,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta mil reais)\r\n\r\nOs editais e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre as presentes licitações através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 1565692. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1565449": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA SEFAZ N° 001/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ do Governo do Estado do Rio de Janeiro torna pública, para conhecimento dos interessados, errata abaixo discriminada:\r\n\r\nProcesso nº E-04/007487/2012\r\n\r\nOnde se lia no preâmbulo do edital “TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL”, leia-se: TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL PELO REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO”; Onde se lia na introdução do edital : “...a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR PREÇO, que se regerá pela Lei Federal nº 8.666...”; leia-se: “...a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL PELO REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, que se regerá pela Lei Federal nº 8.666...”;Onde se lia no item 1.5 do edital: “Caberá ao Secretário de Estado de Fazenda...”, leia-se: “Caberá à Gestora do FAF...”;Onde se lia no item 4.1 do edital: “A presente licitação rege-se pelo tipo MENOR PREÇO GLOBAL”, leia-se: “A presente licitação rege-se pelo tipo MENOR PREÇO GLOBAL PELO REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, conforme cronograma constante do Anexo IX e minuta de contrato constante do Anexo III, ambos partes integrantes deste edital independente de transcrição”; Onde se lia no item 6.1 do edital: “...da Lei 8.666/1993”, leia-se: “...da Lei 8.666/1993, seja qual for a esfera da Administração Pública que tenha aplicado a reprimenda”; Inclusão do item 6.4 com a seguinte redação: ”6.4 Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio”; Onde se lia na alínea “g” do subitem 7.4.1 do edital: “...mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)”, leia-se: “...mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou positiva com efeitos de negativa quando se verificar a existência de débitos garantidos”; Onde se lia no item 8.14: “... e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada”, leia-se: “...e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação, conforme cronograma físico-financeiro e seus valores de desembolso máximo constante do Anexo IX deste edital. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada”; Onde se lia no item 9.11: “Como critério de aceitabilidade de preços, adotar-se-á o do valor global máximo, que se fixa em R$ 8.206.094,52 (oito milhões, duzentos e seis mil, noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos)”, leia-se: “Como critério de aceitabilidade de preços, adotar-se-á o do valor global máximo, que se fixa em R$ 8.615.896,58 (oito milhões, seiscentos e quinze mil, oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos)”;Onde se lia no item 11.1 do edital: “O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.”, leia-se: ”O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data convencionada no contrato, desde que posterior à publicação do extrato do instrumento no DOERJ”; Inclusão do item 11.3 com a seguinte redação: “Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação do orçamento a que a proposta se referir, assim entendido o acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho, vigente à época da apresentação da proposta da licitação, poderá a CONTRATADA fazer jus ao reajuste do valor contratual decorrentes de mão de obra, se estes estiverem vinculados às datas-bases dos referidos instrumentos, aplicando-se o índice que tiver sido homologado, quando for o caso, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei nº 8.666/1993 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001”; Onde se lia no item 13.4 do edital: “...conforme cronograma constante do Termo de Referência (Anexo I) que é parte integrante deste Edital”, leia-se: “...conforme cronograma constante dos Anexos II e III, respeitados os limites de desembolso indicados no Anexo IX deste Edital”; Onde se lia no item 13.7 do edital: “Os pagamentos eventualmente realizados com atraso sofrerão a incidência de atualização financeira pelo IGPM/FGV ...”, leia-se: “Os pagamentos eventualmente realizados com atraso sofrerão a incidência de atualização financeira pelo INPC...”;Inclusão do Anexo IX _ Cronograma físico-financeiro no item 17.7 do edital; Onde se lia no Anexo I do edital, no item 2 - Descritivo: “O volume do contrato será de 12.000 (doze mil) horas que serão usadas conforme a implementação de cada fase do projeto, mediante aprovação da equipe técnica para acompanhamento do projeto. As sete quatro elaboradas para a implementação do projeto, contemplam as seguintes atividades:”, leia-se: “O volume de horas a ser contratado foi estimado em 10.000 (dez mil) horas que serão usadas conforme a implementação de cada fase do projeto. As quatro fases elaboradas para a implementação do projeto, contemplam as seguintes atividades:”;Item 7 do Anexo I do edital - cronograma - planilhas alteradas; Item 3 da Qualificação técnica do Anexo I do edital foi excluído em sua totalidade; Inclusão no Anexo II do edital de planilhas de composição de preços; Onde se lia no Anexo III do edital, em seu preâmbulo: “ ...na modalidade CONCORRÊNCIA do tipo MENOR PREÇO...”, leia-se: “......na modalidade CONCORRÊNCIA do tipo MENOR PREÇO GLOBAL PELO REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO...”;Inclusão do regime de execução na cláusula segunda do Anexo III do edital com a seguinte redação: “O objeto deste contrato será executado na forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, de acordo com o cronograma físico- financeiro anexo ao Edital e ao presente CONTRATO, conforme o art. 10, inciso II, alínea \"a\" da Lei nº 8.666/1993.”;Onde se lia no parágrafo quarto da cláusula oitava do Anexo III do edital: “PARÁGRAFO QUARTO - A ausência da apresentação dos documentos mencionados nos PARÁGRAFOS SEGUNDO e TERCEIRO ensejará a retenção do valor do pagamento da parcela(s) devida(s), que só poderá ser realizado mediante a regularização da falta”, leia-se no parágrafo quarto da cláusula nona: “PARÁGRAFO QUARTO - A ausência da apresentação dos documentos mencionados nos PARÁGRAFOS SEGUNDO e TERCEIRO ensejará a imediata expedição de notificação à CONTRATADA, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para a cabal demonstração do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias e para a apresentação de defesa, no mesmo prazo, para eventual aplicação da penalidade de advertência, na hipótese de descumprimento total ou parcial destas obrigações no prazo assinalado”; Incluídos os parágrafos quinto e sexto, na cláusula nona do Anexo III do edital - da responsabilidade - com as seguintes redações: “PARÁGRAFO QUINTO - Permanecendo a inadimplência total ou parcial o contrato será rescindido. PARÁGRAFO SEXTO - No caso do parágrafo quinto, será expedida notificação à CONTRATADA para apresentar prévia defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para dar início ao procedimento de rescisão contratual e de aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano”; Onde se lia no preâmbulo da cláusula nona - condições de pagamento - do Anexo III do edital: “... diretamente na conta corrente nº ____, agência ____, de titularidade da contratada, no Banco Bradesco”, leia-se no preâmbulo da cláusula décima: “...após o ateste das notas fiscais, diretamente na conta corrente nº _____, agência ____, de titularidade da CONTRATADA, no Banco Bradesco”; Parágrafo segundo da cláusula nona do Anexo III do edital - condições de pagamento, passa à seguinte redação no parágrafo segundo da cláusula décima: “PARÁGRAFO SEGUNDO - O pagamento somente será autorizado após a declaração de recebimento da execução do objeto, mediante atestação, na forma do art. 90, § 3º, da Lei nº 287/79”;Onde se lia no parágrafo quarto da cláusula nona do Anexo III do edital - condições de pagamento: “...contados da data da entrada do documento de crédito, isento de erros, na repartição competente, previamente atestado por dois servidores que não o ordenador de despesas, designados para a fiscalização do contrato”, leia-se no parágrafo quarto da cláusula décima do Anexo III do edital - condições de pagamento: “...a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela”; O parágrafo oitavo da cláusula nona do Anexo III do edital - condições de pagamento passa à seguinte redação no parágrafo oitavo da cláusula décima do Anexo III do edital: “PARÁGRAFO OITAVO - Tratando-se de mão de obra alocada exclusivamente no contrato, decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data do orçamento a que essa proposta se referir, assim entendido o acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho, vigente à época da apresentação da proposta de licitação, poderá a CONTRATADA fazer jus ao reajuste do valor contratual referente aos custos decorrentes de mão de obra, se estes estiverem vinculados às datas-bases dos referidos instrumentos, aplicando-se o índice que tiver sido homologado, quando for o caso, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei nº 8.666/1993 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001”;Incluídos os parágrafos nono à décimo-quinto na cláusula décima do Anexo III do edital com as seguintes redações: “PARAGRAFO NONO - O contratado deverá emitir a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, consoante o Protocolo ICMS 42, de 3 de julho de 2009, com a redação conferida pelo Protocolo ICMS 85, de 9 de julho de 2010, e caso seu estabelecimento estiver localizado no Estado do Rio de Janeiro deverá observar a forma prescrita no § 1º, alíneas a, b, c e d, do art. 2º da Resolução SER 047/2003.PARÁGRAFO DÉCIMO - A anualidade dos reajustes será sempre contada a partir da data do fato gerador que deu ensejo ao último reajuste. PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO - Os reajustes serão precedidos de requerimento da CONTRATADA, acompanhada de demonstração analítica da alteração dos custos, por meio de apresentação da planilha de custos e formação de preços e do novo acordo, convenção ou dissídio coletivo que fundamenta o reajuste. PARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO - É vedada a inclusão, por ocasião do reajuste, de benefícios não previstos na proposta inicial, exceto quanto se tornarem obrigatórios por força de instrumento legal, sentença normativa, acordo, convenção coletiva ou dissídio. PARÁGRAFO DÉCIMO TERCEIRO - Na ausência de lei federal, acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho, o reajuste contratual poderá derivar de lei estadual que fixe novo piso salarial para a categoria, nos moldes da Lei Complementar nº 103/2000. PARÁGRAFO DÉCIMO QUARTO - O preço dos demais insumos poderá ser reajustado após 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta, de acordo com o IPCA/IBGE, que deverá retratar a variação efetiva dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei nº 8.666/1993 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001. PARÁGRAFO DÉCIMO QUINTO - O reajuste será dividido em tantos quanto forem os acordos, dissídios ou convenções coletivas das categorias envolvidas na contratação, sempre calculado a partir das datas-base diferenciadas, já que a contratação envolve mais de uma categoria profissional”; Parágrafo primeiro da cláusula décima do Anexo III do edital - da garantia - passa à seguinte redação no parágrafo primeiro da cláusula décima primeira do Anexo III do edital: “PARÁGRAFO PRIMEIRO - A garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua liberação”; Parágrafo quinto da cláusula décima do Anexo III do edital - da garantia - passa à seguinte redação no parágrafo quinto da cláusula décima primeira do Anexo III do edital: “PARÁGRAFO QUINTO - Para a liberação da garantia deverá ser demonstrado o cumprimento das obrigações sociais e trabalhistas relativas à mão de obra empregada no contrato”; O teor do Parágrafo quinto da cláusula décima do Anexo III do edital - da garantia - encontra-se transcrito no parágrafo sexto da cláusula décima primeira do Anexo III do edital; O teor do Parágrafo sexto da cláusula décima do Anexo III do edital - da garantia - encontra-se transcrito no parágrafo sétimo da cláusula décima primeira do Anexo III do edital; Exclusão do parágrafo sétimo da cláusula décima do Anexo III do edital em sua redação original; Onde se lia no parágrafo primeiro da cláusula décima terceira do Anexo III do edital: “A imposição das penalidades é de competência exclusiva do CONTRATANTE”, leia-se no parágrafo primeiro da cláusula décima quarta do Anexo III do edital: “ A imposição das penalidades é de competência exclusiva do CONTRATANTE, observada a regra prevista no parágrafo sexto”; Parágrafo sexto da cláusula décima terceira do Anexo III do edital - das sanções - passa à seguinte redação no parágrafo sexto da cláusula décima quarta do Anexo III do edital: “A aplicação da sanção prevista na alínea d é de competência exclusiva do Secretário de Estado, devendo ser precedida de defesa do interessado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação”; Incluídos os parágrafos nono e décimo, na cláusula décima quarta - das sanções - com as seguintes redações: “PARÁGRAFO NONO - Dentre outras hipóteses, a pena de advertência será aplicada à CONTRATADA quando não apresentada a documentação exigida no parágrafo segundo e terceiro da cláusula oitava, no prazo de 10 (dez) dias da sua exigência, o que configura a mora. PARÁGRAFO DÉCIMO - Será aplicada à CONTRATADA a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano, conjuntamente à rescisão contratual, no caso de descumprimento total ou parcial do objeto, configurando inadimplemento”; Alterados os cronogramas anexos à minuta contratual (Anexo III do edital). O Edital e seus anexos serão disponibilizados após a definição e publicação da data do certame na imprensa oficial.\r\n\r\nId: 1565449"
                        ],
                        "1565059": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - 64.09 - IRAJÁ, no uso de suas atribuições legais, torna sem efeito a publicação feita no Diário Oficial do Estado do RJ de 24/09/2013, página 18, 1ª coluna, referente à firma abaixo citada.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/136.084/2012\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nPolo Norte de Acari Distribuidora e Comércio de Gelo Ltda.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n84.932.043\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Guajara, 40 Acari\r\n\r\nId: 1565059"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1565872": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 04/2013. PARTES: Departamento de Recursos Minerais do Rio de Janeiro - DRM - RJ e PANGEA GEOLOGIA E ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA. OBJETO: Serviço de Cartografia Geotécnica de Aptidão Urbana, com a análise do Risco associado a Escorregamentos, na escala 1:10000, de 10 (dez) municipios do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 1.246.978,29 (um milhão, duzentos e quarenta e seis mil novecentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos). Prazo: 6 (seis) meses. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/004/295/13. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2013.\r\n\r\nId: 1565872. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1565486": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, Térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, referente a licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 011/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de mobiliário com serviço de marcenaria e vidraçaria, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/09/2013, às 08h\r\n\r\nTÉRMINO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/10/2013, às 11:15h.\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: 09/10/2013, às 11:30h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/402/2013.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nId: 1565486. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1565809": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2013\r\n\r\nFicam informadas as empresas interessadas em participar do Pregão Eletrônico nº 30/2013 - Proc. nº E-11/005/702/2013, cujo objeto é a aquisição de material de rede lógica, marcado para o dia 25 de setembro de 2013, às 11h, que fica adiada, para o dia 09/10/2013, às 11h, a sessão pública de abertura do referido certame por razões administrativas.\r\n\r\nId: 1565809. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1566288": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 044/2012/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 044/2012/SEOBRAS, cujo objeto é a Contratação de Elaboração de Estudo de Concepção e Projeto Básico de Complementação e Integração do Sistema de Abastecimento de Água da Zona Oeste / RJ - Novo Sistema Adutor do Recreio dos Bandeirantes e Barra da Tijuca, fica adiada “sine die”.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 008/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 008/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras de Melhoria do Abastecimento de água para a localidade de Belford Roxo/RJ, fica adiada “sine die”.\r\n\r\nId: 1566288"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1564835": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo V e Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 039/2009, assinado em 23.09.2013. PARTES: DER-RJ e COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do contrato por 12 (doze) meses com acréscimo. VALOR: R$ 1.214.231,04. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.295,2009. \r\n\r\nId: 1564835. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1564836": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Rerratificação, do Contrato nº 104/2010, assinado em 18.09.2013. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA MACADAME LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado pro ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003047/2013. \r\n\r\nId: 1564836. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1565462": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/ 2013.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003349/2013.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 10/10/2013.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 09h do dia 10/10/2013.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h do dia 10/10/2013.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de expediente.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 217.969,67.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1565462. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1565082": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 09/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Full Log Transportes Ltda. OBJETO: Formalizar a redução de 05 (cinco) veículos com a consequente redução do valor inicialmente contratado referente à execução dos serviços de locação de veículos. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.507/2010. DATA: 28/08/2013.\r\n\r\nId: 1565082. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1565664": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 043/20. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e o Consórcio JC&S/Serpen formada pelas empresas JC&S Arquitetos Associados e Serpen Serviços e Projetos de Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar prorrogação de prazo do Contrato nº 043/12, relativo a execução dos Serviços de Elaboração de Projetos e Orçamento para melhorias Urbanas e Habitacionais - PAC no Complexo da Tijuca no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.188/2011. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2013.\r\n\r\nId: 1565664. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1565788": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar as licitações por Concorrência a seguir especificadas:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 015/2013\r\n\r\nOBJETO: Obras de estabilização de talude a montante no CIEP Brizolão 277 - João Nicolau Filho, localizado na Av. do Contorno, no município de Cantagalo.\r\n\r\nDATA: 31/10/2013, às 14h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.630.880,51\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 263.088,05\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) pino de CD-R (700MB/80min) com 50 (cinquenta) unidades e 02 (duas) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nO Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 26/09/2013, até o dia 25/10/2013, das 10 às 17h, na Sala de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 016/2013\r\n\r\nOBJETO: Obras de estabilização de encosta a montante no CIEP Brizolão 169 - Maria Augusta Correia, localizado na Av. Automóvel Clube, s/nº, no município de São João de Meriti.\r\n\r\nDATA: 31/10/2013, às 15h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.090.701,15\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 309.070,11\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) pino de CD-R (700MB/80min) com 50 (cinquenta) unidades e 02 (duas) resmas de papel A4 não reciclado (marca chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nO edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 26/09/2013, até o dia 25/10/2013, das 10 às 17h, na Sala de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 017/2013\r\n\r\nOBJETO: Obras de complementação da construção de heliponto na 6ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, localizada na Estrada do Contorno com prolongamento da Rua Gumercindo de Freitas, no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDATA: 31/10/2013, às 16h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 558.845,36\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 55.884,53\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) pino de CD-R (700MB/80min) com 50 (cinquenta) unidades e 02 (duas) resmas de papel A4 não reciclado (marca chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nO edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 26/09/2013, até o dia 25/10/2013, das 10 às 17h, na Sala de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1565788. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1565467": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 116/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa Glágio do Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 2.440 (dois mil quatrocentos e quarenta) coletes balísticos nível III, tamanhos P e M” para atender as necessidades da PCERJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.896.259,20 (cinco milhões, oitocentos e noventa e seis mil duzentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2013.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cláudia Cristina Azevedo Ramos - Id. 44202580, Daniela Morley dos Santos - Id. Func. 42830672 e Juliana da Rocha Pereira - Id. Func. 0002450327.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL WAGNER NASCIMENTO FRANCO DE SÁ - matr. 849129-2 e INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL EVANGELISTA MACEDO LOPES - matr. 260.458-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/1069/2013.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00803.\r\n\r\nId: 1565467"
                        ],
                        "1565452": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 115/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 5960 (cinco mil novecentos e sessenta) coletes balísticos nível III, tamanhos “G” e “GG” para atender as necessidades da PCERJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.532.813,20 (dezesseis milhões, quinhentos e trinta e dois mil oitocentos e treze reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2013.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cláudia Cristina Azevedo Ramos - Id. 44202580, Daniela Morley dos Santos - Id. Func. 42830672 e Juliana da Rocha Pereira - Id. Func. 0002450327.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL WAGNER NASCIMENTO FRANCO DE SÁ - matr. 849129-2 e INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL EVANGELISTA MACEDO LOPES - matr. 260.458-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/1070/2013.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00800.\r\n\r\nId: 1565452"
                        ],
                        "1565738": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/ 2012\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO em epígrafe, no uso de suas atribuições e, tendo em vista a decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0018361-09.2013.8.19.0001, em curso na 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, CONVOCA o candidato THIAGO VALLE WERNEK, inscrição nº 536.084-6, para realizar o Exame Psicotécnico no dia 01 de outubro de 2013, na Universidade Estácio de Sá - Unidade Menezes Cortes, situada na Rua São José nº 35, 15º andar, sala 38, Centro, Rio de Janeiro, RJ, às 14h, devendo se apresentar ao local de realização às 13h. \r\n\r\nId: 1565738"
                        ],
                        "1565414": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 057/2013, Processo nº E-09/169/132//2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 18 de setembro de 2013, às 15:01 horas, que tem por objeto a prestação de serviços comuns de confecção de blocos de BDT (Boletim Diário de Tráfego), para o órgão ST (Serviço de Transportes), conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 53.416,50 (cinquenta e três mil quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa BOMERANGUE INDÚSTRIA GRÁFICA E COMÉRCIO LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 23.950,00 (vinte e três mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1565414"
                        ],
                        "1565416": [
                            "I - Aviso",
                            "A 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 057/2013, Processo nº E-09/169/132//2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 18 de setembro de 2013, às 15:01 horas, que tem por objeto a prestação de serviços comuns de confecção de blocos de BDT (Boletim Diário de Tráfego), para o órgão ST (Serviço de Transportes), conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 53.416,50 (cinquenta e três mil quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 24.09.2013 HOMOLOGOU o feito à empresa BOMERANGUE INDÚSTRIA GRÁFICA E COMÉRCIO LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 23.950,00 (vinte e três mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1565416"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1565751": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/976.514//2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Associação de Assistência Creche Comunitária.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de execução do presente Convênio será de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura deste convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2013.\r\n\r\nId: 1565751"
                        ],
                        "1565752": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA - www.compras.rj.gov.br a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2013.\r\n\r\nPROCESSO No E-21/026/237/2013.\r\n\r\nDATA: 08/10/2013 - HORÁRIO: 11h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos antipsicóticos e outros para atender as necessidades desta SEAP, no dia 08/10/2013, às 11h.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (caixa) caneta esferográfica, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do Pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 516.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA - www.compras.rj.gov.br a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2013.\r\n\r\nPROCESSO No E-21/026/224/2013.\r\n\r\nDATA: 08/10/2013 - HORÁRIO: 14h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos anti-hipertensivos e outros para atender as necessidades desta SEAP.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (caixa) caneta esferográfica, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do Pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 516.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA - www.compras.rj.gov.br a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2013\r\n\r\nPROCESSO No E-21/026/225/2013\r\n\r\nDATA: 09/10/2013- HORÁRIO: 11h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos anti-hipertensivos para tratamento de feridas, úlceras e outros para atender as necessidades desta SEAP.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (caixa) caneta esferográfica, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do Pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 516.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA - www.compras.rj.gov.br a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 038/2013\r\n\r\nPROCESSO No E-21/026/226/2013\r\n\r\nDATA: 09/10/2013 - HORÁRIO: 14h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos anticoagulantes e outros para atender as necessidades desta SEAP.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (caixa) caneta esferográfica, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do Pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 516.\r\n\r\nId: 1565752"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1565783": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 241/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (BASILIXIMAB), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4092/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/10/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/10/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 242/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (OXICODONA), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4090/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/10/2013, às 10:30 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/10/2013, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 243/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (LIRAGLUTIDA), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/4953/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/10/2013, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/10/2013, às 11:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 244/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (APARELHO DE CARDIOTOCOGRAFIA E DETECTOR FETAL DE MESA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/2628/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/10/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/10/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1565783"
                        ],
                        "1565070": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 021/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Revisão Contratual, contados do dia 01/08/2013, objetivando o reequilíbrio econômico e financeiro do valor unitário da diária.\r\n\r\nPRAZO: 01/08/2013 a 01/05/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 6.480.000,00 (seis milhões, quatrocentos e oitenta mil reais), correspondendo mensalmente a R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/3857/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, alínea “d”, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 025/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e UTI RIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Revisão Contratual, contados do dia 01/08/2013, objetivando o reequilíbrio econômico e financeiro do valor unitário da diária.\r\n\r\nPRAZO: 01/08/2013 a 01/05/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 29.160.000,00 (vinte e nove milhões, cento e sessenta mil reais), correspondendo mensalmente a R$ 2.430.000,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/3857/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, alínea “d”, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 023/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ.\r\n\r\nOBJETO: Revisão Contratual, objetivando o reequilíbrio econômico e financeiro do valor unitário da diária, contados do dia 01/08/2013.\r\n\r\nPRAZO: 01/08/2013 a 01/05/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 2.592.000,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e dois mil reais) correspondendo mensalmente a R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/3857/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, alínea “d”, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 011/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Revisão Contratual, objetivando o reequilíbrio econômico e financeiro do valor unitário da diária, contados do dia 01/08/2013.\r\n\r\nPRAZO: 01/08/2013 a 01/05/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 6.480.000,00 (seis milhões, quatrocentos e oitenta mil reais), correspondendo mensalmente a R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/3857/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, alínea “d”, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 012/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e LLAK MEDICNA NEONATAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Revisão Contratual, objetivando o reequilíbrio econômico e financeiro do valor unitário da diária contados do dia 01/08/2013.\r\n\r\nPRAZO: 01/08/2013 a 01/05/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 6.480.000,00 (seis milhões, quatrocentos e oitenta mil reais), correspondendo mensalmente a R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/3857/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, alínea “d”, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2013.\r\n\r\nId: 1565070"
                        ],
                        "1565071": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Revisão Contratual, contados do dia 01/08/2013, objetivando o reequilíbrio econômico e financeiro do valor unitário da diária.\r\n\r\nPRAZO: 01/08/2013 a 01/05/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 12.960.000,00 (doze milhões, novecentos e sessenta mil reais), correspondendo mensalmente a R$ 1.080.000,00 (hum milhão e oitenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, alínea “d”, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 018/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e UTI NEONATAL NICOLA ALBANO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Revisão Contratual, objetivando o reequilíbrio econômico e financeiro do valor unitário da diária, contados a partir de 01/08/2013.\r\n\r\nPRAZO: 01/08/2013 a 01/05/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 6.480.000,00 (seis milhões, quatrocentos e oitenta mil reais), correspondendo mensalmente a R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/3857/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, alínea “d”, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 020/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PRO BABY TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICO DO SUL FLUMINENSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Revisão Contratual, contados do dia 01/08/2013, objetivando o reequilíbrio econômico e financeiro do valor unitário da diária.\r\n\r\nPRAZO: 01/08/2013 a 01/05/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 8.424.000,00 (oito milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil reais), correspondendo mensalmente a R$ 702.000,00 (setecentos e dois mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/3857/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, alínea “d”, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 008/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NEOUNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Revisão Contratual, contados do dia 01/08/2013, objetivando o reequilíbrio econômico e financeiro do valor unitário da diária.\r\n\r\nPRAZO: 01/08/2013 a 01/05/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 6.480.000,00 (seis milhões, quatrocentos e oitenta mil reais), correspondendo mensalmente a R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/3857/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, alínea “d”, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 017/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Revisão Contratual, objetivando o reequilíbrio econômico e financeiro do valor unitário da diária contados do dia 01/08/2013.\r\n\r\nPRAZO: 01/08/2013 a 01/05/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 12.960.000,00 (doze milhões, novecentos e sessenta mil reais), correspondendo mensalmente a R$ 1.080.000,00 (hum milhão e oitenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/3857/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, alínea “d”, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2013.\r\n\r\nId: 1565071"
                        ],
                        "1565072": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NATOCARE UTI NEONATAL E ASSITÊNCIA PEDIÁTRICA-CRPT ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Revisão Contratual, objetivando o reequilíbrio econômico e financeiro do valor unitário da diária, contados a partir de 01/08/2013.\r\n\r\nPRAZO: 01/08/2013 a 01/05/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 5.832.000,00 (cinco milhões, oitocentos e trinta e dois mil reais), correspondendo mensalmente a R$ 486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/3857/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, alínea “d”, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2013\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Revisão Contratual, objetivando o reequilíbrio econômico e financeiro do valor unitário da diária, contados a partir de 01/08/2013.\r\n\r\nPRAZO: 01/08/2013 a 01/05/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 12.312.000,00 (doze milhões, trezentos e doze mil reais), correspondendo mensalmente a R$ 1.026.000,00 (hum milhão vinte e seis mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/3857/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, alínea “d”, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CLIPEL CLÍNICA PEDIÁTRICA DOS LAGOS S/C.\r\n\r\nOBJETO: Revisão Contratual, objetivando o reequilíbrio econômico e financeiro do valor unitário da diária, contados a partir de 01/08/2013.\r\n\r\nPRAZO: 01/08/2013 a 01/05/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 5.832.000,00 (cinco milhões, oitocentos e trinta e dois mil reais), correspondendo mensalmente a R$ 486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/3857/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, alínea “d”, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e UPNI URGÊNCIA PEDIÁTRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Revisão Contratual, contados do dia 01/08/2013, objetivando o reequilíbrio econômico e financeiro do valor unitário da diária.\r\n\r\nPRAZO: 01/08/2013 a 01/05/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 5.832.000,00 (cinco milhões, oitocentos e trinta e dois mil reais) correspondendo mensalmente a R$ 486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/3857/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, alínea “d”, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2013.\r\n\r\nId: 1565072"
                        ],
                        "1565073": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 0072011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Revisão Contratual, contados do dia 01/08/2013, objetivando o reequilíbrio econômico e financeiro do valor unitário da diária.\r\n\r\nPRAZO: 01/08/2013 a 01/05/2014.\r\n\r\nValor: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 3.888.000,00 (três milhões, oitocentos e oitenta e oito mil reais), correspondendo mensalmente a R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/3857/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, alínea “d”, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 010/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e INTENSI BABY - CENTRO PERINATAL E PEDIÁTRICO SANTA MARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Revisão Contratual, objetivando o reequilíbrio econômico e financeiro do valor unitário da diária, contados do dia 01/08/2013.\r\n\r\nPRAZO: 01/08/2013 a 01/05/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 3.888.000,00 (três milhões, oitocentos e oitenta e oito mil reais), correspondendo mensalmente a R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/3857/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, alínea “d”, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 015/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Revisão Contratual, contados do dia 01/08/2013, objetivando o reequilíbrio econômico e financeiro do valor unitário da diária.\r\n\r\nPRAZO: 01/08/2013 a 01/05/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 3.888.000,00 (três milhões, oitocentos e oitenta e oito mil reais), correspondendo mensalmente a R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/3857/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, alínea “d”, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIA DE CAXIAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Revisão Contratual, contados do dia 01/08/2013, objetivando o reequilíbrio econômico e financeiro do valor unitário da diária.\r\n\r\nPRAZO: 01/08/2013 a 01/05/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 9.072.000,00 (nove milhões, setenta e dois mil reais), correspondendo mensalmente a R$ 756.000,00 (setecentos e cinquenta e seis mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/3857/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, alínea “d”, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2013.\r\n\r\nId: 1565073"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1565835": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 027/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E CONTROLAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FILTROS E EQUIPAMENTOS LTDA-EPP. OBJETO: Aquisição de módulos de fluxo laminar unidirecional. PRAZO: 17 (dezessete) meses. VALOR: R$ 280.000.00. PROC IVB N° E-08/005/000199/2013. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2013. \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E BIONOVIS S/A. OBJETO: Assegurar o sigilo das informações advindas de discussões ou negociações entre as partes signatárias no que se refere à possível celebração de acordos de cooperação técnica-científica e transferência de tecnologia ino vativa relacionada ao desenvolvimento e produção de medicamentos biológicos (“transação”). PRAZO: 05 (cinco) anos. PROCESSO IVB Nº E-08/005/739/2013. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2013. \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 035/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E RURAL RENTAL SERVICE LTDA-EPP. OBJETO: Alterar as cláusulas segunda, sexta e nona. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 28.092,00. PROC IVB N° E-08/971834/2012. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/09/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 048/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA. OBJETO: Alterar as cláusulas segunda, sexta e nona. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 03/09/2013. VALOR: R$ 32.580,00 PROC IVB N° E-08/970737/2011. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/09/2013. \r\n\r\nId: 1565835. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1565843": [
                                "I - Aviso",
                                "‘INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna pública, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico por Registro de Preços, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 024/2013.\r\n\r\nDia: 08/10/2013 - Horário: 10h.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/005/000176/2013.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Fralda Descartável Geriátrica (Tamanhos: M, G, GG). \r\n\r\nValor total estimado: R$ 43.171.690,00.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 1565843. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1565776": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, SOB O REGIME CELETISTA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público a convocação, para realização dos procedimentos iniciais, que visam a contratação dos candidatos aprovados no concurso público na profissão/especialidade de: Assistente Social, Enfermeiro, Médico Cirurgia Geral, Médico Gastroenterologia/Endoscopia, Médico Otorrinolaringologia, Médico Radiologia, Nutricionista, Técnico de Enfermagem, Técnico de Farmácia, Técnico em Laboratório/Análises Clínicas e Terapeuta Ocupacional, na forma do Edital nº 01, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 184, de 29/09/2011, homologado de acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nº 056, de 23 de março de 2012 e prorrogado nos termos da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 054, de 22 de março de 2013. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRelação dos candidatos portando as documentações necessárias para inicio dos procedimentos visando as contratações. \r\n\r\nSegue listagem respectiva na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato, classificação do concurso em sua Especialidade, data da convocação, hora da apresentação e local de apresentação:\r\n\r\nLocal de apresentação: Os Candidatos deverão se apresentar no auditório nº 01 no 2º andar do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad - INTO, localizado na Avenida Brasil, nº 500 - São Cristóvão, Rio de Janeiro.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\nlocal de Apresent.\r\n\r\n3040613\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n23076\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3063532\r\n\r\nFERNANDO BERNARDINO CAPITAO MOR\r\n\r\n88\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3164552\r\n\r\nTATIANA BUENO SANTOS\r\n\r\n89\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3105636\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FIALHO CANTARELLI BENDLIN\r\n\r\n90\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3076013\r\n\r\nISABELE D´OLIVEIRA BULHOES\r\n\r\n49\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3065043\r\n\r\nFLA?VIA VARELA CAPONE\r\n\r\n50\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3040565\r\n\r\nDANIEL DA SILVA CAZARIM\r\n\r\n58\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3164235\r\n\r\nTANIA REGINA PESSANHA BARRETO\r\n\r\n79\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n09:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3177793\r\n\r\nWANESSA GONZAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n09:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3033751\r\n\r\nCINTIA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n147\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n09:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3097812\r\n\r\nLILIAN CARDOSO NUNES\r\n\r\n453\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n09:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3008217\r\n\r\nALINE RIBEIRO AREAS\r\n\r\n126\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n09:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3122399\r\n\r\nMAURO LUCAS DANIEL\r\n\r\n127\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n09:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3015611\r\n\r\nANDERSON LINS CAMPOS\r\n\r\n128\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n09:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3123309\r\n\r\nMICHELE AGOSTINHO CONDE\r\n\r\n324\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n09:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3144417\r\n\r\nRENATA MEMORIA DA SILVA\r\n\r\n326\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n09:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3025797\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n327\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n09:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3005309\r\n\r\nALEXANDER PEREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n328\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n09:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3013706\r\n\r\nANA PAULA DA HORA ROCHA SANTOS\r\n\r\n599\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n09:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3065596\r\n\r\nFRANCILENA DE SOUZA RAMOS SILVA\r\n\r\n603\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n09:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3122982\r\n\r\nMELISSA BORGES DE MORAES SOARES\r\n\r\n45\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n09:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3054530\r\n\r\nELIZABETH TAMIKO RAMOS KIKUTA\r\n\r\n1109\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3138193\r\n\r\nPRISCILA VIRGINIO PATRIOTA\r\n\r\n1110\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3107729\r\n\r\nMARCELA FRUTUOZO BATISTA MAIA\r\n\r\n1111\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3006673\r\n\r\nALINE CAETANO VIANNA DE MELLO\r\n\r\n1112\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3147155\r\n\r\nROBERTA RAMOS BRAND\r\n\r\n1113\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3175578\r\n\r\nVIVIAN BRITO DE LIMA\r\n\r\n1114\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3150077\r\n\r\nROSANA REZENDE DOS SANTOS\r\n\r\n2465\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3049577\r\n\r\nEDSON VILARINO DA CRUZ\r\n\r\n3099\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3092634\r\n\r\nKELY SILVA DO ROSARIO\r\n\r\n3100\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3054375\r\n\r\nELIZABETH KELLY TEIXEIRA BEZERRA\r\n\r\n3101\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3176303\r\n\r\nVIVIANE DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n3102\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3074385\r\n\r\nILCA LOPES DA SILVA\r\n\r\n3103\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3178746\r\n\r\nWILTON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n3104\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3110617\r\n\r\nMARCIA MARTA DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\n3105\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3019237\r\n\r\nANGELA MARIA SBARDELOTTO\r\n\r\n3106\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3132147\r\n\r\nPABLO TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\n3107\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3082083\r\n\r\nJOANA DARC AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\n3108\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3099933\r\n\r\nLUANA CRISTINA FELICIANO SILVA CAMPOS\r\n\r\n3109\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3125496\r\n\r\nMIRIAN CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n3110\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3135409\r\n\r\nPAULA SALAZAR LEMOS\r\n\r\n3111\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3006928\r\n\r\nALINE DA LUZ SILVA MACEDO\r\n\r\n3112\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3157430\r\n\r\nSIDNEIA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n3113\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3059738\r\n\r\nFABIO DE AMORIM SILVA\r\n\r\n3115\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3086214\r\n\r\nJOYCE DE MAGALHAES TORQUATO\r\n\r\n3116\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3048189\r\n\r\nDULCILENE REIS BEZERRA GESTEIRA\r\n\r\n3117\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3064512\r\n\r\nFLAVIA GOMES MOTTA\r\n\r\n3118\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3059250\r\n\r\nFABIANE DE FATIMA MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\n3119\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3097516\r\n\r\nLIDICE BEATRIZ TEIXEIRA SOBRINHO\r\n\r\n3121\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3172794\r\n\r\nVANESSA TAVARES DE SA\r\n\r\n3122\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3098199\r\n\r\nLILIANA DE SOUZA MEDEIROS MAURICIO NEVES\r\n\r\n7544\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3161769\r\n\r\nSUELI DE OLIVEIRA BELLO\r\n\r\n7561\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3164172\r\n\r\nTANIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n7573\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3125455\r\n\r\nMIRIAN ALVES DA COSTA\r\n\r\n7586\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3104164\r\n\r\nLUCIMAR DOS PASSOS DA ROSA\r\n\r\n7596\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTendo em vista as exigências contidas no Edital do Concurso, em especial o subitem 14.12, é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Documento oficial com foto (duas cópias);b) Uma foto 3x4;c) CPF (duas cópias) e PIS/Pasep; d) Carteira de Trabalho com cópia da página da foto e da qualificação civil; e) Comprovante de residência (duas cópias); f) Título eleitoral e comprovante de votação da última eleição; g) Certificado reservista ou carta patente (sexo masculino); h) Certidão de nascimento ou casamento; i) Carteira do conselho e pagamento da anuidade 2012/2013; j) Carteira de vacinação com es quema para hepatite B; k) Certidão de nascimento de dependentes, se houver; el) Comprovante de escolaridade pertinente ao emprego.\r\n\r\nId: 1565776. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1565352": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nEm cumprimento à decisão proferida nos autos do Dissídio Coletivo de Greve nº 0048006-82.2013.8.19.0000, proposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do SINDICATO ESTADUAL DOS PROFIS SIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE, em trâmite perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de determinar, em sede de tutela antecipada, a suspensão imediata e integral do movimento grevista, retornando todos aos seus respectivos postos de trabalho, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sem embargos de suas responsabilidades administrativa, civil e criminal, conforme art. 15 da Lei nº 7.783/89, e ao Ofício PGE/PG nº 443, de 12 de setembro de 2013, serve o presente para notificar os servidores aderentes da greve para que retornem imediatamente ao serviço e apresentem justificativa para as ausências havidas.\r\n\r\nId: 1565352"
                        ],
                        "1565143": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 5.555, de 07/10/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, torna público o planejamento alimentar - Anexo Único, composto por quatro semanas de cardápios, que poderá ser substituído de acordo com as orientações do “Manual de Operacionalização do Programa de Alimentação Escolar - RJ/2010”, e as diretrizes preconizadas pela Resolução SEEDUC nº 4.639, de 03/11/2010.\r\n\r\nEsclarecemos ainda a obrigatoriedade da afixação dos cardápios em local visível por toda a comunidade escolar. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCardápios de OUTUBRO de 2013\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA CAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nPão doce e café com leite\r\n\r\nBiscoito salgado e iogurte\r\n\r\nPão com queijo minas e iogurte \r\n\r\nPão com requeijão e achocolatado\r\n\r\nBiscoito salgado com requeijão e suco de fruta\r\n\r\nBiscoito rosquinha e café com leite\r\n\r\nBiscoito doce e leite batido com banana \r\n\r\nPão com margarina e iogurte\r\n\r\nPão com margarina e achocolatado\r\n\r\nMini Bolo e suco de fruta\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA LANCHE\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nPão com margarina, café e fruta\r\n\r\nMini bolo sem recheio e achocolatado\r\n\r\nBiscoito doce e iogurte \r\n\r\nPão com ovos mexidos e café com leite\r\n\r\nMini bolo sem recheio e suco de fruta\r\n\r\nBiscoito salgado com margarina e suco de fruta\r\n\r\nBiscoito salgado com requeijão e leite batido com banana\r\n\r\nPão com requeijão, iogurte e fruta\r\n\r\nPão com margarina e café com leite \r\n\r\nBiscoito rosquinha e leite batido com maçã\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA ALMOÇO\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nArroz, feijão, ovos mexidos e beterraba refogada - Banana\r\n\r\nMacarrão à bolonhesa, feijão e chuchu refogado - Mamão\r\n\r\nArroz, feijão, carne picada, polenta e salada de tomate e pepino - Mamão\r\n\r\nArroz, feijão, peixe ao molho, pirão e beterraba refogada- Maçã\r\n\r\nArroz, feijão, Frango ao molho com batata corada - Maçã\r\n\r\nArroz, feijão, frango grelhado e purê de abóbora - Goiabada\r\n\r\nFilé de peixe ao molho, arroz, feijão e salada bicolor Doce de leite\r\n\r\nArroz, feijão, carne picada e cenoura refogada - Banana \r\n\r\nRisoto de frango, feijão e abobrinha refogada - Banana\r\n\r\nArroz, feijão, frango em cubos ao molho e couve refogada - Banana\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA ESCOLAS DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nArroz, feijão, frango em cubos ao molho, vagem refogada- Maçã\r\n\r\nArroz, feijão, carne picada e jardineira de legumes- Goiabada\r\n\r\nArroz, feijão, omelete de queijo minas com orégano- abobrinha refogada - Doce de leite\r\n\r\nArroz, feijão, filé de peixe grelhado, pirão e tomate com orégano - Banana\r\n\r\nMacarrão, feijão, carne picada salada bicolor - Banana\r\n\r\nArroz, feijão, frango grelhado e beterraba refogada - Mamão\r\n\r\nArroz, feijão, frango desfiado, salada de pepino e tomate - Maçã \r\n\r\nArroz, feijão, isca de fígado e batata cozida- Maçã \r\n\r\nArroz, feijão, carne moída c/ cenoura - Mamão \r\n\r\nArroz, feijão, frango com cenoura e salada de pepino - Doce de leite \r\n\r\nORIENTAÇÕES NUTRICIONAIS PARA ALUNOS COM DIABETES\r\n\r\nOrientações para substituição de alimentos do cardápio, para atender aos alunos com diabetes.\r\n\r\n1) Nas refeições: Não utilizar na mesma refeição: arroz, massas, batatas, farinhas, fubá, aipim, inhame.\r\n\r\nPor exemplo: Se consumir arroz, não consumir batata na mesma refeição.\r\n\r\n2) Pães: Usar sempre pão integral.\r\n\r\n3) Deve ser substituído o açúcar por adoçantes artificiais quando for adoçar líquido.\r\n\r\n4) Usar alimentos dietéticos (DIET) que são indicados para diabéticos. Não use produtos lights, pois estes tem outra finalidade.\r\n\r\nAs alterações devem ocorrer dentro do cardápio mensal, a fim de atender as necessidades dos alunos que tem diabetes. Diretores, em caso de dúvidas entrem em contato.\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. A variação dos custos pode ser observada na Tabela mensal de preços de mercado de gêneros alimentícios da Fundação Getúlio Vargas. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução\r\n\r\nSEEDUC nº 4639, de 03 de novembro de 2010. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: Carne de boi poderá ser trocada por frango, feijão preto poderá ser trocado por feijão mulatinho, batata poderá ser trocada por aipim, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nElaborado pelas Nutricionistas: RT Lívia Ribera CRN 11100469\r\n\r\nQT Jéssica Chiappetta CRN 12100427\r\n\r\nId: 1565143"
                        ],
                        "1565673": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO MANUEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO MANUEL, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Roberto dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Emerson Silva Leoncio\r\n\r\n02-Felipe Gomes Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marco Luiz Brito\r\n\r\n02-Thiago dos Santos Palma\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Izabel Cristina de Oliveira Paes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EQUADOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EQUADOR, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcia Lima do Nascimento\r\n\r\n02-Sabrina de Oliveira Venancio\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana de Souza Lobo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Helena Cristina Herculano da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EQUADOR, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Mayra Santos de Almeida, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3001 - ANO: 2011, publicado no D.O. de 03.06.2013, página 28 - 2ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Iriamara Machado Cordeiro\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana de Menêses Simoncini\r\n\r\n02-Wagner dos Santos Pacheco\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: ÚNICA - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camila da Silva Magalhães\r\n\r\n02-Maria Heloisa Gonçalves da Rocha\r\n\r\n03-Marinilce de Souza Duarte\r\n\r\n04-Roney Silva de Azevedo\r\n\r\n05-Taís Machado Gonçalves\r\n\r\n06-Tamara das Chagas da Silva\r\n\r\n07-Thalita dos Santos Sales\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 24-Luiz Márcio das Chagas Silva\r\n\r\nLeia-se: 24-Luis Márcio das Chagas Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROTARY II\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY II, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Quézia Paulista Brandão Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY II, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernanda da Silva Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY II, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Sabrina Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY II, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Jonas Gomes da Silva Paranhos, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3001 - ANO: 2011, publicado no D.O. de 26.06.2012, página 32 -1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Shana Alvarenga Leal\r\n\r\nLeia-se: 01-Shana Alvarenga Leal Mattos\r\n\r\nD.O. DE 16.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 03-Gisele Gomes da Silva\r\n\r\nLeia-se: 03-Giselle Gomes da Silva\r\n\r\nD.O. DE 26.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-João Manuel Monteiro dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 01-João Manoel Monteiro dos Santos \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 249 - PASTOR WALDEMAR ZARRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 249 - PASTOR WALDEMAR ZARRO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Almeida\r\n\r\n02-Aldano Mattos da Silva\r\n\r\n03-Andréa Rodrigues de Lima Pereira\r\n\r\n04-Andressa da Silva Garcia\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Almeida Menezes\r\n\r\n06-Cilene Gomes Mendonça\r\n\r\n07-Cristina da Costa\r\n\r\n08-Cynthia da Silva Corrêa\r\n\r\n09-Edilma Lucia da Silva\r\n\r\n10-Erick Sodré Leite\r\n\r\n11-Fagna de Souza Pequeno\r\n\r\n12-Felipe Batista de Almeida\r\n\r\n13-Gleiciene Maria dos Santos Silva\r\n\r\n14-Jadilson Barbosa Gomes\r\n\r\n15-Jueci Teixeira Ramos\r\n\r\n16-Julivalda da Silva Fernandes\r\n\r\n17-Marcia Vargas Souza\r\n\r\n18-Miquéia Veiga da Silva\r\n\r\n19-Nubia Agostinho de Oliveira\r\n\r\n20-Patricia Alves Moura de Queiroz\r\n\r\n21-Paula Siqueira Hardoin\r\n\r\n22-Regina Antonia da Silva\r\n\r\n23-Sara Carvalho de Sousa\r\n\r\n24-Victor Barbosa Freire\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aldevanda Correia de Morais Araujo\r\n\r\n02-Charlene Machado Nascimento\r\n\r\n03-Daniel da Silva Vieira\r\n\r\n04-Dilson dos Santos\r\n\r\n05-Jéssica Souza Silva\r\n\r\n06-José Reginaldo da Silva Ponte\r\n\r\n07-Kelly Glaucia Soares\r\n\r\n08-Maria Andrelina de Jesus\r\n\r\n09-Mariana da Silva Rodrigues\r\n\r\n10-Moniarque da Silva Rodrigues\r\n\r\n11-Ramon Silva Santos\r\n\r\n12-Ricardo da Silva Cypriano\r\n\r\n13-Rodrigo Mesquita Lugea\r\n\r\n14-Rosemere Raposo dos Santos\r\n\r\n15-Thiago Santos Góis\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 56 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 06-Carla Cristina da Conceição Corrêa\r\n\r\nLeia-se: 06-Carla Cristina da Costa Corrêa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 1991\r\n\r\n01-Fernanda Lucia dos Santos Elias \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Williani Sant´Anna Simão\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa Cristina de Marco Bittar\r\n\r\nO DIRETORDO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1602 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Igor Bayer Crispino\r\n\r\nTURMA: 1608 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Capistrano do Amorim\r\n\r\nTURMA: 1601 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ailton Ribeiro Pereira\r\n\r\n02-Aline Pereira Bastos\r\n\r\n03-Angelo David Mello Coutinho\r\n\r\n04-Bruna Poubel de Araujo Migliônico\r\n\r\n05-Daniel Rodrigues da Silva\r\n\r\n06-Daniela Madalena Sá\r\n\r\n07-Iris Horato Silva Montes\r\n\r\n08-Jean Cardosos Marinho\r\n\r\n09-Jerônimo Fernandes Pereira\r\n\r\n10-Luciano Fernandes Ferreira\r\n\r\n11-Luis Fernando da Silva Santos\r\n\r\n12-Rafael de Freitas Medeiros\r\n\r\n13-Rafaela de Freitas Medeiros\r\n\r\n14-Rosemeri Silva de Souza Henriques\r\n\r\n15-Sara Sandrine Santos Alves\r\n\r\n16-Tania Maria de Pinho\r\n\r\nTURMA: 1602 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Arilson do Nascimento Ferreira\r\n\r\n02-Cristiane Dias de Lima\r\n\r\n03-Elaine Cristina Gonçalves\r\n\r\n04-Fabíola Gonçalves Ayres de Lima\r\n\r\n05-Jaqueline Pereira da Silva Conceição\r\n\r\n06-Luana dos Santos Pinto\r\n\r\n07-Marcus Antonio de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n08-Patricia de Souza Goulart\r\n\r\n09-Thaylane Camelo de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 1603 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Joyce Lilian de Albuquerque Ramos\r\n\r\n02-Ramon Melo Alves de Macêdo\r\n\r\n03-Sandra Regina Guimarães Uzêda Vital\r\n\r\n04-Viviane Honorio André\r\n\r\n05-Valesca Freitas de Albuquerque\r\n\r\n06-Valesca Nascimento Ferreira de Menezes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Simone de Araújo Fernandes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline Mariana Pereira Duarte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3016 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Guarito Teixeira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Re soluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria da Cruz da Paz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Michelli da Conceição da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Brenda Arruda Reis de Jesus\r\n\r\nO DIRETORDO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1601 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Taylla Amancio de Moura\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1606 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fernando Francisco do Nascimento\r\n\r\n02-Rodrigo Maciel da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1607 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Henrique da Costa Guimarães\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.12.1998\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: 29-Valmir da Silva\r\n\r\nLeia-se: 29- Carla da Silva\r\n\r\nD.O. DE 10.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Caroline Simone Vieira Moisés\r\n\r\nLeia-se: 01-Carolina Simone Vieira Moisés\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ARGENTINA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ARGENTINA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Wankilia Mendonça Raposo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ARGENTINA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luciana de Souza Tavares\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Alexandre Ferreira Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Antonia Maria da Conceição Lourenço\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-David Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alzemaria Alves Cavalcante\r\n\r\n02-Claudio Anastacio de Campos\r\n\r\n03-Raphael Silva do Nascimento\r\n\r\n04-Roberto de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n05-Severino Germano de Lima\r\n\r\n06-Tecla Carvalho da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anderson Aquino de Barros \r\n\r\n02-Claudia Vieira Coelho\r\n\r\n03-Emilia Cordovil de Oliveira\r\n\r\n04-Thamiris da Silva\r\n\r\n05-Isaias Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andrea da Silva Lira\r\n\r\n02-Daniela Dias Vitor\r\n\r\n03-Hildené Costa Tavares\r\n\r\n04-Jarbas Costa Ramos\r\n\r\n05-Laissa Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Leilane Cristina Baptista\r\n\r\n07-Lucinéa Rodrigues Montes\r\n\r\n08-Marcos Antonio Candido dos Santos\r\n\r\n09-Maria Alexandra Costa do Nascimento \r\n\r\n10-Moacir Moisés da Silva \r\n\r\n11-Sidnéia Alves do Sacramento \r\n\r\n12-Vera da Silva Ribas \r\n\r\n13-Zenira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Beatriz de Jesus\r\n\r\n02-Daniel Silva Lima\r\n\r\n03-Edelson Rosa da Silva\r\n\r\n04-Edilene Caetano da Silva\r\n\r\n05-Hairana Carla Vasconcelos de Melo\r\n\r\n06-Káliton Nunes do Vale\r\n\r\n07-Kátia de Sousa Nascimento\r\n\r\n08-Luciana do Amparo da Silva\r\n\r\n09-Maria Thereza de Lima e Souza\r\n\r\n10-Moacir Maximiniano Junior\r\n\r\n11-Nilcéa dos Santos\r\n\r\n12-Roseni Costa Januario\r\n\r\n13-Tamiris da Silva Pereira\r\n\r\n14-Thais Barreto Vieira\r\n\r\n15-Viviane Moura de Almeida\r\n\r\n16-Washington da Silva Cabral\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adenilson Rocha do Nascimento\r\n\r\n02-Ana Carolina Silva Melo\r\n\r\n03-Antônio Severino dos Santos\r\n\r\n04-Bárbara Gomes Costa\r\n\r\n05-Célia Regina da Silva\r\n\r\n06-Clarissa Machado da Silva\r\n\r\n07-Creuza Maria Carriço de Almeida\r\n\r\n08-Flavia Maria de Carvalho Lima\r\n\r\n09-Francisca Aurinete Albuquerque \r\n\r\n10-Ilma Cezar Guimarães\r\n\r\n11-Ingrid Targino dos Santos\r\n\r\n12-Marly Salles Mazoni\r\n\r\n13-Maycon da Silva\r\n\r\n14-Rafaela da Silva Matos\r\n\r\n15-Tháis Verônica da Silva Sherman\r\n\r\n16-Weslei Felix de Araujo Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ARGENTINA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PROJETO AUTONOMIA - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano Pereira da Silva\r\n\r\n02-Suzete Nascimento de Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 08-Fabiana Andréia de Araújo da Costa\r\n\r\nLeia-se: 08-Fabiana Andreia de Araújo da Costa\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 13-Valéria de Fátima da Silva\r\n\r\nLeia-se: 13-Valéria de Fatima da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 03-Célia Américo de Sousa\r\n\r\n07-Katia Maria da Cruz Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 03-Célia Americo de Sousa\r\n\r\n07-Katia Maria Costa Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 08-Isaura Gomes Canindé de Souza\r\n\r\nLeia-se: 08-Izaura Gomes Canindé de Souza\r\n\r\nD.O. DE 11.01.2011\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 1201 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Edna Maria de Jesus Santana \r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Edna Maria de Jesus Santana \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 03-Edneide Maria da Silva\r\n\r\nLeia-se: 03-Edineide Maria da Silva\r\n\r\nId: 1565673"
                        ],
                        "1565627": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CELESTINO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CELESTINO DA SILVA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via de Diploma, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO BÁSICA EM COMÉRCIO\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Célia de Lacerda Santos Mussel\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ AUGUSTO DOMINGUES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ AUGUSTO DOMINGUES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maria Dionísia Martins de Assis\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Wender Soares da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARÃO DE TEFFÉ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARÃO DE TEFFÉ, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alan Faria da Silva\r\n\r\n02-Andreia Maria Costa Souza\r\n\r\n03-Cássyo Jorge Ramiro de Paiva\r\n\r\n04-Célio de Aquino Gurinele Júnior\r\n\r\n05-Elen Carla da Silva Fernandes\r\n\r\n06-Fernanda Dias Martins\r\n\r\n07-Francinete Soares de Melo\r\n\r\n08-Ingrid Pereira Ribeiro\r\n\r\n09-Luana Maria Ferraz de Lima\r\n\r\n10-Janielem da Silva Noronha\r\n\r\n11-Josimar da Silva Soares\r\n\r\n12-Luciana de Paula Aguiar\r\n\r\n13-Marcia da Conceição Silvestre\r\n\r\n14-Maria Eugenia Gomes Rodrigues\r\n\r\n15-Marisa dos Reis Cunha\r\n\r\n16-Mauricéa Ferreira do Nascimento\r\n\r\n17-Milton César Ferreira da Silva\r\n\r\n18-Pâmela Pinheiro Barros\r\n\r\n19-Priscila dos Santos Silva\r\n\r\n20-Rafael da Silva Siqueira\r\n\r\n21-Rosimar Silva de Souza\r\n\r\n22-Viviane Deniz Silva\r\n\r\n23-Samara Gomes da Silva da Conceição\r\n\r\n24-Sabriani de Pinho Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARÃO DE TEFFÉ, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luiz Carlos Coelho Júnior\r\n\r\n02-Thaiana Figueiredo Pires\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANOEL CÍCERO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANOEL CÍCERO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Arlen da Silva Nunes\r\n\r\n02-Beatriz Jerônimo dos Santos\r\n\r\n03-Caio Aragão de Paiva\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Vieira Lina\r\n\r\n05-Isaac Araujo da Costa\r\n\r\n06-Ivan Santos Silva\r\n\r\n07-Jonathan Silva Rodrigues dos Santos\r\n\r\n08-Kleiton dos Santos\r\n\r\n09-Leandro Chagas Bento\r\n\r\n10-Lucas Sales Sousa\r\n\r\n11-Luis Antonio Everton Corrêa Moreira\r\n\r\n12-Luiz Felipe Oliveira da Rocha\r\n\r\n13-Maria Marcia Batista Nobre\r\n\r\n14-Maxwell de Almeida Rosa\r\n\r\n15-Phellipp Ferreira da Silva\r\n\r\n16-Tamara Prado Gomes de Lima\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 205 - FREI AGOSTINHO FÍNCIAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 205 - FREI AGOSTINHO FÍNCIAS, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jorvana dos Santos Martins\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Juliana Mello Patrocinio\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruna de Almeida Jeronimo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniele Lima dos Santos\r\n\r\n02-Jéssica Alexandre da Silva\r\n\r\n03-José Claudio Braga Ferreira\r\n\r\n04-Jussara Farias Goulart Mendes\r\n\r\n05-Leandro da Silva Francelino\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bárbara de Souza Galdino\r\n\r\n02-Bruna de Oliveira de Almeida\r\n\r\n03-Chayane Damasceno Ferreira da Costa\r\n\r\n04-Cristiano Lima da Silva\r\n\r\n05-Felipe Costa da Silva\r\n\r\n06-Kamila de Souza Santos Conceição\r\n\r\n07-Luiz Felipe Corrêa de Sousa\r\n\r\n08-Maick Reis de Souza\r\n\r\n09-Rachel Zulmira Dias\r\n\r\n10-Rafaela Cristina da Silva Alves\r\n\r\n11-Renan William Miranda\r\n\r\n12-Rodrigo de Lima Souza\r\n\r\n13-Rodrigo Pinheiro Ribeiro\r\n\r\n14-Taiane da Silva de Jesus\r\n\r\n15-Tayná Aléxia Gomes da Silva Dutra\r\n\r\n16-Tayná Cristina Cordovil Rocha\r\n\r\n17-Thais Ferreira Damasceno\r\n\r\n18-Vania Moreira Reis\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 205 - FREI AGOSTINHO FÍNCIAS, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thaís Sales Xavier de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bianca da Silva Barreto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna Cristina Basilio Ferreira\r\n\r\n02-Douglas Gomes de Oliveira Amóglia\r\n\r\n03-Evellyn Pessanha da Costa\r\n\r\n04-Janaina do Desterro Matos\r\n\r\n05-Lucas Nogueira Alves da Silva\r\n\r\n06-Mayara Melo da Silva Dias\r\n\r\n07-Suelen Sodré dos Santos\r\n\r\n08-Thaís Gonçalves Vieira\r\n\r\n09-Victor Souza Júnior\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gustavo Henrique Campos Vidal\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE- ANO: 2008\r\n\r\n01-Rosimary Machado da Fonseca\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elaine Cristina Baptista Gomes\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eliana dos Santos Bezerra\r\n\r\n02-Érika Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diego Silvestre Ferreira\r\n\r\n02-Rani da Conceição Roza\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jocelia da Silva Bezerra\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Caroline Barbosa Coimbra Felix\r\n\r\n02-Jocilene dos Anjos\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Damaris Cândido Rodrigues\r\n\r\n02-Danielly da Silva Angelo Coutinho\r\n\r\n03-Dhenner Dominick Santiago Aguiar Angelo\r\n\r\n04-Elayne Cristina Vidal Azevedo Silvestre Silva\r\n\r\n05-Eliane Carvalho dos Santos Pinto\r\n\r\n06-Francilene Nascimento Salles Passos\r\n\r\n07-Jaqueline dos Santos Pereira\r\n\r\n08-Joyce Ribeiro de Andrade Cunha\r\n\r\n09-Kyssila dos Santos Oliveira\r\n\r\n10-Lidiane de Azevedo Neves Silva\r\n\r\n11-Lucrecia dos Santos Pereira\r\n\r\n12-Maria Valdeci de Melo\r\n\r\n13-Paula Cardoso Bragança\r\n\r\n14-Priscila da Silva Quintino\r\n\r\n15-Rayanne Rosário Ribeiro\r\n\r\n16-Sarah de Melo Rodrigues\r\n\r\n17-Sarah Macedo Zózimo da Silva\r\n\r\n18-Sthefanny da Cunha Gomes\r\n\r\n19-Tatianne de Oliveira Victorino\r\n\r\n20-Thaís Alves de Lima Felix\r\n\r\n21-Thaís Rodrigues dos Santos Barreto\r\n\r\nTURMA: CN - 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Maria dos Santos Browne\r\n\r\n02-Aniele José Paes de Azevedo\r\n\r\n03-Elisangela Mendes Nicodemos\r\n\r\n04-Ivana da Silva Nascimento Mendonça\r\n\r\n05-Juliana Maria Pereira\r\n\r\n06-Marliete de Lima Silva Rodrigues\r\n\r\n07-Raquel Silva Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano de letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE-ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna de Andrade\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jamaica da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Patrícia da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andreia Moura Eufrasio Vidal\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Pâmella Neves Swinka de Campos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Guilherme Luís Moreira Sampaio\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maycon dos Santos Luiz Barbosa\r\n\r\n02-Patrick Soares da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Ramos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rogerio Lopes dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Wander Luiz de Jesus Felix Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jamaica Faria dos Santos\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Sulamita Bispo Domingues da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriane Gerônimo da Silva\r\n\r\n02-Ana Carolina Sabino Oliveira\r\n\r\n03-Andressa Rosa Vicente da Silva\r\n\r\n04-Andrezza dos Santos Ribeiro\r\n\r\n05-Annele France Machado Costa de Lima\r\n\r\n06-Beatriz Moraes Carvalho\r\n\r\n07-Camila Ingrid Silva Brito\r\n\r\n08-Caroline Cavalcante de Souza\r\n\r\n09-Deiselaine Gomes da Silva\r\n\r\n10-Deivi Ferreira da Silva Matos\r\n\r\n11-Dryelle de Brito Marques Caetano\r\n\r\n12-Fabiana Oliveira dos Santos\r\n\r\n13-Gabriel Pontes Santana\r\n\r\n14-Gabriella Moreira Fontes\r\n\r\n15-Geovanna Silva Nunes \r\n\r\n16-Iasmin Paes Paschoalini\r\n\r\n17-Jean dos Santos Silva\r\n\r\n18-Jenefer Nunes Oliveira\r\n\r\n19-Jéssica Nayra Sousa de Melo\r\n\r\n20-Joice Corrêa de Moraes Oliveira\r\n\r\n21-Julio Cesar Coelho\r\n\r\n22-Karen de Sousa Brasil\r\n\r\n23-Katia Cilene da Silva Dornellas\r\n\r\n24-Luis Felipe Nascimento de Arede\r\n\r\n25-Marcus Vinicius Magalhães de Assis\r\n\r\n26-Monalisa Fernandes da Silva \r\n\r\n27-Natalia Cristina Carvalho Pereira\r\n\r\n28-Raquel de Araújo Rodrigues\r\n\r\n29-Raquel Sampaio da Silva\r\n\r\n30-Roberta da Silva Lixa\r\n\r\n31-Rodrigo Ferreira de Oliveira Neto\r\n\r\n32-Sarah dos Santos Araújo\r\n\r\n33-Tatiani Lira de Castro\r\n\r\n34-Thaiza de Oliveira Coelho\r\n\r\n35-Thayná Corrêa de Moraes Oliveira\r\n\r\n36-Ursula Matias Bernardo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alana de Moura Souza\r\n\r\n02-André Luiz Corsini Calaça\r\n\r\n03-Bianca de Souza Sá\r\n\r\n04-Bruna da Silva Correia\r\n\r\n05-Daniel de Andrade Alves\r\n\r\n06-Erica Santos de Souza Miguel\r\n\r\n07-Estefani Jaciara de Souza Pereira\r\n\r\n08-Ester Ferreira de Mattos\r\n\r\n09-Evelyn Caysa Ferreira Gonçalves\r\n\r\n10-Igor Almeida Velloso Matos\r\n\r\n11-Joabson dos Santos Lima\r\n\r\n12-Joseane da Silva Santos Conceição\r\n\r\n13-Juliana Coni Barboza\r\n\r\n14-Juliana da Silva Guedes \r\n\r\n15-Júlio Cesar Costa da Silva\r\n\r\n16-Karina Lorraine Ribeiro Barbosa\r\n\r\n17-Karine Barbosa Machado\r\n\r\n18-Kaysa Leite Lima\r\n\r\n19-Lane Alves Pereira\r\n\r\n20-Lincoln Portela Alexandrino\r\n\r\n21-Luis Felipe Pereira de Oliveira\r\n\r\n22-Maicon Lucio Costa Isaque\r\n\r\n23-Marco Antonio Fernandes Sousa Junior\r\n\r\n24-Maria Clara Paixão da Silva\r\n\r\n25-Mateus Alves Ferreira\r\n\r\n26-Matheus Martins de Andrade\r\n\r\n27-Mayara de Araújo Vicente\r\n\r\n28-Paulo Henrique Velasco Giannini\r\n\r\n29-Rafael de Araújo Ferreira\r\n\r\n30-Raphaella de Luna Avila\r\n\r\n31-Raphaelle de Lima Gomes\r\n\r\n32-Renan Alves Luna\r\n\r\n33-Robson Carlos Alcides da Silva Júnior\r\n\r\n34-Rodrigo Miguel da Silva\r\n\r\n35-Rudielle Bomfim dos Santos\r\n\r\n36-Ryan da Costa Peres\r\n\r\n37-Sueny Camila Silva\r\n\r\n38-Thárcila Diniz da Silva\r\n\r\n39-Thiago Pires Cortes\r\n\r\n40-Victor Matheus Machado Torres\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Kahyan Lima Montes\r\n\r\n02-Aline Mendes Hora\r\n\r\n03-Amanda Machado de Oliveira Custódio Borges\r\n\r\n04-Ana Carolina de Almeida Siqueira\r\n\r\n05-Ana Paula Camargo\r\n\r\n06-André Matos Zuccari\r\n\r\n07-Ayana da Silva Azevedo\r\n\r\n08-Carolina Alcantara de Oliveira\r\n\r\n09-Caroline de Lima Freitas Veras\r\n\r\n10-Caroline Pacheco da Silva \r\n\r\n11-Daniela Brum Penna\r\n\r\n12-David de Lima Muller\r\n\r\n13-Débora Lessa Rodrigues Constantino\r\n\r\n14-Douglas Rafael Farias dos Santos\r\n\r\n15-Elys Maiara Monteiro Serpa\r\n\r\n16-Erika dos Santos Ropke\r\n\r\n17-Franciele Cristina Souza da Silva\r\n\r\n18-Ingrid da Silva Pereira\r\n\r\n19-Kalyne Gabrielle de Luna Silva\r\n\r\n20-Karine Campelo Gonçalves\r\n\r\n21-Lissandra Vieira da Silva\r\n\r\n22-Lorena Mesquita Rodrigues\r\n\r\n23-Lucas Chaves Fidelis\r\n\r\n24-Lucas dos Santos Silva\r\n\r\n25-Manoel Victor de Sousa Araujo\r\n\r\n26-Marcus Vinícius Batista Braz\r\n\r\n27-Mariana de Souza Farias\r\n\r\n28-Mayara Rodrigues da Silva\r\n\r\n29-Millena Sales da Rosa Fialho \r\n\r\n30-Natasha Camargo Rodrigues\r\n\r\n31-Paulo Marcelo de Souza Correia\r\n\r\n32-Pedro Henrique da Silva\r\n\r\n33-Priscilla Rodrigues de Souza\r\n\r\n34-Rafael de Almeida Schluckebier\r\n\r\n35-Rafael Nepomuceno de Carvalho\r\n\r\n36-Rafaela da Silva Freitas\r\n\r\n37-René de Araújo Correia\r\n\r\n38-Robson Fernandes da Silva\r\n\r\n39-Samile Pereira Santos Costa\r\n\r\n40-Stephanie Menendez Couto\r\n\r\n41-Thamiris Barbosa dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra dos Santos Siqueira\r\n\r\n02-Állef Anthony Vieira Ramos\r\n\r\n03-Amanda da Matta Alves\r\n\r\n04-Amelia Carolina Costa Nunes\r\n\r\n05-André Luís da Costa dos Reis\r\n\r\n06-Ane Caroline Nunes da Silva\r\n\r\n07-Ayany Kimberly Gerard de Oliveira\r\n\r\n08-Beatriz Lacerda de Barros\r\n\r\n09-Brenda Alves Monteiro\r\n\r\n10-Bruno Domingues do Nascimento Pontes\r\n\r\n11-Carolline de Paula Ribeiro\r\n\r\n12-Cristianne Francisco Baptista de Oliveira\r\n\r\n13-Cinthia de Almeida Franco\r\n\r\n14-Crislane Araujo Pacheco Santana\r\n\r\n15-Daniel Fernando de Oliveira Lima\r\n\r\n16-Daniel Santos da Silva\r\n\r\n17-Déborah Vitória Pereira Nunes Carvalho\r\n\r\n18-Elaine Dias dos Santos\r\n\r\n19-Filipe de Oliveira Borges\r\n\r\n20-Gabriel Navarro Evaristo\r\n\r\n21-Indayara Oliveira da Silva\r\n\r\n22-Ingrid de Andrade Rodrigues\r\n\r\n23-Iury Gomes de Freitas\r\n\r\n24-Jackson Guilherme Leão\r\n\r\n25-Jennifer Barbosa Freire\r\n\r\n26-Jéssica Araujo da Silva\r\n\r\n27-Juan Cavalcante Gomes de Farias\r\n\r\n28-Karina Pinheiro\r\n\r\n29-Kathleen de Sousa Gonçalves\r\n\r\n30-Leonardo Borges do Prado Mota\r\n\r\n31-Luana de Oliveira\r\n\r\n32-Luana Andrade da Silva\r\n\r\n33-Maria das Dores Ferreira do Nascimento\r\n\r\n34-Paula Grazyelle da Silva\r\n\r\n35-Priscilla Alves Silva\r\n\r\n36-Rafaela de Fátima Carvalho\r\n\r\n37-Ruth Silva de Magalhães Neta\r\n\r\n38-Thaynara Leite da Silva\r\n\r\n39-Tiago Francisco Aguiar Rocha\r\n\r\n40-Victor Hugo Menezes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Allyson Ramos Camara\r\n\r\n02-Beatriz da Silva Cunha\r\n\r\n03-Camila Fonseca Chaves\r\n\r\n04-Camila Galdino da Silva\r\n\r\n05-Claudio Vinicios Drumond Lopes\r\n\r\n06-Elisiani de Freitas Dias\r\n\r\n07-Jessica Lohaine Azevedo de Paula\r\n\r\n08-Júlia Pereira de Luca\r\n\r\n09-Lucas Araujo da Cruz\r\n\r\n10-Martin Silva Vieira Monteiro\r\n\r\n11-Mateus Teles de Araujo Moreira\r\n\r\n12-Rafaela de Oliveira \r\n\r\n13-Rhaíssa Albino Martinho\r\n\r\n14-Ruana Severina de França\r\n\r\n15-Tamires Silva Raymond\r\n\r\n16-Thiago dos Reis Thedim\r\n\r\n17-Tony Johnson Santana Souza\r\n\r\n18-Vivian Vanessa dos Santos Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Claudia Alves\r\n\r\n02-André Diogo Lourenço Medeiros\r\n\r\n03-Andrey Lucas de Oliveira Ramos Guente\r\n\r\n04-Andreza dos Santos Angeli\r\n\r\n05-Edivaldo dos Santos Camilo\r\n\r\n06-Eduardo de Santana\r\n\r\n07-Flávio Genunço de Freitas\r\n\r\n08-Giulia Christine de Albuquerque\r\n\r\n09-Guilherme Dias Martin Gonzalez\r\n\r\n10-Juliana Ferreira de Paiva\r\n\r\n11-Luana Jéssica Cruz de Jesus\r\n\r\n12-Lucas Carrilho Silva\r\n\r\n13-Luciano da Costa Cobo\r\n\r\n14-Mallana Mendes Tavares de Oliveira\r\n\r\n15-Marcos de Santana de Jesus\r\n\r\n16-Maria Carolina de Oliveira Gonzalez Camina\r\n\r\n17-Mariana Ferreira da Conceição\r\n\r\n18-Marllon Ribeiro da Silva\r\n\r\n19-Paulo Victor Johnson Rodrigues de Britto\r\n\r\n20-Rodrigo de Jesus Pires\r\n\r\n21-Rosana Bernardo Montezano\r\n\r\n22-Vivian Lourenço de Souza\r\n\r\n23-Yndiara Vieira de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Alves da Silva\r\n\r\n02-Amanda da Silva\r\n\r\n03-Ana Caroline Crescencio Sant'anna Costa\r\n\r\n04-Ana Paula Gonçalves da Silva\r\n\r\n05-Anderson de Souza Marcolino da Silva\r\n\r\n06-Andreia Guilherme Barbosa do Vale\r\n\r\n07-Bianca França Alves\r\n\r\n08-Danilo dos Santos Bagoeira\r\n\r\n09-Débora Beatriz Silva Santiago\r\n\r\n10-Elaine de Oliveira Furtado\r\n\r\n11-Felipe Edval Alvarenga Ribeiro Cardoso Martins\r\n\r\n12-Fernanda Santos de Lima \r\n\r\n13-Gabriela Crispim Monteiro de Oliveira\r\n\r\n14-Gabriela Velasco Correia da Silva\r\n\r\n15-Juciara Penna de Paula\r\n\r\n16-Luana Francelino de Santana\r\n\r\n17-Lucas Nunes da Silva\r\n\r\n18-Manoela de Oliveira Fávaro\r\n\r\n19-Mariana Mesquita Gonçalves\r\n\r\n20-Mario Lucas Gonçalves Alves\r\n\r\n21-Michel Melo de Oliveira\r\n\r\n22-Michele Felix Alves\r\n\r\n23-Milla Carla de Almeida Ferreira\r\n\r\n24-Nicole de Souza Gomes\r\n\r\n25-Orlan Lucas Silva da Trindade\r\n\r\n26-Rafaela Tavares Carvalho\r\n\r\n27-Rômulo Johann Lima Gomes\r\n\r\n28-Suelen Domingos de Oliveira\r\n\r\n29-Thaianne Medeiros Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camila Silva Andrade\r\n\r\n02-Carla de Araujo Modesto dos Reis\r\n\r\n03-Sãosued Leijones Costa Pereira\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ângela Lívia dos Santos Moura Brito\r\n\r\n02-Caroline Pinto da Silva Ramos\r\n\r\n03-Divino Arlindo Evaristo\r\n\r\n04-Fernanda Matos Fernandes\r\n\r\n05-Islânia Roberta Barros Almeida\r\n\r\n06-Julia Ferreira da Silva\r\n\r\n07-Juliana Gonçalves do Nascimento\r\n\r\n08-Leidiane da Silva Mota\r\n\r\n09-Maria da Conceição Silva\r\n\r\n10-Maria Jose Galdino da Silva\r\n\r\n11-Mayne Galvão Gomes\r\n\r\n12-Nathan Guedes Vaz\r\n\r\n13-Nicole Loiola Melo\r\n\r\n14-Romildo Onofre Filho\r\n\r\n15-Tatiane Pereira Justino\r\n\r\n16-Valdemir de Assis Junior\r\n\r\n17-Wagner Marcio Apolinario de Souza\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Souza Silva\r\n\r\n02-Allison Gomes Folha\r\n\r\n03-André Rangel de Souza\r\n\r\n04-Carolline Oliveira de Souza\r\n\r\n05-Elson Oliveira Lopes\r\n\r\n06-Flavio Gomes Pimenta\r\n\r\n07-Ivan de Assis\r\n\r\n08-Jéssica Conceição dos Santos\r\n\r\n09-Jorge Luiz de Souza Dócio\r\n\r\n10-Kristal Fernandes da Silva\r\n\r\n11-Leandro da Silva Zambotti\r\n\r\n12-Maria da Paz de Andrade\r\n\r\n13-Maylon Patrik Gonçalves Sarmento\r\n\r\n14-Neusa Ferreira Lima\r\n\r\n15-Robson de Araujo Carneiro\r\n\r\n16-Thialle Baltazar de Alencar\r\n\r\n17-Victor Bruno Santos Pessoa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Débora Rangel da Silva\r\n\r\n02-Elicleiton do Amaral da Silva\r\n\r\n03-Euline Ferreira Neves\r\n\r\n04-Gilda de Oliveira Santos\r\n\r\n05-Ivan Araújo dos Santos\r\n\r\n06-Laudemir Francisco Pedro\r\n\r\n07-Lucas da Conceição Canicio\r\n\r\n08-Raimundo Chaves de Sousa\r\n\r\n09-Rodrigo Souza dos Santos\r\n\r\n10-Rosemere Camargo dos Santos\r\n\r\n11-Tatiane Marcelino de Barros\r\n\r\n12-Tatiane Vidal de Oliveira\r\n\r\n13-Thamyres de Oliveira dos Anjos Santana\r\n\r\n14-Vanessa Juscelina Arcanjo\r\n\r\n15-Wanusa Franca da Silva\r\n\r\n16-William da Silva Cruz\r\n\r\n17-Willian Vieira Regis\r\n\r\n18-Yama Antonio Geraldi Vieira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMANDA VELASCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMANDA VELASCO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alberto Pereira dos Santos Neto\r\n\r\n02-Adriano Lima da Silva\r\n\r\n03-Aryane Cavalinho de Bragança Barbosa\r\n\r\n04-Carina da Silva Brotto\r\n\r\n05-Carolina Silva Bernardes\r\n\r\n06-Damaris da Silva Crespo\r\n\r\n07-Darryl da Costa Ferreira\r\n\r\n08-Erinalva da Silva Freitas\r\n\r\n09-Ewerton da Costa Matos\r\n\r\n10-Fernando Lima Castricini Biscacio\r\n\r\n11-Francisco Silva Santos\r\n\r\n12-Glaucia Layanne Almeida Ferreira\r\n\r\n13-Giselli de Oliveira Fingolo\r\n\r\n14-Ingrid da Silva Barbosa\r\n\r\n15-Iris Oliveira Soares\r\n\r\n16-Izabelle Christinne Martins Eyer Paixão\r\n\r\n17-Karyna Stephanie Rodrigues Soares\r\n\r\n18-Leticia do Carmo Moura\r\n\r\n19-Leticia Maciel Soares\r\n\r\n20-Lorena Diniz Estanislau de Souza\r\n\r\n21-Marcelly Marins Garcia\r\n\r\n22-Nédia Natana Bicalho Victorino\r\n\r\n23-Pamela de Souza Diniz\r\n\r\n24-Pedro Henrique Diniz de Araujo Santos\r\n\r\n25-Raquel Alves Messias\r\n\r\n26-Renata Gomes de Lima\r\n\r\n27-Romulo Brum Rodrigues Afonso\r\n\r\n28-Thalita Amaral Gertrudes\r\n\r\n29-Thiago Diniz de Araujo Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alana da Silva Almeida\r\n\r\n02-Cassi Jones Gose Vasco Monteiro\r\n\r\n03-Ediglei da Silva Rosa\r\n\r\n04-Ely Carlos Moraes da Silva\r\n\r\n05-Gustavo Parente do Nascimento\r\n\r\n06-Jheniffer Monteiro Cardoso\r\n\r\n07-Késia do Nascimento Siqueira\r\n\r\n08-Leticia Fernandes Silva\r\n\r\n09-Luan Andrade da Silva\r\n\r\n10-Luiz Felipe dos Santos Carvalho\r\n\r\n11-Matheus da Silva Linhares\r\n\r\n12-Matheus Cardoso da Silva\r\n\r\n13-Michel Antunes Lontra dos Santos\r\n\r\n14-Mileny da Silva Linhares\r\n\r\n15-Natália Noberto de Lima Silva\r\n\r\n16-Raíssa Couto Bento\r\n\r\n17-Rafael Ferreira Silva\r\n\r\n18-Rodrigo da Silva Costa\r\n\r\n19-Rodrigo dos Santos Pereira\r\n\r\n20-Suelen Maia de Assis\r\n\r\n21-Talita de Almeida Fernandes\r\n\r\n22-Thamara Laurindo de Oliveira\r\n\r\n23-Thaynara Rodrigues Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camilla Borges Macedo\r\n\r\n02-Carolina Borges Macedo\r\n\r\n03-Carolina da Pontes Gomes\r\n\r\n04-Cristiane Sodré Santana de Alcantara\r\n\r\n05-Dalila Paiva Vasconcelos\r\n\r\n06-Daniel Guimarães Ferreira\r\n\r\n07-Elaine Cristina Ferreira de Moura Pereira\r\n\r\n08-Elisangela Miranda Nascimento\r\n\r\n09-Fernando Bastos de Oliveira\r\n\r\n10-Geisielly dos Santos Brum\r\n\r\n11-Guilherme Augusto da Silva Holanda\r\n\r\n12-Isabely Matias de Queirós\r\n\r\n13-Natália da Costa Azevedo\r\n\r\n14-Nivaldo Lopes dos Santos\r\n\r\n15-Rafaelen Barbosa de Souza\r\n\r\n16-Raquel Vieira da Conceição Assunção\r\n\r\n17-Rhayany da Silva Corrêa\r\n\r\n18-Romario Vicente de Lima\r\n\r\n19-Sabrina Fernandes dos Santos Alves\r\n\r\n20-Yngrid de Oliveira Antonio\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Silva\r\n\r\n02-Ana Caroline Ascendino da Silva\r\n\r\n03-Ana Clara Cardial da Silva\r\n\r\n04-Andressa Barreto Barcellos\r\n\r\n05-Andressa Belsito Leite\r\n\r\n06-Daniela Conceição Mendes\r\n\r\n07-Dayane Evangelista Carvalho\r\n\r\n08-Débora de Lima Vieira\r\n\r\n09-Francielli Ribeiro da Silva\r\n\r\n10-Gabrielle Alves de Vasconcelos\r\n\r\n11-Gisele Rocha Mello\r\n\r\n12-Jessica da Rocha Santos\r\n\r\n13-Jéssica Neves de Souza\r\n\r\n14-Larissa Cardoso Lima\r\n\r\n15-Lauany Alcantara Maia\r\n\r\n16-Letícia Souza Silva\r\n\r\n17-Marcia Karine Nogueira Arantes\r\n\r\n18-Maria Paula Rodrigues da Silva Evangelista\r\n\r\n19-Mayara Sara dos Reis Telles\r\n\r\n20-Milena Sabrina de Mesquita\r\n\r\n21-Pamela Fernandes da Silva\r\n\r\n22-Tainara Ribeiro de Souza do Rego\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Barbara Regina Marques da Silva\r\n\r\n02-Daniele Mulin de Almeida Brandão\r\n\r\n03-Djeniffer dos Santos Firmino\r\n\r\n04-Iris Ferreira dos Reis\r\n\r\n05-Isabel Lopes Julio\r\n\r\n06-Janaina Cristine Dias Ribeiro da Silva\r\n\r\n07-Julia Regina Moura Caramurú\r\n\r\n08-Karolynne da Costa Lucas\r\n\r\n09-Leticia Leal Feitosa\r\n\r\n10-Lorena de Souza Pereira\r\n\r\n11-Matheus Philippe da Silva\r\n\r\n12-Mayara Silva\r\n\r\n13-Mayara Silva de Aquino\r\n\r\n14-Patrícia Marcos Gonçalves Brito\r\n\r\n15-Raquel Machado Meireles\r\n\r\n16-Taylane Andrade Cruz Trovão\r\n\r\n17-Wallace de Mattos Diniz\r\n\r\n18-Yasmin da Silva Nascimento Rocha\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Beatriz Pereira da Silva\r\n\r\n02-Carla Flávia das Chagas Ribeiro Maciel\r\n\r\n03-Carolina Correia de Souza\r\n\r\n04-Caroline Rodrigues Costa\r\n\r\n05-Daniela de Jesus Pereira\r\n\r\n06-Daniela de Moura Castro\r\n\r\n07-Lorraine da Silva Ferreira\r\n\r\n08-Mayara Bezerra de Oliveira \r\n\r\n09-Milena dos Santos Buarque\r\n\r\n10-Nadynne Adrianne da Silva Adriano\r\n\r\n11-Natasha dos Santos Leal\r\n\r\n12-Naysa Oliveira Macedo\r\n\r\n13-Pâmella Sarria de Oliveira\r\n\r\n14-Priscila Almeida Ferreira Veras\r\n\r\n15-Priscila Ferreira Meirelles\r\n\r\n16-Raianne Beatriz Macedo Trigo\r\n\r\n17-Rayanne Mendes de Siqueira Guerra\r\n\r\n18-Rosana Lopes Melo\r\n\r\n19-Stephanie Perrout Santos\r\n\r\n20-Thainá do Nascimento Sousa\r\n\r\n21-Thaina Vieira Pereira\r\n\r\n22-Thamires de Oliveira Garrão de Sá\r\n\r\n23-Thaynara Roberta Oliveira dos Santos\r\n\r\n24-Thaynara Telles da Rocha \r\n\r\n25-Uly Barcellos Litrenta Costa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Natali Mendes Cardoso\r\n\r\n02-Ana Carolina de Oliveira Sidreira\r\n\r\n03-Ana Flávia Costa de Almeida\r\n\r\n04-Bárbara Batista Silva de Freitas\r\n\r\n05-Beatriz Peixoto Dias\r\n\r\n06-Brenda Azevedo da Fonseca\r\n\r\n07-Camila de Almeida Rocha\r\n\r\n08-Carolina Vitaliano Gurgel Justino\r\n\r\n09-Danielle Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Iadina de Oliveira Cancio\r\n\r\n11-Iana Luara Alves Bastos\r\n\r\n12-Juliana Maria da Silva\r\n\r\n13-Lara Luiza Rangel da Silveira\r\n\r\n14-Leticia de Mendonça Luiz\r\n\r\n15-Mariana Conceição de Oliveira\r\n\r\n16-Peterson Alfama de Souza\r\n\r\n17-Tayná Gomes da Rocha\r\n\r\n18-Thathiane de Azevedo Santa Fe\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Henrique de Oliveira Mata\r\n\r\n02-Amanda Natalli Lopes de Oliveira\r\n\r\n03-Bruno Correa de Moraes \r\n\r\n04-Caroline Affonso Soares\r\n\r\n05-Eduardo Tavares Lima\r\n\r\n06-Evellyn Cristina Santana da Silva\r\n\r\n07-Fabiana Cristina Macena Cardoso de Oliveira\r\n\r\n08-Fernanda dos Santos de Morais\r\n\r\n09-Gabriela Maiara Luconi dos Santos\r\n\r\n10-Janieli Crislaine de Lima Passagem\r\n\r\n11-Joyce Mara do Sacramento Gama\r\n\r\n12-Juliana Timoteo Rocha\r\n\r\n13-Julyanna de Souza da Silva Rocha\r\n\r\n14-Larissa Teixeira Chaves Santana\r\n\r\n15-Maria Daiana Barbosa Trajano\r\n\r\n16-Mariana Cardoso Malta Pereira\r\n\r\n17-Mariana Rosalina Nascimento da Rocha\r\n\r\n18-Nathalia do Nascimento Pontes\r\n\r\n19-Suellen de Melo Meneses Barros\r\n\r\n20-Thaiane da Silva Gonçalves\r\n\r\n21-Thaisa Stephanie Silva Oliveira\r\n\r\n22-Thamyres Teixeira da Costa Sá\r\n\r\n23-Thaynah Matias dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mariene Berdeville Ramos\r\n\r\n02-Raíssa Câmara Silva\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ágatha Rayane Costa Silva\r\n\r\n02-Alan de Oliveira da Costa\r\n\r\n03-Ana Carolina Lidório do Nascimento Magalhães\r\n\r\n04-Ana Caroliny de Brito Madeira\r\n\r\n05-Andreza Cristina Martins \r\n\r\n06-Beatriz Cristina de Figueiredo Mederos\r\n\r\n07-Carolayne Cristina Trancoso Martins\r\n\r\n08-Cintia Raquel Mattos da Rocha\r\n\r\n09-Daiane Cristina Albuquerque da Silva\r\n\r\n10-Elis de Andrade\r\n\r\n11-Estéphane Ramos Alves de Sousa\r\n\r\n12-Ester de Moraes Oliveira\r\n\r\n13-Fernanda de Jesus Bastos Santos\r\n\r\n14-Gabriel Rodrigues Oliveira\r\n\r\n15-Gabriella Floriano Alves José\r\n\r\n16-Gabrielle Caroline Silva de Castro\r\n\r\n17-Grazielle da Silva Souza Cruz\r\n\r\n18-Hellen Christina Azedias de Melo\r\n\r\n19-Isabela Barros Tomaz\r\n\r\n20-Izadora Cantanhede de Souza\r\n\r\n21-Jean Dutra Corrêa\r\n\r\n22-Jessica Montes Abdalla\r\n\r\n23-Juliana Souza de Amândula\r\n\r\n24-Juliene Nascimento dos Santos\r\n\r\n25-Karina Karlla Nascimento da Silva Martins de Oliveira\r\n\r\n26-Karoline dos Santos Ribeiro\r\n\r\n27-Larissa Zela Barcelos\r\n\r\n28-Letícia Silva Calmon\r\n\r\n29-Liliana Freitas Borges Lana Lauro\r\n\r\n30-Lorena Venancio de Castro\r\n\r\n31-Luana Nascimento da Silva\r\n\r\n32-Luzia Amaral Rocha\r\n\r\n33-Mariana da Costa Sant'Anna\r\n\r\n34-Monique Santos Souza\r\n\r\n35-Natascha Viamonte Loetscher\r\n\r\n36-Rafaela de Oliveira Soares\r\n\r\n37-Raquel Alves Braga\r\n\r\n38-Raquel Telles Simião\r\n\r\n39-Sabrina de Mattos Passos\r\n\r\n40-Suelen Neves da Costa\r\n\r\n41-Thiago Gusmão Quaresma\r\n\r\n42-Victor Fabiano Botelho de Souza Cordeiro\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Macambira Medeiros\r\n\r\n02-Amanda de Almeida Ramos \r\n\r\n03-Amanda Louise Thiago Cintra\r\n\r\n04-Bárbara Ferreira de Sá\r\n\r\n05-Bianca da Silva do Nascimento\r\n\r\n06-Bianca Freires Lobato\r\n\r\n07-Bianca Gomez Moraes da Silva\r\n\r\n08-Blenda Rocha da Fonseca\r\n\r\n09-Brenda Evilin de Mattos Batista\r\n\r\n10-Danielle Almeida de Souza\r\n\r\n11-Élida Cristina Pereira Gonçalves\r\n\r\n12-Elisama de Oliveira Soares \r\n\r\n13-Fellipe Duarte da Silva Alves de Souza\r\n\r\n14-Gabriela Alice de Araujo Pires\r\n\r\n15-Jacqueline Erbe de Miranda Pinto\r\n\r\n16-Jefferson Clemente Machado\r\n\r\n17-Jenifer Fernanda da Silva Amaral\r\n\r\n18-Kelly Apolinario Batista dos Santos\r\n\r\n19-Luana da Silva Costa\r\n\r\n20-Ludmila da Silva Spinelli\r\n\r\n21-Luis Eduardo da Silva Côco\r\n\r\n22-Marilia Jaciara Silva\r\n\r\n23-Mayara Magna de Carvalho Monteiro\r\n\r\n24-Pâmela Marques Magalhães\r\n\r\n25-Priscilla Jeane Barbosa dos Santos\r\n\r\n26-Rafaela Costa de Oliveira\r\n\r\n27-Raiane Cristina de Souza Pinho\r\n\r\n28-Raiza de Almeida Lopes\r\n\r\n29-Raysa Maria Silva de Souza\r\n\r\n30-Sarah de Mattos Moura Fernandes\r\n\r\n31-Tatiane Medeiros dos Santos\r\n\r\n32-Thayane de Miranda Ramos\r\n\r\n33-Thaysa Silveira de Sant'Anna\r\n\r\n34-Vanessa Maria Berdeville dos Santos \r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Agnes Ribeiro Santana\r\n\r\n02-Alessandra Melo da Conceição\r\n\r\n03-Amanda Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-Bianca de Almeida Santos\r\n\r\n05-Carina Paola Lima da Costa\r\n\r\n06-Caroline Azevedo Cordeiro\r\n\r\n07-Caroline de Lima Ribeiro\r\n\r\n08-Catarine da Silva Ribeiro\r\n\r\n09-Claudia Oliveira de Souza\r\n\r\n10-Daniele de Oliveira Ferreira\r\n\r\n11-Daniella Freitas da Silveira\r\n\r\n12-Gabriel Galindo Silva Rosa\r\n\r\n13-Hellen Costa Pereira\r\n\r\n14-Herika Cristina Ambrozio Macedo\r\n\r\n15-Isadora da Silva Pontes\r\n\r\n16-Jefferson Conceição da Costa\r\n\r\n17-Jessica Almeida da Silva\r\n\r\n18-Joice da Silva Avelar\r\n\r\n19-Juliana Fernandes da Silva\r\n\r\n20-Juliana Monteiro Jesus\r\n\r\n21-Laís Marques Bicalho\r\n\r\n22-Laís Rodrigues Dias de Sousa\r\n\r\n23-Larissa Buccos Moreno Gama\r\n\r\n24-Layla Cristini Valadares da Rocha\r\n\r\n25-Letícia Caldas Zéla\r\n\r\n26-Manuela Oliveira da Silva\r\n\r\n27-Maria do Carmo Siqueira de Melo\r\n\r\n28-Monique Firmino da Silva\r\n\r\n29-Monique Marciano Silva\r\n\r\n30-Patricia Tavares Granjeão\r\n\r\n31-Pedro da Silva André\r\n\r\n32-Raphaelle Cristine Gomes Vieira\r\n\r\n33-Risomar Helena Paiva da Silva\r\n\r\n34-Silmara Vieira Lopes\r\n\r\n35-Thayse Fortunato da Silva\r\n\r\n36-Tiago Roberto Marques Bicalho\r\n\r\n37-Yara Gabrielle Amaral Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Santos Marques\r\n\r\n02-Amanda Batista Possidonio da Rocha\r\n\r\n03-Bárbara Catarine Santos Allen\r\n\r\n04-Barbara Romualdo Fernandes Tosta\r\n\r\n05-Beatriz Martins Canazza\r\n\r\n06-Caroline Rita Tejeda\r\n\r\n07-Claudia Rejane de Oliveira Queiroz\r\n\r\n08-Daniela Pereira de Lima\r\n\r\n09-Darliane Gomes do Nascimento Silva\r\n\r\n10-Débora Cristina Borges da Silva\r\n\r\n11-Ester Candida de Oliveira\r\n\r\n12-Juliana Almeida de Sousa \r\n\r\n13-Lidiane Gomes da Costa\r\n\r\n14-Lucas da Silva Ribeiro\r\n\r\n15-Luciana de Souza Neves\r\n\r\n16-Luiz Claudio de Souza Freitas Junior\r\n\r\n17-Lyvia Nogueirol Lima\r\n\r\n18-Marcelly de Souza Rocha\r\n\r\n19-Margareth Oliveira Garcia\r\n\r\n20-Mariana Coutinho Sancas\r\n\r\n21-Mariana Regina José Soares Gomes\r\n\r\n22-Mayra Paula Medeiros Ferreira\r\n\r\n23-Natália Machado dos Santos\r\n\r\n24-Queila Silva Passos\r\n\r\n25-Raquel de Sousa Silva \r\n\r\n26-Raquel França Nobre\r\n\r\n27-Rayanne Fernanda Souza de Albuquerque\r\n\r\n28-Rayanne Nunes Brito\r\n\r\n29-Rayssa Gomes Vilas Bôas\r\n\r\n30-Sarah Genuino Barbosa de Oliveira\r\n\r\n31-Stephanie Corrêa Mello\r\n\r\n32-Tayanne Cristina Martins da Silva\r\n\r\n33-Thais do Nascimento Soares\r\n\r\n34-Thalita Gaia Rocha\r\n\r\n35-Thamara Maciel Lins de Souza\r\n\r\n36-Thylara Dantas Pires\r\n\r\n37-Wellington Santos Souza\r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caroline Messina Nogueira\r\n\r\n02-Caroline Teixeira da Motta\r\n\r\n03-Celina Raquel Miranda do Vale\r\n\r\n04-Dayane Gabriele Sotto\r\n\r\n05-Déborah Coutinho Albuquerque\r\n\r\n06-Elen Peçanha do Nascimento\r\n\r\n07-Estela Nascimento Campos\r\n\r\n08-Fernanda Belarmino da Silva\r\n\r\n09-Geórgia Botelho Martins\r\n\r\n10-Gilmara Viana de Jesus\r\n\r\n11-Jéssica Cristina Nazareth Pereira\r\n\r\n12-Jéssica Francisco do Amaral\r\n\r\n13-Jonathan Araujo Bento de Souza\r\n\r\n14-Laynara Ribeiro da Cunha\r\n\r\n15-Lucas Viana Rodrigues\r\n\r\n16-Luciana Felix de Souza Tavares da Silva\r\n\r\n17-Manuela Rodrigues Nicacio\r\n\r\n18-Mayara Santos de Almeida\r\n\r\n19-Natália Carolina da Silva Oliveira\r\n\r\n20-Nelma de Almeida Fonseca\r\n\r\n21-Priscila Luiz Vanderei\r\n\r\n22-Raquel Borges Ramalho\r\n\r\n23-Stéphany Braga Martins Netto\r\n\r\n24-Sthefany Araujo Lorenzo\r\n\r\n25-Sthephany de Vasconcelos Duarte\r\n\r\n26-Tainá Silva de Menezes\r\n\r\n27-Thaiane da Silva Lioterio\r\n\r\n28-Thaís Mayara de Oliveira Santos\r\n\r\n29-Thais Palhares do Nascimento\r\n\r\n30-Thaissa da Silva Lioterio\r\n\r\nTURMA: 4006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Dantas da Silva\r\n\r\n02-Amanda Lamego Machado\r\n\r\n03-Ana Carolina Almeida dos Santos da Silva\r\n\r\n04-Ana Carolina da Silva Claudino\r\n\r\n05-Ana Caroline Simões de Moraes\r\n\r\n06-Brenda Lalesca Accioly Drumond Augusto\r\n\r\n07-Bruna Luiza Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Janine Magalhães da Silva\r\n\r\n09-Jaqueline Silva de Almeida\r\n\r\n10-Joyce de Souza Mendes\r\n\r\n11-Juliana Machado Leite\r\n\r\n12-Lais Santos da Silva Gouvea\r\n\r\n13-Lucas Lisboa Ramos \r\n\r\n14-Marcello Henrique de Araujo Lima Afonso\r\n\r\n15-Mariana da Silva Lima\r\n\r\n16-Micheli Machado de Freitas\r\n\r\n17-Monique Brandão Bastos\r\n\r\n18-Monique Pereira\r\n\r\n19-Mylena Silva Guerhard\r\n\r\n20-Rosilene de Almeida Alves\r\n\r\n21-Tamires Silva do Carmo\r\n\r\n22-Tatiane Cristina Godinho Cabral\r\n\r\n23-Thamyres Liduino do Nascimento Mariz\r\n\r\n24-Thaysa Barbosa Baptista\r\n\r\nTURMA: 4007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Guedes de Almeida\r\n\r\n02-Angélica Godofredo de Souza\r\n\r\n03-Bianca Mendonça Guimarães Pereira\r\n\r\n04-Bruna Rodrigues Machado\r\n\r\n05-Camila Rodrigues Godinho de Oliveira\r\n\r\n06-Caroline Feitosa da Conceição\r\n\r\n07-Carolinne Carvalho do Amaral\r\n\r\n08-Cinthia Nascimento Francisco\r\n\r\n09-Cristiane Coutinho Lima\r\n\r\n10-Damiana Cristina Lopes Lisboa\r\n\r\n11-Danielly Rodrigues de Mattos\r\n\r\n12-Fabiana de Araujo Barroso\r\n\r\n13-Gabriela Silva do Sacramento\r\n\r\n14-Gabriela Tirapelli Medeiros\r\n\r\n15-Iris Costa de Oliveira\r\n\r\n16-Monyque Larysse Soares da Costa\r\n\r\n17-Pâmela de Jesus Moreira\r\n\r\n18-Patricia Ribeiro Caetano\r\n\r\n19-Priscila Ferreira Farias\r\n\r\n20-Priscila Louvem Gomes\r\n\r\n21-Rafaela Teixeira Mendes dos Passos\r\n\r\n22-Rani Guida de Oliveira\r\n\r\n23-Raquel da Silva Rodrigues\r\n\r\n24-Sabrina Gomes Pereira do Nascimento\r\n\r\n25-Sara Gonçalves Guerra\r\n\r\n26-Tainá Araujo Teixeira\r\n\r\n27-Thais Cristine Mota Blas\r\n\r\n28-Thais Menezes Cardoso\r\n\r\n29-Yasmin da Silva Siqueira\r\n\r\n30-Yasmin do Amaral Ramos\r\n\r\n31-Yasmin Helena Possamai\r\n\r\nTURMA: 4008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ahyla Vitória Campelo Lemos de Souza\r\n\r\n02-Alanna de Sousa Nunes\r\n\r\n03-Alanna Ganda da Silva Fernandes\r\n\r\n04-Alessandra Dias Sodré\r\n\r\n05-Aline dos Santos de Souza\r\n\r\n06-Aline Rodrigues Ferreira\r\n\r\n07-Amanda de Oliveira Lopes\r\n\r\n08-Ana Clara Oliveira de Albuquerque\r\n\r\n09-Anna Carolina da Silva Ramos \r\n\r\n10-Bruno da Cunha Oliveira\r\n\r\n11-Camile Miranda Pereira\r\n\r\n12-Clarice Campos de Andrade\r\n\r\n13-Damaris Teixeira da Silva\r\n\r\n14-Dayane da Rocha João\r\n\r\n15-Débora Dias de Oliveira\r\n\r\n16-Erika de Carvalho Torres Sinval\r\n\r\n17-Geyza Trovão dos Santos\r\n\r\n18-Giselle Morad Rodrigues da Silva\r\n\r\n19-Ingrid Andrades Andrezo\r\n\r\n20-Íris Fernanda Breda Milesi\r\n\r\n21-Jessica Lourenço de Oliveira\r\n\r\n22-Jonatas Davi Salgueiro de Morais\r\n\r\n23-Marcelle de Mello Albuquerque\r\n\r\n24-Michelle Assis de Abreu\r\n\r\n25-Nathalia Cristina de Oliveira Martins\r\n\r\n26-Nathalia Delarry Rodrigues de Sousa\r\n\r\n27-Paloma Oliveira Faria\r\n\r\n28-Patrícia Cristina Oliveira Silva\r\n\r\n29-Rachel Morais Gomes de Souza\r\n\r\n30-Rayane Almeida da Costa\r\n\r\n31-Rhuan dos Santos Duarte\r\n\r\n32-Roberta Barbara Sant'Anna\r\n\r\n33-Sara da Conceição Farias\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Diploma / Certificado, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL COM HABILITAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO PRIMÁRIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1965\r\n\r\n01-Adir Giannini da Costa\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES, EM NÍVEL DE 2º GRAU, PARA O MAGISTÉRIO DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 1975\r\n\r\n01-Sonia Maria Victoriana da Silva\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1976\r\n\r\n01-Isabel Valadares Mello\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 1977\r\n\r\n01-Katia Genúncio Dias de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Katia Conceição Sperduto\r\n\r\nTURMA: 1314 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Carla Lopes Abdalla\r\n\r\nId: 1565627"
                        ],
                        "1565789": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA PESQUISA SOCIAL E AVALIAÇÃO MÉDICA DOS CANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL DEGASE/2011. \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAos candidatos considerados inaptos na pesquisa social será concedido, nos termos da Portaria nº 129, de 17/07/2013, § 2º, o prazo de dois (02) dias úteis, contados a partir do dia posterior ao dia da divulgação do resultado. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSerá concedido ao candidato considerado inapto, para ciência, o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia posterior ao da divulgação do Resultado da Pesquisa Social; Esgotado o prazo concedido ao candidato, para ciência, igual prazo será concedido aos candidatos para apresentação de pedido de reconsideração. \r\n\r\nId: 1565789"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1565786": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 252/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Time Designer Serviços e Reformas em Geral LTDA - ME. OBJETO: Reforma da sala da chefia do serviço social do HUPE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de autorização de início. DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 320/2013. VALOR: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). N.E: 02517 de 10/09/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/314/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 253/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Extracor Comércio e Representações de Material Hospitalar LTDA. OBJETO: Aquisição de Material de OPMES, em regime de consignação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 275/2013. VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). N.E: 02530 de 09/09/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 22/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 254/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Manifold Medical Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de Material de OPMES, em regime de consignação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 275/2013. VALOR: R$ 81.888,89 (oitenta e um mil oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos). N.E: 02531 de 09/09/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 22/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 255/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Vasculine Comércio de Material Médico e Representações LTDA. OBJETO: Aquisição de Material de OPMES, em regime de consignação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 275/2013. VALOR: R$ 10.650,00 (dez mil seiscentos e cinquenta reais). N.E: 02532 de 09/09/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 22/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 256/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Doctor´s Plus Produtos Médicos LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar (Ácido Peracético 2%). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 341/2013. VALOR: R$ 47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais). N.E: 02510 de 09/09/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/906/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 257/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Biodex Medical Systems, Inc., através da empresa Tommaso Produtos e Serviços Administrativos LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de Mesa de Braquiterapia. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Inexigibilidade. VALOR: R$ 119.230,00 (cento e dezenove mil duzentos e trinta reais). N.E: 02348 de 04/09/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3466/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 258/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Lucid, Inc., através da empresa EMDUTOS Indústria e Comércio LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de Microscópio Confocal a Laser - Vivascope 1500. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Inexigibilidade. VALOR: R$ 265.900,00 (duzentos e sessenta e cinco mil e novecentos reais). N.E: 02344 de 04/09/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3388/2012.\r\n\r\nId: 1565786. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1565623": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e União Comunitária Infantil do Estado do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 02.09.2013. OBJETO: Doação de bens móveis. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/007/10389/2013.\r\n\r\nId: 1565623. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1565577": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 365/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (ATADURA, ALGODÃO E OUTROS) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, anteriormente marcada para 30/08/2013, às 10 horas, FICA ADIADA PARA 30/09/2013, às 10 horas. Processo nº HUPE 713/2012. \r\n\r\nId: 1565577. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1565834": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para vaga de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008, Circular - 017/SRH/2012 e MM - nº 219/DETEL/2013.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nSubárea: Eletromagnetismo Aplicado \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAlexandre Ribeiro Freitas\r\n\r\n80,0\r\n\r\nSubárea: Controle \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nThiago Fernandes Moraes\r\n\r\n70,0\r\n\r\nId: 1565834. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1565580": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, em virtude de questões administrativas, fica adiada sine die a licitação, abaixo relacionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.580/2012\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material consumo para curso de construção civil (campainha timbres, sensor presença, eletroduto, fio elétrico, interruptor, tomada elétrica, etc.), para as unidades dos CVT´S da Rede FAETEC. \r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93 fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA as licitações, abaixo relacionadas, \r\n\r\nDirigida para MPEs e EPPs:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.343/2012\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Materiais de Consumo para as atividades de Ensino referente ao curso de Beleza da Rede FAETEC, (Talco, algodão, creme hidratante, pinça sobrancelha, etc.). \r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 10/10/2013, às 14h\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 10/10/2013, às 15h\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/37.092/2012\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote Único\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Materiais de Consumo (escova térmica, creme alisante, cortador e secador de cabelo, etc.) para as atividades de Ensino referente ao Curso de Beleza da Rede FAETE. \r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 10/10/2013, às 10:00h\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão:10/10/2013, às 11:00h\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que fará realizar a licitação, conforme informações abaixo:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N º 007/2013 \r\n\r\nPROCESSO. ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/567/2013\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto a FAETEC, obras de reforma nas dependências do CETEP VOLTA REDONDA, situado na Rua Mil e Quinze, s/nº - Volta Grande II - Volta Redonda - RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessários.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.463.135,46 (hum milhão, quatrocentos e sessenta e três mil cento e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos.\r\n\r\nData da realização: 11/10/2013, às 11:00 h\r\n\r\nVisita técnica gratuita obrigatória: somente nos dias, 01, 02, 03 e 04/10/2013, das 10:00h às 12:00h, na Rua Mil e Quinze, s/nº - Volta Grande II - Volta Redonda - RJ. Qualquer dúvida ligar para o telefone (21) 2332-4091.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta de 02 (dois) cartuchos (originais) preto para impressora HP DESKJET D2360 e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PEN DRIVE, de segunda a sexta-feira das 9:00h às 16:00h, onde poderão obter, também, todas as informações sobre a licitação.\r\n\r\nId: 1565580. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1565928": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2010. PARTES: CODERTE e RIERA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Operação e Administração de Terminal Rodoviário de propriedade da CODERTE, LOCALIZADO NO Município de Itaperuna - RJ, tendo como finalidade de prorrogar o prazo do contrato originário pelo período de 12 (doze) meses, por razões de interesse público, constante dos autos nºs E-10/701.116/2010 e E-10/004/444/2013. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2013. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: Dá-se a este Aditivo o valor mensal de R$ 37.540,03 (trinta e sete mil quinhentos e quarenta reais e três centavos). FUNDAMENTO DO ATO: art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Decretos nºs 3.149/80, e 21.081/94, 41.203/08. PROCESSOS Nºs E-10/701.116/2010 e E-10/004/444/2013. \r\n\r\nId: 1565928. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1565083": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS TP SEA Nº 19/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/000.649/2012\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - CPL/SEA torna público o seguinte resultado do Julgamento das Propostas Técnicas, referente à Tomada de Preços TP SEA n°19/2012.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nInformo também que a partir da data da publicação, encontra-se aberto o prazo de 05 (dias) uteis para a interposição de recurso. \r\n\r\nId: 1565083"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1565727": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 62/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e REAL PROTECT INFORMÁTICA LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de firewall. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2013. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de 36 (trinta e seis) meses, a contar da publicação do extrato no DORJ. VALOR: R$ 345.990,00 (trezentos e quarenta e cinco mil novecentos e noventa reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E- 07/002.7264/2013.\r\n\r\nId: 1565727. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1565635": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 004/2013 - Tipo Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material Permanente (Computadores, Impressoras e Notebooks).\r\n\r\nProcesso nº E-02/002.434/2013\r\n\r\nData: 10/10/2013, às 14h30min horas (hora de Brasília-DF)\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 401.069,57 (quatrocentos e um mil sessenta e nove reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, nº licitação no Portal PE 004/2013 - EMATER-RIO - EQ. INFORMÁTICA, podendo, alternativamente, ser retirado uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel branco modelo A4, na Coordenadoria de Administração / Núcleo de Suprimentos, de 10 às 17 horas, sito à Alameda São Boaventura, 770, Fonseca, Niterói/RJ, ou, ainda, através do e-mail coadi@emater.rj.gov.br ou no site www.emater.rj.gov.br. Outras informações através do telefone (21) 3601-6592.\r\n\r\nId: 1565635. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1566164": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 79/2013.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e o EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços e Venda de Produtos.\r\n\r\nVALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA: será de 12 (doze) meses contatos a partir da publicação deste.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/004/194/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de nº 78/2013.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Agenciador de Estudantes para realização de estágio curricular profissional.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.664.640,00 (hum milhão, seiscentos e sessenta e quatro mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: será de 24 (vinte e quatro) meses contatos a partir da publicação deste.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/004/214/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2013\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/09/2013.\r\n\r\nId: 1566164. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1566210": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura (Locatário) e Fundo de Investimento Imobiliário - FII Edifício Galeria (Locador) representado por BTG Pactual Serviços Financeiros S/A - DTVM. \r\n\r\nOBJETO: concessão de carência até o dia 1º de setembro de 2013 para pagamento do primeiro aluguel, cujo vencimento é 15 de outubro de 2013. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2013. \r\n\r\nProcesso Nº E-18/001.391/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/07/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo nº 018/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura (Locatário) e Fundo de Investimento Imobiliário - FII Edifício Galeria (Locador) representado por BTG Pactual Serviços Financeiros S/A - DTVM. \r\n\r\nOBJETO: alterações das Cláusulas Quarta, Quinta e Décima Terceira. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/08/2013. \r\n\r\nProcesso Nº E-18/001.391/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/08/2013.\r\n\r\nId: 1566210"
                        ],
                        "1566238": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 24/09/2013\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n2º Termo Aditivo ao Convênio nº 72/2010\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nOBJETO: liberação da 3ª parcela\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nOBJETO: liberação da 3ª parcela e modificação do Plano de Trabalho.\r\n\r\nId: 1566238"
                        ],
                        "1565568": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1156/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCirco Reder - Clássicos do Picadeiro\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nReder Entretenimento Ltda - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.113.090/0001-76\r\n\r\nNET Rio Ltda\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n28.029.775/0001-09\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 1565568"
                        ],
                        "1566244": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1146/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nII Semana Internacional de Música de Câmara do Rio de Janeiro\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCaioa Arte Musical Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n11.257.129/0001-04\r\n\r\nBraskem S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n42.150.391/0023-86\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nId: 1566244"
                        ],
                        "1566243": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1149/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTemQuemQueira\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nTem Quem Queira - TQQ\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.367.438/0001-66\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.530.485/0001-29\r\n\r\nR$ 238.258,16\r\n\r\nR$ 59.564,54\r\n\r\nId: 1566243"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1565578": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA AMBIVIUM EVENTOS CULTURAIS EIRELI - EPP. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do RJ, para apresentação do seguinte EVENTO: COMPANHIA MOMIX, com o programa ALCHEMIA, nos dias 26, 27, 29 e 30 de setembro de 2013 e nos dias 01 e 02 de outubro de 2013, sendo o dia 25 de setembro de 2013 para montagem.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2013. \r\n\r\nVALOR: Conforme CLÁUSULA QUARTA: R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais), por dia de espetáculo; \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 8/1977.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/560/2013.\r\n\r\nId: 1565578. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1565993": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que o Edital de licitação da n° 15/2013, para \"Prestação de serviços de digitalização de documentos do Acervo Histórico da FTM/RJ\", sofreu a seguinte alteração:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n15.7 - O pagamento será realizado em parcela única, observando o prazo previsto no item 15.4.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n15.7 - O pagamento será realizado mensalmente, observando o pra zo previsto no item 15.4.\r\n\r\nProc. nº E-18/005/530/2013\r\n\r\nId: 1565993. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1565741": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/052/2013. PARTES: FUNARJ e Fabrisio Moreira Coelho. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “3 Mulheres 1 Destino”. DATA DA ASSINATURA: 05.09.2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/054/2013. PARTES: FUNARJ e Fabrisio Moreira Coelho. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Samba, Suor e Cerveja”. DATA DA ASSINATURA: 19.09.2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/098/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/095/2013. PARTES: FUNARJ e Michael Fernandes da Silva. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Drácula, de Bram Stoker”. DATA DA ASSINATURA: 23.09.2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/613/2013.\r\n\r\nId: 1565741. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1565450": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n°18/019/2012. PARTES: FUNARJ e Allianz Seguros S/A. OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do instrumento que ora se adita por mais 12 (doze) meses, e dá-se a este aditivo o valor total de R$ 38.840,00 (trinta e oito mil oitocentos e quarenta reais). DATA DA ASSINATURA: 21/08/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.734/2012.\r\n\r\nId: 1565450. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1565742": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao TPUT nº 18/066/2013. PARTES: FUNARJ e Carlos Alberto Neris Cavalcante. OBJETO: Fica cancelada a apresentação do espetáculo Futum no dia 31/07/2013. DATA DE ASSINATURA: 27/08/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002.448/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.09.2013.\r\n\r\nId: 1565742. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1565638": [
                                "I - Edital",
                                "ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 2349, publicada no D.O. de 11.12.2000, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram neste Estabelecimento de Ensino, o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio aprovado pelo Parecer nº 194/81-CEE e atualizado pelo Parecer CEE nº 245 de 06/01/2011, nas seguintes habilitações:\r\n\r\nTÉCNICO EM BATERIA\r\n\r\n1- Anna Lígia Siggelkaw Heuseler 2012\r\n\r\nTÉCNICO EM CANTO\r\n\r\n1- Aline dos Santos Ferreira 2012\r\n\r\n2- Elaine Martins Rodrigues 2012\r\n\r\n3- Karla Santiago Moreira 2012\r\n\r\n4- Katilucy Drumond de Souza 2012\r\n\r\n5- Marcia Cristina Mendes Leal 2012\r\n\r\n6- Mayara do Nascimento Trindade 2012\r\n\r\n7- Naira Nascimento Streb 2012\r\n\r\nTÉCNICO EM CMPOSIÇÃO E ARRANJOS\r\n\r\n1- Sebastião Roberto Anastácio 2012\r\n\r\nTÉCNICO EM DOCUMENTAÇÃO MUSICAL\r\n\r\n1- Pedro Henrique Cantalice Severiano 2012\r\n\r\nTÉCNICO EM FLAUTA TRANSVERSA\r\n\r\n1- Antonio Eduardo Fernandes Moreira 2012\r\n\r\n2- Máslava Francine Avelino Negreiros 2012\r\n\r\nTÉCNICO EM GUITARRA\r\n\r\n1- Amanda Reis Holanda Fonseca 2012\r\n\r\n2- Ana Carolina Ribeiro 2012\r\n\r\n3- Juan Marins Sotelo 2012\r\n\r\nTÉCNICO EM PERCUSSÃO\r\n\r\n1- Nordau Luiz Palko Roberto dos Santos 2012\r\n\r\nTÉCNICO EM PIANO\r\n\r\n1- Andrea Rodrigues da Silva 2012\r\n\r\n2- Isaac da Silva Filho 2009\r\n\r\n3- Monalisa Lima Silva 2012\r\n\r\n4- Pedro Marcos Florêncio Pereira 2012\r\n\r\n5- Rebeca Costa da Silva 2007\r\n\r\n6- Sergio Gomes Monteiro 2012\r\n\r\nTÉCNICO EM REGENCIA INSTRUMENTAL\r\n\r\n1- Leonardo Lopes Farias 2012\r\n\r\n2- Philipe Pinto Domingues 2012\r\n\r\nTÉCNICO EM SAXOFONE\r\n\r\n1- Adryel Salles Leite de Almeida 2012\r\n\r\n2- Anne Caroline de Oliveira 2012\r\n\r\n3- Celio Belmiro Vieira Junior 2012\r\n\r\n4- Geter Medeiros 2012\r\n\r\n5- Jhonatas Fer de Paula 2012\r\n\r\n6- Marcio Luiz Neri da Trindade Flor 2012\r\n\r\nTÉCNICO EM VIOLÃO \r\n\r\n1- Daniel Marte de Oliveira 2012\r\n\r\n2- José Fabio Santos de Jesus 2012\r\n\r\n3- Juliana de Souza Barbosa 2012\r\n\r\n4- Marcos Rafael de Souza Santos 2012\r\n\r\n5- Paula Smith Peixoto 2012\r\n\r\n6- Ricardo Rangel Krizek 2012\r\n\r\n7- Silvia Marcondes Filha 2012\r\n\r\n8- Thiago de Castro Sobral 2012\r\n\r\n9- Tiago Fernandes Rosas 2012\r\n\r\nId: 1565638. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1565199": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de janeiro / SIGA, www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/813/2013 - P.E. Nº 015/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para contratação de Serviço de Empresa Especializada na condução de veículos de automotores, conforme especificados e quantificados na Proposta-Detalhe e no Termo de Referencia, que integram o Edital.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08.10.2013, às 13h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 08.10.2013, às 13h30min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 360.368,40 (trezentos e sessenta mil trezentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1565199. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1564917": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/09/2013\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMETO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a empresa Jani King do Brasil Serviços e Franquias Ltda.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, a empresa Amore Sistemas de Serviços Ltda-ME e a empresa Jani King do Brasil Serviços e Franquias Ltda como interveniente anuente.\r\n\r\nId: 1564917"
                        ],
                        "1565494": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/09/2013\r\n\r\nPAGINA 54 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROJETO: Academia nas Praças - UPP\r\n\r\nOnde se lê: Valor Incentivado: R$ 2.388.091,77\r\n\r\nLeia-se: Valor Incentivado: R$ 1.649.999,92\r\n\r\nId: 1565494"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1565680": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 21/2013. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Município de Paracambi. DATA DA ASSINATURA: 16/09//2013. OBJETO: estabelecer vínculo de cooperação entre a SEESQV e o Município de Paracambi destinado à implementação do Programa 3ª Idade com Qualidade que compreende as ações 3ª Idade Saudável e Era Digital na 3ª Idade, oriundo do Convênio nº 001/2013. PRAZO: vigência do Convênio. Processo nº E-28/001/056/2103.\r\n\r\nId: 1565680"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1565140": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 20.09.2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os alunos-residentes: VANDER JOSÉ DE MELO GOMES, FERNANDA DE CAMPOS ALVARENGA, MARLON COSTA DE FIGUEIREDO. OBJETO: Residência Jurídica (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais. PRAZO: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 3.132, de 18.04.2012 e nº 3.435, de 19.09.2013.\r\n\r\nId: 1565140"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1565662": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 19.09.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 09 de setembro de 2013, THAIS POSSATI DE SOUZA, ID Funcional nº 43969259, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/2911/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 09 de setembro de 2013, RODRIGO TEIXEIRA PINTO, ID Funcional nº 44228783, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/2926/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 09 de setembro de 2013, CAIO WATKINS, ID Funcional nº 44228848, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/2908/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 09 de setembro de 2013, MARIAH SOARES DA PAIXÃO, ID Funcional nº 43968252, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/2909/2013.\r\n\r\nDE 23.09.2013\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 13 de setembro de 2013, SUELLEN LEITICIA FEITOSA FERREIRA, para exercer o cargo em comissão de Secretário DAÍ-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/3034/2013.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 17 de setembro de 2013, KARINE BRANDÃO BARBOSA, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAÍ-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por BIANCA GAMA ROCHA, ID funcional nº 50157515. Processo E-20/001/3033/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 13 de setembro de 2013, PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO, ID Funcional nº 44228325, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Processo nº E-20/001/3011/2013.\r\n\r\nId: 1565662"
                    ],
                    "1565650": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 20.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.2641/13 - WILLIANS BATISTA DE SOUZA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 974.806-2. DEFIRO o afastamento das funções, a interrupção do estágio probatório e a suspensão do pagamento relativo aos vencimentos do cargo de Técnico Superior Jurídico, para realização de Curso de Formação Profissional, etapa do concurso público para provimento no cargo da Classe Inicial da carreira de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 26 de agosto de 2013, com retorno imediato a suas funções do cargo em que ora está investido, com o termo final do curso.\r\n\r\nDE 23.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2915/13 - VERA FERREIRA SOARES DE ANDRADE, Servidor, ID Funcional nº 43541194. Fica alterado o nome da servidora para VERA FERREIRA SOARES DE ANDRADE COELHO, e o seu estado civil para Casada em virtude de certidão em fls. 04. \r\n\r\nId: 1565650"
                    ],
                    "1565693": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.723/90 - SIMONE DE BARROS GUSMÃO, Defensora Pública, matrícula 266.916-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de OUTUBRO/2013, relativas ao 2º período de 2005. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.148/07 - DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA, Defensor Público, matrícula 930.827-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo dos dias remanescentes das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2013 para o mês de MARÇO/2013, anteriormente suspensas pelo gozo de licença médica para acompanhamento de parente, excluo do Requerente o direito ao gozo dos dias remanescentes de férias do aludido período.\r\n\r\nCom relação ao requerido de fls. 59, INDEFIRO o gozo de férias antigas para o mês de SETEMBRO/2013 (fls. 59), tendo em vista a inobservância do disposto no art. 9º da Resolução nº 571/2011, ante a intempestividade do requerimento. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.501/00 - MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO, Defensora Pública, matrícula 852.738-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2013 para o mês de DEZEMBRO/2012 (fls. 80 os autos em epígrafe), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.047/03 - JULIA RIBEIRO DE CASTRO, Defensora Pública, matrícula 877.408-5. A Exma. Sra. Defensora Pública requereu o gozo de férias antigas para o mês de OUTUBRO de 2013. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação. Ademais, as limitações impostas pelo teto de acumulação também impedem a atuação nesse regime.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias antigas requerido à fls. 115.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.836/06 - SILVIA MARIA DE SIQUEIRA, Defensora Pública, matrícula 860.764-0. A Exma. Sra. Defensora Pública requereu o gozo de licença prêmio para o mês de OUTUBRO de 2013. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação. Ademais, as limitações impostas pelo teto de acumulação também impedem a atuação nesse regime.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de licença prêmio requerido à fls. 06.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.128/99 - SANDRA MARIA BARROS, Defensora Pública, matrícula 815.776-0. A Exma. Sra. Defensora Pública requereu o gozo de licença prêmio para o mês de OUTUBRO de 2013. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação. Ademais, as limitações impostas pelo teto de acumulação também impedem a atuação nesse regime.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de licença prêmio requerido à fls. 32.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.404/09 - JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA, Defensora Pública, matrícula 852.778-0. A Exma. Sra. Defensora Pública requereu o gozo de licença prêmio para o mês de OUTUBRO de 2013. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação. Ademais, as limitações impostas pelo teto de acumulação também impedem a atuação nesse regime.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de licença prêmio requerido à fls. 21.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.237/88 - LÉA ARIGUI DE ARAÚJO, Defensora Pública, matrícula 179.446-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de OUTUBRO/2013, relativas ao 2º período de 2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.642/06 - CAROLINA SALES BONARD JANUZZI, Defensora Pública, matrícula 896.789-9. Com fundamento no art. 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o requerimento de fracionamento das férias relativas para o 2º período de 2013 previstas para o mês de OUTUBRO DE 2013 (certidão de fls. 53), devendo a primeira quinzena ser gozada de 01.10.2013 a 15.10.2013 e a segunda quinzena ser gozada de 01.12.2013 a 15.12.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.524/03 - JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA, Defensora Pública, matrícula 860.744-2. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de OUTUBRO/2013, relativas ao 2º período de 2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.808/06 - RENATA DE SÁ VILLAS BOAS, Defensora Pública, matrícula 896.775-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, eis que a Exma. Sra. Defensora Pública já se encontrava afastada do mesmo, ACOLHO o pedido de gozo de 1 (um) dia remanescente de FÉRIAS ANTIGAS correspondentes ao 2º período de 2005 para o dia 31 de outubro de 2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.821/95 - MARCIA MARIA DE VEIGA PESSANHA, Defensora Pública, matrícula 179.403-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2013 para o mês de DEZEMBRO/2012 (fls. 86 os autos em epígrafe), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.542/96 - LUCIANA DELPHIM DOURADO, Defensora Pública, matrícula 816.986-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA PRÊMIO para OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.120/94 - ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO, Defensora Pública, matrícula 811.571-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA PRÊMIO para OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.193/96 - MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO, Defensora Pública, matrícula 179.455-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA PRÊMIO para OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.921/95 - LUIZ INÁCIO ARARIPE MARINHO, Defensora Pública, matrícula 816.953-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo do restante das férias antigas, não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de 5 (cinco) dias remanescentes de FÈRIAS ANTIGAS correspondentes ao 2º período de 2003 para o período de 14 a 18 de outubro de 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.738/01 - ROBERTA DE FREITAS BRAGA, Defensora Pública, matrícula 835.266-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2013 para o mês de NOVEMBRO/2012 (fls. 84 os autos em epígrafe), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.083/88 - THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES, Defensora Pública, matrícula 181.880-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2013 para o mês de NOVEMBRO/2012 (fls. 170 os autos em epígrafe), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.139/07 - JULIO CESAR ROCHA LESSA, Defensor Público, matrícula 930.805-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2013 para o mês de NOVEMBRO/2012 (fls. 72 os autos em epígrafe), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.914/00 - KÁTIA SHARP, Defensora Pública, matrícula 836.329-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2013 para o mês de OUTUBRO/2012 (fls. 108 os autos em epígrafe), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.193/95 - MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO, Defensora Pública, matrícula 815.730-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2013 para o mês de OUTUBRO/2012 (fls. 175 os autos em epígrafe), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/14.052/300-80 - LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 174.171-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA PRÊMIO para OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nDE 20.09.13\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.047/95 - ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 817.897-2. O ilustre Defensor Público requereu o gozo de férias antigas para o mês de OUTUBRO de 2013. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias antigas requerido às fls. 90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.068/03 - LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH, Defensora Pública, matrícula 877.390-5. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de gozo de 01 (um) mês de férias antigas correspondentes ao 2º semestre de 2008, em razão o término da licença aleitamento, no período de 16.09.2013 a 15.10.2013, nos termos do art. 7º e parágrafos da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.229/01 - MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS, Defensora Pública, matrícula 860.760-8. A ilustre Defensora Pública requereu o gozo de férias antigas para o mês de OUTUBRO de 2013. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias antigas requerido às fls. 106.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.904/95 - THAIS MOYA DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula 179.484-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2013 para o mês de DEZEMBRO/2012 (fls. 73), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.715/07 - NOELE PORTAL CALDAS, Defensora Pública, matrícula 896.778-8. A Exma. Sra. Defensora Pública requereu o gozo de um mês de férias antigas para o mês de OUTUBRO de 2013. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação. Ademais, as limitações impostas pelo teto de acumulação também impedem a atuação nesse regime.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias antigas requerido à fls. 70.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.102/10 - MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA, Defensora Pública, matrícula 949.563-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2013 para o mês de NOVEMBRO/2012 (fls. 42), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.546/88 - DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA, Defensora Pública, matrícula 257.130-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de OUTUBRO/2013, relativas ao 2º período de 2006.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.228/10 - DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO, Defensor Público, matrícula 949.549-0. O Exmo. Sr. Defensor Público requereu o gozo de um mês de férias antigas para o mês de OUTUBRO de 2013. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação. Ademais, as limitações impostas pelo teto de acumulação também impedem a atuação nesse regime.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias antigas requerido à fls. 64.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.908/95 - KARLA BEATRICE D'ÀVILA LEÃES MERTEN ROCHA, Defensora Pública, matrícula 817.888-1. A Exma. Sra. Defensora Pública requereu o gozo de um mês de férias antigas para o mês de OUTUBRO de 2013. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação. Ademais, as limitações impostas pelo teto de acumulação também impedem a atuação nesse regime.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias antigas requerido à fls. 200 e 205.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.724/11 - ADRIANA MAGALHÃES BEVILAQUA, Defensora Pública, matrícula 860.741-8. Com fundamento no art. 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o requerimento de fracionamento das férias relativas para o 2º período de 2013, previstas para o mês de OUTUBRO DE 2013 (certidão de fls. 09), devendo a primeira quinzena ser gozada de 01.11.2013 a 15.11.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.212/04 - MARCELO MACHADO FONSECA, Defensor Público, matrícula 836.313-7. O Exmo. Sr. Defensor Público requereu o gozo de licença prêmio para o mês de OUTUBRO de 2013. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação. Ademais, as limitações impostas pelo teto de acumulação também impedem a atuação nesse regime.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de licença prêmio requerido à fls. 09.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.916/01 - ANIK ALBINO QUITANILHA, Defensora Pública, matrícula 820.971-0. A Exma. Sra. Defensora Pública requereu o gozo de licença prêmio para o mês de OUTUBRO de 2013. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação. Ademais, as limitações impostas pelo teto de acumulação também impedem a atuação nesse regime.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de licença prêmio requerido à fls. 30.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.881/95 - DENISE LACERDA LIMA, Defensora Pública, matrícula 810.615-5. A Exma. Sra. Defensora Pública requereu o gozo de um mês de férias antigas para o mês de OUTUBRO de 2013. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação. Ademais, as limitações impostas pelo teto de acumulação também impedem a atuação nesse regime.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias antigas requerido à fls. 138.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.365/01 - GEÓRGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS, Defensora Pública, matrícula 836.338-4. Com fundamento no art. 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o requerimento de fracionamento das férias relativas para o 2º período de 2013 previstas para o mês de OUTUBRO DE 2013 (certidão de fls. 92/93), devendo a primeira quinzena ser gozada de 01.10.2013 a 15.10.2013 e a segunda quinzena ser gozada de 16.11.2013 a 30.11.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.037/05 - LUIS FELIPE MILLEM SILVEIRA, Defensor Público, matrícula 896.781-2. O ilustre Defensor Público requereu o gozo de férias antigas para o mês de OUTUBRO de 2013. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação.\r\n\r\nNo que diz respeito ao pedido de fracionamento de período de férias antigas, há de se observar que o teor do art. 8º e respectivos parágrafos da Resolução nº 571/2011 prevê o fracionamento de férias deferidas por tabela, razão pela qual inviável acolher o aludido pleito.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.817/05 - ADALGISA MARIA STEELE MACABU, Defensora Pública, matrícula 18.068-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo licença prêmio, não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA PRÊMIO para OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.749/12 - CONRADO CABRAL FERRAZ, Defensor Público, matrícula 969.607-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2013 para o mês de DEZEMBRO/2012 (fls. 20), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.253/02 - MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA, Defensor Público, matrícula 836.325-1. O Exmo. Sr. Defensor Público requereu o gozo de férias antigas para o mês de OUTUBRO de 2013. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação. Ademais, as limitações impostas pelo teto de acumulação também impedem a atuação nesse regime.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias antigas requerido à fls. 60.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.162/07 - VANDER DA SILVA ANTUNES, Defensor Público, matrícula 930.807-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2013 para o mês de NOVEMBRO/2013 (fls. 103), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.913/99 - MILENA CRISTIANE LIMEIRA, Defensora Pública, matrícula 816.032-7. A Exma. Sra. Defensora Pública requereu o gozo de um mês de licença prêmio para o mês de OUTUBRO de 2013. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação. Ademais, as limitações impostas pelo teto de acumulação também impedem a atuação nesse regime.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês licença prêmio requerido à fls. 36.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.162/09 - JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO, Defensor Público, matrícula 930.820-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de OUTUBRO/2013, relativas ao 2º período de 2007.\r\n\r\nOutrossim, diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de DEZEMBRO/2013 (fls. 58), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.174/07 - RENATA ANTÃO XAVIER, Defensora Pública, matrícula 930.826-3. Diante do requerido, acolho o pedido de gozo de 1 (um) mês de férias antigas correspondentes ao 2º semestre de 2010 para o período de 03.10.2013 a 01.11.2013.\r\n\r\nAdemais, DEFIRO a readequação do gozo de 02 (dois) meses de férias, correspondentes ao 1º e 2º semestres de 2013 (JULHO e NOVEMBRO),para o período de 02.11.2013 a 01.12.2013 e 02.12.2013 a 31.12.2013, em razão do término da licença aleitamento, nos termos do art. 7º e parágrafos da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.172/11 - RENATA ANTÃO XAVIER, Defensora Pública, matrícula 930.826-3. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de gozo de 02 (dois) mês de licença prêmio, em razão do término da licença aleitamento e a readequação das férias nos períodos de 01.01.2014 a 30.01.2014 e de 31.01.2014 a 01.03.2014, nos termos do art. 7º e parágrafos da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.846/12 - PAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR, Defensora Pública, matrícula 969.591-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2013 para o mês de DEZEMBRO/2013, consoante a certidão de fls. 29, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.932/95 - VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO, Defensora Pública, matrícula 816.972-4. Diante da manifestação de renúncia parcial ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2013 para o mês de OUTUBRO/2013, relativo ao período de 01.10.2013 a 16.10.2013, excluo a requerente da tabela de férias do referido período.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/800.937/87 - IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS, Defensora Pública, matrícula 860.766-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo licença prêmio, não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de licença-prêmio para OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.752/95 - JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO, Defensora Pública, matrícula 817.906-1. A Exma. Defensora Pública requereu o gozo de fracionamento de férias de tabela deferidas para o mês de setembro/2013, no entanto, o pedido se afigura intempestivo, nos termos do art. 9º da Resolução DPGE nº 571/2011.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de fracionamento de férias requerido às fls. 74.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.839/10 - RALPH LIMA FONSECA, Defensor Público, matrícula 930.812-3. O Exmo. Sr. Defensor Público requereu o gozo de licença prêmio para o mês de OUTUBRO de 2013. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação. Ademais, as limitações impostas pelo teto de acumulação também impedem a atuação nesse regime.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de licença prêmio requerido à fls. 27.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.568/03 - AGATHA CRISTINA OLIVEIROS, Defensora Pública, matrícula 877.360-8. A Exma. Sra. Defensora Pública requereu o gozo de um mês de férias antigas para o mês de OUTUBRO DE 2013. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação. Ademais, as limitações impostas pelo teto de acumulação também impedem a atuação nesse regime.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias antigas requerido à fls. 121.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.524/99 - CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA, Defensora Pública, matrícula 815.766-1. Deferido 20 (vinte) dias de licença-prêmio no período de 07 a 25 de outubro de 2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.659/06 - ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA, Defensora Pública, matrícula 896.786-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de OUTUBRO/2013, relativas ao 1º período de 2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.704/08 - ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 930.858-6. O Exmo. Defensor Público requereu o gozo de fracionamento das férias de tabela relativas ao 2º período de 2013, previstas para o mês de novembro/2013, sendo a primeira quinzena gozada de 16 a 31.10.2013 e segunda quinzena gozada de 15 a 30.11.2013.\r\n\r\nNo entanto, o pedido se figura intempestivo, nos termos do art. 9º da Resolução DPGE nº 571/2011, que dispõe que os requerimentos deverão ser apresentados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início do mês pretendido. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o requerimento de gozo de fracionamento de férias requerido às fls. 19.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.186/04 - TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA, Defensora Pública, matrícula 860.725-1. Diante do requerido, DEFIRO o cancelamento do gozo de 02 (dois) meses de férias, correspondentes ao 1º e 2º semestres de 2013 (MAIO) e AGOSTO/2013), anteriormente readequadas para os períodos de 21.10.2013 a 19.11.2013 e de 20.11.2013 a 19.12.2013, excluindo a requerente da tabela de férias dos aludidos período, deixando as mesmas para gozo oportuno.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.525/94 - CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES, Defensora Pública, matrícula 266.902-6. Deixo de apreciar o pedido de fls. 59/60, ante a desistência manifestada à fls. 64.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.390/95 - MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO, Defensora Pública, matrícula 815.721-6. A Exma. Sra. Defensora Pública requereu o gozo de um mês de férias antigas para o mês de OUTUBRO de 2013. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação. Ademais, as limitações impostas pelo teto de acumulação também impedem a atuação nesse regime.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias antigas requerido à fls. 118.\r\n\r\nId: 1565693"
                    ],
                    "1565726": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 23/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/13.232/2012 - De acordo com o parecer exarado nos autos pela douta Assessoria Cível da DPGE/RJ, julgo improcedente o recurso interposto pela empresa TEKNO SISTEMA DE ENGENHARIA LTDA em face do edital do pregão eletrônico DPGE-RJ nº 026/2013. ADJUDICO o objeto da presente contratação à empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA ao preço total de R$ 2.374.899,00 (dois milhões, trezentos e setenta e quatro mil oitocentos e noventa e nove reais). HOMOLOGO o procedimento referente à prestação de serviços de manutenção predial e apoio tecnológico.\r\n\r\nId: 1565726"
                    ],
                    "1565916": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CS/DPGE Nº 91 DE 20 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS CLASSISTAS DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101 e parágrafos, em especial o seu §2°, da Lei Complementar Federal nº 80/94, com as modificações inseridas pela Lei Complementar Federal nº 132/09, delibera aprovar o seguinte regulamento para a eleição dos Membros Classistas e seus Suplentes ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para o Biênio 2014/2015. \r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - A eleição dos Conselheiros Classistas do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para o biênio 2014/2015, se dará na sede da Defensoria Pública, no dia 13 de dezembro de 2013, sexta-feira, das 10 h às 17h.\r\n\r\nArt. 2º - São candidatos à eleição, salvo as exceções legais, todos os Defensores Públicos em atividade, estáveis na carreira, devidamente inscritos e que não tenham sofrido sanção disciplinar nos últimos dois anos anteriores ao pleito.\r\n\r\n§ 1° - As inscrições dos candidatos serão requeridas ao Defensor Público Geral, até o dia 22 de novembro de 2013, às 17h, que as deferirá ou não, cabendo recurso, no prazo de 02 (dois) dias, contados da publicação da lista, ao egrégio Conselho Superior da Defensoria Púbica.\r\n\r\n§ 2° - Até o dia 26 de novembro de 2013, deverão estar decididos, definitivamente, todos os pedidos de inscrição, publicando-se no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a relação dos candidatos inscritos.\r\n\r\n§ 3° - São inelegíveis para o Conselho Superior os Defensores Públicos que estejam exercendo funções estranhas à Defensoria Pública.\r\n\r\n§ 4° - Podem ser reeleitos, para mais 01 (um) mandato subseqüente, os atuais Conselheiros Classistas, inclusive os Suplentes.\r\n\r\nArt. 3º - São eleitores todos os integrantes da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ativos e inativos, sendo o voto nominal, direto e secreto, obrigatório para os ativos e facultativo para os inativos.\r\n\r\nArt. 4º - A Administração Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro providenciará a impressão das competentes cédulas para votação, remetendo-as, com as respectivas sobrecartas, a todos os Defensores Públicos, a fim de que possam, se o desejarem, votar por correspondência.\r\n\r\n§ 1° - Os votos por correspondência serão recebidos pela Administração Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro até as 17 h do dia da eleição.\r\n\r\n§ 2° - A Administração Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro cuidará, também, para que se não viole o caráter secreto do voto por correspondência.\r\n\r\nArt. 5º - Cada eleitor poderá votar em até 06 (seis) candidatos, sem distinção da categoria funcional à qual estes pertençam.\r\n\r\n§ 1° - Os 06 (seis) candidatos mais votados integrarão, como Conselheiros Classistas, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, sendo seus Suplentes os demais votados, em ordem decrescente. \r\n\r\n§ 2° - No caso de vacância ou impedimento de Conselheiro Classista, o Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública convocará, obedecida a ordem decrescente de votação, seu substituto legal, na forma do § 1º.\r\n\r\n§3° - Possível futura alteração legislativa estadual que venha a aumentar o quantitativo de Membros Classistas na forma da Legislação Federal, (LC n° 132/09), será objeto de eleição própria para complementação do quadro, observando-se o mesmo mandato dos Conselheiros eleitos para o biênio 2014/2015.\r\n\r\nArt. 6º - O Defensor Público Geral do Estado designará comissão de 05 (cinco) integrantes da Defensoria Pública para contagem e apuração dos votos.\r\n\r\nArt. 7º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que apoiará suas decisões especialmente na Constituição da República, na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nas Leis Complementares acima referidas e nos Princípios Gerais do Direito.\r\n\r\nArt. 8º - A posse dos novos Conselheiros Classistas ocorrerá no dia 02 de janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2013\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMARIA LUÍZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\nFABIO BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\nELISON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiros Natos\r\n\r\nLUIZ INÁCIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\nELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\nRÔMULO ARAUJO\r\n\r\nTIAGO ABUD\r\n\r\nNILSOMARO RODRIGUES\r\n\r\nConselheiros Classistas\r\n\r\nMARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\nPresidente/ADPERJ\r\n\r\nDARCI BURLANDI CARDOSO\r\n\r\nOuvidora-Geral/DPGE\r\n\r\nId: 1565916"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "1565704": [
                            "DPGE - Aviso",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE torna sem efeito a publicação no D.O. de 13.09.2013, página 02 referentes às matrículas abaixo mencionadas:\r\n\r\n112647\r\n\r\n120231\r\n\r\n122468\r\n\r\n132312\r\n\r\n132349\r\n\r\n132668\r\n\r\n132779\r\n\r\nXXXXX\r\n\r\nXXXXX\r\n\r\nId: 1565704"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1566266": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 301/2013. \r\n\r\nTransfere a Gestão Administrativa da Unidade de Atendimento Básico de Saúde de Farol de São Thomé - UBS/Farol para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica transferida a Gestão Administrativa da Unidade de Atendimento Básico de Saúde de Farol de São Thomé - UBS/Farol para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - A UBS Farol de São Thomé passará a ser denominada Unidade de Atendimento Pré-Hospitalar Farol de São Thomé e integrará a Rede de Atendimento de Urgência e Emergência no Município de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos administrativos a partir de 15 de outubro de 2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1566266"
                    ],
                    "1566265": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 302/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 10.466.388,67 (dez milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 180100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 18010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4324 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n7.100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n7.100.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4328 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FUND.J.BARCELLOS\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319001 - APOSENTADORIAS E REFORMAS\r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n2.550.000,00 \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO\r\n\r\n808.388,67 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n3.358.388,67 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n3.358.388,67 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n1.900.000,00 \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n5.208.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n10.466.388,67 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 24 de setembro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1566265"
                    ],
                    "1566267": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 308/2013\r\n\r\nRegulamenta a Lei Municipal nº 7.434/03, que dispõe sobre o sistema de ampliação da jornada de trabalho do professor da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 7.434/03;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Poderão ter suas jornadas de trabalho ampliadas os professores que atuam efetivamente em regência de turma, na Rede Municipal de Ensino, assegurando o exercício da atividade antes desempenhada pelo professor.\r\n\r\n§ 1° - A jornada de trabalho, descrita no caput, deverá ser realizada, de forma excepcional, no afastamento do servidor titular, no exercício das funções inerentes ao cargo ao qual ingressou no serviço público municipal, assegurando a continuidade do serviço público, observada a legislação municipal quanto à remuneração. \r\n\r\n§ 2° - A remuneração da jornada de trabalho a maior será calculada com base no quantitativo de horas efetivamente trabalhadas.\r\n\r\n§ 3° - É proibido o professor ter sua jornada ampliada para cargo diverso ao qual fora nomeado.\r\n\r\nArt. 2º - O professor da rede municipal de ensino que possuir dois vínculos públicos legalmente acumuláveis poderá ter sua jornada de trabalho ampliada desde que comprovada compatibilidade e adequação à carga horária permitida.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor que desejar optar pela ampliação da jornada de trabalho deverá obedecer aos critérios de limites de carga horária e formas de atuação estabelecidos no Anexo I do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 4° - Fica vedada a ampliação da jornada de trabalho nos seguintes casos:\r\n\r\nI - Função extraclasse;\r\n\r\nII - Função Gratificada ou Cargo em Comissão;\r\n\r\nIII - Carga horária livre ou incompleta;\r\n\r\nIV - Cedido ou a disposição de qualquer outro órgão;\r\n\r\nV - Readaptação funcional;\r\n\r\nVI - Redução de carga horária;\r\n\r\nVII - Licenciado ou qualquer outro afastamento temporário previsto em lei;\r\n\r\nArt. 5° - Fica instituído o cadastro formado por servidores interessados para a realização da ampliação da jornada de trabalho.\r\n\r\n§ 1° - O interessado deverá se dirigir a sua Unidade Escolar e preencher formulário devido, declarando interesse em realizar a ampliação da jornada de trabalho.\r\n\r\n§ 2° - A Diretora da Unidade encaminhará a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, os respectivos formulários, que irá analisar o pedido, verificando o atendimento dos critérios estabelecidos no presente Decreto, promovendo ou não, o deferimento do pedido.\r\n\r\n§ 3° - A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes poderá estabelecer por Portaria, demais critérios para a realização da ampliação da jornada de trabalho, bem como realizará considerações específicas para a atuação dos mesmos.\r\n\r\nArt. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor a partir de 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nCarga Horária Semanal\r\n\r\nAtuação\r\n\r\nCarga Horária Semanal - Jornada Ampliada\r\n\r\nAtuação -\r\n\r\nJornada Ampliada\r\n\r\n35 horas\r\n\r\nEducação Infantil Creche\r\n\r\nMáximo de 15 horas\r\n\r\nEducação Infantil Creche\r\n\r\n25 horas\r\n\r\nEducação Infantil Escola\r\n\r\nMáximo de 25 horas\r\n\r\n1° segmento do Ensino Fundamental (1° ao 5° ano)\r\n\r\n22 horas\r\n\r\n1° Segmento do Ensino Fundamental (1° ao 5° ano)\r\n\r\nMáximo de 22 horas semanais\r\n\r\n1° segmento do Ensino Fundamental (1° ao 5° ano)\r\n\r\n20 horas\r\n\r\n2° segmento do Ensino Fundamental (6° ao 9° ano)\r\n\r\nMáximo de 20 horas semanais\r\n\r\n2° segmento do Ensino Fundamental (6° ao 9° ano)\r\n\r\n16 horas\r\n\r\n2° segmento do Ensino Fundamental (6° ao 9° ano)\r\n\r\nMáximo de 20 horas semanais\r\n\r\n2° segmento do Ensino Fundamental (6° ao 9° ano)\r\n\r\nId: 1566267"
                    ],
                    "1565711": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 2945 /2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 09/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO o ajuizamento de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela Antecipada por MICHELI GAMA BATISTA.\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida antecipação dos efeitos da tutela pela 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 0014413-20.2013.8.19.0014, para que a autora seja nomeada no cargo de Agente Comunitário de Saúde - Núcleo PSF Parque São Jorge, previstos no edital do concurso público 01/2008, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nCONSIDERANDO item 3.5.1 do Edital de Abertura que informa a documentação necessária para o cargo de Agente Comunitário de Saúde: b) “Conta de luz, água, telefone, carnê de IPTU e extrato bancário comprovando a residência do postulante, em nome do candidato ou de ascendente ou descendente direto; na inexistência das mesmas, declaração, em que o candidato confirma sua residência, com a assinatura de 2 (duas) pessoas com comprovação de residência na localidade, arcando o candidato com a exclusão do Concurso Público em caso de não constatação da residência, a qualquer tempo”;\r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear MICHELI GAMA BATISTA no cargo de Agente Comunitário de Saúde - Núcleo PSF Parque São Jorge.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 24 de Setembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1565711"
                    ],
                    "1565884": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2900/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Técnico em Radiologia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 23544, Josimar Rosa Nunes, com efeito a contar de 19/02/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 2901/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal a Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 22994, Juliana Ferreira Paes Brauns, com efeito a contar de 07/02/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 2902/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal a Professora II - 25hs - A, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 21557, Ana Gabriele Gitirana da Encarnação, com efeito a contar de 05/02/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 2903/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Professor I - 20hs, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 23856, Gabriela Barreto de Oliveira, com efeito a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 2904/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Professor I - 20 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 23852, Beatriz Gonçalves Sampaio, com efeito a contar de 27/11/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 2905/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Vigilância, lotado na Guarda Civil Municipal, matrícula nº 18719, Antônio Robson Pessanha Júnior, com efeito a contar de 11/06/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 2906/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora II - 25 hs - C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 15674, Sandra Rangel de Almeida Viana, com efeito a contar de 28/06/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 2907/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Fiscal de Saúde Pública III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 24016, Lucas Dantas Loss, com efeito a contar de 13/06/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 2908/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Médica III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 23984, Luiza Damian Ribeiro Barbosa, com efeito a contar de 04/06/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 2909/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Animadora Cultural, lotada na Fundação Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 16320, Arlene Macedo de Souza Mulatinho, com efeito a contar de 27/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 2910/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Médica III - 24 horas, lotada na Fundação Municipal de Saúde, matrícula nº 29200, Luana Ribeiro Teixeira Bicalho, com efeito a contar de 22/03/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 2912/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 968/2013, publicado em 11/09/2013, conceder a Joselice Viana Mauricio , na condição de mãe dependente economicamente do falecido funcionário Claudio Luis Viana Mauricio, pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotado na Guarda Civil Municipal, na função de Guarda Civil Municipal 3ª categoria , matrícula n°13533, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 19/01/2013, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 40, §7º, I da CRFB/88, com redação da EC nº 41/2003 e Lei nº 6786/99 - PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 2913/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 2778/2013, publicado em 13/09/2013, conceder a Lenira Santos da Silva , na condição de viúva do falecido funcionário Manoel Rodrigues da Silva, pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, na função de Conservador de Estradas e Vias Públicas , matrícula n°6684, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 50% ( cinquenta por cento) dos proventos do servidor acima citado, ficando os outros 50% (cinquenta por cento) destinados a Jomar Santos da Silva, na condição de filho ( enquanto não emancipada e até 21 anos de idade), com efeito a contar de 02/04/2013, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts. 8º, I, III, 73, 74 da Lei nº 6786/99 - PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 2914/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Atendente de Consultório, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 12308, Raul Ferrarez Alves, com efeito a contar de 02/04/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 2915/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Fisioterapeuta, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 23990, Daniele Lannes Melo, com efeito a contar de 26/02/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 2916/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora II - 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Culura, matrícula nº 20911, Luana de Sousa Vieira, com efeito a contar de 08/01/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 2917/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Fisioterapeuta, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 23646, Mariana Alonso Monteiro Bezerra, com efeito a contar de 29/10/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 2918/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 4773/2013, publicado em 13/09/2013, conceder a Vilma Gomes Neto , na condição de viúva do falecido funcionário Jose Luiz de Souza Neto, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Transportes, na função de Conser vador de Vias Públicas , matrícula n°0296, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 23/06/2013, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts. 8º, I, 73 e 74 da Lei nº 6786/99 - PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 2920/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Assistente Social III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 19477, Myrna Maximiniano Mendes Miranda, com efeito a contar de 21/02/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 2921/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Vigilância, lotado na Guarda Civil Municipal, matrícula nº 18825, Flávio do Amaral Peixoto, com efeito a contar de 30/01/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 2922/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 24279, Tânia Christina Costa de Oliveira, com efeito a contar de 20/02/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 2923/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora II - 35 horas - A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 23574, Alexandra Gomes Casanova, com efeito a contar de 08/04/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 2924/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Médico III - 24hs, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 23956, Túlio Riguetti Prazeres, com efeito a contar de 04/07/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1565884"
                    ],
                    "1566233": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2949/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1257/13, que nomeou Denilda Nunes Mendes Barreto , para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregada de UBS, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de setembro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 2950/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Denilda Nunes Mendes Barreto , para exercer na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Coordenadora de CRAS, Símbolo DAS-06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de setembro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 2951/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 1675/13, que nomeou Jocimária Ribeiro da Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Irmã Zilda, Classificação “C”, Símbolo FG-05, com vigência a contar de 17/09/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de setembro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 2952/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8355/13, Helia Marcia Alvarenga Cruz, para exercer na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Patrimônio, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de setembro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 2953/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2815/13, que nomeou Elza Amaral de Carvalho Cardoso , para exercer na Secretaria Municipal de Comunicação, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Sonorização, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 18/09/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de setembro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 2954/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Telmo dos Santos Filho , para exercer na Secretaria Municipal de Comunicação, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Sonorização, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 18/09/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de setembro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1566233"
                    ],
                    "1565853": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº 2886/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 1261/2013, publicado em 13/09/2013, conceder a Tânia Martins Henriques Paes , na condição de viúva do falecido funcionário Rui Tavares Paes, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, na função de Jardineiro , matrícula n°6137, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 09/02/2013, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I , 73 e 74 Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de setembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria Nº 2887/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 2887/2013, publicado em 05/09/2013, reverter a cota de Pensão destinada a Maria de Lourdes Pereira Santos , na condição de pensionista do falecido funcionário Milton dos Santos Passos, pertencente ao quadro de ex-servidores desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, na função de Calceteiro, nível I do quadro suplementar , matrícula n°1668, PARA, a filha menor e inválida Lenilda Santos dos Passos, para que esta passe a perceber um percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 30/06/2012, DATA DO ÓBITO da ex pensionista Maria de Lourdes, tudo com base no art. 8º, IV , da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS, com redação dada pela Lei nº 7539/2003. Devido a tal ato fica tornada sem efeito a Portaria Nº 121/1979.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de setembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria Nº 2888/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 1447/2013, publicado em 11/09/2013, reverter a cota de Pensão destinada a Yvonete Pereira Barreto , na condição de pensionista do falecido funcionário Luiz Barreto, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, na função de Pintor, nível 6 do quadro suplementar , matrícula n°774, PARA, o filho menor e inválido Jorge Luis Pereira Barreto, para que este passe a perceber um percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 17/12/2012, DATA DO ÓBITO da ex pensionista Yvonete, tudo com base no art. 111, III da Lei nº 5247/91 e no art. 8º, IV , da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS, com redação dada pela Lei nº 7539/2003. Devido a tal ato fica tornada sem efeito a Portaria Nº 106/2006.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de setembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria Nº 2889/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 3937/2013, publicado em 11/09/2013, conceder a Marli Corrêa Souto , na condição de viúva do falecido funcionário Josemar Pereira Souto, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, na função de Conservador de Estradas e Vias Públicas , matrícula n°2832, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 14/05/2013, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts. 8º, I, 73, 74 da Lei nº 6786/99.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2890/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Secretaria, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 20909, Igor José Ribeiro Andrade, com efeito a contar de 05/02/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2891/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, a Professora I 16 h - J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº4285, Elineth Santos Alves, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2892/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora II - 25hs - A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 21410, Adriana Campos de Oliveira Jesus, com efeito a contar de 24/05/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2893/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Médica Pediatra, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 23897, Alcineia Ribeiro Brum Silveira, com efeito a contar de 05/06/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2894/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora II - 35hs - A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 17412, Jussara Escodino Alberoni de Castro, com efeito a contar de 01/10/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2895/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Auxiliar de Vigilância, lotada na Guarda Civil Municipal, matrícula nº 18672, Maria das Graças Silva Ferreira Fazenaro, com efeito a contar de 10/10/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2896/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora II - 25 hs - B, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 19270, Francine do Amaral Toledo, com efeito a contar de 02/07/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria Nº 2897/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 4100/2013, publicado em 12/09/2013, conceder a Magali de Almeida Nogueira , na condição de viúva do falecido funcionário Wilson Almeida Nogueira, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, na função de Adjunto de Serviço Técnico 2ª categoria , matrícula n°1712, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 28/05/2013, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts. 8º, I, 73, 74 da Lei nº 6786/99 - PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2898/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 14334, Claudia Pinto de Souza Silva, com efeito a contar de 28/02/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2899/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 23010, Lygia Andrade Ferreira, com efeito a contar de 20/02/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1565853"
                    ],
                    "1565712": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 2946 /2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 09/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por EDILCE RANGEL DO ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida à ordem mandamental pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança nº 0013098-96.2013.8.19.0000, para que a impetrante seja nomeada no cargo de Agente Comunitário de Saúde - Núcleo PSF Ilha de Ururaí, previstos no edital do concurso público 01/2008, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nCONSIDERANDO item 3.5.1 do Edital de Abertura que informa a documentação necessária para o cargo de Agente Comunitário de Saúde: b) “Conta de luz, água, telefone, carnê de IPTU e extrato bancário comprovando a residência do postulante, em nome do candidato ou de ascendente ou descendente direto; na inexistência das mesmas, declaração, em que o candidato confirma sua residência, com a assinatura de 2 (duas) pessoas com comprovação de residência na localidade, arcando o candidato com a exclusão do Concurso Público em caso de não constatação da residência, a qualquer tempo”;\r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear EDILCE RANGEL DO ESPÍRITO SANTO no cargo de Agente Comunitário de Saúde - Núcleo PSF Ilha de Ururaí.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 24 de Setembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1565712"
                    ],
                    "1565714": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 2947/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 09/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por SANDRA DA SILVA ERNANDES.\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida à ordem mandamental pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança nº 0035292-90.2013.8.19.0000, para que a impetrante seja nomeada no cargo de Agente Comunitário de Saúde - Núcleo PSF Estância da Penha, previsto no edital do concurso público 01/2008, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nCONSIDERANDO item 3.5.1 do Edital de Abertura que informa a documentação necessária para o cargo de Agente Comunitário de Saúde: b) “Conta de luz, água, telefone, carnê de IPTU e extrato bancário comprovando a residência do postulante, em nome do candidato ou de ascendente ou descendente direto; na inexistência das mesmas, declaração, em que o candidato confirma sua residência, com a assinatura de 2 (duas) pessoas com comprovação de residência na localidade, arcando o candidato com a exclusão do Concurso Público em caso de não constatação da residência, a qualquer tempo”;\r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear SANDRA DA SILVA ERNANDES no cargo de Agente Comunitário de Saúde - Núcleo PSF Estância da Penha.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 24 de Setembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1565714"
                    ],
                    "1565713": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 2948 /2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 09/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por JETRO MEDEIROS PEREIRA.\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida à ordem mandamental pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do MS nº 0010734-54.2013.8.19.0000, para que o impetrante seja nomeado no cargo de Enfermeiro - PSF, previsto no edital do concurso público 01/2008, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear JETRO MEDEIROS PEREIRA no cargo de Enfermeiro - PSF.\r\n\r\nO mesmo deverá comparecer à Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para marcação de consulta para apresentação dos resultados dos exames médicos e, posteriormente, para providências cabíveis, momento em que apresentará os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 24 de Setembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1565713"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1565917": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n09983/12 Ana Lúcia Batista de Siqueira Pereira\r\n\r\n12316/12 Débora Abreu Rangel\r\n\r\n12610/12 Maria do Carmo Silva Dimas\r\n\r\n13015/12 Valdeny Sousa\r\n\r\n13447/12 Isa Helena Rangel D'Oliveira\r\n\r\n13537/12 Nádia Areias de Araújo Assis\r\n\r\n13629/12 Clisciane Crespo de Oliveira Campanhão\r\n\r\n00221/13 Ivanilda Ferreira de Souza\r\n\r\n00963/13 Fábio Rodrigo Deodato\r\n\r\n01012/13 Cristiane Lisboa do Nascimento Simões\r\n\r\n01031/13 Leandro Cardoso de Souza\r\n\r\n01051/13 Débora da Silva Rodrigues\r\n\r\n01169/13 Rafaela Araújo Barreto\r\n\r\n01007/13 Rosemeri Laurindo Ferreira\r\n\r\n01425/13 Marcelo Peçanha Sarmento\r\n\r\n01893/13 Neiva de Almeida Pereira\r\n\r\n02041/13 Fabiana da Silva Tavares Ribeiro Borges\r\n\r\n02205/13 Valdeci Faria Valentim\r\n\r\n02424/13 Neuza Monteiro Pessanha\r\n\r\n02521/13 Eliane dos Santos Machado\r\n\r\n02536/13 Ana Maria Martins de Souza Grova\r\n\r\n03305/13 Raphaela Gomes Dias Pessanha - FMS\r\n\r\n03914/13 Denorah Monteiro da Silva Ribeiro Alves\r\n\r\n04114/13 Perdro Henrique Ferraro da Silveira\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 25/09/2013\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1565917"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1565721": [
                        "DOCG - Ato",
                        "Processo Fiscal nº. 40.838/02\r\n\r\nRecorrente: Auditoria Tributária\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuado: Leão das Baterias Ltda\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou nulo o Auto de Infração n° 8473.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1565721"
                    ],
                    "1565722": [
                        "DOCG - Ato",
                        "Processo Fiscal nº. 40.846/02\r\n\r\nRecorrente: Auditoria Tributária\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuado: Leão das Baterias Ltda\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, jul gou nulo o Auto de Infração n° 8481.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1565722"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo": {
                "Atos": {
                    "1566224": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.119.000432-7-PR, convite nº. 100/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia visando à locação e montagem de tenda tipo galpão, portal de treliça, piso acarpetado, arquibancada e demais equipamentos e serviços necessários para a realização do Festival de Petiscos do Farol de São Thomé, em Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.947.935/0001-01, com o valor total de R$ 148.420,00 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 24 de Setembro de 2013.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro\r\n\r\n= Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo =\r\n\r\nId: 1566224"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1565761": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 0166/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado para o preenchimento de vagas, em 12 de agosto de 2001, homologado através das Portarias nº 1121/2001 e Portaria nº 1128/2001 publicadas no diário oficial do município em 28 de setembro de 2001. \r\n\r\nCONSIDERANDO propositura de Ação de Obrigação de Fazer autuada sob o n° 035534-85.2005.8.19.0014 por FATIMA DOS SANTOS SIQUEIRA PESSANHA e outro(s).\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão judicial concedida nos autos do processo em epigrafe, determinando nomeação e posse dos autores, nos cargos relacionados.\r\n\r\nRESOLVE, CONVOCAR E NOMEAR os candidatos que seguem:\r\n\r\nAssistentes Sociais\r\n\r\nCristina Riscado de Carvalho\r\n\r\nMariza Alves Ferreira\r\n\r\nFernanda Barcelos Barros\r\n\r\nPsicólogos\r\n\r\nHeloisa Maria Salgado de Azevedo Medina\r\n\r\nFátima dos Santos Siqueira Pessanha\r\n\r\nRegina Ribeiro Rangel\r\n\r\nSuzana Mendonça De Almeida\r\n\r\nAna Paula Bessa Barbosa\r\n\r\nOs mesmos deverão comparecer à Diretoria de Recursos Humanos da Fundação Municipal de Saúde, para entrevista, marcação de consulta para apresentação dos resultados dos exames médicos e, posteriormente, para providências pertinentes a efetivação da posse, momento em que apresentará a seguinte documentação: \r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertidão de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nDeclaração de Acumulo de Cargos CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). No caso de pedido de exoneração, para efeitos de comprovação, somente será aceito a publicação oficial do pedido. \r\n\r\nCópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto na no capitulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nASO - Atestado de Saúde Ocupacional.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 23 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correa Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1565761"
                        ],
                        "1565762": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.0161/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o pedido de quebra de cessão solicitado pela servidora Maria Inês de Azevedo Motta Alves, matricula 28038, através do Requerimento F.M.S. 2955/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria 2628/2013 que designa o servidor desta Fundação, Maria Inês de Azevedo Motta Alves, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Geral de Guarus, o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Vigilância Epidemiológica Hospitalar, símbolo DAS-04, com vigência a contar de 09/08/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a quebra de cessão da servidora pública, Maria Inês de Azevedo Motta Alves, para que retorne a exercer suas atividades laborais na Fundação Municipal de Saúde, a contar de 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 24 DE SETEMBRO 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1565762"
                        ],
                        "1565763": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº. 0165/2013\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. José Manuel Correia Moreira, inscrito no Conselho Regional de Medicina - RJ sob o nº. 5215172-7, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria 2692/2013 que designa o servidor desta Fundação, Michele Aparecida Batista Barbosa para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, a função gratificada de Coordenador do Programa de Órteses e Próteses, símbolo FG, com vigência a contar de 19/08/2013;+\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a cessão, da servidora pública desta Fundação Municipal de Saúde, Michele Aparecida Batista, agente operacional de saúde, matricula funcional nº 27185, para a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, a contar de 19 de agosto de 2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 24 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente da FMS -\r\n\r\nId: 1565763"
                        ],
                        "1565764": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº. 0162/2013\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. José Manuel Correia Moreira, inscrito no Conselho Regional de Medicina - RJ sob o nº. 5215172-7, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria 471/2013 que designa o servidor desta Fundação, Carlos de Queiroz Morales Bentancor para exercer na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, o cargo em comissão de Subsecretário, símbolo DAS-02, com vigência a contar de 20/02/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a cessão, do servidor público desta Fundação Muni cipal de Saúde, Carlos de Queiroz Morales Bentancor, técnico em radiologia, matricula funcional nº 25337, para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Campos dos Goytacazes, a contar de 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 24 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente da FMS -\r\n\r\nId: 1565764"
                        ],
                        "1565765": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.167/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Publico Municipal, a Tecnica de Enfermagem lotada na Unidade Pré Hospital de Saldanha Marinho, Unidade de Saúde desta Fundação, matricula 28995, Raquel Lima de Oliveira, com efeito a contar de 16/09/2012.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 24 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\nDr. Jose Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1565765"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1566220": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 037/2013\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 037/2013, processo nº 2013.103.000383-8-PR, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de kits de Uniformes Escolares para atender as necessidades da rede municipal de ensino, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa COMERCIAL FERUMA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 01.276.136/0001-91- registro de todos os itens.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 23 de setembro de 2013.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte =\r\n\r\nId: 1566220"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {}
            },
            "Secretaria Municipal de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica": {
                "Atos": {
                    "1566222": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.112.000008-6-PR, convite nº. 088/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa especializada em serviços visando à locação, montagem de estandes, dos equipamentos, bem como a confecção dos materiais necessários para realização da 3ª Mostra Tecnológica para Estágio e Emprego de Campos, pela Secretaria de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica, nos dias 26 e 27 de setembro de 2013, no Instituto Federal Fluminense - IFF, em Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora DESIGUAL PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.086.752/0001-82, com o valor total de R$ 74.960,00 (setenta e quatro mil, novecentos e sessenta reais). \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 24 de Setembro de 2013.\r\n\r\nMarcelo Neves Barreto\r\n\r\n= Secretaria Municipal de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica=\r\n\r\nId: 1566222"
                    ],
                    "1565995": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1565995"
                    ]
                },
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                    "Atos": {
                        "1565739": [
                            "DOCG - Ato",
                            "JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações.\r\n\r\nJULGAMENTOS REF.: Agosto/2013.\r\n\r\nIMTT - Instituto Municipal de trânsito e Transportes.\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nN º AUTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n1272/13 H29252321 1176/13 H29251108\r\n\r\n1184/13 H29251562 1150/13 H28969006\r\n\r\n1084/13 H29234497 1187/13 H29251601\r\n\r\n1191/13 H29249912 1155/13 H29251024\r\n\r\n1172/13 H29253485 371/13 H29248217\r\n\r\n266/13 H29246079 1077/13 H28855171\r\n\r\n1149/13 H28969865 1171/13 H29252530\r\n\r\n748/13 H29246931 1087/13 H29251411\r\n\r\n1062/13 H29249746 \r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n655/13 H29154525 659/13 H292533356\r\n\r\n1237/13 H29191258 1236/13 H29175082\r\n\r\n1233/13 H29250694 1235/13 H29191259 \r\n\r\n1262/13 H29238138 1168/13 H29251935\r\n\r\n1203/13 H29252575 1169/13 H29251936\r\n\r\n1214/13 H29251957 267/13 H29240227\r\n\r\n1202/13 H29252574 370/13 H29237638\r\n\r\n701/13 H29253167 1200/13 H29252224\r\n\r\n572/13 H29251655 948/13 H29248811\r\n\r\n1033/13 H29218627 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24/09/2013.\r\n\r\nBianca Nogueira G. I. de Andrade.\r\n\r\nPresidente da JARI.\r\n\r\nId: 1565739"
                        ],
                        "1565731": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA N° 045/2013\r\n\r\nNOMEIA OS REPONSÁVEIS PELAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS I, II E III, DO ART. 1° DECRETO N° 281/2013, EM ATENDIMENTO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO REFERIDO DIPLOMA NORMATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO Diretor Presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT, ante o exposto no art. 1°, parágrafo único, do Decreto nº 281/2013, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição do Decreto n° 281/2013, que institui normas para atendimento à Instrução Normativa SMCOA n°. 003/2013, da Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria, publicado no Diário Oficial do Município em 12 de setembro de 2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o Ofício n° 3860/2013 encaminhado a esta Autarquia Municipal pela Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear a servidora Cintia de Souza Vieira, matrícula n° 23509, como responsável pela atribuição delimitada no inciso I do art. 1° do Decreto n° 281/2013.\r\n\r\nArt. 2° - Nomear o servidor Juan Scisinio Aguiar, matrícula n° 23817, como responsável pelas atribuições delimitadas nos incisos II e III do artigo 1° do Decreto n° 281/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nALVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor - Presidente\r\n\r\nId: 1565731"
                        ],
                        "1566083": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA N.º 046/2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte coletivo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a realização do evento denominado FESTA DO CAMINHONEIRO, nos dias 26, 27 e 28 de setembro de 2013, no Parque de Exposições da Fundação Rural de Campos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer, em caráter excepcional, a extensão dos itinerários das linhas urbanas operadas pelas empresas de ônibus e pelos veículos integrantes do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, visando ao atendimento da FESTA DO CAMINHONEIRO a partir das 10h do dia 26 de setembro a 28 de setembro de 2013, durante a realização do Evento, no Parque de Exposições da Fundação Rural de Campos.\r\n\r\nParágrafo único - As empresas e os veículos mencionados no caput deste artigo deverão continuar atendendo ao local do evento após uma hora e meia o término dos eventos festivos, visando assegurar à população o devido acesso de retorno. \r\n\r\nArtigo 2º - As Empresas e os veículos integrantes do SETAMP que operam nas linhas abaixo descritas, durante o período acima citado deverão realizar os seguintes serviços:\r\n\r\nI- Das linhas autorizadas:\r\n\r\na) - Linhas oriundas de Guarus, Eldorado, Codin, Bonsucesso, Cidade Luz, Agrotécnica, Fundão, Santa Rosa, Calabouço, Jardim Carioca, Parque Prazeres, Usina São João, Lagoa das Pedras, Ceasa, Novo Mundo, etc...\r\n\r\nb) - Linha 7 - (Penha X Pecuária).\r\n\r\nc) - Goytacazes, Donana, Parque Imperial, Jockey, IPS, Capão, Parque Aurora, São Benedito, etc....\r\n\r\nd) - Nova Brasília X Centro e Pecuária X Centro.\r\n\r\ne) - Parque Oliveira Botelho.\r\n\r\nII- Dos Itinerários:\r\n\r\na) Linhas oriundas de Guarus: IDA:seguem itinerário normal até a Ponte General Dutra, Av. XV de novembro, Avenida Presidente Vargas, Rua Visconde de Alvarenga, Rua Joaquim Suma, Rua Professor Mesquita, Praça D. João VI. VOLTA: Av. Presidente Vargas, Av. XV de novembro, Rua Espírito Santo, Rua São Bartolomeu, Rua Rocha Leão, Av. XV de Novembro, segue itinerário normal.\r\n\r\nb) Linha 7 - (Penha X Pecuária):IDA - Itinerário normal até à Av. Presidente Vargas, Av. Visconde de Alvarenga, Rua Joaquim Suma, Praça Dom João XI, Praça Santa Terezinha, segue itinerário normal. VOLTA - Artur Nogueira, Praça Santa Terezinha, segue itinerário normal.\r\n\r\nc) Linhas oriundas de Goytacazes, Donana, Parque Imperial, Jockey, IPS, Capão, Parque Aurora e São Benedito: IDA - Av. 28 de Março, Av. Visconde do Rio Branco, Av. XV de Novembro, Av. Presidente Vargas, Rua Visconde de Alvarenga, Rua Joaquim Suma, Rua Professor Mesquita, Praça D. João VI. VOLTA - Av. Presidente Vargas, Av. XV de novembro, Rua Espírito Santo, Rua São Bartolomeu, Rua Rocha Leão, Av. XV de Novembro, segue itinerário normal.\r\n\r\nd) Nova Brasília X Centro: segue itinerário normal.\r\n\r\ne) Centro X Pecuária: segue itinerário normal.\r\n\r\nf) Parque Oliveira Botelho:IDA - UENF, itinerário normal, Av. XV. de Novembro, AV. Presidente Vargas, Rua Visconde de Alvarenga, Rua Joaquim Suma, Praça D. João VI VOLTA - Av. Presidente Vargas, Av. XV de novembro, Rua Espirito Santo, Rua São Bartolomeu, Rua Rocha Leão, Av. XV de Novembro, segue itinerário normal.\r\n\r\nArt. 3º - A operação modificada no Art. 2º, não deverá acarretar deficiência na operação das linhas originais.\r\n\r\nArt. 4° - Os veículos táxis deverão fazer ponto de parada na Avenida Presidente Vargas, sentido Centro, nos trechos compreendidos entre as Ruas Artur Nogueira e Pastor João Barreto; Pastor Manoel Ferreira e Rua D. João VI. \r\n\r\nArt. 5º - As Empresas e demais veículos do SETAMP deverão afixar junto ao pára brisa, as placas indicativas FESTA DO CAMINHONEIRO.\r\n\r\nArt. 6º - Esta portaria entrará em vigor no período acima mencionado. \r\n\r\nALVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nId: 1566083"
                        ]
                    },
                    "Companhia de Iluminação Pública do Município": {
                        "Atos": {
                            "1565952": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1565952"
                            ],
                            "1565971": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1565971"
                            ],
                            "1565938": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1565938"
                            ]
                        }
                    },
                    "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                        "Procuradoria Geral do Município": {
                            "CPJA de Concubinato": {
                                "Atos": {
                                    "1566071": [
                                        "I - Edital",
                                        "EDITAL 01/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 2844/2013 publicada no Diário Oficial do Município em 13/09/2013, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 27/09/2013, a partir das 9:00h na PREVICAMPOS, situada na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessada no processo nº 2013.005.025561-8-PA, em que é requerente GUSTAVO VIANA NEVES.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de setembro de 2013.\r\n\r\nSolange Bastos Lima\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nEDITAL 02/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 2844/2013 publicada no Diário Oficial do Município em 13/09/2013, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 27/09/2013, a partir das 9:00h na PREVICAMPOS, situada na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessada no processo nº 2013.115.028845-1-PA, em que é requerente LUCINEIA GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de setembro de 2013.\r\n\r\nSolange Bastos Lima\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nEDITAL 03/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 2844/2013 publicada no Diário Oficial do Município em 13/09/2013, cientifica aos in teressados que se reunirá no dia 04/10/2013, a partir das 9:00h na PREVICAMPOS, situada na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessada no processo nº 2013.005.025997-9-PA, em que é requerente SÉRGIO LUIZ CAMPOS.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de setembro de 2013.\r\n\r\nSolange Bastos Lima\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nEDITAL 04/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 2844/2013 publicada no Diário Oficial do Município em 13/09/2013, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 04/10/2013, a partir das 9:00h na PREVICAMPOS, situada na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessada no processo nº 2013.005.028133-1-PA, em que é requerente VALKINEA NASCIMENTO DA SILVA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de setembro de 2013.\r\n\r\nSolange Bastos Lima\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1566071"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                            "Atos": {
                                "1565929": [
                                    "I - Edital",
                                    "Id: 1565929"
                                ]
                            }
                        },
                        "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                            "Atos": {
                                "1566215": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2013 \r\n\r\nO pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 048/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para utilização em eventos escolares da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 09 de outubro de 2013, às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de outubro de 2013.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO\r\n\r\nDE PREÇOS Nº 040/2013\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 040/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de bolsas duplas e triplas, para coleta de sangue total nos doadores, com cessão de equipamentos para atender ao Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes, que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 10 de outubro de 2013, às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de outubro de 2013.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da FMS\r\n\r\n(republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1566215"
                                ]
                            }
                        },
                        "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                            "Fundação Municipal de Esportes": {
                                "Atos": {
                                    "1566212": [
                                        "I - Aviso",
                                        "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - PREGÃO DE Nº 015/2013\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES comunica aos interessados que a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº. 015/2013, foi considerada deserta, devido ao não comparecimento de interessados ao certame, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para organização do evento esportivo, I Jogo da melhor idade.\r\n\r\nData e horário da licitação deserta: 25 de setembro de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\n- Pregoeira da FME-\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO DE Nº 015/2013\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 015/2013, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para organização do evento esportivo, I Jogo da melhor idade.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 08 de outubro de 2013 às 15h(quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991 e 27337657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\n- Pregoeira da FME-\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO DE Nº 017/2013\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 017/2013, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para organização do evento esportivo, de Futvolei, Desafio de voleibol 4 x 4 e Frescobol, durante o Circuito de Inverno em Lagoa de Cima.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 09 de outubro de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991 e 27337657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\n- Pregoeira da FME-\r\n\r\nId: 1566212"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                            "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                                "Atos": {
                                    "1566218": [
                                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                        "EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO- PRAZO\r\n\r\nCONTRATO Nº 388/12\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000125-4-PR\r\n\r\nConcorrência Publica nº 017/12\r\n\r\nCONTRATADA: CONSÓRCIO CIDADE DA CRIANÇA (constituído pelas empresas: PROJECONS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, MAGUIMA CONSTRUÇÕES LTDA E RIBEIRO E AZEVEDO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA)\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma e construção da Cidade da Criança - Cam pos dos Goytacazes. \r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1566218"
                                    ],
                                    "1566124": [
                                        "I - Aviso",
                                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: VALENGE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nREF: OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TEATRO TRIANON\r\n\r\nPROCESSO: 20100340004194 PR\r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes vem por meio do presente instrumento informar a referida empresa que a inexecução total ou parcial do contrato enseja sua rescisão, cominando ainda nas penalidades contratuais, além das previstas em lei, nos moldes do artigo 77 da lei 8666/93.\r\n\r\nSendo assim, conforme registros e notificações da FISCALIZAÇÃO de obras devidamente nomeados, foi identificado que a Empresa VALENGE ENGENHARIA LTDA está descumprindo o contrato no que tange aos motivos expostos no artigo 78, incisos II, III, VII, VIII da lei 8666/93.\r\n\r\nDiante do exposto, fica a Empresa notificada a corrigir todos os defeitos apontados pela FISCALIZAÇÃO de obras constantes no relatório em anexo, no prazo de 5 dias a contar da data da assinatura de ciência da presente notificação, sob pena de rescisão unilateral do contrato, e aplicação concomitante das penalidades cabíveis. \r\n\r\n(Publicada por omissão)\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras Urbanismo e Infraestrutura\r\n\r\nMatrícula 2174\r\n\r\nId: 1566124"
                                    ]
                                }
                            }
                        }
                    },
                    "CÂMARA MUNICIPAL": {
                        "Atos": {
                            "1566193": [
                                "DOCG - Homologacao",
                                "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 161/2013, HOMOLOGO o resultado do convite nº 027/13 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, para contratação de empresa especializada para serviços de fotocópias e encadernação personalizada, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, à licitante vencedora: LS GOMES CÓPIA, inscrita no CNPJ Nº 13358412/0001-40, com o menor valor global de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)\r\n\r\nEm 25 de setembro de \r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1566193"
                            ],
                            "1566192": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 175/2013\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/13 \r\n\r\nCONTRATO Nº 042/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: ACF SALLES COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA ME, inscrita no CNPJ nº 09028372/0001-09\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ $ 21.775,39 (vinte e hum mil setecentos e setenta e cinco reais e trinta e nove centavos),\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n=PRESIDENTE DA C.M.C.G.=\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 175/2013\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/13 \r\n\r\nCONTRATO Nº 043/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: IQ BARRETO ME, inscrita no CNPJ nº 13355806/0001-44\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 75.292,00 (setenta e cinco mil duzentos e noventa e dois reais),\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n=PRESIDENTE DA C.M.C.G.=\r\n\r\nId: 1566192"
                            ],
                            "1566194": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1566194"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1566308": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1566308"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1566188": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 25 setembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n134669398\r\n\r\n2 A INSTALACOES DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n134353293\r\n\r\n2TRAVEL NEGOCIOS DE INTERNET EIRELI ME \r\n\r\n134649540\r\n\r\n3F COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134685253\r\n\r\n3J PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134670701\r\n\r\n7 SQUARE SOLUCOES EM ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n134591119\r\n\r\nA CARVALHO DE SOUZA COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n134650239\r\n\r\nA DA S COSTA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA ME \r\n\r\n134704363\r\n\r\nA DE OLIVEIRA PENA HORTIFRUTIGRANJEIROS ME \r\n\r\n134724224\r\n\r\nA FAVORITA DA MADAMA ARMARINHO BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n134702646\r\n\r\nA JORGE MACHADO VIANA ME \r\n\r\n134685393\r\n\r\nA L GONCALVES OBRAS \r\n\r\n133908755\r\n\r\nA L M COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n134484568\r\n\r\nA M S GOMES ME \r\n\r\n134701429\r\n\r\nA R BURLA FOTOGRAFIAS EIRELI ME \r\n\r\n134722027\r\n\r\nA R RODRIGUES PROPAGANDA ME \r\n\r\n134591089\r\n\r\nACM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n134662601\r\n\r\nADEGA DO SANTOS BAR LTDA ME \r\n\r\n134667735\r\n\r\nADVANCE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n134691156\r\n\r\nAELO TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n134427556\r\n\r\nAFONSO ALVES MINAGE ME \r\n\r\n134456963\r\n\r\nALBION CAPITAL LTDA \r\n\r\n134668804\r\n\r\nALDEIA DA PRATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n134684494\r\n\r\nALICE D ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n134684460\r\n\r\nALICE DISSE ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n134545524\r\n\r\nALINE BORGATH DE SOUZA ME \r\n\r\n133982335\r\n\r\nALTPREST COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ME \r\n\r\n134724143\r\n\r\nALUBAM PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134684680\r\n\r\nAMERICAN TECH COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n134702719\r\n\r\nANA PAULA GOMES TOMAZ ME \r\n\r\n134688147\r\n\r\nANDRE ASSIS DE ALBUQUERQUE ME \r\n\r\n134725999\r\n\r\nANTIGUIDADE RJ LTDA ME \r\n\r\n134690575\r\n\r\nANTONIO PEREIRA NETO ME \r\n\r\n134524616\r\n\r\nAPALO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n134724186\r\n\r\nAPOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n134679709\r\n\r\nAPOLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n134697448\r\n\r\nAQUARELA DA BARRA BAZAR LTDA \r\n\r\n134681770\r\n\r\nARENA REFORMAS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n134726642\r\n\r\nARIDIO & GUIMARAES ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133973077\r\n\r\nARKATA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134611900\r\n\r\nART & POOL LTDA ME \r\n\r\n134022424\r\n\r\nART NAILS BELEZA & ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n134684060\r\n\r\nARTE INFANTIL VALQUEIRE CABELEIREIRO BOUTIQUE E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n134561180\r\n\r\nARTESANAL GOURMET E POUSADA LTDA ME \r\n\r\n134681541\r\n\r\nARTFEST FESTAS E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n134686446\r\n\r\nASA INVESTMENT BRASIL LTDA \r\n\r\n133946053\r\n\r\nASIA BRASIL BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n134650735\r\n\r\nASTRA MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n123123003\r\n\r\nATIVA LIFE REPRESENTACOES E ADMINISTRACAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n134667786\r\n\r\nATUAL GOSPEL ARTIGOS EVANGELICOS LTDA EPP \r\n\r\n134696549\r\n\r\nAUTO MECANICA JACI LTDA \r\n\r\n134654048\r\n\r\nAUTO PECAS MAGICO LTDA ME \r\n\r\n134668880\r\n\r\nAXISTE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n134668928\r\n\r\nAXISTE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n134680650\r\n\r\nB S B ARQUITETURA CONSTRUCAO E URBANISMO LTDA ME \r\n\r\n134685547\r\n\r\nBALTRANS BALTAZAR TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n134705092\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n134664019\r\n\r\nBARAO EXTINTORES LTDA ME \r\n\r\n134685342\r\n\r\nBARATEIRO TINTAS DE NOVA CIDADE LTDA ME \r\n\r\n134695666\r\n\r\nBARBOSA $ DONATELLI LTDA \r\n\r\n134686179\r\n\r\nBARRA OESTE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n134532171\r\n\r\nBATISTA'S LANCHES LTDA ME \r\n\r\n134688244\r\n\r\nBAVLI RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134568400\r\n\r\nBAZAR CASA & CIA DE VILA ISABEL LTDA \r\n\r\n134706625\r\n\r\nBAZAR E VIDRACARIA 22 DE MAIO LTDA ME \r\n\r\n134696638\r\n\r\nBAZAR TEM TUDO DO TOM LTDA ME \r\n\r\n134695194\r\n\r\nBAZAR WELLYBERNA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n134567170\r\n\r\nBC COPIADORA LTDA ME \r\n\r\n134686055\r\n\r\nBECO DO TESOURO BIJOUTERIAS LTDA \r\n\r\n134686306\r\n\r\nBERGER VIANA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n134693990\r\n\r\nBERMUD INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133984508\r\n\r\nBERRIEL E BERRIEL ADORNOS LTDA ME \r\n\r\n133866866\r\n\r\nBESA BRASILIAN EXPLORER SISTEM OF ASTRONOMY LTDA ME \r\n\r\n134688490\r\n\r\nBEXUS TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134615751\r\n\r\nBIG FUN BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n134701720\r\n\r\nBODY STUDIO CT PERSONAL TRAINER E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n134664345\r\n\r\nBOLGAR RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134679741\r\n\r\nBOM MARKET DO CATARINA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n134693884\r\n\r\nBOTECO E PIZZARIA W OLIVEIRA EIRELI ME \r\n\r\n134685776\r\n\r\nBRABO 2001 MECANICA DIESEL MARITIMA LTDA ME \r\n\r\n134695224\r\n\r\nBRADOK SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA \r\n\r\n134718127\r\n\r\nBRASCAN RJ 6 S/A \r\n\r\n134565290\r\n\r\nBRASCOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA \r\n\r\n134543190\r\n\r\nBRASILINK ASSESSORIA EM COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ME \r\n\r\n134693701\r\n\r\nBRASILPANAMA SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n134682629\r\n\r\nBRIGIDA F BATISTA EIRELI ME \r\n\r\n134684567\r\n\r\nBRILHAR BIJOUTERIAS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n134683250\r\n\r\nBUSINESS SOLUTIONS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133910598\r\n\r\nBWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO S/A \r\n\r\n133910652\r\n\r\nBWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO S/A \r\n\r\n134695917\r\n\r\nC B THUILLIER ENGENHARIA ME \r\n\r\n134548850\r\n\r\nC E J TRANSPORTE DE LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n134722752\r\n\r\nC L COSTA CULTURA ME \r\n\r\n133899136\r\n\r\nC P C DO BRASIL SERVICOS DE LOGISTICA LTDA \r\n\r\n133899195\r\n\r\nC P C DO BRASIL SERVICOS DE LOGISTICA LTDA \r\n\r\n134651685\r\n\r\nC PESSANHA DA COSTA ME \r\n\r\n134725620\r\n\r\nC T P COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n133643042\r\n\r\nCAL NORTE NORDESTE S/A \r\n\r\n133643093\r\n\r\nCAL NORTE NORDESTE S/A \r\n\r\n134629787\r\n\r\nCANARIOS CAR SERVICOS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA \r\n\r\n134669282\r\n\r\nCARBONARIO COMUNICACAO E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n134703090\r\n\r\nCARDIOSERRA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n134715306\r\n\r\nCARDOSO & POEYS SERVICOS CONTABEIS LTDA \r\n\r\n133578100\r\n\r\nCARIOCANEWS COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n134004353\r\n\r\nCASA DAS LETRAS PLACAS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n134697669\r\n\r\nCASA DENTAL ESTRELA DALVA DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n134671422\r\n\r\nCASA MIX 21 LTDA ME \r\n\r\n132112876\r\n\r\nCASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL \r\n\r\n134696875\r\n\r\nCASTRO E DINIZ IMPRESSOS LTDA ME \r\n\r\n134726243\r\n\r\nCAVERNA 8 CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n134567021\r\n\r\nCAXIAS ARTES SERVICOS DE PINTURA LTDA ME \r\n\r\n134684818\r\n\r\nCCID COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n134703979\r\n\r\nCEH MAX MOLDES LTDA ME \r\n\r\n134695518\r\n\r\nCELIO E CELINHO COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL E PAPELAO LTDA ME \r\n\r\n134485599\r\n\r\nCENTENARIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n134428242\r\n\r\nCENTRALBETON LTDA \r\n\r\n134684737\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CONDUZA LTDA ME \r\n\r\n134648927\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PARQUE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n134573498\r\n\r\nCENTRO DE RECREACAO PARADISO S/A \r\n\r\n131437798\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL E CRECHE KAIROS BONATO LTDA ME \r\n\r\n134725069\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n134725131\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n134698045\r\n\r\nCGJ DE CAMPO GRANDE RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n134500210\r\n\r\nCHAPELCO COMERCIO E MONTAGEM DE IMOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n134456599\r\n\r\nCHARLES E EDSON SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134465369\r\n\r\nCIELOTEC SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n134564286\r\n\r\nCJX ACAITERIA LTDA ME \r\n\r\n134716612\r\n\r\nCLARISSE DE B MONSECH COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n134695658\r\n\r\nCLIMAGEM LTDA ME \r\n\r\n133865568\r\n\r\nCLIMATIZAR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n134701844\r\n\r\nCLINFORT ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n134621620\r\n\r\nCLS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n134693582\r\n\r\nCOCKETT DO BRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n134693590\r\n\r\nCOCKETT DO BRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n134686020\r\n\r\nCOLCHAO COSTA RICA COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n134573676\r\n\r\nCOLORES INDUSTRIA DE TINTAS LTDA \r\n\r\n134669835\r\n\r\nCOMERCIAL ESTRELA SANTA CRUZ LTDA EPP \r\n\r\n134694180\r\n\r\nCOMERCIO DE ARMARINHO E BIJUTERIAS MACEDO ALVES LTDA ME \r\n\r\n134571703\r\n\r\nCOMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS \r\n\r\n134724240\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A \r\n\r\n134695941\r\n\r\nCONFECCOES BASTOS & OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n133941868\r\n\r\nCONFECCOES INOVACAO LTDA ME \r\n\r\n134679555\r\n\r\nCONIMBRIGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133607925\r\n\r\nCONSERVADORA BRAVO LTDA ME \r\n\r\n134691610\r\n\r\nCONSTRUTORA CELI LTDA \r\n\r\n134691326\r\n\r\nCONSTRUTORA NOVA KAIMBE LTDA \r\n\r\n134671481\r\n\r\nCONTEUDO PARTICIPACOES E SERVICOS TEATRAIS LTDA \r\n\r\n134525060\r\n\r\nCOOPERATIVA COOPAMAR TAXI LTDA \r\n\r\n134525116\r\n\r\nCOOPERATIVA COOPAMAR TAXI LTDA \r\n\r\n134569040\r\n\r\nCORINGAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n134686586\r\n\r\nCOTRA COMERCIO E TRANPORTE LTDA \r\n\r\n134723589\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE 5 S/A \r\n\r\n134685431\r\n\r\nCR2 PINHEIRO GUIMARAES EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n134494385\r\n\r\nCRECHE MATERNAL CASA AMARELA LTDA ME \r\n\r\n134629981\r\n\r\nCRL PLAZA NITEROI LTDA ME \r\n\r\n134687400\r\n\r\nCROMA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n134693752\r\n\r\nCTRL AUTOMACAO E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n133486028\r\n\r\nCYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133413624\r\n\r\nCYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134615727\r\n\r\nD M VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n134699114\r\n\r\nDAMATTA REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n134705335\r\n\r\nDAMITEX LANCHONETE ESPORTE E LAZER LTDA ME \r\n\r\n133865460\r\n\r\nDANIEL DELGADO DA ROSA SERVICOS DE REFRIGERACAO \r\n\r\n134683854\r\n\r\nDAVO RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n134694430\r\n\r\nDEAGACE CONSULTORIA LIMITADA ME \r\n\r\n134504887\r\n\r\nDEFENDER INDUSTRIA DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n134010604\r\n\r\nDELINE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n134683072\r\n\r\nDIMENSIONE COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA \r\n\r\n134669223\r\n\r\nDIRLEY DOS SANTOS FERNANDES ME \r\n\r\n134696298\r\n\r\nDISTRIBUIDORA NEW SUNSHINE LTDA ME \r\n\r\n134716850\r\n\r\nDOM CRIATIVIDADE E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n134698444\r\n\r\nDREW MARINE BRASIL FORNECEDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n134696883\r\n\r\nDRJ INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTIGOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n134694678\r\n\r\nDROGARIA DIAS DO JARDIM MARAVILHA LTDA ME \r\n\r\n134705246\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA JZ PAGUE MENOS DO CACHAMBI LTDA EPP \r\n\r\n134688872\r\n\r\nDUPLA PRODUCAO DE IDEIAS SERVICOS DE PUBLICIDADE E DESIGN LTDA \r\n\r\n133958906\r\n\r\nE L MIDIA EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n134702727\r\n\r\nECCARD CAMPOS E CANTARINO PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n134715411\r\n\r\nEDIOURO GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n134693647\r\n\r\nEDLANIA MARIA HENRIQUE LEITE ME \r\n\r\n134682750\r\n\r\nEGA SUBEMPREITEIRA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n134422414\r\n\r\nELIPSE REPARO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n134642260\r\n\r\nELO & MAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n134664035\r\n\r\nELUMAQUINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n134701518\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n134695798\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTE ANGELA LTDA ME \r\n\r\n133932273\r\n\r\nENFOKE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n134695950\r\n\r\nENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DO BRASIL RENOVAVEIS LTDA \r\n\r\n134688295\r\n\r\nERICA BENAZI TRAVASSOS STUDIO DE FISIOTERAPIA PILATES E ESTETICA ME \r\n\r\n134696727\r\n\r\nERMAR ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n134698274\r\n\r\nESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL FAVO DE MEL LTDA ME \r\n\r\n134694279\r\n\r\nESCRITORIO DE REPRESENTACOES A C SAROLDI LTDA \r\n\r\n134684052\r\n\r\nESPACO BELEZA PLENA LTDA ME \r\n\r\n134698959\r\n\r\nESTEVAO LOCACOES DE BENS MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n133923312\r\n\r\nESTRELA DA TAQUARA COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n134664124\r\n\r\nEVER GREEN 90 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n134614020\r\n\r\nEXCELSIOR SERVICOS CONTABEIS EIRELI ME \r\n\r\n134684931\r\n\r\nF A CASTRO NETO \r\n\r\n134726014\r\n\r\nF D RECUPERACAO LTDA ME \r\n\r\n134038517\r\n\r\nF ELIAS CARVALHO MARCENARIA ME \r\n\r\n134007115\r\n\r\nF ELIAS CARVALHO MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n134653793\r\n\r\nF&G SOUZA COMERCIO DE PERFUMARIA E SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO DE AMBIENTES LTDA ME \r\n\r\n134693191\r\n\r\nFABIO ASSIS DE OLIVEIRA ALVES PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n134682670\r\n\r\nFABIO DO VILAR AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n134696930\r\n\r\nFABIO H R PINHEIRO RESTAURANTE E CONVENIENCIAS ME \r\n\r\n133749126\r\n\r\nFABRICA DE AGUARDENTE SANTA ROSA LTDA \r\n\r\n131682890\r\n\r\nFACILITY SEGURANCA LTDA \r\n\r\n134715195\r\n\r\nFALASSER ESTRUTURA E SUBJETIVIDADE EM EDUCACAO E SAUDE LTDA \r\n\r\n134704010\r\n\r\nFAMARTINS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n134706579\r\n\r\nFARMACIA PRINCIPAL DE INHAUMA LTDA EPP \r\n\r\n134683730\r\n\r\nFARMACIA REAL DO ALCANTARA LTDA ME \r\n\r\n134408519\r\n\r\nFAST TELECOM LTDA ME \r\n\r\n134653165\r\n\r\nFC CAPITAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134708857\r\n\r\nFERNANDA C. DIAS ACADEMIA ME \r\n\r\n134669436\r\n\r\nFERREIRA MOURA SERVICOS MECANICOS INDUSTRIAL E NAVAL LTDA ME ME \r\n\r\n134714040\r\n\r\nFIGUEIREDO E PIERONI COMERCIO E ATACADO LTDA ME ME \r\n\r\n134467736\r\n\r\nFILAMENTO SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n134678745\r\n\r\nFIO D DENIM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134653866\r\n\r\nFISIO PRIVILEGE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n133974200\r\n\r\nFIX SOLUCOES EM SISTEMAS DE ANCORAGEM LTDA ME \r\n\r\n134681088\r\n\r\nFJ TAVARES DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS ME \r\n\r\n131331469\r\n\r\nFJC CIEL FRANCIS MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n134672593\r\n\r\nFLAVIA CARREIRO FONSECA COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n134680286\r\n\r\nFLECHA DOURADA MS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n134684885\r\n\r\nFLORESTAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n134693892\r\n\r\nFOLLY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ME \r\n\r\n134488083\r\n\r\nFONTE EDITORIAL DE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n134527020\r\n\r\nFONTES DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n134725930\r\n\r\nFOOCUS TI COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n134642570\r\n\r\nFRANCA E CAMPOS COMERCIO DE ARTEFATOS PAPEIS EIRELI ME \r\n\r\n134698134\r\n\r\nFRANCISCO GARRIDO DA SILVA ME \r\n\r\n134683960\r\n\r\nFTZ COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n134700503\r\n\r\nFV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134628187\r\n\r\nG DE O AZEVEDO FERRAGENS E FERRAMENTAS ME \r\n\r\n134616480\r\n\r\nG GOMES SANCHES SERVICOS DE ENGENHARIA ME \r\n\r\n134674065\r\n\r\nG H B EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n134699840\r\n\r\nG M BARCELOS PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n134698258\r\n\r\nG S GONCALVES ACADEMIA ME \r\n\r\n134651707\r\n\r\nG V A DOS REIS CABELEIREIRO ME \r\n\r\n134694686\r\n\r\nGALAXY PROPAGANDA E MARKETING LTDA \r\n\r\n134679563\r\n\r\nGALERIA DOS CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n134665040\r\n\r\nGARDEN STAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133927393\r\n\r\nGCOM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n134698240\r\n\r\nGDS TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n134699777\r\n\r\nGEGE PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n133907635\r\n\r\nGENERAL SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n134685148\r\n\r\nGEOCONTROL LTDA \r\n\r\n134688120\r\n\r\nGESM SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n134679954\r\n\r\nGHJ RIO ADAPTADORA DE VEICULOS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n134504208\r\n\r\nGILIANE A DA SILVEIRA FINCATO CONFECCAO DE ROUPAS \r\n\r\n134724445\r\n\r\nGIRAMUNDO - COMERCIO E SERVICOS DE ACESSO A INTERNET LTDA ME \r\n\r\n134571860\r\n\r\nGLAM COIFFEUR CABELEIREIRO LTDA \r\n\r\n134536576\r\n\r\nGLEIDA CRISTINA CAETANO BARBOSA COMERCIO DE AUTO PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n133597865\r\n\r\nGMT MARTINS TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n134682777\r\n\r\nGOCKEL E CLAVERY IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n134466985\r\n\r\nGOIAS TRANSMISSAO SA \r\n\r\n134467019\r\n\r\nGOIAS TRANSMISSAO SA \r\n\r\n134724151\r\n\r\nGPC PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n134724208\r\n\r\nGPC QUIMICA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n134696484\r\n\r\nGRAN STONES COMERCIO DE GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n134650611\r\n\r\nGRUPO 3F TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n134684303\r\n\r\nGUAWQ COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n134685270\r\n\r\nGULA ONE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134671791\r\n\r\nGULF MARINE SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134484517\r\n\r\nGURJAO SD SERVICOS E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n134686101\r\n\r\nGYPTECH COMERCIO E SERVICOS DE GESSO LTDA \r\n\r\n134686063\r\n\r\nGYPTECH COMERCIO E SERVICOS DE GESSO LTDA \r\n\r\n134691890\r\n\r\nH M COUTINHO PETROLEO LTDA \r\n\r\n134290887\r\n\r\nHAIR POINT ESPACO DE ESTETICA E BELEZA LTDA \r\n\r\n134686330\r\n\r\nHAMWORTHY EQUIPAMENTOS E SERVICOS MARITIMOS E DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n134444361\r\n\r\nHDRJ TELECOMUNICACOES E COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n134597770\r\n\r\nHEMAFARMA COMERCIO E INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n132573024\r\n\r\nHERMIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131538276\r\n\r\nHERMIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134626087\r\n\r\nHIGH IMPORT S COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n134679865\r\n\r\nHIPER LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n134619714\r\n\r\nHIPERFARMA DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n134687477\r\n\r\nHOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA \r\n\r\n134414535\r\n\r\nHOTEL ATLANTICO TRAVEL COPACABANA LTDA \r\n\r\n134701259\r\n\r\nHOUSE DESIGN COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n134698061\r\n\r\nHOUSTON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME \r\n\r\n134724496\r\n\r\nHRJ COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n134704070\r\n\r\nI G IMOVEIS ONE LTDA ME \r\n\r\n134627784\r\n\r\nI N ANTUNES SERRALHERIA ME \r\n\r\n134686225\r\n\r\nIDEAL GOURMET SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n132635569\r\n\r\nIDEAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO E APLICACAO LTDA ME \r\n\r\n134664175\r\n\r\nIDEIAS CRIATIVAS COMERCIO E BAZAR 2007 LTDA ME \r\n\r\n134588240\r\n\r\nIHS INFORMACOES E INSIGHT LTDA \r\n\r\n134012402\r\n\r\nIMPORT ON COMERCIO INTERNACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n134566572\r\n\r\nIMPROVE ON CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n134686322\r\n\r\nINABENSA RIO LTDA \r\n\r\n134578015\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO POSITANO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n134586891\r\n\r\nINFOMIDIAS COMERCIO E SERVICOS EM COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n134684524\r\n\r\nINFORDINAMICA LTDA ME \r\n\r\n134653335\r\n\r\nINGRID COUTINHO RIBEIRO SANT ANA EIRELI ME \r\n\r\n134694350\r\n\r\nINSIDE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n134632206\r\n\r\nINTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A \r\n\r\n134691164\r\n\r\nITA AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n134688864\r\n\r\nITAIPU CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n134631110\r\n\r\nIVI E IRMAOS SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n134667492\r\n\r\nJ BORTOLOTTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS \r\n\r\n133745988\r\n\r\nJ C S G SHEIDEGGER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n134666763\r\n\r\nJ J PESSANHA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n134692462\r\n\r\nJ L D DE TERESOPOLIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n134678982\r\n\r\nJ M SEVERIANO MONTEIRO ME \r\n\r\n134414268\r\n\r\nJH OLIVEIRA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134591151\r\n\r\nJMBT SERVICO LTDA \r\n\r\n134614500\r\n\r\nJOIA RARA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\n134635140\r\n\r\nJONAS & FILHO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n134666658\r\n\r\nJULIA GOMES PADARIA E CONFEITARIA LTDA EPP \r\n\r\n134698215\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS MARQUES ME \r\n\r\n134686560\r\n\r\nJUNTOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n134670256\r\n\r\nJV SANTANA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133671780\r\n\r\nKAFURI & ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n133947645\r\n\r\nKALICE BAZAR LTDA ME \r\n\r\n133440443\r\n\r\nKAUEN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n134696123\r\n\r\nKIBE ESFIHA LANCHES LTDA \r\n\r\n133869695\r\n\r\nKIGELADO SERVICOS EMPRESARIAS LTDA EPP \r\n\r\n134572831\r\n\r\nKRCAR ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n133670872\r\n\r\nL J BOAS NOVAS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134537386\r\n\r\nL L J P REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n134001338\r\n\r\nL P ROSA QUALIFICACAO E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n134702670\r\n\r\nL ROSARIO VIANA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n134712870\r\n\r\nLABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHYSIOPATHOLOGIA HUMANA LTDA \r\n\r\n134687450\r\n\r\nLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n134698606\r\n\r\nLAPA BUFFET SHOWS DISCOTECA E LOCACAO DE ESPACO LTDA ME \r\n\r\n134561864\r\n\r\nLAVA E LIMPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n134498046\r\n\r\nLEILA DE ALMEIDA BASTOS CONSTRUCOES EIRELE ME \r\n\r\n134497996\r\n\r\nLEILA DE ALMEIDA BASTOS CONSTRUCOES ME \r\n\r\n134687531\r\n\r\nLEMP COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E REFRIGERANTES LTDA ME ME \r\n\r\n134662946\r\n\r\nLEVANTE DESIGN E CRIATIVIDADE LTDA \r\n\r\n134688104\r\n\r\nLFS LIBERAL FINANCIAL SERVICES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134702697\r\n\r\nLIETE C DA SILVA RESTAURANTE ME \r\n\r\n134699351\r\n\r\nLINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM S A \r\n\r\n134697138\r\n\r\nLIVRARIA NOBLESSE LTDA ME \r\n\r\n134714121\r\n\r\nLOCALITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E LOCACOES EIRELI EPP \r\n\r\n134662725\r\n\r\nLOCSER LOCACAO DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n134668758\r\n\r\nLOJAS D P A COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n134654382\r\n\r\nLUCKY NEGOCIAL CAIXA AQUI LTDA ME \r\n\r\n134686098\r\n\r\nLUIZ F S SILVA EMPREITEIRA DE OBRAS ME \r\n\r\n134664191\r\n\r\nLULUCA E LULUCO ESPACO FASHION MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n134695330\r\n\r\nLUZ MAR MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n134581210\r\n\r\nLUZ PRATA ARTEFATOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\n134578562\r\n\r\nM F EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n134397266\r\n\r\nM L CORREA DE OLIVEIRA MATERIAL MEDICO ODONTOLOGICO E DESCARTAVEIS ME \r\n\r\n134674227\r\n\r\nM L P MAURITY DA SILVA GENEROS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n134701712\r\n\r\nM MITSUO YAMACHITA COMERCIO E SERVICOS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO ME \r\n\r\n134467744\r\n\r\nMAGNO CARREIRO EIRELI ME \r\n\r\n134531558\r\n\r\nMAIERICKA CALCADOS ACESSORIOS E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n134655109\r\n\r\nMANAUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134697510\r\n\r\nMAR 2013 CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n134669606\r\n\r\nMARCELO GERALDO RODRIGUES \r\n\r\n134691130\r\n\r\nMARCOS CHAGAS LAND ME \r\n\r\n134698169\r\n\r\nMARIA CELIA MILAGRE ANDRADE ME \r\n\r\n133941779\r\n\r\nMARIA INEZ FAZOLI BEVICTORI CONFECCOES ME \r\n\r\n134034902\r\n\r\nMARIANA S SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n134681037\r\n\r\nMARILU DE SOUZA LOUZADA DROGARIA ME \r\n\r\n134520696\r\n\r\nMAROBRU INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n134414233\r\n\r\nMARTINS E FONSECA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134690664\r\n\r\nMASC DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n134539010\r\n\r\nMASCER BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n134684826\r\n\r\nMATIAS E MOTTA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134666470\r\n\r\nMAURY MARTINS ME \r\n\r\n134543220\r\n\r\nMAWAMBO EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134716663\r\n\r\nMCR DE SAQUAREMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134577752\r\n\r\nMED TECH HOSPITALA EIRELI ME \r\n\r\n133985555\r\n\r\nMEDEIROSS ASSESSORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRATIVA ME \r\n\r\n134685660\r\n\r\nMEGA GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n134686292\r\n\r\nMERCADO E ACOUGUE SAO LUIZ LTDA ME \r\n\r\n133440346\r\n\r\nMERCATTO A1 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134599152\r\n\r\nMETA EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO EM ACO INOX LTDA EPP \r\n\r\n134599160\r\n\r\nMETA MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO EM MADEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n134719697\r\n\r\nMETHA III SERVICOS DE CONSULTORIA IMOBILIARIA E SISTEMAS DE INFORMATICA LIMITADA \r\n\r\n133920038\r\n\r\nMILAO ALVES TRANSPORTE E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134673654\r\n\r\nMILTON C. AMADEU COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n134695631\r\n\r\nMINI MERCADO BARATAO ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n134684869\r\n\r\nMISTER W MODAS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n134683315\r\n\r\nMJS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n134613988\r\n\r\nMKRJ COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134662326\r\n\r\nMM LOCACOES DE CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n132405091\r\n\r\nMM LOCACOES DE CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n134561643\r\n\r\nMMI INVENTARIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131623982\r\n\r\nMMX CORUMBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA \r\n\r\n134686608\r\n\r\nMNR LEGALIZACOES EIRELI ME \r\n\r\n134612493\r\n\r\nMOBILIARIA MARON LTDA ME \r\n\r\n134569342\r\n\r\nMOFFATT & NICHOL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n134612809\r\n\r\nMOTOMAR COMERCIO DE MOTOS LTDA \r\n\r\n134669088\r\n\r\nMOVEL RIO MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n134713990\r\n\r\nMOVEMAQ COMERCIO DE MOVEIS E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n133969002\r\n\r\nMQCC TEMPERO E SABOR LTDA ME \r\n\r\n133721850\r\n\r\nMR DAVILA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n134697324\r\n\r\nMUCCI &TEIXEIRA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n134686357\r\n\r\nMULT FLEX RIO VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n134695976\r\n\r\nMULTIMPORT COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n134724232\r\n\r\nMULTITERMINAIS S A \r\n\r\n134724275\r\n\r\nMULTITERMINAIS S A \r\n\r\n133998282\r\n\r\nMURY AMERICO CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n133921530\r\n\r\nNACIONAL MADEIRAS LTDA \r\n\r\n134000811\r\n\r\nNADA RESISTE AO TRABALHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n134611187\r\n\r\nNAJAHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133725685\r\n\r\nNEW LOOK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134708466\r\n\r\nNEW STEEL SOLUCOES SUSTENTAVEIS S A \r\n\r\n134708660\r\n\r\nNEW STEEL SOLUCOES SUSTENTAVEIS S A \r\n\r\n134708873\r\n\r\nNEW STEEL SOLUCOES SUSTENTAVEIS S A \r\n\r\n134708954\r\n\r\nNEW STEEL SOLUCOES SUSTENTAVEIS S A \r\n\r\n134709004\r\n\r\nNEW STEEL SOLUCOES SUSTENTAVEIS S A \r\n\r\n134690451\r\n\r\nNITEROI COWORKING OFFICE LTDA \r\n\r\n133943992\r\n\r\nNMS RIO SOLUCOES INTEGRADAS EM GESTAO LTDA ME \r\n\r\n134632931\r\n\r\nNOBEL SOLAR LTDA ME \r\n\r\n134671449\r\n\r\nNOROES COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n134396480\r\n\r\nNOVA LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n134696301\r\n\r\nNUPER CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n134447123\r\n\r\nNUTRICASCAIS RACOES LTDA \r\n\r\n134569121\r\n\r\nO REI DOS AZULEJOS LTDA \r\n\r\n134430204\r\n\r\nOCEANO TEKNICA PROJETOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n134710371\r\n\r\nODEBRECHT COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n134710401\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A \r\n\r\n134710304\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n134710320\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIAS ALTERNATIVAS S/A \r\n\r\n134651138\r\n\r\nOFICINA DE SERVICO RAPIDO LTDA ME \r\n\r\n134671066\r\n\r\nORIGIN SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n134697715\r\n\r\nOWL INTERATIVA COMUNICACAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n134591356\r\n\r\nP C P BESSA FALQUER LANCHONETE ME \r\n\r\n134671023\r\n\r\nPABLO PADARIA CONFEITARIA LANCHONETE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n134699807\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ANDRESSA DE ANCHIETA LTDA ME \r\n\r\n134699831\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MEL DA FREGUESIA LTDA ME \r\n\r\n134695690\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA DO BALAIO LTDA ME \r\n\r\n134691440\r\n\r\nPAGE INTERIM DO BRASIL RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA \r\n\r\n134716671\r\n\r\nPALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA \r\n\r\n134022777\r\n\r\nPALMEIRA TINTAS LTDA \r\n\r\n134696417\r\n\r\nPANIFICACAO MATADOURO LTDA ME \r\n\r\n134011090\r\n\r\nPAPO DE ESQUINA LANCHONETE CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n134409604\r\n\r\nPASTORIL AGRICOLA S/A \r\n\r\n134662679\r\n\r\nPATRICK RAYNAUD PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n134725166\r\n\r\nPAULO DE SOUZA NOGUEIRA ME \r\n\r\n134542339\r\n\r\nPAULO LIGUORI MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n134698363\r\n\r\nPD E MS ENERGY BRAZIL SOLUCOES DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n134726618\r\n\r\nPEDRO DAN ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134691504\r\n\r\nPENSAO DO TIO IVAN LTDA ME \r\n\r\n134680529\r\n\r\nPERLA CONSUELO FERREIRA SILVA ME \r\n\r\n134497490\r\n\r\nPERMACO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EPP \r\n\r\n134685458\r\n\r\nPETRA ENERGIA SOLIMOES LTDA \r\n\r\n134685415\r\n\r\nPETRA ENERGIA SOLIMOES LTDA \r\n\r\n133995062\r\n\r\nPETRA TRANSPORTE RODOVIARIO RJ LTDA \r\n\r\n134709098\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n134543777\r\n\r\nPETROVILA TRIRRIENSE LTDA \r\n\r\n134601700\r\n\r\nPIGMENTO MODAS LTDA ME \r\n\r\n134682998\r\n\r\nPINA RITA CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n134644468\r\n\r\nPLANALTO INDUSTRIA MECANICA LTDA \r\n\r\n134697332\r\n\r\nPLAZA SERVICO DE BUFFET EIRELI \r\n\r\n134683331\r\n\r\nPOLICLINICA E CENTRO DE ESTETICA DUQUE DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n134434803\r\n\r\nPOPULABOR LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n133974790\r\n\r\nPORTFOLIO ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n134685385\r\n\r\nPORTFOLIO ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n132404613\r\n\r\nPORTO NORTE S A \r\n\r\n134662393\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA H P GUEDES LTDA ME \r\n\r\n134543718\r\n\r\nPOSTO DUAS COLUNAS LTDA \r\n\r\n134543750\r\n\r\nPOSTO DUAS COLUNAS LTDA \r\n\r\n134694902\r\n\r\nPOSTO JAGUAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n134664299\r\n\r\nPOZEGA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134576764\r\n\r\nPRANZO FORTUNATO LANCHONETE II EIRELI ME \r\n\r\n134699793\r\n\r\nPREFERIDA DE NILOPOLIS PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n134687426\r\n\r\nPRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n134481879\r\n\r\nPRIME ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA EPP \r\n\r\n134683528\r\n\r\nPRIME RIO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n134653440\r\n\r\nPRIME SPACE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n134683544\r\n\r\nPRIMU'S RIO COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA \r\n\r\n134515803\r\n\r\nPRINTER REPARADORA COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n134698053\r\n\r\nPRISMAINVEST GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n134564510\r\n\r\nPROCESSE FACIL APLICATIVOS E SOFTWARES LTDA \r\n\r\n134723660\r\n\r\nPRONTO SELF CONSULTORIA DE IMOVEIS S A \r\n\r\n134723708\r\n\r\nPRONTO SELF CONSULTORIA DE IMOVEIS S A \r\n\r\n134685377\r\n\r\nPROOFSEC SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n134546296\r\n\r\nPUFF - PUFF DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n134714512\r\n\r\nPURA POLPA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n134714113\r\n\r\nPVR ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n134409272\r\n\r\nQUALITY END TRANSPORTE LOCACAO INSTALACAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n134726367\r\n\r\nR & V TAVARES EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134291581\r\n\r\nR A ARRUDA CAMARA BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n134683510\r\n\r\nR A LOURENCO SOLUCOES FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n134684206\r\n\r\nR A SANTOS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n134400127\r\n\r\nR B F FERREIRA INSTITUTO DE BELEZA ME \r\n\r\n134698517\r\n\r\nR B SILVA ESTETICA ME \r\n\r\n134405498\r\n\r\nR C S FERREIRA SERVICOS E ARTIGOS DE PERFUMARIA ME \r\n\r\n134571827\r\n\r\nR F COMERCIO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n134528930\r\n\r\nR G F EMPREENDIMENTOS COMERCIO E CONSULTORIAS LTDA ME \r\n\r\n133865746\r\n\r\nR N DOS SANTOS INSTALACAO E MANUTENCAO DE GNV E AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n133865550\r\n\r\nR N DOS SANTOS INSTALACAO E MANUTENCAO DE GNV E AUTO CENTER ME \r\n\r\n134480368\r\n\r\nR R DIAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n134698916\r\n\r\nR S BRASIL HIDROJATO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n134652568\r\n\r\nR V DE NITEROI GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n134667425\r\n\r\nR&L CARDOSO RODRIGUES MARKETING E VENDAS LTDA ME \r\n\r\n134697910\r\n\r\nR&P CORREA SOLUCOES OCUPACIONAIS LTDA EPP \r\n\r\n134710398\r\n\r\nRALPH MONTEIRO MACIEL REPRESENTACOES ME \r\n\r\n134697529\r\n\r\nRAM 2013 CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n134691210\r\n\r\nRC SILVA LOGITEC CARGA E DESCARGA LTDA ME \r\n\r\n133761240\r\n\r\nRCL EMBALAGENS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n134506405\r\n\r\nRECUPERADO CARANGO DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n134004450\r\n\r\nREFEICOES LANDES CORREIA LTDA ME \r\n\r\n134536690\r\n\r\nREGIONAL AUTOMOTIVA DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n134685989\r\n\r\nREIS OLIVER S DO ACAI LTDA ME \r\n\r\n133859762\r\n\r\nREISCON COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n134529367\r\n\r\nREMOLDADORA DE PNEUS ARKAN TIRE LTDA ME \r\n\r\n134039882\r\n\r\nREOBOT COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n134648765\r\n\r\nRESENSEG ASSESSORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n134667077\r\n\r\nRESTAURANTE DONA SINHARA LTDA \r\n\r\n134650670\r\n\r\nRETIFICA VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n134607490\r\n\r\nRIBEIRO SANTOS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n134724810\r\n\r\nRIO ALTO GESTAO DE CREDITOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134696905\r\n\r\nRIO ANTIGO IMOVEIS LTDA \r\n\r\n134662741\r\n\r\nRIO COMPRIDO PRACA SHOPPING INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n134713575\r\n\r\nRIO MASTER PET COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS VETERINARIO LTDA ME \r\n\r\n134679920\r\n\r\nRIOJA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n134683935\r\n\r\nRM ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n134357655\r\n\r\nRNX COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n133935094\r\n\r\nROCADINHO BAR LTDA ME \r\n\r\n134680820\r\n\r\nRODEVALDO G CORREA EPP \r\n\r\n134496590\r\n\r\nROMAH COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134698193\r\n\r\nROSANGELA VIANA CORREA ME \r\n\r\n134618408\r\n\r\nRSW ADMINISTRACOES LTDA ME \r\n\r\n134693663\r\n\r\nRUBENS CESAR MOREIRA ALVES ME \r\n\r\n134667689\r\n\r\nS C POINT DA RECARGA COMERCIO DE SUPRIMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n134725263\r\n\r\nS F R VIEIRA REFEICOES ME \r\n\r\n134562283\r\n\r\nS L MOREIRA PINTO ME \r\n\r\n134629582\r\n\r\nS M PAO KENTIM LTDA ME \r\n\r\n134641868\r\n\r\nS V PIMENTA CONFECCAO ME \r\n\r\n134694074\r\n\r\nSABOR E LUXO REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n134716825\r\n\r\nSABRAGE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134694384\r\n\r\nSAFIRA SEGURANCA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n134693574\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n134671686\r\n\r\nSALVATORE FERRI MOTOCICLETAS LTDA \r\n\r\n134668219\r\n\r\nSAM SUE COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO LTDA ME \r\n\r\n134028171\r\n\r\nSAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA \r\n\r\n134693132\r\n\r\nSANDRA TARTAGLIA ME \r\n\r\n134669681\r\n\r\nSAO JOSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134719468\r\n\r\nSAPPHIRE SPE S/A \r\n\r\n134678710\r\n\r\nSARA DE SOUZA SILVA ME \r\n\r\n134664167\r\n\r\nSARAU LIVROS LTDA \r\n\r\n134698533\r\n\r\nSATORI EDITORACAO ELETRONICA LTDA \r\n\r\n134493990\r\n\r\nSBM FRADE SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n134493966\r\n\r\nSBM INDUSTRIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n134494040\r\n\r\nSBM OPERACOES LTDA \r\n\r\n134493940\r\n\r\nSBM SERVICOS LTDA \r\n\r\n134702522\r\n\r\nSCHALADOWSKY S EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n134565967\r\n\r\nSCS DESIGN LTDA \r\n\r\n134670825\r\n\r\nSEBASTIAO FONSECA NETO ASSESSORIA CONTABIL ME \r\n\r\n134615565\r\n\r\nSELMA GAMA \r\n\r\n134724780\r\n\r\nSEREDE SERVICOS DE REDE S/A \r\n\r\n134687264\r\n\r\nSERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA \r\n\r\n134423380\r\n\r\nSEVEN COMPUTACAO GRAFICA SAO JOAO DE MERITI LTDA \r\n\r\n134684958\r\n\r\nSFE SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n134669975\r\n\r\nSGH BRASIL COMERCIO DE OCULOS LTDA \r\n\r\n134712820\r\n\r\nSHUMINHA COMERCIO DE RACOES E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n134662644\r\n\r\nSIM COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n134686314\r\n\r\nSIMAC PRESTADORA DE SERVICOS NA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n134687523\r\n\r\nSINOCHEM PETROLEO BRASIL LTDA \r\n\r\n134695321\r\n\r\nSO EPOCA SUPER STAR EIRELI ME \r\n\r\n134694554\r\n\r\nSONOMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134440552\r\n\r\nSPE BANDEIRANTES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n134578635\r\n\r\nSPE BANDEIRANTES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n134569202\r\n\r\nSPE MONTANA INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134715420\r\n\r\nSPE VITTEK PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n134699386\r\n\r\nSTRAZZARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n134699408\r\n\r\nSTRAZZARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133812685\r\n\r\nSUBEMPREITEIRA DEMETRIO ALMEIDA LTDA \r\n\r\n134693906\r\n\r\nSUPERMERCADO BETO CEREAIS DE VARRE SAI LTDA \r\n\r\n134712900\r\n\r\nSUPERPLAN ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134297059\r\n\r\nT C R DA SILVA SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n134496442\r\n\r\nT L COMERCIO E SERVICO DE CABELO NATURAL LTDA ME \r\n\r\n134562771\r\n\r\nT S FONSECA COLCHOES ME \r\n\r\n134666780\r\n\r\nT S MELLO DESCARTAVEIS ME \r\n\r\n134568257\r\n\r\nTABACARIA REZA BRASIL LTDA ME \r\n\r\n134690141\r\n\r\nTAIANA E LUCIANA LTDA ME \r\n\r\n134688163\r\n\r\nTALENTOS SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n134685016\r\n\r\nTECNITAS DO BRASIL ASSESSORIA TECNICA E PERITAGENS LTDA \r\n\r\n134622375\r\n\r\nTECNOSTEEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n134662776\r\n\r\nTHAIS DE LIMA NUNES NASCIMENTO ME \r\n\r\n134607295\r\n\r\nTHISTORRES CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n134715381\r\n\r\nTITANIUM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n133955400\r\n\r\nTOLEDO E TRICA PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n134532651\r\n\r\nTONALA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134343948\r\n\r\nTRANSALVARO TRANSPORTES LTDA ME ME \r\n\r\n134427262\r\n\r\nTRANSPORTADORA SIDER DE LIMEIRA LTDA ME \r\n\r\n134451767\r\n\r\nTRIANGULAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n134477901\r\n\r\nTRIGEMS AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA \r\n\r\n134494067\r\n\r\nTUPI NORDESTE OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n134522940\r\n\r\nTUPI NORDESTE OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n134697006\r\n\r\nTX03 TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n133895734\r\n\r\nUGA CONSERTOS LTDA ME \r\n\r\n134699076\r\n\r\nULTRASERV SERVICOS E SOLUCOES LTDA \r\n\r\n134695640\r\n\r\nURANO IND DE BALANCAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n134680170\r\n\r\nUSCAPE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA \r\n\r\n134670795\r\n\r\nV VIEIRA PECANHA ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n134684010\r\n\r\nVALE JUNIOR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n134684079\r\n\r\nVALKS CAR COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO DE AUTOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA ME \r\n\r\n134691814\r\n\r\nVALOREM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n134686829\r\n\r\nVANDER LOCADORA DE VEICULOS DE AREAL LTDA ME \r\n\r\n134696476\r\n\r\nVAX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS REVISTAS E PUBLICACOES LTDA \r\n\r\n134668472\r\n\r\nVENETO HOSPEDAGEM LTDA ME \r\n\r\n134500512\r\n\r\nVERTICAL DO MEIER REPAROS ELETRICOS E MECANICOS LTDA \r\n\r\n134702441\r\n\r\nVIACAO SALUTARIS E TURISMO SA \r\n\r\n134681614\r\n\r\nVICTOR INSTRUMENTACAO ANALITICA LTDA ME \r\n\r\n134715349\r\n\r\nVIDA MELHOR EDITORA S/A \r\n\r\n133380882\r\n\r\nVIPNET SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n134691636\r\n\r\nVITOR BIJOUX DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n134684370\r\n\r\nVLM COMERCIO DE CHOCOLATES E CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n134414110\r\n\r\nVOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134566017\r\n\r\nVRA COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n134671880\r\n\r\nVW ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n133791874\r\n\r\nW P REPRESENTACAO DE MAQUINAS PECAS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n134724054\r\n\r\nWILHELMSEN TECHNICAL SOLUTIONS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134724089\r\n\r\nWILHELMSEN TECHNICAL SOLUTIONS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134668839\r\n\r\nWILHELMSEN TECHNICAL SOLUTIONS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134590821\r\n\r\nWILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n134716965\r\n\r\nWORLD UTILIDADES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n134540360\r\n\r\nWRS SOLDAS SILVA CURSOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134670027\r\n\r\nXERIPH HOSPEDAGEM DE DADOS SA \r\n\r\n134670060\r\n\r\nXERIPH HOSPEDAGEM DE DADOS SA \r\n\r\n134669924\r\n\r\nXERIPH HOSPEDAGEM DE DADOS SA \r\n\r\n134669967\r\n\r\nXERIPH HOSPEDAGEM DE DADOS SA \r\n\r\n134517113\r\n\r\nXPORT CARIOCA MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n131417584\r\n\r\nZEZE DO VILAR AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133941604\r\n\r\nZIMBRAL CONSTRUCAO E TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n134682114\r\n\r\nZINID SELVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\nId: 1566188"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1566190": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 25 setembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1566190"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1566189": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 25 setembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n134722507\r\n\r\n134691067\r\n\r\n134670752\r\n\r\n134672046\r\n\r\n134042093\r\n\r\n134683056\r\n\r\n134708938\r\n\r\n134685490\r\n\r\n134684249\r\n\r\n133945731\r\n\r\n134679717\r\n\r\n134628217\r\n\r\n134697251\r\n\r\n134561341\r\n\r\n134630360\r\n\r\n134722795\r\n\r\n134693469\r\n\r\n134719182\r\n\r\n134690419\r\n\r\n134690702\r\n\r\n134726677\r\n\r\n134447000\r\n\r\n134532341\r\n\r\n133990125\r\n\r\n134692470\r\n\r\n134685326\r\n\r\n134681428\r\n\r\n134724704\r\n\r\n134717562\r\n\r\n134667182\r\n\r\n134686500\r\n\r\n134695267\r\n\r\n134592565\r\n\r\n134722400\r\n\r\n134696743\r\n\r\n134693477\r\n\r\n134693493\r\n\r\n134620429\r\n\r\n134694155\r\n\r\n134681398\r\n\r\n134690621\r\n\r\n132565889\r\n\r\n134683455\r\n\r\n134698908\r\n\r\n134716787\r\n\r\n134669673\r\n\r\n134690729\r\n\r\n134684770\r\n\r\n134697952\r\n\r\n134595084\r\n\r\n134702603\r\n\r\n134696468\r\n\r\n134571770\r\n\r\n133987841\r\n\r\n134678702\r\n\r\n134500989\r\n\r\n134724356\r\n\r\n134710231\r\n\r\n133457729\r\n\r\n134716736\r\n\r\n134694961\r\n\r\n134690362\r\n\r\n131145959\r\n\r\n134667174\r\n\r\n134684907\r\n\r\n134651049\r\n\r\n133959511\r\n\r\n134670817\r\n\r\n134696131\r\n\r\n134685466\r\n\r\n134690753\r\n\r\n134697375\r\n\r\n134718895\r\n\r\n133923380\r\n\r\n133923479\r\n\r\n134681380\r\n\r\n134725301\r\n\r\n134684419\r\n\r\n134696972\r\n\r\n131552228\r\n\r\n131552341\r\n\r\n134721047\r\n\r\n134685288\r\n\r\n133998967\r\n\r\n134683803\r\n\r\n133998649\r\n\r\n134693949\r\n\r\n134683030\r\n\r\n134695275\r\n\r\n134716809\r\n\r\n133775909\r\n\r\n134600347\r\n\r\n134600371\r\n\r\n131606778\r\n\r\n134673964\r\n\r\n134693485\r\n\r\n134685695\r\n\r\n134014359\r\n\r\n134698339\r\n\r\n134694040\r\n\r\n134632494\r\n\r\n133635856\r\n\r\n131746243\r\n\r\n134330684\r\n\r\n133639614\r\n\r\n134330617\r\n\r\n134011821\r\n\r\n134665961\r\n\r\n133851362\r\n\r\n134687949\r\n\r\n134680910\r\n\r\n134698320\r\n\r\n134575776\r\n\r\n134664086\r\n\r\n134595165\r\n\r\n134716604\r\n\r\n134696859\r\n\r\n134669207\r\n\r\n134662229\r\n\r\n134698843\r\n\r\n134685610\r\n\r\n134686250\r\n\r\n134722590\r\n\r\n134693973\r\n\r\n134718046\r\n\r\n134686110\r\n\r\n134686675\r\n\r\n134592735\r\n\r\n134642147\r\n\r\n133910393\r\n\r\n134694651\r\n\r\n134668413\r\n\r\n134435400\r\n\r\n134043472\r\n\r\n134685970\r\n\r\n134016513\r\n\r\n134697596\r\n\r\n134684974\r\n\r\n134714016\r\n\r\n134697812\r\n\r\n134698355\r\n\r\n134712730\r\n\r\n134710274\r\n\r\n134725123\r\n\r\n133813746\r\n\r\n134697740\r\n\r\n134697154\r\n\r\n133390705\r\n\r\n134724437\r\n\r\n134568559\r\n\r\n134655010\r\n\r\n134688201\r\n\r\n134682360\r\n\r\n134667255\r\n\r\n134702131\r\n\r\n134696964\r\n\r\n133720500\r\n\r\n133954650\r\n\r\n131699903\r\n\r\n134718011\r\n\r\n134549295\r\n\r\n134682572\r\n\r\n134687299\r\n\r\n134007239\r\n\r\n134670698\r\n\r\n134698410\r\n\r\n134715217\r\n\r\n134685091\r\n\r\n134685067\r\n\r\n134724321\r\n\r\n132306832\r\n\r\n134693841\r\n\r\n134694708\r\n\r\n134685555\r\n\r\n134685121\r\n\r\n134586808\r\n\r\n134692500\r\n\r\n134685571\r\n\r\n134717171\r\n\r\n134662431\r\n\r\n134680936\r\n\r\n134703707\r\n\r\n134702999\r\n\r\n134703448\r\n\r\n134694015\r\n\r\n134684230\r\n\r\n134686900\r\n\r\n134698657\r\n\r\n133809315\r\n\r\n134694716\r\n\r\n134690877\r\n\r\n134684087\r\n\r\n134682238\r\n\r\n134618157\r\n\r\n134617681\r\n\r\n134585275\r\n\r\n134717937\r\n\r\n133675068\r\n\r\n134679377\r\n\r\n134724631\r\n\r\n134687566\r\n\r\n134701453\r\n\r\n134333810\r\n\r\n134699319\r\n\r\n134399439\r\n\r\n134699149\r\n\r\n134699068\r\n\r\n133813070\r\n\r\n134698690\r\n\r\n134667220\r\n\r\n134683277\r\n\r\n134664094\r\n\r\n134697260\r\n\r\n134726480\r\n\r\n133882950\r\n\r\n134720768\r\n\r\n133988295\r\n\r\n134725786\r\n\r\n134691687\r\n\r\n134642031\r\n\r\n134685300\r\n\r\n134613490\r\n\r\n134613538\r\n\r\n134697880\r\n\r\n134681266\r\n\r\n134698622\r\n\r\n134698070\r\n\r\n134634497\r\n\r\n134701763\r\n\r\n134701801\r\n\r\n134695348\r\n\r\n133922405\r\n\r\n134686160\r\n\r\n134712790\r\n\r\n134716728\r\n\r\n134478428\r\n\r\n134692187\r\n\r\n134616391\r\n\r\n134695119\r\n\r\n134680766\r\n\r\n134561287\r\n\r\n134687353\r\n\r\n134695305\r\n\r\n134549287\r\n\r\n134034805\r\n\r\n134687388\r\n\r\n134701658\r\n\r\n134575210\r\n\r\n134680421\r\n\r\n134702549\r\n\r\n134468147\r\n\r\n134696654\r\n\r\n134680944\r\n\r\n134611730\r\n\r\n133804763\r\n\r\n133856100\r\n\r\n134693612\r\n\r\n134704118\r\n\r\n134698126\r\n\r\n133927083\r\n\r\n133927113\r\n\r\n134687558\r\n\r\n121115020\r\n\r\n134716620\r\n\r\n133944913\r\n\r\n134694872\r\n\r\n133691071\r\n\r\n134472780\r\n\r\n134663993\r\n\r\n134694112\r\n\r\n133945863\r\n\r\n134680367\r\n\r\n134687370\r\n\r\n133864570\r\n\r\n134722299\r\n\r\n134685539\r\n\r\n134694058\r\n\r\n134694724\r\n\r\n134716574\r\n\r\n133950387\r\n\r\n134687590\r\n\r\n134687574\r\n\r\n134681622\r\n\r\n134695003\r\n\r\n134628306\r\n\r\n134680588\r\n\r\n134683102\r\n\r\n134725026\r\n\r\n133964213\r\n\r\n134698878\r\n\r\n134525191\r\n\r\n134525221\r\n\r\n134525205\r\n\r\n134011848\r\n\r\n134715357\r\n\r\n134701640\r\n\r\n134475410\r\n\r\n134724046\r\n\r\n134687612\r\n\r\n134687671\r\n\r\n134687973\r\n\r\n133863956\r\n\r\n134435095\r\n\r\nId: 1566189"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IIDN - (ALERJ Notícias)": {
            "Atos": {
                "1566276": [
                    "IIDN - Matéria",
                    "Id: 1566276"
                ]
            }
        }
    }
}