{
    "2013-09-19": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1562508": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nFORMAÇÃO DE LISTA SÊXTUPLA PARA PROVIMENTO DE CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELO QUINTO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nO PROCURADOR- GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER que, nos termos do Edital publicado no Diário Oficial de 11 de setembro de 2013, requereram inscrição para concorrer à lista sêxtupla destinada ao preenchimento de uma vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo Quinto Constitucional, os candidatos abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nBruno Ferolla\r\n\r\n2013.00993428\r\n\r\n02\r\n\r\nEduardo Paes Fernandes\r\n\r\n2013.01006259\r\n\r\n03\r\n\r\nHumberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\n2013.00992795\r\n\r\n04\r\n\r\nMarcelo Pereira Marques\r\n\r\n2013.01012182\r\n\r\n05\r\n\r\nMárcia Maria Tamburini Porto\r\n\r\n2013.01010466\r\n\r\n06\r\n\r\nMarcos André Chut\r\n\r\n2013.00986714\r\n\r\n07\r\n\r\nMarcos Kac\r\n\r\n2013.00999730\r\n\r\n08\r\n\r\nMendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira\r\n\r\n2013.01005663\r\n\r\n09\r\n\r\nRenata Silvares França Fadel\r\n\r\n2013.01004973\r\n\r\n10\r\n\r\nSérgio Nogueira de Azeredo\r\n\r\n2013.01006532\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça Substitutos que os órgãos de execução disponíveis para atuação no mês de outubro de 2013 serão oferecidos por meio do \"Sistema Eletrônico de Designação\". \r\n\r\nA escolha deverá ser exercida a partir de 0h do dia 20 de setembro de 2013 até 23h59min do dia 22 de setembro de 2013, sem possibilidade de desistência após o termo final do aludido prazo, por meio do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. \r\n\r\nAs designações observarão o critério de antiguidade na classe.\r\n\r\nId: 1562508"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1562510": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS n° 004/2013\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2012.01591415\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 08.10.2013 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de engenharia para execução de obras e serviços de reforma no imóvel situado na Avenida Nilo Peçanha nº 11, salas 1001, 1002 e 1003, 10º pavimento, Edifício Jockey Club, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 23 de setembro e 07 de outubro de 2013, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp..br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução das obras e serviços, com o fim de se inteirarem de suas condições, sendo certo que o não comparecimento implicará a impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes à habilitação.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 063/2013\r\n\r\n(SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2013.00596488\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 02.10.2013 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de uso geral para obras e serviços.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 20 de setembro e 01 de outubro de 2013, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1562510"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1562507": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.09.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2013.00816754 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do Decreto nº 164, de 03 de julho de 2013, do Município de São Gonçalo) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nId: 1562507"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1562509": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n06/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2014\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação do IFLE\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações via protocolo\r\n\r\n09/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação da planilha anual de férias\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n02/09\r\n\r\n11/09\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de outubro de 2013\r\n\r\n02/09\r\n\r\n11/09\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de outubro de 2013\r\n\r\n24/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro de 2013, na Intranet\r\n\r\n27/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de outubro de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1562509"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                "Atos": {
                    "1562511": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL (CEAF) e a COORDENAÇÃO DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como gestores públicos e privados de instituições da área de proteção ao idoso e demais interessados, para participarem do evento “ILPIs e Gestão: Conceitos, Desafios e Reflexões”, a realizar-se no dia 20 de setembro de 2013, das 10h às 16h, no auditório do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, n0 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n20/09/2013\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n10h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n10h15min às 11h\r\n\r\nPAINEL I\r\n\r\nAspectos Jurídicos do Abrigamento em Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPIs\r\n\r\nLuiz Cláudio Carvalho de Almeida - Promotor de Justiça\r\n\r\nRafael Luiz Lemos de Sousa - Promotor de Justiça\r\n\r\n11h às 11h50min\r\n\r\nPAINEL II\r\n\r\nAções de Vigilância Sanitária Baseadas em Evidências\r\n\r\nAndréa Mendonça Dantas de Matos - Enfermeira (Secretaria de Vigilância Sanitária do Município do Rio de Janeiro)\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 14h45min\r\n\r\nPAINEL III\r\n\r\nGestão de ILPI para Idosos: Desafios do Setor Público\r\n\r\nAna Sílvia Vasconcelos - Gestora do Abrigo do Cristo Redentor\r\n\r\nGestão de ILPI: Compromisso, Cuidado, Cidadania\r\n\r\nMaria José Sinhoroto - Consultora e gestora (Juiz de Fora/MG)\r\n\r\n15h às 15h30min\r\n\r\nPAINEL IV\r\n\r\nPlanejamento Integrado de Ações: Parceria “Núcleo de Atenção ao Idoso - NAI” e “Acolhimento com Classificação de Risco - ACR” para Qualificação da Assistência\r\n\r\nLuciana Motta - Universidade Aberta da Terceira Idade - UnATI/UERJ\r\n\r\n15h30min às 16h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nEntrega de Certificados\r\n\r\nInformações adicionais pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 (CEAF/MPRJ) e inscrições pelo site da UERJ/UnATI (www.unati.uerj.br).\r\n\r\nId: 1562511"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1562046": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 61ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 12 de setembro.\r\n\r\nAos doze dias de setembro de dois mil e treze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sexagésima primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 60ª sessão, de 10 de setembro de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 6, 7, 2, 4 e 1 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. [Nos relatos dos Senhores Conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 878 processos: 354 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 114 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 106 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 232 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 72 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu com voto-revisor vencedor por registro in casu os Processos TCE no 101079-5/2007 (aposentadoria do TJ-RJ), ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou por recusa do registro e comunicação, acompanhado pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; 116279-2/2006 e 104646-4/2010 (aposentadorias do TJ-RJ), ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou por recusa do registro, comunicação e arquivamento, e por ser vista conjunta, também foi devolvido sem voto-revisor pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que acompanhou o primeiro-revisor, cingindo-se ao voto do relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; e 106308-9/2007 (aposentadoria do TJ-RJ), ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou por recusa do registro e comunicação, e por ser vista conjunta, também foi devolvido sem voto-revisor pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que acompanhou o primeiro-revisor, cingindo-se ao voto do relator o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Solicitou vista dos Processos TCE nos 114849-4/2012, 102115-7/1991, 112112-4/2008, 102402-2/2010, 106151-3/2010, 108793-1/2010, 117455-6/2010, 101552-8/2011, 101607-9/2011, 132663-6/2011, 109485-6/2008, 113994-7/2008 e 102470-9/2010 (aposentadorias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) e 116977-7/2010 (pensão do Fundo Único Previdência Social do Estado Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE no 110746-9/2009. Devolveu sem voto-revisor, mas com declaração de voto, o Processo TCE no 110906-2/2013 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 04/13 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou por ciência, comunicação e determinação à SSE; declarou o revisor: registro que, após o conhecimento do presente edital de licitação - para o qual apresentei voto-revisor, na sessão de 13.08.2013, tendo sido vencido -, a Seplag alterou a disposição do edital de licitação, permitindo que um licitante demonstre capacidade técnica-operacional e técnica-profissional com a apresentação de atestados e profissionais de empresas que possuam a mesma estrutura global (empresas diferentes pertencentes ao mesmo grupo econômico). Causa-me estranheza a alteração neste momento, sendo certo que o Corpo Instrutivo, de forma enfática, corretamente afirmou que “no caso em exame, uma empresa licitante pode sagrar-se vencedora da licitação utilizando-se de experiência e estrutura organizacional de outra empresa do mesmo grupo econômico, sem que a empresa garantidora da aptidão técnica estabeleça qualquer vínculo jurídico com a administração licitante. Portanto, imune às sanções administrativas previstas nos artigos 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93”. Alerta, ainda, o Corpo Instrutivo, para o fato de que “com este tipo de alteração, caso sagre-se vencedora da licitação empresa que não ostente individualmente aptidão técnica para a execução do contrato, o objeto deste certame poderá ser executado por empresas diversas pertencentes ao grupo econômico da empresa vencedora, existindo uma verdadeira execução contratual compartilhada, sem que haja perante a administração uma empresa líder ou representante desta associação comercial, em afronta ao artigo 33 inc.II da Lei Federal 8.666/93”. Outrossim, entendo que a alteração realizada nessa fase processual pode sugerir que haja indícios de redirecionamento de licitação em afronta ao Princípio Constitucional da Isonomia. Nesse sentido, não vislumbro que esta alteração encontre amparo na Lei Federal 8.666/93, razão pela qual concordo com as providências determinadas no voto do excelentíssimo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, e devolvo o presente sem voto-revisor aguardando o seu retorno para me manifestar. Votou por emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, comunicações e determinação à SSE e à CCR no Processo TCE no 210870-0/2013 (prestação de contas de administração financeira de Paraty - exercício de 2012). Solicitou vista dos Processos TCE nos 102070-6/2007, 104604-6/2010, 109476-5/2008 e 115614-3/2008 (aposentadorias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco votou por emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendação, comunicações, expedição de ofício e determinação à 1ª CCM no Processo TCE nº 209903-4/2013 (prestação de contas de administração financeira de Casimiro de Abreu - exercício de 2012). Solicitou vista do Processo TCE nº 215158-5/2013 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 02/13 da Prefeitura de Macaé) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE nº 224367-2/2009. No relato do Processo TCE nº 203644-5/2008 (recurso de embargos de declaração em ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Nova Iguaçu), com voto por conhecimento, não provimento e comunicação, em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Senhor Hélio Aleixo da Silva, ou o de seus representantes Dr. Daniel Josi Monteiro Andrade ou Dr. Rodrigo Alvares da Silva Campos, estando todos ausentes. Solicitou vista do Processo TCE nº 200024-3/1997 (aposentadoria da Fundação de Cultura de Barra Mansa) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos TCE nos 105678-0/2013, 220079-5/2002, 238418-6/2012 e 856 apensos (anexo A). Devolveu com voto-revisor os Processos 105371-4/2013 e 105437-4/2013 (Editais de Licitação por Concorrência Pública nº 05/13 e nº ALC nº 14/13, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro), por diligência externa, comunicação e determinação, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou por comunicação, deles solicitando vista o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Às doze horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXO A\r\n\r\n(*) apensos do Processo 238418-6/2012\r\n\r\n209341-0/2013, 209344-2/2013, 209346-0/2013, 209347-4/2013, 209348-8/2013, 209349-2/2013, 209350-1/2013, 209351-5/2013, 209352-9/2013, 209353-3/2013, 209354-7/2013, 209356-5/2013, 209357-9/2013, 209358-3/2013, 209359-7/2013, 209360-6/2013, 209361-0/2013, 209363-8/2013, 209364-2/2013, 209366-0/2013, 209368-8/2013, 209369-2/2013, 209371-5/2013, 209373-3/2013, 209376-5/2013, 209377-9/2013, 209378-3/2013, 209379-7/2013, 209380-6/2013, 209381-0/2013, 209382-4/2013, 209383-8/2013, 209385-6/2013, 209386-0/2013, 209387-4/2013, 209388-8/2013, 209389-2/2013, 209390-1/2013, 209391-5/2013, 209392-9/2013, 209393-3/2013, 209394-7/2013, 209395-1/2013, 209396-5/2013, 209397-9/2013, 209398-3/2013, 209399-7/2013, 209400-2/2013, 209401-6/2013, 209403-4/2013, 209404-8/2013, 209406-6/2013, 209408-4/2013, 209409-8/2013, 209411-1/2013, 209418-9/2013, 209433-9/2013, 209435-7/2013, 209436-1/2013, 209437-5/2013, 209438-9/2013, 209439-3/2013, 209440-2/2013, 209441-6/2013, 209443-4/2013, 209444-8/2013, 209445-2/2013, 209446-6/2013, 209447-0/2013, 209448-4/2013, 209449-8/2013, 209451-1/2013, 209452-5/2013, 209453-9/2013, 209454-3/2013, 209456-1/2013, 209459-3/2013, 209463-4/2013, 209466-6/2013, 209467-0/2013, 209555-3/2013, 209556-7/2013, 209558-5/2013, 209559-9/2013, 209560-8/2013, 209562-6/2013, 209563-0/2013, 209566-2/2013, 209567-6/2013, 209568-0/2013, 209569-4/2013, 209570-3/2013, 209573-5/2013, 209575-3/2013, 209576-7/2013, 209577-1/2013, 209578-5/2013, 209579-9/2013, 209580-8/2013, 209581-2/2013, 209582-6/2013, 209583-0/2013, 209584-4/2013, 209585-8/2013, 209587-6/2013, 209588-0/2013, 209589-4/2013, 209590-3/2013, 209591-7/2013, 209592-1/2013, 209610-9/2013, 209613-1/2013, 209614-5/2013, 209615-9/2013, 209616-3/2013, 209617-7/2013, 209618-1/2013, 209619-5/2013, 209620-4/2013, 209621-8/2013, 209658-1/2013, 209659-5/2013, 209660-4/2013, 209661-8/2013, 209662-2/2013, 209663-6/2013, 209664-0/2013, 209665-4/2013, 209666-8/2013, 209667-2/2013, 209668-6/2013, 209669-0/2013, 209671-3/2013, 209672-7/2013, 209673-1/2013, 209676-3/2013, 209677-7/2013, 209679-5/2013, 209681-8/2013, 209683-6/2013, 209685-4/2013, 209686-8/2013, 209687-2/2013, 209690-9/2013, 209691-3/2013, 209695-9/2013, 209696-3/2013, 209697-7/2013, 209701-4/2013, 209702-8/2013, 209703-2/2013, 209704-6/2013, 209705-0/2013, 209706-4/2013, 209707-8/2013, 209708-2/2013, 209709-6/2013, 209710-5/2013, 209711-9/2013, 209712-3/2013, 209713-7/2013, 209714-1/2013, 209715-5/2013, 209716-9/2013, 209717-3/2013, 209737-3/2013, 209739-1/2013, 209740-0/2013, 209741-4/2013, 209742-8/2013, 209743-2/2013, 209744-6/2013, 209745-0/2013, 209746-4/2013, 209747-8/2013, 209748-2/2013, 209749-6/2013, 209750-5/2013, 209751-9/2013, 209752-3/2013, 209773-7/2013, 209774-1/2013, 209775-5/2013, 209776-9/2013, 209778-7/2013, 209779-1/2013, 209780-0/2013, 209781-4/2013, 209782-8/2013, 209784-6/2013, 209788-2/2013, 209789-6/2013, 209790-5/2013, 209792-3/2013, 209793-7/2013, 209797-3/2013, 209798-7/2013, 209799-1/2013, 209800-6/2013, 209801-0/2013, 209802-4/2013, 209803-8/2013, 209804-2/2013, 209805-6/2013, 209806-0/2013, 209807-4/2013, 209808-8/2013, 209809-2/2013, 209810-1/2013, 209811-5/2013, 209812-9/2013, 209813-3/2013, 209814-7/2013, 209815-1/2013, 209816-5/2013, 209817-9/2013, 209819-7/2013, 209820-6/2013, 209821-0/2013, 209822-4/2013, 209824-2/2013, 209825-6/2013, 209828-8/2013, 209829-2/2013, 209831-5/2013, 209832-9/2013, 209833-3/2013, 209834-7/2013, 209835-1/2013, 209837-9/2013, 209847-4/2013, 209848-8/2013, 209849-2/2013, 209856-5/2013, 209872-9/2013, 209873-3/2013, 209875-1/2013, 209876-5/2013, 209877-9/2013, 209878-3/2013, 209879-7/2013, 209880-6/2013, 209882-4/2013, 209883-8/2013, 209885-6/2013, 209886-0/2013, 209887-4/2013, 209889-2/2013, 209890-1/2013, 209891-5/2013, 209892-9/2013, 209893-3/2013, 209894-7/2013, 209931-1/2013, 209932-5/2013, 209934-3/2013, 209936-1/2013, 209938-9/2013, 209939-3/2013, 209940-2/2013, 209941-6/2013, 209942-0/2013, 209943-4/2013, 209944-8/2013, 209947-0/2013, 209948-4/2013, 209950-7/2013, 209951-1/2013, 209953-9/2013, 209954-3/2013, 209955-7/2013, 209957-5/2013, 209958-9/2013, 209959-3/2013, 209960-2/2013, 209963-4/2013, 209966-6/2013, 209967-0/2013, 209968-4/2013, 209970-7/2013, 209972-5/2013, 209974-3/2013, 209976-1/2013, 209977-5/2013, 209978-9/2013, 209979-3/2013, 209980-2/2013, 209981-6/2013, 209983-4/2013, 209985-2/2013, 209986-6/2013, 209987-0/2013, 209988-4/2013, 209989-8/2013, 209990-7/2013, 209991-1/2013, 209993-9/2013, 209994-3/2013, 209995-7/2013, 209998-9/2013, 209999-3/2013, 210001-1/2013, 210002-5/2013, 210003-9/2013, 210004-3/2013, 210005-7/2013, 210006-1/2013, 210007-5/2013, 210009-3/2013, 210010-2/2013, 210011-6/2013, 210012-0/2013, 210017-0/2013, 210019-8/2013, 210020-7/2013, 210021-1/2013, 210022-5/2013, 210023-9/2013, 210024-3/2013, 210025-7/2013, 210026-1/2013, 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239699-9/2012, 239700-4/2012, 239701-8/2012, 239702-2/2012, 239703-6/2012, 239704-0/2012, e 239705-4/2012.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 12/09/2013 11:32:55 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n104710-6/04 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n235051-8/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n110009-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n204121-0/08 PENSÃO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n244255-5/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n111065-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n222191-2/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n222320-5/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n102785-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104028-8/11 APOSENTADORIA/TRANSF P RESERVA (EXCLUÍDA)/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107160-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110805-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n114195-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114200-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n131323-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n202039-6/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n203589-8/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n212880-5/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n219050-1/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n103112-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106217-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107439-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107445-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109260-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109600-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110291-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105346-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105347-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105330-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105339-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105342-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105340-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120135-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108327-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105344-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100530-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112454-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112476-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112475-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112474-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112471-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112470-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112469-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112468-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112467-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112466-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112463-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112461-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112459-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112458-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112457-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112456-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n227614-1/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n219236-7/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n235204-8/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n107976-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107968-7/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n111214-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113730-6/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103190-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110625-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n131135-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131139-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106110-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n116190-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n111124-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105553-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110737-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118777-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119070-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n106562-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105391-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105389-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110737-8/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100909-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104821-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105383-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105331-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n230196-2/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n203173-7/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n204752-6/12 PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n115356-1/07 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n129076-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103972-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107463-7/13 PENSÃO/SEC EST PLAN DES ECON TURISMO (EXTINTA)\r\n\r\n106682-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102772-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112493-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n103520-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n131290-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106185-4/93 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n227559-4/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n219241-5/09 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n239455-0/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n116648-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n222121-7/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n227225-4/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n244935-4/10 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA E ASSIST SOCIAL QUATIS\r\n\r\n103348-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n103845-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n128727-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n130325-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200738-0/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n218991-2/11 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n219235-3/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n117558-8/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n214831-0/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n240160-7/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n106047-2/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n107580-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110610-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110865-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n111209-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111210-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n209228-2/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n215589-8/13 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAI\r\n\r\n112516-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112453-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112479-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112477-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112440-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112415-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112431-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112432-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112433-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112434-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112435-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112512-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112483-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105154-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107145-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107147-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107041-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100215-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n229125-5/08 PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n235505-3/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n200465-8/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n117337-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n201710-3/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n202130-4/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n214248-3/10 PENSÃO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n219970-3/10 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n233717-1/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n240120-3/10 PENSÃO/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n127637-0/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n132327-4/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n203670-3/11 PENSÃO/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n211189-2/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n217605-8/11 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n218585-9/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n106908-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n214830-6/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n242549-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n242939-0/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n106850-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107628-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108487-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110317-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112535-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112386-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112387-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112388-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112389-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112390-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112391-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112392-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112393-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112394-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112395-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112396-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112534-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112540-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112442-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112541-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112545-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112547-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112542-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112544-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112481-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112419-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112421-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112422-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112441-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112443-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112444-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118250-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112536-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112537-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112538-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112539-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112548-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112549-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112550-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112551-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112552-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112553-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112554-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108426-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n243626-8/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n220163-2/02 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n220173-7/02 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n110754-6/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106646-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110846-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n111275-8/13 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104554-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104034-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115556-1/01 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n120689-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110220-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106453-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103613-7/05 APOSENTADORIA/SEC EST SAUDE (EXTINTA)\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n215167-9/06 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n223831-2/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n116141-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n203989-5/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n206160-2/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n114303-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n240091-6/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n243207-8/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n244441-3/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n107162-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200739-4/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n230135-8/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n101118-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109501-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114362-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114911-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n218730-8/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n220690-8/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n242551-4/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n106622-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106849-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110237-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n213841-0/13 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n215491-5/13 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n112376-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112375-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112374-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112373-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112371-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112370-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112368-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112377-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112378-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112380-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112381-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112382-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112385-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105482-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106415-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105375-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106709-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106703-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106701-8/12 PEDIDO/DE INFORMAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106620-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131990-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105380-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106563-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106710-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102285-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112430-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112445-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112448-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112451-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112423-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112412-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112413-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112414-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112425-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112426-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112427-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112429-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112428-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n212904-7/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203172-3/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n239983-4/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n110631-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105131-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104021-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104020-6/11 APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n110861-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101059-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106251-3/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106252-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107939-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101516-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102524-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n112497-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112501-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112506-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112502-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112503-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112504-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112505-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112507-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112511-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112510-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112508-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112509-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101604-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105506-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105376-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105377-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105355-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105360-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105372-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105373-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105374-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105379-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107039-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107058-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107048-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130815-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n238119-1/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n211243-4/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n230143-5/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n115299-7/07 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108611-2/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110854-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n303194-1/07 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n300889-1/09 PENSÃO (INT)/REVISÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n108596-6/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108974-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102316-7/10 APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n106884-5/03 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n221355-2/01 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n227818-6/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n104240-9/08 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106680-9/09 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n226880-6/08 PENSÃO/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n108532-0/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n208390-3/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n225060-3/09 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n219882-2/11 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n203351-7/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n222440-1/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n240015-2/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n240230-4/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n242380-9/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n129052-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n215825-6/11 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n235005-2/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n102133-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105502-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105497-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105500-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105693-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n103800-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103802-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105270-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105271-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106812-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107550-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110632-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110633-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112491-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n113030-0/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/ESTADUAL/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n113034-6/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/ESTADUAL/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n212077-7/06 CONVÊNIO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213292-3/13 EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n219579-1/13 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA FUND MUN HABIT VALENÇA\r\n\r\n228734-5/08 CONVÊNIO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n230128-8/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n112597-1/13 EDITAL DE PREGÃO/FUND. 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COMPLEMENTAR ERJ\r\n\r\n113033-2/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/ESTADUAL/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n211945-8/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n215399-1/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n218208-4/08 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n220707-9/13 DENÚNCIA/PREFEITURA PARATY\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n100418-0/03 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL FENORTE-FUND ESTADUAL NORTE FLUMINEN\r\n\r\n210895-0/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n212484-1/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CAMARA S SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n215516-1/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLES SÃO GONÇALO\r\n\r\n220011-8/13 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n243898-3/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUND MUN EDUC NITERÓI\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n200271-0/98 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n211948-0/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n212857-2/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n215565-2/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENH PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n228862-0/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n100908-8/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC EST AGR ABAST PESC DES INT (EXTINTA)\r\n\r\n113031-4/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/ESTADUAL/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n213773-7/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FUND MUN ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n219757-5/13 DENÚNCIA/CÂMARA PARATY\r\n\r\n221294-6/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100048-4/2013 (08/602547/08) - Interessado: HELENA CARVALHO BARRETO LEITE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100049-8/2013 (08/600326/10) - Interessado: SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100235-7/2012 (01/302271/11) - Interessado: VERA LÚCIA BORGES DE BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100396-9/2013 (03/10101949/12) - Interessado: MARA DA CONCEIÇAO DA SILVA RODRIGUES LUC - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100496-5/2013 (03/8611138/05) - Interessado: MARGARET ROSE AZEVEDO DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100806-1/2008 (03/2310147/04) - Interessado: MARCONDES ROCHA LIMA XENOFONTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100819-8/2008 (08/1150042/07) - Interessado: RUBEM FRANCISCO LAPA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100873-5/2012 (01/301420/11) - Interessado: ADIR BOTELHO PACHECO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100967-2/2012 (01/302317/08) - Interessado: ALICE LIMA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100996-1/2011 (01/602001/06) - Interessado: ARLENE SERDEIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101069-3/2012 (01/301638/11) - Interessado: THAYNA DE FÁTIMA DA COSTA MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101079-5/2007 (297675/06) - Interessado: OTAVIO ALMEIDA DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101088-9/2012 (08/223140/07) - Interessado: JORGE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101098-2/2011 (03/260019/97) - Interessado: DILCEA LOPES DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101158-0/2012 (03/601265/04) - Interessado: ANGÉLICA CARVALHO KLIMROTH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101160-1/2011 (08/222351/08) - Interessado: NEIDE BARBOSA DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101217-2/2012 (08/221092/08) - Interessado: DINEA MAÇULO LUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101307-1/2011 (01/602223/05) - Interessado: ELOIZA NUNES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101319-2/2010 (08/223136/07) - Interessado: IARA COSTA DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101501-1/2012 (08/220030/09) - Interessado: CELINA DA SILVA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101502-5/2012 (08/220829/08) - Interessado: ROSA ELENA PEREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101552-1/2009 (01/600295/05) - Interessado: DILMA RIBEIRO CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101623-7/2013 (08/221996/10) - Interessado: DALVA JOSCELINA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101634-6/2013 (08/220254/10) - Interessado: DALVA HELENA PEREIRA VITORINO DE MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101647-4/2005 (01/600963/04) - Interessado: MARIA GALITO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101710-6/2013 (08/220409/09) - Interessado: ROSANGELA DELIX DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101712-4/2013 (08/220281/09) - Interessado: NEUSA MARIA TERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101714-2/2013 (03/222097/07) - Interessado: BALBINA ROCHA LOBO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101781-5/2013 (03/3310289/10) - Interessado: MARLENE RODRIGUES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101849-8/2007 (01/602078/05) - Interessado: JORGE MEDINA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101850-8/2011 (01/601903/04) - Interessado: MIRIAM FONTES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101850-2/2013 (01/601959/04) - Interessado: ED WILSON ROGÉRIO RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101932-4/2012 (08/221564/09) - Interessado: KATIA LIMA PIMENTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102084-8/2011 (08/220250/08) - Interessado: AMARO ISAIAS REIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102177-4/2009 (01/600068/05) - Interessado: SEBASTIANA CALDAS MACIEL BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102226-8/2011 (08/220899/07) - Interessado: EVALDO DOS ANJOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102229-4/2013 (E-03/812208/2010) - Interessado: ZAILE BOUCINHA RIBEIRO DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102265-6/2012 (08/221706/08) - Interessado: CLENILSE COSTA PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102362-1/2009 (03/11001183/05) - Interessado: DELIZETE APARECIDA SILVA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102411-9/2013 (E-08/201126/2012) - Interessado: TANIA VELASCO GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102464-5/2009 (08/27451155/08) - Interessado: IVAN ALDEIA BON - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102762-3/2008 (01/602099/05) - Interessado: MARIA BALBINA SANTIAGO SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102790-9/2011 (01/307849/10) - Interessado: ALINE TEREZA SABOYA MONTENEGRO FALCAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102832-1/2010 (01/301383/08) - Interessado: NORMA LÚCIA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102863-6/2013 (E-08/222119/2009) - Interessado: SANDRA MARIA PEREIRA SIMÕES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102888-3/2008 (170584/07) - Interessado: VALDIR ALVES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102980-9/2009 (27/142083/03) - Interessado: ALEXANDRE JOSÉ ADRIANO NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103191-6/2012 (23/300239/12) - Interessado: SILVIA REGINA DA CUNHA NACIF - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103251-0/2011 (08/221422/09) - Interessado: MARIA JORGE DA SILVA RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103407-6/2000 (03/1300365/95) - Interessado: ANA MARIA MOREIRA DO CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103437-8/2012 (01/302525/11) - Interessado: OTTILIA ESTEVES DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103483-5/2011 (01/303017/08) - Interessado: CRISCILA BERALDI DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103489-7/2010 (0138502/09) - Interessado: DALVA VASCONCELOS ESPOSEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103682-5/2012 (08/221538/07) - Interessado: NEUZA BARBOSA VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103806-3/2012 (08/222284/07) - Interessado: MIRTES MORAES DOS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103861-3/2012 (08/220601/10) - Interessado: WANDERLEY REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103882-7/2012 (08/223535/07) - Interessado: MARIA LUZIA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103905-4/2008 (08/605172/06) - Interessado: EUCLYDES PINHEIRO FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103923-5/2011 (08/222252/08) - Interessado: MARLENE DA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103942-3/2012 (08/221353/07) - Interessado: SHIRLEY BARROSO SOS SANTOS RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103973-2/2012 (08/221297/09) - Interessado: IRIS DE OLIVEIRA BRUM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104213-4/2007 (03/5410034/03) - Interessado: GILCINEA MACHADO ANDRÉ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104221-0/2010 (08/602444/03) - Interessado: ADEMIR CHAGAS FIUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104253-7/2012 (08/222453/08) - Interessado: LUCIMAR ALVES PAIVA FRAZAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104304-9/2007 (03/260145/98) - Interessado: EMIR SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104356-1/2010 (08/222159/08) - Interessado: MARIA AUREA MENDES RODRIGUEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104405-1/2008 (01/708883/07) - Interessado: MARIA DA COSTA DE JESUS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104449-8/2012 (08/222980/07) - Interessado: SILVANIA MARIA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104459-3/2012 (08/221133/10) - Interessado: SUZANA PATRICIA FERREIRA FONTOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104461-7/2009 (03/10900083/00) - Interessado: MARIA ALICE IANINO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104558-6/2009 (01/600097/05) - Interessado: ANA MARIA LOPES FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104562-6/2012 (08/220566/07) - Interessado: MARIA APARECIDA DO CARMO MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104577-9/2011 (08/605761/07) - Interessado: MARIA AUGUSTA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104580-0/2013 (01/300532/12) - Interessado: JOÃO CARLOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104581-4/2013 (01/601712/96) - Interessado: ALBA REGINA BARBIRATO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104582-8/2013 (08/602853/11) - Interessado: WALTER FERNANDES DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104584-6/2013 (01/301821/12) - Interessado: ZENILDA DOS SANTOS SARKIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104587-8/2013 (03/10300382/10) - Interessado: MUNIR ABDO JOSÉ SARKIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104629-0/2012 (08/220599/10) - Interessado: ELY DE CASTRO ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104646-4/2010 (20090176582) - Interessado: ELISABETE MOREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104650-9/2012 (08/221231/07) - Interessado: IRANI MOREIRA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104660-4/2012 (08/221124/07) - Interessado: MARILIA DE SOUZA MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104675-1/2013 (08/606427/11) - Interessado: ABIGAIL FIGUEIREDO GERAISSTE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104750-5/2012 (08/220677/08) - Interessado: CÉLIA MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104810-1/2012 (08/221392/07) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA AMARAL GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104967-6/2010 (01/601441/04) - Interessado: CÉLIA DE OLIVEIRA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105057-5/2007 (01/602.304/2004) - Interessado: SYMONE ANDREA ASSUMPÇÃO PAURA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105215-0/2011 (08/221580/07) - Interessado: RITA DE CÁSSIA MONTEIRO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105442-5/2011 (01/309772/10) - Interessado: LENITA VEIGA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105447-4/2007 (08/606100/02) - Interessado: IDALMO MARGARIZO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105549-7/2010 (01/602815/04) - Interessado: MARILDA DE ALMEIDA RAPOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105551-2/2011 (09/01673401/97) - Interessado: BISMARCK AMARAL DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105572-4/2010 (01/601798/04) - Interessado: MARIA MADALENA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105584-7/2010 - Interessado: MARIA JOANA FRANÇA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105594-4/2011 (08/036751155/09) - Interessado: PAULO ROBERTO MOREIRA LIMA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105606-3/2011 (27/1782085/06) - Interessado: JAYME BAPTISTA VIEIRA SOBRINHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105644-5/2011 (08/035151155/09) - Interessado: IOLANDO FARIAS DE MORAES FIHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105650-4/2011 (08/038051155/09) - Interessado: PAULO ROBERTO FREIRE PEIXOTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105697-4/2012 (08/601332/11) - Interessado: ELIANE ROSA DE ASSIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105794-0/2013 (E-08/022551155/2009) - Interessado: WALTECIR DE ALMEIDA BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105795-4/2013 (E-08/025851155/2008) - Interessado: WILSON LUZ FOLSTER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105833-1/2009 (08/221446/07) - Interessado: JOÃO CARLOS DOS SANTOS MARTINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105908-9/2011 (01/601610/05) - Interessado: RONALDO SERGIO DOS SANTOS BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105958-8/2013 (E-08/602342/2007) - Interessado: MAREIS BRANDÃO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105985-9/2012 (08/601400/11) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO MENDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105989-7/2013 (E-08/604688/2011) - Interessado: ALTAIR LUIZ DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105998-8/2013 (E-08/602434/2011) - Interessado: JANDIRA DA SILVA MELLO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106090-9/2013 (E-08/600580/2011) - Interessado: ROSA MARIA CORREIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106112-3/2013 (E-08/201232/12) - Interessado: DORIS WERNER CARNEIRO VIANNA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106118-7/2013 (E-08/201241/12) - Interessado: MARIA MARCILIA C. F. VALE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106223-6/2012 (03/100357/10) - Interessado: MARTHA FILGUEIRAS LINHARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106225-6/2013 (E-08/601235/2011) - Interessado: MARIA HELENA FERREIRA TELLES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106235-1/2013 (E-08/604320/10) - Interessado: ELIAS JOSÉ LOPES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106308-9/2007 (6192/07) - Interessado: ELIANE DALVA VIEIRA DOS SANTOS RANGEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106395-1/2010 (01/700461/06) - Interessado: TAINAH REGINA PRADO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106400-5/2008 (27/00842083/04) - Interessado: SERGIO FRANCISCO DAS CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106465-8/2013 (E-08/600845/2012) - Interessado: LUIZ CLAUDIO VALENTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106557-7/2013 (E-08/604078/2010) - Interessado: SONIA MARIA ROCHA LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106569-8/2012 (01/708627/07) - Interessado: VERA LÚCIA SANTOS OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106577-5/2012 (08/600773/11) - Interessado: JOSEPHINE SPOSITO BARRANCOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106584-9/2009 (01/705194/05) - Interessado: BENEDITA DE LIMA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106597-1/2010 (08/221375/07) - Interessado: EDNA DIAS NETO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106620-0/2013 (E-08/606952/2011) - Interessado: MARLENE DE CASTRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106647-8/2013 (E-08/602240/2011) - Interessado: JOSÉ RODRIGUES ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106674-1/2013 (E-08/606760/2011) - Interessado: JUREMA PEREIRA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106706-0/2013 (E-01/600240/89) - Interessado: ROBERTO DE SOUZA BARCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106726-0/2013 (E-01/600290/06) - Interessado: NEUSA DE VASCONCELOS CANELLAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106728-8/2013 (E-08/607155/11) - Interessado: LILIA DOS SANTOS ORMOND - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106801-6/2013 (601197/10) - Interessado: DERLI DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106815-7/2013 (E-08/608073/09) - Interessado: GENI PEREIRA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106878-6/2008 (01/602752/04) - Interessado: VILMA ELI SALSA TELHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107001-5/2013 (E-03/813077/2012) - Interessado: ZILMA MOTTA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107015-2/2011 (08/603370/09) - Interessado: REGINA PETER CASTELLAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107079-9/2008 (27/2172083/04) - Interessado: MOACIR MOREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107148-9/2013 (E-08/221032/11) - Interessado: CERLENI SOARES DE SOUZA VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107206-7/2013 (E-03/4610361/09) - Interessado: JOSÉ ARRUDA FILEMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107218-0/2013 (E-01/600.201/98) - Interessado: MARIA REGINA SOARES TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107227-1/2013 (E-03/812.340/10) - Interessado: INES DE PADUA ENHAM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107229-9/2013 (E-03/10.201.953/12) - Interessado: LINDOLFO SANTOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107327-6/2009 (08/222190/07) - Interessado: IZALLETE DE AZEVEDO GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107337-2/2013 (E-03/11003295/10) - Interessado: DULCE MARIA THEODORO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107338-6/2013 (E-03/1310258/10) - Interessado: NILDA PIASSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107339-0/2013 (E-03/10.002.795/11) - Interessado: EDNA MENEZES NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107341-3/2013 (E-03/10101163/10) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO BARROS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107418-2/2013 (E-08/221615/2010) - Interessado: JUVALDETE FERNANDES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107444-0/2009 (01/710378/07) - Interessado: MARIA IGNEZ VALENTE DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107551-9/2009 (23/201306/08) - Interessado: ANTONIO DA SILVA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107560-1/2013 (E-08/222089/2009) - Interessado: AIRTON LUIZ ABRAHÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107561-5/2013 (E-01/300911/2011) - Interessado: MARLENE ALVES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107990-0/2013 (E-08/606564/2011) - Interessado: MERI AMARAL PINHEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108247-8/2013 (E-03/7000076/95) - Interessado: CELESTE ESTRELLA BARBOSA FLAVIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108330-7/2011 (01/302097/09) - Interessado: VALDEIA RIBEIRO DA GAMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108757-9/2011 (01/300504/11) - Interessado: JUREMA MELO NADRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108795-5/2013 (E-08/606944/10) - Interessado: MARIA DOS SANTOS CORREA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108873-2/2009 (03/813002/08) - Interessado: MARIA LÚCIA DE FREITAS TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108990-7/2013 (E-08/220317/2011) - Interessado: MARIA JOSÉ DE CARVALHO SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108995-7/2013 (E-08/221112/2010) - Interessado: FELINA MIRANDA CRUZ PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108996-1/2013 (E-08/220091/2009) - Interessado: MARLEY CABRAL TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109007-3/2013 (E-03/10404832/2012) - Interessado: DENIA GOMES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109009-1/2013 (E-03/10404837/2012) - Interessado: EDNA BICHARA BARCELOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109011-4/2013 (E-03/11403213/2012) - Interessado: NELIR DE FIGUEIREDO MATA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109055-8/2012 (08/220851/09) - Interessado: ALOISIO DERMEVAL RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109059-4/2012 (08/602058/08) - Interessado: IZAURA OLIVEIRA MEISER - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109105-7/2011 (01/301275/09) - Interessado: CLEBIA GOMES BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109108-9/2011 (01/300890/11) - Interessado: GIULLIA HEINZELMANN NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109126-4/2009 (03/10201292/09) - Interessado: MARIA CUSTODIA DE OLIVEIRA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109136-0/2013 (E-01/602323/99) - Interessado: MERCEDES ALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109141-5/2013 (E-03/11004428/11) - Interessado: VALERIA MENDES LUCIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109142-9/2013 (E-03/10301931/11) - Interessado: SONIA MARIA DE OLIVEIRA ADÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109143-3/2013 (E-03/10403888/2011) - Interessado: DEMILCE DA SILVA DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109145-1/2013 (E-03/10006148/2011) - Interessado: WALDA FURTADO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109146-5/2013 (E-03/10203613/2011) - Interessado: NEIDE MATTOS LIMA LOBO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109147-9/2013 (E-03/10302252/11) - Interessado: LOURDES FARIA PEIXOTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109149-7/2013 (E-03/10403949/2011) - Interessado: ISABEL CRISTINA PAES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109154-2/2013 (E-03/10403826/2011) - Interessado: MIRIA DA SILVA MACHADO COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109155-6/2013 (E-03/814285/11) - Interessado: MARCIA MAGALHÃES FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109165-1/2013 (E-03/814243/11) - Interessado: FERNANDA GLORETE CALVANO LOPES DE FREITA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109167-9/2013 (E-03/10704734/2011) - Interessado: NEUSA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109199-4/1997 (14/31415/96) - Interessado: JOSÉ LUIZ PACHECO DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109259-8/2013 (E-03/10302069/2012) - Interessado: MARIA ORNEIDA BRAGA DAMASCENO LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109261-1/2013 (E-03/10403092/2012) - Interessado: MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109262-5/2013 (E-03/11401972/2012) - Interessado: ROSANGELA DO AMARAL QUIRINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109263-9/2013 (E-03/10403444/2012) - Interessado: ANA MARIA PERALVA BARBIRATO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109305-4/2005 (01/601806/04) - Interessado: JORGETE DE MELO PINHEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109336-2/2013 (E-01/602.052/04) - Interessado: LIGIA TERESINHA HENNING KUSSAMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109410-2/2012 (03/812447/04) - Interessado: ALCIMAR SOARES DA COSTA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109413-2/2011 (284226/10) - Interessado: JOSÉ ROBERTO TRABACHINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109497-0/2012 (08/600521/07) - Interessado: IRANI SOARES HORTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109538-0/2012 (03/250039/97) - Interessado: MARIA ODETE SOARES VELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109601-5/2013 (E-08/602193/2012) - Interessado: DEVANY MARIA DO NASCIMENTO ROCHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109611-0/2013 (E-08/60156/2011) - Interessado: MARIA CLARA ARAÚJO GAMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109646-1/2011 (08/602493/08) - Interessado: ELIANE REGINA ALBUQUERQUE DE MIRANDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109648-1/2012 (03/2210338/10) - Interessado: DIOMARINA DE ALMEIDA REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109671-8/2012 (27/410135/12) - Interessado: JOSELEIDE DIONE NAPOLEÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109707-9/2010 (21/960027/09) - Interessado: JAIR FERREIRA DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110220-5/2009 (08/221274/08) - Interessado: ROZELI MILESKI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110278-3/2013 (E-03/9571/08) - Interessado: IZA PEREIRA DE MATTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110280-4/2012 (01/136578/06) - Interessado: JOSÉ ENEAS RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110282-2/2012 (08/604826/10) - Interessado: CÉLIA MENDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110282-4/2013 (E-03/2310296/06) - Interessado: MARIA AMÉLIA TELES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110283-8/2013 (E-03/10.701.071/04) - Interessado: MAURETE HELENA MESSIAS FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110289-2/2013 (E-03/10.501.529/12) - Interessado: LIGIA TEREZINHA MACEDO AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110293-3/2013 (E-03/11.001.912/03) - Interessado: ESTELITA RAMIREZ PEREZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110295-1/2013 (E-03/201433/12) - Interessado: ARINDA MELLO CASTILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110298-3/2013 (E-03/2.310.163/06) - Interessado: AURORA THEREZINHA DE AMORIM RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110301-6/2013 (E-03/811.569/03) - Interessado: MARIA DA PENHA ROQUE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110306-6/2013 (E-03/11203241/06) - Interessado: VALDIR FERREIRA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110321-6/2013 (E-03/004/50/13) - Interessado: CLAUDIA VALERIA GARCIA CABRAL G DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110323-4/2013 (E-03/811.714/10) - Interessado: LÚCIA MARIA M S DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110325-2/2013 (E-03/10.303.144/12) - Interessado: ANA LÚCIA DETOGNE FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110326-6/2013 - Interessado: SANDRA MARCIA PERES CABREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110330-7/2013 (E-03/810.047/12) - Interessado: DILSA MUNIZ DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110349-8/2013 (E-03/11001471/12) - Interessado: OLIVIA SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110353-9/2013 (03/10002187/10) - Interessado: MARIA JUSSARA DE ALMEIDA PIRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110355-7/2013 (E-03/013/56/13) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SOARES DOS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110402-6/2013 (E-03/004/99/13) - Interessado: CELMA FRANCISCA DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110421-2/2013 (E-03/813681/2012) - Interessado: IZAURA DA COSTA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110422-6/2013 (E-03/813197/2012) - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110423-0/2013 (E-03/10802403/12) - Interessado: LUIZA CORREA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110424-4/2013 (E-03/10302030/12) - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110425-8/2013 (E-03/10100486/2012) - Interessado: MARIA HELENA DOS SANTOS COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110426-2/2013 (E-03/11002613/11) - Interessado: ARLETE DO NASCIMENTO SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110427-6/2013 (E-03/10202956/2012) - Interessado: MARCIA TEREZA GONÇALVES PIRES SALLÉ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110428-0/2013 (E-03/10202462/12) - Interessado: SONIA REGINA ANTONIO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110429-4/2013 (E-03/10302469/12) - Interessado: LÚCIA MARIA GAMA CERQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110430-3/2013 (E-03/10401197/2012) - Interessado: REGINA CÉLIA FERREIRA DE CARVALHO GONDIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110455-3/2013 (E-03/10401823/2010) - Interessado: ELEONORA DE FARIA PEREZ DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110457-1/2013 (E-03/10802033/12) - Interessado: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110465-8/2013 (E-03/10301786/12) - Interessado: MARIA CECILIA FERREIRA PIMENTEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110466-2/2013 (E-03/202248/2010) - Interessado: MARILENE SPIEGNER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110473-5/2013 (E-03/8610498/10) - Interessado: SOLANGE CARVALHO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110524-0/2013 (E-03/11001429/06) - Interessado: MARCIA MOREIRA VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110538-8/2008 (03/5479/06) - Interessado: DENISE CAVALCANTI FORTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110559-4/2009 (03/11002501/09) - Interessado: IEDA KIFFER ALVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110585-4/2013 (E-03/7310038/98) - Interessado: LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110592-5/2012 (08/220964/10) - Interessado: SONIA MARIA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110624-6/2013 (E-03/2710169/2002) - Interessado: LUIZA FERREIRA MOTHE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110626-4/2013 (E-03/4110837/2006) - Interessado: DIOLINDA DA CUNHA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110681-4/2013 (E-03/004/460/2013) - Interessado: CESAR ORNELAS RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110683-2/2013 (E-03/002/389/2013) - Interessado: ANDREA FERREIRA DE OLIVEIRA LUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110687-8/2013 (E-03/012/44/2013) - Interessado: EDINA AFONSO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110694-1/2013 (E-03/10502791/2012) - Interessado: LOURDES NAZARETH FONTOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110695-5/2013 (E-03/8610458/2011) - Interessado: CLEUSA PEREIRA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110711-5/2013 (E-03/10500039/2011) - Interessado: EDINA DE ARAÚJO MORETE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110718-3/2013 (E-08/220015/2011) - Interessado: SANDRA CRISTINA DA COSTA ALMEIDA SERENO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110970-0/2008 (08/5051155/07) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111051-0/2013 (E-08/220380/08) - Interessado: MARIA AOARECIDA FLORENTINO FACIOLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111054-2/2013 (E-08/220126/2011) - Interessado: MARIA DE JESUS ALMEIDA LHOTELLIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111056-0/2013 (E-08/220692/2010) - Interessado: IVANIA DE OLIVEIRA SILVA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111058-8/2013 (E-01/602784/2004) - Interessado: ANTONIA DA CONCEIÇAO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111061-5/2013 (E-01/601775/2004) - Interessado: MARIA NETA RISCADO VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111084-7/2013 (E-01/600760/2005) - Interessado: ADEILZA DE SOUZA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111087-9/2013 (E-01/601889/2005) - Interessado: REGINA CÉLIA DE SOUZA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111089-7/2013 (E-08/223129/2007) - Interessado: PENHA MIRIAM LOMBA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111091-0/2013 (E-01/600562/2005) - Interessado: ELIANA CONCEIÇÃO DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111096-0/2013 (E-08/221798/2011) - Interessado: DENISE BELLIENI OROSKI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111098-8/2013 (E-08/222091/09) - Interessado: HOZANA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111100-7/2013 (E-01/600561/2004) - Interessado: ALZIRO ZARUR LOUREIRO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111101-1/2013 (E-08/223602/07) - Interessado: MARIA MAGDALENA MARTINS TARDIN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111102-5/2013 (E-01/600396/06) - Interessado: MERCEDES DO CARMO MENDES DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111116-6/2013 (E-08/221729/2008) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO TOSTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111141-1/2013 (E-01/600715/2001) - Interessado: LÚCIA MAGALI CAPUTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111194-6/2012 (01/602343/99) - Interessado: SHEYLA VIEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111376-3/2007 (08/6028920/97) - Interessado: CLEA ALVES LAVIR DE ANDRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111634-7/2009 (08/21151155/09) - Interessado: JOÃO RODRIGUES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111825-5/2011 (03/203020/02) - Interessado: VALERIA DE SOUSA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111977-4/2011 (01/301523/09) - Interessado: ALBINA AMARAL SALGADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112098-4/2009 (01/306380/07) - Interessado: ANTONIO LUIZ GONÇALVES FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112203-8/2011 (18/001397/08) - Interessado: LENIR FERNANDES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112575-2/2009 (03/5901181/95) - Interessado: LENICE MARIA DE SOUZA ALMEIDA CAVALCANTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113464-4/2009 (03/10011483/08) - Interessado: REGINA LÚCIA GOMES DO VALLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113744-7/2010 (03/11300910/07) - Interessado: DEJAIR DA SILVA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113847-4/2006 (171611/06) - Interessado: AUGUSTO DIRCEU MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114139-4/2002 (03/4200109/95) - Interessado: ZULEIKA DE SOUSA TENORIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114260-3/2009 (01/601612/06) - Interessado: MARIA EVA DA SILVA CORREA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114294-3/2012 (08/220112/11) - Interessado: SUELI ANDRADE DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114448-6/2012 (01/600861/94) - Interessado: ELIANA SANTOS VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114454-1/2010 (08/220013/09) - Interessado: SORAYA ALALUNA BARRADAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114628-9/2009 (03/3310243/09) - Interessado: TANEA MARA DE OLIVEIRA QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114657-8/2008 (01/602104/03) - Interessado: JOANA DARC DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114696-2/2002 (03/2300064/96) - Interessado: CIRENE GOMES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114955-9/2012 (03/221223/09) - Interessado: MAEIA HELENA DA GLÓRIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114959-2/2007 (174793/07) - Interessado: VALERIA CONCEIÇÃO MAIO FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114973-1/2012 (08/220503/11) - Interessado: NINA GEDAMAR KETZER PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114982-3/2009 (03/201252/07) - Interessado: EMA GERVASIO WALLIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115011-6/2012 (03/10400235/11) - Interessado: MARIANGELA ZACARIAS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115020-3/2010 (01308132/10) - Interessado: REGINA MAURA XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115349-7/2010 (01/300121/08) - Interessado: NEYDE DE JESUS SERIZ DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115535-1/2008 (01/601769/06) - Interessado: MARISA ELENA CÉLIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115577-6/2010 (01/308325/10) - Interessado: SOLANGE AFONSO DE SOUZA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115740-4/2006 (21/974010/06) - Interessado: DENISE COELHO DA ROCHA LAZARO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115772-0/2011 (01/301120/11) - Interessado: ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115972-4/2012 (03/2110354/10) - Interessado: LEDIR NEUZA MENDONÇA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116051-2/2008 (03/8100084/95) - Interessado: SONIA BATISTA MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116195-0/2006 (01/600896/05) - Interessado: CARLOS JOSÉ OAZEM ESTEVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116221-9/2008 (01/601175/06) - Interessado: TEREZA DE ALMEIDA SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116279-2/2006 (223320/06) - Interessado: JACIARA DE AQUINO LEITE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116684-6/2012 (03/10500004/12) - Interessado: HILDA FERREIRA AGOSTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116696-9/2012 (03/6710016/11) - Interessado: MARIA ROSA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116900-4/2010 (08/603711/07) - Interessado: MARIA DA PENHA DA CRUZ OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117065-7/2010 (01/307124/10) - Interessado: JUSTEN MENDES NOSOLINY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117330-0/2010 (08/600798/08) - Interessado: MARIA ANITA DE SOUZA DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117970-6/2010 (03/9400014/97) - Interessado: JOSÉ ALMEIDA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118661-8/2012 (03/4111426/10) - Interessado: MARISTELA CARNEIRO DO REGOCHERR DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119054-6/2012 (03/10302513/11) - Interessado: IZABEL HELENA COSTA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119094-6/2012 (03/10500404/10) - Interessado: ANA LÚCIA COUTO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119251-6/2012 (03/201131/12) - Interessado: DORA COHEN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119416-8/2012 (01/600707/96) - Interessado: ESTER DA SILVA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119594-6/2012 (03/11202227/11) - Interessado: SUELI DE ARAÚJO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119715-2/2012 (03/10103998/11) - Interessado: RITA DE CASSIA FARIA FARRET - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128412-5/2011 (01/300388/10) - Interessado: NILVA DA SILVA BARROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128465-2/2011 (08/221832/08) - Interessado: ROSA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130410-3/2011 (08/602015/03) - Interessado: JORGE CAFÉ DE SANT´ANA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 130460-8/2011 (01/301249/08) - Interessado: MOZART VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131359-0/2011 (08/607583/10) - Interessado: DENIZE SERRANO DA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131374-0/2011 (21/934046/11) - Interessado: SONIA MARIA ALVES DA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131837-2/2011 (03/6900340/96) - Interessado: MARIA DE LOURDES SIQUEIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132312-9/2011 (01/309017/10) - Interessado: RAQUEL DOS SANTOS DE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132330-1/2011 (08/221099/10) - Interessado: JORGE VICENTE MONTEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132671-3/2011 (200940/10) - Interessado: MARIZA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132963-4/2011 (03/202776/06) - Interessado: ALBA CARNEIRO BIELINSKI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133160-1/2011 (08/221911/09) - Interessado: LUIZ GUSTAVO BARROS CORREA CAVALCANTE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133304-9/2011 (01/602022/05) - Interessado: ALZITA PEREIRA TRUBAT DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200264-7/1998 (12920/96) - Interessado: REGINA CÉLIA PEREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201460-0/2010 (711/09) - Interessado: MARIA ROSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203644-5/2008 - Interessado: HÉLIO ALEIXO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203653-7/1995 (012/95) - Interessados: IVETE MARINS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203672-9/1998 (15288/97) - Interessado: MARIA ANGELA PEREIRA DE PAIVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203747-0/1998 (8876/97) - Interessado: ELZIRA TEIXEIRA DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203794-7/2012 (342/11) - Interessado: MARIA LUIZA DE VASCONCELLOS PONTES ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203796-5/2012 (428/11) - Interessado: ROSANGELA LOPES COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 203923-6/2010, 203041-4/2010, 203047-8/2010, 203072-3/2010, 203134-7/2010, 203152-9/2010, 203273-9/2010, 204598-8/2012, 204633-4/2012, 204636-6/2012, 206409-5/2012, 206419-0/2012, 206429-5/2012, 207188-0/2012, 207199-9/2012, 209373-9/2011, 214296-0/2010, 214305-7/2010, 215696-5/2012, 217047-0/2011, 217056-9/2010, 219158-1/2012, 219295-1/2010, 219938-9/2012, 219974-3/2012, 222428-7/2012, 225819-9/2011, 225833-5/2011, 225843-0/2011, 230474-2/2011, 230526-1/2011, 230553-4/2011, 235859-1/2011, 235863-2/2011, 242773-0/2010 - Interessados: CAMILA NOGUEIRA GAMA, PRISCILA SOARES SILVA, IZABELA M P FAZA, PAULA S R FALCI, CAMILA V COSTA, EDIL PERICLES FARIA, ELISÂNGELA MENEZES SOUZA GUIMARÃES, TISSIANA CAMARGO DE GOUVEA, LIVIA FIGUEIREDO BANDARRINHA, PATRICIA V CHAVES, LUIZ FERNANDO REZENDE COUTINHO, ANA CRISTINA RAMOS BASTOS, JOSUÉ DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, NILZA MARIA GRACIANO MOREIRA, SELMA CHAEFFER CRAVO, SIMONE COUTO, RAFAEL RANGEL DE FIGUEIREDO, JOSÉ ALTIVO DE SOUZA GUEDES, LEONARDO RANGEL ALVES CORREA, RAFAEL DELGADO MALHEIROS BARBOSA DAS CHAGAS, ALESSANDRA FONTES CARACIOLA, CLEONE LAMECK PINHEIRO, SELMA DOS SANTOS COSTA, JOÃO RICARDO FERREIRA BASTOS, HELOISA HELENA DO CARMO TRINDADE, JULIANE DA SILVA CARDOSO, ANA CLAUDIA DOS SANTOS NOGUEIRA, LUCAS DEZIDERIO SANTANA, BRUNO SALOMAO DO ESPÍRITO SANTO, IDALENA ROCHA DO COUTO, MABEL JOAS DE MOURA LINHARES, ALINE LOURENÇO ALBUQUERQUE DA SILVA, MARIA FERNANDA CUNHA DE ANDRADE, THIAGO JOAQUIM LIMA DE MORAES, CAIO GUIMARÃES SOARES, ELEN SANT`ANNA GUIMARÃES, JOEL BARBOSA DE SOUZA, ERICO SANTANA DO NASCIMENTO, JOSÉ WANDERLEI PINHEIRO GORITO, GÊNESIS LEE ALVES VASQUES, LEONARDO DE LIMA SOUZA, MARCELA STALLONE FERREIRA DE SOUZA, ANDRÉ MOREIRA BRAGA, ROSANA RIBEIRO FARIA, ALBERTO M M PEREIRA, JULIANA S SORES, LANDA R B FERREIRA, CELSO J TINTA, VIVIANE S SANTOS, TAIS S TEIXEIRA, CARLOS HENRIQUE R MENDES, TATIANA I SILVA, GISELE V F MIRANDA, NEIDE F MARINHO, ROBERTA C TAVARES, RAFAELA G DUTRA, MARTA DAMIANA M SILVA, ROBERTA S S OLIVEIRA, CLAUDIA APARECIDA S SILVA, ANA PAULA G SILVEIRA, ROCHELE O CARVALHO, ENY AMENAYDE B FRAGA, MARCIA F FREITAS, ANGELA FIGUEIREDO LIMA, JOSEMAR MIZAEL CIPRIANO, ALOIZIO PIFANO PINTO, SERGIO RUBEM FERREIRA, MARCO ANTONIO TEIXEIRA GOMES, JOSÉ CARLOS MENEZES DE SOUZA, RAFAEL JOSÉ DE SOUZA MOREIRA, JUVENAL LAMECK DIAS, RICARDO V DUARTE, ANTONIO CESAR MARTINS SERCIO, MARCOS VINICIUS SOBREIRA AFONSO, TIAGO DE SOUZA ALVES, LUCIANO DOS SANTOS MENDES SAMPAIO, MAQUELI CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA, SEBASTIANA SUELI DA SILVA MOURA, ALESSANDRA DE ALCANTARA ISAQUE, MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE PAIVA SOUZA, WILLIAM BALTAR PONCIANO DA SILVA, THAIS DE CARVALHO GARCIA, DARIO SATYRO FELIPE, VALDO MACHADO DUTRA, FRANCISCO LUCIO SANT' ANA MACEDO, MARIA DAS GRAÇAS GAMA CARDOSO, ELESSON BARBOSA STEFANI, DAIANA DUTRA DE OLIVEIRA, ALMIRA MIZAEL SILVA, MARCELLO COSME PEREIRA BRUM, ANDRÉ SILVA EVARISTO, JOSELI APARECIDA DA SILVA, EDINA DE ALMEIDA PASSOS, ANDREA PAULA SIPRIANO, ELAINE LOPES DE OLIVEIRA, CLEUSA MARIA MICHAELI, ALEXANDRA CAMPOS DA SILVA, CINTIA SILVA ANDRADE, REINALDO DE SOUZA SANTOS, FELIPE DA SILVA FERREIRA, EDUARDO PEREIRA ROMUALDO, CAROLINE MARTINS FONSECA DE PAIVA, LÚCIA HELENA DA SILVA, JOSIEL MARIO DA SILVA, GEOVAN DOS REIS CARDOSO, FABIOLA SAMOEL DE OLIVEIRA, ALINE LIMA DA SILVA, LEILANE FERREIRA DE ALMEIDA, FABIANA ALMEIDA RIBEIRO, ADELIR C COUTO, ELAENE S M BARBOSA, MARCOS AURELIO M BARBOSA, ELIANE M SILVA, SEBASTIANA J F FONSECA, ITALLO S SANTOS, FELIPE A MONTEIRO, MARIO LÚCIO G COSTA, MICHELI FÁTIMA M SILVA, MARIA LÚCIA D OLIVEIRA, NILCILEIA F MENDES, LIDIANE N PONTES, ISAIAS M SILVA, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Deficiente), SUELEN FERNANDES GUIMARÃES MELO (Deficiente), ICELI DE ARAÚJO GUIMARÃES, RICARDO MENEZES AMARAL BARROS JUNIOR, THIAGO FÉLIX SANTOS, MARCELO BRAGA DE MOURA, VINICIUS PONTES DOS SANTOS, BRUNO EMANUEL RODRIGUES DOS SANTOS, ELIAS RAMOS DE ANDRADE, JARDEL DOS SANTOS BASTOS, ALMIR JOSÉ MARIA DE ABREU, MARIO MOREIRA CLAVELO, DANIELA SILVA MARTINS, ALESSANDRO DIAS DA COSTA, FLAVIO HENRIQUE O MACEDO, MANOEL H L MARTINS, MARCIO J GONÇALVES, JOSÉ LUÍS S LEITE, LEONARDO A F AZEVEDO, JOSÉ FRANSCISCO DA COSTA, JOSÉ LAERTE R DIAS , MARCIO V GUEDES, GILBERTO A SILVA, GLAUCO M SAMPAIO, MARCIO G BATISTA, MARCO ANTONIO MANSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204365-0/2009 - Interessado: MARIA JOSÉ NOVATO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206189-7/2012 (040/12) - Interessado: KATIA MARIA SANT`ANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207126-8/2010 (0386/09) - Interessados: DANIELE MACHADO, DIEGO MACHADO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208406-3/2010 (0045/2010) - Interessado: ANTONIA BARBOSA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208842-4/2008 (268/07) - Interessado: SEBASTIANA DE RESENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208858-3/2008 (263/07) - Interessado: SEBASTIANA IVETE DE SOUZA PAULA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209045-5/2008 (002/08) - Interessado: HELIO MANUEL DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209335-5/2010 - Interessados: ABEL FULGENCIO MOSCHEN, ADAIL LEAL DE SERPA PINTO, ADALTO PINTO DOS SANTOS, ADÃO BALBINO, ADELINO FERREIRA DA SILVA, ADILSON CONCEIÇÃO DE SOUZA, ADILSON CONCEIÇÃO DE SOUZA, ADILSON MOREIRA DOS SANTOS, ADRIANA DA C DO ESPÍRITO SANTO, ADRIANA FONSECA ALONSO, ADRIANA SABINO PAULO TEODORO, ADRIANA SILVA CORREA, ADRIANO DE CASTRO VIEIRA, ADRIANO SABINO DE PAULO, AGENOR DA COSTA CRUZ, ALCIONE GOMES DE SOUZA, ALDECIR MARQUES LOPES DE SOUZA, ALESSANDRA MARIANO GAMA, ALEXANDRE DA SILVEIRA MOREIRA, AMANDA ALVES SOUZA DE OLIVEIRA, ANA JULIA COLAMEO , ANA MARIA LIMA DE SOUZA, ANA PAULA DA SILVA, ANDRÉ CUNHA DA SILVA, ANDRÉ LUIZ KERSTING CORREA, ANDREZA DOS SANTOS, ANGELA CRISTINA ZELBINO SILVA, ANGENI DE OLIVEIRA, ANNA CAROLINA C AQUINO TAVARES, ARIEL DE DEUS MAXIMO, ARTHUR MAC LAREN, ARTHUR MAC LAREN, ARY TIBURCIO JUNIOR, ARY TIBURCIO JUNIOR, AUREA DA CONCEIÇÃO MATTOS, AUREA MARIA SAMPAIO SIQUEIRA, BENEDITO DA SILVA CANANEA, BENEDITO IVO THEREZA, BERIVANIA GOMES DE LIMA, BETINA SCHUCK FELD, CARINA DA SILVA COSTA, CARLOS CESAR DA SILVA, CARLOS HENRIQUE COSTA DE SOUZA, CARLOS MALVAO DE SOUZA, CARMEM LÚCIA DE ALMEIDA, CELINA CORREA DANTAS, CICERA CÉLIA CALIXTO PEIXOTO, CICERA MARIA DE MELLO DA CRUZ, CINTIA CRISTIANE AMORIM ASSIS, CLAUDIA DA CONCEIÇÃO, CLAUDIA MARIA M CERQUEIRA, CLAUDIO RENATO MAFRA BARROS, CLEBER DE OLIVEIRA NAVAS, CORINA DO E. SANTO ALBINO, CRISTIANE DE ARAÚJO SEIXAS, CRISTIANE FRAZÃO R.P.DA SILVA, CRISTIANO DOS SANTOS MENDES, DAIANA DE ARAÚJO MARTINS, DALTON AUGUSTO SIMAS, DAMARIS MACEDO DE CAMPOS, DAMIANA ALVES DE A SACRAMENTO, DANIELA PAVANAT S.BURKHARDT, DANIELE GUIMARÃES DOS SANTOS, DANIELLI DA SILVA RAMIRO, DEIVESON JUNIOR DE PAULA, DENISE LUGO DOS SANTOS, DENISIA APARECIDA CONCEIÇÃO, DIONATAN HILARIO DA SILVA, DORINHA PEREIRA BELCHIOR ALVES, DOUGLAS DE CARVALHO ZANOTTO, EDIVALDO GUSTAVO DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA APOLINARIO , EDNA REGINA DE OLIVEIRA, EDNEY VANDER PACHE VASCONCELOS, ELAINE DA COSTA BRAZ, ELAINE LEITE TEIXEIRA ROCHA, ELAINE MOREIRA DOS SANTOS, ELIANA FERREIRA LIMA, ELIANA GENEROZO SENNA, ELIANA GENEROZO SENNA, ELIANE DE S C L P CARNEIRO, ELIO DOS SANTOS, ELISÂNGELA FERNANDES CONCEIÇÃO, ELOA SILVA DE OLIVEIRA NETTO, EMERCIA DA SILVA OLIVEIRA, ERALDO SANTOS DE ARAÚJO, ERICA ZANVETTOR FERREIRA, ERNANI DONIZETE DA SILVA, EZEQUIEL DE OLIVEIRA BARBOSA, FABIANA CASTRO DOS SANTOS LINO, FABIANA CASTRO DOS SANTOS LINO, FABIANA LOPES DA SILVA, FABIO VIEIRA MOREIRA, FABRICIA DA CRUZ F L LIMEIRA, FABRICIA SANTOS DE OLIVEIRA, FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO, FÉLIX DE SOUZA A. CORREA, FERNANDA LAPA DE ALVARENGA, FILIPE ANIBAL CARVALHO COSTA, FILIPE ANIBAL CARVALHO COSTA, FLAVIA ALVARENGA DA SILVA, FLAVIA DE JESUS CRUZ, FLAVIA ROTA ROSSI MELLO, FREDDY RAUL SALAZAR ZARATE, FREDDY RAUL SALAZAR ZARATE, GEMIMA FELIPE DE CAMPOS, GILMARA KIRIA DE OLIVEIRA, GIRLENE JACINTA DE ALENCAR, GISELE MOREIRA FELICIANO, GISELLE CRISTINE V.CONTANHEDE, GLAUCILEI DUTRA SANTOS, GRACIANA DOS SANTOS, GRACIELE DA CRUZ OLIVEIRA, GRASIELI RODRIGUES DOS SANTOS, GUSTAVO MARCONDES VILLA, HEIDE CRISTINA JESUS DA SILVA, HELENA MARIA BEZERRA OLIVEIRA, HELENA MARIA BEZERRA OLIVEIRA, HELIO LUDWIG PEREIRA, HELIO LUDWIG PEREIRA, HUMBERTO DA CUNHA RIBEIRO, INGRID CONCEIÇÃO SOBRINHO, IRENE CRISPIM NEVES, IRENE HINS, ISABEL CECILIA SAIDE, ISABEL CECILIA SAIDE, IVALDETE DO NASCIMENTO SANTOS, IVANI LOPES GOMES, IVANI LOPES GOMES, IVY RAPOSO PINTO, JAIR DE OLIVEIRA, JAISA SANTOS, JANAINA DA CRUZ GAMA, JANETE MARIA DO NASCIMENTO, JARDSON RAMOS SILVA, JEANE DE OLIVEIRA DE BRITO, JEFFERSON VIEIRA DA SILVA, JESSICA DOS S. VIVIANE VARGAS, JOÃO BATISTA FARIAS PIRES, JOÃO BATISTA FARIAS PIRES, JOÃO CLAUDIO RODRIGUES ESCOBAR, JOÃO CONCEIÇÃO NUNES DA SILVA, JOÃO FERNANDO PORTO, JOÃO FRANCISCO R ALVES TORRES, JOÃO PAULO MOREIRA NETO, JOAQUIM PINTO, JOELMA DE SOUZA GARCIA, JORGE LUIZ ANTUNES DE OLIVEIRA, JORGE LUIZ ANTUNES DE OLIVEIRA, JOSÉ ALVES FERREIRA NETO, JOSÉ CARLOS LEITE, JOSÉ PASCHOAL DE O JUNIOR, JOSÉ PASCHOAL DE O JUNIOR, JOSÉ RAIMUNDO MARTINS DA SILVA, JOSÉ RAIMUNDO MARTINS DA SILVA, JOSÉ ROBERTO DO AMARAL, JOSÉ SERGIO BARROS DA SILVA, JOSEFA FERREIRA MATOS, JOSIANE SENA DOS SANTOS, JUCELENE TEODORO DOS PRAZERES, JULIO LIMA RIBEIRO, JULIO LIMA RIBEIRO, JUNIO CAETANO DA SILVA, JUNIOR VICENTE AREDES, JUNIOR VICENTE AREDES, LAIS MARIA DE SOUZA MOREIRA, LAURINDA MEDEIROS RAMALHO, LAURINDA MEDEIROS RAMALHO, LEANDRA SILVA DE ALMEIDA, LEANDRO CESAR REIS, LEANDRO DE SOUZA ARAÚJO, LEILA VIANA ALBINO, LENA LEMOS DA SILVA, LENI MOREIRA ANTONIO, LENI MOREIRA ANTONIO, LENINE SERGIO LIMA DE MOURA, LENINE SERGIO LIMA DE MOURA, LENINE SERGIO LIMA DE MOURA, LENINE SERGIO LIMA DE MOURA, LEONARDO BARBOSA ANESIO, LEONARDO BARBOSA ANESIO, LEONARDO DE JESUS COUTO, LEONARDO DE PAIVA PINTO, LEONARDO DE PAIVA PINTO, LIDIA A DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO, LIDIA A DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO, LIDIANI DE OLIVEIRA GAMA, LINCOLN VIEIRA PASCOAL, LINDIANA MARIANO DOS SANTOS, LINDONALDO DA SILVA ALMEIDA, LISSANDRA FÁTIMA LOURENÇO, LUCIANA HELENA T. DE FREITAS, LUCIANA MARIA DOS SANTOS, LUCIENE VIEIRA PASCOAL, LUCIMAR SANT'ANA NEVES, LUIZ CARLOS DA CRUZ, LUIZ CARLOS GUIMARÃES PESSOA, LUIZ CARLOS GUIMARÃES PESSOA, LUIZ EDUARDO FARES, LUSANE BASTOS MIRANDA, MAGNO VIEIRA CONCEIÇÃO, MAICO MORAES DOS SANTOS, MARADIRCE STANISCE DUTRA, MARADIRCE STANISCE DUTRA, MARCELO D'ARAÚJO COSTA BARBOSA, MARCELO LUIZ ROSS DE MATTOS, MARCELO LUIZ ROSS DE MATTOS, MARCELO MENDES MACHADO, MARCIA ALVES, MARCIA DA SILVA, MARCIA DA SILVA CRUZ PINTO, MARCIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, MARCILIENE DA SILVA, MARCIO LUÍS SOUZA MOREIRA, MARCIO ROGÉRIO DOS SANTOS, MARCIO TEIXEIRA LEONARDO, MARCIO TEIXEIRA LEONARDO, MARCOS ROBERTO DA SILVA, MARENI VIEIRA APOLINARIO, MARGARIDA ROCHA LEMOS DE JESUS, MARIA APARECIDA G.S.LIMA, MARIA APARECIDA N.E.SANTO, MARIA APARECIDA S DA COSTA, MARIA APARECIDA CRUZ, MARIA APARECIDA PROFETA, MARIA CLAUDIA DO NASCIMENTO, MARIA CRISTINA MOREIRA RAMOS, MARIA CRISTINA NORDI, MARIA CRISTINA NORDI, MARIA CRISTINA NORDI, MARIA DA SILVA RAMOS, MARIA DAS GRAÇAS CUNHA SANTANA, MARIA DE FÁTIMA SILVA ALVARENG, MARIA ENGRACIR M DE CHRISTO, MARIA EUGENIA DOS SANTOS, MARIA INÊS DE TOLEDO PEDRO, MARIA IZABEL RAMOS VALLADÃO, MARIA MADALENA COSTA DE PAULO, MARIA MADALENA DAS CHAGAS, MARIA TEREZA CALIXTO PADUA, MARIANA RODRIGUES FARIAS, MARIANGELA MOREIRA C.RIBEIRO, MARINA MIDORI E. DE CARVALHO, MARINA MIDORI E. DE CARVALHO, MARINELI MENDONÇA VIANA, MARLUCE ELIAS SILVEIRA, MARTA ANTONIA DE SOUZA, MARTA MARIA DA SILVA, MARTHA DOS SANTOS CARDOSO, MARTHA DOS SANTOS CARDOSO, MAURÍCIO LUIZ PINHEIRO SILVA, MAURÍCIO MIRAGAYA DOS SANTOS, MAURÍCIO RODRIGUES BOECK, MICAEL DE CARVALHO, MICHAELLA SILVA ZACARO RESENDE, MICHELLE ARAÚJO DA SILVA, MILENE CASTRO OLIVEIRA, MILTON FELIPE ALMEIDA JUNIOR, MIRIAM FÁTIMA E. M. PINHEIRO, MIRIAM GENEROSO, MONICA DOS SANTOS SOUZA, NADIA SOUZA DE ARAÚJO, NATALIA DOS SANTOS COELHO, NATALIA RODRIGUES ALVES TORRES, NELIA A BULLE DOS S. DANIEL, NELIA A BULLE DOS S. DANIEL, NELSON LOPES DE PAIVA, NEUZA ALVES DA SILVA LOURENÇO , NIVALDA ROSA DA SILVA, PATRICIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, PATRICIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, PATRICIA MARIA BENTO SANTOS, PAULA BEATRIZ FERREIRA SILVA, POLIANE ISIS GUEDES DE SOUZA, PRISCILA ELAINE DA SILVA GAMA, PRISCILA NASCIMENTO BASTOS, RAFAELA SCHUENG SOUZA VIEIRA, RAMON DOS SANTOS, RAQUEL DA SILVA MOREIRA, REGINA MARIA DOS SANTOS, REGINA MARQUES DA C JACONI, REGINA MARQUES DA C JACONI, REGINALDO SENA CAETANO, REINALDO SILVA, RENATO DA SILVA GONÇALVES, RENATO PASCOAL FURTADO, RENATO PASCOAL FURTADO, RENEE FERREIRA HAUSHAHN, RICARDO AUGUSTO DE R GOULART, RICARDO AUGUSTO REIS GUIMARÃES, RICARDO CORTES, RITA DE CASSIA F. MOREIRA, RITA MARIA LOPES GAMA, RIVIAN ROCHA REBELO, ROBERTA SOUSA MOREIRA, ROBERTO DA FONSECA SANTOS, RODRIGO ALVES FONA E FRANCO, RODRIGO CASTRO DOS SANTOS, RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA, ROGÉRIO FAUSTINO DA SILVA, RONALDO FERREIRA, ROSA MARIA BENTO, ROSANE ROSA DO CARMO, ROSILENE DE PAULO BARRETO, ROSILENE MARTINS DOS SANTOS, ROSIMARI DE SOUZA PACHECO, ROSINEIDE DUTRA GOMES, ROZITA ROCHA MACEDO PEREIRA, RUANITO LOPES MOREIRA, SANDRA APARECIDA LOPES, SANDRA APARECIDA MORAES, SANDRA HELENA DOS SANTOS, SANDRA HELENA DOS SANTOS, SELMA DE OLIVEIRA GIL BRAZ, SEVERINO LUCIO DA SILVA, SIDINEA FERNANDES DA SILVA, SIDNEI NOGUEIRA NEVES, SILVANA DOS SANTOS , SILVANA GOMES DA SILVA, SILVANA NOGUEIRA SCHETINI, SIMONE MARQUES STANISCE, SOFIA SAMPAIO GAMA, SOFIA SAMPAIO GAMA, SOLANGE ESPÍRITO SANTOS SILVA, SOSTENES POSTIGO, SOSTENES POSTIGO, SUELEM DA CRUZ FONTES, SUELEM DA SILVA MOREIRA, SUELEN CORREA PORFIRIO, SUELI ELESBÃO, SUELI MARIA DOS SANTOS, SUELY SIQUEIRA B NASCIMENTO, SUZE ADRIANO DA SILVA, TAIS RICARDO BRASIL HUNGARO, TANIA MARA DE SOUZA SONCKSEN, TANIA REGINA BESSA C SOUZA, TANISELMA LIMA SANTOS, TATIANA APARECIDA BENTO SILVA, TATIANA GAMA VIDAL VAZ, TATIANE CRISTINA JUNIOR, TEODORA MARIA DO NASCIMENTO, TEREZA RAQUEL M STELLET NUNES, TEREZINHA APARECIDA F VIEIRA, TEREZINHA JESUS T.PRAZERES, TEREZINHA PRUDENCIO DA S FILHO, TEREZINHA PRUDENCIO DA S FILHO, THAIS ARAÚJO BIA CORDEIRO, THAIS MARIANO DE SOUZA, THAIS NASCIMENTO LOPES, THALITA DO NASCIMENTO CABRAL, THEREZA C C LUCAS D RODRIGUES, TIAGO JULIO BONFADA, UERCHELLEI OLIVEIRA SANTOS, VALDEA DA COSTA W DA SILVA, VALDECI SANTANA DE ARAÚJO, VALDEMIR DOS SANTOS LARA, VALDEVINO BENEDITO VENTURA, VALDEVINO BENEDITO VENTURA, VALDIRENE PEDRO DA SILVA, VALDIRENE PEDRO DA SILVA, VALERIA LOURENÇO DE MELO, VALERIA LOURENÇO DE MELO, VALERIA PADUA OLIVEIRA NETTO, VALMIR JOSÉ DOS SANTOS, VALTER CHAVES DA COSTA, VANDA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES, VANDA MARCIANO DE OLIVEIRA, VANDA MARCIANO DE OLIVEIRA, VANESSA LOPES CANANEA SOARES, VANESSA OLIVEIRA MORAES, VANESSA OLIVEIRA MORAES, VANIA TAVARES LARANGEIRAS, VANIA TAVARES LARANGEIRAS, VERA LÚCIA PACHECO MALVAO, VERNEQUE DA SILVA BARROS, VIRGINIA ARANTES DE MORAES , VIRGINIA JEREMIAS ALVARENGA, VIVIAN CARVALHO DE SOUZA, VIVIANE DOS SANTOS CRUZ, VIVIANE SILVA PACHECO PEREIRA, WALMY DE OLIVEIRA SANTOS, WANDERSON NETTO SILVA, WILLIANS ANTONIO H.V.JUNIOR, ZENAIDE SILVA DE BRITO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209903-4/2013 - Interessado: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU - ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210870-0/2013 - Interessado: PREFEITURA DE PARATY - JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211928-5/2007 (6015/06) - Interessado: BENEDITA MARIA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211973-0/2007 (4650/06) - Interessado: DEUZIANA GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212113-4/2013 - Interessado: CARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214711-0/2010 (04/3636/09) - Interessado: ANA MARIA BRANDÃO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214754-4/2011 (04/558/11) - Interessado: SUELI MACHADO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216428-1/2011 (01/300736/11) - Interessado: JUDITE DA SILVA REIS PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216575-5/2005 - Interessado: NELSON RIBEIRO SOARES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216842-4/2009 (15/32/09) - Interessado: MARCIA PINHEIRO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219129-0/2012 (177/12) - Interessado: ROSELIA CORREA FONTELLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219636-4/2009 (2009.04.0004P) - Interessado: MARIA JOSÉ VIEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219655-0/2009 - Interessado: MARIA SALETE LEONCIO FONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219965-8/2010 (04/288/10) - Interessado: JOÃO GONÇALVES PEREZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221297-0/2009 (040018/09) - Interessado: RITA DA GRACA DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222006-4/2008 (14517/06) - Interessado: ELY FERREIRA TORRES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222563-1/2011 - Interessado: JOÃO LUIZ FERREIRA RAMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222740-0/2007 - Interessado: REGINA LOPES CARLOS TOMPSON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223724-3/2007 (148/07) - Interessado: TERESINHA ALVES MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224352-3/2007 (08621/05) - Interessado: ISMAR DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225075-6/2008 (685/04) - Interessado: LEA MARIA GALVÃO MICCOLIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225772-8/2009 - Interessado: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226688-6/2008 - Interessados: ELZO SOUZA DA SILVEIRA, AMILCAR CUNHA FERREIRA, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, PAULO HENRIQUE GONÇALVES DE JESUS, PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO E ADRIANO AUGUSTO CAVALCANTI REBELO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227464-7/2009 (206/09) - Interessado: MARIA LÚCIA CORREA DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227915-2/2007 (1375/07) - Interessado: EDITHE DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228700-6/2009 (470/09) - Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231222-1/2006 - Interessado: HÉLIO ALEIXO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO / Interessado: FELIPE BATALHA MONDIN - Voto: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº1.676/2012, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232134-7/2007 (1916/07) - Interessado: REGINA CÉLIA SOUTO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232704-8/2007 - Interessado: ALEX GARCIA DA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234364-4/2005 - Interessado: JORGE LUIZ DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234988-8/2006 (7679/06) - Interessado: MARIA EREMITA NUNES DA LUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236018-4/2010 (4127/10) - Interessado: MARIA CRISTINA MEDEIROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 236746-2/2006 (1839 e 1840/06) - Interessado: ALBERTO RICARDO MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237417-1/2010 (04/323/10) - Interessado: IRANI FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239701-7/2008 - Interessado: CARLO BUSATTO JÚNIOR - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241016-6/2008 (241/08) - Interessado: ILTON SILVESTRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241962-9/2008 - Interessados: JUSSARA LOPES HELENO, SILVANA IONE MOREIRA, ROSIMERI LUCAS CRISPIM, MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, DIRLENE MOURA DE SOUZA JOTHA, ALLAN HUDSON DOS SANTOS SOUZA, SILVANA SOUZA FERNANDES, MANOELA MEDEIROS BARBOSA, LUCIANA FERREIRA BISPO, MARIZA BORGES DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243206-4/2010 (02/006/10) - Interessado: MARIA DA PENHA DE CASTRO BARROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 244176-3/2008 - Interessado: ROSALIA SILVA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281553-4/2004 (10290/03) - Interessado: ROSARIA LOURDES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300988-4/2013 - Interessado: MYRIAM ALBUQUERQUE LIMA DELL UOMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301033-2/2013 - Interessado: THEREZA CHRISTINA MARTINS TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100629-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100881-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101582-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101843-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101878-0/1999 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102818-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103142-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103581-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104340-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105134-4/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105192-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105368-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106537-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106755-6/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107490-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107730-5/2003 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108031-7/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108097-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108856-4/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108907-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109819-4/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110055-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110620-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110791-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110906-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111510-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111723-0/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112114-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112404-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112560-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112563-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112565-8/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112603-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113281-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113359-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113631-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113683-1/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115077-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115580-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117545-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120179-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126893-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126984-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129701-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132365-6/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132571-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132826-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200196-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201024-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202041-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202113-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202192-8/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203567-6/1997 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203601-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207929-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209552-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210491-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210841-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211065-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211184-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211328-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211755-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212153-4/2013 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212637-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212644-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212956-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213494-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 216033-4/2012, 222074-2/2012, 222076-0/2012, 222077-4/2012, 222078-8/2012, 222079-2/2012, 222080-1/2012, 222081-5/2012, 222082-9/2012, 222083-3/2012, 222084-7/2012, 222086-5/2012, 222087-9/2012, 222088-3/2012, 222089-7/2012, 222092-4/2012, 222093-8/2012, 222094-2/2012, 222095-6/2012, 222096-0/2012, 222098-8/2012, 222099-2/2012, 222100-7/2012, 222102-5/2012, 222104-3/2012, 222105-7/2012, 222107-5/2012, 222112-0/2012, 222114-8/2012, 222118-4/2012, 222119-8/2012, 222120-7/2012, 222121-1/2012, 222123-9/2012, 222124-3/2012, 222125-7/2012, 222126-1/2012, 222127-5/2012, 222128-9/2012, 222129-3/2012, 222130-2/2012, 222131-6/2012, 222132-0/2012, 222133-4/2012, 222134-8/2012, 222135-2/2012, 222136-6/2012, 222137-0/2012, 222138-4/2012, 222139-8/2012, 222140-7/2012, 222141-1/2012, 222142-5/2012, 222144-3/2012, 222145-7/2012, 222147-5/2012, 222148-9/2012, 222149-3/2012, 222150-2/2012, 222151-6/2012, 222180-7/2012, 222182-5/2012, 222186-1/2012, 222191-6/2012, 222193-4/2012, 222197-0/2012, 222218-0/2012, 222234-4/2012, 222263-5/2012, 222267-1/2012, 222269-9/2012, 222271-2/2012, 222272-6/2012, 222273-0/2012, 222275-8/2012, 222277-6/2012, 222295-8/2012, 222296-2/2012, 222297-6/2012, 222298-0/2012, 222299-4/2012, 222300-9/2012, 222301-3/2012, 222303-1/2012, 222304-5/2012, 222305-9/2012, 222306-3/2012, 222307-7/2012, 222308-1/2012, 222309-5/2012, 222310-4/2012, 222316-8/2012, 222317-2/2012, 222318-6/2012, 222321-3/2012, 222329-5/2012, 222330-4/2012, 222331-8/2012, 222332-2/2012, 222333-6/2012, 222334-0/2012, 222335-4/2012, 222336-8/2012, 222337-2/2012, 222338-6/2012, 222339-0/2012, 222340-9/2012, 222342-7/2012, 222343-1/2012, 222344-5/2012, 222346-3/2012, 222348-1/2012, 222350-4/2012, 222351-8/2012, 222352-2/2012, 222354-0/2012, 222355-4/2012, 222356-8/2012, 222358-6/2012, 222360-9/2012, 222361-3/2012, 222363-1/2012, 222364-5/2012, 222365-9/2012, 222366-3/2012, 222367-7/2012, 222368-1/2012, 222369-5/2012, 222370-4/2012, 222371-8/2012, 222372-2/2012, 222373-6/2012, 222374-0/2012, 222377-2/2012, 222378-6/2012, 222379-0/2012, 222380-9/2012, 222381-3/2012, 222382-7/2012, 222383-1/2012, 222385-9/2012, 222386-3/2012, 222388-1/2012, 222390-4/2012, 222392-2/2012, 222393-6/2012, 222394-0/2012, 222395-4/2012, 222396-8/2012, 222397-2/2012, 222398-6/2012, 222399-0/2012, 222400-5/2012, 222401-9/2012, 222402-3/2012, 222403-7/2012, 222404-1/2012, 222405-5/2012, 222407-3/2012, 222408-7/2012, 222409-1/2012, 222410-0/2012, 222411-4/2012, 222563-3/2012, 222566-5/2012, 222567-9/2012, 222569-7/2012, 222571-0/2012, 222573-8/2012, 222575-6/2012, 222577-4/2012, 222585-1/2012, 222587-9/2012, 222588-3/2012, 222594-2/2012, 222599-2/2012, 222601-1/2012, 222602-5/2012, 222604-3/2012, 222606-1/2012, 222607-5/2012, 222608-9/2012, 222609-3/2012, 222610-2/2012, 222613-4/2012, 222615-2/2012, 222621-1/2012, 222623-9/2012, 222625-7/2012, 222627-5/2012, 222628-9/2012, 222639-8/2012, 222640-7/2012, 222641-1/2012, 222642-5/2012, 222645-7/2012, 222646-1/2012, 222647-5/2012, 222648-9/2012, 222649-3/2012, 222650-2/2012, 222651-6/2012, 222656-6/2012, 222657-0/2012, 222658-4/2012, 222659-8/2012, 222660-7/2012, 222661-1/2012, 222663-9/2012, 222664-3/2012, 222665-7/2012, 222666-1/2012, 222668-9/2012, 222670-2/2012, 222671-6/2012, 222672-0/2012, 222674-8/2012, 222675-2/2012, 222676-6/2012, 222678-4/2012, 222679-8/2012, 222680-7/2012, 222681-1/2012, 222682-5/2012, 222683-9/2012, 222684-3/2012, 222685-7/2012, 222687-5/2012, 222688-9/2012, 222689-3/2012, 222690-2/2012, 222691-6/2012, 222692-0/2012, 222693-4/2012, 222694-8/2012, 222695-2/2012, 222834-0/2012, 222856-8/2012, 222858-6/2012, 222860-9/2012, 222863-1/2012, 222864-5/2012, 222866-3/2012, 222867-7/2012, 222869-5/2012, 222871-8/2012, 222872-2/2012, 222873-6/2012, 222876-8/2012, 222877-2/2012, 222878-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216292-4/2013 - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216296-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216595-3/2009 - Votos: EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216619-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216795-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218749-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, DESANEXAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218836-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219307-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219762-9/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219772-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219865-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220730-5/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220825-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221526-5/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222601-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222799-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222862-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222869-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222934-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223162-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223559-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223597-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223656-3/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223765-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224017-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224469-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225500-8/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229282-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229662-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232162-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232354-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233015-1/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235206-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235477-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236213-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236256-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236576-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237397-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239931-1/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240150-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 242202-4/2008, 203346-7/2009, 203349-9/2009, 203353-0/2009, 203359-4/2009, 203367-1/2009, 203369-9/2009, 203371-2/2009, 203373-0/2009, 203382-1/2009, 203388-5/2009, 203392-6/2009, 203396-2/2009, 203401-3/2009, 203406-3/2009, 203411-8/2009, 203416-8/2009, 203417-2/2009, 203419-0/2009, 203420-9/2009, 203424-5/2009, 203425-9/2009, 203429-5/2009, 203430-4/2009, 203431-8/2009, 203432-2/2009, 203433-6/2009, 203435-4/2009, 203436-8/2009, 203439-0/2009, 203441-3/2009, 203444-5/2009, 203446-3/2009, 203447-7/2009, 203488-1/2009, 203490-4/2009, 203492-2/2009, 203493-6/2009, 203494-0/2009, 203495-4/2009, 203498-6/2009, 203500-5/2009, 203503-7/2009, 203507-3/2009, 203513-2/2009, 203519-6/2009, 203525-5/2009, 203526-9/2009, 203527-3/2009, 203529-1/2009, 203530-0/2009, 203531-4/2009, 203538-2/2009, 203540-5/2009, 203541-9/2009, 203542-3/2009, 203544-1/2009, 203546-9/2009, 203548-7/2009, 203549-1/2009, 203550-0/2009, 203555-0/2009, 203559-6/2009, 203562-3/2009, 203566-9/2009, 203568-7/2009, 203571-4/2009, 203572-8/2009, 203575-0/2009, 203579-6/2009, 203581-9/2009, 203583-7/2009, 203584-1/2009, 203586-9/2009, 203588-7/2009, 203589-1/2009, 203590-0/2009, 203592-8/2009, 203593-2/2009, 203594-6/2009, 203595-0/2009, 203596-4/2009, 203597-8/2009, 203598-2/2009, 203599-6/2009, 203600-1/2009, 203601-5/2009, 203602-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244936-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 12/09/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n229282-1/2009\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n216033-4/2012\r\n\r\nSessão: 12/09/2013\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nPROCESSO TCE nº\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n209335-5/2010\r\n\r\nId: 1562046"
                    ],
                    "1562047": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1221/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.335-5/2010\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARATY \r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos e apensos por conexão processual, referentes à apuração da legalidade e legitimidade das admissões ocorridas a título de contratação por prazo determinado;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o interessado permaneceu silente quanto às impropriedades apontadas; sendo emitido o certificado de revelia nº 1156/12;\r\n\r\nConsiderando que restou assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa como previsto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, no montante de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ em face do Sr. José Carlos Porto Neto, ex-Prefeito Municipal de Paraty, nos termos do art. 63, inciso II, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades apontadas nos autos, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso não seja efetuado o devido recolhimento e a comprovação perante este Tribunal de Contas, no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 61/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO:12/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1562047"
                    ],
                    "1562154": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 10/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n212543-3/2013\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n33635/2013\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n242991-4/2010\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n33308/2013\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n201628-0/2013\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n33638/2013\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n242812-6/2012\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n33562/2013\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n218504-5/2011\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n32050/2013\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\nId: 1562154"
                    ],
                    "1562155": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 11/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n206730-2/2012\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n31900/2013\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n271994-4/2001\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n32546/2013\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n109504-7/2011\r\n\r\nELIZABETH RIGHETTI MORAIS\r\n\r\n32071/2013\r\n\r\n218.722.017-68\r\n\r\n222025-3/2013\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n33721/2013\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n222028-5/2013\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n34266/2013\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n208302-7/2013\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n33307/2013\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n208288-5/2013\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n33311/2013\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n212250-1/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n32655/2013\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n212250-1/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n32656/2013\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n241687-8/2010\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n32957/2013\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n210587-8/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n34302/2013\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n217929-3/2008\r\n\r\nJOSÉ OLÍMPIO RODRIGUES\r\n\r\n31925/2013\r\n\r\n779.323.747-15\r\n\r\n212053-3/2002\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n32584/2013\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n207873-4/2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS BUENO MACHADO\r\n\r\n32998/2013\r\n\r\n113.393.907-44\r\n\r\n111762-1/2013\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES MARINHO\r\n\r\n32903/2013\r\n\r\n208.991.907-82\r\n\r\n210011-3/2003\r\n\r\nMÁRIO SILVA\r\n\r\n33200/2013\r\n\r\n080.309.607-00\r\n\r\n106847-0/2013\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\n32570/2013\r\n\r\n800.398.807-10\r\n\r\n119717-0/2012\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\n32571/2013\r\n\r\n800.398.807-10\r\n\r\n229930-0/2009\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n30455/2013\r\n\r\n622.225.977-49\r\n\r\n219198-9/2011\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n34297/2013\r\n\r\n622.225.977-49\r\n\r\n232058-0/2012\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n33093/2013\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n216094-8/2012\r\n\r\nSALVADOR CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33005/2013\r\n\r\n422.817.097-87\r\n\r\n226368-0/2009\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n33016/2013\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\nId: 1562155"
                    ],
                    "1562138": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 394/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/10/2013, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.561-4/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO / ORDINÁRIO / PREFEITURA RIO BONITO / Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\nId: 1562138"
                    ],
                    "1562264": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 395/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/09/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: SILVA JARDIM\r\n\r\nINTERESSADO: MARCELLO CABREIRA XAVIER \r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.172-3/2013\r\n\r\nId: 1562264"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1561929": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo nº 301.062-3/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE-RJ e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ANTC\r\n\r\nOBJETO : Consignação em folha de pagamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro de contribuição social a ser descontada pela consignatária, dos servidores ativos e inativos do TCE-RJ, através de relação contendo o nome e número de matrícula do servidor, o valor de desconto da contribuição social, bem como a autorização formal do consignado de que está de acordo com o desconto a ser realizado em folha de pagamento\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA : 02 (dois) anos\r\n\r\nDATA : 10/09/2013\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marisa de Almeida Pereira - Matr. 02/2837 (Titular da Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento - COP) e Carlos José Teixeira D'Ávila - Matr. 02/2168 (Titular da Coordenadoria Setorial de Finanças - COF)\r\n\r\nId: 1561929"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1562210": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 75/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.080-5/13\r\n\r\nDIA: 02/10/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CLIPPING JORNALÍSITCO ON-LINE E IMPRESSO, PARA MONITORAMENTO DA MÍDIA E GESTÃO DE INFORMAÇÃO, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 136.800,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luis da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1562210"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1562499": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 17 de setembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 848 de 2013, de autoria do Deputado Samuel Malafaia a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\n* RESOLUÇÃO Nº 824,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nINSTITUI O DIA DO EX-ALUNO DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR-EPCAR, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Dia do Ex-Aluno da Escola Preparatória de Cadetes do Ar-EPCAR, a ser comemorado no dia 1º de novembro de cada ano.\r\n\r\nParágrafo único. O Dia instituído no caput deste Artigo, será de iniciativa e comemoração da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1562499"
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                }
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2013\r\n\r\n(MENSAGEM Nº05/2013)\r\n\r\nALTERA O ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009.\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.09.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 7º da Lei Complementar nº 129, de 10 de setembro de 2009, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei Estadual nº 4.134, de 13 de agosto de 2003, e demais disposições em contrário”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nMENSAGEM Nº05/2013 \r\n\r\nOFÍCIO GPGJ Nº 540 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o projeto de lei complementar em anexo, de minha iniciativa, que altera o art. 7º da Lei Complementar nº 129, de 10 de setembro de 2009. \r\n\r\nNesta oportunidade, reafirmo a Vossa Excelência a expressão de minha elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nO objetivo da presente proposição é evitar o enriquecimento sem causa da Administração Pública. Na sistemática atual, os períodos de férias adquiridos em momento anterior a 1º de janeiro de 2010 não só deixam de ser fruídos, isso em razão do crescimento das atividades funcionais do Ministério Público e da conhecida limitação do seu quadro de pessoal, como, também, indenizados. Eis a redação original do art. 7º da Lei Complementar nº 129/2009: \r\n\r\n“Art. 7º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010, e somente para os períodos de férias adquiridos a partir de 1º de janeiro de 2010, ficando revogada a Lei Estadual nº 4134, de 13 de agosto de 2003”.\r\n\r\nO Projeto de Lei Complementar busca corrigir a referida distorção.\r\n\r\nCumprindo o disposto no art. 16, inciso I e § 2º, da Lei Complementar nº 101/2000, informa-se que a aprovação da proposta não produzirá aumento de despesa no exercício financeiro de 2013, tão pouco afetará os limites de gastos com pessoal estabelecidos no referido diploma normativo, uma vez que versa sobre despesa de exercícios anteriores. O efeito máximo nos dois exercícios seguintes à sua aprovação, caso todos os possíveis beneficiários venham a renunciar a 30 dias de férias e ainda atendam o exigido pelas normas internas de pagamento, será de R$ 12.147.100,28 (doze milhões, cento e quarenta e sete mil, cem reais e vinte e oito centavos) no exercício de 2014 e de R$ 9.829.991,74 (nove milhões, oitocentos e vinte e nove mil, novecentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos) em 2015.\r\n\r\nAs despesas decorrentes da aprovação da presente proposição serão suportadas por Programas de Trabalho Próprios, 1001.03.122.0028.2009, fonte de recursos nº 00 - Originário Proveniente de Impostos, sendo compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as Metas Fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA, \r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2438/2013\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 37/2013)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DEVIDA PELO EMPREENDEDOR RESPONSÁVEL POR ATIVIDADE DE SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO POR SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 9.985/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.09.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° O empreendedor responsável por atividade de significativo impacto ambiental, assim considerada na forma da legislação que trata do estudo prévio de impacto ambiental, é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de uma ou mais unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral.\r\n\r\n§1º O montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor para esta finalidade, o objeto ou prestação, bem como a forma de execução do apoio, será fixado pelo órgão licenciador, no curso do procedimento de licenciamento ambiental, preferencialmente por meio da assinatura de termo de compromisso de compensação ambiental com o empreendedor, de acordo com o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento.\r\n\r\n§2º A Comissão Estadual de Controle Ambiental poderá adotar metodologia de cálculo da compensação de que trata este artigo.\r\n\r\n§3° À Secretaria de Estado do Ambiente, por meio de Câmara de Compensação Ambiental, compete definir as unidades de conservação a serem beneficiadas, ainda que não tenham sido criadas pelo Estado, considerando as propostas apresentadas no EIA/RIMA e ouvido o empreendedor, podendo inclusive ser contemplada a criação de novas unidades de conservação.\r\n\r\n§4º Quando o empreendimento afetar unidade de conservação específica ou sua zona de amortecimento, a unidade afetada, mesmo que não pertencente ao Grupo de Proteção Integral, deverá ser uma das beneficiárias da compensação definida neste artigo, salvo se a Secretaria de Estado do Ambiente considerar que existem outras unidades com necessidades prioritárias em relação à unidade afetada.\r\n\r\nArt. 2º A execução das medidas de apoio à implantação e manutenção de unidade de conservação poderá ser feita:\r\n\r\nI diretamente pelo empreendedor;\r\n\r\nII por pessoa física ou jurídica por ele contratada.\r\n\r\nArt. 3º O empreendedor poderá alternativamente à execução das medidas de apoio à implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, que trata do artigo 2º, depositar o montante de recurso, fixado pelo órgão estadual competente para o licenciamento, à disposição de mecanismos operacionais e financeiros implementados pela Secretaria de Estado do Ambiente para viabilizar e centralizar a execução conjunta de obrigações de diversos empreendedores, objetivando ganho de escala, de sinergia e de eficiência na proteção do meio ambiente.\r\n\r\n§1º O depósito integral dos recursos a que se refere o caput deste artigo desonera o empreendedor das obrigações de que trata o artigo 1º desta lei e autoriza a quitação.\r\n\r\n§2º O mecanismo de que trata o caput poderá ser gerido por entidade conveniada com a Secretaria de Estado do Ambiente podendo incluir outros recursos além daqueles destinados à compensação ambiental.\r\n\r\nArt. 4º Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos dos artigos 33, 47 e 48, da Lei Federal nº 9.985, de 18 de janeiro de 2000, a instituir contribuição financeira pela instalação de equipamentos e pelos serviços ecossistêmicos proporcionados por unidades de conservação estaduais.\r\n\r\nArt. 5° O valor das contribuições financeiras por serviços ecossistêmicos poderá ser reajustado, quando necessário, por resolução específica do representante da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nArt. 6° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\n\r\nMENSAGEM Nº 37/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que \"DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DEVIDA PELO EMPREENDEDOR RESPONSÁVEL POR ATIVIDADE DE SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO POR SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 9.985/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEm 18 de julho de 2000 foi promulgada a Lei Federal nº 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que, dentre outras questões, sistematizou as unidades de conservação em categorias, dividindo-as em dois grupos, as de proteção integral e as de uso sustentável.\r\n\r\nAlém disso, esta lei também trouxe alguns avanços, como, por exemplo, ao estabelecer que os empreendimentos sujeitos à apresentação de Estudo de Impacto Ambiental devem apoiar financeiramente a implementação e manutenção das unidades de conservação de proteção integral.\r\n\r\nCom efeito, o que na prática ocorre é que a esmagadora maioria das empresas sujeitas ao pagamento da compensação ambiental não têm a expertise necessária para elas próprias executarem projetos de interesse das unidades de conservação: regularização fundiária, planos de manejo, estudos técnicos, obras civis (sedes, centros de visitantes, alojamentos, guaritas etc.) e outros. Até porque, não raro, elas gastam até mais do que o devido, pois são obrigadas a contratar um corpo técnico próprio e específico para acompanhar a execução de determinado projeto nas unidades, o que, repita-se, não é a especialidade dessas empresas.\r\n\r\nDiante deste problema, e amparado no devido embasamento jurídico, o Estado do Rio de Janeiro inovou e criou, em caráter experimental, o chamado Mecanismo Financeiro e Operacional de Conservação da Biodiversidade, mais conhecido como “Fundo da Mata Atlântica do Rio de Janeiro (FMA/RJ)”, embora, claro está, não seja um fundo na acepção jurídica do termo, atualmente operado pela OSCIP Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), que apresentou excelentes resultados em termos de eficiência, agilidade, economicidade e transparência na execução dos projetos com recursos de compensações ambientais aprovados pela Câmara de Compensação Ambiental do Rio de Janeiro (CCA/RJ), colegiado previsto na legislação federal e que, no RJ, é integrado hoje pela Secretaria de Estado do Ambiente; pelo Instituto Estadual do Ambiente; pela Rede de ONGs da Mata Atlântica (representando o movimento ambiental); pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (representando a Academia); pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (representando o empresariado); e pela Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO FMA/RJ, mecanismo operacional e financeiro tão bem-sucedido que foi objeto de estudo por entes tão diversos como outras secretarias estaduais de Meio Ambiente e IBAMA/ICMBio, e que já está sendo replicado, com variações, em outros estados, teve o duplo condão de livrar as empresas privadas do desconforto de lidarem com assuntos alheios à sua atividade-fim e a SEA/INEA do ônus de executar um volume muito elevado de recursos com uma estrutura de pessoal - em que pesem os inegáveis avanços recentes - ainda muito reduzida para o vulto da tarefa.\r\n\r\nProvada a sua viabilidade e, mais do que isso, a sua notável eficiência, é importante agora consolidá-lo mediante lei específica, objeto deste PL. Este mecanismo já vem operando com inegável êxito há quatro anos e, como dito acima, é referência em todo o Brasil como sendo o melhor e mais transparente mecanismo de execução e controle dos recursos advindos de compensação ambiental.\r\n\r\nNa mesma linha, pretende também o presente PL dar maior garantia à cobrança dos serviços ecossistêmicos proporcionados pelas unidades de conservação, contribuição também prevista pela Lei do SNUC em seus artigos 33, 47 e 48, que, a exemplo da compensação ambiental, também criaram fontes de receita que possibilitam certa sustentabilidade financeira para nossos parques e reservas, de tal sorte que o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida possa ser efetivamente alcançado.\r\n\r\nPor isso, recentemente foi editado o Decreto Estadual nº 43.946/12(alterado pelo Decreto Estadual 43.983/12), que regulamentou no Rio de Janeiro a aplicação dos dispositivos supramencionados, estabelecendo que o provedor de serviços ecossistêmicos, no caso entendido como as unidades de conservação de proteção integral estaduais, deve ser compensado, mediante pagamento, pela provisão e proteção dos benefícios disponibilizados a determinada pessoa física ou jurídica ou à sociedade. O referido diploma legal baseou-se no princípio do protetor-recebedor, que, em suma, consiste que aquele que prover o benefício ao meio ambiente deve ser recompensado financeiramente por isso, como é o caso das unidades de conservação onde, na inexistência de alternativa locacional, hajam instaladas antenas de transmissão de dados e radiodifusão e linhas de transmissão de energia elétrica.\r\n\r\nNeste sentido, o artigo 33 da referida lei determina que “dependerá de autorização e pagamento a exploração comercial de produtos, subprodutos ou serviços obtidos ou desenvolvidos a partir dos recursos da unidade de conservação”. O artigo 47 prevê que “As pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, responsáveis pelo abastecimento de água ou que faça uso de recursos hídricos, beneficiárias da proteção proporcionada por uma unidade de conservação estadual, devem contribuir financeiramente para a proteção e implantação desta unidade, conforme estabelecido no artigo 47 da Lei Federal nº 9.985/00.” Já o artigo 48 estabelece que “o órgão ou empresa, público ou privado, responsável pela geração e distribuição de energia elétrica, beneficiário da proteção oferecida por uma unidade de conservação, deve contribuir financeiramente para a proteção e implementação da unidade, de acordo com o disposto em regulamentação específica”.\r\n\r\nPortanto, com fulcro na norma federal, o presente PL vem dar mais um importante passo para possibilitar a manutenção dos nossos espaços territoriais especialmente protegidos, alinhado com o já estabelecido pelo Decreto Estadual nº 43.946/12, que regulamenta a contribuição financeira devida pelos serviços ecossistêmicos proporcionados por unidades de conservação estaduais, com vistas à adequada implementação e proteção das mesmas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências a minha estima e consideração. \r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 671/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDETERMINA A INCLUSÃO DE EXAME DE DETECÇÃO DA TOXOPLASMOSE CONGÊNITA NO CHAMADO TESTE DO PEZINHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, entre os exames realizados, o de detecção da toxoplasmose congênita, no chamado teste do pezinho, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Detectada a contaminação no recém-nascido, a mãe receberá as orientações necessárias para os cuidados a serem observados e o correto tratamento da criança. \r\n\r\nArt. 3º As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei para garantir sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 671/2011: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2451/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE HISTÓRICO MÉDICO ESCOLAR NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Saúde.\r\n\r\nEm 18.09.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido a obrigatoriedade de registro do Histórico Médico Escolar dos alunos das escolas das redes pública e particular do Estado do Rio de Janeiro a partir do calendário letivo de 2014.\r\n\r\n§ 1º - O Histórico Médico Escolar será preenchido no momento da matrícula ou rematrícula do estudante na instituição de ensino.\r\n\r\n§ 2º - Caberá aos pais ou responsáveis fornecer as informações médicas necessárias para preenchimento do histórico médico de seu (s) filho (s).\r\n\r\n§ 3º - O Histórico Médico Escolar deverá conter informações como:\r\n\r\nI- fotografia;\r\n\r\nII- nome completo do estudante;\r\n\r\nIII- data de nascimento;\r\n\r\nIV- endereço;\r\n\r\nV- tipo sanguíneo;\r\n\r\nVI- vacinas tomadas pela criança ou adolescente;\r\n\r\nVII- se é alérgico a determinado medicamento;\r\n\r\nVIII- telefones de urgência para contato;\r\n\r\nIX- e nome dos pais ou responsáveis;\r\n\r\nX- informar se o aluno(a) dispõe de plano de saúde .\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de Setembro de 2013.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConstantemente os professores e diretores das escolas do Estado do Rio de Janeiro se deparam com situações de emergência em face de acidentes com seus alunos, havendo necessidade de prestar socorro a estes estudantes, ao chegarem nas unidades de emergência se deparam com o desconhecimento da situação médica do aluno, tais como: tipo sanguíneo, se alérgico ou se vacinado para alguma doença, com o estabelecimento deste histórico facilitará o acompanhamento quando necessário, espero contar com o apoio dos meus pares para a presente iniciativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2452/2013\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO LITERÁRIA E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.09.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa de Incentivo à Produção Literária e Cultural vinculado ao órgão a ser definido pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 2º - Este programa tem por objetivo:\r\n\r\nI - gerar oportunidades para autores, compositores, artistas em geral divulgarem suas obras por meio de:\r\n\r\na) livros; e\r\n\r\nb) capas em papel de disco compacto - CD;\r\n\r\nII - estimular a publicação de trabalhos acadêmicos;\r\n\r\nIII - garantir a publicação mínima, a ser definida pelo Poder Executivo, sem custo, aos beneficiados pelo Programa; e\r\n\r\nIV - democratizar a produção editorial e gráfica estimulando o surgimento de novos talentos.\r\n\r\nParágrafo único. Somente pessoas físicas poderão fazer uso dos benefícios do Programa.\r\n\r\nArt. 3º - São os seguintes gêneros contemplados para as publicações beneficiadas pelo programa:\r\n\r\nI - científico;\r\n\r\nII - romance;\r\n\r\nIII - ficção;\r\n\r\nIV - suspense;\r\n\r\nV - autoajuda;\r\n\r\nVI - infanto-juvenil;\r\n\r\nVII - outras expressões culturais, desde que aprovada por órgão a ser definido pelo Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo único. Para ter direito ao Programa o beneficiário deverá autorizar a impressão de cópias, sem qualquer ônus ao Estado, para distribuição gratuita a título de incentivo à leitura, nas seguintes instituições:\r\n\r\nI - unidades escolares das redes pública estadual e municipal;\r\n\r\nII - bibliotecas públicas estaduais e municipais;\r\n\r\nIII - arquivos públicos estaduais e municipais; e\r\n\r\nIV - outras instituições de incentivo à leitura e cultura, a critério do conselho.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo normatizará a quantidade e a capacidade anual de publicações disponíveis para atendimento ao Programa.\r\n\r\nArt. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos orçamentários para atender a presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de Setembro de 2013.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCompreende-se que o acesso a cultura deve ser facilitado, para tanto, se necessário por vezes ser subsidiado com vistas a ampliar o acesso pela sociedade, principalmente pelos que detêm menos recursos, destacando-se ainda, que muitos artistas/escritores enfrentam dificuldades até mesmo financeiras para levarem adiante suas obras, a Constituição Federal garante competências aos estados para legislarem sobre a cultura, por este motivo que através do presente projeto de lei pretendo contribuir para apoiar área tão carente de iniciativas, esperando contar com o apoio dos meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2453/2013\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE BARRA MANSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.09.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o Titulo de Utilidade Pública à Associação dos Diabéticos de Barra Mansa, localizada na Rua Luiz Ponce nº 263, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de Setembro de 2013.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom aproximadamente 2256 usuários cadastrados e residentes na cidade de Barra Mansa, a ADIBAM mantém representatividade junto a órgãos públicos municipais através de conselhos paritários municpais orientando e fiscalizando ativamente os direitos do portador de diabetes. No seu plano de atividades está o atendimento gratuito de exames de glicemia, orientações, organização de campanhas de prevenção e detecção em diabetes, em locais de grande circulação de pessoas como postos de saúde, terminais de ônibus, igrejas, clubes e outros.\r\n\r\nA concessão do Titulo de Utilidade Pública Estadual representará uma importante alavanca para a continuidade da missão proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2454/2013\r\n\r\nDETERMINA ABERTURA IMEDIATA DE MATRÍCULAS PARA ALUNOS DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO QUE ESTEJAM EM CONCLUSÃO DE TRATAMENTO DA DEPENDÊNCIA DE ENTORPECENTES.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Saúde; e de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nEm 18.09.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam as escolas da rede estadual de ensino obrigadas a realizar matrícula imediata para alunos dos ensinos fundamental e médio que estejam em conclusão de tratamento da dependência de entorpecentes.\r\n\r\n§ 1º. A matrícula poderá ser realizada até o primeiro mês do segundo semestre do ano letivo.\r\n\r\n§ 2º. Para instituições de ensino que possuam cursos técnicos e as aulas tiverem sido iniciadas, as matrículas serão feitas para o ano subsequente ao da solicitação da vaga.\r\n\r\nArt. 2º. Para solicitar a matrícula o aluno ou responsável, se o jovem for menor de idade, deverá apresentar laudo médico informando que o requerente da vaga de ensino está em conclusão de tratamento da dependência de entorpecentes e que está apto para voltar ao convívio escolar.\r\n\r\nParágrafo Único - A apresentação do laudo médico citado no caput não exclui a apresentação de todas as outras documentações exigidas pela instituição de ensino.\r\n\r\nArt. 3º. As informações contidas no laudo médico deverão ser mantidas em sigilo para evitar qualquer tipo constrangimentos ao aluno.\r\n\r\nArt. 4º. O aluno deverá apresentar laudo médico trimestral informando sobre sua condição de concluinte de tratamento de dependência de entorpecentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando o aluno tiver alta do tratamento basta apresentar o laudo médico da alta .\r\n\r\nArt. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA dependência de entorpecentes torna-se cada vez mais evidente e crescente em nosso estado. Atualmente podemos considerar o uso de drogas como uma questão de saúde pública que atinge a sociedade como um todo, independente de classe social.\r\n\r\nObjetivando garantir a reinserção social dos jovens e adultos que estão em fase final do tratamento da dependência de entorpecentes, apresento este projeto de Lei para que essas pessoas possam voltar aos estudos e vislumbrar um futuro de oportunidades, sem drogas e com esperança de dias melhores.\r\n\r\nAssim, conto com o auxílio de meus pares para a aprovação deste projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1039/2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA WELLINGTON CAMPOS AMARAL.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.09.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Barbosa Lima Sobrinho ao JORNALISTA WELLINGTON CAMPOS AMARAL. \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de setembro 2013.\r\n\r\nDeputado XANDRINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nWellington Campos Amaral nasceu em Formiga, Minas Gerais, no dia 1 de outubro de 1963. Em 1979 deu seus primeiros passos no rádio esportivo, quando foi chamado para integrar a equipe da Rádio Difusora Formiguense.\r\n\r\nEm outubro de 1985 veio para o Rio de Janeiro, trazido pelo jornalista Cláudio Neves, para reforçar a equipe esportiva da Rádio Solimões de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.\r\n\r\nEm fevereiro de 1987, foi para Super Rádio Tupi, onde trabalhou as feras do rádio como Doalcey Camargo, Sergio Noronha, Kleber Leite, Ronaldo Castro, Antonio Porto, Sérgio Morais, Dário de Paula, Carlos Marcondes, entre outros.\r\n\r\nEm janeiro de 1988, foi chamado para trabalhar na Rádio Nacional, onde trabalhou com Júlio César Santana, Luis Mendes, Sidney Amaral, Valdir Luiz, Mário Silva, Eduardo Henrique, Astrid Nick, Jairo de Souza, Luis Penido, Eraldo Leite, José Roberto Wright. Lá foram 16 anos. Conviveu com César de Alencar, Chacrinha, Luiz Vieira, Dayse Lúcidi.\r\n\r\nPassou ainda pelas rádios 1.480AM, Mundial, e hoje integra o timaço do Garotinho José Carlos Araújo, no Grupo Bandeirantes, com Gilson Ricardo, Gerson Canhotinha de Ouro, Jorge Eduardo, entre outros grandes profissionais, desenvolvendo um projeto de uma rádio 24 horas de esportes com a Bradesco Esportes FM.\r\n\r\nNa Rádio Itatiaia de Belo Horizonte, está desde agosto de 1990, como correspondente, na cobertura diária da CBF, STJD e Seleção Brasileira, tendo feito as coberturas das Copas de 94 nos Estados Unidos, 98 na França, 2002 na Coréia do Sul e Japão, 2006 na Alemanha e 2010 na África do Sul.\r\n\r\nEsteve nas Olimpíadas de 1996, em Atlanta nos Estados Unidos, 2000 em Sidney na Austrália, 2008 em Pequim na China.\r\n\r\nAinda é correspondente das rádios Clube de Belém do Pará, Jornal do Comércio de Recife, Gazeta de Alagoas, Paiquerê de Londrina, 730am de Goiânia e Banda B, em Curitiba.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 848/2013\r\n\r\nINSTITUI O DIA DO EX-ALUNO DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR-EPCAR, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 07.03.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia do Ex-Aluno da Escola Preparatória de Cadetes do Ar-EPCAR, a ser comemorado no dia 01 de novembro de cada ano.\r\n\r\nParágrafo único - O Dia instituído no caput deste Artigo, será de iniciativa e comemoração da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Bernardo Rossi, Iranildo Campos, Luiz Martins, Luiz Paulo, André Ceciliano, Dionisio Lins, Clarissa Garotinho, Marcelo Freixo, Enfermeira Rejane, Andreia Busatto, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Gilberto Palmares, Graça Matos, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Marco Figueiredo, Nilton Salomão, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA iniciativa da instituição do Dia do Ex-Aluno da Escola Preparatória de Cadetes do Ar-EPCAR, por parte da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, reflete sua homenagem pelo reconhecimento dos benefícios prestados pela EPCAR à População do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que, apesar de estar localizada no Estado de Minas Gerais, na cidade de Barbacena, desde a sua inauguração, a maioria de seus alunos é proveniente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nOFÍCIO LPDT Nº 51/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 18.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente na qualidade de Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar o Deputado Jânio Mendes para compor a Comissão Especial para Acompanhar a Real Situação dos Investimentos no Complexo Logístico Portuário do Açu e a Situação dos Trabalhadores e Colaboradores Envolvidos no Empreendimento, criada através do Requerimento 265/2013.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS \r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 101/2013GDRG.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 18.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nCom base no Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho na condição de Líder do PRB, indicar o meu nome para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A REAL SITUAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NO COMPLEXO LOGÍSTICO PORTUÁRIO DO AÇU E A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES E COLABORADORES ENVOLVIDOS NO EMPREENDIMENTO, requerido através do Requerimento nº 265/2013.\r\n\r\nCerto do pronto atendimento, antecipadamente, agradeço a vossa atenção.\r\n\r\nNa oportunidade, receba protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ROSANGELA GOMES.\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDASC Nº 117/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nA Deputada Aspásia Camargo foi convidada a participar, como debatedora da Conferência promovida pela Fundação Getúlio Vargas e a Florida International University, cujo tema será “Public Protest, Good Governance and Effective Public Service Delivery”. Como se vê, um tema rico e muito atual. Participarão desta conferência, professores da Turquia, da Bulgária e do Chile. Além destes países participarão palestrantes do Brasil e da Argentina, que será realizado no dia 17 de setembro de 2013, no Rio de Janeiro, com o objetivo de discutir a importância da governança metropolitana e soluções viáveis de mobilidade urbana e inclusão social, cujo painel está sob sua coordenação.\r\n\r\nFace ao exposto, encaminho o presente ofício para justificar a ausência da Deputada Aspásia Camargo, na Sessão Plenária do dia 17 de setembro de 2013, terça-feira, solicitando licença de suas atividades parlamentares, com fulcro no artigo 252, Inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis.\r\n\r\nCerta de poder contar com a vossa compreensão, renovo os votos de estima apreço.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nLÚCIA MAGGIO TEIXEIRA DE MELLO AZEVEDO\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDMS Nº 0124/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 18.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a V. Exª, para comunicar que estarei ausente do país, no período de 19/09/2013 à 23/09/2013.\r\n\r\nO presente ofício encontra amparo no que estabelece o art. 247 do Regimento Interno.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1562500"
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PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Sr. 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é a Deputada Lucinha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Lucinha\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Boa tarde a todos, ao nosso Presidente em exercício, Deputado José Luiz Nanci, ao Deputado Samuel Malafaia, à Deputada Graça, a todos os presentes, aos funcionários da Casa, aos alunos que estão aqui, visitando a nossa Casa Legislativa. Sejam bem-vindos a esta Casa de Leis. \r\n\r\nHoje, na parte da manhã, tive encontro com algumas lideranças comunitárias, lideranças da nossa Zona Oeste, e estávamos discutindo o grave problema que a população vem enfrentando em nossa região, já denunciado diversas vezes, por mim, nesta Casa, que é o abandono total na área da Saúde, principalmente dos hospitais que fazem o atendimento na área da Zona Oeste. \r\n\r\nGostaria de relatar aos Deputados presentes que, segunda feira, de manhã, quando eu estava saindo de casa, ao encontro de um grupo de alunos, quando iríamos discutir o papel do Parlamento - onde os alunos das escolas estariam presentes e iríamos aprofundar o tema sobre a importância do jovem num processo de mudança e a importância do jovem para discutir as questões políticas -, deparei-me com uma realidade muito triste: uma senhora foi atropelada por um motociclista.\r\n\r\nEu estava logo atrás, com meu carro, e parei para socorrê-la. Naquele instante, outras pessoas também chegaram para ajudar. O sol estava muito quente e, lamentavelmente, ficamos esperando a ambulância do SAMU durante vinte minutos, para atendimento daquela pessoa atropelada, na Estrada do Monteiro. Deparei-me com aquela realidade cruel e acompanhei a senhora atropelada, Dona Emília, ao Hospital Rocha Faria, que é do Estado. \r\n\r\nPasmem os senhores: quando adentrei o hospital, parecia que eu estava num hospital de campanha, um hospital de guerra, porque os corredores, não só o corredor da Emergência, como o outro, que dá acesso à parte de radiografia, de tomografia, estava completamente tomado pelas pessoas, em macas, porque tanto a ala de homens, como de mulheres estavam superlotadas, e também a Sala Vermelha, que é a mais crítica, onde entram os pacientes que sofrem outros tipos de acidentes. \r\n\r\nConversando com o médico que estava atendendo naquele momento, ele disse: “Olha, a situação aqui é difícil. Iremos atender a todos. Falta pessoal.” Eu perguntei: “Falta pessoal?” Ele respondeu: “Faltam médicos.” Temos uma dificuldade muito grande de médicos, aqui no hospital.” E pude observar tal fato conversando com as pessoas, porque muitas pessoas que estavam lá, naquela segunda-feira, na parte da manhã, deram entrada quinta-feira, pessoas que sofreram acidentes de automóveis. E muitos que se acidentaram na sexta-feira, na área de Bangu, Senador Camará, Realengo, que deveriam ir para o Hospital Albert Shweitzer, em Bangu, em Realengo, foram para o Hospital Rocha Faria. E por que foram para o Rocha Faria? Porque o único ortopedista de plantão, sexta-feira, no Olivério Kremer, no Albert Shweitzer, não estava presente. Então, todos os pacientes de Bangu, Realengo foram parar no Hospital Rocha Faria. Assim, na segunda-feira, o hospital estava tomado! Uma cena triste, ver o sofrimento, a agonia das pessoas, vendo de perto a realidade, o sofrimento daquelas pessoas que estavam ali esperando o atendimento, sendo que muitas delas deram entrada na quinta e na sexta-feira. E já era segunda-feira, por volta de 10 horas. Muitas aguardando o médico passar, para que pudessem fazer uma avaliação. \r\n\r\nA Sala Vermelha estava sobrecarregada e dos pacientes que deveriam ir para o CTI - como não tinha leitos para atender a todos - muitos estavam aguardando ainda naquela Sala. \r\n\r\nEu fico a me perguntar: por que o Governador Sergio Cabral, como Governador deste Estado, não vai visitar essas unidades? Por que o Governador Sergio Cabral se esconde? Por que o Secretário Estadual de Saúde, que é um sem-vergonha, que não vale nada... Eu já falei aqui no plenário, que o Sr. Sergio Cortes, que eu não sei como esse cara ainda está livre, ainda anda solto pelas ruas, pois é uma pessoa do mal, já que em momento algum se preocupa em atender os desejos da população, que clama por Saúde. \r\n\r\nTanto é assim que as manifestações, que ocorreram durante os meses de junho e julho, muitas delas são demandas corretas da população; que reivindica por uma Educação de melhor qualidade; que o professor tenha uma remuneração melhor; que tenha melhores condições de trabalho; que os médicos também possam ter todos os equipamentos, todos os medicamentos necessários para dar um bom atendimento à população, que necessita dos hospitais públicos. Isso tudo foi uma demanda das ruas.\r\n\r\nNo dia a dia você verifica que essa realidade é cruel, principalmente, para a população de baixa renda, os mais pobres. Essa população mais pobre da Zona Oeste do Rio de Janeiro, que não tem dinheiro para pagar plano de saúde, é que vai parar no Hospital Rocha Faria; que vai parar no Hospital Albert Schweitzer; que vai parar no Carlos Chagas; que vai parar no Salgado Filho, enfim, que vai parar nos hospitais públicos.\r\n\r\nQuem tem certa situação financeira e pode pagar um plano de saúde tem mais possibilidade de ter um atendimento de qualidade e feita uma cirurgia, em 24, 48 horas, se necessário. Isso não acontece com a maior parte da população, que é pobre, não tem dinheiro para pagar plano de saúde; fica nos corredores do Hospital Rocha Faria.\r\n\r\nQuero denunciar aqui - tive que fotografar -, pois achei uma coisa absurda: se um paciente, que está no corredor, vai fazer um raio-x, o acompanhante tem que ficar em pé no corredor, sabe por quê, gente? Para não perder o espaço no corredor para quando a maca voltar. O acompanhante é obrigado a ficar aguardando o paciente fazer a radiografia ou tomografia de pé, porque se não chega outra maca e quando o paciente voltar não tem lugar para ficar.\r\n\r\nOs corredores do hospital estão entupidos. O corpo médico, mais uma vez, é valente, os médicos são valentes, mas é uma equipe mínima, não dá para dar atendimento a uma população como a da Zona Oeste de mais de um milhão de habitantes, concentrados nas áreas de Campo Grande, Inhoaíba, Cosmo, Paciência. É um universo imenso.\r\n\r\nO Hospital Rocha Faria não consegue dar esse atendimento; o Carlos Chagas a mesma coisa, em Marechal Hermes; o Getúlio Vargas, a mesma coisa; o Albert Schweitzer também. Os hospitais padecem e o Governador Sergio Cabral brinca com a saúde da população. Se a minha avó estivesse viva, aqui, ela diria um termo muito engraçado: “Ele está cagando e andando para a população, principalmente para os mais pobres”. Se a minha avó estivesse viva, ela falaria isso neste momento.\r\n\r\nÉ uma vergonha o que vive, no dia a dia, a população. Ela sofre com esse descaso do Secretário de Saúde, que não tem compromisso algum com a área da Saúde; não tem preocupação alguma com o sofrimento da população. É esse Secretário de Saúde que, quando vai para a mídia, posa de bom moço, diz que vai resolver o problema e não resolve nada. Sofre a Zona Oeste e sofre da Baixada Fluminense.\r\n\r\nNós já tivemos a oportunidade de discutir aqui, até solicitei do nosso Presidente em exercício de hoje, Deputado José Luiz Nanci, para criarmos uma Comissão Especial para discutir o problema da Saúde. Nós temos a Comissão Permanente, mas tem a questão anterior a isso, que é a questão do SUS, da tabela do SUS, que há mais de dez anos não é reajustada e com isso o problema da Saúde se agrava cada vez mais, porque muitas das clínicas conveniadas deixaram de ter convênio, porque não é vantajoso, e aí os hospitais estão sobrecarregados. \r\n\r\nDenunciei, num programa de televisão, pelo meu partido, o PSDB, o descaso do Into. Ano passado, uma comissão desta Casa, formada por mim e pelos Deputados Luiz Paulo, Rosângela Gomes, Enfermeira Rejane e Cidinha Campos, teve a oportunidade de visitar o Into. \r\n\r\nVimos de perto a realidade daquele Instituto, um elefante branco, cheio de andares vazios, e a população aguardando por mais de quatro anos na fila uma cirurgia de fêmur, uma cirurgia de quadril, e o Into não consegue dar conta. Foram gastos mais de 300 milhões de reais na reforma daquele hospital, para construir um novo anexo, e não atende à população. É dinheiro público, é dinheiro nosso. Não é dinheiro do Secretário nem do Ministro da Saúde, não. É dinheiro da população que paga imposto. E nós queremos que os impostos que pagamos sejam revertidos para atender principalmente à população que mais necessita, carente e que mora na periferia das grandes cidades. \r\n\r\nNa visita que fizemos ao Into, vimos de perto o não funcionamento do hospital. Na reunião com a direção do Into, naquele momento, a informação dada foi de que estavam aguardando a contratação de médico por fundações. Mas não resolveu nada até hoje. Ainda há jovens aguardando, nas suas casas, por cirurgia de joelho, de quadril, Deputado Flávio Bolsonaro, há quatro anos! E não acontece nada. E se gastou tanto dinheiro naquele hospital!\r\n\r\nO Governador tinha que ter vergonha na cara. Esse Secretário, que é um pilantra, tem que assumir a responsabilidade pelo processo, que vem sendo acompanhado, todos os dias, pela população, de descaso com o povo, em relação à saúde pública. \r\n\r\nSinto-me, enquanto Parlamentar, muitas vezes, envergonhada, de não conseguir resolver essa questão, de ver todos os dias o povo da minha região sofrendo na área da saúde, principalmente nos hospitais, que são a porta de entrada. Quando falamos de saúde primária, estamos falando do PSF, Programa da Saúde da Família, que é um atendimento de prevenção, mas estou me referindo à porta de entrada, o hospital, que recebe quem sofre um acidente de automóvel, aquela pessoa que teve um AVC, que passa mal, mas não consegue ser atendida. Depois morre, e como fica a estatística, morreu de quê? O atestado de óbito diz sempre que é de insuficiência respiratória ou insuficiência cardíaca. Parece que as pessoas só morrem disso! Mas nem o atendimento inicial tiveram. Nem o exame para dar um diagnóstico foi possível. \r\n\r\nA demanda é muito grande, o número de médico é pouco e falta muito equipamento, como aconteceu na segunda-feira, quando só tinha um tomógrafo funcionando. A população de Campo Grande, englobando Campo Grande, Inhoaíba e Paciência, é de 600mil habitantes. Se juntarmos a Zona Oeste toda, dá mais de um milhão de habitantes. E nós estamos padecendo! \r\n\r\nJá denunciei, por diversas vezes, o cinismo desse Secretário de Saúde, que não faz nada para resolver o problema, e a situação piora cada dia mais. Não podemos ser omissos aqui. Com a criação dessa Comissão Especial, vamos discutir a questão da Saúde. Vamos chamar aqui o Ministro da Saúde, o Secretário Estadual de Saúde e os Secretários Municipais de Saúde, para discutirmos essa questão.\r\n\r\nNão podemos negar, Deputado José Luiz Nanci, o direito do povo de entrar num hospital e ser atendido. Isso, nós não podemos, nunca. As portas dos hospitais têm que estar abertas e tem que ter atendimento. E as denúncias na imprensa comprovam isso. O senhor deve ter visto, semana passada, as matérias sobre os hospitais universitários, que também não atendem. Tem até universitário, que está cursando medicina, que não tem nem com o que aprender, porque faltam pacientes, porque o hospital não está mais atendendo às pessoas, como é o caso do Hospital do Fundão, que foi matéria de jornal, semana passada. É um caos generalizado na Saúde. Quem tem dinheiro paga e consegue ser atendido, mas quem não tem, a maioria da população, padece.\r\n\r\nA Assembleia Legislativa tem que fazer alguma coisa. Deputado José Luiz Nanci, estou angustiada com isso. Temos que fazer alguma coisa para tentar reverter esse quadro. O Into continua com a mesma pouca vergonha de antes: não atende ninguém e a fila não anda. \r\n\r\nOs hospitais estaduais estão abarrotados de pessoas, o número de médicos sempre diminui e a população continua morrendo. \r\n\r\nDeixo, aqui, este recado triste para as pessoas que estão me ouvindo. Já fiz de tudo, já denunciei na imprensa, na tribuna, na Comissão de Saúde desta Casa. Já fiz de tudo, mas não conseguimos resolver o descaso que há na Saúde. O descaso da Saúde, o sofrimento do povo tem nome: chama-se Sérgio Cabral e Sérgio Côrtes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Meus parabéns, ilustre Deputada Lucinha! Pode contar com este amigo, Deputado e médico. Estarei sempre ao lado da Saúde. \r\n\r\nRegistro a presença do Vice-prefeito de Petrópolis, Dr. Luiz Fernando, e seu assessor Leonardo Franco. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Samuel Malafaia. (Pausa) Não se encontrando presente - S. Exa. está na Sala das Comissões -, tem a palavra o ilustre Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente Deputado José Luiz Nanci, Deputada Cida Diogo, demais Deputados aqui presentes, venho a esta tribuna lamentar profundamente o que foi noticiado pela imprensa, hoje: a proibição, por parte do Exército brasileiro, da visita que seria feita ao Doi/Codi na sexta-feira, especificamente da presença da Deputada Luiza Erundina. \r\n\r\nÉ lamentável que, em pleno século XXI, ainda vivamos um momento de repressão, de ditadura. Há aqueles que não se conformam com o fim do período ditatorial brasileiro, não se conformam com a democracia, têm medo da verdade e ainda se vangloriam de fatos que mancharam, macularam e estragaram a história republicana brasileira, o período da ditadura militar. Eles ainda flertam com o autoritarismo e com a falta absoluta de diálogo e de democracia. É sobre isso que estamos falando. \r\n\r\nHaveria, na sexta-feira, uma visita ao Doi/Codi, com a presença de Senadores da República, da Deputada Luiza Erundina, da Comissão Estadual da Verdade, presidida pelo ilustre Wadih Damous. Infelizmente, essa visita foi proibida, em função da presença da Deputada Luiza Erundina. Parece que nós ainda vivemos no período em que se matava e torturava, em que se violavam direitos humanos e a violação era feita pelo braço do Estado. \r\n\r\nPresidente, certas coisas que acontecem conosco, no nosso Estado, no nosso País nos deixam ainda pasmos, surpresos, incrédulos. É difícil acreditar, ao ler, hoje pela manhã, o jornal, Deputada Cida Diogo, que ainda possamos viver o cerceamento da atuação parlamentar. É disso que estamos falando. Falamos de uma Deputada Federal que tem muita identidade conosco, muita identidade de luta. A Deputada é do PSB, mas caminha sistematicamente conosco em Brasília, em diversos assuntos, e foi proibida ali a sua presença. Deputada Federal é proibida de entrar na área de fiscalização do Governo Federal! É disso que estamos falando. Estamos falando de algo que aconteceu esta semana, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nConcedo um aparte à minha companheira, Deputada Cida Diogo.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Deputado Robson Leite, quero reforçar as suas palavras. Fui Deputada Federal ao lado da Deputada Erundina e, realmente, ela é uma Deputada atuante, guerreira, que sempre tem atuado muito em defesa dos direitos humanos naquela Casa Legislativa. Talvez seja exatamente por isso que, infelizmente, mesmo com um novo Governo e uma concepção de democracia mais aberta e mais libertária, ainda encontramos nas Forças Armadas resistência a entender que estamos vivendo outro momento no Brasil, que precisamos ampliar cada vez mais o processo democrático e garantir ao Poder Legislativo que cumpra o seu papel. \r\n\r\nConcordo com suas palavras e registro minha indignação diante uma atitude como esta contra uma Deputada exemplar, por cuja atuação eu tenho uma deferência muito grande. Parabéns pelo discurso, Deputado!\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Agradeço o aparte à Deputada Cida Diogo.\r\n\r\nAcredito, Sr. Presidente, que precisamos rever urgentemente alguns conceitos, em especial nas Forças Armadas. O Brasil ainda possui uma dívida histórica e precisa passar a limpo um período triste e recente de seu passado, jogar luz nos porões da ditadura, onde houve mortes, assassinatos, torturas - justificava-se o regime da época com torturas, com repressão.\r\n\r\nMuitas formas de violação dos direitos humanos, como as que vemos hoje e que ocorrem corriqueiramente, praticadas pelo Estado e por setores da polícia e da Segurança Pública se dão pela certeza da impunidade, coisa de um passado recente com os esquadrões da morte, que matou e torturou aqueles que queriam um país democrático, igualitário e justo; aqueles que queriam votar para Presidente; aqueles que não concordavam com o fechamento do Congresso Nacional, o AI-2; aqueles que não concordavam com a extinção dos partidos; aqueles que não concordavam com o AI-5, com a censura à imprensa - é disso que estamos falando.\r\n\r\nO papel que as Comissões Estaduais da Verdade cumprem, assim como a Comissão Nacional da Verdade, é impedir que tais fatos aconteçam novamente. Eu não quero que o livro de História dos meus filhos tenha mentiras como havia no meu, como, por exemplo, que a grande obra do Brasil nos anos 70 foi a Transamazônica; que nosso País vivia a ameaça do comunismo - quando, na verdade, o que vivemos foi uma ação concreta de violação do estado democrático de direito. Temos um passado recente muito triste em nossa história, e a posição correta da Deputada Luiza Erundina de que seja revista a Lei da Anistia quanto aos que mataram e torturaram com o braço armado do Estado, que não foram contemplados pela referida lei, está garantida em sua liberdade de expressão como parlamentar; a Deputada tem o direito de fazer esse debate, assim como todo cidadão brasileiro o tem. O que inadmissível é o Exército rasgar a Constituição, impedindo uma Deputada Federal de entrar em órgão federal, mesmo tendo ela essa prerrogativa como Parlamentar. \r\n\r\nÉ lamentável que isso ainda ocorra em pleno Século XXI, quando consolidamos a nossa democracia, com a alternância do poder vista recentemente entre o PSDB e o PT - apesar das profundas divergências que tenho em relação ao Governo Fernando Henrique Cardoso -, quando podemos livremente, através do exercício do contraditório, escolher os rumos de nossa nação. O trabalho da Comissão Nacional da Verdade, assim como o das estaduais, é importante também, porque aqui, no Estado do Rio de Janeiro, mataram, torturaram e ainda há um ar de impunidade. Não sabemos, em alguns casos, se houve morte, ocultação de cadáver ou sequestro há mais de quarenta anos. \r\n\r\nTenho certeza de que não serei unanimidade nesta Casa. As vozes da direita terão suas posições aqui. Serão duramente combatidas por vozes como a minha e de outros parlamentares. Mas temos a certeza, Sr. Presidente, de que chegaremos em casa com a nossa integridade física mantida. \r\n\r\nNão será pela nossa divergência de opiniões - sabemos que existem, e é uma conquista da democracia - que será motivo de resolvermos com torturas e mortes, como outrora neste País. E como ocorreu em outros momentos neste País, a divergência se resolvia com torturas e mortes. \r\n\r\nNeste caso específico, não se trata de divergência; se trata de rasgar a Constituição. O que o Exército Brasileiro fez é uma vergonha: rasgou a Constituição, desrespeitou o direito da parlamentar fazer uma visita às dependências do Exército Brasileiro no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu tenho vergonha do que aconteceu. Espero que o Exército Brasileiro reveja a sua posição pelo bem da democracia.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é a Deputada Cida Diogo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Cida Diogo\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer a leitura de uma nota que a Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores emitiu referente à morte, à perda de um companheiro de luta que foi Luiz Gushiken.\r\n\r\nEle foi Secretário de Comunicação do Governo Lula e fundador do meu partido, fundador da CUT, liderança que enfrentou o regime militar contribuindo muito para o processo de redemocratização do nosso País.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nO Partido dos Trabalhadores lamenta profundamente o falecimento de um dos seus mais importantes construtores, o ex-Ministro Luiz Gushiken.\r\n\r\nHomem de múltiplos talentos, participou da luta contra o regime militar e liderou o fortalecimento do Sindicato dos Bancários de São Paulo, trincheira onde organizou greves históricas e que trouxeram novos padrões de respeitabilidade e de direitos para sua categoria. Ainda no sindicalismo, foi um dos fundadores da Central Única dos Trabalhadores - CUT.\r\n\r\nFundador do PT, coordenou campanhas eleitorais do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presidiu o partido e foi um dos grandes artífices de sua consolidação como a mais importante agremiação política do País. Como Ministro, colaborou na implementação de políticas públicas que hoje beneficiam milhões de brasileiros.\r\n\r\nHomem de força e coragem inabaláveis, lutou até os últimos dias contra a doença que hoje o vitimou. O PT de luto, se solidariza com a família desse grande brasileiro. O momento é de grande tristeza para todos os nossos militantes.\r\n\r\nRui Falcão, presidente nacional do PT.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nLuiz Gushiken faleceu agora no dia 13 de setembro, foi sepultado nesse final de semana e a nossa Presidente da República, o ex-Presidente Lula, várias lideranças políticas do PT participaram da cerimônia de sepultamento de Luiz Gushiken, e não foi à toa. Porque esse homem teve um papel fundamental não apenas para a construção do PT, mas para a construção desse novo momento que vivemos no País. \r\n\r\nLuiz Gushiken foi um dos líderes partidários que mais insistiu com Lula para que ele se colocasse e se apresentasse como candidato a Presidente por quatro vezes neste País.\r\n\r\nVárias vezes, o PT chegou a discutir a possibilidade de substituir o nome do companheiro Lula, mas Gushiken estava sempre firme dizendo que tínhamos de insistir com o nome de Lula, até que conseguimos eleger o primeiro operário presidente deste País e mostrar que foi exatamente essa pessoa de origem operária que conseguiu desenvolver mudanças significativas que incluíram milhões e milhões de brasileiros em uma situação de verdadeiros cidadãos, com seus direitos garantidos. Por isso a nossa reverência a Luiz Gushiken, a esse momento de dor da sua família, de todo o PT e de toda militância de esquerda no Brasil.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Concedo o aparte ao Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Deputada Cida Diogo quando V. Exa. traz esse reconhecimento ao Luiz Gushiken, V.Exa. que tem tanta história no Partido dos Trabalhadores, que vivenciou momentos significativos para o Estado aqui nesta Assembleia e para o Brasil quando esteve no Congresso, faz-nos nessa sua citação... Primeiro quero dizer que o Luiz Gushiken foi bancário e eu na condição de bancário também me lembro do tempo que nós acompanhávamos as lutas dos bancários, que vem até hoje, por melhoria e por um melhor tratamento dos bancários, que legou à política nacional um homem forjado na luta, na ética e desta contribuição também para esse momento, para esses anos que o Brasil vive - especialmente os dez anos do Governo Lula e do Governo Dilma - os frutos que temos colhido. \r\n\r\nAgora mesmo, é do conhecimento de V.Exa., tomamos conhecimento de um dado extraordinário, o da redução da mortalidade infantil no Brasil, com a contribuição extraordinária de importantes programas, mas fundamentalmente do Programa Bolsa-Família. Aqueles que permitiram a ascensão do trabalhador Luiz Inácio Lula da Silva, da sensibilidade do Lula, merecem ser reverenciados por esse bem feito ao Brasil, especialmente essas crianças que estão podendo viver e que em outras épocas não estariam entre nós.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Obrigada, Deputado Nilton Salomão. Reforçando as palavras do Deputado Nilton Salomão, quero dizer que Gushiken até o final, até o último minuto de vida foi um guerreiro. Ele enfrentou o câncer, nos últimos meses ele estava hospitalizado - com muitas dores - em consequência do câncer que consumia o seu corpo, e ele o tempo todo estava firme, mesmo com dor. Ele se aplicava muitas vezes a medicação, recebendo lideranças e dizendo que o PT tinha que continuar na luta e que nós tínhamos que fortalecer o Governo Dilma. Então, foi um guerreiro até o último minuto da sua vida. \r\n\r\nEu gostaria de fazer aqui a leitura de um pequeno trecho de um texto que foi escrito pelo jornalista Paulo Moreira Leite quando Gushiken ainda era ministro do Governo Lula, da Secretaria de Comunicação. Foi um ministro que enfrentou o poderio midiático que se tem neste País e exatamente por isso na época dizia-se que Gushiken sofreu um massacre midiático. Esse jornalista, Paulo Moreira Leite, escreveu exatamente o seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“um dos alvos das denúncias da ação penal 470, conhecida como mensalão, que não tem nada de mensalão, mas foi apelidada com esse nome, Gushiken conseguiu desmontar uma a uma as acusações apresentadas contra ele. Chamado a depor na CPMI, foi embora sem deixar pergunta sem resposta. Quando comentei esse desempenho com colegas de trabalho ouvi uma resposta desoladora: 'As pessoas são treinadas para mentir'. Gushiken foi inteiramente inocentado no julgamento, mas só depois de passar sete anos nas páginas dos jornais. O professor de um de seus filhos chegou a criticar Gushiken em sala de aula, na frente de todos, enfrentando mais tarde a reação firme de Beth, sua mulher”. (Conclui a leitura) \r\n\r\nO jornalista recorda que, como Secretário de Comunicação, Gushiken teve atitudes que honram a biografia de um homem público. \r\n\r\nPor isso, a nossa reverência a esse companheiro, que faleceu agora, no dia 13 de setembro. Justa a homenagem prestada pela direção nacional do Partido dos Trabalhadores; justa a homenagem prestada pela Presidenta Dilma Roussef, pelo Presidente Lula e por um conjunto de lideranças, em nível nacional, reconhecendo o papel que esse homem teve no trabalho de redemocratização e de reconstrução da vida de milhões e milhões de brasileiros. \r\n\r\nNossos parabéns a esse homem que partiu pela sua bela história; o nosso agradecimento pelo que ele contribui, não só para o PT, mas para o nosso país. Quero dizer à família dele que, nesse momento de dor, estamos juntos, de braços dados, tentando acompanhar e dar o suporte necessário à sua esposa e aos seus filhos. \r\n\r\nVá em paz, Gushiken! E tenha certeza de que o povo brasileiro agradece a enorme contribuição que você deu ao nosso país. \r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Quero registrar a presença nesta Casa dos alunos da Escola Estadual de Guaxindiba, que fica na minha querida São Gonçalo. Jovens, sejam bem-vindos. A Casa é de vocês. Que Deus os abençoe. Mando um abraço fraterno à diretora do Ciep. Um abração a todos. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, os pronunciamentos aqui hoje estão engraçados. Eu estava me divertindo. Não houve mensalão; queriam implantar uma democracia no Brasil em 64. Muitas coisas divertidas. Muitas. \r\n\r\nQuero saudar, em primeiro lugar, o Exército brasileiro por ter impedido, desde 1964, que esse país já estivesse sendo assaltado e roubado pela cúpula do PT, que hoje é ré no Supremo Tribunal Federal. Muito obrigado, militares, por terem, naquela época, impedido que a capital do Brasil fosse Havana. Porque acreditar que há algo de democrático num modelo político inspirado em Cuba só sendo muito ignorante. \r\n\r\nOs militares conseguiram só adiar isso, porque hoje a capital do Brasil já é quase Havana de novo. A nossa política segue, infelizmente, ditadores e terroristas que até hoje persistem, mandando em seus territórios, como Fidel Castro, Ahmadinejad e agora Nicolás Maduro, que vem em sucessão a Hugo Chavez. Mas, Sr. Presidente, quero falar de algo sério e produtivo, realmente importante para o futuro do nosso país. Certamente, Comissão da Verdade não é importante para o futuro do país. \r\n\r\nHoje, tudo pode no Brasil. Todo mundo tem direito de fazer tudo. Duas mulheres se sentem no direito de invadir um culto religioso, tirar a blusa e darem um beijaço na frente de todos os evangélicos, e não tem problema nenhum. Agentes cubanos podem vir para o Brasil, travestidos de médicos, para trabalhar claramente sob o regime escravo, bancados pelo nosso país - V.Exa., como médico, sabe muito bem do que estou falando -, e também não dá em nada. Vazam os dados de 50mil policiais militares do nosso Estado e deu em quê? Deu em coisa nenhuma! De novo. \r\n\r\nMas, quando eu boto no meu site uma foto de um estuprador - e V.Exas. vão se lembrar -, aquele estuprador daquele ônibus no Rio de Janeiro, que passou um bom tempo estuprando uma pessoa nos fundos desse ônibus, e a própria imprensa divulgou a foto dele, porque a fuça dele era de uma pessoa que era maior de idade, e obviamente a realidade do jovem hoje é muito diferente da do jovem de 1940, que é a época do nosso Código Penal e a época em que foi estipulada essa idade mínima de imputabilidade penal de 18 anos, como ele tinha aparência de muito mais, todos... Está na internet até hoje rodando a imagem desse estuprador, que é protegido por lei. E sou citado em plenário por uma infração administrativa ao ECA, porque divulguei a foto desse estuprador para que a população o conhecesse e, se o visse nas ruas, denunciasse à polícia e se prevenisse para que também não fosse vítima dele. Mas aí o Ministério Público é rápido. A 1ª Vara da Infância e Juventude e Idoso é rápida e já me citou. Vou responder com toda tranquilidade, porque tenho convicção de estar fazendo um serviço de utilidade pública preservando a nossa população. \r\n\r\nMas, voltando ao caso do vazamento de dados, por hackers, dos policiais militares. Foi uma covardia sem tamanho, algo completamente sem princípio, sem objetivo e, para minha surpresa, confesso que foi surpresa, eu não vejo o Secretário de Segurança dar um pio sobre isso. Como é que pode? Um caso grave como esse, e ele mais uma vez desaparece. O mínimo que ele podia fazer é oficiar a esses sites de relacionamento, Facebook, Orkut, para retirar do ar esses perfis. \r\n\r\nE os resultados práticos já estão acontecendo, principalmente com aqueles policiais militares que moram em áreas de risco, onde ainda há o domínio de traficantes armados. E já se relatam aqui várias situações em que, em função desses vazamentos, eles estão sendo vítimas. \r\n\r\nE aí, Presidente, eu vejo como há uma demagogia enorme, e não é no Rio de Janeiro não, é no País inteiro. Porque, quando uma PM age, com excesso ou não, quando ele é suspeito de alguma coisa, ele rapidamente é colocado numa situação de condenado, de culpado. Mas quando um crime é cometido contra um policial... \r\n\r\nE, quando um policial militar está nesse condição, rapidamente ele é repreendido alegando-se que ele não tem o direito de reagir, por exemplo, como se fosse uma pessoa física que estivesse ali fardada, que ela estaria ali representando o Estado, e tem que estar imune a qualquer provocação, e tem que estar preparada para agir da forma correta, independente da situação de estresse em que se encontra.\r\n\r\nVamos considerar que seja uma verdade, ele tem que agir em nome do Estado. Por que, nesses momentos, o Estado vira as costas para ele? Por que, quando os dados dele são vazados, isso não é considerado um crime contra o Estado? Porque, até onde eu saiba, se um policial militar não tem mais condições de garantir o nosso direito de ir e vir, ninguém mais tem. A última barreira, o limite para garantir o cumprimento das leis no nosso País é a ação policial. E eles não são preservados.\r\n\r\nTem que haver uma atitude enérgica por parte do Estado, do Governo, do Secretário de Segurança. Cadê a Polícia Civil? Tem que se identificar com mais velocidade. Cadê o Ministério Público, rápido em me citar porque divulguei a foto do menor estuprado, para intimar e descobrir quem são as pessoas que estão cometendo esses crimes contra do Estado e não só contra os policiais. E pedindo a punição deles no Judiciário. Aí as coisas andam devagar.\r\n\r\nMas, enquanto isso, há policiais militares tendo as casas apedrejadas. Há um policial militar que evitou que aquele massacre na Escola Tasso da Silveira fosse ainda maior, quando matou aquele assassino em série, e agora está recebendo ameaças de criminosos, dizendo que morte daquele bandido não vai ser em vão, que eles vão atrás da família desse policial militar, que ficou conhecido como Herói de Realengo.\r\n\r\nOutro policial militar de Senador Camará registrou na delegacia, também, que, em frente a sua casa, foram dados dois disparos de arma de fogo por um carro que passava e, obviamente, numa ameaça por ele simplesmente ser policial militar. \r\n\r\nEntão, Presidente, enquanto o Estado tratar dessa forma os seus profissionais de Segurança Pública, eu acho difícil, eu acho muito difícil que eles tenham moral para cobrar condutas à altura daquela que todos nós esperamos, porque eu tenho a convicção de que da forma como eles são tratados, com o salário que recebem e com a insegurança jurídica com que trabalham, eles já fazem milagre.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Muito rapidamente, Deputado Flávio Bolsonaro, apenas por uma questão de justiça, porque acho que as mesmas vozes que, no meu entendimento, corretamente, reclamam e denunciam quando agentes da segurança pública agem de forma indevida com a população, essas mesmas vozes também têm o dever de ser solidárias com os agentes de segurança pública, policiais militares quando seus dados são incorretamente publicizados, trazendo insegurança a eles e suas famílias.\r\n\r\nEntão, quero dizer que estou entre aqueles que, temos posições divergentes em várias questões mas, nesta questão, estou entre aqueles que acha também que tem que se cobrar de todas as autoridades, do MP, da Secretaria de Segurança uma postura realmente mais firme, mais investigativa para elucidar essa situação, porque o agente da segurança pública, o policial militar, o policial civil são fundamentais ao estado democrático de direito, e como cidadãos, como trabalhadores, têm também que ter o seu direito à privacidade e a sua segurança também preservada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Obrigado, Deputado Gilberto Palmares. V.Exa. tem razão. Onde está a OAB? Não falou uma vírgula sobre isso. Cadê as ONGs de direitos humanos? \r\n\r\nEntão, Secretário, vamos aparecer, vamos defender a sua tropa. Fico imaginando se fosse um grupo de policiais militares vazando os dados pessoais do Secretário de Segurança na internet, o que é que já não tinha acontecido com eles. No mínimo, eles já estavam em Bangu 1. Mas como são os policiais militares que são as vítimas, aí não dá em nada.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Nilton Salomão. V.Exa. dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Deputado José Luiz Nanci, que preside esta Sessão, Deputados, Deputadas, servidores, imprensa, quero usar esta tribuna neste momento para falar do dissídio coletivo da categoria dos bancários. \r\n\r\nVeja, Presidente, é raro uma família que não tenha alguém envolvido com a atividade bancária, em outros tempos até em uma quanto maior e ao longo dos anos, com o processo desenfreado da automação, aliado a uma ganância maior pelo lucro, houve uma redução substancial no quantitativo desta categoria. \r\n\r\nNo entanto, neste momento, nós estamos observando e acompanhando as negociações, já dissemos isso, que não é aceitável que os banqueiros, de um modo geral, nessa ganância já, vamos dizer assim, da sua própria natureza, não é aceitável a exploração que impõem aos bancários, mas menos aceitável ainda é a direção dos bancos públicos também assumirem esse comportamento. Quero falar muito especialmente com relação ao dissídio que envolve os funcionários da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nVeja, Sr. Presidente, que é natural em uma discussão de trabalhadores e empregador o cotejo e a busca de solução de equacionamento para as diversas cláusulas que são colocadas em discussão. No entanto, tem se observado ao longo dos anos que no máximo tem tido espaço para as discussões das cláusulas econômicas. No entanto, uma série de outras cláusulas de suma importância acabam ficando relegadas pelo empregador, especialmente neste caso, pela Direção da Caixa.\r\n\r\nVou citar algumas aqui. A primeira é um dos itens desta negociação, o desejo, o pleito dos servidores da Caixa, para uma questão que é de interesse da sociedade também. Deseja-se que uma unidade da Caixa Econômica Federal, quando venha a ser inaugurada, possa ter o quantitativo de pessoal condizente com a demanda daquela localidade. \r\n\r\nEssa é uma cláusula do interesse do servidor, claro, para que ele possa ter o mínimo de condições de trabalho, mas é o interesse também da sociedade para ter a quantidade de funcionários necessários àquele atendimento.\r\n\r\nOutra cláusula de suma importância é a que diz respeito a um tratamento igualitário. Em determinado momento, Sr. Presidente, houve uma pressão extraordinária para as demissões voluntárias. Isso aconteceu no Brasil todo.\r\n\r\nDiante dessa pressão, um percentual de servidores aderiu ao Programa de Demissão Voluntária sem o mínimo de garantias como, por exemplo, o plano de saúde. Mais à frente, se percebeu esse equívoco e as demissões seguintes contemplaram esse benefício do plano de saúde. No entanto, uma quantidade de servidores até hoje vive o drama de não ter o seu plano de saúde.\r\n\r\nO nosso mandato, assumindo também essa bandeira das lideranças dos bancários da Caixa Econômica Federal, enviou expediente ao Presidente da Caixa dizendo que esperamos dele sensibilidade para dar esse direito que vem hoje, na sua não existência, causando tantos danos a essas famílias.\r\n\r\nSr. Presidente, ainda dois itens importantes nessa negociação que são, a meu ver, de extrema coerência. Primeiro, as modificações dos planos de aposentadoria, dos fundos de pensão ao longo dos anos, colocavam para o servidor da Caixa a opção de decidir por determinado plano. No entanto, neste momento, aqueles servidores que não aderiram ao novo plano da Funcef têm recebido um tratamento diferenciado, não têm tido um tratamento de igualdade.\r\n\r\nPortanto, do ponto de vista previdenciário, há também que se equacionar esse problema. Não se pode tratar aqueles que têm uma mesma atividade, um mesmo tempo de serviço de forma diferenciada. Aqueles que resistiram a aderir a esse plano têm que ser respeitados também.\r\n\r\nDa mesma maneira, Deputado Gilberto Palmares, que também é um entusiasta dessa luta, nas modificações dos cargos, os nomes dos cargos, tivemos, ao longo dos anos, uma série de mudanças.\r\n\r\nHoje, o técnico bancário, que é tão importante para a Caixa Econômica Federal, precisa ter direitos iguais àqueles que, exercendo a mesma atividade, neste momento têm tratamento diferenciado.\r\n\r\nAlém das cláusulas econômicas, que evidentemente precisam ser negociadas porque, afinal de contas, é o dia a dia, é a sustentação da família. No entanto, estas cláusulas, que acabei de relatar aqui, são extremamente importantes para a organização da categoria, para o bom funcionamento das nossas unidades, um bom atendimento, e elas, Sr. Presidente, vão amenizar a vida dos bancários. O bancário só pela atividade em si já paga um preço elevadíssimo, pois é uma atividade extremamente desgastante. \r\n\r\nEstão aí as estatísticas no campo da saúde que mostram os desgastes físicos, emocionais e sociais. Além disso, enfrenta o bancário também esse drama que acorre a alguns, mas que, de certa forma, influencia a vida de todos, que é a questão da segurança. Quantos bancários, quantas famílias de bancários, sofrem os assaltos, os sequestros? \r\n\r\nPortanto, essa é uma categoria importante para o Brasil, especialmente os bancários servidores, economiários, porque é um banco público que leva a presença do governo, dos programas sociais do governo, ao Brasil todo, aos locais mais distantes deste País. Dar boas condições a esta categoria é contribuir também para melhorar as condições de atendimento a toda a população brasileira, mas, especialmente, àqueles que no sistema bancário - podemos assegurar isso - só encontram na Caixa Econômica as portas abertas e com tratamento respeitoso. De um modo geral, nós sabemos que os bancos privados só se interessam pelas operações extremamente lucrativas.\r\n\r\nÉ isso, então, Sr. Presidente, muito obrigado\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, primeiro eu quero saudar a fala do Deputado Nilton Salomão, sobre a campanha salarial dos trabalhadores bancários, tanto de instituições públicas, como a Caixa Econômica, quanto dos bancos privados. Parece-me que está marcada uma greve, um direito garantido pela Constituição, o direito constitucional de greve. O setor financeiro, o setor bancário, a cada ano bate recorde de lucratividade, só que na hora de negociar as condições de trabalho, as condições salariais dos trabalhadores, faz um jogo extremamente duro e, às vezes, até perverso, como no caso dos bancos privados. Então, a nossa solidariedade às entidades sindicais dos bancários e ao exercício do legítimo direito de greve da categoria bancária.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, eu me inscrevi para falar de um tema que guarda alguma semelhança com o do Deputado que me antecedeu, Deputado Robson Leite, com os trabalhadores. A Presidente Dilma Rousseff vetou, no meu entendimento corretamente, a extinção de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia que é pago no caso de demissões arbitrárias de trabalhadores, no caso de demissões sem justa causa.\r\n\r\nExiste desde a Constituição de 88 uma multa de 40% e a partir de 2001 foram acrescentados mais 10% para fazer face, Deputado Geraldo Moreira, a uma dívida com os trabalhadores. Esses 10% foram instituídos, 10% adicionais, para se fazer o pagamento do Plano Bresser e do Plano Verão que deveriam ter incidido sobre o saldo do Fundo de Garantia de todos os trabalhadores e não foi aplicado.\r\n\r\nAgora, os empresários - eu vi num artigo do Presidente da Firjan - querem a todo custo abolir esses 10%. A Presidenta Dilma propõe a manutenção dos 10%, mas com aplicação carimbada no programa Minha Casa Minha Vida, que subsidia a casa própria. Ela entende que esse é um dinheiro dos trabalhadores. Os trabalhadores que eventualmente adquirissem casa própria pelo Minha Casa Minha Vida poderiam usar esses recursos; caso não utilizassem, receberiam esse recurso ao se aposentarem. Essa é a proposta da Presidenta Dilma.\r\n\r\nDeputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Deputado Gilberto Palmares, V.Exa., que tem origem na liderança sindical, precisa acompanhar os seus pares, trabalhadores, para falar isso para o Brasil todo. Porque o que lemos na grande imprensa são exatamente críticas e mais críticas, todo tipo de achincalho possível. É um verdadeiro abuso à liberdade de imprensa o que a grande imprensa tem feito com o Governo Dilma. É um panfleto contra qualquer tipo de ação do governo. \r\n\r\nCompreendemos isso muito bem. Esses jornais livres, entre aspas, na verdade, são os grandes dependentes dos prejudicados dessa ação que a Presidente Dilma acaba de cometer, que é vetar uma lei que ia prejudicar, e muito, os trabalhadores brasileiros. E ela, de uma forma brilhante, cumprindo o seu papel de verdadeira representante do povo brasileiro e responsável pelo equilíbrio dessa relação, não deixou com que os trabalhadores arcassem com mais esse prejuízo histórico nas suas vidas, dando o que é fundamental para o crescimento, que é a estabilidade do emprego, do espaço de trabalho do cidadão.\r\n\r\nParabéns à Presidente Dilma! Que os trabalhadores desse Brasil todo pudessem entender que toda essa avalanche de críticas promovidas pela grande imprensa é em função dessas tomadas de posição em defesa do Brasil e dos trabalhadores brasileiros. Nós precisamos nos contrapor a essa massificação da grande imprensa que faz uma verdadeira covardia com a Presidente Dilma em função das suas posições a favor do povo.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Obrigado, Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nEu concordo com V.Exa. Todo governo tem que ser acompanhado, fiscalizado pela sociedade. Nenhum governo é imune às críticas, mas são sábias as palavras do Deputado Geraldo Moreira quando reconhece que muitas das críticas direcionadas à União, ao Governo federal, ao Governo da Presidenta Dilma não são necessariamente por erros, mas, ao contrário, por medidas que beneficiam a população, especialmente a mais pobre.\r\n\r\nEu reafirmo aqui a proposta da Presidenta Dilma de manter os 10% de multa sobre o Fundo de Garantia, mas que todo esse recurso seja destinado ao programa Minha Casa Minha Vida é uma medida absolutamente correta. \r\n\r\nAinda no fim da semana passada estive num conjunto em Triagem do programa Morar Carioca, construído com recursos do Minha Casa Minha Vida, onde mais de duas mil famílias pobres, famílias reassentadas de comunidades populares de áreas de risco têm a oportunidade de ter uma moradia digna. \r\n\r\nTem que haver fiscalização, porque muitas construtoras pegam os recursos e, na construção de moradias para a área popular, acabam ficando a desejar com relação à qualidade. Então, é preciso ter fiscalização. Mas o Programa Minha Casa Minha Vida é um programa que, inclusive, subsidia, paga parte da moradia adquirida por trabalhadores, por famílias com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa.\r\n\r\nMas há outro aspecto que eu queria chamar atenção. Os empresários que querem acabar com essa multa de 10% não estão fazendo isso por nenhuma medida de interesse social. Ao contrário, eles querem ter facilidade maior de demitir arbitrariamente. Por que a Firjan não faz uma campanha para aprovar a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho? Essa Convenção, Sr. Deputado José Luiz Nanci, é vigente em vários países da Europa e em países da América do Sul. E sabe o que ela diz? Que não pode haver demissões arbitrárias, que qualquer grande empresa que demitir o seu trabalhador tem que dizer o motivo da demissão. Não é que não possa demitir, mas tem que dizer o motivo da demissão. Talvez, se a Convenção 158 da OIT já houvesse sido ratificada no Brasil, poder-se-ia discutir a questão da multa sobre demissões arbitrárias num outro patamar, de outra forma. Mas essa multa é dos poucos anteparos que existem às demissões arbitrárias. \r\n\r\nAinda hoje, nós temos denúncias de casos de mulheres, de trabalhadoras, que resistem à cantada do patrão e, por conta disso, são sumariamente demitidas. Ainda hoje, nos deparamos com inúmeros casos de categorias de trabalhadores que assinam um acordo coletivo com um determinado reajuste de 6, 7, 8%, e boa parte é demitida no dia seguinte para o patrão recontratar pessoas com salário menor. É esse o tipo de situação que é chamada de demissão arbitrária ou sem justa causa e que é preciso se exigir que seja aprovada a Convenção 158 da OIT para que situações desse tipo deixem de acontecer. E é por conta disso, Sr. Presidente, enquanto não se aprova a Convenção 158, tem que haver multa sim. \r\n\r\nO Presidente da Firjan disse que é um imposto. Não é verdade, não é imposto. Só vai pagar essa multa aquela grande empresa que demitir trabalhadores de forma arbitrária, que demitir trabalhador sem justa causa, que demitir trabalhador às vezes por um motivo torpe. E, se está demitindo arbitrariamente, se está demitindo sem justo motivo, a multa é uma forma de pelo menos penalizar, de tornar mais cara essa demissão.\r\n\r\nEntão, eu ocupo esta tribuna, Sr. Presidente, para dizer que acertou a Presidenta Dilma ao propor que a multa deve continuar sendo os 40% já previstos na Constituição, e mais 10%, como já vem acontecendo desde 2001, e que esse recurso adicional de 10%, que, segundo a imprensa, este ano está na cifra dos 3 milhões de reais, seja utilizado para ampliar as possibilidades, ampliar a chance das famílias materializarem o sonho da casa própria. E repito, a proposta da Presidenta Dilma é que esse recurso seja utilizado para financiar o Minha Casa Minha Vida. \r\n\r\nPortanto, é bom que os trabalhadores, os pequenos empresários, os trabalhadores por conta própria que estão nos assistindo saibam que, quando o Presidente da Firjan, que está representando os interesses patronais, escreve artigo nos jornais lutando pela extinção dessa multa, na realidade está fazendo isso para ampliar a possibilidade de se demitir arbitrariamente e com essa medida poderem infelicitar milhares e milhares de trabalhadores que diariamente, no Rio de Janeiro e pelo restante do Brasil, às vezes trabalhando dez, 15 anos numa empresa, são demitidos simplesmente porque não rezaram na cartilha do patrão.\r\n\r\nEntão, pela manutenção do Veto da Presidenta Dilma, pelo destino dos 10% da multa em demissões arbitrárias para financiar o Programa Minha Casa, Minha Vida.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, e não havendo mais orador inscrito, a Presidência suspende a presente Sessão, retornando às 16h30 com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão. \r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:40 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: André Ceciliano, Bebeto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Gerson Bergher, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Wagner Montes.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16:30 horas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 60 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 265/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE OBRIGA AOS JORNAIS, REVISTAS E DEMAIS MEIOS DE COMUNICAÇÃO A EXIGIR DOS ANUNCIANTES QUE LHES INFORMEM OS SEUS ENDEREÇOS DE FORMA A POSSIBILITAR SUA IDENTIFICAÇÃO E ACESSO AOS MESMOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - É só para saudar aqui os excedentes do concurso da Seap de 2003, portanto, um concurso de dez anos atrás e que eu tive, Sr. Presidente, a oportunidade, por intermédio de uma ação popular, de defendê-los no Poder Judiciário e por incrível que pareça conseguimos vitória contra o Estado do Rio de Janeiro em 1ª Instância, em 2ª Instância para que fossem convocados os excedentes desse concurso de 2003 ainda em função de terem sido preteridos por concursados para o mesmo cargo no ano de 2006. E apesar das inúmeras tentativas de acordo com a Procuradoria Geral do Estado, em função de uma atuação, mesmo com a atuação incansável da minha assessoria jurídica, nas pessoas dos advogados João Henrique e Lígia, há anos recebendo essas pessoas, dando orientações, buscando uma composição junto com o Secretário Estadual de Administração Penitenciária, apesar de todo esforço de anos, finalmente o caso está chegando ao Supremo Tribunal Federal. Estamos recorrendo até lá e esperamos ser vitoriosos para que os senhores possam, como é de direito, exercer o cargo de vocês...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por gentileza. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - ...como inspetores penitenciários. \r\n\r\nSejam bem-vindos! \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - É para justificar a ausência do Deputado André Corrêa, líder do Governo, que se encontra numa agenda com o Prefeito de Seropédica. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, aproveitando a liberalidade de V.Exa., o Deputado Flávio Bolsonaro já se manifestou, mas dizer... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A liberalidade é entendimento de V.Exa. Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Dizer que descumprir decisão judicial é crime de responsabilidade. Então, vou sugerir ao Deputado Flávio Bolsonaro, caso queira também a minha solidariedade, que encaminhemos ao Procurador-Geral de Justiça uma solicitação para que ele denuncie a esta Casa o Governador Sérgio Cabral por não estar cumprindo a decisão judicial. Porque a Constituição diz: “Não cumprir decisão judicial é crime de responsabilidade”. \r\n\r\nE aí, vamos ver. Porque, se fosse uma decisão contra os concursados, o cumprimento seria imediato, como tem sido em relação aos servidores. Mas quando a decisão contraria a vontade do Governo, o Governo não cumpre. E diz:“Decisão judicial não se discute. Cumpre-se”. Cadê o cumprimento? \r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nAnuncia-se em Regime de Urgência, em Discussão Única, \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2438/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 37/2013), QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DEVIDA PELO EMPREENDEDOR RESPONSÁVEL POR ATIVIDADE DE SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO POR SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 9.985/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Corrêa. Antes, porém, pela ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela orde) - Sr. Presidente, quero fazer um apelo a V.Exa. Esse Projeto chegou à Casa, salvo erro de memória, na quinta-feira. É um Projeto difícil de aceitar sem entendê-lo em sua essência. Eu diria até que, no mérito, também é difícil de aceitar. \r\n\r\nEu solicitaria a V.Exa. se é possível retirá-lo de pauta e chamar aqui o dublê de Secretário do Ambiente e Deputado Estadual Carlos Minc, para que promova um debate conosco. É difícil, é compensação financeira. Tira de um lugar, vai para o outro, vai ter que ter uma fórmula para definir o valor, não sabe como reajusta. É um Projeto complexo. Esta é a solicitação que faço a V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - O Partido da República endossa o pedido do líder do PSDB.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas a Presidência, com devido respeito ao líder do PSDB, mantém a matéria em pauta com o compromisso de que essa matéria não será votada e será negociada, Deputado Luiz Paulo, com V.Exa. Ela não retornará na próxima semana.\r\n\r\nPelo que me explicaram, isso é uma normatização do que já existe, mas a Presidência convocará o secretário de Meio Ambiente para discutir a matéria. \r\n\r\nVamos colher pareceres sobre a matéria. A matéria recebeu 46 Emendas. Então, dentro daquilo que foi acordado, há tranquilidade para se adequar a matéria com o compromisso do Presidente. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, estou respondendo a V.Exa. que me cobra sempre a devida atenção.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V.Exa. tem toda razão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Portanto, eu não colocarei essa matéria antes que nós possamos esclarecer todos aqueles pontos sem clareza, para o endosso Legislativo à matéria apresentada. O.K.?\r\n\r\nEntão, a matéria recebeu 46 Emendas.\r\n\r\nEu até digo o seguinte, deixo essa matéria... Deputado Luiz Paulo, essa ficará, inclusive para mais entendimento, até às 16h30 de amanhã para recebimento de novas Emendas. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Domingos Brazão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, no dia de ontem esteve conosco em uma reunião o André Ilha explicando o Projeto. O Projeto só disciplina o que já existe hoje em cima de uma lei federal. Tem um decreto. Mas, sem prejuízo das discussões, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Constitucionalidade. Estamos votando a constitucionalidade. \r\n\r\nTransforme-se o parecer favorável em constitucional. \r\n\r\nPela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Deputado Átila Nunes. (Pausa) Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Saneamento Ambiental, Deputada Aspásia Camargo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, se nós levarmos em consideração a realidade socioambiental do nosso Estado, veremos que a preocupação com um projeto como este tem que ser muito grande. Já existe tanto na Constituição quanto uma vasta legislação que apresenta as responsabilidades do poluidor. \r\n\r\nNo nosso Estado, cada vez mais poluído, uma poluição que obviamente vai sobre as populações, principalmente os setores mais pobres da população, tem que haver projetos, que vão mexer e modificar isso, muito bem analisados e discutidos. O Projeto neste momento não atende às necessidades do Estado do ponto de vista socioambiental. Por isso o meu voto é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, V.Exa. disse que vai receber o Secretário para dar maiores esclarecimentos, mas pelas informações que recebi o Projeto não mexe na questão orçamentária, apenas disciplina em lei o que já tem disciplinado pela lei federal e por um decreto, por isso o meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir voto em separado) - Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa. Ausente. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho a divergência da Deputada Janira Rocha: voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. O resultado é 5 a 2.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão. Para discutir, o Deputado Paulo Ramos. Em seguida os Deputados Luiz Paulo, Clarissa Garotinho e Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. O Deputado Luiz Paulo, Sr. Presidente, já se manifestou em relação à celeridade deferida à tramitação desta matéria. A Mensagem é subescrita por S.Exa. o Governador do Estado, no dia 12 de setembro, e hoje, poucos dias depois, ela está inserida na Ordem do Dia. Temos que registrar, a priori, a existência de uma agressão ao Regimento Interno, porque diz que “a matéria será remetida às comissões”. Encaminhar diretamente para o Plenário, isso não tem reserva regimental. Nós não podemos continuar sendo submetidos às pretensões do Poder Executivo, principalmente admitindo a impossibilidade de debate em função de uma celeridade antirregimental.\r\n\r\nA Presidência já nos alertou que a matéria só voltará à Ordem do Dia depois de o Secretário de Meio Ambiente do Estado, Carlos Minc, comparecer a esta Casa para o necessário debate. Então, a manifestação do Deputado Luiz Paulo encontra acolhida. Mas como as comissões manifestam apoio à aprovação da matéria sem o anterior debate na própria comissão?\r\n\r\nEntão, somos forçados a acreditar que o Poder Legislativo, por sua maioria, se dispõe a, cegamente, aprovar qualquer iniciativa do Poder Executivo, a começar pelas próprias comissões, onde o Poder Executivo tem ampla maioria. Salvos os votos do Deputado Luiz Paulo e da Deputada Janira Rocha pelas comissões, o projeto já está aprovado, tanto no aspecto ligado à constitucionalidade quanto no mérito. Então, fica mal a própria base do Governo, representada majoritariamente nas comissões, porque aprova uma matéria sem o conhecimento prévio, sem o debate prévio.\r\n\r\nFeita esta consideração preliminar, vamos ao mérito do projeto. Nós temos, no Estado do Rio de Janeiro, inúmeros exemplos de agressão ao meio ambiente sem qualquer compensação, sem qualquer compromisso e, mesmo depois de infracionado, o infrator não só não paga a multa como também não toma qualquer providência relativa à compensação ambiental.\r\n\r\nA Mensagem do Governo é uma espécie de grande acordo: aquele que desenvolve ou vai desenvolver uma atividade de alto impacto ambiental assume o compromisso com compensações. Compensações onde? O que seria razoável exigir, por exemplo, da CSA, lá em Santa Cruz? Como seria possível compensar os danos à saúde da população? Como? Qual a medida ambientalmente correta para livrar a população daquele desespero? A CSA está lá. \r\n\r\nÉ um projeto tão inviável, tão altamente nocivo à população, que, quando de uma fiscalização, o Secretário de Meio Ambiente, Carlos Minc, assinou um Termo de Ajuste de Conduta com 130 exigências. 130! O número já demonstra o descalabro.\r\n\r\nA população sofrida denuncia e, agora, o mico é tão grande que a ThyssenKrupp não consegue transferir o controle acionário daquele empreendimento para nenhum outro aventureiro. Até imaginei que o Sr. Eike Batista se apresentasse para assumir o controle da CSA.\r\n\r\nMas temos também o Porto do Açu, que levou o Poder Executivo a desapropriar um distrito inteiro, a expulsar a população, a agricultura familiar, famílias tradicionais, famílias que plantavam e vendiam o produto do seu labor nas centrais de abastecimento, criadores de gado, não só para corte, como gado leiteiro, pessoas sofridas.\r\n\r\nQual a resposta a ser dada à população, agora que o Porto do Açu caminha até para não ter concluídas as suas obras? Mas a população sofrida já foi desapropriada. Muitos não só perderam suas terras como perderam qualquer esperança em relação à vida.\r\n\r\nAgora, de forma a mais despudorada - nem falei no Complexo Petroquímico, em Itaboraí -, o Governo propõe a esta Casa a possibilidade de um acordo prévio, isto é, o certo, aquele que certamente vai poluir... Olha o que diz o Art. 1º: “O empreendedor responsável por atividade de significativo impacto ambiental”. O que é “significativo impacto ambiental”? Como é que se mede esse “significativo impacto ambiental”? Se há um “significativo impacto ambiental”, o empreendimento já tem que ser inviabilizado - os empreendimentos futuros. Mas os empreendimentos em fase de implementação e os já implementados? Como fica a Companhia Siderúrgica Nacional ou as outras que poluem o rio Paraíba? \r\n\r\nNão sei, mas há algo muito estranho nessa mensagem, porque propõe um grande acordo de compensação, quando sabemos que seria interessante a vinda do Secretário Carlos Minc a esta Casa para que ele nos apresentasse uma relação dos grandes poluidores que foram infracionados e pagaram as multas. Eu quero saber quem pagou e, se não pagou, qual a providência tomada. Essa mensagem tem esse objetivo?\r\n\r\nJá que eles não pagam e continuam poluindo, vamos criar outro mecanismo de pagamento: a compensação ambiental. Que será cumprida? Certamente, não, mas é uma forma de eliminar a multa. Eliminada a multa, teremos outro dilema: a fiscalização para o cumprimento dos compromissos compensatórios assumidos.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, além da celeridade de inclusão na Ordem do Dia, celeridade antirregimental, tenho que dizer isso... Aliás, é uma discussão que não tem sido travada nesta Casa porque as Mensagens do Poder Executivo têm uma reserva regimental que condiciona sua tramitação. Esse Regime de Urgência que vem sendo, ao longo dos anos, deferido ao Poder Executivo em suas Mensagens, não é cabível. O Regime de Urgência só cabe para as iniciativas parlamentares, porque em relação às Mensagens do Executivo, tal a importância, tem uma tramitação específica.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, além desta confissão de que o Poder Legislativo está transformado no quintal do Palácio Guanabara, além desta confissão, pela velocidade com que a matéria é incluída na Ordem do Dia, pelo voto nas Comissões sem conhecimento, salvas as objeções feitas pelo Deputado Luiz Paulo e pela Deputada Janira. Em relação ao mérito, este Projeto é uma agressão à mais longínqua consciência ambiental. Não é possível possibilitar a quem vai poluir. A poluição tem que ser evitada, prevenção para a poluição, e não aceitação prévia da poluição, com o compromisso da compensação.\r\n\r\nFalam em desenvolvimento sustentável. Isso aqui já é a admissão nem de desenvolvimento, mas de algo que somente o futuro vai caracterizar, e o futuro que vai caracterizar já é conhecido hoje em relação a algo do passado, como a CSA, por exemplo.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu não tenho ilusão de que isto vá acontecer, mas se o Poder Legislativo quiser se apresentar diante da população como verdadeiro representante do povo, esta Mensagem tem que ser rejeitada, porque amanhã ou depois, quando houver tentativas de invasão e de depredação do Poder Legislativo, nós vamos ter aqueles que vão defender o patrimônio. Mas qual patrimônio que esta Casa, por sua maioria, quer defender? É o patrimônio físico, as instalações da Assembleia Legislativa? Ou esta Casa tem o dever de defender não só a dignidade do Poder Legislativo, mas as suas responsabilidades, os seus deveres, e o dever orienta, Sr. Presidente, a votar “Não” a essa excrescência. \r\n\r\nMuito obrigado..\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Gilberto Palmares, Sras. e Srs. Deputados, vamos discutir o Projeto de Lei 2438, de 2013, de autoria do Poder Executivo, mais especificamente da lavra do Deputado dublê de Secretário Carlos Minc, que dispõe sobre a compensação devida pelo empreendedor responsável por atividade de significativo impacto ambiental no Estado do Rio de Janeiro, instituiu a contribuição por serviços ecossistêmicos, nos termos da Lei Federal nº 9985/00 e dá outras providências. Este Projeto é de difícil aceitação. \r\n\r\nOuçam o que determina o Parágrafo 1º: “O empreendedor responsável por atividade de significativo impacto ambiental, assim considerada na forma da legislação que trata do estudo prévio de impacto ambiental, é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de uma ou mais unidades de conservação do grupo de proteção integral”.\r\n\r\nImaginemos, só no primeiro artigo, Deputado Paulo Ramos, que o cidadão tenha, no estudo prévio, seja poluente, e o princípio de quem polui e paga define que ele é pagador de algum valor. Este pagamento poderá ser utilizado para amenizar o impacto ambiental daquele empreendimento ou, a critério do Executivo, em qualquer outro lugar do Estado, desde que seja uma unidade de conservação do grupo de proteção integral.\r\n\r\nO Parágrafo 1º diz que o montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor para esta finalidade, o objeto ou prestação, bem como a forma de execução do apoio será fixado pelo órgão licenciador. O órgão licenciador é que vai definir o valor pecuniário do montante de recursos. Como? Com que critério? Com que transparência? \r\n\r\nAí vem o Parágrafo 2º que diz que a Ceca - Comissão Estadual de Controle Ambiental - poderá, ouviu, Sr. Presidente, poderá adotar metodologia de cálculo para compensação de que trata este artigo. Poderá, Deputado Samuel Malafaia, não é deverá. Se \"poderá\", a Ceca diz: “Não quero fazer fórmula nenhuma, vai ficar aqui na negociação”.\r\n\r\nIsso fere o Artigo 37 da Constituição Federal, o princípio da impessoalidade, moralidade, transparência, etc.. E por aí vai. Não importa que quem poluiu seja iniciativa privada. E não importa que o pagamento seja compensatório. Qualquer pagamento devido, no meu entendimento, tem que entrar no Caixa do Tesouro. E para tal finalidade não existe nenhum pagamento no Estado, de emolumentos, multas, impostos, taxas, que não tenha regra específica. \r\n\r\nQuero saber o seguinte: que regra específica levará ao cálculo desse montante financeiro? Isso tem que ser publicizado, tem que ser de conhecimento geral, senão, estamos dando poderes ilimitados ao negociador. E no tempo, Sr. Presidente, isso irá se transformar em escândalo. \r\n\r\nO poder público não pode negociar nada em porteira fechada. Isto fere o Artigo 37 da Constituição da República. Não é à toa, Deputada Inês Pandeló, que um Projeto de apenas seis artigos - o sexto é: “Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação” e a rigor tem cinco artigos - tenha recebido 46 Emendas, tendo chegado à Casa somente na quinta-feira próxima passada. É sinal de que o Parlamento não entendeu o Projeto, não concordou com o Projeto e que ele carece de uma profunda reflexão. \r\n\r\nPor isso, também emendamos a matéria, demos o nosso voto divergente na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, voto divergente contrário, e se essas explicações e essas Emendas não derem ao Projeto transparência e constitucionalidade, evidentemente, votaremos contrário. Desde já, levanto a hipótese de fazer sobre o mesmo uma representação direta de inconstitucionalidade. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para discutir a matéria) - Srs. Deputados, lamentavelmente o Presidente desta Casa, Deputado Paulo Melo, não quis retirar a matéria de pauta para que o Colégio de Líderes pudesse debater este Projeto. Infelizmente, os projetos do Executivo tramitam dessa forma aqui na Assembleia Legislativa. Entram de qualquer maneira na pauta, sem discussão, sem que os secretários expliquem exatamente do que se trata, tirem suas dúvidas. No final, faz-se uma reunião de Emendas, é uma correria; o Governo diz o que acatou ou não e vem para ao Plenário. \r\n\r\nInfelizmente, o Governo não tem um diálogo respeitoso com a Assembleia Legislativa, porque sabe que aqui nesta Casa possui a maioria necessária para aprovar qualquer projeto. E assim tem sido lamentavelmente. Esta Casa não vem cumprindo o seu papel, o de ser um Poder independente do Poder Executivo. Trabalha como se fosse um braço auxiliar. \r\n\r\nMas, voltando aqui ao Projeto de Lei, na verdade o Governo do Estado quer através do mesmo trazer um respaldo Legislativo a um decreto que o Governador já fez, portanto, já vem adotando as medidas descritas nesta lei, mas talvez por insegurança jurídica, porque a matéria é para lei e não para decreto, ele agora queira legislar sobre o tema. \r\n\r\nEste Projeto traz algumas preocupações. Qual o objetivo deste Projeto? Ele quer regulamentar no Estado do Rio de Janeiro a Lei Federal 9.985, que trata de compensações em empreendimentos de impacto ambiental quando há necessidade do EIA/Rima. Então empreendimentos de grande impacto ambiental.\r\n\r\nO que diz a lei federal? Que um empreendimento pode fazer a sua compensação de duas maneiras: ele próprio, o empresário, pode contratar um projeto, ele pode elaborar um projeto e executar o projeto de impacto ambiental ou ele, se não for especializado nisso, pode contratar alguém - terceirizar esse serviço - para executar para ele esse projeto de impacto ambiental. \r\n\r\nO que o Estado agora propõe? Que além dessas duas maneiras tenha uma terceira opção. É isso que o Governo está fazendo. Qual é essa terceira opção? Ele criou através de um mecanismo chamado Mecanismo Financeiro e Operacional de Conservação, mais conhecido como Fundo da Mata Atlântica, que não é um fundo, não tem nenhuma característica jurídica nem legal de fundo. Digamos assim, o Fundo da Mata Atlântica é uma conta bancária. Então, através desse fundo, dessa conta bancária, o Governo está dando a opção ao empresário em não cumprir nenhuma das duas regras regulamentadas na lei federal. \r\n\r\nSimplesmente, o Estado vai quitar o passivo ambiental dessas empresas, recebendo um recurso financeiro. Esse recurso financeiro, pago pelos empreendimentos, iria para onde? Iria para esse Fundo da Mata Atlântica.\r\n\r\nQuem administra o Fundo da Mata Atlântica? Uma Oscip chamada Funbio. Ninguém sabe por que essa Oscip foi escolhida pelo Governo para administrar esse Fundo. Aí, a Câmara de Compensação Ambiental teria que se reunir para dizer de que maneira os recursos desse Fundo da Mata Atlântica deverim ser utilizados, e essa Oscip tocaria esse projeto.\r\n\r\nVejo aí alguns problemas. Primeiro: por que a escolha dessa Oscip Funbio para administrar o Fundo da Mata Atlântica? Essa é uma Oscip grande, formada por muitos banqueiros, por muitas empreiteiras. É uma Oscip cujo Presidente teve seu nome citado na CPI do Banestado por suposta emissão de dinheiro para fora do País, divisas.\r\n\r\nNão estou aqui fazendo acusação alguma a ninguém. Estou simplesmente falando sobre o que está nos jornais, sobre o que está nos relatórios das CPIs. Qualquer pessoa pode ser investigada, pode ser denunciada. Não estou aqui culpando absolutamente ninguém. Estou apenas questionando o porquê da escolha dessa Oscip. Esse seria o primeiro ponto.\r\n\r\nO segundo ponto: pela lei federal, o percentual desses recursos do empreendimento - ele precisa quitar o seu passivo ambiental - é aplicado na própria região. Ou seja, se o empreendimento, por exemplo, a Companhia Siderúrgica do Atlântico, vai impactar Santa Cruz, uma parte desse passivo ambiental tem que ser quitado na própria região. No Porto do Açu, que é uma unidade de conservação ambiental, uma parte do recurso deveria ser utilizada no próprio Porto do Açu, mas a lei, na regra estabelecida pelo Governador Sérgio Cabral, diz no §4º do Artigo 1º: (Lendo) “Quando o empreendimento afetar unidade de conservação específica, ou zona de amortecimento, a unidade afetada, mesmo que não pertencente ao grupo de proteção integral, deverá ser uma das beneficiárias da compensação definida nesse artigo, salvo se a Secretaria de Estado do Ambiente considerar que existem outras unidades com necessidades prioritárias em relação àquela afetada”. Ora, ele, aqui, contradiz a lei federal, que estabelece que é o Estado que vai definir onde esses recursos vão ser utilizados, mesmo que a área impactada não seja beneficiária desse recurso.\r\n\r\nOutro ponto extremamente importante é com relação a uma questão levantada pelo Deputado Luiz Paulo, mas que é mais grave ainda do que isso. O Deputado quer saber qual a regra clara que será adotada para metodologia de cálculo da compensação. Por quê? Quem vai dizer quanto esse empreendimento vai ter que pagar e depositar nesse Fundo? Quem vai dizer isso? Quem vai dizer é a Secretaria, quem vai dizer é o Inea. Baseado em quê?\r\n\r\nAí, vem o §2º do Art. 1º: (Lendo) “A Comissão Estadual de Controle Ambiental poderá adotar metodologia de cálculo da compensação”. Eu fiz emenda com relação a essas duas questões. Como assim, poderá adotar metodologia de cálculo? Ela tem que adotar uma metodologia de cálculo! E essa metodologia tem que ser clara, porque, senão, daqui a pouco isso vai virar um verdadeiro negócio entre o Estado e os empreendimentos. “Eu cobro um valor 'x' do empresário tal, cobro um valor 'y' de outro, e cobro um valor 'z' do outro”. Isso é um absurdo! Tem que ter metodologia de cálculo clara!\r\n\r\nPortanto, este é um projeto complexo. Apresentei diversas emendas. Espero que o Secretário de Meio Ambiente venha à Assembleia Legislativa discuti-lo com os Deputados antes de ele ser votado.\r\n\r\nPara finalizar, já que estamos falando da Secretaria de Meio Ambiente, o importante é dizer que a execução orçamentária da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Rio é uma das mais baixas até hoje. Pegando-se a execução orçamentária até dia 31 de agosto, vamos observar que a Secretaria de Meio Ambiente executou apenas 45% do seu orçamento, em oito meses. Se esse orçamento tivesse o seu seguimento normal, mês a mês, já teria sido executado em torno de 66% desse orçamento. Então, eu gostaria de dizer ao Secretário Carlos Minc que ele tem muitas coisas com que se preocupar, em vez de ficar depositando dinheiro num fundo que vai para uma OSCIP que ninguém sabe exatamente o que vai acontecer com isso.\r\n\r\nMeu tempo se esgotou, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Ninguém sabe, não. Ele sabe qual é a OSCIP.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Então que ele venha nos dizer, que ele venha explicar sobre essa OSCIP.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores, também venho falar desse Projeto, dessa Mensagem do Executivo que trata da compensação devida pelo empreendedor responsável por atividade de significativo impacto ambiental no Rio de Janeiro. Quero chamar a atenção, principalmente, da bancada do PT, que, aliás, já não vejo mais no plenário desta Casa, a não ser a Deputada Inês Pandeló e o Deputado Gilberto Palmares. Mas me surpreende a posição da bancada do PT de não questionar mais profundamente este Projeto, que considero, e falo isso com fraternidade aos companheiros, gravíssimo. Primeiro, quero dizer que este Projeto é absolutamente inconstitucional. Deputado Wagner Montes, este Projeto é, antes de qualquer debate, pelo debate da constitucionalidade. O artigo 8º da Resolução do Conama, diz claramente: “a gestão desses recursos...” - falo dos recursos de compensação ao impacto ambiental - “têm que ser diretamente geridos por órgão ambiental competente e nunca admitida de forma independente pelo empreendedor ou por terceiro contratado por este último”, que é exatamente o que diz este Projeto.\r\n\r\nO artigo 2º desse Projeto, que hoje chega a esta Casa em velocidade recorde, diz o seguinte:\r\n\r\n“Artigo 2º - a execução das medidas de apoio à implementação e manutenção da unidade de conservação poderá ser feita, 1 - pelo empreendedor”. Ou seja, a empresa que provoca o dano, que provoca o impacto ambiental, ela mesma aplica a compensação do impacto criado por ela. É um escândalo, é a CSA, é o Porto do Açu, para dar dois exemplos tranquilos, serem responsáveis pela compensação do impacto que eles mesmos provocam. Este Projeto trata disso. É inacreditável que se finja não saber do que se está falando. Como assim? Quero ver ir lá no Distrito de São João da Barra, ou até os impactados da CSA, para dizer que concordamos com isso, que não tem problema nenhum.\r\n\r\nQuando os movimentos sociais vêm para cá para falar dos impactos desses empreendimentos, tem um monte de Deputados que chegam aqui solidários a essa luta. Se está solidário a essa luta, não pode votar a favor deste Projeto. Tem que dizer de que lado está, porque este Projeto está do lado desses empreendimentos absolutamente irresponsáveis com a questão ambiental. Não dá para se fingir que tem dois lados e que se está de um lado e de outro ao mesmo tempo. É isso que está em jogo.\r\n\r\nE o pior, ponto 2, do artigo 2º: “por pessoa física ou jurídica por ele contratada”. Ou seja, se a CSA contratar uma determinada empresa, ela paga a essa empresa o dinheiro do dano ambiental que deveria ser dado ao Estado para criar essa compensação. Isso é absolutamente ilegal e imoral, indecente, indefensável. É disso que estamos falando. A Deputada que me antecedeu está coberta de razão quando fala do Funbio, porque hoje essa irregularidade já acontece. Esse Projeto, essa Mensagem do Governo visa regularizar a irregularidade. Visa, na verdade, dar uma cara de aprovação de lei porque é absolutamente indefensável. Então, nesse momento, esse dinheiro, que não é pouco - esse fundo hoje tem aproximadamente 270 milhões de reais, é disso que nós estamos falando, de 270 milhões de reais - esse dinheiro, Deputado Wagner Montes, vai para esse fundo e ninguém controla. Não há prestação de contas. Ninguém sabe onde isso é aplicado. Esse dinheiro não passa pelo Tribunal de Contas do Estado. Não passa sabe por quê? Porque o Governo, já na gestão do Sr. Carlos Minc, pede um parecer à Procuradoria do Estado e esse parecer, para lá de complicado, que tem que ser debatido inclusive por diversas manifestações do Ministério Público, através do Gaema, contrário a esse parecer, contrário a esse entendimento, diz que esse dinheiro não é público, Deputado Samuel Malafaia. Como que esse dinheiro não é público? Se esse dinheiro não é público, um dinheiro pago para um empreendimento que provoca impacto ambiental, oriundo de um dano, de um impacto, esse dinheiro não é público? É o quê? Baseado na ideia de que ele não é público - eu estou aqui questionando esse parecer - dois meses depois do parecer, o Sr. Carlos Minc, já na sua gestão, no ano de 2009, faz esse convênio com o Funbio. Detalhe, Deputada Clarissa, é que não tem licitação, não tem transparência, não tem concorrência. Esse dinheiro, que não é pouco, porque esse valor é no mínimo de 0,5% de todo o empreendimento - vocês imaginem quanto é 0,5% do Porto do Açu, quanto é 0,5% da CSA - não é pouco recurso, não é pouco dinheiro. Estamos falando aqui de um montante enorme. Esse dinheiro vai para um fundo, não tem o controle do Tribunal de Contas, ninguém sabe onde esse dinheiro é aplicado. É disso que estamos falando. Essa Mensagem vem de alguma maneira normatizar esse escândalo que está acontecendo. Qualquer ação da Funbio não tem controle. Quem eles contratam, como se faz isso, qual é a composição. Acho ótimo que o Sr. Carlos Minc - espero que venha ele, espero que ele não mande ninguém, é importante que ele venha a esta Casa até por respeito que deve ter por ser um parlamentar - quando venha a esta Casa, possa explicar qual é a composição da Funbio, quem faz parte, para onde vai esse dinheiro, quanto desse valor dos impactos causados já foi pago para essa Funbio, onde foi aplicado e por que não fazer com licitação, com transparência e com controle do dinheiro que eu reafirmo: esse dinheiro é público, tem que ser tratado como dinheiro público, de interesse público. Esse Projeto só beneficia os grandes empreendimentos que não têm qualquer responsabilidade com a questão da justiça ambiental. É lamentável que esse Projeto seja encaminhado por um Secretário do Partido dos Trabalhadores, com histórico - evidentemente que eu tenho muita divergência - da luta ambiental, mas que hoje, com esse Projeto, se coloca do outro lado que não é o lado da justiça ambiental, que não é o lado da defesa do meio ambiente.\r\n\r\nObrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Não compete ao Presidente, até porque há vários integrantes da bancada do PT no plenário, mas a Presidência informa que o Projeto recebeu várias Emendas, inclusive de parlamentares do PT, continuará recebendo Emendas até as 18h30 e, portanto, retornará às Comissões Técnicas.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Primeiro, quero registrar e justificar a ausência do Deputado Márcio Pacheco, que está fora do Parlamento em atividades ligadas ao mandato.\r\n\r\nDizer também que, mais uma vez, hoje, Sr. Presidente, estamos recebendo aqui representantes dos servidores da Fundação da Infância e da Adolescente, da Fundação Santa Cabrini e da Fundação Leão XIII, que têm estado praticamente em todas as Sessões, nos lembrando que devemos pleitear do Governo Mensagem relativa ao reajuste salarial desses servidores que estão aí no esquecimento e desenvolvem, para a população do Rio de Janeiro, importantes e essenciais atividades.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência informa que está solidária às posições de V.Exa. \r\n\r\nA Presidência informa que está encerrada a discussão e o prazo para recebimento de emendas fica prorrogado até amanhã às 18h30min.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em 1ª Discussão:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 390/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INSTALAREM CADEIRAS NOS ESPAÇOS DESTINADOS A FILAS DE SEUS CAIXAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, DIONÍSIO LINS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só porque eu esqueci de comentar algo importante, mas é um recado para a Mesa Diretora. Eu fiz um requerimento de informação à Secretaria Estadual de Ambiente exatamente sobre o Funbio, perguntando a sua composição e o destino desse dinheiro. Esse requerimento foi indeferido pela Mesa Diretora, com voto contrário do Deputado Wagner Montes, que votou pelo deferimento. Isso mostra o quanto esse assunto é nebuloso, não só na Secretaria, mas também aqui, na Assembleia Legislativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência, até porque faz parte da Mesa Diretora, vai verificar no que lhe toca, porque não é prática de quem está na Presidência, neste momento, votar contra pedido de requerimento a instituições do Governo do Estado, apenas quando é Prefeitura.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Antes, tem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Estou só aguardando manifestações...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado Robson Leite, então, tem a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas para esclarecimento, V.Exa. falou que é até as 18h30 para recebimento de Emendas a esse Projeto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Isso.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - 18h30?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Até 18h30.\r\n\r\nO Projeto de Lei 1515/2012 foi retirado de pauta em definitivo a pedido do autor e, portanto, irá ao Arquivo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Pela ordem) - O Presidente Paulo Melo, quando na Presidência, anunciou que amanhã até 16h30 o Projeto receberia Emenda. É isso que eu tinha entendido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O esclarecimento que tem quem está no exercício da Presidência neste momento, pela assessoria, é de que é até hoje às 18h30. \r\n\r\nDeputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, eu quero justificar a retirada desse Projeto de Lei que dispõe sobre serviços de acompanhamento personalizado para os portadores de necessidades especiais nos supermercados, hipermercados e afins. É um projeto de lei de minha autoria, o Projeto de Lei 1515/2012. No projeto original, colocamos aqui, no artigo 5º, inciso I, multa fixada em dez mil reais para supermercados, aplicada em dobro em caso de reincidência; inciso II, multa fixada em vinte mil reais para hipermercados, aplicada em dobro em caso de reincidência; e o parágrafo único, que é o valor da multa, e assim por diante. \r\n\r\nO Projeto foi para a Comissão de Constituição e Justiça, que disse o seguinte: “A matéria é de relevante alcance social.” É lógico. “E não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.” Maravilha! “Porém, com o intuito de aprimorar o Projeto, proponho as seguintes Emendas: suprima-se o inciso I do artigo 5º; suprima-se o inciso II do artigo 5º, suprima-se o parágrafo único do artigo 5º.” Ou seja, retira as multas, o supermercado não precisa atender, não vai ter multa nenhuma para ele - supermercados, hipermercados e afins. E o parágrafo que dizia que eles teriam que se adaptar a essa lei em 120 dias também foi retirado. \r\n\r\nEu tive que retirar o Projeto, por causa da Comissão de Constituição e Justiça. A não ser que derrubássemos o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, mas acho meio difícil. No entanto, eu retiro e vou tentar reapresentar um projeto similar a esse, já sem multa, que é para facilitar, com elogio até aos supermercados que não acompanharam ninguém.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, só uma questão, porque estamos esgotando ainda essa discussão sobre o horário das Emendas. Em que artigo do Regimento Interno os pedidos de urgência do Poder Executivo independem de apreciação da Mesa Diretora?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência ainda não tinha esclarecido se a solicitação de esclarecimento do Deputado André Ceciliano procede. Havia sido anunciado o recebimento de Emendas até amanhã, às 18h30. \r\n\r\nA Presidência consultará a Assessoria e, logo em seguida, responderá a V.Exa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pode consultar também a Constituição para verificar se a admissão de urgência é automática ou depende, ainda, de apreciação da Mesa Diretora. \r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em Discussão Única:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 935/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SOLDADO PM. RODRIGO RAPHAEL DE MACEDO DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, solicito verificação nominal. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pela Sra. Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nSolicito aos senhores Deputados que procedam à votação. \r\n\r\nA Presidência procederá à 1ª chamada. \r\n\r\n(Procede-se à 1ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência procederá à 2ª chamada nominal. \r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Bebeto, Dionísio Lins, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, João Nacif, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Janira Rocha, Nilton Salomão\r\n\r\nVotaram Abstenção os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Inês Pandeló, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Robson Leite, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 13. Votos “Não”: 02. Votos abstenção: 08. Total de Votos: 23. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 941/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CABO PM. WERTHER PESSOA DE MELLO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 986/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. GOTARDO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR CLÁUDIO ALVARES MENCHISE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 991/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONFERE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR VAGNER FREITAS DE MORAES, PRESIDENTE NACIONAL DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1004/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; AO PASTOR JOSIVALDO CIPRIANO DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 304/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NAS SAÍDAS INTERNAS DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS ADQUIRIDOS POR PESSOA JURÍDICA (ASILOS; CRECHES E ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA FILANTRÓPICA).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 274/2013, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 704/2013, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DE POSSÍVEIS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR RELATIVAS AO ATRASO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL NA ENTREGA DOS IMÓVEIS PELAS CONSTRUTORAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 20/09/2013\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Tomei conhecimento, ontem, através da Voz do Brasil - horário importante, de 19 às 20 horas; muito gente luta contra a Voz do Brasil, mas eu ouço regularmente, porque, nesse horário, estou no automóvel... e foram muitas as denúncias nesta Casa sobre os vícios na construção, principalmente nas habitações populares.\r\n\r\nAqui mesmo, cheguei a fazer várias audiências públicas tratando da questão, reunindo representantes de vários condomínios, porque a Caixa é quem designa a empresa que fará a administração do condomínio, mutilando um direito dos condôminos, dos compradores, que a Casa se apresenta ainda como proprietária.\r\n\r\nMuito bem, tomei conhecimento que a Caixa, agora, tendo em vista os muitos casos de vícios na construção, criou um instrumento para possibilitar aos mutuários, aos compradores, um mecanismo para responsabilização da empresa construtora pelos vícios na construção.\r\n\r\nEntão, acredito que as denúncias tenham surgidos em várias partes do País, mas, aqui, o Poder Legislativo, também, fez inúmeras denúncias. E esta CPI, além de ter vários objetos, caminhava, também, no sentido de investigar ou aprofundar as investigações sobre esses casos, de modo a proteger aquele que compra uma casa no Minha Casa, Minha Vida, arrendamento familiar, essas coisas assim.\r\n\r\nEntão, a Caixa Econômica, pelo menos agora, deixou de lavar as mãos e criou esse mecanismo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado Paulo Ramos, solicito só um minuto de atenção de V. Exa. V. Exa. tem razão. Esse é um dos motivadores do pedido de prorrogação no funcionamento da Comissão, que tem feito as suas oitivas às segundas-feiras, às três e meia da tarde, e, na próxima segunda-feira, inclusive, estão convidados dois superintendentes da Caixa Econômica. E V. Exa. tem razão, a Comissão tem recepcionado, tem inclusive feito vistorias e verificado situações como as que V. Exa. acaba de abordar.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nSolicito ao Deputado Paulo Ramos para presidir a Sessão para que eu possa fazer uso da palavra.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO RAMOS, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputado Paulo Ramos, ouço sempre com muita atenção as questões que V. Exa. levanta ao debate. Esta última intervenção mudou o objetivo da minha presença no Plenário. Estou na Tribuna exatamente para abordar, mesmo que parcialmente, o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito, em funcionamento nesta Casa, e que eu estou presidindo, mas também integrada pelo Deputado Luiz Paulo, Deputado Comte Bittencourt, Deputado Luiz Martins e Deputado Wagner Montes, que é inclusive o relator.\r\n\r\nQuero, primeiro, dizer àqueles que nos estão assistindo pela TV-ALERJ que a Comissão tem usado como metodologia ouvir, recepcionar denúncias, pedidos de visita de adquirentes de imóveis de qualquer um dos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Nós já ouvimos vários adquirentes, em Niterói, no Rio de Janeiro, na Região dos Lagos. Nós continuamos recepcionando o acompanhamento, a participação da população, a participação de adquirentes que se sintam lesados, sejam adquirentes de imóveis de característica mais popular, sejam adquirentes do Programa Minha Casa, Minha Vida, sejam adquirentes de imóveis de classe média, de valor mais alto, todas essas questões estão na área de interesse e de trabalho da nossa Comissão Parlamentar de Inquérito.\r\n\r\nO importante, Deputado Paulo Ramos, é que algumas questões já têm nos chamado a atenção ao longo do trabalho da CPI. É curioso perceber, por exemplo, em Niterói, onde tem havido um enorme número de lançamentos, como há atrasos na entrega dos imóveis. Mega-atrasos, superiores a dois anos, dois anos e meio, têm ocorrido em grandes construtoras. Construtoras de pequeno porte têm, muitas vezes, até antecipado o período previsto de entrega. No mesmo município, com as mesmas questões com relação à mão de obra, vemos comportamentos diferentes, o de construtoras de médio e pequeno porte respeitando o prazo previsto para entrega dos seus imóveis e o de construtoras renomadas. \r\n\r\nConstrutoras renomadas, Deputado Paulo Ramos, todos os domingos utilizam páginas inteiras de jornais de grande circulação - como O Globo, aqui no Rio de Janeiro, e a Folha de S. Paulo -, a internet e espaços em horários nobres da televisão para divulgar a excelência das suas atividades, para, inclusive, numa propaganda claramente enganosa, dizer que nunca atrasam a entrega dos imóveis. \r\n\r\nQuais são as construtoras que têm sido alvo de denúncias? Gafisa, Camargo Corrêa, Cyrela, todas construtoras de muitos empreendimentos, de muitos lançamentos e que têm, infelizmente, trazido desespero a inúmeros adquirentes. Há famílias, Sr. Presidente, que, às vezes, mobilizam todos os recursos, inclusive de outras pessoas, de outros familiares, no objetivo, no sonho de adquirir um imóvel de primeira locação. Pagam a entrada, mensalidades e parcelas intermediárias, alguns adquirem os imóveis no período de construção, outros no lançamento, mas não conseguem recebê-los no prazo estipulado e nas condições em que foram vendidos. \r\n\r\nOuvimos depoimentos de casais na CPI que passaram até a viver um conflito familiar por conta dessa questão, de casais com casamento marcado que tiveram de remarcá-lo várias vezes por não conseguirem receber o seu imóvel. Então, acho que a Assembleia Legislativa está prestando um enorme serviço à população do Rio de Janeiro ao trazer à tona esses problemas, que não são apenas de atraso, Sr. Presidente, são também relacionados à venda de imóveis com uma determinada característica quando na entrega se verifica que são totalmente diferentes. \r\n\r\nHá um imóvel da construtora Cyrela em Maria Paula, São Gonçalo, que foi comercializado como sendo em Niterói. No projeto, havia uma enorme área de paisagismo, área ambiental - muita gente hoje é atraída para comprar um imóvel com essa característica, com área de lazer para crianças e adolescentes - e depois se descobriu que não teria área de lazer nenhuma porque naquele espaço, devido a condições de segurança, não poderia ser construída nenhuma área de lazer. Além disso, há casos que envolvem áreas de proteção ambiental, que abrigam, inclusive, árvores nativas. \r\n\r\nRepito: são todas construtoras de renome, que gastam rios de dinheiro em publicidade lesando milhares e milhares de pessoas. Então, ocupo a tribuna para estimular aqueles que estão nos assistindo a encaminharem para a CPI das Construtoras as denúncias que têm recebido. Já recebemos pessoas da Zona Oeste do Rio de Janeiro, de Campo Grande, de municípios da Região dos Lagos, como Maricá e São Pedro da Aldeia, de empreendimentos na Baixada Fluminense. Em Niterói há vários casos, em São Gonçalo e no próprio Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ importante a prorrogação do trabalho da Comissão para que possamos proibir nas oitivas, ouvindo as construtoras, os adquirentes e as instituições financeiras parceiras desses empreendimentos, como a Caixa Econômica Federal, podendo ainda receber outras reclamações. \r\n\r\nEssa Comissão Parlamentar de Inquérito, seguramente, ao seu final, dará enorme contribuição em defesa de famílias que lutam para adquirir a casa própria e inúmeras vezes são lesadas por construtoras renomadas, como a Gafisa, a Cyrella e tantas outras.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Deputado Paulo Ramos, é uma honra ser presidido por V.Exa. nesta Sessão, um parlamentar que já marcou seu nome na História deste País e deste Estado por sua coerência e suas atitudes.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, antes faço um apelo ao Sr. Sérgio Ruy Barbosa, Secretário de Planejamento, com quem estamos tentando uma reunião para falar sobre um grave problema que está afetando os servidores públicos no interior do Estado, especialmente em Teresópolis. Não há mais perícia médica naquele município, e o servidor, tomado pela doença, ainda tem que se deslocar para outras cidades, como Petrópolis, Duque de Caxias ou Rio de Janeiro para fazê-la. \r\n\r\nHá algum tempo tento falar com o Secretário, chamado por muitos nesta Casa de 'Sérgio Ruim'; quero continuar chamando-o de Sérgio Ruy, e espero que ele não deixe que essa maldade cometida contra os servidores públicos do interior continue, designando um perito para atendê-los. \r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna, hoje, abordar um Projeto de Lei que acaba de ser aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, mas que tem a ver com um Projeto que tramita nesta Casa, que trata do passe livre para estudantes universitários de baixa renda. \r\n\r\nNo caso do Estado do Rio de Janeiro, uma boa parte dos estudantes que conseguem chegar à universidade por mérito próprio, se dedicando, estudando, é impedida de continuar os estudos. Por quê? Se a faculdade para a qual ele foi aprovado ficar em outra cidade, e sendo o transporte caro, muitas vezes ele interrompe o curso no meio do caminho porque sua família não consegue bancar esse custo. \r\n\r\nEm 2001, nos encontramos com Frei Davi, da Educafro, abraçamos sua causa e apresentamos nesta Casa um Projeto para garantir a esses estudantes de baixa renda o direito de a sua família sonhar em ter um filho universitário formado em curso superior.\r\n\r\nEm 2001, através de uma iniciativa criativa de, junto com o projeto, viabilizar, à época, o que chamamos de “Raspadinha do Estudante”, para que houvesse captação de recursos da raspadinha da Loterj para a criação de um fundo com essa finalidade.\r\n\r\nMuito bem. O projeto não foi avante, foi arquivado. Quando retornamos à Assembleia, apresentamos novamente o projeto que se transformou em projeto de lei, o Projeto de Lei 2259/2009. No entanto, o nosso esforço, a nossa percepção, a sensibilidade do nosso mandato a apresentada nesta Casa foram, ao longo desses anos, alvo do desprezo ou desatenção por parte da pauta que é trazida ao Plenário.\r\n\r\nQuando tivemos a manifestação das ruas agora em junho, esta Casa fez o movimento de elencar os projetos que poderiam ter um impacto no interesse da sociedade. Eu elenquei esse projeto e o apresentei a fim de que ele, dentro das prioridades desta Casa, fosse votado em Plenário. Mais do que isso: apresentei também um requerimento para inclusão na pauta da Ordem do Dia, já que o projeto está pronto para ser votado. A inclusão foi aprovada no dia 27 de junho, mas até o presente momento o projeto não veio a Plenário.\r\n\r\nPor outro lado, lá no Rio Grande do Sul, o Governo do Partido dos Trabalhadores, percebendo essa necessidade, enviou uma matéria àquela Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 197. Os Deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovaram esse direito para os estudantes universitários que precisam se deslocar de uma cidade para a outra e chegarem à sua faculdade, mas que tenham renda per capita familiar em torno de um salário e meio. \r\n\r\nOra, se nós deste Estado, que temos vários discursos sobre o assunto dizendo que 'precisamos equilibrar o nosso Estado; precisamos valorizar o interior do Estado', eu aproveito e faço, neste momento, um apelo à Presidência desta Casa e ao próprio Governador Sérgio Cabral, que, em última instância, receberá o nosso projeto caso aprovado, conforme o discurso feito da necessidade de se valorizar o interior do Estado, para que seja posto em prática esse projeto apresentado pelo nosso partido.\r\n\r\nPor que eu digo isso? Porque aqui na Região Metropolitana, onde já se tem o Bilhete Único, os deslocamentos já estão num valor acessível. Agora, um estudante que precisa sair de Friburgo para estudar no Rio de Janeiro, ou que tenha de sair de Teresópolis ou que precisa sair para estudar lá mesmo na região do interior do Estado, que paga uma passagem de 15, 20, 30 reais e, às vezes, mais até diariamente, ele não tem condições. Quem está se prejudicando é o estudante do interior do nosso Estado. São as famílias do nosso interior que estão perdendo. Elas veem inviabilizado o sonho de ter o seu filho formado.\r\n\r\nMais do que isso: os municípios do interior estão perdendo o que costumamos chamar de capital humano na medida em que o desenvolvimento desses municípios também precisa de capacitação para ser um gestor público ou um profissional liberal. Enfim, ter uma melhor capacitação.\r\n\r\nSr. Presidente, faço neste momento um apelo à Mesa Diretora desta Casa, à Presidência, ao próprio Governador. Nesse apelo, lembro, temos o compromisso de ouvir as vozes das ruas. A questão do transporte foi o assunto central que movimentou todo o País em manifestações extraordinárias. Nós temos aqui uma oportunidade de dar uma resposta. E essa resposta vem através dos mandatos dos Deputados que têm percebido essas necessidades a apresentado seus projetos. Se os projetos ficam engavetados e não vêm a plenário para sabermos qual a posição de cada parlamentar, nós não damos essa resposta. \r\n\r\nSinto-me animado por esse extraordinário exemplo do Governo do Rio Grande do Sul, do Partido dos Trabalhadores, dos Deputados do Rio Grande do Sul. É bom lembrar, meu caro Presidente, Deputado Paulo Ramos, que o projeto foi apresentado pelo Governo do Partido dos Trabalhadores mas Deputados do PMDB desejaram dar muito mais amplitude ao projeto. Portanto, se lá aconteceu isso, aqui, onde o Governo estadual e esta Assembleia são conduzidos pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro, clamamos essas lideranças para que possamos aprovar e levar esse benefício a quem lutou, conseguiu chegar a uma faculdade e hoje uma boa parte está impedida de concluir seus estudos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quero convidar o Deputado Roberto Henriques para assumir a Presidência porque sou o próximo orador inscrito.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o botafoguense Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já que V.Exa., Presidente, ao anunciar o deferimento da palavra, registrou que seria um botafoguense, estou com a esperança de hoje derrotar o Cruzeiro, no mínimo, por três a zero.\r\n\r\nSr. Presidente, já me manifestei desta tribuna sobre os escândalos no Ministério do Trabalho. O jornal O Globo, na semana passada, divulgou as investigações levadas a efeito pela Polícia Federal, culminando com muitas prisões, inclusive de integrantes de elevados escalões do Ministério do Trabalho.\r\n\r\nA matéria diz ainda que o atual Ministro do Trabalho reconduziu a cargos importantes figuras que ocuparam o Ministério do Trabalho quando o Ministro era o Sr. Carlos Lupi e que foram demitidas, exoneradas pelo Ministro Brizola Neto. Assumindo o Ministério o atual Ministro Manoel Dias, essas figuras foram reconduzidas aos cargos, mesmo tendo os respectivos nomes envolvidos nas denúncias anteriores.\r\n\r\nMenciona também um possível desvio de 400milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador, FAT. E ainda dinheiro que se destinara à qualificação profissional para inserção no mercado de trabalho de vários cidadãos brasileiros. É grave a denúncia. Esperava-se a criação de uma comissão isenta, mas o Ministro do Trabalho se apressou em criar uma comissão para investigar constituída inclusive de ex-acusados. \r\n\r\nO escândalo assumiu uma repercussão muito grande e, hoje, Sr. Presidente, talvez para surpresa de muitos, S. Exa., o Ministro do Trabalho Manoel Dias dá uma entrevista ao jornal O GLOBO, uma entrevista assustadora, porque ele afirma conhecer os escândalos, sabe quais são os responsáveis, inclusive em outros ministérios. \r\n\r\nFala inclusive de escândalos do Ministério do Trabalho, a partir da década de 90, envolvendo governadores e prefeitos. E faz uma ameaça, e a ameaça é dirigida claramente à Presidente da República Dilma Roussef; uma espécie de chantagem ou uma espécie de ultimato. Diz, na reportagem, o Ministro do Trabalho, Manoel Dias, que, se ele for demitido, ele dará conhecimento público de todos os fatos escabrosos de que tem conhecimento, denunciando os autores, os envolvidos. \r\n\r\nNós temos, aqui na Casa, integrantes de partidos que dão sustentação ao Governo Federal, ao Governo Dilma Roussef. Como fica a Presidente da República diante desse desafio, dessa provocação? \r\n\r\nÉ claro que o Ministro do Trabalho Manoel Dias, se ele tinha conhecimento ou tem de tantos escândalos que ainda não são de conhecimento público, ele, pelo menos, no mínimo, foi omisso, não assumindo a sua responsabilidade como cidadão e como dirigente partidário de fazer as denúncias. Omitiu, foi omisso, mas agora diz ter conhecimento. \r\n\r\nImagino eu que a situação dele no Ministério do Trabalho só será sustentável se a entrevista intimidar a Presidente. Se ele for mantido no Ministério do Trabalho - não digo nem a impressão -, a certeza que ficará na opinião pública é a de que a Presidente temeu, está temendo novos escândalos. Porque ele afirma com convicção. Só faltou dizer: “Tremerão os alicerces da República”. Mas diz que não ficará calado, que não aceitará um linchamento público, porque ele está no Ministério há poucos meses e não pode ser responsabilizado por fatos ocorridos no passado, que ele supostamente estaria corrigindo. Mas corrigindo, recuperando para os cargos figuras envolvidas nos escândalos anteriores. \r\n\r\nÉ claro que esse episódio também registra um fato importante: a ocupação por um partido político, o PDT, do Ministério do Trabalho teve desdobramentos em Estados e municípios, quando o próprio partido indicava os Secretários de Trabalho. Indicava Secretários de Trabalho para a administração dos recursos oriundos do Ministério do Trabalho. E aí o jornal divulga investigações que envolvem, em Santa Catarina, que é o Estado de origem do Ministro Manoel Dias, o envolvimento em investigações que trazem à baila o nome da mulher do Ministro, que é Secretária de Trabalho em Santa Catarina. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna, primeiro, para lamentar profundamente todo esse episódio. Lamentar um episódio que passa a ser protagonizado por uma legenda: a legenda de Leonel Brizola, a legenda trabalhista. Uma legenda que deveria ter acumulado um patrimônio e preservado esse patrimônio e não estar destruindo pela ação de alguns que em ocupando o Ministério do Trabalho usaram da força política que detiveram para degradar ou patrocinar ou para se omitir quando do desvio de verbas públicas, ainda mais que pertencem ao próprio trabalhador. Então, Sr. Presidente, a entrevista do Ministro Manoel Dias, Ministro do Trabalho, no jornal O Globo de hoje, impõe a ele, primeiro, se mantido no Ministério, divulgar tudo de que tem conhecimento, para que seja investigado. Mas para ser mantido no Ministério, silenciando sobre os fatos que conhece, ele estará dizendo para todos nós que ele conseguiu pressionar de tal forma a Presidente Dilma Rousseff, que para preservar a imagem do Governo, ou de governos, inclusive de partidos outros diversos, a Presidente não teve coragem, não ousou demiti-lo. \r\n\r\nSr. Presidente, encerrada essa questão ligada ao Ministério Trabalho, a esse lamentável episódio, recebi ligações, magoando ainda muitos que continuam pertencendo aos quadros do PDT, magoando muito, muitos inclusive que a partir desse novo escândalo se preparam para deixar a legenda. Que pelo menos o PDT possa recuperar a sua verdadeira identidade, que possa ser conduzido por aqueles que ainda continuam na legenda. \r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, tratando de outro assunto, fiquei com essa incumbência. Recebi de alunos lá de São Gonçalo, Escola Municipal Guaxindiba, de São Gonçalo. Recebi uma carta, Sr. Presidente, de uma aluna de dez anos, do 4º ano, Helena Tavares de Freitas.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt, a carta é muito rápida e vou tomar a liberdade de lê-la. Dá tempo; é muito pequena. Eu peço a V.Exa., então, que transcreva nos Anais da Casa a carta que fala da importância de São Gonçalo, a importância de Guaxindiba, que não tem saneamento básico, que tem duas linhas de ônibus. Retrata aqui o sofrimento da população e reconhece a falta de prioridade do Governo que não dá atenção e não ouve a população.\r\n\r\nPeço a V.Exa. a transcrição nos Anais de uma carta dirigida a todos os Deputados, de Helena Tavares de Freitas, da Escola Municipal Guaxindiba.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n“Senhores Deputados, boa tarde! \r\n\r\nMeu nome é Helena. E a pergunta é minha e de meu pai:\r\n\r\nPor que São Gonçalo, sendo o 2º maior município do Rio de Janeiro, a nível de população e Guaxindiba é polo industrial, hoje, São Gonçalo, com 15 empresas e sendo construído o terminal da linha 3 do metrô, não temos água encanada, saneamento básico, asfalto e refém de uma única entrada e saída, com duas linhas de ônibus, que a Setrerj alega que as mesmas (Icaraí e Tanguá) não pertencem à linha e fazem o que querem, onde o último ônibus sai do bairro às 10 horas e do Fórum às 11 horas, e durante o dia os intervalos entre um carro e outro chega a passar dos 50 minutos?\r\n\r\nEscola Municipal Guaxindiba - São Gonçalo\r\n\r\nHelena Tavares de Freitas - 10 anos (4ºano)”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Final, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, o assunto trazido pelo Deputado Paulo Ramos no final da sua intervenção é de suma importância. Eu já proponho ao Deputado, como membro da Comissão de Educação da Casa que possamos, ao longo do próximo mês, ou pelo menos antes do encerramento deste semestre legislativo, realizar uma audiência pública na Comissão de Educação para tratarmos desse tema que não atinge só a essa área da Região Metropolitana, atinge várias famílias, alunos e outras áreas da nossa grande área, área metropolitana.\r\n\r\nO tema Educação, lamentavelmente, no Diário Oficial de segunda-feira passada (16/09), Deputado Paulo Ramos, traz a Resolução nº4.943, de 12/09/2013 que extingue a unidade escolar que menciona, situada no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O Secretário de Estado de Educação, considerando que os alunos da Escola Estadual de Ensino Supletivo Rio Grande do Sul foram transferidos para a rede municipal de ensino do Rio de Janeiro, que os recursos humanos da unidade foram remanejados para unidades escolares da rede pública estadual, que os bens patrimoniais transferidos para o Colégio Estadual Compositor Manaceia José de Andrade, que o acervo documental da mencionada escola encontra-se no Colégio Estadual Antonio Houaiss resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Supletivo Rio Grande do Sul, criada através de Decreto nº 6.541, de 18/02/1983.\r\n\r\nWilson Risolia \r\n\r\nSecretário de Estado de Educação”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados , 251 escolas extintas ou transferidas durante a gestão do Governador Cabral - 251 escolas, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO passivo educacional das políticas públicas de Educação no Rio de Janeiro ainda é enorme. A quantidade de adultos com baixa escolarização precisando das chamadas escolas noturnas, escolas do EJA ou do Novo EJA, as antigas escolas supletivas. A quantidade de jovens e adultos sem oportunidade no trabalho é um dos grandes problemas sociais no Rio de Janeiro por falta de formação; e falta de informação é por falta de educação; e a falta de educação formal na construção de habilidades e competências. Estamos falando de um Estado que ainda tem um passivo enorme no campo da Educação no aspecto social.\r\n\r\nVeja, V.Exa. - 1983. Lembramos de quem?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Nosso velho Brizola.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - De um Governador que, independentemente de diferenças que possam existir, tem uma que une a todos: esse Governador teve na agenda da Educação a sua agenda prioritária. Nós vimos o Governador Brizola acabar com a garagem de ônibus e instituir a Escola Brandão Monteiro. Nós vimos o Governador Cabral fechar a Escola Brandão Monteiro para colocar uma garagem de ônibus. Agora, estamos vendo o Governador Cabral fechar - mais uma escola pública no Estado do Rio de Janeiro. É um desserviço para a Educação e para a sociedade fluminense.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Aqueles que perderam a oportunidade de frequentar as escolas nas idades próprias estão agora perdendo a oportunidade também de frequentar a escola, de tentar recuperar o tempo perdido. É exatamente por isso que estamos solidários aos profissionais da Educação acampados aqui na porta, esperando sensibilizar o Governo para a abertura de diálogo, para avaliação de suas reivindicações na busca do atendimento.\r\n\r\nEstão aí, Faetec em greve, secretaria da Educação, professores, pessoal administrativo também em greve, porque este Governo já demonstrou não ter o compromisso, mas o descompromisso para com a Educação.\r\n\r\nParabéns a V.Exa. que preside a Comissão de Educação da forma a mais competente e comprometida com a Educação pública de boa qualidade.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo o aparte ao Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Aparteando) - Deputado Comte Bittencourt, Deputado Paulo Ramos, parece até que se trata de uma provocação, pelo menos em relação à minha pessoa. Eu estava lá atrás, sentado, quando V.Exa. falou na Escola Rio Grande do Sul, na rua Amaro Cavalcante, no bairro de Engenho de Dentro, onde fiz meu curso primário.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, eu me lembro de ter ido para casa subitamente, porque foi anunciada em sala de aula que Getúlio Vargas, em 1954, havia se suicidado. À Escola Rio Grande do Sul, passados cinco ou seis anos, voltei para fazer o curso técnico de Contabilidade, à noite. Estou falando das décadas de 50 e 60. \r\n\r\nEra uma escola de tradição que oferecia, não só àqueles no seu tempo, fazerem seu curso primário, como propiciava, depois, à noite, que aqueles que tivessem possibilidade, e aí sem limite de idade, fizessem um curso técnico de Contabilidade para irem para o mercado de trabalho. Eu acho que é uma provocação uma escola, com um histórico desses, ter o seu supletivo - que, seguramente, era noturno - fechado, já que ele havia sido criado no ano de 1983.\r\n\r\nOu é provocação, ou é falta de conhecimento, ou de respeito, ou tudo junto.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Tenha certeza, Deputado Luiz Paulo, Deputado Paulo Ramos, de que é tudo junto. São 251 escolas estaduais fechadas no ciclo do Governo Cabral. O secretário de Educação não consegue compreender, Deputado Luiz Paulo, que ele é secretário de Educação do Estado. Ele não é gestor apenas de uma rede.\r\n\r\nO projeto que se tem hoje, nesse afã de o secretário e de o Governador Cabral quererem ranquear o Estado em IDEB e ENEM, é o de se botar o chamado aluno ruim pedagogicamente para fora, e não melhorando as condições de a escola recepcioná-lo para que possa tirar a diferença das políticas do Estado lá de trás. Como V.Exa. que, numa etapa da sua vida, voltou para fazer um curso técnico em Contabilidade à noite.\r\n\r\nO Governador Cabral não quer aluno noturno. Aluno noturno é um resto social. O senhor Rizolia quer ranquear no IDEB e no ENEM, e o aluno noturno tem muita dificuldade para ranquear no IDEB e no ENEM. É melhor empurrar esse aluno para fora do sistema, para fora da rede. É lamentável que esse Governo venha fazendo uma única opção na Educação, a chamada meritocracia para alcançar resultados. Alcançar que resultados, fechando escola? Alcançar que ambiente dentro da escola que possa, Deputado Paulo Ramos, gerar a satisfação plena do convívio do dia a dia que requer o local que se constrói pela Educação? \r\n\r\nLamentavelmente, esse Governo vai continuar reduzindo a rede, o número de matrículas da rede, tentando a todo custo empurrar para os municípios responsabilidades que deveriam ser dele; vai continuar nessa busca pela meritocracia, com resultado para fazer marketing, e a Educação vai, lamentavelmente, pagar esse alto preço.\r\n\r\nPara encerrar, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Um dos fundadores do Partido Comunista francês disse que abrir escolar era o mesmo que derrubar os muros das prisões. Então, fechar escolas consiste, também, em erguer mais muros para as prisões. Até porque me parece mais lucrativo para o Governo, já que o custo de um presidiário, hoje, é muito maior do que o de um estudante numa escola.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, o Governador Cabral, o Governador de V.Exa, vai terminar essa governança como o Governador que, na história da República brasileira, mais fechou escolas públicas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dois minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só para dar um aviso e fazer um comentário sobre o que o Deputado Paulo Ramos abordou. O Ministro do Trabalho, Manoel Dias, não pode vir a público e dizer “se for demitido, farei denúncias desde a década de 90”.\r\n\r\nMinistro, faça agora, porque, senão, o senhor será conivente, porque, se é em relação ao Governo do PT, chama-se isso de chantagem para ficar no cargo; se é em relação a outros governantes, ele está sendo conivente, seguramente, em troca de algum acordo. Por isso, o Ministro do Trabalho precisa vir a público e denunciar todos que andam pelos descaminhos da vida.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Esgotado o tempo da presente Sessão, antes de encerrá-la, a Presidência convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária do dia 19 de setembro de 2013, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2421/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JOÃO PEIXOTO, LUIZ MARTINS E GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.147, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DEVIDO POR MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E CO MÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1997/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE AMADORES BRASILEIROS DE RÁDIO EMISSÃO - LABRE - RJ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2115/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE INCENTIVO AS PRÁTICAS DE KUNG FU, TAI CHI CHUAN E LIANGONG.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 949/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANIRA ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 6.060, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, NILTON SALOMÃO E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1336/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAR CADEIRA INFANTIL NAS ESPECIFICAÇÕES DA NORMA TÉCNICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ÉDINO FONSECA E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1691/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE COMISSÕES E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, GRAÇA PEREIRA E IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 938/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CABO PM. FÁBIO VILELA E SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1005/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO PASTOR VALDEMAR FERREIRA DE SANTANA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1009/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MANOEL DA SILVA MAIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1011/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A EMPRESA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - PESAGRO - CAMPOS DE GOYTACAZES, SUCEDÂNEA DA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE CAMPOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1017/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERANAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 303/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, AOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PELO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA NAS REGIÕES COM ÍNDICES ELEVADOS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1153/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO À PRODUÇÃO, CONSUMO, UTILIZAÇÃO E POPULARIZAÇÃO DE VEÍCULOS PEQUENOS, AMBIENTALMENTE COMPATÍVEIS, SEGUROS E ESTACIONÁVEIS EM ESPAÇOS REDUZIDOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\nA Presidência convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária no dia 19 de setembro de 2013, às 18h30 para a entrega de Medalha Tiradentes a diversas personalidades, tendo, como autor, o ilustre Deputado Waguinho.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30m)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; PAULO RAMOS, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 390/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o art. 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O descumprimento às normas contidas nesta Lei ensejará a aplicação de multa que poderá variar entre 30.000 e 150.000 UFIR's, podendo ser reaplicada em caso de manutenção do descumprimento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO.\r\n\r\nId: 1562501"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1526/2012, QUE “INSTITUI O 'CONSELHO ESTADUAL DE PESCA E AQUICULTURA SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONEPAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados SABINO, SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei com o objetivo de instituir no Estado do Rio de Janeiro, o Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Parágrafo único do art. 247 da Constituição Estadual determina que “o órgão formulador do desenvolvimento geral das atividades agrárias do Estado será o Conselho Estadual de Política Agrária constituído na forma da Lei, em cuja composição é garantida a ampla participação dos trabalhadores rurais e suas entidades representativas”. À época da elaboração da Constituição do Estado as atividades agrárias e pesqueiras eram tratadas em conjunto.\r\n\r\nA proposição em análise atende, no mérito, a determinação constitucional, inclusive garantindo a participação de entidades do setor.\r\n\r\nO projeto, porém, fere alguns dispositivos constitucionais, em especial ao dar atribuições a órgãos do Poder Executivo, o que pode ser sanado através de emendas.\r\n\r\nAssim, o meu parecer é Pela Constitucionalidade, com as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se do art. 1º do Projeto de Lei nº 1526/2012, in fine:\r\n\r\n“Art. 1º. ...., vinculados a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - Sedrap ou ao órgão que venha sucedê-lo.”\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 2º do Projeto de Lei nº 1526/2012 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Fica criado o Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - Conepas, órgão colegiado de caráter consultivo, com a finalidade de propor a formulação de políticas públicas, com vistas a promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades da aquicultura e da pesca no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO inciso I do art. 3º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º. .......\r\n\r\nI - subsidiar a formulação e a implementação de políticas públicas estruturantes no que diz respeito à política pesqueira, com base nos objetivos e metas estabelecidos, de forma a atender, dentre outros:\r\n\r\na) o desenvolvimento e o fomento da produção pesqueira e aquícola;\r\n\r\nb) as atividades de infra-estrutura de apoio à produção e comercialização do pescado e de fomento à aquicultura e à pesca; \r\n\r\nc)a normatização, respeitada a legislação ambiental, de medidas que permitam o aproveitamento sustentável dos recursos pesqueiros; \r\n\r\nd) a manutenção, em articulação com os municípios, de programas sustentáveis de exploração dos recursos pesqueiros;\r\n\r\ne) o acompanhamento da implementação das medidas e ações de incentivo aos setores pesqueiros e aquícola;\r\n\r\nf) propor estratégias de acompanhamento, monitoramento e avaliação, bem como de participação no processo deliberativo de diretrizes e procedimentos das políticas relacionadas com o desenvolvimento e o fomento das atividades da aquicultura e da pesca no território do Estado do Rio de Janeiro;”\r\n\r\nEMENDA Nº 4\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO inciso IX do art. 3º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - .........\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIX - propor a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a aplicação e os resultados estratégicos alcançados pelos programas desenvolvidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro no setor aquícola e pesqueiro.”\r\n\r\nEMENDA Nº 5\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 5º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - O Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - Conepas será vinculado à uma Secretaria de Estado determinada pelo Chefe do Poder Executivo, secretaria esta com a competência para adotar as providências necessárias à sua instalação e funcionamento.”\r\n\r\nEMENDA Nº 6\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO § 6º do art. 6º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º ....\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 6º - Fica assegurada a participação de instituições governamentais estaduais e federais que tenham vinculação com as matérias objeto de atuação do Conepas, que manifestarem o interesse em participar do Conselho, com aceitação à critério do Chefe do Poder Executivo do Estado, em especial as seguintes:\r\n\r\nI- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca; \r\n\r\nII- Secretaria de Estado de Trabalho e Renda;\r\n\r\nIII- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\n\r\nIV- Secretaria de Estado de Fazenda; \r\n\r\nV- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços;\r\n\r\nVI- Secretaria de Estado do Ambiente- SEA;\r\n\r\nVII- Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - Fiperj;\r\n\r\nVIII- Superintendência Federal de Aquicultura e Pesca no Estado do Rio de Janeiro - Ministério da Pesca e Aquicultura - SFPA.\r\n\r\nIX- Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário no Estado do Rio de Janeiro - Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA/RJ.”\r\n\r\nEMENDA Nº 7\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO §7º do art. 6º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º. .......\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 7º - O Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - Conepas, também será composto por entidades de cunho federativo representativa dos trabalhadores e dos empresários do setor pesqueiro e aquícola.”\r\n\r\nEste é o meu parecer.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de agosto 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1526/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1630/2012, QUE “INSTITUI O CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA matéria analisada é um projeto de lei, que tem o escopo de instituir o cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a administração pública estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do nobre Deputado. Quanto ao aspecto constitucional não existem óbices à sua tramitação.\r\n\r\nOcorre que, sob o ponto de vista da técnica legislativa e do cumprimento da Lei Complementar Federal nº 95/1998, há que se fazer alguns reparos. É que se faz necessário deslocar o Parágrafo único do art. 2º para após o inciso VI deste artigo, pois ele foi colocado indevidamente entre os incisos III e IV.\r\n\r\nOutra mudança necessária é a supressão do artigo 17 do projeto, pois a Lei Complementar Federal nº 95/1998 não permite cláusulas genéricas de revogação de dispositivos legais.\r\n\r\nAssim, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE com as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO Parágrafo único do art. 2º do projeto fica deslocado de após o inciso III do art. 2º para após o inciso VI do art. 2º.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o art. 17 do Projeto de Lei nº 1630/2012.\r\n\r\nEste é o meu parecer.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de agosto 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1630/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2058/2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA 'REMÉDIO EM CASA', NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA matéria analisada é um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Remédio em Casa”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria é inspirada em um bem sucedido programa similar implantado na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposição não é imperativa, deixando a cargo do Poder Executivo a decisão de sua adoção, considerando as condições de oportunidade e conveniência. Preocupou-se, também, com os aspectos orçamentários, determinando que a “implementação do programa pelo Poder Executivo deverá ser precedida da análise de estimativa do impacto orçamentário e financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes” com prévia alocação de recursos orçamentários no orçamento do Estado.\r\n\r\nEntendendo que cabe ao Poder Executivo o juízo de valor quanto à oportunidade e à conveniência da adoção destas medidas, o meu parecer é Pela Inconstitucionaldiade, concluindo Pela Transformação em Indicação Legislativa.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de agosto 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2058/2013, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2101/2013, QUE “ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº. 6391, DE 16 DE JANEIRO DE 2013, QUE DETERMINA QUE AS ÓTICAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORNEÇAM O CERTIFICADO DE QUALIDADE DO FABRICANTE DAS LENTES E ÓCULOS EXPOSTOS À VENDA .”\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Édino Fonseca, que altera o art. 3º da Lei nº. 6391, de 16 de janeiro de 2013, que Determina que as óticas localizadas no Estado do Rio de Janeiro forneçam o certificado de qualidade do fabricante das lentes e óculos expostos à venda.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende alterar o artigo 3º da Lei nº 6.391, de 16 de janeiro de 2013, que Determina que as óticas localizadas no Estado do Rio de Janeiro forneçam o certificado de qualidade do fabricante das lentes e óculos expostos à venda.\r\n\r\nA proposta do presente projeto visa atender solicitação do Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico dos municípios do Rio de Janeiro e Niterói. \r\n\r\nDe acordo com o sindicato, o prazo estabelecido na Lei nº 6391, de 16 de janeiro de 2013, de noventa dias para que as óticas sejam obrigadas a fornecerem o certificado de qualidade e garantia do fabricante não levou em consideração os estoques existentes que não contam com esse certificado, bem como da necessidade da indústria e os importadores se adaptarem à nova regra de comercialização.\r\n\r\nO prazo de 18 meses visa equacionar esse problema, tornando a lei exequível de ser cumprida.\r\n\r\nEm razão do exposto, apresento parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2101/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2101/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2107/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO NAS JANELAS E SACADAS DOS APARTAMENTOS DOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de redes de proteção nas janelas e sacadas dos apartamentos dos edifícios residenciais, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei, em análise, pretende obrigar a instalação de redes de proteção nas janelas e sacadas dos apartamentos dos edifícios residenciais, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar na medida em que trata de matéria que disciplina construções e edificações, matéria essa de competência municipal que através do Código de Obras (regulamento das construções urbanas) e das Normas Urbanísticas de Uso e Ocupação do Solo Urbano indicam como devem ser as construções e os usos próprios, tolerados ou vedados em cada zona, além de fixar as condições técnicas e funcionais da edificação. Ademais, tal tema interfere na esfera dos direitos dos indivíduos que é a propriedade.\r\n\r\nEm razão do exposto, apresento parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2107/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2107/2013, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2132/2013, QUE “DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO TRANSPARENTE NOS BALCÕES UTILIZADOS PARA EXPOSIÇÃO DE ALIMENTOS CONSUMIDOS NO SISTEMA DE AUTO SERVIÇO OU 'SELF-SERVICE'”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2132/2013, que determina a instalação de proteção transparente nos balcões utilizados para exposição de alimentos consumidos no sistema de autosserviço ou \"self-service\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor; a proposição, ora sob análise, que determina a instalação de proteção transparente nos balcões utilizados para exposição de alimentos consumidos no sistema de autosserviço ou “self-service”.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação e versa sobre matéria de relevante alcance social.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2132/2013 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de agosto 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2132/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\n* PARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1816/2012, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DO MAL DE ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora : Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelatora do Vencido: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator original: Deputado IRANILDO CAMPOS \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS E COM A EMENDA DA COMISSSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1816/2012, que institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Apoio aos Portadores do Mal de Alzheimer e dá outras providências.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nApesar de oportuno e relevante, por instituir o Programa de Apoio aos Portadores de Alzheimer e seus respectivos familiares, o Projeto de Lei nº1816/2012, deve ter o inciso III do artigo 2º modificado, porque institui estágio na rede pública para cuidadores, profissão ainda sem regulamentação e não classificada na CBO - Classificação Brasileira de Ocupações. No sentido de aprimorar o presente projeto, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 01\r\n\r\nModifique-se os incisos III e V do artigo 2º do Projeto de Lei nº 1816/2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O Programa instituído no artigo 1º desta lei será desenvolvido no âmbito da rede pública de saúde, ..................................\r\n\r\nIII - organizar um sistema de capacitação de profissionais da área de saúde da rede pública, por meio de cursos, treinamentos, seminários e estágios, visando à melhoria do atendimento, do diagnóstico e do tratamento dos portadores do Mal de Alzheimer;\r\n\r\nV - Otimizar as relações entre as áreas médicas públicas e privadas de modo a possibilitar a mais ampla troca de informações entre os profissionais de saúde e os responsáveis pelos pacientes, para o combate a essa moléstia e a ampliação da qualidade de vida dos seus portadores e respectivos familiares;\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 02\r\n\r\nModifique-se o inciso 1 do Artigo 3º do Projeto de Lei nº 1816/2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.03º - As campanhas de esclarecimento sobre o Mal de Alzheimer, deverão ser empreendidas através das seguintes iniciativas, dentre outras possíveis:\r\n\r\n1 - Elaboração de cadernos técnicos para profissionais da rede pública de educação e saúde.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDAS E À EMENDA DA COMISSSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1816/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora do Vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator do Vencido,FAVORÁVEL COM EMENDAS E COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1816/2012, com voto em Separado, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, do Deputado Iranildo Campos, Relator Original.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, CIDA DIOGO, DR. GOTARDO, ENFERMEIRA REJANE(Relatora do Vencido) e NILTON SALOMÃO, Suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1816/2012, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DO MAL DE ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora : Deputada MYRIAM RIOS\r\n\r\nAutor do voto: Deputado IRANILDO CAMPOS \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do projeto de lei, de autoria da Deputada Myriam Rios, que institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o programa de apoio aos portadores do Mal de Alzheimer e dá outras providências.\r\n\r\nII- VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nO projeto, ora em análise, não apresenta nenhum óbice a sua tramitação, tendo, inclusive, parecer da douta Comissão de Constituição e Justiça, pela sua constitucionalidade, com emenda que corrige obstáculo constitucional.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é favorável com a emenda, oferecida pela Comissão de Constituição e Justiça ao projeto em análise.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Relator\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1562502"
                    ]
                }
            },
            "Despachos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1562503": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 18.09.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5480/2013 - ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a celebração de Convênio, através da Escola do Legislativo, com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRC-RJ.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 87/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos arts. 48, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000 que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o cumprimento do disposto nos arts. 48, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000, com a divulgação de demonstrativo da despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida no período de setembro/2012 a agosto/2013, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO,\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSETEMBRO/12 A AGOSTO/13\r\n\r\nLRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\" - Anexo I\r\n\r\nR$ 1,00 \r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nLIQUIDADAS (a)\r\n\r\nINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n513.171.875\r\n\r\n699.903\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n513.171.875\r\n\r\n699.903\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)\r\n\r\n3.155.363\r\n\r\n41.745\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n3.155.363\r\n\r\n41.745\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados \r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)\r\n\r\n510.016.512\r\n\r\n658.158\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL -DTP(IV) = (III a + III b)\r\n\r\n510.674.670\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) \r\n\r\n42.551.053.751\r\n\r\n% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL - TDP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 \r\n\r\n1,200\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 1,684% \r\n\r\n716.559.745\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 1,600% \r\n\r\n680.816.860\r\n\r\nFONTE SIAFEM \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nMatrícula: 407.056-1\r\n\r\nRONEY MARTINS MOREIRA\r\n\r\nSubdiretor-Geral de Finanças\r\n\r\nMatrícula: 307.681-7\r\n\r\n* ATO “E”/GP/Nº 86/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no artigo nº 50, parágrafo único, da Lei nº 6.292, de 09 de julho de 2012 e da Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, exercício de 2013, no valor de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais), conforme quadro anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nModificação do Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias\r\n\r\nANO 2013\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor Suplementado\r\n\r\nValor Cancelado\r\n\r\n0101.01.122.0135.2462\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n01\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n00\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n0101.01.031.0136.2213\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n00\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n01\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n0101.01.031.0136.1116\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n00\r\n\r\n500.000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.000.000\r\n\r\n13.000.000\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 18/09/2013\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 398/2013\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora ROSANGELA DE JESUS FERNANDES, matrícula nº 415.146-0, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 13.593/12\r\n\r\nObjeto: contratação de instituição para realização de curso de Pós-Graduação MBA em Gestão Pública.\r\n\r\nContratada: Sociedade de Ensino Superior Toledo Ltda.\r\n\r\nEm 16.09.2013 \r\n\r\n*PORTARIA E/DG/Nº 390/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, ficam redistribuídos da Assessoria da Procuradoria-Geral da ALERJ para a Assessoria da Presidência, 03 (três) cargos em comissão vagos, símbolo CCDAL-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 18.09.2013\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12285/2013 - NELSON DOMINGUES FILHO\r\n\r\n12284/2013 - JACQUELINE ALVES SANTANA \r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1562503"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                    "1562504": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, CARLINHOS MOUTINHO, GERALDO MOREIRA e MÁRCIO PACHECO, suplentes da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 19 de setembro de 2013, às 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 465/2011, do Deputado Márcio Pacheco, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL E AÇÃO SOCIAL.”;\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1034/2013, do Deputado Adré L. Ceciliano, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A DOUTORA CAROLINA TUPINAMBÁ FARIA.”.\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 926/2013, do Deputado André L. Ceciliano, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SOLDADO PM RIBAMAR DA SILVA JÚNIOR.”;\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 930/2013, do Deputado Dionísio Lins, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SOLDADO PM JONAS XAVIER DE MELO.”;\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 932/2013, do Deputado Dionísio Lins, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SOLDADO PM SAINT'CLAIR GOMES PORTO.”;\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1031/2013, do Deputado Paulo Ramos, que “ CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A SENHORA LUIZA BOTELHO COORDENADORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS COM ESTADOS E MUNICÍPIOS DA PETROBRÁS.”.\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 928/2013, do Deputado Bernardo Rossi, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CABO PM OSNI FERREIRA DA COSTA.”;\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 931/2013, do Deputado Dionísio Lins, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SOLDADO PM MARCELO MAIA DE OLIVEIRA.”;\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1029/2013, do Deputado Waguinho, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR VICTOR HUGO AMARAL CAVALACANTE BARROSO.”;\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1030/2013, do Deputado Paulo Ramos, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO DE MANTENEDORES-BENEFICIÁRIOS DA PETROS - AMBEP.”;\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1032/2013, do Deputado Rosenverg Reis, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. LUIS FELIPE MANHÃES CESAR.”.\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\n12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1027/2013, do Deputado Nilton Salomão, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À DRª. MARÍLIA DE BRITO GOMES, CHEFE DA UNIDADE DOCENTE ASSISTENCIAL DE DIABETES DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - UERJ.”;\r\n\r\n13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1028/2013, do Deputado Waguinho, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE CORONEL PM ALMYR CABRAL MENDONÇA.”;\r\n\r\n14. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1033/2013, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO REVERENDO LUIZ LONGUINI NETO.”;\r\n\r\n15. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1035/2013, do Deputado Xandrinho, que “CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA MANOEL NOGUEIRA DA SILVA - MÁRIO SILVA.”;\r\n\r\n16. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1038/2013, do Deputado Luiz Martins, que “CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO SENHOR PABLO SÉRGIO DE FREITAS, FUNDADOR DO JORNAL POPULAR TRIBUNA DA SERRA.”.\r\n\r\nEm 18 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, CARLINHOS MOUTINHO, GERALDO MOREIRA e MÁRCIO PACHECO, suplentes da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS para a 7ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de setembro de 2013, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n- Em cumprimento ao disposto no Parágrafo único do art. 1º da Resolução nº 74/2011, sabatina dos nomes abaixo relacionados, para integrar o Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nFABIO DO NASCIMENTO SIMAS - Mandato 2013/2017\r\n\r\nVERA LÚCIA ALVES DE OLIVEIRA - Mandato 2013/2017\r\n\r\nTAIGUARA LÍBANO SOARES E SOUZA - Mandato 2013/2015\r\n\r\nEm 18 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL SOBRE GOVERNANÇA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 257/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, COMTE BITTENCOURT e LUIZ MARTINS, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL SOBRE GOVERNANÇA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 24 de setembro de 2013, terça-feira, às 11 horas, na sala de 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Presidente\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO QUATORZE/DOIS MIL E TREZE LAVRADA ÀS FOLHAS CINQUENTA E SETE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZENOVE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia dezoito de setembro de dois mil e treze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, designados pela Portaria ''N'/DG/Nº030/2013, com a finalidade de receber os envelopes referen tes à CARTA CONVITE NÚMERO QUATORZE/DOIS MIL E TREZE, que tem por objeto a contratação de serviços de reforma das salas de apoio aos funcionários do setor de limpeza no subsolo do Palácio 23 de Julho e térreo do Palácio Tiradentes, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 41 do Processo número dez mil duzentos e quatro/dois mil e onze (10204/2011). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião com a presença da licitante ANJOS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA-ME, representada por Sandra Gomes dos Anjos. O envelope de habilitação foi aberto e o conteúdo examinado e rubricado pelos presentes. A licitante foi habilitada. O Senhor Presidente autorizou a abertura do envelope proposta de preços, o conteúdo foi lido, examinado e autenticado pelos presentes. Obteve-se a proposta de R$ 52.396,40 (cinquenta e dois mil trezentos e noventa e seis reais e quarenta centavos). A proposta foi classificada. A Ata da Reunião e o Resumo do Julgamento serão publicados no Diário Oficial - parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14h e 20min e para constar, eu, (HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA), Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: SETEMBRO/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA CONVITE 14/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de reforma das salas de apoio aos funcionários do setor de limpeza no subsolo do Palácio 23 de Julho e térreo do Palácio Tiradentes. \r\n\r\nPROCESSO N°: 10204/2011\r\n\r\nREQUISITANTE: ADMINISTRAÇÃO DOS PALÁCIOS \r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO:18/09/2013 às 14h \r\n\r\nJULGAMENTO: 18/09/2013.\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA (Menor Preço):\r\n\r\nANJOS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA-ME; R$ 52.396,40 (cinquenta e dois mil trezentos e noventa e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 19 de setembro de 2013.\r\n\r\n(11 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E· DO IDOSO convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ARMANDO JOSÉ e CIDA DIOGO, membros efetivos, e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, XANDRINHO, ENFERMEIRA REJANE, ROSÂNGELA GOMES e WAGUINHO, suplentes, para a 4a Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de setembro de 2013, às 13h30min, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Distribuição de Proposições; Deliberação sobre a realização de audiência pública para discutir sobre: \"Escuta e Intervenção nos Casos de Violência Sexual Contra a Criança e o Adolescente\".\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada CLAISE MARIA \r\n\r\n(Edital D.O. II 18-09-2013)\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILlANO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LlNS, DICA e ROBERTO DINAMITE, membros efetivos, e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, BRUNO CORREIA, FÁBIO SILVA, GERALDO MOREIRA e MARCOS SOARES, membros suplentes, para a 5a Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 19 de setembro de 2013 às 14:30 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Distribuição de proposições; Discussão e votação dos pareceres às proposições (05 projetos); e Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ MARTINS \r\n\r\n(Edital D.O. II 18-09-2013)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nA CORREGEDORIA PARLAMENTAR, convoca a senhora JACQUELlNE ALVES SANTANA para comparecer perante esta Corregedoria no próximo dia 19 de setembro do corrente, quinta-feira, às 10:00 hs, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para prestar depoimento referente a Sindicância que ora se inicia, para apurar hipótese de quebra de decoro parlamentar, conforme prescreve o Código de Ética e Decoro Parlamentar da ALERJ - Resolução 836/2005, e consoante ao processo nº 11835/2013, de autoria desta Corregedoria Parlamentar.\r\n\r\nCorregedor Parlamentar - Deputado COMTE BITTENCOURT \r\n\r\n(Edital D.O. II 17-09-2013)\r\n\r\n11h\r\n\r\nA CORREGEDORIA PARLAMENTAR, convoca a senhora JOSECLER PEREIRA DE OLIVEIRA para comparecer perante esta Corregedoria no próximo dia 19 de setembro do corrente, quinta-feira, às 11 :00 hs, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para prestar depoimento referente a Sindicância que ora se inicia, para apurar hipótese de quebra de decoro parlamentar, conforme prescreve o Código de Ética e Decoro Parlamentar da ALERJ - Resolução 836/2005, e consoante ao processo n° 11835/2013, de autoria desta Corregedoria Parlamentar.\r\n\r\nCorregedor Parlamentar - Deputado COMTE BITTENCOURT \r\n\r\n(Edital D.O. II 17-09-2013)\r\n\r\n12h\r\n\r\nA CORREGEDORIA PARLAMENTAR, convoca a senhora MARIA DAS GRAÇAS SANTOS BARREIRA para comparecer perante esta Corregedoria no próximo dia 19 de setembro do corrente, quinta-feira, às 12:00 hs, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para prestar depoimento referente a Sindicância que ora se inicia, para apurar hipótese de quebra de decoro parlamentar, conforme prescreve o Código de Ética e Decoro Parlamentar da ALERJ - Resolução 836/2005, e consoante ao processo nº 11835/2013, de autoria desta Corregedoria Parlamentar.\r\n\r\nCorregedor Parlamentar - Deputado COMTE BITTENCOURT \r\n\r\n(Edital D.O. II 18-09-2013)\r\n\r\n13h\r\n\r\nA CORREGEDORIA PARLAMENTAR, convoca o senhor ANIBAL DE ALMEIDA para comparecer perante esta Corregedoria no próximo dia 19 de setembro do corrente, quinta-feira, às 13:00 hs, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para prestar depoimento referente a Sindicância que ora se inicia, para apurar hipótese de quebra de decoro parlamentar, conforme prescreve o Código de Ética e Decoro Parlamentar da ALERJ - Resolução 836/2005, e consoante ao processo nº 11835/2013, de autoria desta Corregedoria Parlamentar.\r\n\r\nCorregedor Parlamentar - Deputado COMTE BITTENCOURT \r\n\r\n(Edital D.O. II 18-09-2013)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS convoca,na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, RICARDO ABRÃO, ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, CORONEL JAIRO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, SAMUQUINHA, ROBERTO DINAMITE, ROSENVERG REIS, PAULO RAMOS, MARCO FIGUEIREDO e WAGUINHO, membros suplentes, para a 3a Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2013, às 14hs, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Parecer à Proposição (PROJETO DE LEI N° 225/2011); Dar ciência a ofícios que foram encaminhados pela Comissão; Discutir sobre o acordo de cooperação técnica 24/2013, firmado entre o IBAMA e o INEA, e deliberar Audiência Pública; Deliberação de Audiência Pública Externa, no Município de Santo Antônio de Pádua, para dar continuidade a 1a Audiência Pública realizada em 06/06/2013, para discutir sobre \"A exploração de granito ornamental no Norte e Noroeste Fluminense; aspectos tributário, ambiental e geração de emprego e renda\"; Deliberação de Audiência Pública para discutir a concessão da RJ 116, sob os aspectos do pagamento da outorga devido pela Concessionária Rota 116 S/A de sucessivos adiamentos do pagamento, bem como a taxa interna de retorno da referida concessão; e Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\n(Edital D.O. II 17-09-2013)\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca, na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ROSÂNGELA GOMES e LUCINHA membros efetivos, MYRIAN RIOS, ENFERMEIRA REJANE, CLARISSA GAROTINHO, MÁRCIO PANISSET e FÁBIO SILVA suplentes, para a 5a Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2013, às 14h15min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Distribuição de proposições; Deliberação de Audiência Pública sobre o seguinte tema: O Papel dos Conselhos dos Direitos das Mulheres. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\n(Edital D.O. II 18-09-2013)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, ROSENVERG REIS, ANDRE CORREA e JANIRA ROCHA membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS, BERNARDO ROSSI, ALTINEU CORTES, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ CECILIANO, DR. GOTARDO, e FÁBIO SILVA - suplentes, para a 9a Reunião Extraordinária, a realizar-se em 19 de setembro de 2013, às 15 hs, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Distribuição de Proposições; Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições (24 Projetos). \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(Edital D.O. II 17-09-2013)\r\n\r\n16h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados, BRUNO CORREIA, Vice- Presidente; CLAISE MARIA; FÁBIO SILVA e DICA, membros efetivos; e os Senhores Deputados LUCINHA; BERNARDO ROSSI; DR. GOTARDO; LUIZ MARTINS e MÁRCIO PACHECO, membros suplentes, para a 2a Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 19 de setembro de 2013, às 16hs15min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão e votação dos pareceres às proposições (03 projetos); Assuntos gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado NIL TON SALOMÃO \r\n\r\n(Edital D.O. II 18-09-2013)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CIDA DIOGO - Vice- Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LÍNS e IRANILDO CAMPOS membros efetivos e BERNARDO ROSSI, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e DR. GOTARDO, membros suplentes, para a 17a Audiência Pública, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2013, às 10hs, no Auditório Senador Nelson Carneiro, Palácio 23 de Julho, com a seguinte pauta: Discutir sobre a situação dos funcionários do Instituto de Pesquisa Energéticas Nucleares - IPEN.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS \r\n\r\n(Edital D.O. 18-09-2013)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\nMÍDIAS SOCIAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará o seminário de capacitação “Mídias Sociais”, com carga horária de 8 horas-aula.\r\n\r\nO seminário destina-se a parlamentares, funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, das Câmaras Municipais e das Prefeituras e objetiva apresentar uma visão geral de como planejar, implementar, monitorar e propagar ações nas redes sociais.\r\n\r\nMídias Sociais\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n-Fundamentos das Mídias Sociais: cenário profissional de mídias sociais, seus conceitos, o novo consumidor, netiqueta, categorização, especificidades e características principais.\r\n\r\n-As Mídias Sociais em Evidência: principais mídias sociais como Facebook, Twitter, You Tube, Blogs e outras mais específicas.\r\n\r\n-Planejamento de Ações em Mídias Sociais: planejamento abordando os fundamentos principais, as análises da marca, do público-alvo, da concorrência, assuntos, redes, estratégias, canais, relevância e dicas especiais para o ambiente político.\r\n\r\n-Ações em Mídias Sociais: entendimento do ciclo fundamental, da estrutura de desenvolvimento das boas práticas, estratégias, táticas, planos de ação e cronograma.\r\n\r\n-Monitoramento de Mídias Sociais: como monitorar os termos principais e usar isso como diferencial competitivo, tipos de monitoramento, ferramentas e relatórios.\r\n\r\nProfessor: Lucas Ribeiro - Especialista em Marketing Digital\r\n\r\nData de realização: 14 de outubro - segunda-feira\r\n\r\nHorário: 9h às 18h - (intervalo das 12h30 às 13h30)\r\n\r\nLocal: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - auditório.\r\n\r\nObs: Será emitido certificado para os que participarem integralmente do Seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n-As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 8 de outubro de 2013, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação (pai/mãe)\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDocumento de Identidade e comprovante original de vinculação com o órgão de origem (ALERJ, Câmara Municipal ou Prefeitura).\r\n\r\n-Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 2 de setembro de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que, no mês de outubro, dará início a 3ª edição do curso denominado “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, destinado a alunos de graduação das diversas universidades do Estado do Rio de Janeiro, estagiários e funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido curso tem por objetivo proporcionar conhecimento sobre a história da construção do parlamento no Brasil, trazer reflexões acerca das funções e do papel do legislativo, além de promover a aproximação entre estudantes de graduação e o Poder Legislativo Estadual.\r\n\r\nO PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nO ESTADO E PARLAMENTO BRASILEIRO (9h/a)\r\n\r\n-Ditadura Militar, Redemocratização e Parlamento (1964-1989)\r\n\r\n-Neoliberalismo, Pós-Neoliberalismo e Parlamento: os Governos Collor, FHC e Lula\r\n\r\n-Parlamento, Reforma Política e Questões Nacionais.\r\n\r\nVISITA AO PÁLÁCIO TIRADENTES (2h/a)\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - COMO NASCEM AS LEIS (12h/a)\r\n\r\nALERJ - Composição e representação:\r\n\r\n-Mesa Diretora;\r\n\r\n-Comissões permanentes e temporárias;\r\n\r\n-Lideranças e Blocos parlamentares.\r\n\r\nO PARLAMENTO - Reuniões e Participação Popular:\r\n\r\n-Sessão Ordinária;\r\n\r\n-Sessão Extraordinária;\r\n\r\n-Sessão Solene;\r\n\r\n-Comissão Geral;\r\n\r\n-Audiência Pública.\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - Como nascem as leis:\r\n\r\n-Introdução ao processo legislativo. Conceito e princípios;\r\n\r\n-Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei;\r\n\r\n-Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); --Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial);\r\n\r\n-Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação).\r\n\r\nO PAPEL DO LEGISLATIVO NO ORÇAMENTO PÚBLICO (12h/a)\r\n\r\n- Introdução: fundamentos históricos e evolução da concepção. Base constitucional e legal, as leis orçamentárias. Lei 4.320/64. Tramitação Legislativa.\r\n\r\n- Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Execução Orçamentária. Limites e Vinculações. \r\n\r\n- Lei de Responsabilidade Fiscal; Dívida Pública e Tributação.\r\n\r\n- Orçamento Participativo e Cidadania e desafios atuais. O orçamento impositivo. A Lei de Acesso à informação.\r\n\r\nPARLAMENTO E CIDADANIA (3h/a)\r\n\r\n-Desafios do Parlamento atual;\r\n\r\n-Espaços de participação social.\r\n\r\nCarga horária: 39 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 9 de outubro a 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 9h às 12h (exceto a última aula 9h às 13h)\r\n\r\nLocal de realização: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nCertificação: será emitido certificado de participação (mínimo 75% de frequência)\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n-As inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a “escola.cursosextras@alerj.rj.gov.br”, até o dia 30 de setembro de 2013, informando:\r\n\r\nPara estagiários e funcionários da Alerj e das câmaras municipais:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- matrícula de estagiário/funcionário\r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (rua,bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- período\r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\nPara os demais estudantes de graduação:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- período\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (rua, bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\n-Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Para todos: Cópia do documento de identidade\r\n\r\nb) Para estagiários e funcionários da ALERJ/Câmaras Municipais: declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do setor, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nc) Para os demais estudantes de graduação: comprovação de vínculo com a entidade de ensino (declaração da universidade ou carteira de estudante ou boleto bancário da mensalidade mais recente).\r\n\r\nObs: Os interessados que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no período de 01 a 04 de outubro das 10h às 17h.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 02 de setembro de 2013\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 9 de outubro de 2013 a 27 de novembro de 2013, as segundas e quartas-feiras, das 9h às 12h, que o (a) estagiário (a)/ funcionário (a)__________________, matrícula nº _________________, lotado (a) neste _____________(nome do setor), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nId: 1562504"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1562065": [
                    "V - Ata",
                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 28.542.017/0001-90\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33.5.0000440-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2013, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: No dia 30 de Abril de 2013, às 15:00 horas, na sede da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, na Rua Professor Heitor Carrilho, n°. 81, Centro, Niterói, RJ; II - COMPOSIÇÃO DA MESA: Dra. Luciana da Costa Martins de Almeida, Presidente e Valéria Maria Souto Meira Salgado, Secretária; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO E DELIBERAÇÃO: O Estado do Rio de Janeiro, subscritor da totalidade do capital social da Empresa Pública, representado pela Dra. Luciana da Costa Martins de Almeida, conforme ofício GG n° 256/2013, de 30/04/13, que fica arquivado na empresa; IV - CONVOCAÇÃO: Dispensada nos termos do art. 124, § 4° da Lei n°. 6.404/76; V - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, página 34, de 25/03/2013 e no Jornal O Fluminense, página 12, caderno classificados, de 23/03/2013. VI - ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: 1- Apreciação das contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012; 2- Deliberação sobre a destinação do resultado financeiro do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012; 3- Eleição do Conselho Fiscal e fixação da remuneração dos membros efetivos. 4- Eleição do Conselho de Administração e fixação da remuneração mensal. VII - DELIBERAÇÕES APROVADAS: Em Assembleia Geral Ordinária: 1 - Pela aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012, face aos pareceres favoráveis da Auditoria Interna, dos Conselhos de Administração e Fiscal, determinando-se o atendimento às recomendações e ressalvas que venham a ser apontadas pela Auditoria Geral do Estado, decorrentes da análise do processo de Prestação de Contas nº E-12/079/0415/2013, encaminhado em 30/03/13, nos termos do artigo 19, I, “a” do Estatuto Social da Empresa e em obediência ao Decreto n°. 43.463 de 14/02/2012, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 15/02/2012; 2- Com base no valor do Capital Social da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro de R$ 99.385.118,92 (noventa e nove milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, cento e dezoito reais e noventa e dois centavos) e o Prejuízo verificado, na ordem de R$ 2.245.641,55 (dois milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), restou impossibilitada a distribuição de valores, tanto à Reserva Legal, quanto aos Fundos Industrial e Administrativo, permanecendo os valores correspondentes e atribuídos no exercício de 2011, relativos à Reserva Especial, no valor de R$ 10.559.311,47 (dez milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, trezentos e onze reais e quarenta e sete centavos) e aos percentuais dos supramencionados Fundos Industrial e Administrativo, como se segue: 5% (cinco por cento) destinado à Reserva Legal, no valor de R$ 653.827,34 (seiscentos e cinquenta e três mil, oitocentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos), 10% (dez por cento) destinado ao Fundo Industrial, no valor de R$ 1.242.271,94 (um milhão, duzentos e quarenta e dois mil, duzentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos), e 5% (cinco por cento) destinado ao Fundo Administrativo, no valor de R$ 621.135,97 (seiscentos e vinte e um mil, cento e trinta e cinco reais e noventa e sete centavos), com pareceres favoráveis do Conselho Fiscal e de Administração; 3- Pela eleição dos seguintes membros para compor o Conselho Fiscal, com mandato até a próxima Assembleia Geral Ordinária que se realizar, fixada a remuneração mensal dos membros efetivos em 15% (quinze por cento) da média da remuneração mensal atribuída aos membros da Diretoria: Efetivos: ELVÉCIO VITAL DA SILVA, brasileiro, casado, contador C, portador da carteira de identidade nº 06571790-2, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF nº 799.488.477-68 residente e domiciliado a Rua Santa Luiza, 433/101, fundos, Maracanã, Rio de Janeiro / RJ - indicado pela Secretaria de Estado de Fazenda; MARÍLIA RIBEIRO TOLEDO, brasileira, casada, publicitária, portadora da carteira de identidade nº M-1.282.640, expedido pelo SSP, e inscrita no CPF/MF nº 613.573.407-53, residente e domiciliada na Rua Pompeu Loureiro nº 111/601, Copacabana, Rio de Janeiro / RJ - indicada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e JOSÉ LUIZ SANTANA ROSSI, brasileiro, solteiro, administrador, portador da carteira de identidade nº 02596827-2, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 308.791.757-53, residente e domiciliado na Rua 11, lote 19, quadra 34, São Bento da Lagoa, Itaipuaçú, Maricá / RJ - indicado pela Secretaria de Estado da Casa Civil. Suplentes: JAIRO DE SOUZA DANTAS, brasileiro, divorciado, contador, portador da carteira de identidade nº 5013271, expedida pelo IFP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 365.874.007-87, residente e domiciliado na Rua Doutor Bolivar Gomes Assunção, nº 101, casa, Bairro Kennedy, Nova Iguaçu / RJ - indicado pela Secretaria de Estado de Fazenda; THIAGO DOS SANTOS SALGADO, brasileiro, solteiro, guarda-marinha, portador da carteira de identidade nº 625940-5, expedida pelo Serviço de Identificação da Marinha, inscrita no CPF/MF sob o nº 055.102.317-18, residente e domiciliado na Rua Doutor Paulo Alves, nº 110, apto. 901, bloco A, Ingá, Niterói / RJ - indicado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e VALDINÉIA DE OLIVEIRA MODESTO, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 101.945, expedida pela OAB-RJ, inscrita no CPF/MF nº 140.486.982-49, residente e domiciliada na Rua Dr. Getulio Vargas, nº 2.600/202, bloco A3, Santa Catarina, São Gonçalo / RJ - indicada pela Secretaria de Estado da Casa Civil. 3 - Em razão do término do mandato, pela eleição dos seguintes membros para o Conselho de Administração com mandato de 02 (dois) anos, fixada a remuneração mensal em 20% (vinte por cento) da média da remuneração mensal atribuída aos membros da Diretoria da Empresa e 10% (dez por cento) dessa média à secretaria: REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA - Presidente - brasileiro, casado, portador do documento de identidade n°. 60572 OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n°. 002503627-08, residente e domiciliado à Avenida Sernambetiba, 5000/Bl. 02 - Apto 601- Barra/RJ; HAROLDO ZAGER FARIA TINOCO - Vice-Presidente - brasileiro, divorciado, jornalista, portador do documento de identidade n°. 3102065 IFP, inscrito no CPF/MF sob o n°. 360860537-15, residente e domiciliado na Rua Conselheiro Olegário, 34/1207, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ; ARTHUR VIEIRA BASTOS - Membro - brasileiro, casado, analista de sistema, portador do documento de identidade n°. 4263714 IFP, inscrito no CPF/MF sob o n°. 778489187-34, residente e domiciliado na Rua Nascimento Silva, 303/101, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ; RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA - Membro - brasileiro, solteiro, publicitário, identidade 10498335-8 IFP/RJ, CPF 071.363.957-12, residente e domiciliado, Rua Paulino Fernandes, nº 78, aptº 802, Bloco 01- Botafogo -RJ, JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA MURICY - Membro - brasileiro, casado, empresário, portador do documento de identidade n°. 07575015-8 DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n°. 740640457-34, residente e domiciliado na Rua Pacheco Leão, 566, casa 2, Jardim Botânico, ARMANDO VICTOR MACEDO DE MELO - Membro - brasileiro, solteiro, arquiteto, portador do documento de identidade n°. 06260374-7 IFP, inscrito no CPF/MF sob o n°. 747.188.867-91, residente e domiciliado na Rua Araujo Leitão, 205/707, bloco A, Engenho Novo, Rio de Janeiro/RJ. VIII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, após o que foi a mesma lida, aprovada e assinada. LUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA, Presidente e representante do Estado do Rio de Janeiro. Valéria Maria Souto Meira Salgado, Secretária. Niterói, 30 de abril de 2013. Arquivada na JUCERJA sob o n°. 2533228 em 02/09/2013.\r\n\r\nId: 1562065"
                ],
                "1561902": [
                    "V - Ata",
                    "AEG ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 11.282.623/0001-10 - NIRE: 33.2.0851149-8\r\n\r\nResolução das Sócias. Data, Horário e Local: em 16 de setembro de 2013, às 11:00 horas, na sede da Sociedade localizada na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, nº 01 - sala 1201 (parte), Centro, CEP 20090-003 inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 11.282.623/0001-10 e Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (\"JUCERJA\") sob o nº 33.2.0851149-8 e quarta alteração do Contrato Social registrada perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (\"JUCERJA\") em 28 de agosto de 2013 sob o Nº 00002514099. Convocação: ficam dispensadas as formalidades de convocação face ao que faculta o Artigo 1.072 § 2º da Lei 10.406, de 10.01.2002, por estarem presentes todos os sócios da Sociedade. Presença: sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, no valor total de R$ 4.003.820,00 (quatro milhões, três mil, oitocentos e vinte reais), dividido em 4.003.820 (quatro milhões, três mil, oitocentas e vinte) quotas, assim distribuídas: 1. AEG FACILITIES, LLC, sociedade constituída e existente de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, com sede em 800 West Olympic Boulevard, Suite. 305, Los Angeles, Califórnia, 90015, Estados Unidos da América, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.245.718/0001-64, neste ato representada por seu bastante procurador, Joaquim Tavares de Paiva Muniz, brasileiro, casado, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil/ Seccional do Rio de Janeiro sob o nº 91.979 e no CPF/MF sob o nº. 026.250.957-17, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco nº 1, 19º andar, Setor B, Centro, CEP 20090-003, quotista majoritária da Sociedade, detendo 4.003.819 quotas do capital social da Sociedade no valor total de R$ 4.003.819,00 (quatro milhões, três mil, oitocentos e dezenove reais); e 2. ANSCHUTZ ENTERTAINMENT GROUP, INC., sociedade constituída e existente de acordo com as leis do Estado do Colorado, Estados Unidos da América, com sede em 800 West Olympic Boulevard, Suite 305, Los Angeles, Califórnia, 90015, Estados Unidos da América, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.245.717/0001-10, neste ato representada por seu bastante procurador, Joaquim Tavares de Paiva Muniz, acima qualificado, detendo 1 (uma) quota do capital social da Sociedade, no valor total de R$ 1,00. Ordem do Dia: deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade no montante de R$ 3.703.820,00 (três milhões, setecentos e três mil, oitocentos e vinte reais), através do cancelamento de quotas em igual montante que se encontram totalmente integralizadas. Deliberações Tomadas pela Unanimidade das Sócias: Colocada a matéria em discussão e posterior votação, as sócias aprovaram, por unanimidade: (i) nos termos dos Artigos 1.082 e 1.084 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, aprovar a redução do capital social da Sociedade, de R$ 4.003.820,00 (quatro milhões, três mil, oitocentos e vinte reais), totalmente integralizado, para R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), uma redução, portanto, de R$ 3.703.820,00 (três milhões, setecentos e três mil, oitocentos e vinte reais), uma vez que o capital social é excessivo em relação ao objeto da Sociedade. A redução será implementada pelo cancelamento de 3.703.820 (três milhões, setecentos e três mil, oitocentas e vinte) quotas, todas subscritas pela sócia AEG FACILITIES, LLC. e que se encontravam totalmente integralizadas. Em vista do acima, o capital social é reduzido de R$ 4.003.820,00 (quatro milhões, três mil, oitocentos e vinte reais) para R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Desta forma, as sócias confirmam que o novo valor do capital social da Sociedade é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), representado por 300.000 (trezentas mil) quotas, totalmente integralizadas, sendo que: (a) a sócia AEG FACILITIES, LLC. detém 299.999 (duzentas e noventa e nove mil, novecentas e noventa e nove) quotas, no valor nominal total de R$ 299.999,00 (duzentos noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais) e (b) a sócia ANSCHUTZ ENTERTAINMENT GROUP, INC. detém 1 quota, no valor nominal de R$ 1,00 (um real); e (ii) Autorizar a administração da Sociedade, nos termos do Artigo 1.084, a efetuar a publicação do conteúdo da presente resolução nos jornais apropriados. Encerramento: como nada mais havia a ser tratado, a ata foi lida, aprovada e assinada por todos os quotistas da Sociedade em 3 (três) vias de igual teor. Nos termos da legislação em vigor, fica dispensada a lavratura da presente ata nos livros da Sociedade. Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2013. AEG FACILITIES, LLC. - Joaquim Tavares de Paiva Muniz. ANSCHUTZ ENTERTAINMENT GROUP, INC. - Joaquim Tavares de Paiva Muniz.\r\n\r\nResolução das Sócias\r\n\r\n311268-02\r\n\r\nId: 1561902"
                ],
                "1562180": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1562180"
                ],
                "1562353": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "BANCO BERJ S.A.\r\n\r\nCNPJ no 33.147.315/0001-15 - NIRE 33.300.025.260\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15.8.2013. Data, Hora, Local: Em 15.8.2013, às 10h, na sede social, Praça Pio X, no 118, 6o andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.091-040. Mesa: Presidente: Domingos Figueiredo de Abreu; Secretário: Antonio José da Barbara. Quorum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Presença Legal: Representantes dos acionistas da Sociedade. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no § 4o do Art. 124 da Lei no 6.404/76. Deliberação: Aprovada proposta da Diretoria, registrada em reunião daquele Órgão de 12.8.2013, dispensada a sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para alterar o Estatuto Social, no Artigo 1o, modificando a denominação social de Banco BERJ S.A. para Banco Bradesco BERJ S.A. Em consequência, a redação do Artigo 1o passa a ser a seguinte: “Art. 1o) O Banco Bradesco BERJ S.A., doravante chamado Sociedade, rege-se pelo presente Estatuto.”. Em seguida, disse o senhor Presidente que a matéria ora aprovada somente entrará em vigor e se tornará efetiva de pois de homologada pelo Banco Central do Brasil. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Domingos Figueiredo de Abreu; Secretário: Antonio José da Barbara; Acionistas: Banco Bradesco S.A., representado por seus Diretores, senhores Domingos Figueiredo de Abreu e Luiz Carlos Angelotti; e Banco Bradesco Cartões S.A., representado por seus Diretores, senhores Domingos Figueiredo de Abreu e Marcelo de Araújo Noronha. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Antonio José da Barbara - Secretário. Certidão - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Banco Bradesco BERJ S.A. - Nire: 33.3.0002526-0. Certifico o deferimento em 10.9.2013 e o registro sob número 00002536913, em 10.9.2013. a) Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1562353"
                ],
                "1562285": [
                    "V - Ata",
                    "Brasil Solair Energias Renováveis Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 11.041.759/0001-39 - NIRE nº 33.3.0029973-4 (“Companhia”)\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração - 1. Data, Hora e Local: Aos 21/06/2013, às 10hs, na Rua Ataúlfo de Paiva nº 341, sala 302, Leblon/RJ. 2. Presença: (Mínimo de 70% dos conselheiros, segundo Estatuto Social). 3. Mesa: Presidente: Nelson José Côrtes da Silveira; Secretário: Márcio de Resende Matta. 4. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar sobre: (i) eleição de novo diretor, para ocupar cargo em vacância do Sr. Eric Alfredo Feitler, em razão de sua renúncia ocorrida em 27/05/2013, conforme Carta de Renúncia recebida pelo Presidente do Conselho. 5. Deliberações: Após a análise das matérias da ordem do dia, os Conselheiros, por unanimidade e sem quaisquer reservas ou ressalvas, deliberaram o quanto segue: i) Aprovar, por unanimidade dos conselheiros presentes, a renúncia do ex-diretor Eric Alfredo Feitler, e eleger do novo diretor o Sr. Ricardo Vergílio Alonso da Silva, Brasileiro, Engenheiro Eletricista, RG nº 21.981.476 SSP/SP, CPF nº 137.739.408-58, domiciliado à Rua Carmo Perseghetti, 179 Residencial Maison Blanche - Valinhos - SP, Cep.: 13.275.441, para o cargo de Diretor sem designação específica; 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, da qual lavrou-se a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros. Confere com original lavrado em livro próprio. RJ, 21/06/2013. JUCERJA: Sob o nº 00002496082 em 16/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1562285"
                ],
                "1562283": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL Solair Energias Renováveis Comércio e Indústria S.A\r\n\r\nCNPJ nº 11.041.759/0001-39 - NIRE nº 33.3.0029973-4 (\"Companhia\")\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Data, Hora e Local: Aos 10/04/2013, às 15:00hs, na Av. Ataulfo de Paiva nº 341, sala 302, Leblon/RJ. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação na forma do art.124, §4, da Lei 6.404/76, por estarem presentes os acionistas da Cia representando a totalidade de seu capital social, conforme assinatura do livro de Presença de Acionistas da Cia. Documentos da Administração publicados no DOERJ as fls. 24 e no Diário Mercantil no dia 04/04/2013 as fls. 5, na forma do art. 133, §3 da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Nelson José Côrtes da Silveira; Secretária: Gabriela Silva Cardoso Fernandes Pacheco. Ordem do Dia: Em Assembleia Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras da Cia relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2012; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2012; (iii) deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração; (iv) fixar os honorários globais anuais dos administradores. Em Assembleia Extraordinária: (i) Examinar, discutir e aprovar a alteração do objeto social com a modificação do Art. 2º do Estatuto Social; e (ii) Assuntos de interesse geral. Deliberações: Após análise das matérias da ordem do dia, os acionistas deliberaram o quanto segue: Em AGO: (i) Aprovar, por unanimidade dos acionistas presentes, com as abstenções dos acionistas Nelson José Côrtes da Silveira e Carleton Towers LLC, que não participaram e não votaram na deliberação desta matéria em razão de conflito de interesses, o Relatório da Administração, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras consolidadas da Cia referentes ao exercício social findo em 31.12.2012. (ii) Aprovar, por unanimidade dos acionistas presentes, o prejuízo no exercício social findo em 31/12/2012 em R$ 2.222.832,00, que será transferido para a conta de prejuízos acumulados. (iii) Aprovar, por unanimidade dos acionistas presentes, a eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração da Cia, com mandato até a próxima AGO da Cia, os Srs. (a) Nelson José Côrtes da Silveira, brasileiro, casado com regime da separação total, engenheiro eletricista, RG nº 40.185-D - CREA-RJ, CPF nº 603.313.137-15, com domicílio na Rua Alberto de Faria nº 60 - casa - Leblon/RJ - Presidente; (b) Renato Klarnet, brasileiro, casado, economista, RG nº 08396210-0, IFP/RJ, CPF/MF nº 025.191.877-78, domiciliado na Rua llimani, 80, casa, Jardim Everest/SP; (c) Marcio Liberbaum, brasileiro, casado com regime da separação parcial de bens, economista, RG nº 037479573 DIC/RJ, CPF nº 543.831.107-20, com domicílio na Av. Epitácio Pessoa nº 2.840 apto nº 302, Lagoa/RJ; (d) Bruno Catsiamakis Queiroga, brasileiro, solteiro, advogado, RG nº 1.947.403 SSP/DF, CPF nº 712.590.581-15, com domicílio no SQN, bloco D, apto 304, Asa Norte, Brasília/DF; (e) Ricardo Vergilio Alonso da Silva, brasileiro, casado pelo regime da separação parcial, engenheiro elétrico, RG nº 21.981.476-4, SSP/SP, CPF nº 137.739.408-58, com domicílio na Rua Carmo Perseguette nº 179, Residencial Maison Blanch, Valinhos/SP; (f) Márcio de Resende Matta, brasileiro, casado pelo regime da separação parcial, engenheiro civil, RG nº 23.017-D, CREA/RJ, CPF nº 268.724.207-15, com domicílio na Rua Almirante Guillobel nº 37, apto 501, Lagoa/RJ e (g) Felipe Bernardi Capistrano Diniz, brasileiro, solteiro, economista, RG nº 6243 - CRE/DF, CPF nº 699.279.871-53, com domicílio na Av. Carlos Peixoto nº 80, apto 202, Botafogo/RJ. Fica consignada a ausência de pedido de voto múltiplo e a ausência de pedido de exercício do direito de voto em separado previsto no art. 141, §§ 1º, 4º e 5º, da lei das S.A.; Fica declarado neste ato, que os Conselheiros de Administração ora eleitos não estão impedidos, por Lei, ou em virtude de condenação criminal, de exercer a administração da sociedade. (iv) Aprovar, por unanimidade dos acionistas presentes, a remuneração dos Diretores e membros do Conselho de Administração no valor máximo, anual e global de até R$ 1.000.000,00, a qual será distribuída conforme deliberação do Conselho de Administração, nos termos do art. 12, §3º, do Estatuto Social. Em AGE: (i) Aprovar, por unanimidade dos acionistas presentes, a alteração do objeto social da Cia para a inclusão da atividade de locação, com a consequente alteração do Art. 2º do Estatuto Social da Cia, que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 2 - O objeto social da Cia é: a) Importação, exportação, fabricação, armazenamento, locação, comercialização e projetar instrumentos ópticos, mecânicos e eletrônicos para captação, transformação, armazenamento, transmissão e distribuição de energia elétrica renovável, próprios ou de terceiros; b) Importação, exportação, fabricação, armazenamento, locação, comercialização e projetar peças, partes e componentes de óptica, de mecânica, de eletrônicos, máquinas e ferramentas para captação, transformação, armazenamento, transmissão e distribuição de energia elétrica renovável; c) Importação, exportação, fabricação, armazenamento, locação, comercialização e projetar peças, partes e componentes eletro-eletrônicos, eletrônicos, de óptico-eletrônica para captação, transformação, armazenamento, transmissão e distribuição de energia elétrica renovável; d) Importação, exportação, fabricação, armazenamento, locação, comercialização e projetar peças, partes e componentes de óptica, de mecânica, de eletrônicos, máquinas e ferramentas para peças, materiais, instrumentos, equipamentos e conjuntos de iluminação; e) A comercialização de energia elétrica; f) A Sociedade poderá ainda prestar serviços a terceiros, vender \"know-how\" tecnológico resultante de suas pesquisas ou adquiri-lo quando necessário à produção de seus produtos e exercer atividades de representação comercial por conta própria ou de terceiros; g) o planejamento, desenvolvimento, exploração a administração de projetos de geração de eletricidade através da utilização de fontes renováveis, incluindo as atividades de Industrialização, Importação, exportação, comercialização e manutenção dos materiais e equipamentos relacionados a tais projetos; e h) participar de outras sociedades como sócio, acionista ou sócio quotista, observadas as prescrições legais. §único - A Cia poderá exercer as atividades de seu objeto social no país ou no exterior, seja diretamente ou através de subsidiárias, na forma de consorcio ou através de participação no capital de outras sociedades. (ii) Aprovar, por unanimidade dos acionistas presentes, a alteração do endereço da filial da Paraíba de Rua José Cesar de Carvalho s/n, lote 729 Quadra 208, Mangabeira, João Pessoa para Av. Walter Bellian, Quadra 37, Lote 1420, no Distrito Industrial de João Pessoa, compreendendo os lotes 01, 02, 03 e 04 da antiga Quadra Q-5, João Pessoa na Paraíba. (iii) Aprovar, por unanimidade dos acionistas presentes e sem quaisquer reservas ou ressalvas, em assuntos de interesse geral, a celebração de 19 opções de compra (coletivamente, as \"Opções de Compra\") para adquirir ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Cia (\"Ações\"), sendo que todos os acionistas presentes (a) tomaram conhecimento de todos os termos de cada uma das Opções de Compra, inclusive, mas sem limitação, do preço de cada opção de compra, do período de exercício de cada opção de compra, do preço de exercício de cada opção de compra e das respectivas condições de pagamento, e (b) renunciaram aos seus respectivos direitos de preferência para adquirir as ações objeto de cada uma das Opções de Compra, quais sejam: iii.1) o acionista Nelson José Côrtes da Silveira outorgará ao Sr. Márcio de Resende Matta uma opção de compra para adquirir até 228 Ações; iii.2) o acionista Nelson José Côrtes da Silveira outorgará ao Sr. Beny Marcel Adler uma opção de compra para adquirir até 66 Ações; iii.3) o acionista Marcio Liberbaum outorgará ao Sr. Beny Marcel Adler uma opção de compra para adquirir até 65 Ações; iii.4) o acionista Carleton Towers LLC outorgará ao Sr. Eric Alfredo Feitler uma opção de compra para adquirir até 228 Ações; iii.5) o acionista Carleton Towers LLC outorgará ao Sr. Ricardo Vergílio Alonso da Silva uma opção de compra para adquirir até 171 Ações; iii.6) o acionista Nelson José Côrtes da Silveira outorgará ao Sr. Ricardo Vergílio Alonso da Silva uma opção de compra para adquirir até 114 Ações. iii.7) o acionista Márcio Liberbaum outorgará ao Sr. Corrado Varoli uma opção de compra para adquirir até 120 Ações; iii.8) o acionista Carleton Towers LLC outorgará ao Sr. Nelson José Côrtes da Silveira uma opção de compra para adquirir até 6 Ações; iii.9) o acionista Carleton Towers LLC outorgará ao Sr. Alberto Taizo Takemoto uma opção de compra para adquirir até 6 Ações; iii.10) o acionista Carleton Towers LLC outorgará ao Sr. Carlos Randolpho Gros uma opção de compra para adquirir até 6 Ações; iii.11) o acionista Carleton Towers LLC outorgará ao Sr. Hendrik Arthur Van Aken Wolff uma opção de compra para adquirir até 6 Ações; iii.12) o acionista Carleton Towers LLC outorgará ao Sr. Claudio Kentaro Takemoto uma opção de compra para adquirir até 12 Ações; iii.13) o acionista Carleton Towers LLC outorgará ao Sr. Paulo de Barros Stewart uma opção de compra para adquirir até 12 ações; iii.14) o acionista Carleton Towers LLC outorgará ao Sr. Valdomiro Valente Remussi uma opção de compra para adquirir até 12 Ações; iii.15) o acionista Carleton Towers LLC outorgará ao Sr. Renato Klarnet uma opção de compra para adquirir até 12 Ações; iii.16) o acionista Carleton Towers LLC outorgará ao Sr. Fernando de Almeida Nobre Neto uma opção de compra para adquirir até 24 Ações; iii.17) o acionista Carleton Towers LLC outorgará ao Sr. José Cândido Seabra Bulhões Pedreira uma opção de compra para adquirir até 76 Ações; iii.18) o acionista Carleton Towers LLC outorgará ao Sr. Luis Eduardo Bulhões Pedreira uma opção de compra para adquirir até 76 Ações; iii.19) o acionista Carleton Towers LLC outorgará ao Sr. Mário Seabra Bulhões Pedreira uma opção de compra para adquirir até 76 Ações; (vi) Aprovar por unanimidade dos acionistas presentes e sem quaisquer reservas ou ressalvas, em assuntos de interesse geral, a ratificação de todos os atos praticados pelos conselheiros e pelos diretores da Cia até a presente data. Os acionistas presentes aprovaram a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do §1º do art. 130 da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a se tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes. Assinaturas: Nelson José Côrtes da Silveira - Presidente da Assembleia; Gabriela Silva Cardoso Fernandes Pacheco - Secretária da Assembleia; Certidão: Certifico que a presente é cópia fiel do original extraído do livro de Atas de Assembleias Gerais da Brasil Solair Energias Renováveis Comércio e Indústria S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 10/04/2013. JUCERJA: Sob o nº 00002469537 em 10/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1562283"
                ],
                "1561893": [
                    "V - Ata",
                    "N.S.O.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.634.131/0001-00 - NIRE 33.300.301.461\r\n\r\nAta da Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real representada por Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Penhor de Ações de Emissão da N.S.O.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A. realizada em 24/05/2013. Data, Hora e Local: Aos 24/05/2013, às 10h, na sede da Cia., na Praia do Flamengo, nº 66, Bl. B, Sl. 1201, parte, RJ. Convocação: Os avisos de que trata o art. 124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S/A”), foram dispensados pelo comparecimento da totalidade dos titulares das Debêntures (conforme abaixo definidas) em circulação, conforme permitido pelo §4º do Art. 124 e §2º do art. 71 da Lei das S/A. Presença: Presentes debenturistas representando 100% das debêntures em circulação relativas à 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real representada por Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Penhor de Ações de Emissão da N.S.O.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A. (“Debêntures”, “Debenturistas” e “Emissão”, respectivamente), conforme assinaturas constantes da presente ata. Presentes, ainda, os representantes legais da Pentágono S.A. - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”), os representantes legais da Cia. e os representantes legais da interveniente garantidora, Semapa - Sociedade de Investimento e Gestão, SGPS, S.A. (“Garantidora”). Mesa: Presidente: Antonio Carlos Rodrigues; e Secretária: Nathalia Machado. Ordem do Dia: Deliberar acerca (i) do ingresso da Ciminpart - Investimentos e Participações, SGPS, S.A., sociedade cujo capital social é integralmente detido pela Secil - Cia. Geral de Cal e Cimento, S.A. (“Secil”), da Secil ou de outra sociedade integralmente detida direta ou indiretamente pela Secil (“Nova(s) Acionista(s)”), no quadro de acionistas da Cia., com participação de até 100% no respectivo capital social, podendo tal ingresso ser operacionalizado gradativamente e por aquisição de participação acionária ou por meio de aumento do capital social da Cia. com o propósito de diluição da participação societária da Garantidora na Cia.; (ii) da aprovação para celebração, pelo Agente Fiduciário, na qualidade de representante dos Debenturistas, de quaisquer documentos e/ou aditamentos necessários para formalização do ingresso da(s) Nova(s) Acionista(s) no quadro de acionistas da Cia., incluindo, mas não se limitando, a aditamentos (a) ao Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real representada por Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Alienação Fiduciária de Ações de Emissão da N.S.O.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A., celebrado em 26/03/2012 entre a Cia., o Agente Fiduciário e a Garantidora (conforme aditado de tempos em tempos, “Escritura”), (b) ao Contrato de Penhor de Ações de Emissão da N.S.O.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A., celebrado em 3/04/2012 entre a Garantidora, o Agente Fiduciário e a Cia. (conforme aditado de tempos em tempos, “Contrato de Penhor”); e (c) a quaisquer outros contratos relacionados à Emissão. Deliberações Tomadas: Dando início aos trabalhos, foi verificado o quórum para instalação e deliberação, sendo ambos devida e legalmente atingidos. Isto posto, os Debenturistas presentes, pela unanimidade de votos, tomaram as seguintes deliberações: (1) No que diz respeito à matéria constante do item (i) da ordem do dia, sob a condição de manutenção das garantias conforme foram formalizadas a favor dos Debenturistas e de que, direta ou indiretamente o controle acionário da Cia. seja sempre detido pela Garantidora ou por empresa afiliada da Garantidora, nos termos previstos na Escritura, aprovam os Debenturistas o ingresso da Ciminpart - Investimentos e Participações, SGPS, S.A., sociedade cujo capital social é integralmente detido pela Secil - Cia. Geral de Cal e Cimento, S.A. (“Secil”), da Secil ou de outra sociedade integralmente detida direta ou indiretamente pela Secil (“Nova(s) Acionista(s)”), no quadro de acionistas da Cia., com participação de até 100% no respectivo capital social, podendo tal ingresso ser operacionalizado gradativamente e por aquisição de participação acionária ou por meio de aumento do capital social da Cia. com o propósito de diluição da participação societária da Garantidora na Cia.. (2) No que diz respeito à matéria do item (ii) constante da ordem do dia acima, aprovar a celebração, pelo Agente Fiduciário, na qualidade de representante dos Debenturistas, de quaisquer documentos e/ou aditamentos necessários para formalização do ingresso da(s) Nova(s) Acionista(s) nos termos referidos em (1) no quadro de acionistas da Cia., incluindo, mas não se limitando, a aditamentos (a) à Escritura, (b) ao Contrato de Penhor; e (iii) a quaisquer outros contratos relacionados à Emissão. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. RJ, 24/05/2013. Antonio Carlos Rodrigues - Presidente; Nathalia Machado - Secretária. Pentágono S.A. - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários; N.S.O.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A.; Semapa - Sociedade de Investimento e Gestão, SGPS, S.A.. Debenturistas presentes: BES Investimento do Brasil S.A. - Banco de Investimento (4.270 Debêntures); Banco Caixa Geral - Brasil S.A. (4.270 Debêntures); Banco do Brasil S.A. (4.270 Debêntures). JUCERJA nº 2536011 em 09/09/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1561893"
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                "1562191": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7 \r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2013. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 24 de abril de 2013, às 11h00min, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da MMX Mineração e Metálicos S.A. (\"Companhia\") e a legislação aplicável. III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata, bem como do Sr. Amaury Temporal. IV. MESA: Verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sr. Matheus Maximo para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) alteração na composição da Diretoria da Companhia; (ii) ratificação da assinatura de termos aditivos contratuais de direitos minerários. VI. DELIBERAÇÕES: Após exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração decidiram, por unanimidade de votos e sem ressalvas: (i) Aprovar alteração na composição da Diretoria da Companhia, conforme descrito a seguir: (a) Tomou conhecimento da renúncia apresentada pelo Sr. Chequer Hanna Bou-Habib ao cargo de Diretor sem designação específica, responsável pela área comercial, agradecendo ao mesmo pelos relevantes serviços prestados. (b) Ato contínuo, aprovou a eleição do Sr. Ricardo Furquim Werneck Guimarães, brasileiro, casado, economista, portador do documento de identidade nº 928411 (SSP-ES), inscrito no CPF/MF sob o nº 015.315.477-29, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Centro, para o cargo de Diretor sem designação específica, responsável pela área comercial da Companhia, com mandato unificado ao dos demais Diretores. O Diretor ora eleito declara, sob as penas da lei, não estar inabilitado ou incurso em nenhum dos crimes previstos em lei e na regulamentação expedida pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, que os impeça de exercer suas funções, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no Artigo 147 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela CVM. A remuneração do administrador da Companhia permanecerá conforme aprovada na Assembleia Geral Ordinária da Companhia, realizada em 30 de abril de 2012. Em decorrência das deliberações acima, a Diretoria da Companhia passa a funcionar com a seguinte composição: - CARLOS ROBERTO DE CASTRO GONZALEZ, brasileiro, casado, engenheiro de minas, portador da carteira de identidade nº 17.530.258 (SSP-SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 072.403.638-56, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, 14, 6º andar, parte, Centro, CEP 20031-100, para o cargo de Diretor Presidente e, cumulativamente, Diretor de Relações com Investidores; - RICARDO DE SOUZA ASSEF, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 06102554-0, expedida por IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 714.380.507-63, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 6º andar, parte, Centro, CEP 20031-100, para o cargo de Diretor sem designação específica, responsável pela área Financeira da Companhia; - LUCIANO COSTA FERREIRA, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 3154361, expedida por SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 509.189.907-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, 14, 6º andar, parte, Centro, CEP 20031-100, para o cargo de Diretor sem designação específica, responsável pela área de Operação Portuária da Companhia; - RICARDO FURQUIM WERNECK GUIMARÃES, brasileiro, casado, economista, portador do documento de identidade nº 928411, expedida por SSP-ES, inscrito no CPF/MF sob o nº 015.315.477-29, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Centro, CEP 20031-100 - Diretor sem designação específica, responsável pela área comercial da Companhia; e - ANTÔNIO ALBERTO FRÓES SCHETTINO, brasileiro, casado, engenheiro de minas, portador da identidade nº 30918/D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 300.121.396-53, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com escritório na Avenida Prudente de Morais nº 1.250, 11º andar, Bairro de Coração de Jesus, CEP 30.380-252 - Diretor sem designação específica, responsável pela área de Desenvolvimento e Implantação de Projetos da Companhia. (ii) Ratificar a assinatura pela MMX Sudeste Mineração S.A. (\"MMX Sudeste\"), controlada da Companhia, dos termos aditivos contratuais de arrendamento de direitos minerários firmados com a Companhia de Mineração da Serra da Farofa (\"CEFAR\"), conforme condições apresentadas ao Conselho. VII. ENCERRAMENTO: Às 11h30min, nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes, pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa nos livros próprios. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Aziz Ben Ammar, Hans Mende; Ingoo Hwang; Li Liwu; Luiz do Amaral de França Pereira; Samir Zraick e Xuhui Liu. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da MMX Mineração e Metálicos S.A., realizada em 24 de abril de 2013, às 11h00min, assinada por todos e lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2013. Matheus Maximo - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2471448 e data de 15/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 24/04/2013\r\n\r\n307946-02\r\n\r\nId: 1562191"
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                "1562349": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA INGÁ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.432.634/0001-72 - NIRE nº 33300073523\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Data, hora e local: Às 10h do dia 05/06/12, na sede social da Cia., no Rio Janeiro, RJ, Rua Dias Ferreira, 190, sl. 402, Leblon. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença de acionistas representantes da totalidade do capital social da Cia., nos termos do art.124, §4º da Lei 6404/76. Mesa: Presidente: Tanit Maria Rey Sanches Galdeano; Secretária: Olivia Galdeano Rabacov. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos diretores e deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/11, as quais constituem anexo I à presente ata; (ii) deliberar sobre o resultado do exercício encerrado em 31/12/011; (iii) aumento do capital social da Cia.; e (iv) reforma estatutária. Deliberações: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Aprovar, por unanimidade, o relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/11. (ii) Consignar que a Cia. não apurou resultados no exercício social encerrado em 31/12/11, não tendo realizado qualquer operação de distribuição de dividendos no referido período; (iii) Estender os mandatos das diretoras Tanit Maria Rey Sanches Galdeano; Olivia Galdeano Rabacov e Antonia Galdeano Levy, todas qualificadas na ata em que foram eleitas, os quais se encerraram no dia 27/07/11, até o dia 27/07/14. (iv) As diretoras, cujos mandatos foram ora prorrogados, declaram não estar impedidas por lei especial de exercer a administração da Sociedade e nem condenado ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. (v) Aumentar o capital social da Cia., no valor de R$ 5.941.000,00, passando o capital social de R$ 6.000.000,00 para R$ 11.941.000,00, com a emissão de 6.001.010 novas ações, ao preço de emissão de R$ 0,99, o qual foi Fixado com base no valor do patrimônio líquido da Cia., nos termos art.170, §1º, inciso II da Lei 6404/76, todas ON, totalmente subscritas e integralizadas nesta data, à vista e em moeda corrente nacional, pela acionista Tanit Maria Rey Sanches Galdeano, conforme Boletim de Subscrição que constitui o Anexo II à ata que se refere a esta AGE. Os demais acionistas, neste ato, expressamente, renunciam ao direito de preferência ao qual fazem jus em decorrência do aumento de capital social. Determinar que todas as ações que compõem o capital social da Cia. não possuam valor nominal. Em decorrência das deliberações tratadas acima, o art. 5º do Estatuto Social da Cia. passa a contar com a seguinte redação; “Art.5º. O capital social é de R$ 11.941.000,00, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 12.061.616 ações ON e sem valor nominal.” Por fim, os Acionistas resolvem reformar o Estatuto Social da Cia., o qual passa a viger com a redação disposta no anexo III a esta AGE. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a ata que se refere esta AGE e que depois de lida, aprovada foi assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos acionistas da Cia.. Assinatura dos Presentes: Presidente: Tanit Maria Rey Sanches Galdeano; Secretária: Olivia Galdeano Rabacov; Acionistas Presentes: Tanit Maria Rey Sanches Galdeano; Olivia Galdeano Rabacov e Antonia Galdeano Levy. Rio de Janeiro, 05/06/12. Tanit Maria Rey Sanches Galdeano, Presidente; Olivia Galdeano Rabacov, secretária; Acionistas: Tanit Maria Rey Sanches Galdeano, Antonia Galdeano Levy, Olivia Galdeano Rabacov. Jucerja nº 2461031, em 16/04/13. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1562349"
                ],
                "1562010": [
                    "V - Ata",
                    "PANORO ENERGY DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.467.619/0001-50 - NIRE Nº 33.2.0891279-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2013. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 16 dias do mês de setembro de 2013, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, situada na Praia de Botafogo nº 228, bloco A, sala 801-parte, Botafogo, CEP 22.250-040, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇAS: Todas as sócias, a saber: Panoro Energy ASA, sociedade de nacionalidade norueguesa, sediada e estabelecida em Dronning Mauds, gate 1-3, na Cidade de Oslo, Noruega, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.877.231/0001-02, neste ato representada por seu procurador, o Sr. Carl Peter Berg, natural de Oslo, Noruega, casado, economista, portador da cédula de identidade de estrangeiro nº V470695-S, inscrito no CPF/MF sob nº 060.270.547-94, residente e domiciliado na Rua Canning nº 30, apartamento cobertura 1, Ipanema, CEP 22.081-040, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, conforme procuração arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o nº 2452570 em 22 de março de 2013, e Pan-Petroleum Holding BV, sociedade de nacionalidade holandesa, sediada e estabelecida em Prinses Margrietplantsoen 76, 2595 BR, na Cidade de Haia, nos Países Baixos, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.835.996/0001-34, neste ato representada por seu procurador, o Sr. Carl Peter Berg, acima qualificado, conforme procuração arquivada na JUCERJA sob o nº 2418979 em 10 de dezembro de 2012. 3. MESA DOS TRABALHOS: Carl Peter Berg - Presidente; Livia Valverde Almeida Santos - Secretária. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a redução do capital social em R$ 72.439.242,90 (setenta e dois milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, duzentos e quarenta e dois reais e noventa centavos), com base no artigo 1.082, inciso II, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil Brasileiro”); e (ii) a forma de reembolso do capital aos sócios. 5. DELIBERAÇÕES: Os sócios deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, o que segue: 5.1. Aprovar a redução do capital da Sociedade, por considerá-lo excessivo em relação ao seu objeto social, em conformidade com o artigo 1.082, inciso II do Código Civil Brasileiro, do atual valor de R$ 77.439.242,90 (setenta e sete milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, duzentos e quarenta e dois reais e noventa centavos) para R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), com redução, portanto, de R$ 72.439.242,90 (setenta e dois milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, duzentos e quarenta e dois reais e noventa centavos), mediante o cancelamento e reembolso de 7.243.924.290 (sete bilhões, duzentos e quarenta e três milhões, novecentos e vinte e quatro mil, duzentos e noventa) de quotas da sócia Panoro Energy ASA, com base no valor contábil das quotas, sem alteração do percentual de participação detido por cada sócio no capital social da Sociedade. 5.2. Os sócios aprovaram, ainda, o reembolso do capital mediante o pagamento em dinheiro à sócia Panoro Energy ASA, pelo valor contábil das quotas, conforme faculta o artigo 419 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 (Regulamento do Imposto de Renda). 5.3. Fica autorizada a administração da Sociedade a tomar as providências necessárias à efetivação da redução do capital e do reembolso do capital ora aprovados, em especial a alteração do contrato social, tão logo transcorrido o prazo estabelecido no §1º do artigo 1.084 do Código Civil Brasileiro. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada lavrando-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios. A presente ata será, ainda, publicada na forma do §1º do artigo 1.084 do Código Civil Brasileiro, para que se produza os devidos efeitos legais. Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2013. Carl Peter Berg - Presidente da Reunião; Livia Valverde Almeida Santos - Secretária da Reunião; Panoro Energy ASA - Carl Peter Berg - Procurador; Pan-Petroleum Holding BV - Carl Peter Berg - Procurador.\r\n\r\nId: 1562010"
                ],
                "1561887": [
                    "V - Ata",
                    "N.S.O.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.634.131/0001-00 - NIRE 33.300.301.461\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13/08/2013. Data, Hora e Local: Aos 13/08/2013, às 15h, na sede da Cia., localizada na Praia do Flamengo, nº 66, Bl. B, Sl. 1201, parte/RJ. Convocação: Dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S/A”), tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. Presença: Presença de acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto da Cia., conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Antônio Carlos Rodrigues e Secretária: Evânia Cerqueira de Brito. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar acerca do aumento do capital social da Cia., mediante a subscrição de novas ações, e consequente alteração do art. 6º do Estatuto Social. Deliberações Tomadas: Após discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. deliberaram, sem quaisquer restrições, o quanto segue: (i) aumentar o capital social, dos atuais R$ 47.000.010,00, para R$ 48.230.010,00, sendo esse aumento no montante de R$ 1.230.000,00, com a correspondente emissão de 1.230.000 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 por ação, nos termos do art. 170 da Lei das S/A. As ações emitidas são neste ato totalmente subscritas pela acionista Ciminpart - Investimentos e Participações, SGPS, S.A., nos termos do Boletim de Subscrição anexo (Anexo I), e mediante a expressa concordância dos demais acionistas, que expressamente renunciam ao direito de preferência a tal subscrição, conforme previsto no art. 171 da Lei das S/A. O capital ora subscrito é, neste ato, totalmente integralizado em moeda corrente nacional, mediante a capitalização dos recursos remetidos pela subscritora do exterior, conforme o seguinte contrato de câmbio: nº 115524491, de 02/08/2013, e (ii) diante do exposto acima, o art. 6º do Estatuto Social da Cia. passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6. O capital subscrito e integralizado da Cia. é de R$ 48.230.010,00, totalmente integralizado em moeda corrente do país, dividido em 48.230.010 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. (Assinaturas) Antônio Carlos Rodrigues - Presidente, e Evânia Cerqueira de Brito - Secretária; Acionistas Presentes: SEMAPA - Sociedade de Investimento e Gestão, SGPS, S.A., Ciminpart - Investimentos e Participações, SGPS, S.A. e Antônio Carlos Rodrigues. RJ, 13/08/2013. Mesa: Antônio Carlos Rodrigues - Presidente; Evânia Cerqueira de Brito - Secretária. JUCERJA nº 2536023 em 09/09/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1561887"
                ],
                "1562275": [
                    "V - Ata",
                    "BRACOM VEÍCULOS E PEÇAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 32.179.822/0001-78 - NIRE: 33.3.0030463-1\r\n\r\nAta de Reunião da Diretoria de 01 de agosto de 2013. Hora e Local: Sede social, na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, à Rua Rocha Leão, nº 74/96, CEP - 28.050-120, às dezessete horas. Presença: Todos os diretores: Eloy José Mendonça Braz (CPF nº 862.412.816-15); José Braz Neto (CPF nº 032.043.266-16); e José Francisco Souza Rodrigues (CPF nº 234.593.367-49). Ordem do Dia: Constituição de Depósito Fechado. Deliberação Unânime: De acordo com o parágrafo único, do artigo segundo, do Estatuto Social, a Diretoria deliberou constituir depósito fechado na Estrada Benvindo de Novaes, nº 2.021/Parte A, Bairro Recreio dos Bandeirantes, CEP - 22.790-381, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, a fim de melhor atender às atuais necessidades da Sociedade. Encerramento: Sem mais assuntos a tratar, os Diretores da Companhia assinam esta ata. Campos dos Goytacazes/RJ, 01 de Agosto de 2013. Eloy José Mendonça Braz; José Braz Neto; José Francisco Souza Rodrigues. Arquivada na Jucerja sob o nº 33.9.0126083-2 em 13/09/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARD - 01/08/2013\r\n\r\nId: 1562275"
                ],
                "1562271": [
                    "V - Ata",
                    "BRACOM VEÍCULOS E PEÇAS S/A.\r\n\r\nCNPJ: 32.179.822/0001-78 - NIRE: 33.3.0030463-1\r\n\r\nAta de Reunião da Diretoria de 01 de julho de 2013. Hora e Local: Sede social, na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, à Rua Rocha Leão, nº 74/96, CEP - 28.050-120, às oito horas. Presença: Todos os diretores: Eloy José Mendonça Braz, portador da Carteira de Identidade n. MG-6.121.496 (SSP/MG) e inscrito no CPF sob o nº 862.412.816-15; José Braz Neto, portador da Carteira de Identidade nº M-7.462.507 (SSP/MG) e inscrito no CPF sob o nº 032.043.266-16; e José Francisco Souza Rodrigues, portador da Carteira de Identidade nº 07.513.177-1 (IFP/RJ) e inscrito no CPF sob o nº 234.593.367-49. Ordem do Dia: Constituição de Filial. Deliberação Unânime: De acordo com o parágrafo único, do artigo segundo, do Estatuto Social, a Diretoria deliberou constituir filial à Estrada do Monteiro, 499, Bairro Campo Grande, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP 23.045-830, utilizando o nome de fantasia Bracom Campo Grande, a fim de melhor atender às necessidades da Sociedade. Encerramento: Sem mais assuntos a tratar, os Diretores da Companhia assinam esta ata. Campos dos Goytacazes/RJ, 01 de Julho de 2013. Eloy José Mendonça Braz - CPF nº 862.412.816-15; José Braz Neto - CPF nº 032.043.266-16; José Francisco Souza Rodrigues - CPF nº 234.593.367-49. Arquivada na Jucerja sob o nº 33.9.0125906-1 em 04/09/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARD- 01/07/2013\r\n\r\nId: 1562271"
                ],
                "1562267": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1562267"
                ],
                "1561907": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nEXTRATO PARCIAL DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, em reunião levada a efeito no dia 06 de agosto de 2013, sob a presidência da Presidente Maria das Graças Silva Foster e com a presença dos Conselheiros José Alcides Santoro Martins, José Miranda Formigli Filho e Marco Antonio Martins Almeida, com ausência justificada dos Conselheiros Esther Dweck e José Carlos Cosenza, deliberou (Ata nº 690, item 6º) sobre o seguinte assunto, a seguir transcrito na íntegra: ELEIÇÃO DE MEMBRO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO: A Diretoria Executiva da Gaspetro submete a aprovação do Conselho de Administração a recomendação contida na Ata DE 5.054, item 11, de 01.08.13, Pauta nº 954, da Controladora, formulando proposição a respeito. *** DECISÃO: O Conselho de Administração resolveu: a) Eleger o Analista de Sistemas Sênior Renato de Andrade Costa para o cargo de Diretor da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, em substituição a Sra. Luciana Bastos de Freitas Rachid, com vigência a partir desta Reunião do Conselho de Administração, em complemento ao mandato do seu antecessor até 16/07/2014. ------- As demais deliberações havidas nessa reunião foram omitidas neste extrato, por dizerem respeito a interesses meramente internos da Sociedade, cautela legítima, amparada no dever de sigilo da Administração, consoante caput do art. 155 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), situando-se, por conseguinte, fora da abrangência da norma contida no parágrafo único do art. 142 da citada Lei. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2013 - Thadeu Andrade da Cuha - Secretário-Geral da Gaspetro. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00002536700, em 10/09/2013. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1561907. Por ofício"
                ],
                "1552902": [
                    "V - Ata",
                    "MÉTRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.839.743/0001-31\r\n\r\nNIRE/JUCERJA Nº: 33208725081\r\n\r\nEXTRATO DA 37ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA MÉTRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (“Sociedade”), realizada em 02.09.2013. Os únicos sócios da Sociedade, DÓRIO FERMAN, inscrito no CPF/MF sob nº 003.995.074/34; JOMAR MONNERAT DE CARVALHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 015.513.167/22; RAPHAEL CORREIA ZANOLA, inscrito no CPF sob o nº 109.505.357-45; ANA CAROLINA COSTA RIBEIRO FORTES, inscrita no CPF/MF sob o nº 105.617.627-08; JULIANA FERREIRA TOMAZ, inscrita no CPF/MF sob o nº 099.643.707-09; e TATIANA BARROS DE ANDRADE MELLO, inscrita no CPF sob o nº 108.124.627-85, e, ainda, ingressando na Sociedade: PW 233 PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ sob o nº. 04.968.168/0001-46, e CINTIA SANT'ANA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 026.654.557-22, resolvem, de comum acordo, firmar a presente alteração ao Contrato Social da Sociedade, nos seguintes termos: Reduzir o capital social da Sociedade por considerá-lo excessivo em relação ao objeto da Sociedade em R$ 4.565.433,25, passando o mesmo de R$ 4.575.433,25 para R$ 10.000,00. Cancelamento proporcional de 456.543.325 quotas, passando o mesmo a ser representado por 1.000.000 quotas, mediante a diminuição da quantidade das quotas do capital social detidas pelo sócio DÓRIO FERMAN, considerando a participação mínima de 1 quota detida por cada um dos demais sócios, para que os mesmos não fossem excluídos da Sociedade por consequência da redução de capital. Cessão e Transferência de Quotas: DÓRIO FERMAN, neste ato, cede e transfere 1 quota pelo valor total de R$ 0,01 para Cintia Sant'Ana de Oliveira. O Sócio DÓRIO FERMAN, neste ato, cede e transfere 439.994 quotas pelo valor total de R$ 4.399,94 para PW 233 Participações S.A.. Os sócios, retirar o Sr. DÓRIO FERMAN da Administração da Sociedade e eleger dois novos Administradores. Neste ato ficam eleitos para o cargo de Administrador os não sócios Srs. NORBERTO AGUIAR TOMAZ, inscrito no CPF sob o nº 237.976.908-78 e ITAMAR BENIGNO FILHO, inscrito no CPF sob o nº 506.599.607-53. Consolidação do Contrato Social. Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2013. Sócios: Dorio Ferman, Jomar Monnerat de Carvalho, Raphael Correia Zanola, Tatiana Barros de Andrade Mello, Ana Carolina Costa Ribeiro Fortes, Juliana Ferreira Tomaz. Novos Sócios: PW 233 Participações S.A. e Cintia Sant´Ana de Oliveira.\r\n\r\nId: 1552902"
                ],
                "1562300": [
                    "V - Ata",
                    "MARACUJÁ VERDE EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 05.910.586/0001-45 - NIRE nº: 33.2.0720085-5\r\n\r\nAta da Reunião dos Sócios Quotistas Realizada em 02/09/2013. Data: 02 de Setembro de 2013. Local: Na sede social da Sociedade localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça da Fé nº 26, parte, Bangu, CEP 21810-020. Presença e Convocação: Totalidade dos sócios quotistas, dispensando convocação. Mesa: Presidente: José Marcos Lobo Marinho e Secretário Luis Henrique Lobo Marinho. Ordem do Dia: Deliberar a redução de capital social na forma dos Arts. 1.082, II e 1.084 do Código Civil. Deliberações por unanimidade: Aprovada, por unanimidade, a redução do capital social em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), passando este de R$ 1.733.263,00 (um milhão, setecentos e trinta e três mil, duzentos e sessenta e três reais) para R$ 1.183.263,00 (um milhão, cento e oitenta e três mil, duzentos e sessenta e três reais), dividido em 1.183.263 (um milhão, cento e oitenta e três mil, duzentas e sessenta e três) quotas distribuídas proporcionalmente entre os sócios. Tendo em vista que o valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) ora reduzido do capital social da Sociedade foi integralizado pelos sócios Luis Henrique Lobo Marinho e Márcia Frias Pinto Marinho, na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada um, através da conferência do imóvel caracterizado como Apartamento 501, do edifício nº 88 pela Praça Ministro Victor Nunes Leal, freguesia de Jacarepaguá, registrado no 9º Ofício de Registro de Imóveis sob a Matrícula nº 184.123, conforme 1ª Alteração Contratual da Sociedade, os sócios concordam com a liquidação de 275.000 (duzentas e setenta e cinco mil) quotas de Luis Henrique Lobo Marinho e de 275.000 (duzentas e setenta e cinco mil) quotas de Márcia Frias Pinto Marinho, a qual, assim, se retira da Sociedade. Dessa forma, como consequência da redução de capital ora aprovada, o imóvel acima descrito é excluído do capital social da Sociedade e revertido à Luis Henrique Lobo Marinho e à Márcia Frias Pinto Marinho. Na presente data os sócios quotistas promoveram a alteração do contrato social consignando o novo valor e composição do capital social. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo a presente ata lavrada e assinada pelos sócios quotistas presentes, a qual será publicada nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 1.084 do Código Civil, para que se produzam os devidos efeitos legais. Rio de Janeiro, 2 de Setembro de 2013. Assinaturas: José Marcos Lobo Marinho - Presidente da Mesa; Luis Henrique Lobo Marinho - Secretário da Mesa; Sócios: Luis Henrique Lobo Marinho; Márcia Frias Pinto Marinho; José Marcos Lobo Marinho; Maria Ester Lobo Marinho dos Santos; José Manuel Marinho da Silva.\r\n\r\nId: 1562300"
                ],
                "1562185": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1562185"
                ],
                "1561903": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.300.285.199\r\n\r\nCódigo CVM 20478\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho Fiscal Realizada em 6 de Agosto de 2013. 1. Data, Horário e Local: Realizada aos 6 dias do mês de agosto de 2013, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, nº 86, 4º andar (parte), Centro, CEP 20.091-005, sendo realizada vídeo conferência na Rua Tenerife, nº 31 - 5º andar - Vila Olimpia. 2. Convocação: O aviso de convocação foi enviado aos membros do Conselho de Fiscal em 02 de agosto de 2013, nos termos do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia. 3. Presença: Compareceram à reunião os Srs. Antonio Alberto Gouveia Vieira Filho, Guilherme de Morais Vicente, Sergio Passos Ribeiro, Roberto Leuzinger na qualidade de suplente de Rafael Rodrigues do Espirito Santo e Vitor Hugo dos Santos Pinto. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Sergio Passos Ribeiro e secretariados pela Sr. Saulo de Tarso Alves de Lara. 5. Ordem do Dia: Reuniram-se os membros do Conselho Fiscal da Companhia para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (a) Examinar as informações financeiras da Companhia relativas ao trimestre encerrado em 30 de junho de 2013; (b) Aprovar o Regimento Interno do Conselho Fiscal. 6. Deliberações: Iniciada a reunião, foram apresentadas aos membros do Conselho Fiscal as demonstrações financeiras relativas ao trimestre encerrado em 30 de junho de 2013. Após a discussão das matérias, os membros do Conselho de Fiscal, deliberaram o quanto segue: 6.1. Opinar, por unanimidade de votos a aprovação: (i) das demonstrações financeiras relativas ao trimestre encerrado em 30 de junho de 2013, e (ii) do Regimento Interno do Conselho Fiscal. 7. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Certidão - Confere com o original lavrado em livro próprio. Saulo de Tarso Alves de Lara - Secretário. JUCERJA nº 00002534828 em 05/09/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1561903"
                ],
                "1561910": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.300.285.199\r\n\r\nCódigo CVM 20478\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 7 de Agosto de 2013 - 1. Data e Hora e Local: Realizada no dia 7 de agosto de 2013, às 15h00, sede da Companhia, sendo que houve participação de Conselheiros por intermédio de conferência telefônica/ videoconferência, conforme autorizado nos termos do artigo 12, § 5º do estatuto social da Companhia. 2. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Gilberto Sayão da Silva e secretariados pelo Sr. Carlos Augusto Leone Piani. 3. Convocação: O aviso de convocação foi enviado aos membros do Conselho de Administração em 02 de agosto de 2013, nos termos do artigo 14 do estatuto social da Companhia. 4. Presença: Compareceram os Srs. Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Carlos Augusto Leone Piani, Mateus Affonso Bandeira, João da Rocha Lima Junior e Pedro Luiz Cerize. 5. Ordem do Dia: Apreciação das demonstrações financeiras da Companhia relativas ao trimestre encerrado em 30 de junho de 2013. 6. Deliberações: Após apresentação dos diretores da Companhia, foram examinadas pelos membros do Conselho de Administração as demonstrações financeiras do trimestre encerrado em 30 de junho de 2013. 7. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem quisesse se manifestar e, ante a ausência de manifestações, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, a qual foi lida e aprovada, foi por todos assinada. Mesa: (aa) Gilberto Sayão da Silva - Presidente; (aa) Carlos Augusto Leone Piani - Secretário. Membros do Conselho de Administração Presentes: (aa) Srs. Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Carlos Augusto Leone Piani, Mateus Affonso Bandeira, João da Rocha Lima Junior e Pedro Luiz Cerize. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 7 de Agosto de 2013. Sr. Carlos Augusto Leone Piani - Secretário. JUCERJA nº 00002531095 em 30/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1561910"
                ],
                "1562188": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2013. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 30 de abril de 2013, às 15h00min, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Centro, Rio de Janeiro - RJ. II. CONVOCAÇÃO: Editais de Convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 27 de março; 01 e 02 de abril de 2013 (páginas 81, 47 e 49 respectivamente) e no Diário Mercantil nos dias 27 de março; 29, 30 e 31 de março (edição conjunta) e 02 de abril de 2013 (páginas 49, 12 e 15 respectivamente), conforme disposto no artigo 124, inciso II da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. III. PRESENÇAS: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social votante da MMX Mineração e Metálicos S.A. (\"Companhia\"), conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, além do Sr. Wilson Moraes, representante da Ernst & Young Terco Auditores Independentes S/S. Tendo sido verificado o quórum necessário, foi declarada regularmente instalada a presente Assembleia. IV. MESA: Nos termos do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia e, ainda, do artigo 128 da Lei das Sociedades por Ações, os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem ressalvas, o Sr. Carlos Gonzalez para exercer a função de Presidente da Assembleia, que convidou o Sr. Matheus Maximo para exercer a função de Secretário da Assembleia. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2012; (ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2012; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração; (iv) Fixar a remuneração dos Administradores (Conselho de Administração e Diretoria) da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Alterar o Artigo 5º do Estatuto Social, com sua posterior consolidação, de maneira a refletir aumento do capital social aprovado pela administração dentro do limite do capital autorizado. VI. DELIBERAÇÕES: Decidiram os acionistas: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Aprovar sem ressalvas, por maioria, registradas as abstenções aplicáveis, as contas dos administradores, as demonstrações financeiras e o relatório da administração, bem como tomar conhecimento do parecer dos auditores independentes, todos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. (ii) Considerando o resultado negativo do exercício em R$ 792.353.607,95, aprovar por maioria, a não distribuição de dividendos aos acionistas. (iii) Aprovar, por maioria, registradas as abstenções aplicáveis, a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia abaixo relacionados, com o prazo de mandato de 01 (um) ano, até a realização da próxima Assembleia Geral Ordinária em 2014: - EIKE FUHRKEN BATISTA, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador da carteira de identidade nº 05.541.921-2 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 664.976.807-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; - ELIEZER BATISTA DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 02.314.419-9 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 607.460.507-63, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar, para o cargo de Presidente Honorário do Conselho de Administração; - AZIZ BEN AMMAR, tunisiano, solteiro, administrador, portador do passaporte nº T724134, inscrito no CPF/MF sob nº 702.590.401-50, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; - HANS JURGEN MENDE, alemão, casado, empresário, portador de passaporte nº C4G457KKN, inscrito no CPF/MF sob o nº. 060.121.277-07, residente e domiciliado em 4 Rigistrasse, 6300 Zug, Suíça, para o cargo de Membro Independente do Conselho de Administração (conforme termo definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBovespa); - INGOO HWANG, coreano, casado, advogado, portador do passaporte nº 7098348, residente e domiciliado em 199-15 Eulgiro 2-Ga, Jung-Gu, Seoul, Coreia para o cargo de Membro do Conselho de Administração; - LI LIWU, chinês, casado, engenheiro, portador do passaporte nº P01424455, inscrito no CPF/MF sob o nº 062.295.597-73, residente e domiciliado em Hubei Province, Wuhan, 430080, República Popular da China para o cargo de Membro do Conselho de Administração; - LUIZ DO AMARAL DE FRANÇA PEREIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 02.849.359-1 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 014.707.017-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar, para o cargo de Membro Independente do Conselho de Administração (conforme termo definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBovespa); - SAMIR ZRAICK, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1584618 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 149.615.207-72, residente e domiciliado em 160 West 66th Street, apt. 38 H, New York, NY 10023, Estados Unidos da América, para o cargo de Membro Independente do Conselho de Administração (conforme termo definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBovespa); - XUHUI LIU, chinês, casado, engenheiro, portador do passaporte nº P00349089 MFA, inscrito no CPF/MF sob o nº 061.127.187-74, residente e domiciliado na Hubei Province, Wuhan, 430080, República Popular da China, para o cargo de Membro do Conselho de Administração. O presidente da Assembleia declarou que obteve dos membros do Conselho de Administração ora eleitos a confirmação de que os mesmos não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil, especialmente aqueles previstos no artigo 147 da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela CVM. Os Conselheiros residentes no exterior SAMIR ZRAICK e HANS-JUERGEN MENDE, ora eleitos, indicam como seu representante no Brasil, em cumprimento ao artigo 146, parágrafo 2º da Lei 6404/76, o Sr. FLAVIO GODINHO, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 54.672 (OAB/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 666.112.617-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar. O Conselheiro residente no exterior INGOO HWANG, ora eleito, indica como seu representante no Brasil, em cumprimento ao artigo 146, parágrafo 2º da Lei 6404/76, o Sr. CHUNGWON OH, coreano, casado, engenheiro, portador do Passaporte nº M97434580, inscrito no CPF/MF sob o nº 235.251.258-10, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Roque Petroni Jr., 1089, 6º andar, Sala 615, Jd. das Acacias. O Conselheiros residentes no exterior XUHUI LIU e LI LIWU, ora eleitos, indicam como seu representante no Brasil, em cumprimento ao artigo 146, parágrafo 2º da Lei 6404/76, o Sr. GIOVANNI CARDOSO LEITE BISCARDI, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 87.344 (OAB/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 011.674.687-40, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Lauro Muller, 116, 17 andar, Botafogo, Rio de Janeiro. (iv) Aprovar, por maioria, registradas as abstenções aplicáveis, a fixação da remuneração dos Administradores da Companhia, no montante global de R$ 7.700.000,00 (sete milhões e setecentos mil reais), que não será necessariamente despendido integralmente, a vigorar até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se no exercício de 2014, nos termos da Proposta da Administração da Companhia à presente Assembleia. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Aprovar, por maioria a alteração do artigo 5º do Estatuto Social e sua posterior consolidação, de maneira a refletir aumento do capital social aprovado pela administração dentro do limite do capital autorizado, passando a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5º - O capital social é de R$ 5.404.850.055,31 (cinco bilhões, quatrocentos e quatro milhões, oitocentos e cinquenta mil, cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos), dividido em 973.227.439 (novecentos e setenta e três milhões, duzentas e vinte e sete mil, quatrocentas e trinta e nove) ações, todas ordinárias, escriturais, nominativas e sem valor nominal. Em vista da alteração estatutária deliberada acima, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social, que constitui o ANEXO I desta ata. VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos dos parágrafos primeiro e segundo do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, autorizando-se sua publicação na imprensa com omissão das assinaturas dos acionistas. VIII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, depois de lavrar a presente ata que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. Assinaturas da Mesa: Carlos Gonzalez, Presidente, e Matheus Maximo, Secretário. IX. ACIONISTAS PRESENTES: EIKE FUHRKEN BATISTA (p.p. Pedro de Moraes Borba); CENTENNIAL ASSET MINING FUND LLC (p.p. Pedro de Moraes Borba); CENTENNIAL ASSET BRAZILIAN EQUITY FUND LLC (p.p. Pedro de Moraes Borba); MERCATTO BOTAFOGO RENDA FIXA CREDITO PRIVADO FI LONGO PRAZO (p.p. Pedro de Moraes Borba); WISCO BRASIL INVESTIMENTOS EM METALURGIA LTDA.; (p.p. Mariana Rodrigues Meditsch; SK NETWORKS CO LTD (pp. Chungwon Oh); COLLEGE RETIREMENT EQUITIES FUND; DUPONT CAPITAL EMERGING MARKETS FUND; DUPONT PENSION TRUST; EATON VANCE COLLECTIVE INVESTMENT TRUST FOR EMPLOYEE BENEFIT PLANS - EMERGING MARKETS EQUITY FUND; EATON VANCE PARAMETRIC STRUCTURED EMERGING MARKETS FUND; EMERGING MARKETS SMALL CAPITALIZATION EQUITY INDEX FUND; EMERGING MARKETS SMALL CAPITALIZATION EQUITY INDEX NON-LENDABLE FUND; EMERGING MARKETS SMALL CAPITALIZATION EQUITY INDEX NON-LENDABLE FUND B; FIDELITY SALEM STREET TRUST: SPARTAN EMERGING MARKETS INDEX FUND; FLORIDA RETIREMENT SYSTEM TRUST FUND; FORD MOTOR COMPANY DEFINED BENEFIT MASTER TRUST; FUTURE FUND BOARD OF GUARDIANS; GMI INVESTMENT TRUST; GMO FUNDS PLC; GMO MEAN REVERSION FUND(ONSHORE), A SERIES OF GMO MASTER PORTFOLIOS(ONSHORE), L.P.; ILLINOIS STATE BOARD OF INVESTMENT; ISHARES MSCI BRAZIL SMALL CAP INDEX FUND; LVIP BLACKROCK EMERGING MARKETS INDEX RPM FUND; MAINSTAY VP DFA-DUPONT CAPITAL EMERGING MARKETS EQUITY PORTFOLIO; MANAGED PENSION FUNDS LIMITED; MARKET VECTORS - BRAZIL SMALL - CAP INDEX ETF; MARKET VECTORS - LATIN AMERICA SMALL - CAP ETF; MELLON BANK N.A EMPLOYEE BENEFIT COLLECTIVE INVESTMENT FUND PLAN; NATIONAL PENSION SERVICE; PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF OHIO; SPDR S&P EMERGING MARKETS ETF; SPDR S&P EMERGING MARKETS SMALL CAP ETF; SSGA MSCI EMERGING MARKETS SMALL CAP INDEX NON-LENDING COMMON TRUST FUND; STATE OF CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM; STATE OF CONNECTICUT RETIREMENT PLANS AND TRUST FUNDS; STATE STREET BANK AND TRUST COMPANY INVESTMENT FUNDS FOR TAX EXEMPT RETIREMENT PLANS; STATE STREET EMERGING MARKETS; TEACHER RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS; TEACHERS RETIREMENT SYSTEM OF THE STATE OF ILLINOIS; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS T F N T ALL C W EQ INV INDEX FUND (TAX EX Q INS INV ONLY); THE MONETARY AUTHORITY OF SINGAPORE; THE PENSION RESERVES INVESTMENT MANAGEMENT BOARD; THRIVENT PARTNER WORLDWIDE ALLOCATION FUND; THRIVENT PARTNER WORLDWIDE ALLOCATION PORTFOLIO; UPS GROUP TRUST; VANGUARD EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND; VANGUARD FTSE ALL-WORLD EX-US INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS; VANGUARD FUNDS PUBLIC LIMITED COMPANY; VANGUARD TOTAL WORLD STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS; WASHINGTON STATE INVESTMENT BOARD (p.p. Nadia Andreza Oliveira); ASPIRIANT RISK MANAGED GLOBAL EQUITY FUND; FLEXSHARES MORNINGSTAR EMERGING MARKETS FACTOR TILT INDEX FUND; PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT ASSOCIATION OF NEW MEXICO; THE HARTFORD GLOBAL REAL ASSET FUND; VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD STAR FUNDS (p.p. Nadia Andreza Oliveira); GILBERTO SOUZA ESMERALDO. - Certifico que a presente é cópia fiel da Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da MMX Mineração e Metálicos S.A., realizada em 30 de abril de 2013, assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013. CARLOS GONZALEZ - Presidente; MATHEUS MAXIMO - Secretário. Arquivada na Jucerja nº 2471989, data de 16/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ANEXO I - ESTATUTO SOCIAL. Cópia do Anexo I encontra-se arquivado na sede da Companhia.\r\n\r\nAGO/E - 30/04/2013\r\n\r\n307947-02\r\n\r\nId: 1562188"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1561049": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA PRIMEIRA EMISSÃO. Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (“Companhia”), na qualidade de emissora das debêntures da primeira emissão (“Debêntures”), emitidas nos termos do “Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures, Não Conversíveis em Ações, da Primeira Emissão de Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A.”, celebrado em 31 de março de 2011, conforme alterado (“Escritura de Emissão”), convoca os debenturistas titulares das debêntures (“Debenturistas”), nos termos da Escritura de Emissão, para se reunirem em assembleia geral, a ser realizada, em primeira convocação, no dia 3 de outubro de 2013, às 15h, na sede da Companhia, localizada na Avenida das Américas 500, bloco 14, loja 108, 207 e 208, Barra da Tijuca, Shopping Downtown, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a presença da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário dos Debenturistas (“Agente Fiduciário”), nos termos da Escritura de Emissão, a fim de deliberar sobre as matérias contidas na ordem do dia abaixo. Ordem do Dia: 1. Deliberar, para todos os fins previstos na Escritura de Emissão (e em especial para fins de não caracterização de um Evento de Inadimplemento), sobre a transferência dos seguintes ativos, passivos, direitos e obrigações relacionados às operações da divisão de serviços industriais da Companhia para a sociedade Mills SI Serviços Industriais Ltda. (sendo tais ativos, passivos, direitos e obrigações, designados “Operações de Serviços Industriais”): (a) todos os contratos da Companhia com clientes de Operações de Serviços Industriais, incluindo os respectivos direitos (contas a receber) e obrigações; (b) todos os bens do ativo imobilizado e do ativo intangível (licenças de software, marcas e patentes) da Companhia utilizados nas Operações de Serviços Industriais; e (c) em decorrência da transferência de todos os empregados ativos e afastados cujas funções estejam diretamente relacionadas às Operações de Serviços Industriais, todos os respectivos encargos trabalhistas (incluindo provisões de férias e 13º salário, encargos de INSS e FGTS) e adiantamentos e empréstimos a empregados; (d) adiantamentos diversos para fornecedores; e (e) estoques; e 2. Deliberar, para todos os fins previstos na Escritura de Emissão (e em especial para fins de não caracterização de um Evento de Inadimplemento), sobre a alienação da totalidade das quotas detidas pela Companhia no capital social da sociedade Mills SI Serviços Industriais Ltda. para a sociedade Albuquerque Participações Ltda., nos termos do aviso de Fato Relevante publicado pela Companhia em 11 de julho de 2013. Observações Gerais: 1. Observado o disposto na Cláusula 9.6 da Escritura de Emissão, solicita-se aos Debenturistas que se fizerem representar por procuração a entrega, na sede do Agente Fiduciário ou da Companhia, de mandato e dos documentos que comprovam os poderes do representante legal, preferencialmente, com a antecedência de 2 (dois) dias úteis da data de realização das referidas assembleias. 2. Para participar da referida assembleia, os Debenturistas deverão exibir documento de identidade/documentos societários e comprovante de titularidade das Debêntures, além dos documentos descritos no item (1) acima, conforme aplicável. 3.Recomendamos aos Debenturistas chegarem ao local com 1 (uma) hora de antecedência, para o devido cadastramento e ingresso no local da assembleia. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2013. Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. Frederico Átila Silva Neves, Diretor Administrativo e Financeiro; Alessandra Eloy Gadelha, Diretora de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1561049"
                        ],
                        "1561056": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 2ª SÉRIE DA SEGUNDA EMISSÃO. Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (“Companhia”), na qualidade de emissora das debêntures da segunda série da segunda emissão (“Debêntures”), emitidas nos termos do “Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Segunda Emissão de Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A.”, celebrado em 10 de agosto de 2012, conforme alterado (“Escritura de Emissão”), convoca os debenturistas titulares das Debêntures (“Debenturistas”), nos termos da Escritura de Emissão, para se reunirem em assembleia geral, a ser realizada, em primeira convocação, no dia 3 de outubro de 2013 às 12h, na sede da Companhia, localizada na Avenida das Américas 500, bloco 14, loja 108, 207 e 208, Barra da Tijuca, Shopping Downtown, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a presença da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário dos Debenturistas (“Agente Fiduciário”), nos termos da Escritura de Emissão, a fim de deliberar sobre as matérias contidas na ordem do dia abaixo. Ordem do Dia: 1. Deliberar, para todos os fins previstos na Escritura de Emissão (e em especial para fins de não caracterização de um Evento de Inadimplemento), sobre a transferência dos seguintes ativos, passivos, direitos e obrigações relacionados às operações da divisão de serviços industriais da Companhia para a sociedade Mills SI Serviços Industriais Ltda. (sendo tais ativos, passivos, direitos e obrigações, designados “Operações de Serviços Industriais”): (a) todos os contratos da Companhia com clientes de Operações de Serviços Industriais, incluindo os respectivos direitos (contas a receber) e obrigações; (b) todos os bens do ativo imobilizado e do ativo intangível (licenças de software, marcas e patentes) da Companhia utilizados nas Operações de Serviços Industriais; e (c) em decorrência da transferência de todos os empregados ativos e afastados cujas funções estejam diretamente relacionadas às Operações de Serviços Industriais, todos os respectivos encargos trabalhistas (incluindo provisões de férias e 13º salário, encargos de INSS e FGTS) e adiantamentos e empréstimos a empregados; (d) adiantamentos diversos para fornecedores; e (e) estoques; e 2. Deliberar, para todos os fins previstos na Escritura de Emissão (e em especial para fins de não caracterização de um Evento de Inadimplemento), sobre a alienação da totalidade das quotas detidas pela Companhia no capital social da sociedade Mills SI Serviços Industriais Ltda. para a sociedade Albuquerque Participações Ltda., nos termos do aviso de Fato Relevante publicado pela Companhia em 11 de julho de 2013. Observações Gerais: 1. Observado o disposto na Cláusula 9.6 da Escritura de Emissão, solicita-se aos Debenturistas que se fizerem representar por procuração a entrega, na sede do Agente Fiduciário ou da Companhia, de mandato e dos documentos que comprovam os poderes do representante legal, preferencialmente, com a antecedência de 2 (dois) dias úteis da data de realização da assembleia. 2. Para participar da assembleia, os Debenturistas deverão exibir documento de identidade/documentos societários e comprovante de titularidade das Debêntures, conforme o caso, além dos documentos descritos no item (1) acima, conforme aplicável. 3. Recomendamos aos Debenturistas chegarem ao local com 1 (uma) hora de antecedência, para o devido cadastramento e ingresso no local da assembleia. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2013. Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A.. Frederico Átila Silva Neves, Diretor Administrativo e Financeiro; Alessandra Eloy Gadelha, Diretora de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1561056"
                        ],
                        "1562257": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - A Vale S.A. (Vale) informa que está em negociações, em caráter de exclusividade, com consórcio liderado pela Brookfield Brasil Ltda. para a venda de aproximadamente 26% de sua participação na VLI S.A. (VLI), empresa controlada pela Vale, e celebrou acordos para transferência de participação de 20% do capital da VLI para Mitsui & Co. e de 15,9% para o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Este Fato Relevante encontra-se disponível na versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM e no site da VALE: www.vale.com. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2013. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Finanças e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1562257"
                        ],
                        "1560970": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ENERGISA GERAÇÃO RIO GRANDE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 09.395.349/0004-97\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nENERGISA GERAÇÃO RIO GRANDE S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024142, com validade até 26 de agosto de 2017, para operar a Pequena Central Hidrelétrica São Sebastião do Alto (PCH São Sebastião do Alto), com 13,2 MW de potência, no RIO GRANDE - DIVISA, município de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E SANTA MARIA MADALENA. (Processo n° E-07/501269/2010) \r\n\r\nId: 1560970"
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                        "1560299": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA JUREMA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.201.971/0001-59\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA JUREMA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN024421, com validade até 10 de setembro de 2017, para a operação de um posto de serviço com comercialização de combustíveis líquidos em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na RUA CONDE DE BONFIM, 734 - TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200093/2007) \r\n\r\nId: 1560299"
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                        "1560273": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARGOS SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.871.366/0001-55\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARGOS SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN024411, com validade até 10 de setembro de 2017, para operar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS OS MUNICÍPIOS. (Processo n° E-07/504597/2012) \r\n\r\nId: 1560273"
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                        "1556606": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MOZART CAMARGO PINTO \r\n\r\nCNPJ: 13.895.058/0001-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMOZART CAMARGO PINTO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN024388, com validade até 30 de agosto de 2018, para o funcionamento de uma serraria de pedras ornamentais para revestimento em um galpão contendo 02 (duas) serras e um britador, instalada em uma área de 900 m² integrante do terreno de 3.034,50 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 23K 790545 E e 7631056 N, na ESTRADA MIRACEMA - PALMA RJ 200, KM 01, - ZONA RURAL, município de MIRACEMA. (Processo n°: E-07/502459/2012) \r\n\r\nId: 1556606"
                        ],
                        "1560483": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ITAFRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 05.159.036/0001-36\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nITAFRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN024492, com validade até 12 de setembro de 2018, que autoriza a extração de água bruta em 2 (dois) poços tubulares, com a finalidade de consumo humano e outros usos (limpeza de dependências), na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na AVENIDA 22 DE MAIO, 9.000, LOTES 07 E 08 QUADRA F, PÓLO INDUSTRIAL, ENGENHO VELHO, município de ITABORAÍ.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0075348/00; Declaração CNARH: 180444; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 1; Vazão máxima instantânea: 2,360 m³/h; Vazão média: 2,300 m³/h; Volume mensal: 566,40 m³; Tempo: 08 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 44' 05,600'' S e Long. 42° 48' 45,000'' O; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 2; Vazão máxima instantânea: 1,250 m³/h; Vazão média: 1,200 m³/h; Volume mensal: 225,00 m³; Tempo: 06 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 44' 04,200'' S e Long. 42° 48' 46,200'' O; Lançamento: Volume máximo diário de 6,40 m³ em solo, solo - fossa ou sumidouro. (Processo n°: E-07/509003/2012).\r\n\r\nId: 1560483"
                        ],
                        "1560402": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA \r\n\r\nCNPJ: 32.193.369/0001-54\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nALBACETE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN024491, com validade até 12 de setembro de 2018, que autoriza a extração de água bruta em 2 (dois) poços tubulares, com a finalidade de uso industrial (fabricação de artefatos estampados de metal) e outros usos (limpeza de dependências e descarga de vaso sanitário), na Região Hidrográfica RH IV - Piabanha, na RUA XAVANTE, 120, MEUDOM, município de TERESÓPOLIS.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0075261/06; Declaração CNARH: 178394; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 1; Vazão máxima instantânea: 2,75 m³/h; Vazão média: 2,75 m³/h; Volume mensal: 825,00 m³; Tempo: 10 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 26' 5,000'' S e Long. 42° 56' 41,100'' O; Poço tubular nº 2; Vazão máxima instantânea: 4,21 m³/h; Vazão média: 4,21 m³/h; Volume mensal: 1263,60 m³; Tempo: 10 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 26' 2,100'' S e Long. 42° 56' 40,000'' O; Lançamento: Volume máximo diário de 55,00 m³ em solo - fossa ou sumidouro. (Processo n°: E-07/002.5925/2013).\r\n\r\nId: 1560402"
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                        "1560972": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ENERGISA GERAÇÃO RIO GRANDE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 09.395.349/0003-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nENERGISA GERAÇÃO RIO GRANDE S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024304, com validade até 26 de agosto de 2017, para operar a Pequena Central Hidrelétrica Santo Antônio (PCH Santo Antônio), com 8,0 MW de potência, na FAZENDA KM 11(PARTE) FAZENDA SANTA MÔNICA KM 106 DA RODOVIA RJ 116 - ZONA RURAL, município de BOM JARDIM. (Processo n° E-07/505362/VOL II/2010) \r\n\r\nId: 1560972"
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                        "1561294": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nCNPJ: 33.042.730/0115-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO nº in016259 , com validade até 11 de abril de 2012 para realizar as atividades operacionais de carga e descarga e embarque de navios de granéis sólidos, armazenamento e distribuição (rodoviária e ferroviária) de carvão, coque, coque de petróleo, clinker, concentrado de zinco, enxofre, minério de ferro e outros granéis, na ESTRADA PREFEITO WILSON PEDRO FRANCISCO, S/Nº, PORTO DE ITAGUAÍ - ILHA DA MADEIRA, município de ITAGUAÍ. (Processo n°: E-07/204374/2006) \r\n\r\nId: 1561294"
                        ],
                        "1562316": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPagamentos de Dividendos\r\n\r\nA Oi S.A. (\"Companhia\") vem informar aos seus Acionistas e ao Mercado em geral que o Conselho de Administração, em reunião realizada em 18 de setembro de 2013, aprovou o pagamento de dividendos intermediários, no valor total de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), equivalente ao montante de R$ 0,304872909998 por ação ordinária e preferencial, à conta de reserva de lucro, que será imputado ao dividendo obrigatório relativo ao exercício de 2013.\r\n\r\nO pagamento será realizado a partir de 11 de outubro de 2013, tendo como base a posição acionária de 27 de setembro de 2013; logo, a partir de 30 de setembro de 2013, inclusive, todas as ações serão negociadas ex-dividendos.\r\n\r\nI. Formas de Pagamento: (a) Os acionistas elegíveis ao recebimento de dividendos que forem correntistas do Banco do Brasil receberão seus proventos mediante crédito em conta corrente naquele banco, desde que tenham manifestado expressamente sua opção nesse sentido e que seu cadastro junto ao Banco do Brasil se encontre atualizado; (b) Os acionistas elegíveis que possuírem ações custodiadas na Central Depositária da BM&FBOVESPA terão os valores a que fizerem jus creditados diretamente àquela companhia, que se encarregará de repassá-los aos acionistas através dos agentes de custódia; e (c) Os demais acionistas elegíveis, devidamente identificados, deverão solicitar, na agência do Banco do Brasil de seu relacionamento ou preferência, a emissão de aviso de pagamento para recebimento no caixa ou por meio de crédito em conta-corrente de outros bancos, às expensas desses acionistas, mediante a apresentação dos dados bancários pertinentes (banco, agência e número de conta corrente).\r\n\r\nII. Cadastro: (a) Os acionistas com cadastros irregulares ou desatualizados, para poderem receber os dividendos, deverão apresentar, na agência do Banco do Brasil de seu relacionamento ou preferência, a documentação necessária para regularização do cadastro: documento de identidade, CPF e comprovante de residência, se pessoa física, ou CNPJ e estatuto/contrato social, com a respectiva prova de representação, se pessoa jurídica; (b) Os acionistas que se fizerem representar por procuradores/representantes legais deverão outorgar poderes específicos por instrumento público, com prazo de validade e especificando a quantidade e espécie de ações habilitadas ao recebimento dos dividendos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 setembro de 2013\r\n\r\nBayard De Paoli Gontijo\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nOi S.A.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nId: 1562316"
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                        "1561975": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.741.499/0001-08 - Companhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nLLX informa sobre renovação do empréstimo ponte com o BNDES. A LLX Logística S.A. (\"Companhia\" ou \"LLX\") (Bovespa: LLXL3) comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que sua subsidiária LLX Açu Operações Portuárias S.A. (\"LLX Açu\") submeteu ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES pedido de renovação do empréstimo-ponte firmado em fevereiro de 2012 de R$ 518 milhões. O pedido protocolado aguarda resposta formal do BNDES. A Companhia informa ainda que já apresentou todas as garantias necessárias para a renovação deste financiamento e que manterá o mercado informado. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2013. Marcus Vinicius Botrel Berto - Diretor Presidente e de Relações com Investidores. LLX Logística S.A..\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\n312311-02\r\n\r\nId: 1561975"
                        ],
                        "1561544": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Willian Lima Mendonça\r\n\r\nCPF: 031.344.837-00\r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Prefeitura Municipal Niterói, através do processo nº 250/000869/2013, a presente Licença para Desmonte Nº31/2013, com validade da licença de 30 dias a partir da data de 26 de agosto de 2013.\r\n\r\nId: 1561544"
                        ],
                        "1561080": [
                            "V - Convocação",
                            "TT-2 TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 01.363.591/0001-24 - NIRE 33.205.561.478\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS: CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Sócios da TT-2 TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO, a se reunirem em Reunião de Sócios, na sede social da empresa, localizada na Rua Afrânio de Melo Franco, nº 135, no Leblon, no Estado e na Cidade do Rio de Janeiro, em primeira convocação às 17:00 horas do dia 26 de setembro de 2013, pela presença dos titulares de quotas, representando no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) do capital social, e em segunda convocação às 17:30 horas do mesmo dia, com qualquer número de quotas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: aprovar as contas finais do Liquidante, encerramento da liquidação e extinção da Sociedade. Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2013. Maurício Wanderley Estanislau da Costa - Liquidante.\r\n\r\nId: 1561080"
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                        "1562317": [
                            "V - Convocação",
                            "PRAINHA SOCIEDADE AGRO - INDUSTRIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.050.238/0001-80 - NIRE Nº 33.3.0012194-3\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se na Avenida Presidente Vargas, nº 583, sala 908, Centro, RJ, no próximo dia 27/9/13, às 10h30min, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: a) Retificar a distribuição de dividendos em forma de antecipação sobre lucros a serem apurados em exercícios futuros, deliberados em Assembleia Geral Ordinária realizada em 30/04/2013; b) Examinar, discutir e votar as DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INTERMEDIÁRIAS (Balanço Intermediário e respectiva Demonstração de Resultados) levantadas em 30/06/2013; c) Destinar os Resultados apurados naquela data; e d) Outros assuntos de interesses da Companhia. RJ, 18/9/13. Luis Fernando Junqueira Borges - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 1562317"
                        ],
                        "1561051": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª SÉRIE DA SEGUNDA EMISSÃO. Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (“Companhia”), na qualidade de emissora das debêntures da primeira série da segunda emissão (“Debêntures”), emitidas nos termos do “Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Segunda Emissão de Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A.”, celebrado em 10 de agosto de 2012, conforme alterado (“Escritura de Emissão”), convoca os debenturistas titulares das Debêntures (“Debenturistas”), nos termos da Escritura de Emissão, para se reunirem em assembleia geral, a ser realizada,em primeira convocação, no dia 3 de outubro de 2013 às 10h, na sede da Companhia, localizada na Avenida das Américas 500, bloco 14, loja 108, 207 e 208, Barra da Tijuca, Shopping Downtown, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a presença da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário dos Debenturistas (“Agente Fiduciário”), nos termos da Escritura de Emissão, a fim de deliberar sobre as matérias contidas na ordem do dia abaixo. Ordem do Dia: 1. Deliberar, para todos os fins previstos na Escritura de Emissão (e em especial para fins de não caracterização de um Evento de Inadimplemento), sobre a transferência dos seguintes ativos, passivos, direitos e obrigações relacionados às operações da divisão de serviços industriais da Companhia para a sociedade Mills SI Serviços Industriais Ltda. (sendo tais ativos, passivos, direitos e obrigações, designados “Operações de Serviços Industriais”): (a) todos os contratos da Companhia com clientes de Operações de Serviços Industriais, incluindo os respectivos direitos (contas a receber) e obrigações; (b) todos os bens do ativo imobilizado e do ativo intangível (licenças de software, marcas e patentes) da Companhia utilizados nas Operações de Serviços Industriais; e (c) em decorrência da transferência de todos os empregados ativos e afastados cujas funções estejam diretamente relacionadas às Operações de Serviços Industriais, todos os respectivos encargos trabalhistas (incluindo provisões de férias e 13º salário, encargos de INSS e FGTS) e adiantamentos e empréstimos a empregados; (d) adiantamentos diversos para fornecedores; e (e) estoques; e 2. Deliberar, para todos os fins previstos na Escritura de Emissão (e em especial para fins de não caracterização de um Evento de Inadimplemento), sobre a alienação da totalidade das quotas detidas pela Companhia no capital social da sociedade Mills SI Serviços Industriais Ltda. para a sociedade Albuquerque Participações Ltda., nos termos do aviso de Fato Relevante publicado pela Companhia em 11 de julho de 2013. Observações Gerais: 1. Observado o disposto na Cláusula 9.6 da Escritura de Emissão, solicita-se aos Debenturistas que se fizerem representar por procuração a entrega, na sede do Agente Fiduciário ou da Companhia, de mandato e dos documentos que comprovam os poderes do representante legal, preferencialmente, com a antecedência de 2 (dois) dias úteis da data de realização da assembleia. 2. Para participar da assembleia, os Debenturistas deverão exibir documento de identidade/documentos societários e comprovante de titularidade das Debêntures, conforme o caso, além dos documentos descritos no item (1) acima, conforme aplicável. 3. Recomendamos aos Debenturistas chegarem ao local com 1 (uma) hora de antecedência, para o devido cadastramento e ingresso no local da assembleia. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2013. Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A.. Frederico Átila Silva Neves, Diretor Administrativo e Financeiro; Alessandra Eloy Gadelha, Diretora de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1561051"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1546023": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER\r\n\r\nCNPJ 05. 572. 319/0001-05\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Magister, situado na Estrada Henrique de Mello, 1172, Bento Ribeiro, Cidade do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio Ano 2009: Yuri Leal Bomfim Moreira. Ano 2010: Karen Lins Martins. Tuane Riboreto da Silva, Ruan David de Jesus Marques, Luan Morgado de Almeida. Ano 2011: Matheus Almeida de Oliveira, João Victor dos Santos de Medeiros, Lucas Monteiro de Oliveira, Lucas da Silva Magalhães Lopes,Elaine Pereira Fernandes. Ano 2012: Aleksandra Katerine Almeida Viana, Gabriella de Azevedo Queiroz, Michel Louiz da Motta Costa, Wallace Costa da Silva, Fabiano Santana Arruda, Ricardo Abrantes do Rego, Rayan Valério de Almeida, Rayane Corrêa Furtado, Milena Firmino da Silva, Gabriel Castilho Kelly, Thuany Pires Feliciano. Ensino Médio - EJA: 1º semestre 2004: Leandro Scarani Rocha. 2º semestre 2006: Felipe Cruz Gonzalez. 2º semestre 2008: Willian Firmino do Nascimento. 2º semestre 2009: Luiz Fernando Souza de Melo,Rafael Carlos Rocha de Souza. 1º semestre 2010: Luan Henrique Machado das Virgens, Carolina Bastos da Silva, Jéssica Rosely Nogueira Fernandes, Júlio César de Freitas, Mariana Paulo de Jesus, Luís Felipe Mendes Machado da Silva . 2º semestre 2010: Rafael de Matos Silva, Vitor Luis Oliveira Gonçalves, Eduarte Corrêa, Verônica da Silva de Oliveira, Denny dos Santos Almeida da Silva, Diego Martins da Luz Santos, Wallace Ricardo de Oliveira. 1º semestre 2011: Marcus Vinicius de Oliveira Guerra, Rafael Souza da Silveira, Cristiane Campos Carneiro, Fernanda Mattos da Silva, Reginaldo Telles Xavier,Vinicius Barbosa Andrade, Jenniffer Romão Vieira, Bruno de Almeida Divino, Anderson Alencar dos Santos, Danúbia Layne Azevedo Ribeiro, Enes Claudio Gomes, Larissa Mello Corga da Silva, 2º semestre 2011: Renan Marques Barbosa, Arthur Lima Machado, Raphaela de Jesus Loura, Laís Azevedo Santos, Vinícius da Cruz dos Santos, Leandro da Silva Rodrigues, Fabiane Valadares Pereira, Pedro Otávio Vasconcelos Costa, Marcelo Ribeiro Paraiso. Retificações: Publicado no Diário Oficial nº 056, de 25/03/2004, pág. 27: onde se lê Claudia Pires Branco da Costa, leia-se Cláudia Pires Branco da Costa; Publicado no Diário Oficial nº 009, de 14/01/2013, pág. 06: \r\n\r\nonde se lê Ensino Médio EJA 2º semestre de 2003, Nathália \r\n\r\nLopes da Costa, leia-se Ensino Médio 2004. Diretor: Armando Antunes, Reg. nº 7. 232; Secretário Escolar: Elias Mendes da Silva Filho, Reg. nº 1977/88. \r\n\r\nId: 1546023"
                    ],
                    "1561036": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Bezerra de Araújo\r\n\r\nCNPJ nº. 42.123.885/0001-66\r\n\r\nO Diretor do Colégio Bezerra de Araújo, mantido por Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo situado na Rua Viúva Dantas, nº417, 501 Bairro Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes da Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Curso Técnico em Enfermagem - Ano: 2002 - Priscila Ribeiro David de Oliveira. Ano: 2008 - Renata Cristina Barbosa da Costa. Ano: 2009 - Thais Freitas Lima dos Santos. Ano: 2010 - Joyce de Oliveira Mendes, Marcia da Silva Guimarães, Nathalia Carla dos Santos Sousa, Tatiana Belem Gonçalves, Tiago de Mattos Mendes, Viviane Santiago Gonçalves. Ano: 2011 - Aline dos Santos Silva de Jesus, Claudia Cristina de Oliveira Santos, Érika Gomes da Silva, Grasielle Ferreira David, Jéssica Pereira de Almeida, Joice Rodrigues da Silva, Maely Antunes Bazilio, Maria de Fátima Prado Damasceno, Michele Damiana Moraes das Neves, Monique Carmen da Conceição, Sara de Sousa Freitas, Simone Siqueira Ribeiro, Thamiris Cristina Aleluia Nunes. Ano: 2012 - Douglas Freitas Nogueira, Elen da Silva Pereira, Elizabeth Gomes da Silva Freaza, Fabiana Gonçalves Dasinger, Francismirem Moraes Knupp, Jéssica de Oliveira Rodrigues, Jésica Resende Marçal, Jorgiane Veronica Alves da Silva Pedro Marques, Jéssica Fernanda Lourenço, Juliana Freire de Brito, Juliana Montemor Pinheiro de Freitas, Letícia Ferreira da Silva Bastos, Luci Rosane de Mendonça de Carvalho, Marcele Gonçalves de Melo, Maycon Douglas Ferreira de Oliveira, Maria Carla da Silva Monteiro Ferreira, Patricia Leon do Couto Guimarães, Phelipe Lyra Barbosa, Rayane dos Santos Oliveira, Rafaella Soares Rodrigues, Sabrina Rosa Rangel, Taiane Bockhorne da Silva, Thays de Medeiros Alves Rosa, Vanessa Rosa da Silva. Ano: 2013 - Andrezza de Oliveira Lima, Aline Cristina Silva dos Santos, Álef Alves dos Santos, Andreza de Medeiros Lima Braga, Aryanna Cristina Ribeiro de Oliveira, Bianca Ferreira Alves, Caroline Rangel Marins, Carlos Eduardo Santos Vasconcelos, Dayana Jhonnis da Silva, Débora Vianna do Nascimento, Emília Rodrigues Alves de Souza, Gabriele Loureiro Ferreira, Grace Louvain de Oliveira, Hugo Oliveira de Carvalho, Iara Helena Silva da Costa, Ingrid da Silva Costa, Jessica Ricardo Gonçalves, Jéssica Pimentel da Rosa, Juliane da Silva de Andrade Izidoro dos Santos, Luciana Pereira da Silva, Luciene Batista Marques, Luciene do Nascimento Rangel de Souza, Ludmila Cruz Amaral da Silva, Marilucia de Campos Pimentel, Michelle Barreto Ferreira, Natasha Paulo David, Nathaní Nascimento Santos, Priscila de Souza da Silva Paula, Rayane Silva de São João, Rayane Gleice Amaro de Freitas, Sandra Macedo do Nascimento Pires, Tatiane Oliveira Gonçalves, Thais Cristina Pinto da Costa Alves, Thailine Gomes Teixeira da Costa, Thaise Christine Gomes de Castro, Vanessa Carvalho Martins da Silva, Wagneriana Pereira de Moraes. Curso: Técnico em Radiologia: Ano: 2011 - Eva de Souza do Nascimento, Monique Conceição da Silva Miranda. Ano: 2012 - Alda Cristina dos Santos, Clarice Mendes Garcia, Daiane da Cruz Pereira, Daniele Rosa de Araujo dos Santos, Danielle da Silva Ribeiro, Francisco das Chagas Silva, Gisele Caroline Ferreira, Greicy Carla Silvano dos Santos, Isis da Silva Oliveira, Jakson Gomes Rodrigues, Jaziel Figueiredo Pereira, Juçay Ferreira de França Junior, Jessica Cristina de Mattos Batista, Jessica Nattalya Lemos Magewski, João Octavio dos Santos Neto, Juliana Andrade Santana Luduvice, Larissa dos Santos Lobo, Luis Augusto Pereira da Cruz, Margarete Vieira dos Santos, Mônica de Castro Matta Martins, Paulo Henrique Carvalho Ferreira, Renata de Castro Rezende, Thiago Monteiro Oliveira dos Santos. Ano: 2013 - Aldacir Luis dos Santos Oliveira de Souza, Amanda Pereira do Amaral, Aline Rosa Pessanha Azevedo, Carlos Antonio de Souza, Davis Prudencio Marau, Elisabeth Nascimento Pacheco, Elizabete Cristina Gonçalves da Silva, Helena de Almeida Oliveira, Ingrid Castelo Branco Lopes de Souza, Jefferson Teixeira Santos, Joice Maria Cabral de Souza, Laiza Domingues Soares, Lucineide Martins de Lima, Márcia Oliveira de Paiva, Marcela da Silva Fontes, Maricélia Ribeiro de Arruda Miranda, Nathalia Rodrigues Barroso, Nilzete Damaceno Costa, Vania Mota Louzeiro Schrapett, Vanusa Francisco da Silva, Vanessa Farias de Souza Galdino, Viviane Aparecida Pimenta de Moraes. Curso: Técnico em Patologia Clínica: Ano: 2011 - Marceli Honorio da Cruz Rocha. Ano: 2012 - Tatiane Ewald de Paiva. Ano: 2013 - Erika Campos de Oliveira, Fernanda Vieira Santos, Marcia da Cunha Nunes. Curso: Técnico em Segurança do Trabalho: Ano: 2010 - Paula Mafra Cavalcante. Ano: 2011 - Geraldo Roberto da Silva Junior. Ano: 2012 - Marcelo Cabral da Costa, Maria do Socorro Alves Marinho, Manuel Xavier Marques de Sousa, Rejane Galdino Maximo. Ano: 2013 - André Silvestre Ribeiro, Adriano Bolzan, Cristiana da Silva Alves, José Israel Ferreira da Silva, Leidilaine Cristina de Freitas Medeiros, Luciana Pereira da Rosa, Renata Rael Oliveira, Rosileia Martins de Oliveira, Viviane Olegário Vieira da Silva. Curso: Especialização em Técnico em Enfermagem do Trabalho: Ano: 2008 - Claudia Pereira Maciel dos Santos. Ano: 2011 - Ana Maria Ramos de Jesus, Anne da Silva Fraga. Ano: 2012 - Cleber Simplicio de Sousa, Edelson Pontes Pimenta, Raquel Nicolau Luzes. Ano: 2013 - Angélica Regina da Silva Dias, Dayane Pedrosa Luis, Elisangela do Souto Oliveira Lourenço, Luciana da Silva, Mariana Aquino Áreas. Curso: Complementação - Técnico em Enfermagem: Ano: 2012 - Selma Mota da Silva. Curso: Especialização - Neonatologia: Ano: 2012 - Geísa Cristiane Cassim de Souza Machado, Jeniffer Araujo de Oliveira, Meiriele Alves dos Santos. Curso: Especialização em Instrumentação Cirúrgica: Ano: 2010 - Sabrina dos Santos Corrêa, Ano: 2012 - Lívia Barra Lonthfranc, Luiza Alves de Oliveira Ostjen. Ano: 2013 - Andreia Santos Medeiros, Ivone de Souza Guimarães, Sharlene Rayza da Silva. Curso: Especialização Unidade de Tratamento Intensivo: Ano: 2008: Amanda Rosária da Costa. Ano: 2009 - Amanda Fagundes Amorim dos Santos. Curso: Ensino Médio - Técnico em Enfermagem - (Concomitante): Ano: 2011 - Ruan Carlos de Souza Caldas. Ano: 2012 - Anna Caroliny Ribeiro Gonçalves, Anna Paula Ribeiro Gonçalves, Karina da Silva Merro, Karoline Linhares de Souza, Jeferson Cesar Martins Rangel, Letícia Almeida da Silva Nogueira, Tamillys da Luz Cardoso,Thamires Fully das Chagas Silva. Ano: 2013 - Andreza Duarte Jorge.Turma 71-E (1) - Guilia Alves Paulino Costa, Luiza de Moraes Corrêa, Raphaelle Bartholomeu, Taynara Silva dos Santos. Turma 71 - E (2) - Agatha Candida da Silva, Ariel Alves de Aquino Silva, Alexandre Silva de Menezes Junior, Caroline Felix Pereira, Debora Lopes de Souza, Fernanda Rodrigues Souza, Mariana Sampaio Serpa, Natália Cecilio Aguiar. Turma 71 - F - Adrielle de Souza Arantes, Daniella Teixeira de Mattos, Edir Theodoro da Silva, Larissa Chagas de Oliveira. Curso: Ensino Médio: Ano: 2012 - Rebeca Souza Neves de Lima. Retificação: no D.O do dia 05/12/2012 página 04 coluna 02 onde se lê: Elidiane da Silva Conceição, leia-se Elidiane da Silva da Conceição, na coluna 03 onde se lê: André Luis Pessoa Rodrigues Trindade, leia-se: André Luiz Pessoa Rodrigues Trindade. No D.O do dia 01/07/2013 página 08 coluna 01 onde se lê: Fabiana de Souza Martins, leia-se: Fabiana de Souza Lopes Marins e onde se lê:Suellen dos Santos Marins, leia-se: Suelen dos Santos Marins. Secretária Escolar: Neila Maria Ribeiro; Ofício Nº 311/CDCE-E/1990. Diretora: Maria José Bezerra de Araújo; Ofício nº 1023/DAT/1978. Publicado pelo Professor Inspetor Escolar: Denise Constantino de Oliveira, Mat: 0942689-1. Professor Inspetor Escolar: Lilian Marttorelli L. Abrantes, Mat: 0945425-7 - RM-IV - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1561036"
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                    "1560753": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Real Prognóstico LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03058-172/0001-04\r\n\r\nEscola Técnica Real Prognóstico LTDA, Entidade Mantenedora do Prognóstico Escola de Enfermagem torna pública a Relação Nominal dos concluintes do CURSO: HABILITAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICO DE ENFERMAGEM MÓD II. 2006: Amanda Lima de Souza Lisbôa. 2008: Marcia Cristina Magalhães da Silva. 2009: Gildete Santos de Lima, Marielza Ferreira Marinho. 2010: Ana Cristina Alves Ximenes, Regiane Alves de Lima, Valdecir Lemos dos Santos. 2011: Adriana Gomes do Ó, Adriana Sulamita Gonçalo dos Santos, Andrea da Silva Rosa, Andre Luiz Vilas Boas Ribeiro, Claudia Regina Valente de Matos, Dayse Lane de Lemos, Érica Celia Alves da Silva Ribeiro, Gersonita Maria Pereira de Carvalho. 2012: Aurinete Alves de Lima, Isaias Gonçalves Capitulino, Rosilda Coelho da Silva, Vera Nobre da Silva, Zenaide Maria Costa. 2013: Cristiane Elisabete de Sena Silva, Eni Cabral dos Santos, Marta Pecli de Lira Calvet, Patricia Andrea Alves Valentim. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. 2005: Sandra Ribeiro Pereira. 2008: Iara Machado Borges, Nilzabeth Goudard de Freitas. 2009: Bruna Caroline Costa, Cicera Batista da Silva, Lidiane Neves dos Santos, Pamela Soares Ferreira da Silva, Vanessa dos Santos Lemos. 2010: Gabriel Lacerda Stock Alves, Edinéia dos Santos, Flávia Mattos dos Santos Souza, Grasiele Assis de Oliveira, Ozéas Vieira dos Santos, Pâmela Paiva Liberal Rafaela da Silva Lopes Ferreira, Renata Barros Viana Gonçalves, Rodrigo Antunes Vieira. 2011: Alessandra Aparecida da Silva, Alessandra Santos Viana, Andrielle Cabral dos Santos, Caroline da Silva Eloy, Daiane da Silva Cardoso, Edna Silva de Vasconcelos, Fabiana Felisbino Tiago Silva, Felipe Ferraz Lopes de Oliveira, Gabriele Fundão Bezerra da Cruz, Eliisangela Ferreira da Silva, Jaqueline da Silva dos Santos, Joyce da Silva Baracho, Luciana da Silva Gonçalves de Sena, Luana da Silva Marano, Luana Ferreira dos Santos, Maria Estela e Silva de Moura, Patricia Lopes da Cruz, Simone Barbosa da Silva. 2012: Adriana Maria de Assis do Nascimento, Adriana Nunes da Silva, Aline da Silva Bittencourt, Alvaro Guilherme Delfino da Silva,Ana Cassia da Silva Sales, Ana Claudia Correia de Santana Agostinho, Andresa Silva França Saraiva, Arileia da Silva Cruz, Bruna de Souza Pereira, Bruna Maria Remigio de Andrade, Carmem Vanessa de Aquino Vidal, Cátia de Sousa Nascimento, Claudia Cristina Augusto Rodrigues, Cristiane Duarte da Silva, Cristiane da Silva Gomes, Daniele de Oliveira, Edilza Alves da Piedade, Eliane Grijó Peixoto, Érica Severo de Farias, Fabiana Aparecida Angelo de Souza, Fabiane Beatriz Silva de Oliveira, Fábio dos Santos Bruno, Gabriel Maria do Carmo, Givanil Maria do Carmo, Idelvânia Lopes Soares, Ilma Gomes Duarte, Ivi Chagas Silva, Jenifer Andressa Moniz Campos, Joelaine Rodrigues dos Santos, Kaiza Andrade de Oliveira, Karen Soares Vieira de Souza Karine Gambarine Ferreira, Kelli Roberta Barbosa Abreu, Lúmy Duarte Gama, Lorena Stork Nonato, Luana de Paula Nunes, Luciana Valente Alves, Maria Aparecida Gomes Fonseca Pimenta, Maiara Silva do Nascimento, Michele do Espirito Santo Matheus, Raiza Mendes Alexandre, Renata Ferreira Barbosa, Roseléa Magalhães Bastos, Silvania Bezerra da Silva, Thaís Ciéles Ferreira da Silva, Tais Faustino Ribeiro de Souza, Talita Alves de Lima, Talita Tiburcio de Moura, Tatiane Cristine Almeida Barbosa, Tatiane da Cruz Salles do Nascimento, Thaís Laranjeiras Moraes da Silva, Valdeir Gomes da Silva, Veronica dos Santos Ribeiro Anselmo.2013: Adriana Soares Segundo, Aline dos Santos Barbosa, Ana Paula de Souza Mota, Bruna Sena de Castilho, Cinara Viviane Lacerda, Cínthia Ferreira Costa, Claudia Verly da Costa da Silva,Cristiane Nascimento dos Santos, Cristiane Antunes Nakashima,Cyntia Soares da Silva, Daiana Silva dos Santos, Dianelle Santos de Jesus, Diego Silva Torres, Edson Araujo de Oliveira, Eliane Vilela da Silva, Luci Ana da Silva, Lucia Maria da Silva Pereira, Luzia dos Santos da Silva, Luzinette Leocadio da Silva Chagas, Mônica Cristina da Silva Teixeira, Pâmela Lopes da Silva, Patricia de Almeida Vardieiro, Priscila Rosa de Lima Reis, Renata Ferreira Barbosa, Roselane da Silva Oliveira, Vanessa Santana, Selma Lima Correa. TÉCNICO EM RADIOLOGIA: 2012: Alex Sandro Cardoso Lopes, Ana Lúcia Goudinho de Oliveira Serqueira, Claudio da Silva, Daiane de Jesus Alves Soares, Danieli Valentino de Lima, Letícia Santana Sales, Deane Braga Bittencourt Prudêncio, Paloma da Rosa Pedro Ramos, Patricia Silva Mendonça dos Santos. 2013: Catia Rocha de Oliveira Garcia, Gilson Macedo David, Jéssica Marques dos Santos, Leonardo Gerard, Raquel Bezerra Madruga, Sandra Galdino dos Santos, Sara Cristina Pedrôso Soares, Vinícius \r\n\r\nHenrique Figueirêdo de Almeida. CURSO EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS; 2º SEMESTRE/2009: Érica Gleyce Nunes Soares. 1º SEMESTRE/2010: Alessandra de Araujo Soares, Mônica Regina \r\n\r\nCunha da Silva. 2º SEMESTRE/2010: Sirlene do Carmo Ferreira \r\n\r\nMiranda da Cunha. 1º SEMESTRE/2011: Rodrigo Pestana Passos. 2º SEMESTRE: Patrícia Ferrari de Morais. 2º SEMESTRE/2012: Carlos Alberto dos Santos Filho. 2º SEMESTRE/2012: Gerlane Gomes da Silva. Diretora: Graciele Alves de Meneses Equey. Of. E/COIE.E n.° 1362. Investida a partir de 12/01/2011. Secretária Escolar: Ana Maria \r\n\r\nFernandes da Silveira. Of. E/COIE.E n.° 846. Investida a partir \r\n\r\nde 03/12/2001. \r\n\r\nId: 1560753"
                    ],
                    "1528283": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro de Ensino Técnico Bonsucesso - CETB\r\n\r\nCNPJ.: 05076689/0001-51\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Curso Técnico em Radiologia - 2008: Rose Oliveira da Costa, 2012; Adriana Rodriguez Teixeira, Adriano Ribeiro Reis, Alessandra do Nascimento, Amanda Gomes da Silva, Bárbara Cristina Parreira Braga Correia, Carla da Costa, Deusilene Braga Barbosa, Everton Silva dos Santos, Fábio Pires da Silva, Flávio José de Mello Mota, Francisco Wagner Martins do Nascimento, Maria Lucia Prazeres Gonçalves, Maria Vanderli de Oliveira, Pâmela Guimarães da Fonseca, Robson Dutra Quaryguasil, Estéfani Aparecida Gimenez de Oliveira, 2013: Márcio Bezerra de Paulo. Diretora Pedagógica: Dulcinéa Bezerra Cavalcante - OF. CDIN 450 Secretário Escolar: Jorge Henrique de Almeida Rocha - OF. CDIN 451. \r\n\r\nId: 1528283"
                    ],
                    "1561911": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro de Educação Aplicada São Fidélis Ltda - CEASF\r\n\r\nCNPJ: 11102400/0001-24\r\n\r\nO Diretor do Centro de Educação Aplicada São Fidélis Ltda - CEASF, situado no município de São Fidélis - RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio (Formação Geral), em 2012: Ana Carolina Barros de Melo Moura, Antonya Camylla Rodrigues da Silva Marquês, Beatriz Frauch de Carvalho Lins, Bruna Kifer Nascimento, David Amaro Telles, Eric Corrêa Alonso Serpa, Isabela Silva Ribeiro, João Victor Amaral Faria, Karine Alvim da Silva Pereira, Laio Hentzy Godinho, Luís Filipe Silva Oliveira, Luiza Dutra de Souza Messias, Mariana Beliene Godinho, Maycom da Silva Machado, Pablo Moraes de Andrade Borges, Penha Francyne Gouvêa Contilho, Rodrigo Santos Maia, Talyta Franco Abreu, Tatiany Seixas Ribeiro Rodrigues, Vinicius Peres Gomes Azevedo, Victor Hugo dos Santos Corrêa, Yanna Santos Pessanha. Diretora: Valma Machado Germano, Secretária: Alzira Maria Lanhas Santarém.\r\n\r\nId: 1561911"
                    ],
                    "1549628": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EDUCACIONAL DRUMMOND DE ANDRADE\r\n\r\nCNPJ 00.318.108/0001-27\r\n\r\nO diretor do Instituto Educacional Drummond de Andrade, mantido por Instituto Educacional Drummond de Andrade CNPJ 00.318.108/0001-27 Rua Augusto dos Anjos n° 06 - São Bernardo - Belford Roxo - torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio Regular 2005: Simone da Silva Flor. Curso Educação de Jovens e Adultos-Ensino Médio, 2° semestre de 2009: Geovânia Silva do Nascimento. Curso de Ensino Médio Regular 2012: Alessandra Rodrigues Custódio da Silva, Danielli Rosa de Paula, Felipe Medeiros da Rosa Filho, Gabriel Jander Nóbrega do Prado, Gabriella Costa Ferreira Aquino, Igor da Silva Francisco, Jordy de Jesus Oliveira. Miriam Martins Amaral (secretária) e Regina Célia Martins da Silva Mesquita (diretora).\r\n\r\nId: 1549628"
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                    "1562101": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOMEC - SISTEMA DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ - 02.107.740/0001-57\r\n\r\nO Diretor do Somec - Sistema de Ensino, mantido pelo Colégio Castro e Silva Ltda., situado na Rua Guarujá, nº 30 e 30 A, Cosmos, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio na Modalidade de EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, 2004/1: Leonardo Davi Passos dos Anjos. 2006/2: William Valadares dos Passos. 2009/2: Leonardo Castro Barbosa, Pamella Ferreira Barbosa, Suellen Viviane de Souza Auade. 2010/2: Liliane de Carvalho da Silva. 2011/2: Átila Jhone dos Santos Aguiar. 2011/2: Luiz Bernardo Bazani de Oliveira. 2012/2: Gabriel dos Santos Pereira, Lívia Lima Oliva. ENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA, 1999: Gerson Luis Ramos de Moura. 2000: Marcos Aurelio Alexandre do Nascimento. 2001: Bianca Gomes Toledo, Josilene dos Santos Bezerra, Mariana Bispo Marques. 2002: Anderson Ribeiro da Silva. 2003: Carlos Alberto Debaquer da Silva. 2009: Flávia da Conceição de Oliveira. 2011: Ravine Oliveira Pereira. 2012: Mayane Machado Arena, Vitória Francisco de Mattos. Secretária Escolar: \r\n\r\nNilza Teixeira Rosa - Reg. 1038/SEEC, Diretora: Maria Cristina Barroco Serrano de Castro D.252/UniverCidade, Professor Inspetor Escolar Marcellus Gonçalves de Macedo, Matr. 944855-6 RM IV-SEEDUC e Professor Inspetor Escolar: Maciel Pereira da Silva Matr. 0942722-0 RM IV-SEEDUC.\r\n\r\nId: 1562101"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1561904": [
                            "V - Extravio",
                            "EXTRAVIO\r\n\r\n312321-02\r\n\r\nId: 1561904"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
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                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nLEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL\r\n\r\nCPF Nº 298.160.847-91 / MATRÍCULA Nº 81 JUCERJA\r\n\r\nPelo presente Edital de 1º e 2º Leilão/Praça e Intimação, Josimar de Azevedo Santos, Leiloeiro Público Oficial, comunica e torna público, pelo presente edital, que, devidamente autorizado por ALPHA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº09.162.284/0001-97, no dia 26/09/2013, às 11:00h, na Av. Treze de Maio nº13 sala 1801 - Cinelândia - Centro - Rio de Janeiro/RJ, realizará o 1º Público Leilão, por preço não inferior ao previsto no §2º do Art. 63 da Lei nº4.591/64, que nesta data importa em R$ 278.275,27 (duzentos e setenta e oito mil duzentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos), e que será atualizado no dia do leilão, cientes, desde já, os interessados que, no caso de não ter sido oferecido o “quantum” devido, será realizado às 12:00h, do mesmo dia e no mesmo local o 2º Público Leilão, ficando reservado a vendedora o direito de preferência, tudo na forma preconizada do Art.63 e seus parágrafos da Lei nº 4.591/64 c/c com os incisos VI e VII do art.1º da Lei 4.864/65 e cláusulas contratuais do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, celebrado com a Sra. Isabel Cristina Ferreira Vieira, brasileira, solteira, Identidade nº08268155-2 IFP, CPF nº038.056.537-43, na qualidade de promissária compradora, venda esta do “Direito e Ação” à aquisição da fração ideal de 0,003650 do terreno e as benfeitorias corporificadas correspondentes a unidade 307 do bloco 02, da Estrada do Tindiba, nº1695 do Empreendimento ALEGRIA CLUBE RESIDENCIAL - Freguesia de Jacarepaguá/RJ, transcrito no cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis desta cidade do Rio de Janeiro/RJ, sob a matrícula nº334.676, tudo nos termos da Notificação realizada no dia 28/08/2013, através do 4º Registro de Títulos e Documentos - RJ a Sra. Isabel Cristina Ferreira Vieira, supramencionada e qualificada. Ficam cientes os interessados na aquisição que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato e integral do preço, acrescido de 5% de comissão devida ao Leiloeiro. Serão ainda encargo do arrematante as despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios, as despesas com transferências (ITBI, RGI, Escrituras, Certidões, IPTU) e demais impostos ou qualquer outra inerente à unidade arrematada. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2013. Josimar de Azevedo Santos - Leiloeiro Público Oficial.\r\n\r\nId: 1562216"
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                    }
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            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
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                    "1562390": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDecisão nº. 1862/2013 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições legais e regimentais. Considerando o disposto no inciso XXIII, do artigo 25 do Regimento Interno do Coren-RJ que prevê a discricionariedade da Presidência para a nomeação e exoneração de cargos de confiança; Considerando o disposto na Resolução Cofen nº 425/2012, que confere aos Coren's a faculdade para, de acordo com suas necessidades e disponibilidade orçamentária e financeira, instituir em seus quadros cargos em comissão; Considerando a confirmação de dotação orçamentária e disponibilidade financeira, bem como a realização de estudo sobre o impacto orçamentário da criação de cargo em comento; Considerando que o cargo em comissão é preenchido com o pressuposto da temporalidade e ocupado por pessoa que desfruta da confiança daquele que nomeia ou propõe a sua nomeação; Considerando a Decisão Coren-RJ nº 1671/2009 que criou e reestruturou cargos em comissão do Coren/RJ, em nível de apoio e assessoramento imediato à Diretoria; Considerando o Processo Administrativo nº 1188/2013; Considerando a decisão do Plenário na 440ª Reunião Ordinária de Plenário; Decide: Art. 1º - Extinguir 01 (um) cargo de Assessor Técnico do Departamento de Pessoal do quadro de pessoal do Coren-RJ. Art. 2º - Criar 01 (um) cargo de Assessor Técnico Nível II fixando sua remuneração bruta mensal no valor de R$ 5.375,12 (cinco mil, trezentos e setenta e cinco reais e doze centavos). Art. 3º - Alterar a nomenclatura do cargo de Assessor Técnico de Infraestrutura e Patrimônio para “Assessor Técnico Nível II”, sem aumento de despesas. Art. 4º - Alterar a nomenclatura do cargo de Assessor Técnico de Finanças e Recursos Humanos para “Assessor Técnico Nível I”, sem aumento de despesas. Art. 5º - Alterar a nomenclatura do cargo de Assessor Executivo para “Assessor Técnico Nível I”, sem aumento de despesas. Art. 6º - Alterar a nomenclatura do cargo de Assessor Técnico de Orçamento e Planejamento para “Assessor Técnico Nível I”, sem aumento de despesas. Art. 7º - Os cargos em comissão de assessoria, relacionados na presente Decisão, destinam-se a assessorar o Presidente, o Plenário e a Diretoria em assuntos de sua área de competência, mediante estudos, pareceres, sugestões e ações, de forma a colaborar, no âmbito de sua especialidade e formação, para consumação dos objetivos do Coren/RJ. Art. 8º - As despesas decorrentes da aplicação desta Decisão correrão à conta dos recursos orçamentários e financeiros próprios do Coren-RJ. Art. 9º - Esta decisão entra em vigor na data de sua assinatura, sendo revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1562390. Por ofício"
                    ],
                    "1562388": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDecisão nº. 1863/2013 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições legais e regimentais. Considerando o disposto no inciso XXIV, do artigo 23 do Regimento Interno do Coren-RJ que prevê a competência do Plenário para aprovar a Política de Recursos Humanos do Coren-RJ, criar cargos, funções e assessorias, fixar salários e gratificações, autorizar a execução de serviços especiais e a contratação de serviços técnicos especializados; Considerando a Decisão Coren-RJ nº 1771/2011 que criou funções gratificadas no âmbito do Coren-RJ; Considerando o Processo Administrativo nº 1188/2013; Considerando a decisão do Plenário na 440ª Reunião Ordinária de Plenário; Decide: Art. 1º - Extinguir as funções gratificadas de Chefe da Coordenadoria de Administração e Finanças e Assistente Técnico de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, criadas no art. 1º, alíneas “a” e “e”, respectivamente, da Decisão 1771/2011; Art. 2º - Alterar a alínea 'b' do artigo 2º da Decisão Coren-RJ nº 1771/2011, passando a vigorar com a seguinte redação: “b. Chefe do Departamento da Tecnologia da Informação no valor de R$ 2.963,38 (Dois mil, novecentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos)”. Art. 3º - Alterar a alínea 'c' do artigo 2º da Decisão Coren-RJ nº 1771/2011, passando a vigorar com a seguinte redação: “c. Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas no valor de R$ 3.334,72 (Três mil, trezentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos)”. Art. 4º - Esta decisão entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário e produzindo efeitos administrativos e financeiros retroativos a 01 de agosto de 2013. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1562388. Por ofício"
                    ],
                    "1562389": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDecisão Nº. 1864/2013 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições legais e regimentais. Considerando o disposto no inciso XXIV, do artigo 23 do Regimento Interno do Coren-RJ que prevê a competência do Plenário para aprovar a Política de Recursos Humanos do Coren-RJ, criar cargos, funções e assessorias, fixar salários e gratificações, autorizar a execução de serviços especiais e a contratação de serviços técnicos especializados; Considerando a necessidade de reestruturação do quadro de pessoal do Coren-RJ; Considerando o Processo Administrativo nº 1188/2013; Considerando a decisão do Plenário na 440ª Reunião Ordinária de Plenário; Decide: Art. 1º - Ficam criadas as seguintes funções gratificadas (FG) no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro: a. 01 (um) Subchefe do Departamento de Tecnologia da Informação; b. 01 (um) Analista de Planejamento e Orçamento; c. 01 (um) Analista de Compras; d. 01 (um) Chefe do Departamento de Arquivo, Protocolo e Movimentação Externa de Documentos; e. 01 (um) Assistente de Protocolo; f. 01 (um) Assistente de Gestão de Pessoas; g. 01 (um) Analista de Controladoria; h. 01 (um) Analista Financeiro; i. 02 (dois) Assistente de Inscrição e Cadastro; j. 01 (um) Chefe das Subseções; e, k. 01 (um) Assistente da Secretaria Executiva. Parágrafo Único: As funções gratificadas instituídas por este artigo deverão ser ocupadas, exclusivamente, por empregados públicos do quadro efetivo do Coren-RJ. Art. 2º - Os valores das remunerações das funções gratificadas criadas pela presente Decisão estão dispostos no Anexo I, que é parte integrante desta Decisão. Art. 3º - As funções gratificadas, relacionados na presente Decisão, destinam-se a assessorar as Chefias Imediatas, bem como o Presidente, a Diretoria e o Plenário em assuntos de sua área de atuação, mediante a realização de atividades, estudos, sugestões e ações, de forma a colaborar para consumação dos objetivos organizacionais do Coren-RJ. Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Decisão correrão à conta dos recursos orçamentários e financeiros próprios do Coren-RJ. Art. 5º - Esta decisão entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros retroativos a 01 de agosto de 2013. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nAnexo I - Tabela de Remuneração das Funções Gratificadas Criadas pela Presente Decisão\r\n\r\nFunção Gratificada\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\nSubchefe do Departamento de Tecnologia da Informação\r\n\r\nR$ 1.145,00 (Hum mil, cento e quarenta e cinco reais)\r\n\r\nAnalista de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nR$ 1.145,00 (Hum mil, cento e quarenta e cinco reais)\r\n\r\nAnalista de Compras\r\n\r\nR$ 1.145,00 (Hum mil, cento e quarenta e cinco reais)\r\n\r\nChefe do Departamento de Arquivo, Protocolo e Movimentação Externa de Documentos\r\n\r\nR$ 1.145,00 (Hum mil, cento e quarenta e cinco reais)\r\n\r\nAssistente de Protocolo\r\n\r\nR$ 600,00 (Seiscentos reais)\r\n\r\nAssistente de Gestão de Pessoas\r\n\r\nR$ 600,00 (Seiscentos reais)\r\n\r\nAnalista de Controladoria\r\n\r\nR$ 1.145,00 (Hum mil, cento e quarenta e cinco reais)\r\n\r\nAnalista Financeiro\r\n\r\nR$ 1.145,00 (Hum mil, cento e quarenta e cinco reais)\r\n\r\nAssistente de Inscrição e Cadastro \r\n\r\nR$ 600,00 (Seiscentos reais) \r\n\r\nChefe das Subseções\r\n\r\nR$ 1.145,00 (Hum mil, cento e quarenta e cinco reais)\r\n\r\nAssistente da Secretaria Executiva\r\n\r\nR$ 600,00 (Seiscentos reais)\r\n\r\nId: 1562389. Por ofício"
                    ],
                    "1562398": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDecisão nº. 1865/2013 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando a necessidade de alteração da remuneração da bolsa auxílio de estágio do Coren-RJ; Considerando o Processo Administrativo nº 1164/2013; Considerando a decisão do Plenário na 440ª Reunião Ordinária de Plenário; Decide: Art. 1º - Fixar, no âmbito do COREN-RJ, o valor da bolsa auxílio de estágio para estudantes de nível superior em R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). Art. 2º - A carga horária de estágio será de 04 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais. Art. 3º - Esta decisão entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros retroativos a 01 de agosto de 2013. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1562398. Por ofício"
                    ],
                    "1562391": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPortaria n.º 282/2013 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de servidores para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; Considerando o disposto no inciso XXIII, do artigo 25 do Regimento Interno do Coren-RJ que prevê a discricionariedade da Presidência para a nomeação e exoneração de cargos de confiança; Considerando a Decisão Coren-RJ nº 1791/2012 de 12/03/2012 que deu posse ao Plenário da Autarquia para o triênio 2012-2014; Considerando o Processo Administrativo nº 1188/2013; Considerando a Decisão Coren-RJ nº 1862/2013, relacionada à deliberação do Plenário do Coren-RJ na 440ª Reunião Ordinária, ocorrida em 22/08/2013; Resolve: Art. 1º - Exonerar Cláudia Regina Vianna Cid do cargo de Assessor Técnico do Departamento de Pessoal. Art. 2º - Nomear Cláudia Regina Vianna Cid, matrícula 000211, para o cargo de Assessor Técnico Nível II. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir de 01 de agosto de 2013. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1562391. Por ofício"
                    ],
                    "1562392": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPortaria n.º 283/2013 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando a necessidade de garantir eficiência e eficácia das atividades desenvolvidas pelo Coren-RJ; Considerando o disposto no inciso XXIII, do artigo 25 do Regimento Interno do Coren-RJ; Considerando a Decisão Coren-RJ nº 1791/2012 de 12/03/2012 que deu posse ao Plenário da Autarquia para o triênio 2012-2014; Considerando o Processo Administrativo nº 1188/2013; Considerando a Decisão Coren-RJ nº 1864/2013, relacionada à deliberação do Plenário do Coren-RJ na 440ª Reunião Ordinária, ocorrida em 22/08/2013; Resolve: Art. 1º - Nomear a funcionária Aline de Brito Neto, matrícula 000464, para o cargo de Analista de Compras. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir de 01 de agosto de 2013. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1562392. Por ofício"
                    ],
                    "1562393": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPortaria N.º 284/2013 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando a necessidade de garantir eficiência e eficácia das atividades desenvolvidas pelo COREN-RJ; Considerando o disposto no inciso XXIII, do artigo 25 do Regimento Interno do Coren-RJ; Considerando a Decisão Coren-RJ nº 1791/2012 de 12/03/2012 que deu posse ao Plenário da Autarquia para o triênio 2012-2014; Considerando o Processo Administrativo nº 1188/2013; Considerando a Decisão Coren-RJ nº 1864/2013, relacionada à deliberação do Plenário do Coren-RJ na 440ª Reunião Ordinária, ocorrida em 22/08/2013; Resolve: Art. 1º - Exonerar o funcionário Edel da Silva Melo do cargo de Assistente Técnico de Infraestrutura e Tecnologia da Informação, nomeado pela Portaria nº 075/2012. Art. 2º - Nomear o funcionário Edel da Silva Melo, analista de sistemas, matrícula 000400, para o cargo de Subchefe do Departamento de Tecnologia da Informação. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir de 01 de agosto de 2013. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1562393. Por ofício"
                    ],
                    "1562394": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA N.º 285/2013 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando a necessidade de garantir eficiência e eficácia das atividades desenvolvidas pelo Coren-RJ; Considerando o disposto no inciso XXIII, do artigo 25 do Regimento Interno do Coren-RJ; Considerando a Decisão Coren-RJ nº 1791/2012 de 12/03/2012 que deu posse ao Plenário da Autarquia para o triênio 2012-2014; Considerando o Processo Administrativo nº 1188/2013; Considerando a Decisão Coren-RJ nº 1864/2013, relacionada à deliberação do Plenário do Coren-RJ na 440ª Reunião Ordinária, ocorrida em 22/08/2013; Resolve: Art. 1º - Nomear a funcionária Maria de Lourdes da Silva dos Santos, matrícula 000439, para o cargo de Chefe de Arquivo, Protocolo e Movimentação Externa de Documentos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir de 01 de agosto de 2013. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1562394. Por ofício"
                    ],
                    "1562395": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA N.º 286/2013 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando a necessidade de garantir eficiência e eficácia das atividades desenvolvidas pelo Coren-RJ; Considerando o disposto no inciso XXIII, do artigo 25 do Regimento Interno do Coren-RJ; Considerando a Decisão Coren-RJ nº 1791/2012 de 12/03/2012 que deu posse ao Plenário da Autarquia para o triênio 2012-2014; Considerando o Processo Administrativo nº 1188/2013; Considerando a Decisão Coren-RJ nº 1864/2013, relacionada à deliberação do Plenário do Coren-RJ na 440ª Reunião Ordinária, ocorrida em 22/08/2013; Resolve:Art. 1º - Nomear o funcionário Diogo Oliveira de Azevedo, matrícula 000307, para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir de 01 de agosto de 2013. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1562395. Por ofício"
                    ],
                    "1562396": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPortaria n.º 317/2013 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Resolve: Art. 1º - Nomear Maria Lúcia de Freitas França para o cargo de Assessor Técnico Nível IV. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir de 10 de setembro de 2013. Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1562396. Por ofício"
                    ],
                    "1562397": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA N.º 318/2013 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Resolve: Art. 1º - Designar Diogo Oliveira de Azevedo, matrícula 000307, para substituir Fernando José Cardoso, Assessor Técnico Nível I, durante seu afastamento por motivo de gozo de férias, no período de 09/09/2013 a 28/09/2013. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir de 09/09/2013. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária. \r\n\r\nId: 1562397. Por ofício"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1562062": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 022/2013/FUSAR REM. I\r\n\r\nPROCESSO Nº 2378/2013/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIAS, VEÍCULOS COMERCIAL PARA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS OU CARGAS E VEÍCULOS UTILITÁRIOS PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL.\r\n\r\nOnde se lê: DATA/HORÁRIO: 27/09/2013 10:00 hs \r\n\r\nLê-se: DATA/HORÁRIO: 26/09/2013 - 14:00 hs\r\n\r\nRenata de Sousa\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1562062. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1562063": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 029/2013/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 1590/2013/FUSAR\r\n\r\nOnde se lê: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS EM LAVANDERIA HOSPITALAR PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS. \r\n\r\nLê-se: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO PARA ATENDER AO ALMOXARIFADO DA REDE MUNICPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nRenata de Sousa\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1562063. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1562064": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 021/2013\r\n\r\nProcesso nº2115/2013/FUSAR\r\n\r\nObjeto:REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS EM LAVANDERIA HOSPITALAR PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nHomologo a licitação referente ao Processo e Pregão em epígrafe a empresa VALDETE C.D. GARCIA SERVIÇO DE APOIO ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.307.323/0001-46 , itens 01,02, com valor total de R$ 1.078.704,00 (um milhão, setenta e oito mil e setecentos e quatro reais).\r\n\r\nCarlos Alberto M. S. de Vasconcellos\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde / FUSAR\r\n\r\nId: 1562064. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1562286": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2013 - FMAS\r\n\r\nPROCESSO: 2714/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO REGISTRO FORMAL DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSUMO E INFORMATICA PARA ATENDER OS ALUNOS E AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, A LEI Nº 8666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 38/09”.\r\n\r\nOnde se lê: “PREGÃO PRESENCIAL N.º 044/2013 - PMI”\r\n\r\nLeia-se: “PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2013 - FMAS”\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1562286. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1562284": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 066/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 73500/2013\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizado no dia 02 de Outubro de 2013 às 09:30 horas a Licitação - Pregão Presencial, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção da rede de iluminação pública em todo o município de Paraty, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Transporte. Os interessados deverão solicitar o edital pelo e-mail marumoraes@prefeituradeparaty.com.br.\r\n\r\nParaty, 18 de Setembro de 2013.\r\n\r\nRenato Reis/Secretário de Administração\r\n\r\nId: 1562284. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1562121": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nAVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nO Município de Petrópolis/RJ, através da Secretaria de Habitação (SEH), torna público para conhecimento de quantos possam interessar, que se encontra aberta a presente CONVOCAÇÃO PÚBLICA, de conformidade com as condições explicitadas no Edital de Chamamento Público, visando a seleção de empresa do ramo de construção civil, que tenha interesse na elaboração de projetos e construção de unidades habitacionais, em áreas de propriedade do Município de Petrópolis, para viabilizar o Convênio firmado entre o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a implementação do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, criado pela Lei nº 12.424 de 16 de junho de 2011. Localidade: ESTRADA DO CAITITU. EDITAL À DISPOSIÇÃO NO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - DELCA, situado na Avenida Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis-RJ, no horário de 12:30 às 18:30 horas, de segunda à sexta-feira, a partir do dia 19/09/13 e através do sítio www.petropolis.rj.gov.br no “link” licitações. ENTREGA DOS ENVELOPES HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS: Os documentos serão entregues na Comissão Especial, na Avenida Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis/RJ, na sala de reuniões do DELCA, situada na Avenida Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis-RJ, dia 04/10/13, às 15:00 horas. Demais informações: tel: (24) 2246-9025, fax: (24) 2246-9153 ou através do e-mail: sadlicita@gmail.com. Petrópolis, 16 de Setembro de 2013. RODRIGO DE ARAÚJO SEABRA.PRESIDENTE DA COMISSÃO.\r\n\r\nId: 1562121"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1562127": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA N0 035/2013.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o servidor Claudinei Pereira Bento encontra-se em férias, conforme o constante da Portaria Nº 033/13.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar, a contar da presente data, os Senhores: Rossini Bastos Vasconcellos, Gabriela Faria Juliace e Keila Campanário Silva, sob a Presidência do primeiro, para comporem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, em conformidade ao que dispõe o art. 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 10 de Setembro de 2013.\r\n\r\nAfixe-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO\r\n\r\nVereador Presidente\r\n\r\nId: 1562127"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1561944": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 003/2013\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do FURBAN/VR torna público que realizará licitação tipo menor preço, na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Execução de lixeira, contenção, canaleta e drenagem do nº 79 até o final da Rua Carlos Gomes, nº 130, bairro Santa Inês, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nDIA/HORA: 09/10/2013 às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 148.530,84 e-mail: cel.furban@epdvr.com.br\r\n\r\nAidê Gonçalves Gonzaga\r\n\r\nCEL/FURBAN-VR/Presidente\r\n\r\nId: 1561944. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1562200": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 165/2013\r\n\r\nRegulamenta o atendimento ao usuário externo e interno do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de controle de dados estatísticos de atendimento ao usuário que possibilite o planejamento das ações da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação (SST) e da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) relacionadas ao Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT); e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de racionalização do atendimento realizado pela SST e STI ao usuário interno e externo do PJe-JT, objetivando maior qualidade e celeridade do atendimento,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O atendimento aos usuários externos (partes, advogados, peritos e procuradores) do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT dar-se-á por meio do endereço eletrônico pjeapoio@trt1.jus.br ou mediante atendimento presencial nas Divisões de Apoio ao Usuário (DIAPU) e pela Vara do Trabalho quando única, para assuntos relacionados ao 1º grau, e na SECAPE-2 (Seção de Atendimento ao Usuário da 2ª Instância), para o 2º grau.\r\n\r\nArt. 2º O atendimento relacionado à manutenção do Sistema PJe-JT, gerenciado pela Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação (SST) e pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), será iniciado somente após a abertura do respectivo chamado junto ao Serviço de Atendimento ao Usuário, sendo vedado o contato direto dos usuários com aquelas Secretarias.\r\n\r\n§1º Tratando-se de usuário externo, os chamados deverão ser abertos no Helpdesk pela Divisão de Apoio ao Usuário (DIAPU), pela Secretaria da Vara do Trabalho, quando única na localidade, e pela SECAPE-2 (Seção de Atendimento ao Usuário da 2ª Instância), a fim de serem redirecionados à SST/DIQUA (Divisão de Qualidade em Soluções) ou ao Comitê Gestor Regional do PJe-JT, conforme o caso. \r\n\r\n§2º Os chamados de usuários internos deverão ser abertos com todas as informações necessárias ao tipo de atendimento desejado, junto ao Helpdesk, por telefone ou pelo site, conforme orientações que serão encaminhadas por ofício específico. \r\n\r\n§3º As informações necessárias a cada tipo de atendimento e cadastro serão fornecidas pela SST e divulgadas no Portal.\r\n\r\n§4º Os chamados que não contenham todas as informações necessárias serão sumariamente fechados.\r\n\r\n§5º A SST analisará a possibilidade de atendimento conjunto a vários chamados, sejam eles de uma mesma unidade solicitante ou não, de acordo com a logística necessária ao atendimento e/ou a sua complexidade.\r\n\r\nArt. 3º O sistema de Atendimento ao Usuário é composto de 03 (três) níveis, assim discriminados: 1º nível - Atendimento Helpdesk, 2º nível - DIQUA, 3º nível - SST.\r\n\r\n§ 1º Os incidentes de usuários externos ou de usuários internos que não sejam passíveis de solução pelo Helpdesk serão encaminhados ao segundo nível de atendimento (SST/DIQUA). \r\n\r\n§ 2º O incidente não resolvido pela DIQUA será encaminhado ao terceiro nível, composto pela equipe técnica da SST especializada em PJe-JT.\r\n\r\n§ 3º Sendo constatado que a solução depende de alteração ou criação de funcionalidade do PJe-JT, de alteração na base de dados, ou, ainda, que a dúvida é relacionada à área de negócio, o incidente será encaminhado para análise do Comitê Gestor Regional do PJe-JT, que definirá se o mesmo deverá ser submetido ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, órgão responsável pelo desenvolvimento do Sistema e único capaz de alterá-lo.\r\n\r\n§ 4º O incidente relacionado à alteração de dados estatísticos será encaminhado para análise do Comitê Gestor Regional do PJe-JT, que definirá se o mesmo deverá ser submetido ao Grupo Gestor Regional do Sistema e-Gestão, responsável pelas atividades inerentes à administração e gerência das informações contempladas neste sistema.\r\n\r\n§ 5º O atendimento relacionado à manutenção do Sistema PJe-JT, gerenciado pela SST, deverá ser acompanhado pelo solicitante na Página de Atendimento ao Usuário.\r\n\r\n§ 6º Para controle das unidades solicitantes, a situação dos chamados abertos (se em análise ou terminados), constante da Página de Atendimento ao Usuário, será permanentemente atualizada, devendo constar também a informação de mudança de nível de atendimento, quando ocorrer.\r\n\r\nArt. 4º Os chamados serão atendidos de acordo com a ordem cronológica de registro.\r\n\r\n§1º Não estão sujeitas à regra prevista no caput, tendo prioridade de atendimento, as demandas relacionadas a:\r\n\r\nI - Impossibilidade de distribuição de processos;\r\n\r\nII - Impossibilidade de protocolizar petições;\r\n\r\nIII - Procedimentos relativos à marcação, realização e encerramento de audiências ou sessões;\r\n\r\nIV - Registro de abertura e encerramento de conclusões a magistrados;\r\n\r\nV - Registros relativos à assinatura e publicação de decisões e acórdãos;\r\n\r\nVI - Chamado que conste como atendido sem que o problema tenha sido solucionado.\r\n\r\n§2º Caberá ao Comitê Gestor Regional do Sistema PJe-JT, sempre que necessário, a análise e a definição do tratamento prioritário a ser aplicado às demandas não relacionadas no parágrafo primeiro.\r\n\r\n§3º A priorização no atendimento não exime a unidade solicitante da abertura do respectivo chamado.\r\n\r\nArt. 5º A partir dos incidentes registrados no sistema de Atendimento ao Usuário, a SST deverá organizar uma base de conhecimento que aperfeiçoará o futuro atendimento pelos três níveis mencionados no §2º do artigo 2º. Deverá, também, gerar relatórios estatísticos das demandas do PJe-JT, com periodicidade mensal.\r\n\r\nArt. 6º Os períodos de indisponibilidade do Sistema PJe-JT continuarão a ser registrados no Portal deste Regional, não sendo necessário registrar incidente para solicitar a regularização do sistema.\r\n\r\nArt. 7º Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê Gestor Regional do PJe-JT.\r\n\r\nArt. 8º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1562200"
                        ],
                        "1562201": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 229/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRINEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo TRT-DG nº 1/2013; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de designar servidor responsável pela gestão das ações e procedimentos necessários à operacionalização do Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, bem como dos demais subsistemas de apoio, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar a servidora ERIKA MELO PEREIRA, código funcional nº 6692-3, ocupante do cargo em comissão de Coordenador da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros - CPL, para atuar como Gestor do Termo de Adesão SLTI/MP 079/2007, celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, que tem por objeto permitir o acesso e utilização do Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, e demais subsistemas especificados.\r\n\r\nArt. 2º Designar o servidor RUBENS SEVILHA COSTA LACAZE DE MIRANDA, código funcional nº 8040-3, ocupante da função comissionada de Assistente de Coordenador de CPL, para atuar como substituto do Gestor do Termo de Adesão acima descrito, nos impedimentos e afastamentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1562201"
                        ],
                        "1562169": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDENCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.999/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-11381-2013-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a NILDA NUNES DOS SANTOS HENRIQUES, na qualidade de viúva do ex-servidor inativo, RUBEM DIAS HENRIQUES, correspondente ao valor integral do benefício, com efeitos a contar de 26 de agosto de 2013, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90, c/c o artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.042/2013-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-9381-2013-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nExonerar JOÃO RENDA LEAL FERNANDES, do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe “A”, Padrão 03, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do artigo 33, inciso I e 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 26 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.044/2013-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-8969-2013-000-01-00-6, resolve:\r\n\r\nExonerar THOMAZ MOREIRA WERNECK, do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe “A”, Padrão 03, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do artigo 33, inciso I e 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 16 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1562169"
                        ],
                        "1562166": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDENCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2030/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Excelentíssimo Senhor Juiz Convocado, ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA, e os Excelentíssimos Senhores Juízes, CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA, Titular da Septuagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, Titular da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-12211-2013-000-01-00-2. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1562166"
                        ],
                        "1562028": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDENCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2036/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VERA LUCIA FERREIRA GONÇALVES, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva para lotá-lo na Divisão de Apoio ao PJe e SAPWEB (SGJ); \r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Apoio ao PJe e SAPWEB (SGJ) cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 65/2012;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2037/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GISELE NUNES CINGOLANI, da Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis-RJ para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2038/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ para lotá-lo na Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2039/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TANIA MARIA GONZAGA FERRAIOLO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ; \r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2045/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIANO AUGUSTO PANKA, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista - FC-4, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 28 de agosto de 2013;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2046/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NEILTON CARDOSO LUIZ JUNIOR, da função comissionada de Assistente - FC-2, da Sexagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Sexagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências - FC-4, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 13 de setembro de 2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2012/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LELIANE ALENCAR DANTAS, da função comissionada de Analista Especializado, FC-5, do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação- STI;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação- STI para lotá-lo na Seção de Segurança de Tecnologia da Informação - STI;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Seção, FC-5, da Seção de Segurança de Tecnologia da Informação - STI, cuja vacância ocorreu em 7 de agosto de 2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2013/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Gestão de Núcleos de Computação - STI;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Coordenadoria de Gestão de Núcleos de Computação - STI para lotá-lo do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação- STI;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1562028"
                        ],
                        "1562167": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n11.9.2013:\r\n\r\nTRT-PA-05546-2013-000-01-00-4, de SILVANA MARTINS CAMILO DE AGUIAR ANDRADE e ROBERIO DA SILVA RIBEIRO. Assunto: Redistribuição: “Tendo em vista que preenchidos os requisitos constantes dos incisos I ao VI do art. 37 da Lei nº 8.112/90, e da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, defiro a redistribuição por reciprocidade do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora deste Tribunal SILVANA MARTINS CAMILO DE AGUIAR ANDRADE, com cargo idêntico do TRT da 15ª Região ocupado pelo servidor ROBERIO DA SILVA RIBEIRO. Oficie-se o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para ciência desta decisão.”;\r\n\r\n16.9.2013:\r\n\r\nTRT-PA-8969-2013-000-01-00-6, de THOMAZ MOREIRA WERNECK. Assunto: Pedido de Reconsideração: “Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão acostada às fls. 33, com fundamento no princípio da fungibilidade para que se prossiga o procedimento da exoneração, expedindo-se a respectiva portaria exoneratória, nos termos do art. 33, I, e 34, caput, da Lei nº 8.112/90. Após, autue-se como Recurso em Processo Administrativo e encaminhe-se à CFEI-2 para distribuição.”;\r\n\r\n17.9.2013:\r\n\r\nTRT-PA-001092/98, de EMILIA GREGORIO DE OLIVEIRA. Assunto: Incorporação de décimos/quintos: “Indefiro a averbação das parcelas da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, referentes aos quintos/décimos incorporados, à época do primeiro vinculo da interessada neste E. TRT, na proporção de 6/10 de FC-3, 2/10 de FC-2 e 2/10 de FC-1, tendo em vista a interrupção do liame existente entre a servidora e a Administração Pú blica Federal, em conformidade com o entendimento firmado no Parecer nº 13/00 da Advocacia Geral da União.À SEP para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-9381-2013-000-01-00-0, de JOÃO RENDA LEAL FERNANDES. Assunto: Pedido de Reconsideração: “Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão acostada às fls. 43, com fundamento no princípio da fungibilidade para que se prossiga o procedimento da exoneração, expedindo-se a respectiva portaria exoneratória, nos termos do art. 33, I, e 34, caput, da Lei nº 8.112/90. Após, autue-se como Recurso em Processo Administrativo e encaminhe-se à CFEI-2 para distribuição.”;\r\n\r\nTRT-PA-10935-2013-000-01-00-1, de CARLOS ROBERTO RIBEIRO SOUZA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Defiro a averbação de 1.215 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade; de 119 dias para fins de férias, a serem computados para integrar o período aquisitivo do servidor neste Regional, relativo ao exercício de 2014; bem como de 18 dias de férias, relativas ao período aquisitivo compreendido entre 08/02/2011 a 07/02/2012, referentes ao exercício de 2012 e 30 dias de férias, relativas ao período aquisitivo compreendido entre 08/02/2012 a 07/02/2013, referentes ao exercício de 2013, cuja fruição, pelo interessado, deverá ocorrer no prazo máximo de 18 meses, a contar desta publicação, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90, observando-se os artigos 9º, caput e § 2°, do Ato nº 64/2009, deste TRT da 1ª Região, por aplicação analógica do entendimento fixado no parecer da AJU nº 49/2013-PCV-TRT acolhido pela Presidência nos autos do TRT-PA nº 1385/98. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para providências.”;\r\n\r\nTRT-PA-11315-2013-000-01-00-0, de EDISON SILVA LOUREIRO. Assunto: ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: “Retifique-se a decisão de fl. 20, de forma que seja deferida a isenção do desconto do IRRF dos proventos do Sr. EDISON SILVA LOUREIRO a contar de 26/8/2013. Aplique-se aos proventos de aposentadoria relativos ao servidor inativo EDISON SILVA LOUREIRO, o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4 a partir de 26/8/2013, conforme atestado pela Junta Médica Oficial à fl. 18 dos presentes autos, sem necessidade de reavaliações posteriores. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; em seguida, à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para ciência e providências pertinentes. Após, à SECARQ-GP.”;\r\n\r\nTRT-PA-11630-2013-000-01-00-7, de VERA REGINA PEREIRA DE MELLO. Assunto: ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: “Aplique-se aos proventos de aposentadoria relativos à servidora inativa VERA REGINA PEREIRA DE MELLO o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186 §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4 a partir de 18/4/2012, data do diagnóstico histopatológico, conforme Ata da Junta Médica Oficial deste TRT da 1ª Região, acostada à fl. 13 dos presentes autos, com necessidade de reavaliação em 5 (cinco) anos a contar de abril de 2012. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; em seguida, à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para ciência e providências pertinentes. Após, à SECARQ-GP.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1562167"
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            "Diretoria-Geral": {
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nWaldemir Maciel Bretas\r\n\r\nSecretario-FC2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n23/09/13\r\n\r\n24/09/13\r\n\r\nCumprimento da Meta 10 (CNJ)\r\n\r\n1,5\r\n\r\nFlavia Telles Moreira\r\n\r\nAsssitente Adm.-FC2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n23/09/13\r\n\r\n24/09/13\r\n\r\nCumprimento da Meta 10 (CNJ)\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMaria Elisa Oliveira F. dos Santos\r\n\r\nAssistente Adm.-FC3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n23/09/13\r\n\r\n24/09/13\r\n\r\nCumprimento da Meta 10 (CNJ)\r\n\r\n1,5\r\n\r\nSergio Augusto Toledo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n23/09/13\r\n\r\n24/09/13\r\n\r\nTransporte dos servidores da Divisão de Saúde\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1561521"
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                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAna Maria Soares\r\n\r\nDesembargadora-Corregedora\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n25/09/13\r\n\r\n26/09/13\r\n\r\nParticipação na reunião do Coleprecor.\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLúcio de Paula Correa\r\n\r\nDiretor de Secretaria-CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n22/09/13\r\n\r\n23/09/13\r\n\r\n\"Oficina sobre previdência complementar do servidor público\"\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLucio Araújo Braz de Oliveira\r\n\r\nCoordenador-CJ2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n22/09/13\r\n\r\n23/09/13\r\n\r\n\"Oficina sobre previdência complementar do servidor público\"\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1561603"
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                        "1562029": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 566/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve\r\n\r\nI-Dispensar o servidor MARIA LUCIA GUIDA da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação- STI;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Analista Especializado, FC-5, do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação- STI, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 578/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CREUZA DE ALMEIDA BROTHERHOOD CALDAS, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói-RJ, cuja vacância ocorreu em 28 de agosto de 2013;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 584/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIZ PIERRE SILVA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Protocolo e Distribuição de Feitos de São Gonçalo-RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 585/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEILA DE AMORIM ESPINDOLA DE MENDES, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Protocolo e Distribuição de Feitos de São Gonçalo-RJ, cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1562029"
                        ],
                        "1562170": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal em 18.9.2013, nos processos a saber:\r\n\r\nTRT-PA-27/84, de NORBERTO RODRIGUES FERNANDES. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria – TRT nº 69/2013, defiro a averbação de 181 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento.”;\r\n\r\nTRT-PA-01008-2013-000-01-00-0, de JOSE CARLOS GIGLIO LINHARES. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Nos termos do artigo 2º, da Portaria do TRT nº 69/2013, proceda-se à revisão ex officio, averbando-se no segundo vínculo do interessado 1.474 dias de tempo de serviço público federal, referente ao primeiro vínculo do interessado com este TRT para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional de tempo de serviço, nos termos do artigo 100, da Lei nº 8.112/1990, fazendo jus o interessado ao percentual de 13% a contar de 25/12/1998, ressaltando-se a incidência da prescrição quinquenal, nos termos do Decreto 20.910/32, a partir de 16/9/2013, o que não gerará efeitos financeiros. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.\r\n\r\nTRT-PA-11544-2013-000-01-00-4, de ARTUR CLAUDIO DO NASCIMENTO CAMPINOS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao artigo 2º da Portaria do TRT nº 69/2013, defiro a averbação 2.877 dias vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inc. V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Proceda-se ao envio de e-mail corporativo ao servidor, a fim de cientificá-lo do parecer retro, nos termos do Ato nº 31/08, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a diligência, ressaltando-se que, o não atendimento no prazo estabelecido poderá implicar o arquivamento do processo, o que não impede a análise de novo pedido formulado pelo interessado, desde que atendidos todos os requisitos legais e formais.”;\r\n\r\nTRT-PA-12224-2013-000-01-00-1, de FABIO DE ALMEIDA. Assunto: TEMPO DE SERVIÇO E AFASTAMENTOS: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 69/2013 desta Corte, defiro a averbação de 6.216 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-12301-2013-000-01-00-3, de EDWIGES LOPES TAVARES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 69/2013 desta Corte, defiro a averbação de 2.333 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-17645-2012-000-01-00-8, de PAVEL CARNEIRO FILHO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao artigo 2°, da Portaria n° 69/2013, retifique-se no Sistema ERGON o tempo anteriormente averbado de 166 dias para 161 dias de Tempo de Serviço Federal para fins de férias a fim de integrarem o período aquisitivo do servidor neste Regional, com base no art. 100 da Lei n° 8.112/90 c/c os artigos 9°, § 1° e § 2° do Ato n° 64/2009, deste Tribunal Regional.”(a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1562170"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1561833": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011325-37.2011.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Autor : ARLINDO PEREIRA DO NASCIMENTO ( José Cezar de Azevedo Muñoz RJ109107D ), - Réu : ANTONIO BERNARDO DA SILVA JUNIOR ( Joao Carlos Ximenes RJ120011D ), - por unanimidade, julgar improcedente o pedido. Custas, pelo Autor, de R$ 260,00, calculadas sobre o valor de R$ 13.000,00, das quais fica dispensado do pagamento ante a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Honorários de 10%, cuja exigibilidade fica suspensa pelo prazo de cinco anos, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nMa. Eleodora S. Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1561833"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1562041": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Sedi\r\n\r\nProcesso: 0009865-15.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: GERDAU Aços Longos S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio de Souza Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERDAU Aços Longos S/A , Réu Marco Antonio de Souza Oliveira \r\n\r\nOferecer razoes finais. Em 20 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0006803-30.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Safi Cabeleireiros Ltda. [Adv. Fabio Faria de Moraes (OAB: RJ 77364 - D)]\r\n\r\nRéu: Iraci Santos Martes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iraci Santos Martes, Aut Safi Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nOferecer razoes finais. Em 20 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0016809-33.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Cimbax Material de Construcao Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: Osvaldo do Carmo Rezende [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cimbax Material de Construcao Ltda., Réu Osvaldo do Carmo Rezende\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, em 20 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Setembro de 2013\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1562041"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1560264": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0141400-41.2005.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: Icolub Industria de Lubrificantes S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvio Pedrosa da Silva [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos (OAB: RJ 102046 - D)], Agdo: PHP Tec Industria e Comercio Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Bianca Preissler (OAB: RJ 177997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Icolub Industria de Lubrificantes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000906-77.2012.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOÃO GONÇALVES GARUBA [Adv. Sandro Marques Cavalcante Silva (OAB: RJ 154461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo JOÃO GONÇALVES GARUBA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000586-13.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Francisco Luiz da Silva Moura [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0098200-33.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000009-87.2010.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Nadais da Silva Junior [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000237-17.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Manoel Pereira [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Luiz Manoel Pereira [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067600-85.2009.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silas Rodrigues Saraiva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000470-31.2011.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Andreia Fernandes Dias [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Andreia Fernandes Dias \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094800-66.2008.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rcte: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: João Carlos Fernandes [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001059-49.2011.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Via Rio Logística Ltda. [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando José Felix da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Rcdo: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Via Rio Logística Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049000-38.2006.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Bariloche Motel Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Rcte: Jose Pereira da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Pereira da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Rcdo: Bariloche Motel Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Jose Pereira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001914-46.2010.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nRcdo: Antônia Bazílio Primo [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Antônia Bazílio Primo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000253-34.2013.5.01.0016 - AIRO\r\n\r\nAgte: Maria de Lourdes Nogueira [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Agdo: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Maria de Lourdes Nogueira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036800-79.2001.5.01.0441 - ED\r\n\r\nEbgte: MARIA LEDA DA COSTA [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VILMA MARIA SANTOS GUERRA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Ebgdo: MARIA INES PIRES DA SILVEIRA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MARIA LEDA DA COSTA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000873-65.2012.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Aguiar Bayma [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000196-96.2011.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)], Rcte: Fabiano Albuquerque de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiano Albuquerque de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001432-77.2011.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Reinaldo dos Santos Barbosa [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRcdo: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Zopone Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000167-14.2011.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Rogério Fernando do Carmo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rogério Fernando do Carmo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147200-32.2007.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Sprink Seguranca contra Incendio Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Soares de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sprink Seguranca contra Incendio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000575-50.2012.5.01.0061 - RN\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Pennant Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001049-40.2012.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Nilza Gomes da Silva [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nEbgdo: IItaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nilza Gomes da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145800-84.2009.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Marcello da Silva Quintino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gardiner Segurança Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcello da Silva Quintino\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102100-07.2005.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Carlos da Silva [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156000-10.2009.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wellington da Silva Silveira [Adv. Renato José Macedo Pessoa (OAB: RJ 154985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000657-71.2011.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Serra Beer de Bebidas [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Daniel da Silva [Adv. Talita Cecília Souza Kloh (OAB: RJ 152303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Serra Beer de Bebidas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000830-44.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos de Mello Neto [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bonsucesso Futebol Clube \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Carlos de Mello Neto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000803-19.2012.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Fernando Cruz [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRcdo: Drogaria Vero de Rio Bonito Ltda - ME [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Drogaria Vero de Rio Bonito Ltda - ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021900-27.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Herminio Feliciano Moreira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155600-80.2007.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Sabino da Silva [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)], Rcte: Empresa Brasil de Comunicacao S.A. [Adv. Maria Augusta Almeida de Oliveira (OAB: DF 621 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasil de Comunicacao S.A. [Adv. Maria Augusta Almeida de Oliveira (OAB: DF 621 - D)], Rcdo: Edson Sabino da Silva [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa Brasil de Comunicacao S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000203-61.2012.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Roger Teixeira Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roger Teixeira Lima \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1560264"
                        ],
                        "1560265": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0090500-83.2003.5.01.0025 - AP\r\n\r\nAgte: WILLIANS AZEVEDO CARDOSO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: WILLIANS AZEVEDO CARDOSO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte WILLIANS AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093900-70.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walther Oliveira Anastácio [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070600-16.2005.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Agdo: Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda - ETML [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141400-47.2006.5.01.0322 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: FABIO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000002-25.2013.5.01.0207 - AIRO\r\n\r\nAgte: Edson Wippwl Bezerra [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nAgdo: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Antonia de Fatima Oliveira Melo (OAB: RJ 78682 - D)], Agdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Edson Wippwl Bezerra \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040300-46.2004.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: FLAVIO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001385-55.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Infral Administração Ltda. (Sucessora de All Service Sistemas de Terceirização Ltda.) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Saturnino Duarte [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Infral Administração Ltda. (Sucessora de All Service Sistemas de Terceirização Ltda.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001416-69.2010.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Diagnosticos da América S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Aparecida Boa Nova de Araújo [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Diagnosticos da América S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001956-57.2010.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Rcdo: Ediléa Pereira da Silva Liers [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024300-72.2009.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Nelson Hermenegildo Monteiro [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000732-69.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Alan de Lima Sant Anna [Adv. Luciene Costa Villa Nova (OAB: RJ 122458 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000173-55.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Diene Lara Roza [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRcdo: Visual Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda., Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000084-64.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Adilson Mendes da Silva [Adv. Márcio Esteves Monteiro (OAB: RJ 165456 - D)]\r\n\r\nRcdo: Navele Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Navele Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012600-78.1999.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: PEDRO DE ALMEIDA DA CRUZ [Adv. Elizete Costa (OAB: RJ 33383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001828-52.2011.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Semco Rgis Seviços e Inventários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nancy Dias Boechat [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Semco Rgis Seviços e Inventários Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001517-40.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Cristiane Medeiros Souza Romão [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Rcdo: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. [Adv. Náime Mendes Faria (OAB: RJ 127412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000615-65.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Camila Barbosa Carneiro [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRcdo: PRJ Refeições Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PRJ Refeições Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001558-07.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alcyr Campos Gaspar [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131400-70.2009.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luan Duarte Lima [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luan Duarte Lima \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000753-33.2010.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Wiliam Gomes Pessanha [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)], Rcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)], Rcdo: Wiliam Gomes Pessanha [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Wiliam Gomes Pessanha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002450-37.2012.5.01.0261 - AIRO\r\n\r\nAgte: Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda. - Colégio São Gonçalo [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maiza Jesus de Araújo [Adv. Ana Beatriz Araujo da Silva (OAB: RJ 149663)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda. - Colégio São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002216-49.2012.5.01.0263 - AIRO\r\n\r\nAgte: SOCIEDADE EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Agte: Sociedade de Educação Costa Couto e Barcelos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Fátima Badaró Pitzer [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sociedade de Educação Costa Couto e Barcelos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000442-59.2012.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: JBS S.A. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - A)]\r\n\r\nRcdo: Charles Pereira da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Charles Pereira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000350-07.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Patrocinio de Melo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001364-50.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Cearense da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobrás Transportes S/A - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Transportes S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0257800-13.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS VIEIRA DA COSTA [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral (OAB: RJ 37760 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicard Banco Múltiplo S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unicard Banco Múltiplo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000185-10.2011.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Transporte Fábio´ S Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson Soares Pacheco [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Transporte Fábio´ S Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040600-17.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino de Gusmao Caetano [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S /A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S /A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017700-11.2001.5.01.0451 - AP\r\n\r\nAgte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO COSME NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141000-48.2008.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: S.A. \"O Estado de São Paulo\" [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Bezerra Passos [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)], Agdo: Rio Sec Diários Oficiais Ltda. [Adv. Sonia Maia Machado de Oliveira (OAB: RJ 103711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte S.A. \"O Estado de São Paulo\"\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0098100-95.2002.5.01.0024 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO GOMES MARINHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1560265"
                        ],
                        "1560266": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0102200-37.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Oliveira Brum [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154700-02.2009.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119600-03.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001600-98.1998.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA MENDES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nAgdo: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA MENDES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0180800-33.1998.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: ARLEY LOUREIRO MACHADO [Adv. Gilberto Neves de Souza (OAB: RJ 74435 - D)], Ebgdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021600-33.2004.5.01.0051 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000586-10.2011.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Conceição Shirley Farias dos Santos [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)], Rcdo: Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001526-29.2011.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Alberto José Mendes Gomes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alberto José Mendes Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139000-42.1998.5.01.0451 - AP\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: ASSIS BARCELOS CONCEICAO [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)], Agdo: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal-seccional Niterói)\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064500-35.2002.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nAgdo: PATRICIA CRUZ DOS SANTOS [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)], Agdo: EDITORA JB S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Agdo: JB COMERCIAL S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Agdo: Brasil Log Comércio de Jornais e Revistas Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Agdo: Companhia Brasileira de Multimidia\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JORNAL DO BRASIL SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000520-11.2010.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Carla Ignácio da Silva Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRcdo: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo De Millus S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000162-64.2012.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosana Furtado de Oliveira Lima [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099300-51.2005.5.01.0051 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valter Rodrigues Farias [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000856-97.2011.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Hugo Higino Luiz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Hugo Higino Luiz \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000479-65.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: George Humberto Vaz Marendaz Antonio [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Rcte: Sion Tecnologia e Consultoria de Informática Ltda. [Adv. Rosangela dos Santos Oliveira (OAB: SP 211269 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sion Tecnologia e Consultoria de Informática Ltda. [Adv. Rosangela dos Santos Oliveira (OAB: SP 211269 - D)], Rcdo: George Humberto Vaz Marendaz Antonio [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo George Humberto Vaz Marendaz Antonio \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026800-44.2004.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Rafael Hernandez Dominguez Filho , Agdo: ALTAMIRO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Luciano Barbosa de Cerqueira (OAB: RJ 117411 - D)], Agdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080100-67.2004.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ATT ASSESSORIA PARA ASSUNTOS DE TRANSITO LTDA, Agdo: João Carlos Rodrigues de Souza [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Agdo: Jeferson Busnardo de Souza, Agdo: Oscar Manuel Pinto de Almeida, Agdo: Cláudio Roberto Sermento de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018800-56.2004.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALCIDES ROBERTO MIRANDA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000522-97.2011.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Alexander Francisco da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexander Francisco da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159100-47.2004.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: GERALDO DE PAULA MARTINS [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: GERALDO DE PAULA MARTINS [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000137-78.2010.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)], Ebgte: Isabele Jones Juca [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Isabele Jones Juca [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)], Ebgdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Lojas Renner S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000917-61.2012.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: Alessandra Siviero [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORDINEI DIAS POMPONET [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alessandra Siviero\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000686-85.2012.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Gomes da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edson Gomes da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001450-20.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcte: Sérgio Anderson Bastos de Aguiar [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: Sérgio Anderson Bastos de Aguiar [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sérgio Anderson Bastos de Aguiar \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000421-59.2011.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Jacqueline Aguiar da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jacqueline Aguiar da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152900-11.2005.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: FURREPAS BIJUTERIAS PRESENTES LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Janaina de Carvalho Jannuzzi [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Janaina de Carvalho Jannuzzi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147500-20.2009.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Rcte: Ivan Guimarães Chiara [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivan Guimarães Chiara [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)], Rcdo: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000572-45.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRcdo: Felipe Corrêa Telles [Adv. Marisa Lopes de Almeida (OAB: RJ 133523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001004-23.2010.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Max Santos da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRcdo: Soc. Com. Imp.Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Gilson Marques de França Junior (OAB: RJ 152141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Max Santos da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000507-08.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Fábio Santos Amaral [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fábio Santos Amaral \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000874-15.2011.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz Quelhas Sineiro [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151200-68.2008.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Lucia Vicente [Adv. Fabiano Carlos do Amaral (OAB: RJ 106989 - D)], Rcte: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Lucia Vicente [Adv. Fabiano Carlos do Amaral (OAB: RJ 106989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Lucia Vicente\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1560266"
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                        "1560267": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000266-19.2012.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Criativa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)], Agdo: Marcelly de Souza Martins [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Criativa Participações Ltda., Agdo Marcelly de Souza Martins\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000174-34.2010.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Evelyn Aguiar Ribeiro da Silva [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Evelyn Aguiar Ribeiro da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135300-59.2009.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Total Química Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Azevedo de Medeiros [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Azevedo de Medeiros\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001080-04.2011.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carla Fernanda Gonçalves da Fonseca [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000099-20.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elizabeth Jorge Hatchuel [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Elizabeth Jorge Hatchuel [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Elizabeth Jorge Hatchuel , Agdo Agte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159200-21.2007.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nivaldo Netto Teixeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000428-17.2012.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Torquato da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Torquato da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000923-55.2012.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Maria de Lizieux Nunes Neves de Mello [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Maria de Lizieux Nunes Neves de Mello, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000797-65.2012.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Luiz Hcher [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Luiz Hcher\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000210-50.2011.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Marcio Berardi Gomes [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio Berardi Gomes , Agdo New York Service Conservadora Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001546-23.2011.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jaqueline Felix dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000293-73.2011.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Henrique Rosa Fidelis [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nAgdo: Siemens Vai Metals Serviçes Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Siemens Vai Metals Serviçes Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001755-77.2011.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hair Studio 345 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nAgdo: Penha Maria de Carvalho [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Penha Maria de Carvalho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000662-94.2011.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simcred Recuperadora de Valores S.C Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Renata de Souza Brito [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renata de Souza Brito, Agdo Simcred Recuperadora de Valores S.C Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001484-14.2010.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reginaldo da Silva [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Reginaldo da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000865-78.2011.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSÉ CARLOS DOMINGOS DA SILVA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Consabor Refeições Coletivas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: ANTONIO CARLOS ROCHA DA CUNHA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Vitor Moreira Vasques [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO CARLOS ROCHA DA CUNHA , Agdo Consabor Refeições Coletivas Ltda., Agdo JOSÉ CARLOS DOMINGOS DA SILVA , Agdo Vitor Moreira Vasques\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000613-55.2011.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alvaro Teixeira de Farias [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alvaro Teixeira de Farias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000103-66.2010.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: BNDES Banco Nacional do Desenvolvimento [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Antônio Eliverto Mariano [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Agdo: Realeza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Eliverto Mariano, Agdo Realeza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001487-49.2011.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cassia Maria Paes Mano [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cassia Maria Paes Mano\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0218000-79.2009.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ponciano Pessoa da Silva Netto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agdo: Addenda Serviços de Informatica Ltda [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Addenda Serviços de Informatica Ltda , Agdo Ponciano Pessoa da Silva Netto \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001459-53.2010.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Claudia Santiago da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nAgdo: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S.A., Agdo Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000074-65.2012.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Spread Teleinformatica Lta. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Luiz Oliveira dos Santos [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Luiz Oliveira dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001354-84.2010.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Júnior Debom Garcia [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Júnior Debom Garcia \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001230-89.2011.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos Pereira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Carlos Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002193-88.2011.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luís Alberto Figueira de Mattos Filho [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0052000-62.2007.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Conselho Federal de Quimica [Adv. Marco Fridolin Sommer dos Santos (OAB: RS 27239 - D)]\r\n\r\nAgdo: Enio Valle Paixao [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Enio Valle Paixao\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001421-91.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marco Aurélio Correa Giovanoni [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0049600-18.2009.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL SA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Emanoel Cunha Machado [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima (OAB: RJ 1252 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Emanoel Cunha Machado \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086600-26.2009.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauricio Oliveira Motta [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauricio Oliveira Motta \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113000-90.2009.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eugênio do Livramento Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1560267"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0155100-73.2006.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Julio Feliciano da Costa [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio Feliciano da Costa, Agdo Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000297-36.2012.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jorge Francisco Correa Souza [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Francisco Correa Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001215-66.2011.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dulce Maria Rodrigues Lagoeiro [Adv. Leonardo Ernesto Nardin Stefani (OAB: RJ 163581 - A)]\r\n\r\nAgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0168300-80.2009.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Magno de Marce Rodrigues Barros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agte: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Agdo: Carlos Magno de Marce Rodrigues Barros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Carlos Magno de Marce Rodrigues Barros, Agdo Agte Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001024-04.2011.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jéssica Caroline Lins Ricardo [Adv. Marcio da Silva Costa (OAB: RJ 148605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jéssica Caroline Lins Ricardo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017900-78.2006.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Nelson de Oliveira Sales [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Nelson de Oliveira Sales\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000790-56.2010.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandro Brito Alves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandro Brito Alves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000250-60.2012.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Status Mille Recursos Humanos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Rogerio Xavier dos Santos [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogerio Xavier dos Santos, Agdo Status Mille Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000320-56.2010.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)], Agdo: Hemilly Mendes Oliveira [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda, Agdo Hemilly Mendes Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001478-91.2011.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: IWC Indústria Engenharia e Serviços Terrestres Navais Ltda. EPP [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex Dias Catarino [Adv. Ana Paula Dias Catarino (OAB: RJ 167465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Dias Catarino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106100-09.2009.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bogar Confecções de Roupas Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Barbosa Neto [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Barbosa Neto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1560269"
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                        "1560270": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001179-32.2011.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Odalea Sabino Alves [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Odalea Sabino Alves, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157300-37.2009.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Michel Marinho Claudino [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nAgdo: Tropeço Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tropeço Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001588-80.2011.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Brito de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Agdo: João Brito de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Agdo Agte João Brito de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111900-97.2009.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Luiza Porto Motta [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agte: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Maria Luiza Porto Motta [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Itaú Unibanco S/A., Agdo Agte Maria Luiza Porto Motta\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145700-98.2007.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mario Moraes Zoja [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel e Advogados [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel e Advogados\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112400-56.2006.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Lucia Cristina Horacio [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucia Cristina Horacio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001146-06.2011.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Agdo: Renato Borges [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)], Agdo: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Agdo Agte Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis , Agdo Renato Borges \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000353-37.2012.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tiago Ribeiro de Almeida [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: AllPark Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Agdo: Condomínio Shopping Leblon [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AllPark Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda., Agdo Condomínio Shopping Leblon \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000448-79.2011.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Jose Gonçalves Ribeiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Jose Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001375-62.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Michel Henri Cardeal Branco da Luz [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)], Agdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michel Henri Cardeal Branco da Luz , Agdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0169400-38.2007.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gisely de Fatima Gomes Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agte: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)], Agdo: Gisely de Fatima Gomes Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Agdo Agte Gisely de Fatima Gomes Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000741-96.2011.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marilia Perciliana dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Criativa Participações Ltda - n/p sócio Marcos Rogério mazieri [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Criativa Participações Ltda n/p socio Carlos Alberto Villar Filho [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Agdo Criativa Participações Ltda n/p socio Carlos Alberto Villar Filho, Agdo Criativa Participações Ltda - n/p sócio Marcos Rogério mazieri\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000403-72.2011.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciana Duarte Ferreira Jalowitzki [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Opportunity S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Metrica Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Opportunity S.A. , Agdo Metrica Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030300-76.2009.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Paulo José de Campos Silva [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)], Agdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Agdo Paulo José de Campos Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000389-12.2010.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Rubens Neves Paula [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Agdo Rubens Neves Paula\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001505-86.2011.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0202100-15.2006.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brink´s Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Marcio Eduardo Rodrigues [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio Eduardo Rodrigues, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000918-32.2011.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Xérox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agte: Rita de Cássia Oliveira Athayde [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rita de Cássia Oliveira Athayde [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Agdo: Xérox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Rita de Cássia Oliveira Athayde , Agte Agdo Xérox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000847-02.2011.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Agdo: Fabricio Luiz Casseres de Oliveira [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabricio Luiz Casseres de Oliveira, Agdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000416-39.2010.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Celso Braga Pederneiras [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000475-37.2011.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Edesio Rangel Lirio [Adv. Roberto de Carvalho Filho (OAB: RJ 149389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Edesio Rangel Lirio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073800-05.2009.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Coopersonal - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Service Coop - Cooperativa de Trabalho (em Liquidação) [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Agdo: Loana de Souza Brasil [Adv. Renato da Silva Callado (OAB: RJ 150186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopersonal - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda, Agdo Loana de Souza Brasil, Agdo Service Coop - Cooperativa de Trabalho (em Liquidação)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090100-43.2002.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: EDSON LUCIO CASTELLO BRANCO ARRUDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0054500-89.2009.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Maria de Lourdes Ansel e Sá [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A., Agdo Maria de Lourdes Ansel e Sá \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000947-67.2011.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Vera Lucia Kinupa da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Agdo Vera Lucia Kinupa da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1560270"
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                        "1562148": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS\r\n\r\n- DIVISÃO DE PRECATÓRIOS -\r\n\r\nProcesso: 0008900-03.2012.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Luis Fernando Moura e Souza [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef Luis Fernando Moura e Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 466, cujo inteiro teor segue transcrito: “Vistos, etc. Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão de idade, para o Sr. Luis Fernando Moura e Souza (fl. 465), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para a anotação correspondente. Após, dê-se ciência às partes, sendo o ente devedor por mandado para adotar as providências cabíveis, tendo em vista a preferência constitucional deferida. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2013. (ass.) Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Desembargadora Vice-Presidente.” .\r\n\r\nProcesso: 0007693-32.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Paulo Marques Damasceno [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef Paulo Marques Damasceno \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 575, cujo inteiro teor segue transcrito: “Vistos, etc. Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão de idade, para o Sr. Paulo Marques Damasceno (fl. 574), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para a anotação correspondente. Após, dê-se ciência às partes, sendo o ente devedor por mandado para adotar as providências cabíveis, tendo em vista a preferência constitucional deferida. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2013. (ass.) Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Desembargadora Vice-Presidente.” .\r\n\r\nProcesso: 0006780-50.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: NAECIO SERGIO DE PAULO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef NAECIO SERGIO DE PAULO e Outros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 690, cujo inteiro teor segue transcrito: “Vistos, etc. Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão de idade, para o Sr. João Marques da Fonseca Filho (fl. 38), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para a anotação correspondente. Após, dê-se ciência às partes, sendo o ente devedor por mandado para adotar as providências cabíveis, tendo em vista a preferência constitucional deferida. Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2013. (ass.) Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Desembargadora Vice-Presidente.” .\r\n\r\nProcesso: 0006972-80.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: SAMUEL DE MORAES LIMA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef SAMUEL DE MORAES LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 510, cujo inteiro teor segue transcrito: “Vistos, etc. Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão de idade, para o Sr. Samuel de Moraes Lima (fl. 14), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para a anotação correspondente. Após, dê-se ciência às partes, sendo o ente devedor por mandado para adotar as providências cabíveis, tendo em vista a preferência constitucional deferida. Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2013. (ass.) Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Desembargadora Vice-Presidente.” .\r\n\r\nProcesso: 0000119-89.2012.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Maria Josina Moraes [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef Maria Josina Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 427, cujo inteiro teor segue transcrito: “Vistos, etc. Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão de idade, para a Sra. Maria Josina Moraes (fl. 14), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para a anotação correspondente. Após, dê-se ciência às partes, sendo o ente devedor por mandado para adotar as providências cabíveis, tendo em vista a preferência constitucional deferida. Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2013. (ass.) Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Desembargadora Vice-Presidente.” .\r\n\r\nProcesso: 0002081-16.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: JOSE CARLOS RONCATO WANDERMUREM [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Benef JOSE CARLOS RONCATO WANDERMUREM\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 158, cujo inteiro teor segue transcrito: “Vistos, etc. Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão de idade, para o Sr. José Carlos Roncato Wandermurem (fl. 95), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para a anotação correspondente. Após, dê-se ciência às partes, sendo o ente devedor por mandado para adotar as providências cabíveis, tendo em vista a preferência constitucional deferida. Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2013. (ass.) Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Desembargadora Vice-Presidente.” .\r\n\r\nProcesso: 0011932-79.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: SERGIO MAURICIO BLEASBY RODRIGUES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef SERGIO MAURICIO BLEASBY RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 674, cujo inteiro teor segue transcrito: “Vistos, etc. Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão de idade, para o Sr. Sergio Mauricio Bleasby Rodrigues, consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para a anotação correspondente, para que proceda à abertura do 4º volume a partir da fl. 658, realizando a renumeração pertinente, e junte a petição supracitada aos autos. Após, dê-se ciência às partes, sendo o ente devedor por mandado para adotar as providências cabíveis, tendo em vista a preferência constitucional deferida. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2013. (ass.) Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Desembargadora Vice-Presidente.” .\r\n\r\nId: 1562148"
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1561905": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001523-31.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Nelson Mendes da Cruz ( Marcos Magalhaes Marinho RJ104067D ), - Recorrido : Transurb S.A. ( Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ118213D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de indenização por danos morais. Mantido o valor dado à causa, bem como as custas já fixadas. Observem-se a inversão dos ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que deferia R$ 30,000,00 (trinta mil reais) a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0001446-81.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Gilberto Massena de Souza ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Harris Pye Brasil Ltda ( Márcio Alves Pimentel RJ129778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para deferir-lhe a gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001019-74.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Lutz Schueftan ( Teresa Cristina Marangoni Rio RJ99348D ), - Recorrido : Estela de Carvalho Santos ( Denise Trindade Silva Cavalcante RJ67451D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0208100-30.2005.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção Ltda. ( Anna Thereza Monteiro Barros RJ109796A ), Almir Cortes da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Eternit S.A. ( Anna Thereza Monteiro Barros RJ109796A ), - Embargado : Eternit S.A. ( Anna Thereza Monteiro Barros RJ109796A ), Almir Cortes da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção Ltda. ( Anna Thereza Monteiro Barros RJ109796A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos das partes e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000028-02.2013.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Jornal Do Brasil SA ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), - Agravado : MAURO SARAIVA MIRA ( Izan Mascarenhas Silva RJ56773D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI e § 3º, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000817-62.2010.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - Embargado : Ana Paula de Souza Lourenço ( Ricardo Pereira RJ123410D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhê-los em parte para sanar a omissão quanto ao recolhimento do FGTS no período de afastamento, em auxílio doença, em razão do acidente de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001265-90.2011.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Emissão Engenharia e Construções Ltda. ( Diogo Pacheco Gomes RJ110540D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), Geison Rodrigues Correa ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000917-19.2011.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Adilson Coelho de Almeida ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), - Embargado : Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001155-74.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOInstituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), Zayda Maria de Souza Caeiro Paiva Bezerra ( Marcio Machado RJ138179D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para prestar simples esclarecimentos.\r\n\r\nProcesso: 0001492-86.2012.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Mônica Salerno Ianni ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001899-65.2011.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Wilson Mo raes ( Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D ), - Embargado : Massa Falidade de Relacom Serv. e Engenharia de Telecomunicações Ltda ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Telemar S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento .\r\n\r\nProcesso: 0001552-36.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Michele Garcia da Rosa ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Finasa S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco Finasa S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Michele Garcia da Rosa ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários para, no mérito, negar-lhes provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000997-78.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Mário Gilberto Carvalho Arrais ( Iago Carvalho RJ145511D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Mário Gilberto Carvalho Arrais ( Iago Carvalho RJ145511D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos por Mário Gilberto Carvalho Arrais e Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá para, no mérito, negar-lhes provimento, observados os parâmetros especificados para a liquidação dos créditos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001546-52.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : William Carvalho dos Santos ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : Rodrigues e Santos Intermediação de Negócios Ltda. ( Adriana Amaral dos Santos RJ84248D ), Blasão Corretagem de Seg. Ltda. ( Adriana Amaral dos Santos RJ84248D ), Coop Segsaúde Cooperativa de Consult. em Planos de Saúde e Odontologicos Ltda. ( Adriana Amaral dos Santos RJ84248D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Pelo recorrente falou Dr. Luciano Augusto Ferrari Pereira (OAB 162284).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Tecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1561905"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000950-45.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (Renatta Bachini Hamacher RJ85859D), - Embargado: Graziela Rodrigues dos Santos (Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ91134D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar à embargada a multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0162200-97.2009.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Sérgio Simas (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Embargado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nChrist Azevedo Taylor\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1561878"
                            ],
                            "1562184": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001920-42.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Jurandir Lopes(Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D),-Recorrido:Hortigil Hortifruti S/A(Guilherme Stussi Neves RJ25377D),-por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamado,e,no mérito,NEGAR-LHE PROVIMENTO para,nos moldes da fundamentação, manter íntegra a sentença. Pelo recorrente falou Dr.Guilherme Bastos Nunes Batista(OAB 104517).\r\n\r\nProcesso: 0209900-49.1999.5.01.0052 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA(Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D),- Agravado:União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),-por unanimidade,conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para executar a contribuição social devida a terceiros, nos termos do inciso VIII do artigo 114 da Constituição Federal,bem como fixar como fato gerador das contribuições previdenciárias o dia dois do mês seguinte ao da liquidação de sentença, a teor do disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, nos termos da fundamentação.Pelo agravante compareceu Dr.José Eduardo Hudson Soares (OAB 20432).\r\n\r\nProcesso: 0000822-62.2011.5.01.0062 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Braz de Assunção Laurindo(Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D),-Recorrido: Allpark Empreendimentos Participações e Serviços Ltda.(Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D),-por unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante,e,no mérito,pelo voto médio,dar-lhe parcial provimento,para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras decorrentes da extrapolação da jornada,conforme venha a ser apurado em liquidação,observados os parâmetros estabelecidos na fundamentação. As deduções previdenciárias e fiscais deverão observar os parâmetros estabelecidos na súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho e a atualização das parcelas deverá observar os índices de correção monetária do primeiro dia do mês subsequente ao da prestação do serviço (Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho),com juros simples de 1% ao mês, contados da data do ajuizamento.Invertido o ônus da sucumbência. Arbitrado à condenação o valor de R$ 3.000,00,com custas no importe de R$ 60,00,a serem suportadas pela ré,nos termos do voto da Desembargadora Relatora,vencidos os Desembargadores Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha no tocante às horas extras e Mario Sergio Medeiros Pinheiro no direito de imagem.Pela recorrida falou Dr.Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB 81003)\r\n\r\nProcesso: 0049600-47.2008.5.01.0263 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Almir Dias Pereira(Cleber Mauricio Naylor RJ68283D),-Recorrido:Sendas Distribuidora S.A.(Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D),-por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autor,deferir a gratuidade de Justiça e, no mérito,por maioria,dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido e, em consequência, absolver o reclamante do pagamento de honorários periciais,a serem suportados pela União,nos termos da Resolução nº 66/2010 do CSJT e condenar a reclamada ao pagamento: a) da multa prevista no artigo 477, parágrafo oitavo da CLT; b) das diferenças decorrentes da equiparação salarial, com reflexos nas férias (acrescidas do terço constitucional),13º salário, FGTS,indenização pela dispensa imotivada e parcelas resilitórias,nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro quanto ao dano moral. Fica mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000444-25.2012.5.01.0013 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Gafisa S.A.(Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D),-Recorrido:Alphaville Urbanismo S.A.(Dinorah Molon Wenceslau Batista SP111776D),Cleones dos Santos(Marcos dos Santos Monteiro RJ158061D),RE Esteves e Cia. Ltda.-por unanimidade, por conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré,rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva “ad causam” arguida no apelo,e,no mérito,negar-lhe provimento,nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0072900-55.2008.5.01.0322 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:Sendas Distribuidora S.A(Gustavo Henrique Dias MartinsRJ111335D),Agravado:União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),- por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a exclusão dos juros da mora e multa na conta das contribuições previdenciárias devidas,ex vi da regra inserta no caput do artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000935-43.2011.5.01.0053 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.(Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D),- Agravado: União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),Marcos César Rodrigues da Silva(Robson Silva de Oliveira RJ86986D),-por unanimidade, conhecer do agravo e,no mérito,DAR-LHE PROVIMENTO,para determinar que os juros e multa moratória, aplicados à incidência da cota previdenciária, incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte à data da ciência da liquidação da sentença, a teor do disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, deduzindo-se as parcelas previdenciárias já recolhidas,desde que efetivamente comprovado o seu recolhimento, referentes a idênticos períodos,tudo nos termos da fundamentação.Pela agravante compareceu Dr. Marcio Morita (OAB 103507).\r\n\r\nProcesso: 0000733-93.2012.5.01.0065 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:José Alberto Ferreira Barreto(Fatima Marchesano RJ76687D),-Recorrido:Vise Vigilância e Segurança LTDA(Marcelo Davidovich RJ53782D), Globo Comunicação e Participações SA(Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D),-por unanimidade,conhecer do recurso,e,no mérito,por maioria,dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido e,em consequência, condenar as reclamadas(a segunda subsidiariamente)ao pagamento de uma hora extraordinária por dia trabalhado, observado o adicional de 50%, com integração no cálculo do repouso semanal remunerado e reflexos de ambos no FGTS,férias e 13º salário.Observe-se a incidência da contribuição previdenciária e a retenção do Imposto de Renda retido na fonte.As parcelas deverão ser atualizadas pelos índices de correção monetária do 1º dia do mês subsequente.Custas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais),pelas reclamadas,a segunda subsidiariamente,calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais)mantido o valor arbitrado à condenação para os efeitos processuais, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro no tocante à rescisão.Pelo Globo Comunicação e Participações SA falou Dr. João Mario de Medeiros Junior (OAB 92732).\r\n\r\nProcesso: 0000584-48.2012.5.01.0049 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Maria Veronica Freire(José Rodrigues Mandú RJ20336D),Supermercados Mundial Ltda.(Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D),-Recorrido:Maria Veronica Freire (José Rodrigues Mandú RJ20336D),Supermercados Mundial Ltda.(Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D),-por unanimidade,conhecer dos recursos ordinários interpostos pela reclamada e pela reclamante, e, no mérito,nos termos da fundamentação,dar parcial provimento ao apelo autoral para deferir à obreira os benefícios da gratuidade de justiça, e dar parcial provimento ao apelo patronal para excluir da condenação a determinação quanto ao recolhimento das contribuições devidas a terceiros.Mantido o valor da condenação por ainda compatível.\r\n\r\nProcesso: 0000020-20.2012.5.01.0033 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Elba Boechat Leme(Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D),-Recorrido:Hospital Rio Mar Ltda.(Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D), Ribalta Eventos Ltda.(Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D),-por unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.Pela recorrente falou Dr.Marcio Morita(OAB 103507) e,pelos recorridos,Dr.Carlos Frederico Medina Massadar(OAB 76595)\r\n\r\nProcesso: 0000665-78.2011.5.01.0001 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Márcia Mendonça Carneiro Morgado(Luciana Mendonca de Medeiros RJ85298D),Banco Santander Brasil S.A.(Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D),-Recorrido:Banco Santander Brasil S.A.(Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D),Márcia Mendonça Carneiro Morgado(Luciana Mendonca de Medeiros RJ85298D),-por unanimidade, conhecer dos recursos e,no mérito,nos moldes da fundamentação,dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 6.000,00(seis mil reais) e afastar a incidência do imposto de renda e da contribuição previdenciária sobre as parcelas deferidas e negar provimento ao recurso do réu.Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0019700-91.2008.5.01.0045 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. EBSE (Roberto da Silva Pinheiro Junior RJ107087D), -Recorrido:Sidnei Barbosa Goncalves(Cicero Lourenco da Silva RJ64996D), -por unanimidade,conhecer do recurso e,no mérito,negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de setembro de 2013\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1562184"
                            ],
                            "1562218": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0108400-32.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Sônia Carvalho de Souza ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0114100-67.2007.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : JSL S/A ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Agravado : Severiano Felix Pereira ( Marcos Antonio Araujo da Silva RJ67830D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição no tocante aos temas integração dos repousos semanais remunerados e apuração ao final da indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) do FGTS, conhecer quanto aos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0110500-47.2008.5.01.0343 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : Elisiel Brito de Oliveira ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar: a) que o agravante comprove nos autos as datas e os valores sacados através dos alvarás de fls. 306 e 307; b) após a comprovação dos valores recebidos, que sejam encaminhados os autos ao Calculista do Juízo para atualização principal devido de fls. 255/256, no importe de R$ 6.749,24 (seis mil, setecentos e quarenta e nove reais e vinte quatro centavos), e cômputo de juros da mora até a data do efetivo pagamento, que é a data do saque dos mencionados alvarás (fls. 306 e 307) e c) verificando-se a existência de crédito remanescente na data do saque dos alvarás, seja procedida nova atualização e cômputo de juros da mora, devidos a partir da data do crédito remanescente até a data do efetivo pagamento desse crédito remanescente; nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0111300-85.2006.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Construtora Norberto Odebrecht S.A ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Consorcio CBPO CNO - Organizacoes Odebrecht ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Osel Odebretch Servicos no Exterior Ltda. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), CBPO Engenharia Ltda. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a r. decisão de fls. 565/566.\r\n\r\nProcesso: 0009700-46.1997.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : PAULO ROBERTO FELIX DA CUNHA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), LUIZ ANTONIO MATTA LAFOURCADE ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), VALDIR MENEZES PAES ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), JORGE RAMOS DA SILVA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), AGNETE MARACAJA DO REGO BARROS ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a apuração das diferenças salariais sobre o salário base (vencimento) e reflexos decorrentes, na forma deferida pela coisa julgada, nos termos da fundamentação. Pelo reclamantes falou Dr. José Luiz Campos Xavier (OAB 63498).\r\n\r\nProcesso: 0063900-70.1999.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Companhia Brasileira de Distribuição ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Aloizio Augusto de Oliveira Santos ( Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ61188D ), Massa Falida de Supermercados Serra e Mar Ltda. ( Jose Milton Freire Mendes RJ53650D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que os juros e multa moratória, aplicados à incidência da cota previdenciária, incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte à data da ciência da liquidação da sentença, a teor do disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, deduzindo-se as parcelas previdenciárias já recolhidas, desde que efetivamente comprovado o seu recolhimento, referentes a idênticos períodos, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0115300-81.2005.5.01.0066 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOBMC Software do Brasil Ltda. - Embargado : MARCELO BAPTISTA VIEIRABMC Software do Brasil Ltda. ( André de Almeida Rodrigues SP164322A ), Frederico Mussi de Almeida ( Roseli dos Santos Ferraz Veras SP77563D ), CARLOS EMILIO BRAGA ZANATTAUnião Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar parcial provimento aos embargos da executada apenas para prestar os devidos esclarecimentos ao aresto embargado, complementando-se a entrega da prestação jurisdicional, contudo sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0206000-34.2001.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Jorge Goncalves de Figueiredo RJ48690D ), - Agravado : LUIZ FERNANDO DE ALBUQUERQUE SA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000177-15.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : André Luiz dos Santos ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Brasil Veículos Cia. de Seguros ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, dar parcial provimento para acrescer à condenação: a) o pagamento, com o adicional de 50%, dos minutos excedentes da jornada de trabalho, observado o disposto no artigo 58, parágrafo primeiro, da CLT. Por habituais, integram o cálculo do repouso semanal remunerado, com reflexos de ambos nas férias (acrescidas do terço constitucional), gratificação natalina, FGTS (incluindo a indenização adicional pela dispensa imotivada) e aviso prévio; b) o pagamento, com o adicional de 50%, de uma hora nos dias em que o reclamante excedeu a jornada de 6 (seis) horas. Por habituais, integram o cálculo do repouso semanal remunerado, com reflexos de ambos nas férias (acrescidas do terço constitucional), gratificação natalina, FGTS (incluindo a indenização adicional pela dispensa imotivada) e aviso prévio. Fica mantido o valor da condenação. Pelo recorrente falou Dr. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB 69870).\r\n\r\nProcesso: 0004200-11.2005.5.01.0038 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Eni Brazilian Holding, INC. A/C Procurador Genival Elias de Araújo IFX do Brasil Ltda. ( Rafael Albuquerque Batista Gouveia RJ134907D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, rejeitar a preliminar de omissão da análise da admissibilidade do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, restando íntegro o acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0113600-93.2005.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : HSBC-Bank Brasil S/A-Banco Multiplo ( Ricardo Luiz Rocha Soares RJ66693D ), - Agravado : ANTONIO DALBERTO LOUBACK ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela agravado compareceu Dr. Carlos Henrique de Carvalho (OAB 88706), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0023700-60.2009.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : FÁTIMA REGINA FERNANDES ( Maikon Rodrigues Salgado RJ135988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Fica mantido o valor da condenação. Pela recorrente falou Dra. Olimpia Catarina de Morais (OAB 47803).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1562218"
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000245-22.2012.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Jurcimar José de Oliveira (Cristiane Viana de Andrade RJ101856D), - Embargado: Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), TNL PCS S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, acolher os embargos de declaração do reclamante para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, incluir na condenação a repercussão das diferenças de comissões nos repousos semanais remunerados (pedido 7, fls. 6), bem como no aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, décimos-terceiros salários, FGTS e multa de 40% (pedido 8, fls. 6).\r\n\r\nProcesso: 0000265-64.2013.5.01.0043 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Heitor Sevalho Belluomini Junior (Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D) - Agravado: Prevdata Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev ( Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel RJ114798D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000469-35.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Cesa S.A. ( Paulo Jorge Ribeiro da Silva RJ99132D ), Jose Aparecido Pereira da Silva ( Simone Salles de Araújo RJ163777D ), - Recorrido: Cesa S.A. ( Paulo Jorge Ribeiro da Silva RJ99132D ), Jose Aparecido Pereira da Silva (Simone Salles de Araújo RJ163777D), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar provimento àquele interposto pela reclamada, dando parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamante, para acrescer à condenação o pagamento da multa do art. 477, da CLT, sobre a qual não incide tributos. Mantidos os valores já arbitrados a título de custas e condenação, não obstante a alteração no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000587-40.2011.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Albertana Confecções Ltda. - EPP (Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D), - Embargado: Thaimara Rangel Mattos ( Alessandro Baptista de Amorim RJ105045D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaraç¿o opostos pela reclamada, a quem se condena ao pagamento de multa, no equivalente a 1% (um por cento) do valor da causa, do que resulta a majoração dos fixados à condenação e às custas processuais, respectivamente, para R$ 20.250,00 e R$ 405,00.\r\n\r\nProcesso: 0000863-52.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Luci da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios opostos pelo réu, a quem se condena ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, por embargos protelatórios (CPC, art. 538, parágrafo único).\r\n\r\nProcesso: 0000949-13.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Eduardo José Vieira de Souza ( Vanderlei Guimarães Bibá RJ116853D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. (Alexandra Molinaro de Assunção RJ152965D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo recorrente falou Dr. Vanderlei Torres Biba (OAB 37010).\r\n\r\nProcesso: 0001050-70.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Rosário Berta Callau Pohmann ( Juliana Tavares de Oliveira RJ136134D ), Laes Barros dos Santos (Rosângela da Silva da Cruz RJ157677D ), - Recorrido : Rosário Berta Callau Pohmann (Juliana Tavares de Oliveira RJ136134D), Laes Barros dos Santos ( Rosângela da Silva da Cruz RJ157677D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento àquele interposto pela reclamante, para lhe reconhecer o direito em haver o recebimento de aviso prévio, bem como o FGTS, com a incidência da indenização de 40% sobre ele incidente, e dou provimento parcial ao da reclamada para excluir a condenação relativa ao pagamento de honorários advocatícios. Mantidos os valores arbitrados à condenação para fins processuais, nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001117-05.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Empresa Chamonix Hoteleira Ltda. ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), Almir Milão dos Santos ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Almir Milão dos Santos ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D), Empresa Chamonix Hoteleira Ltda. ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D), - por unanimidade, rejeitar a nulidade de sentença arguida pela ré. No mérito, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante e dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamada, para excluir da condenação a devolução dos descontos. Rearbitrar os valores da causa e custas, respectivamente para R$ 38.000,00 e R$ 760,00. Pelo reclamante falou Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB 30539).\r\n\r\nProcesso: 0001354-04.2012.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Mercearia União de Nova Aurora Ltda. ME ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Recorrido : Marcos Vinicius da Silva Pereira (Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 25.000,00, tudo nos termos da fundamentação. Por conseguinte, reduz-se o valor arbitrado à condenação para R$ 43.833,98, com custas de R$ 876,68, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001504-16.2011.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Milton Duarte Vaz ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - Embargado : Jardim da Saudade Participações Ltda. ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, acolher em parte os embargos declaratórios do reclamante, para sanar omissão, imprimindo efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001714-21.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sandra Lucia Rodrigues Neto ( Henrique Lopes de Souza RJ115596D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Bruno Ibrahim Traballi RJ132014D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher a preliminar de nulidade da r. decisão de primeiro grau, por negativa de prestação jurisdicional, determinando, consequentemente, o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que outra decisão seja proferida, com enfrentamento, como se entender de direito, das questões deduzidas em juízo, restando, por conseguinte, prejudicada a análise do que mais se contém no recurso. Pelo Autor compareceu Dr José Luis Campos Xavier (OAB 63498).\r\n\r\nProcesso: 0246400-68.2004.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : MARATORI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D), - Agravado: PAULO DOS SANTOS RODRIGUES ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para determinar que os cálculos sejam refeitos, observados os termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0430700-78.2003.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : MARIA APARECIDA ESTEVES ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D), - por unanimidade, dar provimento ao apelo interposto pela executada para considerar o valor histórico do crédito subsistente no importe de R$ 3.818,23, sobre o qual incidirão os acréscimos legais, rejeitando a aplicação da multa à executada por ato atentatório à dignidade da Justiça, requerida em contraminuta da exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nSimone Simões Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1561898"
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                            "1562192": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000702-09.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Empresa Brasieira de Infra Estrutura Aérea - INFRAERO ( Edison Mori RJ47519D ), - Recorridos : Luiz Fernando Ribeiro de Souza ( Alexander Ferreira da Motta RJ161640D ), Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Marcelo de Medeiros Reis RJ80663D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, INFRAERO.\r\n\r\nProcesso: 0000935-05.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Vander Neves de Souza ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorridos : Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Banco Ibi S.A. Banco Multiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões pelo segundo reclamado, conhecer do recurso interposto, exceto quanto ao tema relativo a honorários advocatícios, por falta de fundamentação. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer a responsabilidade subsidiária dos segundo e terceiro réus, bem como para determinar a devolução dos descontos a título de “sindicalização”. Manter o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001458-76.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. ( Leonardo Celestino Fernandes RJ138832D ), - Recorrido : Walter de Ceia Tomaz ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0026300-68.2005.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Felisberto Candido ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Agravado : Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Jose Roberto Borges RJ56635D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a condenação imposta ao agravante de pagamento da multa por embargos de declaração protelatórios, consoante fundamentação. Pela Agravada compareceu Dr Fabrício José Dias de Azevedo (OAB 160582).\r\n\r\nProcesso: 0061800-75.2000.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravantes : Lia Marcia Trindade de Segadas Vianna e Lima Teixeira Advocacia e Consultoria ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - Agravados : LIA GOMES TRINDADE (Espólio de) representado pelo inventariante José Trindade de Segadas Vianna ( Enir Vaccari Filho RJ135370D ), SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0111600-92.2001.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : MARIA AMELIA CUNHA JACOME ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo, para determinar a elaboração de novos cálculos, com integração dos auxílios “alimentação” e “cesta-alimentação” à base de apuração das horas extraordinárias, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0226200-57.1996.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : CARLA MALDONADO PEIXOTO ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - Agravados : KLEBERTON BATISTA MOTA, Denise Rochebois Campello (Sócia), ASIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. ME - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que o Juízo de origem dê prosseguimento à execução, expedindo os ofícios solicitados, consoante fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1562192"
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                            "1562214": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001458-76.2010.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nRcdos: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Walter de Ceia Tomaz \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 152/155, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nProcesso: 0226200-57.1996.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: CARLA MALDONADO PEIXOTO\r\n\r\nAgdos: Denise Rochebois Campello (Sócia), ASIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. ME, KLEBERTON BATISTA MOTA \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ASIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. ME, Denise Rochebois Campello (Sócia), KLEBERTON BATISTA MOTA , que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência do acórdão de fls. 249/250, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1562214"
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                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001364-42.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Andreia Silva dos Reis (Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D), - Recorrido: C e A Modas Ltda. (Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra diária nos dias efetivamente trabalhados, acrescida do adicional de 50% (cinquenta por cento), com reflexos nas demais verbas de natureza salarial recebidas pela autora ao longo do contrato de trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0121100-13.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Marcos José Galante Fernandes (Fatima Gomes Serra de Souza RJ63887D), - Recorrido: Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. (Amanda Silva dos Santos RJ87783D) - por unanimidade conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o adicional de sobreaviso, a incidência do FGTS no aviso prévio e 13º salário e na multa de 40%, incidente sobre o montante existente na conta vinculada do FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000117-20.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Itaú Unibanco S/A (Tainá Guelpeli Coelho da Silva RJ152819D), UBB Prev- Previdência Complementar (Tainá Guelpeli Coelho da Silva RJ152819D), - Recorrido: Alvaro Correa Filho (Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença de primeiro grau e julgar improcedente o pedido de suplementação de aposentadoria, conforme fundamentação. Pelo Autor falou Dr Fabio Ferreira Lima (OAB 118878) e pela Ré compareceu Dr Marcelo Maranhão (OAB 86154).\r\n\r\nProcesso: 0012000-66.1997.5.01.0072 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: LUIZ FERNANDO ROSA LINHARES (Nelson Luiz de Lima RJ17276D) - Embargado: CAIXA DE PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ (Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ55264D), BANCO ITAU S/A (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0023400-53.2006.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. (irton Brasil Martins RJ40273D), Lucia Maria de Oliveira (Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo, arguida pela autora, em contraminuta e, assim, conhecer do agravo, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a sentença exequenda, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo Autor compareceu Dr Humberto Jansen (OAB 13911).\r\n\r\nProcesso: 0001418-80.2012.5.01.0007 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Claudio Ivan Lucas (Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D), - Agravado: Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Univercidade Faculdade da Cidade (Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador José Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, concedendo os benefícios da gratuidade de justiça, autorizar o processamento do recurso ordinário interposto,nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000417-82.2011.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: Guilherme Cristovão Nicodemus (Mare Barreiro Cabanelas RJ80471D), Mitra Diocesana de Petrópolis (Anderson de Souza Cunha RJ129299D), - Embargado: Guilherme Cristovão Nicodemus (Mare Barreiro Cabanelas RJ80471D), Associação Faculdades Católicas Petropolitanas - Universidade Católica de Petrópolis (Adriana Henrichs Sheremetieff RJ57238D), Mitra Diocesana de Petrópolis (Anderson de Souza Cunha RJ129299D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO HORIZONTAL DO OBREIRO, tão somente, para sanar a omissão do V. Acórdão, quanto a MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT, infligindo efeito modificativo ao julgado, que deverá ser integrado da seguinte forma: ¿DA MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Insurge-se o autor em face da r. Sentença que indeferiu a multa do artigo 477 da CLT, sob o fundamento de que as verbas rescisórias foram quitadas no prazo legal, isto é , em 28 de dezembro de 2010, considerando que o último dia de trabalho do autor foi 30 de dezembro de 2010; e que, no dia 31 de dezembro,. Não há funcionamento normal de órgãos homologadores e as diferenças de verbas rescisórias foram quitadas no primeiro dia útil seguinte ao término do contrato de emprego, ou seja, dia 03 de janeiro de 2011. Com razão..A norma legal supracitada assegura a todo empregado o direito de receber do empregador uma indenização, a qual deve ser paga com base na maior remuneração percebida pelo empregado. Lembre-se que a multa prevista no art. 477 da CLT é aplicada, quando não forem observados os prazos estabelecidos em lei para o pagamento das verbas rescisórias. Nesse caso, deverá o empregador pagar uma multa equivalente pelo atraso ou inadimplência do empregador em quitar todas as verbas que o empregado tem direito. E bem verdade que, até pouco tempo, o entendimento do colegiado da 1ª Turma era pelo descabimento da multa do art. 477 da CLT, se comprovado o deposito tempestivo das verbas resilitórias. Em tais situações vinha este Relator ressalvando sua opinião pessoal acerca do cabimento da multa do art. 477 da CLT nas hipóteses de homologação tardia da rescisão contratual. Assim é que, quando o que se discute é o alcance do sentido de atraso no adimplemento das obrigações, passou a ser majoritário o entendimento deste Colegiado, no sentido de que a multa em tela incide também nas hipóteses de homologacão da rescisão contratual, após o prazo assinalado na letra \"b¿, § 6°, do art. 477 da CLT, a despeito de comprovação de depósito ou pagamento direto das verbas resilitórias - caso dos autos. Em que pese parte das verbas rescisórias ter sido paga, oportunamente, em 28 de dezembro de 2010, fls. 93, tendo em vista o último dia trabalhado do autor, 30/12/2010, com a devida homologação (com ressalvas), observo que a reclamada procedeu ao pagamento de outras diferenças salariais, em 03 de janeiro de 2011, fls. 94, bem como a um tipo de segunda homologação. Além disso, ao afastar a prescrição total suscitada, o V. Acórdão concedeu ao autor diferenças salariais decorrentes da redução de carga horaria, gerando, automaticamente, novas parcelas resilitórias a serem pagas ao autor, que não foram honradas no momento oportuno, por exclusiva culpa da reclamada, que violou normas de ordem publica. Posto isso, dou provimento para, reformando a Sentença, julgar procedente o pedido relativo à multa do artigo 477 da CLT.; e ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS 'DA RECLAMADA para, sanando equivoco no exame de admissibilidade das contrarrazões, delas conhecer, as quais ficam fazendo parte integrante do acórdão de fls.396/409, sem, contudo, atribuir aqueles efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0106200-69.2002.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: HERALDO FARIA DE MAGALHAES (Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B), - Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. (Gilson Soares Rodrigues RJ61509D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Pelo agravante falou Dr. Marione Vieira Amaral (OAB 168829) que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001221-28.2010.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais (Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D), - Embargado: Renato da Silva (Marcos Leandro Goncalves Novaes RJ79623D), Beit Terceirização de Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000957-94.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Any Menezes de Los Rios RJ118823D), - Recorrido: Eduarda Ketzer Lins de Souza (Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher parcialmente a preliminar suscitada para, reformando a r. sentença, afastar da condenação a devolução dos descontos no valor de R$ 3.758,55 (três mil, setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), embutido no TRCT, fls. 115, por julgamento extra petita; e, no mérito, afastada a prescrição total arguida, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO para, reformando a r. sentença, determinar o afastamento da aplicação da astreinte, em decorrência da não anotação da CTPS da autora e a tradição das guias de FGTS. Na forma da IN 03/93 do Colendo TST, fixar o valor da condenação em R$ 2.000,00, custas pela ré, no valor de R$ 40,00.\r\n\r\nProcesso: 0093600-98.2006.5.01.0006 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: Temon Tec. de Montagens e Construcoes Ltda. (Nilza Maria Lopes Marinho SP53125D), - Embargado: MRJ Construcoes e Instalacoes Ltda.Juvenal da Cunha Eugenio (Carmen da Silva Neugarten RJ68990D), - por unanimidade, conhecer do Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITA-LOS, aplicando a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artº 538 do CPC, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000565-84.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: ALP Curso de idiomas Ltda. EPP (Valter Bertanha Valadao RJ25883D) - Recorrido: Ipanema Curso de Idiomas Ltda. ME (Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D), André Gustavo Roque Sampaio ( Marcos Aurelio Lopes da Silva RJ71785D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, não conhecer das contrarrazões da primeira reclamada, no tópico relativo à “PRESCRIÇÃO BIENAL EXTINTIVA”, por falta de interesse; rejeitar a preliminar de julgamento extra petita; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000855-26.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Manoel Alves Rodrigues (Marcel Henrique Barroso Formiga RJ164725D), - Recorrido: Condomínio do Edifício Arysmar (Mario Francisco de Azevedo RJ84647D ), Predial Primus Ltda. ( Ulisses da Gama RJ65758D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000331-26.2012.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: Edmilson Rodrigues da Silva (Graziele Cardoso da Silva RJ109086D) - Embargado: Global Village Telecom Ltda. - GVT (Alessandra Fonte Almeida Lopes RJ142911D), Ricardo Alvim Madela de AndradeRégis Carvalho ZamborliniAlou Soluções Tecnológicas Ltda. (Josmeyr Alves de Oliveira SP81717D), Antonio Angelo Pereira dos Santos - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador José Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, ACOLHER os Embargos do Autor para, sanando de ofício a omissão existente no julgado (Parágrafo único do art. 897-A da CLT), fazer constar da parte dispositiva do acórdão de fls. 217/220, a conclusão de que foi provido parcialmente o recurso do reclamante, para, reformando a sentença, condenar as reclamadas, sendo que a segunda subsidiariamente, nos pagamentos dos haveres postulados nos itens 7, 12 e 13 do rol de pedidos de fls. 24/26, arbitrada a indenização do dano moral em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001346-81.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Izaide Ribeiro Mendes (Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D) - Recorrido: C e A Modas Ltda. (Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reformando a decisão de primeiro grau, deferir as horas extras relativas a 30 minutos no início da jornada e 15 minutos ao término, bem como, 1 hora extra, em 03 vezes na semana, pelo intervalo não usufruído em sua integralidade, as quais deverão ser pagas com o percentual de 50%, e, por habituais, devem refletir nas demais verbas salariais e resilitórias (item 'b' do rol de pedidos de fls.09). Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença, na forma da fundamentação supra, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa fixado em primeiro grau. Imposto de renda apurado na forma do art. 12-A da Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988, observando o entendimento expresso na Súmula 17, deste TRT e OJ 400, do C. TST. A apuração da contribuição previdenciária deve abranger a parte do empregado e do empregador, sendo calculada na forma da lei 8.212/91 e Decreto 3.048/99, com a dedução da cota-parte do empregado, observando as alíquotas pertinentes e o limite máximo do salário de contribuição (Súmula 368, TST). Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação, na forma da Lei 8.177/91, art. 39. Correção monetária observando o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência (Súmula 381, do C. TST).\r\n\r\nProcesso: 0000663-21.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Lauro da Silva Albernaz (Erilaine Rodrigues Trouquim RJ165084D), - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), White Martins Gases Industriais Ltda. ( Pedro Fernando Silva Monteiro RJ2110D ), Pampa Montagem e Manutenção Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar as 2ª e 3ª rés, de forma subsidiária, ao adimplemento das parcelas deferidas ao demandante, bem como deferir a indenização por danos morais, no valor de R$ 7.038,00 (sete mil e trinta e oito reais), conforme fundamentação, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000719-91.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Bradesco Financiamentos (Márcio Ta deu de Almeida Martins Teixeira RJ159507D) - Recorrido: Débora de Paula Santos Ernesto (Rodrigo Ferreira Barros RJ106335D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001643-06.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Municipio de Magé (Procuradoria Munic de Mage) - Recorrido: Flávia de Souza Fernandes da Conceição (Alexandre Torres Machado RJ142970D), Associação Global Soluções em Saúde (Marli Harter Medina Gallego RJ104710D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001097-80.2011.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda. (Pablo Santoro RJ128968D), - Agravado: Marcelo Peçanha Pires (Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição, por insuficiência da garantia do juízo, aplicar litigância de má fé ao Agravante, condenando-o ao pagamento da multa equivalente a 20% do valor atualizado do débito em execução, em proveito do credor, conforme previsão do art. 600, II, c/c art. 601, ambos do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000775-87.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D) - Recorrido: Elisael de Souza Pierre (Ana Maria Troufa Lencastre RJ23136D), Engerail Engenharia Ltda. (Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau, conforme fundamentação, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001015-41.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Adega Bosque da Praça ( Marcio Henrique da Silva RJ98254D ), Caio César Rodrigues dos Anjos Garcia ( Maria Aparecida Nascimento Valenca RJ26270D ), - Recorrido : Adega Bosque da Praça ( Marcio Henrique da Silva RJ98254D ), Caio César Rodrigues dos Anjos Garcia ( Maria Aparecida Nascimento Valenca RJ26270D), - por unanimidade, conhecer dos recursos; e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE, para, reformando a sentença, deferir ao autor o pedido de dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha. Para efeito da IN 03/93, fixa-se o valor da condenação em R$ 25.000,00, custas pela ré, no importe de R$ 500,00, nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvado o entendimento do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000625-47.2010.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: José Luiz Lopes (Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D), - Agravado: Transporte Turismo Real Brasil Ltda.(Sergio Vergne Ribeiro RJ80893D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que a multa do art. 467 da CLT (50%) deve ser calculada sobre o valor total das parcelas resilitórias deferidas, deduzido do valor total quitado pela ré, antes da primeira audiência (R$ 2.192,26), nos autos da ação de consignação e pagamento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000368-68.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Luciane da Costa Moás (Marcelo Quintes Franca RJ125491D), - Recorrido: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes (Marta Basilio Gravatá RJ69201D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré ao cumprimento da obrigação de integralizar o depósito, na conta vinculada da Autora, da importância de R$ 13.669,01 (treze mil, seiscentos e sessenta e nove reais e um centavo), reconhecida no documento de fl. 14, com juros de 1% ao mês, nos termos da Lei 8.177/91. Custas de R$ 273,38, pela reclamada, sobre o valor arbitrado para a condenação, invertendo-se o ônus da sucumbência. Pelo recorrente compareceu Dr. Marcelo Quintes Franca (OAB 125491).\r\n\r\nProcesso: 0181700-92.2000.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : ZILDA COSTA FERREIRA ( Marcio Barbosa RJ16090D ), MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES SA ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0045600-86.2007.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Carrefour Comercio e Indústria S.A. (Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A), - Agravado: União Federal (Procuradoria Geral Federal), Ednalva Ferreira Florencio de Andrade (Vera Lucia Costa Cordeiro RJ85710D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a r. decisão, fixando que o fato gerador do recolhimento da contribuição previdenciária é a liquidação de sentença, incidindo juros e multa se ultrapassado o dia dois do mês seguinte ao do referido julgamento, nos termos do § 3º do art. 43 da Lei 8.212/91 e caput do art. 276 do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nProcesso: 0000506-44.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Victor Hugo Pavon Gomes (Renée de Souza Cunha RJ149309D ), - Recorrido : Van Oord Serviços de Operações Marítimas Ltda. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000954-93.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Priscilla Cabral da Silva (Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - Recorrido : Posto Santa Clara da Pavuna II Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, também por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reformando a decisão de primeiro grau, declarar a terminação do contrato de trabalho, por culpa do empregador, e condená-lo a pagar à autora as seguintes verbas: aviso prévio e a indenização compensatória de 40% do FGTS, bem como proceder a entrega da guia do FGTS, responsabilizando-se pela integralidade do recolhimento de todo o período laborado, sob pena de pagamento em espécie, e da guia do seguro desemprego, sendo que na impossibilidade de recebimento deste, por culpa do réu, este deverá efetuar o pagamento do valor correspondente à autora, tudo na forma da fundamentação. Ficam mantidos os valores de condenação e custas atribuídos na sentença de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0022000-81.1998.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: H S B C BAMERINDUS S/A E OUTRO (Denizard Silveira Neto SP96770D), - Agravado: LUIZ CLAUDIO FERREIRA VIEIRA COUTO (Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ26834D), Procuradoria Seccional da União em Niterói - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a r. decisão, fixando que o fato gerador do recolhimento da contribuição previdenciária é a liquidação de sentença, incidindo juros e multa se ultrapassado o dia dois do mês seguinte ao do referido julgamento, nos termos do § 3º do art. 43 da Lei 8.212/91 e caput do art. 276 do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nProcesso: 0080600-32.2002.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reformando a decisão de primeiro grau, esclarecer que não há qualquer valor a ser pago pela demandada pertinente a juros e multa incidentes sobre a contribuição previdenciária, devendo o valor recolhido às fls.590 ser liberado para a ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001935-19.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Marcos Gomes de Souza ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Transkaddoum Transporte e Logística Ltda.União Comércio Importação e Exportação Ltda. ( Ecio Roza MG59630D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a sentença, reconhecer o vínculo de emprego entre o autor com a primeira reclamada (Transkaddoum Transporte e Logística LTDA), na função de motorista, no período de 20/07/2009 a 14/11/2009, com salário de R$ 1.000,00 e determinar o registro do contrato de trabalho na CTPS. Julgo procedente em parte a pretensão autora para condenar a 1ª ré ao pagamento de aviso prévio; décimo terceiro salário proporcional; férias proporcionais, acrescidas de 1/3; FGTS de todo período e indenização compensatória de 40%; multa dos artigos 467 e 477 da CLT; indenização compensatória do seguro desemprego; salários retidos dos meses de setembro, outubro e novembro/2009; de R$ 10,00, por dia trabalhado, a título de diferenças de diárias e 4 horas extras por semana, com os reflexos no aviso prévio, décimo terceiro, férias, FGTS e 40%. Condeno a segunda reclamada (União Comércio Importação e Exportação LTDA) a responder de forma subsidiária pelos créditos aqui deferidos. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, conforme fundamentação supra. Juros no percentual de 1% ao mês, contados da data do ajuizamento da ação (Lei nº 8.177/91, art. 39). Correção monetária observando os índices do mês subsequente ao vencido (Súmula nº 381, do C. TST). O imposto de renda deve ser apurado na forma do art. 12-A, da Lei nº 7.713/88, observando o entendimento expresso na Súmula 17, deste TRT e OJ 400, do C. TST. Cota previdenciária na forma da Lei nº 8.212/91 e Decreto 3.048/99, abrangendo a parte do empregado e do empregador, com a dedução da cota-parte do empregado, observando as alíquotas pertinentes e o limite máximo do salário de contribuição (Súmula 368, TST). Defere-se a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito. Fica invertido o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa fixado em primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0454400-37.1999.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: BANCO ITAU S/A (Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL, representada pela Procuradoria Geral Federal, situada na Rua Sõ Pedro, 24 - Niterói - RJ. - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a r.decisão, fixar o fato gerador do recolhimento da contribuição previdenciária à liquidação de sentença, incidindo juros e multa se ultrapassado o dia dois do mês seguinte ao do referido julgamento, nos termos do § 3º do art. 43 da Lei 8.212/91 e caput do art. 276 do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nProcesso: 0001252-31.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sandro Fernandes (Leo Menezes Farrulla RJ68289D) - Recorrido: Net Rio Ltda. (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), JAE Telecomunicações Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, determinar a aplicação, ao contrato de trabalho do autor, das Convenções coletivas firmadas entre SINCAB e SINSTAL, com todas as diferenças salariais daí decorrentes, bem como auxílio alimentação, vale combustível e acúmulo de função com direção de veículo; que se proceda à correção, de oficio, do erro material alegado, incidência da multa do artigo 467 da CLT sobre as verbas rescisórias, delineadas na letra ¿L¿ da exordial, fls. 31,- de modo a harmonizar a decisão jurídica à tutela jurisdicional prolatada, bem como prevenir tumultos na fase executiva; observando-se a dedução cabível das rubricas pagas sob o mesmo título. Para efeito da Instrução Normativa nº 3/93, fixar o valor da condenação em R$ 10.000,00, custas pela ré, no importe de R$ 200,00, observando-se a dedução cabível das rubricas pagas sob o mesmo título, nos termos do voto do Desembargador Relator que ressalvou seu entendimento quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000548-62.2010.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Caixa Econômica Federal (Cristiano Sea bra Dan RJ131175D ), - Agravado : Regina Ignácio Mendes ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir do cálculo os valores computados a título de FGTS incidentes sobre a verba auxílio alimentação após 03/07/2008, data da aposentadoria da autora, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto.\r\n\r\nProcesso: 0000126-84.2010.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: Luiz Claudio Faria de Rezende (Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000274-38.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Marion Rodrigues Ribeiro (Ludmila Schargel Maia RJ61609D), - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000153-94.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Rejane Maria Ferreira da Silva ( Bruno Aguiar Correa da Silva RJ119555D ), - Recorrido : Everest Rio Hotel S.A. ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau, conforme fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000034-68.2011.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: DANIEL SOPON ( oao Carlos Alves Cabral RJ33999D ), - Agravado : Notrylagos Mercado Ltda MEJoão Batista de Jesus ( Susana Duarte da Fonseca RJ109271D ), JORGE DIAS CARMO MINISTERIO JÚNIORRICARDO BARBOSA DE AZEVEDO - por unanimidade , NÃO CONHECER do agravo de petição. Pelo agravante compareceu Dr. Joao Carlos Alves Cabral (OAB 33999).\r\n\r\nProcesso: 0002129-04.2011.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Luiz Carlos Ferreira Costa (Jose Pericles Couto Alves RJ26200D), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Luiz Carlos Ferreira Costa (Jose Pericles Couto Alves RJ26200D), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração da primeira reclamada e conhecer dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito REJEITÁ-LO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0085600-66.2009.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: Anderson Moreira da Silva (Gustavo Ferreira de Castro RJ133258D), - Embargado: Conmedh Convênios Médico Hospitalares Ltda. ( Bruno Mendonca Streva RJ128431D ), - colhido o voto de vista, em mesa, da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento, emprestando-lhe efeito modificativo, para integrar ao Acórdão de fls.153/160, que é nulo o pedido de demissão, por falta de atendimento ao disposto no artigo 477, § 1º da CLT, transformando-o em demissão imotivada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000240-92.2011.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Eliane da Costa Castro ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : Auto Ônibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da matéria pertinente à indenização por danos morais, haja vista a inovação à lide, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reformando a sentença de primeiro grau, declarar a terminação contratual sem justo motivo, condenando a ré a pagar à demandante aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e indenização compensatória de 40% do FGTS, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do CD, e na impossibilidade do não recebimento do seguro desemprego, por culpa da demandada, esta deverá efetuar o pagamento do valor correspondente à autora. Deferir, ainda, 1 hora extradiária, nos dias em que a autora trabalhou em escala corrida, pela não concessão do intervalo intrajornada, a serem pagas com percentual de 50%, conforme fundamentação. Ficam mantidos os valores das condenações e custas atribuídos na decisão de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0001199-60.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Uester de Souza Leite ( Fernanda Seara da Silva RJ119336D ), - Recorrido: Centro de Educação e Tecnologia do Grande Rio ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir ao demandante a gratuidade justiça, conforme fundamentação. Pelo recorrente compareceu Dr. Jose Luiz Campos Xavier (OAB 63498) e, pelo recorrido Dr. Anderson Gomes Sombra (OAB 158638).\r\n\r\nProcesso: 0000324-40.2011.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Adilson Stutz ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Sidney Fernandes Pinto ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Alberto Moura da Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Fredson Luiz Fagundes ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Demerval Gonçalves dos Santos ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Almir Ferreira da Costa ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Theophila Filgueiras Leimig ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), João Alexandre da Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Algacyr Osório Alves da Conceição ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Ubirajara Poubel ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, rejeitando a preliminar de preclusão suscitada pelos autores embargados; conhecer dos Embargos de Declaração; e, no mérito, dar provimento parcial para, corrigindo a deficiência técnica jurídica apresentada pelo V. Acórdão, ¿ inverter o ônus da sucumbência e fixar o valor de custas em R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), adequando, tecnicamente, o dispositivo do V. Acórdão de fls. 1075-v, para todos os fins de direito¿, passando o texto aspeado a integrar o V. Acórdão, sem contudo, implicar-lhe, efeitos modificativos.\r\n\r\nProcesso: 0001427-49.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Empresa Santo Antonio 2 de Comércio e Eventos Ltda. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - Recorrido: Ludmilla Catharine da Silva ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001934-39.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Catia Lacerda Sodré ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Aranha ( Maria Aparecida Bueno da Silva Maia RJ88021D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a r. Decisão de primeiro grau e julgar procedente o pedido de pagamento da gratificação de doutorado, a partir de fevereiro/2005, com os reflexos no décimo terceiro, férias, acrescidas de 1/3, FGTS, 40% e aviso prévio. Na apuração deve ser observada a dedução do valor pago a título de VPA, a fim de que se evite o enriquecimento sem causa, conforme fundamentação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, conforme fundamentação supra. Juros no percentual de 1% ao mês contados da data do ajuizamento da ação (Lei nº 8.177/91, art. 39). Correção monetária observando os índices do mês subsequente ao vencido (Súmula nº 381, do C. TST). O imposto de renda deve ser apurado na forma do art. 12-A, da Lei nº 7.713/88, observando o entendimento expresso na Súmula 17, deste TRT e OJ 400, do C. TST. Cota previdenciária na forma da Lei nº 8.212/91 e Decreto 3.048/99, abrangendo a parte do empregado e do empregador, com a dedução da cota-parte do empregado, observando as alíquotas pertinentes e o limite máximo do salário de contribuição (Súmula 368, TST). Defere-se a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito. Fica invertido o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa fixado em primeiro grau. Pela recorrida falou Dra. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB 88021).\r\n\r\nProcesso: 0001860-68.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Lazaro Rocha do Egyto (Carmen Lucia Alverca Meyas RJ101281D) - Recorrido: Transportes Carvalho Ltda. (Jose Oswaldo Correa RJ12667D) - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para afastar a prescrição total, determinando, consequentemente, o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja procedido o julgamento das matérias objeto da pretensão do reclamante, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrente compareceu Dra. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB 101281).\r\n\r\nProcesso: 0110300-72.2009.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: Lojas Renner S.A. (Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A), - Embargado: Luciana Vieira dos Reis (Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, RETIFICANDO, DE OFÍCIO, O ERRO MATERIAL constante na ementa do acórdão embargado para, onde se lê R$ 327.910,00, leia-se R$ 200.000,00, a título indenização por dano moral, adequando-a aos termos da fundamentação e do dispositivo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001647-51.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Alesandro Jesus dos Santos (Itacolomi Lima Cardoso RJ64638D), - Recorrido: MM e Filhos Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. (Marcus Vinicius Soares dos Santos RJ100171D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a ré a pagar ao demandante indenização por dano moral no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme fundamentação, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000629-76.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Allis Soluções Inteligentes SA (Rafael Amancio de Lima SP227708D), Top Service Serviços e Sistemas Ltda. (Rafael Amancio de Lima SP227708D), - Recorrido: Maria Aparecida Lima ( Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ152451D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000165-34.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Marcelo de Oliveira da Silva (Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D), - Recorrido: Qualy Serviços Gerais Ltda. (Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho MG117063D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000499-80.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Ana Paula Dias Amaral (Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D), Banco Bradesco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Ana Paula Dias Amaral (Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário, interposto pelo réu, e adesivo, interposto pela autora, à exceção da matéria suscitada no recurso ordinário do réu, relativo ao sábado, ante a falta de interesse de recorrer, posto que o julgador a quo considerou o sábado como dia útil não traba lhado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos para manter a sentença de primeiro grau,\r\n\r\nProcesso: 0000124-57.2010.5.01.0461 - AP - Reator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Christina Maria de Carvalho RJ30468D) - Agravado: Joel Ferreira Corrêa (Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D) - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por falta de dialeticidade quanto aos tópicos piso salarial adotado para o período de execução e do reflexo das horas extras, horas in intinere, anuênio e adicional de insalubridade nas demais verbas, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e prejudicado o exame do mérito, uma vez que as questões remanescentes postas no Agravo de Petição, não foram conhecidas por falta de dialeticidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0057800-32.2009.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: CSU Cardsystem S.A. (Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D), - Embargado: Eduardo Luiz da Silva de Assis (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), Tim Celular S.A. (Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001524-38.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Surpresa OffShore - Agravado : Cláudia Márcia Pereira ( Victor Azevedo Ribeiro Schueler RJ154268D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a decisão de primeiro grau, declarar tempestivo o Recurso Ordinário, e, deste modo, determinar o seu destrancamento. Determinar, ainda, que, após o trânsito em julgado da presente decisão, os autos sejam remetidos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição a este relator, mediante compensação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008200-74.2008.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Marco Aurelio de Oliveira Santos (Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D), Banco Itau S.A. (Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D), - Recorrido: Banco Itau S.A. (Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), Marco Aurelio de Oliveira Santos (Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - colhido o voto de vista regimental dos autos o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do tópico “exclusão das verbas salariais variáveis da base de cálculo do labor excedente”, do recurso do reclamado, em face da visível inovação à lide;rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, suscitada pelo obreiro; e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE para, reformando a r. sentença, deferir ao autor a gratuidade de justiça; bem como o pagamento das diferenças da parcela denominada BÔNUS-PR, derivada do PROGRAMA AGIR, conforme fundamentação do item nº 3, da exordial, em decorrência de dedução equivocada perpetrada pelo réu; e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA. Pelo recorrente compareceu Dr.Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB 69870).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1561529"
                            ],
                            "1561530": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001252-31.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Sandro Fernandes \r\n\r\nRcdo: Net Rio Ltda. , JAE Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JAE Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 240 a 249. .\r\n\r\nProcesso: 0001935-19.2011.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Gomes de Souza\r\n\r\nRcdo: Transkaddoum Transporte e Logística Ltda., União Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Transkaddoum Transporte e Logística Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 137 a 141. .\r\n\r\nProcesso: 0000775-87.2010.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nRcdo: Elisael de Souza Pierre, Engerail Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Engerail Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 246 a 252. .\r\n\r\nProcesso: 0000663-21.2012.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Lauro da Silva Albernaz\r\n\r\nRcdo: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., White Martins Gases Industriais Ltda., Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pampa Montagem e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 210 a 214. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1561530"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1561794": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\n66 - 0000005-54.2013.5.01.0053 - RO - (053VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: José de Figueiredo Santos (Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D) - Recorrido: Ioal Construções Ltda. (Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D).\r\n\r\n67 - 0000073-68.2013.5.01.0064 - RO - (064VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Facility Central de Serviços Ltda (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D), 2- Hélio Bessa Guerra (Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D) - Recorridos: 1- Hélio Bessa Guerra (Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D), 2- Facility Central de Serviços Ltda (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D).\r\n\r\n68 - 0000248-04.2012.5.01.0030 - RO - (030VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Vania Velozo de Souza (Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D), 2- Casa e Video S.A. (Adv. Catharina Gonçalves de Souza RJ 166072 D) - Recorridos: 1- Vania Velozo de Souza (Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D), 2- Casa e Video S.A. (Adv. Catharina Gonçalves de Souza RJ 166072 D).\r\n\r\n69 - 0000300-65.2011.5.01.0343 - RO - (VT01BM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Julio Cesar da Silva (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorrido: T.M.L. Plásticos Ltda. ME (Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D).\r\n\r\n70 - 0000307-80.2012.5.01.0033 - RO - (033VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Anesio David dos Santos (Adv. Paulo Henrique Santos de Almeida RJ 139826 D) - Recorrido: Francisco de Assis Maia (Adv. Wellington Basilio Costa RJ 25868 D).\r\n\r\n71 - 0000328-38.2011.5.01.0018 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D) - Recorridos: Nelson Fontes Pereira e outros (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D), 3- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A).\r\n\r\n72 - 0000454-68.2012.5.01.0078 - RO - (078VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Fabricia Melo Barbosa (Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D) - Recorridos: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo e outro (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D).\r\n\r\n73 - 0000541-21.2012.5.01.0079 - RO - (079VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), 2- Waldenice Almeida da Silva Machado (Adv. Maria de Lourdes M da Silva RJ 104727 D) - Recorridos: 1- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), 2- Waldenice Almeida da Silva Machado (Adv. Maria de Lourdes M da Silva RJ 104727 D), 3- Max Segurança Máxima Ltda. (Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D).\r\n\r\n74 - 0000766-32.2011.5.01.0061 - AP - (061VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Metropolitan Logística Comercial Ltda. Em Recuperação Judicial (Adv. Antonio Celso Soares Sampaio SP 132849 D) - Agravado: Luiz Claudio Conceição dos Santos (Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D).\r\n\r\n75 - 0000769-07.2010.5.01.0001 - RO - (001VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Ricardo da Silva Lisboa (Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D) - Recorrido: Club de Regatas Vasco da Gama (Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D).\r\n\r\n76 - 0000780-16.2010.5.01.0040 - RO - (040VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Tijuca Point Comércio de Alimentos Ltda. (Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D) - Recorrido: Wanderson Azevedo Santos (Adv. Patrick Branchini Cottar RJ 114733 D).\r\n\r\n77 - 0000798-02.2012.5.01.0223 - RO - (VT03NI) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Fábio Dutra da Silva (Adv. Roseane de Aguiar Haddad RJ 156331 D), 2- Itaú Unibanco S.A. (Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D) - Recorridos: 1- Fábio Dutra da Silva (Adv. Roseane de Aguiar Haddad RJ 156331 D), 2- Itaú Unibanco S.A. (Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D).\r\n\r\n78 - 0000849-73.2012.5.01.0009 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: JC Thedim Transportes Ltda. (Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D) - Recorrido: Edson Bernardo dos Santos (Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D).\r\n\r\n79 - 0000861-55.2012.5.01.0052 - RO - (052VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior RJ 72994 D) - Recorrido: Sandro das Chagas e Silva (Adv. José Carlos Cortes da Silva RJ 165685 D).\r\n\r\n80 - 0000913-37.2011.5.01.0068 - RO - (068VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Marli Couto de Carvalho (Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D) - Recorridos: 1- Otimiza Gestão de Pessoa Ltda. (Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira RJ 94482 D), 2- Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionemanto Ltda. (Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade RJ 104129 D).\r\n\r\n81 - 0001020-36.2012.5.01.0007 - RO - (007VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Joadson Alves Quirino (Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D), 2- Soltec soluções Tecnológicas Ltda. (Adv. Rodrigo Tubino Veloso SP 131728 D) -Recorridos: 1- Soltec soluções Tecnológicas Ltda. (Adv. Rodrigo Tubino Veloso SP 131728 D), 2- Joadson Alves Quirino (Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D), 3- Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n82 - 0001050-90.2011.5.01.0012 - RO - (043VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Net Rio Ltda (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D) - Recorridos: 1- Herbert Pablo Nogueira (Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D), 2- Gilberto Vieira Souza Nunes ME (Adv. Claudio Moraes dos Santos RJ 73160 D).\r\n\r\n83 - 0001218-29.2012.5.01.0054 - RO - (054VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Bellas CBV Ar Condicionado e Refrigeração Ltda. (Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D) - Recorrido: Thiago Guaracy Reis Sant Anna (Adv. Taquimoni da Silva Monteiro RJ 166570 D).\r\n\r\n84 - 0001220-69.2012.5.01.0063 - RO - (063VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: André Luis dos Reis Correia (Adv. Ricardo José Costa Lima RJ 150379 D) - Recorridos: 1- Segil Vigilância e Segurança Ltda. (Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D), 2- Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Adv. Edison Mori RJ 47519 D).\r\n\r\n85 - 0001536-04.2011.5.01.0262 - RO - (VT01ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Geneci Mascarenhas da Silva (Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D), 2- Rio Ita Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D) - Recorridos: 1- Rio Ita Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D), 2- Geneci Mascarenhas da Silva (Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D).\r\n\r\n86 - 0001641-26.2012.5.01.0074 - RO - (074VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D), 2- Walter Souza da Silva (Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D) - Recorridos: 1- Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D), 2- Walter Souza da Silva (Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D).\r\n\r\n87 - 0002198-11.2012.5.01.0204 - RO - (VT04DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: APA Confecções S.A. (Adv. Jean Cristopher Gonçalves de Melo RJ 104372 D) - Recorrido: Simoni da Silva (Adv. Marcio da Silva Costa RJ 148605 D).\r\n\r\n88 - 0007100-20.2008.5.01.0342 - RO - (VT02VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Maria Cristina Alves Delgado de Avila (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D), 2- Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A) - Recorridos: 1- Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A), 2- Maria Cristina Alves Delgado de Avila (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D).\r\n\r\n89 - 0009400-37.2008.5.01.0056 - RO - (056VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A. (Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A) - Recorridos: 1- Volo do Brasil S.A. (Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D), 2- Varig Logistica S.A. em recuperação judicial (Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D), 3- RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS (Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D), 4- Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. (Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D), 5- Reginaldo Cavalcanti Ferraz Junior (Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D).\r\n\r\n90 - 0017600-53.2008.5.01.0017 - RO - (017VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: IMC Comercial Ltda. (Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D) - Recorrido: Dagmar Xavier do Nascimento (Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga RJ 71076 D).\r\n\r\n91 - 0021300-34.2006.5.01.0073 - RO - (073VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorrido: Marcelo de Caro Guimaraes (Adv. Rosangela Couto Ross RJ 119908 D).\r\n\r\n92 - 0063900-63.2009.5.01.0009 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- CBM-Companhia Brasileira de Multimidia (Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D), 2- Ericélia de Lima Gomes (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D) - Recorridos: 1- Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. (Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D), 2- Pro-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. (Adv. Vanessa Lirio Barroso RJ 145685 D), 3- CBM-Companhia Brasileira de Multimidia (Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D), 4- Ericélia de Lima Gomes (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D).\r\n\r\n93 - 0085000-74.2009.5.01.0009 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Dogival Costa Curvelo (Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho RJ 134385 D), 2- Jamef Transportes Ltda. (Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D) - Recorridos: 1- Dogival Costa Curvelo (Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho RJ 134385 D), 2- Jamef Transportes Ltda. (Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D).\r\n\r\n94 - 0115500-42.2004.5.01.0028 - AP - (028VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravantes: 1- HUMBERTO LUIZ ALVES RIBEIRO (Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D), 2- COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D) - Agravados: 1- COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D), 2- HUMBERTO LUIZ ALVES RIBEIRO (Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D).\r\n\r\n95 - 0120500-10.2001.5.01.0034 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Adv. Edison Mori RJ 47519 D) - Recorrido: ROSANGELA PEREIRA DE LIMA (Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D).\r\n\r\n96 - 0125000-75.2008.5.01.0034 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Raimundo Jaime Landim (Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D) - Recorrido: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro (Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D).\r\n\r\n97 - 0142200-62.2008.5.01.0045 - RO - (045VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D) - Recorrido: Rodnei Ribeiro Bantim (Adv. Arthur de Freitas Antonio RJ 138061 D).\r\n\r\n98 - 0169400-02.1996.5.01.0001 - RO - (001VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: MARTA CONCEICAO DE SOUZA (Adv. Jorge Luiz Miranda RJ 71125 D) - Recorrido: ITAU UNIBANCO S/A (Adv. Paulo Augusto Grecco SP 119729 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Setembro de 2013\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1561794"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1562240": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001122-56.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Alisson Guimarães Monteiro [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alisson Guimarães Monteiro \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao opostos a fs. 166/167, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme despacho de fls. 168. .\r\n\r\nProcesso: 0026800-43.2008.5.01.0063 - AP\r\n\r\nAgte: Celso da Silva Diniz [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)], Agte: Bimbo do Brasil S.A. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bimbo do Brasil S.A. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Agdo: Celso da Silva Diniz [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Bimbo do Brasil S.A.\r\n\r\nCiência do indeferimento de fls.223.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013\r\n\r\nSheila Santos de Mello\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1562240"
                            ],
                            "1562241": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000541-36.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)], Rcte: Ricardo Rezende de Mendonça [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)], Rcdo: Ricardo Rezende de Mendonça [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ricardo Rezende de Mendonça \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, conforme despacho de fls. 1460. \r\n\r\nProcesso: 0087600-16.1997.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE CARLOS RODRIGUES PEREIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, de fls 415/417, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nSheila Santos de Mello\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1562241"
                            ],
                            "1561667": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001652-18.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Premium Rio Veículos Ltda. - Recorrido : Mara Lucia da Silveira Junqueira ( Ulysses Granja Lima RJ84858D ), - por unanimidade, não conhecer dos documentos de fls. 40/93, eis que juntados a destempo, por conhecer do recurso, por rejeitar as preliminares arguidas por ambas as partes e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. Sentença para: excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT e da indenização por dano moral, no valor de R$ 2.000,00. Rearbitra-se o valor da condenação em R$ 6.000,00 e custas em R$ 120,00.\r\n\r\nProcesso: 0223800-36.2008.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Traba lho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), - Agravado : Valdir Carmo de Campos Junior ( Bruno Farias RJ127705D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar parcial provimento para reduzir o valor dos honorários periciais para R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0500500-38.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : ROBERTO JORGE DE JESUS MOREIRA JUNIOR ( Nilson Amorelli RJ62489D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o refazimento dos cálculos da contribuição previdenciária, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1561667"
                            ],
                            "1561668": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000243-24.2013.5.01.0037 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : - Agravado : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, deferir a gratuidade de justiça e dar provimento ao agravo de instrumento para determinar a subida do recurso ordinário, ficando a ele, desde logo, vinculado este Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001979-92.2011.5.01.0281 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Empresa Progresso de Campos Ltda ( Geraldo Ventura RJ57902D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento ante a ausência de traslado de peça obrigatória para formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0051300-88.1994.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde (Mass Falide de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0128400-31.2004.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : TEREZA CRISTINA ALMADA EUSTAQUIO DA SILVA ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Agravado : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se no mesmo sentido do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1561668"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1562053": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000168-18.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Celso Ricardo dos Santos Conceição [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)], Rcte: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Celso Ricardo dos Santos Conceição [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)], Rcdo: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Celso Ricardo dos Santos Conceição \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 571/572\r\n\r\nProcesso: 0134700-06.2008.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: F. Master Sistemas de Medição Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flávia Queiroz Cerqueira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte F. Master Sistemas de Medição Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 544/549\r\n\r\nProcesso: 0000338-21.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Terezinha Ribeiro da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcte: Cintia Raquel Ribeiro da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcte: Maria Ivoneide Carvalho da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcte: Maria de Jesus Carvalho da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcte: Paulo José Ribeiro da Silva - Representado por Terezinha Ribeiro da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcte: Gerry Adriano Ribeiro e Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcte: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Rcte: Consórcio Cidade da Música 2 [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Rcte: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nRcdo: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Rcdo: Consórcio Cidade da Música 2 [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Rcdo: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Rcdo: Terezinha Ribeiro da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcdo: Cintia Raquel Ribeiro da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcdo: Gerry Adriano Ribeiro e Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcdo: Paulo José Ribeiro da Silva - Representado por Terezinha Ribeiro da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Rcte Rcdo Cintia Raquel Ribeiro da Silva, Rcte Rcdo Consórcio Cidade da Música 2, Rcte Rcdo Construtora Andrade Gutierrez S.A., Rcte Rcdo Gerry Adriano Ribeiro e Silva , Rcte Maria de Jesus Carvalho da Silva , Rcte Maria Ivoneide Carvalho da Silva , Rcte Rcdo Paulo José Ribeiro da Silva - Representado por Terezinha Ribeiro da Silva, Rcte Rcdo Terezinha Ribeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 376/385 e 386/391\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Setembro de 2013\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1562053"
                            ],
                            "1561001": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0154900-69.2004.5.01.0511 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : DELOCIR FONSECA SILVA ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), Danter Rodrigues Castro ( Alexandra da Silva Novaes RJ147894D ), TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACAO ( Cleber Figueiredo MG127985A ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por TELEMAR NORTE LESTE S.A., tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0050500-65.1991.5.01.0541 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União - por unanimidade negar provimento ao agravo de petição interposto por MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0019000-44.1992.5.01.0541 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0145000-65.2007.5.01.0282 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal do INSS ), - Agravado : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ77801D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza-relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1561001"
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                            "1561216": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Mota\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000613-68.2012.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Valec Engenharia Construções e Ferrovias Ltda. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - Recorrido : Federal Serviços Gerais Ltda.Rosângela Farias Alvarenga ( Daniel Aguiar da Silva RJ71671D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS LTDA., em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001117-64.2012.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Sergio Barcelos de Souza ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, rejeitar as preliminares e negar provimento ao recurso ordinário interposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza-relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000780-15.2011.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Sérgio Alves do Nascimento ( Marcelo Miranda Costa RJ84919D ), José Carlos de Oliveira BarrosUnião Forte Vigilância e Segurança Ltda. Vigton Serviços Técnicos Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela UNIÃO, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001214-69.2010.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Camila Borges Pinto ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Karina de Almeida Batistuci RJ162607D ), Better Recursos Humanos Ltda. Camila Borges Pinto ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por COBRA TECNOLOGIA S.A. e dar provimento ao recurso interposto por CAMILA BORGES PINTO para condenar o 3o réu como responsável solidário à 2a reclamada, sendo ambos subsidiariamente responsáveis pela condenação imposta à 1a ré., em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0144400-72.2008.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Nadia Shimamura ( Manoel Dionisio Matos RJ38371D ), - Recorrido : Citibank ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Tele Soluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por NADIA SHIMAMURA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1561216"
                            ],
                            "1562232": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000704-95.2012.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Márcio Cabral de Lima ( Ronaldo Bohme Rios RJ50113D ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Fabio de Carvalho Couto RJ148584D ), - por unanimidade, não conhecer dos documentos juntados às fls. 63/66 e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por MÁRCIO CABRAL DE LIMA para condenar a ré a retificar a data de saída na CTPS do autor para 06/02/2012; salários de outubro de 2011 a janeiro de 2012 e 6 dias de saldo de salário (fevereiro); aviso prévio indenizado, 13o salário integral de 2011 e proporcional de 2012 (1/12), férias vencidas 2009/2010, simples 2010/2011 e proporcionais 2011/2012 (2/12), além das demais verbas rescisórias já deferidas em sentença (multas dos art. 467 e 477, FGTS com 40% e entrega das guias de seguro desemprego), bem como R$ 1.500,00 por danos morais, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar no tocante ao dano moral..\r\n\r\nProcesso: 0276500-26.1997.5.01.0342 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : OSEAS VIEIRA GUEDES ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), NILSON CURY ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), FUNDACAO CSN P/DESENV. SOCIAL E CONSTR CIDADAN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), FABIO FERNANDES MORAIS ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Agravado : NILSON CURY ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), FUNDACAO CSN P/DESENV. SOCIAL E CONSTR CIDADAN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), FABIO FERNANDES MORAIS ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), OSEAS VIEIRA GUEDES ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, parcial provimento ao agravo de petição interposto por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN e FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA para os cálculos da perita sejam refeitos, considerando-se o valor do salário base dos reclamantes para a recomposição do valor quando da época da demissão, com base nos TRCTs anexados às fls. 218/220; para determinar a exclusão da integração da parcela \"Função Gratificada\" sobre as férias, ante a ausência de tal pedido na inicial, não fazendo parte da coisa julgada; para excluir a integração da parcela \"Função Gratificada\" sobre o cálculo das verbas rescisórias; e dar parcial provimento ao agravo de petição interposto por OSEAS VIEIRA GUEDES, FÁBIO FERNANDES MORAIS, NILSON CURY, para que seja retificado o valor referente ao ATS do reclamante, Fábio, a partir do mês de maio de 1995, considerando como correto o percentual de 17%, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0059100-71.2007.5.01.0070 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ77801D ), - Agravado : Elegancy - Service LtdaMaria de Lourdes Bezerra ( Alvaro de Souza Martins Filho RJ74023D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS para excluir da condenação o pagamento de custas, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001986-66.2011.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Walter Teixeira Rodrigues ( Zenilce Correa Barreto RJ31506D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ108205D ), Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - por unanimidade, não conhecer da exceção de suspeição suscitada e dar provimento ao recurso ordinário interposto por WALTER TEIXEIRA RODRIGUES para anular a sentença de fl. 98, determinando o retorno dos autos à vara de origem, para que se dê regular prosseguimento ao processo, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0128700-78.2008.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Infoglobo Comunicações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Isaias Rodrigues Junior ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - Recorrido : Isaias Rodrigues Junior ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), Infoglobo Comunicações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A. para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento do adicional noturno, mantendo apenas os reflexos do adicional pago sobre o aviso prévio, férias, décimo terceiro salário, FGTS e 40%, e dar provimento ao recurso ordinário interposto por ISAÍAS RODRIGUES JÚNIOR para conceder o benefício da gratuidade de justiça e para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora de intervalo intrajornada, acrescido de 50%; ao pagamento das horas extras laboradas além de 44hs semanais, observando-se o adicional de 100% para os domingos e feriados, com os reflexos sobre o aviso prévio, férias, décimo terceiro salário, FGTS e 40%,em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0025700-69.1997.5.01.0441 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : União -INSS - Agravado : Zirconia Participações Ltda ( Mauricio Grandero Guimares RJ139102D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto por UNIÃO (INSS), para que as contribuições sociais sejam apuradas mês a mês, com referência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites máximos do salário-de-contribuição e acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas.o fato gerador., tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0146100-50.2006.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : UniãoJose Felix Moreira ( Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ82231D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Rafael Costa de Sousa RJ1707B ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por JOSÉ FELIX MOREIRA e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela UNIÃO para reduzir os honorários periciais para o valor de R$ 1.000,00, nos termos do art. 3º, da Resolução n.º 66, do CSJT, que deverão ser pagos pela União, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000531-72.2012.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Aparecida Gomes de Souza ( Raimunda Maria de Souza RJ50361D ), - Recorrido : Maria da Graça Rangel Brandão (Espólio de) - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por APARECIDA GOMES DE SOUZA para declarar a nulidade da sentença proferida, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para que seja dado o regular prosseguimento ao feito, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza-relatora.\r\n\r\nProcesso: 0077100-91.2008.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Massa Falida de S/A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIALVarig Logística S.A. ( VARIGLOG ) ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Célia Mollo Goçalves de Medeiros ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - Recorrido : Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), V.r.g. Linhas Aéreas ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logística S.A. ( VARIGLOG ) ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. em recuperação judicialCélia Mollo Goçalves de Medeiros ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), Massa Falida de S/A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, também por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários interpostos por MASSA FALIDA DE S/A (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE), MASSA FALIDA DE NORDESTE LINHAS AÉREAS S/A, VRG LINHAS AÉREAS S/A E DA GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por CÉLIA MOLLO GONÇALVES DE MEDEIROS para condenar as reclamadas ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 16.509,05, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0001027-33.2010.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Marcos Mendonça Caldas ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Recorrido : Rio Branco Alimentos S.A. ( Renato de Andrade Gomes MG63248D ), Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autônomos Ltda. - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por MARCOS MENDONÇA CALDAS para reformar a sentença e declarar a relação de emprego com a 1ª reclamada (Rio Branco), que deverá assinar a CTPS do autor com admissão em 10/6/2003 e dispensa sem justa causa em 28/9/2008, na função de vendedor, com salário de R$ 2.500,00, sendo devido ainda o pagamento do aviso prévio, férias vencidas acrescidas de 1/3 (2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007), férias simples acrescidas de 1/3 (2007/2008) e proporcionais (2008/2009, 5/12) acrescidas de 1/3, 13º salário integral de 2003 a 2007 e proporcional 2008 (5/12), FGTS, indenização de 40% e indenização substitutiva do seguro-desemprego, multa do artigo 477 da CLT, devolução de descontos realizados a título de adiantamento salarial, taxa de administração da cooperativa, desconto de telefone, locação do pocket e desc. de manutenção do pocket, autorizada a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob idênticos títulos, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença, invertidos os ônus de sucumbência, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza-relatora. Fez uso da palavra o(a) Dr(a). Edson Elias Jorge, OAB: RJ73922D, por Rio Branco Alimentos S.A..\r\n\r\nProcesso: 0000854-21.2013.5.01.0281 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : - Agravado : Márcio José Rodrigues da Silva ( Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ110968D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interposto por SENDAS DISTRIBUIDORA S/A para destrancar o recurso ordinário e, no julgamento deste, negar provimento.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000347-79.2010.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : J. A. E. Telecomunicações Ltda.Edmilson Rodrigues Maciel ( Anderson Neiva de Souza RJ85075D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001326-08.2011.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Francisco Benigno Barbosa ( Pamela Ribeiro Machado RJ140850D ), - Recorrido : Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por FRANCISCO BENIGNO BARBOSA, para incluir na condenação o pagamento das horas extras laboradas e reflexos nas demais verbas contratuais, observando-se a jornada indicada na inicial somente para os meses em que não constam os cartões de ponto nos autos, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001404-90.2010.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Norma Aurora Somogyi RJ64134D ), - Recorrido : Evandro Rodrigues da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), DM Universo Construções Ltda. ME RJZ Engenharia Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., para excluir da condenação o pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa por embargos protelatórios, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001095-76.2011.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Sandro Claudio Vieira da Silva ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por SANDRO CLÁUDIO VIEIRA DA SILVA para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras e reflexos, além da complementação do auxílio alimentação, observando-se os valores pagos durante o pacto e a prescrição quinquenal, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, invertendo-se o ônus de sucumbência, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora. os efeitos do disposto no art. 832 da CLT, são parcelas de natureza indenizatória aquelas previstas no art. 28, da Lei n. 8.212/91, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante à prescrição total..\r\n\r\nProcesso: 0001384-04.2012.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Luiz Carlos Correa Picanço ( Sebastião de Lima e Silva RJ138711D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, acolher a preliminar de coisa julgada arguida em contrarrazões pela recorrida, e julgar extinto o presente processo sem resolução do mérito, fulcro no inciso V do art. 267 do CPC, como pretendido pela ré e negar provimento, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza-relatora, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar que rejeitava a preliminar de coisa julgada e provia o recurso do reclamante. O Desembargador Valmir de Araujo Carvalho ressalvou entendimento.\r\n\r\nProcesso: 0140400-72.2009.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : João Roberto Barbosa Gomes ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por ITAÚ UNIBANCO S.A., tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2013.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1562232"
                            ],
                            "1561232": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001214-69.2010.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Cobra Tecnologia S.A. , Camila Borges Pinto \r\n\r\nRcdo: Better Recursos Humanos Ltda. , Banco do Brasil S.A., Camila Borges Pinto , Cobra Tecnologia S.A. \r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Better Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do aqcórdão de fls: 364/367\r\n\r\nProcesso: 0000780-15.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal \r\n\r\nRcdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Sérgio Alves do Nascimento , José Carlos de Oliveira Barros, Vigton Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m José Carlos de Oliveira Barros, União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Vigton Serviços Técnicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls: 258/260\r\n\r\nProcesso: 0001117-64.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nRcdo: Sergio Barcelos de Souza, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls: 163/165\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Setembro de 2013\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1561232"
                            ],
                            "1561684": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nGABINETE DA JUÍZA CONVOCADA MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000347-79.2010.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nRcdo: Edmilson Rodrigues Maciel , J. A. E. Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m J. A. E. Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do inteiro teor do Acórdão de fls.176/178. que se segue: A C O R D A M os Juízes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nProcesso: 0059100-71.2007.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nAgdo: Maria de Lourdes Bezerra, Elegancy - Service Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elegancy - Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão do Acórdão de fls. 286/ Que se segue: A C O R D A M os Juízes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS para excluir da condenação o pagamento de custas, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nProcesso: 0001404-90.2010.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nRcdo: RJZ Engenharia Ltda. , Evandro Rodrigues da Silva , DM Universo Construções Ltda. ME \r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DM Universo Construções Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão do Acórdão de fls. 236/238. Que se segue: A C O R D A M os Juízes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., para excluir da condenação o pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa por embargos protelatórios, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2013 \r\n\r\nValter G. de Sousa \r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1561684"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1561983": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000108-62.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Leonardo Ferreira da Silva ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora que ressalvou entendimento quanto ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0000078-32.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Djalma Ianes Lucas ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : Yutec Hidraúlica Ltda. EPP ( Mairi Alves Neves RJ150539D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a ré ao pagamento das horas extras além da 8ª diária, com adicional de 60%, considerando-se as marcações de horários constantes dos controles de ponto, deduzidas as horas extras já pagas nos contracheques, dos reflexos em 13º salários, em férias+1/3, no FGTS+40%, no RSR e no aviso prévio. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001541-93.2011.5.01.0078 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Aerocred Assessoria e Cobrança Ltda ( Jose Carlos de Mello Dias SP19191D ), Ricardo Barbosa da Silva ( Charles de Andrade Pires RJ161164D ), - Recorrido : Aerocred Assessoria e Cobrança Ltda ( Jose Carlos de Mello Dias SP19191D ), Ricardo Barbosa da Silva ( Charles de Andrade Pires RJ161164D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar a reclamada no pagamento das horas extras e reflexos deferidos, vencido o relator, Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, cujo voto foi proferido em sessão anterior, que o improvia. Redigirá o acórdão a Desembargadora Volia Bomfim Cassar. O Desembargador Valmir de Araújo Carvalho não participou da votação, eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrando o quórum.\r\n\r\nProcesso: 0000206-56.2011.5.01.0040 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Luiz Fernando Soares ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Luiz Fernando Soares ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da ré e integralmente do recurso do autor, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento parcial, ao da ré tão somente para reduzir para 30 (trinta) minutos o pagamento dos intervalos intrajornadas, observados até março de 2007 e 20 (vinte) minutos a partir de abril do mesmo ano, e, ao do autor, para reconhecer o direito ao recebimento do adicional de transferência, bem como deferir o pleito de diferenças salariais decorrentes das substituições, vencido o relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, cujo voto foi proferido em sessão anterior, que provia parcialmente o recurso do autor, em que reconhecia o direito ao recebimento do adicional de transferência, e o da ré, mais amplamente, excluía da condenação também as diferenças salarias decorrentes da classificação dos cargos de gerente em níveis I, II e III. Mantidos os valores fixados pela Juíza de primeiro grau. Redigirá o acórdão a Desembargadora Volia Bomfim Cassar. O Desembargador Valmir de Araújo Carvalho não participou da votação, eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrando o quórum.\r\n\r\nProcesso: 0002148-31.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), - Recorrido : Laiza dos Santos Silva ( Carlos Rafael Freitas Bayeux RJ152811D ), Locanty Serviços Ltda ( Vanessa Abreu de Oliveira RJ143187D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido,conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000911-51.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Crer Shows e Entretenimentos Ltda. ( Alicia Bove Silveira de Andrade RJ104129D ), - Recorrido : Paulo Roberto Ribeiro Pereira ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000801-75.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Patricia Sereno de Souza ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), - Recorrido : Telelistas Região 1 Ltda. ( Priscilla Vasconcellos Vasques RJ139408D ), Bit Brasil Informática e Tecnologia Ltda. ( Priscilla Vasconcellos Vasques RJ139408D ), Proed Gráfica e Editora Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), Telelistas.com Ltda. ( Priscilla Vasconcellos Vasques RJ139408D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a responsabilidade solidária de todas as reclamadas ante a configuração de grupo econômico e, observando-se o marco prescricional, deferir, à reclamante, o salário do supervisor Marco Antonio Pires, quando o substituía em suas férias, no mês de janeiro, desde a admissão até o ano de 2008, com reflexos em FGTS, bem como para deferir diferenças salariais à reclamante, a partir de maio de 2004, considerando-se o salário da paradigma Rosana Lima Matos, com reflexos em FGTS e multa de 40%, férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salários e aviso prévio. Custas de R$ 700,00, calculadas sobre R$ 35.000,00, novo valor arbitrado, em virtude da majoração da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000540-86.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Apoio Administração e Serviços Ltda. ( Jose Fer nando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Aline Caetano Wencelau ( Sandro Martins Barreto RJ117964D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir os honorários advocatícios da condenação. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001229-30.2011.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : IL Profumo Comercial Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Anderson Silva Fernandes ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para julgar parcialmente procedente a ACP e a dedução dos valores pagos no TRCT, assim como o aviso prévio não concedido pelo empregado. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0063600-72.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimenticios Ltda. ( Joao Ailton Gomes Goncalves RJ123348D ), - Recorrido : Fabio Luiz Dias da Costa ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré quanto à matéria dos recolhimentos e retenções fiscais, conhecer nos demais e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a prescrição das parcelas existentes anteriores a 07.05.2004, bem como reduzir a jornada deferida pela sentença para a seguinte: do início do contrato até setembro de 2007, das 5h às 20h30min, de segunda a sábado; de setembro de 2007 até janeiro de 2008, das 5h às 18h, também de segunda a sábado e de fevereiro de 2008 até a rescisão, das 7h às 17h, de segunda a sábado. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001424-13.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Jorge da Rocha Junior ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir a retificação do salário na CTPS do autor, e as diferenças salarias, com base no piso do IRLA, de 2007 a 2009, com as incidências nas férias mais 1/3, natalinas, FGTS e 40%, aviso prévio e adicional de periculosidade; bem como deferir as diferenças de vale-refeição; e deferir parcialmente o pedido contido na alínea ¿e¿, da inicial, observados os parâmetros estabelecidos na fundamentação do voto da Relatora; para deferir a devolução do valor de R$ 80,16, descontado indevidamente na rescisão; e para deferir 10 dias de férias indenizadas, correspondentes ao período 2007/2008 e 2009/2010, com 1/3, de forma simples, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que o provia também no tocante ao art. 477 da CLT. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0169000-24.2007.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Daniel Brito Dias ( Paulo Fernando de Assis Costa RJ86815D ), - Recorrido : Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras e Itaboraí Ltda. ( Mauro Jose Cavalcanti Makluf RJ63765D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000746-54.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Banco Bradesco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Sandra Helena dos Santos Carvalho ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Recorrido : Banco Bradesco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Sandra Helena dos Santos Carvalho ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da autora, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 133.000,00, e dar parcial provimento ao apelo do réu, para minorar a indenização por danos morais para R$ 35.000,00. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000259-41.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Latícinios Brasília Ltda. ( Priscila Korn Friggo RJ98653D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Sandra Meire Ferreira da Silva ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), Latícinios Brasília Ltda. ( Priscila Korn Friggo RJ98653D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento para afastar a hipótese de acidente de trabalho, reconhecendo a validade da dispensa em 16.03.2011 e, por conseguinte, indeferir os pleitos indenizatórios (moral e material). Afasta-se, também, a repercussão do RSR majorado pelas horas extras, nas férias, gratificação natalina, aviso prévio e FGTS + 40%. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0167100-12.1985.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : JASME FERREIRA ( Jose Claudio Paes da Costa RJ14124D ), - Agravado : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente.\r\n\r\nProcesso: 0001615-36.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : União RCR Comercial Macaé Ltda ( Luís Fabrício Marinho RJ140845D ), Maria do Socorro França Godim ( Luís Fabrício Marinho RJ140845D ), Juliano Otero Stein ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Bruno Augusto ( Luís Fabrício Marinho RJ140845D ), Trindade Ofshore de Quissamã Comercio e Serviços Ltda ( Luís Fabrício Marinho RJ140845D ), Rodrigo França Godim ( Luís Fabrício Marinho RJ140845D ), - Recorrido : Trindade Ofshore de Quissamã Comercio e Serviços Ltda ( Luís Fabrício Marinho RJ140845D ), União RCR Comercial Macaé Ltda ( Luís Fabrício Marinho RJ140845D ), Rodrigo França Godim ( Luís Fabrício Marinho RJ140845D ), Bruno Augusto ( Luís Fabrício Marinho RJ140845D ), Juliano Otero Stein ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Maria do Socorro França Godim ( Luís Fabrício Marinho RJ140845D ), - por unanimidade, não conhecer dos recursos dos 2º, 3º, 4º e 5º reclamados, por desertos, conhecer dos recursos da 1ª ré e do autor e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento parcial ao recurso do reclamante determinar a manutenção do plano de saúde até a alta definitiva do autor e o pagamento de valor correspondente a 100% do último salário a título de reparação por danos materiais, até os 73,5 anos do autor. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001316-37.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Claudia Adriano de Sá ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - Recorrido : Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento das penalidades previstas nos artigos 467 e 477, §º8º, da CLT. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre o juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Não incide contribuição previdenciária sobre as penalidades contidas nos arts. 477 e 467, da CLT. Custas de R$ 40,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 2.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0018400-56.2005.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Marlene Celestino Casaes ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0000843-76.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Fenixx Vigilancia e Segurança Profissional Ltda. ( Julio Zimerman RJ34400D ), - Recorrido : Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Milene Assia Rodriguez Bedran RJ93744D ), Marco Antonio Walverde de Morais ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da primeira ré e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para fixar a jornada do obreiro das 19h às 07:30h, com 20 minutos de intervalo intrajornada, mantidos os demais parâmetros e reflexos contidos na decisão de origem, eis que não impugnados. No que se refere às horas extras decorrentes do intervalo intrajornada, apenas deverão ser pagas no percentual de 40 minutos por dia efetivamente laborado, eis que havia gozo parcial. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRJ, 18 de setembro de 2013\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1561983"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1561610": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001446-90.2011.5.01.0263 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Elisangela Alves da Silva ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorridos : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Elisangela Alves da Silva ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pela reclamada em contrarrazões e conhecer dos recursos. No mérito, dar parcial provimento ao da reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento (I) de horas extraordinárias excedentes à oitava diária ou 44 semanais, com o adicional de 50%, considerando-se as seguintes jornadas: de 12 a 21.8.2006 e 30.11.2008 a 30.3.2009 (como Caixa - observada a prescrição e o período de afastamento), de segunda-feira a sábado, das 8h30min às 21 horas, com 30 minutos de intervalo; domingos e feriados (limitados àqueles indicados na inicial) das 9 às 16 horas, sem intervalo; na primeira quinzena de dezembro mais 1 hora em todos os dias e uma folga semanal e de 01.4.2009 a 01.4.2010 (como Vendedora), de segunda-feira a sábado das 13h40min às 22 horas, com 1 hora de intervalo; duas vezes na semana saída às 22h40min; domingos e feriados das 13 às 21 horas, sem intervalo e uma folga semanal; (II) de mais 1 (uma) hora extra por dia pela não concessão e concessão parcial do intervalo intrajornada, acrescida de 50%, com repercussão de todas as horas extras no repouso semanal remunerado, nas férias vencidas e proporcionais, com o acréscimo constitucional de 1/3; nas gratificações natalinas, nos depósitos do FGTS com a indenização de 40%, admitindo-se a dedução dos valores pagos a idênticos títulos. Dar parcial provimento ao da reclamada, para reduzir o quantum fixado a título de danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0138600-18.1993.5.01.0026 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravantes : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), VILMA LEAO BARNA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Agravados : CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) ( Cristiano Soares Gomes RJ128237D ), VILMA LEAO BARNA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade , conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar provimento ao agravo da autora e dar parcial provimento ao agravo do primeiro réu, para determinar seja observado o salário stricto sensu (valor histórico de Cr$ 6.000.982,00, fl. 7) nos cálculos periciais de fls. 1172/1176 (que reviram aqueles de fls. 1096/1105).\r\n\r\nProcesso: 0143400-14.2005.5.01.0012 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Joao Alex Cunha Borges dos Santos ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ126061D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelo réu em contraminuta e conhecer do agravo de petição. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para sejam refeitos os cálculos, com expressa indicação da conta, apurando-se 3 (três) horas extras por dia, bem como sua repercussão no RSR e, de ambos, nas férias, décimos terceiros salários, FGTS e indenização de 40% e verbas resilitórias, em estrita obediência aos termos da sentença (fl. 801) e do acórdão (fls. 917 e 922). A dedução das horas extraordinárias pagas deverá ser efetuada depois de calculados os reflexos.\r\n\r\nProcesso: 0000186-34.2012.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargantes : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Diego Rodrigues da Costa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargados : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Diego Rodrigues da Costa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1561610"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1562165": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001605-88.2012.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : José Mario Trajano de Holanda ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e dar-lhe parcial provimento para condenar as rés, sendo a segunda subsidiariamente, conforme já reconhecido em sentença, ao pagamento das diferenças salariais relativas ao piso salarial previsto para os instaladores e reparadores de rede telefônica (IRLA)nas convenções coletivas adunadas aos autos pelo reclamante , bem como para aplicar o limite semanal de 40 horas apenas no período de vigência das convenções coletivas 2007/2008 e 2008/2009, trazidas aos autos pelo reclamante, condenando as rés ao pagamento das diferenças de horas extras e integrações daí advindas, condeno, ainda, as rés ao pagamento das diferenças de adicional de periculosidade relativas ao período em que a parcela foi paga em percentual inferior ao legalmente previsto e seus consectários legais. Determinar, ainda, a aplicação da súmula 368 do c. TST quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, conforme fundamentação supra. Custas no valor de R$ 400,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 que ora se arbitra à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000190-82.2013.5.01.0024 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Maria da Conceição Vieira Azevedo ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Agravado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Ana Freire Silva RJ162894D ), - por unanimidade, c onhecer do Agravo de Instrumento interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão hostilizada, deferir o benefício da justiça gratuita à reclamante, determinando a regular autuação e a distribuição do Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000016-34.2012.5.01.0016 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Lourenço Liberato Rodrigues ( Alex Sandro Pires Simoes RJ132741D ), - Recorrido : Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda. ( Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ71819D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para confirmar o deferimento da gratuidade de justiça; e para deferir o pagamento de horas extras, acrescidas de 50%, assim consideradas aquelas que ultrapassarem as 36 (trinta e seis) horas semanais, observando a seguinte jornada: de 02.02.2011 até o final de maio de 2011 (exceto os dias de 05 a 08.03.2011), de 2ª feira a sábado no horário de 07:00h às 19:00h; e a partir de junho de 2011 até 09.08.2011, de segunda à sexta-feira, no horário de 07:00h às 19:00h; sempre com uma hora de intervalo intrajornada; bem como os respectivos reflexos nas férias acrescidas de 1/3, 13º salários, repouso semanal remunerado, FGTS e indenização compensatória de 40%, autorizada, desde já, a dedução dos valores pagos sob o mesmo título. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do artigo 39 da Lei nº 8177/91, observando o entendimento constante da Súmula nº 381 do C. TST apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes; contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula nº 368 do C. TST, além do artigo 12-A da Lei 7.713/1998. Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Inverter o ônus de sucumbência, devendo a ré ressarcir o reclamante pelo pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001132-83.2011.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : D Angelo da Costa Moura ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - Recorrido : Restaurante Clube Gourmet Ltda ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), Sunset Vigilância e Segurança Ltda. ( Gabriel Silva Dias RJ132985D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000140-61.2012.5.01.0551 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : SERGIO DE BARROS ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorrido : VOTORANTIM SIDERURGIA SA (NOVA DENOMINAÇÃO SIDERURGICA BARRA MANSA S/A) ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo autor e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento para, invertendo o ônus da sucumbência, condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra diária pela supressão parcial do intervalo intrajornada a partir de 23/11/2007 até 15/08/2008, com os reflexos postulados, e ainda, para condenar a reclamada ao pagamento dos minutos que antecediam e sucediam à jornada do autor, considerando efetivamente os horários anotados nos controles de ponto (fls. 197/258), desde que superior a 5 minutos, nos termos da Súmula 366 do c. TST e Orientação Jurisprudencial 372 da SDI-1 do c. TST. Mantido o valor da condenação, porque adequado à espécie. \r\n\r\nProcesso: 0002316-04.2011.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Marcos Antônio Ferreira da Silva ( Telmesso Pirassol Ruas RJ16974D ), - Recorrido : Associação de Ensino Superior de Campo Grande ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000482-45.2010.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Romilda Vitor Rabelo do Carmo ( Romilda Vitor Rabelo do Carmo RJ109762D ), - Recorrido : Abril Comunicações S.A. (Sucessora de TVA Sistema de Televisão S.A.) ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001841-68.2012.5.01.0224 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Konus Icesa S.A. ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - Recorrido : Guilherme do Nascimento Costa Filho ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, c onhecer o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para aplicar a correção monetária à época própria nas diferenças salariais a partir da rescisão contratual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\n\r\nRosicler Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1562165"
                            ]
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1561715": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000026-37.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Julio Pereira Fontes Junior ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n2 - 0000043-89.2013.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Igor Lindase Monteiro Ferreira ( Adv. Leonardo Oliveira Maciel RJ 123106 D ) - Recorrido: Glaxo Smith Klyne ( Adv. Cristian Divan Baldani RJ 140454 D ), Limpama Comercio e Serviços de Limpeza Ltda..\r\n\r\n3 - 0000051-87.2013.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Transporte e Turismo Machado Ltda. ( Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza RJ 125167 D ) - Recorrido: José Luiz Marques ( Adv. Paulo Cesar Costa RJ 104314 D ).\r\n\r\n4 - 0000062-51.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marcelo de Almeida Ribeiro ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda. ( Adv. Marcio Barbosa RJ 16090 D ), Net Rio Ltda. 10 ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n5 - 0000084-03.2013.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Leonardo Oliveira dos Santos ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ) - Recorrido: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ).\r\n\r\n6 - 0000092-90.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Bento José da Rocha Neto ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n7 - 0000108-02.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. ( Adv. Vanessa Lirio Barroso RJ 145685 D ) - Recorrido: Wagner Silva de Oliveira , André Luis da Silva , Carlos Maurício Medina Gallego , Ministério Público do Trabalho, Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME .\r\n\r\n8 - 0000112-49.2013.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Juliana Rizzatti ( Adv. Cassio Essir RJ 1479 D ).\r\n\r\n9 - 0000119-15.2013.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Celmar Guimarães de Andrade ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n10 - 0000130-28.2013.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Elaine Sabbatini Malta ( Adv. Marcelo Osorio da Costa RJ 81616 D ) - Recorrido: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda. - Curso London Colégio ST Patrick´s.\r\n\r\n11 - 0000141-19.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Rubens Salles Deodoro ( Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim RJ 140462 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Joia da Penha ( Adv. Flavio Lucio Pereira RJ 36149 D ).\r\n\r\n12 - 0000160-97.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Martha Maria Yika Roman ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n13 - 0000169-05.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Fábio da Silva Pinheiro ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ) - Recorrido: MA Resende da Costa Locações ( Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto PA 14277 D ).\r\n\r\n14 - 0000195-59.2013.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Andrey Patrick Cardoso Galdino da Silva ( Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ 106577 D ) - Recorrido: Bimbo do Brasil Ltda ( Adv. João Guilherme de Moraes Sauer RJ 23644 D ).\r\n\r\n15 - 0000215-24.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marcos Fernandes de Souza ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ).\r\n\r\n16 - 0000241-19.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sidnea Telles Barcelos ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n17 - 0000251-93.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D ), Carlos Henrique Silva dos Santos ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Ambev Vidros ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Condomínio das Caboclas , Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D ), Carlos Henrique Silva dos Santos ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Condomínio Rouxinol.\r\n\r\n18 - 0000253-67.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Sergio Augusto Santos da Silva ( Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde RJ 104027 D ), Tinger Facility Segurança Ltda. ( Adv. Maria José de Oliveira Santos RJ 142710 D ).\r\n\r\n19 - 0000259-60.2012.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Elcio Marins da Silva ( Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva RJ 145344 D ) - Recorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n20 - 0000262-19.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Alex Sandro da Silva ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ), Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Alex Sandro da Silva ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ).\r\n\r\n21 - 0000263-75.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorrido: Adriana Barbosa de Morais ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ), Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação judicial ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ), Braservis Ltda..\r\n\r\n22 - 0000291-38.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Diego Roberto Ribeiro da Rosa ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n23 - 0000301-07.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Power Fleet Transportadora Ltda. ( Adv. Sérgio Pereira Cavalheiro SP 180889 D ) - Recorrido: Paulo Roberto de Souza Ramos ( Adv. Joao Antonio Fonseca Viga RJ 38724 D ).\r\n\r\n24 - 0000311-85.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Adriano Miguel Augusto ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ) - Recorrido: Cencosud Brasil Comercial Ltda ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n25 - 0000314-71.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marcelo de Araújo ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ) - Recorrido: Marcelo de Araújo ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ).\r\n\r\n26 - 0000342-83.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Ricardo Gonçalves de Oliveira ( Adv. Daniela Naddaf de Andrade RJ 99366 D ) - Recorrido: Libra Terminal Rio S.A. ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ).\r\n\r\n27 - 0000358-03.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Torrentes Material Hospitalar Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ) - Recorrido: Viva Farma e Produtos Hospitalares Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ), Elaine Machado da Silva ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ), Vic Med da Tijuca Distribuidora de Produtos Hospitalares e Medicamentos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ).\r\n\r\n28 - 0000397-74.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Luiz Antonio Pereira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ ( Adv. Berith Lourenco Marques Santana RJ 86816 D ) - Recorrido: Luiz Antonio Pereira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ ( Adv. Berith Lourenco Marques Santana RJ 86816 D ).\r\n\r\n29 - 0000420-40.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) - Recorrido: Colégio Curso Pinto e Andrade Ltda. - ME ( Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida RJ 108551 D ).\r\n\r\n30 - 0000439-90.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Neilton Pereira de Souza ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ), Neilton Pereira de Souza ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n31 - 0000444-42.2012.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Antonio Danilo de Almeida Filho ( Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar RJ 22448 D ), Worktime Assessoria Empresarial Ltda ( Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva SP 191362 D ).\r\n\r\n32 - 0000457-04.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Gustavo Gouveia Bomfim ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Recorrido: Galvão Engenharia S.A. ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ).\r\n\r\n33 - 0000498-61.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Luiz Cláudio Salles Guimarães ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Luiz Cláudio Salles Guimarães ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n34 - 0000507-21.2012.5.01.0055 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Agip Comércio de Gás Ltda. EPP ( Adv. Enir Vaccari Filho RJ 135370 D ), Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Antonio Siqueira de Souza ( Adv. Alexandre de Barros Herbster RJ 96534 D ), Agip Comércio de Gás Ltda. EPP ( Adv. Enir Vaccari Filho RJ 135370 D ).\r\n\r\n35 - 0000522-25.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Bruno Simões Pires ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Bruno Simões Pires ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n36 - 0000544-38.2012.5.01.0026 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Emissão Engenharia e Construção Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ) - Recorrido: Wellington Fernandes Ramos ( Adv. Graciela Pelegrine Celestino RJ 160966 D ).\r\n\r\n37 - 0000547-47.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Robson José Soares Eugênio ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorrido: CM Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda. ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ), Lanxes Elastomeros do Brasil S.A ( Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP 79416 D ).\r\n\r\n38 - 0000571-36.2012.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Porcão Licenciamentos e Participações S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Sivaldo Correa Rocha ( Adv. Vitor Mello Leon Blum RJ 92520 D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Porcão Licenciamentos e Participações S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n39 - 0000574-27.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Thays Cristina Ferreira ( Adv. Marcos Marques dos Santos RJ 141867 D ) - Recorrido: Otacilio Mendes Filho ( Adv. Romildo Baptista de Souza RJ 150542 D ).\r\n\r\n40 - 0000600-47.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Via Varejo S/A ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ) - Recorrido: Elienal Ferreira da Silva ( Adv. Aline de Oliveira e Silva RJ 138085 D ).\r\n\r\n41 - 0000606-63.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Elizabeth Alves do Nascimento ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), TNL Contax S.A..\r\n\r\n42 - 0000643-11.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sérgio Luiz de Souza Junior ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ), Spice Gourmet Empresa de Alimentação Ltda. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ) - Recorrido: ESTALEIRO MAUA S/A ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ), Spice Gourmet Empresa de Alimentação Ltda. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Sérgio Luiz de Souza Junior ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ).\r\n\r\n43 - 0000644-39.2012.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Fabio Domingos Alves ( Adv. Alexandre Fernandes Felix RJ 86802 D ), DPL Security Segurança e Vigilância Ltda ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ).\r\n\r\n44 - 0000673-15.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Rodrigo Vinícius da Conceição ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorrido: Monteverde Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n45 - 0000721-67.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marcello Abreu Cabral ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ).\r\n\r\n46 - 0000738-06.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Joel de Souza ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n47 - 0000743-19.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Alimenta Elasa Elo Alimentação S.A. ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ) - Recorrido: Paulo Fernando Abreu ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ).\r\n\r\n48 - 0000772-02.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Jaqueline de Deus da Silva Rocha ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\n49 - 0000773-34.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Valdemar Alves da Silva ( Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior RJ 150305 D ) - Recorrido: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Capa Alpinismo Industrial Ltda. ( Adv. Hudson Franco Uberti RJ 135015 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Alexandra Vigar Coelho de Freitas RJ 134417 D ).\r\n\r\n50 - 0000788-48.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Wanderléa Crevelande Gomes de Oliveira ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n51 - 0000800-55.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Ana Paula Moraes Botelho ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Recorrido: Wander Bastos Advogados Associados ( Adv. Ariostho Faleiro RJ 73201 D ).\r\n\r\n52 - 0000820-77.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: John Ralff Gonçalves Pereira ( Adv. Leandro Gomes Neto RJ 151142 D ), Jacuy Comércio de Madeiras Ltda. - ME ( Adv. Geraldo Ventura RJ 57902 D ).\r\n\r\n53 - 0000848-28.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Rodrigo Boechat Seixas de Castro ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Oi Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n54 - 0000869-95.2011.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: LUIZ FELIPE ARAUJO DUQUE PINHO ( Adv. Pedro Mariano Olive RJ 86634 D ) - Agravado: RIO AIR EXPRESS SA, SKYJET DO BRASIL SERVICOS AEREOS S/A.\r\n\r\n55 - 0000878-24.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Jadir Ribeiro Mourão ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n56 - 0000910-26.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Izaias Pinto Botelho ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Maira Sena Leal Castro RJ 141564 D ), Luzimar de Souza Mello ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ), Waldir de Lima Setembrino ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ), José Carlos Henrique Souza dos Santos ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ), Valcimar Marques da Silva ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: José Carlos Henrique Souza dos Santos ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Waldir de Lima Setembrino ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ), Izaias Pinto Botelho ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Maira Sena Leal Castro RJ 141564 D ), Luzimar de Souza Mello ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ), Valcimar Marques da Silva ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ).\r\n\r\n57 - 0000936-20.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Construtora Marquise S. A. , Municipio de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: José Paulo de Sousa ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Construtora Marquise S. A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ).\r\n\r\n58 - 0000952-51.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Clayton Vieira de Oliveira ( Adv. Debora Moraes de Freitas RJ 145475 D ), Metropolitan Logística Comercial Ltda. ( Adv. Antonio Celso Soares Sampaio SP 132849 D ).\r\n\r\n59 - 0000955-65.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Rosselito Costa da Silva ( Adv. Helio Vieira Costa Filho RJ 92357 D ) - Recorrido: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. ( Adv. Iara Marzol Montandon RJ 81678 D ).\r\n\r\n60 - 0000961-76.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Carlos Henrique da Silva Colaço ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ).\r\n\r\n61 - 0001003-77.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Zilda Pereira Vidal ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS.\r\n\r\n62 - 0001063-97.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Adolfo Praxedes Augusto Cezar Filho ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Alves e Alves Transportadora Ltda. , Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Giselly Dias da Silva RJ 169008 D ).\r\n\r\n63 - 0001101-40.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Transporte Della Volpe S.A. ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Carlos Augusto de Souza ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n64 - 0001171-65.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Itau Unibanco S.A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: José Antônio Duarte da Silveira ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ).\r\n\r\n65 - 0001177-88.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Maria da Conceição Henrique de Lima ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n66 - 0001203-32.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Anderson da Rosa Rodrigues ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n67 - 0001207-03.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Elisangela Barbosa dos Santos ( Adv. Cirleide Gomes Bonfim RJ 139269 D ) - Recorrido: Instituto São João Baptista ( Adv. Joao Percy Machado RJ 13345 D ).\r\n\r\n68 - 0001250-80.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Consulado Geral Britânico Rio de Janeiro ( Adv. Maurício Teixeira dos Santos RJ 113998 A ) - Recorrido: Mikhail Alexandre Zelenoy ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ).\r\n\r\n69 - 0001259-36.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Michele Salgado Silva ( Adv. Raimundo Elias Canellas RJ 52376 D ) - Recorrido: Clinica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda. ( Adv. Letícia Simões Cavallari Medina RJ 151544 D ).\r\n\r\n70 - 0001273-83.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Lewerton Mendes Guimaraes ( Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela RJ 45164 D ) - Recorrido: MRS Logistica S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Cooperativa Mista de Consumo e Prestadores de Seriços em Transporte Rodoviário Ltda. ( Adv. Fernando Lucindo Flores Pinto MG 99224 D ).\r\n\r\n71 - 0001282-76.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jorge William Silva Campos ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n72 - 0001286-31.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorrido: Juliana Paula Simas ( Adv. Maria Irene Uchôa Baptista RJ 107580 D ).\r\n\r\n73 - 0001291-43.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Rede Dor São Luiz S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Camila Ferreira Cardoso Santos ( Adv. Gisele Ferreira da Silva RJ 162506 D ).\r\n\r\n74 - 0001294-69.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Churrascolandia Restaurante Ltda. - Grupo Porção ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Alexandre Vianna da Cunha ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorrido: Churrascolandia Restaurante Ltda. - Grupo Porção ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Alexandre Vianna da Cunha ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ).\r\n\r\n75 - 0001296-06.2011.5.01.0071 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Banco Fibra S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Epanor S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Lecca Crédito, Financiamento e Investimento S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Fábio José de Avillez Dantas ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Recorrido: Banco Fibra S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Epanor S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Credifibra S/A ( Adv. Francisco Antonio Luigi Rodrigues Cucchi SP 35915 D ), Fábio José de Avillez Dantas ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), Lecca Crédito, Financiamento e Investimento S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n76 - 0001297-39.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Guapicel Comércio de Material de Telecomunicações Ltda. ( Adv. Welington de Souza Ferreira RJ 114238 D ) - Recorrido: Rafael Lopes de França Félix ( Adv. Jorge Monteiro Valdevino RJ 67098 D ).\r\n\r\n77 - 0001305-45.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Rodrigues e Oliveira Equipamentos Hoteleiros Ltda. ( Adv. Jorge Augusto dos Santos RJ 60297 D ) - Recorrido: Alais Silva Antonio ( Adv. Rosineia de Carvalho Mendes RJ 174002 D ).\r\n\r\n78 - 0001309-75.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Anderson José Correa ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Recorrido: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\n79 - 0001311-97.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: José Izidoro dos Santos ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ) - Recorrido: Transportadora Americana Ltda. ( Adv. Acir Vespoli Leite SP 36560 D ).\r\n\r\n80 - 0001320-51.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: PC Service Tecnologia Ltda. ( Adv. Eduardo de Abreu Coutinho RJ 95319 D ) - Recorrido: Aline Pereira Ramos ( Adv. Solange Campos RJ 80278 D ).\r\n\r\n81 - 0001324-57.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Cientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Wilson de Souza ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ).\r\n\r\n82 - 0001369-92.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Gilberto de Souza ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Novatok Serviços e Locação de Equipamentos Ltda. ( Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa RJ 89397 D ).\r\n\r\n83 - 0001406-37.2012.5.01.0049 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Direcional Transporte e Logística Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva RJ 78259 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Lobo Silva ( Adv. Diogo Pimentel Fritz da Silva RJ 151818 D ).\r\n\r\n84 - 0001410-78.2011.5.01.0059 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Sonia Maria Barros Maia ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ) - Recorrido: Sistema de Ensino as Armadas Brasileiras - SEAB ( Adv. Pedro Goulart Junior RJ 144659 D ).\r\n\r\n85 - 0001445-67.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marcia Mendes Mohrstedt ( Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Marcia Mendes Mohrstedt ( Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n86 - 0001510-63.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Luckyston Restaurante Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Renata do Nascimento Pereira ( Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D ).\r\n\r\n87 - 0001526-80.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ), Cesario Francisco Faria Macedo ( Adv. Wagner Coelho da Silva RJ 24831 D ) - Recorrido: Cesario Francisco Faria Macedo ( Adv. Wagner Coelho da Silva RJ 24831 D ), Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ).\r\n\r\n88 - 0001546-66.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Alexandre da Silva Marçana ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Serede Serviços de Rede S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n89 - 0001551-81.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Edvaldo Olegario Maciel ( Adv. Luciano Araújo de Souza Silva RJ 161565 D ) - Recorrido: Kraft Foods Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n90 - 0001578-25.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Wantuil dos Santos ( Adv. Marcelo Souza de Assis RJ 115160 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n91 - 0001601-93.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: UBB Prev - Previdência Complementar ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Pedro Alvim dos Santos ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorrido: Pedro Alvim dos Santos ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), UBB Prev - Previdência Complementar ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n92 - 0001642-16.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Edna Lucas Cordeiro ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n93 - 0001709-52.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: MRSL Publicidade e Luminosos Ltda., Rele 07 Luminosos Ltda. ME ( Adv. Helio Villela Duplan RJ 43838 D ), Studio Alfa Artes ( Adv. Helio Villela Duplan RJ 43838 D ), Visão Mídia Exterior e Outdoor Ltda. ( Adv. Helio Villela Duplan RJ 43838 D ), Dayene Vale Bernardinis ( Adv. Phelipe Pógere Gonçalves RJ 177700 A ) - Recorrido: Rele 07 Luminosos Ltda. ME ( Adv. Helio Villela Duplan RJ 43838 D ), MRSL Publicidade e Luminosos Ltda., Dayene Vale Bernardinis ( Adv. Phelipe Pógere Gonçalves RJ 177700 A ), Visão Mídia Exterior e Outdoor Ltda. ( Adv. Helio Villela Duplan RJ 43838 D ), Studio Alfa Artes ( Adv. Helio Villela Duplan RJ 43838 D ), MRSL Publicidade e Luminosos Ltda. - R2+M ( Adv. Helio Villela Duplan RJ 43838 D ).\r\n\r\n94 - 0001755-58.2012.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Maria Helena Oliveira Lemos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Maria Helena Oliveira Lemos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n95 - 0001858-35.2011.5.01.0226 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ) - Recorrido: Valderedo Salustiano Aparecido Lenho ( Adv. Thabata Ribeiro da Costa Dantas RJ 153542 D ).\r\n\r\n96 - 0001923-19.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Leandro Gomes Brito ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ) - Recorrido: Leandro Gomes Brito ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ), Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n97 - 0001934-71.2012.5.01.0243 - RO - ( VT01MAR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ubiratan Nascimento Elizeu ( Adv. Sheila Nascimento Elizeo RJ 169063 D ) - Recorrido: Farmácia Primeira Opção de Maricá Ltda. - ME ( Adv. Alcineo Lima Correa RJ 39244 D ).\r\n\r\n98 - 0001998-12.2010.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Supermercados Vianense Ltda. ( Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar RJ 146538 D ), Antonio Luiz Veríssimo Filho ( Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ 46877 D ) - Recorrido: Antonio Luiz Veríssimo Filho ( Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ 46877 D ), Supermercados Vianense Ltda. ( Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar RJ 146538 D ).\r\n\r\n99 - 0002019-77.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Delta Construções S. A. - Em recuperação judicial ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Isael da Costa Carvalho ( Adv. Gustavo José Ferreira RJ 86904 D ).\r\n\r\n100 - 0002127-60.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jorcilene Pinto Lima ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: Casa do Hamburguer Tesser Ltda. ( Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa RJ 79230 D ).\r\n\r\n101 - 0002240-65.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Wilson Sons Logistica Ltda ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Andre Luiz dos Santos Pires ( Adv. Lourdete Fernandes de Moura RJ 120306 D ).\r\n\r\n102 - 0002915-92.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Claudio Rosa da Silva ( Adv. Ana Beatriz Barbosa RJ 159564 D ).\r\n\r\n103 - 0004100-17.2006.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Roselane da Silva Leite Batista ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ), Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Roselane da Silva Leite Batista ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ), Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n104 - 0007400-11.2008.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Kaluli Restaurante Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Agravado: Luzia Bessa Barros ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n105 - 0015000-20.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Instituto Vitla Brazil S.A. ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ), Josué Cruz Ricardo ( Adv. Reginaldo de Souza Dias RJ 169502 D ) - Recorrido: Josué Cruz Ricardo ( Adv. Reginaldo de Souza Dias RJ 169502 D ), Instituto Vitla Brazil S.A. ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ).\r\n\r\n106 - 0033800-89.2007.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Andre Luis Garcia de Vasconcelos ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n107 - 0038700-83.2008.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Luciana Batista Santos ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ).\r\n\r\n108 - 0039400-19.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Maria Benícia do Nascimento ( Adv. Elaine Maciel Teixeira RJ 112674 D ), Raimundo Rodrigues do Nascimento ( Adv. Elaine Maciel Teixeira RJ 112674 D ), Vilma Rodrigues de Oliveira Bastos ( Adv. Elaine Maciel Teixeira RJ 112674 D ), Fernando Rodrigues de Oliveira ( Adv. Elaine Maciel Teixeira RJ 112674 D ), Vera Lúcia Rodrigues de Oliveira ( Adv. Elaine Maciel Teixeira RJ 112674 D ).\r\n\r\n109 - 0041200-47.2002.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Editora Rio S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Cia Brasileira de Multimídia ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Agravado: JB Comercial S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), RADIO JORNAL DO BRASIL SA, JOSE CARLOS ALVES ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ), JORNAL DO BRASIL S/A ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ).\r\n\r\n110 - 0044300-97.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Marino Prado Rodrigues ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ), Soenergy Sist Internacionais de Energia S.A. ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ) - Recorrido: Soenergy Sist Internacionais de Energia S.A. ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ), Marino Prado Rodrigues ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ).\r\n\r\n111 - 0044800-56.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Hidrolab do Brasil Ltda. ( Adv. Custódio Pereira Neto RJ 147531 D ) - Recorrido: Andreia Vaz Moreira da Silva Perez ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n112 - 0045200-28.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Thiago dos Santos Rodrigues ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ), Criativa Participações Ltda ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ).\r\n\r\n113 - 0046600-13.2005.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Jorge Luiz Pires Jordao ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ) - Recorrido: Light - Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n114 - 0048300-76.1994.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: RUY FERNANDO SANT ANNA ( Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n115 - 0061500-33.2000.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: MARCIA DE OLIVEIRA NEVES FRAGA ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n116 - 0063100-97.2008.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Horácio Marques de Oliveira ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n117 - 0069700-43.2009.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Casa & Video Rio de Janeiro S/A ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ) - Agravado: Eriton Emilio de Andrade ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).\r\n\r\n118 - 0070200-29.2005.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Lucia Maria Stuckrath ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ), Rosangela Maria Dantas Bon ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ), Claudia Maria Guindani ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), Heitor Plaisant Neto ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ), Alessandra Moraes da Rocha ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ), Antonio de Padua de Souza Ramos ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ), Fabiano Pinheiro ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ), Regina Fatima dos Santos de Souza ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ), Marcelo Penna Merecci ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ), Adriana Reis da Costa ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ) - Recorrido: Claudia Maria Guindani ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ), Regina Fatima dos Santos de Souza ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ), Heitor Plaisant Neto ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ), Marcelo Penna Merecci ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ), Antonio de Padua de Souza Ramos ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ), Rosangela Maria Dantas Bon ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ), Adriana Reis da Costa ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ), Lucia Maria Stuckrath ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), Fabiano Pinheiro ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ), Alessandra Moraes da Rocha ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ).\r\n\r\n119 - 0075100-41.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Carlos Antonio Neves Bezerra ( Adv. Francis Lurdes Guimarães do Prado DF 24410 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ).\r\n\r\n120 - 0075900-79.2007.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Instituto de Previdência do Estado do Rio de janeiro - IPERJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Orlando Pereira ( Adv. Joao Vicente Nogueira RJ 98567 D ).\r\n\r\n121 - 0076600-13.1998.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: PAULO CESAR CAVALCANTE ASSIS ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Agravado: PAULO CESAR CAVALCANTE ASSIS ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n122 - 0078600-91.2002.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: WELLINGTON DE SOUZA ( Adv. Lucia Maria Goulart Vieira RJ 69480 D ) - Agravado: Corola Indústria e Comércio Ltda, Rubens Brakarz (Sócio da Rda), Jadyr Francisco Gomes (Sócio da Rda).\r\n\r\n123 - 0080300-19.2000.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n124 - 0088500-69.2003.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: ELZENI JOS DOS SANTOS ( Adv. Valmir Soares Seixas Junior RJ 164251 D ), LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA, ANDREIA DE OLIVEIRA LOURENCO ( Adv. Valmir Soares Seixas Junior RJ 164251 D ).\r\n\r\n125 - 0090500-73.2004.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: KAUÃ BAPTISTA DOS SANTOS (Representado por Maria de F. J. de Oliveira). ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: KAUÃ BAPTISTA DOS SANTOS (Representado por Maria de F. J. de Oliveira). ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n126 - 0099700-60.2008.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ronaldo da Silva Alves ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: São João Batista Transporte Municipal Ltda. ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ).\r\n\r\n127 - 0103100-34.2006.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Locaimoveis Imobiliaria Ltda. ( Adv. Daniel Garcia Sobrosa RJ 130090 D ), Fábio Ferreira Alvim ( Adv. Daniel Garcia Sobrosa RJ 130090 D ) - Agravado: André Rousso ( Adv. Hugo Goldemberg RJ 19532 D ), Simone Rousso ( Adv. Hugo Goldemberg RJ 19532 D ), Roberto Rosa ( Adv. Marcus Antonio Silva Soares RJ 133482 D ), Nova Samar S.A. ( Adv. Fernando Borneo RJ 31235 D ), Fábio Ferreira Alvim ( Adv. Daniel Garcia Sobrosa RJ 130090 D ), Locaimoveis Imobiliaria Ltda. ( Adv. Daniel Garcia Sobrosa RJ 130090 D ).\r\n\r\n128 - 0106300-64.2009.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Rachel Glória Bittencourt ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ).\r\n\r\n129 - 0120400-83.2008.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Andre Ricardo da Silva ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ) - Agravado: Viação União Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n130 - 0123200-20.2004.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), ALCIDES MELO RIBEIRO ( Adv. Antonio Vanderler de Lima RJ 35211 D ) - Recorrido: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), ALCIDES MELO RIBEIRO ( Adv. Antonio Vanderler de Lima RJ 35211 D ).\r\n\r\n131 - 0126200-25.2001.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: MAGALI MADEIRA ( Adv. Domingos Savio Madeira Machado Pereira RJ 62714 D ) - Agravado: EDIMAR RIBEIRO PAIXAO ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ).\r\n\r\n132 - 0127200-86.2004.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: JOSE LOURENCO BEZERRA ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ) - Recorrido: Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S/A ( Adv. Rui Armando Villar RJ 4040 D ).\r\n\r\n133 - 0128100-47.2009.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: Tânia Emerick Pimenta Leal ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n134 - 0140400-78.2008.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Queila Magalhães de Paula Caldas ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Dalva M. A. Valentim ME ( Adv. Ayrton Biolchini Justo RJ 33135 D ).\r\n\r\n135 - 0144100-96.1992.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: IRACEMA ALICE DE SOUZA HAIGNIER ROLIM ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ) - Agravado: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n136 - 0144700-63.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Marcos Aurelio de Oliveira Pereira ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ), Alltech Servicos Ltda..\r\n\r\n137 - 0184800-71.2004.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: CLAUDIO FIGUEIREDO ( Adv. Alexandre Vergetti Diniz RJ 95481 D ) - Agravado: PAO DE ACUCAR S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), HIPERMERCADOS EXTRA LTDA ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n138 - 0186100-40.2007.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: MARCO ANTONIO BARBOSA, Instituto Estadual do Ambiente - INEA (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: MARCO ANTONIO BARBOSA ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ), Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n139 - 0219900-18.1996.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: MARIENE MOUTINHO DE AZEVEDO - Agravado: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n140 - 0319900-21.2006.5.01.0263 - AP - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Agravado: Marcio da Silva Cardozo ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (24/09/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Setembro de 2013\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da QuartaTurma\r\n\r\nId: 1561715"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Juíza Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\n(Convocada)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000970-08.2012.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Francisco Frederico Scura ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASFundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS - por unanimidade, em conhecer do recurso, rejeitar as questões suscitadas em contrarrazões e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para deferir ao autor diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes da RMNR, devendo ser observadas as normas regulamentares referentes ao teto da complementação de aposentadoria. Fica mantido o valor arbitrado à condenação. Vencida a Juíza Patricia Pellegrini Baptista Da Silva, quanto a ¿matéria custeio¿. Fez uso da palavra pela PETROS, Dr. Leandro H. Da Cunha (OAB/RJ 164949).\r\n\r\nProcesso: 0001571-48.2011.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Edson Silva Marques Junior ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a responsabilidade subsidiária imputada à segunda reclamada, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000820-88.2011.5.01.0322 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : BSI do Brasil Ltda.(Massa Falida) N/P administrador Jud. CLORIVAL FLORINDO DA SILVAJorge Luiz de Almeida ( Eduardo Mota Barros RJ162095D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no que tange ao duplo grau de jurisdição, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, que justificará seu voto, quanto a responsabilidade subsidiária e juros da Fazenda Pública.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1561545"
                            ],
                            "1561549": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Juíza Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConvocada\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000069-50.2012.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : José Antônio de Floriani Pozza Junior ( Rafael Epelman RJ155392D ), - Recorrido : Casa de Saúde Santa Terezinha S.A. ( Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ84355D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1561549"
                            ],
                            "1561615": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete Juíza Mônica Puglia\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0000089-19.2012.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: André Luiz Paixão [Adv. Wagner Pereira da Cruz (OAB: RJ 150464 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Ebgdo: Soltec Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Rodrigo Tubino Veloso (OAB: SP 131728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Light Serviços de Eletricidade S.A., Ebgdo Soltec Soluções Tecnológicas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nMarcos Alves de Souza Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1561615"
                            ],
                            "1561554": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/09/2013\r\n\r\nJuíza Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nProcesso: 0001571-48.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nRcdo: Edson Silva Marques Junior, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 678/680 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1561554"
                            ],
                            "1561553": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuíza Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConvocada\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000820-88.2011.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nRcdo: BSI do Brasil Ltda.(Massa Falida) N/P administrador Jud. CLORIVAL FLORINDO DA SILVA, Jorge Luiz de Almeida\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BSI do Brasil Ltda.(Massa Falida) N/P administrador Jud. CLORIVAL FLORINDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 135/139 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nJuília Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1561553"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1562054": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0079500-22.2007.5.01.0001 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Universidade Estacio de Sa ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0130600-93.2009.5.01.0082 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Lider Taxi Aéreo S.A. - Air Brasil ( Rogerio Ribeiro da Silva RJ109229D ), - Recorrido : Reynaldo Martins Magalhães ( Maria Fernanda da Silva Martins SP48544D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de adicional de periculosidade e respectivos reflexos. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelo reclamante, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0120300-78.2009.5.01.0080 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Alexandre Gomes de Souza ( Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ30517D ), - Recorridos : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), Fináustria Assa DM Servs Crédito Participações S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0140000-91.2007.5.01.0021 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Antonio Jose Madalena ( Ronald Silva de Almeida RJ98031D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tema indenizações por danos morais e materiais. Conhecê-lo quanto aos demais aspectos e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de condenar a ré ao pagamento de horas extras, acrescidas do adicional de 50%, assim consideradas aquelas prestadas a partir da 7:20 prestada por dia e da 44ª semanal, a serem apuradas com base nos controles vindos aos autos e, quanto aos faltantes (outubro/dezembro de 2002), em conformidade com o horário da inicial. Observem-se, em liquidação de sentença, os critérios estabelecidos na Súmula 85 do C. TST, de modo que, quanto às horas extras comprovadamente compensadas, apenas será devido o adicional correspondente. Ante a habitualidade do serviço extra, devidos os reflexos da respectiva remuneração sobre repousos remunerados, férias, 13º salário e FGTS. Devida a compensação dos valores pagos a idênticos títulos. Ficam invertidos os ônus sucumbenciais. Custas pela reclamada, no valor de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação (R$ 5.000,00 - cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0289500-07.2009.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Alesandro Oliveira Ferreira ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - Embargado : Protex Segurança Ltda ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, acolhê-los, para sanar a contradição apontada e retificar o dispositivo do acórdão embargado, para que passe a constar a exclusão tão somente de 30 minutos do total da condenação, não ocasionando, contudo, efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000211-48.2010.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Redatora Designada Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Luiz Eduardo Santos Moita ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( David Cohen RJ134706D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001183-09.2011.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Tarcizo da Silva Moura ( Roberto Pereira de Souza Junior RJ114662D ), - Embargado : Belice Ltda. ( Pedro Bezerra de Menezes RJ51310D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001607-14.2010.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Edson Ferreira de Freitas ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - Embargados : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000492-68.2011.5.01.0061 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Roberto Feres Junior ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Rodrigo Farias de Sousa ( Gisela Feltrin Julio RJ103562D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a exclusão do administrador Roberto Feres Junior do polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0000564-06.2011.5.01.0045 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Jenyfer Clyvia Moreira Borges ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000722-95.2010.5.01.0045 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Patrícia Borges Herdy ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Fenae Corretora de Seguros e Adm. de Bens S.A. ( Maria Custodia Dias Raimundo DF10067D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1562054"
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                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0143400-07.2004.5.01.0058 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrentes/Recorridos: SERES SERVIÇOS DE RECRUT E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA (Annibal Ferreira RJ10230D), CARLOS ROBERTO BORGES RAMOS (Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D) - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré quanto às diferenças de comissões oriundas da forma de cálculo e à compensação por preclusão, conhecer dos recursos nos demais aspectos, acolher a preliminar de nulidade do julgado por julgamento citra petita, determinando-se o retorno dos autos à vara de origem para que se enfrente objetivamente todas as questões nos embargos de declaração, restando prejudicada a analise das demais questões recursais, bem como o recurso da reclamada, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0089300-78.1988.5.01.0021 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Agravante: Itaú UNIBANCO S.A. - sucessor de Banco Nacional S/A (Paulo Augusto Grecco SP119729D), - Agravado: MARILENE HOLTZ MANTOVANI sucessora de JESSE GONCALVES MAIA (Raphael Carlos Sattamini Martins RJ152128D), NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL (André Porto Romero RJ52015D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo 1º réu no que diz respeito ao procedimento adotado pelo contador no cômputo de juros, conhecendo-o apenas quanto ao tópico alusivo à limitação dos juros da mora, para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0107400-44.2008.5.01.0033 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Massa Falida) A/C administrador judicial LICKS CONTADORES ASSOCIADOS VRG LINHAS AÉREAS S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), - Recorrido: GTI S.A.(....), VARIGLOG LOGÍSTICA S.A. (Sandra Regina Solla SP154631D), VDB INVESTIMENTOS SA (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Massa Falida) A/C administrador judicial Licks Contadores Associados () VRG LINHAS AÉREAS S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), GERLANE CERNY ALVES (Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar os preliminares de incompetência absoluta em razão da matéria e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar provimento ao recurso interposto por VRG LINHAS AÉREAS S.A. E GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. para excluí-las da responsabilidade pelo pagamento das parcelas deferidas em sentença, o que resulta na improcedência do pedido quanto às mesmas. Em consequência, ficam prejudicadas as demais matérias objeto de impugnação. Com relação ao recurso interposto por VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (MASSA FALIDA), dar-lhe parcial provimento para excluir a indenização por danos morais, mantendo, todavia, sua condenação ao pagamento dos reajustes salariais, bem como das multas normativas devidas pelo descumprimento das clausulas que os asseguravam, nos termos da fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000357-27.2011.5.01.0006 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: ELISABETA EMÍLIA LUDWIG (Dayse Kubis Baumeier RJ96948D), - Recorrido: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL- sob intervenção (Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello RJ118304D), FUNDAÇÃO RUBEN BERTA (Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira RJ167184D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria devidas de abril de 2006 em diante. Registre-se que, em caso de supressão definitiva da complementação de aposentadoria pelo Instituto réu, a Fundação Ruben Berta deverá suportar, integralmente, o pagamento do benefício, nos termos previstos nos estatutos da entidade fechada de previdência privada complementar, tudo conforme a fundamentação. Deverão ser abatidos eventuais pagamentos realizados a idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantendo-se o valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0001957-68.2012.5.01.0226 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: JOSÉ FRANCISCO LONGO SENA (Antônio Carlos de Abreu RJ80399D), - Recorrido: NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVIÇOS LTDA. (Renatta Bachini Hamacher RJ85859D), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Domênica Honorato Siqueira RJ78514D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000337-90.2012.5.01.0009 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (João Joaquim Martinelli RJ139475D), - Recorrido: JENIFFER SOBREIRA DE OLIVEIRA (Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D), - Por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais, tudo conforme fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001270-34.2012.5.01.0245 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: PÃO DO ATLETA IND. DE PANIF. COM. ALIM. LTDA. (Afonso de Souza Lopes Gomes RJ36223D), - Recorrido: RENATA DE PONTE FERRARI (Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo da ré. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino que julgava improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0001602-38.2011.5.01.0341 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Reinaldo Teixeira Queiroz (Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D), - Recorrido: JOSÉ RICARDO DOS SANTOS (…) MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Procuradoria do Município de Volta Redonda), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentado.\r\n\r\nProcesso: 0001380-54.2012.5.01.0432 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva – Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DE CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, SÃO PEDRO DA ALDEIA, IGUABA GRANDE E ARARUAMA (Annalú Pilo RJ134994D), - Recorrido: CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A (Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para reconhecer o descumprimento da cláusula 16 da Convenção Coletiva e determinar o pagamento da multa normativa, correspondente a 30 % do piso normativo, revertida a cada empregado que laborou no dia 01/05/2012, conforme se apurar em regular procedimento de liquidação, nos termos da fundamentação do voto da Juíza Relatora. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantido o valor da condenação. Juros de 1% ao mês, na forma simples, de acordo com a lei 8177/91 e correção monetária ex vi legis. Observado o contido na Súmula 381 do TST, com relação à atualização monetária. A parcela não tem natureza salarial pelo que não há razão para recolhimento previdenciário, na forma do art. 832,§3, da CLT. No que tange ao Imposto de Renda, este é tributável no momento do recebimento e a ele devem ser aplicadas as disposições contidas no art. 12-A, da Lei 7.713, de 22/12/88, inserido pela Lei 12.350/2010, observando-se a quantidade de meses do período liquidando e a tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento, excluídos da base de cálculo os juros de mora, de natureza indenizatória, de acordo com o art. 404 do CCB, conforme entendimento cristalizado pela OJ 400 da SDI-1 do TST e súmula 17 deste Egrégio Tribunal. De acordo com o art. 832,§5º, da CLT, intime-se à União.66\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1562135"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008300-60.2009.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Roger Fernandes de Souza ( Paulo Cesar da Conceicao RJ54348D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. ( Marcello Aedo Marins Duarte RJ100031D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001507-26.2011.5.01.0432 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Companhia Salinas Perynas ( Marcio Luiz de Souza Ramos RJ83163D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - S. P. da Aldeia ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela Executada e, no mérito, negar-lhe provimento e condenar a Agravante na multa de 1%, acrescida da indenização de 20%, ambas sobre o valor da causa, nos termos dos artigos 17, 18 e 600 do CPC nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001223-12.2011.5.01.0531 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : DNIT - Departamento Nacional de Estrutura de TransportesBruno de Oliveira Freitas. ( Katia Oliveira Brites RJ53339D ), - Recorrido : DNIT - Departamento Nacional de Estrutura de TransportesSANERIO ENGENHARIA LTDA. ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), Bruno de Oliveira Freitas. ( Katia Oliveira Brites RJ53339D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários do Reclamante e da 2ª Ré, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao do Reclamante para reformar a sentença e julgar procedente os pedidos relativos as diferenças de FGTS e multa prevista no artigo 477§8º da CLT e, por maioria, negar provimento ao da 2ª Ré, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano quanto a responsabilidade subsidiária no recurso da ré (DNIT).\r\n\r\nProcesso: 0003413-53.2010.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : A C H Dimensões Infórmática e Contábil LTDA ( Pedro Ernesto Rachello MG75438D ), - Embargado : José Roberto de Andrade Orestein ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), - porunanimidade, conhecer dos embargos de declaração da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a embargante em multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0117000-06.2002.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Agravado : LAURO LUIZ BEZERRA DE SOBRAL ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela Reclamada, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que seja descontado do valor devido de contribuição previdenciária, discriminado a fls. 458 (R$ 66.764,13), a cota previdenciária já recolhida pelo executado-agravante, cujos valores constam a fls. 426 e 432, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Esteve presente ao julgamento o Dr. Alvaro Vidal de Pinho (OAB/RJ 20.020), pelo autor, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0089400-76.1994.5.01.0068 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Agravado : ERNANI DO NASCIMENTO DE SOUZA ( Maria Lucia Magalhaes de Oliveira RJ45169D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acolher o pedido de atualização da cota previdenciária conforme legislação previdenciária, bem como fixar o momento do pagamento do crédito autoral como fato gerador do recolhimento previdenciário, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. O Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano acompanhou o voto do Juiz Convocado Relator, com fundamentação diversa.\r\n\r\nProcesso: 0091500-88.2006.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Real Auto Onibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Paulo Sousa da Silva ( Luciana Rosa Gomes Carreiro RJ100249D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a embargante em multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000753-42.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Lélio Ferreira Gonçalves ( Robson Coutinho Brotto RJ72047D ), - Embargado : RCK Ferramentas Ltda. ( Carlos Fernandes Braga RJ93281D ), Tools Club Comércio de Ferramentas e Utilidades Ltda. - Lee Tools - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0098500-94.2009.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Daniele Araújo de Paula ( Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ96706D ), ZL Ambiental Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª Reclamada, indeferir o requerimento de suspensão do processo e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano quanto a responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000087-88.2012.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Casa Show S/A. ( Diego Maldonado RJ106842D ), - Embargado : Andreza Ayres Bento ( Ciomar da Silva Santos RJ157558D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão existente, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1561755"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0047700-52.2009.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Grace Restaurante Ltda. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Embargado : Ana Gleice de Souza ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a embargante em multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000568-34.2010.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Andreia Silveira de Barros Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Pontocred Negócios de Varejo Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Pontocred Negócios de Varejo Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Andreia Silveira de Barros Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itaú Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das segunda ré e da autora e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda ré e dar parcial provimento ao recurso da autora, para determinar a devolução de descontos efetuados pela segunda ré à título de seguro de vida, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0145300-12.2008.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Ultra Gerencimento e Serviços Ltda.Pablo de Oliveira Silva ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), - por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso ordinário da 2ª reclamada, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da recorrente. Ficam prejudicados os demais temas do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000766-86.2011.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Valdiria da Conceição Santos ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001279-39.2010.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ96233D ), - Recorrido : Priscila da Silva Falcão ( Luana Alves de Oliveira RJ146135D ), G Esse Gerenciamento de Serviços Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário pela Reclamada, face a sua intempestividade, por sê-lo extemporâneo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0079600-66.2007.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Industrias Nucleares do Brasil S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : Rodrigo Vicente ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda. ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração da 2ª Reclamada, face a irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1561756"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0149900-50.2002.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - Agravado : MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA ( Elvio Bernardes RJ1704A ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o valor de R$ 11.579,08 dos cálculos da União Federal, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 2110600-23.1984.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : BANCO SANTANDER (Brasil) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), JOSE CARLOS BRASIT ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar que, quanto à contribuição previdenciária, o seu fato gerador ocorra com o pagamento do crédito ao empregado, havendo incidência de juros de mora e multa, somente se a parte executada não efetuar o recolhimento da contribuição até o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, ainda não tiver ocorrido o pagamento da devida contribuição previdenciária, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0126600-54.2006.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Carlos Alberto Barbosa ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para refazimento dos cálculos, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0076300-31.2005.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Celia Maria de Moraes Soares ( Mariana Paulon RJ86806D ), União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0062900-62.2003.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), JOSE MAURICIO FARIAS ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do Executado e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a r. decisão recorrida, determinar que o fato gerador das contribuições previdenciárias deverá observar o prescrito pelo caput do art. 276 do Decreto nº 3.048/99, de modo que os juros moratórios deverão incidir apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, aqui entendida como a extinção da obrigação pelo pagamento do montante devido ao trabalhador, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Patricia Pellegrini Baptista Da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001466-73.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Roberto César Rocha dos Santos ( Juliano Ferreira Bello RJ153219D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), SRC Rio Reformas Ltda. ME ( Jimmyson Jacob Jorge RJ135819D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a segunda ré (UNIÃO FEDERAL), de forma subsidiária, a satisfazer, em caso de inadimplemento da primeira reclamada, as verbas deferidas na sentença, nos termos do voto da fundamentação da Exma. Desembargadora Relatora. Vencida a Exma. Juíza Relatora Patrícia Pellegrini Baptista da Silva, quanto a responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0157300-49.2008.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Banco J. Safra S.A. ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Marcelo Patrocinio Carvalho ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0093100-50.2008.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal S.A. - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Waldyr Machado Ribeiro ( Amaro Gerson Miguel Vieira RJ98747D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos, observada a incidência da contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Monica Batista Vieira Puglia.\r\n\r\nProcesso: 0196800-37.1992.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : LIDER TAXI AEREO SA ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - Agravado : ALONSO LICINIO FERRUCIO VELOSO. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Executada e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a r. decisão recorrida, determinar que o fato gerador das contribuições previdenciárias deverá observar o prescrito pelo caput do art. 276 do Decreto nº 3.048/99, de modo que os juros moratórios deverão incidir apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, aqui entendida como a extinção da obrigação pelo pagamento do montante devido ao trabalhador, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva, quanto ao fato gerador.\r\n\r\nProcesso: 0055100-50.2008.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Roberto Carlos Alves de Oliveira ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam refeitos os cálculos pela União Federal, observando-se o item I da Súmula nº 368 do TST, bem como que o valor total do acordo, para efeito de incidência de contribuição previdenciária, é R$ 50.000,00, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0050100-39.2008.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Moises da Rocha Streng ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar que sejam revistos os cálculos de fls.584/598, a fim de que, no cômputo das horas extraordinárias devidas ao Reclamante, sejam observadas a Súmula nº 340 e a Orientação Jurisprudencial nº 397 da SDI-1, ambas do C. TST, como restou corretamente efetuado pela Executada, e, observe-se, ainda, com relação às contribuições previdenciárias, que os juros e a multa moratória incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva, quanto a matéria contribuição previdenciária\r\n\r\nProcesso: 0063800-96.2005.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Alexandre Duarte da Silva ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. ( Cleber Figueiredo MG127985A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Patricia Pellegrini Baptista Da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001530-38.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.Alberto Alves de Azevedo Junior ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência da justiça do trabalho e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva quanto a responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1561991"
                            ],
                            "1562250": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0124700-11.2006.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Reinaldo Cavalcante Lemos ( Manuel Carneiro de Mello RJ55922D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da Executada, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. decisão recorrida, determinar que o art. 43, §2º, da Lei nº 8.212/91 se aplique somente em relação ao período posterior a 04/03/2009, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva, quanto ao fato gerador.\r\n\r\nProcesso: 0109800-50.2003.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : SEBASTIAO JORGE LOPES BARRETO ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0104200-46.2009.5.01.0501 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Fabricio Capetini Souza ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa da prestação jurisdicional, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao agravo para determinar a observância de que, com relação à contribuição previdenciária, somente há incidência de juros de mora e multa se o tributo não for recolhido até o dia dois do mês seguinte ao pagamento do crédito trabalhista e que seja deduzido o recolhimento previdenciário realizado pela executada a fl.128, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva, quanto ao fato gerador da contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0050700-72.2002.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : WASHINGTON ANDRADE SILVA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Agravado : MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDAPETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), WASHINGTON ANDRADE SILVA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os agravos, negar provimento ao do exequente e dar provimento ao da segunda ré ¿ PETROBRÁS ¿ para determinar que a multa do artigo 467 da CLT incida apenas sobre o saldo de salário, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0193200-93.1998.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : AILTON MAURILIO ( Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar o refazimento dos cálculos, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0076000-15.2004.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ( Marcelo Quintes Franca RJ125491D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), RAFAEL VINICIUS BARBOSA ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar, quanto à contribuição previdenciária, a observância de que o seu fato gerador ocorre com o pagamento do crédito ao empregado e somente há incidência de juros de mora e multa quando a parte executada não efetua o recolhimento da contribuição até o dia dois do mês seguinte ao pagamento do crédito trabalhista, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0087600-54.1991.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por maioria, dar provimento ao agravo para observância de que, com relação à contribuição previdenciária, há incidência de juros de mora multa o tributo não for recolhido até o do mês seguinte ao pagamento do crédito trabalhista, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Patricia Pellegrini Baotista Da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0090400-34.2007.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : N.R. Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. ( Joao Augusto Figueiredo da Rocha RJ30826D ), Pedro Paulo Teixeira Ferreira ( Flavio Roberto Alves de Macedo RJ74459D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execução das contribuições previdenciárias, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0070700-90.2008.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Patricia Pellegrini Baptista Da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0057000-06.1998.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer e, por maioria, dar provimento ao agravo de petição interposto pela reclamada - Massa Falida da Companhia Industrial Santa Matilde -, para determinar, quanto à contribuição previdenciária, a observância de que o seu fato gerador ocorre com o pagamento do crédito ao empregado e somente haverá incidência de juros de mora e multa quando a parte executada não efetuar o recolhimento da contribuição até o dia dois do mês seguinte ao pagamento do crédito trabalhista, nos termos do artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Patricia Pellegrini Baptista Da Silva, quanto ao fato gerador.\r\n\r\nProcesso: 0165700-71.1995.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : FROTA OCEANICA E AMAZONICA S.A. ( Isabel Peixoto Viana RJ116751D ), - Agravado : IVO DAVID ( Tathiana do Nascimento Bastos RJ105621D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar que, quanto à época própria para a incidência da correção monetária, seja observada a Súmula 381 do C. TST, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000201-65.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Paulo Fernandes Ronze Carreiro ( Juliana Souto Rodrigues RJ165395D ), - Recorrido : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo na íntegra a decisão recorrida, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000889-14.2012.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Instituto Metodista Bennett ( ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ136833D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a inépcia da petição inicial, indeferir o requerimento de suspensão da execução e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001000-52.2011.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : ADINEIA MONIZ PEREIRA CORDEIROTANIA LUCIA LEITAO CHIESJUNARA LAVRA PINTO CORREASONIA MARIA RIBEIRO MARQUESALICE DIAS ANNUNCIACAOFATIMA OLIVEIRA DE CARVALHOALEXANDRE DELFIM FERREIRA DA SILVARICARDO JOSE TAVARESMARIA CECILIA FERREIRA ISIDRO ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000312-97.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. Ao se iniciar o julgamento o representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo provimento para julgar improcedência do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0101600-20.2003.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), RHENEN DO BRASIL IND. DE MOLAS LTDA - Agravado : ESPOLIO DE COSME PEREIRA DA CONCEICAO ( Cecilia Rosa Gomes RJ87638D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0145700-26.2009.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Rogerio de Almeida ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - Agravado : Viação Oeste Ocidental S.A. ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000649-97.2011.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fabio Beppler de Jesus ( Marluce de Fatima Justen Lopes RJ81648D ), Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Procuradoria Geral Federal ), Forte Terceirizações S/C Ltda.Fabio Beppler de Jesus ( Marluce de Fatima Justen Lopes RJ81648D ), -Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Segundo Reclamado e do recurso adesivo do Reclamante e, no mérito, negar provimento ao recurso do Segundo Réu e dar parcial provimento ao recurso do Autor, para deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Mantidos os valores arbitrados pela r. sentença, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1562250"
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                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE\r\n\r\nVINTE E UM DE OUTUBRO DE DOIS MIL E TREZE, ÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000090-74.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jaqueline Sacramento Ferreira ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), Captar Serviços Tecnicos Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n2 - 0000138-84.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Simone Silva de Souza Poubel ( Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim RJ 145241 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n3 - 0000161-28.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sanremo S.A. ( Adv. Jenny Leticia Atz RS 50385 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Leal Saraiva ( Adv. Andrea Bandeira dos Santos RJ 79503 D ).\r\n\r\n4 - 0000258-91.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Gisele Saioron de Mello ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ) - Recorrido: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida) ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n5 - 0000261-09.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner SP 169760 D ) - Recorrido: Sergio Adriano da Silva ( Adv. Jucea Oliveira de Siqueira RJ 71678 D ), Wtorre Petro Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Marcelo Sanchez Salvadore SP 174441 D ), Transete Construtora Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n6 - 0000268-03.2013.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Luciano Silva da Costa ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ).\r\n\r\n7 - 0000380-65.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Ministério Público do Trabalho - Recorrido: Vesuvius Refratários Ltda. ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ).\r\n\r\n8 - 0000412-44.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ), Edmar Antonio Miranda ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Edmar Antonio Miranda ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ).\r\n\r\n9 - 0000423-20.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Thyssen Krupp Companhia Siderurgica do Atlântico ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Votorantim Siderurgica S.A. ( Adv. Claudio Rogerio Benedet SP 108663 D ), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Roberto Correa Moreira ( Adv. Marilene Sampaio Porto RJ 95636 D ), Thyssen Krupp Companhia Siderurgica do Atlântico ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Pampa Montagens e Manutenção Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n10 - 0000441-10.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Andre Germano Oliveira Simão ( Adv. Roberto de Oliveira Falco RJ 151296 D ), Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Andre Germano Oliveira Simão ( Adv. Roberto de Oliveira Falco RJ 151296 D ).\r\n\r\n11 - 0000487-92.2013.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Jéssica Cristina Nogueira Monteiro ( Adv. Jorge de Melo Veneno RJ 129982 D ) - Recorrido: Salão de Cabelereiro Lovely Hair ( Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima RJ 121175 D ).\r\n\r\n12 - 0000497-11.2011.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda (sucessora) e Outros ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Ronaldo Marques Domingos ( Adv. Leena Maria Cunha Prudente RJ 40217 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n13 - 0000529-98.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Abolição Corretora de Seguros Ltda. ( Adv. Renata Segadilha Borges leven Siano RJ 83083 D ) - Recorrido: Aline Fátima Ferreira Cassus ( Adv. Aline Franca Cruz RJ 133859 D ).\r\n\r\n14 - 0000555-97.2012.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UTOPIA DE NILÓPOLIS CONFECÇÕES LTDA ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ) - Recorrido: VERÔNICA MOTTA DOS SANTOS ( Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza RJ 126487 D ).\r\n\r\n15 - 0000577-15.2010.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Marcia Nogueira de Sousa RJ 159140 D ) - Agravado: Pedro Felipe de Castro ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n16 - 0000631-03.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Alexandre Maia Vieira ( Adv. Monica Santos Moreira RJ 73538 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ 163093 D ).\r\n\r\n17 - 0000652-77.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Luiz Fernando Nogueira Gomes Pereira ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Recorrido: Prece Previdência Complementar ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n18 - 0000715-63.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Elisa Porto Pinheiro David Côrrea ( Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D ).\r\n\r\n19 - 0000719-70.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: João de Jesus Fernandes ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: João de Jesus Fernandes ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n20 - 0000738-91.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Juscelino Kubtschek dos Santos ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre RJ 106172 D ).\r\n\r\n21 - 0000744-16.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros RJ 163667 D ) - Recorrido: Tarcísio Novaes de Ameida ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Joaquim Julio de Orlando Canaan ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Zenilda Maria da Costa Quesada (herdeira de Jose Albino Quesada Fernandes ) ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Ney Martins e Lima ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros RJ 163667 D ), Zelinda Mannelli ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Jose Newton Carmo ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), José Cândido Brum ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Edison Alves dos Santos ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ).\r\n\r\n22 - 0000786-77.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Geovana Paulino Tomas Lopes ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ) - Recorrido: Terra Empreendimentos Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Instituto Federal de Educação, Ciência e TEcnologia Fluminense - IFF.\r\n\r\n23 - 0000791-44.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Rafael Tenório Donario ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), ISS Servisystem do Brasil Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n24 - 0000831-75.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Michelle Silva Salles ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Nuth Empreendimentos Ltda. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ).\r\n\r\n25 - 0000885-86.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Jeanne Campos Lima ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Jeanne Campos Lima ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n26 - 0000943-38.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Vladimir Marques Figueira ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ) - Recorrido: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n27 - 0000980-77.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Alphaville Urbanismo S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Esquadro Service Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Paulo Silva Santos ( Adv. Isaias Gomes Fernandes RJ 161262 D ).\r\n\r\n28 - 0001017-21.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Arnaldo Baptista Cardoso ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n29 - 0001026-80.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Viação São José Ltda. ( Adv. Paulo de Arruda Gomes RJ 2378 D ), Luís Cláudio Mendes da Cunha ( Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo RJ 70743 D ) - Recorrido: Viação São José Ltda. ( Adv. Paulo de Arruda Gomes RJ 2378 D ), Luís Cláudio Mendes da Cunha ( Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo RJ 70743 D ).\r\n\r\n30 - 0001048-56.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Vagner Teixeira Jacintho ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Vagner Teixeira Jacintho ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n31 - 0001055-85.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n32 - 0001110-33.2012.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Gustavo Castilho Batista ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Recorrido: RDP de Buzios Restaurante Ltda ME - Clube la Plage ( Adv. Jose Garios Simao RJ 88168 D ).\r\n\r\n33 - 0001127-35.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Alberto Jorge Oliveira Silva ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n34 - 0001127-80.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Michelle Barradas Pereira RJ 133018 D ), Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Michelle Barradas Pereira RJ 133018 D ), Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Fernando Rabello de Moraes ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n35 - 0001155-85.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Rosemary Salgado ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n36 - 0001162-82.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Anderson de Moura ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Luciana Veras Santos Moreira RJ 107923 D ) - Recorrido: Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D ), Anderson de Moura ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Luciana Veras Santos Moreira RJ 107923 D ).\r\n\r\n37 - 0001171-20.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Maria Estela Filardi RJ 49619 D ) - Recorrido: Antônio Roberto de Araújo Moreira ( Adv. Leonardo Vieira Baz RJ 98151 D ).\r\n\r\n38 - 0001180-06.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Reinaldo Pessoa Cavalcante ( Adv. Gustavo Diz Rodriguez RJ 160825 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n39 - 0001194-25.2012.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Nelson de Souza ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Nelson de Souza ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n40 - 0001250-30.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Cofen - Conselho Federal de Enfermagem ( Adv. Bruno Sampaio da Costa RJ 102299 D ) - Recorrido: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Aroldo da Silva Pereira ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n41 - 0001267-56.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Transportes Zona Oeste Ltda. ( Adv. José Jua rez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Artur da Paixão Barros ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ).\r\n\r\n42 - 0001269-72.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Severino Ramos da Silva ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Maria Sylvia ( Adv. Jacques Lerner RJ 95282 D ).\r\n\r\n43 - 0001289-59.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: João Batista de Almeida ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n44 - 0001291-41.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Paulo dos Anjos Kurdian ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Jockey Club Brasileiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n45 - 0001295-26.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Manoel Edem de Lima ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ) - Recorrido: Dimensional Engenharia Ltda. ( Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ 84020 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Spil Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. ( Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ 84020 D ).\r\n\r\n46 - 0001317-71.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Maria de Fátima Brojo da Paz ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ) - Recorrido: Prontomed Serviços Médicos Ltda. - ME ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ).\r\n\r\n47 - 0001318-54.2010.5.01.0021 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: José Nunes Aragão ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ) - Recorrido: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n48 - 0001395-85.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Renato Alves Ferreira ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n49 - 0001470-72.2012.5.01.0073 - RRPS - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Condomínio do Edifício Palais Imperial ( Adv. Cristiane M. de Oliveira RJ 128594 D ) - Recorrido: Jose Severino de Arruda ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ).\r\n\r\n50 - 0001474-14.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: AGMSBS TRANSPORTES LTDA e Outros ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Uallace de Oliveira Moura ( Adv. Eber Jackson da Silva RJ 102097 D ).\r\n\r\n51 - 0001482-49.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ), Rodrigo Nobre de Magalhães ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ) - Recorrido: Rodrigo Nobre de Magalhães ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Felipe Ccardoso Fernandes RJ 163855 D ).\r\n\r\n52 - 0001492-30.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Casa de Saúde Santa Therezinha ( Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ 84355 D ) - Recorrido: Carlos Augusto Matheus ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ), LAVATEX LAVANDERIA TÊXTIL HOSPITALAR LTDA. ( Adv. Ricardo Fernando Maia Neto RJ 152827 D ).\r\n\r\n53 - 0001494-57.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro - Recorrido: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), José Robson Ferreira de Oliveira ( Adv. Samyra Bretas de Oliveira RJ 128512 D ).\r\n\r\n54 - 0001529-90.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Ramon Mendonça ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus RJ 120565 D ).\r\n\r\n55 - 0001531-28.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: DTM Restaurante Ltda. ME ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), Luiz Augusto Pereira da Silva ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ) - Recorrido: Luiz Augusto Pereira da Silva ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ), DTM Restaurante Ltda. ME ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n56 - 0001532-21.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudio F A Faria RJ 132942 D ) - Recorrido: Maria Aparecida Páes Leme da Silva ( Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 78743 D ).\r\n\r\n57 - 0001535-76.2012.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Trade Bulling Engenharia e Serviços ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Agravado: Felippe Gomes Teixeira ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n58 - 0001588-74.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ), Selma Barros Campos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ), Selma Barros Campos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n59 - 0001606-04.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Carlos Rafael Silveira Santos ( Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva RJ 65526 D ) - Recorrido: Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n60 - 0001634-29.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Francisco Joviano da Silva Junior ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal ( Adv. Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira RJ 172656 D ).\r\n\r\n61 - 0001690-77.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Magé ), Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Magé ), Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), Cristiane de Oliveira Fonseca ( Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ 167133 D ).\r\n\r\n62 - 0001697-54.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ), Fabio Martins de Oliveira ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n63 - 0001956-52.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Keith Assis Freitas ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n64 - 0013900-96.2004.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: PRAIA BAR LTDA ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 92742 D ) - Recorrido: LUIS RIBEIRO ( Adv. Roberto Pontes Dias RJ 13094 D ).\r\n\r\n65 - 0020200-89.2009.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Man Diesel Brasil Ltda. ( Adv. Gabriel Vergette da Costa RJ 125294 D ).\r\n\r\n66 - 0024200-96.2006.5.01.0264 - AP - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Agravado: Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Robson Decroix de Oliveira ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ).\r\n\r\n67 - 0028600-53.1994.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravantes: Noemia da Conceição Moura (Sucessora de Ivamir Moura) e Outros ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ), PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ) - Agravado: Noemia da Conceição Moura (Sucessora de Ivamir Moura) ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ), Arthur Guimarães Cardoso - Representado por Elza Martins Cardoso ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ), PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D ), MARIA ELIZABETH SABBADO CRUZ ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ), Julio Osorio Bento de Lara ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n68 - 0050800-04.1998.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ) - Agravado: JOSE AUGUSTO BERNARDO CORREIA ( Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro RJ 98048 D ).\r\n\r\n69 - 0054100-72.2000.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravantes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ), CONDOMÍNIO FRIBURGO SHOPPING CENTER ( Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ 91063 D ) - Agravado: CONDOMÍNIO FRIBURGO SHOPPING CENTER ( Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ 91063 D ), TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ).\r\n\r\n70 - 0055900-23.2009.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravantes: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Vicente José Nabete ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ) - Agravado: Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda a/c Dr. Asdrúbal Montenegro Neto (Administrador Judicial) ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ), Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Vicente José Nabete ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ).\r\n\r\n71 - 0056200-50.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Josué Alves Benjamin Antunes RJ 143760 D ), Luis Fernando Silva Soares ( Adv. Alexander Nogueira Santos RJ 126442 D ).\r\n\r\n72 - 0057300-48.2008.5.01.0401 - AP - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Brasfels S.A. ( Adv. Marcio Gomes Leal RJ 84801 D ) - Agravado: Jose Marinho Sobrinho ( Adv. Abraao Soares dos Santos RJ 70763 D ).\r\n\r\n73 - 0062800-78.2004.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n74 - 0063500-69.1990.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n75 - 0071700-79.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Sônia Moreira Sarmento Ribeiro ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n76 - 0077500-79.2008.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Carlos José da Silva Vieira ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Carlos José da Silva Vieira ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ).\r\n\r\n77 - 0084600-65.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (MASSA FALIDA DE) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Ricardo Alves Machado ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Ricardo Alves Machado ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ), Varig Logística S.A. - Varig Log ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (MASSA FALIDA DE) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n78 - 0091800-55.2008.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: S.A. Viação Aérea Rio-grandense - massa falida ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Varig Logística S.A. - em recuperação judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Hossana Fukumoto do Amaral ( Adv. Mauricio Faria do Amaral RJ 113957 D ).\r\n\r\n79 - 0093600-46.2007.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Maria Ines Pereira Lima RJ 21683 D ).\r\n\r\n80 - 0095300-56.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Mario Sergio Teixeira de Lucena ( Adv. Jorge Luis Thomaka Freire RJ 148547 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. e Outros ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Smiles Cartões S.A. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A.( em Recuperação Judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), FRB Par Investimentos S.A. ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Fundação Rubem Berta ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), GOL Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), VDB Investimentos S.A. ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), Varig Logística S.A.( em Recuperação Judicial) ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( em Recuperação Judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Tap Transportes Aéreas Portugueses S.A. ( Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes RJ 60025 D ), TAP Engenharia e Manutenção S.A. ( Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes RJ 60025 D ), Mario Sergio Teixeira de Lucena ( Adv. Jorge Luis Thomaka Freire RJ 148547 D ).\r\n\r\n81 - 0104500-72.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Jair de Araújo Alves ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Recal Construções e Reformas Ltda., Metodo Engenharia S.A. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n82 - 0106200-50.2006.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Cesar Antonio Badin Chiappetta ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ), Careme Flavia Quaresma Gastronomia Ltda. e Outros ( Adv. Hermes Bezerra Neves Filho RJ 71431 D ) - Recorrido: Cesar Antonio Badin Chiappetta ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ), Careme Flavia Quaresma Gastronomia Ltda. ( Adv. Hermes Bezerra Neves Filho RJ 71431 D ), FHQ Gastronomia Ltda. ( Adv. Hermes Bezerra Neves Filho RJ 71431 D ).\r\n\r\n83 - 0106800-65.2002.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Ampla Energia e Servicos S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), JOSE JOAQUIM DE NORONHA ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n84 - 0107100-44.2006.5.01.0521 - RRPS - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: INB - Industrias Nucleares do Brasil S.A. ( Adv. Penelope Rocha Perez RJ 93218 D ) - Recorrido: Neildo de Souza Jorge ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n85 - 0109800-14.2005.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: DBK Sistemas Ltda. ( Adv. Sorean Mendes da Silva Thome RJ 76491 D ), Sul America Capitalizacao Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Alexandre da Silva Seabra ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Sul America Empreendimentos e Participacoes Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Sul America Capitalizacao Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), DBK Sistemas Ltda. ( Adv. Sorean Mendes da Silva Thome RJ 76491 D ), Sul America Companhia Nacional de Seguros Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n86 - 0110700-23.1996.5.01.0263 - AP - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt RJ 59860 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n87 - 0112900-92.2006.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Medcoop - Cooperativa Mista de Trabalho e Consumo de Assistencia ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ), Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ), Companhia de Concessoes Rodoviarias ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Concessionaria da Rodovia dos Lagos S. A. - Via Lagos ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n88 - 0114800-66.1993.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Municipio de São João da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ) - Agravado: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes ( Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos ).\r\n\r\n89 - 0118300-13.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Edivaldo de Oliveira Domingos ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: ITAU UNIBANCO SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Estrela Azul Servicos Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL).\r\n\r\n90 - 0131500-10.2007.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ) - Recorrido: Ricardo Rodrigues Viegas ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Gol Linhas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ).\r\n\r\n91 - 0135100-24.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Dayse dos Santos Adão ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ) - Recorrido: Dayse dos Santos Adão ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos ).\r\n\r\n92 - 0144300-54.2009.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Dolores Gimenez Ramos ( Adv. Brasil do Pinhal Pereira Salomão SP 21348 D ) - Agravado: Fabio Souza Fontes ( Adv. Germano da Silva Graca RJ 134819 D ), Dirceu José Perez Ramos ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), DR Marketing Serviços Temporários e Comércio Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n93 - 0144900-93.1997.5.01.0401 - AP - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: WILLIAM MATHIAS DOS ANJOS ( Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa RJ 65866 D ).\r\n\r\n94 - 0148400-13.2006.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S/A (nova denominação de Aéreo Transportes Aéreos S/A) ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Helena Calvo Pose ( Adv. Julio Bordoni Barbosa RJ 97839 D ), Varig Logistica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n95 - 0155900-95.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), Norberto Amândio Mouga Macedo Alcantara ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Norberto Amândio Mouga Macedo Alcantara ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n96 - 0161800-95.1997.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravantes: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), MARIA JOSE DA GLORIA DE SOUZA AVILA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ), MARIA JOSE DA GLORIA DE SOUZA AVILA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n97 - 0172700-40.2000.5.01.0321 - AP - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravantes: Casa Show S.A ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ), CESAR DO CARMO SILVA ( Adv. Pascoal dos Santos Cirilo RJ 82760 D ) - Agravado: CESAR DO CARMO SILVA ( Adv. Pascoal dos Santos Cirilo RJ 82760 D ), Casa Show S.A ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ).\r\n\r\n98 - 0187700-14.2008.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Rafael de Amorim Siqueira RJ 130888 D ), HAMILTON LOPES LADEIRA ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Rafael de Amorim Siqueira RJ 130888 D ), HAMILTON LOPES LADEIRA ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n99 - 0216000-71.1989.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: MARIA CLIONEI TAVARES GURGEL ( Adv. Jose Gurgel de Oliveira RJ 45838 D ), DAYSE FERNANDES SUNDHAUS E OUTRAS ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ).\r\n\r\n100 - 0516200-18.2003.5.01.0341 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BM ( Adv. Joao Alberto Whehaibe RJ 2553 D ) - Agravado: AMG SERVICOS GERAIS LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), JOSE LUIZ DA SILVA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (21.10.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1562103"
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                            "1561277": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0001508-70.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Wenderson Ribeiro Coutinho ( Leonardo Pessanha Crespo RJ126382D ), D. T. Castro Gomes Comercio e Serviços Ltda ( Cassia Maria Picanco Damian de Mello RJ74365D ), - Recorrido : D. T. Castro Gomes Comercio e Serviços Ltda ( Cassia Maria Picanco Damian de Mello RJ74365D ), Municipio de Campos dos GoytacazesWenderson Ribeiro Coutinho ( Leonardo Pessanha Crespo RJ126382D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento de diferenças de auxílio-alimentação, majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 15.000,00 bem como para declarar a responsabilidade subsidiária do 2º reclamado, Município de Campos dos Goytacazes; custas de R$ 500,00 pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 25.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000590-66.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Wagner Pereira Teixeira ( Carlos Campos RJ68902D ), Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001500-26.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Wellington Moreira Rodrigues ( Ana Claudia de Souza RJ161417D ), - Recorrido : Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a/c Procuradoria Regional Federal - 2ª RegiãoConfederal Rio Vigilancia Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - por unanimidade, DEFERIR os benefícios da Justiça Gratuita e DAR PROVIMENTO ao recurso para condenar a 1ª reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade na base de 10% do salário mínimo e repercussões no FGTS, férias mais 1/3, aviso prévio, e 13º salário proporcional; juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381 do TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço; autoriza-se a dedução das cotas previdenciárias e fiscais, na forma da Súmula 368/TST; custas de sucumbência invertidas, mantido o valor da condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001544-67.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Antonio Tercio Oliveira de Almeida ( Vania Etinger de Araujo RJ77602D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001341-73.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. ( Lucelene França Rozeira RJ148817D ), Acilda Maria Pereira de Souza ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001368-05.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Ana Maria Siqueira Lopes ( Leandro Borges Delatorre RJ146754D ), - Recorrido : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000268-11.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Gelcira Segal Caldeira ( Eduardo Galardo Matta RJ126977D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0015300-84.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Indústrias Nucleares do Brasil S.A. ( José Antonio Rosa da Silva RJ167654D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Fernando Pereira da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, NEGAR provimento aos recursos, mantida a r. Sentença, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001220-91.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Jocemar Sebastião ( Leandro Borges Delatorre RJ146754D ), - Recorrido : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001403-33.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Claudineia Mattos de Jesus ( Natal de Alcantara Tavares RJ73791D ), - Recorrido : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora, com ressalva de entendimento do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que entendia não bastar a motivação do ato de dispensa, devendo ser concedido ao obreiro o contraditório e a ampla defesa no respectivo processo administrativo.\r\n\r\nProcesso: 0048900-65.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Roberto Antonio Moreira ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Viação Pinheiral Ltda. ( Victor dos Santos Vergilio RJ168232D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Leonardo Teixeira de Paiva RJ76444D ), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para reconhecer a responsabilidade solidária da segunda reclamada pelos créditos decorrentes do contrato de trabalho do autor, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000251-44.2012.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Maria da Glória Mendes de Moraes ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nLígia Pacheco - Téc. Jud\r\n\r\nId: 1561277"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000910-37.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA. ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), - Recorrido : William Fernandes dos Santos ( Giselle dos Santos Rodrigues RJ142779D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0016800-71.2007.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Marte Engenharia Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Gianfranco Amedeo Ribeiro ( Livia Corina Ferreira Alves RJ74633D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0008700-81.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ) e 2) Orlando Silva de Farias ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorridos : 1) Orlando Silva de Farias ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), 2) Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ) e 3) Massa Falida de Pires Serviços de Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Ivan Clementino SP66509D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do segundo reclamado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para: fixar a jornada de trabalho das 08:00h às 19:00h, de segunda-feira a sexta-feira, condenar a reclamada ao pagamento como extraordinárias as horas trabalhadas acima da oitava diária e da quadragésima quarta semanal, além de 1 (uma) hora extraordinária diária pela concessão parcial de intervalo intrajornada, tudo conforme postulado nas alíneas “k”; “l”; “m” e “n” da exordial; deferir a aplicação da multa prevista no artigo 467 da CLT, bem como para declarar a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado proporcional ao tempo da prestação de serviços, ou seja, até 30/11/2005, tomando por base o valor total da condenação; custas de R$ 260,00 calculadas sobre o novo valor arbitrado à causa de R$ 13.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001991-72.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Auto Viação São João Ltda. ( Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ156770D ), - Recorrido : Maykon José Silva Gonçalves ( Mauricio de Freitas Martins RJ75245D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001606-60.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : Consórcio Itaboraí - URE, TKK Engenharia Ltda., Projectus Consultoria Ltda. e Delta Construções S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Thiago Rodrigues Correa ( Carla Dantas Machado Sampaio RJ171243D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0085300-11.2007.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ) e 2) Marcelo Garcia ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - Recorridos : 1) Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), 2) Marcelo Garcia ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ) e 3) GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da primeira reclamada, GT SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA., por irregularidade de representação e conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001365-47.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Ricardo Couto de Souza ( Ronaldo Rodrigues Rocha RJ152476D ) e 2) Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - Recorridos : 1) Ricardo Couto de Souza ( Ronaldo Rodrigues Rocha RJ152476D ) e 2) Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelo reclamante e pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001171-58.2010.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - Agravado : Jorge Robson Scott Soares ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0015900-93.1997.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravada : HELENA FERNANDES DE CARVALHO ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença agravada, arguida de ofício pela desembargadora relatora, e, no mérito, por unanimidade, DAR provimento ao agravo para determinar que os cálculos de liquidação sejam refeitos, excluindo-se as apurações relativas a quinquênios e licenças-prêmio, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0024700-37.2006.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravantes : Nutrialho Comercial Agrícola Ltda. e Outra ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Agravada : Ana Maria de Frias das Merces ( Jose Roberto Vinhais Correa RJ76488D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição por incabível, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0092100-80.2006.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : José Florentino da Silva Filho ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), - Agravados : 1) Andre Luis Távora Madureira e 2) Meta - Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. ( Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira RJ51647D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0108100-80.2005.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : JONATHAN ROOSEWELT DE SOUZA ( Fabio Carraco de Azeredo RJ114570D ), - Agravados : 1) Confeitaria e Lanchonete Alameda Vip Ltda - ME ( Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ32775D ), 2) Iara Macedo das Neves ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), 3) ROBSON WILLIAN SIMÕES e 4) CARMOSINA DE MORAES BACCELLIERI ( Iara Cardoso Die Carvalho RJ85433D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção e NÃO CONHECER do recurso por violação ao princípio da dialeticidade, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0058200-05.2005.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Alex Sandro Campelo Gomes ( Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ59009D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000250-82.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Casa de Saúde São Bento Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ) e 2) Selma dos Santos Pereira ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorridas : 1) Casa de Saúde São Bento Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ) e 2) Selma dos Santos Pereira ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa suscitada pela reclamada, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamante, para que se aplique a multa prevista no artigo 467 da CLT; que seja deferido a título de horas extraordinárias o intervalo de 15 minutos previstos no artigo 384 da CLT, não usufruídos pela reclamante, conforme postulado no item “i” do rol de fl. 07; e DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação “9/12 de 13º salário proporcional do ano de 2006; 13º salário integral do ano de 2007; 3/12 de 13º salário proporcional do ano de 2008; e férias vencidas mais 1/3 dos períodos aquisitivos de 2006/2007 e 2007/2008”, extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c parágrafo único do artigo 295 do CPC, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000240-07.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Jose Augusto de Azevedo Barreiros ( Marcelo Francisco de Lyra RJ73927D ), - Recorrida : DBL Serviços Administrativos, Sistemas e Monitoramento Ltda - EPP ( Wanderley Romano Donadel MG78870D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000634-70.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Luiz Antônio Monteiro de Andrade ( Felipe Virginio Chagas RJ112383D ), - Recorridos : 1) Nucleos - Instituto de Seguridade Social ( Fernando Barbosa Marcondes de Carvalho RJ50667D ) e 2) Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001398-93.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ) e 2) Lilian da Silva Didolich ( Francisco Cesar Rodrigues Benfica RJ119545D ), - Recorridos : 1) Lilian da Silva Didolich ( Francisco Cesar Rodrigues Benfica RJ119545D ) e 2) Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001339-73.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Alexandre Rodrigues Marins ( Maria de Fatima Moura dos Santos RJ62530D ) e 2) Fleury S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorridos : 1) Fleury S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ) e 2) Alexandre Rodrigues Marins ( Maria de Fatima Moura dos Santos RJ62530D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo reclamante, no que tange ao pedido de gratuidade de justiça, por ausência de interesse; conhecer dos recursos interpostos pelas partes, nos demais aspectos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada, para reformar a sentença, excluindo da condenação o fornecimento do PCMSO e a aplicação da multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia, em caso do não fornecimento do referido documento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001189-60.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : José Eduardo Clemente Pitta ( Renata Conceição Militão Betella RJ165861D ), - Recorrida : Copax Park Estacionamentos Ltda. ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000980-77.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Via Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Arnaldo Leonel Ramos Junior SP112027D ), - Recorridos : Renato Pereira Sobral ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ) e 2) Condomínio Via Privilege, - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada por intempestivo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1561762"
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                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1562225": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000210-74.2013.5.01.0056 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Mana Engenharia e Consultoria S.A. ( Mylena Villa Costa BA14443D ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Edilson Pequeno Araújo ( Claudia Maria Storino Schmidt Pinto RJ75296D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pela primeira reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000290-06.2013.5.01.0002 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Cooperativa dos Trabalhadores Domésticos e Autônomos - COOPDOM ( Vera Maria Figueiredo Braunschweiger RJ118393D ), - Agravado : Araci Meireles Martins ( Alexander Froes Gouveia RJ145191D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000256-44.2013.5.01.0030 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Drogaria Pompeia Ltda. ( Pascoal dos Santos Cirilo RJ82760D ), - Agravado : Fabrício de Oliveira Pereira ( Arileno Marcal da Silva RJ137320D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001623-80.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Centauro Vigilância e Segurança Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), - Recorrido : Jerônimo Alves de Araújo ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por julgamento ultra petitae, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação que lhe foi imposta o pagamento do saldo de salário de 11 dias de fevereiro de 2011, postulado no item b do rol de fls. 5 e 6, e limitar o pagamento das férias integrais relativas ao período aquisitivo compreendido entre os dias 8 de outubro de 2009 e 7 de outubro de 2010, postulado no item cdo rol de fls. 5 e 6, ao valor equivalente a 24 dias, em conformidade com a proporcionalidade estabelecida no inciso II do artigo 130 da CL; mantido o valor da condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Enoque Ribeiro dos Santos quanto à justa causa.\r\n\r\nProcesso: 0001660-44.2011.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Fleury S/A ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Agravado : Viviane Souza da Conceição ( Izabel Cristina Maciel de Souza RJ1517B ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a elaboração de novos cálculos, de modo que sejam observados os horários de entrada e saída fixados pelo Juízo de origem para os casos de ausência de controles de frequência ou dos registros correspondentes (8h - entrada; 17h - saída de segunda até sexta-feira; e 12h - saída aos sábados), à exceção dos casos em que tal omissão decorre da ocorrência dos RSR (domingos) ou de feriados civis e religiosos observados os parâmetros fixados na presente decisão, que passam a fazer parte deste decisum, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002021-86.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Brasilcenter Comunicações Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Suzana Guimarães Peixoto Santos ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Brasilcenter Comunicações Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Suzana Guimarães Peixoto Santos ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamada, excluir da condenação que lhe foi imposta o pagamento pelos 140 dias de folgas supostamente não concedidas à reclamante, bem assim dos reflexos daí advindos, especificados na r. sentença, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamante, para determinar a apuração dos valores devidos pela reclamada a título de saldo salarial de sete dias e seu reflexo no FGTS, com base no último salário fixo mensal, em conformidade com o pedido veiculado no item 3 do rol de fl. 172-verso; custas de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 500,00 (quinhentos reais), face o decréscimo de condenação com repercussão pecuniária, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0060200-16.2008.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Agravado : Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Florindo de Oliveira Moretti ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0022000-51.1996.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : RENATO ALHADAS ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), - Agravado : Tv Omega Ltda. ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a r. decisão de primeiro grau que pronunciou a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que se prossiga na execução, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0159700-36.2002.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : BINGO BARRA MANSA LTDA ( Ricardo Rabelo Macedo RJ91414D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição da reclamada, por irregularidade de representação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0153500-45.2009.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Érica Viana Rocha ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), - Agravado : Centro de Treinamento Capilar ECP Ltda. ( Silveria das Neves Sampaio RJ133626D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto por Érica Viana Rocha e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nLucia Helena Oliveira da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1562225"
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                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0000094-73.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cláudia Patricia de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cláudia Patricia de Souza , Rcte Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 251/251: \"...nego seguimento ao recurso ordinário interposto pelo empregador, haja vista que ausente pressuposto objetivo de admissibilidade\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\n\r\nBeatriz Bhering - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1561510"
                            ],
                            "1562224": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0105500-82.2001.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : CLAUDIO LUIS TURANO PEREIRA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do desembargador relator que este dispositivo passa a integrar. Vencida a desembargadora Marcia Leite Nery, quanto ao fato gerador da contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0000887-86.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Sabrina Ferreira Secco de Oliveira ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), - Recorrido : Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação Ltda. ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Reclamante, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001230-37.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Reinaldo de Queiroz Martins de Souza ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Litoral Rio Transportes Ltda. ( Humberto Muzzio Almirão RJ147707D ), - Recorrido : Litoral Rio Transportes Ltda. ( Humberto Muzzio Almirão RJ147707D ), Reinaldo de Queiroz Martins de Souza ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR a preliminar de nulidade por não submissão do feito à comissão de conciliação prévia e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para determinar que as horas extras sejam apuradas com adicional de 50%, para as primeiras 02 horas, e 100% para as demais do dia, conforme previsto na cláusula nº 6 da norma coletiva, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo integra.\r\n\r\nProcesso: 0120800-56.2002.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : ROGERIO DA SILVA LIMA ( Gilberto Goncalves da Graca RJ72699D ), - Agravado : PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA ( Lindon Abrahao Azaro RJ96891D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo interposto e, no mérito, com ressalva de fundamento da desembargadora Marcia Leite Nery, DAR-LHE PROVIMENTO para invalidar a r. decisão de fl. 90, que extinguiu o processo sem resolução do mérito e determinar a intimação do autor para que dê andamento ao procedimento executório no prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de extinção da execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0022800-35.2000.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : FABIO HONORATO ( Carlos Roberto Bernardino RJ66995D ), - Agravado : MESBLA VEICULOS LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE provimento para anular a extinção da execução, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a regular intimação do Agravante e prosseguimento da execução, conforme se entender de direito, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001755-34.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Camila Ribeiro Rodrigues ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Casa Samuel Móveis Ltda. - ME ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Reclamante, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001496-54.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Ana Freire Silva RJ162894D ), Carlos Eduardo de Macedo Rocha Filho ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Ana Freire Silva RJ162894D ), Carlos Eduardo de Macedo Rocha Filho ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, por ausente o interesse recursal, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada, REJEITAR as preliminares suscitadas - coisa julgada e prescrição total e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes das promoções por antiguidade, bem como seus reflexos, referentes aos anos de 2000, 2003 e 2006, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar; invertido o ônus de sucumbência e mantida a gratuidade de justiça. Vencida a desembargadora Marcia Leite Nery que não acolhia compensação dos acordos coletivos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nMonica da Trindade Tinoco\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1562224"
                            ],
                            "1562243": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0022800-35.2000.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: FABIO HONORATO\r\n\r\nAgdo: MESBLA VEICULOS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MESBLA VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v. acórdão de fls. 356/359: \"...por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a extinção da execução, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para regular intimação do Agravante e prosseguimento da execução, conforme se entender de direito, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013\r\n\r\nBeatriz Bhering – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1562243"
                            ]
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                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1561637": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017100-50.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (João Pedro Eyler Povoa RJ88922D), Antonio Rodrigues Alves (Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D), - Recorridos: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (João Pedro Eyler Povoa RJ88922D), Antonio Rodrigues Alves (Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré, para excluir da condenação o pensionamento referente a danos materiais e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, para elevar o valor da condenação por danos morais de R$ 15.000,00 para R$ 20.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000261-11.2013.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Antônio Edmir Belchior Lima (Cleber Mauricio Nay lor RJ68283D), - Recorrido: Restaurante Buenos Aires 245 Ltda. ME (Rebecca Saint Williams RJ79824D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré a devolver ao Autor os descontos efetuados a título de contribuição assistencial, a pagar-lhe os dias de feriados ocorridos no período de 25/05/2010 (data da admissão) a 15/04/2011 (data da dispensa), com acréscimo do adicional de 100%, com reflexos no aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13ºs salários, repouso semanal remunerado, FGTS e indenização 40%, bem como a indenização correspondente ao vale-transporte, no importe total de R$ 5,00 por dia trabalhado, nos termos do voto do Desembargador Relator. Manter, contudo, os valores arbitrados. Ficou vencido o Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000470-53.2011.5.01.0079 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Renata Savary (Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ73448D), - Recorrido: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a nulidade do processo a partir do indeferimento da oitiva de testemunhas, determinando-se o retorno dos autos à origem para a reabertura da instrução e o regular processamento do feito, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga que redigirá o acórdão. Fica vencido o Desembargador Relator que rejeitava a preliminar de cerceio de defesa e negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0232800-94.2006.5.01.0241 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União de Lojas Leader Ltda. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - Recorrido: Marcos Alexandre Soares Bastos (Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D), - colhido o voto de desempate do Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir a condenação por dano moral, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão. Ficaram vencidos os Desembargadores Relator e José Antonio Teixeira da Silva, que negavam provimento ao apelo, determinando o encaminhamento de ofício ao Ministério Público do Trabalho, com cópia do acórdão, para que atue no âmbito de sua competência relativamente ao procedimento incorreto da Ré, de supressão de parcela do salário do empregado para fundo de previdência privada, cujo recolhimento sequer é comprovado.\r\n\r\nProcesso: 0000999-26.2010.5.01.0041 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Luiz Augusto Mello Lento (João Batista Soares de Miranda RJ70898D), - Recorrido: Viação Rubanil Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - colhido o voto de vista do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, CONHECER do recurso autoral e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir ao autor diferenças de horas extras e adicional noturno, observados os parâmetros e critérios fixados na fundamentação do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão, vencido o Relator quanto à jornada a ser considerada na apuração do labor extraordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001360-79.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Cid e Edith Pizzaria Ltda. (Victor Barboza Rodrigues RJ80136D), - Recorrido: Adriano Saraiva dos Santos (Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D), - Inicialmente, apreciar o pedido de adiamento formulado pela Ré através de petição recebida nesta data e, por unanimidade, indeferi-lo; determinar a juntada da referida petição e, em prosseguimento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0076300-84.2006.5.01.0019 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Marcos Soares Fernandes (João Tancredo RJ61838D), - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Marcos Soares Fernandes (João Tancredo RJ61838D), - após os esclarecimentos prestados pelo Presidente, corrigir a Certidão de fls. 605, uma vez que não ocorreu empate na votação, e proclamar o resultado: -Resolveu a 6ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos, com exceção do item do apelo do autor referente ao índice de reajuste do pensionamento, por falta de interesse recursal, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor, para determinar a inclusão do 13º salário no pensionamento, e, por maioria, dar parcial provimento ao da ré, para excluir da condenação a indenização por despesas médicas, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão, vencidos o Desembargador Relator, que dava provimento parcial mais amplo ao recurso da ré, para também reduzir o pensionamento em 50%, e os Desembargadores Theocrito Borges dos Santos Filho e Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, que negavam provimento ao apelo da ré.\r\n\r\nProcesso: 0010100-95.2001.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: JORGE BATISTA DE OLIVEIRA (Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D), - Agravado: Biomed Assistência Médica SC Ltda, João Alberto Persson, José Gonzalez Prieto, Massa Falida de Silver Life Operadora de Planos de Saúde Ltda, A/C do 3º Liquidante Judicial - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reconhecer a sucessão trabalhista, devendo a sucessora, SILVER LIFE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA., ser devidamente citada para o processo de execução por mandado, procedendo-se à necessária retificação da autuação e prosseguindo-se, daí por diante, na forma do devido processo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001239-37.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rogério Mota da Costa (Elizabete Pereira dos Reis RJ149192D), - Recorrido: Luft Transportes Rodoviários Ltda. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeito o requerimento de desentranhamento de documentos, formulado em contrarrazões, e, no mérito, DARLHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir a integração de R$ 700,00 recebidos a título de prêmio mensalmente e determinar a restituição do desconto de R$ 36,34 efetuado nas verbas resilitórias. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantenho, contudo, os valores arbitrados na origem.\r\n\r\nProcesso: 0000782-22.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Denise Gelman (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - Recorridos: Galileo Administração de Recursos Educacionais (Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D), Galileo Gestora de Recebíveis SPE (Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D), Sociedade Universitária Gama Filho (Rafael da Silva Faria RJ170872D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para determinar o pagamento do adicional de aprimoramento acadêmico no período de 1º de abril de 2009 a 31 de março de 2011, quando em vigor a Convenção Coletiva de 2009, no percentual de 10%, com reflexo no FGTS, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, anuênio e repouso semanal remunerado, bem como para condenar a Ré ao pagamento do salário no período compreendido entre 14 de junho de 2012 e 31 de julho de 2012. Manter o valor arbitrado à condenação. Deduzir a cota previdenciária e o Imposto de Renda quando for cabível, nos termos do disposto na Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Quanto à correção monetária, a época própria observará o entendimento contido na Súmula nº 381 da Jurisprudência Uniforme do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Admitida a dedução dos valores pagos que vierem a ser comprovados, procedimento que também visa a evitar o enriquecimento sem causa da Autora.\r\n\r\nProcesso: 0000631-10.2010.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Wallace Ferreira de Albernaz (Eduardo Vanzan RJ61009D), - Recorrido: MANFRED DORFER (Leonardo de Oliveira Burger Monteiro Luiz RJ138725D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000543-58.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), Vanessa Santos de Souza (Luiz Paulo de Figueiredo RJ76539D), - Recorridos: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), Vanessa Santos de Souza (Luiz Paulo de Figueiredo RJ76539D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Acionante por preenchidos os requisitos de admissibilidade, salvo no tocante ao indeferimento do item “c” da inicial por falta de interesse em recorrer, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quanto ao recurso ordinário da Acionada, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000862-94.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Antonio Emilio Caporali RJ80714D), - Recorridos: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda, .Aluizio dos Santos Menezes (Therezinha Gomes RJ102429D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda Ré, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de sobrestamento do feito e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001238-70.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorridos: Theca Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobilários Ltda. (Antonio Fakhany Junior SP16947D), Luiz Alfredo Abreu Vidal (Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000812-15.2010.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Cirlei Flores de Jesus (Eduardo Galardo Matta RJ126977D), União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), - Recorridos: Cirlei Flores de Jesus (Eduardo Galardo Matta RJ126977D), União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do Autor e DAR PROVIMENTO ao da Ré para excluir da condenação a indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0105200-88.2000.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - Agravados: JOSE FELIX (Maria Celia de Souza Dias RJ86562D), União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1561637"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000747-42.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Município de São Gonçalo (Procuradoria Munic de São Gonçalo), Ana Lucia Pereira Dias (Jose Evaristo Nascimento Filho RJ105808D), - Recorrido: Município de São Gonçalo (Procuradoria Munic de São Gonçalo), Ana Lucia Pereira Dias (Jose Evaristo Nascimento Filho RJ105808D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, suscitada pelo Réu, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000015-15.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), Wanderlei Rezende Alvarenga (Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D), - Recorridos: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), Wanderlei Rezende Alvarenga (Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, para acolher o pedido de pagamento de diferenças de adicional de periculosidade, calculado sobre o salário-base, com reflexos e integrações decorrentes. Manter os valores arbitrados à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001037-38.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Edson José da Purificação (Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D) - Recorrido: Edson José da Purificação (Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D), - por unanimidade, em preliminar arguida de ofício, NÃO CONHECER DO REEXAME NECESSÁRIO, determinando a retificação da autuação a fim de que se exclua o reexame necessário em duplo grau de jurisdição da capa dos autos; CONHECER do recurso do Autor, rejeitar a preliminar de coisa julgada, suscitada pela Ré em contrarrazões, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0121800-81.2005.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravantes: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Artur Antonio Kos Amarante (Jesus da Silva Costa RJ49164D), - Agravados: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira (Armando Miceli Filho RJ48237D), So ciedade Universitária Gama Filho (Cristiane da Silva Linch RJ173543D), Artur Antonio Kos Amarante (Jesus da Silva Costa RJ49164D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA por irregular sua representação. CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a incidência dos juros da mora no período compreendido entre o descumprimento do acordo e o depósito para pagamento, qual seja, de 05 de agosto de 2012 a 21 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nProcesso: 0153300-86.2001.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0160300-89.2003.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: BAYER DO BRASIL S/A ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D), - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1561925"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0000152-74.2013.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : João Silva ( Aibernon Maciel Araujo RJ94025D ), - Recorrido : Hecio Gomes Engenharia Ltda. ( Sergio Pascale RJ86722D ), - por maioria, negar provimento, mantendo a sentença proferida pelo Dr. Marcel da Costa Roman Bispo, Juiz Titular da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, pelos seus próprios e judiciosos fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0001085-13.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Guilherme de Menezes ( Alfredo Francisco dos Santos RJ149072D ), - Recorrido : Estaleiro Brasfels Ltda ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, para condenar a Ré no aviso prévio (R$ 2.061,18), com a consequente contribuição para o FGTS (R$ 164,89), 1/12 de férias (R$ 171,76) + 1/3 (R$ 57,25), 1/12 de décimo terceiro proporcional (R$ 171,76) e na multa do art. 477, da CLT (R$ 2.061,18), reformando a sentença de improcedência proferida pelo Dr. Elísio Correa de Moraes Neto, Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis.\r\n\r\nProcesso: 0000020-36.2013.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Dimensional Engenharia Ltda ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Jefferson Silva do Nascimento ( Fernando de Andrade RJ103716D ), - por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinário Ré, para pronunciar a incompetência da Justiça do Trabalho, determinando a remessa dos autos à Justiça Comum, para processar e julgar o presente feito, reformando a sentença proferida pela Dra. Kíria Simões Garcia, Juíza do Trabalho Substituta da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0000311-98.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Kelly Cristina Amaral Fabrício ( Jose Pereira de Rezende Neto RJ27962D ), - Recorrido : Pão e Cia. ( Karen Manhã Pereira Soares RJ154810D ), Aditivo Zero Padaria e Cafeteria Ltda A/C José Roberto Augusto dos Santos ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), Aditivo Zero Padaria e Cafeteria Ltda. A/C Daniel dos Santos Adão - por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, para reformar em parte a a sentença de fls. 120/121vº, proferida pela Dra. Mônica Rocha de Castro, Juíza Titular da 62ª Vara do Trabalho do Trabalho do Rio de Janeiro, e julgar procedente o pedido de indenização substitutiva do seguro-desemprego, no valor de R$ 1.530,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1561796"
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                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000029-76.2013.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Bruno da Silva Rocha ( Adv. Hudson de Paula Pereira Cesar RJ 159114 D ) - Recorrido: H Sports Comércio de Artigos Esportivos Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n2 - 0000067-74.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Harald Jaeckel ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Wilhelm Gilhuber ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Ernst Franz Karl Zeidler Junior ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Eva Barbara Wertheimer ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Johannes Drossopulos ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Andréa Maria Dungs Biolchini ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Michael Karsten Kunze ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Klaus Mullers ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Frauke Strecker ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Rudolf Németh Georgii ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ) - Recorrido: Governo da República Federal da Alemanha ( Adv. Marcia Latge Mannheimer RJ 53520 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. MARCIA)\r\n\r\n3 - 0000078-02.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: União Federal - Recorrido: Luiz Fernando Santos Pitta ( Adv. Sandra Weissblum RJ 33089 D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n4 - 0000132-35.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Nicolau Angelo Filho ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), MRV Engenharia e Participações S.A. ( Adv. Fabiano Campos Zettel MG 79569 D ) - Recorrido: Nicolau Angelo Filho ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), MRV Engenharia e Participações S.A..\r\n\r\n5 - 0000201-21.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Matheus Vieira de Mendonça ( Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo RJ 34334 D ), Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ) - Recorrido: Usina Carapebus S/A ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ 151615 D ), Companhia Açucareira Usina Cupim ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ 151615 D ), Matheus Vieira de Mendonça ( Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo RJ 34334 D ), Companhia Açucareira Usina Barcelos ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ 151615 D ), Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ).\r\n\r\n6 - 0000223-02.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jairo Pereira Ventura ( Adv. Bruno Lahud Mello RJ 157725 D ) - Recorrido: Desk Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Magda Renata Rego Santos RJ 53832 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n7 - 0000272-02.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carlos Augusto Ferreira da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Viação Acari S.A. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n8 - 0000282-75.2010.5.01.0441 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sandra da Silva Anger ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ), Sanber Indústria Mecânica Ltda ( Adv. Idenir Martins dos Santos RJ 61794 D ) - Recorrido: Sandra da Silva Anger ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ), Sanber Indústria Mecânica Ltda ( Adv. Idenir Martins dos Santos RJ 61794 D ).\r\n\r\n9 - 0000287-95.2013.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes MG 57180 D ) - Recorrido: Marcelino Manhanini ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n10 - 0000288-39.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO), União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. - Recorrido: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Alexandro Silva ( Adv. David Fernando Domingues dos Santos RJ 63311 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n11 - 0000307-34.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Porcão Rios Ltda. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), Churrascolândia Restaurante Ltda. - Galeri a Gourmet ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Porcão ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), Porcão Licenciamento e Participações S.A. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), Antonio Alberto Alves de Queiroz ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ) - Recorrido: Antonio Alberto Alves de Queiroz ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ), Porcão Rios Ltda. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), Churrascolândia Restaurante Ltda. - Galeri a Gourmet ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Porcão ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), Porcão Licenciamento e Participações S.A. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ).\r\n\r\n12 - 0000340-78.2011.5.01.0074 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Bradesco Seguro SA ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Hélio Farias de Andrade ( Adv. Emidio Lamberti Caridade RJ 79105 D ), S Oeste Reboque Ltda. ( Adv. Claudio Goncalves Lopes RJ 87540 D ).\r\n\r\n13 - 0000379-04.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Manoel José do Nascimento Filho - sucessor causa mortis de Enivando dos Santos do Nascimento ( Adv. Vanessa da Conceicao Silveira RJ 128907 D ), Jocimaria Gomes dos Santos -- sucessor causa mortis de Enivando dos Santos do Nascimento ( Adv. Vanessa da Conceicao Silveira RJ 128907 D ).\r\n\r\n14 - 0000384-91.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: Visual Lo cação de Serviços Construção Civil e Mineração Ltda., Antonio Carlos Pereira Calheiros ( Adv. Andre Luiz Souza de Andrade RJ 78221 D ).\r\n\r\n15 - 0000393-38.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: Marcelo Dias Conceição ( Adv. Elizabeth Freitas Vieira RJ 118332 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n16 - 0000418-62.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: NOVA CASA BAHIA S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: RUDSON LEMOS DA COSTA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n17 - 0000426-07.2013.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ronaldo dos Santos Nascimento ( Adv. Rosali Krejci RJ 176123 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n18 - 0000462-57.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Daniella Caruso Clark Magon RJ 93743 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Daniella Caruso Clark Magon RJ 93743 D ), Helion Moreira Teuze ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ).\r\n\r\n19 - 0000466-87.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Silvia Ferreira de Souza ( Adv. Noe Ferreira RJ 81651 D ) - Recorrido: Renan Fernando de Sá ME ( Adv. Vitor Martim de Almeida Leite RJ 162891 D ).\r\n\r\n20 - 0000495-69.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Saulo Alonso Lopes Gomes ( Adv. Abelardo de Oliveira Flores MG 79889 D ) - Recorrido: Trip Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ).\r\n\r\n21 - 0000498-20.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: B2W companhia Global de Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: João Carlos de Araujo ( Adv. Ricardo Argento da Costa RJ 150814 D ).\r\n\r\n22 - 0000503-57.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ) - Recorrido: Antonio Pereira da Cruz ( Adv. Ricardo Jose Coelho de Mendonca RJ 38239 D ).\r\n\r\n23 - 0000509-97.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: Carina Aglai do Carmo Gastão ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).\r\n\r\n24 - 0000535-66.2010.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Carlos Alberto Franco Santana ( Adv. Andre Luiz Moreira Pimentel RJ 133864 D ) - Agravado: Hidelma Hidráulica Eletrica e Manutenção Ltda. ( Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues RJ 138670 D ).\r\n\r\n25 - 0000560-35.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ) - Recorrido: Carlos da Silva Júnior ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n26 - 0000597-78.2010.5.01.0029 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Tais Ribeiro Lima dos Santos ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Liderprime Empreendimento Imobiliários Ltda ( Adv. Elton Eneas Gonçalves SP 182174 D ).\r\n\r\n27 - 0000673-65.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Sandra Souza de Santana ( Adv. Aline Cristina Costa Gomes RJ 115239 D ) - Recorrido: Vanessa Felicio de Souza ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n28 - 0000687-59.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: BV Financeira S.A.- Credito Financiamento e Investimento ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Ítalo Balbo Gerardi ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Banco Votorantin S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Ítalo Balbo Gerardi ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), BV Financeira S.A.- Credito Financiamento e Investimento ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n29 - 0000726-31.2012.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Adevaldo Lopes da Silva ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ) - Recorrido: J.P. Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Ronaldo Rodrigues do Amaral RJ 80815 D ).\r\n\r\n30 - 0000741-18.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Wellington Figueiredo da Silva ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ) - Recorrido: Margherita Pizzaria Ltda. ( Adv. Lilian Claudia Marques Galvão RJ 45192 D ).\r\n\r\n31 - 0000774-48.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Luiz Antônio da Silva Carvalho ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n32 - 0000798-62.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Nereide de Andrade Rodrigues ( Adv. Gisele Silva Ferreira RJ 77483 D ) - Recorrido: Padaria e Confeitaria Santa Eugênia de Duque de caxias Ltda. ( Adv. Simone Batista Regis RJ 134150 D ).\r\n\r\n33 - 0000801-51.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Rafael do Carmo da Silva ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n34 - 0000831-56.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sland Car Veículos Ltda. ME - Via Ilha Veículos ( Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras RJ 142135 D ) - Recorrido: Marco Antonio da Costa Pitta ( Adv. Max Ferreira de Mendonça RJ 176536 D ).\r\n\r\n35 - 0000850-61.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Jackson Silva ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ), Alexandre Caravana Guelman ( Adv. Elza Caravana Guelman RJ 11033 D ) - Recorrido: Alexandre Caravana Guelman ( Adv. Elza Caravana Guelman RJ 11033 D ), Jackson Silva ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n36 - 0000850-66.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Regiane Rodrigues Oliveira ( Adv. Luiz Felipe Gobbe de Novaes Oliveira RJ 169328 D ).\r\n\r\n37 - 0000853-64.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Edson de Oliveira Moreira ( Adv. Eduardo Gomes Coelho RJ 118604 D ) - Recorrido: Breda Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n38 - 0000857-42.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Jorge Luiz dos Santos ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Jorge Luiz dos Santos ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ), Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n39 - 0000885-35.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., José Ivan Pereira da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n40 - 0000910-41.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Thiago Henrique Dias Coldebella ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n41 - 0000934-78.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Estefânia Barbosa da Silva ( Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 59823 D ) - Recorrido: Clínica Professor José Kós S.A. ( Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D ).\r\n\r\n42 - 0000940-69.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Luis Paulo dos Santos Júnior ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ) - Recorrido: Proserv Terceirização Ltda. ( Adv. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D ).\r\n\r\n43 - 0000941-68.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Maria de Louders Ferreira Robeiro ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Francisca Sousa dos Santos ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ).\r\n\r\n44 - 0001005-45.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Luciano Borges de Melo ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Júlio Simões Logística S.A., Luciano Borges de Melo ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n45 - 0001030-64.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Unilever Brasil ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Metropolitan Transportes S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Antonio Celso Soares Sampaio SP 132849 D ), Metropolitan Logística Comércio Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Antonio Celso Soares Sampaio SP 132849 D ), Celso Luiz Motta Vieira ( Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha RJ 72181 D ).\r\n\r\n46 - 0001048-48.2011.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Anderson Reis da Silva Maia ( Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel RJ 61314 D ) - Recorrido: BMB Mode Center Indústria Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho RJ 107848 D ).\r\n\r\n47 - 0001061-90.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Antônio Geraldo Gouvea ( Adv. Luis Antonio de Paiva RJ 71036 D ) - Recorrido: Luiz Alberto Coelho Rodrigues ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ).\r\n\r\n48 - 0001074-18.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Luciana de Souza Figueiredo RJ 155914 D ) - Recorrido: João Batista Rosa ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n49 - 0001096-93.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Rogerio Francisco Brandão dos Santos ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, ESTALEIRO BRASFELS LTDA ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n50 - 0001105-50.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Proed Gráfica e Editora Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo Fairbanks RJ 30687 D ) - Recorrido: Censis Centro de Sistemas Ltda. ( Adv. Kelly Ferreira da Gama RJ 170569 D ), Telelistas Região 1 Ltda. ( Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques RJ 139408 D ), Consorcio Telelistas ( Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques RJ 139408 D ), Telelistas Brasil Ltda. ( Adv. Tadeu Hadama RJ 156118 D ), Erika Alves de Almeida ( Adv. Elaine Fasollo de Azevedo RJ 161376 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n51 - 0001146-03.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Paulo César da Silva ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Transporte Raizes Ltda. ME ( Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho RJ 84377 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ).\r\n\r\n52 - 0001160-44.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Priscila Gomes Martins ( Adv. Vivian Conceição Malvezzi RJ 149323 D ) - Recorrido: Panificação e Confeitaria Estrela da Divisa Ltda. - ME ( Adv. Gezzy Goncalves de Araujo RJ 1630 B ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n53 - 0001196-65.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Jaime Luiz Lopes Resende ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ) - Recorrido: Jaime Luiz Lopes Resende ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ).\r\n\r\n54 - 0001211-32.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Francisco Candido Xavier de Souza ( Adv. Daniel Machado de Barcelos RJ 171139 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Francisco Candido Xavier de Souza ( Adv. Daniel Machado de Barcelos RJ 171139 D ).\r\n\r\n55 - 0001221-19.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: José da Conceição Lopes ( Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 99325 D ) - Recorrido: Centro de Educação Religiosa Israelita Colégio Barilan ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n56 - 0001221-65.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ubiratan Marques Ferreira ( Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes RJ 142196 D ) - Recorrido: Anibal Marques Advogados Associados ( Adv. Anibal Marques Ferreira RJ 163733 D ).\r\n\r\n57 - 0001224-05.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Marinilda Cabral Feital ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ), Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva SP 191362 D ).\r\n\r\n58 - 0001261-81.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fernando Durval Duarte Guimarães ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n59 - 0001301-07.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. EPP ( Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D ) - Recorrido: Marcio Antonio Santiago ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ), Globex Utilidades S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n60 - 0001332-15.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: Alberto Domingues Almeida Filho ( Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim RJ 111353 D ).\r\n\r\n61 - 0001342-24.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carlos Henrique Eugênio Senra ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ) - Recorrido: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n62 - 0001380-34.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Valcir Zacarias ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Valcir Zacarias ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n63 - 0001384-30.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marcone Jose Tavares ( Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D ) - Recorrido: Weatherford Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n64 - 0001400-73.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Eliane Branco de Souza ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n65 - 0001410-46.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Maria Elizabete Alves Ferreira ( Adv. Fernando Antônio Moura Fialho RJ 116833 A ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Creche Sempre Vida Pavão e Pavãozinho.\r\n\r\n66 - 0001428-23.2011.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Jose Carlos Ferreira ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Saint Gobain Canalização Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Metal Pci Tek Projetos e Construções Industriais Ltda..\r\n\r\n67 - 0001449-69.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. ( Adv. Adimeia Mozer Rocha RJ 101208 D ) - Recorrido: Carlos Adolfo Santos Guedes ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n68 - 0001477-15.2010.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: FATIMA BERNARDO DOS SANTOS ( Adv. Aloisio Carlos da Conceicao RJ 50677 D ) - Agravado: NELLY SOUZA RIBEIRO (por EDITAL) ( Adv. Wanderley de Oliveira RJ 70990 D ), SONATA TOKIO ARMARINHO LTDA ( Adv. Wanderley de Oliveira RJ 70990 D ), LEVI MARTINS CORMACK ( Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti RJ 83063 D ).\r\n\r\n69 - 0001480-47.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Simone de Souza Rossini ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Simone de Souza Rossini ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n70 - 0001484-83.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marco Antonio Filgueiras ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ) - Recorrido: Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n71 - 0001501-72.2010.5.01.0070 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Espólio de Celso Ferreira de Moura representada por Sonia Fernandes Werneck ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Agro-Pecuária Santa Fé Ltda., Itapicuru S.A. - Empreendimentos Comerciais e Industriais, Editora Vic Ltda., Editora de Guias LBT S.A., Ebid Editora Páginas Amarelas Ltda., Editora Esplanada Ltda..\r\n\r\n72 - 0001521-09.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINARIO) (Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856) - Recorrido: Cenira Alves Brizolara ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n73 - 0001531-45.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Lucimar Pereira Sodré ( Adv. Ricardo Silva Marques RJ 161220 D ) - Recorrido: Pronep Serviços de Saúde Ltda. ( Adv. George Costa de Almeida RJ 112388 D ), Compartilhar Saúde - Coop. dos Prestadores de Serviços de Saúde Ltda. ( Adv. Jorge de Almeida Dias Junior RJ 33308 D ).\r\n\r\n74 - 0001550-74.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Egnaldo Veríssimo do Nascimento ( Adv. Sonia Maria Paixão Pinto RJ 58416 D ) - Recorrido: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n75 - 0001594-58.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Evandro Marques de Sousa ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ), Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ) - Recorrido: Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), Evandro Marques de Sousa ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ).\r\n\r\n76 - 0001619-17.2011.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Heraldo Sérgio de Oliveira Ribas ( Adv. Robson Luis da Silva Ferreira RJ 147928 D ) - Agravado: Manuela Santana Porto ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ).\r\n\r\n77 - 0001680-43.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Antonio Carlos dos Santos - Recorrido: Antonio Carlos dos Santos ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ).\r\n\r\n78 - 0001755-43.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ), William Santana da Silva ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ).\r\n\r\n79 - 0001768-36.2012.5.01.0244 - RO - ( VT01MAR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda. ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ) - Recorrido: Jocimar Moreira dos Santos ( Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva RJ 116110 D ).\r\n\r\n80 - 0002237-96.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Nova Casas Bahia S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Wagner Silva do Nascimento ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ).\r\n\r\n81 - 0011100-79.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Manoel João Gonzalez ( Adv. Andre Fabiano Scovino RJ 131622 D ) - Recorrido: Manoel João Gonzalez ( Adv. Andre Fabiano Scovino RJ 131622 D ), Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n82 - 0011200-86.2006.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Monica Leticia Marques Haritoff ( Adv. Alcio Pereira RJ 94805 D ) - Recorrido: RMC Moveis Ltda. ( Adv. Paulo Correa de Miranda RJ 37296 D ), I. C. da Cunha ( Adv. Ronaldo Rangel de Aquino RJ 43587 D ), H. A. A. Lima Moveis ( Adv. Ronaldo Rangel de Aquino RJ 43587 D ).\r\n\r\n83 - 0014700-79.2006.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ), Celso Jannuzzi Coutinho ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ), Celso Jannuzzi Coutinho ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. MARCIA)\r\n\r\n84 - 0026300-02.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Libra Terminal Rio S.A. ( Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 35885 D ) - Recorrido: Walter da Silva ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n85 - 0036000-49.2002.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n86 - 0038600-27.2006.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Makro Atacadista S.A. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Izaias Medeiros Coelho ( Adv. Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos RJ 149393 D ).\r\n\r\n87 - 0048800-40.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Souza Lopes Construção e Transportes Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Helio Francisco dos Santos ( Adv. Soraya Pereira Ribeiro RJ 128422 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n88 - 0055300-32.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Iara de Souza Fonseca ( Adv. Artur Miranda de Sa e Silva RJ 76067 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ). (DESEMPATE DES. MARCIA)\r\n\r\n89 - 0067200-41.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: BWU Comércio e Entretenimento S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Monica Elizabeth Braga Motta ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ).\r\n\r\n90 - 0082800-07.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Ana Lúcia Carrarine Calabria ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Ana Lúcia Carrarine Calabria ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GISELLE e DES. SAYONARA)\r\n\r\n91 - 0098400-59.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Jorge Silveira ( Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n92 - 0099600-37.2008.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: PC Service Tecnologia Ltda. ( Adv. Carla Gayoso Nadaes RJ 73248 D ) - Agravado: Odete de Medeiros Souza ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ). (DESEMPATE - DES. PAULO MARCELO)\r\n\r\n93 - 0100900-47.2002.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: JORGE ABRAHAO ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: JORGE ABRAHAO ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n94 - 0106700-92.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Ceras Johnson Ltda. ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Erasmo Paes Rodrigues ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n95 - 0107900-35.2003.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: MARCIA CRISTINA CARVALHO GOMES ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Agravado: L.F.SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA ( Adv. Walquer Figueiredo da Silva RJ 71842 D ), SIST.EDUCACIONAL S.JUDAS TADEU SOCIED COM.LTDA ( Adv. Walquer Figueiredo da Silva RJ 71842 D ).\r\n\r\n96 - 0117400-69.2007.5.01.0282 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Suelik Silva Santiago ( Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 59009 D ), Marriete Silva Santiago ( Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 59009 D ), Secom-Servicos de Engenharia e Comercio de Materiais Ltda., Olga Sueli Silva Santiago ( Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 59009 D ), Ace Seguradora S.A ( Adv. Priscila Marinho Viviani RJ 158648 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GISELLE e DES. SAYONARA)\r\n\r\n97 - 0119600-86.1995.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: CLORAL INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: WANDERLEY DA SILVA CORREA ( Adv. Jose Angelo Junior RJ 54013 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n98 - 0121100-64.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Emilio Carlos de Freitas ( Adv. Ettore Dalboni da Cunha RJ 5063 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Sankyu S.A. ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n99 - 0121700-42.2006.5.01.0207 - AP - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Robson Ribeiro Pinto ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\n100 - 0121800-53.1996.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: ITAU UNIBANCO SA ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), JANDIRA SIMAS DE FARIA GALINDO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: ITAU UNIBANCO SA ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), JANDIRA SIMAS DE FARIA GALINDO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n101 - 0133400-43.2009.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n102 - 0134100-45.2003.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: CONSORCIO PRAIAS OCEANICAS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), IVAN CUNHA OLIVEIRA ( Adv. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D ) - Recorrido: CONSORCIO PRAIAS OCEANICAS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), AGUAS DE NITEROI S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), IVAN CUNHA OLIVEIRA ( Adv. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D ).\r\n\r\n103 - 0138200-02.1998.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: CESAR SOUZA DE ALMEIDA ( Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n104 - 0146500-98.2002.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: União Federal - Agravado: Sul America Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n105 - 0148300-43.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Antares Educacional S/A ( Adv. Rafael Gui maraes Vieites Novaes RJ 121527 D ), Frederico Campos Manhães ( Adv. Victor C. William RJ 113689 D ) - Recorrido: Frederico Campos Manhães ( Adv. Victor C. William RJ 113689 D ), Antares Educacional S/A ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ).\r\n\r\n106 - 0152200-40.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Carlos Pedro Lopes de Oliveira ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Rápido Macaense Ltda ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ 128321 D ).\r\n\r\n107 - 0154700-27.2002.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: GERARDO LEAL FRANCO ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), GERARDO LEAL FRANCO ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n108 - 0156500-52.2000.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: RHENEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA ( Adv. Roberval Fraga Lopes Junior RJ 88404 D ) - Agravado: SEBASTIAO MARCELINO ( Adv. Valmir de Souza Borba RJ 85001 D ).\r\n\r\n109 - 0156800-40.2006.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Agravado: Eliane Cristina Moreira de Almeida, Edson da Silva ( Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D ), CARLOS ANTÔNIO MARQUES DE ALMEIDA, Balassiano Engenharia Ltda. ( Adv. Jose Correia Cordeiro RJ 6032 D ), MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA.\r\n\r\n110 - 0161400-76.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Paulo de Sá Filho ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Aline Pestana da Silva RJ 160613 D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ).\r\n\r\n111 - 0181800-91.2005.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Capal Comercio de Cafe Ltda. ( Adv. Alipio dos Santos Franco RJ 613 B ) - Recorrido: Marinalva Viana da Silva ( Adv. Osias Pinto Pecanha RJ 119561 D ).\r\n\r\n112 - 0206500-20.2007.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Municipio de Quissama - Agravado: Jose Augusto da Silvaa ( Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista RJ 99529 D ).\r\n\r\n113 - 0241600-46.1999.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Mario Luis dos Santos ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n114 - 0258300-96.2005.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PGE/RJ ), Wellington Lino Mendes Cavalcanti - Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PGE/RJ ), Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), Wellington Lino Mendes Cavalcanti ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. MARCIA)\r\n\r\n115 - 0312400-53.1995.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (25.09.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 16 de setembro de 2013. Fernando Mendonca de Oliveira. Diretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1562035"
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                        "1562036": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116 - 0000003-04.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Auto Ônibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Marcio Pereira ( Adv. Wilson Castro de Oliveira RJ 3949 D ).\r\n\r\n117 - 0000017-03.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Alberto Bispo ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n118 - 0000022-42.2012.5.01.0242 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Pinto de Almeida Engenharia S/A ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Lumiarte Gesso e Iluminação Ltda. ( Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao RJ 91733 D ), Gutierre de Souza Ferreira ( Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ 88756 D ).\r\n\r\n119 - 0000031-58.2013.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Orzilei de Assis Ferreira ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Impermeabilização e Tintas Sul Fluminense Ltda. ( Adv. Valdeilzo Soares da Silva RJ 123119 D ).\r\n\r\n120 - 0000032-58.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Carlos Augusto dos Santos Squiovane ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Carlos Augusto dos Santos Squiovane ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n121 - 0000047-55.2012.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fernanda Poleshuck ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ) - Recorrido: AMW Professores Associados Ltda. ( Adv. Paulo Barbosa RJ 112233 D ).\r\n\r\n122 - 0000149-72.2013.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Magé (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Marilane Ferreira de Paula Figueredo ( Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira RJ 159369 D ), Associação Global Soluções em Saude ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n123 - 0000208-52.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: José Carlos Araújo Bezerra ( Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos RJ 81717 D ) - Recorrido: Consórcio Transcarioca BRT, Luren Representações Ltda..\r\n\r\n124 - 0000231-82.2013.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ) - Recorrido: Vanderson Courbassier Santos ( Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ 52987 D ).\r\n\r\n125 - 0000285-59.2012.5.01.0247 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Preservice Consultoria e Recursos Ltda. ( Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ 103877 D ) - Recorrido: Marcos Gomes Francisco Fernandes ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ).\r\n\r\n126 - 0000357-98.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Luiz Carlos Antônio ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: PRISMAQ Equipamentos Industriais Ltda ( Adv. Gina Kelly da Silva Guerra RJ 135517 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout RJ 36462 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), CMBA Indústria Mecânica Ltda. ( Adv. Jorge Eli Ramalho Portella RJ 69255 D ).\r\n\r\n127 - 0000608-04.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Isabela 2002 Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Art do Surf 2002 Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Edvaldo de Souza Oliveira e Silva ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n128 - 0000781-94.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Milton de Jesus Viana ( Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ 140327 D ).\r\n\r\n129 - 0000824-77.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ) - Recorrido: Jorge Ricardo Pires de Oliveira ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n130 - 0000843-25.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jarde Gardel de Almeida Sousa ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Lalston Restaurantes Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ).\r\n\r\n131 - 0000851-11.2012.5.01.0343 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ) - Recorrido: Irene Cristina da Silva Dias ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).\r\n\r\n132 - 0000865-31.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Casa da Moeda CMB ( Adv. Priscila Cabral Lestro RJ 158097 D ) - Recorrido: Ronaldo da Costa Augusto ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ).\r\n\r\n133 - 0000887-69.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Suelaine da Silva Leite ( Adv. Helenice Lopes Alves RJ 138771 D ).\r\n\r\n134 - 0000896-19.2011.5.01.0062 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Transportes Dellla Volpe S.A. ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Alexsandro Ferreira Coutinho ( Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos RJ 69786 D ).\r\n\r\n135 - 0000956-54.2012.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Maria de Fatima Ferreira da Silva ( Adv. Denize Juliana Pires Muniz RJ 160761 D ), Municipio de São João de Meriti ( Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea RJ 38462 D ) - Recorrido: Centro Pediátrico João XXIII Ltda., Municipio de São João de Meriti ( Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea RJ 38462 D ), Maria de Fatima Ferreira da Silva ( Adv. Denize Juliana Pires Muniz RJ 160761 D ).\r\n\r\n136 - 0001035-55.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Weliton Sebastião Pereira da Silva ( Adv. Charles de Souza Lima RJ 135275 D ).\r\n\r\n137 - 0001057-88.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Construtora Ladiv Comercial Ltda. , Edson Renê dos Santos Filho ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ).\r\n\r\n138 - 0001221-40.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Vera Regina de Souza ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n139 - 0001313-69.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Priscia Santos Cescone ( Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ 152330 D ).\r\n\r\n140 - 0001337-35.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Marcos Magno da Silva ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ), Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\n141 - 0001346-13.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: PAULO VICTOR AMABILHO APRIGIO AGUIAR ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: L.R.L. DE BARRA MANSA CALÇADOS E MATERIAIS ESPORTIVO ( Adv. Antonio Sergio Soares RJ 85304 D ).\r\n\r\n142 - 0001381-39.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama ( Adv. Annalú Pilo RJ 134994 D ) - Recorrido: Le Marche Alimentos Ltda (Supermercado Econômico) ( Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa RJ 104926 D ).\r\n\r\n143 - 0001487-08.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Amauri da Conceição Lopes ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ) - Recorrido: Insteligás Instalações Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n144 - 0001589-23.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sindicato Nacional das Empresas de Agenciamento e de Produções e Eventos Artísticos Musicais - SINAPREM ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Garota Sangue Bom Produções Artísticas e Edições Musicais Ltda. ( Adv. Jose Guilherme Gomes Vieira RJ 171581 D ).\r\n\r\n145 - 0001600-80.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jari Rodrigues Chapeta ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n146 - 0001656-17.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Italia Transportes e Logística Ltda. ( Adv. Luciano Hutten Correa RS 54731 D ) - Recorrido: José Willian de Souza Nunes ( Adv. Sergio Porto Costa RJ 105305 D ).\r\n\r\n147 - 0001686-21.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fernando Ramos da Silva ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ).\r\n\r\n148 - 0002063-19.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Mirian Rodrigues Geraldo Sobrinho ( Adv. Afonso Feitosa RJ 23409 D ).\r\n\r\n149 - 0002347-67.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Atahydes da Paixão Neto ( Adv. Fabrinne Rangel da Paixao RJ 130462 D ) - Recorrido: Fundação Cultural de Campos ( Adv. Murilo da Silva Souza RJ 138488 D ).\r\n\r\n150 - 0027400-07.2009.5.01.0006 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Cachaçaria Alternativa Bar Restauranmte Ltda. ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ) - Recorrido: Jorge Fernandes Victo ( Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 59016 D ).\r\n\r\n151 - 0117900-21.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Protege S. A. - Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Sandro Cristian da Silva ( Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno RJ 97400 D ) - Recorrido: Protege S. A. - Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Sandro Cristian da Silva ( Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno RJ 97400 D ).\r\n\r\n152 - 0123200-50.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Apolinário Antonio de Aguiar ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n153 - 0130900-93.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Vicente Ferrer de Magalhaes ( Adv. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (25.09.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 16 de setembro de 2013. Fernando Mendonca de Oliveira. Diretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1562036"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1561701": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001481-30.2010.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRcdo: Companhia Açucareira Usina Cupim S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS, Rcdo Companhia Açucareira Usina Cupim S/A, Rcdo Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 461.\r\n\r\nProcesso: 0001200-87.2011.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Capemisa - Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - D)\r\n\r\nEbgdo: Morada - Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros e Outros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Diego Batista Fraga [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)] , Morada Viagnes e Turismo Ltda (Em Liquidação Extrajudicial) e Outros [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Morada - Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros (Em Liquidação Extrajudicial) e Outros, Ebgdo Diego Batista Fraga, Ebgdo Morada Viagnes e Turismo Ltda (Em Liquidação Extrajudicial) e Outros\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração, intimem-se os embargados para manifestarem-se\"\r\n\r\nProcesso: 0000344-55.2011.5.01.0482 - AP\r\n\r\nAgvte: PLANTAVEL PLANEJAMENTO VIAGEM E TURISMO LTDA [Adv. Flavia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elson Tavares Esteves [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)] e Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nProcesso: 0000166-64.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Antônio Torres [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] , Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lucia Porto Noronha - (OAB: RJ 161906 - A)], Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB:RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Paulo Antônio Torres, Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A., Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1589.\r\n\r\nProcesso: 0000403-16.2012.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA [Procuradoria Geral do Estado do RJ\r\n\r\nEbgdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)] e Luiz Cláudio Soares da Costa [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Ebgdo Luiz Cláudio Soares da Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração, intimem-se os embargados para manifestarem-se, sucessivamente.\"\r\n\r\nProcesso: 0000185-88.2010.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Fernanda Mendes Diniz Mauricio [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração, intime-se a embargada para manifestar-se\"\r\n\r\nProcesso: 0107000-51.2007.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Rosangela Simoes Vilas Boas Alves [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda, Ebgdo Rosangela Simoes Vilas Boas Alves\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 568/569 e 570/571, intimem-se os embargados para manifestarem-se\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1561701"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1562040": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0090400-62.2009.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Banco Itaucard S.A. - Embargado : MTA Comércio e Eventos Ltda. ( Edson Matos Bayma Filho RJ56537D ), BANCO ITAÚCARD S/AAvos Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos RJ55677D ), Janaina Vieira da Silva ( Celson Oliveira da Silva RJ70381D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos, e por irregularidade de representação.\r\n\r\nId: 1562040"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1562215": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000136-55.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Leonel Alimentos de Macaé Ltda ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - Recorrido : Nathália Batista Flôr ( Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ110968D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nLucia Helena Oliveira da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1562215"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1561924": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001426-90.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : André Luis Nogueira da Conceição ( André Passos Alonso RJ143637D ), - Recorrido : Márcia Cristina de Mello Guesse ME ( Alice Miriam Bittencourt e Silva RJ143252D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Demandante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para condenar a Ré ao pagamento da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT. Não obstante a procedência do apelo Autoral, manter o valor da condenação fixado no julgado original, eis que compatível com o montante condenatório.\r\n\r\nProcesso: 0001046-48.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Elaine Costa de Freitas ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Itaucard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Elaine Costa de Freitas ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Itaucard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pela Autora e pela 1ª Ré, NÃO CONHECER do recurso adesivo interposto pelo 2º Demandado, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 1ª Acionada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Demandante para determinar a integração dos prêmios pagos por produtividade no cálculo da sua maior remuneração, para todos os efeitos legais; deferir o pagamento de seis horas extras por semana, e suas repercussões, adotando-se o divisor 150 (cento e cinquenta) para apuração do valor do salário-hora a ser observado no cálculo do labor extraordinário; determinar o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, e deferir o pagamento dos 15 minutos previstos no art. 384, da CLT, a título de labor extraordinário. Em razão do provimento parcial do apelo da Autora, arbitrar o valor da condenação em R$ 25.000,00 e, por conseguinte, custas de R$ 500,00, por entender adequado ao novo conteúdo do provimento jurisdicional. Presente o Dr. Mário José B. de Camargo, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1561924"
                            ],
                            "1562231": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000484-37.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Recorrido : Jorge Luiz Portes dos Santos ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0067700-09.2005.5.01.0246 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Rio Tevere Comercio de Atacado e Distribuição de Gêneros Alimentícios Ltda ( Jose Fernando de Siqueira Pereira RJ40754D ), - Embargado : Clelma Alcantara Molina ( Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ88756D ), Supermercados Stella Maris Importacao e Exportacao Ltda ( Jose Fernando de Siqueira Pereira RJ40754D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Agravante e, no mérito, os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000577-76.2012.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Moema Moreira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Autora e os REJEITAR. Impedimento do Desembargador Bruno Losada para funcionar no feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1562231"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1562099": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "8a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000814-72.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Núcleo R2 Fisioterapia Aplicada Ltda. [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)]\r\n\r\nRcdo: Janaina Gonçalves de Sá Novaes [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Janaina Gonçalves de Sá Novaes , Rcte Núcleo R2 Fisioterapia Aplicada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 111/113, que não conheceu do Recurso Ordinário interposto pela reclamada por deserto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1562099"
                            ],
                            "1562100": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001481-50.2011.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Thais Gonçalves dos Santos [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Thais Gonçalves dos Santos \r\n\r\nTer vista dos embargos de declaração de fls. 111/113, face a possibilidade de efeito modificativo \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1562100"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1562060": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000120-70.2010.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiana Ferreira Paula \r\n\r\nRcdo: Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão proferida em 09.04.2013. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1562060"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1561982": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000005-45.2013.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Obadias da Silva ( Mario Luis Neves Grisolia RJ153460D ), - Recorrido : Metropolitan Logística Comercial EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( William Sidney Suleibe SP166636D ), Unilever Brasil Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré, Unilever Brasil Ltda. a partir de setembro de 2009, com aplicação da Súmula nº 12, deste Egrégio 1º Regional.\r\n\r\nProcesso: 0000398-32.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : André Luis Grasso Scalercio ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), Tecidos Jacob Chreem S.A. - Grupo Avec ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Recorrido : André Luis Grasso Scalercio ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), Tecidos Jacob Chreem S.A. - Grupo Avec ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade arguida pela ré, por negativa de prestação jurisdicional completa,arguida pela ré e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000419-13.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Júlio César de Alexandre ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Diagnósticos da América S/A. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Júlio César de Alexandre ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela primeira ré Contax S/A e pelo autor e, no mérito, negar provimento ao apelo da empresa e conceder parcial provimento ao recurso do ex-empregado para deferir a gratuidade de Justiça e o pagamento da indenização decorrente da não fruição integral do intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0000447-95.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Cooperativa de Transporte Coletivo de Passageiros - Cooper Rio da Prata ( Anna Elizia Cruz Aragão RJ126475D ), - Recorrido : Carlos Alberto Melo dos Santos ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000576-52.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Empresa Brasil de Comunicação S.A - EBC ( Gabriela Paes de Carvalho Rocha RJ130748D ), - Recorrido : Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Edson de Andrade Barbosa ( Marcus Andre da Costa Borges RJ103970D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré e, no mérito, por maioria negar-lhe provimento. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000595-10.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Raphael Ferreira Ribeiro ( Marcos Vieira Santiago RJ156362D ), JV Rio Comércio de Materiais Esportivos Ltda. - Times e Torcidas ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), - Recorrido : Raphael Ferreira Ribeiro ( Marcos Vieira Santiago RJ156362D ), JV Rio Comércio de Materiais Esportivos Ltda. - Times e Torcidas ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela partes e, no mérito, conceder parcial provimento ao do autor para reformar a r. sentença recorrida, convertendo a dispensa motivada do ex-empregado em demissão imotivada e julgando procedentes os pedidos de pagamento de saldo de salário de 12 (doze) dias do mês de setembro de 2011; 9/12 de 13º salário (com a projeção do aviso prévio); férias integrais e proporcionais de 3/12 avos (com a projeção do aviso) ambas acrescidas de 1/3, por não contestadas, aviso prévio de 30 (trinta) dias, multa rescisória de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos do FGTS e do § 8º, do artigo 477, da CLT, além de autorizar a entrega das guias do FGTS no código 01 (zero um) e do Seguro Desemprego, no prazo de 8 (oito) dias após o trânsito em julgado, sob pena de se converter o benefício respectivo no pagamento de indenização substitutiva e negar provimento ao da ré. Arbitrou-se à condenação o novo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para efeito de recolhimento de custas, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela ré. Sustentaram oralmente os Drs. Marcos Vieira Santiago, representando o autor e Paulo R. Zoroastro de Souza, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000855-82.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Leonardo Serpa de Lima ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e acolher a preliminar de nulidade arguida para declarar nulos os atos processuais praticados a partir de fls. 119-verso e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para regular prosseguimento do feito, com a citação da ré para apresentar defesa e proposta e, não aceita a conciliação entre as partes, prolatar nova decisão, como entender de direito. Invertidos os ônus da sucumbência. Esteve presente o Dr. Frederico Winter, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000893-06.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Gleide Ataide Salomão ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a devolução de descontos realizados a título de faltas injustificadas.\r\n\r\nProcesso: 0000899-93.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Fernando dos Passos Fernandes ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar improcedentes os pedidos de reconhecimento de vínculo de emprego com a recorrente e, consequentemente, afastar da condenação o comando de retificação das anotações na CTPS do recorrida, prevalecendo, no entanto, a sua responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001214-34.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Maria Eugenia Viveiros ( Lucio Ronaldo Orsolon Ferreira da Costa RJ90573D ), - Recorrido : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Humberto José Peixoto Vellozo RJ109231D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento. Sustentou oralmente o Dr. Alexandre Lima de Almeida, representando a autora.\r\n\r\nProcesso: 0001433-98.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Breda Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Marcos Gonçalves da Silva ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Breda Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Marcos Gonçalves da Silva ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso da segunda, quarta, quinta e sexta acionadas, por deserto; conhecer do recurso do autor e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para incluir na condenação as horas extras prestadas além da jornada normal e aquelas decorrentes do intervalo intrajornada não usufruído, bem ainda as respectivas integrações ao salário, conforme requerido na inicial. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001855-05.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Marcela de Paula Thomaz ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Posto de Combustíveis Acesso Leste Ltda. ( Ricardo Goncalves Pinto RJ80033D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002182-06.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo ), - Recorrido : Paulo Rodrigues Oliveira ( Almir Teixeira Alves RJ76608D ), Locanty Serviços Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de Belford Roxo, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0121700-84.1999.5.01.0531 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : ADEVANIR FIGUEIREDO ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Banco executado e, no mérito, os acolher para sanar a omissão apontada e acrescer à fundamentação do v. acórdão regional de fls. 346/349 o texto destacado, imprimindo efeito modificativo, que passa a fazer parte integrante do decisum, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1561982"
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                            "1562195": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000007-93.2013.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Paulo Sérgio Mendonça dos Santos ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - Recorrido : Posto Servauto Ltda. ( Vanuza Vidal Sampaio RJ2472A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000121-27.2013.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Reginaldo da Conceição ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Multi Operações Portuárias S.A. ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), -por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000395-83.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Eduardo de Azevedo Camargo ( Rolim de Jesus Abreu RJ45993D ), - Recorrido : Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. ( Custodio de Oliveira Neto RJ22222D ), Eurobarra Rio Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), América Barra ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), MF- Administração e Serviços Ltda-Me ( Claudia Barbosa RJ64020D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor quanto ao pedido de gratuidade de Justiça, por ausência de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000714-17.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Valmir Martins Leite ( Paulo Cesar Manoel Soares RJ60960D ), Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso ordinário interposto pela ré no que concerne à restituição de custas; conhecer das demais matérias ventiladas no apelo e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no §8º, do artigo 477, da CLT por indevida e determinar que os cálculos contidos na planilha Juriscalc sejam adequados aos parâmetros fixados pela r. sentença recorrida, deduzindo-se as parcelas pagas a idêntico título e observada a frequência do autor ao trabalho. O Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0000804-09.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Rogerio de Medeiros Costa ( Gleyde Selma da Hora RJ67226D ), - Recorrido : Romany Produtos Hortigranjeiros Ltda. ME ( Wagner Aguiar Gonçalves RJ149330D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001013-25.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Alex Ribeiro Costa ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - Recorrido : Magnetto Automotive do Brasil Ltda. ( Edgard Ribeiro de Queiroz Neto RJ66854D ), Porto Real Vale Serviços Industriais Ltda. EPP ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. ( Juliane Almeida Baiense da Silva RJ169613D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001117-98.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), - Recorrido : Claudio Inacio Ferreira ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, conceder-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de horas in itinere, por indevidas.\r\n\r\nProcesso: 0001604-62.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Wladimir Henrique Pontes Pillar ( Rodrigo da Serra Cavalcanti RJ124031D ), - Recorrido : Nova Coqueiro de Alimentos Ltda. ( Sancler Ferreira da Silva RJ87524D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001667-48.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Anderson dos Santos Batista ( Celso Foli RJ19027D ), - Recorrido : Banco do Brasil ( Karina de Almeida Batistuci RJ162607D ), Infornova Ambiental Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso ordinário do autor quanto ao salário família, por ausência de interesse recursal e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao apelo para reconhecer a responsabilidade subsidiária do Banco do Brasil pelos créditos trabalhistas devidos pela primeira acionada e real empregadora. Requerimento da patrona da autora.\r\n\r\nProcesso: 0001744-51.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Eurobrita Materiais de Construção Ltda. ( Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D ), EME Empresa de Mineração Estrela Ltda. ( Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D ), Forstone Materiais de Construção Ltda. ( Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D ), Top Stone Granitos e Artefatos de Concreto Ltda. ( Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D ), Andreyara Transportes Ltda. ( Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D ), Unibloco Artefatos de Concreto Ltda. ( Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D ), - Recorrido : Diego dos Anjos Alves ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pelas acionadas, rejeitar a preliminar de inépcia arguida e, no mérito, conceder-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização decorrente de danos morais, por indevida.\r\n\r\nProcesso: 0027900-38.2007.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ministério Público do Trabalho/MPT ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Conspiracao Filmes S/A ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : Conspiracao Filmes S/A ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Ministério Público do Trabalho/MPT ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da r. sentença recorrida por negativa de prestação jurisdicional e de julgamento extra petita, acolher a arguição de ilegitimidade ativa ad causam do Ministério Público do Trabalho arguida pela ré, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso VI, do artigo 267, do CPC e, no mérito, excluindo da condenação a multa prevista no parágrafo único, do artigo 538, do CPC, restando prejudicada a apreciação do recurso do Parquet Laboral. Sustentaram oralmente os Drs. Priscila Mathias de Morais Fichtner, representando a Reclamada e o ilustre representante do Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nProcesso: 0128500-58.2009.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Transportes Amigos Unidos S.A ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Gervasio Alves de Oliveira ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelas executadas agravantes e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 1048800-89.1993.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : BANCO BRADESCO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Agravado : LUIZ SERGIO MEDEIROS VENTURA ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo Banco executado e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente a Dra. Gisella Dawes Soares, representando o Autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1562195"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/09/2013\r\n\r\nGab. Des. José da Fonseca Martins Jr\r\n\r\nProcesso: 0000576-52.2012.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasil de Comunicação S.A - EBC\r\n\r\nRcdo: Edson de Andrade Barbosa, Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.198/201: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré e, no mérito, por maioria negar-lhe provimento. Restou vencida a Presidência.”\r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1561981"
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                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001013-25.2010.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Alex Ribeiro Costa \r\n\r\nRcdo: Porto Real Vale Serviços Industriais Ltda. EPP, Magnetto Automotive do Brasil Ltda. , Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Porto Real Vale Serviços Industriais Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 151/154: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nId: 1562196"
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                            "1562105": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0113300-25.1997.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Deralcino Sant´ Anna [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Ebgdo: Antônio Luis Perereira de Souza [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Ebgdo: Harry Edward Benford [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Ebgdo: ALMIR SANT ANNA CRUZ [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Ebgdo: Ricardo de Faria Godinho [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Ebgdo: Carlos Roberto Garcia de Albuquerque [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Ebgdo: Miraldo de Oliveira Gonçalves [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Deralcino Sant´ Anna e outros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1757v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1562105"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001689-75.2012.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Marcos Antônio Ferreira Messias ( Luiz Alberto Teixeira RJ74179D ), - Recorrido : Mult Eneel Empresa Nacional de Energia Ltda ( Aline de Carvalho Portugal RJ152728D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000405-95.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Leandro Teles Belmiro ( Jose de Ribamar Farias RJ48244D ), - Recorrido : Mudar SPE 8 Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Aline Randolpho Paiva RJ66317D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para determinar que a reclamada proceda à devolução ao autor da importância de R$ 1.447,92 (um mil, quatrocentos e quarenta e sete reais, noventa e dois centavos).\r\n\r\nProcesso: 0150500-28.2007.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Alexandre Fernandes de Abreu ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - Agravado : CHIPTEK INFORMATICA LTDA ( Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ76596D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de petição, por ausência de dialética.\r\n\r\nProcesso: 0177400-04.2008.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Maria Auxiliadora Pereira Benedito da Cruz ( Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ56065D ), - Agravado : Companhia Açucareira Usina Cupim ( Wander Carlos Jacinto Ribeiro SP158428D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a desconsideração da personalidade jurídica da agravada e deferir o prosseguimento da execução em face dos sócios após a sua regular citação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1562070"
                            ],
                            "1561161": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000775-58.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : V Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. ( Silvana Novaes de Paiva RJ64015D ), - Recorrido : Marcello Rodrigues de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. - SERES ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000123-06.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Vanessa Cristina Oliveira de Araújo ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos ao MM Juízo de origem para reabertura da instrução com a oitiva da testemunha e julgamento do mérito como entender de direito. Em atendimento a solicitação feita através de malote digital em 26/06/2012 baseada na Diretriz de Ação nº 88 aprovada no I Fórum de Gestão Judiciária deste Eg. Tribunal (Intranet - páginas setoriais - Escola Judicial - Notícias 11.2011), dê-se ciência à Juíza Substituta prolatora da decisão via Malote Digital.\r\n\r\nProcesso: 0000541-93.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sebastião Luiz Pinheiro de Lima ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Facility Central de Serviços Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Sebastião Luiz Pinheiro de Lima ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao do Município para condenar a primeira reclamada ao pagamento de salários desde a data da sua dispensa até 14/11/2011, além de décimo terceiro salário e férias proporcionais, depósitos do FGTS e indenização compensatória de 40% referentes ao período de estabilidade e, ainda, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária do Município. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000600-63.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Esparbras Locação de Máquinas e Equipamentos para Construção Civil Ltda. ( Maria Aparecida Miranda Terrigno RJ59297D ), - Recorrido : Lutson Form S.A. ( Carlos Fabiano Terrigno RJ116141D ), Amancio Belarmindo ( Paulo Sergio Ferreira Martins RJ103403D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que sejam deduzidos do montante apurado a título de diferenças de FGTS os valores constantes do extrato de fls. 18/22\r\n\r\nProcesso: 0139300-54.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Reframax Engenharia S.A. ( Luiz Gustavo Motta Pereira MG58484D ), - Recorrido : Paulino de Oliveira Pinto Pereira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000723-43.2012.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Luiz Antônio Mattos Alfaya ( Patricia da Silva Pereira RJ86837D ), - Recorrido : FK Distribuidora de Produtos Quimicos Ltda. ( Monique Arnaud Bogado RJ158972D ), Suissa Indústrial e Comercial Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0158500-47.2004.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : SECAF SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO ( Geceli do Couto RJ101657D ), - Agravado : ESPOLIO DE NELI PEREIRA DOS SANTOS ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, não conhecer do agravo de petição por ausência de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0000729-78.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Predial Higienização Limpeza e Serviços ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Nelidia Ferreira da Silva ( Karla Maria Rezende Carneiro Neves RJ83695D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. O Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se suspeito para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0001971-30.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Micheli Xavier de Souza ( Claudio Felix Ferreira RJ119533D ), Gmap Supermercados Ltda Supermarket ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), - Recorrido : Micheli Xavier de Souza ( Claudio Felix Ferreira RJ119533D ), Gmap Supermercados Ltda Supermarket ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes; REJEITAR a preliminar de irregularidade de representação arguida em contrarrazões pela demandante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da autora e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do réu para expungir da condenação o pagamento das horas extras e reflexos, inclusive quanto ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0000426-96.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Henrique da Silva Moreira ( Andrea Brandao Vieira Brito Marques RJ79945D ), - Recorrido : Fim Tel Representação Comercial Ltda. ( Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002375-75.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Wellington Pereira da Silva ( Jaime Cassimiro Pereira RJ158831D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0031700-45.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Marcia Fonseca da Silva ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER da remessa obrigatória e do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2013.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1561161"
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                            "1561170": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000172-18.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Daiana de Souza Pires ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Especilidade do Centro Restaurante Ltda. ( Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000100-25.2013.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Cleber Morais Cardoso ( Jaqueline Alves Coutinho RJ129702D ), - Recorrido : Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. ( Otavio Wilson Dias de Couto RJ43672D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário; ACOLHER a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à MM Vara de Origem para reabertura da instrução processual.\r\n\r\nProcesso: 0000675-54.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Fabiano Monteiro de Gouveia ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento em dobro dos domingos laborados.\r\n\r\nProcesso: 0000617-03.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Carlos Magno de Souza ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - inicialmente, determinou-se a retificação da certidão de fls. 475, tendo em vista que que a Relatora proferiu seu voto no sentido de dar parcial provimento ao recurso para deferir as diferenças de RMNR, excluindo da base de cálculo a vantagem pessoal-ACT, referida no presente apelo. Em prosseguimento, colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir as diferenças de RMNR, excluindo da base de cálculo a vantagem pessoal-ACT, referida no presente apelo, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência. Restou vencida a Juíza Patricia Pellegrini que negava provimento ao recurso. Esteve presente o Dr. Claudio Victor de C. Freitas, representando a Petrobras.\r\n\r\nProcesso: 0000691-86.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Wellington Ferreira Cunha ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa, determinando-se o retorno dos autos à MM Vara de Origem para reabertura da instrução e prolação de nova decisão como entender de direito, prejudicada a análise dos demais tópicos constantes do recurso\r\n\r\nProcesso: 0000526-71.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Recorrido : Moisés Pinheiro Oliveira ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0082800-38.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : David Lessa da Silva ( Jorge Luiz de Arsenio Pires RJ152387D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento das horas extras, o que resulta na improcedência total da ação. Inverte-se a sucumbência, dispensado o autor do pagamento das custas, pois mantida a gratuidade de justiça deferida na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001244-11.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Viação Ponte Coberta Ltda. ( Celio Alves da Costa RJ1200B ), Maria Helena Barbosa Soares ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), - Recorrido : Maria Helena Barbosa Soares ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), Viação Ponte Coberta Ltda. ( Celio Alves da Costa RJ1200B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos das partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do réu para limitar o pagamento de horas extraordinárias à fração de 15 minutos antes e 15 minutos depois dos horários constantes das guias ministeriais e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso da autora para acrescer à condenação a dobra dos feriados trabalhados, bem como os repousos concedidos após o 7º dia trabalhado, com o adicional de 100%. Restou vencida a Presidência em relação ao 7º dia como extraordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001585-66.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ronaldo Batista de Sousa ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - Recorrido : Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Eduardo de Abreu e Lima RJ75468D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. O Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se suspeito para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0001194-13.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ana Cláudia Novaes Bicalho ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000951-50.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Fernando Bernardo Magalhães ( Fabiana Valle dos Santos Vieira de Macedo RJ162450D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, com exceção das preliminares de ilegitimidade passiva, impossibilidade jurídica do pedido, inexistência de grupo econômico, de solidariedade e prescrição, rejeito a preliminar de incompetência e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues. Esteve presente o Dr. Leandro Henrique da Cunha, representante da Petros.\r\n\r\nProcesso: 0000897-19.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Anderson Michel Sant Anna ( Lincoln Martins Colla RJ153081D ), - Recorrido : VS BRASIL Segurança e Vigilancia Ltda ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, exceto quanto à matéria pertinente às verbas resilitórias, por ausência de dialeticidade recursal; rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por deserção, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que seja concedido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001526-97.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Tania Maria Gomez de Macedo ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira RJ172656D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2013.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1561170"
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                            "1561499": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000310-72.2012.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: CBO Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)], Ebgte: Telmo da Silva James [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CBO Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)], Ebgdo: Telmo da Silva James [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte CBO Serviços Marítimos Ltda. , Ebgdo Ebgte Telmo da Silva James \r\n\r\nManifestarem-se reciprocamente sobre Embargos de Declaração, conforme despachos de fls. 217 e 220.\r\n\r\nProcesso: 0000356-30.2012.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marlice Castilho de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marlice Castilho de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 542.\r\n\r\nProcesso: 0000641-66.2011.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Geraldo Procaci Gonçalves [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A. , Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 963.\r\n\r\nProcesso: 0001253-02.2010.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Saint Clair Breves da Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco SA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 1159.\r\n\r\nProcesso: 0001524-74.2012.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Marivaldo de Sales [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nelson Sales [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nelson Sales\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 195. .\r\n\r\nProcesso: 0002059-16.2011.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos Paulo Pereira Soarês [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Shedil Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Shedil Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 74.\r\n\r\nProcesso: 0031500-16.2009.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gloria Virginia Saturnina Braga Peres [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gloria Virginia Saturnina Braga Peres\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 1429.\r\n\r\nProcesso: 0152200-91.2007.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Rica Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgte: Adalberto da Silva Malheiros [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adalberto da Silva Malheiros [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Ebgdo: Itauna Servicos Ltda. ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Ebgdo: Rica Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itauna Servicos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despachos de fls.276 e 279.\r\n\r\nProcesso: 0153400-51.2002.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: MARCIA MUGUET DE OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: MARCIA MUGUET DE OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte BANCO BRADESCO S/A, Ebgdo Ebgte MARCIA MUGUET DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 825 e 826.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1561499"
                            ],
                            "1561805": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000809-51.2010.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Embargado : Itau Unibanco S.A.Globex Utilidades S.A.Mabel Farias de Oliveira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Itaucard S.A. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, complementando o acórdão impugnado, determinar a inversão do ônus da sucumbência, dispensando a reclamante do recolhimento das custas processuais, por ser beneficiária de gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000114-27.2010.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Itaú Corretora de Valores ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Ivan Gil de Mello e Souza Filho ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1561805"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1561858": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0198100-20.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. João Pedro Eyler Povoa OAB/RJ88922D), Vanderlei da Silva (Dr. Robson Luís Monteiro Rondelli OAB/RJ81591D). Recorridos : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. João Pedro Eyler Povoa OAB/RJ88922D), Vanderlei da Silva (Dr. Robson Luís Monteiro Rondelli OAB/RJ81591D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER os apelos e, no mérito, por maioria, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO; ao da ré para reduzir a indenização a título de danos morais para R$ 30.000,00 e ao do autor para excluir os descontos fiscal e previdenciário da condenação em danos morais. Fixado o valor da causa em R$ 30.000,00 e custas pela Ré de R$ 600,00. Restou vencida a Presidência em relação à prescrição. O Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues acompanhou o Relator com ressalva em relação á correção monetária.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1561858"
                            ],
                            "1562097": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0000010-82.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Brink's Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Antônio Emílio Caporali OAB/RJ80714D). Recorrido : Paulo de Souza Francisco (Dra. Sônia Márcia de Magalhães Vivas Motta OAB/RJ91487D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo; rejeitar as arguições de cerceio de defesa e prescrição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir a condenação para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e com correção monetária a partir da publicação deste acórdão; para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Fixou-se o valor da causa em R$ 50.000,00 e custas pela ré, de R$ 1.000,00.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1562097"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1561984": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000036-73.2010.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Translitorânea Turística Ltda.(sucessora) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transportes Amigos Unidos S.A., Ebgdo: Ivone Cristina Costa Santos [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ivone Cristina Costa Santos \r\n\r\nNotifique-se a agravada para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração interpostos pelo agravante. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nProcesso: 0000632-71.2010.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Pizzaria 291 Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Ebgte: Isac Félix dos Santos [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Pizzaria 291 Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Ebgdo: Isac Félix dos Santos [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Isac Félix dos Santos , Ebgdo Ebgte Pizzaria 291 Ltda.\r\n\r\nNotifiquem-se as partes para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração interpostos por ambas. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nProcesso: 0000971-29.2012.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Edson José da Mota [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Souza Cruz S.A.\r\n\r\nNotifique-se o recorrido para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração interpostos pelo recorrente. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nProcesso: 0001103-63.2012.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Hotel Santa Teresa Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Miguel Capella Goytacaz Santanna [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Miguel Capella Goytacaz Santanna\r\n\r\nNotifique-se o recorrido para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração interpostos pelo recorrente. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, voltem-me.\r\n\r\nProcesso: 0060800-11.2008.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Ebgte: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Ebgdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Ebgdo: Miguel Archanjo Fagundes Filho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Alamo Engenharia S.A. , Ebgdo Miguel Archanjo Fagundes Filho, Ebgte Ebgdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0171100-84.2005.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Helena Martins [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maria Helena Martins\r\n\r\nNotifique-se a agravada para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração interpostos pelo agravante. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1561984"
                            ],
                            "1560725": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000108-17.2011.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Fábio Henrique de Sousa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-12.2011.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Raizen Tarumã S/A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Marcelo Melo Rego [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luiz Marcelo Melo Rego \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-50.2011.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Ebgdo: Renato Folly Silva Campos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-48.2012.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Ebgte: Carlos Luiz Moreira [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Ebgdo: Carlos Luiz Moreira [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Carlos Luiz Moreira , Ebgdo Ebgte Viação Acari S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0000380-38.2012.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vanderlei Bento Ferreira de Souza [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Vanderlei Bento Ferreira de Souza \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-75.2012.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Ebgte: Sidnei de Assumpção Júnior [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Expert Transporte e Serviços Ltda [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Ebgdo: Sidnei de Assumpção Júnior [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Expert Transporte e Serviços Ltda, Ebgte Ebgdo Sidnei de Assumpção Júnior, Ebgte Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0000613-91.2010.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Ebgte: Vicred Informações Cadastrais Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Ebgte: Glaucio Jaques Andrade [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vicred Informações Cadastrais Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Ebgdo: Glaucio Jaques Andrade [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Ebgdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)], Ebgdo: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Panamericano S.A., Ebgdo Ebgte Glaucio Jaques Andrade, Ebgdo Ebgte Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda, Ebgdo Ebgte Vicred Informações Cadastrais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0000758-32.2011.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Andrea Maria de Carvalho Miranda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Andrea Maria de Carvalho Miranda \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-33.2012.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria das Graças do Nascimento [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Maria das Graças do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0001068-80.2012.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alessandro Cesar Goulart [Adv. Marcel Ajala Peixoto (OAB: RJ 166643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alessandro Cesar Goulart \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-06.2012.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Azael Ferreira de Carvalho Filho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Ebgdo: Kleber Ferreira da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Azael Ferreira de Carvalho Filho, Ebgdo Kleber Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-18.2011.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgte: Layana Domingues de Amorim [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Ebgdo: Layana Domingues de Amorim [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgte Ebgdo Layana Domingues de Amorim \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0001335-25.2012.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Eduardo Rodrigo Tavares dos Santos [Adv. Augusto Cesar Alves Sa (OAB: RJ 146344 - D)], Ebgte: Iabas Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Iabas Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Ebgdo: Eduardo Rodrigo Tavares dos Santos [Adv. Augusto Cesar Alves Sa (OAB: RJ 146344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Eduardo Rodrigo Tavares dos Santos, Ebgdo Ebgte Iabas Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0001343-52.2012.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Melli Ello Moda Feminina Ltda. [Adv. Marilia Azevedo Gonzaga de Sá de Almeida (OAB: RJ 140368 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cinthia Bezerra de Santana [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cinthia Bezerra de Santana \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-48.2009.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (eM RECUPERAÇÃO jUDICIAL) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elomar Cabral da Cunha [Adv. Izaias Freitas Duarte (OAB: RJ 104563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Elomar Cabral da Cunha \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-62.2009.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Flavio Dias de Barros [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Flavio Dias de Barros\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-22.2008.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas S.A. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Hélio Moreira da Cunha [Adv. Jacqueline Madureira Magalhães (OAB: RJ 92943 - D)], Ebgdo: Barraseg Vigilância e Segurança Ltda. N/P SÓCIO ALMIR SANTOS ARAÚJO, Ebgdo: Segmar Guarda e Segurança e Vigilância Ltda., Ebgdo: Barraseg Vigilância e Segurança Ltda N/P SÓCIO MARCIO CAMPOS DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Hélio Moreira da Cunha \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-94.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: William Santos Neves [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201500-24.2003.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: ANDRE DA CUNHA PIRES [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Ebgte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ANDRE DA CUNHA PIRES [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Ebgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte ANDRE DA CUNHA PIRES, Ebgdo Ebgte UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Setembro de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1560725"
                            ],
                            "1561497": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000639-24.2013.5.01.0482 - AIRO\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Sérgio Guilarducci de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Agdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Sérgio Guilarducci de Souza, Agte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Agdo Worktime Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Setembro de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1561497"
                            ],
                            "1560724": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001231-18.2011.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A., Layana Domingues de Amorim \r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A., Telesoluções Telemarketing Ltda., Layana Domingues de Amorim \r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, em querendo, no prazo de cinco dias, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Setembro de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1560724"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1558420": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0035800-07.2005.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Mario Augusto de Souza ( Sidnei Batista RJ96618D ), Juliana Vieira das Neves ( Sidnei Batista RJ96618D ), Fatima Regina Goncalves Baptista ( Sidnei Batista RJ96618D ), Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Tania Rosimar de Castilhos Santos e Outros ( Sidnei Batista RJ96618D ), Waldineia Ribeiro de Azevedo ( Sidnei Batista RJ96618D ), Luana Arruda dos Santos ( Sidnei Batista RJ96618D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000278-79.2012.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Autograf Projetos e Construção Ltda. ( Joana Dalboni Lemos RJ149503D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ney Homero da Silva Rocha ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para corrigir erro material configurado no tocante aos juros de mora que incidirão no percentual de 1% ao mês, nos moldes Lei 8.177/91, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000120-64.2011.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Marcele Espindola Pinheiro ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), - Embargado : Marcele Espindola Pinheiro ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes; no mérito, acolher os da obreira para sanar a omissão suscitada, acrescendo à condenação indenização em dano moral no importe de R$ 5.000,00(cinco mil reais) e rejeitar os manejados pela 2ª ré, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001446-41.2011.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Roberto Nercejário Fernandes Santos ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, contudo corrigindo erro material configurado, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0139600-73.2004.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : WERPE GOMES DA SILVA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), PEDRO AUGUSTO PALARETI ( Adilson Lopes da Silveira RJ97474D ), PEDAL PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA ( Adilson Lopes da Silveira RJ97474D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0140500-44.2005.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : Wagner Durval de Oliveira ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), Banco ABN AMRO Real S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Transpev Processamento e Servicos Ltda - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000670-38.2010.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Erica Aparecida Ferreira Villela ( Laiza Maria de Jesus Vieira RJ115518D ), New York Service Conservadora Ltda - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0053900-31.2005.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da União e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000120-64.2011.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal, Marcele Espindola Pinheiro \r\n\r\nEbgdo: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Marcele Espindola Pinheiro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes; no mérito, acolher os da obreira para sanar a omissão suscitada, acrescendo à condenação indenização em dano moral no importe de R$ 5.000,00(cinco mil reais) e rejeitar os manejados pela 2ª ré, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1558420"
                            ],
                            "1559155": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0066100-80.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Ivo Lopes de Souza ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - Recorrido : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), -por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré no pagamento de uma hora suplementar diária pela supressão do intervalo intrajornada e reflexos sobre o repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e verbas resilitórias. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial da parcela ora deferida, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0156200-83.2006.5.01.0321 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Banco do Brasil S/a ( Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ158165D ), - Agravado : Jose Celso Vale ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos no que tange ao quantitativo das horas extraordinárias, observando-se o número de dias trabalhados, em consonância com os parâmetros já fixados nas decisões anteriores, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0108900-35.2009.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Alexandre Trigo Fernandes ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - Recorrido : Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Telemar Norte Leste S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao pleito de horas extraordinárias, à míngua de interesse recursal, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais em observância ao piso normativo, cesta básica e auxílio-refeição para horas extraordinárias, além de diferenças de adicional de periculosidade, no importe de 25%. Mantenham-se os valores fixados na origem para fins custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das parcelas deferidas, exceto diferenças salariais e adicional de periculosidade, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0024100-48.1990.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0110500-92.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Rondinele Alves Peixoto ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Recorrido : Translitoranea Turistica Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto aos tópicos “regime de cálculo da quota fiscal” e “pagamento de um dia por mês a título de descanso semanal remunerado em dobro”, à míngua de interesse; no mérito, dar parcial provimento ao recurso para reconhecer a constituição de grupo empresarial entre as rés, condenando-as, solidariamente no pagamento dos adicionais de 50% para a 02 (duas) primeiras horas que ultrapassarem a duração normal de 07h diárias, de segunda a sábado, e de 100% para as demais; 6 (seis) dias de férias em dobro referentes ao período de 2003/2004, 2004/2005, 18 (dezoito) dias em dobro de férias referentes aos períodos de 2005/2006, 2006/2007, 6 (seis) dias de férias referentes ao período de 2007/2008; diferenças de FGTS, inclusive da indenização compensatória. Mantenham-se os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das diferenças ora deferidas, indenizatória do FGTS e respectiva multa de 40%, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0147000-35.2001.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES, CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso ordinário por perda de objeto, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1559155"
                            ],
                            "1561612": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0127300-56.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Carlos Cesar Andrade de Lima ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ZL Ambiental Ltda. ( Luciana Maria Barrote Guerra Lages MG64547D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré (FIOCRUZ) quanto aos haveres trabalhistas deferidos na origem, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001063-52.2010.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. ( Luiz Miguel Peterlini RJ51136D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Angelica de Araujo Rebolhedo ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000503-93.2012.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marta Adenildes Ferreira Santana [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.126 - \"Aguarde-se o retorno dos autos, haja vista tratar-se de questão que não compete a esta instância\".\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1561612"
                            ],
                            "1558528": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0035800-07.2005.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Luana Arruda dos Santos, Juliana Vieira das Neves, Mario Augusto de Souza, Tania Rosimar de Castilhos Santos e Outros, Fatima Regina Goncalves Baptista, Waldineia Ribeiro de Azevedo, Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1558528"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1561795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0001147-09.2011.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gilson Fernandes Gomes [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gilson Fernandes Gomes\r\n\r\nTomar ciência do Despacho: \"J. Vista ao embargado. Em 17/09/2013. (a) Marcelo Antero de Carvalho - Desembargador do Trabalho.\"\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1561795"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1559309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054500-59.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUIDO CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC CINE RIO LTDA, Réu: ALEXANDRE MEDEIROS DE UZEDA, Réu: RONALDO MEDEIROS DE UZEDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUIDO CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-61.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-22.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Pacheco Peixoto [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logistica Transportes Ltda, Réu: Andre Ragoso Fonseca, Réu: Antonio Sant Ana Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Pacheco Peixoto\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-47.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO PAULINO LEAL [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO PAULINO LEAL\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-93.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RENATO SOARES [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RENATO SOARES\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-68.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SILVA SANTOS [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Paula Beth Naguel (OAB: RJ 81299 - D)], Réu: MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA, Réu: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SILVA SANTOS\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-02.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMALIA ROSA DE ARAUJO [Adv. Viviane Monteiro Will Rangel (OAB: RJ 108025 - D)], Aut: ALVARO LINS DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Andrea Duarte Ribeiro de Freitas (OAB: RJ 84604 - D)]\r\n\r\nRéu: Iavinco Avicultura e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO LINS DE ARAUJO JUNIOR, Aut MARIA AMALIA ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-27.2006.5.01.0001 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcos de Oliveira Teixeira [Adv. Sonia Maria Assuncao (OAB: RJ 63811 - D)]\r\n\r\nExdo: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda. ME, Exdo: André Luiz da Costa, Exdo: Marcos Guilherme Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos de Oliveira Teixeira\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-31.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Oswaldo Lopes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo de Tecnologia de Serviço Ltda., Réu: Marcelo Rangel Prieto, Réu: Ronaldo Martins Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Lopes\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-36.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Ferreira Gomes [Adv. Almir Antonio do Sacramento (OAB: RJ 111302 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane da Silva Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Ferreira Gomes\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-52.2001.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON ANTONIO BARBOSA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: METALQUIMICA MANUTENCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ANTONIO BARBOSA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-08.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: A L I L ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-58.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAEL FERNANDO DE ALMEIDA COSTA [Adv. Rodrigo Carnut (OAB: RJ 114564 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAPHAEL FERNANDO DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-58.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazaré Messias da Costa [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Nazaré Messias da Costa \r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-23.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO JACINTO MOREIRA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO S A SERVICOS VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO JACINTO MOREIRA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-72.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA PEREIRA MEDINA (SUCES.DE CICERO [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: Zac Zac Commodity Assessoria e Servicos Ltda [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CRISTINA PEREIRA MEDINA (SUCES.DE CICERO\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-04.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINALDO DUARTE LINS [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPEROS CARIOCAS REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA, Réu: AMARO TAVARES DA SILVA, Réu: JORGE FERREIRA DIAS, Réu: ELIZABETH DIVA SALOMAO, Réu: UBIRATAN DOS SANTOS ARCOVERDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELINALDO DUARTE LINS\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-51.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA FERREIRA DOS PASSOS [Adv. Lourdes Rosa da Silva (OAB: RJ 47309 - D)], Aut: ADILSON GOMES DOS SANTOS [Adv. Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 - D)], Aut: DANIEL PAULO DO NASCIMENTO [Adv. Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 - D)], Aut: FERNANDO DE JESUS EVANGELISTA [Adv. Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 - D)], Aut: ROBERTO LEONARDO MARTINS [Adv. Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 - D)], Aut: JOSÉ MAURO DOS PASSOS [Adv. Lourdes Rosa da Silva (OAB: RJ 47309 - D)], Aut: ROSANA FERREIRA DOS PASSOS [Adv. Lourdes Rosa da Silva (OAB: RJ 47309 - D)], Aut: MAURÍCIO DOS PASSOS [Adv. Lourdes Rosa da Silva (OAB: RJ 47309 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GOMES DOS SANTOS, Aut DANIEL PAULO DO NASCIMENTO, Aut FERNANDO DE JESUS EVANGELISTA, Aut JOSÉ MAURO DOS PASSOS, Aut MAURÍCIO DOS PASSOS, Aut ROBERTO LEONARDO MARTINS, Aut ROSANA FERREIRA DOS PASSOS, Aut VANDA FERREIRA DOS PASSOS\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-42.2002.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMILDO FERNANDES DA SILVA [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-98.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDO FERREIRA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: CORRETA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANDIDO FERREIRA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-95.2001.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: DARCY CANCIO DOS SANTOS [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE LIA ACQUARONE DA SILVA, Réu: MARITA GONCALVES ACQUARONE [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY CANCIO DOS SANTOS\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-72.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAIDE PERIARD [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: RJ 28213 - D)], Réu: JOAO BESSA BEIRAO, Réu: ZILDA JOSE LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAIDE PERIARD\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-31.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELINO ROSA [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento (OAB: RJ 74809 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Luiz Ricardo Trindade Bacellar (OAB: RJ 78189 - D)], Réu: REGINA COELI CIANELLI BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELINO ROSA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-07.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE SOARES MOTTA [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuceli s Confeitaria e Massas Ltda [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)], Réu: MANUEL GONCALVES, Réu: CELIA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE SOARES MOTTA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-13.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Cavalcanti Rafael Junior [Adv. Clarice Moreira (OAB: RJ 63457 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusta Guimaraes Marques [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Cavalcanti Rafael Junior\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-49.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir da Silva Barbosa [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir da Silva Barbosa\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-34.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alves Barbosa de Mattos [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: RG & M Subempreiteira de Obras Ltda [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves Barbosa de Mattos\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-32.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUNICE SANTOS LERBAK [Adv. Maria Nelma Serra Werneck (OAB: RJ 81824 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFIC RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EUNICE SANTOS LERBAK\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-97.2003.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO VIEIRA GOMES [Adv. Marcia Cristina Peixoto de Hollanda (OAB: RJ 89707 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: DAGUIMAR NEVES VARELLA, Réu: MARIA MANUELA FERNANDES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VIEIRA GOMES\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-04.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA FORNARI [Adv. Aldenor de Oliveira Abtibol (OAB: RJ 131672 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA, Réu: BENEDITO DO CARMO MANGIA, Réu: CRISTIANA NEVES MANGIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA FORNARI\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-82.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR MAGALHAES DOS SANTOS [Adv. Arivalda Alves Jorge (OAB: RJ 72020 - D)]\r\n\r\nRéu: EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)], Réu: FELIPE JOSE DA COSTA LEITAO, Réu: NELSON MELO DUARTE, Réu: JOAO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR MAGALHAES DOS SANTOS\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-83.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER SIMAS [Adv. Francisco Xavier dos Santos (OAB: RJ 77512 - D)]\r\n\r\nRéu: VIBRA RIO NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)], Réu: HAMILTON CARLOS FONSECA DE CASTRO, Réu: ANA CRISTINA RIBEIRO COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER SIMAS\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-65.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELY FONTOURA RODRIGUES [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELY FONTOURA RODRIGUES\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-29.2004.5.01.0001 - Monito\r\n\r\nRqte: MARIA LUIZA FIGUEIREDO DE MOURA SILVA [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRqdo: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MARIA LUIZA FIGUEIREDO DE MOURA SILVA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-20.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-56.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL RECREIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204300-35.2001.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: GLORIA BELIZARIA DA MOTTA DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nRéu: Celsa Cruz [Adv. Ilka Marcellino da Costa Belo (OAB: RJ 64568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA BELIZARIA DA MOTTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-14.2002.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSEFINA DA CONCEICAO [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFINA DA CONCEICAO\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-78.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Rosa da Silva [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: ALESSANDRO MARQUES, Réu: CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Rosa da Silva\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177000-40.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu: PAULO CESAR MARTINS, Réu: Gilcenio Marcos Gomes Gil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189500-75.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FERREIRA DE CASTRO [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 -D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio Trindade Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201500-34.2001.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Athayde da Silva Bueno, Réu: João Luiz de Almeida Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228100-10.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GOMES [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: GALPAO 527 COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA ME, Réu: IUANA CRISTINA DE JESUS MENEZES, Réu: ROSANE SARAIVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GOMES\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216900-40.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA BATISTA [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: MICRO NEWS CURSOS DE COMP S/C LTDA, Réu: MARIA APARECIDA FERREIRA MEDEIROS, Réu: EDSON TUFFI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA BATISTA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227400-58.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO FILHO [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 -D)]\r\n\r\nRéu: REPRISMA MARKETING E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO FILHO\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246300-36.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERCIA ESTELA DOS SANTOS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Aut: Antonio Soares da Silva [Adv. Eliane Basilio Costa de Araujo (OAB: RJ 61826 - D)], Aut: Carla Jane Abrain Kallas [Adv. Eliane Basilio Costa de Araujo (OAB: RJ 61826 - D)], Aut: Sonia Maria Tavares [Adv. Eliane Basilio Costa de Araujo (OAB: RJ 61826 - D)], Aut: Nelson Henrique de Almeida [Adv. Eliane Basilio Costa de Araujo (OAB: RJ 61826 - D)], Aut: Marise Mentzingen Paz [Adv. Eliane Basilio Costa de Araujo (OAB: RJ 61826 - D)], Aut: Ilton Lins Caldas [Adv. Eliane Basilio Costa de Araujo (OAB: RJ 61826 - D)]\r\n\r\nRéu: TANDEM COMUNICACOES LTDA [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)], Réu: TANDEM COMUNICACOES LTDA [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)], Réu: TANDEM COMUNICACOES LTDA [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)], Réu: Tandem Comunicações Ltda N/P sócio Strauss Augusto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Soares da Silva, Aut Carla Jane Abrain Kallas, Aut Ilton Lins Caldas, Aut Marise Mentzingen Paz, Aut Nelson Henrique de Almeida, Aut Sonia Maria Tavares, Aut TERCIA ESTELA DOS SANTOS\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO \r\n\r\nId: 1559309"
                            ],
                            "1560648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0220700-03.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 -D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S/A (sucessora de Companhia do Metropolitano do RJ - Metrô) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessão Metroviária S/A (sucessora de Companhia do Metropolitano do RJ - Metrô), Aut RUBENS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado primeiro leilão, dos bens a serem leiloados conforme Auto de Penhora e Avaliação datado de 28 de abril de 2010 para cobrança da dívida de R$ 43.444,92 (quarenta e tres mil, quatrocentos e quarenta e quatro mil e noventa e dois centavos), marcado para o dia 22.10.2013 a partir das 11:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, por lanço igual ou acima da avaliação. Fica a parte ciente que, caso não haja licitante, fica desde logo designada para o Segundo leilão a data de 29.10.2013, no mesmo horário de local. \r\n\r\nProcesso: 0071900-81.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo Ibraim Correia [Adv. Hadyr Gracie Brito de Almeida (OAB: RJ 59344 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Alves Telas e Molduras Ltda. ME [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Alves Telas e Molduras Ltda. ME, Aut Renildo Ibraim Correia\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado primeiro leilão, dos bens penhorados e avaliados as fls 147, marcado para o dia 22.10.2013 a partir das 11:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, por lanço igual ou acima da avaliação. Fica a parte ciente que, caso não haja licitante, fica desde logo designada para o Segundo leilão a data de 29.10.2013, no mesmo horário de local. \r\n\r\nProcesso: 0019700-97.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lissandro Santana da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Aleluia de Vila Joaniza Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lissandro Santana da Silva, Réu Mercadinho Aleluia de Vila Joaniza Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado primeiro leilão, dos bens penhorados e avaliados as fls 82, marcado para o dia 29.10.2013 a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, por lanço igual ou acima da avaliação. Fica a parte ciente que, caso não haja licitante, fica desde logo designada para o Segundo leilão a data de 12.11.2013, no mesmo horário de local.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO \r\n\r\nId: 1560648"
                            ],
                            "1560788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0220100-45.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEIDE DE JESUS AMORIM NUNES [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nRéu: SUCESSO DAS MEIAS E LINGERIE LTDA. [Adv. Jose Flavio Barreto Goncalves Filho (OAB: RJ 54868 - D)], Réu: ALESSANDRO CESTARI ARRIGHI, Réu: ARI ARRIGHI DE ANDRADE, Réu: DINAH DEMOLINARI ARRIGHI PHILLIPS, Réu: FRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI, Réu: TZ DAS MEIAS E LINGERIES LTDA [Adv. Jose Flavio Barreto Goncalves Filho (OAB: RJ 54868 - D)], Réu: VITRINE DAS MEIAS E LINGERIE LTDA [Adv. Jose Flavio Barreto Goncalves Filho (OAB: RJ 54868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUCESSO DAS MEIAS E LINGERIE LTDA., Réu TZ DAS MEIAS E LINGERIES LTDA, Aut VALDINEIDE DE JESUS AMORIM NUNES, Réu VITRINE DAS MEIAS E LINGERIE LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 03/10/2013, às 10:15 horas.Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação, bem como ter ciencia de que foi designado primeiro leilão, do imóvel penhorado e avaliados as fls 420, marcado para o dia 22.10.2013 a partir das 11:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, por lanço igual ou acima da avaliação. Fica a parte ciente que, caso não haja licitante, fica desde logo designada para o Segundo leilão a data de 29.10.2013, no mesmo horário de local.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO \r\n\r\nId: 1560788"
                            ],
                            "1560647": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DANIELLA VALLE DA ROCHA MILLER JUIZA TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 22 (vinte e dois) de outubro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29 (vinte e nove) de outubro de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 28 de abril de 2010 para cobrança de dívida de R$ 43.444,92 (quarenta e três mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0220700-03.1996.5.01.0001 RTOrd– RTE: RUBENS ANTONIO DOS SANTOS – RDO. CIA EST DE ENG TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL(SUCESSORA DE CTC), BENS: Penhora do imóvel situado na Avenida Vinte e oito de setembro, nº 382, Vila Isabel, com medidas e confrontações constantes na certidão emitidfa pelo 10º Oficio do Registro de Imóveis sob o nº 50.710, Inscrição Municipal nº 2006048-9, avaliado em R$ 1.200.000,00(hum milhão e duzentos mil reais). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, JULIO CESAR OLIVEIRA CORREA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1560647"
                            ],
                            "1560787": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                ",EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DANIELLA VALLE DA ROCHA MILLER JUIZA TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 22 (vinte e dois) de outubro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29 (vinte e nove) de outubro de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 420 datado de 15 de março de 2013 para cobrança de dívida de R$ 153.001,47 (cento e cinqüenta e três mil, um real e quarenta e sete centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0220100-45.1997.5.01.0001 RTOrd– RTE. VALDINEIDE DE JESUS AMORIM NUNES (adv: Ilídio Diniz Filho OAB/RJ 38678-D – RDO. SUCESSO DAS MEIAS E LINGERIE LTDA E OUTROS, (adv: Jose Flavio Barreto Gonçalves Filho OAB/RJ 54868-D; BENS: Loja nº SS-117 do Edifício na Rua Visconde de Pirajá, nº 550 correspondente a 437/142448 do terreno que mede 44,00m de frente em linha reta pela Visconde de Pirajá, mais 9,42m na concordância com a Rua Aníbal de Mendonça, subordinada a um raio de curva de 6,00m, 47,00m na lateral direita, 41,00m pela Rua Aníbal de Mendonça e 50,00m de fundos, confrontando a direita com o nº 568 da Rua Visconde de Pirajá e nos fundos com os nºs 117 da Rua Aníbal de Mendonça e 607 da Rua Barão da Torre, matriculado no 5º Oficio de Registro de Imóveis sob o nº 22.291 avaliado em R$ 508.000,00(quinhentos e oito mil reais) Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, JULIO CESAR OLIVEIRA CORREA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1560787"
                            ],
                            "1560645": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DANIELLA VALLE DA ROCHA MILLER JUIZA TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 22 (vinte e dois) de outubro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29 (vinte e nove) de outubro de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 147 datado de 19 de fevereiro de 2013 para cobrança de dívida de R$ 51.816,07 (cinqüenta e um mil oitocentos e dezesseis reais e sete centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0071900-81.2006.5.01.0001 RTOrd– RTE: RENILDO IBRAIM CORREIA – RDO. J. ALVES TELAS E MOLDURAS LTDA ME, BENS: 102(cento e dois) molduras em madeira de “marupá”, medindo 1,20x1,20m no valor de R$ 500,00(quinhentos reais) cada uma tratando-se de madeira entalhada artisticamente, totalizando R$ 51.000,00(cinqüenta e um mil reais); 10(dez) metros de lona locomotiva preparada para pintura de quadros, com 1,60m de largura totalizando R$ 850,00(oitocentos e cinquenta reais), perfazendo o valor total da avaliação em R$ 51.850,00(cinqüenta e um mil oitocentos e cinqüenta reais). Os bens encontram-se na Rua Caroem, nº 278 Penha Circular – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, JULIO CESAR OLIVEIRA CORREA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1560645"
                            ],
                            "1560644": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 29.10.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 12.11.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0019700-97.2006.5.01.0001 – Rte. LISSANDRO SANTANA DA SILVA Rdo. MERCADINHO ALELUIA DE VILA JOANIZA LTDA – Bem(ns): 1) 8 computadores com balança eletrônica, para registro de mercadorias (caixa), avaliados em R$ 1.500,00 cada, totalizando R$ 12.000,00; 2) 1 mesa de som, com equalizador, DVD e amplificador, avaliada em R$ 1.200,00. Total da Avaliação R$ 13.200,00 (traze mil e duzentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Araponga, 37, RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Julio Cesar de Oliveira Corrêa, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1560644"
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                            "1560646": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DANIELLA VALLE DA ROCHA MILLER JUIZA TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 22 (vinte e dois) de outubro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29 (vinte e nove) de outubro de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 113 datado de 29 de maio de 2013 para cobrança de dívida de R$ 7.620,00 (sete mil seiscentos e vinte reais) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0138900-98.2006.5.01.0001 RTSum– RTE: CLEONEIDE DE SOUZA PEREIRA – RDO. RIKLEY ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E OTICOS LTDA, BENS: 01(um) aparelho de ar condicionado, marca/modelo Komeco/Kos 24FCQ2, tipo Split, regular estado, avaliado em R$ 1.539,00(hum mil quinhentos e trinta e nove reais); 01(um) aparelho de ar condicionado, marca/modelo: Samsung/Smart Inverter S. Plasma ION, vírus Doctor tipo “Split” com capacidade de 24.000 BTU’S estado novo na caixa, avaliado em R$ 3.000,00(três mil reais); 01(um) Item idêntico ao anterior(item 2), em e4stado de uso novo, porém já instalado, avaliado em R$ 2.700,00(dois mil e setecentos reais); 01(um) aparelho de ar condicionado marca/modelo Cônsul classe A, 7500 BTU’S regular estado de conservação que avalio em R$ 390,00(trezentos e noventa reais), perfazendo o valor total da avaliação em R$ 7.629,00(sete mil seiscentos e vinte e nove reais). Os bens encontram-se na Av. Henrique Valadares, nº 69 Lj D Centro – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, JULIO CESAR OLIVEIRA CORREA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1560646"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 17/09/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 29/10/2013, a partir das 12:31 horas, para 2º. evento 12/11/2013, a partir das 12:30 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, 132, AUDITORIO DO 10º ANDAR, LAPA, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001682-09.2012.5.01.0004 - CartPrec\r\n\r\nAut: JULIO MARIA DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Sergio de Almeida Araujo OAB.: RJ 46370 D\r\n\r\nRéu: Serviço de Assitência Social Evangélico SASE e Outros. Adv.: Wladymir Soares de Brito OAB.: RJ 70347 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMOVEL - SALA MUMERO 1306 DO EDIFICIO SITUADO NA AVENIDA MARECHAL FLORIANO Nº 143 E SUA CORRESPONDENTE FRACAO IDEAL DE 24/2233 DO RESPECTIVO TERRENO, TUDO CONFORME DESCRICAO CONTIDA NA COPIA DA CERTDAO Nº 10/032739, FICHAS 1 E 2, DA MATRICULA 90.408, DO 2º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE AUTO, E QUE. AVALIADO EM R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais). Condicoes da praca: arrematacao far-se-a a vista, ou mediante caucao de 30% e os 70% restante depositado em 24 horas a favor do juízo. Condições da arrematação: 5% de comissão do leiloeiro sobre a arrematacao, e em caso de Adjudicacao ou Remicao sera cobrado 2,5% sobre o valor da avaliacao. Fica ciente o arrematante de que devera pagar o ITBI ao orgao arrecadador competente e fazer o CCIR (em caso de imovel rural), ficando responsaveis, ainda, pelos onus incidentes sobre o imovel como eventuais dividas de condominio, IPTU, custas cartoriais no limite Maximo permitido por lei. O arrematante podera solicitar ao juizo responsavel que, caso haja valor excedente, seja sub-rogado as dividas referente ao imovel, de acordo com o artigo 130 do CTN, cabendo a decisao ao juizo responsavel. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que sera publicado e afixado no local de costume, de acordo com o artigo 888 da CLT, ficando os executados intimados da hasta atraves do seu advogado ou, na ausencia deste, atraves das publicacoes do presente edital, suprida, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, ANDRE ALBUQUERQUE E SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de setembro de 2013. avaliado em 145.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA MARECHAL FLORIANO , 143,SALA 1306, CENTRO, Rio de Janeiro, 21730-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 145.000,00\r\n\r\nProcesso: 0001350-76.2011.5.01.0004 - CartPrec\r\n\r\nAut: Andrea de Paiva Goncalves e Outros. Adv.: Jorge Luiz do Nascmento Naus OAB.: RJ 142762 D\r\n\r\nRéu: Colegio Auri Verde Ltda e Outros. Adv.: Oswaldo Monteiro Ramos OAB.: RJ 14878 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - IMOVEL - RUA COELHO NETO, AO IDEAL DE 0.0190 DO TERRENO E BENFEITORIAS RELATIVAS AO APT. 403 DO BLOCO 01 COM DIREITO A UM VAGA PARA GUARDA DE VEICULO(S) INDISCRIMINADAMENTE LOCALIZADA(S) NO SUBSOLO OU PAVIMENTO TERREO, NO EDIFICIO AI EM CONSTRUCAO SOB O Nº44. FREGUESIA DA GLORIA. INSCRICAO FRE Nº 123.025 MP CL Nº 6850. CARACTERISTICAS E CONFRONTACOES: O TERRENO MEDE: 22,00M DE FRENTE PELA RUA COELHO NETO; 22,05M DE FUNDOS; 65,77M À DIREITA E 65,30 METROS, À ESQUERDA, CONFRONTANDO PELO LADO ESQUERDO COM IMOVEL Nº 40, DE PROPRIEDADE DE CARLOS AUGUSTO DE MELLO BARBOSA E OUTROS; PELO LADO DIREITO COM IMOVEL Nº 52 DE PAULO ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS E NOS FUNDOS COM OS PREDIOS 36/36-A, 40 E 44 DA TRAVESSA COELHO DA ROCHA, DE FLAVIO AUGUSTO DE MELLO TEIXEIRA MENDES E OUTROS OU SUCESSORES. PROPRIETARIA: DECTA ENGENHARIA LTDA, COM SEDE NESTA CIDADE, CGC SOB Nº42.415.729/0001-79. TITULO AQUISITIVO: MATRICULA 88.448. RIO DE JANEIRO, 28 DE JUNHO DE 1984, REGISTRADO NO 9º OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS, SOB A MATRICULA 122.152, CONFORME COPIA DE CERTDAO QUE SEGUE EM ANEXO, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE AUTO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO. AVALIADO EM R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Condicoes da praca: arrematacao far-se-a a vista, ou mediante caucao de 30% e os 70% restante depositado em 24 horas a favor do juízo. Condições da arrematação: 5% de comissão do leiloeiro sobre a arrematacao, e em caso de Adjudicacao ou Remicao sera cobrado 2,5% sobre o valor da avaliacao. Fica ciente o arrematante de que devera pagar o ITBI ao orgao arrecadador competente e fazer o CCIR (em caso de imovel rural), ficando responsaveis, ainda, pelos onus incidentes sobre o imovel como eventuais dividas de condominio, IPTU, custas cartoriais no limite Maximo permitido por lei. O arrematante podera solicitar ao juizo responsavel que, caso haja valor excedente, seja sub-rogado as dividas referente ao imovel, de acordo com o artigo 130 do CTN, cabendo a decisao ao juizo responsavel. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que sera publicado e afixado no local de costume, de acordo com o artigo 888 da CLT, ficando os executados intimados da hasta atraves do seu advogado ou, na ausencia deste, atraves das publicacoes do presente edital, suprida, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, ANDRE ALBUQUERQUE E SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de setembro de 2013. avaliado em 600.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA COELHO NETO, 44, APTO 403 BLOCO 01, LARANJEIRAS, Rio de Janeiro, 22231-110 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1561743"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 18-09-2013 nº 213-2013\r\n\r\nProcesso: 0000236-93.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Aparecida dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Aparecida dos Santos , Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 198 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000236-59.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Eni Cardoso das Neves [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Jane Gorni Gouveia [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eni Cardoso das Neves, Réu Jane Gorni Gouveia \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 62 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0019900-81.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues Hochleitner [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Rio Serviços de Buffet Ltda. EPP [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rodrigues Hochleitner , Réu Tropical Rio Serviços de Buffet Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 256 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0056500-04.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Mauricio Silva Barbeito [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Cassio Mauricio Silva Barbeito, Réu Morada Investimentos S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 777 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061700-26.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Silva Vilhena Beckemann Filho [Adv. Marcilio Luiz Faria Braga (OAB: RJ 92933 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A (Viação Aérea Rio Grandense)-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A (Viação Aérea Rio Grandense)-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL , Aut Valdo Silva Vilhena Beckemann Filho, Réu Varig Logística S/A, Réu VDB Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1032 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000662-08.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Gomes Batista [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronep-Lar Internação Domiciliar Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Gomes Batista, Réu Pronep-Lar Internação Domiciliar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 432 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001260-59.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Oliveira Dias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Oliveira Dias , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 240 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001278-80.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira Mello Filho [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Oliveira Mello Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 157 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001401-44.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen da França Ribeiro [Adv. Lenilda Maria Vieira Sousa (OAB: RJ 161158 - D)]\r\n\r\nRéu: Bee Galeão Boutique Ltda. [Adv. Paulo André Azevedo Barbosa (OAB: RJ 173535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bee Galeão Boutique Ltda., Aut Suellen da França Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 77 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148400-44.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO DE LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LUIZ EDUARDO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1636 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0174400-18.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RUY JUNIOR [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut SERGIO RUY JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 798 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1562071"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103000-64.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes Belchior da Costa [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia Bancaria S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnologia Bancaria S.A.\r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido de fls. 445/446. \r\n\r\nProcesso: 0097000-63.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE REY DO CHOPP DE BANGU LTDA. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: JOSE ARTUR RODRIGUES VASCONCELOS, Réu: LUIZ RODRIGUES VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do oficial de justiçade fls 748 \r\n\r\nProcesso: 0059500-74.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bezerra Fernandes [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Gatti Dias Lima, Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bezerra Fernandes\r\n\r\ntomar ciencia das respostas aos Ofícios nº 473/2013 e 474/2013, bem como,Indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-32.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Simeao Gaia [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Aridy de Menezes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: Doracelina Penha dos Reis [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Joracilda Tozzo dos Santos Evangelista [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: Gisella Regina Barbosa Prudente [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: Helena de Jesus Gomes de Souza Lemos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: Elvira Rodrigues Vilarouca [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Ligia Borges do Nascimento [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: Neila de castro Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: Paulo Ribeiro de Carvalho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Bernardo Soares Barros (OAB: RJ 100676 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aridy de Menezes, Aut Doracelina Penha dos Reis, Aut Elvira Rodrigues Vilarouca, Aut Gisella Regina Barbosa Prudente, Aut Helena de Jesus Gomes de Souza Lemos, Aut Joracilda Tozzo dos Santos Evangelista, Aut Ligia Borges do Nascimento, Aut Lucio Simeao Gaia, Aut Neila de castro Silva, Aut Paulo Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nApresentar o autor os calculos de liquidacao com demonstrativo de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 0101100-07.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralfo Bolsonaro Bueno Penteado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralfo Bolsonaro Bueno Penteado \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls.714 , 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-47.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guedes da Silva [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira Pianta Tavares (OAB: RJ 113870 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Bimbo - Plus Vita [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: RJ 165294 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Guedes da Silva\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-11.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Clementino dos Santos [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. (Incorporadora de Prezunic Comercial Ltda.) [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Clementino dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia o autor do despacho fls. 276. \r\n\r\nProcesso: 0054700-42.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO LENUZZA PAULETTI [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (NCORPORADORA DE JB COMERCIAL), Réu: COMPANHIA BRASILEIRA MULTIMIDIA, Réu: JB COMERCIAL S.A (SUCESSORA DE GAZETA MERCANTIL) [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO LENUZZA PAULETTI\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001002-23.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Paiva de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Frederico Heluy Dantas (OAB: RJ 117260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut José Antonio Paiva de Oliveira \r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão de fls. 1288/1289. (Prazo de 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0109300-03.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Damasceno Vieira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Damasceno Vieira\r\n\r\nPara ciencia da liberação do ALVARÁ, em favor de Luzia Damasceno, que represernta o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000480-79.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar de Souza Luz [Adv. Victor Neves Lobo (OAB: RJ 18850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar de Souza Luz , Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão de fls. 1204/1207. (Prazo de 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001231-66.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Milton Araujo dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Faro do Humaita Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faro do Humaita Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls . 197 \r\n\r\nProcesso: 0056800-57.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdilene Melo dos Santos [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheila dos Santos Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdilene Melo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do oficial de justiça de fls 45 \r\n\r\nProcesso: 0040900-34.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Trajano Batista de Barros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Trajano Batista de Barros\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de cinco dias, sob pena de preclusão, iniciando pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0039600-08.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Acacia Cabral Lisboa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Limitada [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Jose Carlos Araujjo Portella [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acacia Cabral Lisboa\r\n\r\nTer vista de certidão em mandado devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0000029-88.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Machado [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Machado\r\n\r\nFica o advogado da parte autora, em face da Jornada dos Juízes do Tribunal Regional do Trabalho nos dias 23 e 24/10/2013,informar que está intimada para comparecer à audiência, nesta Vara do Trabalho, que foi remarcada para se realizar no dia 04/11/2013 às 09:05 horas. \r\n\r\nProcesso: 0099300-75.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Carvalho da Ressurreição [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Carlos Alberto Verzoni [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Gilberto Oliveira de Menezes Portinho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Luiz Pio Castelar [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETRÓLEO [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETRÓLEO \r\n\r\nCiência de que foi deferida a devoluçao do prazo requerida \r\n\r\nProcesso: 0000172-43.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton da Silva Quitete [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 95586 - D)]\r\n\r\nRéu: Eaton Ltda. [Adv. Rafael Lemos da Fonseca Alves (OAB: RJ 162566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eaton Ltda., Aut Milton da Silva Quitete\r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão de fls. 928/934. (Prazo de 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000959-72.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Souza Fernandes [Adv. Luis Carlos Tavares (OAB: RJ 72914 - D)]\r\n\r\nRéu: DCOM Prdoduções e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DCOM Prdoduções e Serviços Ltda., Aut Mariana de Souza Fernandes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 30 /09 /2013 às 15 hs para anotações de baixa da CTPS, a qual deverá ser entregue pela ré ao reclamante na data supra citada.\r\n\r\nProcesso: 0074900-60.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Roberto Basílio [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Roberto Basílio, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional \r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nId: 1561551"
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                                "Processo: 0030300-31.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZETE VASCONCELOS GOMES [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina do Recreio Bar e Restaurante Ltda [Adv. Julio Alberto Raggio (OAB: RJ 70670 - D)], Réu: Josevaldo Pereira da Silva, Réu: Orodilson Caldas de Oliveira, Réu: Marta Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZETE VASCONCELOS GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios recebidos e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000198-06.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Mendes Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Baggio e Carvalho Engenharia Ltda. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baggio e Carvalho Engenharia Ltda., Aut Celso Mendes Ferreira\r\n\r\nReclamante: não há valor devido pela reclamada \r\n\r\nReclamada: Tomar ciência de que foi expedido alvará nº 0961/2013 e 0962/2013 \r\n\r\nProcesso: 0001064-77.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abias Florentino de Sousa [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abias Florentino de Sousa\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001132-90.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Farias de Lima [Adv. Zuleica Furtado Martins (OAB: RJ 68974 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes e Santos Móveis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Farias de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-44.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Tarimar Pereira Saldanha [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Silvana Gomes Nocito, Réu: José Jurandir Botão Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Tarimar Pereira Saldanha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 311. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-19.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Moreira de Amorim [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Extra Supermercado [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Moreira de Amorim \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-09.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da 2ª RDA no prazo de 20 dias, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0133300-71.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI GOMES DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial Ltda Em Liquidação [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Franklin Loureiro (OAB: RJ 141587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial Ltda Em Liquidação, Aut GUARACI GOMES DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001190-93.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lima do Nascimento [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lima do Nascimento \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-71.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Pereira Diniz [Adv. Thiago Debs Spagnol (OAB: RJ 141720 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: Eletrobras Centrais Elétricas S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Pereira Diniz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-13.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Laercio de Alencar Souza [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Probank Software e Consultoria S.A., Réu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Francisco Laercio de Alencar Souza, Réu Probank S.A., Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-31.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Pereira Lopes [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Públicos - Club Municipal [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Servidores Públicos - Club Municipal , Aut Sandra Maria Pereira Lopes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido. \r\n\r\nProcesso: 0055000-56.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Tavares [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabela S.A. Comercio e Industria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Tavares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 214. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-69.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Lemarck Carr Portugal Santiago [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Lemarck Carr Portugal Santiago\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.1210 \r\n\r\nProcesso: 0023100-84.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Soares Souza [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papéis Padre Januário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Soares Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.73 . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-17.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly Guimarães Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Banco Itaucard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magaly Guimarães Santos\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. Bem como poderá apresentar na mesma oportunidade impugnação a sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0099800-72.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Montenegro de Lima [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Montenegro de Lima, Réu Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0114600-37.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Lewer Saar [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Réu: José Gustavo Dias Junior, Réu: Francisco George Soares Barbosa, Réu: Vicente Carlos Lopes Peixoto, Réu: Christian Jacques Andre Camerman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Lewer Saar\r\n\r\nInformar o atual e completo endereço( inclusive o CEP) do imóvel mencionado em sua petição. \r\n\r\nProcesso: 0043400-38.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Lins de Oliveira [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: Russo Braco Forte Carga e Descarga Ltda - ME, Réu: Vanderli Pimenta de Lima, Réu: Tiago Waiandt da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Lins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0100900-72.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL TEIXEIRA SOBRINHO [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nRéu: TMI Serviços e Comércio Ltda, Réu: Service Administração e Participações Ltda - ME, Réu: Stefano Carbone [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: SP 275426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVAL TEIXEIRA SOBRINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0041900-44.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO JORGE CAETANO TAVARES [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: Delduca Consultoria Ltda [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)], Réu: ARNALDO FRANCO MERIAN, Réu: Francisco Ricardo Delduca Reis, Réu: José Ricardo Delduca Sarah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO JORGE CAETANO TAVARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 245. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001545-06.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Dantas [Adv. Janete dos Santos Russowsky (OAB: RJ 131244 - D)]\r\n\r\nRéu: Integração Engenharia Comércio e Representação Ltda. [Adv. Janina de Morais Faria (OAB: RJ 159166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Integração Engenharia Comércio e Representação Ltda., Aut Thiago de Oliveira Dantas \r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-31.2013.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Bruno Henrique de Souza [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nExdo: Life RH - Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Exdo: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Life RH - Serviços Terceirizados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a 1ªRDA comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000138-33.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Pereira [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Argumento Barra Ltda [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Café Severino Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Pereira \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-70.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Francinete de Araújo Cavalcanti [Adv. Henrique Almeida de Sá (OAB: RJ 163836 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinete de Araújo Cavalcanti , Réu Infornova Ambiental LTDA., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a 1° ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). A 2° RDA, devedora subsidiariamente, fica ciente que o inadimplemento da obrigação pela 1° Ré implicará na imediata possibilidade de execução de seu patrimônio, nos termos da súmula 12 deste E. TRT..\r\n\r\nProcesso: 0061300-39.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SANTOS LADEIRA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Wagner Ltda. [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)], Réu: Gerard Raynond Andre Wagner, Réu: Philippe Andre Roger Wagner, Réu: Catherine Raymonde Marcelle Wagner, Réu: Eliane Marie Louise Wgnar, Réu: Graça Maria Brazão Rollemberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SANTOS LADEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 224. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-39.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Gonçalves dos Santos [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Special Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Thiago Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 150234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Special Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-11.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rafael Barbosa da Silva [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rui Barbosa Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Rui Barbosa Ltda., Aut João Rafael Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de, INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nId: 1561640"
                            ],
                            "1561638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/09/2013\r\n\r\n0004100-06.2006.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Isaias Santos Junior\r\n\r\nExecutado: Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.832,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000373-29.2012.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavio Roberto Ferreira Reis \r\n\r\nExecutado: Eduardo Henriques David,Toesa Service S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Henriques David, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.008,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1561638"
                            ],
                            "1561639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001132-90.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Farias de Lima\r\n\r\nRéu: Gomes e Santos Móveis Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Gomes e Santos Móveis Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-93.2009.5.01.0011 - ExCCP\r\n\r\nExte: Maria José Ribeiro\r\n\r\nExdo: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda., Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-36.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Rodrigues \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 09 /10/2013 as11 :40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001436-70.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Francinete de Araújo Cavalcanti \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA., Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a 1° ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). A 2° RDA, devedora subsidiariamente, fica ciente que o inadimplemento da obrigação pela 1° Ré implicará na imediata possibilidade de execução de seu patrimônio, nos termos da súmula 12 deste E. TRT..\r\n\r\nProcesso: 0001210-84.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues Saraiva\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Hospital da Barra da Tijuca S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0099800-72.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Montenegro de Lima\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1561639"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1561503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142300-15.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando Cerqueira Pitta [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Couto e Figueiredo Ltda - n/p ROBERTO FERREIRA FIGUEIREDO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blokos Engenharia Ltda., Aut Hildebrando Cerqueira Pitta\r\n\r\nVenham as partes com o cálculo das diferenças devidas a título de FGTS não depositado, bem como com os artigos de liquidação ajustados ao julgado \r\n\r\nProcesso: 0077100-90.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Gumiel Passos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0084900-04.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Nazaré de Moraes Barbosa [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha (OAB: RJ 80254 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Luiz Fernando Padilha (OAB: RJ 100343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Patricia Nazaré de Moraes Barbosa \r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente e de discriminação dos valores dos alvarás. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor remanescente, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0159100-16.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Cordeiro Pinho [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Cordeiro Pinho, Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente e de discriminação dos valores dos alvarás. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor remanescente, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000727-13.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariângela dos Santos [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda. [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Fernando de Andrade Silva (OAB: RJ 150768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Mariângela dos Santos , Réu Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-22.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline de Lima Anselmo de Araujo [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao (OAB: RJ 126654 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nTI: Flávio Marques de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Réu Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda., Aut Jacqueline de Lima Anselmo de Araujo\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente e de discriminação dos valores dos alvará. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor remanescente, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000827-65.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antônio Cerqueira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Antônio Cerqueira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-79.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Alvitos Pereira [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Cândido Mendes - Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thalita Alvitos Pereira\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0070200-28.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia da Conceicao Bandeira [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)], Aut: Solange Bandeira Araujo [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)]\r\n\r\nRéu: Lasa Engenharia e Prospeccoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Unibanco Aig Seguros S.A. [Adv. Jose Roberto Alves Coutinho (OAB: RJ 38497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lasa Engenharia e Prospeccoes S.A., Aut Solange Bandeira Araujo, Aut Sylvia da Conceicao Bandeira, Réu Unibanco Aig Seguros S.A.\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente e de discriminação dos valores dos alvarás que serão expedidos após o decurso do prazo. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor remanescente, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049800-22.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Lessa de Souza [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nRéu: Hematologistas Associados Ltda. [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)], Réu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Hospital Badin [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Badin\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-30.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silveira Laenas [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Silveira Laenas\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-21.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Muniz [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000324-73.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana Rodrigues dos Santos [Adv. Jose Andrelino de Freitas (OAB: RJ 92990 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Ferraz Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Rodrigues dos Santos \r\n\r\nCiência de que os autos foram desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165400-62.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Garcia de Souza [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Garcia de Souza, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomao ciência do despacho de fls. 711. ( Aguarde-se o julgamento dos Recursos Extraordinários. ). \r\n\r\nProcesso: 0014900-76.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Pereira da Silva Borges da Costa [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Nitideal Serviços de Informática Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: VÂNIA LÚCIA PIMENTA DA SILVA CORDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. , Aut Ingrid Pereira da Silva Borges da Costa , Réu Nitideal Serviços de Informática Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0001190-81.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Teotonio da Silva [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes (OAB: RJ 38377 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Réu Gasindur do Brasil Ltda., Aut Wellington Teotonio da Silva \r\n\r\nCiência de que foi deferido a realização de periacia requerida pelo autor.prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-84.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelma França Fontes [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita (OAB: RJ 85639 - D)]\r\n\r\nRéu: GMA Serviços e Administração Ltda. EPP, Réu: Riofilme Empresa Distribuidora de Filmes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelma França Fontes\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente e de discriminação dos valores dos alvarás. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor remanescente, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000947-40.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Ribeiro [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0001401-54.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Ferreira de Souza [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Claudio Rodrigues Morganti Ferreira (OAB: RJ 84226 - D)], Réu: Transbrasiliana Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Claudio Rodrigues Morganti Ferreira (OAB: RJ 84226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Ferreira de Souza , Réu Transbrasiliana Encomendas e Cargas Ltda. , Réu Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 07/10/2013 - às 14h50min, para oitiva da testemunha, pela 2ª VT/Goiânia (processo nº 0010919-65.2013.5.18.0002). Junte a parte RÉ, no prazo de 10 dias, os documentos requeridos pelo AUTOR às fls. 650/651.\r\n\r\nProcesso: 0096000-24.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Ferroviarias Zona Central Brasil [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Sindicato dos Trabalhadores Empresas Ferroviarias Zona Central Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré de fls. 208/391. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-05.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: ABELARDO LOPES MARTINS [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten (OAB: RJ 103499 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABELARDO LOPES MARTINS, Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nCiência de que os autos foram desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001701-79.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Alves Pereira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Carlos Alberto Magalhaes (OAB: RJ 59527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Alves Pereira, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000808-25.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gonçalves Freitas [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Norte Shopping dos Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gonçalves Freitas \r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente e de discriminação dos valores dos alvarás. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor remanescente, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0220100-32.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Glaucia Esther Serpa de Albuquerque Teixeira (OAB: RJ 82401 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GRACA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência de que deve regularizar a representação processual no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 0209400-75.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA PERGENTINO DA COSTA [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA PERGENTINO DA COSTA\r\n\r\nInformar, nos autos, o número do CPF da autora para fins de expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000297-64.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Maciel do Nascimento Casquilha [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda., Aut Suzana Maciel do Nascimento Casquilha \r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nId: 1561503"
                            ],
                            "1562069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146000-19.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA ROCHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCENTRO SA CENTRO FEIRAS EXPO E CONGR DO RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOCENTRO SA CENTRO FEIRAS EXPO E CONGR DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição juntada à fl.970, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1562069"
                            ],
                            "1561502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001367-45.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Augusto da Silva\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos, Fundação Getúlio Vargas\r\n\r\nPelo presente fica m Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000808-25.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gonçalves Freitas \r\n\r\nRéu: Estação Norte Shopping dos Comestiveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Estação Norte Shopping dos Comestiveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos a fl. dos autos, sendo\r\n\r\nque a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1561502"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1561822": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, JUÍZA TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER,aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 22(vinte e dois) de outubro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29(vinte e nove) de outubro de 2013, às 11:00 horas se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 30 de novembro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 69.959,22 (sessenta e nove mil novecentos e cinqüenta e nove reais e vinte e dois centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0143800-60.1989.5.01.0021 RTOrd- RTE: JOSE LUIZ SANTIAGO(Adv. César Gerpi Moreira OAB/RJ 55282D - RDO: DISTRIBUIDORA DE COSMESTÍVEIS DISCO S/A(Adv. Celso Magalhães FernandesOAB/RJ 66509D. BEM(S):PRÉDIO DE Nº 16, ANTIGO Nº 18 DA RUA GIANERINE E SEU TERRENO NA FREGUESIA DE CAMPO GRANDE, MEDINDO 12,00M DE FRENTE E FUNDOS POR 39,00M DE AMBOS OS LADOS, COM CONFRONTAÇÕES CONFORME DESCRITAS NA CERTIDÃO DO 4º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL, MATRICULA Nº 54.904, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 1.500.000,00(HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MICHELE SEAL EVARISTO DA SILVA, Assistente de Secretaria de Diretor, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1561822"
                            ],
                            "1561821": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, JUÍZA TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER,aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 22(vinte e dois) de outubro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29(vinte e nove) de outubro de 2013, às 11:00 horas se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.258 datado de 26 de janeiro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 136.892,48 (cento e trinta e seis mil oitocentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0118800-62.2006.5.01.0021 RTOrd. RTE: FATIMA DE SOUZA ALMEIDA(Adv. Roberto Jose Amarante Davis OAB/RJ 95600D)-RDO: CANECAO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S/A E OUTROS(. Moises Jose da Costa Filho OAB/RJ 88651D).BEM(S):Penhora do apartamento nº 1106 do Edifício nº 302 da Rua Prudente de Morais matriculado no 5º Oficio do Registro de Imóveis sob o nº 89.134, avaliado em R$ 1.300.000,00(hum milhão e trezentos mil reais). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MICHELE SEAL EVARISTO DA SILVA, Assistente de Secretaria de Diretor, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1561821"
                            ],
                            "1561820": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, JUÍZA TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER,aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 22(vinte e dois) de outubro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29(vinte e nove) de outubro de 2013, às 11:00 horas se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.15 datado de 01 de junho de 2009, para cobrança de dívida de R$ 15.069,77 (quinze mil sessenta e nove reais e setenta e sete centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0027300-07.2009.5.01.0021 Cart. Prec. RTE: CLAUDIA CREMON FALCÃO - RDO: RODOFINO TRANSPORTES LTDA. BEM(S):Penhora do imóvel lote 09 da quadra \"f\" do PA 29.430, com testada para a Rua Benjamim Magalhães, lado par a 129,40m do meio da curva de concordância a Av. Rosauro Estelita, lado par - Freguesia de Jacarepaguá, inscrição no FRE - 1.239.519-0 CL 14.622-5,com matricula nº 172.016 no 9º Oficio de Registro de Imóveis, no terreno desta matricula foi construído uma casa de dois pavimentos pela Rua Benjamim Magalhães nº 134. O imóvel aparenta bom estado de conservação, sendo avaliado em R$ 780.000,00(setecentos e oitenta mil reais)Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MICHELE SEAL EVARISTO DA SILVA, Assistente de Secretaria de Diretor, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1561820"
                            ],
                            "1561819": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, JUÍZA TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER,aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 22(vinte e dois) de outubro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29(vinte e nove) de outubro, de 2013, às 11:00 horas se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 108 datado de 30 de julho de 2013, para cobrança de dívida de R$ 7.184,37 (sete mil cento e oitenta e quatro reais e trinta e sete centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0000719-18.2010.5.01.0021 RTOrd- RTE:JOCEAN SOARES DE OLIVEIRA - RDO: ASSOCIAÇÃO ATLETICA VILA ISABEL - BENS: 04(QUATRO) CLIMATIZADORES DE AR, MARCA AG, MODELO FOG III, COR CINZA, ESTADO DE USO AVALIADO CADA EM r$ 1.100,00(HUM MIL E CEM REAIS) TOTALIZANDO R$ 4.400,00(QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS); 02(DOSI) CLIMATIZADORES DE AR, MARCA LG, MODELO COLD PROTECTION, CAPACIDADE APROXIMADA DE 7.000BTU'S, TIPO JANELA, ESTADO DE USO, QUE AVALIO CADA UM EM R$ 650,00(SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) TOTALIZANDO R$ 1.300,00(HUM MIL E TREZENTOS REAIS); 07(SETE) VENTILADORES DE PAREDE MARCA MODELO VARIADOS, ESTADO DE USO, QUE AVALIO CADA UM EM R$ 250,00 TOTALIZANDO R$ 1.750,00(HUM MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 7.450,00(SETE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). Os bens encontram-se na Av. 28 de setembro, nº 160/164 Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MICHELE SEAL EVARISTO DA SILVA, Assistente de de Diretor, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1561819"
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                        }
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                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1560837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001081-80.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Roncate Dutra Pinheiro [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Roncate Dutra Pinheiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-34.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederval Soares da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: CO2 Sistemas Contra Incêncio Ltda [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederval Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, por 01 (um) ano, conforme art. 40 e seu parágrafo 2º da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000232-74.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Monteiro [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: Auguri Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auguri Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-54.2010.5.01.0022 - RTAlç\r\n\r\nAut: Waldenir Barbosa [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldenir Barbosa\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0114200-92.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Luis de Souza Gils [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Luis de Souza Gils, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE a impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-93.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Lucas de Mattos Junior [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelsat Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intelsat Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-86.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber dos Santos Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Kleber dos Santos Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 394, verso, nos termos do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065000-19.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ganzer [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ganzer, Réu Churrascolandia Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 287, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001377-68.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Soares Vianna [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Lenonardo Brito Ximenes (OAB: RJ 112746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Nelson Soares Vianna \r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento de desistência da ação. \r\n\r\nProcesso: 0001197-86.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Vitoriano da Costa [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Vitoriano da Costa\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da devolução do prazo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-06.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josete da Silva Torres [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Celland Two Land , Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josete da Silva Torres\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, devendo ser observados os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0082400-41.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Soares Sobreiro [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S/A\r\n\r\nTomar ciência da manutençãol do valor dos honorários, devendo a reclamada comprovar o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0004700-23.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Vieira André [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: Adilson Vicente [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: Fátima de Oliveira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: José Paulo Pereira Costa [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: Eliphas Paula Lima Filho [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: Carlos Henrique Freitas Araújo [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: Luiz Enéas de Souza Alves [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: Zulmar de Souza Mesquita [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: Lusia de Lima [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Vicente, Aut Antonio Carlos Vieira André, Aut Carlos Henrique Freitas Araújo, Aut Eliphas Paula Lima Filho, Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut Fátima de Oliveira, Aut José Paulo Pereira Costa, Aut Luiz Enéas de Souza Alves, Aut Lusia de Lima, Aut Zulmar de Souza Mesquita\r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais no valor de R$ 6.400,00, devendo a reclamada vir com a comprovação do depósito em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0064100-36.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gérson Félix de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gérson Félix de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0835/2013, devendo informar nos autoso valor efetivamente levantado. \r\n\r\nProcesso: 0050800-75.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MATTOS COELHO [Adv. Ana Fani Klainer (OAB: RJ 76394 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL [Adv. Norma Chrissanto Dias (OAB: RJ 95213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada às fls. 416/420, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058400-11.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina dos Reis Guasti [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)], Réu: Célia Cavalcante da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Regina dos Reis Guasti\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 142/144 e da expedição dos alvará, e para que se manifeste nos autos informando o valor efetivamente recebido, no prazo de 15 dias, bem como apresente os cálculos do valor que ainda entende devido, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0076100-97.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Madeira Jorge [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Nélgia Flores Ltda [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nélgia Flores Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127800-15.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antônio Alves da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Antônio Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-75.2012.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nCgto: Laucenir Gouveia da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Max Segurança Máxima Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. \r\n\r\nProcesso: 0001036-13.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Maria da Costa [Adv. Eliseu Vicente Filho (OAB: RJ 138941 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina Mendes da Silva [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva (OAB: RJ 71906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Maria da Costa\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 47, devendo manifestar-se acerca do informado pelo leiloeiro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163300-75.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e Capitalização e de Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito do ERJ [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)], Aut: Ararino Sallum de Oliveira [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira (OAB: RJ 69917 - D)], Aut: Jorge Estácio da SIlva [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira (OAB: RJ 69917 - D)], Aut: Carlos Frederico Lopes da Motta [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira (OAB: RJ 69917 - D)]\r\n\r\nRéu: Prudential Atlântica Companhia Brasileira de Seguros [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ararino Sallum de Oliveira, Aut Carlos Frederico Lopes da Motta, Aut Jorge Estácio da SIlva, Réu Prudential Atlântica Companhia Brasileira de Seguros, Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e Capitalização e de Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito do ERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 452, verso, nos termos do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009000-14.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pessoa da Silva [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG - Serviços Especiais de Segurança e Transportes de Valores S/A [Massa Falida de] [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: Proforte S/A Transporte de Valores [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pessoa da Silva, Réu Proforte S/A Transporte de Valores, Réu SEG - Serviços Especiais de Segurança e Transportes de Valores S/A [Massa Falida de]\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 488, verso, nos termos do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053400-93.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Azevedo Couto de Carvalho [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Ultrassonografia Méier Ltda. [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Ultrassonografia Méier Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins da CLT, art 884. \r\n\r\nProcesso: 0053700-02.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdécio Ferreira da Silva [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Pillarfortes Construções e Locações Ltda, Réu: Pillarcon Construções e Locações Ltda, Réu: RJZ Engenharia Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Icatu Holding S/A [Adv. José de Mello da Cunha Alvarenga Neto (OAB: RJ 117883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Holding S/A, Réu RJZ Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os valores apurados pelo autor às fls. 505/506, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001238-53.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Xavier [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva Xavier \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 107, informando acerca do real interesse na designação de pauta especial para conciliação. \r\n\r\nId: 1560837"
                            ],
                            "1560838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000420-04.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Xavier Avelar [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Farias Construção Empreendimentos Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. , Aut Rogério Xavier Avelar \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-13.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Feliciano [Adv. Alexandre Julião da Costa (OAB: RJ 163790 - D)]\r\n\r\nRéu: SH Sabóia Comércio e Borracharia Ltda [Adv. Adriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Feliciano , Réu SH Sabóia Comércio e Borracharia Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 61/62, no valor de R$ 9.016,59, equivalentes a 727.032,95 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000083-15.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Soares Santos [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braço Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braço Lisboa Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-36.1993.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALINA COSTA DE FREITAS [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nRéu: O DIARIO DAS CONCORRENCIAS [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O DIARIO DAS CONCORRENCIAS\r\n\r\nVir com o cáculo da cota previdenciária do valor que entende devido, com a comprovação do recolhimento, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001561-24.2012.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nCgto: André Luiz Batista Trindade \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transurb S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a desistência foi homologada, devendo comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 20,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-61.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo do Prado Queiroz Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo do Prado Queiroz Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela reclamada, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0153300-98.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernando Alves da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO - Sociedade Tecno Industrial de Conservação Ltda, Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernando Alves da Silva\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177100-53.2002.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bulhões Carvalho da Fonseca Administradora de Bens Ltda [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nCgto: Fátima Barbosa Vaz Pereira [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fátima Barbosa Vaz Pereira\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido, conforme cálculo da União Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nA parte ré deverá dirija-se à sede da Procuradoria-Geral Federal, sito à rua São Pedro nº 24, 4º andar, Niterói – RJ, para retirada de guia GPS atualizada para pagamento da cota previdenciária devida e posterior comprovação nos autos, sob pena de responder pela execução com as futuras atualizações. \r\n\r\nProcesso: 0096200-15.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira da Rocha [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Revescon Pinturas e Revestimentos Ltda, Réu: ZELY LAURINDO DA SILVA, Réu: SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira da Rocha\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0126000-40.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACY PAULO DA MATA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nRéu: REINICE INSTALACOES E SERVICOS LTDA, Réu: Eunice Machado Valoura, Réu: Francisco Jose Valoura, Réu: Antonio Julio Valoura Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACY PAULO DA MATA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000157-69.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Teixeira da Cunha [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Lalston Restaurante Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Teixeira da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-20.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lemos Basto [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Praia do Flamengo 200 [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Praia do Flamengo 200\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, conforme cálculos de fls. 424/427, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0034700-40.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Francisco Chagas [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Viadoces Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - ME, Réu: ALIATAR DE PAIVA PAULO, Réu: SUSAN JESUS DE PAIVA PAULO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Francisco Chagas\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fls. 80/81, manifestando-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-43.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Augusto Ascoli [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Consultoria e Sistemas Ltda [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)], Réu: Caixa Seguradora S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Seguradora S/A, Réu MC Consultoria e Sistemas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre oscálculos do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância. \r\n\r\nProcesso: 0170400-22.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alonso Ferreira da Rocha [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Telecomunicações S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido, conforme cálculo da União Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nA parte ré deverá dirija-se à sede da Procuradoria-Geral Federal, sito à rua São Pedro nº 24, 4º andar, Niterói – RJ, para retirada de guia GPS atualizada para pagamento da cota previdenciária devida e posterior comprovação nos autos, sob pena de responder pela execução com as futuras atualizações. \r\n\r\nProcesso: 0000053-43.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro de Azeredo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Rio Distribuidora S.A. [Adv. Paula Guerra da Cruz (OAB: RJ 141811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilider Rio Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165400-36.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Mariano [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-91.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Armando do Nascimento [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme fls. 867/869, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0055100-07.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinézio Francisco de Oliveira [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCAL - Empreiteira Melhoramentos Carioca Ltda [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: TECCO - Tecnologia e Construções Ltda [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinézio Francisco de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela reclamada, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0119600-82.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Zacarias Guedes Júnior [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Zacarias Guedes Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0069800-61.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Nascimento Ferreira [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude-Coop.Prest.de Serv.de Saúde Ltda. [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Nascimento Ferreira\r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nId: 1560838"
                            ],
                            "1560835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000070-91.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marriel de Gusmão \r\n\r\nRéu: Intercontinental Representações e Serviços Ltda., Athos Farma S.A. Distribuidora de Produtos Farmacêuticos , Intercontinental Representações e Serviços Ltda. NP/ Sócia: Daizy Ferraz Pereira , Intercontinental Representações e Serviços Ltda. NP/ Sócio: Anderson Ferreira Teixeira Nunes, Athos Farma S.A. Distribuidora de Produtos - NP/ Sócio: Alexandre Athouguia Dias, Athos Farma S.A. Distribuidora de Produtos - NP/ Sócio: Nildemar dos Santos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Janice Bastos da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Athos Farma S.A. Distribuidora de Produtos Farmacêuticos , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2014 às 12:40 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2014, ÀS 12.40 HORAS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1560835"
                            ],
                            "1560836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001425-61.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves da Rocha\r\n\r\nRéu: Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. EPP n/p de seu sócio Adilson de Oliveira Rodrigues, Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. EPP n/p de seu sócio Adilson de Oliveira Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/10/2013 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO PARA A ALTERAÇÃO DO DIA E/OU HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. Comparecer à audiência redesignada para o dia 11/10/2013 às 10:35 horas, nesta 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000420-04.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Xavier Avelar \r\n\r\nRéu: G. Farias Construção Empreendimentos Ltda., Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m G. Farias Construção Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1560836"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1562114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000485-90.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiany Cristine Farias de Oliveira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-51.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Ribeiro da Conceição Tiburcio [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Adriadne Augusta dos Santos Seabra (OAB: RJ 101148 - D)], Réu: MDX Medical Center [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilancia e Segurança Ltda., Réu MDX Medical Center \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-83.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Souza e Melo [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. , Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás - CEG , Aut Vanessa Souza e Melo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000341-82.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarsis Ribeiro Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoção de Vendas Ltda. \r\n\r\nContestar embargos de declaraçao no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000926-08.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valdo Furtado [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-07.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Xavier [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza Xavier, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001288-10.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Marry Cupertino Cruz [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandra da Silva (OAB: SP 262876 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Base e Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-39.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gomes Medeiros [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Barbara Barzellai Peçanha (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Gomes Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devoluçao do prazo (08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0109900-52.2004.5.01.0024 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANTONIO NONATO DOS SANTOS [Adv. Wolnei Mesquitela Maia (OAB: RJ 110278 - D)]\r\n\r\nExdo: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Exdo: Francisco Recarey Vilar [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO NONATO DOS SANTOS, Exdo CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-50.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uires Melo de Jesus [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosely Dias Menezes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uires Melo de Jesus\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-65.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Ribeiro Dias [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Ribeiro Dias \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-89.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric de Oliveira Climaco da Cunha [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Rafael Pazos Dias (OAB: RJ 148927 - D)], Réu: Basitech Sistemas de Controle Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Alusa Engenharia Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Tome Engenharia e Transportes Ltda [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Réu: Galvão Engenharia S/A [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia Ltda., Réu Basitech Sistemas de Controle Ltda. , Aut Eric de Oliveira Climaco da Cunha , Réu Galvão Engenharia S/A, Réu Intertechma Tecnologia Ltda. , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Tome Engenharia e Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados procedente em parte e os embargos dec laratorios da 5a reclamada foram improcedentes no prazo legal. \r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0196600-17.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE DARIO RIBEIRO DE MELO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. Prazo: 10 dias. R$ 25.703,80. \r\n\r\nId: 1562114"
                            ],
                            "1562115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001406-83.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Souza e Melo \r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. , Companhia Estadual de Gás - CEG \r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Segurança Privada Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de 08 (oito) dias. Improcedentes os Embargos de Declaraçao do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0144300-53.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Marcos Leonardo Martins\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1562115"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1561787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 18/09/2013 - doc 202\r\n\r\nProcesso: 0000739-23.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Barboza Silva Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros & Barros Adm de Cons Ltda. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barros & Barros Adm de Cons Ltda. (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 107 - Homologados os cálculos de fls. 105/106. À reclamada para, querendo, apresentar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000785-46.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria da Silva Antero [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Silva Antero \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0047400-07.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Fernandes [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 -D)]\r\n\r\nRéu: Hemolad Servicos de Hemo e Hematologia Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gomes Fernandes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 485 - Refazer os cálculos conforme decisão de fls. 399/406, observando-se o acórdão de fls. 444/448. \r\n\r\nProcesso: 0000158-42.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubinei Carvalho da Fonseca [Adv. Marcio Schultz da Silva (OAB: RJ 160727 - D)]\r\n\r\nRéu: Simoldados Lajes Ltda - ME, Réu: Paulo Roberto Moderno Sieiro Junior, Réu: Morgana Ines Siqueira Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubinei Carvalho da Fonseca\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000247-02.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cesar Lemos Gama [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cesar Lemos Gama \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000146-28.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto da Silva Campos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Avanti Veiculos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 -D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avanti Veiculos Peças e Serviços S.A., Aut Humberto da Silva Campos, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0022300-45.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Cahu Schutt [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A (Massa Falida de), Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de)\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 395 - Vista à parte ré, prazo de 10 dias. Em caso de Impugnação, apresentar planilha, conforme parâmetros de fl. 349. \r\n\r\nProcesso: 0000874-06.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Jeronimo de Souza [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Fiszel Chil Katz, Réu: Helio Katz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Jeronimo de Souza\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.112, para vir com Certidão de Ônus Reais. \r\n\r\nId: 1561787"
                            ],
                            "1561786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/09/2013 - doc 75\r\n\r\n0000626-69.2012.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ananias Germano da Silva \r\n\r\nExecutado: JORGE VILLAR,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE VILLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.078,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001570-08.2011.5.01.0026 RTSum\r\n\r\nExequente: Fernando Almeida de Sousa Junior \r\n\r\nExecutado: Alexandre Cirino de Souza,Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. ,Marco Cesar Francisco das Chagas\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Cirino de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.391,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001113-39.2012.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Paulo Nunes Pereira \r\n\r\nExecutado: JORGE VILLAR,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,União Federal,AFFONSO CARLOS VILLAR,CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE VILLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.671,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000832-83.2012.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Benício Egídio da Silva \r\n\r\nExecutado: Severino Alves de Souza,Alves e Pereira Construções e Serviços Ltda.,Jorge Pereira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Severino Alves de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.905,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1561786"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1561651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000095-65.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Croucillo [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves Croucillo, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Tomar ciência que a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 11/12/13, às 10:10 h, face os termos da certidão de fls. 436. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000431-94.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco dos Reis [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas Segurança Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Predial Sistemas Segurança Ltda., Aut João Francisco dos Reis, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Tomar ciência que a Audiência UNA foi redesignada para o dia 11/12/13, às 10:20h, face os termos da certidão de fls. 202, mantidas todas as determinações anteriores quanto a realização da Audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001135-82.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Rosario Barbosa [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda., Aut Luciane Rosario Barbosa \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Tomar ciência que a Audiência foi redesignada para o dia 11/12/13, às 10:30 h, face os termos da certidão de fls. 314, mantidas as determinações anteriores. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001521-15.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis de Carvalho Silva [Adv. José Henrique Coelho (OAB: SP 132186 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis de Carvalho Silva , Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Tomar ciência que a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 30/10/13, às 9:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001610-38.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Santos [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Santos , Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Tomar ciência que a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 04/12/2013, às 10h, face os termos da certidão de fls. 1022. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000942-04.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: antônio Rodrigues Alves [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Pizarria Guanabara da Lapa Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut antônio Rodrigues Alves , Réu Bar e Pizarria Guanabara da Lapa Ltda.\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Tomar ciência que a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 11/12/13, às 10:50h, face os termos da certidão de fls. 252. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001467-49.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lara Thereza Franco Amaral [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Pellon e Associados Advocacia Empresarial [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lara Thereza Franco Amaral , Réu Pellon e Associados Advocacia Empresarial \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Tomar ciência que a Audiência UNAfoi redesignada para o dia 11/12/13, às 10:40 h, face os termos da certidão de fls. 58, mantidas as determinações anteriores quanto à realização da Audiência. \r\n\r\nId: 1561651"
                            ],
                            "1561830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055100-82.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Soraya Rodrigues dos Santos [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Honey Queen Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)], Réu: FRANCISCO ELISIO ABREU DE AZEVEDO GARCIA, Réu: ZILMA MARIA DA MARAVILHA MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Rodrigues dos Santos\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0194900-43.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ARAUJO DE OLIVEIRA SIQUEIRA [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Gabriel de Assumpcao Pinto Junior, Réu: ERICK CÉSAR MERCÊS [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Réu: MAURO CARRIÇO ASSUMPÇÃO PINTO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERICK CÉSAR MERCÊS , Réu HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL, Aut SANDRA ARAUJO DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nConvolado os depósitos de fl. 204, 240/242, 244/247 e 272/273 em penhora para os efeitos do art. 884, CLT. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-21.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Licurgo [Adv. Cibelle Mello de Almeida (OAB: RJ 119895 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Licurgo\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0203300-46.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SANTANA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SEG RIO SERVICOS ESPEC DE SEGURANCA E TRANSP DE VALORES S/A, Réu: MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SANTANA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento, com base nas informações de fl. 251, devendo o autor diligenciar junto à 6ª Vara de Falências e Concordatas, a fim de trazer aos autos cópia da sentença que decretou a falência da ré e que indica qual o liquidante nomeado. \r\n\r\nProcesso: 0144500-05.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Villaça [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Carvalho Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Ricardo Marques Sa Leite (OAB: RJ 133349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Villaça, Réu CM Carvalho Engenharia Ltda. \r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 01/10/2013 para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-55.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCIANO PEDRO FELICIANO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO NOVO PEREIRAO LTDA [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)], Réu: ALBANO TEIXEIRA PEREIRA, Réu: SIDALIA SARAIVA PEREIRA [Adv. Albino Pereira Neto (OAB: RJ 100262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCIANO PEDRO FELICIANO\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0094700-47.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Torquato de Lira Junior [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Multi Marcas Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)], Réu: Vicente de Paulo Azevedo, Réu: Martin Augusto Grefe, Réu: José Carlos dos Santos Magalhães [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)], Réu: Sérgio Reis Bragança Glizente\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Carlos dos Santos Magalhães\r\n\r\nExpedido alvará nº.1473/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000487-05.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Paulo Santos [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Gostim Café Ltda. [Adv. Elaine Sutter Tavares Finamor (OAB: RJ 51200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gostim Café Ltda., Aut Marco Antonio Paulo Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/12/2013 às 15:10 horas para a inquirição da testemunha Andreia Carneiro, na 12ª Vara do Trabalho de São Paulo. \r\n\r\nProcesso: 0096800-09.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0056000-94.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Júlio Pereira da Silva [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Bancid [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)], Réu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Bancid, Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos permeados por 5 dias úteis, obedecendo a ordem registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0000975-05.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Caldas Silva [Adv. Renato Ferreira Alves (OAB: RJ 165061 - D)]\r\n\r\nRéu: Bertho Cabeleireiros Ltda. [Adv. Nemesio Maia Silva Filho (OAB: RJ 56899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bertho Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-76.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gomes de Souza [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)], Réu: Antonio Augusto de Lima, Réu: Moacir dos Santos Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gomes de Souza\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000542-87.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sabino Filho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Sabino Filho\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-66.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Pedro da Silva [Adv. Lucelia Costa Lima (OAB: RJ 153105 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra S.A. - São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Pedro da Silva \r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos dos artigos 329, c/c art. 598 c/c art. 794, inc. III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0036200-95.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA DE BIASI AMARAL [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: MIGUEL ALVES VIEIRA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA DE BIASI AMARAL\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000353-75.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilma Martins Santana [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Nilma Martins Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 137, julgando extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001478-49.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Cardoso Bezerra [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Fundação Eletros de Seguridade Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ELETROBRÁS, Aut Elizabeth Cardoso Bezerra \r\n\r\nDigam as partes, em dez dias comuns se desejam produzir outras provas, juntando-as com justificativa hábil, sob pena de indeferimento. No caso de prova testemunhal, apresentem o rol no prazo acima, com os endereços residenciais, sob pena de preclusão. Deferida a prova oral, cabe à parte diligenciar possível devolução da notificação, requerendo, em tempo hábil, o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000931-72.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Oliveira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Tatiana da Silva Oliveira \r\n\r\nÀs partes para ciência dos esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis para providências cartorárias, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000960-59.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozelito Francisco do Nascimento [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-43.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA COSTA OLIVEIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPINA MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Leila dos Santos (OAB: RJ 67680 - D)], Réu: JORGE LUIZ COUTINHO ESTEVES, Réu: MERI SUELI KRASKOFF ESTEVES, Réu: TRAPICHE INTERIORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALPINA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nÀ reclamada para vir com os recolhimentos previdenciários e fazendários, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001481-33.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel dos Santos Matos [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital J. Badim S.A. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital J. Badim S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-29.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Pereira de Souza [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Pereira de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 155).\r\n\r\nProcesso: 0000672-43.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Paula dos Santos Fernandes [Adv. Viviane Mello de Oliveira Spena (OAB: RJ 120877 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Impacto Assessoria e Consultoria em Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Paula dos Santos Fernandes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 49), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0136700-91.2007.5.01.0031 - ExCCP\r\n\r\nExte: Gustavo Cunha Legey [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nExdo: Mario Heredia Transportes Turisticos Ltda., Exdo: Mario Augusto Pacheco Heredia, Exdo: Erica Pacheco Heredia\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gustavo Cunha Legey\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento por entender que não se aplicam juros de mora ao tipo de ação em questão. \r\n\r\nProcesso: 0150800-80.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Dorow [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Maregi Ltda. ME [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)], Réu: Rogerio Vieira Feitosa, Réu: Tatiane da Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Dorow \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135000-46.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Gomes de Souza [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Gomes de Souza\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nId: 1561830"
                            ],
                            "1561660": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001142-23.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Oliveira da Fonseca \r\n\r\nRéu: Fibra Segurança e Vigilância Ltda., Estacionamento Cinelândia S.A., Fibra Segurança e Vigilância Ltda N/P SÓCIO MARCELO CAMPOS FERNANDES , Fibra Segurança e Vigilância Ltda N/P SÓCIO JORGE DOS SANTOS REIS \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fibra Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que\r\n\r\ndevera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notifi\r\n\r\ncacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA\r\n\r\nMOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1561660"
                            ],
                            "1561829": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0194900-43.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ARAUJO DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL, Gabriel de Assumpcao Pinto Junior, ERICK CÉSAR MERCÊS , MAURO CARRIÇO ASSUMPÇÃO PINTO \r\n\r\nPelo presente fica m Gabriel de Assumpcao Pinto Junior, MAURO CARRIÇO ASSUMPÇÃO PINTO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado os depósitos de fls. 204, 240/242, 244/247 e 272/273 em penhora para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-47.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Torquato de Lira Junior\r\n\r\nRéu: Frigorifico Multi Marcas Ltda., Vicente de Paulo Azevedo, Martin Augusto Grefe, José Carlos dos Santos Magalhães, Sérgio Reis Bragança Glizente\r\n\r\nPelo presente fica m Martin Augusto Grefe, Vicente de Paulo Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nExpedido alvará nº. 1474/2013 e 1475/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000947-26.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Ribeiro de Lima Monteiro \r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda., Carlos Alberto Souza Villar Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Souza Villar Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0138400-34.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Conceição do Nascimento\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art. 879 da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%) sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1561829"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1561824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0171300-42.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DOS SANTOS TEBA [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Luiz Crim Camara (OAB: RJ 88083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DOS SANTOS TEBA\r\n\r\nTer vista do requerimento de fls. 329. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-83.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEREIRA PRIMA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTer vista dos autos para ciência do valor apurado pela União, devendo comprovar o recolhimento em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-34.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA ODETINHA LTDA. [Adv. Marcelo Moura Guedes (OAB: RJ 155362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO E CONFEITARIA ODETINHA LTDA., Aut SEVERINO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 312. \r\n\r\nProcesso: 0005300-71.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Vieira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio e Indústria de Roupas Berttoni Ltda. [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio e Indústria de Roupas Berttoni Ltda. , Aut Rosilene Vieira da Silva \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora dos depósitos de fls. 54 e 69/101 para os fins do art. 884, da CLT, conforme despacho de fls. 102. Ter ciência ainda, que foi levantada a penhora de fl. 57. \r\n\r\nProcesso: 0109900-51.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Gomes da Paz [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Gomes da Paz\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001320-82.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Braga de Miranda [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Braga de Miranda \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, nos termos do despacho de fls. 91. Prazo: 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0177100-71.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA PEREIRA DE SOUZA KNUPP [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)], Aut: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS CRUZ [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)], Aut: ROSALANE MACHADO BITTENCOURT [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA PEREIRA DE SOUZA KNUPP, Aut MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS CRUZ, Aut ROSALANE MACHADO BITTENCOURT\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0139700-56.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Pereira de Carvalho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Pereira de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da dilação requerida. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000057-15.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Domingos Smarzaro [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Domingos Smarzaro\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075900-30.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN MARQUES DOS REIS [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior (OAB: RJ 84764 - D)], Aut: INSS/RDA, Aut: INSS/RTE\r\n\r\nRéu: TEMPIO CONFECCAO E COMERCIO LTDA [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Réu: Giuseppe di Martino [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN MARQUES DOS REIS\r\n\r\nManifestar-se nos termos do despacho de fl. 258. \r\n\r\nProcesso: 0000513-27.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Paula Evangelista [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias de Paula Evangelista\r\n\r\nContestar embargos a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000682-78.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Nádia Paula Barbosa da Silva [Adv. Joana Darc Oliveira de Macedo (OAB: RJ 109918 - D)]\r\n\r\nRéu: HDRJ Telecomunicações e Comércio de Acessórios Ltda. ME [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nádia Paula Barbosa da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço correto da ré, nos termos do despacho de fls. 172. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0107000-76.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARIA VITAL SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: DIJON S A [Adv. Sandra Moura Brasil (OAB: RJ 34274 - D)], Réu: Humberto Cury Saade [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Miguel Wadih Saade [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nTI: Tamima Neme Saade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARIA VITAL SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execuçãi, nos termos do despacho de fls. 500. Prazo: 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0000177-87.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Avelino da Silva [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda., Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0170800-98.1986.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DIAS PALHARES [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA FLUMIN PROD ACUCAR E ALCOOL LTDA [Adv. Sylvanna Gomes de Mendonca (OAB: RJ 57223 - D)], Réu: Antonio Evaldo Inojosa de Andrade (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DIAS PALHARES\r\n\r\nDiligenciar junto a 1 Vara de Órfãos e Sucessões. Prazo: um ano \r\n\r\nProcesso: 0103300-77.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Daniele Machado de Almeida [Adv. Igor de Miranda Costa (OAB: RJ 148964 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Geraldo Acacio dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Daniele Machado de Almeida\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000805-76.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Rodrigues de Souza [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Luana Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 174. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000942-29.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos José de Lima [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. [Adv. Viviane Clemente Dantas Santos (OAB: RJ 119802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuição previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000350-14.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva de Moraes [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos (OAB: RJ 102046 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda., Aut Renata Silva de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 89 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-93.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO AVELINO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Aut LUCIANO AVELINO DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 300 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001643-19.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulrich Roman Hutter [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Pista Eventos e Danceteria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulrich Roman Hutter\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 37 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-63.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Barros [Adv. Tatiana Santoro Costa (OAB: RJ 160778 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda., Aut Sergio de Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-71.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ricardo Machado Barros [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliva Serviços Gerais e Representação Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ricardo Machado Barros\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000828-22.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelino Alves da Silva [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. , Aut José Marcelino Alves da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.196 para fixar o principal devido ao reclamante, em 70.360,99 TRs acrescido de juros e correção monetária. \r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. A segunda reclamada responde subsidiariamente por todo o credito devido. \r\n\r\nProcesso: 0001667-47.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Carla Schmalz [Adv. Luciene Jiusti de Mello (OAB: RJ 159041 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS Diamond Ind. e Com. de Acessorios de Moda. [Adv. Regina Célia Nieto Mendes de Almeida (OAB: SP 86204)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS Diamond Ind. e Com. de Acessorios de Moda., Aut Patricia Carla Schmalz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 52 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-60.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Martins de Abreu [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000413-39.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Marques [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Gold Entregas Rápidas Ltda. [Adv. Deise Ramos de Alcantara (OAB: RJ 160618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Marques , Réu Super Gold Entregas Rápidas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 153 para fixar o principal devido ao reclamante, em 824.338,21 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0007000-82.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Bacellar de Vila Isabel [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)], Réu: Miriane Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos de Oliveira , Réu Posto de Abastecimento Bacellar de Vila Isabel \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora dos depósitos de fls. 148,149,150,196,197 e 198 para os fins do art. 884, da CLT, conforme despacho de fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 0001040-77.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Héber Ourique Vaz de Freitas [Adv. Marineide Rodrigues Freire (OAB: RJ 151659 - D)]\r\n\r\nRéu: Tigrão Barra Posto de Serviços Ltda. , Réu: Auto Posto Hot Line da Barra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Héber Ourique Vaz de Freitas \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0001441-76.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Rosa Lopes Carvalho [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Rosa Lopes Carvalho , Réu Ecoparts Comércio e Indústria Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu Santa Cruz Melting S.A., Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.125, sendo as RECLAMADAS, responsáveis solidárias, para pagamento, sob pena de execução. Prazo: 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0143100-15.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Natalino [Adv. Maria Lucia Montes da Silva (OAB: RJ 77324 - D)]\r\n\r\nRéu: Pelicia Padaria e Confeitaria Ltda. ME, Réu: Edgar Paulino de Miranda, Réu: Joelson Nei Ignácio de Avelar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Natalino\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, nos termos do despacho de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0061000-32.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 300 que nada deferiu, eis que expedido alvará as fls 287 e o réu intimado as fls. 292. \r\n\r\nProcesso: 0000264-43.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Sant Ana (Espólio de ) [Adv. Adriana da Silva Martins (OAB: RJ 166365 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Pólen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo de Sant Ana (Espólio de )\r\n\r\nRegulariza a sua representação, com a juntada do termo de inventariante, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000616-35.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Costa Moreira [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Costa Moreira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, nos termos do despacho de fls. 173. Prazo: 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0070300-23.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandyr Ferreira dos Santos Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Jairo Avelino de Freitas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jairo Avelino de Freitas, Aut Jurandyr Ferreira dos Santos Junior\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 119 para garantia parcial do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 0125400-55.2009.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Cgte: Cristiane Nogueira de Mello Nunes\r\n\r\nCgto: Rosana Soares Queiroz dos Santos [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rosana Soares Queiroz dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, nos termos do despacho de fls. 171. Prazo: 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0001651-93.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson de Oliveira de Brito [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda [Adv. João Roberto Monteiro Costa (OAB: RJ 164045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Oliveira de Brito \r\n\r\nManifestar-se sobre o cumprimento da cláusula 3 do termo de conciliação de fls. 29, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-82.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ghivelder [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Ghivelder , Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 245 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-42.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Ferreira dos Santos de Jesus [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Katia Regina Pereira dos Santos Bezerra (OAB: RJ 167436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A., Aut Isabel Cristina Ferreira dos Santos de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.45 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-61.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Monteiro Costa [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Energia da Fruta e Alimentação Saudavel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Monteiro Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 0000718-57.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco André Morais de Menezes [Adv. Wilton Alberto Pestana (OAB: RJ 90199 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco André Morais de Menezes \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 87 \r\n\r\nProcesso: 0000023-06.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tavares da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Trindade Equipamentos Elétricos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tavares da Silva \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000832-30.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Gomes dos Santos [Adv. Valeria Valle dos Santos (OAB: RJ 127839 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestec Engenharia Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Gomes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0057900-69.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Chiapeta Narciso [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Marli Margarete Ataíde [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Chiapeta Narciso\r\n\r\nManifestar de forma conclusiva no prazo de 15 dias, ciente de que a ausência de indicação de meios eficazes de execução implicará na expedição de certidão de crédito, conforme despacho de fl. 75. \r\n\r\nProcesso: 0000369-20.2012.5.01.0034 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Raul Litério Goes [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nExdo: BR Distribuidora de Combustíveis [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Raul Litério Goes\r\n\r\nManifestar-se nos termos do despacho de fl. 58. \r\n\r\nProcesso: 0119500-96.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thompson Pinheiro Barauna [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Chico Leone Promoções, Eventos e Cenografias Ltda. [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)], Réu: Francisco Carlos Soares Leone, Réu: Antônio Leone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thompson Pinheiro Barauna\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 170. \r\n\r\nProcesso: 0136400-67.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGAPITO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL SHIMA ARTEFATOS METALURGICOS LTDA [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)], Réu: Danilo Ferreira Gomes, Réu: Joao Hipolito Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGAPITO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001055-46.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonçalo Antônio dos Santos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gonçalo Antônio dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000860-27.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Severo Santos da Silva [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Severo Santos da Silva, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 306. \r\n\r\nProcesso: 0001046-50.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Coelho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Anna Carolina Fonseca de Vico (OAB: RJ 163770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Cristiane Coelho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 60 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-90.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Rodrigues [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes Rodrigues, Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 408 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-50.2008.5.01.0034 - RTAlç\r\n\r\nAut: Reginaldo de Sousa Gonçalves [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Clébio Lopes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Sousa Gonçalves , Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 131 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-35.2000.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DE JESUS SILVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: ANA CRISTINA SOARES DAVILLA, Réu: ESPÓLIO DE ARY CRUVELLO DAVILLA, Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE DE JESUS SILVA\r\n\r\nManifestar de forma conclusiva, no prazo de 15 dias, ciente de que a ausência de indicação de meios eficazes de execução implicará na expedição de certidão de crédito, conforme despacho de fl. 119. \r\n\r\nProcesso: 0000505-17.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria da Silva [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Consultoria e Recursos, Réu: Contax Participações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Participações S.A., Aut Luciana Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 194 \r\n\r\nId: 1561824"
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                                "Edital de Citação para Execução - 18/09/2013\r\n\r\n0000718-57.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco André Morais de Menezes \r\n\r\nExecutado: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda. ME,Carioca Cristiani Nielsen Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.919,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001040-77.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Héber Ourique Vaz de Freitas \r\n\r\nExecutado: Tigrão Barra Posto de Serviços Ltda. ,Auto Posto Hot Line da Barra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Tigrão Barra Posto de Serviços Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.994,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Auto Posto Hot Line da Barra Ltda. ,Auto Posto Hot Line da Barra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Auto Posto Hot Line da Barra Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.994,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000015-29.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria das Graças Barros da Silva \r\n\r\nExecutado: Marcel e Chaplin Cabeleireiros Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Marcel e Chaplin Cabeleireiros Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.512,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000957-61.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Monteiro Costa \r\n\r\nExecutado: Energia da Fruta e Alimentação Saudavel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Energia da Fruta e Alimentação Saudavel Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.896,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000842-06.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Firmino de Moraes\r\n\r\nExecutado: Empretex Construções e Reformas Ltda.,SPE Fernandes Araujo RJ - 1 S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Empretex Construções e Reformas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.190,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024700-71.2009.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge José Nascimento Filho\r\n\r\nExecutado: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.574,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1561823"
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                            "1562230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000566-69.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Oliveira Araujo [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucas Rech [Adv. Leonardo Fernandes de Vasconcelos (OAB: RJ 145213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucas Rech, Aut Raquel de Oliveira Araujo\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que os depósitos de fls , foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-19.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana de Fatima Coelho [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Furrepa s Bijuterias Presentes Ltda. - Sonho dos Pés [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Réu: Magia Star Calçados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pés [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furrepa s Bijuterias Presentes Ltda. - Sonho dos Pés, Réu Magia Star Calçados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pés, Aut Suzana de Fatima Coelho\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que os depósitos de fls , foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-41.2001.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANA DE SOUZA [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDEN CENTRO EDUC DESENVOLVIMENTO NATURAL LTDA, Réu: Sonia Salgueiro da Silva, Réu: Marcia Barioni Escobar, Réu: Isabela Paim Ricardo [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)], Réu: Valeria da Silva Bernardo\r\n\r\nDestinatário(s): EDNA MARIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, Aut ELIANA DE SOUZA, Réu Isabela Paim Ricardo\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-45.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Gomes de Almeida Oliveira e Caio de Almeida de Oliveira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Gerais Botafogo Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Teléfgrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Gomes de Almeida Oliveira e Caio de Almeida de Oliveira\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02. \r\n\r\nProcesso: 0147100-55.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirani Costa [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva (OAB: RJ 87822 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Pub s Boite Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirani Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 41/43, que fixou o principal em R$ 3.975,74, equivalente a 320.575,07 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 436015, equivalente a 35.167,99 TR + custas de conhecimento no valor de R$ 57,90, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas.\r\n\r\nProcesso: 0001658-82.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Coutinho Amaral [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Daniel Battipaglia Sgal (OAB: SP 214918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nTomar cinêcia da devolução do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182600-32.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ VANZAN [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ VANZAN, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.558, que indeferiu o pedido de reconsideração. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-73.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete Ramos de Holanda [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural João Saldanha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinete Ramos de Holanda \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 44/50, que fixou o principal em R$ 28.068,49, equivalente a 2.263.241,11 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 2.788,13, equivalente a 224.814,74 TR + custas de conhecimento e de liquidação no valor de R$ 357,92, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0001382-51.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luciano Nascimento dos Santos [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda., Aut Marcio Luciano Nascimento dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/10/2013, às 15:00 horas, para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, pela Ré, conforme determinado na sentença. A partir da data acima, vir o Autor, em 10 dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art. 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0110100-70.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO JORGE MARINHO DE CARVALHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: ELCIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ PBANERJ,EM LIQ EJU [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ PBANERJ,EM LIQ EJU\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 790, que determinou que a Ré apresente, em 10 dias, os recibos de pagamento de complementeção de aposentadoria dos autores, no período compreendido entre janeiro e agosto de 1992. .\r\n\r\nProcesso: 0001257-83.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Freire Lima de Oliveira [Adv. Hélio Soares (OAB: RJ 157698 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineide Freire Lima de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-74.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: WINDSON COUTINHO BARBOSA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Luiz Armando de Lima Rodrigues (OAB: RJ 20187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CENTRAL DO BRASIL, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se as Rés, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, acerca dos novos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0119100-55.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO GALDINO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda. [Adv. Roulien Pinto Camillo (OAB: RJ 2222 - D)], Réu: Renata de Paula Segurasse, Réu: Maria Angelica de Melo Paiva, Réu: Luis Carlos Calçadas Gomes, Réu: Luis Fernando Lima Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO GALDINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia das certidões de fls. 227/230. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000890-30.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Gama Monteiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Com. Clinica Ortopédica do Méier Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Com. Clinica Ortopédica do Méier Ltda. , Aut Daniele Gama Monteiro\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-73.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Maria do Nascimento [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Tão Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria do Nascimento , Réu Tão Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução, conforme decisão de fls.96. Prazo: 8 (oito) dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0071200-66.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Cipriano de Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Cafona Consertos Calcados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Cipriano de Sousa\r\n\r\nTomar ciência das respostas dos ofícios exepdidos, bem como fornecer, em 10 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001043-29.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda da Silva Cardoso [Adv. Almerindo Romero Pereira (OAB: RJ 148774 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda da Silva Cardoso, Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 66/69, que fixou o principal em R$ 2.684,61, equivalente a 216.4647,63 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 79,55, equivalente a 6.414,33 TR + custas de conhecimento e de liquidação, no valor de R$ 153,93, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0084000-34.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ERNESTO DE CASTRO CALMON JUNIOR [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOP-COOPERATIVA DE TRAB DE ATIV ECONOMICO-PROFISSIONA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ERNESTO DE CASTRO CALMON JUNIOR\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000537-53.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon dos Reis Louroza de Souza [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon dos Reis Louroza de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/09/2013, às 13:00 horas. para realização do primeiro leilão e, caso necessário, o dia 10/10/2013, no mesmo horário, para realização do segundo leilão, no auditório do TRT/RJ, localizado na rua do Lavradio, 132, 10º andar, no PROCESSO 350-06.2011, da 48ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000696-93.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Saúde Silva Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maria da Saúde Silva Santos, Rcdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000615-13.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Magalhães Thorpe [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonas dos Santos [Adv. Jose Souto Maia (OAB: RJ 30422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jonas dos Santos\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 0000180-05.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues Peçanha [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosp. Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transportes Logística, Réu: Transporte Rabaiolli Ltda. [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)], Réu: JC Thedin Transportes LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues Peçanha\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02. \r\n\r\nProcesso: 0001300-59.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Gabriela Benicio Chedid [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubia Gabriela Benicio Chedid\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0007000-16.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Valle da Silva [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Valle da Silva, Réu Universidade Santa Ursula\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória da arrematação. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0006200-81.1991.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO DA SILVA MATOS [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)], Réu: Novasoc Comercial Ltda [Adv. Vilma Toshie Kutomi (OAB: SP 85350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novasoc Comercial Ltda, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-93.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Gomes Cidade [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Paulo Cesar Menezes de Lima (OAB: RJ 174740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-70.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Graciana Gomes [Adv. Izabel Cristina dos Santos Afonso (OAB: RJ 98313 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse Graciana Gomes\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0031300-42.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Xavier da Silva [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Xavier da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/10/2013, às 15:00 horas, para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, pela Secretaria da Vara, conforme determinado na sentença (fls. 284). A parte autora deverá ser avisada do compareceimento por seu advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000080-21.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Dias [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Aga EM Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Alberto Sant Ana de Carvalho (OAB: RJ 138894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aga EM Locadora de Veículos Ltda., Aut José Ricardo Dias \r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-88.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Campos de Oliveira [Adv. Ida Angelica Ribeiro (OAB: RJ 77504 - B)]\r\n\r\nRéu: Ortho Store Distribuição e Representação de Material Médico Hospitalar Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Campos de Oliveira , Réu Ortho Store Distribuição e Representação de Material Médico Hospitalar Ltda. \r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0051800-03.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisiane Cruz da Conceicao [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: PP e PP Comercio de Cocos Ltda. - Dr. Coco, Réu: Patricia Pina Vieira, Réu: Neuza Pina Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisiane Cruz da Conceicao\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-50.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Alves dos Santos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Alves dos Santos , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-98.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Jesus Andrade [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde e Spa Salão de Beleza Ltda. ME [Adv. Antonio Taquechel Moreira (OAB: RJ 160833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Jesus Andrade \r\n\r\nTomar ciencia do Ofício do INSS. Prazo: 15 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001647-53.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rezende de Oliveira [Adv. Edson Vander Costa Macedo (OAB: RJ 124683 - D)]\r\n\r\nRéu: HPM Torque Tecnologia Comercio e Serviços Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rezende de Oliveira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000084-87.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose de Carvalho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose de Carvalho, Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-39.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Lopes Mascarenhas [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda., Aut Sergio Luiz Lopes Mascarenhas\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1562230"
                            ],
                            "1562228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001325-33.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ednalda da Silva \r\n\r\nRéu: Griffecar de Madureira Veículos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paula Cristina Netto Gonçalves Guerra Gama da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Griffecar de Madureira Veículos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1562228"
                            ],
                            "1562229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0147100-55.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirani Costa\r\n\r\nRéu: Le Pub s Boite Restaurante\r\n\r\nPelo presente fica m Le Pub s Boite Restaurante, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 41/43, que fixou o principal em R$ 3.975,74, equivalente a 320.575,07 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 436015, equivalente a 35.167,99 TR + custas de conhecimento no valor de R$ 57,90, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1562229"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1562025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001169-10.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Jesus [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Táxi Aéreo Ltda. [Adv. Felicio Eduardo Taveira de Paulo (OAB: RJ 44929 - D)], Réu: Julio César Gonçalves Fernandes, Réu: Antonio Cesar Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Jesus \r\n\r\nCONFORME FLS.102: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA VISTA EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001209-21.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Guimarães da Silva [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Guimarães da Silva, Réu Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 670: ÀS PARTES PARA QUE A 1ª RECLAMDA PROCEDA A ENTREGA DAS GUIAS DE FGTS, NO DIA 30/09/2013 ÀS 11:00 hs, NA SECRETARIA 37ª VT. DEVERÁ A 1ª RECLAMADA, FICAR CIENTE QUE A PARTIR DESTA DATA CONTARÁ O PRAZO DE 15 DIAS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS FL 670. FICAM AS PARTES, AINDA, INTIMADAS PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS 680. \r\n\r\nProcesso: 0001739-25.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Barcelos da Silva [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Trushes Serviços de Esterilização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Barcelos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do ofício, fls.61. \r\n\r\nProcesso: 0001169-60.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleandro Silva Coelho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda., Réu: Lafarge Brasil S/A [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S/A \r\n\r\nCONFORME FLS. 226: Contrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001621-49.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Alves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Alves, Réu Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da designação do início da perícia para o dia 16/10/2013, e da fixação dos honorários em R$ 2.500,00, fls.238. \r\n\r\nProcesso: 0001151-18.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan de Lima Pereira [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda., Aut Luan de Lima Pereira \r\n\r\nCONFORME FLS.153: CIÊNCIA QUE FICA DESIGNADA A DATA DO DIA 30/09/2013 ÀS 12:00 hs, PARA A RETIFICAÇÃO DA CTPS DO AUTOR. INTIMEM-SE, TAMBÉM, AS PARTES, SENDO O RECLAMANTE, INCLUSIVE, PARA LIQUIDAR O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, APÓS O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER(ctps acima). \r\n\r\nProcesso: 0001470-83.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia de Assis Figueiredo [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia de Assis Figueiredo , Réu Translitoranea Turística Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária e na remessa à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0001444-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fernandes de Souza [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Fernandes de Souza \r\n\r\nRefaça os cálculos de liquidação, observando os parâmetros da sentença e da promoção, no prazo de 10 dias.fls.439v \r\n\r\nProcesso: 0001200-30.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Cordeiro da Silva [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Solução Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Cordeiro da Silva \r\n\r\nDiga a reclamante, em 5 dias, sobre a petição de fls.175 \r\n\r\nProcesso: 0001212-44.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo da Silva Rodrigues [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo da Silva Rodrigues, Réu Transportes América Ltda., Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, sendo as rés com prazo comum, tendo em vista o mesmo patrocínio, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária e na remessa à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0001182-72.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Gomes de Oliveira [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Socidade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Socidade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-77.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro José dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Mauro José dos Santos \r\n\r\nTomar ciência convolação em penhora do depósito recursal e da homologação dos cálculos de fls.349 que apuraram a executar o valor de R$ 167.019,08 (13.467.217,2004IDTRs), referente as diferenças de créditos do reclamante, R$ 12.738,13 (1.027.110,9549IDTRs), referente ao FGTS a depositar; R$ 48.185,95 (3.885.368,2331 IDTRS) referente à parcela previdenciária e R$ 3.260,66 (262.916,3677IDTRs) referente à parcela fiscal. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000908-11.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Albuquerque Nascimento [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nossa Rede Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Nossa Rede Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000728-58.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Adão Nogueira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Madre Del Dio Restaurante Ltda. (Loja de Vila Isabel)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Adão Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls37/42. que apuraram a executar o valor de R$ 11.055,75 (891.456,1478IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 335,37 (27.041,8242IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 80,00 referente as custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000526-81.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Batista Cezar [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda., Aut Julio Batista Cezar \r\n\r\nVista às partes dos cálculos de fls.222, no prazo de 5 dias, devendo vir, no mesmo prazo, com a diferença apurada (22.344,9633 IDTRs) \r\n\r\nProcesso: 0000549-61.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Vieira dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nTomar ciência da apuração do recolhimento previdenciário atualizado R$ 6.220,84 (501.316,7862 IDTRs), por 5 dias, devendo vir com o valor apurado no mesmo prazo. fls.325 \r\n\r\nProcesso: 0000457-49.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva Santos [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprove o depósito do valor relativo aos 30% da condenação, no prazo de 48h. fls.268 \r\n\r\nProcesso: 0000265-82.2013.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: Alexandre de Sousa Oliveira [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nAgdo: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e o recurso principal, no prazo de 8 (oito) dias.fls.02 \r\n\r\nProcesso: 0001515-24.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina Capella Ribeiro [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)], Aut: Vitória Sofia Ribeiro Fernandes [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)], Aut: Stella Ribeiro Fernandes [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)], Aut: Fernando Ribeiro Fernandes [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda. \r\n\r\nCONFORME FLS. 1021: VENHA A RÉ , COM CÓPIA LEGÍVEL DA GUIA DE DEPÓSITO, EM 48 HORAS. INERTE, EXECUTE-SE. \r\n\r\nProcesso: 0000959-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Tavares do Couto [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut José Renato Tavares do Couto , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nCONFORME FLS.249: INDEFIRO A VISTA DOS AUTOS REQUERIDA. DÊ-SE VISTA AO AUTOR, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001600-78.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMMANOEL FERNANDO ROCHA MUNIZ [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMMANOEL FERNANDO ROCHA MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, fls.397 \r\n\r\nProcesso: 0000613-37.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Rocha [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nCONFORME FLS. 181: À RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE, EM 15 DIAS, ACERCA DOS CÁLCULOS DO RECLAMANTE, E EM CASO DE DISCORDÂNCIA, APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS, INCLUSIVE COM AS CONTRIBUIÇÕES DE INSS(EMPREGADO E EMPREGADOR). \r\n\r\nProcesso: 0000167-68.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rosa Barros [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rosa Barros \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-71.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Jose de Carvalho [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Jose de Carvalho , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCONFORME FLS. 398: ÀS PARTES POR 15 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000312-90.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Carlo Construções Ltda. [Adv. Elisangela Rocha Nicolino (OAB: RJ 118901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Barbosa\r\n\r\nCONFORME: DIGA A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000324-41.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede BC Ltda. [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONFORME: INTIME-SE PARTE AUTORA PARA PROMOVER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 30 DIAS, COM OS DOCUMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000380-40.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bezerra da Silva [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bezerra da Silva \r\n\r\nCONFORME FLS 79: TOMAR CIÊNCIA DO MANDADO. \r\n\r\nProcesso: 0000307-05.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Almeida Sampaio [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Almeida Sampaio , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCONFORME FLS.271: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0000066-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rocha de Brito Almeida [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rocha de Brito Almeida\r\n\r\nCONFORME FLS: 122: DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000093-77.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Alves de Medeiros [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuelle Construções Ltda., Réu: Nivaldo Marques da Silva, Réu: Isaías de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Alves de Medeiros \r\n\r\nCONFORME FLS. 69: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000489-54.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pires Pereira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: LCG Administradora de Imóveis Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Aut Fernanda Pires Pereira , Réu LCG Administradora de Imóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os Embargos de Declaração. fl. 458. \r\n\r\nProcesso: 0001750-54.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Santos Silva [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA., Réu: Fundação de Apoio A Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Santos Silva \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-52.2013.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Gilson Braga Junior\r\n\r\nEgdo: José Edcarlos Alves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo José Edcarlos Alves \r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001821-68.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Candido dos Santos [Adv. Wilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 85729 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE D´OR SÃO LUIZ S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Candido dos Santos , Réu REDE D´OR SÃO LUIZ S.A.\r\n\r\nConforme fls. 422: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0000490-39.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina do Carmo Ramos [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina do Carmo Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 167-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 9.821,91 ou 791.968,1662 IDTRs, sendo R$ 8.643,91 ou 696.982,7204 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 778,00 ou 62.732,3233 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 400,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0001541-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Satélite Scorpions LL Segurança Eletrônica e Informática Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fl. 67/69 \r\n\r\nProcesso: 0000046-69.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique César da Silva [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Esplanada de Bangu Posto de Gasolina \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique César da Silva \r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para desentranhar os documentos no prazo de 10 dias, conforme requerido à fl. 59. \r\n\r\nProcesso: 0000639-35.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Ana Mayer dos Santos [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ana Mayer dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de fl. 72. \r\n\r\nProcesso: 0000336-55.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Rodrigues de Lima [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: MLF 3 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Bruno da Silva de Carvalho (OAB: RJ 95196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Rodrigues de Lima, Réu MLF 3 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 139-verso, sendo a reclamada para ciência da convolação em penhora do(s) depósito(s) recursal(is) e ao pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 190.144,38 ou 15.331.874,9546 IDTRs, sendo R$ 135.076,70 ou 10.891.613,3818 IDTRs de diferença de crédito líquido do autor; R$ 37.345,64 ou 3.011.283,7549 IDTRs de crédito previdenciário; R$ 3.819,16 ou 307.949,5884 IDTRs de parcela fiscal e R$ 13.902,88 ou 1.121.028,2295 IDTRs de FGTS a depositar. \r\n\r\nProcesso: 0000895-75.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Araújo Conceição [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP RECURSOS HUMANOS E EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO LTDA. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 84-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 609,93 ou 49.180,3603 IDTRs, sendo R$ 390,52 ou 31.488,3695 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 119,41 ou 9.628,7101 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 100,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0001155-55.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Azevedo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Skorpion de Madureira Confecções Ltda. [Adv. Rubem Ramos Riff (OAB: RJ 30503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Azevedo, Réu Skorpion de Madureira Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 586-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 85.894,40 ou6.925.906,5999 IDTRs, sendo R$ 62.606,94 ou 5.048.173,1662 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 23.087,46 ou 1.861.606,8724 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 200,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0000931-88.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Palma Café Santanna [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB SERVICOS ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)], Réu: GRB Service Ltda [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)], Réu: Maria Severina Barbosa Dias, Réu: Fernando Laurenço Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Palma Café Santanna\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 192. \r\n\r\nProcesso: 0001437-30.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Miranda de Jesus [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Condomínio Cittá América [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Cittá América\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 98 que deferiu a devolução do prazo à ré. \r\n\r\nProcesso: 0001529-42.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Eli Borges de Medeiros [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Borges de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência das fls. 91/98. \r\n\r\nProcesso: 0001474-23.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José Viçoso [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Service Transportadora Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Transportes Mobiline Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Service Transportadora Ltda., Aut Renato José Viçoso, Réu Transportes Mobiline Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na concordância com aqueles apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se dos autos ao Calculista para verificação e subsequemte atualização.. \r\n\r\nProcesso: 0000436-10.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Rossi Residencial S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 191 que dirigiu a execução ao devedor subsidiário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-45.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucerlene Alves Lima Rodrigues [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda. [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda., Aut Jucerlene Alves Lima Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 105-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 4.604,38 ou 371.263,9710 IDTRs, sendo R$ 3.446,36 ou 277.889,8557 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 958,02 ou 77.247,5540 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 200,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0000778-84.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianor Augusto Pinheiro Filho [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Móveis Planejados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianor Augusto Pinheiro Filho\r\n\r\nVenham as partes em dias regulares de audiência para homologação do acordo noticiado à fl. 173/174. \r\n\r\nProcesso: 0001000-28.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE BONFIM [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOPIMAR COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE ARTEFATOS DE MARMORES E GRANITOS LTDA., Réu: FABIO HENRIQUE CARVALHO PORTUGAL, Réu: ANTONIO FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA, Réu: MARIA TERESINHA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Thiago Huckleberry Siqueira de Azevedo (OAB: RJ 154720 - D)], Réu: ALBINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR, Réu: MONICA VINHAES BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE BONFIM\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa n° 14/2012, deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação \r\n\r\nProcesso: 0001143-41.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Lemos da Costa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Emprrendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Lemos da Costa , Réu Marcar Emprrendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 350-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 1.029,57 ou 83.017,1183 IDTRs, sendo R$ 829,57 ou 66.890,5571 IDTRs de crédito líquido do autor e R$ 200,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0001692-51.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Melo Batista [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Ângela Borba de Recursos para Mulheres [Adv. Cássia Silva de Oliveira Vilela (OAB: RJ 169173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Melo Batista, Réu Fundo Ângela Borba de Recursos para Mulheres\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na concordância com aqueles apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se dos autos a contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0000163-31.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Janderson Resende Floriano [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Janderson Resende Floriano, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 215-verso, sendo a reclamada para ciência da convolação em penhora do(s) depósito(s) recursal(is) e ao pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 167.046,16 ou 13.469.400,6139 IDTRs, sendo R$ 122.845,04 ou 9.905.340,4544 IDTRs de diferença de créditos do autor; R$ 41.825,45 ou 3.372,503,3013 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 2.375,67 ou 191.556,8582 IDTRs de parcela fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0001436-11.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Paula Queiroz [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nPromova a reclamada a liquidação da sentença, apresentando inclusive, os valores dos descontos do IR e das contribuições ao INSS ( parte do empregado e do empregador) em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-15.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Queiroz Soares [Adv. Marinalva Silva de Jesus Nascimento (OAB: RJ 161100 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Dê Coiffeur \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Queiroz Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 61-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 29.446,50 ou 2.374.353,9296 IDTRs, sendo R$ 26.130,70 ou 2.106.991,6706 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 2.915,80 ou 235.109.1365 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 400,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0000990-08.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Rogério da Cruz [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Rogério da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 61-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 8.577,56 ou 691.633,0392 IDTRs, sendo R$ 8.371,20 ou 674.993,5896 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 126,36 ou 10.188,8251 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 80,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0000076-12.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bittencourt Silva [Adv. Marcio Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 145061 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Bittencourt Silva \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os documentos obtidos por meio de convenio com a JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0001264-06.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA RODRIGUES [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA RODRIGUES, Réu BANCO BRADESCO CARTÕES S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 139-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 24.120,04 ou 1.944.866,5124 IDTRs, sendo R$ 20.928,94 ou 1.687.559,1643 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 3.191,10 ou 257.307,3481 IDTRs de crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001262-02.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Maciel Martins Nery [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Táxi Aéreo Ltda. [Adv. Henrique Augusto Mourão (OAB: MG 51900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Táxi Aéreo Ltda. , Aut Wilson Maciel Martins Nery \r\n\r\nTomar ciencia das informações fornecidas pelos juizos deprecados (datas de oitiva das testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 0001268-77.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Valdenir Trajano Batista [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Du Vicomte 273 Café Ltda. [Adv. Ana Paula Dias Serpa (OAB: RJ 128485 - D)], Réu: Luiz Carlos Martins dos Santos, Réu: Luciana Celia Cirilo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Valdenir Trajano Batista \r\n\r\nDiga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001156-74.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcondes Tavares [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Costa 265 Restaurante Ltda. ME [Adv. Jorge Alexandre Bastos de Sant Ana (OAB: RJ 130674 - D)]\r\n\r\nTI: Novo Estilo Gourmet Restaurante Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dom Costa 265 Restaurante Ltda. ME, Aut José Marcondes Tavares\r\n\r\nTomar ciência da nomeação do leiloeiro de fls.34. \r\n\r\nProcesso: 0000486-02.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Tavares da Silva [Adv. Josilene Machado Dias (OAB: RJ 103596 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio Ferro e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Tavares da Silva \r\n\r\nPara manifestação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001036-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Vinícius do Nascimento Amaral [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial SOS Construtora Ltda. ME [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial SOS Construtora Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000704-30.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Barbosa Gonçalves [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Cons. de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: CRBS S.A. [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consult Cons. de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. , Réu CRBS S.A., Aut Wallace Barbosa Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl.119 -verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 19.796,26 ou 1.596.227,9973 IDTRs, sendo R$ 15.785,26 ou 1.272.809,8114 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 3.911,00 ou 315.354,9053 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 100,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0000159-28.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Muzi Gonçalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Muzi Gonçalves , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista dos calculos de folhas. 385/386, pelo prazo de 05 dias, devendo vir a ré, no mesmo prazo, com a diferença apurada, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000854-65.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Claudio Labre [Adv. Carlos Henrique Silva dos Santos (OAB: RJ 152849 - D)]\r\n\r\nRéu: VH Hair Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Gabriel Sanny Becker Coppos (OAB: RJ 145016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Claudio Labre, Réu VH Hair Comércio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nVista às partes por 5 dias sucessivos, com permeio de 48h. \r\n\r\nProcesso: 0001020-14.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Christian da Silva Haubrick [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALOBRASILIENSE CONSTRUCOES LTDA, Réu: Marcos Paulo das Neves Girão, Réu: Luiz Otávio das Neves Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Christian da Silva Haubrick\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001067-85.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira da Rosa Filho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Família Bertoletti Materiais Contra Incêndio Ltda. [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira da Rosa Filho \r\n\r\nTer ciencia das penhoras realizadas nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000867-10.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cleber Santos de Andrade [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: Dose Carioca Bares Ltda. [Adv. Leandro Gomes de Brito (OAB: RJ 117625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dose Carioca Bares Ltda. , Aut Luiz Cleber Santos de Andrade\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 29/10/2013 ,ÀS 13 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 12/11/2013 , NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000572-07.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Dias Ferreira [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Dias Ferreira , Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do Perito. Prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000074-37.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ferreira de Sá [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Química Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanake Química Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas , em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001688-14.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Barcellos da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar Barcellos da Silva , Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 157-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 26.809,62 ou 2.161.734,8549 IDTRs, sendo R$ 18.422,96 ou 1.485.494,6478 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 6.714,96 ou 541.446,3913 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 180,00 de custas judiciais. \r\n\r\nId: 1562025"
                            ],
                            "1562026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131400-97.1988.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nCONFORME FLS. 2326: INTIME-SE A RECLAMANTE PARA DIZER SE FOI CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER PELA PRIMEIRA RÉ. SE POSITIVO, DEVERÁ A MESMA CUMPRIR A PARTE FINAL DO DESPACHO FL.2322, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0127200-80.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose de Lima de Santana [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose de Lima de Santana\r\n\r\nCONFORME FLS.397: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0127700-78.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria de Siqueira Falcão de Mendonça [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tânia Maria de Siqueira Falcão de Mendonça\r\n\r\nCONFORME FLS. 634: INTIME-SE A RECLAMANTE PARA INFORMAR SE FOI CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER PELA SEGUNDA RÉ. SE POSITIVO, PROMOVER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.622. \r\n\r\nProcesso: 0211400-11.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nInforme a este Juízo se foi devidamente habilitado na Massa Falida, prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0216900-77.2001.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULA FRANSSINETTE CORREIA BEZERRA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO SAO JOAO LTDA, Réu: JOSELMA OLIVEIRA DA SILVA, Réu: GIUSEPPE GENTILE, Réu: TERESA BOTTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA FRANSSINETTE CORREIA BEZERRA\r\n\r\nRequerer o autor o que for de seu interesse jurídico, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-74.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATAN RIBEIRO PIRES [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA , Aut JONATAN RIBEIRO PIRES, SUPERVIA \r\n\r\nCONFORME FLS. 265: Tomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0116600-97.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Macol Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCONFORME FLS.848: PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APÓS À CONTADORIA... \r\n\r\nProcesso: 0177300-78.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ DE PAULA LO FEUDO [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS (MASSA FALIDA DE) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ DE PAULA LO FEUDO\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0133800-20.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Benedito Luiz da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuhaus Tarre e Moralles Remocoes Ltda., Réu: Felipe Neuhaus Tarre, Réu: Frederico Neuhaus Tarre, Réu: Mario Sergio Schitini Morales [Adv. Patricia Regina dos Santos (OAB: RJ 150425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Benedito Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls.278/281 e do mandado de fls.283. \r\n\r\nProcesso: 0200700-05.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTRJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTRJ, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut MILTON GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.1251/1255 que apuraram a executar o valor de R$ 712.567,13 (57.456.287,3431IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 102.452,76 (8.261.053,3870IDTRs), referente à parcela fiscal. Venha, a reclamada, para ciência e, querendo, opor embargos no prazo de 10 dias, na forma do art730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0147800-59.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Coutinho [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Tem Tudo de Oswaldo Cruz Comercio Ltda. ME, Réu: FRANCISCO VINICIUS DE LIMA BREVES, Réu: JORGE MACHADO DE OLIVEIRA, Réu: MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da devolução negativa do mandado. fls.156 \r\n\r\nProcesso: 0158200-89.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE SOUTO QUEIROZ [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA, Réu: UDT - EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)], Réu: YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL SA, Réu: MASSA FALIDA DE COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL, Réu: WAG TURISMO LTDA, Réu: UDT EMPREENDIMENTOS SA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE SOUTO QUEIROZ\r\n\r\nTer vista, por 5 dias, do teor da promoção de fls.782, devendo vir com o valor recebido a maior. \r\n\r\nProcesso: 0159900-80.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rony Nunes Franca [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rony Nunes Franca\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, fls.850 \r\n\r\nProcesso: 0113600-75.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA CAMILO DA SILVA [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDEO & LASER LTDA ME, Réu: ESPÓLIO DE ALTHAIR MOREIRA DE SA A/C ROSA MARQUES DE SÁ [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: FRANCISCO DE ASSIS FREIRE DA CUNHA, Réu: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA, Réu: MARIA CLEMENTINA MAGALHAES DE SA [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: RAMIRO AUGUSTO MARQUES DE SA [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA CAMILO DA SILVA\r\n\r\nCONFORME FLS. 497: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA VISTA EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO EXEQUENTE PARA DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0154700-05.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ROBERTO CORREA FILHO [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: MONT MOR VEICULOS IND COM E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)], Réu: AFFONSO CARAPENTICOW, Réu: NICOLAU CARAPETCOV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ROBERTO CORREA FILHO\r\n\r\nCONFORME FLS.267: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA VISTA EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0172500-07.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA BARRIELLO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA BOA SAUDE - CAMOB LTDA, Réu: Vandir Lemes da Silva [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: Vilma Braga Abalo Lemes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA BARRIELLO\r\n\r\nRequerer o autor o que for de seu interesse jurídico, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-32.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA DA SILVA NASCIMENTO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.807. \r\n\r\nProcesso: 0134300-52.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Dias de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Segurança Eletrônica Patrimonial e Serviços Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Dias de Souza \r\n\r\nAo Embargado. fls.290 \r\n\r\nProcesso: 0096700-60.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercilio da Silva Nunes [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: SELESERV ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Judson de Lugo Medeiros, Réu: Lidel Loja de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SELESERV ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários e as custas referentes ao acordo, fls.135, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-52.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ [Adv. Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 - D)]\r\n\r\nRéu: Jato Aviacao Rio Ltda. [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)], Réu: Edécio Carvalho de Luna Freire, Réu: Waldemar de Oliveira Botelho Júnior [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ\r\n\r\nCONFORME FLS. 425: INTIME-SE O EXEQUENTE A SE MANIFESTAR A RESPEITO DO ALEGADO NA PETIÇAÕ DE FLS.422/424. \r\n\r\nProcesso: 0141600-07.2004.5.01.0037 - ExCCJ\r\n\r\nExte: RIZONALDO GOMES DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nExdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Exdo: LINO MARTINS PINTO, Exdo: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte RIZONALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nCONFORME FLS48: \" INDEFIRO O REQUERIDO NA PETIÇÃO RETRO, UMA VEZ QUE O SR. LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NÃO FIGURA COMO DEVEDOR NA CERTIDÃO DE CRÉDITO DE FLS.02. QUANTO A REFERIDO NO ITEM 6.1 DA REFERIDA PETIÇÃO, DILIGENCIE PESSOALMENTE O EXEQUENTE. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0150200-17.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALDO FIRMINO DA SILVA [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA AREAL DE OLIVEIRA LEGUMES LTDA, Réu: CARLOS FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Réu: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALDO FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nCONFORME FLS. 140: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA VISTA EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0163000-09.2006.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Correia Cavalcanti [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel de Andrade Alves [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Correia Cavalcanti\r\n\r\nCONFORME FLS 239: AO EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DO INFOJUD E A DIZER A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0112300-97.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVALINO FRANCO MELLO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVEGACAO MANSUR SA [Adv. Fabio Cesar Borges Cives (OAB: RJ 119047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVALINO FRANCO MELLO , Réu NAVEGACAO MANSUR SA \r\n\r\nVistas as partes dos cálculos de fls.442/447, pelo prazo de 5 dias, devendo vir, no mesmo prazo, com a diferença apurada (3.639.749,5545 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0151700-79.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademilde Belizário Rosas [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisabety do Espírito Santo Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilde Belizário Rosas\r\n\r\nCONFORME FLS. 108: PARA CIÊNCIA DO INFOJUD. INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0050000-60.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Jorge Luiz da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-78.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO ARAUJO ROSA [Adv. Regina Celia Coimbra Notini Villela (OAB: RJ 103087 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO ARAUJO ROSA\r\n\r\nDefere-se pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171800-21.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Pereira da Silva [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)], Réu: Rosemary de Barros Valentim Braga, Réu: Cyro Luiz de Barros Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Pereira da Silva \r\n\r\nCONFORME FLS. 105: PARA CIÊNCIA DO INFOJUD. INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0087800-45.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA MASSIOTTI E OUTROS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARIA MASSIOTTI E OUTROS\r\n\r\nCONFORME FLS. 609: PARA CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0096200-91.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Veiga da Silva [Adv. Leonardo Bruno Oldenburg Correa (OAB: RJ 137939 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Associação Desportiva de Jogos de Salão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 344: INTIME-SE A RECLAMADA PARA COMPROVAR O REFERIDO RECOLHIMENTO, EM 05 DIAS... \r\n\r\nProcesso: 0106200-92.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santana Terra [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: DARCY DE MEDEIROS, Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santana Terra\r\n\r\nCONFORME FLS. 180: RECONSIDERO A PARTE FINAL DO DESPACHO FLS. 178v. POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, DIGA O EXEQUENTE SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0044700-25.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audelice Rodrigues Teixeira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audelice Rodrigues Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.237. \r\n\r\nProcesso: 0004400-79.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mota Brandão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Roberto Mota Brandão \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-29.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vieira Borges Junior [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda., Réu: José Gomes Tinoco, Réu: Arlete de Souza Morgado, Réu: Primo Regattieri, Réu: Ivo Coutinho Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Vieira Borges Junior\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Oficio, fls.232 \r\n\r\nProcesso: 0029700-63.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MUNIZ [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: LIQUID CARBONIC INDUSTRIAS SA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\nTomar ciência dos termos da promoção de fls.350, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-15.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elda de Moraes Silva [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Landim Meirelles Quintella [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Landim Meirelles Quintella, Aut Elda de Moraes Silva\r\n\r\nCONFORME FLS 198: INTIMEM-SE AS PARTES PARA LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0012100-29.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DOS SANTOS ROCHA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)], Réu: Eden Angelo, Réu: Paulo Roberto Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nCONFORME FLS. 421: DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0077100-92.2005.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Dias Vaz [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Dias Vaz, Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1143 que acolheu os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0107500-80.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BATISTA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Aut LUIZ CARLOS BATISTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 2283 que rejeitou liminarmente os Embragos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0100000-30.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Gameiro de Almeida Tinte [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Aut Suellen Gameiro de Almeida Tinte \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 731 que rejeitou os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0132400-34.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Duarte Feu [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: EMS S.A [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno Duarte Feu, Réu Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. , Réu EMS S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 652/653 que rejeitou os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0162900-49.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Ferreira da Silva [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 253. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230900-34.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARE EUSEBIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: PAES MENDONÇA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, Aut MARIA NAZARE EUSEBIO DA SILVA RIBEIRO, Réu PAES MENDONÇA S/A\r\n\r\nCONFORME FLS. 503: TOMAR CIÊNCIA DO PRESENTE DESPACHO. \r\n\r\nProcesso: 0134000-90.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessio Mello [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF A/C VANESSA GRENIER FERREIRA MOTTA [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessio Mello, Réu Caixa Econômica Federal - CEF A/C VANESSA GRENIER FERREIRA MOTTA, Aut União Federal\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 727-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 477.169,99 ou 38.475.555,0645 IDTRs, sendo R$ 370.908,61 ou 29.907.402,4312 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 75.627,47 ou 6.098.055,3095 IDTRs de crédito previdenciário; R$ 12.015,36 ou 968.832,1548 IDTRs de parcela fiscal e R$ 30.633,90 ou 2.470.097,3238 IDTRs referente ao FGTS a depositar. \r\n\r\nProcesso: 0131700-58.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Souza Bento [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 575 e cumprir a determinação , no prazo de 15 dias, para inclusão do autor na folha de pagamento para que seja efetuada a quitação da pensão mensal a que foi condenada. \r\n\r\nProcesso: 0146800-87.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenilda Aparecida Souza Diniz [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Corais Surf Board Comercio de Vestuario e Artigos Esportivos Ltda. ME [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corais Surf Board Comercio de Vestuario e Artigos Esportivos Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme fls. 460/461, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-63.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Garcia de Souza [Adv. Gustavo Mattos Miragaia (OAB: RJ 111276 - D)]\r\n\r\nRéu: ELO FORTE SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA [Adv. Roberto Jorge Guilherme Faria (OAB: RJ 80739 - D)], Réu: Bruno Rubem Pereira, Réu: DELMA DA SILVA RUBEM NETTO, Réu: Celso de Almeida Netto, Réu: Bruna Rubem Netto [Adv. Roberto Jorge Guilherme Faria (OAB: RJ 80739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruna Rubem Netto\r\n\r\nProceder ao pagamento do saldo remanescente apurado à fl. 141. \r\n\r\nProcesso: 0078400-55.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilson Oliveira dos Santos [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: VANDA BELIZARIO MARTINS, Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wilson Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência das fls. 98/102. \r\n\r\nProcesso: 0148600-68.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FRANCISCO RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: JOSE RIBAMAR PEREIRA, Réu: ISAQUE NUNES PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FRANCISCO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nDiga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa n° 14/2012, deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação \r\n\r\nProcesso: 0147600-28.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON JEAN BENEDETT DE SOUZA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON JEAN BENEDETT DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência das fls. 291/294 \r\n\r\nProcesso: 0041000-70.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Marco Antonio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 234-verso, sendo a reclamada para ciência da convolação em penhora do(s) depósito(s) recursal(is) e ao pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 17.984,35 ou 1.450.128,6818 IDTRs, sendo R$ 16.657,45 ou1.343.137,0112 IDTRs de diferença de crédito líquido do autor e R$ 1.326,90 ou 106.991,6706 IDTRs de parcela previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0026100-14.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato da Silva Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibiapina Trindade Ltda., Réu: M2 Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Adalberto Luqueci Thomaz (OAB: RJ 13135 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu M2 Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do depósito relativo à penhora on line via Bacen Jud, que desde já convolo em penhora, em 05 dias. fl. 308. \r\n\r\nProcesso: 0178800-82.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR FERREIRA AUGUSTO [Adv. Manuel Lima Araujo (OAB: RJ 87796 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nTomar ciência da realização do 1º leilão no dia 29/10/2013 às 15 horas e o 2º leilão para o dia 12/11/2013, no mesmo horário, ambos no auditório do Tribunal Regional do Trabalho, localizado na rua do Lavradio, 132, 10º andar, centro/RJ \r\n\r\nProcesso: 0087800-64.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Aut: NADIA CRISTINA OZORIO SARDINHA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Aut: RICARDO GREGORIO DE SOUZA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS FRANCISCO DA SILVA, Aut NADIA CRISTINA OZORIO SARDINHA, Aut RICARDO GREGORIO DE SOUZA\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na concordância com aqueles apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se dos autos ao Calculista para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0143300-57.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SEABRA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SEABRA DA SILVA\r\n\r\nDevolver a certidão de fls. 524 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-23.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Farias Santos [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Turturro Restaurante e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Farias Santos, Réu Turturro Restaurante e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 299-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 6170,30 ou 497.528,7658 IDTRs, sendo R$ 3.699,38 ou 298.291,3908 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 855,78 ou 69.004,1042 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 200,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0004800-30.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacy Ribeiro de Mesquita [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacy Ribeiro de Mesquita\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse juridico, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-14.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almyr Fernandes de Oliveira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: Silvio Giusti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almyr Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 236/248. \r\n\r\nProcesso: 0123300-55.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Biserra de Barros [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Areias Bar e Chopperia Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos e Areias Bar e Chopperia Ltda.\r\n\r\nPagar a contribuição previdenciaria devida, conforme calculos apresentados pela UNIÃO, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149300-34.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO GOMES DE MATOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: L & A RIO ASSESSORIA E CONSTRUCAO LTDA , Réu: ADRIANA CASTRO CAMPOS , Réu: CONSTRUTORA NOVO AMBIENTE LTDA EPP [Adv. Vivian Batista Andrade Ferreira (OAB: RJ 146218 - D)], Réu: Francisco Arilson Sales Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO GOMES DE MATOS\r\n\r\nIndeferida a vista fora de Cartório, fls.210. \r\n\r\nProcesso: 0139500-06.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cristiane Vasconcelos da Costa [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: ASSOCIACAO CANDIDO MENDES DE ENSINO E PESQUISA - ACAMEP [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: IUCAM - INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Cristiane Vasconcelos da Costa \r\n\r\nTomar ciência do email de fls.539, que informa que o exequente se encontra na 119 posição na lista de credores da Candido Mendes. \r\n\r\nProcesso: 0105800-10.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva Pedro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA S.A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: DUCAUTO Duque de Caxias Autómóveis Ltda., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: Luiz Augusto Geofrroy de Souza Motta [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Silva Pedro, Réu VIACAO SANTA SOFIA S.A\r\n\r\nTomar ciência da nomeação do leiloeiro de fls.316. \r\n\r\nProcesso: 0117200-94.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAELY DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: ALKATRAZ MODAS LTDA [Adv. Vitor Anderson Candido de Castro (OAB: RJ 87957 - D)], Réu: DULCINEA DE OLIVEIRA SILVA, Réu: EDILMAR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAELY DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.189. \r\n\r\nProcesso: 0058900-52.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FUNDASA S/A [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)], Réu: Numa Pereira do Valle Bisneto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nParte autora para manifestação, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-37.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Conceição Bertolini Gamallo [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: AVX-SISTEMA DE GESTAO INTEGRADO E PROJETOS LTDA [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVX-SISTEMA DE GESTAO INTEGRADO E PROJETOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária R$ 7.677,94, em 5 dias. fls.266 \r\n\r\nProcesso: 0095200-66.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA RUFINO SOBRINHO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: ART LONDRES DO BRASIL LTDA, Réu: JEISON CLARIANO SILVA DA COSTA, Réu: JANNINY ANGÉLICA DA SILVA COSTA\r\n\r\nTI: SANDRA COCKRANE PRANGEL HENRIQUE PRANGEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA RUFINO SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência da resposta ao Ofício, fls.168. \r\n\r\nProcesso: 0025800-96.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO EUSTAQUIO ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO BOLSA RESTAURANTE BAR LANCHONETE LTDA, Réu: LUIZ FELIPPE RAPOSO, Réu: RAUL RICARDO RAPOSO, Réu: RACHEL RUDGE LEITE, Réu: VICENTE FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO EUSTAQUIO ROCHA\r\n\r\nPara manifestação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-32.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Vasconcelos Cavalher [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Vasconcelos Cavalher, Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o calculo das contribuiçoes previdenciarias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º -A, da CLT, cientes de que a nao apresentação dos calculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contraria. \r\n\r\nProcesso: 0038100-32.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES ALVES [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR CANAAN LTDA [Adv. Ari Gomes da Silva (OAB: RJ 54937 - D)], Réu: Teresinha de Jesus da Silva Sousa, Réu: HERCULANO NOGUEIRA DE ARAUJO, Réu: Sarita Baptista Ferrari, Réu: Bernardo da Silva Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDizer se tem interesse na expediçao da Certidão de Crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0025900-17.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOELMA RODRIGUES XIMENES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: ANTONIO VILAR MARONAS, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOELMA RODRIGUES XIMENES\r\n\r\nTer ciencia da resposta a oficio (fls 325-verso). \r\n\r\nProcesso: 0144800-80.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Abreu Jaques de Oliveira [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga Mena Ltda, Réu: Regina Gomes Fraga, Réu: Roberto Luiz Gomes Fraga Ltda, Réu: Fernanda Gonçalves Mateus, Réu: Silaine Motta de Souza Alonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Abreu Jaques de Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos de fls. 108/109. \r\n\r\nId: 1562026"
                            ],
                            "1562027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0246100-47.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO OLIVEIRA SILVA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA., Réu: UTC ENGENHARIA SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Agte UTC ENGENHARIA SA\r\n\r\nCONFORME FLS. 519: INTIME-SE A RÉ AO RECOLHIMENTO , EM 05 DIAS. INERTE, EXECUTE-SE. \r\n\r\nProcesso: 0270900-76.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GECY ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GECY ANDRADE DOS SANTOS, Réu SUPERMERCADOS LEAO S A\r\n\r\nTomar ciencia do deposito efetuado por GUARANY COM. DE ROUPAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (fls. 287/288) \r\n\r\nId: 1562027"
                            ],
                            "1562024": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001169-60.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleandro Silva Coelho\r\n\r\nRéu: Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda., Lafarge Brasil S/A \r\n\r\nPelo presente fica m Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS. 226: Contrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001112-55.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Souza da Silva \r\n\r\nRéu: SEIDER RESTAURANTE CR LTDA ME , Jose Carlos Fonseca Machado Filho, Alessandro Moreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m SEIDER RESTAURANTE CR LTDA ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, FLS. 56/59.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246100-47.1992.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: UTC ENGENHARIA SA\r\n\r\nAgdo: ROBERTO OLIVEIRA SILVA, União Federal , TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS. 519: INTIME-SE A RÉ AO RECOLHIMENTO , EM 05 DIAS. INERTE, EXECUTE-SE. \r\n\r\nProcesso: 0000728-58.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Adão Nogueira\r\n\r\nRéu: Madre Del Dio Restaurante Ltda. (Loja de Vila Isabel)\r\n\r\nPelo presente fica m Madre Del Dio Restaurante Ltda. (Loja de Vila Isabel), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls37/42. que apuraram a executar o valor de R$ 11.055,75 (891.456,1478IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 335,37 (27.041,8242IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 80,00, referente as custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001007-15.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Belfort de Almeida Santos \r\n\r\nRéu: GB internacional Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GB internacional Transporte e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS. 47: INTIME-SE A RECLAMADA PARA COMPROVAR O REFERIDO RECOLHIMENTO, EM 05 DIAS. INERTE, PROCEDA-SE PENHORA ON LINE... \r\n\r\nProcesso: 0000490-39.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina do Carmo Ramos\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 139-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 9.821,91 ou 791.968,1662 IDTRs, sendo R$ 8.643,91 ou 696.982,7204 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 778,00 ou 62.732,3233 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 400,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0000163-31.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Janderson Resende Floriano\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 215-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 167.046,16 ou13.469.400,6139 IDTRs, sendo R$ 122.845,04 ou 9.905.340,4544 IDTRs de diferença de crédito do autor; R$ 41.825,45 ou 3.372.503,3013 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 2.375,67 ou 191.556,8582 IDTRs de parcela fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0087800-64.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS FRANCISCO DA SILVA, NADIA CRISTINA OZORIO SARDINHA, RICARDO GREGORIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE\r\n\r\nPelo presente fica m COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na concordância com aqueles apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se dos autos ao Calculista para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0001050-15.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Queiroz Soares\r\n\r\nRéu: Salão Dê Coiffeur \r\n\r\nPelo presente fica m Salão Dê Coiffeur , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 61-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 29.446,50 ou 2.374.353,9296 IDTRs, sendo R$ 26.130,70 ou 2.106.991,6706 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 2.915,80 ou 235.109.1365 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 400,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0000990-08.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Rogério da Cruz\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 61-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 8.577,56 ou 691.633,0392 IDTRs, sendo R$ 8.371,20 ou 674.993,5896 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 126,36 ou 10.188,8251 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 80,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0001264-06.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., BANCO BRADESCO CARTÕES S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 139-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 24.120,04 ou 1.944.866,5124 IDTRs, sendo R$ 20.928,94 ou 1.687.559,1643 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 3.191,10 ou 257.307,3481 IDTRs de crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0188700-75.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA LUCIANA DA SILVA\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES EST RIO JANEIRO, Sergio Luiz de Melo Moraes, Ivan Alves Canellas, Helio Eduardo Leite Porto\r\n\r\nPelo presente fica m Helio Eduardo Leite Porto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1562024"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1561948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000715-47.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macio Alexsandro Gomes da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Macio Alexsandro Gomes da Silva \r\n\r\nVir com o correto endereço da testemunha Eliseu Arcênio da Conceição, conforme email de fl.467. \r\n\r\nProcesso: 0000320-82.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Monteiro Costa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Promotora de Vendas Ltda [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu BF Promotora de Vendas Ltda, Aut Flavio Monteiro Costa \r\n\r\nTomar ciência de que a oitiva da testemunha Manoella Renata Gomes Eugênio ficou designada para o dia 22/10/2013, às 13 horas, na 3ª VT de Campos dos Goytacazes, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0070000-21.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAAO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)], Réu: Pedro Jack Kapeller \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABRAAO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e dar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0069900-61.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EZIO NATALICIO COSTA DOS SANTOS [Adv. Paulo R de Melo (OAB: RJ 18761 - D)]\r\n\r\nRéu: IRAJA ATLETICO CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE EZIO NATALICIO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e dar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000501-27.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Firmino Filho [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria, Aut Jose Firmino Filho \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos à Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-70.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertino Elias de Melo [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComprovarem, em 30 dias, a inclusão das parcelas deferidas na folha do pagamento do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0060400-87.2009.5.01.0041 - Protes\r\n\r\nRqte: Therezinha Maria Ribeiro Trindade [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRqdo: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Therezinha Maria Ribeiro Trindade\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000487-43.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Almeida Xavier [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0052400-94.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITALO CAMPOS LIMA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: CREDIREAL ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA - CAPSC [Adv. Victor Russomano Junior (OAB: RJ 3609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A., Réu CREDIREAL ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA - CAPSC\r\n\r\nComprovar a inclusão na folha de pagamentos do autor das parcelas pactuadas no termo de fls.19/22, em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0061400-11.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO MARCELINO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida devolução do prazo requerida, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-67.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Castanheira [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fábio s Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Fábio s Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, devendo comprovar o pagamento das custas e das contribuições sociais devidas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-07.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Firmino Filho [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria, Aut Jose Firmino Filho \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos à Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1022200-33.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: TORQUATO FURTADO DA SILVA [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TORQUATO FURTADO DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-91.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE PAULA [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti (OAB: RJ 125296 - D)]\r\n\r\nRéu: MB5 Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)], Réu: FRANCISCO CARLOS FERREIRA SOARES PIKIN, Réu: MARCIA SOARES ZAMPROGNO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE PAULA\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001275-57.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar da Veiga Carvalho [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemelo Storage Solutions Brasil Ltda. [Adv. Sandro Martins (OAB: SP 124000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemelo Storage Solutions Brasil Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-30.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO FERREIRA KNOSEL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut SERGIO RICARDO FERREIRA KNOSEL\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-97.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Moreira Lusquinos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Moreira Lusquinos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-60.2013.5.01.0041 - AI\r\n\r\nAgte: Eraldo de Oliveira Silva [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rio Life Administradora e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Agdo: Bradesco Saude S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bradesco Saude S.A., Agdo Rio Life Administradora e Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-19.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Elizabeth Barbosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Elizabeth Barbosa \r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, sanando as incorreções indicadas pela promoção de fl. 688, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0127100-50.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Caetano dos Santos [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]\r\n\r\nRéu: Incare Reabilitacao em Terapia Intensiva Ltda S/C [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita (OAB: RJ 85639 - D)], Réu: Casa de Saude Santa Lucia [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Caetano dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o prazo requerido, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-27.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: BOLIVAR MARINHO SOARES DE MEIRELLES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RJ [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BOLIVAR MARINHO SOARES DE MEIRELLES\r\n\r\nManifestar-se sobre a homologação dos cálculos, nos termos do art.884, §3º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001266-61.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Ferreira Damasceno [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilândia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Ferreira Damasceno\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls.28. \"...JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...\". \r\n\r\nProcesso: 0001367-14.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri dos Santos Torres [Adv. Amauri dos Santos Torres (OAB: RJ 135845 - D)]\r\n\r\nRéu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Gene Kelly Caldas Gila (OAB: RJ 177657 - D)], Réu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda. [Adv. Cristiane Martins Lima (OAB: RJ 155120 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri dos Santos Torres, Réu Censis Centro de Sistemas Ltda., Réu Consórcio Telelistas, Réu Telelistas Brasil Ltda., Réu Telelistas Região 1 Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-18.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Romao Gomes [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Leme Ltda. [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Romao Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que deferida devolução do prazo requerida, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-78.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Alves de Sousa [Adv. Sidney Machado Correa Junior (OAB: RJ 125310 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Alves de Sousa\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, sanando as incorreções indicadas pela promoção de fl. 287, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001273-53.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva Pinto [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Juliana Silva Pinto \r\n\r\nTomar ciência de que negado seguimento ao Recurso Ordinário do autor, por deserto, tendo em vista a não comprovação do recolhimento das custas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-92.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendell Pinto da Motta dos Reis Justino de Araújo [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Prazo Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendell Pinto da Motta dos Reis Justino de Araújo \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001295-14.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Kuster de Paiva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Kuster de Paiva , Réu Facility Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que negado seguimento ao Recurso Ordinário do autor, por deserto, tendo em vista a não comprovação do recolhimento das custas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-35.2012.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: JJ Maba I Manipulação Farmacêutica Ltda. ME [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nCgto: Valesca Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JJ Maba I Manipulação Farmacêutica Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-80.2012.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: José Renato Alves Vieira [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]\r\n\r\nRéu: Ishiyama Brasil Construções e Comércio , Réu: Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Alves Vieira \r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-36.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueuda Quirino Alves [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Exodo Sul Park Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0123700-28.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano do Nascimento Frazao [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A., Rcdo Luciano do Nascimento Frazao, Rcdo Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.409. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0119400-52.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Silva de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-63.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR GONCALVES CHAVES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação de fls.862/870, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-12.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Menezes do Nascimento [Adv. Waldir de Araujo Lima (OAB: RJ 156614 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Menezes do Nascimento, Réu Telelar Serviços de Telemarketing Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário do autor, por deserto, eis que não comprovado o pagamento das custas fixadas pela sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-71.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA PEREIRA FERNANDES [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FAL. ADRI PLANEJAMENTO E PROPAGANDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.124: \"Indefiro tendo em vista a certidão expedida às fls.115...\" \r\n\r\nProcesso: 0001144-48.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha Pestana Pagano [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nRéu: Victoria Leda de Siqueira e Silva [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natasha Pestana Pagano \r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-45.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Torquato de Morais [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restauranre Ponto da Barra Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restauranre Ponto da Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-41.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Paraguassu da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Paraguassu da Silva \r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls.135/136, nos termos do art. 884, §3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001101-48.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-26.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulaine da Silva Conceição [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulaine da Silva Conceição \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará e apresentar os cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-33.2006.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Fontes [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda. - N/P SR DJALMA FERREIRA DA SILVA, Réu: Colortel S.A - Sistemas Eletronicos [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)], Réu: VIG LEX SERVICO DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA - N/P GUILHERME SOARES BANDEIRA, Réu: VIG LEX SERVICO DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA - N/- GLAUCIA FRAGA BANDEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Fontes\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls.364, nos termos do art. 884, §3º da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-77.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA FARIA DE FIGUEIREDO [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA A 3 LTDA, Réu: LIGIA TELLES ASSAD KAHN [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais (OAB: RJ 106275 - D)], Réu: EDUARDO TELLES ASSAD, Réu: JOSÉ BARBOSA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA FARIA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.595/597, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-91.2012.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servo Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Santos Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Servo Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.28. \r\n\r\nProcesso: 0000892-45.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri dos Santos Torres [Adv. Amauri dos Santos Torres (OAB: RJ 135845 - D)]\r\n\r\nRéu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda., Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri dos Santos Torres , Réu Censis Centro de Sistemas Ltda., Réu Consórcio Telelistas , Réu Telelistas Região 1 Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-87.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Moraes do Amaral [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil ) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil ) S.A., Aut Rejane Moraes do Amaral\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-92.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renato Felizardo de Azevedo [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Renato Felizardo de Azevedo, Réu Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás (fls.89/90). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1561948"
                            ],
                            "1561946": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/09/2013\r\n\r\n0045900-60.2002.5.01.0041 RTSum\r\n\r\nExequente: CRISTOVAO QUIRINO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA ,RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA,ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.436,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA ,RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA,ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA \r\n\r\nPelo presente fica citado ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, a importância de R$ 13.436,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1561946"
                            ],
                            "1561947": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0125800-97.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERMEVAL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISA GERP LTDA, GABRIEL ELADIO RODRIGUEZ PAZOS, Carlos Gabriel Donato Rodriguez Pazos, Leandro Donato Rodriguez Pazos, Tito Donato Rodriguez Pazos\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Gabriel Donato Rodriguez Pazos, Leandro Donato Rodriguez Pazos, Tito Donato Rodriguez Pazos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com pagamento, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001192-41.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rodrigues de Araújo\r\n\r\nRéu: Marrogui Pensão Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marrogui Pensão Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-37.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-12.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva\r\n\r\nRéu: Riter III Supermercados Ltda., Delta S.A. Comércio e Agropecuária, Zilda Martins Victor, Andrea Martins Ribeiro Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Martins Ribeiro Queiroz, Delta S.A. Comércio e Agropecuária, Zilda Martins Victor, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0056100-24.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Barbosa Nascimento\r\n\r\nRéu: Wall Works Tecnologia em Divisorias Brasil Ltda., Dario Franco Filho, Rafael Bittencourt Franco, Wall Works Partitions Technology Inc., Wall Works Tec. Divisorias Brasil Ltda n/p Wall Works Technology INC\r\n\r\nPelo presente fica m Wall Works Tecnologia em Divisorias Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-39.2006.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Andro Sales Itaborai\r\n\r\nRéu: JBS 1200 Consultoria Imobiliaria Ltda, ROSETE RANGEL SOUZA, SPARTACUS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SPARTACUS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053300-77.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA FARIA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA A 3 LTDA, LIGIA TELLES ASSAD KAHN, EDUARDO TELLES ASSAD, JOSÉ BARBOSA DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO TELLES ASSAD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0168000-12.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria dos Prazeres Pereira\r\n\r\nRéu: By Clean Conservadora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m By Clean Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001630-96.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Oliveira Castro \r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços Auxiliares Ltda. , Sesi/Senai \r\n\r\nPelo presente fica m Limpmax Serviços Auxiliares Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-11.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO FULGENCIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Interativa Serviços Ltda - ME, José Guimarães Barcelos\r\n\r\nPelo presente fica m José Guimarães Barcelos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004300-69.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nRéu: JACEGUAI ENGENHARIA LTDA, Roberto Lenzi Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Lenzi Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000763-06.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa de Oliveira Borges\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Dó Ré Mi Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jardim Escola Dó Ré Mi Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-58.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias William Diosa de Menezes\r\n\r\nRéu: Repriventos Representacao e Acessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Repriventos Representacao e Acessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.154, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001266-61.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Ferreira Damasceno\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilândia e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilândia e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls.28. \"...JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1561947"
                            ],
                            "1561949": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 29.10.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 12.11.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. ExFis 0000218-33.2012.5.01.0041 - Rte. FAZENDA NACIONAL Rdo. PRODISA PRODUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA - Bem(ns): 1) 01 maquina/sistema transportador composto por uma esteira de aproximadamente 17 metros onde são rolados os bens industrializados no local, marca Narita, nota fiscal 00320, emitida em 25/07/2008, em uso, bom estado, avaliada em RS 23.600,00 (vinte e três mil e seiscentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Iramaia, 74, RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0009300-93.2009.5.01.0041 - Rte. EDUARDO RODRIGUES CHAVES Rdo. INSITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA - Bem(ns): 1) Um automóvel VW Kombi, placa LAB 1509/RJ, branca, RENAVAM 619407522, péssimo estado de conservação, avaliada em RS 5.600,00 (cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Engenho Velho, 1075, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0059200-16.2007.5.01.0041 - Rte. JAQUES TAVARES Rdo. ARCA DA ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Três arquivos de aço, para pastas suspensas, com quatro gavetas, em bom estado de conservação, avaliados em R$ 150,00 cada, totalizando R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barros Barreto, 79, RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001054-74.2010.5.01.0041 - Rte. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA Rdo. FEDERAL VIGILANCIA E SEGURANÇA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) 17 computadores, com monitores de 15” Dell Software Pentium IV, CPU software instalados completos, avaliados em R$ 1.000,00 cada, totalizando R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Almirante Barroso, 52, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Álvaro Agostinho Ferraz, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FABIO RODRIGUES GOMES, MM. Juiz Titular na 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1561949"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1561739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000933-54.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Sessa de Santana [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Sessa de Santana\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0096500-88.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Braga Leite [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao - CTI [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sonda do Brasil S.A. - Sondaimares [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Braga Leite\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000872-67.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Viana de Lima [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Alves de França [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Viana de Lima \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-08.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REIS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: OMG SUB EMPREITEIRA LTDA [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Helton Galant Pereira, Réu: Otoniel Silva do Bonfim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OMG SUB EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 142 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0074600-15.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Faria Ribeiro [Adv. Luis Everardo da Silva Braga (OAB: RJ 104253 - D)]\r\n\r\nRéu: Pega Imóveis Intermediações de Negócios Ltda., Réu: Roberto Damião Campos da Silva , Réu: Wagner José Telles de Lemos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Faria Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 97, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001136-50.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Hérica da Silva [Adv. Danielle de Camargo Delpino (OAB: RJ 140726 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Bom Paladar Ltda. ME [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Bom Paladar Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 72, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000451-43.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Mota Garzuzi [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Rio Mix Indústria e Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Mota Garzuzi \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000882-43.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu Ricardo da Silva [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - RJ [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romeu Ricardo da Silva\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000652-98.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Maximo da Ilha Ltda. , Réu: MENDONÇA & JL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA - EPP [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MENDONÇA & JL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0035100-39.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Velocinio Lourenço Tonietto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Velocinio Lourenço Tonietto \r\n\r\nCumpra, em 5 dias, o despacho de fls. 580, observando que os juros serão contados a partir da propositura da ação e que serão decrescentes em relação às parcelas vincendas. \r\n\r\nProcesso: 0122800-58.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Severino [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Serviços Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Marli Teixeira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Severino\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-39.2007.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Anaeng Serviços Elétricos Hidráulicos e Pinturas Ltda [Adv. Patricia Ferreira Soares (OAB: RJ 77954 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Marcio Gomes de Jesus [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Marcio Gomes de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-66.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracildo Damasceno Bonfim [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0001393-12.2010.5.01.0048 - ExCCP\r\n\r\nExte: Roberto Pereira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nExdo: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Roberto Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 52/53. \r\n\r\nProcesso: 0037300-87.2006.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues Gomes [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)], Aut: Cintia Rodrigues Gomes [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda e Veloso Ltda., Réu: Marlene do Carmo Medeiros, Réu: Francisco André Fernandes Sá Trindade de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rodrigues Gomes, Aut Cintia Rodrigues Gomes\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 196/197. \r\n\r\nProcesso: 0000573-90.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Mendonça da Costa [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcel e Chapin Cabeleireiros Ltda. ME, Réu: Chaplin Cavalcanti Lima, Réu: Maria de Fátima Rocha Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Mendonça da Costa \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 0001360-51.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mendes Ramos [Adv. Jorge Luiz do Carmo Barbosa (OAB: RJ 102088 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nAtender determinação de fls. 459 verso, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-22.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Magalhães Vila Pouca Mourão Leite [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Monique Magalhães Vila Pouca Mourão Leite\r\n\r\nComparecer ao consultório do perito do juízo, na data de 22/10/2013, às 16h30, no novo endereço: Rua Gomes Carneiro, 130 - sala D - Ipanema, a fim de que seja realizada prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001553-66.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci do Nascimento Ferreira [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A., Réu Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 480 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0194100-95.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DODELINA DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: JAVE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: EDVALDO MANOEL DOS SANTOS [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: ELIETE MACHADO DA NOBREGA VIANA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: EURIDES MAIA DE MORAES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: Espólio de LEO ARMINDO FISCHER representado por Ricardo Guimarães Fischer [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: LUIZ GONCALVES FERNANDES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: Espólio de MARIA FRANCISCA MARANHAO DE MOURA representado por Odette Moraes Feliz [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: NILTON FERREIRA ALVES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: Yara Augusto Pinto (sucessora de VERA CARDOSO PINTO) [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: Carlos Augusto Pinto (sucessor de Vera Cardoso Pinto) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: Jorge Augusto Pinto (sucessor de Vera Cardoso Pinto) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: Sonia Augusto Pinto (sucessora de Vera Cardoso Pinto) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: Vitor Augusto Sanches (sucessor de Vera Cardoso Pinto) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Pinto (sucessor de Vera Cardoso Pinto), Aut DODELINA DOS SANTOS MOREIRA, Aut EDVALDO MANOEL DOS SANTOS, Aut ELIETE MACHADO DA NOBREGA VIANA, Aut Espólio de LEO ARMINDO FISCHER representado por Ricardo Guimarães Fischer, Aut Espólio de MARIA FRANCISCA MARANHAO DE MOURA representado por Odette Moraes Feliz, Aut EURIDES MAIA DE MORAES, Aut JAVE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES, Aut Jorge Augusto Pinto (sucessor de Vera Cardoso Pinto), Aut LUIZ GONCALVES FERNANDES, Aut NILTON FERREIRA ALVES, Aut Sonia Augusto Pinto (sucessora de Vera Cardoso Pinto), Aut Vitor Augusto Sanches (sucessor de Vera Cardoso Pinto), Aut Yara Augusto Pinto (sucessora de VERA CARDOSO PINTO)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 922/936. \r\n\r\nProcesso: 0000672-89.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Almeida [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Almeida \r\n\r\nComprovar o valor recebido, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000560-57.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Riberio [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDizer a Ré se pretende produzir prova pericial, em 10 dias, sob pena de perda da prova, conforme despacho de fls. 573. \r\n\r\nProcesso: 0020700-93.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 293/300. \r\n\r\nProcesso: 0162200-45.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Silva Oliveira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-20.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Oliveira de Paula [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda., Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Oliveira de Paula \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187: \"Nada a deferir, tendo em vista o expediente de fls. 183\". \r\n\r\nProcesso: 0000956-97.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Carvalho Roubaud [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Carvalho Roubaud\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.Os parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001368-62.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Ashiyama de Souza [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Vértice Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: Neuza Mary Ramos Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Ashiyama de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0175300-87.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO AIRES DE SOUZA [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nRéu: COLOURS COM IND E REPRESENTACOES LTDA, Réu: José Ricardo Nascimento Fonyat, Réu: Napoleão Fonyat Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO AIRES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 281, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001319-84.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Braz Milhoranse da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunset Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)], Réu: Centro de Convenções Sul América [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Condomínio de Edifício Les Palais [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Braz Milhoranse da Silva\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.Os cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0063400-89.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARCOS CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0184500-84.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A, Réu: Angela Maria Pereira Moreira, Réu: José Carlos Torres Hardman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 620, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000789-17.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel dos Santos Nogueira [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Boaz Ramos de Avellar Junior, Réu: Nurse Assistence Ltda. ME [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel dos Santos Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 162/166. \r\n\r\nId: 1561739"
                            ],
                            "1561738": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000593-13.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Deusdedit Correa \r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda., Lopes Marinho Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elizabeth Gibara de Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1561738"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1562116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000995-91.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Monteiro da Silva [Adv. Jefferson Dotti Teixeira Paulo (OAB: RJ 134066 - D)]\r\n\r\nRéu: Boisse Brasil Importação Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boisse Brasil Importação Ltda.\r\n\r\nComprovar o crédito fiscal remanescente (imposto de renda) no valor de R$ 213,22, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC e execução atravé de penhora de bens e/ou créditos. \r\n\r\nProcesso: 0000906-05.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Monteiro de Azevedo [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Raul Monteiro de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 254, que determinou o direcionamento da execução em face da 2ª executada. Ciência de que foram convolados em os depósitos recursais de fls. 204 e das atualizações dos valores, de fls. 255/263, a fim de que a 2ª Executada efetue o depósito da diferença devida. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de bens e créditos da 2ª Executada. \r\n\r\nProcesso: 0126300-27.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Oliveira Costa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Oliveira Costa , Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos da perita, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001208-97.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santos Olegário [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3 JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda., Aut Ricardo Santos Olegário \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 45, sendo o exequente, inclusive, do teor do despacho de fls. 46, e o executado, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0040300-58.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Correa de Santana [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Correa de Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos recebidos por malote digital, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001673-09.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Campos Eiras [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Renato Campos Eiras , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076200-68.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Jesus Rodrigues [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei de Jesus Rodrigues \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 547, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-83.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO APOLONIO GOMES [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO N SRA DO ROSARIO DE FATIMA LTDA [Adv. Carlos Alberto Barata Aparicio (OAB: RJ 80022 - D)], Réu: MANUEL DE ASSUNCAO, Réu: MARIA DAS DORES MARINHO DE ASSUNCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO APOLONIO GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 266, que indefere o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0001018-71.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Dias dos Santos [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Atelier de Merchandising Ltda - ME, Réu: FERNANDO BERNARDINO ESPOSITO, Réu: DULCINEA BERNARDINO ESPOSITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Dias dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001571-84.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barbosa de Lima (Espólio de) [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Construmapin Pinturas Ltda. [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)], Réu: Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)], Réu: Agre Engenharia Ltda [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agre Engenharia Ltda, Réu Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda, Réu Construmapin Pinturas Ltda., Aut Daniel Barbosa de Lima (Espólio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 149 e seguintes, no prazo de 10 dias sucesivos. \r\n\r\nProcesso: 0000705-13.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucileia dos Santos Pessanha [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: PAULO MÁRCIO GAMA DE MENEZES, Réu: SANIA MATTOS ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucileia dos Santos Pessanha \r\n\r\nManifestar-se sobre a Carta Precatória com certidão negativa, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-65.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Santos Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156200-31.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRO LACERDA CORREIA FILHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nSubstituir a garantia por dinheiro, em 05 dias, sob pena de releição dos embargos \r\n\r\nProcesso: 0136200-97.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Parasio Carvalho Azevedo [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: NIVIA BARBOSA ARNAUS, Réu: PATRÍCIA DA SILVA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Parasio Carvalho Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001553-63.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lucio Fagundes de Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Lucio Fagundes de Oliveira , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138800-28.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaydson Marcelo Oliveira de Souza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Joraf Ind. e Com. Móveis e Estofados Ltda. ME, Réu: CARLOS ALBERTO QUEIROZ, Réu: JOSELITA RODRIGUES QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaydson Marcelo Oliveira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do ofício do 5º RGI, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-89.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Rosa Ennes [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao de Vigilantes Thor Ltda. [Adv. Walter Bastos Kullinger (OAB: RJ 80965 - D)], Réu: Adilson de Almeida Lima, Réu: Eliane Carvalho Oldrini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Rosa Ennes\r\n\r\nManifestar-se sobre o Mandado de Penhora e Avaliação devolvido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-45.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FLORIANO DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: NATALIA S BAR E RESTAURANTE LTDA ME, Réu: Marcio Alexandre da Conceicao Coutinho, Réu: Rene Granado Neto, Réu: Ronaldo Granado Bittencourt, Réu: Walkiria da Conceicao Coutinho Bittencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FLORIANO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do ofício do 5º RGI, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-21.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Mendonça de Lima [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: ACERP Associação Comunicação Educativa Roquette Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACERP Associação Comunicação Educativa Roquette Pinto , Aut Carlos Henrique Mendonça de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001417-66.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercon de Oliveira Lourenço [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: JFVL Instalações e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gercon de Oliveira Lourenço \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001765-84.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lindomar Lucas da Silva [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivia Lemos [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nivia Lemos \r\n\r\nRetirar cópias legíveis da petição do Procurador do INSS com o cálculo do Auditor Fiscal da Previdência e Relatório de Atualização de contribuições, de acordo com o despacho de fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 0000120-58.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Amorim da Silva [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Amorim da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o sobrestamento do feito, por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-56.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Pingitore Correia [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel , Aut Natália Pingitore Correia \r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 213/215, fixando o crédito remanescente no valor equivalente a 655.163,46 IDTRs, que deverão ser pagos pela reclamada. Caso a ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001586-87.2011.5.01.0049 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. Vany Rosselina Giordano (OAB: RJ 55299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito das despesas de leiloeiro no valor de R$ 240,00, através de guia judicial junto ao Banco do Brasil ou CEF, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento de execução, com designação de leilão do bem mantido sob constrição judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000748-81.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Justino [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrenel Artefatos de Cimentos Ltda. ME, Réu: CELSO FERREIRA GUIMARÃES, Réu: CELSO FERREIRA GUIMARÃES JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Justino\r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fls. 61, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-21.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Alves dos Santos [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: SC Moraes Restaurante Eirelli - EPP [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o contrato social da empresa de fls. 49/52, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-32.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Rocha de Oliveira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Mais Global Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Santa Cruz Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Consórcio Internorte de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Consórcio Transcarioca de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda., Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda., Réu Consórcio Internorte de Transportes, Réu Consórcio Intersul de Transportes, Réu Consórcio Santa Cruz Transportes, Réu Consórcio Transcarioca de Transportes, Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu Expresso Mangaratiba Ltda, Réu Mais Global Turística Ltda., Aut Marilza Rocha de Oliveira, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Zona Oeste Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos Declaratórios de fls. 432 a 437 e 438 a 441, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0115400-63.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: TGM TRANSPORTES LTDA, Réu: MARCOS FELIX DE LIRA, Réu: LUIZ CARLOS NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do ofício do 5º RGI, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182000-03.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANA ALBINO DA SILVA [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: Star 5 Comercio de Roupas LTDA EPP [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Fortunee Gutstepn, Réu: Simon Isaac Salama, Réu: Francisco da Costa Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANA ALBINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nId: 1562116"
                            ],
                            "1562117": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0143900-61.2008.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Jefferson de Andrade Silva , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Jefferson de Andrade Silva , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. N/P NAIR MOTA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 439 verso, sendo o exequente, inclusive, do teor do despacho de fls. 443, e o executado, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000702-58.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Cristine Braga Campos\r\n\r\nRéu: Tahtto Comunicação e Negócios Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO DELA VALE CAMACHO, LUCILIA ASSAD GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038600-47.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richelle Jose Mendes de Mattos\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., MARCELO CAMPOS FERNANDES, CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, JORGE DOS SANTOS REIS\r\n\r\nPelo presente fica m ERICA ALVES GONÇALVES, FABIANO SERAPHIM CELANO, JAIME VALVERDE DA TRINDADE, MAURO DE REZENDE SOBREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1562117"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1562132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001702-56.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Costa e Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Janssen Cilag Farmaceutica Ltda., [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Janssen Cilag Farmaceutica Ltda.,, Aut Sandro Costa e Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001190-73.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira de Oliveira [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlas Segurança e Vigilância Ltda. , Aut Roberto Pereira de Oliveira\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001604-71.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Francisco [Adv. Manuel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: GV Construções Civis Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Réu GV Construções Civis Ltda., Aut Jorge Pereira Francisco \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000106-03.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Pedrosa de Queiros [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Janice Pedrosa de Queiros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000190-72.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalmir Ribeiro Viana [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)]\r\n\r\nRéu: São Sebastião Transportes Rodoviários Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jalmir Ribeiro Viana, Réu São Sebastião Transportes Rodoviários Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 79 e de que foi fixado em R$ 1.000,00 o Quantum Debeatur, prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-84.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Alves Dias [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Réu: All Services Cooperativa de Serviços Multiplos e Administração de Empresas Ltda., Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Rogerio Silva Netto (OAB: SP 184210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Alves Dias, Réu CDR Clínica de Doenças Renais Ltda., Réu Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001210-64.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileison Caetano Valadão Tavares [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileison Caetano Valadão Tavares , Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000997-29.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurine Miranda dos Santos [Adv. Elza Helena Francisco Marsico (OAB: RJ 154303 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Maurine Miranda dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o foi julgado extinto o pedido de participação nos lucros e improcedente os demais pleitos. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000423-35.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lélia Juliane da Rocha Kern [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lélia Juliane da Rocha Kern, Réu Sendas Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001443-61.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Dias de Almeida [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Dias de Almeida, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-44.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisy Marques da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Icatu Seguros S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Deisy Marques da Silva \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 0089800-22.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Evangelista Dias [Adv. Roberta Toledo Barcellos (OAB: RJ 159084 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa e Desenvolvimento [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: CLAUDIO REGO CARVALHO, Réu: RODRIGO LOPES MACHADO, Réu: RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Evangelista Dias \r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud, Renajud e Infojud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de ex pedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000916-80.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santana Martins Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Santana Martins Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000940-74.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moraes Nery [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Moraes Nery \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000457-10.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ramos de Oliveira [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Elitelar Moveis Coloniais Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ramos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000439-57.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Nunes [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lucília Mattos , Réu: RAFAEL MONTEIRO VALLOIS, Réu: SEBASTIÃO FERREIRA BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Silva Nunes \r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud, Renajud e Infojud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001224-19.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Elias da Silva [Adv. Rita de Cassia Silva Feliciano (OAB: RJ 145944 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda., Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)], Réu: RENATA CARLOS OLIVEIRA (SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Elias da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001312-86.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildo Alves de Lima [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0099500-56.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dinart Ferreira Hora [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: EMC2 Engenharia Manutenção Construção Consultoria Ltda. NA PESSOA DO SÓCIO MARCIO ROGERIO TEIXEIRA FRANCISCO, Réu: EMC 2 ENGENHARIA MANUTENÇÃO CONSTR. CONSULTORIA LTDA. NA PESSOA DO SÓCIO MARCO ANTONIO TEIXEIRA FRANCISCO, Réu: Marcio Rogério Teixeira Francisco, Réu: Marco Antônio Teixeira Francisco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dinart Ferreira Hora \r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud, Renajud e Infojud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0106400-65.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO OLIVEIRA NOVELLO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: 3M DO BRASIL LTDA [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)], Réu: SOCIEDADE PREVIDENCIARIA 3M PREVEME [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ OTAVIO OLIVEIRA NOVELLO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0074000-32.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE SOUZA VANDELLI CARNEIRO [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTERCOOP COOP TRAB EM TEC DE I E PROC DE DADOS LTDA [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DE SOUZA VANDELLI CARNEIRO, Réu MASTERCOOP COOP TRAB EM TEC DE I E PROC DE DADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001079-89.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Tomaz Baptista [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Alexandre da Silva Ribeiro (OAB: RJ 176690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000201-04.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizandra da Silva Tojal [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicred Informações Cadastrais Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Vicred Informações Cadastrais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias sucessivoa permeados por 5 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000265-77.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Renato Ramuz [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social , Réu Fundação Sistel de Seguridade Social , Aut Marcos Renato Ramuz, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTerem ciencia da decisão de fls 588. \r\n\r\nProcesso: 0033200-98.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO ANTONIO DE LIMA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: D R F CONSTRUCOES LTDA, Réu: Denise Oliveira de Freitas (sócia), Réu: Delciro Rodrigues de Freitas (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO ANTONIO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud, Renajud e Infojud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000337-37.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson Gonçalves Ribeiro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Xará Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Xará Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000111-25.2013.5.01.0050 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antonio Carlos Francisco Gomes [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nExdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Carlos Francisco Gomes, Exdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisão dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001215-23.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phillipe Viana de Azevedo [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal, Aut Phillipe Viana de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001516-33.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo do Vale Torres [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Rodrigo do Vale Torres, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000909-20.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rei Monteiro [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rei Monteiro , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024000-81.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Andrade Ferreira [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Conteúdo Total Editora e Comunicação Ltda. (RJSports), Réu Editora dos Esportes SPA XXI Ltda., Aut Paulo Vitor Andrade Ferreira\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls 301/2. \r\n\r\nProcesso: 0001432-32.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Fatima Moreira Monteiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - Pais [Adv. Carlos Carmelo Balaro (OAB: SP 102778 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - Pais, Aut Vania de Fatima Moreira Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000026-39.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Castro [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopidade Cooperativa de Serviços em Saúde [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopidade Cooperativa de Serviços em Saúde , Aut Vanessa da Silva Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000577-53.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alfredo Oliveira da Silva [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Daniel Alfredo Oliveira da Silva, Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063900-28.1995.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO BARBOSA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIALVA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001484-28.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tonigel da Silva Andrade [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Louro Verde Ltda. ME [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifruti Louro Verde Ltda. ME, Aut José Tonigel da Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000128-61.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Passos Ficheira [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT Serviços de Eletricidade [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT Serviços de Eletricidade , Aut Mauro Passos Ficheira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001412-43.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Maria Tavares Manoel [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Maria Tavares Manoel , Réu Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial\r\n\r\nTerem ciencia de que os embargos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001016-98.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frida Ajzman Shomorony [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Viver Mais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frida Ajzman Shomorony \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0000087-94.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abimael Adão [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. - Osklen [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abimael Adão , Réu Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. - Osklen \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092100-93.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azelir Dias Fontes [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azelir Dias Fontes, Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foram conhecidos por intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1562132"
                            ],
                            "1562133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116700-76.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonam Arlindo Vera Cruz [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S.A. - Extra [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidoras S.A. - Extra\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0138900-24.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALI DE CARVALHO DELFINO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGALI DE CARVALHO DELFINO\r\n\r\nTer ciencia das respostas dos órgãos notificados. \r\n\r\nProcesso: 0107600-97.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Pierre Contelli de Souza [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aéreo Ltda. [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Pierre Contelli de Souza \r\n\r\nTer ciencia da petição da reclamada de fls 400/4. \r\n\r\nProcesso: 0124600-13.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Freire de Faria [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: João Batista de Araújo - Espólio de (representante legal Therezinha Damázio de Araújo) [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Irineu da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Maria Natalice de Aguiar [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Freire de Faria , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Irineu da Silva , Aut João Batista de Araújo - Espólio de (representante legal Therezinha Damázio de Araújo), Aut Maria Natalice de Aguiar , Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000869-09.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ferreira [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A., Aut Walter Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-31.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEMIR TOMAZ ALVES [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alvaro de Lima Oliveira (OAB: RJ 2465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEMIR TOMAZ ALVES, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-56.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Porto [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Juventus Futebol Club [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Porto, Réu Juventus Futebol Club\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000280-52.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ferreira Domingos [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: FMC Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMC Technologies do Brasil Ltda., Aut Patricia Ferreira Domingos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000281-31.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Mendes Soares [Adv. Isaias Felix Ferreira (OAB: RJ 157198 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. , Réu: AP PARTICIPAÇÃO S.A., Réu: MALBA PIMENTEL DE PAIVA, Réu: CARLOS ALEXANDRE CONSENDEY DE AQUINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Mendes Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188300-75.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI DIAS VIEIRA [Adv. Cícera Oliveira de Araújo (OAB: RJ 153525 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND.PORT.AVULSOS ARR. COM.ARMAZENADOS DO MRJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Arnaldo Felix de Sousa, Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut RUI DIAS VIEIRA, Réu SIND.PORT.AVULSOS ARR. COM.ARMAZENADOS DO MRJ\r\n\r\nTerem ciencia da promoção da contadoria e da convolação em penhora do depósito de fls 490. \r\n\r\nProcesso: 0000355-56.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Martins [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO AVANTI VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: TRANSLITÓRÂNEA TURÍSTICA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu RIO AVANTI VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S.A., Réu RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. , Réu TRANSLITÓRÂNEA TURÍSTICA LTDA., Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Oeste Ocidental \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000197-93.2013.5.01.0050 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Nelio Ferreira da Rosa [Adv. Cleber Antonio dos Santos (OAB: RJ 129114 - D)]\r\n\r\nExdo: Horizonte Recursos Humanos Ltda. [Adv. Helio Simas (OAB: RJ 19809 - D)], Exdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000218-06.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rúbens Antônio da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rúbens Antônio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000026-73.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Carvalho Araújo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G P C Engenharia Ltda, Aut Mauricio Carvalho Araújo \r\n\r\nTomar ciência do transito em julgado da sentença líquida para fixar o quantum debeatur em R$ 98.914,01, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0012900-32.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina de Souza de Toledo [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: MICRO TIJUCA COMÉRCIO E TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)], Réu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda., Réu: SILVIO LEITE GUIMARAES JUNIOR, Réu: CATIA CRISTINA DOS RESIS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MICRO TIJUCA COMÉRCIO E TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000144-49.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Sérgio de Morais Barros [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005600-82.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Ielo Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000855-25.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina de Souza da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Et Mustache Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Et Mustache Ltda., Aut Severina de Souza da Silva\r\n\r\nComparecerem em dia e horário de pauta para conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001351-83.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Marques da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda., Aut Severino Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000143-64.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrine Cristina de Melo Neves [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de gasolina Vila Flor Ltda. [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)], Réu: Coopel Cooperafiva de Trabalho de Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de gasolina Vila Flor Ltda., Aut Sabrine Cristina de Melo Neves \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 417 e da garantia do juízo quanto a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001414-45.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Alves Freire Filho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut William Alves Freire Filho\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 529. \r\n\r\nProcesso: 0001557-97.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Hermenegildo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Hermenegildo , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001607-26.2012.5.01.0050 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Almira dos Santos Monteiro [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nExdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Exdo: Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels\r\n\r\nDestinatário(s): IABAS - Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde\r\n\r\nInformar ao juízo, em 10 dias, em que posição encontra-se a ordem de bloqueio exarada nos presentes autos, bem como a data prevista para cumprimento da referida ordem. \r\n\r\nProcesso: 0121600-20.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILIDIO PINTO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: CARTAO UNIBANCO LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARTAO UNIBANCO LTDA, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0177300-10.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls. 729. Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 § 3o e 4o, ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 730/2 para fixar a diferença devida em R$ 8.807,38 , equivalentes a TRs prorata, sendo reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, sob pena de execução e ciência aos órgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0001256-53.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Gorrilhas [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva Gorrilhas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001299-87.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Martins Machado [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Episcopal Anglicana do Brasil Diocese Angli [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Episcopal Anglicana do Brasil Diocese Angli\r\n\r\nVir com os honorários periciais, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-58.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Severino Jacinto [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0099900-41.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rogerio Peixoto de Oliveira Filho [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nTer ciencia do oficio da SOF jutado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0070400-56.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Rangel Nunes [Adv. Ana Paula Bustamante (OAB: RJ 83583 - D)]\r\n\r\nRéu: Working Plus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Guilherme Antonio Vidal Kress (OAB: RJ 65468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Working Plus Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da diferença devida , em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000759-39.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Cappilluppi da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viseg Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000379-16.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Pereira de Assumpção [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000404-29.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Costa Mendes [Adv. Marcelo Barbosa Fernandes (OAB: RJ 166599 - D)]\r\n\r\nRéu: Dallas Rent A Car Ltda. [Adv. Marco Antonio Belmonte (OAB: SP 182205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dallas Rent A Car Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0000631-19.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Dionisio Ferreira [Adv. Francisco Sales de Oliveira Neto (OAB: RJ 134627 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Marechal Roberto Trompowsky Leitão de Almeida [Adv. Giselda Plata B. Hardman de Araujo (OAB: RJ 148883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Dionisio Ferreira, Réu Fundação Marechal Roberto Trompowsky Leitão de Almeida\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias, vindo a ré com o comprovante das custas nos termos do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0062800-81.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique da Silva de LIma e Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superio da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superio da Zona Oeste - CIEZO, Aut Eduardo Henrique da Silva de LIma e Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047600-68.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clareana Nunes Guedes [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabela S.A. Comercio e Industria, Réu: JOSÉ CEZAR PEREIRA, Réu: VERONICA MATTOS DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clareana Nunes Guedes\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud, Renajud e Infojud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000325-50.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander dos Santos [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Ceva Freight Management [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros (OAB: SP 17663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander dos Santos, Réu Ceva Freight Management, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência do transito em julgado da sentença líquida para fixar o quantum debeatur em R$ 17.959,13, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0032000-07.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Sant Anna [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascov do Recreio Reboques Ltda. [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)], Réu: Alexandre Tartari Rios (sócio), Réu: joão carlos polese (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Sant Anna\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud, Renajud e Infojud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0023400-31.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deny Brafman [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nRéu: ECOPOLO GESTAO DE AGUAS RESIDUOS E ENERGIA LTDA. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECOPOLO GESTAO DE AGUAS RESIDUOS E ENERGIA LTDA.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação do exequente. \r\n\r\nId: 1562133"
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                            "1562131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001377-81.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Candido\r\n\r\nRéu: Scal Pinturas e Reformas Ltda.ME, Premio Empreendimentos Ltda., SPE 2 Global Premio Ideale Charitas Empreendimento S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Scal Pinturas e Reformas Ltda.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2013 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência designada no dia 24/10/2013 às 08:35 horas. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Audiência UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001667-96.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely dos Santos\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Serviços e Consultoria Técnica a/c Alexandre Cirino de Souza, Congênere Serviços e Consultoria Técnica a/c Marco Cesar Francisco das Chagas, Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2013 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência designada no dia 24/10/2013 às 08:40 horas. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0216800-83.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICK RODOLFO PACHECO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com as peças para restauração do 1º volume. \r\n\r\nProcesso: 0183200-71.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GABRIEL NADER\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA, JORNAL DO BRASIL S/A, EDITORA JB S/A, NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA SA(NOVA DENOMINACAO GRAFICA E EDITORA JB S/A), NELSON R. SEQUEIROS TANURE\r\n\r\nPelo presente fica m NELSON R. SEQUEIROS TANURE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039200-70.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUCIANO MARTINS DE SENA\r\n\r\nRéu: NOTRE CHEF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME, Jessica Martha Gottlieb, Oliver Carlos Gottlieb, Francisco Barboza (sócio), Myrna medina costa (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Jessica Martha Gottlieb, Oliver Carlos Gottlieb, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1562131"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1559451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023100-31.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVICIO DA ROCHA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: MATILDE FERREIRA DIAS DAVID, Réu: Agenir Cezar David\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVICIO DA ROCHA\r\n\r\nCiência ao autor da devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0000309-58.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Braga Pereira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Fausto Braga Pereira\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao da Impugnação: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001522-31.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia da Cruz de Moura [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Tercerizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia da Cruz de Moura , Réu Life RH Serviços Tercerizados Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000816-48.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Allan Naman Santos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nNotificar reclamadas para efetuar depósito, conforme determinação de fls. 256. \r\n\r\nProcesso: 0000863-22.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Gomes [Adv. Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Gomes, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0205600-41.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO TIRRE [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO TIRRE, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nChamo o feito à ordem para determinar que as rés apresentem os cálculos de liquidação em 15 dias, sob pena de realização de perícia contábil às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0111800-75.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú UniBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú UniBANCO S/A, Aut Marcelo da Silva Pereira\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0138500-79.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI GONCALVES LOPES [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)], Aut: EDUARDO GONCALVES LOPES (MENOR) [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)], Aut: PATRICIA GONCALVES LOPES (MENOR) [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Sistel de Seguridade Social, Aut SUELI GONCALVES LOPES\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Rejeitados.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001684-26.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Dantas Rocha [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: Kurumá Veículos Ltda. [Adv. Stephan Eduard Schneebeli (OAB: ES 4097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kurumá Veículos Ltda., Aut Leandro Dantas Rocha\r\n\r\nIntime-se a ré para informar o endereço correto da testemunha Maria Cecília, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001532-12.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Chaves [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Tatiana Chaves\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0048900-90.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia do Carmo da Silva Alves [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Marcia do Carmo da Silva Alves\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0155300-17.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DA SILVA MAIA [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA de Transp. Colet. do ERJ- Em Liquidação, N/P: José Luis de Paiva Durão [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DA SILVA MAIA\r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar o valor recebido pelo Alvará de fls. 370, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-41.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Muriel Gonçalves Oliveira [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nRéu: Valentine Studio de Beleza e Estética Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Sirius Estudio de Beleza Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)], Réu: Camilla s Beleza e Estética Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camilla s Beleza e Estética Ltda., Aut Muriel Gonçalves Oliveira , Réu Sirius Estudio de Beleza Ltda., Réu Valentine Studio de Beleza e Estética Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0014600-97.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Teixeira Rodrigues [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sergio Luiz Teixeira Rodrigues\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0142000-02.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Inacio da Silva [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Sistemas Impermeabilizantes Ltda., Réu: Cirano José Antonio de Castro [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cirano José Antonio de Castro, Aut Geraldo Inacio da Silva\r\n\r\nNotificar parte reclamante para que se manifeste quanto à exceção de fls 140, e a reclamada/sócio para comprovar o valor apurado a título de FGTS, conforme fls. 90, verso (prazo 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000081-44.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Siciliano [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Siciliano , Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Autor: Procedente\r\n\r\nem Parte. Réu: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0090600-75.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: José Guilherme Silva Biserra [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)], Aut: Paulo Roberto da Silva Oliveira, Aut: Eduardo Cabral Soares\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores Autônomos Autorizatários ou Permissionários Condutores Auxiliares Pessoal de Apoio e Afins em Transportes Alternativos do Estados do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Carvalho de Sá (OAB: RJ 156115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Guilherme Silva Biserra, Réu Sindicato dos Trabalhadores Autônomos Autorizatários ou Permissionários Condutores Auxiliares Pessoal de Apoio e Afins em Transportes Alternativos do Estados do Rio de Janeiro \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0066100-42.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Ferreira de Magalhães Leite [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ Engenharia Ltda. (Nova denominação de Mapa Construções Ltda.) [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, Réu: Fernando Gatti Dias Lima, Réu: KF Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FJ Engenharia Ltda. (Nova denominação de Mapa Construções Ltda.), Aut Paulo César Ferreira de Magalhães Leite \r\n\r\nPor ora, venha com a certidão de ônus reais atualizada, tendo em vista a informação do 4º RGI de que é proprietário de apenas 29,5%, conforme fls. 251, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192500-58.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE HILDA ROCHA CAPUTO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ESPOLIO DE HILDA ROCHA CAPUTO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.Tomar ciencia da decisao da Impugnação: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1559451"
                            ],
                            "1560031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159700-59.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: LIDIA FARIAS PEREIRA [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alternativo LTDA. ME [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Réu: JARDIM ESCOLA PINGO DE PRATA LTDA AC SOCIA SONIA F.GOMES DE OLIVEIRA, Réu: Sociedade Educacional Pingo de Prata LTDA, Réu: Alcilene Indio do Brasil, Réu: Maria da Penha Barbosa, Réu: A Indio do Brasil, Réu: Sonia Ferreira Cavalcanti de Paula [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)], Réu: Arthur de Carvalho, Réu: Sueli Carvalho de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA FARIAS PEREIRA\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 22.685,20, correspondente a 1.829.171,337 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 9.929,17, correspondente a 800.616,841 trs. As Custas foram devidamente recolhidas às fls. 147. Há Depósito Recursal de fls. 146, no valor atualizado de R$ 1.659,36, conforme extrato de fls. 254. TOTAL: R$ 32.614,47, correspondente a 2.629.796,241 trs. DEPÓSITO: R$ 1.659,36. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 30.955,11, correspondente a 2.495.997,388 trs. Intimem-se as partes de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 146 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 30.955,11, correspondente a 2.495.997,388 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 34.050,62, correspondentes a 2.745.597,126 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000172-08.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ferreira da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Fina Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fina Promoção e Serviços Ltda., Réu Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda., Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria retro, intimem-se as reclamadas para que tragam aos autos as fichas financeiras do autor pelo período imprescrito (fevereiro de 2006 a abril de 2011) e as fichas financeiras do paradigma Jorge Rogério Barbosa Alonso, dos meses de agosto a novembro de 2010, no prazo de 10 dias, sob pena de realização de perícia contábil às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0031400-89.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DO CARMO NARRARA CARVALHO CIDADE [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil SA Linhas Aéreas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DO CARMO NARRARA CARVALHO CIDADE\r\n\r\nNotificar reclamante para apresentar sentença de falência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0094800-38.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE PISSURNO DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE PISSURNO DA SILVA\r\n\r\nDar ciência ao autor de fls. 220. \r\n\r\nProcesso: 0019800-27.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jilber Andrade Pereira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Field Soccer Ltda. [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)], Réu: Elaine Araújo Marques, Réu: Wladimir Fernandes da Silva, Réu: Vania Ventura Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Field Soccer Ltda., Aut Jilber Andrade Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 131, 154 e 165 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0189100-26.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA ELENA LOPES [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA, Réu: Helio Benigno de Souza, Réu: Patricia Maria Soares Bastos, Réu: Roberto Santos de Souza, Réu: SERVI SENSE SERVICOS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA ELENA LOPES\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0145000-05.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monaliza do Nascimento Machado [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecnologia de Conhecimento e Informação S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monaliza do Nascimento Machado , Réu TCI BPO Tecnologia de Conhecimento e Informação S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 22.685,20, correspondente a 1.829.171,337 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 9.929,17, correspondente a 800.616,841 trs. As Custas foram devidamente recolhidas às fls. 147. Há Depósito Recursal de fls. 146, no valor atualizado de R$ 1.659,36, conforme extrato de fls. 254. TOTAL: R$ 32.614,47, correspondente a 2.629.796,241 trs. DEPÓSITO: R$ 1.659,36. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 30.955,11, correspondente a 2.495.997,388 trs. Intimem-se as partes de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 146 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 30.955,11, correspondente a 2.495.997,388 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 34.050,62, correspondentes a 2.745.597,126 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001469-50.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alexandre Ribeiro [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Material Plástico Ltda. [Adv. Marcio Alves Pinheiro (OAB: RJ 148059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vulcan Material Plástico Ltda.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls, 236 e 244. Venha a reclamada com o depósito dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de Bacenjud em suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0089300-44.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Rachel Santos de Almeida [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: Barlacki Bolsas e Acessorios Ltda. ME [Adv. Daniel Caetano Fernades da Luz (OAB: RJ 131196 - D)], Réu: GERALDO DA SILVA, , Réu: JOSE ALMYR BARBOSA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Rachel Santos de Almeida\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0084000-43.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Martins de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolservice Cooperativa de Prestacao de Servicos, Réu: Linatos Assessoria e Empreendimentos Comercial Ltda., Réu: Gércio Soares, Réu: Raquel dos Santos Rolemberg da Silva, Réu: Guilherme Dorigo de Castilho, Réu: Nilton Soares Bastos, Réu: Lídia Coelho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Martins de Souza\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0188300-66.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON MOREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GIDEÃO EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA(denominaçao A.R.R), Réu: Cia Brasileira de Contact Center - CBCC [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)], Réu: GEREMIAS JULIO DO NASCIMENTO, Réu: CRISOSTOMO NOGUEIRA DA COSTA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0072700-45.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro do Nascimento Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)], Réu: Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda - N/P Ruy Massapust [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro do Nascimento Santos\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0166600-73.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO PRACA DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Aut: BARBARA FERNANDA FIGUEIRA CARVALHO, Aut: PRISCILA AMANDA SANTOS VOUGA, Aut: Phelipe Carvalho de Oliveira\r\n\r\nRéu: Mercearia Forte Teles Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Angela Santos Vouga de Oliveira\r\n\r\nIntime-se Maria ângela Santos Vouga de Oliveira, para comprovar nos autos o direito de se habilitar ao crédito existente, no prazo de 10 dias, sob pena de o referido valor ser rateado entre os demais sucessores. \r\n\r\nProcesso: 0023000-76.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDES MOURA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDES MOURA\r\n\r\nDar ciência ao autor de fls. 874/875. \r\n\r\nProcesso: 0109100-29.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilucia Barbosa Mixo [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nRéu: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)], Réu: ARTUR CARNEIRO PENA, Réu: GERALDO PENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilucia Barbosa Mixo\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001111-78.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis dos Santos [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA , Réu: Paulo Renato de França Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis dos Santos \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0074400-95.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Camilo Lopes Pereira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Novo Pereirao Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)], Réu: Albano Teixeira Pereira, Réu: Sidália Saraiva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneida Camilo Lopes Pereira\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nId: 1560031"
                            ],
                            "1560843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159300-26.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI PINTO VASSAL [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: DANIEL DA SILVA MARINS [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: SONIA MARIA ROLLIN DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Igor Ancora da Luz Coelho (OAB: RJ 142575 - D)], Aut: JASIEL RUZETI [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: JOACYR DA MOTTA PEREIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: GILBERTO ALVES BRANDAO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO NUNES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: IVES DOS SANTOS SILVA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: LUIZ CARLOS BEZERRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: Sonia Maria Rollin de Oliveira Barbosa (sucessora de Fernando Rangel de Oliveira Barbosa) [Adv. Igor Ancora da Luz Coelho (OAB: RJ 142575 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau sucesso -BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA DE PREV FUNC DO SISTEMA INT BANERJ PREVI [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau sucesso -BANERJ S/A, Aut DANIEL DA SILVA MARINS, Aut GILBERTO ALVES BRANDAO, Aut IVES DOS SANTOS SILVA, Aut JASIEL RUZETI, Aut JOACYR DA MOTTA PEREIRA, Aut JOSE AUGUSTO NUNES, Aut LUIZ CARLOS BEZERRA, Aut PAULO ROBERTO DOS SANTOS, Aut SONIA MARIA ROLLIN DE OLIVEIRA BARBOSA, Aut Sonia Maria Rollin de Oliveira Barbosa (sucessora de Fernando Rangel de Oliveira Barbosa), Aut SUELI PINTO VASSAL\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 1313 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0172500-95.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA BARBOZA DESSIDERIO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Nelson Svaiter, Réu: Wilson Medeiros Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA BARBOZA DESSIDERIO\r\n\r\nIntimar parte autora para que diligencie o cumprimento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0088700-57.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Araújo Barbosa [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Araújo Barbosa, Réu Fundação Rubem Berta, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - em recuperação judicial, Réu Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial, Réu VRG Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e que se manifestem sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-13.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cosmo Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: JOVEM TALENTO SPORT - MARKETING ESPORTIVO, PROMOCAO, COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO E CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)], Réu: Gelsi e Barros Advogados Associados [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)], Réu: FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Cosmo Silva\r\n\r\nIntime-se a parte reclamante para que esclareça o pedido de fls. 274, tendo em vista que na certidão de ônus reais apresentada não consta como proprietário do imóvel o executado Flávio P. da Costa, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, conforme Resolução 14/2012, nos termos de fls. 269. \r\n\r\nProcesso: 0001256-78.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Correia de Carvalho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria de Fátima Correia de Carvalho\r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestação sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-23.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ DE SANTANA CAVOTI [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRÃO POSITIANO COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA EPP [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)], Réu: A C LOBATO ENGENHARIA S/A, Réu: Arabela Arrigoni, Réu: Sandra Vieira Matos, Réu: WLADIMIR CERVEIRA DE ALENCAR, Réu: NELSON DE PAULA, Réu: Tania Regina da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUIZ DE SANTANA CAVOTI\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência de fls. 262, bem como para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0015000-97.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Regina Helena de Carvalho, Réu: Luiz Fernando de Oliveira, Réu: Sylvio da Silva Vasconcelos, Réu: Flávio Henrique Tambeli\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerido pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0173500-28.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA SOARES CAMARA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: CEME Centro Educacional Metodo Expressivo Ltda [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA SOARES CAMARA, Réu CEME Centro Educacional Metodo Expressivo Ltda\r\n\r\nIntimar partes da homologação do acordo, conforme fls, 406. \r\n\r\nProcesso: 0088900-64.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Dionizio de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV - Transporte de Valores e Segurança Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)], Réu: Supercoop Cooperativa de Profissionais [Adv. Rita Cristina Benjamin Correa (OAB: RJ 77733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança, Réu Supercoop Cooperativa de Profissionais, Réu TRANSPEV - Transporte de Valores e Segurança Ltda\r\n\r\nNotifique-se a reclamada para que venha com a guia comprovando o recolhimento previdenciário conforme indicado às fls. 204, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-52.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntime-se a Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, para que venha com cálculos de liquidação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-83.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Dias da Silva Coelho [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, initme-se a reclamada para que comprove a data em que implementou o salário da paradigma para a autora, e traga aos autos os demonstrativos de pagamento da autora e do paradigma Maria de Nazaré Santana Cost a partir de 08;/2012 até a data da implementação do novo salário da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de realização de perícia contábil às sus expensas. \r\n\r\nProcesso: 0002300-89.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS PEREIRA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Quitanda Elmar Ltda ME, Réu: Maria Auxiliadora Albuquerque de Oliveira, Réu: Marcos Antonio Garcia de Oliveira, Réu: Erli Sergio Benchio [Adv. Cláudio Cabral (OAB: RJ 84614 - D)], Réu: Sônia Maria do Couto Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erli Sergio Benchio\r\n\r\nIntime-se o sócio Erli Benachio para comprovar o pagamento da cota previdenciária no importe de R$ 680,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154200-70.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladil dos Santos Felipe [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ladil dos Santos Felipe\r\n\r\nIntime-se a parte reclamante para ciência da manifestação da reclamada informando que foi restabelecido o Auxílio Alimentação, e o endereço para onde foi encaminhado o cartão magnético (prazo 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000859-53.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silva, Réu Unilever Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 1.000,92, correspondente a 80.706,98845 trs. Há saldo de depósito recursal, no valor atualizado de R$ 1.543,25, conforme extrato de fls. 312. DEPÓSITO: R$ 1.543,25. TOTAL: R$ 1.000,92, correspondente a 80.706,98845 trs. Intimem-se as partes de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 342 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará ao autor, devolva-se o saldo à ré e arquive-se. \r\n\r\nId: 1560843"
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                            "1561658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135200-65.2000.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMERE PEREIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ALDENE LTDA, Réu: Alexandre da Silva Cirino, Réu: REDE ALTO GIRO, Réu: Frederico Henrique Gonçalves Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE PEREIRA\r\n\r\nCiência ao autor de fls. 309. \r\n\r\nProcesso: 0001033-62.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Batista dos Santos [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adriano Batista dos Santos , Rcte Rio Lopes Transportes Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Não conhecidos.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0141400-15.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Fernandes Pinto [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimar o réu, devendo vir com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001114-40.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira Boechat [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços de Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Oliveira Boechat\r\n\r\nDar ciência ao autor para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0069100-21.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva Boldrini [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DA SUCATA DE VIDROS LTDA [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)], Réu: PEDRO PAULO MENDONCA FONTES, Réu: MARCIA REGINA FERNANDES MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Silva Boldrini\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0229900-67.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH MENEZES COSTA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: AFFONSO & BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Ionir Rodrigues Affonso (OAB: RJ 5727 - D)], Réu: Ionir Rodrigues Affonso, Réu: Leonardo de Oliveira Affonso, Réu: Omar Barquette \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH MENEZES COSTA\r\n\r\nNotificar parte autora para que informe se está com o primeiro volume do processo, ou apresente peças para restauração. \r\n\r\nProcesso: 0051500-84.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Messias Souza [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Moa Participacoes e Empreendimentos S/C Ltda., Réu: CLAUDIO DA FONSECA SOARES [Adv. Fernando Cesar Pouchain (OAB: RJ 109825 - D)], Réu: Sabrina Garção Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Messias Souza\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000086-71.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Gomes dos Reis [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Jorge Luiz Gomes dos Reis\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 231.968,27, correspondente a 18.704.252,57 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 71.419,09, correspondente a 5.758.721,647 trs. É devido Imposto de Renda no valor de R$ 7.851,72, correspondente a 633.106,2176 trs. TOTAL: R$ 311.239,08, correspondente a 25.096.080,44 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 311.239,08, correspondente a 25.096.080,44 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 342.362,99, correspondentes a 27.605.688,48 trs. \r\n\r\nProcesso: 0099400-58.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Pereira [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Jacinto Alcides Ltda ME- sucessora da Padaria Confeitaria e Lanchonete Pãozinho de Bangu Ltda. ME, Réu: PADARIA E CONFEITARIA JACINTO ALCIDES LTDA ME-sucessora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Pereira\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0022300-27.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Santos de Assunção [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Ditta Alimentari Nossa Senhora Aparecida Ltda., Réu: ACHILLE MARTINO, Réu: ANGELO CRESPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Santos de Assunção \r\n\r\nIntime-se o autor para ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001104-30.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Barbosa Silva [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Top 891 Cartuchos e Tecnologia Ltda. [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)], Réu: Bianco Technology Locação de Bens Móveis Ltda. - Best Technologies \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Barbosa Silva \r\n\r\nVenha o autor com as demais parcelas sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000424-45.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Silva -espolio de [Adv. Maria Neide da Costa Ramos (OAB: RJ 77173 - D)]\r\n\r\nRéu: KMJ Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Silva -espolio de \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 70 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000235-67.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resulta N/P do representante legal CARLOS ARLINDO COSTA, Réu: CARLOS ARLINDO COSTA, Réu: Oswaldo Bruno Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTendo em vista que o bem encontrado dificilmente será arrematado em valor a garantir a execução, intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000771-61.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Oliveira Coelho [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre , Réu: All Service Cooperativa de Prestação de Serviços [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Oliveira Coelho \r\n\r\nNotificar parte autora para que se manifeste quanto a indicação do bem de fls. 305. \r\n\r\nProcesso: 0017900-09.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marques Camelo [Adv. Tatiana Carla Marques (OAB: RJ 122264 - D)]\r\n\r\nRéu: NETPLUS Servicos Cooperativa de Trabalho em Servicos Multiprofissionais Autonomos LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: TELEREDE II LTDA, Réu: A E C Sports 2000 Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marques Camelo\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000360-98.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Lima Rentroia [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina Lima Rentroia\r\n\r\nNotificar o autor para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0135200-65.2000.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMERE PEREIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ALDENE LTDA, Réu: Alexandre da Silva Cirino, Réu: REDE ALTO GIRO, Réu: Frederico Henrique Gonçalves Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE PEREIRA\r\n\r\nCiência ao autor de fls. 309. \r\n\r\nProcesso: 0001523-16.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Sobrinho Dieguez [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Sobrinho Dieguez\r\n\r\nIntimar o autor, devendo manifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 0000439-14.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Esteves Alves [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locações e Entregas Expressas Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)], Réu: PB Pilares Point Comércio de Alimentos Ltda. - Habib s [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PB Pilares Point Comércio de Alimentos Ltda. - Habib s, Réu Pratex Rio Locações e Entregas Expressas Ltda. \r\n\r\nVenha o réu com a comprovação do depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001575-12.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Tavares de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Conect Serviços de Instalações e Manutenções Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu RW Conect Serviços de Instalações e Manutenções Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0056600-88.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO NUNES DE SOUSA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Pedaço da Tijuca Ltda [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: KATIA AZEVEDO GONÇAVES DA SILVA, Réu: Newton Alves Maia , Réu: ANTONIO PEREIRA DE MATOS, Réu: Maria do Rosário da Costa Pinheiro [Adv. Gilberto Fraga (OAB: RJ 71448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO NUNES DE SOUSA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0106600-97.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAELSON BRAZ FEITOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BASIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Réu: Heron Numa Abrahao, Réu: Renato de Souza Fangueiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAELSON BRAZ FEITOSA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0007700-11.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUCIO PECK DAS NEVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BECO DO CARMO RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BECO DO CARMO RESTAURANTE E BAR LTDA, Aut ROBERTO LUCIO PECK DAS NEVES\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0077800-25.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA CORDEIRO [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTI ATENDIMENTO MED TERAPIA INTENSIVA LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: MARGARET DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTI ATENDIMENTO MED TERAPIA INTENSIVA LTDA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0193800-84.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO MARQUES DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: JOSE DIAS DE CAMPOS FILHO, Réu: MARIA BEATRIZ EMILIA FERNANDES CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0056600-88.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO NUNES DE SOUSA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Pedaço da Tijuca Ltda [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: KATIA AZEVEDO GONÇAVES DA SILVA, Réu: Newton Alves Maia , Réu: ANTONIO PEREIRA DE MATOS, Réu: Maria do Rosário da Costa Pinheiro [Adv. Gilberto Fraga (OAB: RJ 71448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO NUNES DE SOUSA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nId: 1561658"
                            ],
                            "1562238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084700-77.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Peniche Caldas [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda. EPP [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO, Réu: Alexandre Magalhães Serrado, Réu: COLISEU BAR E RESTAURANTE LTDA EPP-sucessora [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Réu: Jadiel Pires Nogueira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLISEU BAR E RESTAURANTE LTDA EPP-sucessora , Aut Isabel Cristina Peniche Caldas , Réu Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda. EPP\r\n\r\nDeixo de receber o agravo de petição de fls. 941/986, vez que a decisão de fls, 231 é interlocutória, não admitindo impugnação recursal de forma imediata, conforme o artigo 893, §1º da CLT e Súmula 214 do TST. Note-se ainda que a executada, ora agravante, acostou uma enorme quantidade de documentos ao interpor o recurso. No entanto, é possível perceber pela análise dos mesmos que se trata da cópia quase integral dos autos deste processo. Assim, por já haver as peças nos autos e levando-se em consideração a economia processual e a racionalização dos trabalhos desta Vara, deixo de juntar os referidos documentos, mantendo-se no processo apenas a petição de agravo. Devolva-se as cópias não juntadas ao agravante. \r\n\r\nId: 1562238"
                            ],
                            "1562251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039000-69.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA RODRIGUES FERREIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRequerer a devolução dos autos do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1562251"
                            ],
                            "1560029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/09/2013\r\n\r\n0094500-81.1999.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSENVALDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: MARIA DE LOURDES B DE ALCANTARA BULCAO,TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA,MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO,MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE LOURDES B DE ALCANTARA BULCAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.846,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049100-29.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato Portugal Nunes\r\n\r\nExecutado: Lucilene Gomes de Farias,Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada Ltda.,Ciprol Engenharia Ltda.,LEONTINA MARIA FERRARI\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucilene Gomes de Farias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.417,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1560029"
                            ],
                            "1560842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/09/2013\r\n\r\n0021800-58.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Willyans Alves Santos \r\n\r\nExecutado: Apoio Conservação e Serviço Ltda.,Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Apoio Conservação e Serviço Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.069,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1560842"
                            ],
                            "1561656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/09/2013\r\n\r\n0000010-76.2013.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra Guedes Dias\r\n\r\nExecutado: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.,Comissão de Valores Mobiliários - CVM\r\n\r\nPelo presente fica citado União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.914,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1561656"
                            ],
                            "1562237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001239-08.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon dos Santos Saldanha \r\n\r\nRéu: Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1562237"
                            ],
                            "1560030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0022300-37.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: ARMANDO CERELLO INDUSTRIA COMERCIO MOVEIS LTDA, José Armando Cerello\r\n\r\nPelo presente fica m José Armando Cerello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se o sócio José Armando Cerello por edital, por estar em local incerto, para o pagamento de R$ 44.522,05, no prazo de 48 horas, conforme CPE 01034-2009.36.02.00-7 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1560030"
                            ],
                            "1561657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000170-04.2013.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: George Patricio da Silva \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 11,45, correspondente a 923,25 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 11.146,66, correspondente a 898.786,48 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 877,20, correspondente a 70.731,10 trs. São devidas custas no importe de R$ 260,24. TOTAL: R$ 12.295,55, correspondente a 991.424,70 trs. Cite-se a reclamada da execução, por edital, para o pagamento de R$ 12.295,55, correspondente a 991.424,70 trs, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-44.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Lube Ribeiro da Silva \r\n\r\nRéu: KGB Serviços de Piscinas Ltda. , Condomínio Vila Firenze \r\n\r\nPelo presente fica m KGB Serviços de Piscinas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido remanescente do reclamante, atualizado até 30/09/2013, é devido no importe de R$ 1.003,12, correspondente a 80.884,38 trs. TOTAL: R$ 1.003,12, correspondente a 80.884,38 trs. Cite-se a reclamada da execução, por edital, para o pagamento de R$ 1.003,12, correspondente a 80.884,38 trs, no prazo de 5 dias; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1561657"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1561705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000085-49.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Miranda [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: R e P Telecomunicações e Eletricidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Miranda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 50, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 211.886,89 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 19.294,86 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0005600-70.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Oliveira Silva [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: J Sholna Reproducões Gráficas Ltda. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Oliveira Silva , Réu J Sholna Reproducões Gráficas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 400, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 137.298,32 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 1.802,95 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000068-13.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Xavier [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negocios de Varejo Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Xavier, Réu Itau Unibanco S/A, Réu Provar Negocios de Varejo Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 403, perfazendo o montante devido pelas Rdas solidárias no valor equivalente a 1.577.591,34 IDTRs, devendo as Reclamadas comprovarem o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 125.911,43 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0149400-59.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva da Silva Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Nossa Senhora da Paz Barbearia Ltda., Réu: Salão Beira Mar Ltda., Réu: Salão um Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva da Silva Ferreira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000236-83.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bitencourt Curty [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Servos de Maria Convento Nossa Senhora das Dores [Adv. Catia Cristina Florido Alonso (OAB: RJ 98610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ordem dos Servos de Maria Convento Nossa Senhora das Dores\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 2.660,12, conforme fl. 139, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000201-55.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Machado Araújo [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência do depósito efetuado por Elevadores Atlas Schindler S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000900-85.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Alquimedici Silvina [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPromover o pagamento da diferença devida a título de cota previdenciária, conforme planilha de fl. 269. \r\n\r\nProcesso: 0093500-14.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO ROSENO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALADORA MAINI LTDA, Réu: JORGE DOS SANTOS MESQUITA, Réu: Jose Nogueira Maini, Réu: Paulo Roberto Ribeiro de Melo [Adv. Neli Chasse da Silva Melo (OAB: RJ 58239 - D)], Réu: Jose Carlos Campo do Vale, Réu: Benevenuto Maini [Adv. Rejane de Fatima da Costa (OAB: RJ 134597 - D)], Réu: Murillo Selso Maini [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO ROSENO, Réu Murillo Selso Maini\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0141100-52.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Carvalho [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Iguacu Comercio de Roupas Ltda., Réu: Carlos Eduardo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina de Carvalho\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001338-09.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Marques de Andrade [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2014 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão presumida\r\n\r\nSe houver necessidade de notificação de testemunhas, até 20 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada deverão ser juntados os róis com o requerimento, sob pena de preclusão\r\n\r\nquanto a deligência notificatória. \r\n\r\nProcesso: 0001032-74.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Gomes dos Santos [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: A Paula R. de Carvalho Cabeleireiros Unissex \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 79, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 943.719,11 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 89.900,90 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001224-07.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Simões de Azevedo Filho [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociências S.A. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Simões de Azevedo Filho , Réu Novartis Biociências S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 432, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 7.639.945,49 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 670.686,34 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0077500-55.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelinton Vitalino Celestino [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prossegur Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A., Réu Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nPromover o pagamento do saldo devido a título de cota previdenciária, conforme planilha de fl. 528 (R$ 10.976,29). \r\n\r\nProcesso: 0001413-82.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Barbosa Dantas [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. - Agência Magé [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. - Agência Magé, Aut Jackeline Barbosa Dantas , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do reclamante foram acolhidos, e os da 1ª reclamada foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0141200-49.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE LIMA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTES BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Raul Ricardo Raposo, Réu: Rachel Rodge Leite, Réu: Vicente Ferreira de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001467-14.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes da Silva [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.195, perfazendo o montante devido pela 1ª Rda no valor equivalente a 799.454,12 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000179-94.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: FEMME & NINA MODAS LTDA - ME [Adv. Gilberto Goncalves Filho (OAB: RJ 67059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos dos Santos da Silva, Réu FEMME & NINA MODAS LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 60, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 113.157,66 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 8.971,93 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0131500-39.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA CARDOSO DE AQUINO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nFicar ciente de que foi deferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001595-97.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jiovânio de Jesus Santos [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: CLP Materiais e Instalações Elétricas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jiovânio de Jesus Santos \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0122600-33.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose da Silva Melo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. - Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartoes de Credito Ltda. - Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose da Silva Melo\r\n\r\nTomar ciência de fl. 513. \r\n\r\nProcesso: 0001129-74.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Cunha de Oliveira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Natifarma Farmácia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Cellpreserve Laboratório de Biotecnologia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cellpreserve Laboratório de Biotecnologia Ltda., Réu Natifarma Farmácia Ltda., Aut Roseni Cunha de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 152, perfazendo o montante devido pelas Rdas solidárias no valor equivalente a 3.522.022,43 IDTRs, devendo as Reclamadas comprovarem o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 274.003,74 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001515-07.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi do Amaral Vaz [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Santa Edwiges \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celi do Amaral Vaz\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0118700-08.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir de Alencar [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Brasileira de Petroleo Ipiranga, Aut Valdenir de Alencar\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001306-67.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Mendonça Macedo [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Sergio Ricardo Mendonça Macedo \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSOS ORDINÁRIOS RECÍPROCOS, NO PRAZO LEGAL, SUCESSIVAMENTE, INICIANDO-SE PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0098100-29.2007.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Gomes Vasconcelos Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ, Aut Osvaldo Gomes Vasconcelos Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 348/351, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 94.599,21 IDTRs, para os fins do art. 884 da CLT por garantido integralmente a penhora pelo depósito recursal de fls. 315. \r\n\r\nProcesso: 0000343-59.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Fernandes Bizzotto Fereira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marly Fernandes Bizzotto Fereira \r\n\r\nManifestarem-se, em 10 dias sucessivos, acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000896-77.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anair Baptista das Mercês [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafeteria MAN Ferreira Ltda. [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)], Réu: Natalia Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anair Baptista das Mercês\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000801-13.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago do Nascimento Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência Ltda. [Adv. Celio Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 169273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago do Nascimento Silva , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 166, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 5.225.389,66 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 447.383,38 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0056200-95.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Pereira [Adv. Michelle Gomes Ferreira da Conceição (OAB: RJ 148610 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., Réu Light S.A., Aut Robson Luiz Pereira\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1561705"
                            ],
                            "1561704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001467-14.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 195, perfazendo o montante devido pela 1ª Rda no valor equivalente a 799.454,12 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 77.584,72 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001477-58.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Andrade \r\n\r\nRéu: Auto Posto Hot Line da Barra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Ivan Ferreira da Silva, sócio de Auto Posto Hot Line da Barra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, equivalente a 1.427.785,90 IDTR's, em 48 HORAS, sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 do C.P.C. \r\n\r\nProcesso: 0001032-74.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Gomes dos Santos \r\n\r\nRéu: A Paula R. de Carvalho Cabeleireiros Unissex \r\n\r\nPelo presente fica m A Paula R. de Carvalho Cabeleireiros Unissex , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 79, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 943.719,11 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 89.900,90 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000085-49.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Miranda\r\n\r\nRéu: R e P Telecomunicações e Eletricidade Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m R e P Telecomunicações e Eletricidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 50, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 211.886,89 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 19.294,86 IDTR's. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1561704"
                            ],
                            "1561892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.10.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.10.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. CartPrec 0001166-33.2012.5.01.0054 – Rte. MANOEL SEBASTIÃO BARRETO VASCONCELOS Rdo. BARENBOIM S/A - Bem(ns): 1) Um gerador marca ST Stemac, modelo 2130, com motor marca Cummins modelo NTG6, gerador WEG modelo GTA, com potencia de 360/325KVA, com quadro de comando, a disel, tudo em estado de uso, avaliado em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristovão, 950, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CASTELLO BRANCO CAMARGO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. KATIA EMILIO LOUZADA, MM. Juíza Titular na 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1561892"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1561675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000910-15.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazaré Oliveira dos Santos Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Monique Magalhães Soares (OAB: RJ 166969 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Nazaré Oliveira dos Santos Ribeiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0061500-26.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Luiz de Carvalho [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Valdemir Luiz de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000097-85.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Almeida dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Almeida dos Santos , Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/01/2014 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0001715-31.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica de Oliveira Gouvea [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CS1 Marcenaria Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS1 Marcenaria Ltda., Aut Erica de Oliveira Gouvea \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/01/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0036200-14.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO ROBERTO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu Companhia Estadua de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL (sucessora da Cia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut LAURO ROBERTO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/01/2014 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000823-25.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Leocadio Antenor [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxplast Produtos Industriais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Leocadio Antenor\r\n\r\nDATA: 13/01/2014, ÀS 13:50 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000207-50.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Esteves de Santana [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistemas de Segurança , Aut Ricardo Esteves de Santana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/01/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000031-37.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara dos Santos Fernandes Máximo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara dos Santos Fernandes Máximo \r\n\r\nDATA: 13/01/2014, ÀS 14:00 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0042700-81.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Alves Ribeiro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Gilmar Alves Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/02/2014 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTentativa de conciliação conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000853-31.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Vieira de Melo [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz Vieira de Melo , Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/02/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTentativa de conciliação conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000981-80.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jesus Francisco dos Santos [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Ladrirex Ladrilheiros Unidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Jesus Francisco dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2014 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000731-47.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria de Freitas Rodrigues [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria de Freitas Rodrigues, Réu GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2014 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000352-09.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemira Correia dos Santos [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemira Correia dos Santos, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0001047-60.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Duarte da Costa [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutryenerge Refeições Industriiais Ltda. [Adv. Liliam Juliana de Souza Rocha (OAB: RJ 107922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Duarte da Costa, Réu Nutryenerge Refeições Industriiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 122/124 que julgou improcedentes os pedidos. Custas de R$ 500,00, pelo rte, sobre R$ 25.000,00, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001119-47.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Lourenço [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LMG Manutenção e Conservação Ltda., Aut Marcos da Silva Lourenço\r\n\r\nCiência da decisão de fls.107 que julgou improcedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001040-05.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Jorge da Cunha Filho [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nNão conheço dos embargos de declaração da ré, por ilegitimidade do advogado, à medida que o instrumento de mandado é mera cópia sem autenticação. \r\n\r\nProcesso: 0000011-46.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir de Araujo Machado [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura - OHAEC [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura - OHAEC, Aut Walmir de Araujo Machado \r\n\r\nCiência da sentença de fl. 159, que julgou procedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000749-79.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva , Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda em Recuperação Judicial \r\n\r\nVista da decisão de fl.230, que julgou procedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000454-02.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Oliveira Fontenele [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Oliveira Fontenele , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A. , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 515 que conheceu dos embargos e rejeitou. \r\n\r\nProcesso: 0000402-69.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilseli Muniz Repezo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Alberto Alves dos Reis (OAB: RJ 30272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Uilseli Muniz Repezo\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 394/399, que julgou procedentes em parte os pedidos. Custas de R$ 1.000,00, sobre R$ 50.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000161-27.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Oliveira Goulart Costa [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Oliveira Goulart Costa, Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fl. 247 que julgou improcedentes os embargos \r\n\r\nProcesso: 0000144-88.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cunha de Lira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha 95 Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cunha de Lira , Réu Rainha 95 Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. \r\n\r\nCiência da sentença de fls.50/52, que julgou procedentes em parte os pedidos. Custas de R$ 20,00, pela reclamada, sobre R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001657-28.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Cristina de Souza Pedro [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: CRPL Comércio e Confecções Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRPL Comércio e Confecções Ltda., Aut Sônia Cristina de Souza Pedro\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 156 que julgou improcedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001526-53.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Jesus Coelho [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Fabio de Jesus Coelho\r\n\r\nCiência da sentença de fls.176/177, que julgou improcedentes os pedidos. Custas de R$ 500,00 sobre R$ 25.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001504-92.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Pereira da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Ricardo José Pereira da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fl. 320 que julgou procedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001346-37.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roberto Rodrigues Paiva [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Pedro Roberto Rodrigues Paiva \r\n\r\nCiência da sentença de fl. 181 que julgou procedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001694-78.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagem S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: Utc Engenharia [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp Csa Siderurgica do Atlantico Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagem S.A., Aut Leonardo Oliveira Rodrigues, Réu Thyssenkrupp Csa Siderurgica do Atlantico Ltda , Réu Utc Engenharia \r\n\r\nVista da sentença de fls 436/439, que julgou procedentes em parte os pedidos. Custas de R$ 60,00 sobre R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001656-43.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqua Auto Express [Adv. Leandro Rodrigues Sandin (OAB: RJ 153475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra dos Santos, Réu Aqua Auto Express\r\n\r\nCiência da sentença de fls 31/32, que julgou improcedentes os pedidos. Custas de R$ 500,00 sobre R$ 25.000,00, dispensada a autora do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001326-46.2012.5.01.0058 - ACP\r\n\r\nAut: Laudelino Francisco dos Santos [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: Feelin Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Moreno Perlingeiro Engenharia Comércio Ltda. [Adv. Carina Moreno Perlingeiro Nunes Neto (OAB: RJ 114469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feelin Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Laudelino Francisco dos Santos, Réu Moreno Perlingeiro Engenharia Comércio Ltda.\r\n\r\nVista da decisão de fl. 108, que não conheceu dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0058600-70.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Sobral dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA , sucessora da Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Marcio Filipe Bastos Alvarez (OAB: RJ 172004 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA, sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Sobral dos Santos , Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA , sucessora da Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA, sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 424 que não conheceu dos embargos à execução, por não garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001149-82.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Piantanida [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Sonorte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Piantanida\r\n\r\nCiência da sentença de fl. 58, que julgou procedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001453-81.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Lucia da Silva Ramos [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Linen House Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Lucia da Silva Ramos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.61 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV c/c art. 284 do CPC. Custas de R$ 500,00, pelo reclamante, dispensado, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00 dado á causa. \r\n\r\nProcesso: 0001539-52.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira Fernandez [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira Fernandez \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.40 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV c/c art. 284 do CPC. Custas de R$ 500,00, pelo reclamante, dispensado, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00 dado á causa. \r\n\r\nProcesso: 0001563-17.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Paulo de Araujo [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Construções Ltda., Réu: Shipper Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Paulo de Araujo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.24 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV c/c art. 284 do CPC. Custas de R$ 438,00, pelo reclamante, dispensado, calculadas sobre o valor de R$ 21.900,00 dado á causa. \r\n\r\nProcesso: 0054900-23.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herika Fernandes Suisso [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabruna Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herika Fernandes Suisso\r\n\r\nCumprir corretamente a determinação anterior, em 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0043900-60.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Viana Nunes [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)], Réu: Paulo Henrique Duarte Dargam, Réu: WAGNER CANAZARO DARGAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Viana Nunes, Réu EM Saber Campos Servicos Ltda.\r\n\r\nVista às partes de fls. 155/159. \r\n\r\nProcesso: 0001582-86.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Villas Boas Santos de Castro [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Villas Boas Santos de Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 22 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV c/c art. 284 do CPC. Custas de R$ 502,00, pelo reclamante, dispensado, calculadas sobre o valor de R$ 25.100,00 dado á causa. \r\n\r\nProcesso: 0038700-14.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA JOSE DOS SANTOS [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)]\r\n\r\nRéu: J ANINO DOS SANTOS E CIA LTDA [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)], Réu: JOAO DOS SANTOS ANINO, Réu: JORDAN RENATO TIAGO DA SILVA SANTOS [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: RAUL DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA JOSE DOS SANTOS, Réu J ANINO DOS SANTOS E CIA LTDA, Réu JORDAN RENATO TIAGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nVistas às partes do ofício de fls. 915. \r\n\r\nProcesso: 0000221-97.2013.5.01.0058 - ET\r\n\r\nEgte: Fátima Regina Teixeira\r\n\r\nEgdo: Patroni Pizza FGTB Comércio de Alimentos Ltda N/P JOÃO LUIS PINTO . [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)], Egdo: Isaís Mariano da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)], Egdo: Marcelo Barifouse [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Isaís Mariano da Silva, Egdo Patroni Pizza FGTB Comércio de Alimentos Ltda N/P JOÃO LUIS PINTO . \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014700-28.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON TOLEDO CUNHA [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO ENGENHEIROS NO ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO ENGENHEIROS NO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. Observando que se trata de execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 0000271-94.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Borges da Silva [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globalstar do Brasil S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000227-12.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Denair Araújo de Souza [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Gouache Confecções Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Massa Falida de Gouache Confecções Ltda a/c Administrador Judicial [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denair Araújo de Souza\r\n\r\nTomar ciência do retorno do mandado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-81.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marques de Almeida [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nRéu: Serbex Terceirização de Serviços Ltda. [Adv. Bruno Andre Vieira do Nascimento (OAB: RJ 154098 - D)], Réu: Glaxosmithline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serbex Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo para apresentação de contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000064-27.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sousa da Cruz [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-32.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pereira da Silva \r\n\r\nVista do ofício de fl. 633, bem como para, em 10 dias, fornecer meios executórios. \r\n\r\nProcesso: 0072200-95.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pereira Monteiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: José Uilton Gomes Feitosa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: ismael de Carvalho Prestes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Celso Garcia da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Waldyr Alves de Lima [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Homero Alves de Menezes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Pereira Monteiro , Aut Celso Garcia da Silva , Aut Homero Alves de Menezes , Aut ismael de Carvalho Prestes , Aut José Uilton Gomes Feitosa , Aut Waldyr Alves de Lima \r\n\r\nVista da impugnação, devendo manifestar-se sobre os pontos controvertidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-28.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FONSECA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FONSECA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 220 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001038-22.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Valério Pianta [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Valério Pianta \r\n\r\nVista da impugnação, por 10 dias, devendo manifestar-se sobre os pontos controversos. \r\n\r\nProcesso: 0000752-91.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Cleciana Alves Fernandes [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Cleciana Alves Fernandes\r\n\r\nNego seguimento ao recurso, por intempestivo e incabível à espécie. \r\n\r\nProcesso: 0000701-12.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel do Nascimento Silva [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Prestações de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sergio Augusto Mega Ribeiro (OAB: RJ 154573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvorada Prestações de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-14.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Arruda [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 107519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000639-06.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derivanda dos Santos [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Liroan Restaurante Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derivanda dos Santos , Réu Liroan Restaurante Ltda. \r\n\r\nÀs partes para contrarrazões reciprocas. .\r\n\r\nProcesso: 0001386-87.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anádia Francisco Nascimento [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nVista à ré da petição de fl. 128 no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001352-78.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pellegrino Junior [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Secro Sociedade Educacional Carvalho Rocha de Oliveira Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pellegrino Junior\r\n\r\nVir com o documento que menciona como anexo (certidão de óbito). Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001322-77.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Durval da Silva [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Durval da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001193-72.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo da Silva Rodrigues [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo da Silva Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre pontos controvertidos da impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-14.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Chagas da Silva [Adv. Alinne do Nascimento Camarinha (OAB: RJ 169000 - D)]\r\n\r\nRéu: Floripa Indústria e Comércio de Roupas [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Chagas da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre pontos controvertidos da impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-87.2011.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington Silva do Nascimento [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda., Cgto Wellington Silva do Nascimento\r\n\r\nPara contrarrazões recíprocas e em prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0059900-04.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane Fagundes Macahado [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Hair Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Fagundes Macahado\r\n\r\nIndefiro. Diligencie pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0078800-11.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADESIO BARBOSA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - Companhia Estadual de Transporte e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADESIO BARBOSA\r\n\r\nVista de fl. 433. \r\n\r\nProcesso: 0068400-25.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Dias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista da petição de fls 491/492. \r\n\r\nProcesso: 0000501-05.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Cosme de Alcântara Tibiriça [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-32.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeovania Maria do Carmo Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeovania Maria do Carmo Santos , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fl196 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000346-36.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Thiago de Sousa Grilo [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Flor de Suhett Ltda. ME [Adv. Rosana Lopes Goncalves (OAB: RJ 140420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian Thiago de Sousa Grilo\r\n\r\nVista da certidão do oficial de justiça de fl. 71. \r\n\r\nProcesso: 0000236-66.2013.5.01.0058 - AI\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Agdo: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Agdo Translitorânea Turística Ltda., Agdo Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000156-10.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Leite Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Transportes Oriental Ltda.n/p Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Transportes Oriental n/p Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: Transportes Oriental n/p Jefferson da Silva Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Leite Pereira\r\n\r\nFornecer os endereços atuais e ompletos dos sócios da ré para que possam ser intimados para contraminuta. Prazo de 05 das. \r\n\r\nProcesso: 0001132-46.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Leblon [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-19.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Bronza de Campos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Neovex Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Bronza de Campos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001602-77.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Carlomagno Huguenin [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Contribuintes da Previdência Social [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Carlomagno Huguenin, Réu União dos Contribuintes da Previdência Social \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 182, que retirou o feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001477-80.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Suely Procópio da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubem Goston [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Suely Procópio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão e informar o endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001428-39.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Duarte [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvajal Informação Ltda. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvajal Informação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1561675"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/09/2013\r\n\r\n0142300-41.2009.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano de Oliveira Santos\r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Andréa Luciana Gomes de Sousa,Carlos Alberto de Freitas Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.678,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1561679"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001387-04.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rodrigo Torquato de Souza\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2013 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1561678"
                            ],
                            "1561677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000097-85.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Almeida dos Santos \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Gilson José Freitas Bacci, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Waldeléa de Souza Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/01/2014 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R.- GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0001241-94.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Souza Pereira\r\n\r\nRéu: Massa falida de Varig Logística S.A. - Varig Log, Volo do Brasil S.A., VRG Linhas Aéreas S.A., Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., FRB Par Investimentos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Volo do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2013, às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente , assim, da nova data e horário da audiência, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer se arroladas independentemente de intimação, sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H , §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001149-82.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Piantanida\r\n\r\nRéu: Editora Sonorte Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Editora Sonorte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fl. 58 que julgou procedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000064-27.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sousa da Cruz \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-28.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FONSECA\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl.220, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0061100-46.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Pinheiro da Silva\r\n\r\nRéu: Academia Corpus Sano, Academia Corpus Sano n/p Samuel Vianna de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Academia Corpus Sano, Academia Corpus Sano n/p Samuel Vianna de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001466-51.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Oliveira Correa \r\n\r\nRéu: Ambiental Serviços Administrativos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ambiental Serviços Administrativos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0118400-34.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Aurelio Sobral Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda., Karla Veronica Oliveira Monteiro, Cheila Lina de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica m Cheila Lina de Oliveira Pinheiro, Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda., Karla Veronica Oliveira Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 101 que julgou extinta a execução \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1561677"
                            ]
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                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000746-13.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Amaral Ferreira [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooprest Engenharia Ltda., Réu: Bio-Manguinhos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos Amaral Ferreira\r\n\r\nAo autor para regularizar seu patrocínio nos autos e para cumprir a determinação da ata de fls. 72 em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001519-92.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Luiz Souza do Nascimento [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan Luiz Souza do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência que já foram autenticadas as cópias do processo. \r\n\r\nProcesso: 0059600-73.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Tiburcio da Silva [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Apae Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Tiburcio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0039300-61.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Viana Alonso [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Viana Alonso\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000060-21.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Martins de Almeida [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmas do Brasil Materiais de Construções Ferro e Aço Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Martins de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001595-19.2011.5.01.0059 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional das Empresas de Agenciamento e de Produções de Eventos Artisticos Mudsicais - SINAPREM [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: SINDICATO DAS CASAS DE DIVERSÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIVERSÕES [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Axion Produtos Associados Ltda. [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional das Empresas de Agenciamento e de Produções de Eventos Artisticos Mudsicais - SINAPREM\r\n\r\nAo Recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário de fls. 111/120, conforme despacho de fls. 127. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-10.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Alves Mendes da Costa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Suco Bom Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Alves Mendes da Costa \r\n\r\nÀ parte autora para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade de fls. 52/61, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-21.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA GOLUBI DE MACEDO MACHADO [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA ME [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: EXTERNATO PINHEIRO LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA GOLUBI DE MACEDO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000575-56.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange dos Santos Bertelo [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Aut Solange dos Santos Bertelo\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-15.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz de Oliveira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz de Oliveira da Silva , Réu Xantocarpa Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001454-63.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Renê Gonçalves de Almeida [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Anita M Rangel Serviços Transportes ME, Réu: CSB DROGARIAS S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Renê Gonçalves de Almeida \r\n\r\nÀ parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-05.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Rodrigues da Conceição [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Rodrigues da Conceição , Réu Atento Brasil S.A. , Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoção de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-17.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Veloso Soares da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: MBL Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MBL Restaurante e Lanchonete Ltda., Aut Yara Veloso Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de improcedência dos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000044-33.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Pimentel Pizza Matos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Pimentel Pizza Matos , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-88.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse de Mattos Netto da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse de Mattos Netto da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, bem como para vir a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001152-68.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edvaldo Nunes Barcelos [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA, Aut José Edvaldo Nunes Barcelos\r\n\r\nÀs partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000998-50.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Saraiva [Adv. Enzo Paladino (OAB: RJ 137977 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Jorge José Saraiva , Réu Telos Fundação Embratel de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciência da decisão de improcedência dos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001611-36.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Batista de Almeida [Adv. Marcos Amorim da Silva Ferrão (OAB: RJ 161044 - D)]\r\n\r\nRéu: Fetranspor - Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Batista de Almeida, Réu Fetranspor - Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDecisão de improcedência dos Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001284-91.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Ribeiro da Silva [Adv. Luana Quintino Alves do Nascimento Mello (OAB: RJ 173946 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - Em recuperação judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Ribeiro da Silva , Réu Casa de Portugal - Em recuperação judicial\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001551-63.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Soares do Nascimento [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Soares do Nascimento , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001436-76.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Martins Pereira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Vera Lucia Martins Pereira \r\n\r\nTomar ciência da sentença de parcial procedência. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-78.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Nascimento dos Santos [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: DS Com BR Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Nascimento dos Santos, Réu DS Com BR Comércio de Calçados Ltda., Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de parcial procedência. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-94.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Alves [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Luciano da Silva Alves\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido inicial formulado pelo autor em face da reclamada, tudo nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000671-71.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Maciel Pereira [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora São Rafael Ltda., Réu: Serv Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Maciel Pereira \r\n\r\nAo autor para, em 30 dias, informar endereços e meios para notificação de ambas as reclamadas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000097-48.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dias Pereira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nVista à Ré, por 05 dias, da resposta ao ofício de fls. 172/187. \r\n\r\nProcesso: 0000719-98.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Ribeiro Bastos [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Mônica Indústria e Comércio Ltda. , Réu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travel Roupas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de improcedência, bem como para contrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 70/73. \r\n\r\nProcesso: 0030900-68.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERME JOSE MARIA DA ROCHA TEIXEIRA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: INSS RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERME JOSE MARIA DA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\nAo autor para dizer se concorda com os cálculos da Reclamada, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-51.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Guterres Valle [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nÀ Ré para comprovar o pagamento das custas, no importe de R$ 600,00, conforme despacho de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0001392-57.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Modestino Gomes [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Parque das Rosas [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Parque das Rosas\r\n\r\nAo Réu para impugnação, conforme fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0000700-63.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barbosa dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Barbosa dos Santos\r\n\r\nDiga o autor sobre a devolução do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0001316-33.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Silvio Rodrigues [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamy Química Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Silvio Rodrigues\r\n\r\nDiga o autor sobre a devolução do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0000582-19.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Abilio de Andrade [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: J R - Equipamentos de Combate à Incêndio Ltda ME, Réu: Marcelo Fernando de Oliveira, Réu: Tatiana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Abilio de Andrade\r\n\r\nDiga ao autor sobre a devolução do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0041700-43.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ned José de Almeida Guimarães [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ned José de Almeida Guimarães \r\n\r\nDiga o autor sobre a devolução do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0116600-94.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando César Ferreira da Silva [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho III Ltda. [Adv. Priscila Silveira de Souza (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando César Ferreira da Silva \r\n\r\nDiga o autor sobre a devolução da notificação. \r\n\r\nId: 1561945"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1561979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000634-12.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Frederico Pereira [Adv. Ovimar Marciano da Silva (OAB: MG 50051 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Frederico Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0167400-94.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Martins [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Forte Ferragens Ltda. [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 172/173, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000754-21.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Monteiro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Monteiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000591-41.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Novaes Souza [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Novaes Souza, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079800-69.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Mofato de Oliveira [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto ERS Express Ltda., Réu: Carolina Coimbra dos Santos, Réu: Esequiel Rosa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Mofato de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido, eis que já realizada a consulta sem a obtenção de êxito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-27.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR TAVARES DE CARVALHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA.EST.DE ENGA. DE TRANSP.E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR TAVARES DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-70.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Cugola Basalo [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Gabriel Bayer de Souza (OAB: RJ 172717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0043000-03.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genésio de Souza Costa Lima [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genésio de Souza Costa Lima \r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 338-verso (item 1), em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000216-40.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Costa Pereira [Adv. Marcelo Coelho de Moraes (OAB: RJ 132024 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comercio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Costa Pereira \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls. 189-verso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-67.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia da Costa Silva [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio Ferro Representações e Indústria Ltda [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allugel Comércio de Alumínio Ferro Representações e Indústria Ltda \r\n\r\nVenha a Reclamada com o pagamento do leiloeiro, já que o item 4 da petição de fls. 104, assenta os honorários, mesmo em caso de acordo. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001658-07.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIlvana Rodrigues de Andrade [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIlvana Rodrigues de Andrade, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 03 (três) dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0060700-36.2002.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO RAFAEL RIBEIRO [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO RAFAEL RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 176-verso, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-31.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE DO NASCIMENTO CURSINO [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo requerido pela Ré, por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000978-22.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lopes de Oliveira [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio West Shopping Rio [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio West Shopping Rio , Aut Marcelo Lopes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001346-31.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr de Freitas Souza [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001190-43.2012.5.01.0060 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: NR Sistemas de Gerenciamento de Riscos Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NR Sistemas de Gerenciamento de Riscos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/09/2013, às 8:30 horas, para inquirição da testemunha, na 76ª VT/SP, na Avenida Marquês de São Vicente, 235, bloco B, 14º andar, Barra Funda, São Paulo - SP. \r\n\r\nProcesso: 0067300-49.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Conceicao Alves (OAB: RJ 67371 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOVAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Réu: MARCELO CARDOSO FONSECA, Réu: MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA, Réu: MICHEL ACAR NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0002400-71.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Pantoja Trindade [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Beirao da Serra Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Beirao da Serra Ltda., Aut Reinaldo Pantoja Trindade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077000-29.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Conceição Cavalcante [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda, Réu: Rodney de Figueiredo, Réu: Jorge Andrade de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Conceição Cavalcante \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000814-28.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alves de Souza Junior [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000870-90.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Viana da Silva [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1561979"
                            ],
                            "1561980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0075900-10.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Francisco da Silva\r\n\r\nRéu: Angela Maria Ferreira de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Angela Maria Ferreira de Moraes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2013, às 10:00 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1561980"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001578-37.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williiam de Brito Teixeira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MPA Serviços de Impressão Gráfica Ltda. [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A, Réu MPA Serviços de Impressão Gráfica Ltda., Aut Williiam de Brito Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE em face de MPA SERVIÇOS DE IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA., e IMPROCEDENTE em face de GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000357-19.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Gioconda de Sá Freire Migliani [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Gioconda de Sá Freire Migliani , Réu SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela reclamada não foram conhecidos, por INTEMPESTIVOS, e PROCEDENTE EM PARTE o recurso oposto pela reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-74.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Moreira da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Oswaldo Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-14.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Pereira Correa [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Assort Service Com e Serviços Elétricos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Pereira Correa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-65.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alves de Sousa [Adv. Jose Maria Nascimento (OAB: RJ 141690 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves de Sousa \r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-35.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samyo Marcone Muniz Pereira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda., Aut Samyo Marcone Muniz Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0079900-04.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAS GRACAS DOS REIS [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: CARMELA SANTORO CAPULLI, Réu: DOMENICO CAPULLI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut JOSE DAS GRACAS DOS REIS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 425. \r\n\r\nProcesso: 0000430-88.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Castro [Adv. Talita Fernandes Teixeira (OAB: RJ 169338 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda., Aut Renato dos Santos Castro\r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-52.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda. [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Silva \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0044300-62.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Vicente [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Ricardo Ferreira Vicente\r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-77.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir dos Santos Rozário [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua e Gás System Flex Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)], Réu: Engemav [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir dos Santos Rozário \r\n\r\nEsclareça o autor seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000067-38.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nogueira da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação S.A. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Nogueira da Silva, Réu Ouro Verde Transporte e Locação S.A.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001197-29.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio da Silva [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Eder Roberto Miesse Mente (OAB: SP 201687 - D)], Réu: Flora Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)], Réu: BERTIN S.A [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BERTIN S.A, Réu Flora Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda., Aut Marcos Aurélio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001662-38.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Correa de Brito [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut José Luiz Correa de Brito \r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados PROCEDENTE EM PARTE o recurso oposto pelo reclamante e IMPROCEDENTES o recurso oposto pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-34.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janildo Silvio de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: THIAGO LIMA DE SOUZA, Aut: NATHALIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenções de Resultados , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janildo Silvio de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-44.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Correa dos Santos [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Correa dos Santos, Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu Translitorânea Turistica Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-51.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Costa Guimarães [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda., Aut Sérgio da Costa Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO que DEU-LHES PROVIMENTO. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000893-64.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurcinélio Jorge da Silva Baracho [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurcinélio Jorge da Silva Baracho , Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-61.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar dos Santos Souza [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)], Réu: Executive Service Segurança e Vigilãncia Ltda N/P Mario Alves de Assis , Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda N/P Paulo Roberto Costa Antônio \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Josemar dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-35.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Jose da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Gilmar Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-16.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva de Oliveira , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1561398"
                            ],
                            "1561399": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/09/2013\r\n\r\n0049200-54.2008.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Scheila da Conceição Moura\r\n\r\nExecutado: ALZIRA TAVARES DE SÁ,Clínica das Amendoeiras Ltda.,MILTON COLPO,PAULO GILBERTO ALVES MOTTA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALZIRA TAVARES DE SÁ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.467,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1561399"
                            ],
                            "1561400": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000490-61.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar dos Santos Souza\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Executive Service Segurança e Vigilãncia Ltda N/P Mario Alves de Assis , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda N/P Paulo Roberto Costa Antônio \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000472-34.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janildo Silvio de Souza, THIAGO LIMA DE SOUZA, NATHALIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenções de Resultados , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Projeto Filipenses Manutenções de Resultados , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1561400"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1560047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000039-33.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Saldanha de Oliveira [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Costurashop Peças Ltda. [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Saldanha de Oliveira\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000059-92.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Oliveira de Freitas [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisco Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Oliveira de Freitas\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0006600-30.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CARDOSO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MARCIO AUGUSTO CHAVES DE SOUZA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MARIO LUIZ ESTEVES DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: PAULO CESAR DE MOURA PEDREIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: PAULO CESAR DE MOURA PEDREIRA, Aut: PAULO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ROBERTO BARBOSA GUIMARAES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Companhia de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO AUGUSTO CHAVES DE SOUZA, Aut MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO, Aut MARIO LUIZ ESTEVES DOS SANTOS, Aut MAURO CARDOSO, Aut PAULO CESAR DE MOURA PEDREIRA, Aut PAULO SOUZA DOS SANTOS, Aut ROBERTO BARBOSA GUIMARAES\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000700-51.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo dos Santos Nascimento [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda., Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo dos Santos Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001200-69.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO ACACIO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMPLAS INDUSTRIAL LTDA [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)], Réu: Carlos Antonio Gomes de Souza, Réu: Francisco Paulo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO ACACIO DA SILVA\r\n\r\nTomat ciência do despacho de fls. 270, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-56.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LOURENCO BENICIO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: Ana Maria Borges Souza, Réu: Janualdo Borges Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LOURENCO BENICIO\r\n\r\nTomar ciência do resultado do Renajus, bem como indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0184300-90.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADYR PEREIRA KEDDI [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143000-36.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Guaraci de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonorização Avaré Ltda [Adv. Lucia Helena de Castro Lacerda (OAB: RJ 101129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Guaraci de Carvalho \r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0113500-27.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rael Francisco da Cruz Filho [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.) [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rael Francisco da Cruz Filho\r\n\r\nIndique o autor para que comprove, em 15 dias, os valores efetivamente levantados através dos alvarás já recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0131100-37.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALVES FARIAS [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: BATELADA RESTAURANTE LTDA [Adv. Ilda Clera de Luca (OAB: RJ 83308 - D)], Réu: Margaret de Oliveira Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALVES FARIAS\r\n\r\nTomar ciência do resultado do Renajud, bem como indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001387-57.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Rosa dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114600-27.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA APARECIDA REQUIERI [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: HAND CAT COMERCIO ESPORTIVO LTDA ME, Réu: FÉLIX ADALTON BORTOLI, Réu: TOMAZ DESTEFANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA APARECIDA REQUIERI\r\n\r\nTomar ciência do resultado do Renajus, bem como informar o atual endereço dos réus, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-16.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marcelo Santos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000589-28.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Helena Silva Teixeira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000534-77.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maria da Silva [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Maria da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000615-26.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Fernandes Carriolo [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Fernandes Carriolo\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0142000-84.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EGNALDO ALVES CAPISTRANO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: ANTONIO FELIX DE SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: NAPOLEAO TEIXEIRA DE ALMEIDA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO 10 RECREIO SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Alexandre da Silva Ramos (OAB: RJ 79079 - D)], Réu: Alexandre da Silva Ramos, Réu: Carlos Alvarenga Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FELIX DE SOUSA, Aut FRANCISCO EGNALDO ALVES CAPISTRANO, Aut NAPOLEAO TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do resultado do Renajud, bem como indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0139100-84.2004.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO FELICIANO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS VILLAR PAIVA MONTEIRO, Réu: Rosimeri Ferreira da Silva [Adv. Jaques Onofre (OAB: RJ 107570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FELICIANO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência EPE, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-42.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Soares da Silva [Adv. Roberto Beserra de Souza (OAB: RJ 22446 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda., Réu: LUCIA DE FATIMA RIBEIRO BARBOSA DE MELO, Réu: MARCOS ANTONIO FERNANDES DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado do Renajud, bem como informar o correto endereço do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-44.2006.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Marinho Bastos [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Lais e Lara Ltda., Réu: Osmar Moreira Rodrigues, Réu: Maria da Conceição da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marinho Bastos\r\n\r\nTomar ciência do resultado do Renajud, bem como indicar , em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0054800-63.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA THEREZINHA PINTO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARIA THEREZINHA PINTO, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nApresentar as cópias referentes às fls. 619/624, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-98.2007.5.01.0063 - ExCCP\r\n\r\nExte: Maria Goretti Ribeiro [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Goretti Ribeiro\r\n\r\nApresentar a planilha de cálculos, em 10 dias, conforme despacho de fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 0118000-83.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA BRAUNA MUNOZ REZENDE [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: SIACOL SISTEMA ICARO ALIMENTACAO COLETIVA LTDA, Réu: Georgina das Graças Vieira da Silva, Réu: Eunice Furtado de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA BRAUNA MUNOZ REZENDE\r\n\r\nTomar ciência do resultado do Renajud, bem como indicar, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0040600-80.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CAMPANHAO [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: RAB MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: Reginaldo Borges de Souza, Réu: Analita Borges Sousa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO CAMPANHAO\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0047400-61.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSAVIT LTDA [Adv. Flavio Carlos Livino de Carvalho (OAB: RJ 104133 - D)], Réu: Cezar Oliveira de Souza, Réu: Vera Lucia Pessanha de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0036600-66.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton de Alencar Patricio [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinicas das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalton de Alencar Patricio\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0030700-39.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Sant Anna da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Sant Anna da Silva\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0006100-27.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JOSE MARINHO [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JOSE MARINHO\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0139700-42.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PIO AMERICANO LTDA, Réu: Marilio da Silva Pinto, Réu: Teresa Simoes Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0154400-62.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICIO ROSA ROZARIO [Adv. Lenir Gomes Leal (OAB: RJ 70143 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES COMERCIO INDUSTRIA MOVEIS FERRO LTDA [Adv. Celso de Oliveira Xavier (OAB: RJ 74313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICIO ROSA ROZARIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 61, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-61.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA PEREIRA COELHO [Adv. Andre Roberto Fontes Negrilo (OAB: RJ 99748 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPORT HOUSE CENTER PRESENTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA PEREIRA COELHO\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0028100-26.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCEA SILVA DE BRITO [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: SP 122100 - D)], Réu: NEIVA DUARTE MARTINS, Réu: OFELIA NOEMIA MARTINS CASANOVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCEA SILVA DE BRITO\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0153900-15.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Alves Xavier [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, Réu: MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Alves Xavier\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0031500-14.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO PEREIRA LIMA [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVS ESPECIAIS IND COM LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: FRANCISCO FREITAS, Réu: SUELI DAS GRACAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO PEREIRA LIMA\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0007800-91.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Roberto de Franco [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Roberto de Franco\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0097200-92.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GOMES SOARES [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: NELSON SEQUEIROS RODRIGUES TANURE, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA, Réu: DOCASNET S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GOMES SOARES\r\n\r\nVista ao autor, por 30 dias. \r\n\r\nId: 1560047"
                            ],
                            "1561504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000039-67.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadison dos Santos Baptista [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Irajá Quatro Amigos [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadison dos Santos Baptista \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25/09/2013, às 11:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001400-90.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pinto [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Aparecida Pinto , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1449/1451, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-36.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Regina Mateus do Nascimento [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Agapinho Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Regina Mateus do Nascimento\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000181-08.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Torres Lima [Adv. Marcia Cristina Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 123170 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Indústria e Comércio de Tabaco S/A [Adv. Flávio Sogayar (OAB: SP 116347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Torres Lima \r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nId: 1561504"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001399-22.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Pereira [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Garça Branca [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Garça Branca\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, bem como tomar ciência da sentença de fls. 152/170. \r\n\r\nProcesso: 0015200-56.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ruth Coutinho Fagerlande [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Rio Grandense - Massa Falida de A/C Adm. Judicial Licks Contadores Associados [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000693-17.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Lourenço Urich [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gama Filho , Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nVenha a ré, para o pagamento do valor devido (fls. 142/151), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000768-56.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Cristina da Silva dos Santos [Adv. Ieda Maria dos Anjos Botelho (OAB: RJ 40106 - D)]\r\n\r\nRéu: Jantorno Pizzaria Ltda. [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)], Réu: Cleonice Moraes Soares [Adv. Rogerio Hanna Bassil (OAB: RJ 43149 - D)], Réu: Simone Moraes Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleonice Moraes Soares, Réu Jantorno Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0080300-55.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Bispo dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Bispo dos Santos\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0116300-20.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Campos Borba da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard Campos Borba da Silva \r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0183600-19.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA. A/C SÓCIO FIRMINO FRANCISCO AREAL [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: LAERA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS A/C SÓCIO AGOSTINHO FRANCISCO AREAL, Réu: FIRMINO FRANCISCO AREAL, Réu: ESPÓLIO DE JOAQUIM FRANCISCO AREAL, Réu: JOSE EDUARDO MAGALHAES, Réu: OSWALDO FRANCISCO AREAL, Réu: SERGIO FRANCISCO AREAL\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nA parte autora para que venha com os meios necessários ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-13.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alvares Fonseca [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Vrg Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vrg Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000596-17.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Celestino Camelo [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenheira e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova SP Engenheira e Serviços Ltda.\r\n\r\nRecolher o valor de R$ 140,22 ainda devido, em 5 dias, sob pena de inclusão do nome dos sócios/administradores no polo passivo e prosseguimento da execução com desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0001523-80.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Guimarães de Oliveira Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000660-27.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Carlos Rocha Gouveia [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Velloso S.A. , Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0132700-85.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO FERREIRA AMANCIO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao , Réu: Carlos Antônio de Souza Almeida, Réu: Gustavo de Sousa Almeida, Réu: João Batista Santana dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO FERREIRA AMANCIO, Réu PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000891-54.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Costa [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Costa\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000062-73.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência a Escola de Medicina do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência a Escola de Medicina do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nId: 1562049"
                            ],
                            "1562048": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000163-76.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Jose Duarte Raffaele da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terevig Vigilancia e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2013 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Edital com prazo de 20 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1562048"
                            ]
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                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036000-39.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Carneiro da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Marselve Ltda. [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Carneiro da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-48.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Lopes Dias de Souza [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Gases Comércio de Gás Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Gases Comércio de Gás Ltda. ME\r\n\r\nVista à reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-96.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos de Oliveira [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Julu Rio ar Condicionado e Instalação Ltda., Réu: Planner Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Santos de Oliveira\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-09.2013.5.01.0065 - AI\r\n\r\nAgte: Marilucia Ribeiro Pinheiro [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001227-55.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira de Azevedo [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Amorim da Rocha (OAB: RJ 67539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira de Azevedo, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVista às partes da promoção da Contadoria, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0000906-54.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Paula dos Passos [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comando Ltda. [Adv. Carlos Matriciano Veloso (OAB: RJ 38051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Paula dos Passos \r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-96.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cleber Silva Pereira [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cleber Silva Pereira\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001638-98.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daene Fernandes de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daene Fernandes de Souza, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Embargos de Declaração: \"nego-lhes provimento\". \r\n\r\nProcesso: 0000391-82.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Batista Dias [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Batista Dias\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000179-61.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Cândido de Melo [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Fisioterapia e Estética Ltda. - Enforma [Adv. Jorge Luis Pereira de Melo de Queiroz (OAB: RJ 154546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Fisioterapia e Estética Ltda. - Enforma , Aut Fernanda Cândido de Melo \r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para verificação quanto à homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000888-33.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Joveniano da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Joveniano da Silva \r\n\r\nDiga o reclamante quanto ao parcelamento dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0000810-73.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto José Garcia Lavandeira [Adv. Renata Maria Nascimento da Gama (OAB: RJ 144217 - D)]\r\n\r\nRéu: Berliner Engenharia Pesquisa e Negócios Imobiliários Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: Inverio Mallorca 2006 Incorporações Imobiliárias Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto José Garcia Lavandeira \r\n\r\nDiga o exequente se concorda com fls. 127 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001507-26.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsemar de Castro Ramos [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsemar de Castro Ramos , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Embargos de Declaração: \"dou-lhes provimento\". \r\n\r\nProcesso: 0000400-49.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Joaquim de Moura [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Linx Sistemas e Consultoria Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Joaquim de Moura \r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001388-65.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Benedito Júnior [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospítal Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospítal Evangélico do Rio de Janeiro, Aut Domingos Benedito Júnior\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001277-18.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Garcia Soares [Adv. Therezinha de Jesus Ramos dos Santos (OAB: RJ 147677 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Garcia Soares, Réu VMT Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: acolho os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001651-97.2012.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Isaias Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nFornecer endereços para remessa dos ofícios solicitados, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001400-79.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton da Silveira Brum [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Comércio de Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)], Réu: Marcelo Muro [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Muro , Aut Nilton da Silveira Brum , Réu Select Comércio de Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nSano erro material de fls. 77: onde se lê \"adia-se o feito para o dia 22/04/2013, às 11:10 hs\", leia-se \"adia-se o feito para o dia 22/04/2014, às 11h10min\". \r\n\r\nProcesso: 0006800-02.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DELATORRES GOMES [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA [Adv. Lenilson Gomes Rodrigues (OAB: RJ 68287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DELATORRES GOMES\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-89.2013.5.01.0065 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fátima Regina do Couto Malta [Adv. Marcelo Anderson Tavares Patricio (OAB: RJ 99349 - D)]\r\n\r\nRéu: CAA Afonso Estética e Beleza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Regina do Couto Malta\r\n\r\nVenha em 30 dias com o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001314-45.2011.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nCgto: Josemar do Nascimento Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-49.2007.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Faustino da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Marim Ltda. EPP [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Réu: Antonia Nair de Melo do Nascimento\r\n\r\nTI: ANTONIA NAIR DE MELO DO NASCIMENTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Faustino da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-97.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasielle Lima de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grasielle Lima de Oliveira \r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0023100-19.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Resende Passos [Adv. Evandro Pereira Guimaraes Ferreira (OAB: RJ 137473 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacleide do Brasil Produtos Médicos e Odontologicos Ltda. [Adv. Edson José Caalbor (OAB: SP 86705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Resende Passos \r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-85.2013.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Souza [Adv. Cristiano Mendes de Araújo (OAB: RJ 133201 - D)]\r\n\r\nRéu: Adae Prestação de Serviço em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Renata Araujo de Castro Lacerda (OAB: RJ 118819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adae Prestação de Serviço em Recursos Humanos Ltda., Aut Marcos Aurelio Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Embargos de Declaração: \"dou-lhes parcial provimento\". \r\n\r\nProcesso: 0001200-77.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Adeli Silva de Souza [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter & Gamble do Brasil S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Adeli Silva de Souza , Réu Procter & Gamble do Brasil S.A\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-93.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva de Oliveira [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeset Engenharia e Serviços de Telecomunicações S.A. [Adv. Victor Antunes Guimarães (OAB: RJ 158755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeset Engenharia e Serviços de Telecomunicações S.A., Aut Wagner Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0001186-25.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Christina dos Santos [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LGL In Life Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nVista à Ré do cálculo do autor,pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-18.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Costa Lima [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) A/C Gustavo Banho Licks [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial\r\n\r\nTer vista do laudo pericial por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-57.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Magalhães Montenegro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Magalhães Montenegro , Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nTomar ciencia: julgo procedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000877-04.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Isidoro Alves [Adv. Raphael Inacio Medeiros (OAB: RJ 157639 - D)]\r\n\r\nRéu: Elialex Fretamento e Turismos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Isidoro Alves\r\n\r\nIndeferido, visto que a incumbencia é da parte. \r\n\r\nProcesso: 0000394-37.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas Hidráulicas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos\r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-18.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Francisco Nogueira Barbosa Barreto [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Suellen Cristina Ferreira da Silva (OAB: RJ 152760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0003900-70.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE DAVID JOSE PINTO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Aut: JOSE MAURICIO DE AZEVEDO CARDOSO [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)], Aut: TEREZA CRISTINA PINTO KNETT [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut ESPÓLIO DE DAVID JOSE PINTO, Aut JOSE MAURICIO DE AZEVEDO CARDOSO, Aut TEREZA CRISTINA PINTO KNETT\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-70.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Maria Benace de Mello [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-42.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Del Pilar Pino Martinez [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administradora de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Réu Galileo Administradora de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho, Aut Susana Del Pilar Pino Martinez\r\n\r\nTomar ciencia: julgo improcedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000690-93.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Martins [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: AR Ação Construção e Comércio Ltda., Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Martins\r\n\r\nVir com endereço atual da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001129-70.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creumir Moreira [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creumir Moreira, Réu Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0015800-26.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MURA DA CUNHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC.SISTEMA INT.PREVIBANEJ(EM LIQ.EXT [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX.PREV FUNC.SISTEMA INT.PREVIBANEJ(EM LIQ.EXT, Réu ITAU UNIBANCO SA, Aut JORGE MURA DA CUNHA\r\n\r\nVista as partes da promoção da contadoria por 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-63.1995.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fidalgo de Oliveira [Adv. Aline Altieri Neves do Amaral (OAB: RJ 113132 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fidalgo de Oliveira\r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-79.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Sandra Costa Rosario da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Sandra Costa Rosario da Silva \r\n\r\nIndicar o atual endereço da Rda ou seus sócios em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-76.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Fernandes [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Princesa Auto Serviço de Comestiveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Marcelo Soares Fernandes , Réu Princesa Auto Serviço de Comestiveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000947-84.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Sergio da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: IC Supply Engenharia Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Sergio da Silva, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu IC Supply Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.201 e renovado o prazo de 10 dias sucessivos, conforme ata de fl.199. \r\n\r\nProcesso: 0000120-10.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel José Ribeiro Siqueira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Mega Equador Ltda. [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel José Ribeiro Siqueira, Réu Posto Mega Equador Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.113, sendo a Rda da garantia do Juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001255-23.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Sebastião de Souza de Oliveira [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Sebastião de Souza de Oliveira, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-91.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Pagehu Miranda [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Pagehu Miranda , Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0035600-25.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Alves de Souza Costa [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Réu CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência: julgo procedentes em parte os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001520-59.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Carlos de Brito [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Estrela Azul S.A. \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0010500-73.2003.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carreira (OAB: RJ 38132 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO SOCIAL LUCINHA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001237-02.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Soares [Adv. Jorge Luis Pereira de Melo de Queiroz (OAB: RJ 154546 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carnes São João de Campo Grande Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Soares, Réu Mercado de Carnes São João de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. \r\n\r\nProcesso: 0001243-09.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves Gonzaga [Adv. Maria Jose Coura de Araujo (OAB: RJ 111376 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noronha Engenharia S.A., Aut Renato Alves Gonzaga\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000999-51.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Cicero Teixeira da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Cicero Teixeira da Silva, Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000213-02.2013.5.01.0065 - AI\r\n\r\nAgte: Vilma Pacheco da Silva [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nAgdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000952-77.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ozorio de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada dos calculos do reclamante, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000751-85.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Augusto de Souza [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Galeto de Bangu Ltda. [Adv. Helio Gregorio Bonifacio (OAB: RJ 83869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Augusto de Souza \r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001322-56.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Pedrosa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Pedrosa \r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001590-76.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Carvalho Vasconcellos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001013-35.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Sumaya Maimone de Magalhães Lopes Pontes [Adv. Edivaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 116662 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rafael Viegas Vargas Lima (OAB: MG 112366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sumaya Maimone de Magalhães Lopes Pontes\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-30.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Martins [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvio Pinheiro Arquitetura e Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Silva Martins\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-56.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE DA ROCHA BARBOSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HENRIQUE DA ROCHA BARBOSA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-26.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Coutinho de Souza [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Coutinho de Souza \r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-35.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alexandre Zambrano [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: MRT Lanchonete e Bar Delícias Ltda. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alexandre Zambrano\r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-38.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cabral da Conceicao [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Cabral da Conceicao\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-52.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cabral da Fonseca [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000671-53.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Haylton Ferreira Carneiro (OAB: RJ 74708 - D)]\r\n\r\nRéu: Barsa Planeta Internacional Ltda. [Adv. Fernando Manoel Leite (OAB: RJ 140381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barsa Planeta Internacional Ltda. , Aut José Pereira da Silva \r\n\r\nNego seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0023200-52.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias, sobre declaração de IR. \r\n\r\nProcesso: 0030200-30.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva Rodrigues [Adv. Anna Pingitore (OAB: RJ 32440 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores, Aut Wanderley da Silva Rodrigues\r\n\r\nVista as partes da promoção da contadoria por 5 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-06.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Guimarães Junior [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Schio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Guimarães Junior\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001721-17.2012.5.01.0065 - RTAlç\r\n\r\nAut: Amanda Domingos dos Santos [Adv. Domênica Marques da Silva de Oliveira (OAB: RJ 169999 - D)]\r\n\r\nRéu: Kuttner Serviços Terceirizados S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Domingos dos Santos \r\n\r\nVir em 15 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000066-78.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Menezes de Magalhães [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0019100-10.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONICE JOANA MENDES [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Borborema Pinturas e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONICE JOANA MENDES\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nId: 1561630"
                            ],
                            "1561631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139100-44.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Manuel Chuva Correia [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOPHARMA SA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Manuel Chuva Correia\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-94.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson da Silva Nascimento [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Bedran e Irmao Ltda. ME [Adv. Ricardo Alberto Neme Felippe (OAB: SP 96239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bedran e Irmao Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0109900-21.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio dos Santos Virginio [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vendas Express Consultoria Ltda. [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio dos Santos Virginio\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193800-09.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LUIS GOMES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E BAR DOIS IRMAOS DE REALENGO LTDA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)], Réu: GUILHERME DA ROCHA MENDES, Réu: Raymunda de Almeida Monteiro [Adv. Tatiane Monteiro Mendes (OAB: RJ 144070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raymunda de Almeida Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0136700-96.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE AGUIAR LOPES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: BOUTIQUE GASTRONOMICA LTDA [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)], Réu: Marcio Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE AGUIAR LOPES\r\n\r\nVenha o reclamante com meios novos e objetivos em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0144600-52.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciana Galvão da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauciana Galvão da Silva , Réu ITAU UNIBANCO SA, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Embargos de Declaração: \"nego provimento aos das rés e dou parcial provimento aos da autora\". \r\n\r\nProcesso: 0049100-90.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cardozo de Souza Sobrinho [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambient Air Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nExcepcionalmente, defiro vista à Ré do cálculo do autor, de fls.308/312, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-28.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIENYS ROCHA CARVALHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nRecolher o valor devido a título de INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-62.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales Soares Raymundo [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: STARTER PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thales Soares Raymundo\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias para requerer o seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0157100-87.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Silva de Jesus [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Naturali Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Silva de Jesus, Réu Naturali Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0205600-10.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MOREIRA DE ALMEIDA ARAUJO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JORGE HUDSON PEREIRA ALVARENGA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JORGE JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JORGE UBIRAJARA GALVAO COMES DE MATTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JOSE RENATO AMARAL ASSUMPCAO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARCIA ROMANINI PIRES DE SOUZA NETO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARIA DO CARMO PARRINI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARIA FRANCISCA DE FREITAS NOVAES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MAURO SERGIO DIAS DA MOTTA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: RONALDO BORGES DA SILVA E OUTROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA MOREIRA DE ALMEIDA ARAUJO, Aut JORGE HUDSON PEREIRA ALVARENGA, Aut JORGE JOSE DE OLIVEIRA, Aut JORGE UBIRAJARA GALVAO COMES DE MATTOS, Aut JOSE RENATO AMARAL ASSUMPCAO, Aut MARCIA ROMANINI PIRES DE SOUZA NETO, Aut MARIA DO CARMO PARRINI, Aut MARIA FRANCISCA DE FREITAS NOVAES, Aut MAURO SERGIO DIAS DA MOTTA, Aut RONALDO BORGES DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nVista aos reclamantes da promoção da Contadoria, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-71.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA VITAL DE SOUZA SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut FERNANDA VITAL DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0071100-26.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILMAR SILVA DA COSTA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: DAUGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILMAR SILVA DA COSTA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-20.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR COUTO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR & IMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR COUTO\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-41.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE DAMASCENO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: BACABAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. João de Deus Pinto Monteiro Neto (OAB: SP 208393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BACABAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nDefiro à Reclamada o prazo improrrogável de 5 dias para manifestar-se ante fls. 298. \r\n\r\nProcesso: 0162000-16.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Maciel França [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Maciel França\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-38.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva da Rocha [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva da Rocha\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-29.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Soares Macedo [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Visco Ltda. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Soares Macedo \r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173800-90.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS NICOLAU LOPES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVista à reclamada dos calculos do reclamante de fls 1725/1743, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-71.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BORGES [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: ZUMM CENTRO AUTOMOTIVO LTDA [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0095800-27.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Mello [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Leandro de Mello\r\n\r\nTomar ciência: julgo procedentes em parte os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0082700-05.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vandesteen [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Vandesteen\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0050500-18.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA SILVA LEITE [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0208200-28.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SOARES RIBEIRO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SILPER E ROCHA ALIMENTOS LTDA, Réu: ALEXANDRE SILVA PEREIRA, Réu: HELIO PALHAO DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SOARES RIBEIRO\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-10.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah Beatriz Bernal Damasco [Adv. Thereza Cristina Silva Costa (OAB: RJ 155399 - D)], Aut: Thiago Gomes de Oliveira [Adv. Thereza Cristina Silva Costa (OAB: RJ 155399 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Barbara Barzellai Peçanha (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carolina Trabuco de Araujo (OAB: RJ 155097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sarah Beatriz Bernal Damasco, Aut Thiago Gomes de Oliveira\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-89.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Carvalho Ferreira [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Carvalho Ferreira \r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-96.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria Batista Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Empresa Convênios Dentários S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Maria Batista Ribeiro \r\n\r\nVir com as copias faltantes fls.04a 09. \r\n\r\nProcesso: 0101400-29.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva \r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-41.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira Lopes [Adv. Giane Apoliana Albino de Oliveira (OAB: RJ 110552 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Marcelo Oliveira Lopes\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-40.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nereu Moreira de Franca [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Nereu Moreira de Franca\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-61.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Eni da Silva [Adv. Manoel Correia da Silva (OAB: RJ 34142 - D)]\r\n\r\nRéu: Celia Regina Oliveira Neves Modulados ME [Adv. Fabio dos Santos Maya Vianna (OAB: RJ 152940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Eni da Silva \r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-52.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Silvia Batista de Sousa [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Shaen Grafica e Editora Ltda. [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Silvia Batista de Sousa\r\n\r\nVista ao reclamante por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-95.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania de Cássia dos Santos [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Cássia dos Santos\r\n\r\nVir com a certidão de onus reais atualizada. \r\n\r\nProcesso: 0063600-30.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Souza [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Gustavo Souza\r\n\r\nSem razão a Rda. Homologado os calculos da contadoria consoante fls.215, 218 e 231. \r\n\r\nProcesso: 0162400-98.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Nunes da Silva [Adv. Alexandre Dias da Rocha Franco (OAB: RJ 162323 - D)], Aut: JULIO NUNES DA SILVA A/C SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFICIO DO MRJ [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Berenice [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Nunes da Silva, Aut JULIO NUNES DA SILVA A/C SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFICIO DO MRJ\r\n\r\nVista ao autor e sindicato para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0050000-25.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE CARVALHO FELIPPE [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DE CARVALHO FELIPPE\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-83.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cid Dias Machado [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora San Remo Ltda. [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)], Réu: NILZA MARCELINO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cid Dias Machado\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-10.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JISLEIDE BARBOSA SOUZA SANTIAGO [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZA AL LEGNO DA VILA LTDA [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)], Réu: Regina Soares Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JISLEIDE BARBOSA SOUZA SANTIAGO\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-04.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA HYPOLITO RIBEIRO [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança LTDA ( Sucessora de), Réu: MERCSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: TRANSFORTE VIGIL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA HYPOLITO RIBEIRO\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-78.2003.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: ERONILDO SOTERO DA MOTA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: JOTA GE SERVICOS GERAIS DE GESSO LTDA [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins (OAB: RJ 121833 - D)], Réu: Miguel Rodrigues de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERONILDO SOTERO DA MOTA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-38.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Carmen Gloria de Moraes Medros (OAB: RJ 49642 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Réu ITAU UNIBANCO SA, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nVista à reclamada dos calculos do reclamante, pelo prazo de 10 dias, devendo a Ré regularizar o pagamento correto da complementação de aposentadoria do Autor, em folha de pagamento, comprovando nos autos, sob pena de multa. \r\n\r\nProcesso: 0092500-33.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO AMADOR DA COSTA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: IMEP IMPERMEABILIZACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: HEITOR PIRES MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO AMADOR DA COSTA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172200-53.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ignacio Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ignacio Pereira\r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-04.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gomes dos Santos [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilati Instituto Latino Americano de Tecnologia da Informacao [Adv. Marilia Carolina D Ambrosio Sousa (OAB: SP 273640 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho CTI, Réu: Losango Promocoes e Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes e Vendas Ltda., Aut Rafael Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Embargos de Declaração: \"deixo de conhecer por intempestivos\". \r\n\r\nProcesso: 0202600-02.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO MENDONCA LYRA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCumprir determinação de fl.779 em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0058700-82.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOIDICE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZAÇÃO E PESQUISAS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOIDICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-92.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué de Oliveira da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué de Oliveira da Silva \r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-70.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA DE ALMEIDA NEVES [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-79.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO CAETANO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Sergio Bassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO CAETANO\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204000-17.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE VIEIRA DA COSTA [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Regina Celia Maia Veltri (OAB: RJ 45791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nTer vista dos cálculos por 10 dias, devendo a Rda depositar a diferença apurada, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141000-57.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia de Freitas Machado [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: LEDA ALVES DA SILVA MORAES [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lúcia de Freitas Machado\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-87.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Conde de Melo [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: ANATHALIA COMERCIAL - COMERCIO DE ALIM E MAT DE LIMPEZA LTDA, Réu: Wilson Marcondes da SIlva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Conde de Melo, Wilson Marcondes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia: julgo improcedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nId: 1561631"
                            ],
                            "1561632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000346-49.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Moretti \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., VIACAO TAMANDARE, VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2013 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000346-49.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Moretti \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., VIACAO TAMANDARE, VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) VIACAO TAMANDARE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2013 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001609-48.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Martins Cortes\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2013 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1561632"
                            ],
                            "1561629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0193800-09.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LUIS GOMES\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E BAR DOIS IRMAOS DE REALENGO LTDA, GUILHERME DA ROCHA MENDES, Raymunda de Almeida Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m Raymunda de Almeida Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000913-12.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Facundo de Melo \r\n\r\nRéu: Antítese Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m José Toros, Ricardo Gomes Toros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 30.000,00 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0008800-09.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: MARIA RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48h,no valor de R$ 7.406,82 equivalente a 606.565,07 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0144200-09.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Fuentes\r\n\r\nRéu: FJ ENGENHARIA LTDA, FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Rodrigues de Sousa, Patricia Turetta de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48h, o valor de R$ 13.953,81. \r\n\r\nProcesso: 0036100-23.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Calixto dos Santos \r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 h, o valor de R$ 5.299,35. \r\n\r\nProcesso: 0001418-03.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Valdenice Alves \r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0072500-36.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Batista de Lima \r\n\r\nRéu: Quaphil Reforma e Manutenção Predial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Quaphil Reforma e Manutenção Predial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48h, no valor de R$ 1.036,81. \r\n\r\nProcesso: 0000619-28.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Gonçalves\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., COPPETEC- FUNDAÇÃO COORDENAÇAO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. \r\n\r\nProcesso: 0159300-04.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gomes dos Santos\r\n\r\nRéu: Ilati Instituto Latino Americano de Tecnologia da Informacao, Cooperativa de Trabalho CTI, Losango Promocoes e Vendas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalho CTI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Embargos de Declaração: \"deixo de conhecer por intempestivos\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1561629"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1561005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026900-93.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ANDERSON NEVES [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: João Henrique Nunes Vieira, Réu: Valmir de Souza Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ANDERSON NEVES, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fls.230.\r\n\r\nAut, expedidos alvarás judiciais nº 1932/2013 e nº1933/2013, disponíveis na CEF, Rua do Lavradio, 132 e nº 1934/2013, disponível no BANCO DO BRASIL, Av Gomes Freire nº 471. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição. \r\n\r\nProcesso: 0000088-96.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girleide Gonçalves da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Bora Bora Comércio e Indústria Ltda - CNPJ:03127494\\0001-68 [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)], Réu: Produtos Hortifrutigranjeiros Danfruti Ltda - CNPJ:32257115OOO1-52 [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bora Bora Comércio e Indústria Ltda - CNPJ:03127494\\0001-68, Aut Girleide Gonçalves da Silva\r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição do alvará judicial nº2074/2013, disponível no BANCO DO BRASIL, Av Gomes Freire nº 471, bem como ciência da extinção da execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nApós, as Partes terão o prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que, findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0067300-08.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton de Araújo Ribeiro [Adv. Marciel Bandeira de Oliveira (OAB: RJ 143709 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiza Aquim Eventos Culinários Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton de Araújo Ribeiro , Réu Luiza Aquim Eventos Culinários Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0061000-35.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Guimaraes de Oliveira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Empresa Municipal de Multimentos Ltda. - MULTIRIO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Réu Empresa Municipal de Multimentos Ltda. - MULTIRIO, Aut Jadson Guimaraes de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA de fl. 688/691, devendo informar, no prazo de 05 dias, quais documentos deseja desentranhar, com indicação das folhas, providenciar as cópias necessárias, no prazo comum de 10 dias, sendo certo que o processo não será desarquivado para idêntico fim. \r\n\r\nProcesso: 0058800-70.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JORGE NICACIO DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TENGEL TIMBIFRAN ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO A. SOARES, Réu: Sérgio Ibraim Hormes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JORGE NICACIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que nova tentativa de bloqueio online restou negativa e que o juízo está no aguardo do cumprimento do despacho de fl. 332. \r\n\r\nProcesso: 0001391-14.2012.5.01.0067 - Alvará\r\n\r\nRqte: Andre Gustavo Menaguali [Adv. Marcia Francisca dos Santos (OAB: RJ 106390 - D)]\r\n\r\nRqdo: Babalô Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Andre Gustavo Menaguali\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº2095/2013, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132. O patrono da parte deverá comunicá-la desta notificação.\r\n\r\nProcesso: 0000656-15.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes [Adv. Clebson de Sena Vieira (OAB: RJ 144063 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A. - EBTE - CNPJ:33070301/0001-40 [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes , Réu Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A. - EBTE - CNPJ:33070301/0001-40\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0094400-74.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Leandro Gomes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Leandro Gomes, Réu Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 534, bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-31.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Claudio Araujo [Adv. Ivone Firmo Pereira (OAB: RJ 95285 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Atletico Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Araujo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº2051/2013, disponível no BANCO DO BRASIL, Av Gomes Freire nº 471, bem como ciência da extinção da execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo: 08 (oito) dias. O patrono da parte deverá comunicá-la desta notificação.\r\n\r\nProcesso: 0149200-47.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Mendonça Bezerra [Adv. Laura Silveira Oliveira (OAB: RJ 120796 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mendonça Bezerra\r\n\r\nLiquidar o julgado,com calculos até a implementação do benefício conforme comprovado pela Ré.Observando os parametros de fl. 544.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-27.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto de Souza Vaz [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Batexpress da Barra da Tijuca Transportes e Logística Ltda - CNPJ:08716647/0001-26 [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem S.A - CNPJ:01438784/0007-92 [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batexpress da Barra da Tijuca Transportes e Logística Ltda - CNPJ:08716647/0001-26, Réu Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem S.A - CNPJ:01438784/0007-92, Aut Luiz Augusto de Souza Vaz\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 201, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-36.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Ferreira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trab de Prof de Informatica Ltda. [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Arthur Almeida Mello, Réu: Geraldo Maciel Coutinho Filho , Réu: Guilherme Antonio Monteiro da Costa, Réu: Antonio Manuel Leal de Miranda, Réu: Mario Ricardo Manhães Martins, Réu: Tadeu Nolasco de Carvalho, Réu: Maria de Nazare Ribeiro Silva, Réu: Augusto Cesar Vianna de Carvalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Ferreira\r\n\r\nContestar os embargos à execução, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-91.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abrahão Francisco de Lima [Adv. Leila Antonia Valença de Mello e Alvim (OAB: RJ 57117 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru House Serviços Ltda - CNPJ:00430100/0622-60\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abrahão Francisco de Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0108600-81.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Mayo Lopes de Mattos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Denize Mayo Lopes de Mattos\r\n\r\nManifestar-se, querendo, acerca do parecer da contadoria de fl. 909, no prazo comum de 10 (dez) dias, \r\n\r\nProcesso: 0000756-33.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Costa Coutinho [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: RJS Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Nilson de Oliveira Nascimento (OAB: SP 110859 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJS Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos calculos apresentados pelo autor em 15 dias.Sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0059300-53.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio Lagemann [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nComprovar a implementação das diferenças de complementação de aposentadoria deferida ao autor na folha salarial deste, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento da astreinte diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até a efetiva comprovação do cumprimento da obrigação de fazer; devendo, ainda, apresentar os cálculos que entende devidos, mês a mês, observada a data da implementação. .\r\n\r\nProcesso: 0000684-80.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Carvalho Freitas [Adv. Miguel Ailton Borges Macedo (OAB: RJ 146973 - D)], Aut: Wagner da Silva Joviano [Adv. Miguel Ailton Borges Macedo (OAB: RJ 146973 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanpact Serviços Marítimos Ltda - CNPJ:09114805/0001-30 [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Carvalho Freitas , Aut: Wagner da Silva Joviano, Réu Oceanpact Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nRéu, expedido alvará judicial nº2061/2013, disponível na CEF, Rua do Lavradio,132.\r\n\r\nPartes, tomarem ciência da decisão de fls.340 e do prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0015400-83.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alves da Silva [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão interlocutória de 896, no prazo comumo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-61.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Saad Alves da Costa [Adv. Marcelo Vargas Vanderlei Lins (OAB: RJ 126018 - D)]\r\n\r\nRéu: Liceu Franco Brasileiro S.A. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liceu Franco Brasileiro S.A., Aut Simone Saad Alves da Costa\r\n\r\nAut, expedido alvará judicial nº2126/2013, disponível no BANCO DO BRASIL, Av Gomes Freire nº 471.\r\n\r\nPartes, tomarem ciência da decisão de fls.410 e do prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que, findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0000614-29.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Ferreira do Nascimento [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Lucas Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Lucas Ltda., Aut Marco Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0164200-63.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER ALVES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Receita Federal Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut WALTER ALVES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nSindicato: Expedido alvará judicial nº2089/2013, disponível no BANCO DO BRASIL, Av.Gomes Freire, 471.\r\n\r\nRéu: Expedido alvará judicial nº2090/2013, disponível no mesmo banco. Prazo:05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000214-49.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Luis de Araújo [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda - CNPJ:59291534/0596-41 [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda - CNPJ:59291534/0596-41, Aut Gilson Luis de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nId: 1561005"
                            ],
                            "1561003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/09/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGuilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000055-09.2011.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Rafael Meireles Silva (OAB: RJ 173301 E)\r\n\r\nWilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001028-95.2010.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Maria Izabel Valença Barros (OAB: RJ 169078 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1561003"
                            ],
                            "1561004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0004400-57.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nRéu: Ianca Posto de Abastecimento Ltda - ME, Seves Américo Ormond dos Santos, José Mario Della Torre Lopes, Anderson Mello da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson Mello da Cunha, José Mario Della Torre Lopes, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar o crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, no valor de R$ 982,98, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1561004"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1560504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000848-05.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pinheiro Dutra [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Leonardo Alves (OAB: RJ 140629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pinheiro Dutra, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001279-39.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Jose Rodrigues [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira (OAB: RJ 117047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo Jose Rodrigues , Réu Rádio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nFls. 1163: Às partes, para a apresentação dos quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a iniciar-se pelo reclamante, devendo este dizer também, no mesmo prazo, se irá adiantar os honorários periciais, valendo o silêncio como negativa. (Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0054700-46.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Paulo [Adv. Fabiana Cunha Paulo (OAB: RJ 124065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontual S. Distribuidora de Jornais Ltda. [Adv. Elcino Sales Bertho (OAB: RJ 104316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontual S. Distribuidora de Jornais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 245, disponibilizando-se os autos por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068600-43.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON TENORIO BRAGA LOPES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PORSOL COOPERATIVA PROF PREST SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON TENORIO BRAGA LOPES\r\n\r\nTomar ciência da íntegra do despacho de fls.150 e de que deverá indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003200-77.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Dutra [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Rodriguez Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda, Réu: Dejair de Souza, Réu: Nilson Messias de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Dutra\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001227-43.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Barbosa do Nascimento [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nFls. 243: Devolva-se o prazo de razões finais às partes, nos termos da ata de fls. 220. (Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000158-73.2012.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bufra Indústria Comércio e Representação Ltda. [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Freitas Ferreira (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bufra Indústria Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nFls. 30: À parte autora (consignante) para, querendo, se manifestar, em 05 dias quanto à ora habilitada, reconhecida pela autarquia. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0144500-61.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA OLIVEIRA PISANI [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: JVL PROMOCOES EVENTOS, Réu: LUIZ CARLOS COUTINHO DE SOUZA, Réu: SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS, Réu: PATRÍCIA DE MELO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA OLIVEIRA PISANI\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0146900-72.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Batista Ferreira de Miranda [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Batista Ferreira de Miranda\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0147000-42.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATHIAS ANTONIO NOGUEIRA JUNIOR [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: ALERGO IMUNO DERMO CENTER CIEN E COMERCIO LTDA [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATHIAS ANTONIO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0135400-09.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacira Maria Santos [Adv. João Marcelo Agapito Correia (OAB: RJ 82377 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Universidade do Corpo de Rocha Miranda ME. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Maria Santos \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0136200-37.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Nazareth [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Serviços Especializados de Mão de Obra Efetiva Ltda. , Réu: Direcional Engenharia S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Nazareth \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário da 2ª Reclamada (fls. 338/344). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-87.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Vicente dos Santos [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)], Réu: RODOTIBA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS SEPETIBA LTDA [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)], Réu: AMBEV - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Vicente dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-88.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Saturnino [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: CPAD Casa Publicadora da Assembleia de Deus [Adv. Monica de Goes (OAB: RJ 60594 - D)], Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda n/p sócio JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, Réu: Aliança Vigilância Segurança Ltda n/p sócio Agildo Adami Barros Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPAD Casa Publicadora da Assembleia de Deus, Aut Valdir Saturnino\r\n\r\nFls. 321: Tomar ciência quanto à penhora efetivada, ante o loqueio integral do crédito, em relação à executada, já devidamente transferido à disposição do Juízo, conforme se vê às fls. 319/320. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0139200-94.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: T M A CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, Réu: PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000870-97.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junio Costa da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Higycop Distribuidora de Descartável e Limpeza Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Junio Costa da Silva, Réu Higycop Distribuidora de Descartável e Limpeza Ltda.\r\n\r\nFls. 111: Tomar ciência quanto à penhora efetivada, ante o bloqueio integral do crédito previdenciário, em relação ao excutado, já devidamnte transeferido à disposição do Juízo, conforme se vê às fs. 110, estando, portanto, garantido o juízo. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000762-05.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-98.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ribeiro Lopes [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ribeiro Lopes\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000754-57.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela José Azevedo [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Rosangela José Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do 2º Reclamado (fls. 166/180). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-56.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jardim Dias [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cesgranrio Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cesgranrio Ltda., Aut Ricardo Jardim Dias \r\n\r\nFls. 54: Tomar ciência quanto à penhora efetivada, ante o bloqueio integral do crédito previdenciário, em relação à executada, já devidamente transferido à disposição do Juízo, conforme se vê às fls. 53, estando, portanto, garantido o juízo. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0147300-86.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Conceição Rodrigues [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Conceição Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000569-19.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Caetano Dionizio [Adv. Fabiane Pereira Corrêa (OAB: RJ 111991 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Caetano Dionizio\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000755-76.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Souza Rita [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-62.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO PENEDO [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)], Aut: JAIME DA CUNHA MACHADO PEDROSA SOBRINH [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)], Aut: VANDER SILVA DE ARAUJO [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)]\r\n\r\nRéu: FUJIMAQ INSTALACOES TEC REPRESENTACOES LTDA [Adv. Telma Cristina de Miranda (OAB: RJ 86454 - D)], Réu: José Antonio Camargos, Réu: Akiro Shibata, Réu: Mitsuo Togo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO PENEDO, Aut JAIME DA CUNHA MACHADO PEDROSA SOBRINH, Aut VANDER SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0140700-45.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Átila Fonseca [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Índia Kasen Comércio Colchões Ltda. [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Índia Kasen Comércio Colchões Ltda.\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0138800-31.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gordiano Joaquim Espírito Santo [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: TANIA MARIA FERREIRA, Réu: JORGE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gordiano Joaquim Espírito Santo\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0132500-53.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Moreira de Oliveira [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Boteco Só Manguaça Três Amigos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Moreira de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001171-10.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalvo Bernardino Gomes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Aut Rosalvo Bernardino Gomes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-13.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Viana da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Paulo Roberto Viana da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do julgamento dos embargos declaratórios da 1ª reclamada julgados improcedentes e da 2ª reclamada julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001069-22.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Luiz Borges da Matta [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Eloisa Helena Borges da Matta [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Eliza Beatriz da Matta Rosa [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S,A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Beatriz da Matta Rosa , Aut Eloisa Helena Borges da Matta , Aut Evandro Luiz Borges da Matta , Réu Light Serviços de Eletricidade S,A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta com resolução de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-14.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa da Silva Araújo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Nova Rio Serviço Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Construtora Minas Centro, Réu: Mercado Construções e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Marisa da Silva Araújo, Réu Nova Rio Serviço Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-69.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Maria da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Coopbrasilrj Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)], Réu: General Electric do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Transportadora Belmak Ltda [Adv. Marcelo Santos Leite (OAB: ES 5356 - D)], Réu: Docelar Alimentos e Bebidas S/A [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho Coopbrasilrj Ltda., Aut Dilson Maria da Silva , Réu Docelar Alimentos e Bebidas S/A, Réu General Electric do Brasil Ltda., Réu Transportadora Belmak Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-36.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Souza Silva [Adv. Erasmo Francisco de Carvalho (OAB: RJ 154357 - D)]\r\n\r\nRéu: Teodoro Vieira Pinturas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Souza Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 52. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-38.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar de Jesus [Adv. Amauri Simoes Bastos (OAB: RJ 50301 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Bangu Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silmar de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 169v.: (...) às partes para que apresentem, querendo, razões finais escritas. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-38.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar de Jesus [Adv. Amauri Simoes Bastos (OAB: RJ 50301 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Bangu Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas Bangu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 169v.: (...) às partes para que apresentem, querendo, razões finais escritas. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-90.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Maria da Costa [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Doktor Day Hospital Ltda. [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doktor Day Hospital Ltda. , Aut Valéria Maria da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios do reclamante julgados improcedentes e do empregador julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-24.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO BARBOSA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR VARANDA DE RAMOS LTDA [Adv. Helso Herculano da Silva (OAB: RJ 90747 - D)], Réu: EVERALDO PEREIRA BACALHAU [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR VARANDA DE RAMOS LTDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 11/10/2013, às 15:00, para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado em Ata de Audiência às fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 0081800-44.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida Freitas de Barros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcia Aparecida Freitas de Barros\r\n\r\nFls. 1243: Tomar ciência de que foi designada audiência para a oitiva da testemunha, Isaac de Souza Almeida, para o dia 29/01/2014 às 13h referente ao processo 0081800-44.2007.5.01.0069 - 0001034-48.2013.5.01.0342, conforme noticiado pela 2ª Vara de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0000912-49.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Coelho Rodrigues [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. [Adv. Diego Felipe Munoz Donoso (OAB: PR 21624 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Coelho Rodrigues , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de fls. 506, em que a 1ª VT/SJM noticia que a realização da oitiva da testemunha arrolada no processo CartPrec 10878-85.2013.5.01.0321 será no dia 29/10/2013, às 15h20min. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-27.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebecca Thibau Sotero [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: LCM Modas e Ótica Ltda. ME [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LCM Modas e Ótica Ltda. ME, Aut Rebecca Thibau Sotero \r\n\r\nFls. 125: Às partes, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-65.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonaria Resende da Rocha [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonaria Resende da Rocha, Réu Teleperformance CRM S.A.\r\n\r\nFls. 536: Às partes,em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-72.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Werneck do Nascimento [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Werneck do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-72.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Werneck do Nascimento [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Werneck do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-69.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Pereira da Cruz [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco S.A., Aut Marcelo Henrique Pereira da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-42.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison de Araújo Viana [Adv. Ana Flavia Couto Pinheiro da Cunha (OAB: RJ 148794 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison de Araújo Viana\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-13.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Lisboa de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Energbras Instaladora de Geradores Ltda. (Sucessora de Locadiesel Geradores Ltda.) [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Lisboa de Oliveira , Réu Energbras Instaladora de Geradores Ltda. (Sucessora de Locadiesel Geradores Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000404-06.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton da Silva Carneiro [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Cleyton da Silva Carneiro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-63.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Oliveira Moura [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cristina de Oliveira Moura\r\n\r\nFls. 877: Tomar ciência quanto à disponibilidade dos autos ao réu-peticionante, com a consequente devolução de prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001546-09.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Andre Vieira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Buonny Projetos e Serviços [Adv. Vanessa Pinto Tecedor (OAB: SP 254142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu Buonny Projetos e Serviços, Aut Mario Andre Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001618-95.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana Roma Santos Fernandes [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Aut Thatiana Roma Santos Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-39.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Afonso Sartorato [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Márcio Afonso Sartorato\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-67.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Savio Ronnie Fuentes da Silva [Adv. Fernando Antônio da Silva Gomes (OAB: RJ 146448 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: ArcelorMittal Brasil S.A. [Adv. Viviane Araujo de Castro Castellões (OAB: RJ 106435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ArcelorMittal Brasil S.A., Aut Savio Ronnie Fuentes da Silva , Réu Segil Vigilância e Seguranca Ltda.\r\n\r\nFls. 314: Tomar ciência quanto à penhora efetivada, ante o bloqueio integral do crédito, em relação à executada, já devidamente transferido à disposição do Juízo, conforme fls. 313, estando, portanto, garantido o juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-72.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Werneck do Nascimento [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nFls. 314: Tomar ciência quanto à penhora efetivada, ante o bloqueio integral do crédito, em relação à executada, já devidamente transferido à disposição do Juízo, conforme fls. 313, estando, portanto, garantido o juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-18.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira de Souza dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A. , Aut Gilberto Ferreira de Souza dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-75.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Arruda Monteiro de Barros [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Arruda Monteiro de Barros\r\n\r\nFls. 892: Ante a inexistência de peritos interessados em receber a perícia ao final, à autora para dizer se aceita a proposta de adiantamento de metade do valor da perícia, ficando o restante para o final, conforme fls. 891. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001594-70.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rodrigues de Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Amarelinho da Gloria Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Rodrigues de Oliveira , Réu Restaurante e Bar Amarelinho da Gloria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001418-59.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilton Gomes de Andrade [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Construtora Camargo Correa S.A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A , Réu Construtora Camargo Correa S.A. , Aut Ednilton Gomes de Andrade \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-71.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Teixeira de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: A Vicente Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Réu: edson naif mardine, Réu: wagner mamprim faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele Teixeira de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0157300-63.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DE JESUS SALGUEIRO [Adv. Andre Luiz Gazineu Rafare (OAB: RJ 97417 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Prático para Motorista Soncar Ltda Me [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Prático para Motorista Soncar Ltda Me\r\n\r\nFls. 101: À executada para comprovar o recolhimento do INSS, conforme diferença ora apontada, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001530-57.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Carias [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Simone dos Santos Carias \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamante (fls. 1002/1008) e reclamados (fls. 1009/1020). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-37.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Rezende Motta [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartonato Comercio e Distribuicao Ltda., Réu: Isaías Sérgio Pinto, Réu: Bruno Bueno da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Rezende Motta\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0151500-39.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Estacio Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Estacio Silva \r\n\r\nFls. 157: Indefiro o ora requerido, uma vez que a empresa e sócios indicados não fizeram parte do polo passivo na fase de conhecimento, não constando, por conseguinte no título executivo judicial como devedores, não podendo ser sujeios passivos na execução. Indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001579-35.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alves Adriano [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001571-58.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina Bezerra Fontenla Parada [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construção Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamante (fls. 112/119). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-29.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CASTRO DE AZEVEDO [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)]\r\n\r\nRéu: LOKAU BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: DENISE CORREA PINTO, Réu: Roberto Carlos Menezes Monteiro, Réu: Rosangela Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CASTRO DE AZEVEDO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0157000-91.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Magalhaes Filho [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Rio Servico Tecnologia Manutencao Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: ALTM S.A. Tecnologia e Servico de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: INSTALA MONTAGENS E INSTALAÇÕES LTDA, Réu: JOÃO VINÍCIUS DE OLIVEIRA CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Magalhaes Filho\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0159300-07.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAPUAN DE OLIVEIRA GUIDO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: RECREIO RIO VEICULOS LTDA. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: JOSE MANSUR FARHAT, Réu: MANSUR JOSE FARHAT NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAPUAN DE OLIVEIRA GUIDO\r\n\r\nFls. 798: Tomar ciência do resultado da consulta ao RENAJUD. Indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001412-18.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira Gomes da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Base Grupo de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Wagner Medina Vilela (OAB: SP 157520 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Oliveira Gomes da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0152700-57.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME VAINER ROSA DE SOUSA [Adv. Ivaldo Pacheco Araujo (OAB: RJ 67199 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME VAINER ROSA DE SOUSA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0158500-27.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Carvalho Madeira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. (INCORPOROU Gol Transportes Aéreos S/A e GTI S/A) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. (INCORPORADA POR VRG Linhas Aéreas S/A) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GTI S.A. (INCORPORADA POR VRG Linhas Aéreas S/A) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Transportes Aéreos S.A. (INCORPORADA POR VRG Linhas Aéreas S/A) , Réu GTI S.A. (INCORPORADA POR VRG Linhas Aéreas S/A), Réu Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. (INCORPOROU Gol Transportes Aéreos S/A e GTI S/A)\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamante (fls. 891/915). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-77.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos de atualização de fls. 243, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pela reclamante. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 1560504"
                            ],
                            "1560501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160600-23.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Campos Nascimento [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: PCT Controle de Pragas [Adv. Rubem Ramos Riff (OAB: RJ 30503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mauricio Campos Nascimento\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nId: 1560501"
                            ],
                            "1560502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/09/2013\r\n\r\n0157200-93.2009.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Kátia Prudêncio Madeira\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Moranguinho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Educacional Moranguinho Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.539,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1560502"
                            ],
                            "1560503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001529-72.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Barreto \r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP , Michelin Sociedade e Participações \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP n /p sócio Adilson de Oliveira Rodrigues, Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP n /p sócio Daniela Fortes Rocha, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/12/2013 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados no Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no DO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\n(Texto de ordem da Juíza Titular, Dra. MARIA LETÍCIA GONÇALVES). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1560503"
                            ],
                            "1560505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001618-95.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana Roma Santos Fernandes \r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia \r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-14.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa da Silva Araújo\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Nova Rio Serviço Gerais Ltda, Construtora Minas Centro, Mercado Construções e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Minas Centro N/P Maria Inês Costa Barbalho , Construtora Minas Centro N/P Paulo Affonso Nogueira Franco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-97.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Veloso de Sales\r\n\r\nRéu: Eximia Recursos Humanos Assessoria Empresarial, Marilan Alimentos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Eximia Recursos Humanos Assessoria Empresarial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cálculos de liquidação, incluindo demonstrativo dos valores discriminados mês a mês, inclusive os referentes a contribuição previdenciária e fiscal, se cabíveis, sob pena de realização de perícia às suas expensas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-42.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison de Araújo Viana\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-81.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eimar Pinheiro\r\n\r\nRéu: Empresa de Navegacao Elcano S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Eimar Pinheiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar o valor dos honorários periciais, fls. 112, a fim de ressarcir a reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-91.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Santos da Paixão\r\n\r\nRéu: Empreiteira Ferreira Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Ferreira Queiroz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-40.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Whellshon Moreno Mineiro \r\n\r\nRéu: Garage e Oficina Paris Ltda., JOSÉ RICARDO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ RICARDO DOS SANTOS SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido de 1.242.989,68 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 1.028.571,43 IDTR referente ao crédito do reclamante, 196.432,30 IDTR referente a conribuição previdenciária (guia GPS), e 17.985,95 referente a FGTS a ser transferido para a conta vinculada do autor, conforme decisão homologatória de fls. 116, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000833-36.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Souza Silva \r\n\r\nRéu: Teodoro Vieira Pinturas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Teodoro Vieira Pinturas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 52. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-44.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Jerônimo de Lima \r\n\r\nRéu: FAMC S.A. Produtos Siderúrgicos \r\n\r\nPelo presente fica m FAMC S.A. Produtos Siderúrgicos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julga o pedido: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-53.2011.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nCgto: Severino da Costa Rodrigues \r\n\r\nPelo presente fica m Severino da Costa Rodrigues , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-14.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva \r\n\r\nRéu: JFW Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JFW Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-21.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista dos Santos\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., JUDSON DE LUGO MEDEIROS , Rogerio de Oliveira Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m JUDSON DE LUGO MEDEIROS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor de condenação de R$ 1.225,50 em 48 horas, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0132000-21.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista dos Santos\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., JUDSON DE LUGO MEDEIROS , Rogerio de Oliveira Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor de condenação de R$ 1.225,50 em 48 horas, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001418-59.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilton Gomes de Andrade \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Construtora Camargo Correa S.A. , CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A \r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-69.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Pereira da Cruz\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-37.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Nazareth \r\n\r\nRéu: Assemp Serviços Especializados de Mão de Obra Efetiva Ltda. , Direcional Engenharia S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Assemp Serviços Especializados de Mão de Obra Efetiva Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário da 2ª Reclamada (fls. 338/344). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1560505"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1561672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000761-46.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Ribeiro Pimenta [Adv. Giselle Laurentino Dias (OAB: RJ 169872 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José Ribeiro Pimenta\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0038200-96.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Silva de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Nivaldo Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré no valor de R$ 20.400,89.\r\n\r\nProcesso: 0126400-79.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fernandes de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luis Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 137674 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 452. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-89.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Regina Oliveira Tota [Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso (OAB: RJ 114613 - D)]\r\n\r\nRéu: Silimed Indústria de Implantes S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Regina Oliveira Tota\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-15.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu Sousa Lima [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Capital de Produtos Alimentícios [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Capital de Produtos Alimentícios, Aut Romeu Sousa Lima\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam em dia e horário de audiência, independentemente de designação de data, para homologação do acordo, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-78.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina de Souza Barros [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina de Souza Barros \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 105. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-58.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Muniz Mello [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGITERC - HIGIENIZACAO E TERCEIRIZACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Muniz Mello \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 299. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-11.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Talita de Oliveira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: A.A. Roupas Ltda. ME [Adv. Jose Marcos Gomes Junior (OAB: RJ 77857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.A. Roupas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 249.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-65.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Duarte Ribeiro [Adv. Renata Ney Saldanha (OAB: RJ 147241 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Inspeções Técnicas Ltda. EPP [Adv. Lucas Menezes (OAB: BA 25980 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LC Inspeções Técnicas Ltda. EPP\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-82.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell de Freitas Chagas [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Safe Cobranca e Servicos Ltda., Réu: Ana Paula Rodrigues Connely [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Paula Rodrigues Connely\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 306v, devedora informar acerca do bem mencionado pelo reclamante, sua localização, eis que consta de seu IR. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-82.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Silva do Nascimento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. Prazo de 15 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando pelo 1º Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0156400-96.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 408. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-56.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Saude Trabalho e Previdencia Social ERJ [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Saude Trabalho e Previdencia Social ERJ\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.1799 e vº.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-97.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mauricio de Souza Queiroz [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 628, deferida a dilação de prazo requerida pelo réu. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-11.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: CARMERINA FRANCISCA RIBEIRO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL SERVICOS TECNICOS E VIGILANCIA LTDA - EPP, Réu: Rodrigo Pinto Ramacciotti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMERINA FRANCISCA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-75.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Vieira Archanjo [Adv. Airton da Silva Alves (OAB: RJ 160690 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL BARRA DA TIJUCA S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Júlio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseli Vieira Archanjo \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001752-22.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Moura [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Trablin Trading Brasileira de Ligas e Inoculantes S.A. [Adv. Bruno Fadul Meliga (OAB: RJ 160580 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Moura, Réu Trablin Trading Brasileira de Ligas e Inoculantes S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-04.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Costa Pereira Junior [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Aut: Rosivaldo Pereira de Araujo [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: El Turf Bar e Restaurante Ltda [Adv. Valdinei Rangel da Silva (OAB: RJ 89094 - D)], Réu: Ricardo Terra Teixeira [Adv. Jose Mauro Couto de Assis Filho (OAB: RJ 96330 - D)], Réu: Brasil Foodservice Manager S.A. - BFM [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: BN Participações Ltda. (Brasil Private Equity Group S.A.) [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Foodservice Manager S.A. - BFM \r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-93.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Aquino Estrella de Souza [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 - D)]\r\n\r\nRéu: Armor Equipamentos de Proteção Ltda. [Adv. Maria Marlene Vieira (OAB: RJ 53332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Aquino Estrella de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Carta Precatória devolvida, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-96.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivalda Dornelas do Rosário [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivalda Dornelas do Rosário \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001747-97.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Gomes Romão [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Aut Maria da Gloria Gomes Romão\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-90.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Braga da Cunha Ribeiro Figueiredo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA, Aut Tereza Cristina Braga da Cunha Ribeiro Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência Decisão Homologatória de fl. 1228 Vº. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-30.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE PAIVA COUTO [Adv. Maria Das Gracas Bueno (OAB: RJ 57478 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMIATA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME, Réu: Marcia Cristina Gomes Pereira Boldrini \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE PAIVA COUTO\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-58.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Souza Thomaz [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C.E.REPRESENTACAO COMERCIAL S/C.LTDA, Réu: Antonio Carlos Lemos Junior, Réu: ANTONIO CARLOS LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Souza Thomaz \r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001611-37.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Almeida Gonzaga Peçanha [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila de Oliveira Duarte ME Ltda. [Adv. Lucilene Luiza da Silva (OAB: SP 296834 - D)], Réu: Innanzi do Brasil Comércio de Equipamentos e Serviços para Telecomunicações Ltda. [Adv. Rogério Grandino (OAB: SP 195257 - D)], Réu: Redecard S.A. Companhia de Capital Autorizado [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane de Almeida Gonzaga Peçanha \r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, conforme despacho de fl. 224. \r\n\r\nProcesso: 0001392-24.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jennifer Domingos dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jennifer Domingos dos Santos \r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-61.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do ERJ [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do ERJ\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 328v, manifeste-se a parte autora, requerendo o que de direito. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-34.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Firmino da Silva [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Firmino da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000702-58.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nRéu: Welbert Porto de Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, conforme despacho de fl. 96. \r\n\r\nProcesso: 0001272-78.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualda Pereira Bule de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - Sase [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualda Pereira Bule de Oliveira \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001648-30.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary Machado de Mello [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebiveis SPE [Adv. Elia ne Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Machado de Mello \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 260, autor manifestar-se expressamente acerca dos bens oferecidos pelos réus. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 1561672"
                            ],
                            "1561671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0061700-65.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Batista de Souza\r\n\r\nRéu: Staff Servicos Tecnicos Ltda., MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA, SONIA SANTOS DE OLIVEIRA, LUIS CARLOS DA SILVA DIAS , FRANCISCO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, LUIS CARLOS DA SILVA DIAS , MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA, SONIA SANTOS DE OLIVEIRA, Staff Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia parcial do Juízo (depósitos de fl. 224 e 229). Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-82.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Silva do Nascimento\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA , Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. Prazo de 15 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando pelo 1º Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001275-96.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivalda Dornelas do Rosário \r\n\r\nRéu: Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 100,00 pela parte ré e de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1561671"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1562042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000020-57.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Giordani Dias Fernandes [Adv. Victor Augusto Lopes Soares (OAB: RJ 157418 - D)]\r\n\r\nRéu: MPR Consultoria Projetos e Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Giordani Dias Fernandes, Réu DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., Réu MPR Consultoria Projetos e Instalações Elétricas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada no Juízo deprecado (4ª VT/NI) para o dia 18.12.2013 `as 10:10 horas (CPI 11306-67.2013.5.01.0224-PJe). \r\n\r\nProcesso: 0000104-58.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-81.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Pinheiro Montani de Souza Diniz [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Pinheiro Montani de Souza Diniz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-15.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Inacio Cavalcante [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-84.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Rosa da Silva Azevedo [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Beneficência Humboldt [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia Rosa da Silva Azevedo \r\n\r\nDepositar o valor das custas, colocando-o à disposição do Juízo, a fim de ser expedido alvará à reclamada, ante a inversão da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0000175-94.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Reis [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-46.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma de Oliveira Cordovil [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo Ltda, Réu Translitorânea Turistica Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-09.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Carlos dos Santos Batista [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Tengel Técnica de Engenharia Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tengel Técnica de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 1199/2013-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0027600-38.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Barbosa dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A. [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Barbosa dos Santos\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-02.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pereira Carlos Goes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Pereira Carlos Goes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para assinar a petição protocolizada em 09/09/2013 - f. 145/146, no prazo de 5 dias, sob pena de desentranhamento .\r\n\r\nProcesso: 0000663-49.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ricardo Ramos da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Felipe de Salles (OAB: RJ 127907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Ricardo Ramos da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-05.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo Paz Costa [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha 3 Engenharia e Saneamento Ltda. [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpha 3 Engenharia e Saneamento Ltda.\r\n\r\nAnte a concordância do autor, vir, no prazo de 10 dias, com o depósito da primeira parcela mensal, vencendo-se as demais todo dia 15. \r\n\r\nProcesso: 0001034-81.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Nascimento de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-93.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Fonseca [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Souza Fonseca\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001204-53.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stevaro de Carvalho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-28.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Guedes dos Santos [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração nos termos da OJ 142-SDI-I, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-21.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Santos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Santos\r\n\r\nDeferida a vista dos autos, EM CARTÓRIO. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-36.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Pimentel Moreira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Pimentel Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre f. 405/407 e sobre a impugnação de f. 421/433 aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-64.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Monteiro Rocha [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Limitada [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Monteiro Rocha\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-57.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Pereira Aguiar [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nInformar, em 5 dias, qual valor entende devido à título de contribuição previdenciária, juntando os indispensáveis cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001360-41.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Fabiano de Almeida Chaves Griebeler [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Delart Estúdios Cinematrográficos Ltda. [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delart Estúdios Cinematrográficos Ltda., Aut Lauro Fabiano de Almeida Chaves Griebeler\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f. 384/390 e de f. 398/403, respectivamente e na ordem processual, no prazo de 08 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001594-52.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alencar Cruz Filho [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Silva Distribuidora Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel (OAB: RJ 134501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos e Silva Distribuidora Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161300-13.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Ferreira dos Santos [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Sucessora de) [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Sucessora de), Aut Márcia Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 484, fixando o valor bruto devido em R$ 4.737,85, equivalente a 382.026,14 IDTR. Convolado em penhora o depósito recursal atualizado a f. 495/496. Cientes de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001436-94.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Brederode Ferreira de Medeiros da Silva [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. , Réu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Vera Maria Pessanha da Silva (OAB: RJ 18383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f. 155/166, no prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-09.2013.5.01.0074 - AI\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre dos Santos\r\n\r\nContraminutar o Agravo . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-76.2013.5.01.0074 - AI\r\n\r\nAgte: Letícia Gomes Monteiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo e contra-arrazoar o Recurso Ordinário, sendo ambas as petições direcionadas aos autos do Agravo. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-78.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayra Gonçalves Vieira Benevides [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-91.2013.5.01.0074 - AI\r\n\r\nAgte: Cosme Faria da Costa [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eurobarra Rio Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo e contra-arrazoar o Recurso Ordinário, sendo ambas as petições direcionadas aos autos do Agravo. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-34.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner França de Sant Anna [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil SA Transportadora de Valorers e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil SA Transportadora de Valorers e Segurança\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás 1207/2013-CEF e 1208/2013/CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000750-73.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco André Lomba Alves [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Marco André Lomba Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo do Sr. Perito, no prazo de\r\n\r\n15 dias sucessivos, permeados de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0055900-44.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilto Gomes [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 1211/2013-CEF e 1212/2013-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0008300-61.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Ramos de Lima [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificio Adda Maria [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edificio Adda Maria, Aut Genilson Ramos de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 29/10/2013, às 13:00h, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 12/11/2013, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0053000-88.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Rose Mary Ferreira Melo [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 1209/2013-BB. \r\n\r\nProcesso: 0059800-35.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Specht Buss [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S/A Viação Aerea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela Specht Buss\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidão de habilita\r\n\r\nção de crédito na massa falida. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-80.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Pereira Martins [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Barramedical [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Barramedical\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 29/10/2013, às 13:00h, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 12/11/2013, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000257-62.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Silzeli Morata Sá Machado [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Norte Ltda [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Norte Ltda, Aut Mara Silzeli Morata Sá Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 29/10/2013, às 13:00h, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 12/11/2013, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0021500-67.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Lopes [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Aut Valdir Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 29/10/2013, às 13:00h, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 12/11/2013, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0135500-17.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Costa Beserra [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 29/10/2013, às 13:00h, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 12/11/2013, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0147300-71.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria Farnesi [Adv. Maria Raquel Macina Nunes (OAB: RJ 129379 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda. [Adv. Gustavo Anjo Di Lego (OAB: RJ 146112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Maria Farnesi, Réu Serviço de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 29/10/2013, às 13:00h, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 12/11/2013, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0078100-45.2007.5.01.0074 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luciano Silva Amorim\r\n\r\nRéu: Eccon Engenharia Civil e Consultoria S.A., Réu: SEBASTIÃO TENÓRIO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher (OAB: RJ 18172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEBASTIÃO TENÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 08/10/2013, às 15:00h, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 22/10/2013, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000626-90.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Almeida [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Petits Creche Escola Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Almeida, Réu Les Petits Creche Escola Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 29/10/2013, às 13:00h, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 12/11/2013, no mesmo horário e local. \r\n\r\nId: 1562042"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000486-56.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Gouvea da Silva \r\n\r\nRéu: Puro Estilo Programação Visual Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Rafael Rodrigues da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 75-v foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001436-94.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Brederode Ferreira de Medeiros da Silva\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Federal Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f. 155/166, no prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-66.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charleston da Silva Santos \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira , Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0145400-87.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim da Silva Espindola Neto\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ ANTÔNIO MARQUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001205-67.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Alves de Souza Junior\r\n\r\nRéu: Boas Novas Indústrias de Produtos Descartáveis Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Boas Novas Indústrias de Produtos Descartáveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1562043"
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                                "Processo: 0001127-64.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenivan Ferreira de Sena [Adv. David Emmanuel Coelho Fonseca (OAB: RJ 145581 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenivan Ferreira de Sena , Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-19.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo de Jesus Pereira [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitoranea Turística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 436.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000532-36.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Benedito Izidoro [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira , Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Translitornea Turistica LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Benedito Izidoro , Réu Translitornea Turistica LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Execução foram julgados improcedente. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-40.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rubem Gonçalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o depósito do FGTS do autor, bem como os recolhimentos fiscais e previdenciários , em 5 dias, nos termos do Prov. 02/2002 do C. TST, sob pena de execução e expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0085300-60.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Costa Miller [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A, Réu Telsul Serviços S.A., Aut Wagner da Costa Miller\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Execução foram julgados procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001006-70.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Marques da Silva [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-89.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Correia da Silva Filho [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: FBS 2008 Comércio e Serviços de Beneficiamento de Têxtil Ltda. [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)], Réu: Maria de Fátima da Silva Barbosa, Réu: Marisa da Silva e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Correia da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor tais como a desonsideração da personalidade jurídica, BACENJUD e RENAJUD; e, para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001149-59.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luíz dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luíz dos Santos , Réu Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-62.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Marques Nabeth [Adv. Maria da Penha Falcao de Carvalho Paiva (OAB: RJ 121810 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: Alipio de Salles Pessoa Neto, Réu: Walter Pinto Lima, Réu: Pedro Jorge Daguer, Réu: Joaquim José Muniz, Réu: Marly Lima de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Marques Nabeth\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor tais como a desonsideração da personalidade jurídica, BACENJUD e RENAJUD; e, para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000499-75.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Maciel do Nascimento [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Paulo César Prado Ferreira da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Maciel do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0128000-51.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Silva [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves (OAB: RJ 17206 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Jorge Villar , Réu: Affonso Carlos Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000390-95.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José da Silva [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Gerson de Padua de Souza, Réu: Ailton Chabude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino José da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor tais como a desonsideração da personalidade jurídica, BACENJUD e RENAJUD; e, para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000390-95.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José da Silva [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Gerson de Padua de Souza, Réu: Ailton Chabude\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDC Serviços de Terceirização Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 105, 113 e 116. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-59.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivoneide Pereira Gonçalves [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: KI 2005 Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivoneide Pereira Gonçalves, Réu KI 2005 Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela parte ré foram improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-40.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alexandre de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fernanda Alexandre de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pelas partes foram procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-34.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demosthenes Cesar Staudinger [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: IABAS Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demosthenes Cesar Staudinger , Réu IABAS Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 261, que indefere o pedido de devolução do depósito recursal efetuado pela 1ª ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-51.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle Lacerda Torres [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000584-63.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maurício Braga de Melo [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Maurício Braga de Melo, Réu Jolimode Roupas S.A.\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela parte ré foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-79.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Reis Rosa Silva [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Maria dos Reis Rosa Silva, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela parte autora foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-40.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz do Carmo [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitôranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz do Carmo\r\n\r\nDiga o autor sobre o bem indicado pela 2ª ré em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-67.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Youssef El Asmar [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de BSI do Brasil [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Ecônomica Federal - CEF [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Ecônomica Federal - CEF\r\n\r\nApresentar extrato da variação salarial da função de caixa bancário, entre os períodos de 01/07/2004 a 07/06/2009, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000922-69.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Vitorino dA Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Vitorino dA Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor tais como a desonsideração da personalidade jurídica, BACENJUD e RENAJUD; e, para que, se ti ver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000427-88.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Antônio Germano [Adv. Eduardo Mota Barros (OAB: RJ 162095 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Class Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Viton 44 Indústria, Comércio e Exportação de Alimentos LTDA [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Office Class Serviços Empresariais Ltda. , Réu Viton 44 Indústria, Comércio e Exportação de Alimentos LTDA, Aut Wallace Antônio Germano \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pelas partes autor e ré foram reconhecidos, bem como foram acolhidos parcialmente os apresentados pela ré e acolhidos os provimentos requeridos pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-50.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Valéria da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiana Oliveira Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Valéria da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor tais como a desonsideração da personalidade jurídica, BACENJUD e RENAJUD; e, para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0098900-17.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalila de Freitas Araujo [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalila de Freitas Araujo \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor tais como a desonsideração da personalidade jurídica, BACENJUD e RENAJUD; e, para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0028300-05.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regina Fonseca da Silva [Adv. Jorge Luis Silva (OAB: RJ 80151 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Fontainha Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Jose Antonio de Oliveira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Alexandre Gomes Barbosa [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Fonseca da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor tais como a desonsideração da personalidade jurídica, BACENJUD e RENAJUD; e, para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0098900-51.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivan da Conceição Santos [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda, Réu: Renata dos Santos Novo Alves, Réu: Sandra dos Santos Novo Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan da Conceição Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor tais como a desonsideração da personalidade jurídica, BACENJUD e RENAJUD; e, para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000571-62.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika de Castro Povoa [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - BS4 [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - BS4, Aut Érika de Castro Povoa\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela parte ré foram acolhidos. \r\n\r\nPrazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-57.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Dias de Amorim de Souza [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Aut: Denise Lopes Alves [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Denise Lopes Alves, Aut Rosa Dias de Amorim de Souza\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pelas partes autor e réu foam acolhidos em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-28.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis de Souza Carlos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Churrascaria DMX Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria DMX Ltda, Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A. , Aut Washington Luis de Souza Carlos \r\n\r\nTomar ciência de que foram negados os provimentos requeridos pelas partes nos embargos de declaração opostos pelo autor e pela 1ª ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-16.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jordão dos Santos [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Campos da Paz Ltda. [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecanica Campos da Paz Ltda. , Aut Fabio Jordão dos Santos \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela parte ré foram acolhidos.\r\n\r\nPrazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-03.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nivaldo da Silva [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nivaldo da Silva, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela 2ª ré foram acolhidos em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001691-43.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luisa Maria Martins Magalhães [Adv. Fabio Costa Lourenco da Silva (OAB: RJ 124979 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante da Conde de Bonfim Ltda. ME [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante da Conde de Bonfim Ltda. ME, Aut Luisa Maria Martins Magalhães\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela parte ré não foram acolhidos. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-36.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Raquel Lacerda Pinto Pereira (OAB: RJ 134021 - D)], Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Italo da Silva Pellegrini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 733, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001169-84.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Felix Nunes [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: José Marcos Pereira da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana Felix Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor tais como a desonsideração da personalidade jurídica, BACENJUD e RENAJUD; e, para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001213-35.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Carneiro de Almeida [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1561543"
                            ]
                        }
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                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000195-10.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivson Cabral Alcebiades [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ROBERTO PEREIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: VERA LUCIA CRUZ PEREIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivson Cabral Alcebiades\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-22.2013.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: San Ge Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nAgdo: Isabelle Sinforoso Mary Campos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Isabelle Sinforoso Mary Campos \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0000223-07.2013.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Luiz Claudio Coelho Borges [Adv. Myriam dos Santos (OAB: RJ 141788 - D)]\r\n\r\nAgdo: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0001005-48.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Henrique Barbosa Vicente [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Henrique Barbosa Vicente \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-26.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Guimaraes [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Guimaraes\r\n\r\nContra-arrazoar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001148-71.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Freitas Mury [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-10.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Santos de Almeida [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Danielle Santos de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 460/467 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-04.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Maria de Oliveira Corte Real [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Maria de Oliveira Corte Real\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-07.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Villela Leandro [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco UBS Pactual S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco UBS Pactual S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias, nos termos do despacho de fl. 68. \r\n\r\nProcesso: 0001265-62.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Molinario [Adv. Evelyn de Medeiros Gonçalves (OAB: RJ 155344 - D)]\r\n\r\nRéu: Arz Mão de Obra Especializada Ltda. - ME [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Marise Maria Moreira, Réu: Welinton dos Santos Caldeira Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arz Mão de Obra Especializada Ltda. - ME\r\n\r\nPagar a diferença entre o saldo atual do depósito de fl. 116 e o valor da multa fixado à fl. 155, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001430-75.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Candido Soares [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 63580 - D)]\r\n\r\nRéu: José Maria Gomes de Azevedo Junior [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Maria Gomes de Azevedo Junior\r\n\r\nDiga a Reclamada sobre petição de fls. 43/44 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000746-87.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Santos de Sousa Serra Tavares [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. n/p Diretor Marcelo Claudio Pires Lenz Cesar [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A. n/p Diretor Marcelo Claudio Pires Lenz Cesar, Réu Morada Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0062000-66.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Viação Tamandaré LTDA, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas do Nascimento \r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-40.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Teixeira Pires [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Flying Entrega Rápida Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Teixeira Pires \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para baixa da CTPS e entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, no dia 02/10/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0079900-28.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalmiro Correa de Souza [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu: Translitorânea Turística LTDA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalmiro Correa de Souza \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000815-85.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Miranda da Silva [Adv. Marcelo Isac Ramos Santos (OAB: RJ 134152 - D)]\r\n\r\nRéu: Planep Engenharia Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Miranda da Silva\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto à fl. 47 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0081700-91.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Moacir de Lima [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda -ME [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nA segunda reclamada, responsável subsidiária, para pagamento do crédito exequendo, acrescido de custas e da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001506-36.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Luis Barbosa de Carvalho [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniplast 2003 Comércio de Descartáveis Ltda. ME [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)], Réu: Kitplast Comércio Ltda. ME [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)], Réu: Lattanzi Comércio de Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda. EPP [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)], Réu: Impact Plast CMF da Silva Mattos ME [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)], Réu: Maxplast Comércio de Descartáveis Ltda. ME [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impact Plast CMF da Silva Mattos ME , Réu Kitplast Comércio Ltda. ME, Réu Lattanzi Comércio de Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda. EPP, Réu Maxplast Comércio de Descartáveis Ltda. ME , Réu Uniplast 2003 Comércio de Descartáveis Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-85.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Kinupp [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-67.2013.5.01.0078 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores de Carga em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Ônibus Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores de Carga em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/10/2013 às 11:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0022600-79.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Soares do Amaral [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: INSS/RTE\r\n\r\nRéu: Alexandra de Paula Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Soares do Amaral\r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-25.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rejane dos Santos Pereira [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Mônica e Cebolinha Ltda. [Adv. Waleria Pinheiro de Oliveira Freitas (OAB: RJ 142127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Rejane dos Santos Pereira, Réu Jardim de Infância Mônica e Cebolinha Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, no dia 03/10/2013, às 13:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001472-61.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Duarte Seilhe [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Duarte Seilhe\r\n\r\nPagar os honorários estimados pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0009700-98.2006.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar Felix da Silva [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Jandira de Araujo Paiva Magor [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Felix da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 167, devendo comprovar o montante recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000228-69.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Vianna Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A\r\n\r\nA segunda reclamada, responsável subsidiária, para pagamento do crédito exequendo, inclusive das custas e da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000341-51.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Viveiros Pereira Pessanha [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Gloria Lea Khodari\r\n\r\nTI: MARLECIO DA SILVA ABREU E MARGARETE DA SILVA PRATA A/C ARNALDO DE ASSIS PRATA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Viveiros Pereira Pessanha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 227 dos autos, devendo, inclusive, indicar outros meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-20.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan Alves da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Réu GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000451-16.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Marins da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Hermes [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Hermes\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000458-42.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Rosa dos Santos [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel-Air Móveis Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Rosa dos Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-71.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Ricardo Henrique da Silva \r\n\r\nAs partes, para ciência do despacho de fl. 153 dos autos, devendo a parte Autora comparecer à Secretaria desta Vara, em 05 dias, para baixa de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0061800-25.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cristine Araujo das Neves [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Cristine Araujo das Neves, Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nAs partes, para ciência da decisão de fl. 195 dos autos. Na mesma oportunidade, a reclamada deverá tomar ciência da decisão de fl. 200. \r\n\r\nProcesso: 0000768-48.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santana de Paula [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu: Santa Cruz Melthing S.A., Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Santana de Paula \r\n\r\nRetirar, em 10 dias, certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como providenciar cópia das peças necessárias à habilitação quando dirigir-se ao MM Juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0077400-23.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arílson Manoel de Abreu [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Marcellla Laport Vasconcelos, Réu: Christiane Nogueira de Mello Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arílson Manoel de Abreu\r\n\r\nRetirar, no prazo de 30 dias, certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0109400-42.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Gomes de Sá Benedito [Adv. Valeria Cristina de Andrade (OAB: RJ 146731 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Gomes de Sá Benedito\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto à fl. 239 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000857-71.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Oliveira Silva [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. n/p Administrador Judicial, Sr.Asdrubal Montenegro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Oliveira Silva\r\n\r\nRetirar, em 10 dias, certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como providenciar cópia das peças necessárias à habilitação quando dirigir-se ao MM Juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0001697-47.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucelia da Cunha de Freitas [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia de Alencar Santos Lage [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia de Alencar Santos Lage, Aut Jucelia da Cunha de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao sindicato assistente. \r\n\r\nProcesso: 0152400-63.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bosco Araujo de Farias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Joao Bosco Araujo de Farias\r\n\r\nAs partes, para ciência da expedição dos alvarás e para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório.\r\n\r\nProcesso: 0149700-80.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Augusto Francis Chehuan [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Augusto Francis Chehuan , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nAs partes, para ciência da expedição dos alvarás e para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0145600-48.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Ronald de Carvalho Onofre, Réu: Giselle Antoine Saade [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Gustavo Pinheiro Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e comprovar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0001334-60.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciane Vieira Sousa da Silva [Adv. Vitor França de Lima (OAB: RJ 162748 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Clube do Empresário Ltda. EPP [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauciane Vieira Sousa da Silva, Réu Restaurante e Bar Clube do Empresário Ltda. EPP\r\n\r\nAs partes, para ciência da expedição dos alvarás e para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001064-70.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalheiro Grill 62 Churrascaria Ltda. ME [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalheiro Grill 62 Churrascaria Ltda. ME , Aut Eduardo da Silva \r\n\r\nAs partes, para ciência da expedição dos alvarás e para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000579-36.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Alberto Martins Ferreira [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Veículos Companhia de Seguros , Aut Flávio Alberto Martins Ferreira \r\n\r\nAs partes, para ciência da expedição dos alvarás e para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000389-73.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene de Souza Santos [Adv. Camila Viviane da Silva Santos (OAB: RJ 128782 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO E CURSO PROSPER LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e dizer, no prazo de 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000433-63.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara de Fátima Jeronimo Moreira de Abreu [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Nossa Senhora da Misericórdia [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara de Fátima Jeronimo Moreira de Abreu , Réu Sociedade de Nossa Senhora da Misericórdia \r\n\r\nAs partes, para ciência da expedição dos alvarás e para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0042500-48.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Foligne Crespio de Pinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Selma Foligne Crespio de Pinho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0009000-54.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdereido do Rosario Souto [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Industria e Comercio, Aut Valdereido do Rosario Souto\r\n\r\nAs partes, para ciência da expedição dos alvarás e para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer nesta ação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000283-14.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cantina do Silvio Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonça (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nCgto: Amalri Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cantina do Silvio Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0001184-79.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Silva de Lima [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudos de Idiomas Zona Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Silva de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/01/2014, às 11:30horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000927-54.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ricardo de Paiva [Adv. Diego Jansen Perdigão de Medeiros (OAB: RJ 161635 - D)]\r\n\r\nRéu: ZMG Turismo Ltda. [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Ricardo de Paiva\r\n\r\nDeferida a vista dos autos, nos termos do despacho de fl. 314. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-14.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Lima Mello [Adv. Elisangela Gentil de Moraes (OAB: RJ 139217 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Field Point Super Lanches Ltda (Habib´s) [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Field Point Super Lanches Ltda (Habib´s)\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000102-76.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Maria Gomes Cristovão [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. - Sand Piper, Réu: Femath Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Maria Gomes Cristovão\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/11/13 às 10:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nId: 1561276"
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                            "1561275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000721-40.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Teixeira Pires \r\n\r\nRéu: Super Flying Entrega Rápida Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Super Flying Entrega Rápida Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para baixa da CTPS e entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, no dia 02/10/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0079900-28.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalmiro Correa de Souza \r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Translitorânea Turística LTDA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000905-64.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genuíno de Oliveira\r\n\r\nRéu: Hulk s Internacional Carga Ltda. - ME, Paulo Roberto do Nascimento, Artagnan Nascimento\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Roberto do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conversão dos depósitos existentes nos autos em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000283-14.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cantina do Silvio Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nCgto: Amalri Pereira \r\n\r\nPelo presente fica m Amalri Pereira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao consignatário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1561275"
                            ]
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                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1562118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001594-34.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina de Oliveira Salgado [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina de Oliveira Salgado\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001680-05.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna da Silva Nobre Ferreira [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA Serviços Gerais Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magna da Silva Nobre Ferreira \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS no dia 27/09/2013, às 14:00 horas, a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0099200-67.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Gomes [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. a/c Jussara Brasil de Assis Lopes - sóc [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Réu: Protendidos Mac Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Gomes\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 368 e 372, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-84.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pereira dos Santos Batista [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000061-06.2013.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marieta Maria da Silva [Adv. Raul Sá Menezes (OAB: RJ 161273 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marieta Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de declaração, às fls. 34-verso. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014200-70.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Braga Villela [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Braga Villela, Réu Vale S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 1003/1033. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-33.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edes Teles Simas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edes Teles Simas\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 665 e seguintes, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor bruto da condenação ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de execução. Quanto aos recolhimentos fiscais, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001050-46.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evadio Figueiredo [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evadio Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0063500-30.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaiciley de Souza Freitas [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaiciley de Souza Freitas\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-25.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geoval Francisco da Silva [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Francisco Sergio Margno, Réu: Helius Santos da Cruz , Réu: Antônio Carlos Magno \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geoval Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 271 .\r\n\r\nProcesso: 0000799-28.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Borges dos Santos Ribeiro [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 (cinco) dias, em guia própria, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000846-02.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ygor Barbosa Duarte [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ygor Barbosa Duarte\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000862-53.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulimar André Fortes de Oliveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)], Réu: Windsor Palace Hotel [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulimar André Fortes de Oliveira , Réu Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. , Réu Windsor Palace Hotel \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000884-14.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Oliveira Garcia [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Oliveira Garcia\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-27.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pimentel Nunes [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Shopping Center da Barra, Aut Michele Pimentel Nunes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como que o depósito de fls. 186 é menor que a condenação imposta e está à disposição do TJRJ. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-12.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Liliane Batista da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Transpev Processamento e Seviço Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 855, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001113-71.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Pimenta da Silva Lima [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo \r\n\r\nVir com os originais da procuração e substabelecimento acostados aos autos em 14/06/2013, com o fito de viabilizar a retirada dos autos em carga. Outrossim, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001362-22.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Henrique Dantas [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-77.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Domingues Teixeira [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-36.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Borges Ribeiro [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine Borges Ribeiro\r\n\r\nVista da impugnação ofertada, no prazo de 05 dias, indicando fundamentadamente os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001435-91.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welles Santos Muniz [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 (cinco) dias, em guia própria, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144900-37.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Azevedo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: COOPERAUDI - Cooperativa de Prof de Apoio `as Ativid Com e Ind Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Azevedo\r\n\r\nVista da impugnação ofertada, no prazo de 05 dias, devendo indicar fundamentadamente os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001453-15.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Almada Pereira [Adv. Kelly Cristina Martins Carvalhal (OAB: RJ 145534 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Almada Pereira, Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor bruto da condenação ou garantir a execução em 48 horas, sob pena de execução, na forma da decisão de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0001462-74.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Rezende Soler [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nRéu: Servinet Serviços Ltda. - CIELO [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servinet Serviços Ltda. - CIELO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-73.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos da Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em guia própria, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001543-57.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derivaldo Rohr Barreto [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Agre Empreendimentos Imobiliários. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derivaldo Rohr Barreto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias, na forma do despacho de fls. 342. \r\n\r\nProcesso: 0001528-54.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicíus de Melo Pereira [Adv. Aleildo de Carvalho Lins (OAB: RJ 117668 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. André Ricardo Laurino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 149547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 (cinco) dias, em guia própria, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001548-79.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Seixas Filho [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001561-78.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Coelho Kaller [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)]\r\n\r\nRéu: Solmar Velacor Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solmar Velacor Ltda. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias, na forma do despacho de fls. 280. \r\n\r\nProcesso: 0001677-50.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gliceria Marcelino da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia própria, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000011-41.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues de Jesus [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Energia S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues de Jesus \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-52.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaci Mendes da Silva [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Anna Cristina Rocha China Leal (OAB: RJ 110975 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia própria, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000442-82.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Cavalcante [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, Aut Marcus Vinicius Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência da adequação dos cálculos ao Acórdão de fls. 132/133, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-62.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson dos Santos Barbosa [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Cláudio Luís Pereira de Oliveira (OAB: RJ 154183 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Cláudio Luís Pereira de Oliveira (OAB: RJ 154183 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira - diretor presidente Viação Oeste Ocidental Ltda. , Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves - diretor presidente Viação Oeste Ocidental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson dos Santos Barbosa\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000586-90.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léa Hermógenes da Silva [Adv. Marcela Lobato Pereira Agra Iglesias (OAB: RJ 114786 - D)]\r\n\r\nRéu: Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos , Réu: Inova Cooperativa dos Profissionais de Educação e Saúde [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inova Cooperativa dos Profissionais de Educação e Saúde\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000677-49.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Oliveira dos Santos de Jesus [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Oliveira dos Santos de Jesus \r\n\r\nInformar quanto ao seu estado de saúdo, a fim de que o feito possa ser reincluído em pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000683-22.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Rufino Leandro [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Rufino Leandro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-09.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Luziene de Morais [Adv. Henrique Jordão Toledo Brocchieri (OAB: RJ 140852 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Santo Amaro Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziene de Morais\r\n\r\nIntime-se o reclamante para informar quanto ao seu estado de saúde, a fim de que o feito possa ser reincluído em pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000749-70.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000763-20.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Robson Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 209 e seguintes, fixada a condenação em R$ 19.355,58, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução, na forma do despacho de fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 0000843-47.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Barros da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Gourmet Buffet e Eventos Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RM Gourmet Buffet e Eventos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089700-11.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Pereira da Costa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL, Aut Priscila Pereira da Costa\r\n\r\nVista dos cálculos elaborados conforme o acórdão de fls. 536/537-verso, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-94.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Algy Moraes Rumbelsperger [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: Torres Consultoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia própria, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000920-56.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Lajanjeira Leida [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-14.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Mara Martins Borba [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Moderna Integrada Ltda. - ME, Réu: ANA MARIA DE LIMA OLIVEIRA, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO NEVES PAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Mara Martins Borba\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001097-20.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Dalcantara Meireles [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S.A., Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-40.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Rodrigues do Patrocínio [Adv. Janete dos Santos Russowsky (OAB: RJ 131244 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fusion Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia própria, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001133-62.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emelirde Monteiro da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda., Réu: Clinica das Amendoeiras Ltda A/C Hildette Philomena Magno Camarão Colpo - sócia, Réu: Clinica das Amendoeiras Ltda A/C Alzira Tavares de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emelirde Monteiro da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias, na forma do despacho de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0001238-10.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcimar Pinto Garcia [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Santa Sofia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda , Réu Translitoranea Turistica Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00, facultado o parcelamento em até 05 (cinco) vezes. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-82.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Souza [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0127100-59.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Gasparoni Sperandio [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nTI: Osmar Guimaraes de Lima - assist tec \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10, iniciando-se pela PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001309-41.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Rodrigues Roberto [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Rodrigues Roberto\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 3.000,00. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-07.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Arnilda da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Arnilda da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-17.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Pereira Lins [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pereira Lins\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1562118"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001401-19.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Varela\r\n\r\nRéu: Industec Óleo e Gás Montagens Industrial Ltda., Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Industec Óleo e Gás Montagens Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2013 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência em prosseguimento para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão sobre a matéria de fato.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, ou informar seus endereços no prazo de até 30 (trinta) dias antes da realização da audiência.\r\n\r\nCIENTE AS PARTES QUE DEVERÃO DILIGENCIAR, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, QUANTO À DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES E MANDADOS ENVIADOS ÀS PARTES E TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProcesso: 0001238-10.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcimar Pinto Garcia\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda , Transportes Amigos Unidos S.A., Translitoranea Turistica Ltda, Viação Santa Sofia\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Santa Sofia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00, facultado o parcelamento em até 05 (cinco) vezes. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-30.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Costa \r\n\r\nRéu: Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Lea de Andrade Magalhães, ELMAR JOSÉ BASTOS ALVES - COOBRIGADO\r\n\r\nPelo presente fica m ELMAR JOSÉ BASTOS ALVES - COOBRIGADO, Lea de Andrade Magalhães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica, bem como indicar bens da reclamada passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0062800-54.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Nogueira Macedo \r\n\r\nRéu: Setor Mão de Obra Efetiva Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mão de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001455-82.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Silva Lima \r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Clinica das Amendoeiras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1562119"
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                            "1561515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA HELENA MOTTA, JUÍZA TITULAR DA 81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15 DE OUTUBRO DE 2013, a partir das 11h30min (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 29 DE OUTUBRO DE 2013, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001373-82.2011.5.01.0081: RTE: JORGE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (ADV: GUILHERME DA SILVA PASSOS – OAB/RJ: 155025) – RDO: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. BENS: (01) - 01(UMA) PRENSA MODELO EVA, TIPO 60 TONELADAS, Nº DE SÉRIE 6600, AVALIADA EM R$ 8.000,00 - (02) - 01(UM) TORNO MARCA NARDINI, MODELO DT650 (PEQUENO), Nº DE SÉRIE 4004-HB, AVALIADO EM R$ 27.000,00 - (03) - 01(UM) TORNO, MARCA IMOR, MODELO 650 (GRANDE), 400-RPM, AVALIADO EM R$ 24.000,00 - (04) - 01(UMA) FURADEIRA, MODELO F.Y.VI, Nº DE SÉRIE-763, MÁQUINA Nº S1228, AVALIADA EM R$ 8.000,00, TOTALIZANDO R$ 67.000,00 (SESSENTA E SETE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AVENIDA SANTA CRUZ, Nº 11.120, SANTÍSSIMO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ATHOS SANTIAGO NETO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000571-50.2012.5.01.0081: RTE: DAUSO ROSEMBERG TEODORO DA SILVA (ADV: OTON SOARES DO NASCIMENTO – OAB/RJ: 56494) – RDO: BRAGIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA; GV SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; GLOBEX UTILIDADES S.A. – PONTO FRIO. BENS: 01(UM) VEICULO FIAT UNO VIVACE 1.0, 2010/2011, PLACA LLH-3617, CHASSI 9BD195152B0020884, PRETO, RENAVAN 254895611, AVALIADO EM R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTR. DO BANANAL, 515, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOSÉ GERMANO DE LIRA, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001354-42.2012.5.01.0081: RTE: ALFREDO PASSOS TELLES – RDO: SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE CARGA EM GERAL E PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. BENS: (01) - 43(QUARENTA E TRÊS) MESAS DE TRABALHO, DE MADEIRA, EM ESTADO REGULAR, AVALIADA, CADA UMA EM R$ 100,00, TOTALIZANDO R$ 4.300,00 - (02) - 48(QUARENTA E OITO) CADEIRAS DE ESCRITORIO, ESTOFADAS NAS CORES AZUL E PRETA, AVALIADA CADA UMA EM R$ 50,00, TOTALIZANDO R$ 2.400,00 - (03) - 26(VINTE E SEIS) MICROCOMPUTADORES, DE MARCAS DIVERSAS, FUNCIONANDO, ESTADO REGULAR, AVALIADO, CADA UM EM R$ 500,00, TOTALIZANDO R$ 13.000,00 - (04) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT, MARCA SPRINGER, 22.000 BTU’S, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00- (05) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT, MARCA GREE, 18.000 BTU’S, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00 - (06) - 03(TRÊS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER, 10.000 BTU’S, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 600,00, TOTALIZANDO R$ 1.800,00 - (07) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT, MARCA CARRIER DE 22.000 BTU’S, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (08) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT, MARCA CARRIER, 22.000 BTU’S, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 25.300,00 (VINTE E CINCO MIL E TREZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MAIA LACERDA, 170, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ANTONIO ONIL DA CUNHA FILHO, PRESIDENTE.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão será quitada pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ALEXANDRA GEWEHR PONTES, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 12 de setembro de 2013.\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1561515"
                            ]
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                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1562203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001550-09.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildemberg Fidelis da Silva [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildemberg Fidelis da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará e às partes para apresentação de cálculos de atualizados, nos termos do art 879 da CLT, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000984-60.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Oliveira Pereira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Serviços Empresarias Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancora Serviços Empresarias Ltda., Réu Banco Citibank S.A., Aut Gilmar de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciencia, e informar ao seu cliente, da nova data de audiência designada para 04/02/2014 às 11 horas, devendo assim, desconsiderar a publicação de 16/09/2013, mantidas as demais determinações anteriores \r\n\r\nProcesso: 0000177-11.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes Cardoso [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Vigilancia Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Vigilancia Segurança Ltda., Aut Paulo Cesar Gomes Cardoso \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000030-14.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Queiroz dos Santos [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceria Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000350-64.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Gomes dos Santos [Adv. Marley Peixoto Ross (OAB: RJ 77722 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Telos II [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001307-36.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Azevedo Montovani [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Azevedo Montovani\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0122200-90.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais de Oliveira Neves [Adv. Ecy Pires da Silva (OAB: RJ 59422 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisa Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais de Oliveira Neves \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará vinculado ao FGTS e que as parcelas do Seguro Desemprego foram convertidas em indenização e incluidas nos cálculos de fls 98/102. \r\n\r\nProcesso: 0000394-83.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rosa Rogério [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rosa Rogério \r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias , da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000906-03.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira Gandard [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Granrio Vigilância e Segurança [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)], Réu: Stop Time Hotel Ltda. [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)], Réu: Hotel Portelão Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ferreira Gandard , Réu Granrio Vigilância e Segurança, Réu Hotel Portelão Ltda., Réu Stop Time Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia, e informar ao seu cliente, da nova data de audiência designada para 04/02/2014 às 11:10 horas, devendo assim, desconsiderar a publicação de 16/09/2013, mantidas as demais determinações anteriores \r\n\r\nProcesso: 0000051-53.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suleima Cristina Sant Anna [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRITOP DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRONICO LTDA - ME, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000606-41.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Santana [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Viastrip Modas Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Norte Pool Modas Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Santana, Réu Norte Pool Modas Ltda. ME, Réu Viastrip Modas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que determinada a relaização de leilão nos autos em referência \r\n\r\nProcesso: 0001493-25.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noelia Santos de Oliveira [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Três Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noelia Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000724-80.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Souza Laranja [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Paula de Souza Laranja\r\n\r\nTomar ciencia, e informar ao seu cliente, da nova data de audiência designada para 14/01/2014 às 10:30 horas, devendo assim, desconsiderar a publicação de 16/09/2013, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0063600-76.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Sampaio Bento de Faria [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Sampaio Bento de Faria \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProcesso: 0000197-65.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Rodrigues Guimarães [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000173-71.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley de Oliveira Jaques [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Supercoop Cooperativa de Profissionais Prestadores de Serviços Ltda. [Adv. Julio Cesar de Oliveira (OAB: RJ 104931 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança , Réu Supercoop Cooperativa de Profissionais Prestadores de Serviços Ltda., Aut Wesley de Oliveira Jaques\r\n\r\nAo autor para ciencia da expedição de alvará e de que a diferença, no valor de R$ 855,11 já foi quitada na guia de fls 361, verso. Às partes para que requeiram o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-42.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Berbert Finochio [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Rui Armando Villar (OAB: RJ 4040 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Berbert Finochio, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nTomar ciencia, e informar ao seu cliente, da nova data de audiência designada para 28/01/2014 às 11 horas, devendo assim, desconsiderar a publicação de 16/09/2013. \r\n\r\nProcesso: 0008700-51.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barreto de Assis [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Servicos Ltda. [Adv. Veronica Duarte Mariano (OAB: RJ 135721 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProcesso: 0000714-70.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Soares de Melo [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Soares de Melo \r\n\r\nTomar ciencia, em 05dias , da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000739-20.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Trigo [Adv. Patricia Regina dos Santos (OAB: RJ 150425 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascot Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)], Réu: ALVARO TAVEIRA DE MAGALHÃES FILHO, Réu: ALEXANDRE DE SOUZA MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ascot Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000426-59.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Alves de Miranda [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viseg Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001313-43.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Silva de Azevedo [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamy Química Ltda. [Adv. Felipe Bernardi (OAB: SP 231915 - D)], Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Silva de Azevedo , Réu Lamy Química Ltda. , Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia, e informar ao seu cliente, da nova data de audiência designada para 04/02/2014 às 10:50 horas, devendo assim, desconsiderar a publicação de 16/09/2013, mantidas as demais determinações anteriores \r\n\r\nId: 1562203"
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                            "1562204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000393-74.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Dias Meireles [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia de Telecomunicações Ltda. (ATUAL FLEXTRONICS NETWORK SERVICES BRASIL LTDA) - a/c administrador judicial Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Dias Meireles, Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia de Telecomunicações Ltda. (ATUAL FLEXTRONICS NETWORK SERVICES BRASIL LTDA) - a/c administrador judicial Asdrubal Montenegro Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001345-77.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Guimarães de Lima [Adv. Rafael Lopes Barradas (OAB: RJ 171847 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Guimarães de Lima, Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nÀs partes para reaapresentação de cálculos, conforme especificado no despacho de fls 52, em 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000792-30.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Santana Lemes [Adv. Luiz Barbosa Cabrita (OAB: RJ 166648 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - Clube do Paraplégico [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - Clube do Paraplégico, Aut Selma Santana Lemes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001675-74.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Fonseca Godinho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson da Fonseca Godinho \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, art.267, VIII, CPC. Autorizado desentranhamento de documentos conforme fls103. \r\n\r\nProcesso: 0001708-64.2012.5.01.0082 - ET\r\n\r\nEgte: Ruy Pedro Giron Junior [Adv. Eduardo Oliveira Machado de Souza Abrahão (OAB: RJ 167462 - D)], Egte: Jorge Manoel Moreira da Rocha [Adv. Eduardo Oliveira Machado de Souza Abrahão (OAB: RJ 167462 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luiz Carlos Ferreira da Silva [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jorge Manoel Moreira da Rocha, Egte Ruy Pedro Giron Junior\r\n\r\nAos embargantes para adequarem a peça inicial, preferencialmente por emenda substitutiva, atentando para a ausência de procuração e nos termos da decisão de fls 02. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001194-14.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Costa Rocha [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Braz Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Vinicius Pereira Ribeiro (OAB: BA 28817 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine Costa Rocha, Réu Oliveira Gil Braz Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0061600-74.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Andrade Lacerda [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre de Andrade Lacerda\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 167/168 \r\n\r\nProcesso: 0001189-89.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Bragança de Carvalho [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRéu: Levitico Comércio de Representações Ltda. , Réu: Estaleiros Inhaúma Ltda. , Réu: Enaval Engenharia Naval Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Bragança de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que mantido o arquivamento conforme decisão de fls 129 \r\n\r\nProcesso: 0000882-72.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Soares Pinheiro [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Soares Pinheiro \r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000767-85.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Nelma Simões Santiago [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômoca Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Nelma Simões Santiago\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará. Após este prazo as partes devem requerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000963-55.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Silva de Lima [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda., Aut Severino Silva de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos os embargos da parte ré, sem efeito modificativo, e não acolhidos os do autor. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000795-53.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Lopes da Silva [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000264-93.2012.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresa e Serviços Públicos e Privados, de Informática e Internet, e Similares, do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nCgto: Sonia Maria Maciel Bretas [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sonia Maria Maciel Bretas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001126-64.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevão Antonio Fernandes [Adv. Sheila Aquino de Sa (OAB: RJ 114539 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 254 \r\n\r\nProcesso: 0000312-86.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane Barbosa da Silva Gomes [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRéu: Cred Grupo Cristal Intermediação Financeira [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane Barbosa da Silva Gomes\r\n\r\nComprovar, nos autos o valor efetivamente recebido por meio do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000848-63.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Jose de Oliveira Souza [Adv. Ana Luiza Hajdu Hungria (OAB: RJ 159959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Jose de Oliveira Souza, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAo autor para ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará. Ao reclamado para devolver, em 48 horas, a CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001284-56.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Nunes Mendes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Nunes Mendes, Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 265/273 , no total de R$ 105.904,92 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 280 e 280,verso. \r\n\r\nProcesso: 0001361-31.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Baptista da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Baptista da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000605-22.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Joana Henrique [Adv. Valdir de Almeida (OAB: RJ 39799 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficiência [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficiência, Aut Valéria Joana Henrique\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculosem 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-56.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Maria da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editores Graficos Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)], Réu: Marcus Vinicius Martinez Tomaz Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Maria da Silva\r\n\r\nContestar embargos opostos pela ré, fls 291/303 .\r\n\r\nProcesso: 0000531-36.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Candida Alves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Joselia Candida Alves \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados Procedentes. Prazo 8 DIas. \r\n\r\nProcesso: 0000481-39.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Halley Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Halley Ltda. , Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-68.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanaldo Oliveira [Adv. Sandro Silva da Costa (OAB: RJ 163280 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanaldo Oliveira \r\n\r\nInformar o endereço atual e completo da testemunha Marcio Gomes, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-90.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacó Nunes da Silva [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nId: 1562204"
                            ],
                            "1562205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000112-79.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Florêncio de Oliveira [Adv. Antonio Duarte dos Santos (OAB: RJ 97853 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Ponto Serviços Gráficos Ltda. , Réu: José Roberto Macedo, Réu: Ricele Araujo Catarina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Florêncio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0031600-57.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Albeni de Paiva Oliveira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Restauramte Sushi San-Mi Ltda. [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Albeni de Paiva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001560-53.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Trigo da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jarbas Trigo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi alterada a data para inicio da perícia sendo designada nova data para 04/10/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0001148-59.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alexandre dos Santos Freire [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alexandre dos Santos Freire\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000017-49.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Batista dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0054100-83.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Dias David [Adv. Jose Casali Filho (OAB: RJ 1300 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará referente ao ressarcimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0074100-75.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Peixoto de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000589-39.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daalas Henrique de Sousa [Adv. Antonio Francisco de Oliveira Filho (OAB: RJ 42133 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daalas Henrique de Sousa \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual do 2º Ofício de Registro de Imóveis para encaminhamento do ofício sobre a certidão de ônus reais. \r\n\r\nProcesso: 0074100-75.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Peixoto de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo Peixoto de Oliveira, Réu Varig Logistica S.A. (em Recuperação Judicial) , Réu VDB Investimentos S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000145-35.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Gonçalves Correia [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Gonçalves Correia\r\n\r\nTomar ciencia, em 5 dias ,da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000638-12.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Conceição Santos [Adv. Mario Carlos Gonçalves de Freitas (OAB: RJ 128942 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nDeverá a ré trazer aos autos a prova da situação de recuperação judicial, conforme fls 93. \r\n\r\nProcesso: 0000643-05.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Herculano da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marconi Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0037000-18.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Conceição Fernandes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Conceição Fernandes , Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo, em 10 dias permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000522-40.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Moura Dantas [Adv. Romildo Baptista de Souza (OAB: RJ 150542 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldemar Henrique Szerman [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Moura Dantas, Réu Waldemar Henrique Szerman\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001049-55.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigo Figliolia Silveira [Adv. Catia Regina D Ornellas (OAB: RJ 143450 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Rodrigo Figliolia Silveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0143100-31.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo de Mello Mondaini [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Murilo de Mello Mondaini\r\n\r\nTomar ciencia, em 05 dias da expedição de alvarás, devendo a ré, neste mmesmo prazo, comprovar a implementação do beneficio do autor . \r\n\r\nProcesso: 0001531-37.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Elizabeth Rodrigues [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: JG 2008 Editora e Comunicação Ltda. [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Elizabeth Rodrigues\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000607-89.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Muniz de Souza [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Acácio Gomes Neto [Adv. Alberto Aparicio Neto (OAB: RJ 163049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acácio Gomes Neto, Aut Alberto Muniz de Souza \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-49.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlon Costa Cabral [Adv. Priscilla Viola Pinto da Silva (OAB: RJ 155628 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlon Costa Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000653-78.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Regis Seixas de Alvarenga [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Smartcell Telcom Comercial Ltda. ME [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu Smartcell Telcom Comercial Ltda. ME, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0166800-02.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Barreto da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará, referente ao depósito recursal. \r\n\r\nId: 1562205"
                            ],
                            "1562202": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 18/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001200-89.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Alves de Carvalho \r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. , Erício Álvares de Azevedo Gonzaga Neto, Luciano Marques de Ávila, Marcos Focaccia, Aldo de Ávila Júnior\r\n\r\nPelo presente fica m Aldo de Ávila Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no polo passivo da demanda, devendo pagar ou garantir a execução do valor de R$ 4.342,82, em 48 hora.s \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1562202"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1561336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001332-27.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO JORGE FRAGA BOHMGAHREM [Adv. Williams Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 150609 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO JORGE FRAGA BOHMGAHREM\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 02/10/2013, `as 11:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001335-79.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Soares Gonçalves [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia Telecomunicações S A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Soares Gonçalves \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 08/10/2013. `as 12:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001334-94.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Andre da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia Telecomunicações S A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Andre da Silva \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 08/10/2013, `as 11:45 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001333-12.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Carvalho da Silva Brito Emendador [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia Telecomunicações S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Carvalho da Silva Brito Emendador \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 08/10/2013, `as 11:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000443-10.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Coutinho de Olivira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.P Ambiental, Limpeza e Conservação Ltda - EPP [Adv. Augusto Eduardo Silva (OAB: SP 168123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Coutinho de Olivira \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 72 .\r\n\r\nProcesso: 0001029-13.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR BARRETO DIAS [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMONT ENGENHARIA TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR BARRETO DIAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 108.; .\r\n\r\nProcesso: 0001703-25.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Maria de Araujo [Adv. Silvia Cristina Oliveira de Souza (OAB: RJ 134782 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Comercial das Pedras de Saquarema Ltda. (Casa das Pedras) [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Balteiro (OAB: RJ 97686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Comercial das Pedras de Saquarema Ltda. (Casa das Pedras)\r\n\r\nTer ciencia de despacho defl 51 .\r\n\r\nProcesso: 0130200-29.1990.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Aut: ALEXANDRE GONCALVES DIEZ [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: AMILTON ANDRADE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: HAMILTON MOTTA VIANNA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANA BEATRIZ P DE ALCANTARA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANA LUCIA DA SILVA MORORO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANNA MARIA MONTEIRO PRINZ [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANDREA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANITA MARIA ESTEVES BALBI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANITA RAMOS PASSOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANTONIO EURICO REZENDE CUNHA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANTONIO CAIO DA SILVA FILHO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ACYR GUIMARAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ATILAND TAVARES DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: BEATRIZ WHATELY MARTINS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DARCY PEREIRA CAIXETA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DIAMANTINO RIBEIRO SALGADO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DIJACI VASCO PEREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DEISE TEREZINHA U DE M ALVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DULCELI DA FONSECA GOMES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FERNANDA DOS SANTOS CORREA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FERNANDO JOSE SAMPAIO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FERNANDO MARQUES LOPES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FLAVINIA ALVARENGA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS C VIANA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JADIR ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: GERSON BORGES ANDRADE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JUAREZ PINTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOAO LUIZ LEITE RABELLO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JULIANO DAMACENO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JULIO CEZAR DE MEDEIROS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JULIO CESAR PAES COELHO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JULIO CESAR SAMPAIO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JORGE LUIZ CAMARGO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JORGE LUIZ NEVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JUSSARA SA SILVA JARDIM [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE AMARILDO CASA GRANDE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ANGELO GAMONAL BARRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO ROSA DE ALVARENGA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ALVES MASSOW [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE FREDERICO BOECHAT TEIXEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE EDUARDO P DE MORAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ELIMAR KUNSCH [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE CARLOS MARTINS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE LUIZ PEIXE ALVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ROBERTO PIVANTI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JESUS CHAIBUB [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: GLEDSON QUITO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: EDNO LOPES VIANNA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: EDSON NASCIMENTO ALONSO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: EDILSON SIMIAO DUTRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELI TRINDADE DE O SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIAS CATARINA PINTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIANE DE V RODRIGUES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIANE TARDIN WERNECK PINTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIASIBE MORAES DE ALMEIDA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIO BEBER RIBEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ERENA MARIA BARROW BUSI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ERONILDES AGOSTINHO BEZERRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ISMAEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: HELDER BOLIAS FILGUEIRAS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELMA KEILA DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELCIO DE OMENA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: EVALDO TADEU MELO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO SIMOES JUNIOR [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS JOSE MACEDO DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO MATOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS SIDINEI DAS S MONTEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: KATIA ALVES MALHEIROS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: KATIA DONOSINO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CLAUDIA MASTRANGELO SPINELLI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CLAUDIO GREGO LIMA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CLAUDIO TOLLENDAL PACHECO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CLEBER DE OLIVEIRA AGUIAR [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CLEUMA CAVALHAES MAIA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LAIS RAQUEL DE M RIBEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LAHIR MENDONCA PEREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LAYSE MARIA ALMEIDA FERREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LAYSE MARIA ALMEIDA FERREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LIDIA KOVALINSKI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LELIO RODRIGUES MEDEIROS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LINCOLN ROSA GOMIDE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LEONARDO FERREIRA RAMOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO GANDINI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO FRANCO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO FRANCO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUIZ CARLOS ARAGAO FRAGA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUIZ CARLOS GOMES MAGNO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUCIA FARIA SANTOS LAGE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUCILIA MARIA G DE OLIVEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUCIENE FERREIRA TAVARES [Adv. 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Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: RONALDO CAVALCANTI GONDIM [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ROSALIA MELO MENDES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ROSELI RICHOPO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SANDRA REGINA MARTINS PAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SEBASTIAO DE AZEVEDO PIMENTEL [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SEBASTIAO DOS SANTOS FONSECA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SEBASTIAO CARLOS DE A GLORIA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SIND.EMPREG.ESTAB.BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Aut: SERGIO BUCZYNSKI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SERGIO LUIZ DE SOUZA GOMES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CECILIA MENDES GARCEZ SIQUEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CELSO GONCALVES RIBEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CELSO GUSTAVO KLINKE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CELSO ERNESTO B PEREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SILVIA DOS SANTOS VIGNOLI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SUELY RODRIGUES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SONIA MARIA RODRIGUES MACHADO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SONIA REGINA LOPES DA ROSA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: TANIA FERRAZ DUARTE FELICIANO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: TANIA MARIA A DA F FELICIANO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VALERIA CRISTINA A DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VAGNER DOMINGUES MELLO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VALDIR CORREA DE ANDRADE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: WALDOMIRO JOSE DE SOUZA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VALCINEI BASILIO DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VALTER LOBAO COUTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: WELLINGTON CORREA DE ANDRADE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VERA LUCIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VIRGINIA F FERREIRA CARVALHO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VICTORINO AGUIAR DE MEDEIROS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: HUMBERTO FONSECA DANELLI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CHISTINA MANHAES GOMES DE ALM [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ZENIR FELIPE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niteroi, Aut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niteroi [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos B ancarios de Niteroi [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos B ancarios de Niteroi \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 3679. .\r\n\r\nProcesso: 0086800-08.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOSE MAURICIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl Vista as partes \r\n\r\nProcesso: 0000497-39.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL PARK ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S /A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE OLIVEIRA \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001076-55.2011.5.01.0411 - Pet\r\n\r\nRqte: Arq Plan Construtora Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Insdustrias da Construção Civil e do Mobiliario de São Gonçalo , Rqdo: Sindicato da Industria da Construção, Engenharia Consultiva e do Mobiliario de Niteroi, São Gonçalo, Itaboraí, Tangua , Rio Bonito, Silva Jardim, Casimiru de Abreu, Marica, Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio , Arraial do Cabo, Armação de Buzios e Rio das Ostras - SINDICEM [Adv. Jose Elias Ribeiro Sales (OAB: RJ 168675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Arq Plan Construtora Ltda \r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo, como requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0001046-83.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Hellen Rose Ferreira de Araujo [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Winner Language Ltda. ME [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen Rose Ferreira de Araujo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 68. .\r\n\r\nProcesso: 0000008-02.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSICA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luciane da Silveira Cabral (OAB: RJ 165340 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Lazer Boa Vista Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESSICA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 0000489-62.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEDITO JORGE FILHO [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)]\r\n\r\nRéu: HELDER MARTINS DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO JORGE FILHO\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00, pelo reclamado.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-92.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Vieira Nirello [Adv. Vanessa Pinheiro de Souza (OAB: RJ 135422 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental Ltda, Aut Giovani Vieira Nirello\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO NÃO FORAM ACOLHIDOS. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000308-61.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDETE SILVA MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO SOCIAL BOQUEIRÃO E BARRA NOVA ( CSBBN ), Réu: FIA/ RJ FUNDAÇÃO INFÂNCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDETE SILVA MOREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nPara ciência da sentença LIQUIDA prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ 303,50 pelo RECLAMADO. VALOR DA CONDENACAO PELA RECLAMADA DE R$ 12.140,09. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000308-61.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDETE SILVA MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO SOCIAL BOQUEIRÃO E BARRA NOVA ( CSBBN ) [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)], Réu: FIA/ RJ FUNDAÇÃO INFÂNCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO SOCIAL BOQUEIRÃO E BARRA NOVA ( CSBBN )\r\n\r\nPara ciência da sentença LIQUIDA prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ 303,50, pelo RECLAMADO. VALOR DA CONDENACAO PELA RECLAMADA DE R$ 12.140,09.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-43.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leliane de Lima Rocha [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Let Serviços Temporarios EIRELI [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leliane de Lima Rocha, Réu Let Serviços Temporarios EIRELI, Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA 1a. RE NÃO FORAM ACOLHIDOS. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0091000-87.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas da Silva Correa [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade de Araruama, Aut Maria das Gracas da Silva Correa\r\n\r\nComparecer dia 25/09/2013, `as 17:00 horas, na Câmara Municipal de Araruama, para participar de audiência especial, durante a qual serão entregues os alvarás judiciais. .\r\n\r\nProcesso: 0000787-88.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Orttolon Damiani [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade de Araruama , Aut Valéria Orttolon Damiani \r\n\r\nComparecer dia 25/09/2013, `as 17:00 horas, na Câmara Municipal de Araruama, para participar de audiência especial, durante a qual serão entregues os alvarás judiciais.. .\r\n\r\nProcesso: 0001308-33.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Matias da Silva [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade de Araruama, Aut Josue Matias da Silva\r\n\r\nComparecer dia 25/09/2013, `as 17:00 horas, na Câmara Municipal de Araruama, para participar de audiência especial, durante a qual serão entregues os alvarás judiciais. ;\r\n\r\nProcesso: 0057900-39.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda da Silva Jardim [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade de Araruama, Aut Iolanda da Silva Jardim\r\n\r\nComparecer dia 25/09/2013, `as 17:00 horas, na Câmara Municipal de Araruama, para participar de audiência especial, durante a qual serão entregues os alvarás judiciais. .\r\n\r\nProcesso: 0054200-55.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Vieira de Sousa [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade de Araruama, Aut Francisca Vieira de Sousa \r\n\r\nComparecer dia 25/09/2013, `as 17:00 horas, na Câmara Municipal de Araruama, para participar de audiência especial, durante a qual serão entregues os alvarás judiciais. ,\r\n\r\nProcesso: 0001651-97.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valéria da Silva Siveira [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)], Réu: Casa de Caridade de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade de Araruama , Aut Claudia Valéria da Silva Siveira \r\n\r\nComparecer dia 25/09/2013, `as 17:00 horas, na Câmara Municipal de Araruama, para participar de audiência especial, durante a qual serão entregues os alvarás judiciais. ,\r\n\r\nProcesso: 0090300-77.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena da Conceicao Silva [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade de Araruama, Aut Maria Madalena da Conceicao Silva\r\n\r\nComparecer dia 25/09/2013, `as 17:00 horas, na Câmara Municipal de Araruama, para participar de audiência especial, durante a qual serão entregues os alvarás judiciais. ,\r\n\r\nProcesso: 0054200-55.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Vieira de Sousa [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade de Araruama, Aut Francisca Vieira de Sousa \r\n\r\nComparecer dia 25/09/2013, `as 17:00 horas, na Câmara Municipal de Araruama, para participar de audiência especial, durante a qual serão entregues os alvarás judiciais. .\r\n\r\nProcesso: 0000968-89.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Irene Nogueira [Adv. Andréa da Cruz Presler Cravo (OAB: RJ 103017 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade de Araruama, Aut Lucia Irene Nogueira\r\n\r\nComparecer dia 25/09/2013, `as 17:00 horas, na Câmara Municipal de Araruama, para participar de audiência especial, durante a qual serão entregues os alvarás judiciais. M\r\n\r\nProcesso: 0000346-10.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Gomes Marinho [Adv. Elaine Mattos (OAB: RJ 1108 - B)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade de Araruama, Aut Elisangela Gomes Marinho \r\n\r\nComparecer dia 25/09/2013, `as 17:00 horas, na Câmara Municipal de Araruama, para participar de audiência especial, durante a qual serão entregues os alvarás judiciais. .\r\n\r\nProcesso: 0000812-04.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Simoni Lopes Vianna [Adv. Luciane da Silveira Cabral (OAB: RJ 165340 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade de Araruama, Aut Simoni Lopes Vianna\r\n\r\nComparecer dia 25/09/2013, `as 17:00 horas, na Câmara Municipal de Araruama, para participar de audiência especial, durante a qual serão entregues os alvarás judiciais. ;\r\n\r\nProcesso: 0014000-06.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audileia Soares Souto [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audileia Soares Souto, Réu Casa de Caridade de Araruama\r\n\r\nComparecer dia 25/09/2013, `as 17:00 horas, na Câmara Municipal de Araruama, para participar de audiência especial, durante a qual serão entregues os alvarás judiciais. ,\r\n\r\nProcesso: 0001134-24.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Felipe Ramos [Adv. Márcia Teixeira Alves (OAB: RJ 160636 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade de Araruama , Aut Thais Felipe Ramos \r\n\r\nComparecer dia 25/09/2013, `as 17:00 horas, na Câmara Municipal de Araruama, para participar de audiência especial, durante a qual serão entregues os alvarás judiciais. .\r\n\r\nProcesso: 0000723-78.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima da Conceição Silva [Adv. Luciane da Silveira Cabral (OAB: RJ 165340 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade de Araruama, Aut Fátima da Conceição Silva\r\n\r\nComparecer dia 25/09/2013, `as 17:00 horas, na Câmara Municipal de Araruama, para participar de audiência especial, durante a qual serão entregues os alvarás judiciais. ;\r\n\r\nProcesso: 0000724-63.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ethel Garcia de Souza [Adv. Luciane da Silveira Cabral (OAB: RJ 165340 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade de Araruama, Aut Ethel Garcia de Souza\r\n\r\nComparecer dia 25/09/2013, `as 17:00 horas, na Câmara Municipal de Araruama, para participar de audiência especial, durante a qual serão entregues os alvarás judiciais.). ,\r\n\r\nProcesso: 0001280-02.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Fátima Coelho [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade de Araruama, Aut Rosangela de Fátima Coelho\r\n\r\nComparecer dia 25/09/2013, `as 17:00 horas, na Câmara Municipal de Araruama, para participar de audiência especial, durante a qual serão entregues os alvarás judiciais. .\r\n\r\nProcesso: 0001758-73.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira dos Santos [Adv. Graiele Andrade Mello (OAB: RJ 172397 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade de Araruama, Aut Robson Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer dia 25/09/2013, `as 17:00 horas, na Câmara Municipal de Araruama, para participar de audiência especial, durante a qual serão entregues os alvarás judiciais. .\r\n\r\nProcesso: 0000956-75.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeci Macedo dos Santos [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade de Araruama, Aut Waldeci Macedo dos Santos\r\n\r\nComparecer dia 25/09/2013, `as 17:00 horas, na Câmara Municipal de Araruama, para participar de audiência especial, durante a qual serão entregues os alvarás judiciais. .\r\n\r\nProcesso: 0000631-03.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa de Jesus Pereira [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade de Araruama, Aut Cleusa de Jesus Pereira\r\n\r\nComparecer dia 25/09/2013, `as 17:00 horas, na Câmara Municipal de Araruama, para participar de audiência especial, durante a qual serão entregues os alvarás judiciais. ,\r\n\r\nId: 1561336"
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                                "Processo: 0126900-96.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Batalha Campos [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Batalha Campos, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-78.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Ferreira Souza [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Ferreira Souza\r\n\r\nInformar se há pendência nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-09.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Pereira Ferreira [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Pereira Ferreira, Réu Light - Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001215-40.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuzeli Maia Pinto [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Multikit Comércio de Exportação e Importação Ltda [Adv. Stefania Amaral Silva Alves (OAB: RJ 166445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multikit Comércio de Exportação e Importação Ltda, Aut Neuzeli Maia Pinto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000640-32.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ricardo Marques Fernandes [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Ricardo Marques Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000639-47.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Rocha [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Eduardo Rocha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002067-98.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Estevao da Costa de Souza [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Estevao da Costa de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002066-16.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Pecoraro Veiga [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Juarez Pecoraro Veiga\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0054700-57.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Edem Carlos Barbosa Barros [Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 - D)]\r\n\r\nRéu: Comfar Comercio e Representacoes Ltda ME, Réu: Carlos Fernando Cardoso Magalhães, Réu: Danielle Maria Cardoso Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edem Carlos Barbosa Barros\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-65.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Soares da Silva Silveira [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcio Albino dos Anjos Gonçalves (OAB: RJ 170791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 10 dias, o valor devido (sentença líquida), sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0237600-57.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIA MARIA DA SILVA [Adv. Andrea da Silva Machado Gama (OAB: RJ 79017 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE VALENCA [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nInformar nos autos se abre mão da diferença para expedição de RPV , ante a diferença verificada quando da atualização dos cálculos, caso contrário será expedido precatório. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-34.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Carlos da Cruz [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Carlos da Cruz\r\n\r\nInformar nos autos se ainda há pendências, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002065-31.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jayme Gomes Veiga Filho [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jayme Gomes Veiga Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0038100-29.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Ferreira de Oliveira [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nInformar se há pendência nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-45.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Gláucia da Silva Pinheiro [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: D&L Recursos Humanos Ltda, Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-50.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Maia Teixeira [Adv. Flávio Filgueiras Nunes (OAB: MG 102597 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia Maia Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-49.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edezeo Teixeira [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: JRO Pavimentação Ltda. [Adv. Roberto Horta Jardim Salles (OAB: RJ 125702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edezeo Teixeira, Réu JRO Pavimentação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0241800-63.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmir Machado de Oliveira [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmir Machado de Oliveira, Réu M R S Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002075-75.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Oliveira Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, constantes de fls. 197 verso, sob pena de penhora on line. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001990-55.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald dos Reis Zacarias [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortec Serviços e Comércio de Correias de Transportadora Ltda ME [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)], Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Ronald dos Reis Zacarias\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela 1ª reclamada.. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002021-12.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Luiz de Souza [Adv. Vanessa Pereira Dias da Silva (OAB: MG 116857 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001840-11.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Ifuoe Kuribara da Silva [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde, Aut Rita Ifuoe Kuribara da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0175200-36.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENILTON ANTONIO MENEZES SOARES [Adv. Tenorio Sobreira (OAB: RJ 37322 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA MAK PAO LTDA ME [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)], Réu: Kátia Amaral de Azevedo Vieira, Réu: Francisco Miguel Vieira da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENILTON ANTONIO MENEZES SOARES\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-06.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Domingos Teixeira [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comércio e Distribuidora Mendense [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: Denise Helena Moura do Nascimento , Réu: Julio José Moura do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Domingos Teixeira\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-41.1991.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO MAGALHAES VASCONCELLOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut HAROLDO MAGALHAES VASCONCELLOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 788/793 (esclarecimentos sobre o Laudo Pericial). Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000337-18.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio de Freitas Machado [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Telma Braga Duque (OAB: RJ 129975 - D)], Réu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio de Freitas Machado, Réu MRS Logística S.A., Réu Ormec Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Deverá a reclamada entregar guias de FGTS e do Seguro Desemprego, sob pena de responder diretamente pelos valores e arcar com a indenização de R$ 1.500,00 a título de seguro desemprego não gozado, conforme sentença de fls. 135 verso. A cópia integral desse despacho(6406/2013)encontra-se na internet, no site do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001729-27.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ribeiro Peres [Adv. Irene de Oliveira Paiva (OAB: RJ 164785)]\r\n\r\nRéu: INCAP Rio - Instituto Nacional de Capacitação Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ribeiro Peres\r\n\r\nInformar nos autos o endereço atualizado da reclamada a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-94.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Brandao da Silva [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Brandao da Silva, Réu Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-51.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Spoglianti de Souza [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Spoglianti de Souza, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0039500-49.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Antonio da Fonseca [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Aut Joel Antonio da Fonseca\r\n\r\nÀs partes para vista dos cálculos da Contadoria de fls. 393/397. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-12.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Teixeira Gomes [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Raul Chaise (Espólio de) [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Teixeira Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 79/80. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-09.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Medeiros Coutinho Filho [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Severino Sombra [Adv. Sérgio Augusto Ribeiro de Souza (OAB: RJ 129238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Severino Sombra , Aut Luiz Paulo Medeiros Coutinho Filho\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000996-95.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto do Prado Figueiredo Neto [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Roberto do Prado Figueiredo Neto\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nId: 1555626"
                            ],
                            "1559127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127700-71.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Réu: Fernando Gares Carraresi, Réu: Felipe Gares Carraresi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e doc. de fls 685/689. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001575-72.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Bello de Souza [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Evial Expresso Ltda [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evial Expresso Ltda\r\n\r\nDepositar o valor do acordo não cumprido, atulizado às fls. 30/30 verso, em 5 dias, sob pena de execução/penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001962-24.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Antonio Porfirio Ribeiro [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)]\r\n\r\nRéu: Parador Maritacas Serviços de Hotelaria Ltda [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Porfirio Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e doc. de fls 130/131. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-08.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito às fls. 467/472. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000436-51.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brigida Ferreira de Moraes [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Village das Águas Hotelaria Ltda [Adv. Marco Aurelio Barbosa Moreira (OAB: RJ 81653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Village das Águas Hotelaria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 46. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-95.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Figueiredo Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda, Aut Rafael Figueiredo Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, apurados e atualizados porque corretos e adequados à res judicata. \r\n\r\nProcesso: 0000223-16.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlos Oliveira Fernandes [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Reluz Logística Reversa Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlos Oliveira Fernandes\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253500-12.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA IOST [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA IOST\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e docs. de fls 259/263. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0248500-31.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MILTON SERAFIM DE SOUZA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MILTON SERAFIM DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e doc. de fls 335/339. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002005-24.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Chapeles Caldas [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Magaly Correa Lazzoli (OAB: RJ 94634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Chapeles Caldas\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 62/62 verso. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-38.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Marques de Paula [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Pereira Martins 2004 Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motel Pereira Martins 2004 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-64.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Mafra [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Village Sao Roque Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Ilson Roberto da Costa (OAB: RJ 117472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Mafra\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº de fls. 196 . Prazo: 05 (cinco) dias. A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0082800-42.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PACE TEODORO [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: J. F. M. SILVA CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PACE TEODORO\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. Informar o endereço atualizado da reclamada, possibiitando o prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000680-77.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Joaquim [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Clara Florestal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Joaquim\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem., bem como para informar o endereço atualizado da reclamada. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-55.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bernadino Vieira da Silva [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Reconcret Engenharia Serviço de Recuperação Estrutural Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bernadino Vieira da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem, devendo, ainda, informar o endereço atual da reclamada. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-62.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Sabino Rosa [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Arrozal Ltda. [Adv. Julio Cesar Campbell da Rocha (OAB: RJ 146048 - D)], Réu: Eduardo Luiz de Souza Santos, Réu: Elso Luiz dos Santos, Réu: Edila Luiza dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Sabino Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1364/2013 a favor do advogado do autor, encaminhado à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0041900-17.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA APARECIDA CAIRUS DO VALE [Adv. Luiz Octavio Doria Reis de Andrade (OAB: RJ 35550 - D)]\r\n\r\nRéu: COCADA AUTO PECAS [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COCADA AUTO PECAS\r\n\r\nTomar ciência da r. DECISÃO proferida no processo em epígrafe: Improcedentes os Embargos de Declaração. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0056200-95.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Neves Vieira Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M. P. Vieira Transporte [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Neves Vieira Rodrigues, Réu M. P. Vieira Transporte \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0088400-58.2008.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Marinheiro Popeye [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-26.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Rocha [Adv. Jose Vicente Mendes (OAB: RJ 115352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itatextil Industria e Comercio Ltda., Réu: Roberto Luiz Giampetro Bonfá, Réu: Sônia Regina Giampetro Bonfá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Rocha\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado de forma definitiva após o decurso de tal prazo. \r\n\r\nProcesso: 0086500-40.2008.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Chalet Aquarela [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Chalet Aquarela\r\n\r\nAdequar seus cálculos ao que consta na promoção da Contadoria às fls. 894. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238700-42.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DA SILVA CORREIA [Adv. Adilson Nunes de Carvalho (OAB: RJ 52520 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO CIDADE DO ACO LTDA\r\n\r\nTer vista da promoção de fls. 193, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001710-55.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Machado Furtado [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Java Ltda. [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Machado Furtado\r\n\r\nInformar comprovando nos autos quantas parcelas já foram pagas do acordo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-40.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Cesar Muniz [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Josenberg Oliveira Pereira ME [Adv. Miguel Ezidio Costa (OAB: RJ 149218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josenberg Oliveira Pereira ME, Aut Lauro Cesar Muniz\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo de fls. 75 firmado entre as partes para todos os fins legais. Em se tratando de parcelas exclusivamente indenizatórias, não há que se falar em incidência de INSS e IR. Custas de R$ 210,00 pelo reclamante, dispensado, devendo as partes se manifestarem quanto aos depósitos de fls. 51/53 (penhora on line). \r\n\r\nProcesso: 0000841-58.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Antenor Marcelino Cesário de Sá [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-41.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMO BRAGA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMO BRAGA\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem, bem como para informar o endereço atualizado da reclamada. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000926-78.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Pereira [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras - Hospital Eufrásia Teixeira Leite [Adv. Maria Candida de Lima Bezerra (OAB: RJ 80873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Pereira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-50.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: IEDIA GRANJA PIRES ESTEVES [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE REI DO RANGO N/P SERAFIM OLIVEIRA SANTOS [Adv. Eliane Gomes Gaspar Marra (OAB: RJ 148799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE REI DO RANGO N/P SERAFIM OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento do crédito remanescente (fls. 119 verso), em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130900-42.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Rosa [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comércio Distribuidora Mendense ME. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solares Comércio Distribuidora Mendense ME.\r\n\r\nVir com o depósito dos valores atualizados às fls.66/66 verso, em 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001627-05.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri dos Santos [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinasc - Sinalização e Conservação de Rodovias Ltda. [Adv. Pedro Peres da Silva (OAB: PR 15613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri dos Santos, Réu Sinasc - Sinalização e Conservação de Rodovias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o perito nomeado, Mario Eduardo Peixoto Mueller, agendou para o dia 04/11/2013, às 10 horas na Rua São Sebastião, 67, Sala 404 9Edifício Barrasol), Centro, Barra Mansa, RJ, o início dos trabalhos periciais e, para agilizar, solicita às partes que apresentem as informações e documentos relacionados às fls. 218/220. \r\n\r\nProcesso: 0002018-23.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Correa da Silva Azevedo [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. Indústria e Comércio de Papel Ltda. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. Indústria e Comércio de Papel Ltda., Aut Silvio Correa da Silva Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que o perito nomeado, Mario Eduardo Peixoto Mueller, agendou para o dia 30/10/2013 , às 11 horas na Rua São Sebastião, 67, Sala 404 9Edifício Barrasol), Centro, Barra Mansa, RJ, o início dos trabalhos periciais e, para agilizar, solicita às partes que apresentem as informações e documentos relacionados às fls. 241/242. \r\n\r\nProcesso: 0204100-82.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Silva Cruz [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Marlene da Silva Cruz, Réu Ultraserv Serviços e Soluções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o perito nomeado, Mario Eduardo Peixoto Mueller, agendou para o dia 11/11/2013 , às 11 horas na Rua São Sebastião, 67, Sala 404 9Edifício Barrasol), Centro, Barra Mansa, RJ, o início dos trabalhos periciais e, para agilizar, solicita às partes que apresentem as informações e documentos relacionados às fls. 305/307. \r\n\r\nProcesso: 0001356-93.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Feijó da Silva [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fogos ABN Indústria e Comércio [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Feijó da Silva, Réu Fogos ABN Indústria e Comércio\r\n\r\nTomar ciência de que o perito nomeado, Mario Eduardo Peixoto Mueller, agendou para o dia 06/11/2013 , às 11 horas na Rua São Sebastião, 67, Sala 404 9Edifício Barrasol), Centro, Barra Mansa, RJ, o início dos trabalhos periciais e, para agilizar, solicita às partes que apresentem as informações e documentos relacionados às fls. . \r\n\r\nId: 1559127"
                            ],
                            "1562147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082300-92.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diva de Araujo Rodrigues [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas Quentes Empreendimentos Turisticos Ltda [Adv. Marco Aurelio Barbosa Moreira (OAB: RJ 81653 - D)], Réu: Aguas Quentes Country Clube [Adv. Isabela Gomes Agnelli (OAB: RJ 125536 - D)], Réu: Terra, Andrade e Cia Ltda [Adv. Isabela Gomes Agnelli (OAB: RJ 125536 - D)], Réu: Wonder Place Club [Adv. Isabela Gomes Agnelli (OAB: RJ 125536 - D)], Réu: Walter Gama Terra Junior, Réu: Luciano Dias Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas Quentes Country Clube, Réu Aguas Quentes Empreendimentos Turisticos Ltda, Aut Diva de Araujo Rodrigues, Réu Terra, Andrade e Cia Ltda, Réu Wonder Place Club\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 24/09/2013, às 14 horas, para retificação/anotação da CTPS da autora, nos termos da r. sentença, quando esta deverá estar portando o referido documento. \r\n\r\nId: 1562147"
                            ],
                            "1559134": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0003900-84.1993.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO CRISTOVAO GONCALVES\r\n\r\nRéu: RECONCRET ENG.SERV.TEC.RECUP.ESTRUTURAL LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m RECONCRET ENG.SERV.TEC.RECUP.ESTRUTURAL LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte a revelia. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0027000-14.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ribeiro da Costa\r\n\r\nRéu: Maria da Conceicao dos Santos Veloso-(Bar e Restaurante Arca de Noe)\r\n\r\nPelo presente fica m Maria da Conceicao dos Santos Veloso-(Bar e Restaurante Arca de Noe), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte a revelia. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0155000-32.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Jose dos Santos\r\n\r\nRéu: Alexandre Vianna\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Vianna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Procedente à revelia. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1559134"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1562244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002149-24.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rangel de Azevedo Cordeiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Tatagiba Garcia [Adv. Celso Cezar Papaleo Neto (OAB: ES 15123 - D)], Réu: Centro de Ginecologia e Obstetricia de Campos Ltda (Clínica Femina)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renato Tatagiba Garcia\r\n\r\nFica o primeiro réu notificado para depósito do valor dos honorários estimados em R$ 3.000,00, no prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001058-93.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Nascimento Carvalho Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Elizabeth Nascimento Carvalho Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 30/09/2013, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0001306-93.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurenio Bonfim Justino [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: E. V. do Nascimento Transportes - ME [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)], Réu: Comércio de Gás Nascimento e Travezane Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurenio Bonfim Justino\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 1224. \r\n\r\nProcesso: 0000367-16.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gomes Portal [Adv. Alex Sandro Gomes Portal Ramos (OAB: RJ 127667 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Gomes Portal\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000860-27.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias dos Santos Ferreira [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Azul Rede de Postos Ltda. [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)], Réu: Arara Fluminense Comércio de Combustíveis Ltda. [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara Azul Rede de Postos Ltda., Réu Arara Fluminense Comércio de Combustíveis Ltda.\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000565-94.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Ribeiro Alves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Eduardo Gomes Gonçalves (OAB: RJ 108133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Ribeiro Alves\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000330-52.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Felix Consolini Leite [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A Petrobras [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S/A Petrobras, Aut Sebastião Felix Consolini Leite\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 30/09/2013, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0002186-17.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Martins Faria Satiro [Adv. Rebeca de Oliveira Miranda Faria (OAB: RJ 156846 - D)]\r\n\r\nRéu: Edlamar Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Martins Faria Satiro\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0001076-17.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Batista Elias Junior [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Aut Jose Geraldo Batista Elias Junior\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003447-22.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique Silva dos Santos [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe Com. e Ind. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Henrique Silva dos Santos\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-98.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Almeida Ribeiro [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Almeida Ribeiro, Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 02/10/2013, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0001886-26.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Machado dos Santos [Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho (OAB: RJ 168246 - D)]\r\n\r\nRéu: M.S.B. Construtora e Empreiteira de Casemiro de Abreu Ltda-ME, Réu: Adriana de Souza Silva, Réu: Jorge Guilhermano Augusto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Machado dos Santos\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001685-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edielson Pereira da Silva [Adv. Claudinei Bragança Rodrigues (OAB: RJ 149581 - D)]\r\n\r\nRéu: UPIC-Usina Pureza Industria e Comércio S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edielson Pereira da Silva \r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000607-05.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Moreira Belido [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira (OAB: RJ 31983 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Moreira Belido\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000804-23.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Braz Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Jotaço Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Braz Silva, Réu Jotaço Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela União, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000846-38.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Gomes Rangel [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos - Em recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Cia Açucareira Usina Cupim - Em recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neivaldo Gomes Rangel\r\n\r\nVenha com seus cálculos de FGTS de forma desmembrada, mês a mês, segundo as épocas próprias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-47.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Catiana dos Santos Oliveira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catiana dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 168 \r\n\r\nProcesso: 0001342-67.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozeni Souza Barreto da Silva [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozeni Souza Barreto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 121.\r\n\r\nProcesso: 0000526-85.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Renata da Silva Brito [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Renata da Silva Brito\r\n\r\nVenha com o adiantamento do valor da perícia conforme fl. 607, R$ 3.000,00, podendo ser de forma parcelada, conforme fl. 606. \r\n\r\nProcesso: 0000790-39.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane da Costa Marques da Fonseca [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Gts Cassaro Alimentos - ME (Sussera de Santo Amaro Alimentos LTDA) N/P do Administrador Judicial Partners Auditores Independentes ( Dr. Waldison sebastião Ferreira da Luz) [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane da Costa Marques da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 188. \r\n\r\nProcesso: 0000129-94.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Pinheiro Freitas [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré LTDA \r\n\r\nCiência à ré do despacho de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0001747-06.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Weverson dos Santos Lemos [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira (OAB: RJ 132710 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru Construções Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverson dos Santos Lemos\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 30.\r\n\r\nProcesso: 0002122-41.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Morais de Almeida [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de G T S Cassaro Alimentos-ME [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Morais de Almeida, Réu Massa Falida de G T S Cassaro Alimentos-ME \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001291-56.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro da Silva [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 431.\r\n\r\nProcesso: 0001188-20.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cruz da Fonte [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: MOESP Mão de Obra Especializada Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Vislu Comercial de Alimentos Ltda, Réu: Riofrio Mais Alimentos Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Dermenval Alfenas Milagres, Réu: Euclides Alfenas Milagres, Réu: José Norberto Alfenas Milagres [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Igor de Almeida Pereira [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)], Réu: José Eduardo dos Santos\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cruz da Fonte\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl.382. \r\n\r\nProcesso: 0002036-36.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Azevedo Costa [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanorte Construções e Empreendimentos Ltda, Réu: LLX - Logistica S/A-Grupo EBX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Azevedo Costa \r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0003151-97.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Barbosa de Lima [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiare Logística em Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Barbosa de Lima\r\n\r\nCiência ao autor de que o bem penhorado é o veículo já noticiado à fl. 72. Deverá o mesmo manifestar sua concordância ao não, requerendo o que mais entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000569-22.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Sousa Pessanha [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson de Sousa Pessanha\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 0000408-12.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanir Azeredo de Souza [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - Serviço Social do Comércio [Adv. João Antonio Coelho e Sá (OAB: MG 82044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanir Azeredo de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001329-68.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Maria de Alcantara [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Maria de Alcantara\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 28. \r\n\r\nProcesso: 0001338-98.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Paulo Faria [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Newfert Comercial Ltda, Réu: Frigorífico Industrial de Campos S/A - FRICAMPOS, Réu: Reinorte Alimentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Paulo Faria\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000014-10.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Neto Fontoura [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (Inbesps) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Neto Fontoura \r\n\r\nFica o autor notificado para se manifestar sobre a petição da cruz vermelha de fls. 659/676. \r\n\r\nProcesso: 0001548-52.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzilena Cardoso Sardinha [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Ressonancia Magnética do Norte Fluminense Ltda. - URM Diagnósticos [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzilena Cardoso Sardinha\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000223-08.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Gonçalves Cruz Ribeiro [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Mariza Gonçalves Cruz Ribeiro\r\n\r\nTragam as partes, principalmente a quem interessar, cópias e informações do estado atual da anterior ação movida pela autora na 1ª VT. \r\n\r\nProcesso: 0002034-66.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Gonçalves Junior [Adv. Rodolfo Motta Granato (OAB: RJ 171726 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Gonçalves Junior\r\n\r\nFica o autor intimado para apresentar sua fundamentação jurídica para inclusão da 2ª ré e cópia para citação. \r\n\r\nProcesso: 0002036-07.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias da Silva [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias da Silva\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000377-89.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Kleber de Souza Maciel [Adv. Alcides Guimarães Venancio Neto (OAB: RJ 154721 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV MRL RJ Imcorporações Spe Ltda [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV MRL RJ Imcorporações Spe Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 19/12/2013, às 11:00 para audiência na carta precatória 1335-71.2013.503.0137, da 37 VT de Belo Horizonte, MG. \r\n\r\nProcesso: 0002093-88.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Marcos da Silva Pinto [Adv. Paulo Cesar Rocha Rebel (OAB: RJ 80884 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Marcos da Silva Pinto\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001442-56.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi de Castro Damasio [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celi de Castro Damasio\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001965-68.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo dos Santos Souza [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenildo dos Santos Souza\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001715-35.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Duarte dos Santos [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufulo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Duarte dos Santos \r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0003366-73.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Sousa Lage [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002521-70.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Márcia Ribeiro Gomes [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Márcia Ribeiro Gomes\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001568-09.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian de Fátima Rangel de Souza [Adv. Paulo Cesar Rocha Rebel (OAB: RJ 80884 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian de Fátima Rangel de Souza\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002173-52.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Campos Lopes [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empreendimentos Seerviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Campos Lopes\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002201-20.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilia Carla Pereira de Carvalho Cruz [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Carla Pereira de Carvalho Cruz\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002145-84.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Cristina da Silva Tavares [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Cristina da Silva Tavares\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002234-44.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Rodrigues Manhães Soares [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink´s Segurança e Transporte de Valores Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink´s Segurança e Transporte de Valores Ltda, Aut Eliza Rodrigues Manhães Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 08/10/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001729-82.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Freitas Jaber [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Freitas Jaber\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002128-14.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Líder Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nCgto: Nelson Roberto Rocha Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto Líder Ltda\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com o depósito da quantia que entende devida, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002061-49.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Freitas Rangel [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nRéu: Tânia Márcia Andrade Pinheiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Valéria Freitas Rangel \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 24/10/2013 às 10:40 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002155-94.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Acesso Remoto e Equipamentos de Segurança Eletrônica Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nCgto: Jefferson Cordeiro Soares Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Acesso Remoto e Equipamentos de Segurança Eletrônica Ltda\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 17/10/2013 às 0910 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002785-58.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Vitorino Pereira [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transporte e Logística [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas Ambv [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transporte e Logística, Aut Levi Vitorino Pereira\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. Partes intimadas para Audiência Especial de Conciliação no dia 26/09/2013 às 13:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000884-50.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Viana Pacheco [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Viana Pacheco\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 420. \r\n\r\nProcesso: 0000463-94.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devane da Silva Junqueira [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devane da Silva Junqueira\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 248. \r\n\r\nProcesso: 0001082-87.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Abbud [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Abbud\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nId: 1562244"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
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                                "Processo: 0001892-48.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Felismino de Souza [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Comercial Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Felismino de Souza\r\n\r\nComparecer à Audiência, no dia 26/11/2013 às 10h05, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002157-84.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alexandre Felix de Lima [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Sergio Alexandre Felix de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos prestado pelo I. Perito sobre a petição do autor de fls. 428/430, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0060700-90.2005.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Quintanilha Belfort [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Quintanilha Belfort\r\n\r\nTomar Ciência da Expedição do Alvará 1844/2013. \r\n\r\nProcesso: 0060700-90.2005.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Quintanilha Belfort [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Quintanilha Belfort\r\n\r\nTomar Ciência da Expedição do Alvará 1844/2013. \r\n\r\nProcesso: 0002129-19.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayana Cristina Oliveira de Faria [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Profissional Course Escola de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayana Cristina Oliveira de Faria\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimentos de execução, no prazo de 30 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0172300-77.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pires de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Pires de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.545 e proceder ao pagamento da diferença apurada, ficando ciente que esta se refere a custas e cota providenciária. \r\n\r\nProcesso: 0002254-50.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Veridiana Barbosa da Silva [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna Silvania Ribeiro [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edna Silvania Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 1.225,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001767-51.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Ana Carla Moreira Mariz Sarmento (OAB: RJ 99156 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda [Adv. Luiza Uchôa Duarte (OAB: RJ 150318 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do depacho de fl.228, que declara extinta a execução, ciente ainda da expedição do alvará de nº1904/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001764-96.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Fernandes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 400,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-05.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERREIRA GOMES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodofino Transportes Ltda [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: MÔNICA WANDSCHEER FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)], Réu: ROMEU WANDSCHEER, Réu: TATIANA WANDSCHEER TORRES, Réu: ARLINDO WANDSCHEER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERREIRA GOMES\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de extração de certidão de crédito trabalhista, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001030-48.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Gonçalves [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Belarte Ltda ME [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Geraldo Pereira Monteiro, Réu: Salimar Mohamed Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Gonçalves \r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 DIAS, ficando ciente de que não o fazendo será SUSPENSA A EXECUÇÃO, devendo, inclusive, no prazo de 1 (um) ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0103200-50.2000.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR DE SOUZA [Adv. Marcio Ferreira Alvino (OAB: RJ 72578 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Germano Justo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBAMAR DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-92.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamerson Pereira Moreira [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT, a qual deverá apresentar impugnação especificada, sob pena de ser rejeitado de plano genérico e ineficaz. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-55.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina do Couto Giffoni [Adv. Thiago Fernando Cançado Ferreira Cabral (OAB: RJ 152550 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI Serviço Social da Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Cristina do Couto Giffoni\r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-13.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Conrado Oliveira de Souza [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Turis Motel Vale dos Reis Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turis Motel Vale dos Reis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT, a qual deverá apresentar impugnação especificada, sob pena de ser rejeitado de plano genérico e ineficaz. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-09.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Soares de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT, a qual deverá apresentar impugnação especificada, sob pena de ser rejeitado de plano genérico e ineficaz. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-45.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Jesus de Souza [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcamp Comercio e Industria Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcamp Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT, a qual deverá apresentar impugnação especificada, sob pena de ser rejeitado de plano genérico e ineficaz. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-33.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abedeir Ribeiro da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT, a qual deverá apresentar impugnação especificada, sob pena de ser rejeitado de plano genérico e ineficaz. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-47.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Monteiro da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Vanderley Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi designada audiência, para oitiva da testemunha, no dia 18/12/2013, às 9:40 horas, na 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, situada na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175 - Centro - Nova Iguaçu, referente ao processo nº CPI 11076-25.2013.5.01.0224. \r\n\r\nProcesso: 0001157-15.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Ramos da Silva [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VMS Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT, a qual deverá apresentar impugnação especificada, sob pena de ser rejeitado de plano genérico e ineficaz. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-50.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario de Oliveira Reis Dias [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT, a qual deverá apresentar impugnação especificada, sob pena de ser rejeitado de plano genérico e ineficaz. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-13.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Cavalcante Barbosa [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Cavalcante Barbosa \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-28.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIFRANCES DE OLIVEIRA VIANA [Adv. Viviane Nardi Bassani (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRéu: Oteb Comércio de Roupas Ltda.-ME [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIFRANCES DE OLIVEIRA VIANA, Réu Oteb Comércio de Roupas Ltda.-ME\r\n\r\nTer vista sobre a atualização dos cálculos apresentados pela contadoria e, no prazo de 10 dias, apresentar petição conjunta, assinada pelo auotr, com termos do acordo, para fins de homologação pelo Juízo, independentemente de nova audiência. \r\n\r\nProcesso: 0066000-28.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Carlos Oliveira Rangel [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Carlos Oliveira Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-69.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lira de Araujo [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria Comércio de Plásticos Ltda. - Rcuperação Judicial, Réu: Alutech Alumínio Tecnologia Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lira de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-60.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Schumann Sobral de Andrade [Adv. Salim Salles Macedo (OAB: RJ 121260 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 149,45. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-55.2013.5.01.0202 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Sérgio da Cruz [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nExdo: Conduto - Companhia Nacional de Dutos, Exdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Exdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petrobrás Distribuidora S.A., Exdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho, fl.224: \"Defiro a devolução do prazo requerida.\" Prazo sucessivo de 10 dias, começando pela 1ª Rda. \r\n\r\nProcesso: 0005500-69.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE LOPES SANTIAGO [Adv. Benedito Julio Garcia Pereira (OAB: RJ 42565 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nova Morabi Ltda, Réu: Dorival Blanco (Sócio da Rda), Réu: Celes da Silva Carvalho Junior (Sócio da Rda), Réu: Joel Pereira de Jesus, Réu: Marina Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE LOPES SANTIAGO\r\n\r\nManifestar-se de forma a indicar meio eficazes ao prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002275-26.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Brites da Conceição [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Brites da Conceição\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002492-69.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pereira do Amaral [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pereira do Amaral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002059-65.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Villeth Menezes [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-49.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Leirosa [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda., Aut Roberto de Oliveira Leirosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho, fl. 185, que declara extinta a execução, ciante ainda da atualização dos cáluclos e expedição do alvará n°1901/2013, ao reclamente, e alvará n° 1903/2013, à Rda. \r\n\r\nProcesso: 0001744-37.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Soares Marreiro [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001725-02.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlo Cucco Bravo [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneuback Industria e Comercio de Pneus [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlo Cucco Bravo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-22.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Araujo Sousa [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Marcelo de Araujo Sousa, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.504, que CHAMOU O FEITO A ORDEM para tornar nulos os atos praticados de fls. 498 até fls. 500, cientes ainda da decisão de fls.496/497, que rejeitou os embargos declaratórios opostos pela ré e acolheu em parte os oposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001026-11.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enis Braga Alvarenga [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora J M Terra Ltda. [Adv. Antonio Tosta de Oliveira (OAB: RJ 122921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora J M Terra Ltda., Aut Enis Braga Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 1.450,26. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-39.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Costa Araújo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrelevi s Comércio de Vestuário Ltda. [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Costa Araújo, Réu Andrelevi s Comércio de Vestuário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 3.476,75. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-26.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Santos Marinho [Adv. Fernando Correia de Sa (OAB: RJ 115837 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnaldo Viana Materiais de Construção Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Santos Marinho\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-65.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Peixoto [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerojet Quimica Industrial Ltda [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerojet Quimica Industrial Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da multya, no valor de R$ 3.300,00, no parzo de 48 horas, sob pena de execução via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0000187-15.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cesar de Souza Santos [Adv. Cristiano Costa de Oliveira (OAB: RJ 141161 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cesar de Souza Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 310, bem como observar a sentença de fls.264/266 e o acórdão de fls.300/304, sob pena de serem rejeitados de plano por genéricos e ineficazes. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002173-38.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Batista [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Batista , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0156600-71.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA DE ALMEIDA CORREIA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHIVA INDÚSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ( MASSA FALIDA ), Réu: Cirlene Grilo Mendes , Réu: Gesana Grilo da Silva , Réu: Danielle Grilo Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA DE ALMEIDA CORREIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho, fl.178: \"Defiro, devendo comparecer à Secretaria para retirá-los, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0002138-78.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Miguel da Silva Filho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-46.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Lucas Martins [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Lucas Martins, Réu Viação União Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos dos perito, fls. 410/413, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0060000-90.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA FERREIRA MOURA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut WANDA FERREIRA MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos prestados pelo perito, fls. 551/553, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0047100-36.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: WENDEL DE SOUZA MOREIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME E SÓCIOS, Réu: Eduardo Pinto Vianna (sócio da Ré), Réu: José Carlos Otero (sócio da Ré), Réu: Leandro Trindade Simi (Sócio da Rda), Réu: Eugenio Giovanni Mazzei (Sócio da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WENDEL DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nTomar a ciência do despacho, fl. 199: \"Indefere-se haja vista já esgotados os convênios à disposição deste juízo, bem como não espificado o RGI que pretendia ser oficiado.\" \r\n\r\nProcesso: 0027000-84.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Coutinho da Silva [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Equipament e Systems Ltda, Réu: Krafttn Participaçães Ltda, Réu: Eduardo Dias Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Coutinho da Silva\r\n\r\nManifestar-se de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-38.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo dos Santos Oliveira [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo dos Santos Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199100-89.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Dental Comércio e Indústria de Equipamentos Odontológicos Ltda, Réu: Ana Paula Lopes Cozendei Pereira, Réu: Marcelo Schettini Dias da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de extração de certidão de crédito trabalhista, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0028400-41.2006.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Max David Lima Costa [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan do Rio Brasil 2007 Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda ME, Réu: Bruno de Carvalho Souza, Réu: Alan Monteiro de Simas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max David Lima Costa\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de extração de certidão de crédito trabalhista, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0104500-37.2006.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Maria Andrade Oliveira Arcanjo [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Gomes Livramento Ltda, Réu: Luiza Maria Gomes dos Santos , Réu: João de Cacio Livramento, Réu: Alexandre de Oliveira Silva , Réu: Maria Margareth da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maria Andrade Oliveira Arcanjo\r\n\r\nManifestar-se, conforme despacho de fl. 129, em 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, na forma da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001065-37.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Gonçalves Furtado [Adv. Lucia Helena Silva de Paiva (OAB: RJ 155508 - D)]\r\n\r\nRéu: Satcom Rastreadores Via Satélite Ltda ME [Adv. Adriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Gonçalves Furtado, Réu Satcom Rastreadores Via Satélite Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença, fls. 63/65: \"... julgo IMPROCEDENTES os pedidos...\" Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-51.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azuane Gonçalves de Aguiar [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabo Friense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., Réu: Glicério Luis Schuster (sócio), Réu: Marilene Fernandes Henquer (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azuane Gonçalves de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 74: \"Observe o Ilustre Causídio que já foram realizadas as providências requeridas, sem exito. Assim expeça-se certidão de crédito\" \r\n\r\nProcesso: 0015700-28.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar dos Santos Neponuceno [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda, Aut Lucimar dos Santos Neponuceno\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.368: \"...conheço dos embargos de declaração e, no mérito, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO...\" Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225900-62.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERONIDES BATISTA DOS SANTOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, Réu: CHEVRON BRASIL LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Margarida Fernandes Dima , Réu: Miguel Fernandes Dima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERONIDES BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.211: \"Defiro devolução de prazo, confoem requerido\". Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1562125"
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                            "1562123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/09/2013\r\n\r\n0000972-11.2011.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosinaldo Gadelha Rocha\r\n\r\nExecutado: Peniel ACSA Automoveis LTDA ME,ACSA Veículos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Peniel ACSA Automoveis LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.819,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002118-87.2011.5.01.0202 ExFis\r\n\r\nExequente: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: Serveg Tecnologia em Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Serveg Tecnologia em Segurança e Vigilancia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.311,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002120-57.2011.5.01.0202 ExFis\r\n\r\nExequente: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: Balbina Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Balbina Industria e Comercio de Moveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.571,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1562123"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0010216-90.2013.5.01.0202- RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRéu: RODOVIARIO RAMOS LTDA \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Monica de Amorim Torres Brandão da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RODOVIARIO RAMOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS) \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nTODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRÔNICAMENTE.\r\n\r\nPara acessar os documentos do processo, basta que a parte copie e cole o número de cada chave de acesso (acima) no site http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam \r\n\r\nDocumentos associados ao processo\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nChave de acesso**\r\n\r\nAta da Audiência\r\n\r\nAta da Audiência\r\n\r\n13091217060667000000003050381\r\n\r\nCertidão de devolução de notificação\r\n\r\nCertidão\r\n\r\n13081909393639300000002476291\r\n\r\nRetificação da certidão nº 2410479\r\n\r\nCertidão\r\n\r\n13081510185054700000002444086\r\n\r\nCertidão de devolução de notificação\r\n\r\nCertidão\r\n\r\n13081315305382600000002396925\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nNotificação\r\n\r\n13072911340712700000002110285\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nNotificação\r\n\r\n13072911340706900000002110284\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nNotificação\r\n\r\n13072911340702000000002110283\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nNotificação\r\n\r\n13072911340697100000002110282\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nNotificação\r\n\r\n13072911340688600000002110281\r\n\r\nDevolução de Notificação\r\n\r\nCertidão\r\n\r\n13071711362227900000001930881\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nNotificação\r\n\r\n13070113592010700000001608734\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nNotificação\r\n\r\n13070113591996500000001608733\r\n\r\nRECIBO DE PAGAMENTO\r\n\r\nContracheque / Hollerith\r\n\r\n13022215513965600000000105581\r\n\r\nRECIBO SALARIAL\r\n\r\nContracheque / Hollerith\r\n\r\n13022215513922100000000105619\r\n\r\nPETIÇÃO\r\n\r\nDocumento Diverso\r\n\r\n13022216144128100000000106182\r\n\r\nCTPS E QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nCTPS\r\n\r\n13022215513817300000000105633\r\n\r\nALTERAÇÃO DE SALÁRIO NA CTPS 2\r\n\r\nCTPS\r\n\r\n13022215513197200000000105855\r\n\r\nANOTAÇÕES DE FÉRIAS NA CTPS\r\n\r\nCTPS\r\n\r\n13022215513242100000000105699\r\n\r\nAVISO PRÉVIO\r\n\r\nAviso Prévio\r\n\r\n13022215514008100000000105570\r\n\r\nALTERAÇÃO DE SALÁRIO DA CTPS\r\n\r\nCTPS\r\n\r\n13022215514050700000000105545\r\n\r\nPIS\r\n\r\nDocumento Diverso\r\n\r\n13022215513680600000000105655\r\n\r\nCONTRATO DE TRABALHO NA CTPS\r\n\r\nContrato de Trabalho\r\n\r\n13022215513867900000000105625\r\n\r\nPetição Inicial\r\n\r\nPetição Inicial\r\n\r\n13022215512842200000000105498\r\n\r\nRETIFICAÇÃO NA CTPS\r\n\r\nCTPS\r\n\r\n13022215513588700000000105670\r\n\r\nPROCURAÇÃO\r\n\r\nProcuração\r\n\r\n13022215513633200000000105659\r\n\r\nIDENTIDADE E CPF\r\n\r\nDocumento de Identificação\r\n\r\n13022215513721500000000105652\r\n\r\nAFIRMAÇÃO DE POBREZA\r\n\r\nDeclaração de Hipossuficiência\r\n\r\n13022215514109900000000105519\r\n\r\nEXTRATO DO FGTS\r\n\r\nDocumento Diverso\r\n\r\n13022215513766700000000105643\r\n\r\nMinutar Despacho ou Decisão\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n13032014284007900000000215081\r\n\r\nOfício\r\n\r\nOfício\r\n\r\n13050214061260600000000724631\r\n\r\nAlvará\r\n\r\nAlvará\r\n\r\n13050214560591700000000724882\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1561832"
                            ],
                            "1562124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001102-64.2012.5.01.0202 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel e Motel Costa Blanca Ltda.\r\n\r\nCgto: Rosana Fernandes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Rosana Fernandes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 19/20: \"... julgo PROCEDENTES EM PARTE a ação de consignação em pagamento...\" Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-10.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Almeida Sobrinho\r\n\r\nRéu: Mabel Alimentos S.A., Cipa Industria e Produtos Alimentícios Ltda., FERTRANS Express Serviços de Transportes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m FERTRANS Express Serviços de Transportes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls.129/130, que converteu o feito em diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000145-63.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Venancio Gusmão \r\n\r\nRéu: The Best Jardinagem e Serviço Ltda., Reynaldo Tersitano Filho, Reginaldo Adelino Fortes\r\n\r\nPelo presente fica m Reginaldo Adelino Fortes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 3846,27. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-64.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Melo da Silva \r\n\r\nRéu: Serra de Mogi Transportes Ltda. EPP, Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serra de Mogi Transportes Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito nos termos do 475-J, do CPC, sob pena de execução, do valor fixado a condenação em R$ 64.607,86 (equivalentes a 5.209.513,06 idr's). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1562124"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1560847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002975-98.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio de Matos La Porta [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio de Matos La Porta, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002207-46.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto Violante Nunes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0200500-93.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cardoso de Menezes Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0960/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0003002-81.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Santos Monteiro [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do autor de fls.295/319, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002991-52.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar de Oliveira Soares Junior [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Segurança e Vigilancia Ltda, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Osmar de Oliveira Soares Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231600-66.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pinheiro Pacheco [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0229500-46.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Costa Santos [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0926/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0213100-49.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Paulo Santos de Souza [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Paulo Santos de Souza, Réu Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda, Réu Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0229600-98.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Martins Correia [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda (MASSA FALIDA), Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foram remetidos os alvarás nº 0861/2013 e 0862/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0229600-98.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Martins Correia [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda (MASSA FALIDA), Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Martins Correia\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0859/2013 ao BB e 0860/2013 à CEF, ambos Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002990-67.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Senra Machado [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Segurança e Vigilancia Ltda, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Rafael Senra Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208600-42.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Neves dos Santos [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVTEC Engenharia Ltda, Réu: NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os valores constantes dos autos já garantem a execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0262800-96.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Feliciano de Castro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM ENGENHARIA S.A [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Feliciano de Castro, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu PEM ENGENHARIA S.A \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0271400-09.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilians Deodoro Rodrigues Sabino [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Navtec Engenharia Ltda A/C Ronaldo Salgado, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0977/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0218200-87.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO ANTONIO MARIANO E OUTROS [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Navtec Engenharia Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.a. Nuclep [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO ANTONIO MARIANO E OUTROS, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.a. Nuclep\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., NÃO foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0209100-11.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira Vaz [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVTEC Engenharia Ltda, Réu: NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pereira Vaz, Réu NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., NÃO foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1560847"
                            ],
                            "1561047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002779-31.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane da Conceição Araújo [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane da Conceição Araújo\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara para retirar as guias para saque do FGTS e habilitação ao seguro desemprego, carreadas pela ré às fls.46. \r\n\r\nProcesso: 0002047-50.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Pereira do Nascimento [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: SCAC Fundações e Estruturas Ltda [Adv. Adriana Santolin Nogueira (OAB: SP 192703 - D)], Réu: SODECOIN - Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industrializado Ltda [Adv. Adriana Santolin Nogueira (OAB: SP 192703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Pereira do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 05 dias, tendo em vista a penhora on line parcial. \r\n\r\nProcesso: 0189800-58.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Figueiredo Teotonio [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: CIA PORTUÁRIA BAIA DE SEPETIBA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.263, cuja transferencia esta noticiadada à fl.260.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-73.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Líbia da Silva Correa [Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Jurídica do Município de Seropédica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Líbia da Silva Correa\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, derradeiramente em 10 dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0134500-48.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidiane Queiróz Vidal [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Fernandes Informática Ltda [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Queiróz Vidal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.37, devendo providenciar as cópias a serem autenticadas. \r\n\r\nProcesso: 0001854-06.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Santiago Lopes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: J. C. de Souza Serviço de Alimentação e BufeLtda [Adv. Marcelo N. Ferreira (OAB: RJ 115652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. C. de Souza Serviço de Alimentação e BufeLtda \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.89, cuja transferencia esta noticiadada à fl.85.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-87.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIOSVALDO DE JESUS SANTOS [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA Construtora Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Luiz Eduardo Fairbanks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIOSVALDO DE JESUS SANTOS\r\n\r\nTrazer aos autos o número de inscrição no CPF do autor, a fim de possibilitar a extração de certidão de crédito trabalhista. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002604-71.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Freitas [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Freitas\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.312/315, que apuraram a executar o valor de R$ 13.060,94, equivalente a 1.053.140,24 IDTRs e R$ 1.604,70, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128400-92.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ERLEI PINTO DE SOUZA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Réu: PREVI BANERJ (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ERLEI PINTO DE SOUZA\r\n\r\nCumprir o determinado à fl.583, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001566-24.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Firmo da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Firmo da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.277, ficando ciente que a petição de embargos de declaração protocolizada em 20/05/2013 se referiu aos autos do AIRR 98840-90.2008.5.01.0461 e não aos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000173-98.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Augusto de Aquino e Castro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Augusto de Aquino e Castro\r\n\r\nAdequar seus cálculos à decisão de fls.273/275. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001675-72.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Francelino Rodrigues [Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 92382 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0173000-86.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiana Mascarenhas dos Santos [Adv. Lisângela Santanna Viana (OAB: RJ 150189 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Atual da Costa Verde Ltda EPP [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Atual da Costa Verde Ltda EPP, Aut Tathiana Mascarenhas dos Santos\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.167/170, que apuraram a executar o valor de R$ 7.305,31, equivalente a 589.047,65 IDTRs e R$ 605,63, referente a parcela previdenciaria e R$ 100,00 de custas. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000756-15.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pazolini [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Igarapé [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Igarapé\r\n\r\nO bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Diante do exposto, rejeito o bem oferecido à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0129600-37.1999.5.01.0461 - ET\r\n\r\nEgte: Gleydson Claro Silva [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nEgdo: MURILO TAVARES PALO [Adv. Angelo Augusto de Souza Tocalino (OAB: RJ 111141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Gleydson Claro Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.61, devendo providenciar as cópias a serem autenticadas. \r\n\r\nProcesso: 0001841-70.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira de Paiva [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.346, cuja transferencia esta noticiadada à fl.344.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000755-30.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicacio Ferreira Branco Filho [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Igarapé [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Igarapé\r\n\r\nO bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Diante do exposto, rejeito o bem oferecido à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001420-46.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Correa da Silva [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperita Cooperativa de Transportes Alternativos de Passageiros , Réu: Tropical Cooperativa de Transportes Alternativos de Passageiros, Réu: Cetaps Cooperativa de Transportes Alternativos de Passageiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Correa da Silva\r\n\r\nDizer se o acordo foi devidamente quitado, em 10 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0122700-86.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Pimenta Clementino [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcovil Empreendimentos e Construção Civil Ltda, Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. em Recuperação Judicial, Réu: Roberto Daniel Sereno da Silva, Réu: Veronica Maria Arruda Sereno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pimenta Clementino\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, ficando ciente que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001422-16.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Venancio Crispin de Oliveira [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: G. R. Guedes Marmoaria M.E. [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. R. Guedes Marmoaria M.E.\r\n\r\nA despeito da pendência de julgamento de AIRO, manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002000-13.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Neir Martins Junior [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.135, cuja transferencia esta noticiadada à fl.133.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-55.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVINO JOAQUIM DE SANTANA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuaria Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Velloso (OAB: RJ 16869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Pesquisa Agropecuaria Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.331, cuja transferencia esta noticiadada à fl.329.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-85.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Andre Mariano Gregorio [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Mariano Gregorio\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001315-06.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Leal de Andrade [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudionor Frasio Bazar [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Leal de Andrade\r\n\r\nDizer se ainda há créditos remanescentes, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa de inexistência de créditos. \r\n\r\nProcesso: 0121200-87.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane Marques Henriques [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)], Réu: Luiz Antonio Braga Costa, Réu: Luiz Guilherme Vieira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.145, para, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-96.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Soares Gomes [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Verde Diesel Ltda ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Verde Diesel Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.415, cuja transferencia esta noticiadada à fl.413.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-48.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Von Schimonsky [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais de Alunos da Escola Primária Instituto de Zootecnia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Von Schimonsky\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, derradeiramente em 10 dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1561047"
                            ],
                            "1561541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042200-67.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone da Silva Lopes Porto [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Musical FM de Itaguaí Ltda [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio Musical FM de Itaguaí Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.298, para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1561541"
                            ],
                            "1562193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098600-38.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes Galvao [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes Galvao, Réu Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.492 verso: “Vistos etc. A promoção da contadoria de fl.479 é clara no sentido de que nos cálculos homologados já houve a incidência, até a data da disponibilização dos mesmos por parte da reclamada (ou seja, do pagamento), de juros e atualização monetária.\r\n\r\nInformado deste – e dos demais argumentos mencionados na peça que chama o feito à ordem – o autor e executada, entendo igualmente que a conta é irrepreensível, pelo que inexistem diferenças a serem calculadas.\r\n\r\nObservo, ainda, a peça do autor de fl.467, onde este expressamente reconhece como já havida a quitação do débito por parte da reclamada. Intime-se.” \r\n\r\nId: 1562193"
                            ],
                            "1560848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0209100-11.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira Vaz\r\n\r\nRéu: NAVTEC Engenharia Ltda, NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m NAVTEC Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nPrazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1560848"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1561855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0236400-74.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Batista da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Tênis Clube Alimentação Ltda ME [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: Praia Alta Alimentação Ltda ME [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: PRR Hotelaria e Locação de Imóveis Ltda EPP [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: PRR Tour Ltda. ME, Réu: Marco e Silva de Melo Tavora, Réu: Claiton Ipolito Ronchetti de Abreu, Réu: Bruno e Silva de Melo Tavora, Réu: Ana Luiza e Silva de Melo Távora, Réu: Ney Fontes de Melo Tavora\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praia Alta Alimentação Ltda ME, Réu PRR Hotelaria e Locação de Imóveis Ltda EPP, Aut Reginaldo Batista da Silva, Réu Tênis Clube Alimentação Ltda ME\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiência de conciliação dia 30.9.2013, às 14:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0118700-82.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GOMES PINTO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO REAL RIO LTDA, Aut FABIO GOMES PINTO\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiencia de conciliação dia 30.9.2013, às 14:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002266-97.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourivaldo Ferreira do Nascimento [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferman - Petropolis Turismo e Transportes Ltda [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourivaldo Ferreira do Nascimento\r\n\r\nComparecer a parte e seu advogado a audiência de conciliação dia 26.9.2013 às 10:10 horas. \r\n\r\nId: 1561855"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1561331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001486-59.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fernanda Machado Processy [Adv. Joel Cunha da Silva (OAB: RJ 173521 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fernanda Machado Processy\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 54, que não conheceu dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamante, vez que pretente a reforma julgado, não sendo este o remédio processual adequado. \r\n\r\nProcesso: 0148900-03.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo Pereira de Almeida [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Assis Ribeiro [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Residencial Assis Ribeiro\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 146, que homologou os cálculos de fls. 139/145, fixando o quantum debeatur em R$ 74.166,67, atualizado até 30/06/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 1.000,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001483-41.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Mari Degli Esposti de Souza [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 48 horas, acerca do alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001477-05.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Alves [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001484-60.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerci Braga da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerci Braga da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0145200-24.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Romilda Alves de Souza [Adv. Ademir Ramos de Oliveira (OAB: RJ 117517 - D)]\r\n\r\nRéu: Gontijo e Staniscia Informática Ltda ME [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)], Réu: Maristela Gontijo Horta, Réu: Martin Augusto Horta Staniscia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gontijo e Staniscia Informática Ltda ME, Aut Romilda Alves de Souza\r\n\r\nFica ciente de que a execução encontra-se garantida. \r\n\r\nProcesso: 0001938-74.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamile Moura da Motta [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Alberto Ely Brizola da Silva, Réu: Célia Regina Belém de Gouvêa, Réu: Gedalva Maria Bentes Santos Pires, Réu: Esther Maria da Silva, Réu: Débora Maia da Costa, Réu: Cláudio Rosa Simões, Réu: Ana Paula de Almeida Guimarães, Réu: Cláudia Campos de Souza, Réu: Márcio Pereira Guimarães, Réu: André Luís de Oliveira de Sant´Anna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamile Moura da Motta\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 160, que desconsiderou a personalidade jurídica da Reclamada, direcionando a execução para o patrimômio pessoal dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001382-67.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Costa Beliene [Adv. Jussara da Silva Cruz (OAB: RJ 142548 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria, Réu: Padma Industria de Alimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Costa Beliene\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2014, às 11: 40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001383-52.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Moreira Pimentel [Adv. Jussara da Silva Cruz (OAB: RJ 142548 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria, Réu: Padma Industria de Alimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Moreira Pimentel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2014, às 11: 50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001386-07.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Raimundo Ramos [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Senic Serviços de Engenharia Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Raimundo Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2014, às 12: 00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001397-36.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iristelia Faustina Pereira Martinho [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iristelia Faustina Pereira Martinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2014, às 12 : 10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001688-36.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Araújo Barbosa [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Eugênio Rezende Motta Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Araújo Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2014, às 16 : 00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001399-06.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Nunes [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2014, às 12 : 20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001689-21.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidneia Rodrigues [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Pequeno Reino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidneia Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2014, às 16 : 10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001690-06.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adrine Rocha de Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Pequeno Reino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrine Rocha de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2014, às 16 : 20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001692-73.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Thayane Silva Raymundo [Adv. Fátima Pereira Moreira de Abreu (OAB: RJ 141417 - D)]\r\n\r\nRéu: N B do Nascimento Comércio e Confecção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayane Silva Raymundo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2014, às 16 : 30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0081000-37.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Elígia Rosário Ambrósio [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nRéu: CRENOF - Centro de Reabilitação do Noroeste Fluminense [Adv. Vitor Meireles Gonçalves (OAB: RJ 153948 - D)], Réu: Edmar Meireles Gonçalves, Réu: Iramar Meireles\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRENOF - Centro de Reabilitação do Noroeste Fluminense\r\n\r\nAcompanhar a diligência, a fim de indicar a exata localização dos bens, agendando a diligência junto a oficiala de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção dos embargos, sem resolução do mérito, além de se ver apenado por multa decorrente d litigância de má-fé. (Oficiala Alice - cel. 9275-8502). \r\n\r\nProcesso: 0102300-21.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Assumpção [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Damadá Artes Gráficas e Editora Ltda [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Assumpção\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 289, que e juizo de retração, reconsiderou o despacho de fls. 258, recebendo o Recurso Ordinário. Fica ciente ainda da decisão de fl. 290 que negou seguimento ao recurso adesivo por precluso. \r\n\r\nProcesso: 0102300-21.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Assumpção [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Damadá Artes Gráficas e Editora Ltda [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damadá Artes Gráficas e Editora Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR, no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001904-65.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Moreira da Silva [Adv. Otony Francisco de Faria (OAB: RJ 48132 - D)]\r\n\r\nRéu: Carijo Transportes e Comércio de Pedras Ltda ME [Adv. Claudia Sandra Perligeiro de Mello Pereira (OAB: RJ 28744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carijo Transportes e Comércio de Pedras Ltda ME, Aut Rodrigo Moreira da Silva\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 76, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 03/12/2013, às 13:00 horas (primeiro pregão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0096300-44.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Leite Poeys [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Italac Ltda - ME [Adv. Deusdeth Moreira Zanon (OAB: RJ 1919 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Italac Ltda - ME, Aut Leandro Leite Poeys\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 235, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 03/12/2013, às 13:00 horas (primeiro pregão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000614-78.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex César da Silva [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Prado & Soares Drogaria Ltda ME [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex César da Silva, Réu Prado & Soares Drogaria Ltda ME\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 76, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 03/12/2013, às 13:00 horas (primeiro pregão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0069200-17.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Lima de Oliveira [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Magalhaes e Marques Comercio de Gas Ltda. ME [Adv. Douglas Caldeira Pinto (OAB: RJ 123267 - D)], Réu: Rosemberg Magalhães Alves, Réu: Clair Marques do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magalhaes e Marques Comercio de Gas Ltda. ME, Aut Roney Lima de Oliveira\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 174, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 03/12/2013, às 13:00 horas (primeiro pregão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000765-78.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei dos Santos Macedo [Adv. Jussara da Silva Cruz (OAB: RJ 142548 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Luiz Antonio Oliveira Brum (OAB: RJ 125246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Aut Sidinei dos Santos Macedo\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, em virtude da reserva de crédito nos autos do processo n° 0040800-56.2006.5.01.0471. \r\n\r\nProcesso: 0000639-28.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo dos Santos Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Denir de Souza Bastos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo dos Santos Oliveira\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 43, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 03/12/2013, às 13:00 horas (primeiro pregão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000400-10.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JO CRETTON [Adv. Jarne Bucker do Nascimento (OAB: RJ 81092 - D)]\r\n\r\nRéu: DESTILARIA ITAOCARA LTDA ME [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)], Réu: Amelia de Souza Monteiro, Réu: Joaquim Francisco de Souza Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DESTILARIA ITAOCARA LTDA ME, Aut JO CRETTON\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 204, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 03/12/2013, às 13:00 horas (primeiro pregão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0002029-62.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Pirozzi Righetti Tupini [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Pirozzi Righetti Tupini\r\n\r\nFica ciente da decisão que antecipou em parte os efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nComparecer na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna no dia 01/10/2013 às 14:00 horas para que a 1° RECLAMADA, forneça ao RECLAMANTE, TRCT com código SJ2 e chave de conectividade, além das guias CD/SD, sob pena da aplicação de multa no importe de R$ 1.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0002189-87.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Marcos da Silva Paula [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Marcos da Silva Paula\r\n\r\nFica ciente da decisão que antecipou em parte os efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nComparecer na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna no dia 01/10/2013 às 14:00 horas para que a 1° RECLAMADA, forneça ao RECLAMANTE, TRCT com código SJ2 e chave de conectividade, além das guias CD/SD, sob pena da aplicação de multa no importe de R$ 1.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0040800-56.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Pereira [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Réu: Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda [Adv. Luiz Antonio Oliveira Brum (OAB: RJ 125246 - D)], Réu: Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Luiz Oliveira Brum [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Vieira Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, Réu Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Réu Mario Luiz Oliveira Brum, Aut Sebastiao Pereira\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 812, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 03/12/2013, às 13:00 horas (primeiro pregão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0002191-57.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara de Oliveira Lopes [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara de Oliveira Lopes\r\n\r\nFica ciente da decisão que antecipou em parte os efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nComparecer na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna no dia 01/10/2013 às 14:00 horas para que a 1° RECLAMADA, forneça ao RECLAMANTE, TRCT com código SJ2 e chave de conectividade, além das guias CD/SD, sob pena da aplicação de multa no importe de R$ 1.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0002019-18.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Moreira Camilo da Cruz [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leny Moreira Camilo da Cruz\r\n\r\nFica ciente da decisão que antecipou em parte os efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nComparecer na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna no dia 01/10/2013 às 14:00 horas para que a 1° RECLAMADA, forneça ao RECLAMANTE, TRCT com código SJ2 e chave de conectividade, além das guias CD/SD, sob pena da aplicação de multa no importe de R$ 1.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001880-66.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Souza [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Souza\r\n\r\nFica ciente da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 30/09/2013, às 14:30 horas para anotação da CTPS, nos termos da decisão proferida, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada.\r\n\r\nDeverá a RECLAMADA na mesma data e horário acima apontado, fornecer TRCT com código SJ2 e chave de conectividade, além das guias CD/SD, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0002033-36.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Felicíssimo [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut João Carlos da Silva Felicíssimo\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 30/09/2013, às 14:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-71.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Gonçalves da Silva [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Gonçalves da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2014, às 17:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0001693-58.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcinéia Laureano Pena [Adv. Fátima Pereira Moreira de Abreu (OAB: RJ 141417 - D)]\r\n\r\nRéu: N B do Nascimento Comércio e Confecção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcinéia Laureano Pena\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2014, às 16:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0001701-35.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademilton Alves Ramos [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilton Alves Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2014, às 16:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0001702-20.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Machado de Souza [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Machado de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2014, às 17:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0002188-05.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Edney de Vita Lagrimante da Silva [Adv. Paulo Barbosa Passos Filho (OAB: RJ 178611 - D)]\r\n\r\nRéu: W. M. de Pádua Refrigeração Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edney de Vita Lagrimante da Silva\r\n\r\nVenha com emenda substitutiva da inicial, com os pedidos devidamente liquidados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001429-41.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla da Cunha Silveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla da Cunha Silveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013, às 17:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0001673-67.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane de Souza Brum Silva [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Souza Brum Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2014, às 17:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0001694-43.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Gessy da Silva Filho [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Angle Comércio e Serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessy da Silva Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2014, às 11:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001404-28.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriela Branco de Oliveira [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade, Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriela Branco de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2014, às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001018-95.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girley Ribeiro Robaina [Adv. Abraão Pedro Paulo Cordeiro Bandeira (OAB: RJ 145785 - D)]\r\n\r\nRéu: Scayners Club Industria Comercio e Representações Ltda - ME [Adv. Kenia Rodrigues Quintal (OAB: RJ 146750 - D)], Réu: Disfrios Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Kenia Rodrigues Quintal (OAB: RJ 146750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disfrios Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda, Aut Girley Ribeiro Robaina, Réu Scayners Club Industria Comercio e Representações Ltda - ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2013, às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0001611-27.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Aparecida Borgatti [Adv. Mariana Seabra Ferreira (OAB: RJ 155416 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Aparecida Borgatti\r\n\r\nVenha com cópia para a Reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-35.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Andrade Lopes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Andrade Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2014, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0001412-05.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Dias Pontes [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmelo Santos Vigilância Patrimonial Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Dias Pontes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2014, às 12:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001413-87.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliomar Pereira de Almeida [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmelo Santos Vigilância Patrimonial Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliomar Pereira de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2014, às 12:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001417-27.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Paula Elias [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio de Paula Elias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014, às 16:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000077-82.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Pereira Botelho [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Pereira Botelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2013, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001105-51.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Cunha Paulino [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda [Adv. Luis Eduardo Bethencourt Pereira (OAB: RJ 163630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nFica ciente dos dados bancários necessários para o depósito, a saber: Conta: 39.626-5 - Agência 0074-4 - Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0001392-14.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma Leite Curty [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Zilma Leite Curty\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nManifeste-se o Reclamante, acerca dos novos Embargos de Declaração. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001674-52.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane de Souza Brum Silva [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME N/P SÓCIO JAIRO OLIVEIRA AQUINO, Réu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME N/P SÓCIO RODRIGO LORENA DA MATTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Souza Brum Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014, às 12:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantida as disposições anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000699-35.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grezil Porfirio Sarmet de Azevedo [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grezil Porfirio Sarmet de Azevedo, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 251/252, que conheceu e no mérito julgou PROCEDENTES os Embargos Declaratórios, opostos pela RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000570-25.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Cristina Marzulo [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Cristina Marzulo\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 222/223, que conheceu e no mérito julgou PROCEDENTE os Embargos de Declaração opostos pela RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000594-53.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilse Gabetto Bispo [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilse Gabetto Bispo\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 208/209, que conheceu e no mérito julgou PROCEDENTE os Embargos de Declaração opostos pela RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000829-20.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíolla Fonseca da Silva Baião [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Fabíolla Fonseca da Silva Baião\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 208/209, que conheceu e no mérito julgou IMPROCEDENTE os Embargos de Declaração opostos pela 1° RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000499-23.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marconi Calvalcante de Almeida Filho [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marconi Calvalcante de Almeida Filho\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 187/188, que conheceu e no mérito julgou PROCEDENTE os Embargos de Declaração opostos pela RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000500-08.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Paes Neto [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva Paes Neto\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 182/183, que conheceu e no mérito julgou PROCEDENTE os Embargos de Declaração opostos pela RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000502-75.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Milton de Freitas Eduviges [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Milton de Freitas Eduviges\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 202/203, que conheceu e no mérito julgou PROCEDENTE os Embargos de Declaração opostos pela RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000545-12.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Paiva [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Paiva\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 209/210, que conheceu e no mérito julgou PROCEDENTE EM PARTE os Embargos de Declaração opostos pela RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000769-47.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Alves Bonifacio [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Maria Alice Teixeira da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Marina Candida da Silva Pereira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Alves Bonifacio, Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Maria Alice Teixeira da Silva, Aut Marina Candida da Silva Pereira\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 121/122, que conheceu e no mérito julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos pela ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000244-65.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welita Schwartz [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Edmundo França\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welita Schwartz\r\n\r\nFica ciente do teor de fl. 49, que autorizou à retificaçãp da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000563-33.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Potira Souza Pereira [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Potira Souza Pereira\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 214/215, que conheceu e no mérito julgou PROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos pela RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000566-85.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanubia Rodrigues Lima [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanubia Rodrigues Lima\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 260/261, que conheceu e no mérito julgou PROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos pela RECLAMANTE. \r\n\r\nId: 1561331"
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                            "1561329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001644-17.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Oliveira Cantarini Pereira\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2013 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001786-21.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielle Macedo Félix\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2013 às 12:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1561329"
                            ],
                            "1561330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 17/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000077-82.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Pereira Botelho\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2013, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência e de que houve aditamento a inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1561330"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1562190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000726-80.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Lima Nogueira [Adv. André Beliene Vila (OAB: RJ 177135 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Stockler Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Lima Nogueira\r\n\r\nEsclareça o autor contra que empresa pretende demandar, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1562190"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1562209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001338-22.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Fonseca [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Réu: Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda [Adv. Flávia Eduarda da Silva Rodrigues (OAB: RJ 142036 - D)], Réu: PAN - RIO Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Réu: Primorpet Latícinios , Embalagens e Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda, Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Réu PAN - RIO Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos apresentados pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000722-13.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Lourenço de Paula [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Réu Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME, Réu Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos documentos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001010-58.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Souza Rocha [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Réu Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME, Réu Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos documentos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000383-54.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Galdino Militão [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Réu Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME, Réu Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos documentos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000382-69.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Machado dos Santos [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Réu Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME, Réu Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos documentos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000232-88.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Azevedo Bittencourt [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Réu Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME, Réu Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos documentos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000386-09.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enes Barbosa de Paiva [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Réu Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME, Réu Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos documentos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000723-95.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor José Azevedo Pontes [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos documentos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000724-80.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson da Silva dos Santos [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos documentos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1562209"
                            ],
                            "1562207": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001104-06.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamisterdan Rodrigues de Carvalho \r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant`Anna Ltda., R.A. 132 Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda , Personal Recursos Humanos Ltda , Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda \r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 28/10/2013 às 09:20 horas, Sala de Audiência da 1 Vara do Trabalho de Magé1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC) 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS) assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) O reclamante devera portar sua CTPS sob pena de arquivamento\r\n\r\ne o preposto devera portar sua CTPS sob pena de revelia \r\n\r\nProcesso: 0001107-58.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fábio dos Santos \r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant`Anna Ltda., Seven- Recursos Humanos S.C. Ltda, R.A. 132 Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda, Indústria e Comércio de Refrigerante Ferreira Rodrigues Ltda - ME, Personal Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Personal Recursos Humanos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/10/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho de Magé. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. 6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC) 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em uizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8) O reclamante deverá portar sua CTPS sob pena de arquivamento\r\n\r\ne o preposto deverá portar sua CTPS sob pena de revelia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1562207"
                            ],
                            "1562208": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001338-22.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Fonseca\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda, PAN - RIO Comercial de Bebidas Ltda, Primorpet Latícinios , Embalagens e Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Primorpet Latícinios , Embalagens e Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos documentos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1562208"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1561927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000016-09.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gomes [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.238 , no valor total de R$ 15.181,33 (R$ 15.148,15, equivalentes a 1.221.437,844201 TRs pro rata + custas art. 789-A, CLT, no valor de R$ 33,18). \r\n\r\nProcesso: 0000050-81.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 290, no valor total de R$ 25.330,56 (R$ 25.297,38, equivalentes a 2.039.798,740516 TRs pro rata + custas art. 789-A, CLT, no valor de R$ 33,18. \r\n\r\nProcesso: 0000067-94.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Laurelina Pereira Serra [Adv. Carlos Alberto de Magalhaes (OAB: RJ 42411 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurelina Pereira Serra \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls73., em 10 dias: Deferido o desentranhamento dos documentos de fls. 7/34. \r\n\r\nProcesso: 0000182-21.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Batista Leal [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Medical Trade de Maricá Comércio de Materiais Hospitalares Ltda. [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medical Trade de Maricá Comércio de Materiais Hospitalares Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-71.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria da Conceição Rocha [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-29.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosivânia José dos Santos [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança - ACIAC [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança - ACIAC, Aut Rosivânia José dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. R$ 25.980,32, custas de R$ 535,00 pelo Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0031100-66.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI JOSE DOS SANTOS [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Lel de Maricá Ltda, Réu: Edson da Fonseca e Castro, Réu: LUZIA ROSA PINTO DE CASTRO, Réu: ROSSELIS ANTONIA PINTO DE CASTRO ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0051600-67.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO DO PAVE LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA, Réu: GERALDO RAUL RODRIGUEZ RIOS, Réu: RODOLFO ANTONIO LOPEZ ASCUNE, Réu: FIDELIS JOSE DE MATOS [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIDELIS JOSE DE MATOS, Aut WILSON DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que será expedido alvará ao Reclamante dos depósitos de fls. , \r\n\r\nno prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001800-52.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Dutra de Lacerda [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Dutra de Lacerda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará Nº 281/2013, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizar o saque. \r\n\r\nProcesso: 0000266-39.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Conceição da Costa [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonia Silva de Souza [Adv. Renata Del Rio Manhães (OAB: RJ 154782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Conceição da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.41, em 30 dias: \"Tendo em vista ...venha o Reclamante com os valores que entende devidos, em 30 dias. In albis, ao arquivo, com baixa\" \r\n\r\nProcesso: 0092700-77.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge David Francisco [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Marica [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge David Francisco, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência ainda da homologação de calculos de fl.s 286 no valor totoal de R$ 11.848,74 (R$ 11.793,44 equivalentes a 1.106.507,229249 TRs pro rata + custas art 789A CLT no valor de R$ 55,30). Tomar ciência, ainda, de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 283/285 e de que o Juízo se encontra garantido nos termos do art. 884 da CLT e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao Reclamante e à Uniao Federal. \r\n\r\nProcesso: 0092700-83.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Franca Ribeiro [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Franca Ribeiro, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi chamado à ordem para tornar nulos os atos a partir do despacho de fls. 246, item \"2\", mantendo-se a homologação dos cálculos e o despacho de fls.234, com exceção da liberação do saldo remanescente para a primeira reclamada, uma vez que há inúmeras execuções em face desta e do deverdor subsidiário. Tomar ciência desta decisão (fls. 265) e de que decorrido o prazo legal, serão expedidos alvarás.\" \r\n\r\nProcesso: 0001039-87.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Cabral Alves da Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magali Cabral Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência ainda da homologação de calculos de fls. 408, no valor total de R$ 270.729,26 (R$ 270.640,78 equivalentes a 21.822.525,580758 TRs pro rata + custas art 789A CLT no valor de R$ 88,48 ). \r\n\r\nProcesso: 0115700-10.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva [Adv. Vivyanne Monserrate Mattos Barros (OAB: RJ 134249 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 261, no valor total de R$ 10.231,04 (R$ 10.164,68, equivalentes a 819.606,673171 TRs pro rata + custas art. 789-A, CLT, no valor de R$ 66,36). \r\n\r\nProcesso: 0000957-85.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Oliveira Machado [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Oliveira Machado, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. R$ 25.000,00, custas de R$ 500,00 pelo Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0101300-96.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose da Costa [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: James Anthony Mercanti [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 80135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jose da Costa\r\n\r\nDiga o Reclamante em 10 dias acerca da petição do advogado do Reclamado de fls. 72/73. \r\n\r\nProcesso: 0001126-54.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Soares de Castilhos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A, Aut Carolina Soares de Castilhos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. R$ 25.000,00, custas de R$ 500,00 pelo Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001356-42.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilce Andrade Ferreira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilce Andrade Ferreira, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. R$ 30.000,00, custas de R$ 600,00 pelo Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0139700-77.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Sá Rêgo da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Estrela do Sul de Maricá Ltda. [Adv. Hugo Magalhães de Araújo (OAB: RJ 138860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Sá Rêgo da Silva , Réu Atacadão Estrela do Sul de Maricá Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás Nº 282/2013 ao Reclamante e Nº283/2013 ao Reclamado, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizar o saque. \r\n\r\nProcesso: 0145700-87.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinea dos Santos Figalo [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinea dos Santos Figalo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução: Rejeitados (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001493-18.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Roberto Verissimo dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemolde Engenharia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engemolde Engenharia Industria e Comercio Ltda. , Aut Leandro Roberto Verissimo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 207: Venham as partes em qualquer dia de pauta para possível homologação do Acordo. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0157600-81.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Barros de Oliveira Paes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Francini Cordeiro Chaves (OAB: RJ 137875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás Nº 232/2013 ao Reclamante e Nº 233/2013 e 284/2013 ao Reclamado, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizarem o saque. \r\n\r\nProcesso: 0169200-79.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Amparo Azevedo Alves [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Amparo Azevedo Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução: Rejeitados (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0169400-04.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ferreira da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução: Rejeitados (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0175800-34.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Pereira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução: Rejeitados (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001973-30.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Veridiana Oliveira Barbosa Ferrão [Adv. Francisco Alves da Silva (OAB: RJ 43187 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vitória de Itaipuaçu Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veridiana Oliveira Barbosa Ferrão\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará Nº 285/2013, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizar o saque. \r\n\r\nProcesso: 0205100-32.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Dias da Silva Vitoriano [Adv. Miguel Andrade Vitoriano (OAB: RJ 62221 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Dias da Silva Vitoriano \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução: Rejeitados (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0208600-09.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Nogueira da Silva [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Nogueira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 395, no valor total de R$ 59.281,94 (R$ 59.226,64, equivalentes a 4.775.610,188761 TRs pro rata + custas art. 789-A, CLT, no valor de R$ 55,30). \r\n\r\nProcesso: 0002123-55.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara de Sá Ferreira [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nRéu: Gessyvane Lucas Salvador Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gessyvane Lucas Salvador Costa , Aut Jussara de Sá Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente o pedido. R$ 500,00, custas de R$ 10,81 pelo Reclamante, dispensado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0212600-49.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Soares de Oliveira [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução: Rejeitados (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0159000-28.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Mello da Silva [Adv. Andressa da Cunha Lopes Silva (OAB: RJ 145406 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Mello da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar, em 30 dias, que as pessoas indicadas integram o Primeiro Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001986-67.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira dos Santos [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Padroeira Café Com Pão Ltda. [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 120824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Lanchonete Padroeira Café Com Pão Ltda.\r\n\r\nVista à Reclamada dos cálculos apresentados para, querendo, apresentar impugnação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002019-54.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefina dos Santos Alves [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Guerreiro Móveis e Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Jorge Arthur Santana Rodrigues (OAB: RJ 153674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Guerreiro Móveis e Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nVista à Reclamada, por 10 dias. Após, à contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0222300-32.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelmar Pneus Borracharia, Réu: Nelson Pereira Lopes [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0206300-54.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Barros [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Felipe Borges Bar e Lanchonete [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)], Réu: Jorge Felipe Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana da Silva Barros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.158: Indefiro. A prvidência compete à parte. O Registro é público. \r\n\r\nProcesso: 0358600-08.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DE SA PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTRO REI TRINTA E DOIS DIST DE FERRO LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES DE SA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará Nº 277/2013, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizar o saque. \r\n\r\nId: 1561927"
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                            "1561709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17.09.2013\r\n\r\nProcesso: 0029200-79.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Serqueira Ferreira [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Loecil Locadora de Equipamentos Cinematograficos LTDA [Adv. Marcia Barbosa de Sousa e Silva (OAB: RJ 113007 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 94522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loecil Locadora de Equipamentos Cinematograficos LTDA\r\n\r\nVenha com a comprovação do cumprimento do parcelamento junto à Receita, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0133800-20.2006.5.01.0501 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Centro Medico Nilopolis Ltda, Exdo: Reinaldo Cordeiro de Araújo, Exdo: Marcos Esteves da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Marcos Esteves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº1015/2013, enviado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0088300-23.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Chagas [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Chagas\r\n\r\nVista à Reclamante das respostas às pesquisas Jucerja, Bacenjud e Renajud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguimento à execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0014200-73.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA NATALINE LTDA., Réu: ALEXANDRE DE ARAGAO RODRIGUES, Réu: Paulo Cesar Mendes da Silva JR., Réu: JAQUELINE VIEIRA DA SILVA, Réu: AUTO POSTO JUNINHO LTDA ME, Réu: Norma Lemos Fernandes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento à execução, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa Nº14/2012 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0152700-17.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Batista da Silva [Adv. Debora do Carmo Moreira (OAB: RJ 125874 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.224, bem como da convolação em penhora dos depósitos de fls.121, 176, 177e 216 para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-64.2005.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Jarbas Correia da Silva Junior [Adv. Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 130609 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio de Aplicacao de Ciencias Medicas e Paramedicas Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Correia da Silva Junior\r\n\r\nVista à Reclamante das respostas às pesquisas Jucerja, Bacenjud e Renajud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguimento à execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0164100-62.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Justino de Souza [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosilene Lima de Oliveira [Adv. Edson Carlos Pereira da Costa (OAB: RJ 71524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosilene Lima de Oliveira\r\n\r\nVenha com a comprovação da regularidade do parcelamento, em 05 dias, sob pena de execução do crédito, preferenciamente via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0142800-10.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Milton Ribeiro da Silva [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Vital Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pan Vital Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento dos valores devidos de INSS e custas, conforme homolação de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0027200-48.2001.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE LUZIE FRANCA FIRMINO [Adv. Carlos Lourenco da Silva (OAB: RJ 88950 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA EUSTAQUIO LTDA ME [Adv. Mirian Naara Lessa da Silva (OAB: RJ 94487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE LUZIE FRANCA FIRMINO\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento à execução ou manifestar-se, de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0115900-53.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ribeiro da Silva [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Radiologista Centro Brasileiro Eletro Médicos Ltda [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa do Radiologista Centro Brasileiro Eletro Médicos Ltda\r\n\r\nVenha com o pagamento do valor devido, em 15 dias, do crédito autoral, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0034500-32.1999.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FREITAS SOARES [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA LUSO BRASILEIRA S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO FREITAS SOARES\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento à execução ou manifestar-se, de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0088400-75.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson José Gonçalves [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson José Gonçalves\r\n\r\nVista à Reclamante das respostas às pesquisas Jucerja, Bacenjud e Renajud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguimento à execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0042700-76.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nunes do Nascimento [Adv. Antonio Jose Calheiros (OAB: RJ 88085 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nunes do Nascimento\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento à execução, no prazo de um ano, conforme despacho de fls.146. \r\n\r\nProcesso: 0155700-93.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauassu Comercio de Madeiras Ltda Me [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)], Réu: Emerson Barcelos Vieira [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)], Réu: UNIÃO FEDERAL (INSS) a/c da Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sauassu Comercio de Madeiras Ltda Me\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição interposto pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0033400-61.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Beltrao de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Nossa Senhora Aparecida Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Beltrao de Souza\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento à execução ou manifestar-se, de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0049400-10.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Moreira dos Reis [Adv. Elson Alipio de Mattos (OAB: RJ 80999 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Rei da Mirandela Ltda-ME, Réu: Renato Dias , Réu: Dejanira Orondina Paladino Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Moreira dos Reis\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento à execução ou manifestar-se, de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0021400-92.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Souza Sobreira [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E. Art. couro Industria e Comercio Ltda [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena de Souza Sobreira\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento à execução ou manifestar-se, de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0026800-58.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Domingos da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fluminense [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Fluminense\r\n\r\nTomar ciência a Reclamada da planilha de fls.146, devendo comprovar o pagamento da diferença da cota previdenciária(R$ 30.245,76), em GPS, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0025600-55.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA MENDONCA COSTA DE ANDRADE [Adv. Suelyo Jairo Vizzoni (OAB: RJ 88148 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL TABERNACULO DE DAVI [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima (OAB: RJ 100321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL TABERNACULO DE DAVI\r\n\r\nVenha com a comprovação dos depósitos mensalmente, devendo trazer aos autos as guias referentes aos meses de agosto e setembro, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 1561709"
                            ],
                            "1561710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17.09.2013\r\n\r\nProcesso: 0001600-59.2000.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO LOPES DE SOUZA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA NOVO PARQUE ANCHIETA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Vantuil Viana Verneck, Réu: Valdemir Viana Verneck, Réu: Sidnei Marcos Ribeiro Rocha [Adv. Gislaine Gomes de Oliveira (OAB: RJ 172222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVALDO LOPES DE SOUZA, Réu PADARIA E CONFEITARIA NOVO PARQUE ANCHIETA LTDA, Réu Sidnei Marcos Ribeiro Rocha\r\n\r\nTomar ciência da ata de audiência de fls. 263 e 263v. \r\n\r\nProcesso: 0001446-84.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Feliciano Moura [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: LIB - Centro de Atividade Física LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Feliciano Moura\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2013 às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001422-56.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIBÚRCIO JOSÉ HILÁRIO NETO [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: GIGA COLAÇÕES E AGENCIAMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TIBÚRCIO JOSÉ HILÁRIO NETO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 às 09:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nFica ciente ainda que foi indeferido, por ora, o pedido de antecipação de tutela, por não estarem presentes os pressupostos do art. 273 e incisos do CPC para sua concessão.\r\n\r\nProcesso: 0001444-17.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Saetta Correia [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Saetta Correia \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2013 às 09:05 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0000875-21.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Carla dos Santos [Adv. Crislane da Conceição Crivano (OAB: RJ 159977 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAE/DUO - Centro de Ensino Fundamental Medio e Profissionalizante Ltda - ME [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Carla dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2013 às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho, para audiência especial de conciliação, sendo mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0001109-95.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Peres Rangel [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrolinda Assistência Técnica Especializada Ltda. Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Peres Rangel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001430-33.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MONTEIRO JACOMO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: IPÊ ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN MONTEIRO JACOMO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001451-09.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LIMA DOS SANTOS [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2013 às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001244-78.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Teodoro Quirino [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Teodoro Quirino, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixado o crédito líquido devido ao Autor em R$ 15.641,96; FGTS a ser depositado no valor de R$ 507,20; IRRF no valor de R$ 378,34; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 85,29; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 206,47; totalizando o valor de R$ 16.903,36, equivalente a 1.362.965,35 TRs. A executada deverá pagar, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10%, conforme artigo 475-J, do CPC. Eventual penhora será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001454-61.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Silva de Lemos [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Silva de Lemos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2013 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001453-76.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Bezerra de Oliveira [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Bezerra de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2013 às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001445-02.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Inacia Nunes da Silva [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nRéu: LAB MED DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Inacia Nunes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2013 às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001448-54.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Cristóvão Lopes e Silva [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Cristóvão Lopes e Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2013 às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001443-32.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Alves Galvão [Adv. Lana Cristina Menezes da Silva (OAB: RJ 85339 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Francisco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Alves Galvão \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2013 às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001456-31.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE NELI VELOSO DA SILVA (REPRESENTADO POR CARLOS ALBERTO VELOSO) [Adv. Denise Pereira Soares (OAB: RJ 99811 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Francisco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE NELI VELOSO DA SILVA (REPRESENTADO POR CARLOS ALBERTO VELOSO)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2013 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001436-40.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Mendes dos Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ATRATIVA DE OLINDA LTDA (DROGARIA MAIS BARATO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Mendes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0001455-46.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Fabiane Silva [Adv. Denise Pereira Soares (OAB: RJ 99811 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Francisco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Fabiane Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2013 às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001441-62.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Stefano Olinto [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Stefano Olinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001452-91.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Menezes de Andrade [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Menezes de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2013 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0001440-77.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gonçalves da Silva [Adv. Renato Rosseto Paixao (OAB: RJ 106815 - D)]\r\n\r\nRéu: MB dos Santos Serviços de Carga e Descarga - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Gonçalves da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 às 09:40horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0000190-09.2013.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: Distrimax Distribuidora de Cosméticos Ltda [Adv. Luis Fabiano de Oliveira (OAB: RJ 112684 - D)]\r\n\r\nCgto: Luana Paula Santos Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Distrimax Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001449-39.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Hermogenes Liro [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Hermogenes Liro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2013 às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001431-18.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN RAPHAEL ANTUNES DOS SANTOS [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN RAPHAEL ANTUNES DOS SANTOS \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001450-24.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Barreto Vieira [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Barreto Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2013 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001300-58.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA GOMES LOPES [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA IGNES LTDA [Adv. Flavio Coimbra de Alcantara (OAB: RJ 122588 - D)], Réu: Espólio de Jacob Sessim (representado pela inventariante Sra. Maria de Fátima Leal) [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: JOSÉ ROBERTO PINTO BARBOSA, Réu: EDUARDO MAIA MOREIRA , Réu: JOSÉ REIS MARIA , Réu: JOSÉ FILGUEIRAS FILHO , Réu: MARCUS COLBERT SCHWARTZ TANNOUZ, Réu: ESPÓLIO DE JYME SPECTROW (Representado pela inventariante Sra. Lyba Spectrow), Réu: HUGO TANNUS FURTADO DE MENDONÇA, Réu: JOHN MILTON DA SILVEIRA LOPES, Réu: JORGE FERREIRA CAMPOS, Réu: SÉRGIO SATOSHI OKUDA, Réu: VERA PEREIRA DA COSTA, Réu: VALDISNEA APARECIDA DOS SANTOS, Réu: MARLY SERENO LOPES,, Réu: MARIA HELENA ARAUJO, Réu: MARINEIDE DOS SANTOS ROCHA, Réu: EDUARDO DE ALMEIDA MATTOS, Réu: CARLOS DEL PRET CHAMBARELLI JUNIOR, Réu: MARIA LUCIA CORREA, Réu: ELAINE VALTES, Réu: ANTONIO JOSE CORREA, Réu: JOSE CARLOS ROMEIRO SAPIENZA, Réu: SEBASTIÃO RENE LADEIRA, Réu: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO, Réu: ELAINE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Jacob Sessim (representado pela inventariante Sra. Maria de Fátima Leal)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 274: prejudicados os requerimentos formulados por Espólio de Jayme Specterow, Maria Lúcia Correa, José \r\n\r\nRoberto Pinto Barbosa e Espólio de Jacob Sessim. \r\n\r\nId: 1561710"
                            ],
                            "1561714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17.09.2013\r\n\r\nProcesso: 0001470-15.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliete Vargas da Silva [Adv. Cristiano Mendes de Araújo (OAB: RJ 133201 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIO ROBERTO F.A DO C. RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Vargas da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2013 às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0000303-60.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gomes da Paixão [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nRéu: Gildamar de Souza Araújo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gildamar de Souza Araújo\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento previdenciário(R$ 310,00) em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001469-30.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello da Silva Santos [Adv. Cristiano Mendes de Araújo (OAB: RJ 133201 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2013às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001457-16.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho dos Santos [Adv. Denise Pereira Soares (OAB: RJ 99811 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Francisco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carvalho dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2013 às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001345-47.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Franklin Rossevelt de Souza [Adv. Marcus Vinicius Rosas (OAB: RJ 98028 - D)]\r\n\r\nRéu: L M C DEDETIZADORA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Rossevelt de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência do dia 19/09/2013 às 11:40 horas, foi remarcada para o dia 24/10/2013 às 09:45 horas, devido a falta de citação da reclamada. Informo ainda, que a reclamada será citada por mandado para a audiência do dia 24/10/2013 às 09:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000221-29.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ribeiro dos Santos [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: PKK Calçados Ltda [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda, Réu PKK Calçados Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário Adesivo da reclamante, no prazo de 08 dias, permeados por 2 dias, observada a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001358-80.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAICON DE MESQUITA GONÇALVES [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISTICA SERVIÇOS EXPRESSOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAICON DE MESQUITA GONÇALVES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2013 às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001467-60.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Baptista do Nascimento [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Baptista do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2013 às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0000097-46.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Edna Conceicao de Souza (OAB: RJ 85855 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZÉM DO PEREIRA - RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento previdenciário(R$ 775,00) em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001458-98.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronieryson Pereira dos Santos [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronieryson Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2013 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0000039-43.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON RIBEIRO MENDES [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELINA DE NILÓPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA [Adv. Fernando Valle Ayres (OAB: RJ 78974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON RIBEIRO MENDES \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada com o comprovante dos depósitos fundiários, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-75.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Costa da Silva [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: AHK Antunes Lanchonete - ME [Adv. Albalívia de Sá Carvalho (OAB: RJ 152453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AHK Antunes Lanchonete - ME\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento previdenciário(R$ 1.209,00) em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000262-30.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Aparecida Inácio Queiroz [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Viana de Nilópolis Eireli ME (Sucessora de Kelly C.B. dos Santos Mercearia - ME) [Adv. Márcio de Souza e Silva Castro (OAB: RJ 165559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Aparecida Inácio Queiroz, Réu Minimercado Viana de Nilópolis Eireli ME (Sucessora de Kelly C.B. dos Santos Mercearia - ME)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.63, que deixa de conhecer os Embargos à Execução interpostos pela ré, tendo em vista a sua intempestividade. \r\n\r\nProcesso: 0001472-82.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid da Silva Franco [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid da Silva Franco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2013 às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001463-23.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine de oliveira Monteiro [Adv. Fernanda Athanasio da Silva Mattos (OAB: RJ 172071 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabíola de Fátima Lourenço Derze \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine de oliveira Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2013 às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0000295-88.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Baraúna Fernandes [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Congregacional de Nilópolis S/A [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)], Réu: Educadora Cetecon Ltda [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Congregacional de Nilópolis S/A\r\n\r\nVenha com a comprovação dos depósitos realizados a partir do mês de março, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000206-65.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Ferreira da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: CESC Centro Educacional Santa Clara Ltda ME [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Ferreira da Silva\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento à execução ou manifestar-se, de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001462-38.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Pereira da Silva [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: SUB EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA RIO UNIDO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2013 às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001468-45.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José Carlos [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel José Carlos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2013 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001466-75.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABÍOLA GONÇALVES DA SILVA [Adv. Silvia Cristina Freitas Cardoso Martins da Conceição (OAB: RJ 154508 - D)]\r\n\r\nRéu: AFR BAR e DANCETERIA LTDA (EXCENTRIC)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABÍOLA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2013 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0000036-88.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO DE PAULA ANDRADE [Adv. Ana Paula Monteiro Sousa (OAB: RJ 125672 - D)]\r\n\r\nRéu: IPÊ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO DE PAULA ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000175-40.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: NÉLIO DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: LBQ ENGENHARIA LTDA [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LBQ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento previdenciário(R$ 930,00) em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000065-41.2013.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: MASSAS MENA DE NILÓPOLIS PIZZARIA LTDA ME [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nCgto: JANAINA CRISLANE RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MASSAS MENA DE NILÓPOLIS PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-97.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIETE VARGAS DA SILVA [Adv. Cristiano Mendes de Araújo (OAB: RJ 133201 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Fernandes de Souza Lemos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE VARGAS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2013 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0000163-94.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Oliveira Cabral [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Itacy Ltda-ME [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Oliveira Cabral\r\n\r\nVista à Reclamante das respostas às pesquisas Jucerja, Bacenjud e Renajud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguimento à execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012. \r\n\r\nId: 1561714"
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                            "1561716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17.09.2013\r\n\r\nProcesso: 0000363-33.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina dos Reis Braz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Freires Rodrigues [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro Freires Rodrigues\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento previdenciário(R$ 930,00) em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002500-66.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Assis da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivone Tecidos de Nilopolis Ltda. - (Beija Flor Tecidos) [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sivone Tecidos de Nilopolis Ltda. - (Beija Flor Tecidos)\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do valor do bloqueio integral da execução determinado via Bacen-Jud, conforme fls.258. \r\n\r\nProcesso: 0000594-65.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efrain Soares de Oliveira [Adv. Wagner de Araujo Machado (OAB: RJ 105545 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Efrain Soares de Oliveira\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento à execução ou manifestar-se, de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000917-65.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON PINTO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVALCANTI CIA LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAVALCANTI CIA LTDA \r\n\r\nVenha com a comprovação, em 05 dias, do repasse do valor a título de pensão alimentícia, conforme fls.158. \r\n\r\nProcesso: 0000585-35.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ TEIXEIRA [Adv. Paulo Roberto Pereira dos Santos (OAB: RJ 80342 - D)]\r\n\r\nRéu: GABRIEL GONÇALVES MACHADO MACEDO [Adv. Yeda de Souza Ribeiro Macêdo (OAB: RJ 74300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GABRIEL GONÇALVES MACHADO MACEDO\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento previdenciário(R$ 8.518,73) em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001480-93.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Pinto e Andrade - EPP (Colégio Curso Preparatório Evolução em Concursos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nVenha com a relação dos substituídos, em 10 dias, conforme despacho de fls.80. \r\n\r\nProcesso: 0000527-32.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Martins Rosa [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRÍCIA VALÉRIA MARTINS [Adv. Diogo Gonçalves de Lacerda Silva (OAB: RJ 173059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Martins Rosa\r\n\r\nVista à Reclamante, inclusive para que observe o disposto nos arts. 14 a 18 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000400-31.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ricardo Carvalho Neves [Adv. Crislane da Conceição Crivano (OAB: RJ 159977 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Jardim Goncalez Gas ME, Réu: Ricardo Jardim Goncalez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ricardo Carvalho Neves\r\n\r\nVenha o Autor, no prazo de um ano, com meios efetivos de prosseguimento à execução, conforme despacho de fls.56. \r\n\r\nProcesso: 0000340-87.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nascimento Ambrosio [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Bolica Ltda [Adv. Márcio de Souza e Silva Castro (OAB: RJ 165559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Nascimento Ambrosio, Réu Mercearia Bolica Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000405-19.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Enio Varella da Costa [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Primor de Nilópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Varella da Costa\r\n\r\nComprove o Reclamante o valor efetivamente recebido através do alvará de FGTS, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001504-24.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Oliveira da Silva [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa de Oliveira da Silva\r\n\r\nVenha com o extrato analítico do FGTS(demonstrativo mês a mês dos depósitos), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000682-98.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA BRANQUINHO DE SOUZA [Adv. Dilson de Almeida Lyra (OAB: RJ 105586 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Aut MARCIA DA SILVA BRANQUINHO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados Improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-78.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DAS NEVES COSTA PINTO [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Francisco Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DAS NEVES COSTA PINTO\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela Ré, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-21.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Caticilene Conceição da Silva Araújo (inventariante Marcos Antonio Araújo) [Adv. Alfredo Jose Ferreira de Castro (OAB: RJ 40367 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Alves Manso de Paula A. Associados [Adv. Jose Airton de Paula Filho (OAB: RJ 119451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Alves Manso de Paula A. Associados, Aut Espólio de Caticilene Conceição da Silva Araújo (inventariante Marcos Antonio Araújo)\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do valor do bloqueio integral da execução determinado via BACEN-JUD(fls.124), conforme fls.126. \r\n\r\nProcesso: 0000026-44.2013.5.01.0501 - ExFis\r\n\r\nExte: Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: AUTO SERVICO POSTO HERMOM LTDA [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo AUTO SERVICO POSTO HERMOM LTDA\r\n\r\nVenha com a comprovação da regularidade do parcelamento, em 05 dias. sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000112-83.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Mota de Almeida [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAE/DUO - Centro de Ensino Fundamental Médio e Profissionalizante Ltda - ME, Réu: FERNANDO JOSÉ PEREIRA\r\n\r\nTI: CEFAE/UNO - Centro de Ensino Fundamental Médio e Profissionalizante Ltda. - Me. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Mota de Almeida\r\n\r\nVista à Reclamante das respostas às pesquisas Jucerja, Bacenjud e Renajud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguimento à execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000870-28.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Paloma Duarte de Oliveira [Adv. André Martins Loureiro (OAB: RJ 166712 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Duarte de Oliveira\r\n\r\nIndique o autor, no prazo de 05 dias, o número de inscrição no PIS, com cópia do respectivo documento. \r\n\r\nProcesso: 0000754-56.2011.5.01.0501 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu e Regiões [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº1213/2013, enviado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001478-26.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Pinto e Andrade - EPP (Colégio Curso Preparatório Evolução em Concursos) [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Curso Pinto e Andrade - EPP (Colégio Curso Preparatório Evolução em Concursos), Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados Procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-32.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nVenha com a comprovação do pagamento do acordo de fls.28, em 48 horas, sob pena de penhora preferencialmente via BACEN-JUD. \r\n\r\nProcesso: 0000694-15.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILA DA SILVA SILVEIRA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: EVEREST DOS SANTOS BARCELOS [Adv. Juarez Gomes do Nascimento (OAB: RJ 29838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EVEREST DOS SANTOS BARCELOS\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1561716"
                            ],
                            "1561706": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000060-24.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina Rezende\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalhos e Serviços - Ltda (Em liquidação extrajudicial) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Regina Helena Nunes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(s) despacho(s) de fls. 211, que declarou sua responsabilidade patrimonial como sócia, devendo a mesma satisfazer o devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000077-60.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Conceição de Siqueira e Sousa\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (em liquidação extrajudicial) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio de Pádua Martins da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(s) despacho(s) de fls. 182, que declarou sua responsabilidade patrimonial como sócio, devendo o mesmo satisfazer o devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000993-60.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleane Mariano Silva\r\n\r\nRéu: Marmura Comércio de roupas Ltda ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Limdemberg das Chagas Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(s) despacho(s) de fls. 82, que declarou sua responsabilidade patrimonial como sócio, devendo o mesmo satisfazer o devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101700-75.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Martins Barbosa Lima.\r\n\r\nRéu: Nogueira Torres de Nilopolis Confeccoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Mirian Lima de Mello, Neuza Lima de Mello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 127, que desconsiderou a personalidade jurídica e declarou, nos termos do art. 592, II, do CPC a responsabilidade patrimonial de sua pessoa como sócio da reclamada, devendo efetuar o pagamento do devido, em 48 horas, sob pena de execução.. \r\n\r\nProcesso: 0000337-35.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Fernandes Monteiro\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Alex Fernandes Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/10/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à Audiência no dia 03/10/2013, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho, mantidas as demais determinações anteriores, cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000296-73.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Virginia Pereira Pinheiro\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans, Regina Helena Nunes da Silva, Ewerton Luis Melo Falzetta, John Fenton, Orliane Ferreira Rangel, Luiz Carlos do Nascimento, Antonio de Padua Martins da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m John Fenton, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1561706"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1561914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0426400-61.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDO REBELLO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)], Réu: Jose Antonio Ribeiro (socio fl 1137), Réu: Lourdes Goreth Abido Ribeiro (socia fl 1132)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1777. \r\n\r\nId: 1561914"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1561250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 17/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0127100-57.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Sergio de Almeida Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Servicos e Meio Ambiente S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)], Réu: Ponte S/A Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavo Servicos e Meio Ambiente S/A\r\n\r\nTomar ciência de que nos autos do processo em epígrafe o alvará já foi expedido como se vê às fls. 415. \r\n\r\nProcesso: 0131500-17.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laelco Rodrigues de Brito [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA LUAN LTDA [Adv. Francisco de Assis Bastos (OAB: RJ 98439 - D)], Réu: RITA DE CACIA RIBEIRO DUARTE \r\n\r\nDestinatário(s): Réu OTICA LUAN LTDA \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-66.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Flávia Ventura Barroso Pereira [Adv. Soraya Andrade de Oliveira (OAB: RJ 117156 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Deficiente da Audição [Adv. Jose F. Costa (OAB: RJ 128009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos dos Deficiente da Audição\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-03.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Lopes Siqueira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS DE ITAIPU LTDA, Réu: JULIANA REI WILKEN PINHEIRO, Réu: VOLNEI MULLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Lopes Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-38.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ROBERTO GUIMARAES DE CARVALHO [Adv. Luiz da Silva Oliveira (OAB: RJ 39226 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE JORNALISMO, Réu: CLARO NUNES DE ALMEIDA [Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO NUNES DE ALMEIDA \r\n\r\nTomar ciência de que a petição juntada aos autos às fls. 307/310 foi recebida como embargos à execução. Vir o Réu com o pagamento da diferença devida para garantia do Juízo, sob pena de indeferimento. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001400-57.1994.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO GOMES DE MELO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)], Réu: COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES - CCN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-23.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro de Lima [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto Conservação, Manutenção E Comércio Ltda - ME [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impacto Conservação, Manutenção E Comércio Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001551-90.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Maria Ribeiro Moura [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingo Doce Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pingo Doce Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001811-70.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Regina da Silva Caldas [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioflora Farmacia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina da Silva Caldas\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-53.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues Luis [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: ADL Serviços Express Ltda. - ME [Adv. Robson Gomes Barcellos (OAB: RJ 99050 - D)], Réu: AUTO SERVIÇO CACHOEIRA LTDA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rodrigues Luis\r\n\r\nDiga o Autor sobre a impugnação da 2ª Ré. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001392-21.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael dos Anjos Almeida [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: WORKING MARKETING PROMOÇÕES E RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: ELI MARCIANO, Réu: NATASHA CHRISTINY SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael dos Anjos Almeida \r\n\r\nEsclarecer se os depósitos de fls. 79/80 foram creditados nas datas indicadas, comprovando mediante juntada do extrato bancário. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-80.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silveira Tavares [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Intense Icaraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Silveira Tavares\r\n\r\nVista da consulta ao Infojud para requerer o que for do seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-77.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYRO MELLO DE MAGALHAES FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: D R B REAL COLCHOES LTDA ME [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)], Réu: Paulo César Nunes Maleval, Réu: ALINE DE AZEVEDO FERREIRA MAGALHAES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYRO MELLO DE MAGALHAES FILHO\r\n\r\nVista da consulta ao Infojud para requerer o que for do seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-73.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKAN AUTO CENTER LTDA - ME, Réu: ALOISIO ANDRE DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos\r\n\r\nVenha o Autor com o endereço dos sócios informados na petição juntada aos autos às fls. 74/75. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-51.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Nunes da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Nunes da Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-41.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia dos Santos Pinheiro [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda. , Réu: Simarida Comercial de Modas Ltda. [Adv. Luciana Mello Francesconi (OAB: RJ 148429 - D)], Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia dos Santos Pinheiro , Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. , Réu Simarida Comercial de Modas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-85.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Vaz Pinto [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Zeladoria de Escritório Reparos e Manutenção em Geral Ltda. - COOPCEL [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos, Réu Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM, Réu Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Zeladoria de Escritório Reparos e Manutenção em Geral Ltda. - COOPCEL, Aut Luciano Vaz Pinto \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30 de setembro de 2013 para o início da perícia, com apresentação do laudo pelo perito no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-46.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maria Lima Campos Pereira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Xtel Prestadora de Serviços de Telefonia Ltda. [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Maria Lima Campos Pereira, Réu Xtel Prestadora de Serviços de Telefonia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30 de setembro de 2013 para o início da perícia, com apresentação do laudo pelo perito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-29.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Baptista da Silva Teixeira [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: JKR Pinturas Navais Ltda. , Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos, com permeio de 20, com início pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001156-95.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Vargas de Azevedo [Adv. Alessandra Santos da Silva Andrade (OAB: RJ 129642 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Aut Elaine Vargas de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-82.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Jr. Conceles Pujanes [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Aut: Paul Conceles Pujanes [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Jala 2008 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paul Conceles Pujanes , Aut Peter Jr. Conceles Pujanes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 246 que homologou o acordo de fls. 182/184 e extinguiu o processo sem resolução de mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-43.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ribeiro de Souza [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0002006-26.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Monteiro de Carvalho [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nRéu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci Monteiro de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002273-27.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Cristina da Conceição [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda\r\n\r\nVista à Ré da petição e do documento juntado aos autos às fls. 29/30. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0123100-43.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Caldas Maia [Adv. Monica de Carvalho Costa (OAB: RJ 82327 - D)]\r\n\r\nRéu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos ltda [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)], Réu: Let Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Caldas Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos juntados aos autos às fls. 357/369. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001020-04.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Coutinho [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Tubos & Fios 2008 Materiais de Construção Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tubos & Fios 2008 Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar cópia da emenda apresentada pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0165100-10.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO VILAS BOAS PINTO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES J MARINHO RIBEIRO LTDA, Réu: ROSELIA SORES SANT´ANNA BACKER [Adv. Isabel cristina Huback (OAB: RJ 149734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSELIA SORES SANT´ANNA BACKER\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-21.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Willemen de Faria [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - Emater-Rio [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Willemen de Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos juntados aos autos às fls. 551/571. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0148600-77.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Avellar e Silva Miragaya [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Auditivo Telex S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Auditivo Telex S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0160000-98.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA DE BARROS MOREIRA DA SILVA [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ART MED LTDA, Réu: ESPOLIO DE CARLOS R DA SILVA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)], Réu: ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO, Réu: ROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO, Réu: CECÍLIA CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA DE BARROS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se de forma fundamentada sobre a petição de fls. 205 e seguintes no derradeiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001901-15.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Ferreira [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Elianai de Assis Pereira (OAB: RJ 143326 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Karin Janackovic de Oliveira Wanderley (OAB: RJ 167040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues Ferreira \r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 313, verso, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-12.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER SERVICE-COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os autos do processo em epígrafe foram desaquivados. Vista pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-93.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Cesar Ferreira da Silva [Adv. Itair Cláudio Gomes Quadros (OAB: RJ 160838 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélio Cesar Ferreira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-93.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Teixeira de Castro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório dos Esmaltes Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Teixeira de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000392-11.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Parreira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda. , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-41.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Maria Conceicao de Souza [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000492-67.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella de Souza Mariano [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Integral Ltda. [Adv. Robson dos Santos Tavares (OAB: RJ 160652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Integral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0034900-89.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jusivagner dos Santos Ventura [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Side Park [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Side Park\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0010900-59.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Saldanha Paiva [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nRéu: Presercon Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Saldanha Paiva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002057-03.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto dos Santos Batista [Adv. Cleideana de Paula (OAB: RJ 168199 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficiente Way Ensino de Idiomas Ltda. [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)], Réu: Eficiente Way Ensino de Idiomas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Augusto dos Santos Batista \r\n\r\nEsclarecer melhor o requerimento de fls. 87 no derradeiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-09.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Adolpho Luiz dos Santos [Adv. Josemere Peçanha (OAB: RJ 105549 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolpho Luiz dos Santos\r\n\r\nCabe à patrona dar ciência ao seu cliente, conforme dispõe o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000390-79.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Aparecida Vieira [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. - SICOR [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Aparecida Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-13.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Albuquerque Rosário [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: NG Serviços e Reparo Naval e Indústria Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Albuquerque Rosário \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-40.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir Moreira Amaro [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceir Moreira Amaro\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0113300-20.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clair da Silva Nascimento [Adv. Pedro Sergio Franco Rosa (OAB: RJ 79435 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Clair da Silva Nascimento \r\n\r\nVista à Autora da petição juntada aos autos às fls. 261. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001991-23.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Alves Leite [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: AC GROUP PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME, Réu: ALEXANDRE GONÇALVES AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Alves Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-20.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Diniz dos Reis [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Diniz dos Reis\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a sentença, observando a promoção da Contadoria, e seguindo as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-89.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Palmares de Souza [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-72.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Ricardo Machado Gomes [Adv. Maria Vanda de Miranda Machado (OAB: RJ 167471 - D)]\r\n\r\nRéu: Viamar Veículos, Peças e Serviços Ltda. [Adv. Adriana Dantas de Oliveira (OAB: RJ 155864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Ricardo Machado Gomes\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a sentença de fls. 118/124, com a promoção da Contadoria e com as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-50.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Lucia Braga Fernandes Pedrosa [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Learning Idiomas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisy Lucia Braga Fernandes Pedrosa\r\n\r\nVenha a Autora com o endereço dos sócios indicados na petição de fls. 82. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001885-61.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Moraes [Adv. Vinicius Policarpo Franco (OAB: RJ 165078 - D)]\r\n\r\nRéu: Fersan Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-94.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinaldo Santos Moreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: PAULO CESAR MOTA DA SILVA, Réu: ANTONIO SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irinaldo Santos Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre consulta ao Infojud. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-27.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Guimarães Pinto [Adv. Márcio José Lisboa Fortes (OAB: RJ 47450 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000334-75.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Araújo da Silva [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Fortaleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Araújo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-88.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Garcia da Silva [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Centro Cardiológico de Niterói Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Garcia da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-94.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julielson Gama de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-92.2013.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o requerimento de fls. 49 por não presentes os requisitos do artigo 231 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021400-53.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edésio Rosa do Praser [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: PAULO CESAR MOTA DA SILVA, Réu: ANTONIO SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edésio Rosa do Praser\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000308-77.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Ladeira Ferreira [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: LSX - Engenharia Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Ladeira Ferreira \r\n\r\nVista ao Autor da petição e dos documentos juntados aos autos às fls. 43/65. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-24.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Ramalho dos Santos [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Ramalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267,inciso VIII, do CPC. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002093-11.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria da Silva Areas de Carvalho [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Santine Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria da Silva Areas de Carvalho \r\n\r\nVista da consulta ao Infojud para requerer o que for do seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-21.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nilson da Costa Cunha [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia e Sol Materiais de Construcao Ltda [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nilson da Costa Cunha\r\n\r\nVista do resultado à consulta ao Infojud para requerer o que for do seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-07.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILEDA EDUARDO DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLINDO JOSE DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILEDA EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-52.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Siqueira [Adv. Glauter Rolemberg Aguiar (OAB: RJ 111137 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Siqueira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito nos termos do artigo 267, III, CPC. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-75.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, Transporte de Valores e Similares dos Municípios de Niterói, Itaboraí e Rio Bonito [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: EDSON GOMES DE CARVALHO [Adv. Roberto dos Santos Pimenta (OAB: RJ 140983 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Prefeitura Municipal de Niterói, Réu: Secretaria Municipal de Saúde Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON GOMES DE CARVALHO, Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, Transporte de Valores e Similares dos Municípios de Niterói, Itaboraí e Rio Bonito\r\n\r\nVista do resultado à consulta à Jucerja para requerer o que for do seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-51.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Oliveira Lamboglia [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: R. BARDAVID COMERCIAL ROUPAS [Adv. Wagner Vieira (OAB: RJ 82277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Oliveira Lamboglia\r\n\r\nVista do resultado à consulta ao Infojud para requerer o que for do seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-73.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVANILSON GOMES DA SILVA [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Mar e Sol,Comercio de Gen.Aliment.Ltda sucess.Casa Cereais Prisma [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVANILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nVista do resultado à consulta ao Infojud para requerer o que for do seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-09.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira Caetano [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: SLOURENCO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME , Réu: LENI PONTO CEM RÉIS CENTRO AUTOMOTIVO E GNV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira Caetano \r\n\r\nVista do resultado à consulta à Jucerja para requerer o que for do seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-31.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GERALDA DO NASCIMENTO GERNARDO [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNINDADE SANTA ROSA SA, Réu: MARIA THEREZA DOS SANTOS PEÇANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GERALDA DO NASCIMENTO GERNARDO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-44.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DOS SANTOS [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nRéu: PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO [Adv. Bruno Valinho Campos (OAB: RJ 142367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao Autor da petição e dos documentos juntados aos autos às fls. 321/328. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-16.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio dos Santos Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Limpa Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 80, tendo em vista o teor da certidão do oficial de justiça. Indicar outros meios para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1561250"
                            ],
                            "1561251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 17/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0212700-75.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Miranda Gomes [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilian Express Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Miranda Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que a Ré já foi citada por edital e apresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0289700-25.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlino Gomes da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA [Adv. Marcia Pereira Silva (OAB: RJ 93723 - D)], Réu: ESTALEIRO MAUA S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: JOSE SOBRAL MOREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTALEIRO MAUA S/A \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 310. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0227100-75.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR LACERDA DE OLIVEIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: J M SUBEMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMAR LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o Autor com o endereço do sócio Juzelis Cardoso de Almeida. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196700-05.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEIDE CARVALHO DA SILVA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: JATEL VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINEIDE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nVista à parte Autora da petição juntada aos autos às fls. 76/92. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0198900-14.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Paiva Simoes [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Startec Informatica Ltda. [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Paiva Simoes\r\n\r\nVista da consulta ao Infojud para requerer o que for do seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189500-39.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Liberal [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda., Réu: Hiram Portugal El Bainy, Réu: ROBERTO KELIS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Liberal\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180100-40.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO CORREA DA CONCEICAO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: PINALV OFFSHORE - MANUTENCAO E REP.NAVAIS LTDA [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO CORREA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 169, devendo requerer o que for do seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217900-34.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Carlos Gomes [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL ENGENHARIA LTDA-ME. , Réu: FATIMA CRISTINA LUCAS GONCALVES LOURO , Réu: LUIS ALBERTO LOURO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Carlos Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 156 que se reportou ao de fls. 153. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198300-85.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira Guerreiro [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Izabel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pereira Guerreiro \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0201000-20.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMALIA MANARTE MAIA [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU S/C LTDA [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)], Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL ICARAI LTDA [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMALIA MANARTE MAIA\r\n\r\nDiligencie o Autor junto à 7ª Vara Cível de Niterói. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0274200-16.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giancarlo Silva Vieira [Adv. Fabio Rodrigues Machado (OAB: RJ 103008 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDepositar o valor da despesa de execução. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0251900-75.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU JOSE DO COUTO MENDONCA [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIS CARLOS SOARES MERCANTE [Adv. Paschoal Santino do Nascimento (OAB: RJ 55570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TADEU JOSE DO COUTO MENDONCA\r\n\r\nEsclarecer se já há meios de prosseguimento da execução, com a solicitação de reserva de crédito no Juízo Competente. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178500-13.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Oliveira Ventapane [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda, Réu: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Helen Aiex (OAB: RJ 49085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos de Oliveira Ventapane\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179900-96.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLE RENATA LOPES TELES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LUKTAPY BAZAR E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME [Adv. Marcia Menezes Carvalho de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLE RENATA LOPES TELES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197900-13.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Marta da Luz Silva [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Dip Supermercados Ltda, Réu: FERNANDO NOBERTO DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Marta da Luz Silva\r\n\r\nConsiderando o teor da certidão de fls. 89, verso, requerer o que for do seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219900-65.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osneildo Teixeira Barros [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0345700-55.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARINHO DE SOUZA [Adv. Marcelo Monteiro Guedes (OAB: RJ 40029 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MARINHO DE SOUZA\r\n\r\nComprove o Autor o alegado na petição juntada aos autos às fls. 257. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195700-04.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR ALMEIDA GOES [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTELAO NA BRASA DE MARICA ALIMENTOS LTDA [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)], Réu: LOURIVALDO COSTA BARBOSA, Réu: SONIA MARIA CAMPOS ECCARD BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR ALMEIDA GOES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211200-37.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bezerra Gomes [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: NET RIO LTDA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bezerra Gomes\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação apresentada pela 1ª Ré. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0181400-32.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldinei Augusto da Silveira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldinei Augusto da Silveira\r\n\r\nContraminutar os embargos de declaração, nos termos da OJ 142 - SDI. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0222300-62.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO SOUZA ARAUJO [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO DAS TORCIDAS SOCIEDADE COMERCIAL LTDA, Réu: JOÃO NUNO MOUGIN PENA MONTEIRO, Réu: VERA FERRO BALTHAZAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO SOUZA ARAUJO\r\n\r\nVista ao Autor da petição e dos documentos juntados aos autos às fls. 249/256. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0304400-74.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gonçalves Margalho [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Napoleão Fonyat Filho, Réu: Anamaria de Andrade Pinto, Réu: TRAVEL ROUPAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gonçalves Margalho\r\n\r\nIndicar o Autor meios de prosseguimento. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nId: 1561251"
                            ],
                            "1561247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/09/2013\r\n\r\n0241300-43.2006.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elisangela Nascimento Rodrigues\r\n\r\nExecutado: NUDOL - Niteroi Utilidades Domesticas Ltda,Usina Icarai Bazar Ltda Me,UNIT de Icarai Comercio de Artigos de Bazar Ltda,LEONARDO BORGES MATHIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Hércules Cardoso da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.926,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037100-69.2009.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Costa dos Santos \r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.307,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002021-92.2010.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Andresa Barros Gomes \r\n\r\nExecutado: Ferragens Biônicas Ltda. - ME,Carlos Antônio Silva Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Ferragens Biônicas Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.566,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Antônio Silva Soares,Carlos Antônio Silva Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Antônio Silva Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.566,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1561247"
                            ],
                            "1561248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/09/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077400-73.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Alexandre de Souza Monte (OAB: RJ 157089 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120000-51.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nHellen William A.P. Braga (OAB: RJ 107033 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050600-52.2002.5.01.0244 - RTSum - Carga: Hellen William A.P. Braga (OAB: RJ 107033 D)\r\n\r\nWander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089500-31.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 D)\r\n\r\nHildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151600-42.1995.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 D)\r\n\r\nHildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173100-57.2001.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 D)\r\n\r\nAngelo Hippertt (OAB: RJ 65415 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0209100-85.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0213500-45.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Rafael Andrade Cruz (OAB: RJ 172865 E)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121400-03.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Sheila Aparecida de Freitas Souza (OAB: RJ 182253 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1561248"
                            ],
                            "1561249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0171800-31.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, ANA PAULA LEMOS MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m ANA PAULA LEMOS MACHADO, CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0264500-84.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA THOMAZ\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE SONATA 86 LTDA - ME , LYDIO CARVALHO DA SILVA , MARTA BENTO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m MARTA BENTO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234300-94.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: M C A COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA - ME, ARMANDO JOSE RINALDI BALBI\r\n\r\nPelo presente fica m M C A COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0358800-09.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CASSIOPEIA EVENTOS LTDA (BOATE CARACALLA LTDA), MARIO CESAR NOVAES RODRIGUES, DIOMIRA PIERINI PACHECO\r\n\r\nPelo presente fica m DIOMIRA PIERINI PACHECO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-62.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mendes Guimaraes\r\n\r\nRéu: Vidracaria 25\r\n\r\nPelo presente fica m Vidracaria 25, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0018200-09.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Aureo Vieira da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Maria Jose Lampert\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Jose Lampert, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0259700-76.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA NOGUEIRA VIEIRA\r\n\r\nRéu: HANDICRAFT IND COM DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m HANDICRAFT IND COM DE MOVEIS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0269700-77.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE DIAS ROCHA\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0289800-77.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Isnaldo Pereira da Rocha\r\n\r\nRéu: Nathalia e Vitoria Sucos e Lanches Ltda., VALERIA CORTES MARQUES , VERA LUCIA PRETES CORTES \r\n\r\nPelo presente fica m VERA LUCIA PRETES CORTES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0334500-12.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, MARCUS VINICIUS DIAS \r\n\r\nPelo presente fica m MARCUS VINICIUS DIAS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-98.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FABRIN\r\n\r\nRéu: PRONTOCON CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ELIANE PONTE GONDIM, MARINA MARINS RIBEIRO AZEVEDO\r\n\r\nTerceiro Interessado: ELIANE PONTE GONDIM\r\n\r\nPelo presente fica m ELIANE PONTE GONDIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002006-26.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Monteiro de Carvalho\r\n\r\nRéu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1561249"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1561942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 18/09/13\r\n\r\nProcesso: 0139200-36.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Santos de Souza [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cláudia Lima da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Santos de Souza\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000679-43.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Atila Mendonça de Oliveira [Adv. José Carlos de Melo da Costa (OAB: RJ 156889 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalgas Serviços de Instalações Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Atila Mendonça de Oliveira\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000739-16.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Freitas da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Synapsis Brasil Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Provider Ltda. , Réu Synapsis Brasil Ltda. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0095900-24.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Baptista Cardoso [Adv. Marcia Menezes Carvalho de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Baptista Cardoso\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas de fls. 499, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001129-49.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Estepha Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M e M Estepha Ltda., Aut Roberto de Souza\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.89, bem como de que o juízo encontra-se integralmente garantido para efeito de proposição de embargos à execução e/ou impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000029-25.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José Bonifacio [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioshine Serviços Terceirizados Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rioshine Serviços Terceirizados Sociedade Simples Ltda., Réu Supermercado Real de Itaipu Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000081-84.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ivo Gomes Orestes [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiente Atual de Niterói Móveis Ltda. , Réu: SCA Indústria de Móveis Ltda. [Adv. Fernanda Irene Savaris (OAB: RS 56729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ivo Gomes Orestes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000223-82.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvanir Ferreira Moreira Junior [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Tyller Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvanir Ferreira Moreira Junior\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de\r\n\r\nextinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000403-41.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Pinto de Moura [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: Aliança Navegação e Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Pinto de Moura \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0000445-90.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Teixeira dos Santos [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Nav. Marítima Ltda. - COOPNAVEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Cooperativa Mista de Trabalho e Produção dos Marítimos - COOPMAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Nav. Marítima Ltda. - COOPNAVEM, Aut Ernesto Teixeira dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000013-42.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Muniz da Silva [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio de Janeio [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Muniz da Silva , Réu Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio de Janeio\r\n\r\nRé: Ciência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nAutor: Informar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000154-56.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen Chafim [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Chafim\r\n\r\nApresentar cálculos da contribuição previdenciária, em 10 dias. Ciência do despacho de fls.73 \r\n\r\nProcesso: 0207100-36.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Baltazar Ferreira [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Baltazar Ferreira \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0002355-89.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lira da Silva [Adv. Leonardo Lopes Aguiar (OAB: RJ 106216 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova CASA Bahia SA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova CASA Bahia SA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001995-23.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Gomes Falcão [Adv. Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 83950 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio de Janeiro - FETAG/RJ [Adv. Antonio Ricardo Farani de Campos Matos (OAB: DF 37347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio de Janeiro - FETAG/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002048-04.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Marins [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Marins \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001609-90.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Migliora dos Santos Brochado [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 54, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164900-48.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Jardim da Silva [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Jardim da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. Ciência de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0211100-84.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Moura de Araujo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Esc Ltda [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Moura de Araujo\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0216400-22.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Oliveira Almeida [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Bello do Nascimento [Adv. Cristiane de Abreu Couto (OAB: RJ 113976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Luiz Bello do Nascimento\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002051-90.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Silva de Carvalho [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Silva de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0001605-87.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abmel José dos Santos [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Ellen Pfaltzgraff Wlaschitz [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abmel José dos Santos\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001760-90.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesiel Dias Castro [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rafael Vieira de Barros (OAB: RJ 110028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001967-89.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Henrique de Lima Romão [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. -ME, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Henrique de Lima Romão, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, respectivamente, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001197-28.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Flavia Ribeiro de Pinho [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracy Castro Mendes [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Flavia Ribeiro de Pinho, Réu Aracy Castro Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085400-64.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Coelho Sodre [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Jagoda Moveis Ltda, Réu: Frima Pochaczevsky Treiger, Réu: Isaac Pochaczevsky Treiger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Coelho Sodre\r\n\r\nFornecer a certidão do RGI do imóvel para viabilizar a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000756-47.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marrany Carvalho Flores [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marrany Carvalho Flores , Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000210-60.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira Gonçalves [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Off Shore Reparos Navais Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ferreira Gonçalves, Réu Off Shore Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000710-58.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Albino [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: IWL Comércio e Serviço de Mão de Obra Civil Ltda. [Adv. Leonardo Lopes Aguiar (OAB: RJ 106216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IWL Comércio e Serviço de Mão de Obra Civil Ltda., Aut Paulo Sergio Albino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000749-55.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilciane Cesana Santos [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: Wireless MBL do Brasil Ltda. [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilciane Cesana Santos , Réu Wireless MBL do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000997-89.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eduardo Cavalcanti Caridade [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil - S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil - S/A - Banco Múltiplo, Aut Marcos Eduardo Cavalcanti Caridade \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000906-62.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor de Castro Salvador [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut Victor de Castro Salvador \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000794-59.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pitter Gomes dos Santos [Adv. Paulo Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 170125 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo Branco Instalações e Obras [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)], Réu: Arte Concreto Participações e Empreendimentos Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Concreto Participações e Empreendimentos Ltda., Réu Castelo Branco Instalações e Obras, Aut Marcos Pitter Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001467-57.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agatha Pereira dos Santos [Adv. Lenita Cortes da Silva (OAB: RJ 136324 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde de Maternidade Santa Martha S.A. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agatha Pereira dos Santos , Réu Casa de Saúde de Maternidade Santa Martha S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001689-54.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Negreiros Jacinto [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto & Barra Contabilidade Ltda., Réu: Peixoto & Caldas Contabilidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora de Negreiros Jacinto\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 136, devendo esclarecer, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-46.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Peçanha de Lima [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: G.S. Ribeiro Comércio e Representações Ltda. - ME a/c sócio Gilton Surcin Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Peçanha de Lima\r\n\r\nCiência da audiência no dia 11/11/13 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000771-16.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mardeildo Bezerra Brandão [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: Hospital Estadual Azevedo Lima - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mardeildo Bezerra Brandão , Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001894-54.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Farias Pacheco [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Terres Empreendimentos Mercantis Participações e Serviços LTDA. N/P Jorge Luiz da Costa, Réu: Terres Empreendimentos Mercantis Participações e Serviços LTDA N/P Cristina Terres Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Farias Pacheco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001134-71.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Vieira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Special Motors Comercial Ltda. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Special Motors Comercial Ltda., Aut Thiago de Souza Vieira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS e entrega das guias de FGTS e CD/SD no dia 02/10/13, às 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001843-09.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Curty Barroso Maciel [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: TS1 Serviços Reparos Navais Ltda., Réu: STX OSV NITEROI S.A. [Adv. Rejane Ferreira Moço (OAB: RJ 139134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Curty Barroso Maciel\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 03/10/13, às 14:00 horas. Expedidos avarás nº 1019/2013 e 01019/2013 - A. \r\n\r\nProcesso: 0001184-29.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Hygor Mauricio Pereira Moreira Lopes [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: J Artes Esquadrias de Aluminio [Adv. Eduardo da Costa Souza (OAB: RJ 152918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hygor Mauricio Pereira Moreira Lopes, Réu J Artes Esquadrias de Aluminio Ciência da decisão de fls.24 \r\n\r\nProcesso: 0001349-81.2010.5.01.0245 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinemark Brasil S.A., Aut Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000331-25.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Aparecida dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Reviver Residencial da Terceira Idade S/C Ltda. [Adv. Maria Jose Tostes Lontra (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Aparecida dos Santos \r\n\r\nApresentar o cálculo da contribuição previdenciária, em 10 dias. Ciência do despacho de fls.69 \r\n\r\nProcesso: 0002055-93.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lisboa Falcão [Adv. Adriana dos Santos Ferreira Mesquita (OAB: RJ 143412 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lisboa Falcão\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 03/10/2/13, às 14:30 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-40.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Ferreira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-63.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Lopes Dias [Adv. Vania Lucia Lopes de Carvalho (OAB: RJ 116111 - D)]\r\n\r\nRéu: RGR Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Lopes Dias\r\n\r\nCiência da audiência no dia23/10/13 às09:20 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral \r\n\r\nProcesso: 0002012-30.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Moura da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0180300-34.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronison Aleixo dos Santos [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda EPP [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Norte Ltda EPP\r\n\r\nApresentar os comprovantes de depósito, em 48 horas, sob ônus de execução. \r\n\r\nId: 1561942"
                            ],
                            "1561943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001502-46.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Peçanha de Lima\r\n\r\nRéu: G.S. Ribeiro Comércio e Representações Ltda. - ME a/c sócio Gilton Surcin Ribeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Mariella de Oliveira Garziera da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G.S. Ribeiro Comércio e Representações Ltda. - ME a/c sócio Gilton Surcin Ribeiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência e UNA nesta Vara (art .455,CPC c/c art.849, CLT. O nâo\r\n\r\ncomparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamen-\r\n\r\nto da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua\r\n\r\nrevelia e na aplicação na pena de confissão (art.844, CLT). 2)As par-\r\n\r\ntes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o\r\n\r\nreclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante\r\n\r\nlegal (art.12, CPC) ou de preposto com representacao escrita (art. 843,\r\n\r\npar.1º, CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios. ADVERTÊNCIA: nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do\r\n\r\nTST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na\r\n\r\nna qualidade de ré ou autora,deverá informar número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS). 3)As partes poderão se fazer acompa-\r\n\r\nnhar de advogados, solicitando-se ao reclamado o porte de defesa es-\r\n\r\ncrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do\r\n\r\nart.1º, c , do Prov.12/92, publicado no DO ,Parte III, em 23/10/92 (até 5\r\n\r\ndocumentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deve-\r\n\r\nrá trazer, com a defesa ,os controles de frequência e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do período laborado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos, CPC). 4)As partes deverão trazer as testemunhas à au-\r\n\r\ndiência, independentemente de intimação(art. 825, CLT). Caso desejem\r\n\r\nnotificação, deverão requerer até dez(10) dias antes da audiência de-\r\n\r\nsignada, oferecendo rol com endereços residenciais, cientes que não\r\n\r\nhaverá adiamento na ausência de rol, bem como de que só será deferi-\r\n\r\nda a condução coercitiva para testemunhas arroladas. Fica ressalva-\r\n\r\ndo que no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabe-\r\n\r\nlecido acima, só serão admitidos adiamento da audiência e condução\r\n\r\ncoercitiva sem apresentação de rol, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1561943"
                            ],
                            "1561941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0052200-61.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Araújo Barbosa\r\n\r\nRéu: BDI Comércio e Serviços Ltda. - ME, Bayão Diagnósticos Por Imagem Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bayão Diagnósticos Por Imagem Ltda, BDI Comércio e Serviços Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1561941"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1562211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065300-32.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira Klein [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-82.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose RIcardo da Conceição [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido a título de contribuição previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000320-71.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Luiz Henrique de Magalhães [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: GP Cantelmo ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo GP Cantelmo ME, Spte Luiz Henrique de Magalhães, Spdo Plat Safe Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 25/09/2013, às 10:10 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0060900-82.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOSMAR AREAS DA SILVA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA NORTE COMERCIO TRATORES LTDA [Adv. Luiz Claudio Passos Riboura (OAB: RJ 56691 - D)], Réu: Andre da Costa Vergette, Réu: Marlisson da Silva Lima\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA NORTE COMERCIO TRATORES LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115100-92.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ribeiro de Aguiar [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Eline Kullock [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)], Réu: Paulo Cesar Kullock [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ribeiro de Aguiar, Réu Eline Kullock, Réu Paulo Cesar Kullock, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 309 e verso, que julgou procedentes em parte os embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-56.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IVAN MONTEIRO [Adv. Mauro Vinicius Duarte Alves (OAB: RJ 109183 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA VIEIRA E VIEIRA LTDA [Adv. Paulo Cezar Dias Mattos (OAB: RJ 23343 - D)], Réu: Fernando Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA VIEIRA E VIEIRA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1562211"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1562187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000008-24.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves Pereira Filho [Adv. José Severino Dias (OAB: DF 19736 - D)]\r\n\r\nRéu: Empa S/A Serviços de Engenharia [Adv. Ilacir Batista Neri (OAB: MG 44423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empa S/A Serviços de Engenharia, Aut João Alves Pereira Filho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 27/09/2013, às 14:00 horas, para retificação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002500-47.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Viana da Silva [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Viana da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 403/404, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000048-93.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Silva Ferreira [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMED SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: Jown Anderson Carvalho do Espírito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Silva Ferreira\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais dos imóveis indicados às fls. 202/224, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-48.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloisio Laurindo dos Passos [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMED SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: Jonw Anderson Carvalho do Espírito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisio Laurindo dos Passos\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais dos imóveis indicados às fls. 200/222, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-22.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Junior Batista de Andrade assistido p/ sua genitora Maria Terezinha Batista [Adv. Glieber Tardin (OAB: RJ 148614)]\r\n\r\nRéu: Desejo Íntimo de São José Confecção de Lingerie Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Junior Batista de Andrade assistido p/ sua genitora Maria Terezinha Batista\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 163: \"... 3- AO EXCEPTO.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-36.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Martins Pinto [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Martins Pinto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000880-05.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Millena Fontoura Monteiro [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Millena Fontoura Monteiro \r\n\r\nRetificando a publicação ocorrida em 04/09/2013: Comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2013, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000248-03.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Machado Calvo [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Machado Calvo, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000249-95.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Maria Nogueira Ferreira [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoturismo Pousada Sítio Flor das Águas Ltda. [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecoturismo Pousada Sítio Flor das Águas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios efetuados. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000162-32.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Guimarães Couto Figueira [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Guimarães Couto Figueira\r\n\r\nDespacho de fls. 315: \"... 3- Informe a parte autora.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-87.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Luiz Gouveia [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nInformar quais dos cálculos apresentados devem prevalecer, uma vez que foram juntadas duas impugnações com valores diferentes. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0035200-76.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Santana [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicação Ltda (Massa Falida de) R/P Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0036800-40.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Correa de Sa [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacos Vogue´s Industria e Comercio Ltda ME [Adv. Nelson Luiz Siqueira Pinto (OAB: RJ 91378 - D)], Réu: Vanuza Gomes Suet Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Correa de Sa\r\n\r\nDevolver a Certidão de Crédito Trabalista, pois somente após a entrega da mesma será expedido alvará do valor retido nos autos e consequentemente expedida nova certidão referente ao valor remanescente.Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0041100-11.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ferreira Sobrinho [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S/A [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Ferreira Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Considerando a promoção de fls, 683 e as impugnações apresentadas pela reclamada acerca do laudo pericial apresentado pelo reclamante, intime-se a parte autora para que solicite ao perito arrolado pela mesma, para se manifestar e/ou adequar seus cálculos.\" Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000521-55.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Munhões Olimpio [Adv. Andreia Cristina Macedo Leite Miranda da Rosa (OAB: RJ 127331 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Ind. Com. Art. Acessórios do Vestuário [Adv. Marcelo Jorge Figueira (OAB: RJ 112596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ideal Ind. Com. Art. Acessórios do Vestuário, Aut Lúcio Munhões Olimpio \r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000569-82.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcyr Perdomo da Silva [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Ônibus Ltda [Adv. Humberto Alvarez de Souza (OAB: RJ 119625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friburgo Auto Ônibus Ltda, Aut Valcyr Perdomo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000862-81.2013.5.01.0512 - ET\r\n\r\nEgte: Ulysses Pacheco [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)]\r\n\r\nEgdo: SRR PACHECO CONS LTDA-ME RP SERVULO RR PACHECO [Adv. Homero Batista Filho (OAB: RJ 2708 - D)], Egdo: LEDIR NUNES DA SILVA [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)], Egdo: Servulo Roberto Rodrigues Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LEDIR NUNES DA SILVA, Egdo SRR PACHECO CONS LTDA-ME RP SERVULO RR PACHECO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000047-11.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Menezes Claudio [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMED SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: Jonw Anderson Carvalho do Espírito Santo, Réu: Jessé do Espírito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Menezes Claudio\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais dos imóveis elencados às fls. 221/243, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-90.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge do Carmo [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge do Carmo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da parte ré, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000881-58.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Ferreira Piran [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Luctin Ltda ME [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Ferreira Piran, Réu Restaurante e Churrascaria Luctin Ltda ME\r\n\r\nIndicar quais provas pretende ainda produzir. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001066-96.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabíola Batista Canedo Silva [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: J. S. D. Cred - Consultoria e Intermediação Financeira Ltda. [Adv. Nilton Cesar Coutinho Domingos dos Santos (OAB: RJ 119061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Batista Canedo Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000049-78.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Edelvan Barbosa de Souza [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMED SERVICOS TEMPORARIOS LTDA n/p do sócio Jonw Anderson Carvalho do Espiríto Santo, Réu: Jonw Anderson Carvalho do Espírito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelvan Barbosa de Souza\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais dos imóveis elencados às fls. 205/226, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-63.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Rodrigues Barizon [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMED SERVICOS TEMPORARIOS LTDA n/p do sócio Jonw Anderson Carvalho do Espirito Santo, Réu: Jonw Anderson Carvalho do Espírito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Rodrigues Barizon\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais dos imóveis elencados às fls. 190/212, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001098-67.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luciene Fernandes Balbino\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0011100-57.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Josania Queiroz Souza Madeira [Adv. Michelly Souza de Oliveira (OAB: RJ 144322 - D)]\r\n\r\nRéu: Scandallyzz Lingerie Ltda [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josania Queiroz Souza Madeira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Ofícial de Justiça de fls. 156 e indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-71.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Valério de Brito [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0013800-69.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália da Conceição Ribeiro\r\n\r\nRéu: Tala Maria Ramos Barbas [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tala Maria Ramos Barbas\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas aos convênios firmados pelo E. TRT, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-03.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Barreto da Silva [Adv. Márcia Martins Coelho (OAB: RJ 168544 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestação de Serviços Gerais S/C - Ltda. - FATTA [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Barreto da Silva, Réu Prestação de Serviços Gerais S/C - Ltda. - FATTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 30/09/2013, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000161-23.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Barbosa [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística S.A. [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira Barbosa, Réu Rodolatina Logística S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000169-97.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Almeida Alves [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Guitierrez S.A. [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Almeida Alves, Réu Construtora Andrade Guitierrez S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000173-71.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Rosa de Araújo [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Elizabeth Schardone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Rosa de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 65), devendo indicar meios de notificar a reclamada, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000175-07.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Santos Celestino [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: S R de Miranda Confecções e Comercio - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Santos Celestino\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 437/2013, a disposição do autor na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1562187"
                            ],
                            "1562186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001010-29.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Teixeira\r\n\r\nRéu: GRB Service Ltda., COREN (Conselho Regional de Enfermagem)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GRB Service Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000245-24.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1562186"
                            ]
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                                "Processo: 0045000-75.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Mendes da Silva [Adv. Maria de Fatima Lima de Pinho (OAB: RJ 83547 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013, às 10:15 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1562139"
                            ]
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                            "1561226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001582-76.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline França Lucena de Oliveira [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas Casa Lotérica Ltda. - ME [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Midas Casa Lotérica Ltda. - ME \r\n\r\nCiência da decisão que negou seguimento ao recurso ordinário adesivo de fls. 110/120, por deserto, tendo em vista que não houve comprovação do recolhimento do depósito recursal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-52.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Andrade da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: L N C Machado Comércio Varejista de Moda Masculina e Feminina - ME (sucessora de A N Castro Comércio Varejista de Moda Masculina e Feminina - ME) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Andrade da Silva \r\n\r\nCiência do prazo de 10 dias para que a autora se manifeste sobre defesa e documentos. \r\n\r\nProcesso: 0072300-26.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINETE AGUIAR [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUACU LTDA, Réu: COLEGIO VETOR LTDA, Réu: Colégio Brasileiro de Queimados, Réu: Colégio Brasileiro de Cabuçu, Réu: Colégio Brasileiro de Belford Roxo, Réu: Marcos Serrano da Silva, Réu: Luiz Faria Soares [Adv. Bruno Henrique França Souza de Oliveira (OAB: RJ 139025 - D)], Réu: João Francisco Garcia Leal, Réu: SAMUEL PEREIRA SARAIVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Faria Soares\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que NÃO CONHECEU dos embargos à execução, eis que não houve garantia do juízo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-87.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz dos Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Locações e Agenciamentos Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Distribuidora farmacêutica Panarello Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giga Locações e Agenciamentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217900-78.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS VALENTE ROCHA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)], Réu: Mauricio Garret de Melo , Réu: Celia Freires Luis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGUAVE VEICULOS LTDA\r\n\r\nCiência da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193100-93.1991.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES CALDELLAS DOS SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição de fls. 1770/1773. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002288-59.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimo Cipriano dos Santos Silva [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nCiência da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202000-06.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Jony de Paula Muniz [Adv. Adriano Moreira Pereira (OAB: RJ 141882 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Bom D´Mais 2005 Ltda [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)], Réu: J A ALVES SILVA MINI MERCADO ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Jony de Paula Muniz\r\n\r\nCiência do feito de Leilão negativo às fls. 110, bem como para manifestar eventual interesse de adjudicação do bem penhorado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-63.1999.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERNANDES [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)], Réu: Mauricio Garret de Melo, Réu: Celia Freires Luiz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGUAVE VEICULOS LTDA\r\n\r\nCiência da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002150-29.2011.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruth do Nascimento Assis [Adv. Claudia Cecília Veiga de Farias (OAB: RJ 161119 - D)]\r\n\r\nRéu: Ozilene da Rocha Marins [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth do Nascimento Assis \r\n\r\nCiência do feito de Leilão negativo às fls. 85, bem como para manifestar eventual interesse de adjudicação do bem penhorado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-63.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre de Oliveira Gama [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domê nica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierre de Oliveira Gama\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1561226"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1562164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000055-29.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Fhabianne Magalhães de Almeida [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Alliance Telecomunicação e Informártica Ltda. ME, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Patricia Fhabianne Magalhães de Almeida, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela 2ª ré foram julgados improcedentes e os opostos pela 3ª ré foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-42.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Almeida Valle [Adv. Glaucia Esther Serpa de Albuquerque Teixeira (OAB: RJ 82401 - D)]\r\n\r\nRéu: Polifix Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Gabriel Lessa Ferreira (OAB: RJ 164601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Almeida Valle\r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-08.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Helena da Costa Bezerra [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. - Colégio São Gonçalo [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Helena da Costa Bezerra \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 141. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-12.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Violante Corrêa [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima Rique Cosme [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatima Rique Cosme \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 07/10/2013 às 15:30 hs para a reclamada proceder a entrega das guias para saque do FGTS, com a chave de conectividade e as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000259-73.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siron Campelo Mariz [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Frimorite Frigoríficos Ltda. [Adv. Patricia Velasco Moreira Leite (OAB: RJ 141041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frimorite Frigoríficos Ltda., Aut Siron Campelo Mariz \r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinário interposto pela 1ª Reclamada a fls. 697/701, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-15.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Carlos Brum Mendonça [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S. A. , Aut Nelson Carlos Brum Mendonça \r\n\r\nTer vistas dos esclarecimentos do perito a fls. 339/341, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. Cientes, ainda, de que deverá comparecer a audiência no dia 11/11/2013 às 13:31 nesta Vara do Trabalho, ficando mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000706-61.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Cristina Vieira Mota [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Preferido de Santa Izabel Ltda. [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Cristina Vieira Mota\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000857-61.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilton Nicolau dos Santos [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilton Nicolau dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-86.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vanderlei da Silva Dias [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vanderlei da Silva Dias\r\n\r\nTer vistas da petição da Ré de fls. 238/241. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001618-58.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Welington Lacerda Quintanilha [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Recanto dos Quinins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Lacerda Quintanilha\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.22/23 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 25/09/2013 às 10h. \r\n\r\nProcesso: 0001256-90.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Moreira dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Moreira dos Santos , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela reclamada foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-67.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Carlos Leal [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Homero Carlos Leal\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais que poderão ser pagos de forma parcelada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-28.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Wandermurem Motta Coimbra [Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira (OAB: RJ 132687 - D)]\r\n\r\nRéu: Broliter Confecções Ltda ME [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Wandermurem Motta Coimbra \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 43. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-68.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Santana Jardim [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Santana Jardim\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução opostos pela 2ª ré foram conhecidos, mas no mérito julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-45.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Viana Costa [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil ) S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil ) S. A. , Aut Silvia Viana Costa \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução opostos pela ré foram conhecidos e no mérito julgados procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-70.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graça Verônica do Couto Gessé Ribeiro [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Réu: IPASG Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graça Verônica do Couto Gessé Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré, sob pena de extinção, tendo em vista a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000185-28.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Conceição da Silva [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Genilza Bonam Lemgruber (OAB: RJ 169911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Conceição da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-74.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Rosa de Souza [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Rede Elétrica Itauna Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Rosa de Souza , Réu Organização Rede Elétrica Itauna Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-60.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania da Silva Costa [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosania da Silva Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 106/111, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-73.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Felippe de Freitas Peres [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: D Art Itália Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Felippe de Freitas Peres \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-37.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danubia Almeida da Costa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Informatica Alcantara Formacao de Profissionais Ltda - ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fernando dos Santos Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danubia Almeida da Costa\r\n\r\nDiligencie a execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001356-45.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Santos de Araujo [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Munjolos Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Munjolos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 24 e de que deverá comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 60,00, na guia correta. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001230-92.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício dos Reis Barboza [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício dos Reis Barboza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-76.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Racquel da Luz Lannes Guastavino [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cavalcanti Lima de Ensino Ltda. [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho (OAB: RJ 117141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Racquel da Luz Lannes Guastavino \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1562164"
                            ],
                            "1562163": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000008-89.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Canuto Pereira \r\n\r\nRéu: Taymara Raposo de Menezes Bar Restaurante \r\n\r\nPelo presente fica m Taymara Raposo de Menezes Bar Restaurante , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 18/10/2013 às 11 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Na mesma ocasião, a reclamada deverá fazer a entrega das guias para saque do FGTS, com a chave de conectividade. \r\n\r\nProcesso: 0041000-68.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Santana Jardim\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução opostos pela 2ª ré foram conhecidos, mas no mérito julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000857-61.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilton Nicolau dos Santos \r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1562163"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
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                            "1561593": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000943-89.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Nunes\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Victoria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Formação de Condutores Victoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciÊncia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1561593"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1561788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000383-31.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Graciete da Conceiçao [Adv. Julia Maria Mansour Marones (OAB: RJ 142175 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Schineider\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Graciete da Conceiçao\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 06/11/2013 as 09:45 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001060-61.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Damazio. [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Albuquerque de Teresópolis LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Damazio.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07/11/2013 as 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001064-98.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego do Couto Amaral. [Adv. Clayton Rogério Branco Reis (OAB: RJ 161734 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenildo Muniz do Amaral (Chaveiro Comodoro).\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego do Couto Amaral.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 06/11/2013 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000110-52.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gomes Medeiros [Adv. Jacqueline Gonçalves da Silva (OAB: RJ 142686 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpio Gomes da Silva Filho [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olimpio Gomes da Silva Filho, Aut Pedro Gomes Medeiros\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 06/11/2013 as 11:15 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001092-66.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rodrigues. [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JLQ Industria Metalurgica LTDA. ( Sucessora de Ferose Industria Metalurgica LTDA).\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Rodrigues.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 12/11/2013 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001031-11.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Jesus Coelho. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar o Amigão de Teresopolis LTDA ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Jesus Coelho.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07/11/2013 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0074700-39.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Eli Bernardo [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos, Aut Neiva Eli Bernardo\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 26/11/2013 as 13:15 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000782-60.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rai Gomes Ribeiro [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresópolis Cursos de Idiomas e de Informática LTDA- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rai Gomes Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 06/11/2013 as 11:00 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001041-55.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Synesio Jorge Chermaut. [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosalvo Domingos da Silva.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Synesio Jorge Chermaut.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 05/11/2013 as 11:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001033-78.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas dos Santos de Jesus. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar o Amigão de Teresopolis LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas dos Santos de Jesus.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07/11/2013 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001032-93.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo de Souza Silva. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar o Amigão de Teresópolis LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo de Souza Silva.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07/11/2013 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001030-26.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Costa Ferreira. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar o Amigão de Teresopolis LTDA ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Costa Ferreira.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07/11/2013 as 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001061-46.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Martins da Silva. [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Albuquerque de Teresópolis LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Martins da Silva.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07/11/2013 as 10:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001072-75.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Gonçalves de Aquino. [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Açaí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Gonçalves de Aquino.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 06/11/2013 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001029-41.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Barbosa Brito. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar o Amigão de Teresopolis LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Barbosa Brito.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07/11/2013 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001059-76.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Moreira Brasil. [Adv. Nelson Luiz Couto (OAB: RJ 51312 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrional de São Paulo S/C LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Moreira Brasil.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 06/11/2013 as 10:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nId: 1561788"
                            ],
                            "1561885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056000-15.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato de Lima Ventura [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbor Brasil - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbor Brasil - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda., Aut Paulo Renato de Lima Ventura\r\n\r\nVista do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000976-60.2013.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: Mara de Oliveira Couto [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mara de Oliveira Couto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0000974-90.2013.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: Thomaz Schineider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Fagundes da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Fagundes da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, bem como para contrarrazoar o recurso trancado, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0003400-22.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Chote Teixeira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda, Aut Welington Chote Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000190-16.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrick de Oliveira Fernandes [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Down Light Insulfilm LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick de Oliveira Fernandes\r\n\r\nEsclarecer o invocado extravio do dcumento entregue pela reclamada, em 10/05/2013 \r\n\r\nProcesso: 0049800-31.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Quinteiro Rebelo [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Marizete Maria Proenca da Costa (Centro Reforcado de Educacao e Arte ) [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Quinteiro Rebelo\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 30 dias, bem como que o endereco encontrado ja foi objeto de diligencia negativa \r\n\r\nProcesso: 0000040-40.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Medeiros Portella da Silva [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiss de Teresópolis Confecções Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Medeiros Portella da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 30 dias, bem como que o endereco encontrado ja foi objeto de diligencia negativa \r\n\r\nProcesso: 0001119-83.2012.5.01.0531 - ACC\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TERESÓPOLIS [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Réu: PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL [Adv. Daniele Cesca Tamagno (OAB: RJ 164348 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso ordinario interposto pela reclamada, por inadequado na forma do art 893 paragrafo primeiro da CLT \r\n\r\nProcesso: 0000990-49.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Cardoso de Medeiros [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Cardoso de Medeiros\r\n\r\nVir com a complementacao dos calculos, em 10 dias, uma vez que observada prescricao nao estabelecida na sentenca \r\n\r\nProcesso: 0001196-29.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Monteiro da Rocha [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Rio de Janeiro [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Rio de Janeiro, Aut Selma Monteiro da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000306-27.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Regina Paranhos Cordeiro [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Regina Paranhos Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 279 \r\n\r\nProcesso: 0108900-87.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SIQUEIRA LOPES FILHO [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SIQUEIRA LOPES FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000997-07.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Aguiar Cabral [Adv. Raphael de Magalhães Dorna (OAB: RJ 161234 - D)]\r\n\r\nRéu: A Original Ind. e Com. de Placas e Carimbos Ltda. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Aguiar Cabral\r\n\r\nCabera ao reclamante valer-se de acao propria onde sera viabilizada a producao de prova de sua alegacao \r\n\r\nProcesso: 0001534-66.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Patrick Chaves da Cunha [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. (Pif Paf alimentos) [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Patrick Chaves da Cunha\r\n\r\nDevera o reclamante diligenciar junto ao Juizo deprecado \r\n\r\nProcesso: 0026800-31.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magalhaes Vieira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: DAVID DA SILVA PEREIRA [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magalhaes Vieira\r\n\r\nVista do oficio de fls 170, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0086700-13.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Elerati [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Aut Jose Mauro Elerati\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 362, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0095500-25.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilson Xavier dos Santos [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Fontan Perez Indústria de Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilson Xavier dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o i Perito nomeado estimou seus honorarios no valor de R$ 2000,00 podendo ser parcelado em 10 vezes, devendo comprovar o valor da primeira parcela, em 10 dias, sendo as demais venciveis a cada trinta dias \r\n\r\nProcesso: 0000372-70.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Cristina Costa de Paulo [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)], Réu: Município de Teresópolis [Adv. Monick Machado Pontes Pestana (OAB: RJ 154081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Jeane Cristina Costa de Paulo\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 23/10/2013 as 15:25 horas, devendo, ainda, entregar as guias do FGTS com multa de 40 porcento responsabilizando-se pela integralidade dos depositos, bem como a comunicacao de dispensa, tudo sob pena de indenizacao substitutiva. Devera, ainda, a reclamante, apresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias apos a data do cumprimento da obrigacao acima, conforme determinado no despacho de fls 219 \r\n\r\nProcesso: 0000973-08.2013.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: Julius Bijou Industria e Comercio LTDA ( na pessoa de Ivo Roberto Pereira) [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Fagundes da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Fagundes da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, bem como para contrarrazoar o recurso trancado, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001615-15.2012.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: GLC de Teresópolis Autopeças Ltda [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)], Cgte: Eduardo de Moura Conceição (representado por Lucimara Ferreira de Moura), Cgte: Polianna de Rezende Magalhães da Conceição. (representado por Ieda de Rezende Magalhães).\r\n\r\nCgto: Espólio de Paulo Eduardo da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte GLC de Teresópolis Autopeças Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 42, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000726-32.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Braga de Arruda Santiago [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)], Réu: Viação Primeiro de Março Ltda [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Braga de Arruda Santiago, Réu Viação Dedo de Deus Ltda, Réu Viação Primeiro de Março Ltda\r\n\r\nVista do laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias \r\n\r\nId: 1561885"
                            ],
                            "1562044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000668-58.2012.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Costa Mangabeira da Silva [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Costa Mangabeira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 36: \"J. Considerando que nao houve intimacao da executada para ciencia do leilao, deixo de homologar a arrematacao e de assinar seu respectivo auto.Int. Devolva-se o valor depositado ao arrematante. Ato continuo, remetam-se os autos ao Juizo deprecante para manifestacoes do exequente e ciencia da certido do I Oficial de Justica...\" \r\n\r\nId: 1562044"
                            ],
                            "1562140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087000-72.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Claudino Araujo [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Claudino Araujo\r\n\r\nVista do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0190000-54.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues da Silva [Adv. Jose Levy de Lima Delgado (OAB: RJ 142012 - D)]\r\n\r\nRéu: Tok Sistema de Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues da Silva\r\n\r\nVista do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001305-09.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Heinen Ribeiro [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001453-20.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Thayná Orige Figueiredo [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Contemat Engenharia e Geotecnica S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayná Orige Figueiredo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0069000-53.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alberto Cardoso [Adv. Sanio Ricardo Dállia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância, Seguranca e Transporte de Valores Ltda, em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alberto Cardoso\r\n\r\nVista do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000509-18.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Carvalho zimbrão [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou Industria e comercio Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Carvalho zimbrão\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0007100-40.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo do Nascimento Tardeli [Adv. Josimar da Silva Teixeira (OAB: RJ 124644 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda.-ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo do Nascimento Tardeli\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, devendo observar, inclusive, o andamento do processo 0021200-34.2004.501.0531 \r\n\r\nProcesso: 0141300-42.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Lopes da Silva [Adv. Jozia Rodrigues Vidal (OAB: RJ 40881 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Stop Car [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior (OAB: RJ 84677 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Lopes da Silva\r\n\r\nVista da certidao negativa do Sr Oficial de Justica, devendo requerer o qeu for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0008400-03.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Graziele Altivo de Carvalho [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Geysa Barbosa Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele Altivo de Carvalho\r\n\r\nDeferido \r\n\r\nProcesso: 0001130-15.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SÉRGIO REZENDE RIBEIRO [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: SABORE DE TERE DELIKATESSEN E CONFEITARIA LTDA [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SABORE DE TERE DELIKATESSEN E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nVista da peticao de fls 30/31 \r\n\r\nProcesso: 0085600-38.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157200-02.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César xavier Félix [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Franco da Várzea Ltda.-ME [Adv. Luciano Fernandes Pires (OAB: RJ 149054 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César xavier Félix\r\n\r\nTomar ciencia do documento da JUCERJA, devendo indicar meios de prosseguimento, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0116200-27.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Guedini de Freitas [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Industria de Balas Joaozinho de Teresopolis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Guedini de Freitas\r\n\r\nVista da certidao do Sr Oficial de Justica de fls 90, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nId: 1562140"
                            ],
                            "1562061": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/09/2013\r\n\r\n0000359-71.2011.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valter da Graça Amaral\r\n\r\nExecutado: WELLINGTON SILVA LEAL,JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA,ALEXANDRE HERCULANO VIEIRA TINOCO,ROMULO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado WELLINGTON SILVA LEAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.329,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA,JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA,ALEXANDRE HERCULANO VIEIRA TINOCO,ROMULO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.329,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE HERCULANO VIEIRA TINOCO,JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA,ALEXANDRE HERCULANO VIEIRA TINOCO,ROMULO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE HERCULANO VIEIRA TINOCO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.329,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROMULO DA SILVA OLIVEIRA,JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA,ALEXANDRE HERCULANO VIEIRA TINOCO,ROMULO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROMULO DA SILVA OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.329,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1562061"
                            ],
                            "1560956": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000280-24.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Morais Pinto da Fonseca\r\n\r\nRéu: Teresópolis Cursos de Idiomas e Informática-IEBEU, TERE INFORMÁTICA CURSOS LTDA. ME.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Teresópolis Cursos de Idiomas e Informática-IEBEU, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2013 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". AUDIÊNCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1560956"
                            ],
                            "1562045": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001073-31.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz David da Silva Peixoto\r\n\r\nRéu: X - Prex Com. de Pizzas Ltda. a/c da sócia Josileide Silva de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m X - Prex Com. de Pizzas Ltda. a/c da sócia Josileide Silva de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-48.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirley Conceição de Mello\r\n\r\nRéu: Marcia Saraiva de Almeida \r\n\r\nPelo presente fica m Marcia Saraiva de Almeida , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.37, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1562045"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1561872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000067-56.2011.5.01.0541 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cotherpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. [Adv. Karla Pereira Fortuna (OAB: MG 105143 - D)]\r\n\r\nCgto: Klaucius Jose Amancio [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Klaucius Jose Amancio\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0685/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000142-61.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelana Bastos Fontoura [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agro Pecuária de Anta Ltda., Réu: GLATT Brasil Ltda. [Adv. Valeria Cristina de Santanna Sarmento (OAB: RJ 94194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelana Bastos Fontoura\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0647/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000607-70.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Irineu dos Santos [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Concessões Rodovia do Aço S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Irineu dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0686/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ, devendo juntar aos autos, no prazo de 5 dias, o contrato e o recibo de que trata a sentença de fls. 265/269 para extração do alvará referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0012300-27.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio Morais Soares [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Antonio Morais Soares\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0649/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0191400-44.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVINO ROBERTO BARBOSA BASTOS [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHINCARIOL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCHINCARIOL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0652/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0061800-91.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Ramos Felix [Adv. Eliane Aparecida Gumiére Vieira de Souza (OAB: RJ 142296 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda., Réu: Luiz Maurício Gonçalves, Réu: Vania Soares Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ramos Felix\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0624/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ, devendo o Reclamante indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-34.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Souza de Carvalho [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina - HCNSC [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação Santa Catarina - HCNSC\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0597/2013 à agência do Banco do Brasil S.A., Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0045800-50.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Amalia de Souza [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Amalia de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0681/2013 à agência do Banco do Brasil S.A., Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0157600-20.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Paulo Pinto [Adv. Sylvio Guaraciaba de Almeida Filho (OAB: RJ 37654 - D)]\r\n\r\nRéu: Hochtief do Brasil S. A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hochtief do Brasil S. A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o parcelamento por falta de previsão legal, devendo comprovar o depósito do restante devido no prazo de 72 (setenta e duas) horas. \r\n\r\nProcesso: 0000102-79.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Almeida de Paula [Adv. Patrícia dos Santos (OAB: RJ 169308 - D)]\r\n\r\nRéu: DSR Soluções e Inteligência Logística Ltda. [Adv. Luis Cesar Esmanhotto (OAB: PR 12698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DSR Soluções e Inteligência Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0571/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ, para crédito em conta corrente ora informada, no Banco Bradesco. \r\n\r\nProcesso: 0123700-80.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Plantes de Lima [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Darrow Laboratorios S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Plantes de Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0678/2013 à agência do Banco do Brasil S.A., Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000144-31.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Marques Tenente [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária de Anta Ltda., Réu: GLATT Brasil Ltda. [Adv. Valeria Cristina de Santanna Sarmento (OAB: RJ 94194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marques Tenente \r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0670/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000360-60.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Siqueira Souza [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nRéu: Galileia Veículos Ltda. [Adv. Regilaine Aparecida de Oliveira (OAB: MG 82869 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Siqueira Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0599/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0055600-05.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Martins da Silva [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Ricardo Abdu de Lourenço [Adv. Marcos Andre Lima Nogueira (OAB: RJ 84275 - D)], Réu: Mestre Tai Pizzaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0621/2013 à agência do Banco do Brasil S.A., Três Rios/RJ, devendo o Reclamante indicar meios eficientes de se prosseguir com a execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-67.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirley da Costa Estoller Lima [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter da Silva Furtado ME [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Walter da Silva Furtado ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0646/2013 à agência do Banco do Brasil S.A., Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0175700-57.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto do Amaral [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Moraes Grosso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto do Amaral\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0602/2013 à agência do Banco do Brasil S.A., Três Rios/RJ, devendo o Reclamante indicar meios eficientes ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1561872"
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                                "Processo: 0000063-66.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tader Aiex dos Santos [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: J. B. Print Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Danieli de Souza Campos (OAB: RJ 141969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. B. Print Serviços Automotivos Ltda., Aut Tader Aiex dos Santos\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão: Julgado improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000137-57.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Santos Domingos [Adv. Sirleide Maria Menegati Alves (OAB: RJ 140181 - D)]\r\n\r\nRéu: Istercita Aparecida Braga de Melo- ME [Adv. Luiz Pedro Felizardo (OAB: RJ 66476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Istercita Aparecida Braga de Melo- ME, Aut Regiane Santos Domingos\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão: \"extinguem-se os pedidos sem resolução do mérito, em razão da inépcia da petição inicial\". \r\n\r\nProcesso: 0000138-08.2013.5.01.0341 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda \r\n\r\nRéu: Viação Elite Ltda. [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Elite Ltda.\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão: Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000153-11.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allison Fernanda Ferreira Cardoso [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allison Fernanda Ferreira Cardoso, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão: Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0017800-92.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão: Julgado Procedente em Parte. \r\n\r\nProcesso: 0000181-42.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Carla Souza Giffoni [Adv. Jaqueline Souza da Silva (OAB: RJ 165373 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniredes Telecomunicações e Informática Ltda. ME [Adv. Luana de Oliveira Andrade (OAB: RJ 151654)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Carla Souza Giffoni , Réu Uniredes Telecomunicações e Informática Ltda. ME\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão: Julgado Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000210-92.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcenor Modesto dos Reis [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Seno Serviços de Constuções Ltda. [Adv. Maria Dorotéia Rodrigues (OAB: RJ 155404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seno Serviços de Constuções Ltda., Aut Valcenor Modesto dos Reis\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão: Julgado Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000228-16.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Lourenço de Oliveira [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Burburin de Volta Redonda Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Roberto de Abreu Silva Junior (OAB: RJ 153393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Burburin de Volta Redonda Bar e Restaurante Ltda., Aut Cintia Lourenço de Oliveira\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão: Julgado Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000249-89.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Menezes Chaves Soares [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Oficina da Moda Confecção Ltda. [Adv. Grasiela da Silva Chiareli (OAB: RJ 159529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Menezes Chaves Soares, Aut Maria Fátima da Silva, Réu Oficina da Moda Confecção Ltda.\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão: Julgado Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0025400-33.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Clementino Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Contern Cetenco [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Contern Cetenco, Aut Severino Clementino Ferreira\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão: Julgado improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000264-58.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Augusto da Silva [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Augusto da Silva\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão: Julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000273-88.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Nascimento [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade, Aut Simone da Silva Nascimento\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão: Julgado Procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000281-31.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Próprias e Contratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo,Gás,Matérias-Primas,Derivados Petroquímica e Afins, Energias de Biomassas e Outras Renováveis e Combustíveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro , SINDIPETRO-RJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Transporte S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Transporte S.A., Aut Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Próprias e Contratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo,Gás,Matérias-Primas,Derivados Petroquímica e Afins, Energias de Biomassas e Outras Renováveis e Combustíveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro , SINDIPETRO-RJ\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão: Julgado Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000296-34.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yonara Mendes da Cruz [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Aut Yonara Mendes da Cruz\r\n\r\n.Tomar ci}ência da decisão: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000319-43.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Oswaldo Júnior de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bastos Dionisio (OAB: RJ 135677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. , Aut Oswaldo Júnior de Souza\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão: julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000346-60.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naum Caetano Bastos [Adv. Rodrigo Cézar Furtado de Almeida (OAB: RJ 133895 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A., Aut Naum Caetano Bastos\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão: julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000419-95.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Aparecida da Costa Rodrigues [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Jackeline Ramos Leite (OAB: SP 270311 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Liderprime Prestadora de Serviços Ltda., Aut Rosa Aparecida da Costa Rodrigues\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão dos embargos declaratorios do reclamante: Acolhido. \r\n\r\nProcesso: 0000446-49.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ney Alves de Aguiar [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ney Alves de Aguiar, Réu Vivo S.A.\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão: julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000507-98.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Martins de Souza [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Roberto Martins de Souza\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão : julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0054900-18.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Mauricio Damas [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Mauricio Damas\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão: julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0063300-50.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Cristiana Machado [Adv. Walter Borges Carreiro (OAB: RJ 85586 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporium 12 do Café Lanchonete Ltda [Adv. Katia Compasso Arbex Corrêa (OAB: RJ 50279 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andreza Nostorio da Silva, Aut Cláudia Cristiana Machado, Réu Emporium 12 do Café Lanchonete Ltda , Réu Sérgio Domingos Marinho Júnior\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão: julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000684-34.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Aparecida Vieira [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante Matheus de Volta Redonda Ltda. ME [Adv. Wellington Bosser Cardoso (OAB: RJ 159191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete e Restaurante Matheus de Volta Redonda Ltda. ME, Aut Luciana Aparecida Vieira \r\n\r\n.Tomar ciência da decisão: julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0114800-92.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Borges da Silva [Adv. Maria Cristina Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 60894 - D)]\r\n\r\nRéu: Criacoes Paola Andrade Ltda. [Adv. Marcelo Luiz de Souza (OAB: MG 74701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criacoes Paola Andrade Ltda., Aut Ricardo Borges da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0000731-08.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Felizardo [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Felizardo, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão: julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001512-64.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Fernando de Souza [Adv. Paulo Cesar Alves dos Santos (OAB: RJ 145566 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Fernando de Souza, Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0180700-90.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Tavares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda., Aut Robson Tavares\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. Ciente também a ré que foi julgado procedentes os embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000777-94.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Francisco da Silva [Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva (OAB: RJ 159189 - D)]\r\n\r\nRéu: Nehemias Rodrigues Pereira [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Francisco da Silva, Réu Nehemias Rodrigues Pereira\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão: julgado improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001482-29.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Carlos de Castro [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo & Travassos Engenharia Ltda., Aut Daniel Carlos de Castro\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 03/10/2013 às 14:30h. Deverá a parte autora apresentar cálculos nos termos de fls.222 no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018400-45.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Coelho dos Santos [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Coelho dos Santos, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0318700-70.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Manoel Domingos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Manoel Domingos\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0000868-87.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricélia Lopes dos Santos [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRAMOM – MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE REFRATÁRIOS - EIRELI [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricélia Lopes dos Santos, Réu REFRAMOM – MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE REFRATÁRIOS - EIRELI\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão: julgado improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0094700-48.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique de Oliveira [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique de Oliveira, Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão: julgado procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000987-14.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Silva [Adv. Alfredo Francisco dos Santos (OAB: RJ 149072 - D)]\r\n\r\nRéu: R. M. Meira Serviços de Intermediação Financeira Ltda. [Adv. Andreia Alves Pedrosa (OAB: RJ 150540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. M. Meira Serviços de Intermediação Financeira Ltda., Aut Viviane dos Santos Silva\r\n\r\n.tomar ciência da decisão: julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000991-85.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ferreira Lima [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo SA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ferreira Lima, Réu Via Varejo SA\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão: julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0103600-20.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Herdy de Carvalho [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Herdy de Carvalho, Réu Televisão Cidade S.A.\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão: julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001038-25.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Ismael Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: R. N. Comércio Varejista S.A. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Ismael Gomes , Réu R. N. Comércio Varejista S.A.\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão: juldado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001802-79.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Amarante Gonçalves [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Frederico Amarante Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0001923-10.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Félix dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comércio e Indústria S.A., Aut Manoel Félix dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 03/10/2013 às 14:00h. Deverá a parte autora apresentar cálculos nos termos de fls.268 no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0243100-43.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Carlos Gomide [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Carlos Gomide, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0108600-35.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Washington Boldião Rodrigues [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Washington Boldião Rodrigues, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão : julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000119-70.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri de Souza Chaves [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri de Souza Chaves , Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0001063-38.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Aurélio da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Aurélio da Silva, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão dos embargos declaratórios: julgado improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001219-26.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Alves Furtado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sayder Transportes Ltda. [Adv. Doumith Khattar (OAB: SP 99247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Alves Furtado, Réu Sayder Transportes Ltda.\r\n\r\n.tomar ciência da decisão: juldgado improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001240-36.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília do Nascimento [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Juma Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Eduardo Tadeu Lobo Teixeira (OAB: RJ 113969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília do Nascimento, Réu Juma Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n.julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000509-40.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Amaro Elias [Adv. Aline Ladeira Krupp (OAB: RJ 159560 - D)]\r\n\r\nRéu: Recauchutadora Vincol de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recauchutadora Vincol de Volta Redonda Ltda., Aut Vicente Amaro Elias \r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0124700-36.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão: julgado procedente. \r\n\r\nProcesso: 0001280-81.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivair Veriano de Jesus [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivair Veriano de Jesus\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão: julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001284-21.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vieira da Cunha Rosa [Adv. Carmen Lucia Costa de Carvalho (OAB: RJ 28961 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Callo e Comércio Ltda. ME [Adv. Maria Curi Moreira (OAB: RJ 45913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Callo e Comércio Ltda. ME, Aut Rodrigo Vieira da Cunha Rosa\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão: julgado improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001308-20.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carvalho Soares [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Sschindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas Sschindler S.A., Aut Robson Carvalho Soares\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão: julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0135100-12.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão dos embargos declaratórios: julgado improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001419-67.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Sebastião de Freitas Marquiore [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços e Montagens Inteligentes Ltda. [Adv. Jeferson Alex Salviato (OAB: SP 236655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Sebastião de Freitas Marquiore, Réu SMI Serviços e Montagens Inteligentes Ltda.\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão: julgado improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0120200-87.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemiro dos Santos Alves [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemiro dos Santos Alves, Réu Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da realização de nova perícia conforme Acordão. \r\n\r\nProcesso: 0142100-97.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cerqueira de Souza Alves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Cosmetic Ltda. [Adv. Alcindo Gonçalves Cunha Júnior (OAB: RJ 147423 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantinho de Beleza Comercio de Cosmeticos Ltda., Aut Paula Cerqueira de Souza Alves, Réu Uni Cosmetic Ltda.\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão de fls. 78/78v. \r\n\r\nProcesso: 0145600-74.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Vanderlei Florencio Pereira [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petrosol Diesel Transportes Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Petrosol Diesel Transportes Ltda., Rqte Vanderlei Florencio Pereira\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nId: 1560764"
                            ],
                            "1561552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000486-60.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira Gomes Netto [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ferreira Gomes Netto, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 19/11/2013 ÀS 09:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0001588-54.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fagundes de Aguiar [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut Marcos Fagundes de Aguiar\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 11/12/2013 ÀS 09:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nProcesso: 0319300-91.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Gonzaga de Jesus Miguel [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Luiz Gonzaga de Jesus Miguel\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 04/12/2013 ÀS 10:00h. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO, MARIO EDUARDO MUELLER, PARA SE INFORMAR DO LOCAL QUE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A MESMA, ATRAVÉS DO TELEFONE (24)3323-2455. \r\n\r\nId: 1561552"
                            ],
                            "1561561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0285700-79.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Wellington Miguel [Adv. Luis Leopoldo Toledo Ozorio Junior (OAB: RJ 98042 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Wellington Miguel\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0001930-02.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene Paes dos Santos [Adv. Roberta de Souza Albuquerque Raimundo Natividade (OAB: RJ 129763 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e LanchoneteVolta Grande Ltda [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlene Paes dos Santos, Réu Padaria e LanchoneteVolta Grande Ltda\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nId: 1561561"
                            ],
                            "1560763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000446-49.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ney Alves de Aguiar\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ativa Marketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1560763"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1561695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000707-40.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Neres de Oliveira [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Morro do Mamão Esporte Bar Ltda. ME [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Neres de Oliveira, Réu Morro do Mamão Esporte Bar Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0080500-82.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO DOS SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: INSS, Aut: SIDNEI XAVIER DOS SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: JOBASE EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA ME [Adv. Eneas Ferreira da Silva (OAB: RJ 97130 - D)], Réu: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A, Réu JOBASE EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA ME\r\n\r\nComparecer à agência 4019 (PAB/TRT) para receber o referido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000285-31.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Moraes de Souza de Paula [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Trefim Trefilação Industrial de Metais Ltda. [Adv. Vilmar Faria de Alvarenga (OAB: RJ 99564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Moraes de Souza de Paula\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos, devendo cumprir os comandos de fls. 32/32v. \r\n\r\nProcesso: 0026100-40.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Magno Nogueira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Vinicius Distribuidora de Farelo Ltda. ME [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Vinicius Distribuidora de Farelo Ltda. ME\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0045400-22.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alves de Assis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Alves de Assis\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-12.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Aparecida Ribeiro Carvalho [Adv. Isabela Bertoloto Marendaz de Assis (OAB: RJ 150777 - D)]\r\n\r\nRéu: RGM Lanchonete Super Point Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Aparecida Ribeiro Carvalho, Réu RGM Lanchonete Super Point Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-18.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Fonseca Vale [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nRequerer o que for do interesse em 15 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0155800-35.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Estevam [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José Estevam\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos, devendo cumprir os comandos de fls. 269/269v. \r\n\r\nProcesso: 0000835-60.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Keila Pereira dos Santos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRegularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias, juntando instrumento de mandato válido, nos termos do art. 37 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0217200-21.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Abrantes Figueiredo de Oliveira [Adv. Denise Abrantes Figueiredo (OAB: RJ 119398 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: VIVO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Abrantes Figueiredo de Oliveira\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\ntrancado, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0001126-26.2013.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Prosper Medicamentos Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia Aparecida Bastos de Mattos [Adv. Luiz Claudio Escobar (OAB: RJ 58545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcia Aparecida Bastos de Mattos\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\ntrancado, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0001127-11.2013.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Bernard dos Santos Freitas Franco [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nAgdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\ntrancado, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000696-45.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Pereira de Azevedo [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRéu: OFS RJ Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Pereira de Azevedo, Réu OFS RJ Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 170/174-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000582-72.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues, Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 123/124-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000755-67.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rodrigues Pontes [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Julio Cesar Rodrigues Pontes\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 246/249, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000581-87.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Machado de Loyola [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Construir de Volta Redonda Comércio de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Construir de Volta Redonda Comércio de Materiais de Construção Ltda., Aut Rafaela Machado de Loyola\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 65/67-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000583-57.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Barros Junior [Adv. Ester Nair Marques de Souza (OAB: RJ 109973 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Barros Junior, Réu Hospital Santa Margarida de volta Redonda Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 74/76-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000242-31.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Pereira [Adv. Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro (OAB: RJ 106334 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Santo Agostinho Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Pereira, Réu Cereais Santo Agostinho Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 64/65, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000250-42.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia da Silva Leite [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: F R Brandão ME [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Eduardo Américo Gonçalves Toniolo [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Tiago de Oliveira Toniolo [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Américo Gonçalves Toniolo, Réu F R Brandão ME, Aut Maria Célia da Silva Leite, Réu Tiago de Oliveira Toniolo\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 110/115-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000271-81.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonatan Issac Oliveira Pereira [Adv. Marcelo Roberto da Silva (OAB: RJ 109423 - D)]\r\n\r\nRéu: Artrec - Artes, Bar e Lanchonete Ltda ME [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artrec - Artes, Bar e Lanchonete Ltda ME, Aut Jhonatan Issac Oliveira Pereira\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 41/42-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000657-14.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Rodrigues Moraes [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Novo Borba Gato [Adv. Luiz Pedro Felizardo (OAB: RJ 66476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Rodrigues Moraes, Réu Restaurante e Churrascaria Novo Borba Gato\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 36/39-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000184-28.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Sancler Reuis de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Sancler Reuis de Oliveira, Réu Wickbold Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência sobre a sentença de fls. 119/124, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000065-67.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco José Bertolaccini da Silva [Adv. Marcelo Roberto da Silva (OAB: RJ 109423 - D)]\r\n\r\nRéu: Artrec Artes Bar e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artrec Artes Bar e Lanchonete Ltda. ME, Aut Marco José Bertolaccini da Silva\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 47/51, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000662-36.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Nogueira da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CKLS Serviços Ltda. , Aut Sílvio Nogueira da Silva\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 261/263, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000303-86.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Freitas da Silva [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Sportscap Comercio de Escapamentos Esportivos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Freitas da Silva\r\n\r\nTomar ciência sobre a sentença de fls. 37/40, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0314000-48.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Wardir Luiz Marques [Adv. Iraci Elias da Silva Junior (OAB: RJ 120150 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fornasa S.A. [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fornasa S.A., Rqte Wardir Luiz Marques\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 254/264, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000584-13.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimeire de Moraes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosado Atacado e Varejo de Alimentos Ltda. [Adv. Luciano Amarante Brandão (OAB: SP 208895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimeire de Moraes, Réu Rosado Atacado e Varejo de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 125/129, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000119-64.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Freitas de Souza [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisão Cidade S.A., Aut Valéria Freitas de Souza\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 217/221, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000290-87.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Valim de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ease Engenharia Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ease Engenharia Ltda., Aut Flavio Valim de Oliveira\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 108/113, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0297500-04.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Sebastiao da Silva [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A., Rqte Joao Sebastiao da Silva\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 183/184, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0036800-41.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lázaro Domingos de Oliveira [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL , Aut Lázaro Domingos de Oliveira\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 259/260, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000560-82.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ribeiro Souza [Adv. Ivan Cunha (OAB: RJ 41822 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Result Comércio e Aplicação de Sanitização Ltda. ME [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Ribeiro Souza, Réu Via Result Comércio e Aplicação de Sanitização Ltda. ME\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 59/61, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001298-02.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Maria Custódio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papel São Gabriel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Maria Custódio\r\n\r\nTomar ciência sobre a sentença de fls. 21/26, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0150000-89.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Peres da Silva Ribeiro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Peres da Silva Ribeiro, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 153/156, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0148800-50.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Custodio Augusto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contern Cetenco [Adv. Eder Roberto Miesse Mente (OAB: SP 201687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Custodio Augusto, Réu Consórcio Contern Cetenco\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 114/118, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0114300-57.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria de Fatima Grancini [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nRqdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria de Fatima Grancini, Rqdo Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 123/127, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0020300-60.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Américo de Jesus Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: IRIS BIZZO MAIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação judicial, Aut Pedro Américo de Jesus Rosa\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 111/114, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0146200-53.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozinea Ribeiro Melquiades [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Rozinea Ribeiro Melquiades\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 136/142, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001432-63.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Silva de Fátima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fischer Serviços Especializados [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)], Réu: Clube dos Funcionários [Adv. Daniel Meira Beckenkamp (OAB: RJ 134904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Silva de Fátima, Réu Clube dos Funcionários, Réu Fischer Serviços Especializados\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 88/95, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001584-14.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Roberto Moreira Reis [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda SAAE / VR. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Roberto Moreira Reis\r\n\r\nTomar ciência sobre a sentença de fls. 243/248, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000172-77.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phellip de Jesus Brandão Lemos [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Phellip de Jesus Brandão Lemos, Réu Planeta Recursos Humanos Ltda., Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 101/103, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000178-84.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues de Aguiar [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Carlos Rodrigues de Aguiar\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 360/361, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0152200-69.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weber de Moraes [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Weber de Moraes\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 317/318, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000392-80.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Feliberto Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Geraldo Luiz de Moura Tavares (OAB: MG 31817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Feliberto Ramos, Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 211/213, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001138-74.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rodrigues [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´ s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´ s Segurança e Vigilância Ltda., Aut Wellington Rodrigues \r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 53/58, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001183-78.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taísa Cristina Augusto Nonato Barros [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro e Rosilda Comércio de Roupas Ltda. EPP [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvaro e Rosilda Comércio de Roupas Ltda. EPP, Aut Taísa Cristina Augusto Nonato Barros\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 89/91, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0070300-64.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Antonio de Paiva [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: Automóvel Club do Brasil - (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Associação dos Funcionários do Automóvel Club do Brasil [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Antonio de Paiva\r\n\r\nTomar ciência sobre a sentença de fls. 69/71, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000636-04.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair Nogueira de Souza Barbosa [Adv. Gilmar Duque de Oliveira (OAB: RJ 155612 - D)]\r\n\r\nRéu: Incomil Comércio de Papel São Miguel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdair Nogueira de Souza Barbosa\r\n\r\nComparecer à secretaria desta vara para retirar o ofício para habilitação ao seguro-desemprego, o qual se encontra acostado à contracapa dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0223000-64.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Machado Alves [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Edson Machado Alves\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 174/177, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0181700-25.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Humberto Ferreira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Edson Humberto Ferreira\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 224/228, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000821-47.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleid Jane Ramos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Wepa Fábrica de Defumados Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleid Jane Ramos, Réu Wepa Fábrica de Defumados Ltda. \r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000551-52.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos Cândido de Andrade [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Construsul Montagem e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Cândido de Andrade\r\n\r\nTomar ciência sobre a sentença de fls. 22/23, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0074500-17.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTREC ARTES BAR E LANCHONETE LTDA - ME [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)], Réu: JULIO CESAR MARASSI, Réu: OLAVO GUILHERME MARASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0001203-40.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ferreira Hiumaguti [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda., Aut Wellington Ferreira Hiumaguti\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada audiência para oitiva das testemunhas JOSÉ AILSON HERMANO e RAPHAEL COSTA FERREIRA para o dia 26/09/2013, às 10h20min, a ser realizada na 1ªVT/Barra do Piraí. \r\n\r\nProcesso: 0034600-18.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: F J DRESCH PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: FRANCISCO JOSE DRESCH, Réu: FRANCISCO JOSE MUNIZ DE RESENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F J DRESCH PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, Aut JORGE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado leilão dos bens penhorados (1.620 pedras brutas de esmeraldas) a ser realizada no dia 08/11/2013 e 06/12/2013, ambos às 09:30h, a ser realizada na BRASIL LEILÕES (Rua Senador Accioly Filho, 1.625, Curitiba/PR. Tel: (041)3323-3030). \r\n\r\nProcesso: 0049300-33.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE PAULA [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926 - D)], Aut: NIZIA FRANKLIN DE CARVALHO (PERITA JUDICIAL)\r\n\r\nRéu: FLUMISSERA MAQUINAS AGRICOLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMISSERA MAQUINAS AGRICOLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut MARCO AURELIO DE PAULA\r\n\r\nTer ciência do prazo de 30 dias para retirada de documentos carreados aos autos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000886-08.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Carla Pereira da Silva [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda., Réu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Daniela Motta de Carvalho Pereira (OAB: RJ 99586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Carla Pereira da Silva, Réu Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 112, bem como do prazo de 05 dias para desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000516-29.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Freitas do Nascimento [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Progresso e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Freitas do Nascimento , Réu Viação Progresso e Turismo S.A.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 92/96, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000244-98.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Silva dos Santos Pires [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Conveniência JK de Volta Redonda Ltda. [Adv. Roberto de Abreu Silva Junior (OAB: RJ 153393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conveniência JK de Volta Redonda Ltda., Aut Silvana Silva dos Santos Pires\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 93/94, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000192-05.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete Bezerra dos Santos Oliveira [Adv. Jussara Borges de Lima (OAB: RJ 111488 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Bezerra dos Santos Oliveira, Réu Makro Atacadista Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 165/166, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0235200-69.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Dias Neto [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Joao Dias Neto\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 200/204, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0174500-25.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Paula [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: E. H. Muniz Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Paula\r\n\r\nTomar ciência sobre a sentença de fls. 79/82, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000400-57.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Bastos Vieira [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: P. de Oliveira Santos Drogaria ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Bastos Vieira, Réu P. de Oliveira Santos Drogaria ME\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 70/71-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000355-82.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Rocha Nogueira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Emanuelle Cristiane de Souza (OAB: RJ 152712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson Rocha Nogueira, Réu Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 33/34, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0119700-47.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quintino Rodrigues Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quintino Rodrigues Junior, Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 388/391, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000806-10.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silva Guimarães [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotkele Construções e Instalações Ltda. [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rotkele Construções e Instalações Ltda., Aut Valmir da Silva Guimarães\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 239/244, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0047600-94.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Maria Leonalva da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Maria Leonalva da Silva, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-81.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Marques Guimarães [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Marques Guimarães, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196800-83.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Curty [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Curty\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222600-79.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Marques Abrahao [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRéu: OFS RJ LTDA [Adv. Regina Costa de Souza (OAB: RJ 135923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFS RJ LTDA\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0268100-42.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Cristina Peixoto [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Espeto Beer Ltda ME (sucessora de Chega Mais Restaurante e Lanches Especiais), Réu: Amelia Marta Souza Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Cristina Peixoto\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nId: 1561695"
                            ],
                            "1561698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001100-62.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Fonseca [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso adesivo, por não ter restado sucumbente na lide.\r\n\r\nPrazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0060200-84.2008.5.01.0342 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Auxiliadora Naves Teixeira ME [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Auxiliadora Naves Teixeira ME, Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1561698"
                            ],
                            "1561696": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 17/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0020300-60.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Américo de Jesus Rosa\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação judicial, IRIS BIZZO MAIZ\r\n\r\nPelo presente fica m Braservis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência sobre a sentença de fls. 111/114, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0146200-53.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozinea Ribeiro Melquiades\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência sobre a sentença de fls. 136/142, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0174500-25.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Paula\r\n\r\nRéu: E. H. Muniz Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m E. H. Muniz Comércio de Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência sobre a sentença de fls. 79/82, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1561696"
                            ],
                            "1561697": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000287-35.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Holanda Trajano Cesar\r\n\r\nRéu: Eko Fenix Reciclagem e Comércio Atacadista de Resíduos e Sucatas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eko Fenix Reciclagem e Comércio Atacadista de Resíduos e Sucatas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1561697"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1562258": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6537 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS MÉDICOS EM SEUS LOCAIS DE TRABALHO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os médicos ficam obrigados a manterem, em local de fácil visualização, cópia do diploma que lhes habilita exercerem sua profissão.\r\n\r\nParágrafo Único - Os locais referidos no caput são os consultórios particulares, consultórios dos hospitais, postos de saúde e clínicas da rede pública ou privada.\r\n\r\nArt. 2º - A fiscalização da aplicação desta Lei fica a cargo do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3278/10\r\n\r\nAutoria do Deputado: Domingos Brazão\r\n\r\nId: 1562258"
                    ],
                    "1562259": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6538 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 2004.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRODUTOS SUBSTITUÍDOS POR MOTIVO DE DEFEITO INSANÁVEL DO FABRICANTE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Na substituição de produtos duráveis ou não duráveis por outro da mesma espécie, em razão de vício insanável que o tornou impróprio para o uso ou que lhe diminuiu o valor, será concedido ao consumidor novo termo de garantia equivalente ao mesmo prazo do anterior, sendo vedada a exoneração contratual do fornecedor.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 684/11\r\n\r\nAutoria da Deputada: Graça Pereira\r\n\r\nId: 1562259"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1562420": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.391 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 41.827, DE 17 DE ABRIL DE 2009, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-09/001/96/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO alteração da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança, promovida pelo Decreto nº 43.621, de 29 de maio de 2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Decreto nº 41.827, de 17 de abril de 2009, que Institui, sem aumento de despesa, o Comitê de Projetos da Secretaria de Estado de Segurança - CP-SESEG, e dá outras providências, passa a vigorar com a redação deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Fica instituído, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança (SESEG), o Comitê de Projetos da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro (CP-SESEG).\r\n\r\nArt. 3º - O Comitê de Projetos terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - criar sinergia entre os principais envolvidos no planejamento, execução, monitoramento e composição da Carteira Geral de Projetos da SESEG;\r\n\r\nII - avaliar e decidir sobre:\r\n\r\na) questões de metodologia de gerenciamento de projetos; \r\n\r\nb) canais e fluxo de informação do envio e recebimento de projetos e processos de aquisições a estes relacionados; \r\n\r\nc) demais critérios e aspectos aplicáveis ao gerenciamento da Carteira Geral de Projetos da SESEG. \r\n\r\nIII - aprovar ou rejeitar as solicitações de mudança de escopo e de ações corretivas e preventivas propostas pelos Gerentes de Projetos responsáveis pelos projetos setoriais da SESEG, os quais serão identificados nos “Termos de Abertura” dos projetos;\r\n\r\nIV - avaliar o andamento dos projetos setoriais da SESEG no que se refere ao cumprimento de prazos, custos e objetivos estabelecidos nos “Planos de Projetos”.\r\n\r\nArt. 4º - O Comitê de Projetos se reunirá bimestralmente, durante a primeira semana de cada bimestre, ou extraordinariamente quando necessário e convocado por seu presidente.\r\n\r\nArt. 5º - O Comitê de Projetos passa a ser composto pelos seguintes membros e participantes:\r\n\r\nI - Membros Natos, com direito a voto:\r\n\r\na) Secretário de Estado de Segurança;\r\n\r\nb) Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nc) Subsecretário de Estado de Gestão Estratégica;\r\n\r\nd) Subsecretário de Estado de Planejamento e Integração Operacional;\r\n\r\ne) Subsecretário de Estado de Tecnologia;\r\n\r\nf) Subsecretário de Estado de Inteligência;\r\n\r\ng) Subsecretário de Estado Extraordinário de Grandes Eventos; \r\n\r\nh) Subsecretário de Estado de Educação, Valorização e Prevenção;\r\n\r\ni) Coordenador da Assessoria Especial de Projetos;\r\n\r\nj) Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nk) Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Membros Setoriais, sem direito a voto: \r\n\r\na) representante do Escritório de Gerenciamento de Projetos - EGP-RIO, encarregado de carteira específica de projetos de segurança pública;\r\n\r\nb) representante da entidade maior de assessoria e planejamento em projetos da PCERJ (setorial);\r\n\r\nc) representante da entidade maior de assessoria e planejamento em projetos da PMERJ (setorial).\r\n\r\nIII - Participantes convidados, sem direito a voto: \r\n\r\na) Gerentes de Projetos cujos projetos sejam objeto de apreciações específicas em determinada reunião do Comitê;\r\n\r\nb) técnicos internos ou representantes de terceiros, justificados pelos Gerentes de Projetos, como necessários à específica reunião do Comitê. \r\n\r\nc) outros servidores da SESEG indicados pelo Comitê de Projetos, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\n§ 1º - A suplência do Secretário de Estado de Segurança na presidência do Comitê obedecerá à ordem de membros natos constantes da letra “b” até a letra “i” do inciso I deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - Os membros constantes nos incisos I e II deste artigo indicarão os seus respectivos suplentes ao Presidente do Comitê, devendo a suplência ser no mesmo nível hierárquico ou imediatamente abaixo, dentro da mesma hierarquia institucional. \r\n\r\n§ 3º - O quórum mínimo para a realização das reuniões será de 06 (seis) de seus membros natos; \r\n\r\n§ 4º - As decisões se darão por maioria simples, contabilizados um voto por membro nato;\r\n\r\n§ 5º - Caberá ao Presidente do Comitê dar o voto de minerva em caso de empate.\r\n\r\nArt. 6º - As Deliberações emanadas do Comitê de Projetos serão definitivas, vinculando as instituições quanto ao seu devido cumprimento.\r\n\r\nArt. 7º - Aos Membros de Assessoria caberá a função de prover o Comitê das informações sobre o status dos projetos executados e/ou acompanhados, bem como das demais informações relevantes sobre a carteira e/ou projetos específicos.\r\n\r\nArt. 8º - As funções exercidas pelos membros e participantes das reuniões do Comitê de Projetos não serão remuneradas, sendo consideradas como relevantes serviços prestados ao Estado.\r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto no 41.827, de 17 de abril de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1562420"
                    ],
                    "1562491": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.392 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-19/001/2201/2013, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam instituídas, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Habitação - SEH, a Coordenadoria de Apoio Técnico às Prefeituras. \r\n\r\nArt. 2º - Passam a integrar a estrutura da SEH, sem aumento de despesa, 04 (quatro) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, sendo alocados a Coordenadoria ora instituída.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins do disposto no caput será utilizado o saldo remanescente das transformações estabelecidas pelos Decretos nºs 44.222, de 22/05/2013 e 44.235, de 07/06/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1562491"
                    ],
                    "1562492": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.393 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA - SEDRAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-06/001/235/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída sem aumento despesa na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP, a Coordenadoria de Comunicação.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura básica da SEDRAP, 01(um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8 e 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, que serão alocados na Coordenadoria ora instituída.\r\n\r\nParágrafo Único - Para atender o disposto no caput deste artigo, será utilizado parte do saldo remanescente do Decreto nº 44.235, de 07/06/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a denominação da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP, para Assessoria de Imprensa, mantendo-se o mesmo ocupante e simbologia.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposição em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1562492"
                    ],
                    "1562493": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.394 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/338668/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a estrutura organizacional do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, na forma do Anexo Único deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional do RIOPREVIDÊNCIA, 4 (quatro) cargos em comissão de simbologia DG, criados pela Lei nº 6.366, de 20/12/2012 e automaticamente transformados em 2 (dois) cargos em comissão de Gerente, símbolo VP-3 alocados respectivamente nas Gerências de Tesouraria e de Arrecadação Previdenciária e Atuária, 1 (um) cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo VP-3, alocado na Diretoria Jurídica, bem como 10 (dez) cargos em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, alocados nas Coordenadorias de Suporte aos Canais, de Operações, de Execução de Despesas, de Arrecadação e Receita, de Compras e Atos Administrativos, de Gestão Tributária, de Gestão de Folha, de Gestão Documental, de Atuária, de Consultoria Jurídica.\r\n\r\nParágrafo Único - O Saldo remanescente da transformação efetuada no caput deste artigo fica transferido para a Casa Civil, para efeito do disposto no parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 40.486, de 01/01/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o Decreto nº 41.604, de 19/12/2008, na forma que se segue:\r\n\r\n“Art. 11 - As atribuições e competências dos órgãos subordinados ao Diretor-Presidente, e demais Diretores serão determinadas em deliberação da Diretoria, observado o disposto neste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - O cargo de Diretor Administrativo e Financeiro será para todos os efeitos, equivalente ao de Vice-Presidente.\r\n\r\n....................................................................................................................\r\n\r\nArt. 13 - Compete ao Diretor-Presidente\r\n\r\n....................................................................................................................\r\n\r\nIII - outorgar, em conjunto com o Diretor da área respectiva, procuração, dando imediata ciência a Diretoria Executiva, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 13.\r\n\r\n....................................................................................................................\r\n\r\nArt. 18 - À Diretoria de Administração e Finanças, dirigida por um Diretor Administrativo e Financeiro, compete a coordenação das atividades gerais de administração, nesta compreendidas a administração interna, ressalvado o disposto nos arts, 12 e 13, bem como a coordenação das atividades de contabilidade e controladoria do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nParágrafo Único - O Diretor Administrativo e Financeiro exercerá atribuições equivalentes ao de Vice-Presidente. \r\n\r\n.................................................................................................................”\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nAnexo Único a que se refere o DECRETO Nº 44.394, DE 18/09/2013\r\n\r\nEstrutura organizacional do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nO Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA terá a seguinte estrutura organizacional:\r\n\r\n1 - ÓRGÃOS COLEGIADOS:\r\n\r\n1.1 - Conselho de Administração\r\n\r\n1.1.1 - Gerência de Controle Interno e Auditoria\r\n\r\n1.1.1.1 - Coordenadoria de Controle Interno\r\n\r\n1.1.1.2 - Auditoria Interna\r\n\r\n1.2 - Conselho Fiscal\r\n\r\n1.3 - Diretoria Executiva\r\n\r\n1.4 - Comitê de Investimentos\r\n\r\n2 - ÓRGÃOS EXECUTIVOS:\r\n\r\n2.1 - Presidência\r\n\r\n2.1.1 - Assessoria Especial\r\n\r\n2.1.2 - Assessoria de Governança Corporativa\r\n\r\n2.1.2.1 - Ouvidoria\r\n\r\n2.1.2.2 - Centro de Treinamento e Preservação Histórica da Previdência do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2.1.2.3 - Escola de Educação Financeira\r\n\r\n2.1.3 - Gerência de Atendimento \r\n\r\n2.1.3.1 - Coordenadoria de Atendimento\r\n\r\n2.1.3.2 - Coordenadoria de Suporte aos Canais\r\n\r\n2.1.3.3 - Coordenadoria de Operações\r\n\r\n2.2 - Diretoria de Administração e Finanças\r\n\r\n2.2.1 - Assessoria de Administração e Finanças\r\n\r\n2.2.2 - Agencia de Conformidade de Administração e Finanças\r\n\r\n2.2.3 - Gerência de Tesouraria\r\n\r\n2.2.3.1 - Coordenadoria de Execução de Despesas\r\n\r\n2.2.3.2 - Coordenadoria de Arrecadação e Receita\r\n\r\n2.2.4 - Gerência de Administração\r\n\r\n2.2.4.1 - Coordenadoria de Recursos Humanos\r\n\r\n2.2.4.2 - Coordenadoria de Custeio e Estatísticas\r\n\r\n2.2.4.3 - Coordenadoria de Compras e Atos Administrativos\r\n\r\n2.2.4.4 - Coordenadoria de Suprimentos, Bens e Serviços Gerais\r\n\r\n2.2.5 - Gerência de Controladoria\r\n\r\n2.2.5.1 - Coordenadoria de Contabilidade \r\n\r\n2.2.5.2 - Coordenadoria de Gestão Tributária\r\n\r\n2.2.5.3 - Coordenadoria de Gestão de Folha\r\n\r\n2.2.6 - Gerência de Informática\r\n\r\n2.2.6.1 - Coordenadoria de Informática\r\n\r\n2.2.6.2 - Coordenadoria de Tecnologia de Informação\r\n\r\n2.2.6.3 - Coordenadoria de Gestão Documental\r\n\r\n2.3 - Diretoria de Investimentos\r\n\r\n2.3.1 - Agencia de Conformidade de Investimento\r\n\r\n2.3.2 - Gerência de Operações e Planejamento\r\n\r\n2.3.2.1 - Coordenadoria de Operações e Planejamento\r\n\r\n2.3.3 - Gerência de Controle e Registro\r\n\r\n2.3.3.1 - Coordenadoria de Engenharia\r\n\r\n2.3.3.2 - Coordenadoria de Gestão\r\n\r\n2.4 - Diretoria de Seguridade\r\n\r\n2.4.1 - Agencia de Conformidade de Seguridade\r\n\r\n2.4.2 - Gerência de Benefícios e Auditoria\r\n\r\n2.4.2.1 - Coordenadoria de Aposentadorias\r\n\r\n2.4.2.2 - Coordenadoria de Pensão e Auxílios\r\n\r\n2.4.2.3 - Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\n2.4.3 - Gerência de Arrecadação Previdenciária e Atuária\r\n\r\n2.4.3.1 - Coordenadoria de Controle de Arrecadação e Cobrança\r\n\r\n2.4.3.2 - Coordenadoria de Atuária\r\n\r\n2.5 - Diretoria Jurídica\r\n\r\n2.5.1 - Gerência de Apoio Jurídico\r\n\r\n2.5.1.1 - Coordenadoria de Contencioso Jurídico\r\n\r\n2.5.1.2 - Coordenadoria de Consultoria Jurídica\r\n\r\nId: 1562493"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1562494": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Obras de Saneamento, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Antonio Nunes Pires Filho, ID Funcional nº 4396183-5. Processo nº E-17/001/2247/2013. \r\n\r\nId: 1562494"
                    ],
                    "1562303": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-21/905.128/2011 (inquérito administrativo),\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de MARCO ANTÔNIO DA SILVA CONCEIÇÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.288-2, com fundamento no artigo 52, inciso I do Decreto lei nº 220/75 e por inobservância aos deveres funcionais instituídos no artigo 38; artigo 39, incisos V, VI e VII e artigo 40, inciso II do Decreto-Lei nº 220/75, bem como por transgressão ao artigo 17, inciso XIV; artigo 18, inciso V e artigo 26, incisos III, X, XXIV, XXXV e parágrafo único, do Decreto nº 40.013/2006.\r\n\r\nId: 1562303"
                    ],
                    "1562439": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/1344/2008 vol. V,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Considerar extintos, por motivo de substituições, os mandatos conferidos a membros do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro - CELGBT/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\n\r\nLUCIANE PATRÍCIO BRAGA MORAES, designada pelo Decreto de 17 de setembro de 2012, publicado no D.O. de 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nVERÔNICA DELFINO DO CARMO, designada pelo Decreto de 17 de junho de 2013, publicado no D.O. de 18 de junho de 2013.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nAssociação de Transgêneros do Rio de Janeiro - ASTRA/RIO\r\n\r\nBÁRBARA AIRES (Nome Social) - Ricardo Aires de Oliveira, designada pelo Decreto de 15 de maio de 2012, publicado no D.O de 16 de maio de 2012.\r\n\r\nGrupo Triângulo Rosa de Emancipação e Conscientização Homossexual, de Belford Roxo\r\n\r\nBRUNA LEONARDO DA SILVA, designada pelo Decreto de 15 de maio de 2012, publicado no D.O. de 16 de maio de 2012.\r\n\r\nGrupo Pluralidade e Diversidade - GPD, de Duque de Caxias\r\n\r\nROGER SOUSA DOS SANTOS, designado pelo Decreto de 15 de maio de 2012, publicado no D.O. de 16 de maio de 2012. \r\n\r\n2 - Alterar a composição do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro - CELGBT/RJ, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\n\r\nLERIANA DEL GIUDICE FIGUEIREDO, em substituição e complementando o mandato conferido a Luciane Patrício Braga Moares, designada pelo Decreto de 17 de setembro de 2012, publicado no D.O de 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nSILMARA DE OLIVEIRA BERNADO, em substituição e complementando o mandato conferido a Verônica Delfino do Carmo, designada pelo Decreto de 17 de junho de 2013, publicado no D.O de 18 de junho de 2013.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nAssociação de Transgêneros do Rio de Janeiro - ASTRA/RIO\r\n\r\nMARIA RAFAELA CORDEIRO GONZAGA DA SILVA, em substituição e complementando o mandato conferido a Bárbara Aires (Nome Social) - Ricardo Aires de Oliveira, designada pelo Decreto de 15 de maio de 2012, publicado no D.O de 16 de maio de 2012.\r\n\r\nGrupo Triângulo Rosa de Emancipação e Conscientização Homossexual, de Belford Roxo.\r\n\r\nBRUNO COSTA DA SILVA, em substituição e complementando o mandato conferido a Bruna Leonardo da Silva, designada pelo Decreto de 15 de maio de 2012, publicado no D.O. de 16 de maio de 2012.\r\n\r\nGrupo Pluralidade e Diversidade - GPD, de Duque de Caxias\r\n\r\nALESSIA DE ALMEIDA SOUZA, em substituição e complementando o mandato conferido a Roger Sousa dos Santos, designado pelo Decreto de 15 de maio de 2012, publicado no D.O. de 16 de maio de 2012.\r\n\r\nDECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/077/019/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Considerar extinto, por motivo de substituição, com validade a contar de 04 de setembro de 2013, o mandato conferido a VICTOR DE SOUZA YUNES, pelo Decreto de 06 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 07.08.2013, para, na qualidade de representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, exercer as funções de membro titular do Conselho Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n2 - Designar, nos termos do Decreto nº 25.497, de 11.08.1999, alterado pelos Decretos nºs 36.214, de 14.09.2004 e 41.793, de 01.04.2009, com validade a contar de 04 de setembro de 2013, LUIZ EDUARDO FREIRE DOS SANTOS para, na qualidade de representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, exercer as funções de membro titular do Conselho Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em substituição e completando o mandato conferido a Victor de Souza Yunes, pelo Decreto de 06 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 07.08.2013.\r\n\r\nDECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/007/002028/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Considerar extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a RUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS, pelo Decreto de 14 de janeiro de 2013, publicado no D.O. de 15.01.2013, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, exercer as funções de membro titular do Conselho Fiscal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - Designar, nos termos do § 2º do art. 2º do Decreto nº 21.788, de 24.11.95, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02.05.2007, DIONE HELENA LOPES DE CERQUEIRA LIMA para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, exercer as funções de membro titular do Conselho Fiscal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, em substituição e completando o mandato conferido a Rui Cesar dos Santos Chagas, pelo Decreto de 14 de janeiro de 2013, publicado no D.O. de 15.01.2013. \r\n\r\nId: 1562439"
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                        "DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta dos processos nºs E-11/40382/2012, Vol. I e Vol. II, e E-11/210/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 13 de julho de 2011, prorrogado a partir de 13/06/2013, conforme publicação no D.O. de 20 de maio de 2013, os candidatos a seguir relacionados, para ocuparem os respectivos cargos, no nível A da tabela de vencimentos “ANEXO I” da lei estadual nº 5758, de 29 de junho de 2010, em cargos de nível superior para preenchimento de vagas do quadro permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA com exercício no Departamento de Recursos Minerais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nGeólogo - Geologia\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n31\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\n1400665\r\n\r\nRODRIGO SOARES MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\n1400149\r\n\r\nCATIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\n1400662\r\n\r\nRODRIGO PUCCINI MARQUES\r\n\r\n36\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\n1400127\r\n\r\nCAMILA DA SILVA BATISTA\r\n\r\n37\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\n1400649\r\n\r\nROBERTO SALVADOR DIAS MICELI\r\n\r\n42\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\n1400686\r\n\r\nSÉRGIO LEONARDO DE ARAÚJO CHOUIN VAREJÃO\r\n\r\n43\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\n1400585\r\n\r\nPEDRO GABRIEL BASTOS GONÇALVES\r\n\r\n48\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\n1400660\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE SOUZA CAVALCANTE\r\n\r\nId: 1562479"
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                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.978/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação no estágio experimental e na ordem de classificação publicada no Diário Oficial de 05/09/2013, o candidato aprovado no concurso público homologado em 24 de novembro de 2008, publicado no D.O. de 26.11.2008, abaixo descrito, para o cargo efetivo de Analista de Registro de Empresas, do Quadro Permanente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei Estadual nº 4.621, de 11 de outubro de 2005.\r\n\r\nClas.\r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n7º\r\n\r\n308821\r\n\r\nRodrigo Silveira de Oliveira\r\n\r\nAnalista de Registro de Empresas\r\n\r\nDECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/8376/2011 Vol II,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos relacionados no Anexo deste decreto, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2009, homologado em 30 de março de 2010, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009. \r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSERGIO LUIZ MARTINS BARROS\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nJULIO CESAR PEREIRA DO NASCIMETO \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nSILVIA LUCIA PORTO TERRA DA COSTA \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nKLEBER LUIZ MIRANDA TAVARES JUNIOR \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nGLAUBER MIZUMOTO PIMENTEL \r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARÍLIA DE OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nCAMILA DE MELLO PAIVA \r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nKARINA MANSUR\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRENATA NOGUEIRA DA SILVA \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nJULIANA CARDOSO NUNES MACHADO \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVANESSA CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUCIANO FORTUNATO SILVEIRA\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMARCELO BARBOSA MAIA \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nJORGE EDUARDO BARREIRA SANTANA \r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nLUCIMAURO DAVID DOS SANTOS \r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nDANIEL SILVARES GUIMARAES\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nTORQUATO RODRIGUES VILLARES \r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nALESSANDRA COSTA GRANADEIRO \r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDEIVSON CARVALHO DE ASSIS \r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nLISÂNGELA LÚCIA VIEIRA CARDOSO \r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nIVETE SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nMAURICIO FURTADO MATOS\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJACQUESON MARTINS LIMA \r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUCÉLIA DO VALLE MONTEIRO\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA DE SOUZA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - PÓLO I\r\n\r\nROBERTA TEIXEIRA GONÇALVES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - PÓLO II\r\n\r\nALEXANDRE FAGUNDES ABRANTES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - PÓLO II\r\n\r\nDANIEL ALEXANDRE CARLOS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - PÓLO III\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nEMANOEL CAMPOS FILHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - PÓLO I\r\n\r\nFLÁVIO MARCIANO DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - PÓLO II\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA GUIMARÃES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - PÓLO III\r\n\r\nDANIELLE SOARES DE ALMEIDA LEITE \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - PÓLO III\r\n\r\nSILVENIR MARIA DE MELO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - PÓLO IV\r\n\r\nAMARILDO PINTO SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - PÓLO IV\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTHIAGO BATISTA DE LIMA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - PÓLO I\r\n\r\nARIANE AZEVEDO HENAUT\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - PÓLO I\r\n\r\nPETERSON SOARES DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - PÓLO I\r\n\r\nCLEYTON JOSE PEREIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - PÓLO I\r\n\r\nROBERTO DE AZEVEDO DIAS JÚNIOR\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - PÓLO II\r\n\r\nVALQUIRIA PINTO GUIMARAES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - PÓLO II\r\n\r\nPATRICIA ARAUJO SCUDINO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - PÓLO II\r\n\r\nDIEGO FIUZA DE PAULA ALVES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - PÓLO II\r\n\r\nRODRIGO LADEIRA MANGIA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - PÓLO III\r\n\r\nABIMAEL TEIXEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - PÓLO III\r\n\r\nBRUNO BASTOS FONTES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - PÓLO III\r\n\r\nMARIA ESTER SOUZA DE ALMEIDA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - PÓLO III\r\n\r\nTHIAGO LORENA MARTINS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPRISCILA CAMUZZI \r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNEDILSON CARVALHO DE MEIRELES \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nJULIANA MOTA FREITAS \r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRACKEL KÍSSILLA CASTELUGE FARAH\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nCÍNTHIA DAVID GOMES \r\n\r\nITALVA\r\n\r\nEDERSON DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nLEDA MARIA COUTINHO DANIEL LOPES \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARIANA PINHEIRO FERREIRA \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLINCOLN MANSUR COELHO \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nRANDOLPHO RADSACK CORREA \r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nFERNANDO CARNEIRO DA ROCHA AGUIAR\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nHELUAM FERNANDES AMIM \r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nHÉRICA GARCIA AZEREDO \r\n\r\nITALVA\r\n\r\nTHUANNE DA SILVA MOTTA \r\n\r\nITALVA\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA \r\n\r\nITALVA\r\n\r\nVÂNIA SIQUEIRA DA SILVA \r\n\r\nITALVA\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nOLÍVIA DE ABREU ALMEIDA AGUIAR\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nGUSTAVO CARDOSO DE MATOS\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCAROLINA LUIZ DE FREITAS\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nRACHEL DE ALMEIDA RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nVALTAIR RAMOS DA SILVA JÚNIOR \r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nGRAZIELA CUNHA ROCHA ABREU \r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nKATIA AZEVEDO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nEDINEIA DE OLIVEIRA TIRADENTES \r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCLÉSIA MARIA MURUCI\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nWALLACI ANTERO LUZ DA SILVA \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nDANIEL JOSE DE SOUZA\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nALCIONE APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nIANÊ GARCIA DE ALMEIDA\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nMIRIAM CAPITINI COUTO \r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRENATA NEVES GOMES RODRIGUES \r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPETERSON SCHUMACKER \r\n\r\nCARMO\r\n\r\nVICTOR LUDOLF SCHWANTES\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nKATLHEN PRISCILLA IMBROINISE THOMAZ\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTATIANA HORTA\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLETICIA NARA CESAR CAPISTRANO\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVIVIANE CABRAL BRANDÃO\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nDEISE PASSARELI MONTECHIARI\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nIZABELLE ARAUJO TOLEDO \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nGABRIEL DUARTE FARIA\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nMARTA ELI HILÁRIO\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nRENATA LOPES DE SOUZA\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nDIEGO CESAR HERINGER DA CUNHA\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nJANILCE PINTO ALVES\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nKELLY OLIVEIRA MAGLIANO \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nMARLON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEDRO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDOUGLAS GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nJANAÍNA FERREIRA RAMOS MOREIRA\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARIA CRISTIANI LEITE LEAL\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nIZABELLE MORENO DOS SANTOS\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nNATÁLIA GUALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDANIELA COSTA MOTTA\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nLENIRA DA SILVA NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nTHAIS STAEL SILVA \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS MENEZES CALAIS \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nVIVIANE MARIA LEAL\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nROSANA EUGÊNIA ALVES BRAGA DA SILVA \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nFÁBIO DE ARAÚJO DÓREA \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nKARLA ALMEIDA CARDOSO \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMICHELE LISBÔA DE CASTRO FIGUEIREDO\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nANA MARIA MELO DE DEUS\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nLAURA THEREZA RODRIGUES CARIELLO\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nALINE CHOTES PINTO\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nANA PAULA TARDIN DO VALLE\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nDORESMAR GOMES FERREIRA\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nALESSANDRA CAETANO AGOSTINHO \r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nANA PAULA MEDEIROS \r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nGABRIELA FARIA DAFLON TEIXEIRA\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nMARCELLA PIRES SILVA\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nCLÁUDIA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA BORGES\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nMARCIA DA SILVEIRA LISBÔA ARAGÃO\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nJÔZE POMPONIA FALCÃO DE OLIVEIRA \r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nIRVAL DA SILVA \r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nFRANCIANNI CAVALCANTE CORÉ PINTO\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nANA PAULA WERMELINGER DA ROSA\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nLUCIANA DE LATORRE LOPES\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nREGILENE CARDOSO MARQUES\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS NUNES DO AMARAL\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nMARIA ANGELICA APARECIDA CARDOSO LONGO\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nTHALITA SILVA CAMPOS\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nIAMNI TORRES JAGER\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nZILA MARIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nGUARACI DE OLIVEIRA ROSA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 1562435"
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            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1562178": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 18 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/480591/2012 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/331/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício, às fls.10 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/001/41/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício, às fls.44 destes autos.\r\n\r\nId: 1562178"
                    ],
                    "1562408": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 18 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/000.272/2010 - AUTORIZO a Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB a realizar as obras de requalificação e reforma do prédio situado nesta Cidade, na Rua Alcindo Guanabara, nº 20, Centro.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Habitação, em devolução, para ciência e adoção das providências cabíveis. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/1707/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do caput do art. 8º do Decreto nº 42.968, de 13 de maio de 2011, conforme proposição constante às fls. 92/94 destes autos.\r\n\r\nId: 1562408"
                    ],
                    "1562482": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 6 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 09 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/30.293-A/2011\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 06 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/30.293-A/2011\r\n\r\nId: 1562482"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1562478": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/SEEL Nº 76\r\n\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Edital de Convocação Pública dos titulares do direito de uso de cadeiras cativas e/ou perpétuas do Estádio Jornalista Mario Filho - Maracanã, e segundo o disposto no Processo Administrativo nº E-30/002/242/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Especial para elucidação de dúvidas sobre a aplicação das regras e condições previstas no edital de convocação pública dos titulares do direito de uso das cadeiras cativas e/ou perpétuas do estádio jornalista Mario Filho - Maracanã para fins de regularização.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores a seguir elencados para, sob a presidência do Secretário de Estado de Esporte e Lazer, compor a Comissão Especial instituída nos termos do artigo 1º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\n- ALLANA PAULA DURAND PEREIRA, matrícula 100666-7\r\n\r\n- ROGÉRIO DA COSTA PIMENTA, matrícula 101838-1\r\n\r\n- LUCIANO MONTENEGRO JOBIM, matrícula 5010748-8\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução Conjunta CASACIVIL/SEEL nº 68, de 20 de maio de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2013\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 1562478"
                    ],
                    "1562481": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, notadamente em razão da delegação de competência ventilada no art. 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0322530-68.2010.8.19.0001 da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-09/090/226/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEFETIVAR ROBERTA DE CASTRO ROTHSTEIN (RG: 89.695) no posto de 1º Tenente PM Médico do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Quadro I (Permanente Q-I), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 29 de junho de 2011.\r\n\r\nId: 1562481"
                    ],
                    "1562495": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR LUCAS DA SILVA MACHADO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Danielle Beatriz Pestana Viana, ID funcional nº 5009613-3. Processo nº E-12/001/3103/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de setembro de 2013, NATASHA TANCMAN CANDIDO DA SILVA, Assistente Previdenciário, matrícula nº 100370-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/008/3246/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ PAULO YPARRAGUIRRE OLIVEIRA LOPES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Natasha Tancman Candido da Silva, matrícula nº 100370-6. Processo nº E-01/008/3356/2013.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA ZAIDEN MARCOLINO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Vanessa Mota Valente da Cruz, matrícula nº 100359-9. Processo nº E-01/008/3451/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANDERMANN NEVES KUNSCH para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga prevista pela Lei nº 6366, de 20 de dezembro de 2012, estabelecida pelo Decreto nº 44.063, de 01/02/2013. Processo nº E-17/001/2211/2013.\r\n\r\nEXONERAR JEAN LOUIS DE BILLY, ID Funcional nº 4284913-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Acompanhamento de Contratos, da Superintendência de Obras Rodoviárias, da Subsecretaria de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/2186/2013.\r\n\r\nNOMEAR CARLOTA MARQUES MARTINS para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Acompanhamento de Contratos, da Superintendência de Obras Rodoviárias, da Subsecretaria de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Jean Louis de Billy, ID Funcional nº 4284913-6. Processo nº E-17/001/2185/2013.\r\n\r\nEXONERAR CARLOTA MARQUES MARTINS do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação de Obras Rodoviárias, da Superintendência de Obras Rodoviárias, da Subsecretaria de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/2185/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de agosto de 2013, CESAR TEIXEIRA BARBOZA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2443205-9, do cargo em comissão de Coordenador-Adjunto, símbolo DAS-8, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/479/2013.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO LUIZ GASPAR, Coronel PM, ID Funcional nº 2505871-1, para exercer, com validade a contar de 23 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, da Academia de Polícia Militar D. João VI, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ibis Silva Pereira. Processo nº E-09/088/456/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de agosto de 2013, CRISTIANO LUIZ GASPAR, Coronel PM, ID Funcional nº 2505871-1, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Colégio da Polícia Militar - CPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/456/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de maio de 2013, MARCIA CRISTINA CID DE ARAUJO, ID Funcional nº 4349056-5, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Escola Técnica em Saúde Enfermeira Isabel dos Santos, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/005/7290/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARTA DE FÁTIMA LIMA BARBOSA para exercer, com validade a contar de 06 de maio de 2013, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Escola Técnica em Saúde Enfermeira Isabel dos Santos, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Marcia Cristina Cid de Araujo, ID Funcional nº 4349056-5. Processo nº E-26/005/7290/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, LUIZ HENRIQUE DE SOUZA DOMINGOS, ID Funcional nº 44278373, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/876/2013.\r\n\r\nNOMEAR INÊS CHADA RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Adriana Alexandre do Carmo, ID Funcional nº 4376229-8. Processo nº E-18/001/1104/2013.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE LEMOS MORAES para exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/005/616/2013.\r\n\r\nNOMEAR GISELE LOPES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/005/616/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, LUIZ ANTONIO CAETANO, matrícula nº 101871-2, do cargo em comissão de Diretor de Esportes, símbolo DAS-8, do Departamento de Esportes Comunitários, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. \r\n\r\nId: 1562495"
                    ],
                    "1562242": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/09/2013\r\n\r\nPAGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL/Nº 320 DE 16 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-12/989/2013 - Vol. IX, \r\n\r\nLeia: se: \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-12/989/2012 - Vol. IX, \r\n\r\nId: 1562242"
                    ],
                    "1562496": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/008/3353/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com vistas ao RIOPREVIDÊNCIA, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1107/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/501/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/502/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/503/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/504/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 1562496"
                    ],
                    "1561312": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.09.2013\r\n\r\nCONTRATO N° 004/2013 - Estado do Rio de Janeiro pela Subsecretaria Militar da Casa Civil e a empresa CLARABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, assinado em 27 de maio de 2013. \r\n\r\nTendo em vista o que consta no processo nº E-13/001/292/2013 e a comunicação encaminhada pela empresa supra nominada, acerca da mudança da conta corrente do respectivo domicílio bancário, a Cláusula Nona do referido termo contratual passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nBanco BRADESCO (237)\r\n\r\nAgência: 0868-0\r\n\r\nConta Corrente: 826-5\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nBanco BRADESCO (237)\r\n\r\nAgência: 0868-0\r\n\r\nConta Corrente: 6311-8\r\n\r\nId: 1561312"
                    ],
                    "1561834": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1340/2013 - Atribuição de Placa Especial - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1561834"
                    ],
                    "1561835": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1353/2013 - Atribuição de Placa Especial - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1561835"
                    ],
                    "1561836": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1354/2013 - Atribuição de Placa Especial - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1561836"
                    ],
                    "1561837": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1355/2013 - Atribuição de Placa Especial - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1561837"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1558465": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 474 DE 27 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ROTA 116 - APROVA PLEITOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENCOSTAS, DE INTERSEÇÃO DA RJ 116 COM A RJ 146 E DE DUPLICAÇÃO DA RJ 116 DESDE O VIADUTO DE DUQUES ATÉ A SAIDA PARA O COMPERJ E OUTRAS OBRAS - APROVA QUADRO DE INVESTIMENTOS CRONOGRAMA DE OUTORGA E FLUXO DE CAIXA - SUBMETE AS DECISÕES AO DER-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-04/077.341/2002 e seus apensos, pela unanimidade dos Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o reconhecimento de que a Concessionária não tem responsabilidade pela execução de obras de restauração e recuperação do leito estradal, de encostas e das respectivas obras de arte, danificados por força de chuvas torrenciais que se precipitaram sobre a rodovia.\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar o montante estimado de R$ 64.447.507,95 (sessenta e quatro milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil quinhentos e sete reais e noventa e cinco centavos), a valores de julho de 2012, como investimentos na execução das obras emergenciais relativas às chuvas intensas, elencadas nos § § de 1º a 5º deste artigo.\r\n\r\n§ 1º - Obras nos Kms: 111,50; 117,30 e 127,80, referentes aos danos causados pelas chuvas de janeiro de 2007 (Processo nº E-12/010.033/2007);\r\n\r\n§ 2º - Obras nos Kms: 39,90 e 60,70, referentes aos danos causados pelas chuvas de janeiro de 2009 (Processo nº E-12/010.122/2009);\r\n\r\n§ 3º - Obras nos Kms: 75,60; 78,00; 88,10; 88,70; 89,30; 90,63 e 90,65 (relativos à Praça de Pedágio P3); 91,10 e 91,20 (constituídos por três segmentos contíguos); 91,40; 91,45; 92,15; 92,95 e 94,10, referentes aos danos causados pelas chuvas de janeiro de 2011 (Processo nº E-12/010.077/2011); \r\n\r\n§ 4º - Obras no Km. 69,90 referentes aos danos causados pelas chuvas de janeiro de 2012 (Processo nº E-12/010.004/2012);\r\n\r\n§ 5º - Obras no Km 133,50 referente a danos causados por diversos períodos de chuvas.\r\n\r\nArt. 3º - Aprovar o montante estimado de R$ 41.302.946,78 (quarenta e um milhões, trezentos e dois mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos), a valores de agosto de 2012, como investimentos na implantação da interseção das Rodovias RJ 116 com a RJ 146, em Bom Jardim.\r\n\r\nArt. 4º - Aprovar o montante estimado de R$ 48.015.662,01 (quarenta e oito milhões, quinze mil seiscentos e sessenta e dois reais e um centavo), a valores de agosto de 2012, como investimentos na execução da duplicação das Rodovias RJ 116 e RJ 104, entre o viaduto de Duques e o trevo de acesso ao COMPERJ.\r\n\r\nArt. 5º - Todos os montantes estimados de investimentos agora aprovados poderão vir a ser modificados, caso assim entenda o DER-RJ, em decorrência do acompanhamento da execução das obras em acordo com Projeto Executivo a ser apresentado ou devido a qualquer modificação, para mais ou para menos, do valor ora aprovado como BDI.\r\n\r\nParágrafo Único - Os montantes citados no caput do art. 5º e que, naturalmente, venham a ser modificados e apropriados, quando da conclusão das respectivas obras, pela comissão de acompanhamento de obras a ser constituída pelo DER-RJ, devem, por derradeiro, ser informados à esta AGETRANSP a fim de que possam ser, definitivamente, inseridos no Fluxo de Caixa do empreendimento, em substituição aos valores ora estimados, de sorte a que se possa reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 6º - Negar a compensação pelas isenções concedidas a partir de 25 de fevereiro de 2010, decorrentes do acordo judicial formalizado entre a Concessionária, a AMOBOM e a Prefeitura de Cachoeiras de Macacu, por ausência de dispositivo contratual permissivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Negar a compensação pelas obras realizadas pela Concessionária para a Prefeitura de Cachoeiras de Macacu, e incluídas no Acordo Judicial referido no caput.\r\n\r\nArt. 7º - Encaminhar e propor ao Poder Concedente, na representação do DER-RJ, o novo cronograma de desembolso para pagamento dos valores anuais de outorga da concessão, representado no Fluxo de Caixa do empreendimento constante no Anexo III.\r\n\r\nArt. 8º - Reconhecer os investimentos apontados pela CATRA e apresentados no Anexo “I” desta Deliberação, como sendo aqueles realizados pela Concessionária até 2012.\r\n\r\nArt. 9º - Determinar que a CATRA, em até 45 (quarenta e cinco) dias contados da data de publicação desta Deliberação, confirme os valores apresentados pela Concessionária como referentes à fuga pela Ladeira do Imperador e os decorrentes de medidas judiciais impeditivas da cobrança de pedágios nas quatro praças.\r\n\r\nArt. 10 - Aprovar o Quadro 05 - “Demonstrativo dos Valores dos Investimentos”, apresentado no Anexo “II” da presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 11- Aprovar o Quadro 17 - “Fluxo de Caixa do Empreendimento”, apresentado no Anexo “III” da presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 12º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro 3º votante\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1558465. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1558466": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO I\r\n\r\nId: 1558466. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1558467": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO II\r\n\r\nId: 1558467. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1558468": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO III\r\n\r\nId: 1558468. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1561909": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.09.2013\r\n\r\nEXONERA EDSON ALEXANDRINO do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 17/09/2013. \r\n\r\nEXONERA MARCELO AGUIAR DE ANDRADE do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 17/09/2013. \r\n\r\nEXONERA PAULO FELIPE PERIN DA CRUZ do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 17/09/2013.\r\n\r\nId: 1561909. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1561938": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.08.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/003/132/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente a assinatura do Jornal Valor Econômico, no valor estimado de R$ 1.509,60 (um mil quinhentos e nove reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria da AGENERSA, de fls. 71/72 do processo supra.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/08/2013.\r\n\r\nId: 1561938. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1562011": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4398\r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA O CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/058/230/2013, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o calendário de licenciamento anual de veículos para o exercício de 2013, de acordo com o algarismo final da placa de identificação e os prazos que seguem: \r\n\r\nALGARISMO FINAL DA PLACA DO VEÍCULO\r\n\r\nPERÍODO PARA O LICENCIAMENTO ANUAL\r\n\r\n0 e 9\r\n\r\nAté 30.06.2013\r\n\r\n8 e 7\r\n\r\nAté 31.07.2013\r\n\r\n6 e 5\r\n\r\nAté 30.09.2013\r\n\r\n1 - 2 - 3 e 4\r\n\r\nAté 31.10.2013\r\n\r\nArt. 2º - O licenciamento anual somente poderá ser realizado mediante quitação integral dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4392, de 30 de agosto de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1562011. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1562012": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4399\r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ELABORAR “MATRIZ DE ACOMPANHAMENTO DAS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DO TCE”.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/066/42683/2013, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para elaborar a “Matriz de Acompanhamento das Determinações e Recomendações do TCE”, nos termos da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 03, de 17 de julho de 2008:\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nMARCIO BAHIENSE DE CARVALHO LYRA\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n24/007.552-3\r\n\r\nGERALDO LEONARDO DA SILVA\r\n\r\nAssessoria de Controle Interno\r\n\r\n24/003.293-8\r\n\r\nEDUARDO MENDONÇA AMORIM\r\n\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\n\r\n24/003.696-2\r\n\r\nLUIZ SERGIO DE PAIVA AMORIM\r\n\r\nAssessoria de Planejamento e Orçamento\r\n\r\n24/007.268-6\r\n\r\nArt. 2º - O servidor Marcio Bahiense de Carvalho Lyra, Diretor-Geral de Administração e Finanças será o responsável pela coordenação da atividade objeto da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1562012. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1561861": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.09.2013\r\n\r\nProc. Nº E-12/061/2146/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.334,38 (um mil trezentos e trinta e quatro reais e trinta e oito centavos), a favor da servidora Fabrícia de Oliveira Costa, matr. 24/004.487-5, relativo a triênios, referente ao período entre 25 de junho a 31 de dezembro de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nId: 1561861. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1562013": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3355/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor de PAULO ROBERTO ALVES MORENO, no valor total de R$ 316.354,32 (trezentos e dezesseis mil trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos), com fulcro no art. 24, inciso XX, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1562013. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1561862": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 11.09.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/411820/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora NATÁLIA ARAÚJO MILLER FERNANDES VIANNA, matr. nº 24/003.694-7.\r\n\r\nDE 12.09.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/573/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nDE 13.09.2013\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para ultimação do procedimento apuratório dos fatos que originaram a instauração do processo administrativo nº E-12/091/702/2013, em atendimento à solicitação da servidora NATÁLIA ARAÚJO MILLER FERNANDES VIANNA, matr. nº 24/003.694-7.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para ultimação do procedimento apuratório dos fatos que originaram a instauração do processo administrativo nº E-12/091/703/2013, em atendimento à solicitação da servidora NATÁLIA ARAÚJO MILLER FERNANDES VIANNA, matr. nº 24/003.694-7.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para ultimação do procedimento apuratório dos fatos que originaram a instauração do processo administrativo nº E-12/008/52/2013, em atendimento à solicitação da servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, matr. 24/003.146-8.\r\n\r\nDE 16.09.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/073/1935/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para ultimação do procedimento apuratório dos fatos que originaram a instauração do processo administrativo nº E-12/061/4063/2013, em atendimento à solicitação da servidora ELIA BLANCA MENDONÇA DE PINTO BRAGA, matr. 24/003.482-7.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para ultimação do procedimento apuratório dos fatos que originaram a instauração do processo administrativo nº E-12/061/4063/2013, em atendimento à solicitação da servidora SILVIA REGINA DIAS DA SILVA, matr. nº 25/45924-8.\r\n\r\nId: 1561862. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1561863": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8174/2013 - MARIA CECILIA MENDES MARIOTTI GONÇALVES, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/000.863-1, ID Funcional 20649835. FIXADOS os proventos mensais a contar de 11.09.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8236/2013 - EDSON DE MOURA FREITAS, Administrador, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/000.495-2, ID Funcional 20621973. FIXADOS os proventos mensais a contar de 31.08.2013.\r\n\r\nDE 17.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8775/2013 - GUSTAVO RODOLFO RIBEIRO ARMADA, Analista de Gestão e Planejamento, matr. nº 24/001.110-6, ID Funcional 2061606-6. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado como verba de terceiros, no período de 01.04.1978 a 31.07.1978, no total de 120 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8944/2013 - LUCIANA PINTO MUNERON, matr. nº 24/003.364-4 ID Funcional 4423039-7. AUTORIZO a inclusão dos dependentes.\r\n\r\nId: 1561863. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1561900": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21.08.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/061/6906/2013 - MARISE DE JESUS MEIRELLES...\r\n\r\nOnde se lê: ...ID Funcional 24/004.319-0...\r\n\r\nLeia-se: ... ID Funcional nº 4400368-4...\r\n\r\nId: 1561900. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1561866": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 16/09/2013, através do(a) nº: CI67/2013 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE.\r\n\r\nE-12/062/015639/2013, REQ/031810/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/028821/2013, REQ/033276/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/676934/2012, REQ/030533/2013 (Deferido\r\n\r\nE12/674366/2012, REQ/023209/2013 (Deferido);\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/016112/2013, REQ/031397/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/679458/2012, REQ/029804/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/678285/2012, REQ/029285/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/676283/2012, REQ/033167/2013 (Deferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DOS MOTORISTAS.\r\n\r\nE-12/062/022156/2013, REQ/029046/2013 (Deferido)\r\n\r\nAtas da: 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 16/09/2013, através do(a) nº: CI67/2013 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.\r\n\r\nE12/679485/2012, REQ/032122/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/021442/2013, REQ/031854/2013 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/023487/2013, REQ/029336/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/035147/2013, REQ/032756/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/032023/2013, REQ/030024/2013 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DOS MOTORISTAS.\r\n\r\nE12/675022/2012, REQ/020754/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/022296/2013, REQ/034993/2013 (Indeferido)\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 16/09/2013, através do(a) nº: CI67/2013 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE.\r\n\r\nE12/519307/2008, REQ/035846/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/488883/2007, REQ/035808/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/500393/2008, REQ/035161/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/494313/2007, REQ/035160/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/503270/2008, REQ/035848/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/490979/2007, REQ/035159/2013 (Deferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/017223/2013, REQ/029706/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/679460/2012, REQ/024102/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/024047/2013, REQ/030156/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/031184/2013, REQ/029952/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/673488/2012, REQ/028679/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/017190/2013, REQ/024350/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/673456/2012, REQ/032124/2013 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DOS MOTORISTAS.\r\n\r\nE12/676365/2012, REQ/031396/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/016917/2013, REQ/029746/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/030735/2013, REQ/030881/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/677392/2012, REQ/031861/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/674856/2012, REQ/031862/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/025621/2013, REQ/028934/2013 (Indeferido)\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 16/09/2013, através do(a) nº: CI67/2013 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE.\r\n\r\nE12/673314/2012, REQ/028637/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/495064/2007, REQ/035008/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/002046/2013, REQ/030463/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/039623/2013, REQ/031978/2013 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE12/670335/2011, REQ/026914/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/022144/2013, REQ/028672/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/001447/2013, REQ/030451/2013 (Deferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DOS MOTORISTAS.\r\n\r\nE-12/062/016216/2013, REQ/029129/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/021191/2013, REQ/028676/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/673690/2012, REQ/030488/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/028458/2013, REQ/028757/2013 (Indeferido)\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 16/09/2013, através do(a) nº: CI67/2013 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE.\r\n\r\nE-12/062/024036/2013, REQ/028763/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/674016/2012, REQ/028710/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/030566/2013, REQ/028580/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/671200/2012, REQ/014747/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/030928/2013, REQ/033170/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/671088/2012, REQ/014937/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/670182/2012, REQ/014357/2013 (Deferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/025346/2013, REQ/028360/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/014885/2013, REQ/031065/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/675623/2012, REQ/012044/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/673422/2012, REQ/026689/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/031908/2013, REQ/035210/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/020921/2013, REQ/028983/2013 (Deferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DOS MOTORISTAS.\r\n\r\nE12/673603/2012, REQ/027379/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/025365/2013, REQ/028438/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/505450/2008, REQ/028418/2013 (Indeferido)\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 16/09/2013, através do(a) nº: CI67/2013 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/014267/2013, REQ/031608/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/025063/2013, REQ/031858/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/673159/2012, REQ/027626/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/022024/2013, REQ/032606/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/670630/2012, REQ/035004/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/014138/2013, REQ/032956/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/023939/2013, REQ/030416/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/022484/2013, REQ/035208/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/022406/2013, REQ/030155/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/034234/2013, REQ/031072/2013 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DOS MOTORISTAS.\r\n\r\nE12/670801/2012, REQ/035006/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/024124/2013, REQ/035206/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/675339/2012, REQ/028655/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/029006/2013, REQ/030157/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/030746/2013, REQ/031857/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/028357/2013, REQ/029619/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/023553/2013, REQ/031804/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/676669/2012, REQ/022795/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/001648/2013, REQ/028395/2013 (Indeferido)\r\n\r\nId: 1561866. A faturar por empenho"
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                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 16/09/2013, através do(a) nº: CI66/2013\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE.\r\n\r\nE-12/062/064585/2013, 05/DETRAN/RECDP/035079/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/056461/2013, 05/DETRAN/RECDP/030298/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/049233/2013, 05/DETRAN/RECDP/033498/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/567870/2012, 05/DETRAN/RECDP/030033/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/051736/2013, 05/DETRAN/RECDP/033799/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/049053/2013, 05/DETRAN/RECDP/030690/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/066/034059/2013, 05/DETRAN/RECDP/030093/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/049319/2013, 05/DETRAN/RECDP/030289/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/056832/2013, 05/DETRAN/RECDP/035025/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/069737/2013, 05/DETRAN/RECDP/034132/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/051972/2013, 05/DETRAN/RECDP/030708/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/049143/2013, 05/DETRAN/RECDP/035940/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/048664/2013, 05/DETRAN/RECDP/030028/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/064758/2013, 05/DETRAN/RECDP/030632/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/069521/2013, 05/DETRAN/RECDP/033391/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/064591/2013, 05/DETRAN/RECDP/030206/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/041418/2013, 05/DETRAN/RECDP/015465/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/068286/2013, 05/DETRAN/RECDP/033149/2013 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/041993/2013, 05/DETRAN/RECDP/025259/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/069253/2013, 05/DETRAN/RECDP/033211/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/069803/2013, 05/DETRAN/RECDP/034395/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/072229/2013, 05/DETRAN/RECDP/035708/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/067318/2013, 05/DETRAN/RECDP/032947/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/049102/2013, 05/DETRAN/RECDP/027686/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/049576/2013, 05/DETRAN/RECDP/033336/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/069797/2013, 05/DETRAN/RECDP/034361/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/049508/2013, 05/DETRAN/RECDP/031702/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/069552/2013, 05/DETRAN/RECDP/033478/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/013/002039/2013, 05/DETRAN/RECDP/036287/2013 (Deferido)\r\n\r\nEXT-PMTR/160/2013, 05/DETRAN/RECDP/035199/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/062835/2013, 05/DETRAN/RECDP/029348/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/030/000210/2013, 05/DETRAN/RECDP/033942/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/042159/2013, 05/DETRAN/RECDP/031404/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/054059/2013, 05/DETRAN/RECDP/033452/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/066/047645/2013, 05/DETRAN/RECDP/037124/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/049217/2013, 05/DETRAN/RECDP/035038/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/041377/2013, 05/DETRAN/RECDP/030425/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/064775/2013, 05/DETRAN/RECDP/030691/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/064/013413/2013, 05/DETRAN/RECDP/036466/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/062638/2013, 05/DETRAN/RECDP/028951/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/064863/2013, 05/DETRAN/RECDP/030967/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/067314/2013, 05/DETRAN/RECDP/032943/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/049261/2013, 05/DETRAN/RECDP/033860/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/042168/2013, 05/DETRAN/RECDP/030031/2013 (Deferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE-12/066/035789/2013, 05/DETRAN/RECDP/032891/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/064864/2013, 05/DETRAN/RECDP/030972/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/537169/2011, 05/DETRAN/RECDP/015880/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/042176/2013, 05/DETRAN/RECDP/030032/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/064817/2013, 05/DETRAN/RECDP/030831/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/067380/2013, 05/DETRAN/RECDP/033098/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/067335/2013, 05/DETRAN/RECDP/032973/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/548537/2011, 05/DETRAN/RECDP/006918/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/064723/2013, 05/DETRAN/RECDP/030547/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/062997/2013, 05/DETRAN/RECDP/029699/2013 (Indeferido)\r\n\r\nEXT-PMRO/5770/2013, 05/DETRAN/RECDP/035198/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/018275/2013, 05/DETRAN/RECDP/031719/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/062861/2013, 05/DETRAN/RECDP/029395/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/069831/2013, 05/DETRAN/RECDP/037400/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/033585/2013, 05/DETRAN/RECDP/030423/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/069256/2013, 05/DETRAN/RECDP/033214/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/033423/2013, 05/DETRAN/RECDP/035078/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/041984/2013, 05/DETRAN/RECDP/033623/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/066/050221/2013, 05/DETRAN/RECDP/036557/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/041929/2013, 05/DETRAN/RECDP/030713/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/067384/2013, 05/DETRAN/RECDP/033106/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/054196/2013, 05/DETRAN/RECDP/031025/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/056478/2013, 05/DETRAN/RECDP/035035/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/054144/2013, 05/DETRAN/RECDP/034940/2013 (Indeferido)\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 16/09/2013, através do(a) nº: CI66/2013\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.\r\n\r\nE-12/062/040541/2013, 05/DETRAN/RECDP/038516/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/049232/2013, 05/DETRAN/RECDP/038538/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/563292/2012, 05/DETRAN/RECDP/038530/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/052470/2013, 05/DETRAN/RECDP/038505/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/048547/2013, 05/DETRAN/RECDP/038534/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/49125/2013, 05/DETRAN/RECDP/038423/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/050119/2013, 05/DETRAN/RECDP/038511/2013 (Deferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE-12/066/049543/2013, 05/DETRAN/RECDP/038448/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/049288/2013, 05/DETRAN/RECDP/038526/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/049848/2013, 05/DETRAN/RECDP/038430/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/049872/2013, 05/DETRAN/RECDP/038436/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/048552/2013, 05/DETRAN/RECDP/038440/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/049860/2013, 05/DETRAN/RECDP/038444/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/048824/2013, 05/DETRAN/RECDP/038425/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/047442/2013, 05/DETRAN/RECDP/038535/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/049601/2013, 05/DETRAN/RECDP/038427/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/047329/2013, 05/DETRAN/RECDP/038494/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/048817/2013, 05/DETRAN/RECDP/038499/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/048820/2013, 05/DETRAN/RECDP/038489/2013 (Deferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DOS CONDUTORES DE VEÍ.\r\n\r\nE-12/066/045569/2013, 05/DETRAN/RECDP/038537/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/049145/2013, 05/DETRAN/RECDP/038471/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/066755/2013, 05/DETRAN/RECDP/038521/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/048247/2013, 05/DETRAN/RECDP/038528/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/033416/2013, 05/DETRAN/RECDP/038501/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/050489/2013, 05/DETRAN/RECDP/038512/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/063/002156/2013, 05/DETRAN/RECDP/038506/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/047697/2013, 05/DETRAN/RECDP/038517/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/048031/2013, 05/DETRAN/RECDP/038515/2013 (Deferido)\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 16/09/2013, através do(a) nº: CI66/2013\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE-12/062/059823/2013, 05/DETRAN/RECDP/035070/2013 (Indeferido)\r\n\r\nEXT-PMVR/2925/2013, 05/DETRAN/RECDP/036521/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/059260/2013, 05/DETRAN/RECDP/034934/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/067138/2013, 05/DETRAN/RECDP/032231/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/048641/2013, 05/DETRAN/RECDP/034391/2013 (Indeferido)\r\n\r\nEXT-PMTR/370/2013, 05/DETRAN/RECDP/036260/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/049151/2013, 05/DETRAN/RECDP/030514/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/069684/2013, 05/DETRAN/RECDP/035676/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/054069/2013, 05/DETRAN/RECDP/035010/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/066/048918/2013, 05/DETRAN/RECDP/035889/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/069662/2013, 05/DETRAN/RECDP/035271/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/054078/2013, 05/DETRAN/RECDP/031934/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/067379/2013, 05/DETRAN/RECDP/033092/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/066732/2013, 05/DETRAN/RECDP/031168/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/049260/2013, 05/DETRAN/RECDP/034015/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/041061/2013, 05/DETRAN/RECDP/034973/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/049312/2013, 05/DETRAN/RECDP/030200/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/030/000264/2013, 05/DETRAN/RECDP/037105/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/064826/2013, 05/DETRAN/RECDP/030859/2013 (Indeferido)\r\n\r\nEXT-PMRO/6075/2013, 05/DETRAN/RECDP/036462/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/066987/2013, 05/DETRAN/RECDP/031478/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/067162/2013, 05/DETRAN/RECDP/032324/2013 (Indeferido)\r\n\r\nEXT-PMR/519/2013, 05/DETRAN/RECDP/036025/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/066/049176/2013, 05/DETRAN/RECDP/037444/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/064590/2013, 05/DETRAN/RECDP/030204/2013 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/051758/2013, 05/DETRAN/RECDP/030178/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/067382/2013, 05/DETRAN/RECDP/033104/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/059448/2013, 05/DETRAN/RECDP/027744/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/054098/2013, 05/DETRAN/RECDP/031472/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/039921/2013, 05/DETRAN/RECDP/025527/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/067313/2013, 05/DETRAN/RECDP/032941/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/051757/2013, 05/DETRAN/RECDP/033538/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/049311/2013, 05/DETRAN/RECDP/030207/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/048801/2013, 05/DETRAN/RECDP/030191/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/049254/2013, 05/DETRAN/RECDP/034922/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/066/049177/2013, 05/DETRAN/RECDP/035398/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/056554/2013, 05/DETRAN/RECDP/030716/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/361032/2009, 05/DETRAN/RECDP/028292/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/069486/2013, 05/DETRAN/RECDP/033318/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/049273/2013, 05/DETRAN/RECDP/030717/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/067056/2013, 05/DETRAN/RECDP/031707/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/048655/2013, 05/DETRAN/RECDP/028989/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/049527/2013, 05/DETRAN/RECDP/033874/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/059043/2013, 05/DETRAN/RECDP/035205/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/064759/2013, 05/DETRAN/RECDP/030636/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/069528/2013, 05/DETRAN/RECDP/033400/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/062854/2013, 05/DETRAN/RECDP/029388/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/049238/2013, 05/DETRAN/RECDP/033495/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/049141/2013, 05/DETRAN/RECDP/030827/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/252975/2012, 05/DETRAN/RECDP/034996/2013 (Deferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE-12/062/064795/2013, 05/DETRAN/RECDP/030777/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/059229/2013, 05/DETRAN/RECDP/035072/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/064492/2013, 05/DETRAN/RECDP/029975/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/332146/2012, 05/DETRAN/RECDP/032880/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/049369/2013, 05/DETRAN/RECDP/033158/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/069531/2013, 05/DETRAN/RECDP/033403/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/064702/2013, 05/DETRAN/RECDP/030510/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/536041/2010, 05/DETRAN/RECDP/028081/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/064598/2013, 05/DETRAN/RECDP/030219/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/048884/2013, 05/DETRAN/RECDP/036553/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/032670/2013, 05/DETRAN/RECDP/028243/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/056835/2013, 05/DETRAN/RECDP/032253/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/049051/2013, 05/DETRAN/RECDP/032976/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/049645/2013, 05/DETRAN/RECDP/034929/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/048718/2013, 05/DETRAN/RECDP/029140/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/054204/2013, 05/DETRAN/RECDP/035039/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/067261/2013, 05/DETRAN/RECDP/032832/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/066722/2013, 05/DETRAN/RECDP/031140/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/545233/2012, 05/DETRAN/RECDP/016327/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/032747/2013, 05/DETRAN/RECDP/026366/2013 (Indeferido)\r\n\r\nEXT-PMRO/6046/2013, 05/DETRAN/RECDP/035196/2013 (Deferido)\r\n\r\nEXT-03/01/171238/13, 05/DETRAN/RECDP/036280/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/067219/2013, 05/DETRAN/RECDP/032693/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/066/051707/2013, 05/DETRAN/RECDP/037152/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/067042/2013, 05/DETRAN/RECDP/031650/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/064786/2013, 05/DETRAN/RECDP/030735/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/067/000659/2013, 05/DETRAN/RECDP/035024/2013 (Deferido)\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 16/09/2013, através do(a) nº: CI66/2013 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE.\r\n\r\nE-12/062/052239/2013, 05/DETRAN/RECDP/031101/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/049250/2013, 05/DETRAN/RECDP/032169/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/014/001508/2013, 05/DETRAN/RECDP/033876/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/048582/2013, 05/DETRAN/RECDP/029357/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/289079/2011, 05/DETRAN/RECDP/034983/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/049360/2013, 05/DETRAN/RECDP/030468/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/049054/2013, 05/DETRAN/RECDP/034912/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/059742/2013, 05/DETRAN/RECDP/035040/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/042086/2013, 05/DETRAN/RECDP/033609/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/048878/2013, 05/DETRAN/RECDP/030775/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/051815/2013, 05/DETRAN/RECDP/036193/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/342373/2009, 05/DETRAN/RECDP/027911/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/051873/2013, 05/DETRAN/RECDP/033837/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/069255/2013, 05/DETRAN/RECDP/033213/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/067149/2013, 05/DETRAN/RECDP/032272/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/067147/2013, 05/DETRAN/RECDP/032265/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/067016/2013, 05/DETRAN/RECDP/036573/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/067216/2013, 05/DETRAN/RECDP/032686/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/049232/2013, 05/DETRAN/RECDP/033499/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/721443/2011, 05/DETRAN/RECDP/034148/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/067386/2013, 05/DETRAN/RECDP/033108/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/045515/2013, 05/DETRAN/RECDP/029274/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/040529/2013, 05/DETRAN/RECDP/030041/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/067248/2013, 05/DETRAN/RECDP/032808/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/049600/2013, 05/DETRAN/RECDP/033628/2013 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/052238/2013, 05/DETRAN/RECDP/034927/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/066/049850/2013, 05/DETRAN/RECDP/035165/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/064538/2013, 05/DETRAN/RECDP/030105/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/064755/2013, 05/DETRAN/RECDP/030624/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/054140/2013, 05/DETRAN/RECDP/033304/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/067060/2013, 05/DETRAN/RECDP/031720/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/066/050820/2013, 05/DETRAN/RECDP/034595/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/064603/2013, 05/DETRAN/RECDP/030223/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/067283/2013, 05/DETRAN/RECDP/032879/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/059044/2013, 05/DETRAN/RECDP/035218/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/067270/2013, 05/DETRAN/RECDP/032842/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/553187/2010, 05/DETRAN/RECDP/034802/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/072279/2013, 05/DETRAN/RECDP/035803/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/066/033530/2013, 05/DETRAN/RECDP/030484/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/041879/2013, 05/DETRAN/RECDP/031321/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/042162/2013, 05/DETRAN/RECDP/030038/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/064765/2013, 05/DETRAN/RECDP/030655/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/042007/2013, 05/DETRAN/RECDP/033654/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/258422/2012, 05/DETRAN/RECDP/029243/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/257833/2011, 05/DETRAN/RECDP/034985/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/032616/2013, 05/DETRAN/RECDP/030729/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/042004/2013, 05/DETRAN/RECDP/029333/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/069519/2013, 05/DETRAN/RECDP/033389/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/048773/2013, 05/DETRAN/RECDP/034938/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/054065/2013, 05/DETRAN/RECDP/035009/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/040783/2013, 05/DETRAN/RECDP/033374/2013 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DOS CONDUTORES DE VEÍ.\r\n\r\nE-12/062/052033/2013, 05/DETRAN/RECDP/029732/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/067243/2013, 05/DETRAN/RECDP/032796/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/049322/2013, 05/DETRAN/RECDP/030253/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/059228/2013, 05/DETRAN/RECDP/035071/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/068288/2013, 05/DETRAN/RECDP/033152/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/569007/2012, 05/DETRAN/RECDP/031401/2013 (Indeferido)\r\n\r\nEXT-CPTRANS/5423/13, 05/DETRAN/RECDP/036438/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/041529/2013, 05/DETRAN/RECDP/031742/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/069827/2013, 05/DETRAN/RECDP/034509/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/056506/2013, 05/DETRAN/RECDP/035041/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/571393/2012, 05/DETRAN/RECDP/036124/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/066969/2013, 05/DETRAN/RECDP/031338/2013 (Indeferido)\r\n\r\nEXT-PMRO/5771/2013, 05/DETRAN/RECDP/035197/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/070/000153/2013, 05/DETRAN/RECDP/035907/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/049329/2013, 05/DETRAN/RECDP/032139/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/064625/2013, 05/DETRAN/RECDP/030285/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/067269/2013, 05/DETRAN/RECDP/032841/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/051644/2013, 05/DETRAN/RECDP/035080/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/059409/2013, 05/DETRAN/RECDP/027690/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/069949/2013, 05/DETRAN/RECDP/035677/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/064685/2013, 05/DETRAN/RECDP/030448/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/066745/2013, 05/DETRAN/RECDP/031223/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/059114/2013, 05/DETRAN/RECDP/035145/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/064601/2013, 05/DETRAN/RECDP/030221/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/064574/2013, 05/DETRAN/RECDP/030173/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/052148/2013, 05/DETRAN/RECDP/034925/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/539878/2011, 05/DETRAN/RECDP/003461/2013 (Indeferido)\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 16/09/2013, através do(a) nº: CI66/2013 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE.\r\n\r\nE-12/066/034816/2013, 05/DETRAN/RECDP/028545/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/066/032159/2013, 05/DETRAN/RECDP/035030/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/049137/2013, 05/DETRAN/RECDP/032219/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/064744/2013, 05/DETRAN/RECDP/030592/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/054250/2013, 05/DETRAN/RECDP/034941/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000912/2013, 05/DETRAN/RECDP/032200/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/056569/2013, 05/DETRAN/RECDP/034939/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/070/000114/2013, 05/DETRAN/RECDP/035163/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/064880/2013, 05/DETRAN/RECDP/031055/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/064707/2013, 05/DETRAN/RECDP/030517/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/049550/2013, 05/DETRAN/RECDP/032317/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/241953/2010, 05/DETRAN/RECDP/034986/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/042189/2013, 05/DETRAN/RECDP/036110/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/048802/2013, 05/DETRAN/RECDP/030190/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/069647/2013, 05/DETRAN/RECDP/033793/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/051956/2013, 05/DETRAN/RECDP/029180/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/067324/2013, 05/DETRAN/RECDP/032959/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/067370/2013, 05/DETRAN/RECDP/033063/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/048646/2013, 05/DETRAN/RECDP/029821/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/049010/2013, 05/DETRAN/RECDP/031952/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/054202/2013, 05/DETRAN/RECDP/035032/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/048647/2013, 05/DETRAN/RECDP/028961/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/062858/2013, 05/DETRAN/RECDP/029392/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/018957/2013, 05/DETRAN/RECDP/030509/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/049098/2013, 05/DETRAN/RECDP/028966/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/066/036854/2013, 05/DETRAN/RECDP/030786/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/546789/2012, 05/DETRAN/RECDP/034659/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/063/000435/2013, 05/DETRAN/RECDP/035182/2013 (Deferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.\r\n\r\nE-12/066/043349/2013, 05/DETRAN/RECDP/034855/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/042185/2013, 05/DETRAN/RECDP/028611/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/062832/2013, 05/DETRAN/RECDP/029341/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/067167/2013, 05/DETRAN/RECDP/032411/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/066/039098/2013, 05/DETRAN/RECDP/034928/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/064781/2013, 05/DETRAN/RECDP/030725/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/064701/2013, 05/DETRAN/RECDP/030508/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/066742/2013, 05/DETRAN/RECDP/031219/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/041932/2013, 05/DETRAN/RECDP/031216/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/049229/2013, 05/DETRAN/RECDP/033512/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/051668/2013, 05/DETRAN/RECDP/035002/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/056838/2013, 05/DETRAN/RECDP/033205/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/064630/2013, 05/DETRAN/RECDP/030292/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/069661/2013, 05/DETRAN/RECDP/033850/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/069340/2013, 05/DETRAN/RECDP/033292/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/042316/2013, 05/DETRAN/RECDP/028347/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/066/033584/2013, 05/DETRAN/RECDP/028609/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/054070/2013, 05/DETRAN/RECDP/033854/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/040737/2013, 05/DETRAN/RECDP/032057/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/064611/2013, 05/DETRAN/RECDP/030246/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/062999/2013, 05/DETRAN/RECDP/029703/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/069837/2013, 05/DETRAN/RECDP/034554/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/048661/2013, 05/DETRAN/RECDP/028963/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/051926/2013, 05/DETRAN/RECDP/029035/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/012/000161/2013, 05/DETRAN/RECDP/027868/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/033231/2013, 05/DETRAN/RECDP/029125/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/064874/2013, 05/DETRAN/RECDP/031030/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/064776/2013, 05/DETRAN/RECDP/030694/2013 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE-12/062/042165/2013, 05/DETRAN/RECDP/028993/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/048798/2013, 05/DETRAN/RECDP/030144/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/066/038118/2013, 05/DETRAN/RECDP/031706/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/064489/2013, 05/DETRAN/RECDP/029971/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/066/045570/2013, 05/DETRAN/RECDP/031337/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/049470/2013, 05/DETRAN/RECDP/033176/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/041133/2013, 05/DETRAN/RECDP/032282/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/049270/2013, 05/DETRAN/RECDP/032909/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/066/050229/2013, 05/DETRAN/RECDP/035164/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/067273/2013, 05/DETRAN/RECDP/032846/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/054205/2013, 05/DETRAN/RECDP/033249/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/060048/2013, 05/DETRAN/RECDP/034926/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/066/039489/2013, 05/DETRAN/RECDP/030741/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/064682/2013, 05/DETRAN/RECDP/030443/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/545254/2011, 05/DETRAN/RECDP/034987/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/049062/2013, 05/DETRAN/RECDP/030638/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/049423/2013, 05/DETRAN/RECDP/032855/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/066/006215/2013, 05/DETRAN/RECDP/032950/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/347768/2011, 05/DETRAN/RECDP/002836/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/059836/2013, 05/DETRAN/RECDP/028512/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/041750/2013, 05/DETRAN/RECDP/028273/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/062919/2013, 05/DETRAN/RECDP/029499/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/049364/2013, 05/DETRAN/RECDP/028972/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/056594/2013, 05/DETRAN/RECDP/035037/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/064593/2013, 05/DETRAN/RECDP/030211/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/062857/2013, 05/DETRAN/RECDP/029391/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/069485/2013, 05/DETRAN/RECDP/033317/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/067136/2013, 05/DETRAN/RECDP/032227/2013 (Indeferido)\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 16/09/2013, através do(a) nº: CI66/2013\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/041645/2013, 05/DETRAN/RECDP/028729/2013 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE-12/062/064718/2013, 05/DETRAN/RECDP/030536/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/064699/2013, 05/DETRAN/RECDP/030504/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/049039/2013, 05/DETRAN/RECDP/027216/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/064847/2013, 05/DETRAN/RECDP/030900/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/069646/2013, 05/DETRAN/RECDP/033790/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/060046/2013, 05/DETRAN/RECDP/028597/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/039808/2013, 05/DETRAN/RECDP/030035/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/059398/2013, 05/DETRAN/RECDP/027663/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/019/001209/2013, 05/DETRAN/RECDP/034351/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/069498/2013, 05/DETRAN/RECDP/033340/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/049524/2013, 05/DETRAN/RECDP/033011/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/041792/2013, 05/DETRAN/RECDP/026921/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/059042/2013, 05/DETRAN/RECDP/035046/2013 (Indeferido)\r\n\r\nEXT-PMTR/156/2013, 05/DETRAN/RECDP/035200/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/063081/2013, 05/DETRAN/RECDP/029842/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/066/038140/2013, 05/DETRAN/RECDP/035026/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/033272/2013, 05/DETRAN/RECDP/010281/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/059854/2013, 05/DETRAN/RECDP/028566/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/048685/2013, 05/DETRAN/RECDP/033294/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/048770/2013, 05/DETRAN/RECDP/034935/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/066/033611/2013, 05/DETRAN/RECDP/030478/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000436/2013, 05/DETRAN/RECDP/027779/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/056842/2013, 05/DETRAN/RECDP/025470/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/067224/2013, 05/DETRAN/RECDP/032715/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/059432/2013, 05/DETRAN/RECDP/027713/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/041735/2013, 05/DETRAN/RECDP/028696/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/048650/2013, 05/DETRAN/RECDP/028964/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/048836/2013, 05/DETRAN/RECDP/026784/2013 (Indeferido).\r\n\r\nId: 1561867. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1561868": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATA DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 16.09.2013, através do (a) nº: CI 66/2013.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a) REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.\r\n\r\nE12/553266/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/51607/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/51987/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/51747/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/50106/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/51045/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/51076/2013 - NDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/51031/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/50101/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/50097/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/50841/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/380851/2008 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/51823/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/51192/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/51681/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/51025/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/51808/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/50842/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/51817/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/52083/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/52434/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/50453/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/51897/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/51876/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/557359/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/48420/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/49465/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/49510/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/49471/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/49478/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/48886/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/48882/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/49672/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/48734/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/068/661/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/48417/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/48414/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/48418/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/015/720/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/49693/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/49294/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/49513/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/49527/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/209964/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/49529/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/49532/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/52439/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/49152/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/52436/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/062/69950/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/48763/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/48764/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/48765/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/48416/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/276663/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/062/39923/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/298523/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/561630/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/285601/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/279608/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/062/39983/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/49670/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/49424/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/062/39839/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/062/41977/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/4682/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/49314/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/26667/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/49313/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/49539/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/49535/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/49214/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/49148/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE12/567349/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/062/181/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/50576/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/49583/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/065/2276/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/068/5889/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/48544/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/48156/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/48144/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/014/1673/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/49572/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/47328/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/49873/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/49438/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/012/980/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/48796/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/47373/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/49295/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/47402/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/48835/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/46445/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/47886/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/49398/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/49296/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/062/18685/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/019/1214/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/48280/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/019/1216/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/49270/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/50823/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/48252/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/019/1213/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/47365/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/48145/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/49787/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/49871/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/48502/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/48500/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/49533/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/068/5962/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/49250/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/062/1230/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/48776/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/48779/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/49324/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMBM/0038/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/345384/2007 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/49846/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/49819/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/48783/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE09/000657/4110/2007 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/52035/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/49805/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/49547/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/49246/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/062/66770/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/062/66772/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/062/66771/2013 -INDEFERIDO\r\n\r\nE12/062/66556/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/49538/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/556551/2010 - INDEFERIDO\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE12/062/018042/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/552927/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/49870/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/063/2108/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/50093/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/063/2144/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/064/14749/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/063/2152/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/51028/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/50482/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/062/42291/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/50484/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/51363/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/47330/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/064/17259/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/51412/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/569816/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/063/2148/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/062/39842/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/023/1319/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/062/1244/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/062/25668/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nEXT-PMBR/55/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/062/18384/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/50733/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/50779/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/50780/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/063/2147/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/50741/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/50766/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/553202/2010 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/50462/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/701056/2011 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/545763/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/48271/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/47831/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/48290/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/48284/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/062/66756/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/069/180/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/47716/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/48384/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/48676/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/48840/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/062/66753/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/062/66752/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/47660/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/47630/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/063/2145/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/534822/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/50715/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/284283/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/50827/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/49979/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/069/310/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/48683/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/069/179/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/47854/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/062/40371/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/062/18188/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/557868/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/559245/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/041/47/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/062/41376/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nATAS DA 3º JARI\r\n\r\nAta julgada em 16/09/2013, através do (a) nº: CI 66/2013.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a) PRESIDENTE\r\n\r\nE12/066/48450/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/066/49233/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nId: 1561868. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1561864": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE JULGAMENTO E CONTROLE DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.09.2013\r\n\r\nFicam os condutores, abaixo relacionados, notificados da Instauração de Processo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de terem transgredido as normas, estabelecidas no § 1º, do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c o inciso II, do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005, cujas infrações prevêem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão apresentar Defesa no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro/RJ, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 202.429.307-78, art. 218 INC III; CPF nº 468.502.607-15, art. 173; CPF nº 104.205.517-35, art. 244 INC II; CPF nº 041.202.087-45, art. 218 INC III; CPF nº 079.526.447-00, art. 244 INC I; CPF nº 081.171.907-37, art. 170; CPF nº 026.399.577-16, art. 244 INC I; CPF nº 724.792.137-49, art. 244 INC I; CPF nº 081.893.937-07, art. 244 INC I; CPF nº 120.444.927-92, art. 244 INC I; CPF nº 022.930.307-25, art. 218 INC III; CPF nº 119.001.357-60, art. 244 INC I; CPF nº 041.648.507-36, art. 175; CPF nº 266.219.327-15, art. 210; CPF nº 343.154.948-95, art. 244 INC I; CPF nº 117.868.967-02, art. 244 INC II; CPF nº 633.260.007-15, art. 170; CPF nº 245.532.637-34, art. 244 INC I; CPF nº 009.509.677-93, art. 176 INC V; CPF nº 554.929.757-49, art. 170; CPF nº 091.931.457-05, art. 244 INC I; CPF nº 861.986.617-68, art. 218 INC III; CPF nº 846.699.937-04, art. 170; CPF nº 940.320.335-87, art. 244 INC I; CPF nº 118.038.427-09, art. 244 INC II; CPF nº 042.626.277-80, art. 210; CPF nº 078.590.187-64, art. 244 INC I; CPF nº 108.995.497-21, art. 210; CPF nº 012.957.767-74, art. 244 INC II; CPF nº 022.474.097-09, art. 244 INC I; CPF nº 090.005.587-19, art. 244 INC I; CPF nº 010.102.957-80, art. 244 INC II; CPF nº 086.800.827-32, art. 218 INC III; CPF nº 012.731.787-26, art. 244 INC I; CPF nº 235.273.237-91, art. 244 INC II; CPF nº 615.516.949-72, art. 244 INC I.\r\n\r\nId: 1561864. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1561865": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE JULGAMENTO E CONTROLE\r\n\r\nDE INFRAÇÕES\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.09.2013\r\n\r\nFicam os condutores, abaixo relacionados, notificados da Instauração de Processo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de terem alcançado o limite de 20 (vinte) pontos, determinado no § 1º, do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c o inciso I, do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão apresentar Defesa no Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 612.441.397-34, pts. 29; CPF nº 001.264.597-46, pts. 21; CPF nº 238.269.167-00, pts. 20; CPF nº 004.312.237-00, pts. 22; CPF nº 054.569.287-36, pts. 21; CPF nº 186.213.068-08, pts. 21; CPF nº 008.997.747-50, pts. 23; CPF nº 034.322.957-90, pts. 20; CPF nº 069.563.637-55, pts. 22; CPF nº 085.231.177-09, pts. 22; CPF nº 175.664.797-68, pts. 23; CPF nº 346.476.437-00, pts. 24; CPF nº 185.794.267-15, pts. 23; CPF nº 361.269.187-20, pts. 20; CPF nº 507.013.397-72, pts. 20; CPF nº 611.829.667-72, pts. 22; CPF nº 108.947.807-00, pts. 21; CPF nº 189.442.548-00, pts. 24; CPF nº 051.893.617-13, pts. 21; CPF nº 623.460.327-00, pts. 23; CPF nº 026.654.707-99, pts. 21; CPF nº 056.879.277-78, pts. 24; CPF nº 011.624.647-20, pts. 21; CPF nº 026.046.357-47, pts. 26; CPF nº 059.825.451-04, pts. 24; CPF nº 103.094.097-56, pts. 21; CPF nº 385.957.887-15, pts. 23; CPF nº 262.350.647-72, pts. 27; CPF nº 359.198.417-53, pts. 23; CPF nº 735.698.287-00, pts. 21; CPF nº 926.517.717-91, pts. 23; CPF nº 056.193.587-47, pts. 20; CPF nº 590.460.077-15, pts. 24; CPF nº 609.438.317-68, pts. 24; CPF nº 071.020.817-07, pts. 22; CPF nº 052.521.187-01, pts. 20; CPF nº 792.677.857-53, pts. 20; CPF nº 000.033.837-09, pts. 20; CPF nº 027.860.846-95, pts. 22; CPF nº 011.275.257-86, pts. 22; CPF nº 029.469.047-68, pts. 23; CPF nº 061.948.697-04, pts. 26; CPF nº 267.448.807-72, pts. 22; CPF nº 359.215.107-00, pts. 20; CPF nº 159.514.158-88, pts. 26; CPF nº 329.660.917-20, pts. 21; CPF nº 487.603.907-00, pts. 20; CPF nº 708.583.817-53, pts. 20; CPF nº 935.858.377-00, pts. 23; CPF nº 205.585.387-20, pts. 23; CPF nº 274.032.547-91, pts. 22; CPF nº 795.409.617-34, pts. 20; CPF nº 092.792.617-20, pts. 20; CPF nº 006.550.608-12, pts. 21; CPF nº 016.675.327-07, pts. 24; CPF nº 068.907.017-98, pts. 21; CPF nº 164.133.777-04, pts. 20; CPF nº 184.278.987-20, pts. 26; CPF nº 388.496.907-20, pts. 20; CPF nº 497.630.407-87, pts. 23; CPF nº 628.576.737-87, pts. 20; CPF nº 852.901.147-34, pts. 21; CPF nº 919.411.217-72, pts. 20; CPF nº 879.580.907-49, pts. 20; CPF nº 359.680.367-53, pts. 23; CPF nº 211.799.137-87, pts. 22; CPF nº 004.284.257-39, pts. 23; CPF nº 024.746.607-71, pts. 21; CPF nº 082.247.037-38, pts. 22; CPF nº 256.304.827-34, pts. 21; CPF nº 205.544.517-00, pts. 22; CPF nº 274.858.037-00, pts. 21; CPF nº 401.764.527-53, pts. 22; CPF nº 700.473.837-04, pts. 21; CPF nº 793.808.917-68, pts. 27; CPF nº 864.886.517-49, pts. 21; CPF nº 110.669.287-03, pts. 23; CPF nº 687.638.917-00, pts. 20; CPF nº 017.897.807-80, pts. 21; CPF nº 254.578.027-87, pts. 20; CPF nº 761.012.407-97, pts. 21; CPF nº 105.777.697-15, pts. 23; CPF nº 006.835.407-00, pts. 21; CPF nº 028.787.387-05, pts. 23; CPF nº 054.253.437-10, pts. 23; CPF nº 085.100.207-28, pts. 20; CPF nº 337.838.457-34, pts. 21; CPF nº 300.367.203-72, pts. 28; CPF nº 025.386.777-00, pts. 21; CPF nº 859.659.447-72, pts. 20; CPF nº 047.891.257-93, pts. 26; CPF nº 838.939.387-53, pts. 20; CPF nº 089.267.717-17, pts. 20; CPF nº 083.030.867-90, pts. 20; CPF nº 005.941.247-00, pts. 21; CPF nº 023.873.537-06, pts. 24; CPF nº 104.745.377-06, pts. 20; CPF nº 308.740.177-34, pts. 23; CPF nº 922.113.647-72, pts. 24; CPF nº 047.507.387-86, pts. 22; CPF nº 236.155.406-20, pts. 21; CPF nº 290.055.157-91, pts. 21; CPF nº 661.476.897-20, pts. 26; CPF nº 949.455.197-49, pts. 25; CPF nº 025.761.507-56, pts. 21; CPF nº 004.581.097-46, pts. 26; CPF nº 080.970.307-64, pts. 23; CPF nº 351.875.657-53, pts. 21; CPF nº 596.598.157-00, pts. 20; CPF nº 823.959.267-87, pts. 21; CPF nº 094.656.497-32, pts. 23; CPF nº 722.613.407-10, pts. 21; CPF nº 204.995.587-15, pts. 26; CPF nº 351.248.497-20, pts. 24; CPF nº 408.817.767-34, pts. 20; CPF nº 608.404.397-68, pts. 22; CPF nº 773.925.587-49, pts. 26; CPF nº 862.064.517-04, pts. 22; CPF nº 268.548.487-68, pts. 20; CPF nº 005.581.727-09, pts. 22; CPF nº 010.829.667-97, pts. 27; CPF nº 044.595.947-90, pts. 20; CPF nº 259.867.327-15, pts. 22; CPF nº 119.451.177-53, pts. 23; CPF nº 583.082.887-15, pts. 24; CPF nº 045.237.247-09, pts. 21; CPF nº 880.039.307-15, pts. 23; CPF nº 347.029.387-20, pts. 22; CPF nº 814.896.687-72, pts. 22; CPF nº 001.201.577-64, pts. 21; CPF nº 242.645.200-53, pts. 26; CPF nº 311.883.117-00, pts. 22; CPF nº 810.296.327-15, pts. 21; CPF nº 085.591.247-21, pts. 20; CPF nº 681.347.467-72, pts. 22; CPF nº 954.833.147-00, pts. 24; CPF nº 043.975.087-39, pts. 21; CPF nº 096.476.887-92, pts. 21; CPF nº 343.842.357-04, pts. 20; CPF nº 411.055.247-87, pts. 24; CPF nº 505.945.837-72, pts. 20; CPF nº 055.468.457-83, pts. 21; CPF nº 369.789.577-04, pts. 23; CPF nº 341.158.209-00, pts. 26; CPF nº 529.933.617-91, pts. 20; CPF nº 848.124.867-34, pts. 21; CPF nº 009.040.297-94, pts. 21; CPF nº 052.809.847-01, pts. 21; CPF nº 112.602.957-29, pts. 21; CPF nº 347.559.937-68, pts. 22; CPF nº 604.988.897-34, pts. 22; CPF nº 783.997.347-72, pts. 23; CPF nº 025.949.287-63, pts. 38; CPF nº 720.433.007-25, pts. 50; CPF nº 086.198.147-29, pts. 20; CPF nº 614.490.677-00, pts. 20; CPF nº 600.880.017-68, pts. 29; CPF nº 006.044.477-01, pts. 20; CPF nº 056.528.027-90, pts. 26; CPF nº 238.820.777-00, pts. 21; CPF nº 741.819.987-20, pts. 24; CPF nº 008.511.287-93, pts. 20; CPF nº 262.525.388-68, pts. 23; CPF nº 853.680.597-87, pts. 20; CPF nº 407.245.497-49, pts. 28; CPF nº 814.612.837-87, pts. 20; CPF nº 003.906.979-66, pts. 21; CPF nº 069.099.067-72, pts. 21; CPF nº 084.883.357-09, pts. 23; CPF nº 217.206.147-68, pts. 25; CPF nº 299.992.517-49, pts. 22; CPF nº 593.810.787-34, pts. 23; CPF nº 857.269.237-15, pts. 20; CPF nº 037.401.877-43, pts. 24; CPF nº 994.535.767-00, pts. 24; CPF nº 010.742.597-18, pts. 24; CPF nº 707.999.547-72, pts. 24; CPF nº 672.745.017-04, pts. 23; CPF nº 442.680.927-49, pts. 21; CPF nº 819.396.477-20, pts. 21; CPF nº 018.646.882-20, pts. 35; CPF nº 067.097.707-10, pts. 20; CPF nº 098.264.477-90, pts. 21; CPF nº 316.380.583-34, pts. 23; CPF nº 585.988.477-04, pts. 24; CPF nº 269.076.827-53, pts. 24; CPF nº 405.169.897-15, pts. 25; CPF nº 461.227.967-00, pts. 21; CPF nº 611.402.017-00, pts. 21; CPF nº 695.788.007-97, pts. 21; CPF nº 918.586.747-00, pts. 20; CPF nº 037.001.577-03, pts. 21; CPF nº 262.252.207-04, pts. 21; CPF nº 387.951.167-53, pts. 20; CPF nº 782.633.017-34, pts. 20; CPF nº 307.555.737-49, pts. 22; CPF nº 260.482.137-00, pts. 21; CPF nº 511.497.457-20, pts. 26; CPF nº 028.747.667-71, pts. 20; CPF nº 104.304.907-04, pts. 26; CPF nº 975.596.607-20, pts. 20; CPF nº 057.854.767-89, pts. 23; CPF nº 088.281.347-12, pts. 22; CPF nº 359.669.207-53, pts. 23; CPF nº 567.622.837-72, pts. 20; CPF nº 830.061.337-49, pts. 21; CPF nº 220.575.877-20, pts. 25; CPF nº 330.045.367-49, pts. 21; CPF nº 400.130.657-34, pts. 25; CPF nº 467.924.067-91, pts. 21; CPF nº 660.734.137-34, pts. 21; CPF nº 814.277.277-91, pts. 20; CPF nº 991.421.807-59, pts. 23; CPF nº 583.629.407-00, pts. 23; CPF nº 915.203.127-68, pts. 21; CPF nº 463.580.487-91, pts. 21; CPF nº 094.861.917-19, pts. 22; CPF nº 210.326.960-87, pts. 23; CPF nº 038.656.571-68, pts. 20; CPF nº 099.940.767-87, pts. 20; CPF nº 295.687.656-20, pts. 31; CPF nº 733.499.417-53, pts. 23; CPF nº 148.924.802-15, pts. 21; CPF nº 221.192.997-49, pts. 25; CPF nº 265.219.467-49, pts. 21; CPF nº 330.775.924-87, pts. 21; CPF nº 464.013.427-49, pts. 21; CPF nº 534.911.067-53, pts. 21; CPF nº 665.847.107-00, pts. 26; CPF nº 740.860.498-72, pts. 21; CPF nº 905.096.337-49, pts. 25; CPF nº 985.485.737-91, pts. 25; CPF nº 003.398.857-93, pts. 44; CPF nº 094.797.997-23, pts. 25; CPF nº 299.544.281-00, pts. 20; CPF nº 813.055.757-68, pts. 21; CPF nº 027.156.277-34, pts. 21; CPF nº 316.161.357-00, pts. 20; CPF nº 168.622.548-20, pts. 20; CPF nº 703.743.767-00, pts. 23; CPF nº 013.465.847-70, pts. 24; CPF nº 050.874.227-72, pts. 34; CPF nº 114.834.997-90, pts. 23; CPF nº 361.458.237-04, pts. 20; CPF nº 115.398.107-63, pts. 21; CPF nº 276.174.167-68, pts. 23; CPF nº 340.371.107-25, pts. 24; CPF nº 382.799.327-04, pts. 25; CPF nº 486.728.407-63, pts. 21; CPF nº 544.234.907-06, pts. 21; CPF nº 629.326.407-04, pts. 25; CPF nº 745.901.977-15, pts. 23; CPF nº 805.206.427-91, pts. 25; CPF nº 832.451.037-00, pts. 20; CPF nº 783.518.397-87, pts. 29; CPF nº 041.598.717-20, pts. 30; CPF nº 411.134.117-91, pts. 20; CPF nº 343.512.137-87, pts. 49; CPF nº 634.939.187-04, pts. 22; CPF nº 593.996.867-87, pts. 20; CPF nº 006.085.257-74, pts. 22; CPF nº 037.439.657-47, pts. 22; CPF nº 075.828.927-80, pts. 20; CPF nº 236.469.007-25, pts. 20; CPF nº 373.382.262-53, pts. 23; CPF nº 602.384.707-25, pts. 22; CPF nº 131.031.137-49, pts. 20; CPF nº 304.449.937-20, pts. 20; CPF nº 396.539.517-34, pts. 25; CPF nº 601.253.657-72, pts. 25; CPF nº 668.207.407-78, pts. 25; CPF nº 750.660.927-49, pts. 23; CPF nº 901.082.647-34, pts. 30; CPF nº 006.580.867-31, pts. 20; CPF nº 034.909.397-00, pts. 27; CPF nº 264.898.217-53, pts. 20; CPF nº 079.046.997-96, pts. 22; CPF nº 502.857.857-53, pts. 23; CPF nº 673.387.637-04, pts. 22; CPF nº 821.072.037-68, pts. 20; CPF nº 005.897.227-78, pts. 20; CPF nº 047.636.477-92, pts. 21; CPF nº 088.704.347-02, pts. 21; CPF nº 128.733.572-15, pts. 20; CPF nº 285.021.677-15, pts. 24; CPF nº 536.768.317-72, pts. 20; CPF nº 805.683.947-04, pts. 21; CPF nº 218.179.287-91, pts. 20; CPF nº 310.147.807-30, pts. 21; CPF nº 384.480.507-97, pts. 25; CPF nº 470.304.027-15, pts. 22; CPF nº 714.949.607-53, pts. 20; CPF nº 816.370.397-00, pts. 25; CPF nº 022.181.887-16, pts. 24; CPF nº 104.181.537-95, pts. 21; CPF nº 091.208.717-08, pts. 25; CPF nº 048.268.737-19, pts. 23; CPF nº 763.790.357-53, pts. 23; CPF nº 846.762.137-00, pts. 26; CPF nº 098.419.897-00, pts. 20; CPF nº 202.795.827-49, pts. 23; CPF nº 344.810.367-53, pts. 20; CPF nº 535.949.407-72, pts. 20; CPF nº 692.758.237-15, pts. 21; CPF nº 854.441.977-15, pts. 22; CPF nº 025.009.067-87, pts. 21; CPF nº 930.032.505-15, pts. 23; CPF nº 720.751.637-15, pts. 23; CPF nº 422.388.547-20, pts. 22; CPF nº 309.171.077-72, pts. 23; CPF nº 443.173.287-04, pts. 22; CPF nº 536.706.801-44, pts. 24; CPF nº 743.743.547-00, pts. 26; CPF nº 919.887.217-68, pts. 21; CPF nº 443.346.997-15, pts. 22; CPF nº 811.839.927-34, pts. 26; CPF nº 017.483.837-95, pts. 21; CPF nº 433.579.977-20, pts. 23; CPF nº 014.254.157-50, pts. 21; CPF nº 271.426.047-00, pts. 21; CPF nº 761.041.927-34, pts. 23; CPF nº 175.370.612-20, pts. 21; CPF nº 276.737.907-34, pts. 29; CPF nº 430.963.877-53, pts. 21; CPF nº 543.200.977-34, pts. 21; CPF nº 703.513.688-68, pts. 25; CPF nº 758.757.487-53, pts. 20; CPF nº 883.105.077-04, pts. 29; CPF nº 971.927.327-53, pts. 21; CPF nº 051.440.817-03, pts. 22; CPF nº 669.122.104-49, pts. 23; CPF nº 054.921.957-94, pts. 22; CPF nº 763.797.367-00, pts. 33; CPF nº 323.398.447-20, pts. 21; CPF nº 265.946.767-68, pts. 25; CPF nº 337.609.347-49, pts. 20; CPF nº 363.640.457-15, pts. 23; CPF nº 491.428.527-49, pts. 26; CPF nº 626.512.187-15, pts. 25; CPF nº 745.788.717-20, pts. 20; CPF nº 990.263.091-04, pts. 20; CPF nº 398.878.807-44, pts. 21; CPF nº 086.469.527-62, pts. 29; CPF nº 813.405.917-15, pts. 20; CPF nº 337.242.297-04, pts. 26; CPF nº 908.098.827-87, pts. 20; CPF nº 077.951.647-81, pts. 20; CPF nº 270.286.827-49, pts. 21; CPF nº 434.504.667-04, pts. 23; CPF nº 712.633.816-34, pts. 20; CPF nº 868.925.927-91, pts. 20; CPF nº 912.341.317-49, pts. 21; CPF nº 507.136.637-15, pts. 22; CPF nº 011.244.957-38, pts. 21; CPF nº 016.658.177-12, pts. 56; CPF nº 593.098.497-20, pts. 22; CPF nº 068.385.867-03, pts. 25; CPF nº 314.909.487-91, pts. 33; CPF nº 472.152.839-68, pts. 20; CPF nº 911.492.747-00, pts. 23; CPF nº 042.638.547-05, pts. 21; CPF nº 043.211.437-80, pts. 21; CPF nº 466.103.407-49, pts. 25; CPF nº 075.867.227-65, pts. 20; CPF nº 773.467.697-91, pts. 21; CPF nº 463.188.957-87, pts. 21.\r\n\r\nId: 1561865. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1561785": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA LOTERJ/GP Nº 348 DE 11 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do processo administrativo nº E-12/080/1052/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, sob a presidência do primeiro, e coordenação executiva do segundo, para atuar nos procedimentos de reposicionamento e sorteio das cadeiras cativas e/ou perpétuas, localizadas no Estádio Mário Filho - Maracanã, de que trata o Processo nº E-30/002/7/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão os seguintes membros:\r\n\r\nJOSÉ MARIA ALBERICH DALMAU - matrícula nº 05/428-8\r\n\r\nGUILHERME CAPRIO DE MATTOS - matrícula nº 05/440-3\r\n\r\nJOSINETE PINHEIRO PACÍFICO - matrícula nº 05/212-6\r\n\r\nWILSON EMANUEL DE ALMEIDA HOWARD - matrícula nº 05/409-8\r\n\r\nNEUBERT SPINETTI DE SANTA RITA MATTA - matrícula nº 05/514-5\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA RUIVO - matrícula nº 05/229-0\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 12.09.2013.\r\n\r\nId: 1561785. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1561939": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-04/447.831/1987 - RUBENS JOSÉ DA SILVA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.748-2 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 24/08/2008 a 22/08/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/904.826/1986 - LUIZ CARLOS VIEIRA ANDRÉ, Técnico de Contabilidade, matrícula nº 291.479-4 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 06/02/2007 a 04/02/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/906.142/1986 - EDUARDO ELIAS BASTOS BIJANI, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 292.039-5 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 13/11/2000 a 11/11/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/410.530/1988 - VANIA MARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.036-1 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 29/06/2005 a 27/06/2010.\r\n\r\nDE 17/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-04/448.418/1987 - ERNESTO LUIS VILLAFUERTE OYOLA, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 292.090-8 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 15/06/2008 a 13/06/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/903.602/1986 - ARY GIL SILVA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 291.790-4 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 15/04/2008 a 13/04/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-05/401.953/1990 - GABRIEL HENRIQUE GOMES E SOUZA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.559-3 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 05/06/2008 a 03/06/2013.\r\n\r\nPROC. N.º E-12/078/2.460/2013 - MARCELO DA SILVA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 293.020-4- Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. art. 80, inciso II, do Decreto n° 2479/79, o tempo de serviço prestado a FEEM-RJ - Fundação Estadual de Educação do Menor, no período de 01/04/79 a 23/05/82, totalizando 1.149 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1561939. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1561763": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/229/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.666/1993, a favor da Fundação Padre Leonel Franca, para prestação de serviços de auditoria no algoritmo de sorteio das cadeiras cativas do Maracanã, no valor de R$ 20.000,00, com fulcro no art. 24, inciso XIII, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1561763. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1561897": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXECÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 994 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 983, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 43.301, de 21/11/2011, e tendo em visto o que consta no processo nº E-01/004/1840/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 1º da Resolução SEPLAG nº 983, de 30 de agosto de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 1º - Constituir Comissão de Vistoria de Bens de Almoxarifado integrada pelos servidores SUELI RODRIGUES DA CRUZ, Id. Funcional 42825555, JOÃO CARLOS BISPO PEREIRA, Id. Funcional 50131966, e LUIS FERNANDO LELIS DA SILVA, Id. Funcional 50160893, para sob a presidência da primeira e no prazo de 30 dias, vistoriar o material estocado no Almoxarifado da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da SEPLAG, Unidade de Controle 12.03.01- DGAF, para fins de disponibilidade do material de consumo em desuso ou imprestável.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\n\r\nId: 1561897"
                    ],
                    "1561548": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17/09/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/004/2578/2013 - MICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES - Id. Funcional 50149911. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade prestado a Iniciativa Privada, nos períodos de 01/10/2009 a 30/09/2011, de 02/01/2013 a 29/05/2013, de 31/05/2013 a 04/06/2013 e de 01/07/2012 a 31/12/2012, no total de 1062 dias (hum mil e sessenta e dois) de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1561548"
                    ],
                    "1561894": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/003/6/2013 - Diante do pedido formulado pelo Município de Bom Jesus de Itabapoana, através do Ofício n° 464/2013/GP, nos autos do processo administrativo E-01/003/6/2013, concedemos a autorização provisória de ocupação das Lojas 107 e 108, da Praça Governador Portela n° 164, Bom Jesus de Itabapoana/RJ, com o objetivo de instalação da Secretaria Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nFica o Município de Bom Jesus de Itabapoana, desde a presente data, obrigado a guardar, conservar, manter as citadas lojas e também responsável pelo pagamento de eventuais impostos, taxas, tarifas ou preços públicos que venham incidir sobre os bens apontado nesta autorização.\r\n\r\nO Município se compromete a utilizar as lojas em suas atividades institucionais, conforme destinação já informada e indicada no Ofício n° 464/2013/GP. \r\n\r\nA posterior lavratura de Termo de Cessão de Uso, na forma do art. 40, da Lei Complementar n° 08/77, dependerá de autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado ou autoridade delegada.\r\n\r\nId: 1561894"
                    ],
                    "1561268": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.09.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/3610087/2010 - GRAZIELA BAPTISTA MONTECHIARI DE ANDRADE, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42537517 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nProcesso nº E-01/2786/2011 - ANDERSON CORREA RIBEIRO, 2º Sargento PM, ID Funcional 24695262 - Vínculo 1 (PMERJ) e Técnico, matrícula 1848725 (Ministério da Saúde), MANTENHO o despacho de 27.02.2013, publicado n o D.O. de 12.03.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos do servidor. \r\n\r\nDE 04.09.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/203484/2011 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO CRUZ, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 36035920 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 05.09.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/202242/2012 - RAFAEL CARDOSO REGO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 35623810 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Geografia, matrícula 138354-6 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10301780/2012 - SÉRGIO MILLER COSENDEY, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 41944844 - Vínculo 5 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 Horas, - Vínculo 6 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores.\r\n\r\nDE 06.09.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/812851/2011 - DIEGO RANGEL SILVA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 44173911 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Matemática, matrícula 267493-5 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/4610336/2009 - ALINE NEPOMUCENO DUARTE, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43288960 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/013/1056/2013 - TERESA CRISTINA CABRAL DA SILVA, Professor Docente II, ID Funcional 37298852 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Coord. Ped. D, matrícula 0688 (Prefeitura Municipal de Itaboraí).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10302160/2012 - JOSIANI REIS DE SOUZA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 50075861 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor III - Português, matrícula 003089-9 (Prefeitura Municipal de Miracema).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400630/2010 - PRISCILA DE OLIVEIRA MARTINS, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42599725 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC) .\r\n\r\nProcesso nº E-03/2610036/2005 - CARLA MARIA DE ALMEIDA MORAES, Professor Docente II, ID Funcional 35977728 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/35445/2012 - ARNALDO DE CARVALHO FILHO, Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0223853-3 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0117143-8 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/8613737/2012 - CRISTINA ANGÉLICA ALVES CAMPANHARO, Professor Docente II, ID Funcional 33657548 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Especial, matrícula 69256 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nProcesso nº E-03/016/497/2013 - JACYARA RODRIGUES DOS SANTOS, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42590701 - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 0024254 (Prefeitura Municipal de Itaboraí).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33197/2011 - WANISTON COELHO CELERI, Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0226044-6 (FAETEC) e Professor I - Inglês, matrícula 261146-5 (PCRJ). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor, torno sem efeito o despacho de 24.09.2012, publicado n o D.O de 03.10.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos do servidor. \r\n\r\nDE 08.09.2013\r\n\r\nProcesso nº E-26/34408/2011 - MARIA DO CEU CARVALHO, Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0225730-1 (FAETEC) e Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 37971174 - Vínculo 1 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora\r\n\r\nId: 1561268"
                    ],
                    "1561531": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1440/2013 - RENATA AMORIM, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42032121 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor C I-F, matrícula 23286 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607261/2012 - DINÁ SANTOS VIEIRA, Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional 30535247 - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 10/131730-4 (PCRJ), tendo em vista edição da Lei 6505/13 que estabeleceu a jornada semanal de 24 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000764/1998 - JOSENETE LEITE GURGEL, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 33383855 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3035/2013 - VERA LÚCIA DE SOUZA TITONELI, Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional 30432979 - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1774529 (Ministério da saúde), tendo em vista edição da Lei nº 6505/2013, que estabeleceu a jornada semanal de 24 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10200694/2006 - ZEIDE PEIXOTO DOS SANTOS, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 41787935 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11402489/2011 - ADRIANA DE MAGALHÃES SANTOS, Professor Docente II, ID Funcional 34870164 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10701686/2012 - MOISES GIORDANO MAZZA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43849830 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/031/51166/2009 - LISANGELA GOMES DOS SANTOS, 3º Sargento BM, ID Funcional 30493277 - Vínculo 2 (CBMERJ) e Auxiliar de Enfermagem - 1º Grau, matrícula 237396-7 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10203756/2010 - CONCEIÇÃO COUTINHO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 40072436 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Educador Social, matrícula 0822978-3 (FAETEC).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5396/2013 - MARILENE DURÃO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional 32429320 - Vínculo 2 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 18055 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora, e torno sem efeito o despacho de 22/08/2013, publicado no D.O. de 03/09/2013, que considerou ilícita a acumulação de cargos\r\n\r\nId: 1561531"
                    ],
                    "1561527": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10201396/2009 - CLARICE MOREIRA MENEZES, Professor Docente I - 16 horas, ID Funcional 43038840 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 261312-3 (PCRJ). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora, torno sem efeito o despacho de 15/05/2012, publicado no D.O. de 22/05/2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814715/2012 - MARILENE FREITAS DA SILVA, Professor Docente II, ID Funcional 38832488 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de 1ª a 4ª Série, matrícula 13473 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 11.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34315/2011 - ISAAC MARCIANO DA SILVA, Professor FAETEC I - 40 horas, matrícula 0116166-0 (FAETEC) e Enfermeiro, matrícula 226831 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33555/2010 - LUIZ FERNANDES BAPTISTA, Professor FAETEC I - 40 horas, matrícula 0113258-8 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 horas, matrícula 0114630-7 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201412/2012 - SÉRGIO LINCOLN MARTINS DOS SANTOS, Professor Docente I - 16 horas, ID Funcional 32970684 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Analista CVM, matrícula 1098819 (Ministério da Fazenda).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10203166/2011 - VALÉRIA LIMA DA SILVA, Professor Docente I - 16 horas, ID Funcional 44158769 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 241919-0 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10500051/2006 - FÁTIMA ZANUTO PEREIRA, Professor Docente II, ID Funcional 38729253 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/813092/2010 - JUSSARA DIAS DA SILVA, Professor Docente I - 16 horas, ID Funcional 43265898 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II NS-I, matrícula 02356426 (Prefeitura Municipal de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3629/2013 - ZILMA FRANÇA FRAGOSO MATHIAS NETTO, Professor Docente II, ID Funcional 40912450 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/266/2013 - ANA LÚCIA MUNIZ MOTTA, Professor Docente I - 16 horas, ID Funcional 43717926 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/2370/2011 - SANDRA HELENA DOS SANTOS VICTAL, Capitão PM, ID Funcional 24522066 - Vínculo 1 (PMERJ) e Tecnologista, matrícula 1857997 (Ministério da Saúde). MANTENHO o despacho de 12/08/2013, publicado no D.O. de 22/08/2013, que considerou ilícita a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35290/2012 - JOÃO MARCOS CARVALHO MENDONÇA, Subtenente BM, ID Funcional 6098266 - Vínculo 1 (CBMERJ) e Professor FAETEC I, matrícula 117290-7 (FAETEC). Mantenho o despacho de 06/11/2012, publicado no D.O. de 14/11/2012, que considerou Ilícita a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/53905/2008 - ROBSON ANISIO DE OLIVEIRA, Subtenente BM, ID Funcional 32317182, Vínculo 1 (CBMERJ) e Auxiliar de Enfermagem - Vínculo 2 (SES). Mantenho o despacho de 24/05/2011, publicado no D.O. de 31/05/2011, que considerou Ilícita a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 1561527"
                    ],
                    "1561754": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.08.2012\r\n\r\nPÁGINA 5 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.508/2011\r\n\r\nOnde se lê: ... em face Rodrigo Alexandre Moraes de Souza, ...\r\n\r\nLeia-se: ... em face de Rodrigo Alexandre Moraes de Souza Pires, Identidade Funcional nº 4257605-9, ...\r\n\r\nId: 1561754"
                    ],
                    "1561363": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605.788/2012 - De acordo com o constante dos presentes autos e tendo em vista os ditames do art. 1º, inciso VIII da Resolução/SEPLAG nº 238/2010, estendo poderes à 10ª COPIA para também apurar o ilícito administrativo de abandono de cargo por 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora CELINA DOS REIS, Identidade Funcional nº 42164109, Auxiliar de Enfermagem Classe C, matrícula nº 922.455-1, Vínculo 1, comunicadas através do processo nº. E-08/003/3.982/2013 em apenso, tudo conforme solicitado pela douta Comissão, às fls. 61, com a consequente devolução do prazo de instrução. \r\n\r\nId: 1561363"
                    ],
                    "1561748": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.319/2010 - De acordo com o constante dos presentes autos e tendo em vista os ditames do art. 1º, inciso VIII da Resolução SEPLAG nº 238/2010, estendo poderes à 4ª COPIA para apurar também paralisação do processo em apenso nº E-03/2.310.239/2008, acumulação de cargos, como se depreende dos documentos acostados ao mesmo às fls. 3 e 6, tudo conforme termos da solicitação formulada pela douta Comissão, às fls. 98, com a consequente devolução do prazo de instrução.\r\n\r\nId: 1561748"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1561934": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/09/2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores SÉRGIO RICARDO RIBEIRO ALVES, matrícula n° 022-4, ALUISIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO, matrícula nº 10.036-2 e RICARDO VASCONCELLOS FONSECA, matrícula n° 0015-8, para em conjunto serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 055/2013 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DOS EXTINTORES DE INCÊNDIO COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência e a empresa MARVIN COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA. Processo n° E-01/336554/2012.\r\n\r\nId: 1561934. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1561931": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008.456/2013 - APLICO à empresa KLC TRANSPORTES LOCAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., a sanção de ADVERTÊNCIA, com fulcro no inciso I do art. 87, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, c/c o art. 9º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.\r\n\r\nDE 17/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/338298/2012 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 01/2013, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor da empresa FLEXFORM INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.058.654/0001-65, no valor de R$ 286.731,20 (duzentos e oitenta e seis mil setecentos e trinta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008.578/2013 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 14/2013, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, processo nº E-01/008.578/13, em favor da empresa DEALWAY INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.101.088/0001-87, no valor de R$ 949.681,92 (novecentos e quarenta e nove mil seiscentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 1561931. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1561935": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nATAS DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos 17 de setembro de 2013, com a presença das servidoras, Angela Maria Monteiro Pandolfo, ID Funcional nº 2057854-7, Sônia Regina Mançano Portella Caldas, ID Funcional nº 2057679-0 e Ubirajara da Silva Coelho, ID Funcional nº 2056133-4, a Comissão designada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA / PRE nº 232 de 19 de abril de 2013 reuniu-se ordinariamente para deliberar sobre a validação e publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho da servidora admitida pelo Concurso Público com vista ao provimento do cargo efetivo da Carreira de Assistente Previdenciário, de nível médio, homologados em 05/05/2010, com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID DO AVALIADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\n\r\nID DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n4380878-6\r\n\r\nKarina da Silva Marques Ribeiro\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\nE-01/008/1267/2013\r\n\r\nAos 17 de setembro de 2013, com a presença das servidoras, Angela Maria Monteiro Pandolfo, ID Funcional nº 2057854-7, Sônia Regina Mançano Portella Caldas, ID Funcional nº 2057679-0 e Ubirajara da Silva Coelho, ID Funcional nº 2056133-4, a Comissão designada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA / PRE nº 232 de 19 de abril de 2013 reuniu-se ordinariamente para deliberar pela efetivação e reconhecimento da estabilidade da servidora, abaixo relacionada, admitida pelo Concurso Público do cargo efetivo da Carreira de Assistente Previdenciário, de nível médio, homologado em 05/05/2010, conforme disposto na Lei Complementar nº132/2009, bem como o que estabelece o Decreto nº 43249/2011 e a Portaria RIOPREVIDÊNCIA / PRE nº 231/2013, que obteve a média exigida conforme determinação do item 33 dessa mesma Portaria. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID DO AVALIADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\n\r\nID DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n4380878-6\r\n\r\nKarina da Silva Marques Ribeiro\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\nE-01/008/1267/2013\r\n\r\nId: 1561935. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1561264": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/645/2013- JAIME ALMEIDA PAULA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/48/2013 - JANAINA FRANCISCO LARA CAMELO JAPOR COELHO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/60/2013 - KELLY CRISTINA DE MATOS PAULA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.564/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente aos termos do art. 111 do Decreto nº 2479/79, conforme informações constantes nas fls. 04 do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 05, em favor do servidor WEDELILTON JOSE FERREIRA, matrícula nº 0.199.747-7, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.323/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente aos termos do art. 111 do Decreto nº 2479/79, conforme informações constantes nas fls. 04 do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 05, em favor do servidor MARCO ANTONIO SOARES, matrícula nº 0.261.545-8, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.426/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente aos termos do art. 111 do Decreto nº 2479/79, conforme informações constantes nas fls. 05 do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 06, em favor do servidor WANDERLEY MARZANO, matrícula nº 0.199.015-9, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.735/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente aos termos do art. 111 do Decreto nº 2479/79, conforme informações constantes nas fls. 03 do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 04, em favor do servidor RICARDO VALLE DA SILVA, matrícula nº 0.194,095-6, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.566/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente aos termos do art. 111 do Decreto nº 2479/79, conforme informações constantes nas fls. 03 do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 03, em favor da servidora EDNA FERREIRA DA SILVA CARRANO, matrícula nº 0.181.949-9, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.849/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à diferença dos triênios atrasados, conforme informações constantes nas fls. 05 do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 06, em favor do servidor BRUNO PINHEIRO TRINDADE, matrícula nº 0.949.502-9, no valor de R$ 7.908,32 (sete mil novecentos e oito reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.522/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à diferença dos triênios atrasados, conforme informações constantes nas fls. 04 do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 05, em favor do servidor LUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA, matrícula nº 0.955.828-9, no valor de R$ 2.800,86 (dois mil oitocentos reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.804/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à diferenças dos triênios atrasados, conforme informações constantes nas fls. 04 do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 05, em favor da servidora REILA RODRIGUES CARVALHO VALE, matrícula nº 0.966.022-6, no valor de R$ 5.700,57 (cinco mil setecentos reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.600/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à diferença dos triênios atrasados, conforme informações constantes nas fls. 07 do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 08, em favor do servidor JOSE SERGIO BERZIN, matrícula nº 0.955.791-9, no valor de R$ 1.482,81 (um mil quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.992/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à diferença dos triênios atrasados, conforme informações constantes nas folhas 06, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 07, em favor do servidor EDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 0.955.825-5, no valor de R$ 5.601,73 (cinco mil seiscentos e um reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/178.697/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à diferença dos triênios atrasados, conforme informações constantes nas fls. 20 do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 21, em favor do servidor FABIANO MORAES DE OLIVEIRA, matrícula nº 0.955.831-3, no valor de R$ 28.170,36 (vinte e oito mil cento e setenta reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.038/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à diferença dos triênios atrasado, conforme informações constantes nas folhas 06, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 07, em favor da servidora MAYRA LYGIA ANDERY FANUCHI, matrícula nº 0.966.019-2, no valor de R$ 7.776,55 (sete mil setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.989/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente a Gratificação de Desempenho de Atividade, conforme informações constantes nas fls. 03 do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 03, em favor da servidora LILIAN LIMA ALVES, matrícula nº 0.261.499-8, no valor de R$ 237,85 (duzentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.610/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à diferença dos triênios atrasados, conforme informações constantes nas fls. 12 do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 13, em favor do servidor ALEXANDRE AUGUSTO FORTES DE FARIAS, matrícula nº 0.966.023-4, no valor de R$ 2.356,02 (dois mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos).\r\n\r\nId: 1561264"
                    ],
                    "1561956": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.389ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.210 “ex officio” - Processo nº E04/216.384/2012 - Recorrente: décimA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: rosimar maia chevrand - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles Do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.046 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1561956"
                    ],
                    "1561789": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.352ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/9/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.932 - Processo nº E-04/083.128/2012. - Recorrente: DÉCIMA sexTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIO CESAR PORTO JORDÃO FREIRE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.024 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1561789"
                    ],
                    "1561957": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.387ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.356 “ex officio”. - Processo nº E04/112.540/2012. - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: cosme e damião comércio e distribuição ltda. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 12.025. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1561957"
                    ],
                    "1561958": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.387ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/08/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.345 e 49.346. - Processos nºs E04/257.059/2011 e E04/057.060/2011. - Recorrente: diboa comercial ltda. - Recorrida: sétima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator.. - Acórdãos nºs. 12.026 e 12.027. - EMENTA: ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTO NÃO RETIDO. FALTA DE RECOLHIMENTO. MERCADORIA RECEBIDA. ADQUIRENTE. SOLIDARIEDADE. ICMS-ST. ICMSFECP. Em operação sujeita ao regime de Substituição Tributária, onde não constava a retenção e nem o recolhimento do ICMS-ST, por meio de DARJ ou GNRE, o adquirente da mercadoria é solidariamente responsável pelo pagamento do imposto que deveria ter sido retido, competindo-lhe provar existir o recolhimento do correspondente tributo. A decisão no litígio do ICMS “principal” afeta, no mesmo sentido, a exigência do correspondente ICMS-FECP em feito conexo. Recurso voluntário a que se nega provimento\r\n\r\nId: 1561958"
                    ],
                    "1561959": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.387ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.347. - Processo nº E04/257.181/2011. - Recorrente: diboa comercial ltda. - Recorrida: terceira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.028. - EMENTA: ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTO NÃO RETIDO. FALTA DE RECOLHIMENTO. MERCADORIA RECEBIDA. ADQUIRENTE. SOLIDARIEDADE. ICMS-ST. Em operação sujeita ao regime de Substituição Tributária, onde não constava a retenção e nem o recolhimento do ICMS-ST, por meio de DARJ ou GNRE, o adquirente da mercadoria é solidariamente responsável pelo pagamento do imposto que deveria ter sido retido, competindo-lhe provar existir o recolhimento do correspondente tributo. Recurso voluntário a que se nega provimento\r\n\r\nId: 1561959"
                    ],
                    "1561960": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.387ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.636 “ex officio”. - Processo nº E04/063.469/2012. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CONGAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.029. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1561960"
                    ],
                    "1561961": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.387ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/08/2013\r\n\r\nRecursos nºs 48.184 e 48.187. - Processos nºs E04/181.303/2011 e E04/181.307/2011. - Recorrente: ofs rj ltda. - Recorrida: TITULAR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.030 e 12.031. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - INTIMAÇÃO FISCAL - DEIXAR DE ATENDER. O sujeito passivo que, quando intimado por funcionário fiscal, e no prazo estabelecido na intimação, deixar de exibir livro, documento, arquivo magnético ou similar, de prestar esclarecimento ou informação, ou de cumprir exigência, fica sujeito à aplicação da penalidade prevista pelo art. 61 da Lei nº 2.657/1996, ex vi do disposto pelos arts. 72 e 73 da mesma lei. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1561961"
                    ],
                    "1561962": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.387ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.195. - Processo nº E04/181.317/2011. - Recorrente: OFS RJ LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.032. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do arts. 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto n.º 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - INTIMAÇÃO FISCAL - DEIXAR DE ATENDER. O sujeito passivo que, quando intimado por funcionário fiscal, e no prazo estabelecido na intimação, deixar de exibir livro, documento, arquivo magnético ou similar, de prestar esclarecimento ou informação, ou de cumprir exigência, fica sujeito à aplicação da penalidade prevista pelo art. 61 da Lei nº 2.657/1996, ex vi do disposto pelos arts. 72 e 73 da mesma lei. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1561962"
                    ],
                    "1561963": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.388ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/08/2013\r\n\r\nRecursos nºs. 50.533 e 50.534. - Processos nºs. E 04/045.778/2012 e E-04/045.779/2012. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERCARGO - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE JOINVILLE - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.033 e 12.034. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1561963"
                    ],
                    "1561964": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.388ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.005 - Processo nº E 04/083.530/2012. - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: MARCIA DORA WAINER - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.035. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1561964"
                    ],
                    "1561965": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.388ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.014. - Processo nº E 04/084.847/2012. - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LETÍCIA BROERMAM CAZES - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.036. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1561965"
                    ],
                    "1561966": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.388ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/08/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.535 e 50.536. - Processos nºs E 04/193.025/2012 e E 04/193.030/2012. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO SANTA RITA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs. 12.038 e 12.039. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1561966"
                    ],
                    "1561967": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.388ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 39.334. - Processo nº E 04/111.281/2010. - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da Decisão de 1ª Instância, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.040. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. A decisão da Junta de Revisão Fiscal debateu todos os argumentos trazidos aos autos, ainda que de forma sucinta em alguns pontos, não tendo violado o direito à ampla defesa e ao contraditório, inexistindo supressão de instância com relação aos argumentos apresentados. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE ICMS DEVIDO E NÃO RECOLHIDO. Na apropriação indevida de créditos de ICMS há incidência de juros de mora desde o momento em que o contribuinte deixou de recolher o imposto devido. Preliminar rejeitada. CREDITAMENTO INDEVIDO DE ICMS. JUROS. O inciso VII, do § 5º, do art. 20, da Lei Complementar nº 87/96, também determina que ao final do 48º mês contado da data de entrada do bem no estabelecimento, o saldo remanescente do crédito será cancelado. A Recorrente creditou-se em desacordo com a Resolução nº 6.346/01, Lei Complementar nº 87/96 e a Lei nº 2.657/96, não cumprido com suas premissas. Havendo apropriação indevida de créditos de ICMS, os juros de mora são devidos. LANÇAMENTO PROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1561967"
                    ],
                    "1561968": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.388ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 31.738. - Processo nº E 04/291.876/1999. - Recorrente: VELUSILC COSMÉTICO LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da Decisão de 1ª Instância, suscitada pelo Conselheiro Relator, nos termos do seu voto. Vencido o Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello, que rejeitava. - Acórdão nº. 12.041. - EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. DIFERENÇA DE ESTOQUE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. A repartição Fiscal não intimou o contribuinte para se manifestar sobre a retificação do A.I., como resultado da decisão da junta de revisão fiscal e da juntada aos autos de planilha elaborada pelo fiscal autuante. Caracterizado o cerceamento do direito de defesa do contribuinte, Preliminar acolhida para declarar nula a decisão da Junta de Revisão Fiscal. disposto no art. 31 do Decreto nº 2.473/79. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1561968"
                    ],
                    "1561969": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.389ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.835 “ex officio” - Processo nº E04/045.117/2011 - Recorrente: décimA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.042 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1561969"
                    ],
                    "1561970": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.389ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.261 “ex officio” - Processo nº E04/082.763/2012 - Recorrente: terceirA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: antonino manuel de paiva lourenço - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.043 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1561970"
                    ],
                    "1561971": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.389ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.782 “ex officio” - Processo nº E04/326.962/1998 - Recorrente: décimA segunda TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: drogaria moderna da praia ltda - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.044 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1561971"
                    ],
                    "1561972": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.389ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.559 “ex officio” - Processo nº E04/264.271/2012 - Recorrente: décimA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EATON LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.045 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1561972"
                    ],
                    "1561450": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.196ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/07/2012\r\n\r\nRecurso nº 39.818 - Processo nº E04/042.951/2009 - Recorrente: CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Cheryl Berno, designada Redatora, vencidos os Conselheiros Relator e Charley Francisconi Velloso dos Santos que negavam provimento. - Acórdão nº. 10.447 - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, AUTO DE INFRAÇÃO, NULIDADE. Não padece de nulidade o auto de infração lavrado de acordo com o disposto no art. 142 do CTN e no art. 74 do Decreto nº 2473/79. A descrição dos fatos e os dispositivos citados como infringidos permitiram a recorrente plena compreensão da acusação fiscal formulada na inicial, de modo a desenvolver plenamente suas peças impugnatória e recursal. Preliminar de nulidade do auto de infração rejeitada. ICMS. MULTA. Mérito. Convênio 106/96. Condições cumpridas pela empresa. Não há como lhe negar o direito previsto no Convênio. Lançamento improcedente. Recurso provido.\r\n\r\nId: 1561450"
                    ],
                    "1561451": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.236ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2012\r\n\r\nRecurso nº. 41.141. - Processo nº. E-04/080.399/2010. - Recorrente: amaury de andrade. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade de atos processuais, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 10.866. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ITD. MULTA. DOAÇÃO DE DINHEIRO. PESSOA NATURAL. PESSOA FÍSICA. Doação, fato gerador do imposto, em 2003, lançamento em 20.8.2010 com suposta ciência em 15.9.2010. Decadência do direito de lançar seja pelo art. 150, § 4º do CTN seja pelo art. 173, I do CTN - Código Tributário Nacional a ser discutida posteriormente após a nova decisão a ser proferida pela Junta de Revisão Fiscal em razão do acórdão deste Conselho que deu provimento ao recurso de ofício para afastar a decadência (com o que não concordo mas deverá ser apreciado após a nova decisão da Junta de Revisão Fiscal quanto a toda matéria). Declaração de nulidade do processo a partir da intimação do contribuinte para impugnar em 15 ao Conselho de Contribuintes a decisão do acórdão.\r\n\r\nId: 1561451"
                    ],
                    "1561452": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.286ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2013\r\n\r\nRecurso nº. 48.911. - Processo nº. E04/061.680/2010. - Recorrente: GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A. - Recorrida: oitava turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial nos termos do voto da Conselheira Cheryl Berno, designada Redatora, vencidos os Conselheiros Relator e Gabriela Berro Marins que a rejeitavam. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.225. - EMENTA: DECADÊNCIA. ICMS. LANÇAMENTO. PRAZO Se a lei não fixar prazo a homologação, será ele de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito. Extinto dois períodos lançados. Preliminar acolhida. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. CRÉDITOS INDEVIDOS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO - FUNDES - DECRETO N. 25980/00 E RESOLUÇÃO SEFCON Nº 3563/00. O contribuinte descumpriu o limite de creditamento de 50% do ICMS recolhido ao Tesouro Estadual no mês de referência do faturamento. Ex-vi do Decreto n. 25980/00, c/c a Resolução SEFCON nº 3563/00, c/c a Cláusula Segunda, parágrafo único, do Contrato FUNDES. Legítima a glosa dos créditos apropriados em desacordo com a legislação. Recurso desprovido. \r\n\r\nId: 1561452"
                    ],
                    "1561453": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.310ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 31.476 - Processo nº E04/823.481/1999 - Recorrente: transportes mello souza ltda - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº. 11.417 - EMENTA: ICMS. SUPRIMENTOS NA CONTA CAIXA. PRESUNÇÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO DE SAÍDAS TRIBUTADAS. A ocorrência de suprimentos na conta caixa sem a comprovação documental de sua origem infere a presunção legal da ausência de escrituração de saídas de mercadorias ou prestação de serviços tributados pelo ICMS, à luz do artigo 59, parágrafo único, da Lei nº 2657/96. A documentação carreada aos autos é incapaz de elidir o feito. Recurso desprovido\r\n\r\nId: 1561453"
                    ],
                    "1561454": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.315ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/07/2013\r\n\r\nRecurso nº. 48.866. - Processo nº. E04/145.956/2010. - Recorrente: ESQUINA DO CATETE MARMORES E GRANITOS LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.449. - EMENTA: NÃO UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF. AS INFRAÇÕES DESCRITAS NO AUTO DE INFRAÇÃO NÃO TÊM NATUREZA CONTINUADA, UMA VEZ QUE NÃO FORAM PROVENIENTES DE UM ÚNICO EVENTO. REGIME SIMPLIFICADO: REDUÇÃO DA MULTA RECLAMADA EM 50%, NOS TERMOS DO ART. 4º, DA LEI Nº 2.881/97. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO \r\n\r\nId: 1561454"
                    ],
                    "1561455": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.318ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/07/2013\r\n\r\nRecursos nºs 47.308 e 47.309 - Processos nºs E04/041.246/2011 e E04/041.247/2011 - Recorrente: POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL - Recorrida: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.461 e 11.462. - EMENTA: FECP. AUTO DE INFRAÇÃO. CONEXÃO. TRÂNSITO DE MERCADORIAS. VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO. COMBUSTÍVEL. DOCUMENTOS EMITIDOS PARA ACOBERTAR AS VENDAS SEM VALOR FISCAL. O contribuinte efetuou vendas fora do estabelecimento acobertadas por documento sem valor fiscal. O documento fiscal exigido pela legislação era a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, conforme Protocolo nº 10/07. Entretanto, foram emitidas notas fiscais eletrônicas para acobertar as operações antes da ação fiscal. Excluídas tais operações da exigência fiscal. Quanto às demais operações, as nf´s -e foram emitidas após a ação fiscal. O Regime Especial concedido ao contribuinte é posterior às operações que motivaram a exigência fiscal. Recurso provido parcialmente no processo matriz, como consectário lógico, provido parcialmente o recurso referente à exigência do FECP. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. TRÂNSITO DE MERCADORIAS. VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO. COMBUSTÍVEL. DOCUMENTOS EMITIDOS PARA ACOBERTAR AS VENDAS SEM VALOR FISCAL. O contribuinte efetuou vendas fora do estabelecimento acobertadas por documento sem valor fiscal. O documento fiscal exigido pela legislação era a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, conforme Protocolo n. 10/07. Entretanto, foram emitidas notas fiscais eletrônicas para acobertar as operações antes da ação fiscal. Excluídas tais operações da exigência fiscal. Quanto às demais operações, as nf´s -e foram emitidas após a ação fiscal. O Regime Especial concedido ao contribuinte é posterior as operações que motivaram a exigência fiscal. Recurso provido parcialmente.\r\n\r\nId: 1561455"
                    ],
                    "1561456": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.319ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 44.259 - Processo nº E04/112.067/2010 - Recorrente: sociedade michelin de participações indústria e comércio ltda - Recorrida: sétimA Turma da junta de revisão fiscal - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, vencida a Conselheira Relatora e o conselheiro João da Silva de Figueiredo que davam provimento ao recurso. - Acórdão nº. 11.471 - EMENTA: ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. BENEFÍCIO FISCAL. RECURSO VOLUNTÁRIO - DESPROVIMENTO. Como não há convênio específico ratificado pelos Estados do RJ e ES envolvidos, regulando sobre a matéria em análise (crédito presumido para o setor atacadista), resta de plano prejudicada a possibilidade da extraterritorialidade da legislação capixaba. Na forma do Anexo Único do Decreto nº 39855/06, é considerado indevido o crédito apropriado em montante superior ao que efetivamente foi cobrado pelo estado da remetente das mercadorias, em função de benefício fiscal unilateral do Estado do Espírito Santo. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1561456"
                    ],
                    "1561457": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.319ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/08/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.133 a 49.137, 49.141 a 49.145 - Processos nºs E04/181.427/2011, E04/181.428/2011, E04/181.429/2011, E04/181.430/2011, E04/181.431/2011, E04/181.435/2011, E04/181.437/2011, E04/181.438/2011 e E-04/181.443/2011. - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por maioria de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do auto de infração(X1), nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencida a Conselheira Cheryl Berno. Pelo voto de qualidade, acolher a preliminar de decadência parcial do crédito tributário pela decadência(X2), à luz do artigo 150 § 4°, c/c o artigo 156, V do CTN, nos termos do voto da Conselheira Cheryl Berno, designada Redatora, vencidos os Conselheiros Relator e Charley Francisconi Velloso dos Santos que rejeitavam a preliminar. No mérito propriamente dito, prover o recurso pelo voto de qualidade, nos termos do voto da Conselheira Cheryl Berno, designada Redatora, vencidos os Conselheiros Relator e Charley Francisconi Velloso dos Santos que negavam provimento ao recurso. - Acórdãos nºs. 11.472 a 11.480 - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. O relato do auto de infração encontra-se de acordo com o art. 74 do Decreto nº 2473/79 e com o art. 221 do Decreto-Lei nº 05/75. A acusação fiscal é clara. Os dispositivos citados como infringidos apresentam perfeito nexo de causalidade com o relato da inicial. A recorrente demonstrou em suas peças impugnatória e recursal perfeito entendimento da infração a ela imputada. Não procede a alegação de violação aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa. Afastada a preliminar de nulidade do auto de infração. Decadência. Acolhida a preliminar de decadência parcial. Extintos pela decadência todos os créditos lançados anteriormente a 21.12.2006. Aplica-se o art. 150 do Código Tributário Nacional por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação. Observa-se que como se lançou multa formal (que ao certo é multa proporcional ao ICMS que já teria sido pago via substituição tributária) por presumidamente não ter emitido documento fiscal de saída, o ICMS foi recolhido, tanto algum ICMS pela farmácia, quanto o ICMS da Substituição Tributária, mais uma razão pela qual aplica-se o art. 150 do CTN, ou seja, até para aqueles que entendem que só é aplicável este dispositivo no caso de algum recolhimento antecipado. Mérito. Julgado improcedente o lançamento tributário porque não procede a manutenção da multa forma cobrada tendo sido presumido o recolhimento do ICMS. Conclusão. Dado provimento total ao recurso voluntário.\r\n\r\nId: 1561457"
                    ],
                    "1561458": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.320ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/07/2013\r\n\r\nRecurso nº. 32.567. - Processo nº. E04/114.292 / 2000. - Recorrente: VAN LEER EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do processo, a partir do acórdão de n° 8.666, vencida a Conselheira Cheyl Berno que a acolhia. Também por maioria, foi negado provimento ao recurso voluntário, vencida a Conselheira Cheryl Berno que dava provimento e apresentará declaração de voto. - Acórdão nº. 11.486. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL DIFERENÇA DE ESTOQUE É legitima a exigência de crédito tributário baseada em levantamento fiscal que apure omissão de receita tributável por diferença na quantidade de mercadoria entrada, saída e constante no estoque consignado em livro fiscal e documentos fiscais, uma vez que tal fato caracteriza de maneira inequívoca a movimentação física da mercadoria. No entanto, consegue a empresa comprovar que houve falhas na elaboração do levantamento efetuado. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO Auto de Infração Procedente em Parte \r\n\r\nId: 1561458"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1561912": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1672/2013 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 735, de 28 de maio de 2013, constante do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade CVT Nº 005/2013/SEOBRAS, para contratação de serviços para elaboração de levantamento topográfico e prospecções geotécnicas nas localidades de Salaco, Rosário e Pimentel, no Município de Teresópolis/RJ. ADJUDICO o objeto do certame a empresa MORETTI ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA,. a qual apresentou o valor total de R$ 136.913,29 (cento e trinta e seis mil novecentos e treze reais e vinte e nove centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1561912"
                    ],
                    "1561913": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 17/001/1740/2013 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 735, de 28 de maio de 2013, constante do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade CVT Nº 006/2013/SEOBRAS, para elaboração de projeto executivo e execução de rede de drenagem, em Banquete, no Município de Bom Jardim/RJ. ADJUDICO o objeto do certame a empresa IRMÃOS DAUTER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP,. a qual apresentou o valor total de R$ 144.442,46 (cento e quarenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1561913"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1561187": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.09.2013\r\n\r\nDESIGNA, a partir de 16.09.2013, o servidor WALTER LUIZ CORRÊA MAGALHÃES, Engenheiro, matrícula nº 13/36187, para substituir o servidor ASTROGILDO NASCIMENTO DA SILVA FILHO, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula n° 13/6419, CREA-RJ 821044240/D, designado pelo Ato da DOP n° 02, de 14 de fevereiro de 2013, como Supervisor do Contrato n° 054/2012, correspondente a Concorrência ALC n° 03/2012, que tem por objeto a recuperação de pavimentação de ruas adjacentes às obras da Rodovia denominada Arco Metropolitano - Lote 1, na forma preconizada pelo art. 67 da Lei Federal n° 8.666/1993. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ato da DOP n° 04, de 16.09.2013.\r\n\r\nId: 1561187. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1561236": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003350/2013 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 22.08.2013, do servidor FRANCISCO DOS REIS SILVA FILHO, Engenheiro, matrícula nº 13/6268-7. \r\n\r\nId: 1561236. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1561890": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.358/2013 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 002/2013 (DE), com base no caput do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, a favor da ZENNER DO BRASIL INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA, referente à “AQUISIÇÃO DE KIT´S DE MEDIÇÃO PARA RECUPERAÇÃO DE HIDRÔMETROS WOLTMAN DE 3” - MARCA ZENNER, COM APROVEITAMENTO DE CARCAÇA EM PERFEITO ESTADO DE REUTILIZAÇÃO”, no valor de total de R$ 54.280,00 (cinquenta e quatro mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1561890. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1561422": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE ALGUMAS VAGAS NÃO FORAM PREENCHIDAS, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO, DELIBERO AS EXCLUSÕES DEFINITIVAS DA SELEÇÃO PÚBLICA E AS RESPECTIVAS SUBSTITUIÇÕES, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO, DOS CANDIDATOS QUE SEJAM CONSIDERADOS HABILITADOS NAS FASES POSTERIORES DO CERTAME. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO, RESPECTIVAMENTE, EM 27.08.2012 E 05.10.2012. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nBRUNA BENGALY BEZERRA\r\n\r\n9301994\r\n\r\n5º\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nRAFAELLE VANNY TEIXEIRA\r\n\r\n9312686\r\n\r\n6º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nJOSÉ VINICIUS MELLO COUTINHO\r\n\r\n9307944\r\n\r\n25º\r\n\r\nCONTADOR \r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nDANIELLE RANGEL PINHEIRO CARVALHO\r\n\r\n9303615\r\n\r\n31º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nRAPHAEL JORGE DE CASTILHO BARILLI\r\n\r\n9312777\r\n\r\n3º\r\n\r\nADVOGADO (NEGRO/INDIO)\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nMAÍRA DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n9309831\r\n\r\n4º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nId: 1561422. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1561889": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.327/2013 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 018/2013 (DF), com base no Caput do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, a favor das empresas CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS e ITAÚ CORRETORA DE VALORES S.A. - CRÉDITO OPERAÇÕES SSE., referente à “CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇO DE REGISTRO, CUSTÓDIA, NEGOCIAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE ATIVOS E TÍTULOS PARA OPERAÇÃO DA 4ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA CEDAE”, no valor de R$ 177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais).\r\n\r\nId: 1561889. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1561901": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.408/2013 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 020/2013 (DF), com base no Caput do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, a favor do BANCO DO BRASIL S.A., re ferente ao “CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO - BANCO DO BRASIL S.A.”, no valor de R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais).\r\n\r\nId: 1561901. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1561891": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.102/2013 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 043/2013 - ASS-8-DP, realizada em 13/08/2013. \r\n\r\nId: 1561891. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1561512": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009 - Trata-se da contratação de candidatos aprovados na seleção pública realizada em 2009, para provimento de vagas em diversos empregos públicos, para a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e uma vez que algumas vagas não foram preenchidas, conforme abaixo discriminado, DELIBERO as exclusões definitivas da seleção pública e as respectivas substituições, respeitando-se a ordem de classificação do cadastro reserva e AUTORIZO a convocação para a continuação do processo seletivo e o provimento no emprego público, dos candidatos que sejam considerados habilitados nas fases posteriores do certame. O salário contido refere-se ao tratado no edital. Concurso homologado em 20.10.2009. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nFLAVIO SCHLUCKEBIER PINTO SARAIVA NOGUEIRA\r\n\r\n729627\r\n\r\n55º\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nDANIEL ARANTES VENTURA\r\n\r\n717425\r\n\r\n69º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nCAROLINA MIRANDA CAVALCANTE\r\n\r\n714082\r\n\r\n66º\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS BRANCO\r\n\r\n767921\r\n\r\n70º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nIVAILTON SOARES\r\n\r\n735036\r\n\r\n67º\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nFILIPE SIMÕES RIBEIRO\r\n\r\n728960\r\n\r\n71º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nId: 1561512. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1561513": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - Trata-se da contratação de candidatos aprovados na seleção pública realizada em 2012, para provimento de vagas em diversos empregos públicos, para a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e uma vez que algumas vagas não foram preenchidas, conforme abaixo discriminado, DELIBERO as exclusões definitivas da seleção pública e as respectivas substituições, respeitando-se a ordem de classificação do cadastro reserva e AUTORIZO a convocação para a continuação do processo seletivo e o provimento no emprego público, dos candidatos que sejam considerados habilitados nas fases posteriores do certame. O salário contido refere-se ao tratado no edital. Concurso homologado, respectivamente, em 27.08.2012 e 05.10.2012. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nFERNANDA SOUZA DE FARIAS\r\n\r\n9305551\r\n\r\n30º\r\n\r\nCONTADOR \r\n\r\nCONTRATADO NA COTA DE NEGRO/INDIO\r\n\r\nANDRÉ LOPES DUTRA\r\n\r\n9301286\r\n\r\n32º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nPAULA GOMES FRUTUOSO\r\n\r\n9311992\r\n\r\n9º\r\n\r\nADVOGADO \r\n\r\nDESISTÊNCIA\r\n\r\nMARCELO FAMPA OSTWALD\r\n\r\n9310042\r\n\r\n13º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nId: 1561513. A faturar por empenho"
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                        "1561888": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/08/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.152/2013 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 017/2013 (DP), com base no inciso II do art. 25 e inciso III do art. 13 da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, a favor da MRA ASSESSORIA TÉCNICA E SERVIÇOS LTDA-ME , referente ao “SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM PROCESSOS JUDICIAIS TRABALHISTAS”, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/08/2013.\r\n\r\nId: 1561888. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1561514": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...GEISE LUCI FERREIRA ROCHA ...\r\n\r\nLeia-se: ...GEISE LUCI CONRADO FERREIRA...\r\n\r\nId: 1561514. A faturar por empenho"
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                        "1561583": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/002.060/2013- Fica advertida a empresa Navele Empreendimentos e Serviços Ltda pelo descumprimento do cronograma vigente, bem como pela inobservância da solicitações da fiscalização do Contrato nº 0080/2012, referente às obras de reforma com acréscimo e mudança de layout na emergência do 1º pavimento do Hospital Estadual Rocha Faria, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1561583. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1561859": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 17/09/2013\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE AGO/13 - \r\n\r\n13ª EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM Nº 610/13\r\n\r\n01.001.... 5227 03.015.... 4707 05.018.... 3698 05.205.... 3026\r\n\r\n01.002.... 3808 03.016.... 3872 05.020.... 4783 05.220.... 2807\r\n\r\n01.003.... 4203 03.020.... 2931 05.021.... 1600 05.221.... 2683\r\n\r\n01.004.... 4323 03.021.... 2871 05.022.... 3099 05.222.... 2325\r\n\r\n01.005.... 5863 03.022.... 3540 05.025.... 3716 05.223.... 1063\r\n\r\n01.006.... 3454 03.023.... 4336 05.026.... 2935 05.240.... 2554\r\n\r\n01.007.... 2599 03.025.... 3603 05.027.... 1076 05.255.... 3727\r\n\r\n01.008.... 3908 03.026.... 4486 05.028.... 1695 05.258.... 2205\r\n\r\n01.009.... 4229 03.030.... 3032 05.030..... 907 05.270.... 2521\r\n\r\n01.016.... 4639 03.036.... 3100 05.032.... 4278 05.288.... 2846\r\n\r\n01.017.... 4470 03.037.... 4628 05.033.... 4523 05.296.... 1871\r\n\r\n01.018.... 4404 03.038.... 3798 05.035.... 6160 05.300.... 4450\r\n\r\n01.019.... 5045 03.040.... 3863 05.038.... 3673 05.305.... 3612\r\n\r\n01.020.... 1045 03.045.... 5538 05.039.... 1058 05.310.... 1211\r\n\r\n01.050.... 3280 03.046.... 3892 05.040.... 6294 05.320.... 1290\r\n\r\n01.051.... 3280 03.047.... 3442 05.041.... 7206 05.330.... 2938\r\n\r\n01.080..... 136 05.042.... 8044 05.350.... 7193\r\n\r\n01.090.... 4648 04.005.... 2706 05.050.... 3693 05.355.... 2325\r\n\r\n01.091.... 4648 04.006.... 3439 05.051.... 1116 05.500.... 2486\r\n\r\n01.092.... 4648 04.007.... 3418 05.054.... 5307 05.560.... 1549\r\n\r\n01.093.... 4648 04.008.... 3909 05.055.... 4262 05.580.... 1499\r\n\r\n04.009.... 3595 05.056.... 4979 05.585.... 1600\r\n\r\n02.001.... 3934 04.010.... 2492 05.057.... 1054 05.590.... 1639\r\n\r\n02.002.... 1049 04.011.... 3272 05.058.... 3950 05.600.... 4349\r\n\r\n02.003.... 3884 04.012.... 3533 05.060.... 1278 05.800.... 1846\r\n\r\n02.004.... 4075 04.013.... 2612 05.075.... 5187 05.805.... 1765\r\n\r\n02.006.... 2080 04.014.... 4362 05.077.... 4682\r\n\r\n02.008.... 1720 04.015.... 2884 05.080.... 3210 06.001.... 5669\r\n\r\n02.009.... 5515 04.018.... 2210 05.081.... 3488 06.002.... 3320\r\n\r\n02.010.... 4956 04.020.... 3914 05.082.... 1075 06.003.... 4448\r\n\r\n02.011.... 3717 04.021.... 3429 05.085.... 5514 06.004.... 4217\r\n\r\n02.015.... 3466 04.025.... 3879 05.090.... 4782 06.005.... 4158\r\n\r\n02.016.... 4203 05.095.... 4526 06.006.... 3374\r\n\r\n02.020.... 4495 05.001.... 5743 05.097.... 1082 06.007.... 6545\r\n\r\n02.025.... 5051 05.002.... 3737 05.098.... 5384 06.008.... 5435\r\n\r\n02.030.... 1021 05.003.... 3958 05.099.... 4361 06.009.... 5583\r\n\r\n02.050.... 1090 05.004.... 4515 05.100.... 3980 06.010.... 1023\r\n\r\n05.005.... 4679 05.102.... 1033 06.011.... 4176\r\n\r\n03.001.... 5844 05.006.... 1194 05.103.... 2795 06.012.... 4552\r\n\r\n03.002.... 4712 05.007.... 3699 05.105.... 5686 06.013.... 4427\r\n\r\n03.004.... 5153 05.008.... 6810 05.115.... 4142 06.014.... 4904\r\n\r\n03.005.... 3812 05.009.... 1042 05.120.... 1730 06.015.... 3416\r\n\r\n03.007.... 4275 05.010.... 3274 05.125.... 3532 06.016.... 5561\r\n\r\n03.008.... 3540 05.011.... 4294 05.130.... 4935 06.017.... 5230\r\n\r\n03.009.... 5209 05.012.... 1024 05.135.... 2265 06.018.... 5631\r\n\r\n03.010.... 3501 05.013.... 5112 05.140.... 3960 06.020.... 3732\r\n\r\n03.011.... 5315 05.014.... 2929 05.170.... 2290 06.021.... 3654\r\n\r\n03.012.... 3424 05.015.... 1699 05.175.... 2449 06.022.... 3613\r\n\r\n03.013.... 5868 05.016.... 2040 05.180.... 3761 06.030... 16894\r\n\r\n03.014.... 3440 05.017.... 3455 05.185.... 2365 06.031.... 3987\r\n\r\n06.032.... 9799 06.273.... 5348 08.028.... 1058 10.055.... 3553\r\n\r\n06.033... 16564 06.275.... 5101 08.031.... 4947 10.060.... 4793\r\n\r\n06.034.... 4140 06.300.... 3261 08.032.... 2975 10.065.... 3477\r\n\r\n06.040.... 8859 06.400.... 2713 08.033.... 2342 10.070.... 5366\r\n\r\n06.042... 17455 06.500.... 1142 08.034.... 3807 10.080.... 5868\r\n\r\n06.043... 15571 06.501.... 1014 08.035.... 4363\r\n\r\n06.061.... 3481 06.502.... 1070 08.036.... 4406 11.001.... 2534\r\n\r\n06.062.... 5868 08.037.... 4091 11.002.... 5385\r\n\r\n06.063.... 3695 07.001.... 3459 08.038.... 3287 11.003.... 3176\r\n\r\n06.064.... 5480 07.002.... 2944 08.040.... 3224 11.004.... 4632\r\n\r\n06.065.... 5898 07.003.... 2901 08.050.... 1007 11.005.... 3455\r\n\r\n06.066.... 4485 07.005.... 4500 11.006.... 1000\r\n\r\n06.068.... 2610 07.006.... 3253 09.001.... 3780 11.007.... 1099\r\n\r\n06.069.... 3280 07.007.... 3263 09.002.... 4463 11.008.... 5073\r\n\r\n06.070.... 4175 07.008.... 5511 09.003.... 4601 11.009.... 4929\r\n\r\n06.072.... 3972 07.009.... 2991 09.004.... 4226 11.010.... 3129\r\n\r\n06.075.... 3800 07.030.... 4260 09.005.... 4714 11.011.... 5159\r\n\r\n06.076.... 3845 07.050.... 3688 09.006.... 3348 11.012.... 4109\r\n\r\n06.077.... 3757 07.100.... 3553 09.007.... 5064 11.013.... 3995\r\n\r\n06.081.... 4270 07.150.... 4442 09.008.... 1060 11.014.... 3937\r\n\r\n06.082.... 4925 07.160.... 4151 09.009.... 5004 11.015.... 3242\r\n\r\n06.084.... 4762 07.170.... 3346 09.010.... 4158 11.016.... 3655\r\n\r\n06.085.... 4155 07.180.... 1031 09.011.... 5253 11.017.... 1845\r\n\r\n06.086.... 3078 09.012.... 4600 11.018.... 2578\r\n\r\n06.087.... 4161 08.001.... 3926 09.013.... 4530 11.019.... 4204\r\n\r\n06.088.... 4891 08.002.... 3526 09.014.... 1064 11.020.... 5506\r\n\r\n06.090.... 5868 08.003.... 3126 09.015.... 3959 11.021.... 1633\r\n\r\n06.095.... 1024 08.004.... 3666 09.016.... 3365 11.022.... 6810\r\n\r\n06.100.... 1134 08.005.... 3364 09.020.... 5299 11.023.... 3770\r\n\r\n06.101.... 1787 08.006.... 7267 09.025.... 2476 11.024.... 2639\r\n\r\n06.102.... 1344 08.007.... 4705 09.026.... 1073 11.025.... 2396\r\n\r\n06.103.... 1244 08.008.... 5419 11.026.... 5322\r\n\r\n06.105.... 5977 08.009.... 5435 10.001.... 3962 11.027.... 4524\r\n\r\n06.106.... 5623 08.010.... 4564 10.002.... 6475 11.028.... 2035\r\n\r\n06.107.... 4610 08.011.... 5287 10.003.... 4701 11.029.... 2718\r\n\r\n06.108.... 3868 08.012.... 5714 10.004.... 2527 11.030.... 5127\r\n\r\n06.110.... 4451 08.013.... 5599 10.005.... 3563 11.031.... 1029\r\n\r\n06.115.... 3872 08.014.... 7717 10.006.... 5013 11.032.... 1071\r\n\r\n06.200.... 5595 08.015.... 7042 10.007.... 3671 11.034.... 3414\r\n\r\n06.201.... 3094 08.016.... 7339 10.008.... 5674 11.035.... 5325\r\n\r\n06.203.... 7824 08.017.... 2499 10.009.... 3833 11.036.... 1006\r\n\r\n06.205..... 184 08.018.... 3659 10.010.... 4772 11.037.... 1925\r\n\r\n06.210.... 2780 08.019.... 5831 10.011.... 4631 11.038.... 5628\r\n\r\n06.212.... 2450 08.020.... 4710 10.012.... 4175 11.039.... 5063\r\n\r\n06.215.... 4138 08.021.... 3275 10.013.... 4207 11.040.... 3480\r\n\r\n06.250.... 2299 08.022.... 1053 10.014.... 3799 11.041.... 3142\r\n\r\n06.251.... 4143 08.023.... 2992 10.015.... 6971 11.043.... 3714\r\n\r\n06.270.... 2315 08.024.... 5764 10.016.... 3269 11.044.... 4622\r\n\r\n06.271.... 3420 08.026... 12441 10.017.... 3729 11.045.... 4705\r\n\r\n06.272.... 2614 08.027.... 4125 10.028.... 4273 11.046.... 2547\r\n\r\n11.047.... 4234 13.014.... 6918 13.350.... 3009 15.004.... 3855\r\n\r\n11.048.... 2838 13.015.... 4951 13.360.... 3086 15.005.... 5143\r\n\r\n11.050.... 1465 13.022.... 5625 13.365.... 3967 15.006.... 2890\r\n\r\n11.055.... 5193 13.024.... 4788 13.366.... 1058 15.007.... 5470\r\n\r\n11.056.... 1189 13.025.... 4643 13.368.... 1013 15.008.... 4637\r\n\r\n11.057.... 1098 13.026.... 3630 13.369.... 1031 15.009.... 3860\r\n\r\n11.060.... 3889 13.030.... 4280 13.370.... 3529 15.010.... 4103\r\n\r\n11.061.... 5268 13.035.... 5502 13.371.... 3254 15.011.... 3519\r\n\r\n11.080.... 1092 13.036.... 1045 13.373.... 4142 15.012.... 9782\r\n\r\n11.090.... 5212 13.037.... 1061 13.375.... 3649 15.013.... 4637\r\n\r\n11.091.... 1102 13.045.... 4261 13.380.... 4285 15.014.... 3500\r\n\r\n11.092.... 1033 13.050.... 3093 13.381.... 3976 15.015.... 4726\r\n\r\n13.060.... 3024 13.382.... 4091 15.016.... 4947\r\n\r\n12.001.... 4237 13.065.... 3944 13.383.... 4940 15.017.... 4402\r\n\r\n12.002.... 5340 13.075.... 1026 13.384.... 4027 15.018.... 4508\r\n\r\n12.003.... 5154 13.080.... 1000 13.385.... 3556 15.019.... 4619\r\n\r\n12.004.... 4877 13.150.... 3268 13.387.... 1071 15.020.... 2418\r\n\r\n12.005.... 4079 13.155.... 5543 13.390.... 3608 15.021.... 4642\r\n\r\n12.006.... 4483 13.157.... 6038 13.391.... 6368 15.023.... 4067\r\n\r\n12.007.... 4471 13.160.... 6113 13.395.... 6131 15.028.... 4186\r\n\r\n12.008.... 4354 13.165.... 2683 13.398.... 5036 15.029.... 2790\r\n\r\n12.009.... 3741 13.167.... 3524 13.400.... 4820 15.030.... 1069\r\n\r\n12.010.... 4104 13.168..... 964 13.410.... 3916 15.031.... 3869\r\n\r\n12.011.... 1038 13.170.... 4864 13.411.... 5092 15.032.... 2095\r\n\r\n12.012.... 4927 13.175.... 4906 13.413.... 4919 15.033.... 4175\r\n\r\n12.013.... 3742 13.180.... 5422 13.415.... 2901 15.034.... 3408\r\n\r\n12.015.... 3499 13.185.... 2395 13.416.... 3494 15.035... 12295\r\n\r\n12.016.... 1000 13.187.... 1051 13.420.... 4118 15.036.... 4858\r\n\r\n12.020.... 3677 13.190.... 3652 13.440.... 1013 15.037.... 4455\r\n\r\n12.025.... 4178 13.192.... 2144 13.460.... 2826 15.038.... 3750\r\n\r\n12.030.... 5095 13.193.... 1295 13.462.... 1033 15.039.... 3168\r\n\r\n12.035.... 1026 13.195.... 8103 13.468.... 4325 15.040.... 5404\r\n\r\n12.042.... 1489 13.196.... 1000 13.469.... 4441 15.041.... 4823\r\n\r\n12.043.... 1061 13.197.... 1077 15.045.... 6008\r\n\r\n12.045.... 1045 13.198.... 5883 14.000.... 4942 15.046.... 5599\r\n\r\n12.050.... 4114 13.199.... 1057 14.001.... 4342 15.047.... 3763\r\n\r\n13.200.... 3450 14.002.... 4751 15.058.... 5914\r\n\r\n13.001.... 4130 13.201.... 4086 14.003.... 4122 15.065.... 4371\r\n\r\n13.002.... 4067 13.205..... 973 14.004.... 3709 15.066.... 2714\r\n\r\n13.003.... 4033 13.301.... 4693 14.005.... 2472 15.067.... 2395\r\n\r\n13.004.... 4197 13.302.... 1070 14.006.... 4209 15.068.... 4377\r\n\r\n13.005.... 4685 13.330.... 4097 14.007.... 4626 15.069.... 4119\r\n\r\n13.006.... 4658 13.331.... 1120 14.008.... 3348 15.070.... 4190\r\n\r\n13.007.... 4066 13.332.... 1107 14.009.... 5619 15.071.... 4072\r\n\r\n13.008.... 5303 13.333..... 933 14.010.... 4221 15.075.... 4296\r\n\r\n13.009.... 6805 13.335.... 5613 15.076.... 4980\r\n\r\n13.010.... 4623 13.337.... 1042 15.000.... 4642 15.080.... 4319\r\n\r\n13.011.... 3653 13.340.... 3584 15.001.... 4601\r\n\r\n13.012.... 4800 13.345.... 3904 15.002.... 4716 16.001.... 5678\r\n\r\n13.013.... 5585 13.348.... 1029 15.003.... 5212 16.002.... 5685\r\n\r\n16.003.... 5048 18.009.... 3735 18.260.... 4338 20.070.... 3773\r\n\r\n16.004.... 4667 18.010..... 999 18.265.... 3370 20.071.... 3655\r\n\r\n16.005.... 3624 18.011.... 4352 18.270.... 6741 20.080.... 3922\r\n\r\n16.006.... 6891 18.012.... 4297 18.500.... 1804 20.085.... 2245\r\n\r\n16.007.... 3168 18.013.... 4250 20.086.... 5385\r\n\r\n16.008.... 4448 18.014.... 3339 19.000.... 3657 20.090.... 3429\r\n\r\n16.009.... 8690 18.015.... 5412 19.001.... 3623 20.091.... 3617\r\n\r\n16.010.... 3233 18.016.... 3950 19.004.... 3151 20.092.... 4466\r\n\r\n16.011... 10124 18.017.... 2255 19.005.... 3331 20.093.... 1951\r\n\r\n16.012.... 5607 18.018..... 989 19.006.... 3216 20.096.... 3587\r\n\r\n16.013.... 5650 18.019.... 4104 19.007.... 2989 20.097.... 4020\r\n\r\n16.015.... 1049 18.020.... 3031 19.008.... 3802 20.098.... 3685\r\n\r\n16.016.... 4758 18.021.... 2262 19.009.... 3795 20.099.... 6648\r\n\r\n16.018.... 5408 18.022.... 4092 19.010.... 3004 20.100.... 2158\r\n\r\n16.020.... 4568 18.023.... 4113 19.011.... 2984 20.101.... 7642\r\n\r\n16.021.... 5471 18.024.... 4171 20.102... 12791\r\n\r\n16.022.... 3191 18.025.... 1658 20.002.... 4613 20.103.... 6008\r\n\r\n16.023.... 3478 18.026.... 1789 20.003.... 3439 20.104.... 6270\r\n\r\n16.024.... 3095 18.027.... 3617 20.004.... 3660 20.105.... 5917\r\n\r\n16.025.... 4479 18.028.... 2208 20.005.... 3511 20.106.... 4389\r\n\r\n16.026.... 4024 18.029.... 3754 20.006.... 3610 20.107.... 5626\r\n\r\n16.027.... 4701 18.030..... 709 20.007.... 3470 20.110.... 3857\r\n\r\n16.028.... 3941 18.031.... 4126 20.008.... 3460 20.111.... 4810\r\n\r\n16.029.... 3637 18.032.... 3368 20.009.... 4541 20.112... 10229\r\n\r\n16.030.... 5849 18.033.... 3257 20.010.... 3852 20.113... 10109\r\n\r\n16.031.... 3720 18.034..... 882 20.011.... 3725 20.114.... 3906\r\n\r\n16.032.... 3673 18.035.... 3043 20.012.... 5682 20.115.... 5331\r\n\r\n16.033.... 6972 18.036.... 1096 20.013.... 4435 20.116.... 1006\r\n\r\n16.034.... 3937 18.037..... 952 20.015.... 1047 20.125.... 2576\r\n\r\n16.035.... 3645 18.038.... 1134 20.016.... 7199 20.170.... 4009\r\n\r\n16.036.... 1015 18.040..... 987 20.020.... 4477 20.175.... 4220\r\n\r\n18.045.... 1015 20.023.... 3592 20.176.... 1073\r\n\r\n17.012.... 4963 18.050.... 3187 20.024.... 4163 20.180.... 3366\r\n\r\n17.013.... 5797 18.051.... 3026 20.025.... 3724 20.181.... 4434\r\n\r\n17.014.... 1000 18.052.... 3026 20.026.... 4062 20.183.... 4140\r\n\r\n17.017.... 4071 18.060.... 1011 20.027.... 4158 20.198.... 5064\r\n\r\n17.018.... 4202 18.062.... 1001 20.028.... 4429 20.200.... 4233\r\n\r\n17.020.... 4490 18.065.... 1000 20.029.... 4740\r\n\r\n17.025.... 6365 18.070.... 3188 20.030.... 4667 21.001.... 2547\r\n\r\n17.035.... 5096 18.080.... 3484 20.031.... 4947 21.002.... 1000\r\n\r\n17.040.... 4000 18.081.... 1023 20.032.... 3649 21.003.... 1012\r\n\r\n17.041.... 4584 18.082.... 1027 20.033.... 3596 21.004.... 2400\r\n\r\n18.083.... 1012 20.034.... 2807 21.005.... 3330\r\n\r\n18.002.... 2673 18.084.... 1010 20.035.... 2673 21.006.... 1109\r\n\r\n18.003.... 2756 18.100.... 3513 20.036.... 2812 21.007.... 5379\r\n\r\n18.004.... 2840 18.105.... 2370 20.037.... 2653 21.008..... 974\r\n\r\n18.005.... 2644 18.200.... 3150 20.038.... 1037 21.009.... 2827\r\n\r\n18.006.... 3377 18.210.... 1000 20.040.... 3038 21.010.... 3723\r\n\r\n18.007.... 4004 18.213.... 4123 20.041.... 2826 21.011.... 2992\r\n\r\n18.008.... 8917 18.250.... 3577 20.067.... 4208 21.013.... 2733\r\n\r\n21.015.... 3071 21.029.... 1060 21.050.... 1684 22.020.... 7192\r\n\r\n21.018.... 2631 21.030.... 1848 21.051..... 969 22.025.... 3232\r\n\r\n21.019..... 999 21.031.... 1106 21.090.... 4082 22.026... 10209\r\n\r\n21.020.... 2849 21.035.... 3465 21.100.... 3486 22.028... 11939\r\n\r\n21.021.... 1050 21.036.... 1012 21.101.... 5048 22.030.... 7102\r\n\r\n21.022.... 1228 21.037.... 1000 21.102.... 3369 22.040.... 7206\r\n\r\n21.023.... 1922 21.038.... 1050 21.103.... 4439 22.050.... 5223\r\n\r\n21.024.... 1152 21.040.... 3454\r\n\r\n21.025.... 4554 21.042.... 1036 22.005.... 7163\r\n\r\n21.026.... 1013 21.045.... 1032 22.010..... 993\r\n\r\n21.027.... 1071 21.046.... 1026 22.013.... 7225\r\n\r\n21.028.... 1092 21.048.... 1151 22.016.... 4491\r\n\r\nId: 1561859. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1561860": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 17/09/2013\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE AGO/13 - \r\n\r\n13ª EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM Nº 610/13\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra desonerada (Lei nº 12844/2013)\r\n\r\n01.001.... 4760 03.015.... 4526 05.018.... 3559 05.185.... 2365\r\n\r\n01.002.... 3425 03.016.... 3724 05.020.... 4666 05.205.... 2689\r\n\r\n01.003.... 3784 03.020.... 2841 05.021.... 1588 05.220.... 2807\r\n\r\n01.004.... 3888 03.021.... 2790 05.022.... 3026 05.221.... 2683\r\n\r\n01.005.... 5087 03.022.... 3393 05.025.... 3451 05.222.... 2325\r\n\r\n01.006.... 3387 03.023.... 4226 05.026.... 2665 05.223.... 1063\r\n\r\n01.007.... 2526 03.025.... 3516 05.027..... 952 05.240.... 2554\r\n\r\n01.008.... 3482 03.026.... 4427 05.028.... 1695 05.255.... 3727\r\n\r\n01.009.... 3745 03.030.... 2922 05.030..... 907 05.258.... 2205\r\n\r\n01.016.... 4100 03.036.... 2981 05.032.... 3968 05.270.... 2521\r\n\r\n01.017.... 3990 03.037.... 4362 05.033.... 4153 05.288.... 2835\r\n\r\n01.018.... 3968 03.038.... 3609 05.035.... 5801 05.296.... 1871\r\n\r\n01.019.... 4671 03.040.... 3829 05.038.... 3536 05.300.... 4450\r\n\r\n01.020.... 1045 03.045.... 4846 05.039..... 990 05.305.... 3603\r\n\r\n01.050.... 3003 03.046.... 3807 05.040.... 5621 05.310.... 1211\r\n\r\n01.051.... 3003 03.047.... 3414 05.041.... 7206 05.320.... 1290\r\n\r\n01.080..... 136 05.042.... 7259 05.330.... 2938\r\n\r\n01.090.... 4095 04.005.... 2541 05.050.... 3669 05.350.... 7193\r\n\r\n01.091.... 4095 04.006.... 3102 05.051.... 1101 05.355.... 2325\r\n\r\n01.092.... 4095 04.007.... 3202 05.054.... 5261 05.500.... 2420\r\n\r\n01.093.... 4095 04.008.... 3489 05.055.... 4203 05.560.... 1549\r\n\r\n04.009.... 3254 05.056.... 4788 05.580.... 1499\r\n\r\n02.001.... 3510 04.010.... 2406 05.057.... 1033 05.585.... 1600\r\n\r\n02.002..... 981 04.011.... 3182 05.058.... 3636 05.590.... 1639\r\n\r\n02.003.... 3590 04.012.... 3455 05.060.... 1107 05.600.... 4004\r\n\r\n02.004.... 3662 04.013.... 2400 05.075.... 4867 05.800.... 1719\r\n\r\n02.006.... 2080 04.014.... 4185 05.077.... 4344 05.805.... 1765\r\n\r\n02.008.... 1720 04.015.... 2884 05.080.... 3000\r\n\r\n02.009.... 4779 04.018.... 2116 05.081.... 3340 06.001.... 4988\r\n\r\n02.010.... 4384 04.020.... 3804 05.082..... 980 06.002.... 3251\r\n\r\n02.011.... 3516 04.021.... 3117 05.085.... 4979 06.003.... 4171\r\n\r\n02.015.... 3324 04.025.... 3613 05.090.... 4300 06.004.... 4055\r\n\r\n02.016.... 3975 05.095.... 4124 06.005.... 3879\r\n\r\n02.020.... 4175 05.001.... 4996 05.097..... 971 06.006.... 3177\r\n\r\n02.025.... 4460 05.002.... 3429 05.098.... 5272 06.007.... 5786\r\n\r\n02.030..... 991 05.003.... 3588 05.099.... 4128 06.008.... 5397\r\n\r\n02.050..... 959 05.004.... 4109 05.100.... 3692 06.009.... 5557\r\n\r\n05.005.... 4393 05.102..... 995 06.010..... 980\r\n\r\n03.001.... 5064 05.006.... 1194 05.103.... 2795 06.011.... 4007\r\n\r\n03.002.... 4262 05.007.... 3699 05.105.... 4927 06.012.... 4180\r\n\r\n03.004.... 4464 05.008.... 5958 05.110.... 3566 06.013.... 4286\r\n\r\n03.005.... 3495 05.009.... 1031 05.115.... 4142 06.014.... 4611\r\n\r\n03.007.... 3929 05.010.... 3083 05.120.... 1730 06.015.... 3226\r\n\r\n03.008.... 3226 05.011.... 3939 05.125.... 3517 06.016.... 5426\r\n\r\n03.009.... 4565 05.012.... 1024 05.130.... 4472 06.017.... 5134\r\n\r\n03.010.... 3395 05.013.... 4551 05.135.... 2265 06.018.... 5274\r\n\r\n03.011.... 4636 05.014.... 2929 05.140.... 3960 06.020.... 3415\r\n\r\n03.012.... 3379 05.015.... 1669 05.170.... 2290 06.021.... 3309\r\n\r\n03.013.... 5085 05.016.... 1910 05.175.... 2449 06.022.... 3480\r\n\r\n03.014.... 3197 05.017.... 3257 05.180.... 3761 06.030... 16894\r\n\r\n06.031.... 3987 06.272.... 2614 08.027.... 3827 10.028.... 4035\r\n\r\n06.032.... 9799 06.273.... 5348 08.028..... 984 10.055.... 3434\r\n\r\n06.033... 16564 06.275.... 5101 08.031.... 4753 10.060.... 4364\r\n\r\n06.034.... 4140 06.300.... 3261 08.032.... 2913 10.065.... 3211\r\n\r\n06.040.... 8859 06.400.... 2366 08.033.... 2124 10.070.... 5141\r\n\r\n06.042... 17135 06.500.... 1142 08.034.... 3530 10.080.... 5085\r\n\r\n06.043... 15409 06.501.... 1014 08.035.... 4277\r\n\r\n06.061.... 3279 06.502.... 1070 08.036.... 4313 11.001.... 2534\r\n\r\n06.062.... 5301 08.037.... 3780 11.002.... 4706\r\n\r\n06.063.... 3695 07.001.... 3297 08.038.... 3093 11.003.... 2988\r\n\r\n06.064.... 4994 07.002.... 2883 08.040.... 3132 11.004.... 4217\r\n\r\n06.065.... 5847 07.003.... 2843 08.050..... 991 11.005.... 3130\r\n\r\n06.066.... 4240 07.005.... 4358 11.006.... 1000\r\n\r\n06.068.... 2400 07.006.... 3154 09.001.... 3552 11.007..... 952\r\n\r\n06.069.... 3108 07.007.... 3164 09.002.... 4131 11.008.... 5073\r\n\r\n06.070.... 3836 07.008.... 5244 09.003.... 4601 11.009.... 4929\r\n\r\n06.072.... 3890 07.009.... 2920 09.004.... 3944 11.010.... 3129\r\n\r\n06.075.... 3750 07.030.... 4115 09.005.... 4193 11.011.... 4654\r\n\r\n06.076.... 3730 07.050.... 3341 09.006.... 3189 11.012.... 4047\r\n\r\n06.077.... 3674 07.100.... 3366 09.007.... 4403 11.013.... 3712\r\n\r\n06.081.... 4017 07.150.... 3942 09.008.... 1020 11.014.... 3823\r\n\r\n06.082.... 4543 07.160.... 4040 09.009.... 4725 11.015.... 3135\r\n\r\n06.084.... 4556 07.170.... 3217 09.010.... 3790 11.016.... 3432\r\n\r\n06.085.... 3962 07.180.... 1020 09.011.... 5068 11.017.... 1835\r\n\r\n06.086.... 2958 09.012.... 4298 11.018.... 2513\r\n\r\n06.087.... 3948 08.001.... 3912 09.013.... 4165 11.019.... 4136\r\n\r\n06.088.... 4730 08.002.... 3484 09.014..... 993 11.020.... 5039\r\n\r\n06.090.... 5085 08.003.... 3068 09.015.... 3747 11.021.... 1544\r\n\r\n06.095..... 977 08.004.... 3538 09.016.... 3365 11.022.... 6482\r\n\r\n06.100.... 1108 08.005.... 3200 09.020.... 5299 11.023.... 3770\r\n\r\n06.101.... 1778 08.006.... 6614 09.025.... 2476 11.024.... 2571\r\n\r\n06.102.... 1251 08.007.... 4249 09.026.... 1067 11.025.... 2361\r\n\r\n06.103.... 1244 08.008.... 4835 11.026.... 4958\r\n\r\n06.105.... 5413 08.009.... 5230 10.001.... 3704 11.027.... 4295\r\n\r\n06.106.... 5116 08.010.... 4316 10.002.... 6355 11.028.... 1949\r\n\r\n06.107.... 4112 08.011.... 5087 10.003.... 4297 11.029.... 2635\r\n\r\n06.108.... 3517 08.012.... 4956 10.004.... 2527 11.030.... 4921\r\n\r\n06.110.... 3975 08.013.... 5355 10.005.... 3433 11.031.... 1002\r\n\r\n06.115.... 3478 08.014.... 7686 10.006.... 4828 11.032.... 1059\r\n\r\n06.200.... 5595 08.015.... 6938 10.007.... 3433 11.034.... 3310\r\n\r\n06.201.... 3094 08.016.... 7251 10.008.... 4916 11.035.... 5076\r\n\r\n06.203.... 7824 08.017.... 2419 10.009.... 3737 11.036.... 1001\r\n\r\n06.205..... 184 08.018.... 3494 10.010.... 4468 11.037.... 1779\r\n\r\n06.210.... 2780 08.019.... 5234 10.011.... 4289 11.038.... 4956\r\n\r\n06.212.... 2450 08.020.... 4511 10.012.... 3732 11.039.... 4735\r\n\r\n06.215.... 4138 08.021.... 3158 10.013.... 3871 11.040.... 3372\r\n\r\n06.250.... 2299 08.022.... 1044 10.014.... 3789 11.041.... 3142\r\n\r\n06.251.... 4143 08.023.... 2953 10.015.... 6908 11.043.... 3463\r\n\r\n06.270.... 2315 08.024.... 4994 10.016.... 3092 11.044.... 4198\r\n\r\n06.271.... 3420 08.026... 12368 10.017.... 3443 11.045.... 4323\r\n\r\n11.046.... 2547 13.013.... 4900 13.348..... 987 15.003.... 4787\r\n\r\n11.047.... 3997 13.014.... 6182 13.350.... 2892 15.004.... 3515\r\n\r\n11.048.... 2771 13.015.... 4438 13.360.... 2751 15.005.... 4841\r\n\r\n11.050.... 1465 13.022.... 5343 13.365.... 3813 15.006.... 2834\r\n\r\n11.055.... 4565 13.024.... 4574 13.366..... 983 15.007.... 5272\r\n\r\n11.056.... 1189 13.025.... 4167 13.368..... 994 15.008.... 4403\r\n\r\n11.057..... 951 13.026.... 3330 13.369..... 994 15.009.... 3694\r\n\r\n11.060.... 3605 13.030.... 4003 13.370.... 3288 15.010.... 3851\r\n\r\n11.061.... 4762 13.035.... 4902 13.371.... 3107 15.011.... 3382\r\n\r\n11.080.... 1055 13.036..... 990 13.373.... 3920 15.012.... 9379\r\n\r\n11.090.... 4817 13.037.... 1004 13.375.... 3524 15.013.... 4463\r\n\r\n11.091..... 961 13.045.... 4057 13.380.... 3866 15.014.... 3236\r\n\r\n11.092..... 976 13.050.... 2941 13.381.... 3628 15.015.... 4272\r\n\r\n13.060.... 2696 13.382.... 3579 15.016.... 4446\r\n\r\n12.001.... 3830 13.065.... 3841 13.383.... 4578 15.017.... 4080\r\n\r\n12.002.... 5012 13.075..... 985 13.384.... 3510 15.018.... 4183\r\n\r\n12.003.... 4704 13.080.... 1000 13.385.... 3271 15.019.... 4363\r\n\r\n12.004.... 4813 13.150.... 3120 13.387.... 1071 15.020.... 2351\r\n\r\n12.005.... 3789 13.155.... 5543 13.390.... 3515 15.021.... 4219\r\n\r\n12.006.... 4186 13.157.... 5739 13.391.... 5725 15.023.... 3626\r\n\r\n12.007.... 4339 13.160.... 5963 13.395.... 6131 15.028.... 3696\r\n\r\n12.008.... 4075 13.165.... 2568 13.398.... 4743 15.029.... 2708\r\n\r\n12.009.... 3627 13.167.... 3212 13.400.... 4686 15.030.... 1002\r\n\r\n12.010.... 4027 13.168..... 964 13.410.... 3753 15.031.... 3767\r\n\r\n12.011.... 1003 13.170.... 4581 13.411.... 4483 15.032.... 2095\r\n\r\n12.012.... 4339 13.175.... 4906 13.413.... 4522 15.033.... 3997\r\n\r\n12.013.... 3503 13.180.... 5132 13.415.... 2778 15.034.... 3259\r\n\r\n12.015.... 3499 13.185.... 2395 13.416.... 3430 15.035... 11902\r\n\r\n12.016.... 1000 13.187..... 976 13.420.... 3796 15.036.... 4566\r\n\r\n12.020.... 3317 13.190.... 3652 13.440..... 994 15.037.... 4294\r\n\r\n12.025.... 4009 13.192.... 2144 13.460.... 2747 15.038.... 3750\r\n\r\n12.030.... 4543 13.193.... 1295 13.462..... 984 15.039.... 3168\r\n\r\n12.035..... 987 13.195.... 7546 13.468.... 3932 15.040.... 5374\r\n\r\n12.042.... 1482 13.196.... 1000 13.469.... 4158 15.041.... 4729\r\n\r\n12.043..... 972 13.197..... 968 15.045.... 5227\r\n\r\n12.045..... 979 13.198.... 5883 14.000.... 4401 15.046.... 4889\r\n\r\n12.050.... 3785 13.199.... 1022 14.001.... 4309 15.047.... 3693\r\n\r\n13.200.... 3173 14.002.... 4517 15.058.... 5914\r\n\r\n13.001.... 3782 13.201.... 3665 14.003.... 3751 15.065.... 4030\r\n\r\n13.002.... 3698 13.205..... 966 14.004.... 3702 15.066.... 2714\r\n\r\n13.003.... 3710 13.301.... 4197 14.005.... 2460 15.067.... 2334\r\n\r\n13.004.... 3791 13.302..... 961 14.006.... 3995 15.068.... 3794\r\n\r\n13.005.... 4250 13.330.... 3688 14.007.... 4626 15.069.... 3639\r\n\r\n13.006.... 4166 13.331.... 1038 14.008.... 3115 15.070.... 3866\r\n\r\n13.007.... 3829 13.332.... 1054 14.009.... 4870 15.071.... 3848\r\n\r\n13.008.... 4674 13.333..... 919 14.010.... 4073 15.075.... 4019\r\n\r\n13.009.... 6250 13.335.... 5191 15.076.... 4952\r\n\r\n13.010.... 4094 13.337..... 992 15.000.... 4219 15.080.... 3929\r\n\r\n13.011.... 3326 13.340.... 3584 15.001.... 4269\r\n\r\n13.012.... 4687 13.345.... 3750 15.002.... 4586 16.001.... 5312\r\n\r\n16.002.... 5184 18.008.... 8917 18.250.... 3435 20.067.... 3890\r\n\r\n16.003.... 4548 18.009.... 3735 18.260.... 4095 20.070.... 3581\r\n\r\n16.004.... 4545 18.010..... 999 18.265.... 2920 20.071.... 3469\r\n\r\n16.005.... 3450 18.011.... 3930 18.270.... 6741 20.080.... 3670\r\n\r\n16.006.... 6660 18.012.... 4035 18.500.... 1804 20.085.... 2245\r\n\r\n16.007.... 3038 18.013.... 4250 20.086.... 4878\r\n\r\n16.008.... 4334 18.014.... 3339 19.000.... 3556 20.090.... 3257\r\n\r\n16.009.... 8346 18.015.... 5412 19.001.... 3623 20.091.... 3477\r\n\r\n16.010.... 3233 18.016.... 3922 19.004.... 3034 20.092.... 4466\r\n\r\n16.011.... 9435 18.017.... 2255 19.005.... 3245 20.093.... 1951\r\n\r\n16.012.... 5236 18.018..... 989 19.006.... 3103 20.096.... 3587\r\n\r\n16.013.... 4895 18.019.... 4104 19.007.... 2880 20.097.... 4020\r\n\r\n16.015.... 1016 18.020.... 3031 19.008.... 3653 20.098.... 3685\r\n\r\n16.016.... 4384 18.021.... 2262 19.009.... 3795 20.099.... 6648\r\n\r\n16.018.... 5106 18.022.... 3807 19.010.... 2845 20.100.... 2158\r\n\r\n16.020.... 4340 18.023.... 3830 19.011.... 2968 20.101.... 7642\r\n\r\n16.021.... 5104 18.024.... 3814 20.102... 12791\r\n\r\n16.022.... 3026 18.025.... 1658 20.002.... 4562 20.103.... 6008\r\n\r\n16.023.... 3201 18.026.... 1789 20.003.... 3325 20.104.... 6270\r\n\r\n16.024.... 2915 18.027.... 3398 20.004.... 3496 20.105.... 5391\r\n\r\n16.025.... 4266 18.028.... 2207 20.005.... 3337 20.106.... 3887\r\n\r\n16.026.... 3710 18.029.... 3666 20.006.... 3445 20.107.... 4882\r\n\r\n16.027.... 4355 18.030..... 709 20.007.... 3312 20.110.... 3729\r\n\r\n16.028.... 3687 18.031.... 4126 20.008.... 3284 20.111.... 4810\r\n\r\n16.029.... 3420 18.032.... 3334 20.009.... 4325 20.112... 10229\r\n\r\n16.030.... 5531 18.033.... 3243 20.010.... 3493 20.113... 10109\r\n\r\n16.031.... 3415 18.034..... 878 20.011.... 3499 20.114.... 3906\r\n\r\n16.032.... 3458 18.035.... 2940 20.012.... 4941 20.115.... 5331\r\n\r\n16.033.... 6755 18.036.... 1089 20.013.... 4209 20.116.... 1006\r\n\r\n16.034.... 3612 18.037..... 952 20.015..... 986 20.125.... 2532\r\n\r\n16.035.... 3502 18.038.... 1124 20.016.... 6526 20.170.... 3747\r\n\r\n16.036..... 992 18.040..... 987 20.020.... 4059 20.175.... 3922\r\n\r\n18.045..... 991 20.023.... 3354 20.176..... 989\r\n\r\n17.012.... 4369 18.050.... 3187 20.024.... 3856 20.180.... 3153\r\n\r\n17.013.... 5515 18.051.... 3026 20.025.... 3431 20.181.... 4107\r\n\r\n17.014.... 1000 18.052.... 3026 20.026.... 3766 20.183.... 3856\r\n\r\n17.017.... 3684 18.060.... 1011 20.027.... 3832 20.198.... 4839\r\n\r\n17.018.... 3795 18.062.... 1000 20.028.... 4040 20.200.... 3874\r\n\r\n17.020.... 3993 18.065.... 1000 20.029.... 4291\r\n\r\n17.025.... 5777 18.070.... 3065 20.030.... 4391 21.001.... 2227\r\n\r\n17.035.... 4737 18.080.... 3399 20.031.... 4590 21.002.... 1000\r\n\r\n17.040.... 3539 18.081..... 991 20.032.... 3415 21.003.... 1012\r\n\r\n17.041.... 4027 18.082..... 990 20.033.... 3315 21.004.... 2096\r\n\r\n18.083..... 994 20.034.... 2675 21.005.... 3306\r\n\r\n18.002.... 2673 18.084..... 994 20.035.... 2526 21.006.... 1058\r\n\r\n18.003.... 2756 18.100.... 3409 20.036.... 2654 21.007.... 5191\r\n\r\n18.004.... 2840 18.105.... 2370 20.037.... 2477 21.008..... 974\r\n\r\n18.005.... 2642 18.200.... 3115 20.038..... 999 21.009.... 2564\r\n\r\n18.006.... 3377 18.210.... 1000 20.040.... 2924 21.010.... 3424\r\n\r\n18.007.... 4004 18.213.... 4123 20.041.... 2826 21.011.... 2780\r\n\r\n21.013.... 2662 21.028.... 1040 21.048.... 1041 22.016.... 4373\r\n\r\n21.015.... 2855 21.029.... 1037 21.050.... 1680 22.020.... 7192\r\n\r\n21.018.... 2333 21.030.... 1848 21.051..... 945 22.025.... 3232\r\n\r\n21.019..... 999 21.031.... 1052 21.090.... 3993 22.026... 10209\r\n\r\n21.020.... 2561 21.035.... 3309 21.100.... 3020 22.028... 11412\r\n\r\n21.021.... 1050 21.036.... 1012 21.101.... 4374 22.030.... 6783\r\n\r\n21.022.... 1063 21.037.... 1000 21.102.... 2919 22.040.... 7206\r\n\r\n21.023.... 1922 21.038.... 1027 21.103.... 3846 22.050.... 5193\r\n\r\n21.024.... 1027 21.040.... 3370\r\n\r\n21.025.... 4330 21.042.... 1036 22.005.... 7163\r\n\r\n21.026.... 1013 21.045.... 1032 22.010..... 993\r\n\r\n21.027.... 1071 21.046.... 1026 22.013.... 7225\r\n\r\nId: 1561860. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1561880": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR GERAL EVENTUAL\r\n\r\nDE 05.09.2013\r\n\r\nEXCLUI, ex-officio, a bem da disciplina, o CB PM RG 73.245 MARCELO MATOS PERDIGÃO e o SD PM RG 83.457 CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA, ambos do 22º BPM, com fulcro no art. 13, IV, “a”, do Decreto Estadual nº 2155, de 13 de outubro de 1978, c/c o art. 23, V, do Decreto Estadual nº 6.579, de 05 de março de 1983 (RDPM/RJ), e arts. 91, VI, e 120, III, da Lei Estadual nº 443, de 01 de julho de 1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro), por terem sido julgados culpados e incapazes de permanecerem nos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. (CD/CGU/020/2012 -. Processo nº E-09/10131/0006/2009).\r\n\r\nEXCLUI, ex-officio, a bem da disciplina, o SUBTEN PM RG 50.126 CLAUDIONOR ROBERTO GOMES, do BPRv, com fulcro no art. 13, IV, “a”, do Decreto Estadual nº 2155, de 13 de outubro de 1978, c/c o art. 23, V, do Decreto Estadual nº 6.579, de 05 de março de 1983 (RDPM/RJ), e arts. 91, VI, e 120, III, da Lei Estadual nº 443, de 01 de julho de 1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro), por ter sido julgado culpado e incapaz de permanecer nos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. (CD/CGU/043/2012 - Processo nº E-09/2644/0006/2012).\r\n\r\nId: 1561880"
                    ],
                    "1561853": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 11/09/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CALCIDES JOSE MATTOS GUIMARÃES, identidade funcional n° 2.932.155-7, matrícula nº 288.812-1, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/7026/1702/2012.\r\n\r\nId: 1561853"
                    ],
                    "1561604": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/08/2013\r\n\r\nMEMORANDO Nº 1270/139-3/1987 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ORESTES DIAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 702.111-6, como Escrivão de Polícia de 1ª Classe com efeitos a contar de 11/05/1987 e refixados como Oficial de Cartório Policial de 1ª Classe com efeitos a contar de 22/06/2001 e como Oficial de Cartório Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 06/07/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1892/054/1986 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SERVULO BUSTAMANTE SÁ FILHO, matrícula nº 702.286-6, como Detetive Inspetor de 1ª Classe, com efeitos a contar de 26/02/1988 e refixados com efeitos a contar de 01/07/1988, 01/10/1988, 01/02/1989, 01/08/1989, 01/12/1989, 01/01/1990, 16/01/1990, 01/01/1991, 01/01/1993, 01/06/1994, 01/11/1994, 24/04/1995 e como Inspetor de Polícia de 1ª Classe com efeitos a contar de 22/06/2001 e como Inspetor de Polícia Classe Comissário com efeitos a contar de 06/07/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601250/2004 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JORGE BOTELHO DE ARAUJO, matrícula nº 160.577-3, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 08/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220221/2007 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SALUSTIANO SOLAIRA SERAPHIM, matrícula nº 266.412-6, Investigador Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 29/05/2006 e refixados, na forma do art 6º - A da Emenda Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, com efeitos a contar de 30/03/2012. Revogando-se o despacho publicado no D.O de 24/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9467/1135/2011 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LEILAIR PERES DA SILVA, matrícula nº 263.972-2, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 07/03/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1358/1706/1995 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ERNANE OSCAR DE MORAES FALLEIROS, matrícula nº 119.109-7, Médico Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 21/06/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221145/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RICARDO FERNANDO SCARLATE, matrícula nº 806.621-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 04/03/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221593/2012- FIXADOS os proventos mensais de inatividade proporcionais a razão de 10567/10950 dias de JOÃO BATISTA MOURA DE ALENCAR, matrícula nº 260.466-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 18/01/2013 nos termos do parágrafo 1º, inciso I do artigo 40, da Constituição da República, combinado com o artigo 6-A da Emenda Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012. Revogando-se o despacho publicado no D.O de 19/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/115004/1570/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de FERNANDO COELHO BASTOS, matrícula nº 1133.386-1, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 06/12/2012.\r\n\r\nId: 1561604"
                    ],
                    "1561314": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/278/25/2013 - AUTORIZO a retificação do nome da servidora para MARINA MARTINS CUNHA LATTAVO, matr. n° 939.187-6, ID Funcional nº 4.372.939-8, face Certidão de Casamento.\r\n\r\nId: 1561314"
                    ],
                    "1561542": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/251211/1916-2012 - ADENIR AREIAS DA MOTA, Id. Funcional 2913256-8 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 09/03/2013, o aumento para 55%, correspondentes aos 10º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 1561542"
                    ],
                    "1561592": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4678/2013 - LEDA OLIMPIO, matr. nº 9.934-1, ID Funcional nº 2.917.166-0 - CONCEDO a licença-prêmio, períodos base 05/01/1989 a 03/01/1994, 04/01/1994 a 02/01/1999 e de 03/01/1999 a 31/12/2003, 09 meses. \r\n\r\nId: 1561592"
                    ],
                    "1561919": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.09.2013\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº 003-165/2013 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 063/2013, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa SERV CAL COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA CALDEIRAS LTDA., no valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais), no atendimento à aquisição de caldeira geradora de vapor para atender as necessidades do HCPM, com base no inciso IV, do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1561919"
                    ],
                    "1561745": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000280/2508/2011 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTES LTDA, no valor total de R$ 10.010,00 (dez mil e dez reais), em decorrência de Termo Aditivo.\r\n\r\nId: 1561745"
                    ],
                    "1561201": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 02.04.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/159/2013 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 026/2013-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa MONTE CRISTO COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), com base no inciso IV do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.04.2013.\r\n\r\nId: 1561201"
                    ],
                    "1561198": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.04.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/159/2013 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 026/2013-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa MONTE CRISTO COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), com base no inciso IV do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.04.2013.\r\n\r\nId: 1561198"
                    ],
                    "1561580": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.07.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/65/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 025/2013-PMERJ em conformidade com o Art. 43 Inciso VI da Lei Federal 8.666/93, conforme proposta da Comissão de Pregão da PMERJ, em favor empresas: COMERCIAL FERUMA LTDA - vencedora dos lotes 01 (UNIFORME DE INSTRUÇÃO MASCULINO) e 02 (UNIFORME DE INSTRUÇÃO FEMININO), EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - vencedora do lote 03 (CALÇA TÁTICA FEMININA), NAYR CONFECÇÕES LTDA - vencedora do lote 04 (CALÇA TÁTICA MASCULINA), no valor total de R$ 11.403.870,42 (onze milhões, quatrocentos e três mil oitocentos e setenta reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/07/2013.\r\n\r\nId: 1561580"
                    ],
                    "1561586": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/66/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 026/2013-PMERJ em conformidade com o Art. 43 Inciso VI da Lei Federal 8.666/93, conforme proposta da Comissão de Pregão da PMERJ, em favor empresas: SKIPPY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME - vencedora dos lotes 01 (BOINA AZUL MARINHO) e 02 (BOINA PRETA), METALCOURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP - vencedora dos lotes 03 (CINTO SOCIAL) e 05 (CINTO DE GUARNIÇÃO), EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - vencedora do lote 04 (GORRO COM PALA), no valor total de R$ 9.801.980,51 (nove milhões, oitocentos e um mil novecentos e oitenta reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/08/2013.\r\n\r\nId: 1561586"
                    ],
                    "1561576": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.08.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/1206/2013 - AUTORIZO a despesa e o pagamento, com base no contido na Ata de Registro de Preço nº 0157/2013 do Pregão Eletrônico nº 027/2013 (SRP), em favor da empresa SUSA DO BRASIL INDUSTRIAL E COMÉRCIO DE COUROS E CONFECÇÕES LTDA, no valor de R$ 739.361,28 (setecentos e trinta e nove mil trezentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos), referente à aquisição de calçados (borzeguim).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/08/2013. \r\n\r\nId: 1561576"
                    ],
                    "1561577": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.08.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/1207/2013 - AUTORIZO a despesa e o pagamento, com base no contido na Ata de Registro de Preço nº 0157/2013 do Pregão Eletrônico nº 027/2013 (SRP), em favor da empresa SUSA DO BRASIL INDUSTRIAL E COMÉRCIO DE COUROS E CONFECÇÕES LTDA, no valor R$ 663.316,38 (seiscentos e sessenta e três mil trezentos e dezesseis reais e trinta e oito centavos), referente à aquisição de calçados (coturnos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/08/2013.\r\n\r\nId: 1561577"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1560901": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/009.25/2013 - DECLARO RESCINDIDO o contrato temporário de prestação de serviços, decorrente do processo seletivo simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e FLÁVIO LUIZ LOPEZ, Digitador, matrícula nº 4.904.121-3, com fulcro na alínea “c” da décima segunda cláusula contratual, com validade a contar de 19.03.2013, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nDE 11.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.108/2013 - DECLARO RESCINDIDO o contrato temporário de prestação de serviços, decorrente do processo seletivo simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e MARIA LUIZA SILVEIRA DE ANDRADE, Psicólogo, ID Funcional 4282652-7, nos termos da alínea “c” da décima segunda cláusula contratual, com validade a contar de 19.04.2013, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.90/2013 - DECLARO RESCINDIDO o contrato temporário de prestação de serviços, decorrente do processo seletivo simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e FABIOLA ESPOLADOR RAMALHO, Assistente Social, ID Funcional 577707-0, nos termos da alínea “c” da décima segunda cláusula contratual, com validade a contar de 02.04.2013, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1560901"
                    ],
                    "1562016": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE COIMBRA PEREIRA, matrícula 899.242-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.244/2013.\r\n\r\nDE 23.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE COIMBRA PEREIRA, matrícula 899.242-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.245/2013.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.09.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENATO DE JESUS RIBEIRO, ISAP, matricula nº 939.729-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.367/2013.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO DE SOUZA JULIO, ISAP, ID 2000992. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.108/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON MARTINS DUTRA, ISAP, ID 19745737. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.109/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFANIA MORGADO REBELO OURO, ISAP, IDF nº 41962150. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.168/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFANIA MORGADO REBELO OURO, ISAP, IDF nº 41962150. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.169/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFANIA MORGADO REBELO OURO, ISAP, IDF nº 41962150. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.170/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFANIA MORGADO REBELO OURO, ISAP, IDF nº 41962150. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.171/2013.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, matricula nº 257.070-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.139/2013.\r\n\r\nDE 03.09.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, matricula nº 257.070-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.141/2013.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores HERMELINDO SOUZA JÚNIOR, ISAP, matrícula 921.683-9, MARCO ANTÔNIO DINIZ SERPA, ISAP, matrícula 948.296-6, e ANA CRISTINA VELASCO, ISAP, matrícula 948.221-7, para sob a presidência do primeiro, processar o presente feito. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.088/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores HERMELINDO SOUZA JÚNIOR, ISAP, matrícula 921.683-9, MARCO ANTÔNIO DINIZ SERPA, ISAP, matrícula 948.296-6, e JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA, ISAP, ISAP, matrícula 957.329-6, para sob a presidência do primeiro, processar o presente feito. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.089/2013.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FREDERICO MARQUES \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.09.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO DA SILVA OLIVEIRA, IDF nº 42699223. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/052.152/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MUNIZ SODRE \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ LUIZ DE JESUS, ID nº 50001272. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.271/2013.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.09.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS FRANCISCO DE SANT`ANA, ISAP, ID nº 1971540. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.279/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, IDF nº 1963491-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.280/2013.\r\n\r\nPENITENCIARIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.07.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROBERTO JORGE DA SILVA LIMA, ISAP, ID 20054246. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.172/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS, matricula nº 899.217-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.148/2013.\r\n\r\nId: 1562016"
                    ],
                    "1560895": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTAÕ OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DO SERVIÇO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nCoordenadoria de Segurança\r\n\r\nATO DO SUBCOORDENADOR\r\n\r\nDE 15.05.2013\r\n\r\nDESIGNA o servidor CARLOS ARTUR VIEIRA DANTAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária matrícula nº 969.075-1, Id. Funcional nº 43927203, para responder pelos Bens Patrimoniais do Departamento de Serviço de Operações Especiais - CSDO, desta Coordenação, com validade a contar de 15.05.2013, e DISPENSA o servidor LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.225-9, Id. Funcional nº 19666837. Processo nº E-21/032.149/2013.\r\n\r\nId: 1560895"
                    ],
                    "1562019": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.09.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, ID 1963491-9, em substituição ao servidor MARCELO SILVA ROMERO, ISAP ID 1966913-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.016/2013.\r\n\r\nId: 1562019"
                    ],
                    "1562017": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA de gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELIANE DA COSTA ALVES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 963.418-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.307/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora NADIA CHRISTINA VAM MOURIK, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 43935214. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.308/2013.\r\n\r\nDE 28.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora DANUBIA BONFIM SIQUEIRA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 43546676. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.326/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SIMONE DO NASCIMENTO DIAS DE OLIVEIRA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5642574. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.327/2013.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ GUSTAVO JÁCOME D` ARAUJO COSTA, IDF 43379575. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.197/2013.\r\n\r\nDE 02.09.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ GUSTAVO JÁCOME D` ARAÚJO COSTA, IDF 43379575. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.204/2013.\r\n\r\nId: 1562017"
                    ],
                    "1562018": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA de gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI e norte/ noroeste\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, ISAP, ID 43546447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.263/13.\r\n\r\nDE 02.09.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANETE SILVA LÁZARO Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 43547559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.271/13.\r\n\r\nDE 03.09.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSÉ CARLOS NUNES, ISAP, ID 20033540. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.262/13.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO CARDOSO DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 20030525. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.273/13.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.07.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WANDERSON ALVES VIEIRA, ISAP, ID 50001370. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.091/2013.\r\n\r\nDE 29.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO HENRIQUE DA CRUZ VERAS TORRES, ISAP, ID 19976011. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.142/2013.\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURELIO TAVARES DE MATTOS \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores SAULO DANTAS SENNA PITOL, ISAP, ID 4269692-5, HELIZAMAR ELHER, ISAP, ID 4196046-7 e ROBERTO BAFFA FERREIRA, ISAP, ID 1999784-1, para, sob a presidência do primeiro, processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.091/2013.\r\n\r\nDE 28.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores JOELSON RODRIGUES BENEVIDES, ID 1998394-8, SAULO DANTAS SENNA PITOL, ISAP, ID 4269692-5 e HELIZAMAR ELHER, ISAP, ID 4196046-7, para, sob a presidência do primeiro, processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.092/2013.\r\n\r\nId: 1562018"
                    ],
                    "1562015": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 30.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RENATA DE SOUZA LUPI, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID n° 50006843. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.221/2013.\r\n\r\nDE 02.09.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, ISAP, ID 20002653. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.223/2013.\r\n\r\nDE 05.09.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FE MANZINI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 50008480. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.226/2013.\r\n\r\nDE 06.09.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID n° 19923244. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.227/2013.\r\n\r\nId: 1562015"
                    ],
                    "1562020": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/055.34/13, a servidora CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, ISAP, matrícula 963.445-2, em substituição ao servidor DIEGO VIEIRA DA COSTA, ISAP ID 43211036-8 com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDE 04.09.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/006.025/13, a servidora RENATA DE SOUZA LUPI, ISAP, ID 50006843, em substituição a servidora BARBARA LIMA SILVA CARVALHO DE MATTOS, ISAP ID 41960548 com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 1562020"
                    ],
                    "1562022": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12.09.2013\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/913.560/2011 e DESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO ALBINO DA COSTA, ISAP, ID 43211518, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 1562022"
                    ],
                    "1562021": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.06.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/969.382/2012 - Arquive-se\r\n\r\nDE 24.07.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/917.308/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/937.036/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/963.434/2012 - Arquive-se\r\n\r\nDE 29.07.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.071/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 30.07.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/930.151/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/934.124/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/021.127/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.062/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/054.013/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 31.07.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/915.143/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/937.162/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/986.118/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/986.267/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/011.004/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 02.08.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/028.011/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/088.176/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 05.08.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/912.156/2011 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/912.049/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/915.006/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/951.031/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.025/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.009/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/064.044/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.055/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/917.283/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/016.016/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/016.019/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/016.057/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/016.087/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.015/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.045/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/035.011/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.144/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.032/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.078/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.015/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.124/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.125/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 09.08.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/979.178/2011 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/016.074/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.043/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/081.021/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/082.035/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 12.08.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/926.248/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/016.024/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/016.059/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 13.08.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/969.334/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.047/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/080.018/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 14.08.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/061.047/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/078.021/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 15.08.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/910.157/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/922.091/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/941.159/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/021.080/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/021.147/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.032/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/065.071/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 16.08.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.023/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/016.072/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/064.068/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 20.08.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/941.145/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/946.425/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/987.166/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/016.005/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/016.017/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.097/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.070/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/081.001/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 21.08.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/915.198/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/954.098/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/955.208/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/963.287/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.046/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/049.002/2013 - Arquive-se\r\n\r\nId: 1562021"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1562006": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 737 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA NOTIFICAÇÃO DE INFECÇÕES PRIMÁRIAS DE CORRENTE SANGUÍNEA (IPCS) E COLONIZAÇÃO/INFECÇÃO POR GERMES MULTIRRESISTENTES PELAS UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o ofício circular ANVISA nº 10/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento dos estabelecimentos de saúde com 10 (dez) ou mais leitos de UTI adulto, neonatal e pediátrica,\r\n\r\n- a necessidade de identificar e reduzir a incidência de Infecção Primária da Corrente Sanguínea (IPCS), relacionada a acesso vascular central,\r\n\r\n- a Instrução Normativa nº 4, de 24 de outubro de 2010 - ANVISA, que dispõe sobre indicadores para avaliação de Unidades de Terapia Intensiva,\r\n\r\n- o conhecimento acerca da efetividade da vigilância epidemiológica das infecções relacionadas à assistência e que o seu monitoramento é imprescindível para prevenir e controlar a ocorrência de processos infecciosos em estabelecimentos assistenciais, e\r\n\r\n- o art. 5° da Portaria MS nº 2616/98, onde a inobservância ou o descumprimento das normas aprovadas sujeitará o infrator ao processo e às penalidades previstas na Legislação Sanitária Federal nº 6437, de 20/08/1977, ou outra que a substitua,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É obrigatória, para todo estabelecimento de assistência à saúde que totalizem 10 (dez) ou mais leitos de UTI (adulto, pediátrica e neonatal), públicos e privados, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a notificação dos indicadores epidemiológicos de IPCS, utilizando-se os Critérios Nacionais para Infecção primária de Corrente Sanguínea.\r\n\r\nArt. 2º - As Unidades que se enquadram no Art.1º deverão realizar o cadastramento utilizando como ferramenta do DATASUS-FORMSUS o link abaixo:\r\n\r\nhttp://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=4464\r\n\r\nArt. 3º - A notificação das Infecções Primárias de Corrente Sanguínea (IPCS) deve ser encaminhada mensalmente - até o dia 15 do mês subsequente através do formulário no link abaixo: \r\n\r\nhttp://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=4574\r\n\r\nArt. 4° - É obrigatória, para todo estabelecimento de assistência à saúde, a notificação de casos de colonização/infecção por microrganismos multirresistentes, devendo esta ser encaminhada quinzenalmente através do formulário no link abaixo:\r\n\r\nhttp://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=12620\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013\r\n\r\nSERGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1562006"
                    ],
                    "1561712": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2436 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA O COFINANCIAMENTO DO HOSPITAL ESTADUAL TRANSPLANTE CANCER E CIR INFANTIL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e considerando a 8ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 12 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o repasse de recursos financeiros, a título de cofinanciamento, ao HOSPITAL ESTADUAL TRANSPLANTE CANCER E CIR INFANTIL, inscrito no CNES n° 7185081.\r\n\r\nArt. 2º- Estabelecer que o cofinanciamento, no valor de R$ 34.068.000,00, que se refere a 40% do custeio anual do hospital, será de responsabilidade do Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - O recurso financeiro citado no art. 2º terá como destino o custeio de manutenção para HOSPITAL ESTADUAL TRANSPLANTE CANCER E CIR INFANTIL.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1561712"
                    ],
                    "1561713": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2437 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA O COFINANCIAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO CEREBRO PAULO NIEMEYER.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e considerando a 8ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 12 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o repasse de recursos financeiros, a título de cofinanciamento, ao INSTITUTO ESTADUAL DO CEREBRO PAULO NIEMEYER, inscrito no CNES n° 7267975.\r\n\r\nArt. 2°- Estabelecer que o cofinanciamento, no valor de R$ 45.365.950,00, que se refere a 50% do custeio anual do hospital, será de responsabilidade do Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - O recurso financeiro citado no art. 2º terá como destino o custeio de manutenção para INSTITUTO ESTADUAL DO CEREBRO PAULO NIEMEYER.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1561713"
                    ],
                    "1560544": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.08.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6634/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 20130061100540 e 2013NE05701, referente ao Contrato n° 041/2013, para prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização em Unidades Hospitalares da SES: HEAPN, HESM, HEAS, HEBSJ, sendo esta despesa para cobertura ao mês de agosto de 2013, em favor de CRYSTAL SERVICE CONSERVAÇÃO LTDA-ME, no valor de R$ 1.106.718,11 (um milhão, cento e seis mil setecentos e dezoito reais e onze centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6634/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 20130061100621 e 2013NE05698, referente ao Contrato n° 041/2013, para prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização em Unidades Hospitalares da SES: UPA Campos, sendo esta despesa para cobertura ao mês de agosto de 2013, em favor de CRYSTAL SERVICE CONSERVAÇÃO LTDA-ME, no valor de R$ 39.281,90 (trinta e nove mil duzentos e oitenta e um reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 04.09.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/4456/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 40 e da 2013NE00035, referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n°135/2010, que tem por finalidade a supressão de aproximadamente 6,37% em face da implantação da OSS HMTJ, para prestação de serviços de prestados de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva de equipamento - Autoclave, incluindo a reposição de peças, instaladas nas Unidades da SES: Centro de Controle Pré - Hospitalar, HEAL, HEAPN, HEAS, HEAT, HECC, HEGV, HEPJBC, HRA, HERF, HEMC, IECAC, IEDS, HEMORIO, HEAP, HEER e PAM Cavalcante, sendo esta despesa para complementar os valores dos meses de julho e agosto de 2013, em favor da S.T.T.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 92.985,19 (noventa e dois mil novecentos e oitenta e cinco reais e dezenove centavos), em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal n°. 8.666/1993. O Terceiro Termo Aditivo em questão tem valor total escriturado de R$ 778.392,00 (setecentos e setenta e oito mil e trezentos e noventa e dois reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/11729/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 1729 e da 2013NE02095, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 01/06/2013 a 31/05/2014, para prestação de serviços locação de veículos discriminados em dois grupos, para transporte de passageiros e pequenas cargas, conforme projeto básico, visando atender ao Nível Central, sendo esta despesa referente aos meses de julho e agosto de 2013, em favor da EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. O Quarto Termo Aditivo em questão tem valor total escriturado de R$ 7.210.800,00 (sete milhões, duzentos e dez mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/11729/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 1730 e da 2013NE02097, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 01/06/2013 a 31/05/2014, para prestação de serviços locação de veículos discriminados em dois grupos, para transporte de passageiros e pequenas cargas, conforme projeto básico, visando atender a Vigilância Epidemiológica e Ambiental, sendo esta despesa referente aos meses de julho e agosto de 2013, em favor da EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 117.800,00 (cento e dezessete mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. O Quarto Termo Aditivo em questão tem valor total escriturado de R$ 7.210.800,00 (sete milhões, duzentos e dez mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/11729/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 1731 e da 2013NE02100, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 01/06/2013 a 31/05/2014, para prestação de serviços locação de veículos discriminados em dois grupos, para transporte de passageiros e pequenas cargas, conforme projeto básico, visando atender a Vigilância Sanitária, sendo esta despesa referente aos meses de julho e agosto de 2013, em favor da EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. O Quarto Termo Aditivo em questão tem valor total escriturado de R$ 7.210.800,00 (sete milhões, duzentos e dez mil e oitocentos reais). \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/8848/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Santa Maria, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do bônus II, III e IV da competência de janeiro a agosto de 2013 e bônus V da competência de janeiro a junho de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 05.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/622/2013 - AUTORIZO a anulação da despesa da NAD nº 4732 e 2013NE05953, para alteração da fonte de recursos, em favor de FLAVIA MENDES DE OLIVEIRA, no valor de R$ 369,00 (trezentos e sessenta e nove reais), não sujeito a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/622/2013\r\n\r\nFLAVIA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 369,00\r\n\r\nE-08/008/771/2013\r\n\r\nMARCIA LOPES SILVA\r\n\r\nR$ 685,00\r\n\r\nE-08/008/850/2013\r\n\r\nGUSTAVO CERQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/824/2013\r\n\r\nMARNEILI PEREIRA MARTINS\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nE-08/008/836/2013\r\n\r\nELSOM MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nR$ 366,00\r\n\r\nE-08/008/833/2013\r\n\r\nWELIK DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 270,50\r\n\r\nE-08/008/807/2013\r\n\r\nMARNEILI PEREIRA MARTINS\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/781/2013\r\n\r\nLUCIANA PEIXOTO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nR$ 880,00\r\n\r\nE-08/008/704/2013\r\n\r\nMARA CRISTINA DEMIER FREIRE RIBEIRO\r\n\r\nR$ 1.355,00\r\n\r\nE-08/008/806/2013\r\n\r\nKAREN CRISTINE FELIX DA SILVA \r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nE-08/008/786/2013\r\n\r\nMARIA TEODORO SEBASTIANY RUFINO\r\n\r\nR$ 1.722,00\r\n\r\nE-08/008/808/2013\r\n\r\nMARNEILI PEREIRA MARTINS\r\n\r\nR$ 182,50\r\n\r\nR$ 7.013,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 7.013,00 (sete mil e treze reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1650/2011 - AUTORIZO a anulação parcial da despesa da NAD nº 201300201900140 e 2013NE01392, para alteração de fonte de recurso, em favor da DE PAULI COMERCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 7.290,00 (sete mil duzentos e noventa reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1650/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de agulha punção, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 216/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 33-C de 2012, em favor da DE PAULI COMERCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 7.290,00 (sete mil duzentos e noventa reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1115/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços de manutenção da qualidade do ar, corrido no mês de dezembro de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesa no processo E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 02/09/2013, em favor da TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 783.474,00 (setecentos e oitenta e três mil quatrocentos e setenta e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5848/2012 - AUTORIZO a despesa para ressarcimento pela cessão com ônus para SES da servidora Rosana Paras Sena, matricula SIAPE nº 036.389-0, para exercer o cargo em comissão de Gerente da Divisão de Nutrição, DAS - 7, da Superintendência de Infra - Estrutura da Subsecretaria Executiva da Secretaria de Estado de Saúde, referente à competência de julho de 2013, conforme consta no oficio nº 296/2013 DRH/SEMP de 30/07/2013 e oficio nº 240/2013 DRH/SEMP de 24/06/2013, em favor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 10.841,86 (dez mil oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos), não sujeita a Lei Federal de 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/9588/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Maternidade Maria Nazazé, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI, no valor de R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/7992/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para a Casa de Misericórdia de Barra Mansa, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI - R, instituído pela Resolução SES nº 619 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para os valor do bônus II,V, VI e VII da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA, no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/7978/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Santa Izabel, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI - R, instituído pela Resolução SES nº 619 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para os valor do bônus V, VI e VII da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor do IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO, no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/7989/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital de Emergência Henrique Sergio Gregori, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI - R, instituído pela Resolução SES nº 619 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para os valor do bônus II,V, VI e VII da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE /SUS DO MUNICIPIO DE RESENDE, no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nDE 06.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9961/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas, referente à prestação de serviços de produção cooperativista às Unidades da SES: Centra-Rio, Projetos Especiais, no mês de agosto de 2013, em favor da CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS, no valor de R$ 11.998,75 (onze mil novecentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9961/2013 - AUTORIZO a despesa referente às Contribuições recolhidas ao INSS referentes aos serviços prestados pela CAPTAR COOPER, às Unidades da Rede SES, no mês de agosto de 2013, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 1.799,81 (um mil setecentos e noventa e nove reais e oitenta e um centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-8/001/9965/2013 - AUTORIZO a despesa para Termo de Ajuste de contas em favor da Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar, referente à prestação de serviços de produção cooperativista as Unidades da SES: PAM Cavalcante, UPA Santa Cruz, IEDS, HESM e HETM, no mês de agosto de 2013, em favor do COOPINTER - COOPERATIVA DE INTERNAÇÕES RESIDENCIAIS E APOIO HOSPITALAR, no valor de R$ 397.306,98 (trezentos e noventa e sete mil trezentos e seis reais e noventa e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-8/001/9965/2013 - AUTORIZO a despesa para Contribuições recolhidas ao INSS, referente aos serviços prestados pela Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar, as Unidades da Rede SES, no mês de agosto de 2013, em favor do INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 59.596,05 (cinquenta e nove mil quinhentos e noventa e seis reais e cinco centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-8/001/9966/2013 - AUTORIZO a despesa para Termo de Ajuste de contas, para a Inova Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Ensino, Treinamento, Cultura e Saúde, referente à prestação de serviços de produção cooperativista as Unidades da SES: HEGV, PAM Coelho Neto, HRGAF no mês de agosto de 2013, em favor da INOVA COOPERATIVA, no valor de R$ 131.166,06 (cento e trinta e um mil cento e sessenta e seis reais e seis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-8/001/9966/2013 - AUTORIZO a despesa para Contribuições recolhidas ao INSS, referente aos serviços prestados pela Inova Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Ensino, Treinamento, Cultura e Saúde, as Unidades da Rede SES, no mês de agosto de 2013, em favor do INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 19.674,91 (dezenove mil seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e um centavos), não sujeita a Lei Federal º 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-8/001/9962/2013 - AUTORIZO a despesa para Termo de Ajuste de contas, referente a prestação de serviços de produção cooperativista as Unidades da SES: UPA Campo Grande I e II e UPA Sarapuí ,no mês de agosto de 2013, em favor do COOTRASERV- COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 284.889,01 (duzentos e oitenta e quatro mil oitocentos e oitenta e nove reais e um centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-8/001/9962/2013 - AUTORIZO a despesa para Contribuições recolhidas ao INSS, referente aos serviços prestados pela COOTRASERV Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA, as Unidades da Rede SES, no mês de agosto de 2013, em favor do INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 42.733,35 (quarenta e dois mil setecentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-8/001/9967/2013 - AUTORIZO a despesa para Termo de Ajuste de contas, para a BRASCOP Cooperativa de Trabalho LTDA, referente à prestação de serviços de produção cooperativista as Unidades da SES: HEAL, HEAPN, HEAT, Intinerantes, no mês de agosto de 2013, em favor da BRASCOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA, no valor de R$ 766.338,43 (setecentos e sessenta e seis mil trezentos e trinta e oito reais e quarenta e três centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-8/001/9967/2013 - AUTORIZO a despesa para Contribuições recolhidas ao INSS, referente aos serviços prestados pela BRASCOP Cooperativa de Trabalho LTDA. As Unidades da Rede SES, no mês de agosto de 2013, em favor do INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 114.950,76 (cento e quatorze mil novecentos e cinquenta reais e setenta e seis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-8/001/9960/2013 - AUTORIZO a despesa para Termo de Ajuste de contas, referente à prestação de serviços de produção cooperativista as Unidades da SES: LCNN, HEER e HERC, no mês de agosto de 2013, em favor do CONFAZ COOP. NACIONAL DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, no valor de R$ 419.366,68 (quatrocentos e dezenove mil trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-8/001/9960/2013 - AUTORIZO a despesa para Contribuições recolhidas ao INSS referente aos serviços prestados pela Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais LTDA, as Unidades da Rede SES, no mês de agosto de 2013, em favor do INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 62.905,00(sessenta e dois mil novecentos e cinco reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9963/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de contas, referente à prestação de serviços de produção cooperativista às Unidades da SES: HEAS, no mês de agosto de 2013, em favor da COOPERATIVA IDEAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 585.382,46 (quinhentos e oitenta e cinco mil trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9963/2013 - AUTORIZO a despesa referente às Contribuições recolhidas referentes aos serviços prestados pela Ideal Cooperativa, às Unidades da Rede SES, no mês de agosto de 2013, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 87.807,37 (oitenta e sete mil oitocentos e sete reais e trinta e sete e centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-8/001/9964/2013 - AUTORIZO a despesa para Termo de Ajuste de contas, referente a termo a prestação de serviços de produção cooperativista as Unidades da SES: CPRJ, HECC, HERF, UPA Campos e Rochinha, Auxiliar de serviços hospitalares, viatura UPA no mês de agosto de 2013, em favor da METROPOLITANA-COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 834.815,86 (oitocentos e trinta e quatro mil oitocentos e quinze reais e oitenta e seis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-8/001/9964/2013 - AUTORIZO a despesa para Contribuições recolhidas ao INSS, referente aos serviços prestados pela Metropolitana Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA, as Unidades da Rede SES, no mês de agosto de 2013, em favor do INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 125.222,38 (cento e vinte e cinco mil duzentos e vinte e dois reais e trinta e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1560544"
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                    "1561906": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/08/2013\r\n\r\nAPOSENTA MARLENE FERREIRA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 192.141-0, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Proc. n° E-08/604117/2012.\r\n\r\nDE 05/09/2013\r\n\r\nAPOSENTA BENJAMIM BAPTISTA DE ALMEIDA, Médico, classe “A”, matrícula nº 160.376-0, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Proc. n° E-08/605259/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 04/04/2013, JORGE JONI MONTEIRO ARAUJO, Odontólogo, classe “A”, matrícula nº 153.723-2, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Proc. n° E-08/003/501/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 27/01/2012, JOSÉ CARLOS COUTO DOS SANTOS, Médico, classe “A”, matrícula nº 198.242-0, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Proc. n° E-08/603712/2012.\r\n\r\nAPOSENTA LEILA DIAS DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 923.487-3, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da Constituição da República, combinado com art. 6-A da EC Nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela EC Nº 70, de 29 de março de 2012. Proc. n° E-08/220416/2012.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CLAUDIA DE SOUSA MIRANDA CARDOSO, Médico - Dermatologia, classe “A”, matrícula nº 813.067-6, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da Constituição da República, combinado com art. 6-A da EC Nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela EC Nº 70, de 29 de março de 2012. Proc. n° E-08/221795/2012.\r\n\r\nAPOSENTA MAURI GOMES DOS SANTOS, Artífice de Saúde, classe “A”, matrícula nº 150.476-0, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Proc. n° E-08/220466/2012.\r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 852.547-9, nos termos do art. 40, § 1°, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Proc. n° E-08/606606/2012.\r\n\r\nAPOSENTA WALDOMIRO SERGIO VIEIRA LIMA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 626.334-7, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Proc. n° E-08/602996/2012.\r\n\r\nId: 1561906"
                    ],
                    "1561884": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.09.2013\r\n\r\nPROC N.º E-08/2798/2012 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 107/2013, que objetiva o registro de preços para aquisição de material médico hospitalar (fixador para traqueostomia e fixador para tubo orotraqueal), na forma do termo de referência, em favor das empresas CBS MEDICO CIENTIFICA COM. E REP. LTDA, no item 01, perfazendo o valor de R$ 156.000,00 e HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOSE HOSPITALARES LTDA, no item 02 perfazendo o valor de R$ 1.820.880,00; findando a licitação o valor total de R$ 1.976.880,00 (um milhão, novecentos e setenta e seis mil oitocentos e oitenta reais). Item Fracassado: 03.\r\n\r\nId: 1561884"
                    ],
                    "1561723": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607772/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 09/10/2008, os proventos de HELIA KAWA BEAKLINI, sanitarista, Classe “A”, matr. nº 5.379-3, retificando-se o despacho de 13/10/2009, publicado no D.O. de 11/12/2009.\r\n\r\nId: 1561723"
                    ],
                    "1561724": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/09/2013\r\n\r\nATOS DE 15/09/2013 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe \"A\" das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nMARTHA PAES ID. N° 31537057\r\n\r\nMATR. N° 8131849\r\n\r\nVALIDADE: 08/11/2009\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/5254/2013\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nELIANE DA ABREU TERRA ID. N° 30077257\r\n\r\nMATR. N° 1850973\r\n\r\nVALIDADE: 02/06/1996\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/5115/2013\r\n\r\nWALTER ROCHA ID. N° 31184464\r\n\r\nMATR. N° 1851682\r\n\r\nVALIDADE: 09/06/1996\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4560/2013\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nSANDRA REGINA GOMES DE OLIVEIRA ID. N° 30818249\r\n\r\nMATR. N° 2972461\r\n\r\nVALIDADE: 04/01/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/5104/2013\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nLUCIA HELENA SARAIVA DA SILVA ID. N° 30333873\r\n\r\nMATR. N° 1901610\r\n\r\nVALIDADE: 15/09/1996\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/5037/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nANGELA MARIA RANGEL OBESSO ID. N° 30177278\r\n\r\nMATR. N° 2877918\r\n\r\nVALIDADE: 01/09/2005\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/5230/2013\r\n\r\nCLAUDIA LUIZA DA COSTA MONTEIRO ID. N° 30873282\r\n\r\nMATR. N° 8125627\r\n\r\nVALIDADE: 13/07/2009\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3861/2013\r\n\r\nCRISTINA PEREIRA DE LIMA DE PAULA ID. N° 30181240\r\n\r\nMATR. N° 8025124\r\n\r\nVALIDADE: 13/03/2005\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4892/2013\r\n\r\nELIANE MARA DA SILVA RIBEIRO DA COSTA ID. N° 30182956\r\n\r\nMATR. N° 2876753\r\n\r\nVALIDADE: 04/07/2005\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/5371/2013\r\n\r\nFATIMA SANTOS BATISTA ID. N° 31162355\r\n\r\nMATR. N° 2987097\r\n\r\nVALIDADE: 25/02/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/5105/2013\r\n\r\nJOSELENE DE SOUZA DIAS BRAGA ID. N° 31163041\r\n\r\nMATR. N° 2884062\r\n\r\nVALIDADE: 23/03/2005\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/5276/2013\r\n\r\nKATIA DE BARROS FILGUEIRA ID. N° 5503736\r\n\r\nMATR. N° 2995728\r\n\r\nVALIDADE: 01/02/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4546/2013\r\n\r\nLUCILEA DE SOUZA AMARAL ID. N° 30166870\r\n\r\nMATR. N° 2875292\r\n\r\nVALIDADE: 12/05/2005\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4924/2013\r\n\r\nMARIA DA GLORIA MACIEL CORREIA PINHEIRO ID. N° 30184975\r\n\r\nMATR. N° 2998706\r\n\r\nVALIDADE: 30/01/2007\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/5077/2013\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLMO PEREZ ID. N° 30184673\r\n\r\nMATR. N° 2877728\r\n\r\nVALIDADE: 01/09/2005\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4899/2013\r\n\r\nMARIA INES MAURICIO ELPIDIO ID. N° 30183944\r\n\r\nMATR. N° 2886620\r\n\r\nVALIDADE 25/03/2005\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4544/2013\r\n\r\nNILZA DE CARVALHO COELHO ID. N° 30187710\r\n\r\nMATR. N° 2877678\r\n\r\nVALIDADE: 30/08/2005\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4894/2013\r\n\r\nREGINA CELIA FERREIRA BORGES DE SOUZA ID. N° 31101453\r\n\r\nMATR. N° 8127250\r\n\r\nVALIDADE: 16/08/2009\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/5329/2013\r\n\r\nROSENI PEREIRA DE OLIVEIRA ID. N° 30164788\r\n\r\nMATR. N° 2877769\r\n\r\nVALIDADE: 01/09/2005\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4906/2013\r\n\r\nSELMA ALENCAR DOS SANTOS ID. N° 30178932\r\n\r\nMATR. N° 8025116\r\n\r\nVALIDADE: 03/05/2005\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4840/2013\r\n\r\nVALÉRIA ELISABETE DE FREITAS LOURENÇO ID. N° 31177581\r\n\r\nMATR. N° 2984086\r\n\r\nVALIDADE: 30/03/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4654/2013\r\n\r\nWANIA LÚCIA DO CARMO BRAGA ID. N° 30131456\r\n\r\nMATR. N° 2866515\r\n\r\nVALIDADE: 09/03/2005\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4912/2013\r\n\r\nWILMA AMARAL DOS SANTOS ID. N° 31199534\r\n\r\nMATR. N° 2878551\r\n\r\nVALIDADE: 03/02/2005\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/5058/2013\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nVANDA GOMES DE CARVALHO DOS SANTOS ID. N° 30351561\r\n\r\nMATR. N° 8020216\r\n\r\nVALIDADE: 23/06/2004\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4468/2013\r\n\r\nWADY COELHO DE JESUS ID. N° 30218241\r\n\r\nMATR. N° 8023814\r\n\r\nVALIDADE: 13/03/2005\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/5370/2013\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nLUCIA MARIA BASTOS FRANCA SOARES ID. N° 30927412\r\n\r\nMATR. N° 8029787\r\n\r\nVALIDADE: 06/05/2008\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4742/2013\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\nWILLIAM RICARDO DE VASCONCELLOS ID. N° 30575443\r\n\r\nMATR. N° 8026536\r\n\r\nVALIDADE: 01/01/2008\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4064/2013\r\n\r\nTÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS\r\n\r\nARIVAL CLEO LAMBERT ID. N° 31573487\r\n\r\nMATR. N° 1921253\r\n\r\nVALIDADE: 07/01/1997\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4949/2013\r\n\r\nRONALDO RIBEIRO VIANNA ID. N° 31872077\r\n\r\nMATR. N° 8024333\r\n\r\nVALIDADE: 02/01/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3882/2013\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nFÁTIMA TEIXEIRA BOANAFINA ID. N° 30389011\r\n\r\nMATR. N° 2073625\r\n\r\nVALIDADE: 06/11/1997 \r\n\r\nPROC. N° E-08/003/2763/2013\r\n\r\nATOS de 15/09/2013 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe \"B\" das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nANA MARIA SANTANA ID. N° 30164133\r\n\r\nMATR. N° 8091381\r\n\r\nVALIDADE: 13/03/1995\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4838/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMARISTELA FLORINDO NOGUEIRA ID. N° 42147328\r\n\r\nMATR. N° 9224452\r\n\r\nVALIDADE: 05/07/2010\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/5296/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMARLENE ALVES TAVARES DA SILVA MOTTA ID. N° 5641322\r\n\r\nMATR. N° 8677536\r\n\r\nVALIDADE: 28/12/2007\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/5271/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMIQUELINA CONCEICAO PERESTRELO ID. N° 42196612\r\n\r\nMATR. N° 9235367\r\n\r\nVALIDADE: 22/09/2010\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/5356/2013\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nARLINDO JANSEN PEREIRA ID. N° 42195179\r\n\r\nMATR. N° 9235458\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2010\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/5369/2013\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nGISELE OLIVEIRA NOGUEIRA ID. N° 5714281\r\n\r\nMATR. N° 8897241\r\n\r\nVALIDADE: 14/01/2008\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/5330/2013\r\n\r\nId: 1561724"
                    ],
                    "1561725": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABLHO E EXECUTIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.08.1998\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.1998\r\n\r\nATOS DE . 27.07.1998 - IDIMEA SANTIAGO NASCIMENTO\r\n\r\nCLASSE “A”.\r\n\r\nOnde se lê: VALIDADE 24.02.1996\r\n\r\nLeia-se: VALIDADE 26.02.1996.\r\n\r\nD.O. DE 10.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 21- 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nATOS DE 07.07.2013 - FATIMA RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nOnde se lê:FATIMA ROFRIGUES BARBOSA.\r\n\r\nLeia-se: FATIMA RODRIGUES BARBOSA.\r\n\r\nD.O. DE 17.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.07.2013\r\n\r\nATOS DE 14.07.2013 - CARLOS AUGUSTO BASTOS LISBOA\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO. E-08/003/1087/2013\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO. E-01/160001/2010.\r\n\r\nD.O. DE 28.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.08.2013\r\n\r\nATOS DE 22.08.2013. ANA LUCIA DE BARROS CHOIN\r\n\r\nOnde se lê: TÉCNICO EM SAÚDE PÚBLICA.\r\n\r\nLeia-se: TÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTÓLOGICOS.\r\n\r\nId: 1561725"
                    ],
                    "1561741": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/08/2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 05.06.2013, publicado no D.O. de 15.07.2013. Proc. nº E-08/008/558/2013.\r\n\r\nId: 1561741"
                    ],
                    "1561742": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/08/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar suposta irregularidade tratada no Espelho da Demanda n° 750799, de 10/04/2013, da Ouvidoria do HEGV, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor CLAVIO LUIZ RIBEIRO FILHO, Médico, ID nº 30147670. Proc. nº E-08/008/558/2013.\r\n\r\nId: 1561742"
                    ],
                    "1561733": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1509 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78, o Decreto Estadual RJ nº 41.659, de 23/01/2009 e Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124, de 14/07/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nSiqueira & Cia Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Nazário Pereira Gomes, nº 657, Loja 02 - Parque Fundão - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.935.534/0012-81\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nRenata do Nascimento G. Cordeiro.\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n12407 \r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n033/2013\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogaria Q. Remédio de Itaguaí Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcante, nº 414 - Centro - Itaguaí - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.891.308/0001-90\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nDelaine da Silva Guerra.\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n17833 \r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n034/2013\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogaria Pacheco S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dr. Paulo Alves, nº 72, Loja 103 - Ingá - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0247-75\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nGiovanna Gisele Salerno.\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n6624 \r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n035/2013\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogaria Pacheco S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Ministro Edgard Romero, nº 89 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0416-02\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nTaís Costa Faria.\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n13210 \r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n036/2013\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogaria Pacheco S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dr. Alfredo Backer, nº 697/705 - Alcântara - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0326-03\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nLidiane Conceição Rosa.\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n17538 \r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n037/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1561733"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1561352": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/303.841/1988 - BENEDITO JOSÉ CARLOS, matr. 08/107.405-6 - AUTORIZO a contagem em dobro de 03 meses de licença especial não gozadas, para fins de aposentadoria, período base de 27.10.1990 a 25.10.1995, num total de 180 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/904.933/1995 - VERA LUCIA DE PETRIBU GUIMARÃES, matr.08/106.470-1 - AUTORIZO a contagem em dobro de 02 meses de licença especia, não gozadas, para fins de aposentadoria, período base de 05.08.1993 a 10.08.1998, num total de 120 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/852/2013 - PEDRO PAULO GARCIA RIBEIRO, matr.08/107.135-9 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas, relativas aos exercícios de 1986, 1987, 1988 e de 1989, num total de 240 dias.\r\n\r\nId: 1561352. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1561460": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.09.2013\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 28 de fevereiro de 2012, JOSE WILSON MAXIMIANO DE AQUINO, 2º Tenente Bombeiro Militar QOS/Enf/08, RG CBMERJ 42.028 - Id. Funcional n° 03011305-9, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os artigos 45, incisos I e III, § 1º alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 99, inciso I, item 2; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 135, inciso I; 140; e 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos artigos 16 e 17 (redação do artigo 14, da Lei n.º 2.206, de 27.12.93); 18, inciso IV (redação do artigo 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19, inciso II (redação do artigo 1º, do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78 (redação do artigo 3º, parágrafo único, do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0048/51155/2012.\r\n\r\nId: 1561460"
                    ],
                    "1561461": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.09.2013\r\n\r\nDEMITE, A PEDIDO, a contar de 28 de abril de 2012, o 1º Tenente BM QOS/Méd/08 JULIANA SILVA FEITOSA DE BRITO, RG 41.355, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os artigos 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso II, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-27/002/11161/2012.\r\n\r\nDEMITE, ex officio, a contar de 17 de dezembro de 2010, o 1º Tenente BM QOS/Méd/08 BIANCA RUSSO MALICIA, RG 44.568, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por ter sido aprovada e convocada para o Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais - EPAO/2010, do Quadro de Saúde de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os artigos 94, inciso III e 114, inciso II, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0001/51157/2011.\r\n\r\nId: 1561461"
                    ],
                    "1561722": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.09.2013\r\n\r\nDEMITE, a pedido e a contar de 02 de dezembro de 2012, o 1º Tenente BM QOS/Psi/08 LUCIANA SANTOS GUILHON ALBUQUERQUE, RG 41.733 - ID Funcional nº 04340065-5, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso II, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-27/0099/11161/20121.\r\n\r\nId: 1561722"
                    ],
                    "1561356": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.05.2011\r\n\r\n*TRANSFERE para a Reserva não Remunerada do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 13 de abril de 2010, o Capitão BM QOS/Dent/00 FABIANO ASSAD DE MATTOS, RG nº 28.435, por ter sido nomeado no cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Espírito Santo, nos termos do art. 42, § 1º, combinado com os arts. 142, § 3º, inciso II e 37, incisos XVI e XVII, todos da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo nº E-08/0206/51157/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31.05.2011.\r\n\r\nId: 1561356"
                    ],
                    "1561271": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/164/2013 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 63/2013, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORMAÇÃO DE INSTRUTOR DE VOO DE HELICOPTEROS - GOA/CBMERJ, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como Adjudicatária a empresa EFAI - ESCOLA DE PILOTAGEM LTDA, arrematante do lote único do certame com proposta no valor de R$ 111.850,00 (cento e onze mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1561271"
                    ],
                    "1561462": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11.09.2013\r\n\r\nNOMEIA o 1º Sgt BM RR RENATO DOS SANTOS, RG 03.587 - ID Funcional 02609704-4, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, na Diretoria-Geral de Apoio Logístico, pelo prazo de 20 (vinte) meses, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual n.º 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 664, de 05 de outubro de 2011, publicada no DOERJ nº 204, de 31.10.2011. Ref.: Processo nº E-27/02815/11181/2011.\r\n\r\nNOMEIA o 1º Ten BM RR DANILO GOMES DA SILVA, RG 05.907 - ID Funcional 02590995-9, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, na Ajudância Geral do CBMERJ, pelo prazo de 20 (vinte) meses, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual n.º 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 664, de 05 de outubro de 2011, publicada no DOERJ nº 204, de 31.10.2011. Ref.: Processo nº E-27/02676/11181/2011.\r\n\r\nNOMEIA o Subten BM RR WILSON CARLOS SABOIA, RG 07.247 - ID Funcional 02594113-5, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no Grupamento Operacional do Comando Geral, pelo prazo de 20 (vinte) meses, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual n.º 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 664, de 05 de outubro de 2011, publicada no DOERJ nº 204, de 31.10.2011. Ref.: Processo nº E-27/02803/11181/2011.\r\n\r\nNOMEIA o Subten BM RR PAULO CESAR AMORIM DA SILVA, RG 02.737 - ID Funcional 02591485-5, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no Gabinete do Comando-Geral do CBMERJ, pelo prazo de 20 (vinte) meses, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual n.º 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 664, de 05 de outubro de 2011, publicada no DOERJ nº 204, de 31.10.2011. Ref.: Processo nº E-27/02671/11181/2011.\r\n\r\nNOMEIA o Subten BM RR AFONSO SEVERINO DO NASCIMENTO, RG 09.171 - ID Funcional 02664115-1, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, na Diretoria-Geral de Saúde, pelo prazo de 20 (vinte) meses, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual n.º 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 664, de 05 de outubro de 2011, publicada no DOERJ nº 204, de 31.10.2011. Ref.: Processo nº E-27/02686/11181/2011.\r\n\r\nNOMEIA o Subten BM RR SIDNEY EMILIAO, RG 05.802 - ID Funcional 02609741-9, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, na Diretoria de Patrimônio, pelo prazo de 20 (vinte) meses, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual n.º 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 664, de 05 de outubro de 2011, publicada no DOERJ nº 204, de 31.10.2011. Ref.: Processo nº E-27/02735/11181/2011.\r\n\r\nNOMEIA o Subten BM RR ITAIR CONCEICAO PIMENTA, RG 05.562 - ID Funcional 02649812-0, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no Hospital Central Aristarcho Pessoa, pelo prazo de 20 (vinte) meses, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual n.º 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 664, de 05 de outubro de 2011, publicada no DOERJ nº 204, de 31.10.2011. Ref.: Processo nº E-27/02699/11181/2011.\r\n\r\nNOMEIA o Cap BM RR WALTER JOSE DA CUNHA PEREIRA, RG 02.671 - ID Funcional 02589842-6, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no 1º Grupamento de Socorro de Emergência, pelo prazo de 20 (vinte) meses, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual n.º 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 664, de 05 de outubro de 2011, publicada no DOERJ nº 204, de 31.10.2011. Ref.: Processo nº E-27/02825/11181/2011.\r\n\r\nNOMEIA o Subten BM RR GILBERTO BARROS DE SOUZA, RG 06.567 - ID Funcional 02594493-2, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no Grupamento Operacional do Comando Geral, pelo prazo de 20 (vinte) meses, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual n.º 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 664, de 05 de outubro de 2011, publicada no DOERJ nº 204, de 31.10.2011. Ref.: Processo nº E-27/02639/11181/2011.\r\n\r\nNOMEIA o Subten BM RR CLAUDIO OSMAR DE SOUZA, RG 05.640 - ID Funcional 02653562-9, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no 11º Grupamento de Bombeiro Militar (11º GBM - Vila Isabel), pelo prazo de 20 (vinte) meses, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual n.º 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 664, de 05 de outubro de 2011, publicada no DOERJ nº 204, de 31.10.2011. Ref.: Processo nº E-27/02775/11181/2011.\r\n\r\nNOMEIA o 1º Sgt BM RR LUIZ CARLOS EVANGELISTA DE BRITO, RG 07.570 - ID Funcional 02633637-5, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no Comando de Bombeiro de Área VI (CBA VI - Baixada Fluminense), pelo prazo de 20 (vinte) meses, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual n.º 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 664, de 05 de outubro de 2011, publicada no DOERJ nº 204, de 31.10.2011. Ref.: Processo nº E-27/02659/11181/2011.\r\n\r\nNOMEIA o Subten BM RR JORGE NOGUEIRA, RG 05.481 - ID Funcional 02593290-0, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, na Diretoria-Geral de Pessoal, pelo prazo de 20 (vinte) meses, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual n.º 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 664, de 05 de outubro de 2011, publicada no DOERJ nº 204, de 31.10.2011. Ref.: Processo nº E-27/02777/11181/2011.\r\n\r\nNOMEIA o 1º Sgt BM RR AILTON ALVES FONTES, RG 09.481 - ID Funcional 02610144-0, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no Centro de Suprimento e Manutenção (CSM/MOTO), pelo prazo de 20 (vinte) meses, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual n.º 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 664, de 05 de outubro de 2011, publicada no DOERJ nº 204, de 31.10.2011. Ref.: Processo nº E-27/02665/11181/2011.\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do 2º Sgt BM RR ERNESTO CARDOSO DE LIMA, RG 06.762 - ID Funcional 02592368-4, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no Subcomando-Geral do CBMERJ, pelo prazo de 20 (vinte) meses, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual n.º 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 664, de 05 de outubro de 2011, publicada no DOERJ nº 204, de 31.10.2011. Ref.: Processo nº E-27/02672/11181/2011.\r\n\r\nNOMEIA o Subten BM Ref PAULO CESAR CHAGAS, RG 03.444 - ID Funcional 02684086-3, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no Comando de Bombeiro de Área V (CBA V - Baixada Litorânea), pelo prazo de 20 (vinte) meses, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual n.º 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 664, de 05 de outubro de 2011, publicada no DOERJ nº 204, de 31.10.2011. Ref.: Processo nº E-27/02674/11181/2011.\r\n\r\nNOMEIA o Cap BM RR AGNALDO LUIZ LESSA MENDES, RG 08.111 - ID Funcional 02597994-9, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, na Diretoria-Geral de Pessoal, pelo prazo de 20 (vinte) meses, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual n.º 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 664, de 05 de outubro de 2011, publicada no DOERJ nº 204, de 31.10.2011. Ref.: Processo nº E-27/02747/11181/2011.\r\n\r\nNOMEIA o Subten BM RR LUIS VICENTE SANTOS, RG 04.469 - ID Funcional 02591733-1, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, na Diretoria-Geral de Pessoal, pelo prazo de 20 (vinte) meses, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual n.º 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 664, de 05 de outubro de 2011, publicada no DOERJ nº 204, de 31.10.2011. Ref.: Processo nº E-27/02673/11181/2011.\r\n\r\nNOMEIA o Subten BM RR MANOEL JOSE PEREIRA FILHO, RG 04.283 - ID Funcional 02595975-1, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no Comando de Bombeiro de Área XI (CBA XI - Unidades Especializadas), pelo prazo de 20 (vinte) meses, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual n.º 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 664, de 05 de outubro de 2011, publicada no DOERJ nº 204, de 31.10.2011. Ref.: Processo nº E-27/02742/11181/2011.\r\n\r\nNOMEIA o 1º Ten BM RR VALDECI ANACLETO, RG 02.843 - ID Funcional 02593543-7, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no Hospital Central Aristarcho Pessoa, pelo prazo de 20 (vinte) meses, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual n.º 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 664, de 05 de outubro de 2011, publicada no DOERJ nº 204, de 31.10.2011. Ref.: Processo nº E-08/015/51017/2011.\r\n\r\nNOMEIA o Ten-Cel BM RR ADILSON TONHOQUE DE FREITAS, RG 01.160 - ID Funcional 03236014-2, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, na Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II, pelo prazo de 20 (vinte) meses, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual n.º 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 664, de 05 de outubro de 2011, publicada no DOERJ nº 204, de 31.10.2011. Ref.: Processo nº E-27/02734/11181/2011.\r\n\r\nNOMEIA o Maj BM RR ROBERTO RAMOS DOS SANTOS, RG 07.854 - ID Funcional 02623506-4, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, na Diretoria-Geral de Pessoal, pelo prazo de 20 (vinte) meses, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual n.º 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 664, de 05 de outubro de 2011, publicada no DOERJ nº 204, de 31.10.2011. Ref.: Processo nº E-27/02660/11181/2011.\r\n\r\nNOMEIA o Cel BM RR PERICLES DE ALBUQUERQUE FILHO, RG 01.920 - ID Funcional 02024044-9, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, na Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II, pelo prazo de 20 (vinte) meses, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual n.º 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 664, de 05 de outubro de 2011, publicada no DOERJ nº 204, de 31.10.2011. Ref.: Processo nº E-27/02733/11181/2011.\r\n\r\nId: 1561462"
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                    "1561721": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.09.2013\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o Decreto n° 22.169, de 13 de maio de 1996, modificado pelo Decreto nº 23.673, de 03 de novembro de 1997, e pelo Decreto nº 43.411, de 10 de janeiro de 2012, os militares abaixo, tendo como referência o Processo nº E-27/023/050/2013, na forma que se segue:\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 14 de maio de 2013:\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 FLAVIO DIAS DE SÁ, RG 20.317.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 05 de junho de 2013:\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA ANDRADE, RG 05.109;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/79 CLAUDIO JULIO RAMOS DE CASTRO, RG 05.238;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/86 RONALD SANTOS NUNES, RG 09.351;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/94 ROBSON GONÇALVES DA SILVA, RG 10.058;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/96 WALTER PINHEIRO FILHO, RG 10.722;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/88 JAIR FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, RG 10.740;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/88 REGINALDO DE CASTRO SILVA, RG 10.762;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/89 MAURICIO DUARTE DA SILVA, RG 11.194;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/89 NAELSON GUSMÃO MACHADO, RG 11.268;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/89 MARCUS VINICIUS DE CAMPOS, RG 11.285;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/89 LAURENTINO RIBEIRO DE SOUZA, RG 11.293;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/89 JOSE GERALDO LOMEU, RG 11.294;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/89 CARLOS AUGUSTO LEAL CRAVO, RG 11.386;\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/90 GILBERTO SÁ OLIVEIRA, RG 11.889;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/90 SIDNEI PEREIRA DA SILVA, RG 11.898;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/90 ROGERIO DOS SANTOS, RG 12.077;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/90 WILLANS PEREIRA DA PAIXÃO, RG 12.148;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/90 CIDLEI PEREIRA DA SILVA, RG 12.156;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/90 SIDNEY MEIRA, RG 12.215;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/90 DANIEL DA SILVEIRA FILHO, RG 12.220;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/90 EDMAR ELIAS, RG 12.232;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/90 VAGNER ALVES LINS, RG 12.240;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/90 EMERSON CREI BOLINE, RG 12.287;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/90 PAULO SÉRGIO BALLERINI, RG 12.316;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/90 HUMBERTO CARLOS DE CASTRO COSTA, RG 12.341;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/90 MARCELO SANTOS DE CARVALHO, RG 12.381;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/90 EDMILSON DA MOTTA VIANA, RG 12.399;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/90 RENATO VENTURA, RG 12.540;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/90 NEY DE OLIVEIRA MENEZES, RG 12.711;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/90 MARCELO FALANGOLA MIRANDA, RG 12.747;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/90 ELIAS BENTO BATISTA, RG 12.899;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/90 MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA, RG 12.917;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/90 SERGIO MARTIINS DE OLIVEIRA, RG 12.921;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/90 SIDNEY DA SILVA TELLES, RG 13.427;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/90 RONALDO ANTONIO DA SILVA DIAS, RG 13.509;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/90 MARCOS ROBERTO DUARTE DA CONCEIÇÃO, RG 13.593;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/90 EDIMILSON LIMA DE JESUS, RG 13.872;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/99 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS BATISTA, RG 13.947;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/90 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, RG 14.120;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/90 ENÉAS MOREIRA DOS SANTOS, RG 14.153;\r\n\r\n2º Sgt BM Q03/91 ROBERTO ALFREDO SCHONS, RG 14.609;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/91 JORGE DA SILVA LIMA, RG 14.772;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/91 PAULO VINICIO CALANCA, RG 14.774;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/91 DAVI LOPES DA SILVA, RG 15.354;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/91 ALEX SANDER MOREIRA DA SILVA, RG 15.372;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/91 JOÃO CARLOS DA SILVA MARTINS, RG 15.640;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/91 MARCOS ANTONIO DE BRITO, RG 15.908;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/91 ANTONIO MARINHO GABI, RG 16.086;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/91 NELSON GONÇALVES CHAVES, RG 16.153;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/91 MARCELO PEREIRA DA SILVA, RG 16.428;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/92 UIGUISON EVANGELISTA DA SILVA, RG 17.154;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/92 NILSON DE MEDEIROS NARCIZO, RG 17.155;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/92 MARCELO FERREIRA DA PENHA, RG 17.156;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/92 ELSON JOSE DE OLIVEIRA, RG 17.159;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/92 CICERO BATISTA FREIRE, RG 17.163;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/92 JORGE LUIZ OTONI DA SILVA, RG 17.165;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/92 CARLOS ALBERTO SOARES GONÇALVES, RG 17.170;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/92 MARCOS DE OLIVEIRA QUINTANILHA, RG 17.173;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/92 ISMAR DA SILVA LOPES, RG 17.174;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/92 ANTONIO CARLOS DE JOSS DA SILVA, RG 17.178;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/92 FERNANDO DOS SANTOS TORQUATO, RG 17.183;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/92 EDEMILSO BARROS DE PAULA, RG 17.190;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/92 ABEL AFONSO SOUZA, RG 17.191;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/92 RICARDO FERREIRA DO NASCIMENTO, RG 17.196;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/92 JOSE CARLOS BARBOSA, RG 17.201;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/92 JALES SOARES DA SILVA, RG 17.202;\r\n\r\n2º Sgt BM Q11/92 IZAIAS MENDES DE ALMEIDA, RG 17.206;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/92 MAURICIO PALERMO MACHADO, RG 17.212;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/92 WAGNER MACEDO DE ALMEIDA, RG 17.213;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/92 FLAVIO DA SILVA FERREIRA, RG 17.214;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/92 RICARDO DA SILVEIRA BRUM, RG 17.216;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/92 MARCOS DE SOUZA ALVES, RG 17.219;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/92 ENILSON DA SILVA LAURINDO, RG 17.220;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/92 ALZEMIR RODRIGUES DA SILVA, RG 17.222;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/92 NELIO PEÇANHA DE MELLO, RG 17.260.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 10 de junho de 2013:\r\n\r\n1º Sgt BM Q 02/88 ANTONIO CELSO MARIANO, RG 10.674.\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a contar de 12 de junho de 2013:\r\n\r\nCb BM Q00/91 ROBSON DE ASSIS SOUSA, RG 15.723;\r\n\r\nCb BM Q00/97 JOCEMIR OLIVEIRA DA SILVA, RG 20.384;\r\n\r\nCb BM Q00/97 RAFAEL SERGIO VIESTI JUNIOR, RG 20.396;\r\n\r\nCb BM Q00/98 ANDERSON LUIZ DA SILVA, RG 24.096;\r\n\r\nCb BM Q10/98 ANDERSON DOMINGUES ESTEVÃO DOS SANTOS, RG 24.558;\r\n\r\nCb BM Q00/99 ANDERSON CABRAL SILVA, RG 25.648;\r\n\r\nCb BM Q00/00 PAULO ERMINIO REIS FONTES, RG 27.270;\r\n\r\nCb BM Q00/00 JOÃO FREDERICO XAVIER DO NASCIMENTO, RG 27.273;\r\n\r\nCb BM Q00/00 ISSAC MOREIRA MOREIRA, RG 27.297;\r\n\r\nCb BM Q00/00 CLAUDINO MIL HOMENS DE MORAES, RG 27.335;\r\n\r\nCb BM Q00/00 MARCIO ARMANDO DE SOUZA, RG 27.402;\r\n\r\nCb BM Q00/00 CLAUDIO SOARES DE SOUZA, RG 27.465;\r\n\r\nCb BM Q00/00 WALLACE MARQUES DE OLIVEIRA, RG 27.496;\r\n\r\nCb BM Q00/00 MARIO LUIZ DA SILVA MOREIRA, RG 27.536;\r\n\r\nCb BM Q00/00 ANDERSON VASQUES DA SILVA, RG 27.550;\r\n\r\nCb BM Q00/00 LEVI DA SILVA, RG 27.576;\r\n\r\nCb BM Q00/00 ANDRI DE PADUA DAUD, RG 27.590;\r\n\r\nCb BM Q05/00 ELDER BITTENCOURT DA COSTA, RG 27.623;\r\n\r\nCb BM Q00/00 ADAUTO RAMPINI JUNIOR, RG 27.635;\r\n\r\nCb BM Q00/00 HUGO EMMANUEL SOARES CARVALHO VIANA, RG 27.662;\r\n\r\nCb BM Q00/00 RODOLFO PESSANHA NETO, RG 27.723;\r\n\r\nCb BM Q00/00 GLAUCIO MERLIN DE SOUZA, RG 27.740;\r\n\r\nCb BM Q00/00 LEANDRO CORDEIRO DA COSTA, RG 27.741;\r\n\r\nCb BM Q00/00 MARCIO ROBERTO GOMES GUERRA, RG 27.766;\r\n\r\nCb BM Q00/00 MARLON VALADARES FERREIRA, RG 27.791;\r\n\r\nCb BM Q01/00 JOSE AUGUSTO DIAS PAES, RG 27.794;\r\n\r\nCb BM Q01/00 ALEXSANDRO DE OLIVEIRA, RG 27.848;\r\n\r\nCb BM Q01/00 WASHINGTON ROSA DO COUTO, RG 27.894;\r\n\r\nCb BM Q00/00 GLEIZIA DA SILVA ROCHA, RG 27944;\r\n\r\nCb BM Q00/00 MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA BRAGA, RG 28.003;\r\n\r\nCb BM Q03/02 ALEXANDRE DA SILVEIRA NEVES, RG 32.035.b\r\n\r\nId: 1561721"
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                        "I - Despacho",
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                    "1561986": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.001.755/2011 - RAFAEL PINHEIRO SANTOS, ex-servidor mat. nº 940.050-8. DEFIRO o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1561986"
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                    "1561856": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 414\r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.578/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n\r\n- a Cláusula Oitava, § 1º do Contrato SEEDUC nº 24/2013;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 24/2013, celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços para elaboração, realização e análise de avaliação externa do desempenho escolar em larga escala, do Estado do Rio de Janeiro, denominado Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ, para o exercício de 2013 a 2015.\r\n\r\nÂNGELO DAMACENO HOTTZ - mat. nº 926.577-8\r\n\r\nELIANE MARTINS DANTAS - mat. nº 240.029-9\r\n\r\nJAQUELINE ANTUNES FARIAS - mat. nº 5.006.304-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 16 de abril de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 415\r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/4447/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar FERNANDO ALVES CORREIA, mat. nº 969.723-6, para Gestor do Convênio SEEDUC nº 73/2013, celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ, e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da UFRRJ em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1561856"
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                    "1561977": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 416\r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo n° E-03/001/1809/2013, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar Rita de Cássia Manhães da Silva, mat. n° 5.013.305-7, como Gerente de Convênio firmado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Educação, referente à municipalização do ensino em 2013, com o objetivo de repassar os recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.\r\n\r\nArt. 2°- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1561977"
                    ],
                    "1561535": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 02/09/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/004/3013/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores LESLIE MARIA FONSECA DE SIQUEIRA BRAGA, Prof. Doc. II, mat. n° 252.116-9, SIDINEA DA SILVEIRA SOUZA MATOS, Prof. Doc. II, mat. nº 188.895-7 e LÍVIA CAVALCANTE VASCONCELOS, Assistente Executiva, mat. nº 3.042.048-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 03/09/20013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/004/2340/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARIA DE FÁTIMA DA SILVA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 251.031-1, CLAUDIA MARCIA SOARES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 238.332-1 e JULIANA DA SILVA BRANCO, Assistente Executiva, mat. nº 3.042.049-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1561535"
                    ],
                    "1561532": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 26/08/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/001/4908/2013 e apenso nº E-03/811.853/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora LUCIANE CAVAGNARI CALDAS BORGES DE ABREU, ID Funcional nº 25880376, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 1561532"
                    ],
                    "1561526": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 21/08/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/10.003.462/2011 e apenso nº E-03/10.004.660/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ADALBERTO LOURENÇO DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 233.552-9, ROBSON BENEDITO DA SILVA, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.089-8 e LILIAN GONÇALVES CHAVES, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.082-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1561526"
                    ],
                    "1561528": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 28/08/2013\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 28/05/2013, publicado no D.O. de 24/06/2013, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/11.002.947/2012.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/11.002.947/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CRISTIANE BATISTA DA SILVA, mat. nº 5.011.591-4, Prof. Doc. II, CÂNDIDA BITTENCOURT PARREIRA, mat. nº 3.041.460-1, Assistente Executivo e RODRIGO BAZILIO TERRA, mat. nº 3.041.464-3, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1561528"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1561998": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 06.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9924/2013 - AUTORIZO o afastamento de MARIA CHRISTINA AMORIM MOREIRA LEITE, matr. nº 30595-3, Professor Associado, no período de 14/10/2013 a 19/10/2013, para participar do Congresso das Américas sobre Educação Internacional - CAEI, em Monterrey, México.\r\n\r\nId: 1561998. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1562000": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.09.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 860/2012 - APOSENTA SONIA MARIA CASTRO DE PAULA CABRAL, matr. nº 34210-5, Técnico Universitário Superior/Assistente Social, nível 47, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1562000. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1562002": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 13.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9384/2013 - Auxílios-Creche concedidos conforme Decreto nº 22398/96 e AEDA Reitoria nº 005/2008 - mês de referência: setembro de 2013, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNúmero de Cotas\r\n\r\n26.318-6\r\n\r\nAbel Farias de França\r\n\r\n83/83\r\n\r\n32.911-0\r\n\r\nSolange Rodrigues Ferreira\r\n\r\n20/83\r\n\r\n33.885-5\r\n\r\nPaula Assed Gonçalves de Souza\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.271-6\r\n\r\nEduardo Rocha de Almeida LIma\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.860-6\r\n\r\nCarolina de Andrade Leite\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.129-5\r\n\r\nViviane Rodrigues S. Terra\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.130-3\r\n\r\nSabryna da Silva Santos\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.278-0\r\n\r\nLuciana Pereira Gomes\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.366-3\r\n\r\nVanina Heidy Matos Silva\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.736-7\r\n\r\nRodrigo do Souto da Silva Sá\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.779-7\r\n\r\nLetícia Batista da Silva\r\n\r\n40/83\r\n\r\n36.903-3\r\n\r\nMiriam Lisete Francisco Viegas Islanio\r\n\r\n35/83\r\n\r\n36.943-9\r\n\r\nSirlei Saturnino dos Santos\r\n\r\n60/83\r\n\r\n36.945-4\r\n\r\nCinthia de Castro M. Lopes da Silva\r\n\r\n81/83\r\n\r\n36.953-8\r\n\r\nMarcelo Nunes de Almeida\r\n\r\n21/83\r\n\r\n36.962-9\r\n\r\nIria Maria Dias Marinho de Oliveira\r\n\r\n29/83\r\n\r\n36.962-9\r\n\r\nIria Maria Dias Marinho de Oliveira\r\n\r\n58/83\r\n\r\n36.967-8\r\n\r\nPedro Henrique Medeiros\r\n\r\n64/83\r\n\r\n36.985-0\r\n\r\nGustavo Guimarães Rangel\r\n\r\n52/83\r\n\r\n36.985-0\r\n\r\nGustavo Guimarães Rangel\r\n\r\n80/83\r\n\r\n36.985-0\r\n\r\nGustavo Guimarães Rangel\r\n\r\n64/83\r\n\r\n37.003-1\r\n\r\nLeandro Balbino Cassane\r\n\r\n70/83\r\n\r\nId: 1562002. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1562003": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.09.2013\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 4320/2012 - FICAM FIXADOS, a contar de 11/05/2012, os proventos mensais de TASSO DE LARA DONATO, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 27083-5, aposentado através da Portaria SRH nº 525/2013, publicada no D.O. de 11/05/2012, tornando sem efeito o despacho de 12/06/2012, publicado no D.O. de 15/06/2012. \r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 5361/2012 - FICAM FIXADOS, a contar de 31/05/2012, os proventos mensais de ADÃO GARCIA RODRIGUES, Agente Universitário/Segurança, matr. nº 4613-6, aposentado através da Portaria SRH nº 646/2012, publicada no D.O. de 31/05/2012, tornando sem efeito o despacho de 14/06/2012, publicado no D.O. de 18/06/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6841/2013 - FICAM FIXADOS, a contar de 14/08/2013, os proventos mensais de JORGE LUIZ DO VALLE FIGUEIREDO, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 6787-6, aposentado através da Portaria SRH nº 676/2013, publicada no D.O. de 14/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 5900/2012 - FICAM FIXADOS, a contar de 22/05/2012, os proventos mensais de MARIA ELVIRA VICENTE, Agente Universitário/Operador, matr. nº 3372-0, aposentado através da Portaria SRH nº 619/2012, publicada no D.O. em 22/05/2012, tornando sem efeito o despacho de 12/06/2012, publicado no D.O. em 15/06/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7321/2013 - FICAM FIXADOS, a contar de 26/08/2013, os proventos mensais de BEATRIZ ORLANDINI GAMA E SILVA, Professor Adjunto, matr. nº 5224-1, aposentada através da Portaria SRH nº 696/2013, publicada no D.O. de 26/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 4163/2012 - FICAM FIXADOS, a contar de 26/04/2012, os proventos mensais de LUIZ CARLOS CARVALHO, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 25391-4, aposentado através da Portaria SRH nº 495/2012, publicada no D.O. de 26/04/2012, tornando sem efeito o despacho de 18/05/2012, publicado no D.O. de 22/05/2012. \r\n\r\nDE 16.09.2013\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 3353/2012 - FICAM FIXADOS, a contar de 25/04/2012, os proventos mensais de YARA REIS FERNANDES, Técnico Universitário Superior/Pedagogo, matr. nº 33861-6, aposentada através da Portaria SRH nº 815/2013, publicada no D.O. de 02/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 17218/2012 - FICAM FIXADOS, a contar de 23/08/2012, os proventos mensais de MARIA DA PENHA TEDESCO GIGLIO, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 33160-3, aposentada através da Portaria SRH nº 695/2013, publicada no D.O. de 23/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 12714/1997 - FICAM FIXADOS, a contar de 27/08/2013, os proventos mensais de ROSANGELA AMORIM TOSTES, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 30769-4, aposentada através da Portaria SRH nº 135/1998, publicada no D.O. de 19/02/1998. \r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº E-26/007/7159/2013 - FICAM FIXADOS, a contar de 14/08/2013, os proventos mensais de ALLAN CASCAES PEREIRA, Professor Assistente, matr. nº 2696-3, aposentado através da Portaria SRH nº 677/2013, publicada no D.O. de 14/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº E-08/006/296/2013 - FICAM FIXADOS, a contar de 27/08/2013, os proventos mensais de JOSE CLAUDIO DA ROSA FAULHABER, Professor Adjunto, matr. nº 33108-2, aposentado através da Portaria SRH nº 697/2013, publicada no D.O. de 27/08/2013. \r\n\r\nId: 1562003. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1562001": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 701/2012 - AGNALDO PEDRETTE, matr. nº 37030-4 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “Processo nº 0950/2013”, leia-se: “Processo nº 0950/2011”.\r\n\r\nId: 1562001. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1561877": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 343 DE 16 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 5.380 de 16 de janeiro de 2009, em conformidade com disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, § 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09.12.94, com alteração dada pelo Decreto Estadual nº 23.409, de 18.08.97, bem como o art. 1º do Decreto Estadual nº 31.737, de 27.08.2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, pelo prazo de 1 (um) ano:\r\n\r\nI - Nas Modalidades de Convite, Tomada de Preços e Concorrência:\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nVitor Batista da Silva - matrícula nº 949-8\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nCíntia Maria Achiles - matrícula nº 947-2\r\n\r\nCristiane Rocha Vieira - matrícula nº 500.052-6\r\n\r\nSônia Costa Sales - matrícula nº 3053-6\r\n\r\nII - Nas Modalidades de Pregão Presencial e Eletrônico:\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nVitor Batista da Silva - matrícula nº 949-8\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nCíntia Maria Achiles - matrícula nº 947-2\r\n\r\nCristiane Rocha Vieira - matrícula nº 500.052-6\r\n\r\nSônia Costa Sales - matrícula nº 3053-6\r\n\r\nArt. 2º - No impedimento do Presidente da Comissão ou do Pregoeiro a licitação será presidida pela servidora Cristiane Rocha Vieira, matrícula nº 500.052-6.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria UEZO nº 222 de 10 de outubro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1561877. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1561876": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 342 DE 16 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 5380, de 16 de janeiro de 2009, e demais legislação vigente,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Cristiane Rocha Vieira, Laboratorista, matrícula nº 500.052-6, para coordenar as atividades de Suprimentos de Materiais e Serviços na UEZO e, sob a subordinação da Coordenadoria Administrativa - COAD/PROADFI, proceder de acordo com as seguintes atribuições:\r\n\r\n1) organizar, planejar e controlar o suprimento de materiais e serviços de acordo com a demanda da UEZO;\r\n\r\n2) adotar os procedimentos administrativos e operacionais para suprimento com estrito rigor à legislação que lhe é pertinente, sempre objetivando selecionar a proposta mais vantajosa para a UEZO respeitando os princípios básicos de legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e probidade administrativa;\r\n\r\n3) proceder a aquisição de bens e serviços somente quando houver, autorização legal e suporte orçamentário e financeiro suficiente para sua realização;\r\n\r\n4) manter-se informada sobre os registros de preços da SEPLAG, TCE-RJ, FGV e outros divulgados por órgãos oficiais, como referencial de preços praticados no mercado em âmbito Estadual;\r\n\r\n5) comunicar a Coordenadora Administrativa a ocorrência de fatos que possam comprometer as atividades de suprimento;\r\n\r\n6) zelar pelo cumprimento de prazos a que estiver sujeita;\r\n\r\n7) remeter os processos de aquisição ao responsável pelo Almoxarifado em tempo hábil, para permitir o conhecimento prévio do material a ser recebido;\r\n\r\n8) propor à autoridade superior a expedição de normas sobre procedimentos administrativos e operacionais referentes à sua área de atuação;\r\n\r\n9) manter-se atualizada quanto à legislação sobre gestão de suprimentos;\r\n\r\n10) controlar a frequência e atividades dos servidores sobre a sua subordinação, comunicando qualquer ocorrência em desacordo com os princípios legais;\r\n\r\n11) solicitar a participação em encontros, cursos, congressos e qualquer outra forma que objetive o aprimoramento do conhecimento e melhoria de desempenho, tornando a atividade dinâmica e eficaz;\r\n\r\n12) desempenhar outras atribuições inerentes a responsabilidade pela Coordenação de Suprimentos, ainda que não descrita nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 98, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2013 \r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1561876. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1561922": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1565/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa EGPE - Escola de Gestão Pública Empresarial, pelo valor total de R$ 17.550,00 (dezessete mil quinhentos e cinquenta reais), referente à participação de 09 (nove) servidores no Curso de Gestão do SICONV, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 1561922. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1562037": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26 / 62436 / 2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 21 / 2013, visando à aquisição de toners e cartuchos, iniciada na Sessão Pública de 05/09/2013, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou para as licitantes LEMAR INK FRANQUIAS LTDA (CNPJ 04.521.468/0001-82), com proposta para o lote 1, no valor de R$ 38.081,96 (trinta e oito mil oitenta e um reais e noventa e seis centavos); com proposta para o lote 2, no valor de R$ 29.739,92 (vinte nove mil setecentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos); com proposta para o lote 3, no valor de R$ 16.779,98 (dezesseis mil setecentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos); VIXNU COMÉRCIO LTDA - EPP (CNPJ 12.890.886/0001-75) com proposta para o lote 4, no valor de R$ 112.394,95 (cento e doze mil trezentos e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos); com proposta para o lote 5, no valor de R$ 40.748,00 (quarenta mil setecentos e quarenta reais); F. DE ARRUDA DANTOS SUPRIMENTOS ME (CNPJ 07.682.779/0001-11) com proposta para o lote 6, no valor de R$ 4.433,04 (quatro mil quatrocentos e trinta e quatro reais e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 242.177,85 (duzentos e quarenta e dois mil cento e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). \r\n\r\nId: 1562037. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1562034": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/253/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 24 / 2013, visando a contratação de prestação de serviço de locação de veículos tipo Van, iniciada na Sessão Pública de 27/08/2013, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou para a licitante EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC (CNPJ 17.162.280/0001-37), no valor global de R$ 501.000,00 (quinhentos e um mil reais). \r\n\r\nId: 1562034. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1561764": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DE PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.09.2013\r\n\r\nDETERMINA que a Comissão Permanente de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Patrimoniais, constituída através do Ato de 11/10/2012, publicado no D.O. de 18/10/2012, integrada pelos servidores RÚBIA ELIZABETH DA SILVA, matrícula 223.350-0, JOÃO CLAUDIO ADOLPHO DE PINHO, matrícula 220.143-2 e ADÍLIO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 823.121-9, sendo os suplentes; TITO JOSÉ NOGUEIRA DE ABREU FIALHO, matrícula 220.088-9, HÉLIO DOS SANTOS FRANÇA JUNIOR, matrícula 222.096-0 e CARLOS ALBERTO BASÍLIO DOS SANTOS, matrícula 223.592-7,sob a presidência do primeiro, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, proceda à vistoria dos bens patrimoniais existentes na ETE REPÚBLICA, para fins de Avaliação Física de Bens, conforme processo nº E-26/005/6741/2013.\r\n\r\nId: 1561764. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1561766": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.08.2013\r\n\r\nPROCESSO-E-26/005/6426/2013 - RATIFICO a Dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, na contratação com à Empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, no valor de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais), prestação serviços de Seguradora de veículos. \r\n\r\nDE 06.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6159/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de licitação, com base caput no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores e adjudicação a favor da Empresa AMPLA Energia e Serviços S.A, no valor de 10.000,00(dez mil reais), prestação de serviços com o fornecimento mensal de energia elétrica do CVT Columbandê.\r\n\r\nId: 1561766. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1561940": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/000.225/2005 - INDEFIRO o recurso contra aplicação de multa apresentado pela empresa TECTON PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA., referente ao Contrato nº 089/2011, cujo objeto é a elaboração de projetos executivos necessários à implantação de Centro de Convivência de Idosos, em lote remanescente do Conjunto Habitacional Lins de Vasconcelos, bairro do Engenho Novo, Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1561940. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1561930": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/000.232/2010 - INDEFIRO o recurso contra aplicação de multa apresentado pela empresa ÍCONE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.- EPP, referente ao Contrato nº 088/2011, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Elaboração de Projetos Executivos necessários à implantação de empreendimento habitacional constituído por 40 (quarenta) unidades residenciais e urbanização para a localidade denominada Santo Antônio do Imbé, Município de Santa Maria Madalena - RJ.\r\n\r\nId: 1561930. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1561746": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/09/2013\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 018/2013 os servidores RICARDO ALVES DA SILVA - Assessor de Planejamento - ID Funcional 2052837-0, WELBY STEFANO ALVES DE LARA - Assistente II - ID Funcional 4364963-7, e CARLOS MAGNO VAZ VAHIA - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional 2046216-6, nos termos do § 1º da Cláusula Sétima, do referido Contrato, que tem como objeto a aquisição de 06 (seis) Tratores agrícolas de Pneu com potência mínima de 30cv, tração 4x4 e 28 (vinte e oito) Micro tratores mínimo de 14cv, a diesel, 2400 RPM, tipo cultivador conforme processo nº E-19/014/905/2013.\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 019/2013 os servidores DIEGO TONE TELLES - Técnico de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4436134-3, PAULO ROBERTO DE SOUZA MARQUES - Técnico de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4436171-8, e LEOPOLDO EUGENIO ERTHAL - Técnico de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4436157-2, nos termos do § 1º da Cláusula Sétima, do referido Contrato, que tem como objeto a aquisição de 12 (doze) Distribuidores de fertilizantes, semente e calcário acoplável em TDF com capacidade do 600Kg com estrutura em polietileno, para trator de 95 CV, conforme processo nº E-19/014/909/2013.\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 020/2013 os servidores BRUNO SERAFINI SOBRAL - Analista de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4436049-5, RICARDO LEONARDO VIANNA RODRIGUES - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional 4341752-3, e CARLOS MAGNO VAZ VAHIA - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional 2046216-6, nos termos do § 1º da Cláusula Sétima, do referido Contrato, que tem como objeto a aquisição de 02 (dois) perfuradores de solo acoplável em TDF com brocas 9”, 12” e 18”, acoplável em trator agrícola de 95 CV, 06 (seis) arados reversíveis de 02 discos de 26 polegadas acoplado ao trator pelo terceiro ponto, 06 (seis) carretas agrícolas p/ trator de 30cv, tipo basculante, 28 (vinte e oito) carretas agrícolas para micro trator tracionadas acoplada ao cultivador motorizado (micro trator), 28 (vinte e oito) roçadeiras frontal para micro trator, 28 (vinte e oito) sulcadores leve, de 1 linha, largura total aproximadamente 400 mm, 28 (vinte e oito) Arados reversíveis, com 1 disco reversível e 1 disco standard liso, com rodas de ferro inclusas, para micro trator, 01 (um) pulverizador de barras de 7 metros com recolhimento em X, acoplável ao micro trator, 11 (onze) perfuradores de solo independente com broca de 30 cm. potência 1,8cv conforme processo nº E-19/014/910/2013.\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 021/2013 os servidores BRUNO MENDES ANTONIO - Analista de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4368442-4, ANDRÉ LUIZ CORRÊA - Analista de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 0562423-1, e VINÍCIUS GOMES VIEIRA PORTO - Técnico de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4436163-7, nos termos do § 1º da Cláusula Sétima, do referido Contrato, que tem como objeto a aquisição de 06 (seis) roçadeiras deslocáveis caixa de transmissão direta com giro livre em banho de óleo, 08(oito) moto cultivador de 5HP, 02 (dois) trituradores de resíduo orgânicos modelo profissional de 20cv, 20 (vinte) roçadeira costal profissional, conforme processo nº E-19/014/911/2013.\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 022/2013, os servidores RAMON DE SOUZA CASTRO - Técnico de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4376692-7, JOSUÉ REIS DOS SANTOS - Técnico de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4436957-3 e LUIZ CARLOS MENDES CARDOSO - Técnico de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4436148-3, nos termos do § 1º da Cláusula Sétima, do referido Contrato, que tem como objeto a aquisição de 03 (três) tratores agrícolas de pneu com potência de 95cv, motor de 4 cilindros, 4.100 cm³ ou superior, sistema hidráulico de engate de 3 pontos, pneu dianteiro 12.4-24 e pneu traseiro 18.4-30. tração 4x4, modelo completo. O trator deve ter estrutura de proteção contra capotamento, conforme processo nº E-19/014/906/2013.\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 023/2013 os servidores RICARDO ALVES DA SILVA - Assessor de Planejamento - ID Funcional 2052837-0, PEDRO JOSÉ DOS SANTOS MANSO - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional 4436043-6 e VINÍCIUS GOMES VIEIRA PORTO - Técnico de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4436163-7, nos termos do = § 1º da Cláusula Sétima, do referido Contrato, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de galpão na Fazenda Experimental de Italva, localizada no Município de Italva/RJ, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório, conforme processo nº E-19/014/965/2013.\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 024/2013 os servidores RICARDO ALVES DA SILVA - Assessor de Planejamento - ID Funcional 2052837-0, RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA - Analista de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4436047-9 e WELBY STEFANO ALVES DE LARA - Assistente II - ID Funcional 4364963-7, nos termos do § 1º da Cláusula Sétima, do referido Contrato, que tem como objeto a aquisição de 03 (três) carretas agrícolas para trator de 95CV; 04 (quatro) arados fixos com 04 discos de 28 polegadas para trator de 95CV; 17 (dezessete) grades aradoras hidráulica com 16 discos de 28 polegadas para trator de 95CV; 03 (três) roçadeiras hidráulicas com 02 facas acoplável ao trator de 95 CV; 03 (três) sulcadores de 02 linhas com estrutura tubular para trator de 95 CV; 02 (dois) Plainas Agrícolas traseira reversível para trator de 95CV; 13 (treze) Cultivadores com 16 enxadas de 10 polegadas acoplável ao trator de 95CV; 11 (onze) plantadeiras adubadeiras convencionais de grãos (milho, feijão, etc.), acoplável ao trator de 95CV; 01 (um) arado subsolador tubular Hidráulico acoplável ao trator de 95CV; 06 (seis) Grades de discos em V ou em X, modelo 18x18” para trator de 30CV de potência l, conforme processo nº E-19/014/912/2013.\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 025/2013 os servidores ANDRÉ LUIZ CORRÊA - Analista de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 0562423-1, ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional 4436131-9, e ELIEZER ALVES DOS REIS - Engenheiro Civil - ID Funcional 2850404-6, nos termos do § 1º da Cláusula Sétima, do referido Contrato, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para realização de obras de construção de galpão para área rural na comunidade de 1° de maio, localizada na Rua José Porfilio da Silva, n° 181 - Vargem Alegre - Barra do Piraí /RJ, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório, conforme processo nº E-19/014/1015/2013.\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 026/2013 os servidores WELBY STEFANO ALVES DE LARA - Assistente II - ID Funcional 4364963-7, JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA - Técnico Agrícola - ID Funcional 1934454-6, e ELIEZER ALVES DOS REIS - Engenheiro Civil - ID Funcional 2850404-6, nos termos do § 1º da Cláusula Sétima, do referido Contrato, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução de obras de construção de galpão para área rural na Fazenda Normandia, localizada na Estrada das Jaqueiras - lote 15 - Japeri/RJ, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório, conforme processo nº E-19/014/931/2013.\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 027/2013 os servidores RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA - Analista de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4436047-9, ANDRÉ LUIZ CORRÊA - Analista de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 0562423-1 e PEDRO JOSÉ DOS SANTOS MANSO - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional 4436043-6, nos termos do § 1º da Cláusula Sétima, do referido Contrato, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução de obras de construção de galpão para área Rural na Fazenda Rubião, localizada na Estrada São João Marcos - lote 71 - Serra do Piloto- Mangaratiba/RJ, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório, conforme processo nº E-19/014/930/2013.\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 028/2013 os servidores BRUNO SERAFINI SOBRAL - Analista de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4436049-5, ELIEZER ALVES DOS REIS - Engenheiro Civil - ID Funcional 2850404-6 e PEDRO JOSÉ DOS SANTOS MANSO - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional 4436043-6, nos termos do §1º da Cláusula Sétima, do referido Contrato, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução de obras de construção de galpão para área rural na Fazenda Engenho Novo, localizada no Município de São Gonçalo/RJ, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório, conforme processo nº E-19/014/994/2013.\r\n\r\nId: 1561746. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1562410": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/20/2013 - PREGÃO ELETRÔNICO PE-002/2013 - À luz das manifestações apresentadas pelas áreas técnica e jurídica desta Companhia, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto é a Contratação de empresa para a prestação de serviços de conservação e limpeza dos prédios administrativos da RioTrilhos, execução semestral de serviços de dedetização e serviços de higienização dos reservatórios de água dos mesmos prédios, à empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, pelo valor global de R$ 892.320,00 (oitocentos e noventa e dois mil trezentos e vinte reais). \r\n\r\nId: 1562410. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1561607": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7764/2013 - INDEFIRO de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 1561607. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1561315": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DOSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 360 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA FISCAL DO CONVÊNIO Nº 02/2013, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no processo nº E-07/000.386/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora Erika Leite de Souza Ferreira Soares, matrícula nº 0391222-7, como Fiscal do Convênio celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e o Município de Maricá, visando a execução do Programa de Compra de Lixo Tratado.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1561315"
                    ],
                    "1562335": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/09/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/000.441/2012 - CONCORRÊNCIA: CO SEA nº 03/2012.\r\n\r\nObjeto: “EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA MITIGAÇÃO DE CHEIAS DO RIO MURIAÉ, NAS CIDADES DE LAJE DO MURIAÉ, ITAPERUNA,ITALVA E CARDOSO DE MOREIRA, E DO RIO POMBA, NA CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA”.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\n- CONSIDERANDO as razões elencadas na ampla fundamentação que embasou a edição da RESOLUÇÂO SEA Nº 354, de 16 de julho de 2013, que revogou a licitação na modalidade de Concorrência, de nº CO SEA nº.03/2012, em especial a que informa serem as referidas obras financiadas não apenas com recursos do FECAM, mas também com recursos oriundos do Tesouro Nacional, por conta de programas implementados pelo Ministério de Integração, razão pela qual foram feitas recomendações pelo Tribunal de Contas da União em relação ao certame em tela,\r\n\r\n- CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas da União, nos autos do Processo nº TC 013.419/2013-7,instaurado pela D.Corte de Contas Federal para examinar e acompanhar a licitação em comento, nos termos do Acórdão nº2234/2013-TCU-Plenário,decidiu que os argumentos apresentados pela Secretaria de Estado do Ambiente não foram suficientes para justificar os indícios de restrição à competitividade, cabendo determinação ao órgão para que, caso venha a efetuar novo instrumento convocatório para substituir o Edital da Concorrência Nacional CO SEA 03/2012 com o uso de recursos federais, que realize estudo para avaliar a alternativa técnica e economicamente mais vantajosa de parcelamento das obras, e abstenha-se de : vedar somatório de atestados, exigir critérios restritivos para habilitação técnica, vedar a possibilidade das empresas consorciadas somarem os quantitativos técnicos e econômico-financeiros, e de exigir garantia de proposta da licitação concomitantemente com a qualificação financeira de patrimônio líquido ou capital social.\r\n\r\n- CONSIDERANDO que o CONSÓRCIO NORTE NOROESTE FLUMINENSE impetrou o MANDADO DE SEGURANÇA No: 0046438-31.2013.8.19.0000, perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, cujo objeto é a desconstituição da RESOLUÇÂO SEA Nº 354, de 16 de Julho de 2013, sendo que o Desembargador Jessé Torres,relator do processo, concedeu liminar para suspender os efeitos da revogação da licitação, apontando, na fundamentação do decisum ,a possibilidade de que seja aberta a audiência de todos os licitantes interessados ,para que a Administração possa avaliar os motivos de fato e de direito que embasariam ou desautorizariam a revogação,\r\n\r\n- CONSIDERANDO, ainda, o disposto nos arts. 49,§3º e 109, I c, da Lei nº\r\n\r\n8.666/93 e o art. 51, parágrafo único,da Lei estadual nº 5427/09,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis ao beneficiário do ato e demais interessados na Concorrência CO SEA nº 03/2012 para se manifestar acerca da revogação do certame.\r\n\r\nId: 1562335"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1561238": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.016/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A., para atender despesas com o fornecimento de energia elétrica, no corrente exercício no valor de R$ 2.752,73 - NE nº 00215/2013 base no art. 24, inciso XXII, da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\nDE 13.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.015/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, para atender despesas com fornecimento de energia elétrica, no corrente exercício, no valor de R$ 73.121,67 - NE nº 02598/2013, com base no art. 24, inciso XXII da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1561238. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1561210": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16.09.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor Sergio Martins Pessoa, matrícula n° 2700395-3. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/002.14363/2013.\r\n\r\nId: 1561210. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1561174": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.622/2012 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para Sakai Logístics Service LTDA, o que acarretou a emissão de nova Licença de Operação para o mesmo empreendimento - LO Nº IN024233, mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada a Licença de Operação - LO nº IN022534 anteriormente concedida a IMC - SASTE Construções, Serviços e Comércio Ltda. \r\n\r\nDE 06.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/201.513/2008 - Fica indeferido o requerimento de Certidão Ambiental de inexigibilidade, em nome da empresa M2P1 Comércio de Material Hospitalar LTDA, para realizar a atividade de comércio de produtos saneantes domissanitários, com base do documento de Indeferimento nº IN024469, conforme os autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nDE 09.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/201.089/1992 - Fica indeferido o requerimento de Licença de Operação, em nome da empresa Cristalgelo Indústria e Comércio de Gelo e Bebidas LTDA, para realizar as atividades de fabricação de gelo em cubos, com base do documento de Indeferimento N. IN024428, conforme estabelecido na Ata da 211ª Sessão de Licenciamento Ambiental do Conselho Diretor do INEA, em 22/07/2013, com base nos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\nId: 1561174. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1561955": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 18.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.14374/2013 - JOSÉ ARCELINO FERREIRA FILHO, Auxiliar Operacional, matrícula nº 270.1786-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período base de 08/08/2004 a 06/08/2009.\r\n\r\nId: 1561955. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1561990": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.4266/2013 - Fica indeferido o requerimento de recurso apresentado pela Companhia Siderúrgica nacional, conforme decisão do Conselho Diretor do INEA, na Ata da 164ª Reunião Ordinária em 26/08/2013, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1561990. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1561546": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/267/2013 - JOSÉ TEIXEIRA, Auxiliar de Serviço de Campo, matrícula nº 064-6. AVERBE-SE o Tempo de Serviço Militar prestado a Força Aérea Brasileira do Ministério da Aeronáutica, constante da Certidão nº 20/BAAF/92, emitida em 22/05/1992, num total de 777 (setecentos e setenta e sete) dias.\r\n\r\nId: 1561546. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1561674": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 205 \r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SSUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/97/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Ocupação Cultural do Alemão.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nIII- DE/CONCEDENTE: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUO: 2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV- CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.13.392.0298.2657 - Incentivo á Leitura e ao Conhecimento \r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 31.991,77\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1561674"
                    ],
                    "1561730": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15/08/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/001.510/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em favor da empresa INSTITUTO MANIVA, no valor de R$ 86.165,00 (oitenta e seis mil cento e sessenta e cinco reais), em conformidade com o art. 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores e de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/08/2013.\r\n\r\nId: 1561730"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1560984": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2469/2010- Em conformidade com o disposto no inciso IX do art. 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado e, fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, às fls. 143, como determina o § 1º do art. 17 do Decreto nº 41.528, de 31/10/2008, APROVO, com ressalvas, a prestação de contas parcial, relativa ao Convênio nº 081/2009, celebrado em 24/11/2009, com a Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo e informo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nId: 1560984"
                    ],
                    "1560982": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-231621/2011- Em conformidade com o disposto no inciso IX do art. 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado e, fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, às fls. 149, como determina o § 1º do art. 17 do Decreto nº 41.528, de 31/10/2008, APROVO, com ressalvas, a prestação de contas parcial, relativa ao Convênio nº 081/2009, celebrado em 24/11/2009, com a Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, e informo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nId: 1560982"
                    ],
                    "1561533": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.09.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/2298/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 28.150,00 (vinte e oito mil cento e cinquenta reais), a favor de Clima'air Reformas, Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda., referente a prestação de serviço de remanejamento e instalação de 11(onze) aparelhos de ar condicionado, com fornecimento de materiais e acessórios, de acordo com o contido inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.09.2013.\r\n\r\nId: 1561533"
                    ],
                    "1562306": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,\r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/3477/13 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 027/2013 - no valor global de R$ 1.409.999,00 (um milhão, quatrocentos e nove mil novecentos e noventa e nove reais), em favor da empresa SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., referente a prestação de serviço de limpeza e conservação, com fornecimento de material de limpeza e higiene, limpeza de caixa d'água e dedetização, incluindo copeiragem, nesta SEASDH.\r\n\r\nId: 1562306"
                    ],
                    "1561171": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 56 DE 05 DE SETEMBRO 2013\r\n\r\nAPROVA O DEMONSTRATIVO FÍSICO-FINANCEIRO DO IGD/BF DO ANO 2012.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 28 de agosto de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Demonstrativo Físico Financeiro do IGD/BF do ano 2012/MDS, face aos resultados identificados e documentação apresentada, aprovada e deliberada em reunião ordinária do CEAS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013\r\n\r\nMARIZETE RENTE LAGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1561171"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1562009": [
                        "I - Edital",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/06/2013\r\n\r\nPAGINA 62 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Valor Incentivado: R$ 1.750.000,00\r\n\r\nLeia-se: Valor Incentivado: R$ 2.083.333,33\r\n\r\nId: 1562009"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1561843": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/113/2013 - RATIFICO o ato de dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da empresa INNOVATION TECNHOLOGY LTDA-ME, CNPJ: 18.406.746/0001-65, no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), com base em Parecer da Diretoria Jurídica desta Autarquia, às fls. 57 a 63, e na Justificativa da Autoridade Ordenadora de Despesas, às fls. 65 a 66, referente à prestação de serviços especializados de instalação de cabeamento estruturado, rede elétrica e telefonia.\r\n\r\nId: 1561843. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1561246": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/1.015392/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, no montante de R$ 28.530,00 (vinte e oito mil quinhentos e trinta reais), nos termos da autorização do Ilmo. Sr. Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1561246"
                    ],
                    "1561717": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 17.09.2013\r\n\r\nProc. no E-14/13901/2011 - ALAN BARBOSA MUNIZ - DATA: 04.07.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/20488/2011 - ALOISIO MAGNO SCHARRAS NASCIMENTO JUNIOR - DATA: 12.09.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/18487/2011 - DANILO IBRAHIM GOMES CORREA - DATA: 22.08.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/18490/2011 - DIEGO DE ALMEIDA QUEIROZ - DATA: 22.08.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/18491/2011 - DUANE MORENO PEREIRA - DATA: 22.08.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/18493/2011 - ELIZABETH GIESTA FIGUEIREDO - DATA: 22.08.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/18496/2011 - JULIANA PIMENTA FARIAS - DATA: 22.08.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/18499/2011 - LEONARDO PINTO DOS SANTOS HENRIQUES - DATA: 22.08.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/18501/2011 - PHAMELA RAFAELA MONTEIRO GONÇALVES - DATA: 22.08.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/18508/2011 - SORAYA LOPES CARDOSO - DATA: 22.08.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/18509/2011 - TAYNARA SOARES DE OLIVEIRA - DATA: 22.08.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/18513/2011 - VINICIUS ILDEFONSO DE SOUZA - DATA: 22.08.2013.\r\n\r\nDECLARO desligados do estágio por conclusão do período (art. 26, inc. I, do Regulamento), a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.014849/2013 - AMANDA DA ROCHA RODRIGUES LOURENÇO - DATA 08.08.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/6176/2012 - ANA LUIZA FERNANDES CALIL - DATA 01.09.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/2426/2012 - ANDRE LUCAS MARTINS MACIEL - DATA 01.09.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/4742/2012 - ARNALDO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR - DATA 01.09.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/24866/2012 - BARBARA MARIA GUERREIRO DE OLIVEIRA - DATA 01.09.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.014862/2013 - BRUNO MARQUES DE OLIVEIRA - DATA 26.08.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.009453/2013 - CAROLINA ARDENTE DE OLIVEIRA - DATA 19.08.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/7185/2012 - CASSIUS IURI BUERI DE VASCONCELLOS - DATA 01.09.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015129/2013 - CLELIA ANDREA DOS SANTOS BEATRIZ BARBOSA - DATA 15.08.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/6206/2012 - EDSON MOSQUERA DOS SANTOS - DATA 09.09.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/6204/2012 - ELIZA MARIA NOGUEIRA - DATA 30.08.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/13960/2012 - ELLEN MARIA LEAL DE OLIVEIRA - DATA 21.08.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/6178/2012 - FILIPE ROCHA DA FONSECA - DATA 22.08.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/4770/2012 - LIVIA GOES PEREIRA - DATA 11.09.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/26135/2011 - MEIRIELEN SCHLEINSTEIN RIBEIRO ACHILLES - DATA 26.08.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.009464/2013 - PAULA FERNANDA DE BARCELOS VARELLA - DATA 09.09.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015337/2013 - PATRICIA NOGUEIRA RODRIGUES - DATA 08.08.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/27048/2012 - PEDRO GABRIEL PEREIRA GUIMARAES DA SILVA - DATA 16.08.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/6188/2012 - SERGIO MAIA TAVARES - DATA 21.08.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.008773/2013 - THATIANA SOARES DA CRUZ - DATA 01.09.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/20622/2012 - THIAGO LOZOYA CONSTANT LOPES - DATA 18.09.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001/00310/2013 - VINICIUS DE ARAUJO PORTO - DATA 01.09.2013.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento dos estágios (art. 26, inciso IV, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. NO E-14/4739/2012 - ANA CAROLINA TRINDADE DA SILVA - DATA: 02.09.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/27718/2012 - ADRIANA DA SILVA MENEZES - DATA: 01.09.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/23486/2011 - JESSICA MONTE COSTA - DATA: 07.09.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/20611/2012 - KAYO CESAR FRONTEN DE SOUZA PULLIG - DATA: 29.08.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/13956/2012 - KONRAD GUTTLER DIAS BRAGA - DATA: 03.09.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/18500/2011 - MARIANA PORTO TEIXEIRA - DATA: 03.09.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/20482/2011 - RAFAEL ANDRADE SILVA - DATA: 03.09.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/23501/2011 - THIAGO RODRIGUES MEIGA BRAZ - DATA: 07.09.2013.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento do estágio a contar das datas assinaladas em virtude da conclusão do curso de Direito. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008).\r\n\r\nPROC. NO E-14/4538/2012 - ANATILDE VEIGA MATIAS - DATA: 05.09.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/7205/2012 - ANA CAROLINA SILVA GOMES MACHADO - DATA: 31.08.2013.\r\n\r\nProc. no E-14/001.003635/2013 - CARLOS ALBERTO DA SILVA LAURINDO - DATA: 04.09.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/3335/2012 - DAIANE DA SILVA GONÇALVES - DATA: 05.09.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/18083/2012 - GISELE DE SOUZA CUNHA - DATA: 05.09.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/23483/2011 - GUILHERME GOMES DE SOUZA SANTOS - DATA: 23.08.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/6177/2012 - JULY DE ALMEIDA MELLO - DATA: 06.09.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/8301/2012 - LUISE CARLA MANHAES - DATA: 01.09.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/18611/2011 - MARIA JULIA DE MELO SALLOUM - DATA: 16.08.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.003614/2013 - NATHALIA BEATRIZ GABRIEL SILVA - DATA: 03.09.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/7199/2012 - RODRIGO FRAGA PINTO - DATA: 07.09.2013.\r\n\r\nDESLIGUEM-SE a contar das datas assinaladas, em virtude da conclusão do curso de Direito. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008).\r\n\r\nPROC. NO E-14/11408/2011 - JOAO DE AGUIAR PUPO - DATA: 30.08.2013. DESLIGUE-SE por ausência de comprovação de vínculo com a Instituição de Ensino (art. 26, inc. II, do Regulamento) a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. NO E-14/4765/2012 - JULIA RUBIM PIMENTEL - 60d - DATA: 19.08.2013. DEFIRO o pedido de interrupção do estágio (art. 12 do Regulamento) a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.001061/2013 - LARISSA MILANI PEGADO - PERÍODO: 60d - DATA: 18.08.2013. DEFIRO o pedido de prorrogação da interrupção do estágio (art. 12 do Regulamento) a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. NO E-14/20921/2011 - ISABELA DA CONCEIÇÃO CRUZ - DATA: 15.09.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/20917/2011 - LARISSA LETICIA PEREIRA SILVA - DATA: 15.09.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/20918/2011 - TADEU RODRIGUES MONTEIRO CEIA - DATA: 15.09.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/20919/2011 - THATIANY MATOS CARPANEZ - DATA: 15.09.2013.\r\n\r\nDECLARO desligados do Programa de Residência Jurídica, por conclusão do período, a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nPROC. NO E-14/2976/2012 - ALEXANDRA PEREIRA DA MOTTA - DATA: 01.09.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/25314/2011 - GUILHERME DE QUEIROZ CORREIA DA ROCHA - DATA: 29.08.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/10520/2012 - PAULA NARDOTO NASCIMENTO - DATA: 01.09.2013.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento do Programa de Residência Jurídica a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nPROC. NO E-14/14995/2012 - PAULA DE MORAES SOUZA FARSOUN - PERÍODO: 60d - DATA: 01.09.2013. DEFIRO o pedido de in terrupção do Programa de Residência Jurídica a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.001057/2013 - DANIEL DERENUSSON KOWARSKI - DATA: 03.06.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/20924/2011 - ISABELLA BARROS GAMA - DATA: 12.08.2013.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de readmissão do Programa de Residência Jurídica a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nId: 1561717"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1562272": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 05/2013\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a SUSPENSÃO da CONCORRÊNCIA Nº 05/2013, que tem por objeto a Elaboração de Projetos Básico e Executivo destinados à reforma, ampliação e restauração de estações, paradas, oficina, garagem e museu do Sistema de Bondes de Santa Teresa em virtude de adequações a serem processadas no Edital e Anexos. A nova data da sessão pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Proc. nº E-12/001/518/2013. Mais informações através do telefone (55) (21) 2334-3185.\r\n\r\nId: 1562272"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1561899": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna pública para conhecimento dos interessados que fará realizar a SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA no dia 26/09/2013, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nNÚMERO DO PROCESSO\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-12/020.426/2010\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.071/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.366/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.569/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.408/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.470/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.214/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.659/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.681/2012\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.117/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.149/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.262/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.335/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.457/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.618/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/100.238/2004\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.551/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.767/2012\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.403/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.643/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.645/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.646/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.711/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.712/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.634/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.637/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.653/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.355/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.556/2011\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-12/020.528/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.187/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.315/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.381/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.543/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.544/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nId: 1561899. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1561908": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 095/2013, assinado em 18.09.2013, ao Contrato nº 203107/2011. PARTES: PRODERJ e a ALIANÇA FLUMINENSE DE SERVIDORES PÚBLICOS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/661981/2011.\r\n\r\nId: 1561908. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1559833": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/605.337/2011 (03-13), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor RONEY SANTOS BARBOSA, Identidade Funcional n 4197404-2, Agente Administrativo de Saúde, Classe C, matrícula nº 890.878-2, para comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1559833"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1561932": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 046/2013. PARTES: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Contrato de prestação de serviços de publicação. VALOR GLOBAL: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). DATA DA ASSINATURA: 19/08/2013. PRAZO: a vigência será de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data desta publicação. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00587. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/864/2013.\r\n\r\nId: 1561932. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1561933": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura de Compra e Venda de Imóvel. Outorgante Vendedor: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência e Outorgados Compradores: José Mohamed, Elias Hassan Ahmed e Hassan Mohamed. Objeto: Alienação do Imóvel de propriedade do Rioprevidência situado na Rua do Lavradio, nos 44 e 46 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, cujas características são constantes das matrículas nº 64349 e 64350, do 2° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL DO IMÓVEL: R$ 2.915.000,00 (dois milhões, novecentos e quinze mil reais). DATA DA ASSINATURA DA ESCRITURA: 29/08/2013. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e Proc. nº E-01/008/280/2013.\r\n\r\nId: 1561933. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1561806": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nREGIAO DE DUQUE DE CAXIAS - IRF-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DA IRF - 17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pela firma abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, para cumprir a exigência no processo de Baixa de Inscrição Estadual, que se encontra na sede desta repartição fiscal, localizada na Av. Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. Centro - Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nE-04/191.428/2009\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nKATIA MAGALHÃES DA SILVA \r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n72.118.278\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Deputado Sá Rego, 28 - Vila São Luiz - Duque de Caxias\r\n\r\nId: 1561806"
                        ],
                        "1561807": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nREGIAO DE DUQUE DE CAXIAS - IRF-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DA IRF - 17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pela firma abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, para cumprir a exigência no processo de Baixa de Inscrição Estadual, que se encontra na sede desta repartição fiscal, localizada na Av. Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. Centro - Duque de Caxias.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nE-04/191.098/2010\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nLABORATORIO SEDABEL LTDA \r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n80.175.671\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Washington Luis, 1308 - Variante - Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nId: 1561807"
                        ],
                        "1562497": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, Banco Bradesco S.A. e Banco do Estado do Rio de Janeiro - BERJ S.A.\r\n\r\nOBJETO: Liquidação financeira da 2ª parcela do CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO LOTE ÚNICO DE AÇÕES DE EMISSÃO DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\nVALOR: R$ 743.500.000,00 (setecentos e quarenta e três milhões e quinhentos mil reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-12/001/2788//2013.\r\n\r\nId: 1562497"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1561838": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro, a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DRM-RJ Nº 002/2013.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Veiculo.\r\n\r\nTipo: Menor Preço global.\r\n\r\nProcessos nº E-11/004/324/2013. \r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 30/09/2013, às 14:15 horas.\r\n\r\nData do Pregão: 30/09/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital está disponível no \"site\" www.drm.rj.gov.br , e pode ser obtido, alternativamente, impresso na Rua Marechal Deodoro nº 351 - Centro - NIterói-RJ, em dias úteis, no horário de 10:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, mediante a apresentação do CNPJ da empresa e permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4, 75 gm2.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/09/2013, \r\n\r\nId: 1561838. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1562183": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCARTA-CONVITE Nº 02/2013 R1 R1 R1\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Emissão de Parecer de Vistoria Técnica e Elaboração de Projeto Executivo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/21.565/2012.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 25.000,00\r\n\r\nDATA: 03/10/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h\r\n\r\nLOCAL: Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10h às 17h, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2332-4165.\r\n\r\nId: 1562183. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1562038": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO 007/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.022.563,37 (dezesseis milhões, vinte e dois mil quinhentos e sessenta e três reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/001/1798/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/09/2013.\r\n\r\nId: 1562038"
                        ],
                        "1562039": [
                            "I - Ato",
                            "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, de elaboração de projeto executivo e a execução das obras DE CONSTRUÇÃO DA Cadeia Pública - São Gonçalo “A” - RJ, referente ao Contrato nº 056/2011 com a EMPRESA LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA., objeto do processo nº E-17/600.020/2010, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 11 de setembro de 2011\r\n\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues - matrícula nº 986.568-6\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves - matrícula nº 362.498-8\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, de elaboração de projeto executivo e a execução das obras DE CONSTRUÇÃO DA Cadeia Pública - São Gonçalo “A” - RJ, referente ao Contrato nº 056/2011 com a EMPRESA LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA., objeto do processo nº E-17/600.020/2010, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 13 de setembro de 2011\r\n\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues - matrícula nº 986.568-6\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves - matrícula nº 362.498-8\r\n\r\nId: 1562039"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1560528": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 061/2013, assinado em 06.09.2013. PARTES: DER-RJ e GEOMECÂNICA S.A. TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS. OBJETO: Obras de drenagem no km 4 da RJ-150,no Município de Nova Friburgo. PRAZO: 90 (noventa) dias corridos. VALOR: R$ 262.055,42. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980.PROCESSO Nº E-17/003.002560/2013.\r\n\r\nId: 1560528. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1560529": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável dos imóveis localizados na rua Presidente Arthur Bernardes, Lotes 121, 122 e 123, Quadra 04: na Avenida Santo Antonio, Lotes 125 e 128, Quadra 04: na rua Presidente Arthur Bernardes, Lote 133, Quadra 05: na rua Carlos Gomes, Lopes 152, 153,158 e 161, Quadra 05: na Avenida Santo Antonio, Lotes 167 e 168, Quadra 05: na rua Carlos Gomes, Lotes 170, 175, 177, 178 e 181, Quadra 06: na Avenida Ary Schiavo .Lotes 185, 186 e 187, Quadra 06: na rua da Democracia, Lotes 195, 196 , 197 e 200, Quadra 06: na rua da Democracia, Lotes 217,218 e 223, Quadra 07: na rua Dona Amélia, Lote 281, Quadra 09: na Avenida Ary Schiavo, Lotes 285, 287 e 288, Quadra 09: na rua São Francisco, Lotes 321 e 322, Quadra 10: na Avenida Ary Schiavo, Lotes 325, 327 e 328, Quadra 10: na rua José Bonifácio, Lotes 330 e 331, Quadra 10: na rua José Bonifácio, Lote 359, Quadra 11: na Avenida Ary Schiavo,, Lotes 361 e 364, Quadra 11: na rua José Higino, Lotes 399 e 400, Quadra 12: na rua João Francisco, Lote 586, Quadra 18: na Avenida Ary Schiavo, Lotes 587, 588, 589 e 590, Quadra 18: na rua João Francisco,Lote 592, Quadra 19: na rua José Bonifácio, Lotes 615 e 616, Quadra 19: na Avenida Ary Schiavo , Lotes 620 e 621, Quadra 19, : na rua José Bonifácio, Lotes 622 e 623,Quadra 20: na Avenida Ary Schiavo, Lote 650, Quadra 20, todos os Loteamentos Vila Santa Amé lia, no Município de Nova Iguaçu-RJ - “Lote 2 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro”, assinado em 13.09.2013. PARTES: DER-RJ e ESPÓLIO DE JAYME POGGI DE FIGUEIREDO FILHO e OUTROS. OBJETO: Á área total desapropriada com 20.696,00m2, , com vistas à implantação e pavimentação no “Lote 2 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro”, no Município de Nova Iguaçu-RJ. VALOR: R$ 162.296,00. FUNDAMENTO: Lei nº 41.158, datado de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-17/200.532/2009. \r\n\r\nId: 1560529. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1560530": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo AditivoVII de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 053/2011, assinado em 16.09.2013. PARTES: DER-RJ CONSTEC - CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do contrato por 180 (cento e oitenta) dias corrido com acréscimo, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 1.455.882,83. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001519/2013. \r\n\r\nId: 1560530. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1561989": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/ 2013\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001918/2013\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 02/10/2013\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09h do dia 02/10/2013\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 11h do dia 02/10/2013\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: aquisição e instalação de usina de asfalto tipo: gravimétrica.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 8.104.015,33\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1561989. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1561921": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Concorrência ALC nº 32/2013, objetivando “Obras de Terraplenagem, Drenagem, Pavimentação, Obras de Artes Especiais e Serviços Complementares na RJ-104 - Trecho: Viaduto de Maria Paula a BR-101 (Manilha)”, anteriormente marcada para o dia 20/09/2013, fica adiada “sine die”. \r\n\r\nId: 1561921. A faturar por empenho"
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                            "1561000": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar as licitações abaixo especificadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003391/2013 \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 42/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de contenção em cortina atirantada com drenagem, terraplenagem e pavimentação na RJ-134 no trecho: Posse Entroncamento BR-116 entre as Estacas 1843 até 1890, situado entre os Municípios de Petrópolis e Teresópolis”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 8.417.221,38\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 21/10/2013, às 14:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003481/2013 \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 43/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de contenção em cortina atirantada com drenagem, terraplenagem e pavimentação na RJ-160 no km 32,5, situado entre os Municípios de Cantagalo e Carmo”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 5.117.132,29\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 21/10/2013, às 15:30 horas.\r\n\r\nOs editais estarão à disposição dos interessados para aquisição em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-Rs (cada), no Expediente da Assessoria de Licitações, Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1561000. A faturar por empenho"
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                            "1561563": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 060/2013 (DP).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2013.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e o Sergio Bermudes Advogados.\r\n\r\nOBJETO: parecer jurídico acerca da possibilidade de retomada da cobrança de tarifa de esgoto, em relação a usuários que tiveram ações judiciais julgadas antes da entrada em vigor do Decreto nº 7.217/2010, que regulamentou a Lei nº 11.445/2007.\r\n\r\nPRAZO: 30 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 100.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.303/2013 (IL n. 015/2013).\r\n\r\nId: 1561563. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 059/2013 (DG).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2013.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a Esagua Engenharia Indústria e Comércio LTDA.\r\n\r\nOBJETO: serviços de manutenção corretiva e preventiva, através de equipamentos de sucção, aspiração e hidrojato, do macro sistema de esgotamento sanitário - gge e gte.\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.298.953,60.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.165/2013 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2013).\r\n\r\nId: 1561564. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2012.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a Suall Indústria e Comércio LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Quitação dos valores devidos pelo fornecimento de Sulfato de Alumínio Sólido para as ETA's do Interior.\r\n\r\nVALOR: R$ 29.995,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.281/2012.\r\n\r\nId: 1561569. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 076/2012 (DF).\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a Ical - Indústria de Calcinação LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de fornecimento do produto químico contratado.\r\n\r\nPRAZO: 90 dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.471/2011 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2012).\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 23/08/2013.\r\n\r\nId: 1561565. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 057/2009 (DP).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2013.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a Martinelli Advocacia Empresarial.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.080.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/110.108/2007 (CN Nº 202/2008).\r\n\r\nId: 1561566. A faturar por empenho"
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                            "1561568": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao instrumento particular de contrato de prestação de serviços de agente fiduciário.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2013.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a Planner Trustee Dtvm LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação de cláusula contratual.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.061/2012.\r\n\r\nId: 1561568. A faturar por empenho"
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                            "1561207": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 074/2013- ASS-8-DP.\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa especializada para elaboração de traduções conforme características e especificações constantes do Termo de Referência”. \r\n\r\nDATA: 02/10/2013 - Horário: 10h:30min.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 75.600,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09 as 12h e de 14 as 17h.\r\n\r\nId: 1561207. A faturar por empenho"
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                            "1561974": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001 ao Contrato nº 030/13. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Meta Serviços Técnicos Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações das quantidades inicialmente contratadas para a execução dos serviços de levantamento topográfico em terrenos indicados para implantação em Unidades Educacionais localizadas em diversos Municípios do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E- 17/002/000170/2013. DATA: 10/09/2013\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 0163/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Engeproc Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo da execução de obras de reformas parcial da cobertura das Unidades Educacionais gerenciadas pela 4ª DEMAN (sede Macaé) C.E. Professor Renato Azevedo, em Cabo Frio e C.E. Edmundo Silva em Araruama no Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.203/20120. DATA: 30/08/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 114/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Gruçaí Construtora Ltda OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução de obras de reforma parcial, construção de sala de motorista, refeitório e cobertura do Estacionamento no prédio sede da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, no Municipio do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.573/2012. DATA: 04/06/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/07/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001 ao Contrato nº 075/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Fenix de Casimiro Empreendimentos e Construções Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações das quantidades inicialmente contratadas para a execução das obras de reparo em Unidades Escolares, em diversos Municípios gerenciados pela 7ª Deman “Região A” Sede Volta Redonda/RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.544/2012. DATA: 17/07/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/08/2013.\r\n\r\nId: 1561974. A faturar por empenho"
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 063/2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/653/1704/2012\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 14:30 horas do dia 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nData do pregão: 01 de outubro de 2013, às 14:31 horas. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de baterias automotivas, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 228.665,06 (duzentos e vinte e oito mil seiscentos e sessenta e cinco reais e seis centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1561718"
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                        "1561719": [
                            "I - Aviso",
                            "A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 054/2013, Processo nº E-09/169/97//2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 16 de agosto de 2013, às 14:31 horas, que teve por objeto a aquisição de material de escritório para o SEMAT, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 35.140,37 (trinta e cinco mil cento e quarenta reais e trinta e sete centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa PAPELARIA VAN MEX LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 18.498,60 (dezoito mil quatrocentos e noventa e oito mil reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1561719"
                        ],
                        "1561720": [
                            "I - Aviso",
                            "A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 054/2013, Processo nº E-09/169/97//2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 16 de agosto de 2013, às 14:31 horas, que teve por objeto a aquisição de material de escritório para o SEMAT, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 35.140,37 (trinta e cinco mil cento e quarenta reais e trinta e sete centavos). A Ilma. Sra.. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 17.09.2013 HOMOLOGOU o feito à empresa PAPELARIA VAN MEX LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 18.498,60 (dezoito mil quatrocentos e noventa e oito mil reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1561720"
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                        "1561690": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIERO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 21/2013 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DE NITERÓI.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 26 de agosto de 2013,\r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02.09.2013.\r\n\r\nId: 1561690"
                        ],
                        "1561744": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2013 ao Contrato Nº 097/2011 de prestação de serviço de locação de veículos blindados. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos blindados para atender as necessidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO: 17/09/2013 a 11/11/2013. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 50.050,00 (cinquenta mil e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: decidido no Processo Administrativo nº E-09/000280/2508/2011.\r\n\r\nId: 1561744"
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                        "1561869": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2013 - FUSPOM - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para aquisição futura de Gases Medicinais para as unidades de Saúde da PMERJ.\r\n\r\nEndereço eletrônico: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nData da Licitação: Dia 07/10/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nºE09-094/949/2013\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Logística (DL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), através da guia de depósito do Bradesco, Agência 6898, Conta Corrente nº 454/5, em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Fundo de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nId: 1561869"
                        ],
                        "1561870": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2013 - FUSPOM - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para aquisição futura de Instrumentais Cirúrgicos para o Setor de Cirurgia Geral do HCPM.\r\n\r\nEndereço eletrônico: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 064/2013).\r\n\r\nData da Licitação: Dia 09/10/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-09/094/885/2013\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Logística (DL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), através da guia de depósito do Bradesco, Agência 6898, Conta Corrente nº 454/5, em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Fundo de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nId: 1561870"
                        ],
                        "1561469": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2013 - FUSPOM - tipo menor preço global por item.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição futura de gases medicinais para as unidades de Saúde da PMERJ.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 05/10/2013, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E09/094/949/2013.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Logística (DL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), através da guia de depósito do Bradesco, Agência 6898, Conta Corrente nº 454/5, em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Fundo de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nId: 1561469"
                        ],
                        "1561578": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 0184/2013, de 22.07.2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e as empresas: COMERCIAL FERUMA LTDA - vencedora dos lotes 01 (UNIFORME DE INSTRUÇÃO MASCULINO) e 02 (UNIFORME DE INSTRUÇÃO FEMININO), EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - vencedora do lote 03 (CALÇA TÁTICA FEMININA), NAYR CONFECÇÕES LTDA - vencedora do lote 04 (CALÇA TÁTICA MASCULINA). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de CALÇA TÁTICA E UNIFORME DE INSTRUÇÃO (MUG). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.403.870,42 (onze milhões, quatrocentos e três mil oitocentos e setenta reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/65/2013, Pregão Eletrônico (SRP) nº 025/2013-PMERJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/07/2013.\r\n\r\nId: 1561578"
                        ],
                        "1561579": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 0208/2013, de 21.08.2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e as empresas: SKIPPY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME - vencedora dos lotes 01 (BOINA AZUL MARINHO) e 02 (BOINA PRETA), METALCOURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP - vencedora dos lotes 03 (CINTO SOCIAL) e 05 (CINTO DE GUARNIÇÃO), EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - vencedora do lote 04 (GORRO COM PALA). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de BOINA, GORRO COM PALA, CINTO SOCIAL E OPERACIONAL. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.801.980,51 (nove milhões, oitocentos e um mil novecentos e oitenta reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/66/2013, Pregão Eletrônico (SRP) nº 026/2013-PMERJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/08/2013.\r\n\r\nId: 1561579"
                        ],
                        "1562007": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2013 PMERJ - Tipo Menor Preço Global Por Lote Processo nº E-09/094/522/2013. \r\n\r\nFonte: SRP.\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE SAL MINERAL. \r\n\r\nRealização: 04/10/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nValor Total Estimado R$ 12.237,11\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DL/1 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2697, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em conta corrente nº 451/0, Agência 6898, do Banco Bradesco S/A, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 1562007"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1561994": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9243.\r\n\r\nDATA: 17/09/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante MATHEUS BARROSO TORRES DA SILVA, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9244.\r\n\r\nDATA: 17/09/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante RAFAEL BARBOSA DA SILVA', no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE UNISUAM.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9245.\r\n\r\nDATA: 17/09/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante NATÁLIA GONZAGA DA SILVA, no curso de ARQUITETURA com a interveniência da UNIVERSIDADE GAMA FILHO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9246.\r\n\r\nDATA: 17/09/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante PHELIPE BORGES DA SILVA, no curso de DIREITO com a interveniência da FACULDADE GAMA E SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9247.\r\n\r\nDATA: 17/09/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ELIETE RAIMUNDA DE FRANÇA, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIPLI - CENTRO UNIVERSITÁRIO PLINIO LEITE.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9248.\r\n\r\nDATA: 17/09/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante CARLA MACHADO DE SOUZA SOARES, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9249.\r\n\r\nDATA: 17/09/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante VANIA CRESPO ROZALINO, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERCIDADE.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9250.\r\n\r\nDATA: 17/09/2013\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante PILAR DA SILVA AMENDOLA, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9251.\r\n\r\nDATA: 17/09/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante JULIA SILVA DE OLIVEIRA, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9252.\r\n\r\nDATA: 17/09/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante LORENNA MUCY DE OLIVEIRA BEZERRA, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVERSIDADE UNIGRANRIO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9253.\r\n\r\nDATA: 17/09/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante VANESSA SILVA RAMOS, no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da UNIVERSIDADE UNIABEU.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9254.\r\n\r\nDATA: 17/09/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante NILZETE PEREIRA DA SILVA, no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9255.\r\n\r\nDATA: 17/09/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante PÂMELA PITTEZR DOS SANTOS, no curso de PSICOLOGIA com a interveniência da IBMR.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1561994"
                        ],
                        "1561996": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/222/2013\r\n\r\nDATA: 01/10/2013 HORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por lote\r\n\r\nOBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2013 - aquisição de medicamentos antivirais e outros para atender as necessidades da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciaria desta SEAP/RJ.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (caixa) caneta esferográfica, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 516.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/227/2013\r\n\r\nDATA: 01/10/2013 HORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por lote\r\n\r\nOBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2013 - aquisição de medicamentos antibacterianos e outros para atender as necessidades da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciaria desta SEAP/RJ.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (caixa) caneta esferográfica, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 516.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 033/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/206/2013\r\n\r\nDATA: 02/10/2013 HORÁRIO 11:00 h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por lote\r\n\r\nOBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2013 - aquisição de medicamentos antidepressivos e outros para atender as necessidades desta SEAP.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (caixa) caneta esferográfica, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 516.\r\n\r\nId: 1561996"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1562023": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br a licitação, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 003/2013\r\n\r\nProcesso nº E-21/089.448/2013\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 19/09/2013, às 09:00h\r\n\r\nLimite de Apresentação das Propostas: 02/10/2013, às 10:30h \r\n\r\nData do Pregão: 02/10/2013, às 11:00h\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global \r\n\r\nObjeto: Contratação de Serviço de Fornecimento e Instalação de Divisórias, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo 1 do Edital).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 60.873,33 (sessenta mil oitocentos e setenta e três reais e trinta e três centavos). \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.santacabrini.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4, em pacote com 500 folhas na Comissão de Pregão, situada na Rua Machado de Assis, nº 40 - Flamengo/RJ, de 2ª a 6ª das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1562023. A faturar por empenho"
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                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Atenção Básica\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Pirai, através da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior PAHI.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n°622 de 16 de maio de 2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/05/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA, Secretária Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1560210"
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                        "1560211": [
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                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Pirai, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Flavio Leal / Casa de Caridade Piraí, CNPJ n° 31.424.245.0001-78.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regional PAHI Regional.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n° 619 de 16 de maio de 2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/05/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA, Secretária Municipal de Saúde e, CARLOS ALBERTO DE FREITAS e MARIA LÚCIA CAUTIERO HORTA JARDIM representantes do Hospital Flavio Leal/ Casa de Caridade Piraí.\r\n\r\nId: 1560211"
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                        "1560212": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Sala de Estabilização.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Pirai, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Flavio Leal / Casa de Caridade Piraí, CNPJ n° 31.424.245.0001-78.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio a Sala de Estabilização - PASE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n° 620 de 16 de maio de 2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/05/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA, Secretária Municipal de Saúde e, CARLOS ALBERTO DE FREITAS e MARIA LÚCIA CAUTIERO HORTA JARDIM representantes do Hospital Flavio Leal/ Casa de Caridade Piraí.\r\n\r\nId: 1560212"
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                        "1560213": [
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                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Atenção Basica.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Porciúncula, através da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n° 622 de 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:10/06/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, IZAURA AMÉLIA AMADO MAGALHÃES, Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1560213"
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                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Sala de Estabilização.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Porciúncula, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Pronto Socorro Municipal Dr Edson Barroso de Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio a Sala de Estabilização PASE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n° 620 de 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, IZAURA AMÉLIA AMADO MAGALHÃES, Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1560214"
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                        "1560215": [
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                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Atenção Básica.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Porto Real, através da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior PAHI, nos municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n° 622 de 16 de maio 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/06/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1560215"
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                        "1560216": [
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                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Porto Real, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Municipal São Francisco de Assis, CNPJ n° 01612355/0002-85.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior PAHI, nos municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n° 622 de 16 de maio 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/06/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA Secretaria Municipal de Saúde e RENATO ANTÔNIO IBRAHIM, representante do Hospital Municipal São Francisco de Assis.\r\n\r\nId: 1560216"
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                        "1560217": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Sala de Estabilização.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Porto Real, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Municipal São Francisco de Assis, CNPJ n° 01612355/0002-85\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio a Sala de Estabilização.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/12/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n° 620 de 16 de maio 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/06/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA Secretaria Municipal de Saúde e RENATO ANTÔNIO IBRAHIM, representante do Hospital Municipal São Francisco de Assis.\r\n\r\nId: 1560217"
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                        "1560218": [
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                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Atenção Básica.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Rio das Flores, através da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n° 622 de 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, NEIDE APARECIDA DE CARVALHO DINIZ, Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1560218"
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                        "1560219": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Rio das Flores, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Geral Dr Luiz Pinto, CNPJ n° 31.575.483.0001-86.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n° 622 de 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, NEIDE APARECIDA DE CARVALHO DINIZ, Secretaria Municipal de Saúde e MARLY MARTINS ALVES, representante do Hospital Geral Dr. Luiz Pinto.\r\n\r\nId: 1560219"
                        ],
                        "1560220": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Sala de Estabilização.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Rio das Flores, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Geral Dr Luiz Pinto, CNPJ n° 31.575.483.0001-86.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio a Sala de Estabilização - PASE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n°620 de 16 de maio de 2013\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, NEIDE APARECIDA DE CARVALHO DINIZ, Secretaria Municipal de Saúde e MARLY MARTINS ALVES, representante do Hospital Geral Dr. Luiz Pinto.\r\n\r\nId: 1560220"
                        ],
                        "1560221": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Atenção Basica.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Rio das Ostras, através da Secretaria Municipal de Saúde \r\n\r\nObjeto: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n° 622 de 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, ANA CRISTINA DE CARVALHO MIRANDA GUERRIERI, Secretario Municipal de Saúde. \r\n\r\nId: 1560221"
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                        "1560222": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Rio das Ostras, através da Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Municipal de Rio das Ostras, CNPJ n° 39.223.581/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n° 622 de 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, ANA CRISTINA DE CARVALHO MIRANDA GUERRIERI, Secretario Municipal de Saúde e PAULO ARTHUR DE LEMOS PRAZERES representante do Hospital Municipal de Rio das Ostras.\r\n\r\nId: 1560222"
                        ],
                        "1561735": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 628.352,49 (seiscentos e vinte e oito mil trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: A contar do dia 01/08/2013 a 31/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3095/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2013.\r\n\r\nId: 1561735"
                        ],
                        "1561731": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 2ª, II, art. 30, parágrafo único, e art. 33, caput, § § 1º e 2º da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA as empresas, abaixo relacionadas, da decisão proferida de indeferimento da defesa apresentada aos Autos de Multa lavrados, tendo as mesmas o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste edital, para efetuar o pagamento e comprová-lo junto a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, sob pena de inscrição do respectivo valor em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOUTINHO E PINHEIRO ANÁLISES CLÍNICAS LTDA - POSTO DE COLETA -CNPJ 30.476.709/0004-71 - Auto de Multa nº 001646/2005, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - PROC. Nº E-08/100.008/2005 (Auto de Infração nº 003784/2004).\r\n\r\nLABORATÓRIO PASCHOAL GRANATO LTDA. - CNPJ 27.643.097/0001-07 - Auto de Multa nº 001012/2004, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - PROC. Nº E-08/101.999/2002 (Auto de Infração nº 17878/2002).\r\n\r\nBIOSYNTHESIS LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. - CNPJ 31.360.621/0001-00 - Auto de Multa nº 002173/2010, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - PROC. Nº E-08/101.488/2009 (Auto de Infração nº 13971/2009).\r\n\r\nIPAC - INSTITUTO DE PESQUISAS E ANÁLISES CLÍNICAS LTDA - CNPJ 29.009.370/0001-71 - Auto de Multa nº 001491/2005, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - PROC. Nº E-08/100.033/2003 (Auto de Infração nº 12123/2002).\r\n\r\nId: 1561731"
                        ],
                        "1561732": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 2ª, II, art. 21, caput, art., 22, caput, art. 30, caput, e art. 33, caput, § 1º e § 2º da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA as empresas, abaixo relacionadas, da lavratura dos respectivos Autos de Multa, tendo os mesmos os prazos, todos contados da data da notificação, de 15 (quinze) dias para recorrer ou de 30 (trinta dias), para pagamento, devendo comprová-lo junto a esta Superintendência, podendo ainda se beneficiar com a redução de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado, caso o efetue no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de inscrição do crédito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nLABORATÓRIOS SEDABEL LTDA - CNPJ 29.322.013/0001-69 - Auto de Multa nº 4715/2013, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - PROC. Nº E-08/101.669/2006 (Auto de Infração n.º 09982/2006).\r\n\r\nBAYER S/A - CNPJ 18.459.628/0033-00 - Auto de Multa nº 4862/2013, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - PROC. Nº E-08/100.985/2010 (Auto de Infração n.º 15366/2010).\r\n\r\nId: 1561732"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1561808": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 021/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/083/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ANGEL´S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e repactuação dos custos relativos às categorias I, III, IV, V, VI e VII do contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 26/09/2013 a 26/09/2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.890.990,52 (vinte e um milhões, oitocentos e noventa mil novecentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, Inciso II, c/c o art. 55, inciso III ambos da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2013.\r\n\r\nId: 1561808. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1561840": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, SOB O REGIME CELETISTA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público a convocação para realização dos procedimentos iniciais que visam a contratação dos candidatos aprovados no concurso público na profissão/especialidade de: Assistente Social, Farmacêutico, Fisioterapêuta, Psicólogo, Técnico de Farmácia e Terapêuta Ocupacional, na forma do Edital nº 01, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 184, de 29/09/2011, homologado de acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nº 056, de 23 de março de 2012 e prorrogado nos termos da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 054, de 22 de março de 2013.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRelação dos candidatos portando as documentações necessárias para inicio dos procedimentos visando as contratações. \r\n\r\nSegue listagem respectiva na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato, classificação do concurso em sua Especialidade, data da convocação, hora da apresentação e local de apresentação:\r\n\r\nLocal de apresentação: Os Candidatos deverão se apresentar na Sede da Fundação Saúde, localizada na Praça Pio X, nº 55 - 10º andar - Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\nlocal de Apresent.\r\n\r\n3032712\r\n\r\nCHEILA TOBIAS DA HORA\r\n\r\n225\r\n\r\n20/09/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\nSEDE\r\n\r\n3094623\r\n\r\nLEANDRO LOUREIRO NASCIMENTO\r\n\r\n1458\r\n\r\n20/09/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\nSEDE\r\n\r\n3058854\r\n\r\nFABIANA MACHADO PIMENTEL\r\n\r\n178\r\n\r\n20/09/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\nSEDE\r\n\r\n3072038\r\n\r\nGUSTAVO CORTINES LAXE\r\n\r\n179\r\n\r\n20/09/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\nSEDE\r\n\r\n3086943\r\n\r\nJULIA QUARESMA DE ARAUJO SERPA\r\n\r\n19\r\n\r\n20/09/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\nSEDE\r\n\r\n3105061\r\n\r\nLUISA FERNANDES SILVA\r\n\r\n124\r\n\r\n20/09/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\nSEDE\r\n\r\n3096358\r\n\r\nLESLIE LOPES LIBERATORI\r\n\r\n125\r\n\r\n20/09/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\nSEDE\r\n\r\n3008971\r\n\r\nALYSON REBELO SOARES DE MATTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n20/09/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\nSEDE\r\n\r\n3130675\r\n\r\nNICOLY HATHERLY GUIMARAES\r\n\r\n44\r\n\r\n20/09/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\nSEDE\r\n\r\n3133556\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS MOQUEDACE\r\n\r\n75\r\n\r\n20/09/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\nSEDE\r\n\r\n3166408\r\n\r\nTEREZA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n20/09/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\nSEDE\r\n\r\n3052268\r\n\r\nELIANE MARTINS DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\n78\r\n\r\n20/09/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\nSEDE\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTendo em vista as exigências contidas no Edital do Concurso, em especial o subitem 14.12, é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Documento oficial com foto (duas cópias);b) Uma foto 3x4;c) CPF (duas cópias) e PIS/Pasep; d) Carteira de Trabalho com cópia da página da foto e da qualificação civil; e) Comprovante de residência (duas cópias); f) Título eleitoral e comprovante de votação da última eleição; g) Certificado reservista ou carta patente (sexo masculino); h) Certidão de nascimento ou casamento; i) Carteira do conselho e pagamento da anuidade 2012/2013; j) Carteira de vacinação com esquema para hepatite B; k) Certidão de nascimento de dependentes, se houver; el) Comprovante de escolaridade pertinente ao emprego.\r\n\r\nId: 1561840. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1562008": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 57/2013. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. VALOR: R$ 156.000,00. OBJETO: Prestação, pela ECT, de serviços e vendas de produtos, que atendam às necessidades da CONTRATANTE, mediante adesão ao(s) Anexo(s) deste Instrumento Contratual que, individualmente, caracteriza(m) cada modalidade envolvida. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e legislação pertinente. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1212200022016. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390 39. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO Nº 2013NE25263. PROCESSO Nº E-03/001/4353/2013. \r\n\r\nId: 1562008"
                        ],
                        "1561313": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª e 2ª COLUNAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCE Dr. Rodholpho Siqueira\r\n\r\nCE Eliza Maria Dutra\r\n\r\nCE Mauá\r\n\r\nCE Melchíades Picanço\r\n\r\nCE Monsenhor Barenco Coelho\r\n\r\nCE Paulino Pinheiro Baptista\r\n\r\nCE Profª Antonieta Palmeira\r\n\r\nCE Vila Guarani\r\n\r\nCIEP Brizolão 050 Pablo Neruda\r\n\r\nCIEP Brizolão 041 Vital Brazil\r\n\r\nCIEP Brizolão 121 profº Joadélio Codeço \r\n\r\nCIEP Brizolão 126 - Almedorina Azeredo\r\n\r\nCIEP 249 Pastor Waldemar Zarro\r\n\r\nCIEP Brizolão 306 - Deputado David Quinderê\r\n\r\nCIEP Brizolão 409 - Alaíde de Figueiredo dos Santos\r\n\r\nCIEP Brizolão 421 - Deputada Cristina Tavares\r\n\r\nEE Antenor Martins\r\n\r\nEE Cruzeiro do Sul\r\n\r\nEE Mauá\r\n\r\nEE Vital Brasil\r\n\r\nEE Profª Luiza Honoria do Prado\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCE Dr. Rodholpho Siqueira\r\n\r\nCE Eliza Maria Dutra\r\n\r\nCE Mauá\r\n\r\nCE Melchíades Picanço\r\n\r\nCE Monsenhor Barenco Coelho\r\n\r\nCE Paulino Pinheiro Baptista\r\n\r\nCE Profª Antonieta Palmeira\r\n\r\nCE Vila Guarani\r\n\r\nCIEP Brizolão 050 Pablo Neruda\r\n\r\nCIEP Brizolão 041 Vital Brazil\r\n\r\nCIEP Brizolão 121 Profº Joadélio Codeço \r\n\r\nCIEP Brizolão 126 - Almedorina Azeredo\r\n\r\nCIEP 249 Pastor Waldemar Zarro\r\n\r\nCIEP Brizolão 306 - Deputado David Quinderê\r\n\r\nCIEP Brizolão 409 - Alaíde de Figueiredo dos Santos\r\n\r\nCIEP Brizolão 421 - Deputada Cristina Tavares\r\n\r\nEE Antenor Martins\r\n\r\nEE Cruzeiro do Sul\r\n\r\nEE Mauá\r\n\r\nEE Vital Brasil\r\n\r\nEE Profª Luiza Honoria do Prado\r\n\r\nCE Ministro José Moura e Silva\r\n\r\nId: 1561313"
                        ],
                        "1561337": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nConsiderando as justificativas constantes no processo administrativo nº E-03/001/7359/2013, ficam consideradas ADIMPLENTES as Regionais Administrativas Metropolitana I, Metropolitana VI e Noroeste Fluminense.\r\n\r\nId: 1561337"
                        ],
                        "1561850": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Caroline da Silva Lima de Oliveira\r\n\r\n*Republicado, parcialmente, por incorreções no original publicado no D.O. de 03.07.2013.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Fernando Chagas de Oliveira, Luciene das Chagas de Oliveira, Sabrina Brito Thompson, Thamires Correia e Waleska Patrícia Pinto dos Santos, CURSO: ENSINO FUNDAMENTAL, TURMA: 901 - ANO: 2012, publicado no D.O. 14.05.2013, página 32 - 2ª coluna. \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 412 - DR ZERBINI\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.07.2005\r\n\r\nPÁGINS 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 11-Luciano Barbosa de Sá\r\n\r\nLeia-se: 11-Luciano Barboza de Sá\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 150 - PROFª AMÉLIA FERREIRA \r\n\r\nDOS SANTOS GABINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 150 - PROFª AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cleide Oliveira da Veiga\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Alberto Rezende\r\n\r\n02-Catia Cilene Paulo de Souza \r\n\r\n03-Clelma Paula Ribeiro\r\n\r\n04-Jane Cristina Rodrigues de Souza\r\n\r\n05-Lusinete Silva Machado de Oliveira\r\n\r\n06-Magno de Azevedo Teixeira\r\n\r\n07-Márcio Moreira Paquiella\r\n\r\n08-Mariah Fernandes Sahione\r\n\r\n09-Marli Correa Gulart\r\n\r\n10-Priscila Silva da Costa Assis\r\n\r\n11-Rogeria Ribeiro de Miranda\r\n\r\n12-Silvana Pistor\r\n\r\n13-Tamires Gomes de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.01.2009\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 05-Angelo Rozado Souza\r\n\r\nLeia-se: 05-Angelo Rozado de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriele Santos de Azeredo\r\n\r\n02-Jhonatan Simas Macedo de Azevedo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-José Guilherme Cedro Lisboa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Indiana Soares Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcos Vinicius Barreto Ramos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 13-Daniel Araújo da Fonseca\r\n\r\nLeia-se: 13-Daniel Araujo da Fonseca\r\n\r\nD.O. DE 03.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 04-Cristiane de Araujo Silva Borges\r\n\r\nLeia-se: 04-Cristiane de Araujo Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SOARES PEREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOARES PEREIRA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Celso Silva da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Willamis Costa Lima\r\n\r\n02-Verônica da Silva Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Suzana dos Santos Sabino\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elenilde de Sá Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-William Rodrigues dos Santos Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carla Rodrigues Chrisostomo\r\n\r\n02-Cosme Luiz Caputo Costa\r\n\r\n03-Emanoela do Nascimento Souza\r\n\r\n04-Fabio Prudêncio Vieira\r\n\r\n05-Filipe da Silva Freitas\r\n\r\n06-Géssica Pereira de Freitas\r\n\r\n07-Herbert das Chagas Adão\r\n\r\n08-Maria dos Milagres Pinto Santos\r\n\r\n09-Marilia Maria Lemos de Lima\r\n\r\n10-Milla Kely de Jesus\r\n\r\n11-Nivaldo das Chagas\r\n\r\n12-Rafael José de França\r\n\r\n13-Rosilene de Aguiar Tavares\r\n\r\n14-Silvia Helena dos Santos\r\n\r\n15-Stephanie Ermínia dos Santos\r\n\r\n16-Wesley Rodrigues dos Santos Lima \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Angela Maria de Souza Santos\r\n\r\n02-Carla de Paula Duarte\r\n\r\n03-Carlos Rodrigues Tiberto\r\n\r\n04-Eduarda Santos de Oliveira\r\n\r\n05-João de Souza Freire\r\n\r\n06-Marcia Osany dos Santos Capella\r\n\r\n07-Maria Emilia do Nascimento Mendonça\r\n\r\n08-Suzane Barbosa de Assis\r\n\r\n09-Ubiraci de Lima Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOARES PEREIRA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Edilene Frutuoso \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2011\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 16-Sheila Maria Lima Guimarães\r\n\r\nLeia-se: 16-Sheila Maria Venderoscky Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NATIVIDADE PATRÍCIO ANTUNES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NATIVIDADE PATRÍCIO ANTUNES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cássia de Araujo Gaspar\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luiz Alberto Neves da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ágatha Caroline Vogel de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcelo Anesio Lima da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex de Oliveira Paulino\r\n\r\n02-Fernando Gonzaga de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Letícia Vicente da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mara de Oliveira Leite dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Pâmela Cruz Morais da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Flávio da Silva Medeiros\r\n\r\n02-Jacimara Mousinho da Silva\r\n\r\n03-Jaqueline Nogueira Morais\r\n\r\n04-Junio Gomes Figueira\r\n\r\n05-Marcia Vale de Barros Rangel\r\n\r\n06-Milena Amélia de Sousa Matos\r\n\r\n07-Pablo Matias da Silva\r\n\r\n08-Robson Rosa Rodrigues\r\n\r\n09-Shayene Oliveira Pinto\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Admilson Gonçalves Franco\r\n\r\n02-Alcimar Ramos\r\n\r\n03-Carolina da Silva Cabral\r\n\r\n04-Denilson Pimenta Lopes\r\n\r\n05-Diego de Lima\r\n\r\n06-Girléi Soares Xavier Gonçalves\r\n\r\n07-Jefferson Costa da Silva\r\n\r\n08-Kelly da Silva Fortunato\r\n\r\n09-Talita Rodrigues\r\n\r\n10-Thiago Freitas Bitencourt\r\n\r\n11-Viviane da Silva Moraes\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano das Chagas Aguiar\r\n\r\n02-Alan Souza das Neves\r\n\r\n03-Carlos Henrique Jeronimo Correa\r\n\r\n04-Diogo Sebastião da Silva\r\n\r\n05-Élida Trindade de Abreu\r\n\r\n06-Emanuel Bibiano Alves da Silva\r\n\r\n07-Erica Jordão do Carmo\r\n\r\n08-Gleuba Fernandes de Almeida\r\n\r\n09-Hellen Cristina Ribeiro dos Santos\r\n\r\n10-Jefferson de Carvalho Barros\r\n\r\n11-Jorge Luiz dos Santos Bezerra\r\n\r\n12-Rafael Barbosa da Cruz\r\n\r\n13-Roberta Costa de Moura\r\n\r\n14-Rogério de Almeida Gazeta\r\n\r\n15-Simone do Carmo Santos Bezerra\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 146 - PROFERSSOR CORDELINO \r\n\r\nTEIXEIRA PAULO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 146 - PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Negreiros Vasquez\r\n\r\n02-Aiala da Silva Ribeiro\r\n\r\n03-Ariane Brazileiro Santos\r\n\r\n04-Bárbara Liz dos Santos Silva\r\n\r\n05-Camila Amaral Carvalho\r\n\r\n06-Camila da Costa Souza\r\n\r\n07-Carlos da Silva Castro Júnior\r\n\r\n08-Crislaine Conceição da Fonseca\r\n\r\n09-Dayane Rodrigues Santos Silva \r\n\r\n10-Estela Ferreira Alves\r\n\r\n11-Igor Gomes Gonçalves Leonardo\r\n\r\n12-Jaqueline Alves Gomes dos Santos\r\n\r\n13-Jennifer Faria de Souza\r\n\r\n14-John Kennedy Santos Júnior\r\n\r\n15-Jonas Gonçalves Viana\r\n\r\n16-Juan Carlos Nascimento de Aguiar\r\n\r\n17-Juliana dos Santos Oliveira\r\n\r\n18-Juliane Azambuja Rosa\r\n\r\n19-Kelly Cristina Fonseca Santos\r\n\r\n20-Luã da Silva Lemos\r\n\r\n21-Matheus Rodrigues Valente\r\n\r\n22-Maxinny Lucia Pereira Damasceno\r\n\r\n23-Mônica Rocha de Souza\r\n\r\n24-Patrícia da Silveira Figueiredo\r\n\r\n25-Rodrigo Souza da Cruz\r\n\r\n26-Samuel Quintanilha Pinto \r\n\r\n27-Webster Marvila Lima\r\n\r\n28-Werleson da Conceição Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan Ferreira Fernandes\r\n\r\n02-Alvamir Pereira de Oliveira\r\n\r\n03-Bruna Silveira Ferreira\r\n\r\n04-Bruna Trindade Silva\r\n\r\n05-Cíntia Nascimento Coelho da Silva\r\n\r\n06-Daniel Sâmello da Silveira Félix\r\n\r\n07-Emerson Pereira Melo\r\n\r\n08-Esley Herbert Pereira Franco Porpino\r\n\r\n09-Eulla Santos da Silva\r\n\r\n10-Larissa Siqueira de Souza\r\n\r\n11-Lucas Silva Martins\r\n\r\n12-Marcus Vinícius da Costa Silva\r\n\r\n13-Mateus do Carmo Costa\r\n\r\n14-Millena de Castro Reis\r\n\r\n15-Raphael Dias Alves Barbosa\r\n\r\n16-Thainá de Oliveira Silva\r\n\r\n17-Vinicius da Costa Cavalcante\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adrielli de Souza Nocrato\r\n\r\n02-Amanda Teixeira dos Reis Flora\r\n\r\n03-Ana Karoline dos Santos Sousa\r\n\r\n04-Camilla Mendonça dos Santos Pedra\r\n\r\n05-Cristiane Fernandes de Souza\r\n\r\n06-Dayana Magalhães dos Santos\r\n\r\n07-Diego da Conceição Soares\r\n\r\n08-Elisângela Antunes Felix\r\n\r\n09-Gabrielle Soares Santa Rita\r\n\r\n10-Guilherme Baptista Teixeira Pinto\r\n\r\n11-Heloísa Tinoco Rabelo\r\n\r\n12-Jaqueline Souza dos Santos\r\n\r\n13-Jorge Luiz Miranda da Conceição\r\n\r\n14-Kelli Leite Rodrigues\r\n\r\n15-Leonardo Costa Andrade da Silva\r\n\r\n16-Luis Guilherme da Silva Moura\r\n\r\n17-Nathalia Gabriela Barbosa Santos\r\n\r\n18-Paloma Pereira dos Santos\r\n\r\n19-Stewart Sousa de Moura\r\n\r\nTURMA: 3005-ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Leite Santos\r\n\r\n02-Adriano Firmino da Silva Junior\r\n\r\n03-Caroline de Castro Andrade\r\n\r\n04-Daiana Vieira de Lima\r\n\r\n05-Flávia Silva Soares\r\n\r\n06-Jonathan José Henrique Batista Luiz\r\n\r\n07-Jozi Ribeiro Marques\r\n\r\n08-Katia Regina Roza Fernandes\r\n\r\n09-Magda Vieira dos Santos\r\n\r\n10-Marcio Ribeiro Moraes\r\n\r\n11-Marcus Vinicius Paulino dos Santos\r\n\r\n12-Maria Janete do Nascimento Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 146 - PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Allan Alves, CURSO: 10º ANO DE ESCOLARIDADE, TURMA DE ORIGEM: 10º A - ANO: 1999, publicado no D.O. de 23.06.2003, página 55 - 1ª coluna. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via do Diploma expedido, por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 1976\r\n\r\n01-Regina Maria Paz Ferreira\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Rosangela Lopes Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caroline de Oliveira Francisco\r\n\r\n02-Edlaine das Neves Marques\r\n\r\n03-Ednamara Moraes de Souza\r\n\r\n04-Evelyn Amaral Ferreira\r\n\r\n05-Ingrid Alves dos Santos\r\n\r\n06-Iria Ohana dos Santos\r\n\r\n07-Isis das Graças Oliveira Bezerra\r\n\r\n08-Janaina Pires de Almeida Santos\r\n\r\n09-Jéssica Pedra dos Santos\r\n\r\n10-Josylene dos Santos Lopes\r\n\r\n11-Ludmylla Amélia Costa Sobrinho\r\n\r\n12-Monaliza de Oliveira Marques da Silva\r\n\r\n13-Quetsia Cristina Oliveira Dutra Adeliano\r\n\r\n14-Samantha Carla Alves Cavalcanti\r\n\r\n15-Tainá Rodrigues de Andrade\r\n\r\n16-Thamires Martins dos Reis\r\n\r\n17-Thayna Gonçalves Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Faria\r\n\r\n02-Alline Freitas de Souza\r\n\r\n03-Ana Beatriz Araujo da Silva\r\n\r\n04-Andressa Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n05-Arthur Gomes Freire da Silva\r\n\r\n06-Beatriz da Silva Oliveira\r\n\r\n07-Clarissa Vieira Aguiar\r\n\r\n08-Daienne Alli Rodrigues\r\n\r\n09-Jackeline dos Santos Silva\r\n\r\n10-Larissa Carla Alves de Miranda\r\n\r\n11-Luciano Neri Vicente dos Santos\r\n\r\n12-Marcia Nascimento Bessa de Castro\r\n\r\n13-Nathália do Nascimento Ferreira\r\n\r\n14-Nathália Novaes Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Ferreira Renock\r\n\r\n02-Carolinne Borges Emiliano Vianna\r\n\r\n03-Érica Dayane Pereira do Nascimento\r\n\r\n04-Gabriela Araujo Marinho\r\n\r\n05-Jeniffer Bandeira Soares\r\n\r\n06-Juliana Pires Simões\r\n\r\n07-Karolinne Lopes Ferreira\r\n\r\n08-Lorraine Cristiny de Souza Sett\r\n\r\n09-Mariana Vieira Araujo\r\n\r\n10-Marta Fernandes São Paulo Ribeiro\r\n\r\n11-Pamella Alves Conceição\r\n\r\n12-Rayara Leal de Brito Brivio\r\n\r\n13-Rosana Soares Maciel\r\n\r\n14-Soraia Alves Furtado\r\n\r\n15-Taina Alves da Silva Mendonça\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriane Albuquerque Vinhas\r\n\r\n02-Amanda Furtunato Toledo\r\n\r\n03-Ana Paula Araujo de Campos\r\n\r\n04-Beatriz Valentim Fidalgo\r\n\r\n05-Brenda Rosa Mendes\r\n\r\n06-Daniela dos Santos\r\n\r\n07-Danielle Quirino Barboza Alves\r\n\r\n08-Giselle Neto de Queiroz\r\n\r\n09-Ingrid da Silva Ferreira\r\n\r\n10-Izis da Silva Militão\r\n\r\n11-Larissa Silva de Almeida\r\n\r\n12-Lays de Lima Araújo\r\n\r\n13-Letícia Ribas Cardoso\r\n\r\n14-Luciana Rodrigues Pereira\r\n\r\n15-Michelly Luiza Santos Costa\r\n\r\n16-Pamela Rodrigues de Almeida\r\n\r\n17-Rafaela Lima de Jesus\r\n\r\n18-Raphaela Gomes Silva\r\n\r\n19-Sabrina dos Santos Vieira\r\n\r\n20-Sthefani Sara Mercês do Nascimento\r\n\r\n21-Tainá Lucas\r\n\r\n22-Tayane Caitano da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa Marina Torres Magliari\r\n\r\n02-Barbara de Araujo da Silva\r\n\r\n03-Brenda de Oliveira Basto\r\n\r\n04-Daiani Cristina Mariano de Araujo\r\n\r\n05-Daniel da Silva Costa\r\n\r\n06-Douglas Rosendo da Silva Pages\r\n\r\n07-Giulia Malagole de Lacerda\r\n\r\n08-João Avelino Pereira Neto\r\n\r\n09-Luana Gomes Ricardo\r\n\r\n10-Luciene Maria Moreira Pinto\r\n\r\n11-Monique Silva de Lima\r\n\r\n12-Nádia de Medeiros Tenório\r\n\r\n13-Piedro Victor Garcia da Silva\r\n\r\n14-Raquely Dias da Costa\r\n\r\n15-Rayane da Cruz Pereira\r\n\r\n16-Simone Acosta Santos\r\n\r\n17-Tais Cardoso dos Santos Alves\r\n\r\n18-Taynná Barcellos de Oliveira\r\n\r\n19-Thaiane Lucas Silva\r\n\r\n20-Thainá Martins da Costa Miranda\r\n\r\n21-Virginia dos Santos Gomes Araujo\r\n\r\n22-Vitor Felix do Vale\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Suellyn Pinheiro dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tuany Carvalho Rocha do Rêgo\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 70 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 18-Maria Glenda Pinto de Souza\r\n\r\nLeia-se: 18-Maria Glenda Pinto de Sousa\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA ISMAR \r\n\r\nGOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA ISMAR GOMES DE AZEVEDO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jean de Souza Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Livia Rodrigues Motta\r\n\r\n02-Anderson Luiz Ivo Soares\r\n\r\n03-André Ramos Melo\r\n\r\n04-Antenor Ribeiro Soares Neto\r\n\r\n05-Anufria da Silva Lima\r\n\r\n06-Beatriz Aguiar Medeiros\r\n\r\n07-Clícia Tavares Santiago\r\n\r\n08-Douglas Peroba Marcilino\r\n\r\n09-Isabella Souza dos Santos\r\n\r\n10-Leidiane Alves Gonçalves\r\n\r\n11-Maiana Moreira Macedo\r\n\r\n12-Myke Anderson Alves Abdala\r\n\r\n13-Raiani Loreti Maciel\r\n\r\n14-Raphaella da Silva Santos\r\n\r\n15-Thaís da Silva Pereira\r\n\r\n16-Wilson Vieira Barros Neto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Arioni Gonçalves Soares\r\n\r\n02-Beatriz Gino dos Santos\r\n\r\n03-Bruno dos Anjos Cordeiro da Silva\r\n\r\n04-Carlino Duarte Schuindt\r\n\r\n05-Cleuziéli Gomes Ramos\r\n\r\n06-Danielly da Silva Freitas\r\n\r\n07-Ednar Batista Valério\r\n\r\n08-Fabricio Santos Corrêa\r\n\r\n09-Jéssica Nunes Corrêa\r\n\r\n10-Luiz Roberto Loureiro Rangel\r\n\r\n11-Queren Apuque Barbosa de Araujo\r\n\r\n12-Rackel de Carvalho Coelho\r\n\r\n13-Raphael Augusto da Motta Damasceno\r\n\r\n14-Renato Rodrigues dos Passos\r\n\r\n15-Roberto Ryan Queiroz da Motta\r\n\r\n16-Roney da Costa Malvar Ribeiro\r\n\r\n17-Thamires Jéssica dos Santos\r\n\r\n18-Veronica Ferreira Alves\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Suani Ramalho da Costa\r\n\r\nTURMA: CN 4003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Ayllana Cecília Bragança de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA ISMAR GOMES DE AZEVEDO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Christiniely Arrais Cavalcante\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA ISMAR GOMES DE AZEVEDO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Rita Figueiredo Ferreira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA ISMAR GOMES DE AZEVEDO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carolina Galluzzi Rodrigues\r\n\r\n02-Geovani de Souza Neves\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 13-Gisele Pascoal Rezende\r\n\r\nLeia-se: 13-Gisele Paschoal Rezende\r\n\r\nD.O. DE 19.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 49 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 18-Sabrina Aparecida Vieira\r\n\r\nLeia-se: 18-Sabrina Aparecida Vieira Fernandes\r\n\r\nPÁGINA 49 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 14-Kessia de Assis Pessanha\r\n\r\nLeia-se: 14-Késsya de Assis Pessanha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Augusto Miguel da Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Janaina Francisco da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Douglas do Nascimento Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alvaro da Rocha de Souza\r\n\r\n02-Anderson de Sena Sousa Almeida\r\n\r\n03-Alessandra Lucia Silva dos Santos\r\n\r\n04-Bruna Camilo Azanarde\r\n\r\n05-Cassiane Silva dos Reis\r\n\r\n06-Carlos Henrique da Silva Macedo\r\n\r\n07-Danilo de Castro Lucas\r\n\r\n08-Edilaine Gonçalves Santos\r\n\r\n09-Flavianni Gonçalves dos Santos Silva\r\n\r\n10-Francisco Antonio dos Santos Barbosa Júnior\r\n\r\n11-Gloria Paula dos Santos Coelho\r\n\r\n12-Jackeline Barreto Mendes\r\n\r\n13-Luiz Henrique Souza de Carvalho\r\n\r\n14-Leandro Silva Mello Henriques\r\n\r\n15-Lorraine Leandro Portela\r\n\r\n16-Lorran Almeida Moura\r\n\r\n17-Luiz Carlos dos Santos Leite Junior\r\n\r\n18-Maria José Silva Lima\r\n\r\n19-Maria Layane Ferreira Roque\r\n\r\n20-Marina Maria dos Santos Batista\r\n\r\n21-Michael Marinho de Souza\r\n\r\n22-Nathália Santos Souza da Silva\r\n\r\n23-Paloma Santos da Silva\r\n\r\n24-Rosiane Sena Almeida Freitas\r\n\r\n25-Thainá Alves do Nascimento\r\n\r\n26-Thamyris Santos Rodrigues\r\n\r\n27-Wallace de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno Ribeiro Lourenço\r\n\r\n02-Bheatriz Monteiro Macedo\r\n\r\n03-Cristiano de Almeida Ferreira Franco\r\n\r\n04-Edenilson do Nascimento de Souto\r\n\r\n05-Erick Guimarães Tavares de Oliveira\r\n\r\n06-Eduardo Tavares Simões Junior\r\n\r\n07-Kamilla Conrado de Oliveira\r\n\r\n08-Lucas Eduardo do Nascimento Tavares\r\n\r\n09-Mayara Costa Gomes Benedicto\r\n\r\n10-Mariana Salvador de Paulo\r\n\r\n11-Nicolas Scker de Oliveira \r\n\r\n12-Rafael de Andrade Diniz\r\n\r\n13-Sergio Henrique Santana Amaral\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Edmilson de Oliveira Farias\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fabiana de Souza Vieira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Washington Ricardo Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Arthur Gregory de Souza Ramos\r\n\r\n02-Leandro Lisboa Alves\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daiana Cristina Rito Silva\r\n\r\n02-Carlos André de Oliveira Francisco\r\n\r\n03-Marcela Silva da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daiana da Costa Monteiro\r\n\r\n02-Daiana Menezes de Oliveira\r\n\r\n03-Edna Andrade de Souza Oliveira\r\n\r\n04-Guacira da Silva\r\n\r\n05-Helder Viana dos Santos\r\n\r\n06-Josiane Purissima de Castro Araujo\r\n\r\n07-Kelly Cristina de Oliveira Sales\r\n\r\n08-Leila Corrêa da Silva\r\n\r\n09-Raphael Silva Mello\r\n\r\n10-Sergio Luis dos Santos\r\n\r\n11-Simone Maria da Silva\r\n\r\n12-Tania Godinho da Silva Teixeira\r\n\r\n13-Virginia Durães da Silva \r\n\r\n14-Zenilda do Nascimento Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tayná Mello\r\n\r\n02-Adriano Alves Trindade Salvador\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica Mouzinho dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Leandro Gomes Pereira da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Luís Paulo Martins de Souza\r\n\r\n02-Tatiane Bastos Ferraz Alves Amaro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-José Carlos da Costa Américo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Alex Pires de Sena\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Adriano Alves Trindade Salvador\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE-ANO: 2011 \r\n\r\n01-Júlio Balbino Camilo \r\n\r\n02-Daiana Cristina Rito Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rosilene Barbosa da Silva\r\n\r\nRETIFICACÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 78 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 11-Cleberson Pessoa de Souza\r\n\r\nLeia-se: 11-Clebersom Pessôa de Souza\r\n\r\nD.O. DE 13.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 88 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 02-Joice de Oliveira Marques\r\n\r\nLeia-se: 02-Joice de Oliveira Marques Gomes\r\n\r\nId: 1561850"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            "1561601": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELÉTRICA, ÁREA PROTEÇÂO DOS SISTEMAS ELÉTRICOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº nº 41.614/2008, DECRETO Nº nº 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, do ATO EXECUTIVO Nº nº 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO Nº nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público aos interessados que no período de 01/10/2013 a 29/11/2013, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de quarenta h/s, na Área de Proteção dos Sistemas Elétricos. O horário de atendimento para as inscrições será das 13h às 16h, de segunda à sexta-feira, na Secretaria Geral da Faculdade de Engenharia, Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão João Lyra Filho, 5º andar, Sala 5002 Bloco B - R. J. - Tel.: (21)2334-0627, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° 13797/2012.\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE MINERALOGIA E PETROLOGIA ÍGNEA, ÁREA MINERALOGIA E CRISTALOGRAFIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, do ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DA FACULDADE DE GEOLOGIA torna público aos interessados que no período de 21/10/2013 a 16/12/2013, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Mineralogia e Cristalografia. O horário de atendimento para as inscrições será das 10h às 16h , de segunda à sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Geologia, localizada no Pavilhão João Lyra Filho, situado à Rua Francisco Xavier, nº524, 4º andar, Sala 4006, Bloco A, Telefone (21) 2334 0533 Ramal 201 e 207 ,onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/8878/2013.\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E EDUCAÇÃO, ÁREA SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, do ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público aos interessados que no período de 07/10/2013 a 08/11/2013, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Sociologia da Educação. O horário de atendimento para as inscrições será das 09h às 12h e das 15h ás 18h , de segunda à sexta-feira, na rua São Francisco Xavier, 524, 12º andar, bloco B, sala 12.006, - R. J. - Tel.: (21)2334-0663, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/0078820/2012.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS APLICADOS AO ENSINO - DEAE, ÁREA MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO: ENSINO DE HISTÓRIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, do ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público aos interessados que no período de 14/10/13 a 06/12/13, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Métodos e Técnicas de Ensino: Ensino de História. O horário de atendimento para as inscrições será das 08h às 13h e das 15h às 19h , de segunda à sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Educação - FE/UERJ, na Rua São Francisco Xavier, 524, 12º andar, bloco B, sala 12.002, Maracanã, Rio de Janeiro, CEP: 20550-013, telefones 2334-0613 e 2334-0663, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° e-26/007/8654/2013.\r\n\r\nId: 1561601. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1561758": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 373/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 03/10/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de computador para Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no valor total estimado de R$ 12.612,00. Processo UERJ nº 4243/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 374/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 03/10/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para prestação de serviço especializado de recarga e teste hidrostático de extintores de incêndio nas instalações das diversas unidades da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no valor total estimado de R$ 21.430,00. Processo UERJ nº E-26/007/7559/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 408/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 02/10/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (lâmina em vidro para microscopia, e outros) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 20.793,60. Processo HUPE nº E-26/008/1347/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 409/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 03/10/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (detergente multienzimático e outros) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 263.289,60. Processo HUPE nº E-26/008/1049/2013.\r\n\r\nId: 1561758. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1562004": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para vaga de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008, Circular - 017/SRH/2012 e MM - nº 059/DCCT/2013.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL E TRANSPORTES\r\n\r\nÁrea: Processos Construtivos \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLuciane Farias Ribas\r\n\r\n76,0\r\n\r\nÁrea: Materiais e Componentes de Construção\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLuciane Farias Ribas\r\n\r\n78,0\r\n\r\nId: 1562004. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1561666": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 382/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 01/10/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de servidor de rede de computadores, mesas digitalizadoras e computadores, no valor total estimado de R$ 54.323,25. Processo nº E-26/007/7845/2013.\r\n\r\nId: 1561666. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1560871": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 404/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 01/10/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (luvas cirúrgicas e luvas não cirúrgicas), para atender ao Serviço de Controle de Consumo e Estoque do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SCCEST/HUPE, no valor total estimado de R$ 945.912,00. Processo HUPEnº E-26/008/1258/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 405/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 01/10/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (filtro barreira total a bactérias e a vírus), para atender ao Serviço de Controle de Consumo e Estoque do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SCCEST/HUPE, no valor total estimado de R$ 172.800,00. Processo HUPE nºE-26/008/1191/2013.\r\n\r\nId: 1560871. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1560870": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 194/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de ARQUIVOS DESLIZANTES; anteriormente marcada para 22/05/2013 às 10 horas, FICA ADIADA PARA 02/10/2013, às 10 horas. Processo HUPE nº 2188/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 406/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 02/10/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (Aciclovir, GOSERRELINA, Nilotinibe, etc.) para atender ao Serviço de Farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SFA/HUPE, no valor total estimado de R$ 1.212.460,80. Processo HUPE nº E-26/008/150/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 407/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 02/10/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (Captopril, IMIPENEM+Cilastina, Micofenolato, etc.) para atender ao Serviço de Farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SFA/HUPE, no valor total estimado de R$ 195.824,16. Processo HUPE nº E-26/008/1278/2013.\r\n\r\nId: 1560870. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1561760": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 365/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (ATADURA, ALGODÃO E OUTROS) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, anteriormente marcada para 30/08/2013, às 10 horas, FICA ADIADA PARA 24/09/2013, às 10 horas. Processo nº HUPE 713/2012. \r\n\r\nId: 1561760. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1561688": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL DENTISTA, ESPECIALIDADE EMERGÊNCIA E TRIAGEM - Processo UERJ nº 5562/2011.\r\n\r\nOnde se lê: ...com as etapas anteriores será divulgado juntamente com a divulgação das notas da prova discursiva, até o dia 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nLeia-se: ... com as etapas anteriores será divulgado até o dia 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1561688. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1561973": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 015/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e CONSTRUBOM CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, da vigência do Contrato nº 015/2012, bem como modificação de seu valor, em decorrência de acréscimo quantitativo de seu objeto, passando o valor global do contrato para R$ 1.671.416,87 (um milhão, seiscentos e setenta e um mil quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 03.09.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.008/2011.\r\n\r\nId: 1561973. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1561874": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO \r\n\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5380, de 16 de janeiro de 2009, TORNA PÚBLICO o resultado da Avaliação Especial de Desempenho promovida por Comissão Setorial instituída pela Portaria UEZO nº 267, de 04 de março de 2013 para este fim, dos servidores aprovados no Concurso Publico de Provas e Títulos para os cargos de Professor Adjunto, Laboratorista e Técnico de Laboratório homologados e publicados no D.O. de 30.06.2010, em conformidade com o Decreto Estadual nº 43.249/2011, de 24.10.2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.593/2012, de 15.05.2012 e em cumprimento ao disposto no art. 41 da Constituição Federal, nos autos do processo nº E-26/002/911/2013.\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nDATA ADM.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO / DISCIPLINA UEZO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n500.050-0\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\nALEX DE SOUZA PIXIOLINE\r\n\r\nLABORATORISTA - CONSTRUÇÃO NAVAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500.052-6\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\nCRISTIANE ROCHA VIEIRA\r\n\r\nLABORATORISTA - POLÍMEROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500.056-7\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\nFERNANDA MARQUES PEIXOTO\r\n\r\nLABORATORISTA - FÁRMACOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500.059-1\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\nJULIANE CARERA MARIN\r\n\r\nLABORATORISTA - METALURGIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500.065-8\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\nVITOR MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nLABORATORISTA - INFORMÁTICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500.049-2\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - CONSTRUÇÃO NAVAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500.053-4\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\nDERMEVAL TEODORO JUNIOR\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - PROCESSAMENTO DE POLÍMEROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500.054-2\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\nEDINALDO DA SILVA GOUVEIA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - PROCESSOS METALÚRGICOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500.055-9\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\nELIANDRO JOACI DE LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - MICROSCOPIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500.058-3\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\nJOYCE ALVES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500.061-7\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\nMARCIO MARTINS MAFRA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - INFORMÁTICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500.062-5\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\nMONICA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - SÍNTESE DE POLÍMEROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500.063-3\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\nRAPHAEL SILVA GOMES\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - BIOLOGIA CELULAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500.064-1\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\nVINÍCIUS REIS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - INFORMÁTICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500030-2\r\n\r\n12/07/2010\r\n\r\nALESSANDRA MICHERLA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - TECNOLOGIA FARMACÊUTICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500032-8\r\n\r\n12/07/2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - TRATAMENTO E ACABAMENTO DE SUPERFÍCIES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500033-6\r\n\r\n12/07/2010\r\n\r\nCRISTIANE PIMENTEL VICTÓRIO\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - BIOLOGIA VEGETAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500034-4\r\n\r\n12/07/2010\r\n\r\nDANIEL ESCORSIM MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - MORFOLOGIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500035-1\r\n\r\n12/07/2010\r\n\r\nFABIO DA SILVA DE AZEVEDO FORTES\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - BIOFÍSICA E FISIOLOGIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500036-9\r\n\r\n12/07/2010\r\n\r\nFLORÊNCIO GOMES DE RAMOS FILHO\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - CARACTERIZAÇÃO DE POLÍMEROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500037-7\r\n\r\n12/07/2010\r\n\r\nJAMILA ALESSANDRA PERINI MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - GENÉTICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500038-5\r\n\r\n13/07/2010\r\n\r\nKARLA TEREZA FIGUEIREDO LEITE\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - SISTEMAS COMPUTACIONAIS III\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500039-3\r\n\r\n12/07/2010\r\n\r\nLUCIANA DA CUNHA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - QUÍMICA ORGÂNICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500040-1\r\n\r\n12/07/2010\r\n\r\nMARCO ANTONIO MOTA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - FARMACOLOGIA E BROMATOLOGIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500041-9\r\n\r\n12/07/2010\r\n\r\nMICHEL ALEXANDRE VILLANI GANTUS\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - MORFOLOGIA HUMANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500042-7\r\n\r\n12/07/2010\r\n\r\nNEYDA DE LA CARIDAD OM TAPANES\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - TECNOLOGIA E PROCESSOS DE TRANSFERÊNCIA DE CALOR E DE MASSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500043-5\r\n\r\n12/07/2010\r\n\r\nPATRICIA REIS PINTO\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - MATERIAIS POLIMÉRICOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500046-8\r\n\r\n04/08/2010\r\n\r\nDAYANE TEIXEIRA OGNIBENE\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - BIOFÍSICA E FISIOLOGIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500047-6\r\n\r\n26/07/2010\r\n\r\nELAINE VIDAL DIAS GOMES LIBANO\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - CONFORMAÇÃO DE POLÍMEROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500048-4\r\n\r\n30/07/2010\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - MICROBIOLOGIA E IMUNOLOGIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1561874. A faturar por empenho"
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                            "1561875": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5380, de 16 de janeiro de 2009 e, em conformidade com o processo nº E-26/16.113/2012, HOMOLOGA o resultado tornado público no DOERJ de 07/08/2013 (pág. 33), do Concurso de Provas e Títulos para o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, e CONVOCA os candidatos aprovados em 1º lugar, a comparecerem à Reitoria desta Fundação no dia 20 de setembro de 2013, às 13 horas, para nomeação e início de atividades conforme termos dispostos na Lei nº 5.380/2009 e Anexo II, no Decreto-Lei nº 220/75, no Decreto 2.479/79 e, em cumprimento ao art. 41 da Constituição Federal.\r\n\r\nCentro Setorial de Computação e Matemática Aplicada\r\n\r\nEspecialidade: Redes de Computadores\r\n\r\nFrederico Sauer Guimarães Oliveira - 1º lugar\r\n\r\nCarlos Ribeiro da Cunha - 2º lugar\r\n\r\nEspecialidade: Programação para a Internet\r\n\r\nLeonardo da Silva Bóia - 1º lugar\r\n\r\nEspecialidade: Engenharia de Software\r\n\r\nMarcelo Musci Zaib Antonio - 1º lugar\r\n\r\nEspecialidade: Física- Matemática\r\n\r\nMaurício Quelhas Antolin - 1º lugar\r\n\r\nEspecialidade: Administração de Banco de Dados e de Sistemas\r\n\r\nNão houve candidato classificado.\r\n\r\nEspecialidade: Gestão de Projetos\r\n\r\nNão houve candidato classificado.\r\n\r\nEspecialidade: Projeto Orientado a Objetos.\r\n\r\nNão houve candidato classificado.\r\n\r\nId: 1561875. A faturar por empenho"
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                            "1561318": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a JAC Transportes e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo por 12 (doze) meses a contar de 13/07/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/76/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Inciso I, alínea “b”, do art. 65 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/07/2013.\r\n\r\nId: 1561318. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2013 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apoio operacional.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1567/2013\r\n\r\nDATA: 01/10/2013, às 14 horas. (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 950.549,72 (novecentos e cinquenta mil quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua da Ajuda, n.º 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1561711. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1561768": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de uso.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7188/2013. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU. \r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso do imóvel de propriedade Rural na Estrada RJ 116, KM 70, Localidade de Porto do Taboado no Município de Cachoeiras de Macacu - RJ; com área de terreno total de 6.640m², que destinar-se-á exclusivamente para implantação da Escola Técnica PRONATEC. \r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos contados da data da assinatura da Cessão de Uso.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: A presente cessão de uso se rege pelo disposto nos artigos da Lei nº 8.666/93, e a Lei Orgânica do Município de Cachoeiras de Macacu, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a atualização dos imóveis do patrimônio municipal.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 160/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4127/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CRV TROCADORES DE CALOR E RADIADORES LTDA..\r\n\r\nObjeto: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/09/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 68 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/148/2013\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 160/2013 \r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 014/2013\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 131/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.305/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/08/2013.\r\n\r\nGERENTE DO CONVÊNIO: Raquel de Souza Motta Barreto, Mat.: 244.696-0.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFundamento: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 41.528/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/08/2013.\r\n\r\nId: 1561768. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1561767": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º GRAU/ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - ANO: 1978\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - ANO: 1982\r\n\r\nLUÍZ DAMASCENO MONTEZANO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2008\r\n\r\nELIAS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPRISCILA BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nALINE ALVES MACIEL\r\n\r\nERIC SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nJULIANA RAMOS ESPÍNDOLA\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO SOUSA SOBRINHO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nARTUR KNUPP DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nDÉRICK SANTOS SETTI FRANCO\r\n\r\nISAAC MATHIAS BASTOS\r\n\r\nLARISSA VIEIRA PEREIRA FELIX\r\n\r\nLEIBNITZ MELRO DE CARVALHO\r\n\r\nLOHAN ANTUNES EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nLUCAS SOARES STELET DE CASTRO MAIA\r\n\r\nPEDRO PHILLIP ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nRAFAELLA CARVALHO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nRAQUEL MIRANDA MACHADO BRAGA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nFABIO PEREIRA PEGORÁ\r\n\r\nMAGNO CAVALCANTI DE LIMA\r\n\r\nMATHEUS MONERAT CABRAL\r\n\r\nPATRICIA KELLY CRUZ ARAÚJO\r\n\r\nRÔMULO DE SOUZA MASSOTO\r\n\r\nWANDERSON DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 1983 \r\n\r\nLUÍZ DAMASCENO MONTEZANO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS - ANO: 1986 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 1996 \r\n\r\nERNANI LOPES FREIRE\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2012\r\n\r\nANIRA PALOMO VERGARA\r\n\r\nDÉRICK SANTOS SETTI FRANCO\r\n\r\nERIC SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nFABIO PEREIRA PEGORÁ\r\n\r\nJULIANA RAMOS ESPÍNDOLA\r\n\r\nLARISSA VIEIRA PEREIRA FELIX\r\n\r\nLEIBNITZ MELRO DE CARVALHO\r\n\r\nLOHAN ANTUNES EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nMAGNO CAVALCANTI DE LIMA\r\n\r\nPEDRO PHILLIP ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nRAQUEL MIRANDA MACHADO BRAGA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2012 \r\n\r\nHENRIQUE ALMEIDA CRUZ\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL - ANO: 2012 \r\n\r\nRAFAELLA CARVALHO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nRÔMULO DE SOUZA MASSOTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2012 \r\n\r\nISAAC MATHIAS BASTOS\r\n\r\nMATHEUS MONERAT CABRAL\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO SOUSA SOBRINHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS - ANO: 2012 \r\n\r\nALINE ALVES MACIEL\r\n\r\nANA BEATRIZ MAMEDE FERREIRA\r\n\r\nWANDERSON DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2012 \r\n\r\nELIAS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPRISCILA BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2013 \r\n\r\nGABRIEL COUTINHO MELO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2013 \r\n\r\nARTUR KNUPP DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nFLÁVIA VALÉRIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nGUSTAVO ARAUJO MACHADO\r\n\r\nPAULO MARCIO FONSECA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2013\r\n\r\nDERIC DE ABREU TOFANO\r\n\r\nKATHERINE KELDA GOMES DE CASTRO\r\n\r\nLUCAS SOARES STELET DE CASTRO MAIA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL - ANO: 2013 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO OLIVEIRA BAPTISTA\r\n\r\nRENATO KAWÃ FALCÃO ROSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2013\r\n\r\nPATRICIA KELLY CRUZ ARAÚJO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Diploma expedido por este Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2003\r\n\r\nDIOGO SILVA GONÇALVES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 29.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: BRUNO PATROCINIO DA SILVA\r\n\r\nLeia-se: BRUNO PATROCÍNIO DA SILVA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES \r\n\r\nENGENHEIRO SILVA FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES ENGENHEIRO SILVA FREIRE nos termos da PORTARIA PR / FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a Educação PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2013 \r\n\r\nANNA CAROLINE SILVA GOMES\r\n\r\nDALVA DE LUNA VIANNA\r\n\r\nEDUARDO SOARES DE SOUSA NETO\r\n\r\nELIESER DE SOUZA PONTES\r\n\r\nFERNANDO GAMA COELHO\r\n\r\nGABRIELLA BENICIO DE ANDRADE\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA\r\n\r\nISMAEL ANDERSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOELMA APARECIDA CAMPOS MENDONÇA\r\n\r\nPALOMA MONTEIRO PAIVA DA SILVA\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nTAINÁ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nVINICIUS HENRIQUE AGUIAR DA SILVA SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA E TRANSPORTE - ANO: 2013 \r\n\r\nEMILENE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO ELÉTRICA METRO-FERROVIÁRIA - ANO: 2013\r\n\r\nBRUNO MOTTA DE LIMA ROSA\r\n\r\nSAMUEL FRANCISCO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO MESQUITA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO MESQUITA, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2012\r\n\r\nMARCOS PAULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2013 \r\n\r\nFELIPE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nMAURO RODRIGUES PASSOS\r\n\r\nPAULA DA COSTA NETO\r\n\r\nId: 1561767. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1561765": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo relacionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2013 R1.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.561/2012.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Permanente (furadeira, serra mármore, etc.) para os laboratórios de canteiro de obras das unidades, ETE Imbariê e ETE Helber Vignoli Muniz, pertencentes à Rede FAETEC.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 03/10/2013, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 03/10/2013, às 11h.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1561765. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1561987": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo III ao Contrato de Empreitada por preço unitário nº 111/2011. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa CEGEN MANUTENÇÃO E MONTAGEM LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual das obras/serviços de construção de unidades habitacionais no loteamento denominado Ave Maria, Município do Carmo, RJ. PRAZO: Até 04/11/2013. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/101.356/2011, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 42.445/2010. ASSINATURA: 18/07/2013. REGISTRO INTERNO Nº 054/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/08/2013.\r\n\r\nId: 1561987. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1561300": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 029/2013.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A PLANINVESTI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de emissão e entrega de cartões com respectivos créditos, visando atender auxílio refeição dos servidores do ITERJ, na forma do Termo de Referencia e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 879.590,02 (oitocentos e setenta e nove mil quinhentos e noventa reais e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da data da publicação do instrumento no D.O., valendo como data inicial de vigência.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.1221.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039-41 - Fontes: 00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/452//2013.\r\n\r\nId: 1561300. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1561686": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação nº SUPMEPCON/1989, emitido em 08/02/2010, com enquadramento no art. 81 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/501.622/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nGRW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nESTRADA QUATIS-FALCÃO, Nº 1000-MIRANDÓPOLIS - QUATIS-RJ. \r\n\r\n01.308.976/0001-99\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação nº SUPMEPCON/4000, emitido em 03/12/2010, com enquadramento no art. 76 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/501.349/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nPOSTO CHOPOTO LTDA \r\n\r\nRODOVIA PRESIDENTE DUTRA, Km 319 - S/Nº - CAMPO ALEGRE - ITATIAIA-RJ. \r\n\r\n31.451.719/0002-53\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação nº SUPMEPCON/1006584, emitido em 05/03/2013, com enquadramento no art. 81 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/508.174/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ANDRADE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRUA ANTÔNIO VELOSO JÚNIOR Nº 37 204 - CAMPOS ELÍSEOS - RESENDE-RJ. \r\n\r\n330.563.248-82\r\n\r\nOs convocados ou seus representantes legais deverão comparecer no INEA, no prazo de 20 dias a contar da data de sua publicação, para tomar ciência do processo, à Av. Almirante Adalberto de Barros Nunes, nº 5900 - Belmonte - Volta Redonda - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento. \r\n\r\nId: 1561686. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1561608": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 428, de 20 de março de 2013, do Instituto Estadual do Ambiente- INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2013.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AQUÁTICO - LANCHA.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITÁRIO.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/09/2013, às 9:00h.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/10/2013, às 10:30h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/10/2013, às 10:35h.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 02/10/2013, às 11:00h.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 10192\r\n\r\nAQUISIÇÃO: Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h, de segunda à sexta feira.\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1561608. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1561646": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 07/2012, firmado em 29/05/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e o CAMPO ARQUITETURA URBANISMO DESIGN LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A alteração de planilha de quantidades, sem inclusão de itens novos, sem alteração de valor e apresentação do novo cronograma físico-financeiro, bem como alteração de prazo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, inciso I, “b”, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-06/000.199/2011. \r\n\r\nVALOR: sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: Até 29 (vinte e nove) de novembro de 2013.\r\n\r\nId: 1561646"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1561992": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 022/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Distribuidora de Produtos para Panificação Duas Garotas do CEASA Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 150,00m² referente aos boxes 07 a 10 do Pavilhão B da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 05.09.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,18 (dez reais e dezoito centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/531/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 039/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Casa Moreira Soares de Frutas Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 980,00m² referente aos boxes 39 a 46 do Pavilhão 23 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 16.09.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/781/2013.\r\n\r\nId: 1561992. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1562336": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 06/2013\r\n\r\nEDITAL DE DIFUSÃO E INTERCÂMBIOS CULTURAIS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a relação de projetos selecionados e suplentes na etapa de seleção da Chamada Pública 06/2013 - Difusão e Intercâmbios Culturais. Os projetos selecionados estão ordenados por número de inscrição e os suplentes por ordem de classificação. Os proponentes dos projetos selecionados receberão um e-mail com instruções acerca da entrega de documentos conforme item 8 da referida Chamada Pública para a etapa de HABILITAÇÃO. O prazo final de entrega da documentação será às 18 horas do dia 27 de setembro de 2013. \r\n\r\nPROJETOS SELECIONADOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProponente\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nValor Aprovado\r\n\r\n17300003\r\n\r\nAndré Luiz Santos da Silva\r\n\r\nResearch Room Residency Program Recebe Correspondances\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n17300015\r\n\r\nJosé Lavrador Kevorkian\r\n\r\nOrquestra Jovem Paquetá - Turnê Alemanha\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n17300019\r\n\r\nMarco Antonio da Costa Arruda\r\n\r\nSiqueira e o Cavaquinho Brasileiro\r\n\r\nR$ 8.000,00 \r\n\r\n17300021\r\n\r\nPedro Da Silva Pamplona\r\n\r\nMuéstrate Jovem 2013\r\n\r\nR$ 25.000,00 \r\n\r\n17300026\r\n\r\nLuiz Fernando Correia Maia\r\n\r\nApresentação Um Pedaço do Sonho!\r\n\r\nR$ 60.000,00 \r\n\r\n17300039\r\n\r\nCarlos Eduardo de Miranda\r\n\r\nVI Festival Barcelona Em Butoh\r\n\r\nR$ 6.550,00 \r\n\r\n17300058\r\n\r\nMariana Destro Nomelini\r\n\r\nFestival IN - Inovação e Criatividade\r\n\r\nR$ 7.140,00 \r\n\r\n17300061\r\n\r\nMaria Tersa Taquechel Y Saiz\r\n\r\nEncontro das Artes com a diferença\r\n\r\nR$ 14.400,00 \r\n\r\n17300062\r\n\r\nJulio Paulo dArruda Adrião\r\n\r\nA Descoberta das Américas\r\n\r\nR$ 7.500,00\r\n\r\n17300063\r\n\r\nCarlos Eduardo Barcelos Sabino\r\n\r\nAgenda Brasil - Cinema contemporâneo Brasiliano 2013\r\n\r\nR$ 2.850,00\r\n\r\n17300074\r\n\r\nTatiana Maria Damasceno\r\n\r\n8ª. Edição Festival das Divindades Negras\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n17300078\r\n\r\nMarcos Ferreira de Oliveira\r\n\r\nNextmedia\r\n\r\nR$ 5.800,00\r\n\r\n17300084\r\n\r\nMateus Nagime Barros da Silva\r\n\r\nThe Association Of Moving Image Archivists AMIA Annual Conf. 2013/Conf. Annual da Ass. de Preserv. Audiov. (AMIA)- 2013\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n17300088\r\n\r\nRaul Pires de Aragão e Melo Neto\r\n\r\nWTM - Woprld Travel Market\r\n\r\nR$ 3.960,00\r\n\r\n17300089\r\n\r\nThiago Mattos dSantos Amud\r\n\r\nAPAP 2014 - Brazilian Explorative Music III\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\n17300091\r\n\r\nSergio Krakowski Costa Rego\r\n\r\nArte Institute - Mostra “A Lingua Portuguesa e a Canção Brasileira”\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n17300095\r\n\r\nMarco Aurélio Soares Alves\r\n\r\nNovember Exchange\r\n\r\nR$ 37.000,00\r\n\r\n17300100\r\n\r\nTadeu da Silva Barboza\r\n\r\nFigurinos Iluminados Galpão Criativo\r\n\r\nR$ 17.990,00\r\n\r\n17300105\r\n\r\nPaula Viegas Preiss\r\n\r\n16ºCirclown Festival Internacional de Rodará / México\r\n\r\nR$ 9.600,00\r\n\r\n17300106\r\n\r\nMarco Aurélio Camarda Marinho\r\n\r\nFestival Internacional de Audiovisual Pachamama - Cinema De Fronteira\r\n\r\nR$ 1.930,00\r\n\r\n17300107\r\n\r\nFrancisco José Balonecher Abreu\r\n\r\nLPM (Live Performers Meeting\r\n\r\nR$ 3.760,00\r\n\r\nPROJETOS SUPLENTES\r\n\r\nCaso algum projeto selecionado seja inabilitado, será convocado, outro projeto advindo da lista de suplentes obedecendo à ordem apresentada e de acordo com os recursos financeiros eventualmente disponíveis.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProponente\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nValor Aprovado\r\n\r\n17300104\r\n\r\nMartha Costa Nascimento de Avelar\r\n\r\n1a Mostra de Teatro Brasileiro em Moçambique 2013\r\n\r\nR$ 15.600,00 \r\n\r\n17300076\r\n\r\nJorge Gustavo de Figueiredo Ciriaco\r\n\r\nTokyo Experimental Festival\r\n\r\nR$ 5.300,00 \r\n\r\n17300037\r\n\r\nCylan Marqques Delgado\r\n\r\nVokal Total\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\n17300086\r\n\r\nPedro Moraes Sá Carvalho\r\n\r\nAPAP 2014 - Brazilian Explorative Music III\r\n\r\nR$ 12.000,00 \r\n\r\n17300083\r\n\r\nEleonora Gabriel\r\n\r\nI Festival Internacional de Folclore de Tarlac State University\r\n\r\nR$ 51.934,00 \r\n\r\n17300102\r\n\r\nMateus Reis de Souza Xavier\r\n\r\nBridgwater Guy Fawkes Carnival\r\n\r\nR$ 80.000,00 \r\n\r\n17300036\r\n\r\nPedro De Carvalho Pedruzzi\r\n\r\nRIOS\r\n\r\nR$ 13.378,00 \r\n\r\n17300068\r\n\r\nLuiza Peixoto Baldan\r\n\r\nCruzamentos: Contemporary Art in Brazil/Wexner Center For The Arts, Columbus, Ohio, EUA\r\n\r\nR$ 3.200,00 \r\n\r\n17300087\r\n\r\nRenato Costeira Frazão\r\n\r\nArte Institute - Mostra “A Lingua Portuguesa e a Canção Brasileira”\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n17300082\r\n\r\nGabriel Nogueira Duarte\r\n\r\nWorkshop Internacional - Estudo da Ciidade e da Natureza Aplicada ao Parque Nacional das Calanques, Marselha(França)\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n17300081\r\n\r\nJorge Teixeira Gomes da Silva\r\n\r\nCia. Brasileira de Ballet-Intercâmbio State Street Dance Studio\r\n\r\nR$ 14.212,00\r\n\r\n17300108\r\n\r\nKaroline Schittini Garcia\r\n\r\nFestival de Teatro Escena Mérida 2013\r\n\r\nR$ 4.800,00\r\n\r\nId: 1562336"
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                        "1562438": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 03/2013\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO - SEC, no âmbito do Acordo de Cooperação firmado com o Ministério da Cultura para descentralização do Programa Mais Cultura e do Convênio N° 705084/2009, de 31 de dezembro de 2009, torna pública a prorrogação do prazo das inscrições do Edital de Chamada Pública nº 03/2013 - Edital de Apoio a Pontos de Leitura do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nA inscrição será realizada por meio do preenchimento do formulário de inscrição disponíveis no sítio da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro (www.cultura.rj.gov.br), a partir das 08:00 horas (horário de Brasília) do dia 05 de agosto de 2013 até as 24:00 horas (horário de Brasília) do dia 04 de outubro de 2013.\r\n\r\nO novo cronograma dos prazos estabelecidos para cada etapa da seleção dos projetos e da respectiva contratação encontra-se divulgado no site da SEC- www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 04/2013\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO - SEC, no âmbito do Acordo de Cooperação firmado com o Ministério da Cultura para descentralização do Programa Mais Cultura e do Convênio N° 705084/2009, de 31 de dezembro de 2009, torna pública a prorrogação do prazo das inscrições do Edital de Chamada Pública nº 04/2013 - Edital de Apoio às Bibliotecas Comunitárias do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\nA inscrição será realizada por meio do preenchimento do formulário de inscrição disponíveis no sítio da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro (www.cultura.rj.gov.br), a partir das 08:00 horas (horário de Brasília) do dia 05 de agosto de 2013 até as 24:00 horas (horário de Brasília) do dia 04 de outubro de 2013.\r\n\r\nO novo cronograma dos prazos estabelecidos para cada etapa da seleção dos projetos e da respectiva contratação encontra-se divulgado no site da SEC- www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 05/2013\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO - SEC, no âmbito do Acordo de Cooperação firmado com o Ministério da Cultura para descentralização do Programa Mais Cultura e do Convênio N° 705084/2009, de 31 de dezembro de 2009, torna pública a prorrogação do prazo das inscrições do Edital de Chamada Pública nº 05/2013 - Edital para apoio financeiro a Pontinhos de Cultura Brinquedoteca do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\nA inscrição será realizada por meio do preenchimento do formulário de inscrição disponíveis no sítio da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro (www.cultura.rj.gov.br), a partir das 08:00 horas (horário de Brasília) do dia 05 de agosto de 2013 até as 24:00 horas (horário de Brasília) do dia 04 de outubro de 2013.\r\n\r\nO novo cronograma dos prazos estabelecidos para cada etapa da seleção dos projetos e da respectiva contratação encontra-se divulgado no site da SEC- www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1562438"
                        ],
                        "1561751": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br a reabertura de prazo da Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/317/2013 - P.E. Nº 021/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de solução de rede, para montar uma estrutura de Datacenter para a reinauguração da Biblioteca Pública do Estado, conforme especificados no Termo de Referência e na Proposta Detalhe, que integram o presente Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 314.899,00 (trezentos e quatorze mil oitocentos e noventa e nove reais). \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 11\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 19/09/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 02/10/2013, às 14:58 horas.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 02/10/2013, às 14:59 horas.\r\n\r\nData da Realização do Pregão: 02/10/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1561751"
                        ],
                        "1562159": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 007/2012\r\n\r\nPROJETO INABILITADO\r\n\r\nCódigo: 15400654\r\n\r\nNome do Projeto: A ILHA DO FAROL\r\n\r\nProponente: Debê Consultoria e Produções Ltda-ME\r\n\r\nMotivo: Subitem “7.2.i”\r\n\r\nId: 1562159"
                        ],
                        "1561953": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1113/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFluxorama\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nEu + Ela Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n15.193.488/0001-98\r\n\r\nTNL PCS S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n04.164.616/0001-59\r\n\r\nR$ 132.000,00\r\n\r\nR$ 88.000,00\r\n\r\nId: 1561953"
                        ],
                        "1561737": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 12/06/2013\r\n\r\nPÁGINA 65 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/564/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFeliz 1958, o musical\r\n\r\nLeia - se:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/564/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n1958, a bossa do mundo é nossa!\r\n\r\nId: 1561737"
                        ],
                        "1561761": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/09/2013\r\n\r\nPÁGINA 70 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1074/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival do Rio 2013\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 480.000,00\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 384.000,00\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nLeia - se:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1074/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival do Rio 2013\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 480.000,00\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nId: 1561761"
                        ],
                        "1561736": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 17/02/2011\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n11\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056299\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFeliz 1958, O Musical\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n11\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056299\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n1958, a bossa do mundo é nossa!\r\n\r\nId: 1561736"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1561489": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/530/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2013.\r\n\r\nDIA: 30/09/2013 - Horário: 12h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR FOLHA DE DOCUMENTO.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de digitalização de documentos do Acervo Histórico da FTMRJ, com disponibilidade de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para sua execução, nas dependências do TMRJ, nas condições estipuladas no Termo de Referência (Anexo 2).\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compra.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1561489. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1561641": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n°18/036/2012.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e Linha Projetos Culturais Ltda. \r\n\r\nOBJETO: O objeto do referido contrato fica reduzido com a supressão de 01 (uma) exposição, e fica o valor do contrato reduzido em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em razão da supressão mencionada na Cláusula anterior. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/03/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.174/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/03/2013.\r\n\r\nId: 1561641. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1561831": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 028/2013. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Clin Comercial Eireli.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Kits de Limpeza.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 127,32 (cento e vinte e sete reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 028/2013 - Processo nº E-23/001/671/2013.\r\n\r\nId: 1561831"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1561647": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 18/2013. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Município de Três Rios. DATA DA ASSINATURA: 13/09//2013. OBJETO: Estabelecer vínculo de cooperação entre a SEESQV e o Município de Três Rios destinado à implementação do Programa 3ª Idade com Qualidade que compreende as ações 3ª Idade Saudável e Era Digital na 3ª Idade, oriundo do Convênio nº 001/2013. PRAZO: Vigência do Convênio. PROCESSO Nº E-28/001/056/2103.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 19/2013. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Município de Miguel Pereira. DATA DA ASSINATURA: 13/09//2013. OBJETO: Estabelecer vínculo de cooperação entre a SEESQV e o Município de Miguel Pereira destinado à implementação do Programa 3ª Idade com Qualidade que compreende as ações 3ª Idade Saudável e Era Digital na 3ª Idade, oriundo do Convênio nº 001/2013. PRAZO: Vigência do Convênio. PROCESSO Nº E-28/001/056/2103.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 20/2013. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Município de Seropédica. DATA DA ASSINATURA: 13/09//2013. OBJETO: Estabelecer vínculo de cooperação entre a SEESQV e o Município de Seropédica destinado à implementação do Programa 3ª Idade com Qualidade que compreende as ações 3ª Idade Saudável e Era Digital na 3ª Idade, oriundo do Convênio nº 001/2013.PRAZO: Vigência do Convênio. PROCESSO Nº E-28/001/056/2103.\r\n\r\nId: 1561647"
                        ],
                        "1561648": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 002/2013. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o SÓLAZER - O Clube dos Excepcionais. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2013. OBJETO: implementação do Projeto “Bailando na Melhor Idade”. VALOR TOTAL: R$ 189.426,60. PRAZO: 03 meses a contar da data da publicação em DOERJ. VALOR CONCEDENTE: R$ 169.923,60. VALOR CONVENENTE: R$ 19.503,00. FONTE DE RECURSOS: 00. NATUREZA DA DESPESA: 3390.39.65 PROGRAMA DE TRABALHO: 1401.04.122.0002.2016. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00207. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, a Lei Federal nº 8666/93, em especial o seu art. 116, a Lei Estadual nº 287/79 e suas alterações no que couber, Decreto nº 41.528, de 31/10/2008 e suas alterações, e do que consta no referido processo. PROCESSO Nº E-28/001/80/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/09/2013.\r\n\r\nId: 1561648"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1561700": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 16.09.2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os estagiários: FRANCISCO ACIOLI GARCIA, LAURA SEDREZ LORENZ, CAROLINA GUTIERREZ MARINHO, JAMILI VENIAL MARQUES ESPÍNDOLA, FREDERICO MARCIANO CANGUSSU SILVA, BEATRIZ DE BRAGANÇA LEVI OLIVEIRA, GUSTAVO SALEMA MARQUES, JOÃO RODOLPHO CABRAL DE SOUZA, DANIELE RODRIGUEZ VALLADO, CÉLIO FERNANDES SILVA JÚNIOR, ERICK DE SOUZA FERREIRA, RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS AGUIAR, BRUNA SANTOS DE JESUS, VERONICA DE OLIVEIRA, EDILENE CASSIMIRA DA CRUZ, LUCAS SOARES DOS SANTOS, ROBSON FIDELIS SANTOS, MARIANA MELGAÇO FRAZÃO DE AZEVEDO, URSULA MORENA CHAVES, JULIANA ORIGIE SILVA, PATRÍCIA VALVERDE PINHEIRO BRUNO, VIVIAN PEREIRA BRAZ BARBOZA, FELIPE ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM, THAMIRES CORREIA SIERRA, BERNARDO MESQUITA VILLELA, RAFAELLA DE SOUSA FERREIRA MELLO, THIAGO CONHASCA BARBOSA, MAYARA SOUZA HARTUIQ, JESSICA DA SILVA NASCIMENTO, VANESSA PEÇANHA ALVES, KAROLINE MOURA LESSA, CAROLINA GARCIA CAMPOS DE CARVALHO, IZABEL ANTUNES DE MELLO CANTO, EDUARDO FERREIRA LEIROZ, DANIELLE ARAÚJO GERMANO, POLLYANNA BORGES FERNANDES, ISA PAULA PIMENTEL LINS DA SILVA, STEPHAN RODRIGUES HARABEDIAN, LARISSA PIMENTEL LAGES, PEDRO LUIS DOS SANTOS MARQUES, THAÍS CAMPOS SAMPAIO, PAULO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA, LEIR PEDRO NUNES DA ROCHA, LUCIANA NORONHA SILVEIRA, RODRIGO BARBOZA DOS SANTOS, LUIZ PAULO MARTINS, ROSANE FERREIRA DA SILVA, THAISSA PEREIRA DA SILVA, ALEXANDRE CUSTÓDIO RODRIGUES, ADRIANO COSTA DE ALMEIDA, RAFAEL VELASCO GUERRA, ANDRÉ LUIZ GOMES BAPTISTA RIBEIRO, RICARDO SOBRAL SCORZA, EDSON ARRUDA DE MELO, ANDRESSA LESSA PONTES DA SILVA, NATASSIA QUINTÃO MACHADO DO REGO BARROS, ANA PAULA DO NASCIMENTO, LUCIANA DAMASCENO DE LIMA, EDUARDO RODRIGUES LAGE, TAINAH DE ALBUQUERQUE FERREIRA BORGES, GISELE MOURA SCHNAIPP, LUCILENE DE SOUZA PEREIRA, CAROLINE ALVES DE ALMEIDA MUJO, RENATA DE MELO SOARES PERES, ARTHUR RICARDO PINTO KROEBER RIBEIRO, VANESSA DUARTE PONTES, GABRIEL WALLACE FALLETT E SILVA, RENATA MARILON DA CRUZ PAES, BRUNO PASSOS DE LIMA, FERNANDA GONÇALVES PENNA, EDUARDO HENRIQUE FERREIRA DA COSTA PONTE, VICTOR CEZAR PEREIRA DE SOUZA, JÉSSICA NUNES PEREIRA, MONIQUE DA COSTA, NÍCOLAS DA ROCHA SARDINHA, FLAVIA SANTOS ESTEVES, LANA ABEN-ATHAR MAYON NEVES, FABIOLA CONCEIÇÃO PEREIRA, CAMILLA LORETTO DE LIMA, TATIANA ACIOLY EPITÁCIO PEREIRA, TAYANE CARVALHO MACHADO, DIANA MORAES DE AZAMBUJA, LAIS LIMA DE SOUZA, THAÍS DE CASTRO CUNHA PARMÉRA, SANDRA DA SILVA ROQUE, LAURA RAQUEL AMORIM DOS SANTOS, LEONARDO ANDRADE DE OLIVEIRA, LEONARDO AMÉRICO ANGELO SANTOS. OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96 e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos1.159, de 06.05.96, 3243, de 30.10.2013, 3272, de 24.01.2013, 3337, de 29.04.2013, 3361, de 07.06.2013 e 3428, de 12.09.2013. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 1561700"
                        ],
                        "1560744": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 14/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a empresa HEWLLEX COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 170 impressoras multifuncionais laser de pequeno porte.\r\n\r\nPRAZO: 40 dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 203.830,00 (duzentos e três mil oitocentos e trinta e reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.006155/2013.\r\n\r\nASSINATURA: 16 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1560744"
                        ],
                        "1561873": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 16/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (Lote Único)\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de móveis em marcenaria para o edifício sede da PGE/RJ.\r\n\r\nPROCESSO nº: E-14/001.009270/2013\r\n\r\nInício acolhimento das propostas: 25/09/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 07/10/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 07/10/2013, às 10:05 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 07/10/2013, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332 7279 ou e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1561873"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1561781": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 12.09.2013\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ANA LUCIA TAVARES FERREIRA, Dra. SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 20ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO, no período de 06.09.2013 a 15.09.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na DP da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis, no período de 16.09.2013 a 30.09.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na DP da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, no período de 16.09.2013 a 30.09.2013. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CLEBER FRANCISCO ALVES para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na DP do I Juizado Especial Cível e na DP do II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, no período de 23.09.2013 a 27.09.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Dra. Defensora Pública Dra. RUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL para atuar na 2ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso e 4ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital, no período de 08.09.2013 a 17.09.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.06.2013, domingo, na DP da 1ª Vara Cível de Nova Friburgo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAYMUNDO CANO GOMES FILHO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.06.2013, sábado, na DP da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAYMUNDO CANO GOMES FILHO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.09.2013, sábado, na Comarca de Paracambi, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma.Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINE XAVIER TASSARA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAQUEL TEIXEIRA de ARAUJO AYRES para atuar na DP 2ª Vara Criminal da e na DP do III Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no dia 01.09.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública Dra. PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO de OLIVEIRA para atua na 20ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO, no período de 06.09.2013 a 15.09.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR para atuar na DP da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis e na DP da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis, no período de 16.09.2013 a 30.09.2013.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR para atuar na DP do I Juizado Especial Cível e na DP do II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, no período de 23.09.2013 a 27.09.2013.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública Dra. SIMONE MOREIRA de SOUZA para atuar na 2ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso e 4ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital, no período de 08.09.2013 a 17.09.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 13.09.2013\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DANIEL LOZOYA CONSTANT para, sem prejuízo de suas atribuições, patrocinar a defesa dos assistidos M.A.L.F., S.C.B., V.C.A., A.T.L.G. e J.A.F., nos autos do processo nº E-09/7471/1404/2011-PAD nº 20/2012 e na audiência designada para o dia 26.09.2013, às 13:30h, na Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.09.2013, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARIO LUCIO de ANDRADE NEVES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.09.2013, domingo, na DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso de Petrópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS de ALENCAR SABOYA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.09.2013, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARIO LUCIO de ANDRADE NEVES anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação das Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. MARCIA COSTA PRUDENTE, Dra. MONICA MARQUES de BRITO e Dra. ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA de AMARANTE para atuarem na DP do Núcleo da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, no mês de Setembro de 2013.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABRÍCIO EL JAICK RAPOZO do Núcleo Central (11401) para o Núcleo da Rocinha Região da Capital (11413), a partir de 01.10.2013.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELLA MARIA de PAULA BORBA da DP da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Duque de Caxias (23621) para a DP da 3ª DP do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (000), a partir de 01.10.2013.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RÔMULO SOUZA ARAÚJO da DP da 1ª Vara Criminal/Júri da Comarca de São João do Meriti (26951) para a DP da Vara de Infância e Juventude Comarca de São João do Meriti (26941), a partir de 01.10.2013.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DIEGO BRILHANTE de ALBUQUERQUE MIRANDA da 2ª DP de Japeri (000) para a 2ª DP da 4ª Vara Criminal / Júri da Comarca de São Gonçalo (26836), a partir de 01.10.2013.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ da DP da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí (32303) para a DP da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Queimados (28405), a partir de 01.10.2013.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUSANA CADORE NUNES do Núcleo de Resende (36116) para a 2ª DP da Comarca de Seropédica (000), a partir de 01.10.2013.\r\n\r\nDE 05.09.2013\r\n\r\n*CESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANNIE ABI RAMIA ISMERIO LEVORATO para atuar na DP do Núcleo da Comarca de Magé, no período de 02.09.2013 a 08.09.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial do dia 10.09.2013.\r\n\r\nDESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 09/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/313/2013 - RATIFICO o ato de dispensa de licitação, em estrita observância ao disposto no art. 24, inciso X da Lei 8.666/93, no valor global de R$ 45.695,37 (quarenta e cinco mil seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos), em favor de MARIANGELA GOMES de MOURA, cujo objeto é a locação do imóvel na Praça Getúlio Vargas nº 61, Sumidouro, RJ.\r\n\r\nDE 17.09.2013\r\n\r\nDiante das certidões do Departamento de Pessoal, tendo sido completado o período aquisitivo de férias, referente ao exercício de 2013, DEFIRO férias de tabela aos Excelentíssimos Defensores Públicos Drs. Livia Miranda Muller Drumond Casseres, Ruth Cristina Meisels Pacca Rangel, Erick Ferreira de Souza, Gustavo Cives Seabra, Caroline Xavier Tassara, Richanne Mota de Souza, Bruna Martins Amorim Dutra, Marina Lowenkron, Marlon Vinicius de Souza Barcellos, Clara Rafaela Prazeres Bragança, Marcia Braga de Pinho Lampert, Luciana Prevot de Souza Bobsin, Eduardo Rodrigues de Castro, Karen Simões Rosa e Silva, Mariana Carvalho de Andrade, William Akerman Gomes, Julia Vieira Mainier de Oliveira, Livia Cristina dos Santos Suzarte, Carlos de Rezende Rodrigues, João Gustavo Fernandes Dias, Eliane Arese Martinez Cal, Mariana Campos de Lima e Fernando Hadime Naruse, para o mês de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1561781"
                    ],
                    "1561928": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I \r\n\r\nD.O. DE 05.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR GERAL \r\n\r\nDE 02.09.2013\r\n\r\nOnde se lê: .. JULIE ELIZABETH NOSSAR WILMER...\r\n\r\nLeia-se: .. RONILDO TEIXEIRA...\r\n\r\nId: 1561928"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1561782": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 027/2013.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e MRV ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel sito à Avenida Nilo Peçanha nº 259, salas 104,105,106,107,108,109 e 110, Centro, Araruama/RJ\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 256.158,30 (duzentos e cinquenta e seis mil cento e cinquenta e oito reais e trinta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses a contar da data da assinatura do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/198/2013.\r\n\r\nId: 1561782"
                    ],
                    "1561784": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOSDE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2807102. \r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e a estudante AMANDA RAQUEL PINHEIRO DA ROCHA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/08/2013 até 03/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2820360. \r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante ALINE SETARO SOARES MASULLO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/09/2013 até 08/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2818652. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante ANA BEATRIZ SARACENI PAVARINO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/09/2013 até 08/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2818198. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ANA CAROLINA DA CONCEICAO TEIXEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/09/2013 até 08/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2819907. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante ADAM GUEDES FERREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/09/2013 até 08/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2812011. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÀCIO DE SÁ e a estudante ANNA CAROLINA VILLELA BRANDAO DE CARVALHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2823058. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante ALINE BEZERRA NASCIMENTO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/09/2013 até 08/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2821553 .\r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante BEATRIZ DA SILVA FREIRE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/09/2013 até 08/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2814531. \r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONAL S/A e a estudante CAMILA DA SILVA MOUTINHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2820280. \r\n\r\nPARTES: PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e o estudante CAIO ESPINDOLA FONSECA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2826895. \r\n\r\nPARTES: FACULDADE PARAISO e a estudante DELSIA AUGUSTA LIMA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/09/2013 até 06/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2823012 .\r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e a estudante DELCI SOUZA OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2013 até 31/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2821850. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante DELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/09/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2807076. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante DAIANA MOREIRA SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2818976. \r\n\r\nPARTES: FACULDADE SÃO JOSÉ RJ e o estudante ESTEVAO KFURI VIDAL.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/09/2013 até 08/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2814507. \r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante FABIANA LINS DE CASTILHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2820157. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante FRANCISCA MARCIA EVANGELISTA NOGUEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/09/2013 até 08/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2818763. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante FILLIPY GOMES AVELINO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/09/2013 até 08/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2820488. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante FABRICIO CUNHA COUTINHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/09/2013 até 08/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2822882. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante GUILHERME CUTCHER DEL ESPOSTE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/09/2013 até 08/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2823289. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante GUSTAVO LUIS MARTINS MAIA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/09/2013 até 08/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2826656. \r\n\r\nPARTES: UNIPLI - CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE e a estudante GEILMA DA ROCHA SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/09/2013 até 08/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2814288. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante HELDER LUCAS CHRISPIM BAHIA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2818603. \r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante IGOR LOPES DA COSTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/09/2013 até 08/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2805381. \r\n\r\nPARTES: ASOEC - ASSOC. SALGADO DE OLIVEIRA SE ED. E CULTURA e a estudante ISABELLA ALVES DE VASCONCELLOS PIMENTEL.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2813380. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante JULIANA DOS SANTOS BORGES RIBEIRO PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2820168. \r\n\r\nPARTES: GALILEO ADM. REC. EDUC. S/A - UNIV. GAMA FILHO e a estudante JOYCE DA SILVA MENDONCA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/09/2013 até 08/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2820231. \r\n\r\nPARTES: FACULDADE MORAES JUNIOR - MACKENZIE RIO e a estudante JULIANA ALENCAR SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/09/2013 até 08/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2829045. \r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante JESSICA AUGUSTO DA SILVA GOMES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2013 até 31/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2814590. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante KISSILA AZEREDO PESSANHA AREAS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2828094. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante LARISSA RANGEL PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2013 até 31/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2823168. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante LETICIA NOGUEIRA DE SOUZA FERREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/09/2013 até 08/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2823115. \r\n\r\nPARTES: ESCOLA TECNICA SANDRA E SILVA e a estudante LARYSSA BEATRIZ VASCONCELOS BAZILIO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/09/2013 até 08/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2811186. \r\n\r\nPARTES: UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ e a estudante LIANA LEITE SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2826551 \r\n\r\nPARTES: UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ e a estudante LARISSE RAMOS CRUZ.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/09/2013 até 08/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2826741. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante MARINA MIGUELEZ DIAS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2013 até 31/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2810152 .\r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante PATRICIA PAES PEREIRA ABECASSIS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2822930. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante RAYSA CRISTINA FELIX CARVALHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/09/2013 até 08/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2823481. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante RENATA CORREIA D AZAMBUJA RAMOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/09/2013 até 08/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2814562. \r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e o estudante RODOLFO AMARAL DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2824959. \r\n\r\nPARTES: UNIPLI - CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE e a estudante THAYS ANTUNES MONTAGNER.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/09/2013 até 08/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2828072. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante VANESSA DINIZ NUNES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2013 até 31/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2823269. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante VINICIUS DOS REIS BARRETO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2013 até 31/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nId: 1561784"
                    ],
                    "1562296": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Doutores\r\n\r\nDefensores Públicos do pedido de remoção por permuta que pretendem a Dra. PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA (Órgão: 37781- DP - Núcleo de Primeiro Atendimento de Teresópolis e o Dr. FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS (Órgão: 37600 - DP Única de Sumidouro), em conformidade com o art. 123, parágrafo único da Lei Complementar nº 80/94, com redação estabelecida pela Lei Complementar nº 132/2009.\r\n\r\nOs Defensores Públicos, caso queiram, poderão manifestar interesse ou oposição à referida remoção, sendo considerado como termo final para tanto o décimo dia após a 5ª publicação junto ao Diário Oficial.\r\n\r\nId: 1562296"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1562057": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.416, de 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nInclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Educação a Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer - “Sol Amigo da Infância”, a ser realizada na terceira semana do mês de outubro, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída no Município de Campos dos Goytacazes, a Semana de Educação a Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer - “Sol Amigo da Infância”, a realizar-se, anualmente, na terceira semana de outubro.\r\n\r\nParágrafo Único - O evento instituído por esta Lei passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Na Semana de Educação a Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer - “Sol Amigo da Infância”, poderão ser realizadas parcerias com órgãos públicos, ou com a iniciativa privada ou entidades representativas, visando a realização de projetos de ação social na cidade, a critério do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 3º - O planejamento, a regulamentação e a execução do evento ficarão a cargo do Poder Executivo, através dos órgãos competentes, juntamente com as entidades da sociedade civil.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1562057"
                    ],
                    "1562058": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.417, de 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nDispõe sobre a veiculação de informações sobre horários no interior dos ônibus, terminais e pontos de parada do Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - No interior dos ônibus, nos terminais e demais paradas do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Campos dos Goytacazes devem ser veiculadas, em locais visíveis e de fácil acesso, informações sobre horários dos ônibus no respectivo ponto.\r\n\r\nArt. 2º - A implementação das medidas estabelecidas no artigo anterior é de exclusiva responsabilidade das empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo do Município.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento do disposto nesta Lei acarretará à empresa infratora as seguintes penalidades:\r\n\r\nI - Notificação por escrito;\r\n\r\nII - Multa diária no valor correspondente a 500 UFIRs na primeira notificação não atendida;\r\n\r\nIII - Multa diária no valor correspondente a 1.000 UFIRs no caso de reincidência de notificação não atendida.\r\n\r\nArt. 4º- A fiscalização ficará a cargo do Instituto Municipal de Trânsito e Transportes (IMTT) e as sanções remeterão para seu fundo próprio.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1562058"
                    ],
                    "1562055": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº. 289/2013.\r\n\r\nDispõe sobre o registro e o licenciamento de veículo da espécie ciclomotor no Município de Campos dos Goytacazes - RJ e dá outras providências.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e considerando o disposto no inciso XVII do artigo 24 e 129 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, alterada pela lei 9.602, de 21 de janeiro de 1998 - Código de Trânsito Brasileiro,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O registro e o licenciamento dos veículos ciclomotores de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas neste Município, será promovido pelo Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT, em atendimento às prescrições do Código de Trânsito Brasileiro, às normas editadas pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e à regulamentação estabelecida pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN/MJ.\r\n\r\nArt. 2º - Para a consecução dos objetivos deste decreto, o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT, celebrará convênio com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\n§ 1º - Celebrado o convênio, o registro e o licenciamento dos veículos ciclomotores, precedido de ampla campanha educativa de trânsito, será realizado no prazo estabelecido pelos convenentes, contado da data de publicação do seu extrato no jornal de publicação oficial do Município.\r\n\r\n§ 2º - O licenciamento de veículos ciclomotores obedecerá ao calendário anual de licenciamento de veículos automotores estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN/MJ.\r\n\r\nArt. 3º - As cotas - partes relativas ao pagamento do valor correspondente ao imposto sobre propriedade de veículos automotores - IPVA, pertinentes aos ciclomotores, serão distribuídas entre os convenentes na conformidade da legislação vigente.\r\n\r\nParágrafo único. O pagamento do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não - DPVAT reger-se-á pela legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 4º - Esgotado o prazo estabelecido no § 1º do artigo 2º deste decreto, o veículo ciclomotor não registrado e/ou não licenciado, bem como seu proprietário ou condutor, encontrado em circulação na via pública, sujeitar-se-ão aos imperativos do inciso V do artigo 230 e 232 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. \r\n\r\nArt. 5º - Para a circulação de veículos Ciclomotores nas vias públicas do Município de Campos dos Goytacazes, é obrigatório o porte da Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC, permissão para dirigir categoria “A” ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH Categoria “A”, respectivamente, regulamentadas pelas Resoluções CONTRAN nº. 168, de 14.12.2004, e suas alterações e 192, de 30.03.2006.\r\n\r\nArt. 6º - Aos proprietários e/ou condutores de veículos ciclomotores infratores da legislação de trânsito aplicar-se-ão, no que couberem, as penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB. \r\n\r\nArt. 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1562055"
                    ],
                    "1562056": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº. 296/2013\r\n\r\nAutoriza a Subsecretaria Adjunta de Custos da Secretária Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria, a expedir ofícios.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a Subsecretaria Adjunta de Custos da Secretária Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria, a expedir ofícios a todas as concessionárias de serviços públicos, e demais órgãos e entidades do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 12 de setembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1562056"
                    ],
                    "1562448": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 299/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil de reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.122.0067.2268 - APOIO ADM. PROCURADORIA GERAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n2.10.301.0056.4344 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAÚDE COM MATERIAL CONSUMO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n165.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0071.4189 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n171.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n171.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 18 de setembro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1562448"
                    ],
                    "1562474": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2934/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8355/13, Jean Moreira dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Almoxarifado, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de setembro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 2935/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 1295/13 que nomeou Maria Rosa Batista Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da E.M. Carlos Chagas, Classificação “B”, Símbolo DAS - 08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 2936/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13 e Decreto nº 116/13, Emilia Rosa Silveira Rodrigues, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da E.M. Carlos Chagas, Classificação “B”, Símbolo DAS - 08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 2937/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria 1543/13 que nomeou Antônia Tarciana Silveira Escáfura, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Professor Carlos Bruno, Classificação “D”, Símbolo DAS - 08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 2938/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8.344/13 e Decreto nº 116/13, Shirlana de Oliveira Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Professor Carlos Bruno, Classificação “D”, Símbolo DAS - 08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 2939/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Aline Tavares Pereira de Sá , para exercer na Secretaria Municipal dos Direitos do Idoso, o cargo em comissão de Encarregada de Clube, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de setembro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1562474"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1561995": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04557/13 Rosane dos Santos Freitas\r\n\r\n19695/13 Othon Imoveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n19699/13 Othon Imoveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n19702/13 Othon Imoveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n19703/13 Othon Imoveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n19712/13 Othon Imoveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n19737/13 Othon Imoveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n19682/13 Othon Imoveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n19686/13 Othon Imoveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n19689/13 Othon Imoveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n19694/13 Othon Imoveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n19705/13 Othon Imoveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n19707/13 Othon Imoveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n19709/13 Othon Imoveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n19715/13 Othon Imoveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n19720/13 Othon Imoveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n19741/13 Othon Imoveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n19747/13 Othon Imoveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n19748/13 Othon Imoveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n19751/13 Othon Imoveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n19752/13 Othon Imoveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n19754/13 Othon Imoveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n19756/13 Othon Imoveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n19757/13 Othon Imoveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n19758/13 Othon Imoveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n19760/13 Othon Imoveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n19761/13 Othon Imoveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n19763/13 Othon Imoveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 18/09/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1561995"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1562073": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 0091/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nRelotar, os servidores relacionados abaixo, lotados na Fundação Municipal da Infância e Juventude, para exercerem suas atividades laborativas na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, a contar data da publicação.\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n33059\r\n\r\nIOHANA FERNANDA CARNEIRO BARRETO\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO\r\n\r\n33090\r\n\r\nJAMILE CRISTINE DOS SANTOS\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n33094\r\n\r\nJOÃO LUIZ DE MELLO E SILVA\r\n\r\nINST. DE ARTES E OFÍCIO.\r\n\r\n33101\r\n\r\nCLOVIS FREIXO AZEREDO\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO\r\n\r\n33121\r\n\r\nLUCIANA LADEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n33174\r\n\r\nMIGUEL OLIVEIRA SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n33180\r\n\r\nMAYARA NALIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO\r\n\r\n33353\r\n\r\nCAROLINE QUARTEROLI M. MOTTA\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1562073"
                    ],
                    "1562074": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 0092/2013\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nRelotar, o servidor Raphael Nunes de Siqueira Braga, Fiscal de Saúde Pública, matrícula nº. 23.855, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, para exercer suas atividades laborativas na Secretaria Municipal de Saúde, a contar a data da publicação. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1562074"
                    ],
                    "1562075": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 0848/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nTorna sem efeito a portaria de Cessão n°0019/2013, publicada no D.O. Em 21.08.2013. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1562075"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1562443": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - SRP nº 024/2013, processo nº 2013.045.000485-8-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos pertencentes à padronização do Programa Tuberculose para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com adjudicação do seu objeto à seguinte empresa:\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 00.085.822/0001-12), registro dos itens 01, 04 e 05. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 16 de agosto de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1562443"
                    ],
                    "1562444": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - SRP nº 026/2013, processo nº 2013.045.000529-P-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos pertencentes à padronização do Programa PROAPAR para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com adjudicação do seu objeto à seguinte empresa:\r\n\r\nEXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ nº 06.234.797/0001-78), registro dos itens 03, 04 e 06. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 29 de Agosto de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1562444"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1561993": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.0152/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Publico Municipal, o Médico, lotado no Hospital Geral de Guarus, Unidade de Saúde desta Fundação, matricula 100604, Victor de Faria Ferreira Lourenço, com efeito a contar de 09/09/2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 16 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº.0153/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Publico Municipal, a Médica, lotada na Unidade Pré Hospitalar de Saldanha Marinho, Unidade de Saúde desta Fundação, matricula 28751, Luísa de Araújo Fonseca Cordeiro, com efeito a contar de 27/08/2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 16 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº.0154/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Publico Municipal, o Médico, lotado no Hospital Ferreira Machado, Unidade de Saúde desta Fundação, matricula 26165, Hugo Manhães Arêas, com efeito a contar de 12/09/2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 16 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº.0155/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Publico Municipal, o Médico, lotado no Hospital Ferreira Machado, Unidade de Saúde desta Fundação, matricula 28894, Hugo Manhães Arêas, com efeito a contar de 12/09/2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 16 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1561993"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Atos": {
                        "1562413": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.034.000071-0-PR, convite nº. 049/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a prestação de serviços de roçada, poda e limpeza nos trechos da Estrada Brejo Grande do Aeroporto a Estrada das Frutas - Distrito de Travessão, à licitante vencedora construtora barreto ltda me, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.485.058/0001-99, com o valor total de R$ 23.641,84 (vinte e três mil, seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 06 de Setembro de 2013. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.105.000029-5-PR, convite nº. 077/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de pavimentação em paralelo nos trechos da Travessa Vicente Siqueira - Arraial - Travessão, à licitante vencedora alpiservice serviços ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.104.653/0001-22, com o valor total de R$ 43.009,58 (quarenta e três mil e nove reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 13 de Setembro de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.105.000038-5-PR, convite nº. 081/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reparos emergenciais no Hospital de Ururaí - Ururaí - Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora obradeck construções ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.380.128/0001-30, com o valor total de R$ 25.817,31 (vinte e cinco mil, oitocentos e dezessete reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 13 de Setembro de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nId: 1562413"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1562346": [
                            "DOCG - Extrato de Licitação",
                            "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nNumero do Processo: 2013.115.000411-2-PR\r\n\r\nObjeto: Pagamento de Inscrição para o Congresso Nacional de Estudos Avançados Sobre Terceirização\r\n\r\nValor : 12.650,00( Doze Mil Seiscentos e Cinquenta reais)\r\n\r\nForma de Pagamento: A Vista\r\n\r\nEmpresa: Instituto de Negócios Públicos do Brasil- Centro e Pesquisa na Administração Pública\r\n\r\nFundamentação Legal: Art.25, Inciso I, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1562346"
                        ],
                        "1562440": [
                            "I - Aviso",
                            "TERMO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista os motivos expostos nos autos do procedimento 2013.100.000003-6-PR quanto da necessidade de adequação do Termo de Referência e Edital para a contratação de empresa para prestação de serviços de porteiro, recepcionista e zelador, para atender as necessidades dos órgãos/entidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e parecer da Procuradoria Geral do Município, DECIDO PELA REVOGAÇÃO do processo licitatório na modalidade de Pregão SRP n. º 002/2013, observando-se os preceitos legais da lei 8.666/93. Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de agosto de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1562440"
                        ],
                        "1562455": [
                            "I - Aviso",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - REAJUSTE, PRAZO E\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nProcesso nº 2010.034.000280-7-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 019/2010\r\n\r\nContrato nº 471/2010\r\n\r\nEmpresa Contratada: CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 40.450.769/0001-26\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante nos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários a conclusão da obra, com reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nValor do aditivo: R$ 9.638.811,10 (nove milhões, seiscentos e trinta e oito mil, oitocentos e onze reais e dez centavos)\r\n\r\nAssinatura do Termo Aditivo: 02/07/2012\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1562455"
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                            "I - Aviso",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E \r\n\r\nESPORTES\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE \r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2011.012.000210-0-PR\r\n\r\nPregão nº 042/2011\r\n\r\nContrato nº 291/2011\r\n\r\nEmpresa Contratada: C. T. L. DISTRTIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 06.282.365/0001-32\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, pela prestação de serviço de locação de veículos para transporte de alunos de diversas localidades para as escolas municipais - região norte I.\r\n\r\nPrazo aditivado: 06 (seis) meses.\r\n\r\nValor do aditivo: R$ 814.140,45 (oitocentos e quatorze mil, cento e quarenta reais e quarenta e cinco centavos)\r\n\r\nAssinatura do Termo: 28/01/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1562456"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E \r\n\r\nESPORTES\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE \r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2010.012.000344-2-PR\r\n\r\nPregão nº 054/2010\r\n\r\nContrato nº 594/2010\r\n\r\nEmpresa Contratada: A. B. ARAUJO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.904.894/0001-03\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, pela prestação de serviço de aluguel de veículo para transporte de alunos do EJA (Ensino Jovens e Adultos) de diversas localidades para as escolas municipais.\r\n\r\nPrazo aditivado: 06 (seis) meses.\r\n\r\nValor do aditivo: R$ 78.300,00 (setenta e oito mil e trezentos reais)\r\n\r\nAssinatura do Termo: 14/11/2012\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1562457"
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                            "I - Aviso",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E \r\n\r\nESPORTES\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE \r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2010.012.000344-2-PR\r\n\r\nPregão nº 054/2010\r\n\r\nContrato nº 606/2010\r\n\r\nEmpresa Contratada: A. C. CRUZ PEREIRA\r\n\r\nCNPJ: 07.558.886/0001-32\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, pela prestação de serviço de aluguel de veículo para transporte de alunos do EJA (Ensino Jovens e Adultos) de diversas localidades para as escolas municipais.\r\n\r\nPrazo aditivado: 06 (seis) meses.\r\n\r\nValor do aditivo: R$ 31.536,00 (trinta e um mil, quinhentos e trinta e seis reais)\r\n\r\nAssinatura do Termo: 14/11/2012\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1562458"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E \r\n\r\nESPORTES\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE \r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2010.012.000344-2-PR\r\n\r\nPregão nº 054/2010\r\n\r\nContrato nº 605/2010\r\n\r\nEmpresa Contratada: PLANIPAES CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.043.345/0001-34\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, pela prestação de serviço de aluguel de veículo para transporte de alunos do EJA (Ensino Jovens e Adultos) de diversas localidades para as escolas municipais.\r\n\r\nPrazo aditivado: 06 (seis) meses.\r\n\r\nValor do aditivo: R$ 41.497,68 (quarenta e um mil, cento e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos)\r\n\r\nAssinatura do Termo: 14/11/2012\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1562461"
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                            "I - Aviso",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E \r\n\r\nESPORTES\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE \r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2010.012.000344-2-PR\r\n\r\nPregão nº 054/2010\r\n\r\nContrato nº 602/2010\r\n\r\nEmpresa Contratada: PROZUL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.808.511/0001-83\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, pela prestação de serviço de aluguel de veículo para transporte de alunos do EJA (Ensino Jovens e Adultos) de diversas localidades para as escolas municipais.\r\n\r\nPrazo aditivado: 06 (seis) meses.\r\n\r\nValor do aditivo: R$ 58.303,80 (cinquenta e oito mil, trezentos e três reais e oitenta centavos)\r\n\r\nAssinatura do Termo: 14/11/2012\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1562462"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E \r\n\r\nESPORTES\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE \r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2010.012.000350-0-PR\r\n\r\nPregão nº 058/2010\r\n\r\nContrato nº 543/2010\r\n\r\nEmpresa Contratada: A. B. ARAÚJO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.904.894/0001-03\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, pela prestação de serviço de aluguel de veículos para transportes de alunos universitários de diversas localidades para universidades em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPrazo aditivado: 06 (seis) meses.\r\n\r\nValor do aditivo: R$ 42.705,00 (quarenta e dois mil, setecentos e cinco reais)\r\n\r\nAssinatura do Termo: 14/11/2012\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de setembro de 2013.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1562463"
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                            "I - Aviso",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E \r\n\r\nESPORTES\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE \r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2010.012.000350-0-PR\r\n\r\nPregão nº 058/2010\r\n\r\nContrato nº 543/2010\r\n\r\nEmpresa Contratada: A. P. PAES DOS SANTOS\r\n\r\nCNPJ: 05.942.381/0001-41\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, pela prestação de serviço de aluguel de veículos para transportes de alunos universitários de diversas localidades para universidades em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPrazo aditivado: 06 (seis) meses.\r\n\r\nValor do aditivo: R$ 38.475,00 (trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais)\r\n\r\nAssinatura do Termo: 14/11/2012\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de setembro de 2013.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1562464"
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                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E \r\n\r\nESPORTES\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE \r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2010.012.000350-0-PR\r\n\r\nPregão nº 058/2010\r\n\r\nContrato nº 537/2010\r\n\r\nEmpresa Contratada: FORT SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.142.425/0001-00\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, pela prestação de serviço de aluguel de veículos para transportes de alunos universitários de diversas localidades para universidades em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPrazo aditivado: 06 (seis) meses.\r\n\r\nValor do aditivo: R$ 38.640,00 (trinta e oito mil, seiscentos e quarenta reais)\r\n\r\nAssinatura do Termo: 14/11/2012\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de setembro de 2013.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1562465"
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                        "1562466": [
                            "I - Aviso",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E \r\n\r\nESPORTES\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE \r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2010.012.000350-0-PR\r\n\r\nPregão nº 058/2010\r\n\r\nContrato nº 551/2010\r\n\r\nEmpresa Contratada: J. E. AZEVEDO RANGEL VAIGENS E TURISTMO E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 07.265.645/0001-03\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, pela prestação de serviço de aluguel de veículos para transportes de alunos universitários de diversas localidades para universidades em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPrazo aditivado: 06 (seis) meses.\r\n\r\nValor do aditivo: R$ 261.727,50 (duzentos e sessenta e um mil, setecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nAssinatura do Termo: 14/11/2012\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de setembro de 2013.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1562466"
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                            "I - Aviso",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E \r\n\r\nESPORTES\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE \r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2010.012.000350-0-PR\r\n\r\nPregão nº 058/2010\r\n\r\nContrato nº 545/2010\r\n\r\nEmpresa Contratada: P. J. L. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 08.004.112/0001-22\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, pela prestação de serviço de aluguel de veículos para transportes de alunos universitários de diversas localidades para universidades em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPrazo aditivado: 06 (seis) meses.\r\n\r\nValor do aditivo: R$ 109.120,50 (cento e nove mil, cento e vinte reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nAssinatura do Termo: 14/11/2012\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de setembro de 2013.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1562467"
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                        "1562468": [
                            "I - Aviso",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2009.018.000022-8-PR\r\n\r\nPregão nº 066/2009\r\n\r\nContrato nº 125/2009\r\n\r\nEmpresa Contratada: EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 53.174.058/0001-18\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para licenciamento de uso de sistema para modernização da administração tributária municipal, incluindo implantação, conversão, treinamento e suporte para implantação do livro eletrônico, nota fiscal eletrônica e cadastro mobiliário inteligente.\r\n\r\nPrazo aditivado: 10 (dez) meses\r\n\r\nValor aditivado: R$ 3.060.000,00 (três milhões e sessenta mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1562468"
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                        "1562469": [
                            "I - Aviso",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2011.034.000137-0-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 007/2011\r\n\r\nContrato nº 429/2011\r\n\r\nEmpresa Contratada: G. REIS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 32.246.282/0001-06\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para obra de construção da Creche Escola de Saturnino Braga, situada no Loteamento Morar Feliz, s/nº, Saturnino Braga, Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 300 (trezentos) dias.\r\n\r\nAssinatura do Termo Aditivo: 21/12/2012\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de setembro de 2013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1562469"
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                        "1562470": [
                            "I - Aviso",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2011.034.000252-5-PR\r\n\r\nTomada de Preço nº 011/2011\r\n\r\nContrato nº 018/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.118.060/0001-03\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para a obra de construção de Escola de Ensino Infantil do tipo “B”, padrão FNDE, Creche Escola Parque Eldorado, localizada na Rua Nova Aurora, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 150 (cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1562470"
                        ],
                        "1562471": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000106-7-PR\r\n\r\nTomada de Preço nº 029/2012\r\n\r\nContrato nº 278/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: GALCAP CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.693.684/0001-42\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha apresentada, que é parte integrante dos autos em epígrafe, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1562471"
                        ],
                        "1562472": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000087-6-PR\r\n\r\nTomada de Preço nº 037/2012\r\n\r\nContrato nº 261/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: HADAJA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.622.721/0001-21\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para a obra de ampliação da Escola Municipal Jacques Richer - Campo Novo, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 150 (cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1562472"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon)": {
                    "Atos": {
                        "1562447": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/13\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (PROCON) - Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Fur tado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, vem por meio deste informar que realizará sessão para prosseguimento da licitação Tomada de Preços nº 001/13, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão para prosseguimento da habilitação:\r\n\r\n23 de setembro de 2013 às 11h (onze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1562447"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1562445": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2013\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 875 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 024/2013, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nÁcido Tranexamico 250mg\r\n\r\n4.000\r\n\r\nComp.\r\n\r\nE.M.S\r\n\r\nR$ 3,51\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ Nº 00.085.822/0001-12)\r\n\r\n2\r\n\r\nCloridrato de Piridoxina 100mg - vitamina B6\r\n\r\n8.000\r\n\r\nComp.\r\n\r\nSEM COTAÇÃO / SEM REGISTRO\r\n\r\nSEM COTAÇÃO / SEM REGISTRO\r\n\r\nSEM COTAÇÃO / SEM REGISTRO\r\n\r\n3\r\n\r\nMononitrato de Tiamina 100mg + Cloridrato de Piridoxina 100mg + Cianocobalamina 5000 mcg\r\n\r\n8.000\r\n\r\nComp.\r\n\r\nSEM COTAÇÃO / SEM REGISTRO\r\n\r\nSEM COTAÇÃO / SEM REGISTRO\r\n\r\nSEM COTAÇÃO / SEM REGISTRO\r\n\r\n4\r\n\r\nClaritromicina 500 mg\r\n\r\n8.000\r\n\r\nComp.\r\n\r\nE.M.S\r\n\r\nR$ 13,44\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ Nº 00.085.822/0001-12)\r\n\r\n5\r\n\r\nCloridrato de Clobutinol 4mg/ml - Xarope antotussígeno - 120 ml \r\n\r\n2.000\r\n\r\nFrasco\r\n\r\nE.M.S\r\n\r\nR$ 7,15\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ Nº 00.085.822/0001-12)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Agosto de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1562445"
                        ],
                        "1562446": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2013\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 875 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2013, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nBUDESONIDA 0,25 MG/ML SUSPENSAO NEBULIZADORA 2 ML\r\n\r\n2.000\r\n\r\nFLACONETE\r\n\r\nITEM FRUSTRADO\r\n\r\nITEM FRUSTRADO\r\n\r\nITEM FRUSTRADO\r\n\r\n2\r\n\r\nCLORIDRATO DE CETIRIZINA 1 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, 75 ML\r\n\r\n2.000\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nITEM FRUSTRADO\r\n\r\nITEM FRUSTRADO\r\n\r\nITEM FRUSTRADO\r\n\r\n3\r\n\r\nFUROATO DE FLUTICASONA 27,5 MG/DOSES, SPRAY NASAL, 200 DOSES\r\n\r\n2.500\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nAVAMYS\r\n\r\nR$ 30,16\r\n\r\nEXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ nº 06.234.797/0001-78).\r\n\r\n4\r\n\r\nMALEATO DE INDACATEROL 150 MCG, C/30 CAP. P/ INALAÇÃO\r\n\r\n300\r\n\r\nCAPSULA\r\n\r\nONBRIZE\r\n\r\nR$ 3,04\r\n\r\nEXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ nº 06.234.797/0001-78).\r\n\r\n5\r\n\r\nMONTELUCASTE DE SODIO 5 MG\r\n\r\n30.000\r\n\r\nCOMPR. MASTIGAVEIS\r\n\r\nITEM FRUSTRADO\r\n\r\nITEM FRUSTRADO\r\n\r\nITEM FRUSTRADO\r\n\r\n6\r\n\r\nXINALFOATO DE SALMETEROL + PROPIONATO DE FLUTICASONA 25 MCG/DOSE + 50 MCG/DOSES, AEROSOL P/ INALAÇÃO 120 DOSES\r\n\r\n2.000\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nSERETIDE\r\n\r\nR$ 57,91\r\n\r\nEXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ nº 06.234.797/0001-78).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Agosto de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1562446"
                        ],
                        "1562441": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nNº 028/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 028/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos pertencentes à padronização do Programa HIPERDIA para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 10 de outubro de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1562441"
                        ],
                        "1562442": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2013\r\n\r\nO pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 049/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de locação de veículos especiais (ambulância), incluindo motorista, sem fornecimento de combustível, para atender as necessidades dos órgãos/entidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 02 de outubro de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1562442"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1562428": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 012/13\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 012/13, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de pães diversos, bolos e refrigerantes para atender as Instituições de Acolhimento, dos programas e projetos desenvolvidos pela Fundação Municipal de Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 03 de outubro de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-27337657 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ.\r\n\r\nId: 1562428"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1562451": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000771-6-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 004/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 119/2013 \r\n\r\nOBJETO: serviços de locação de veículos para transporte terrestre (TIPO VAN - com 15 lugares - Diárias e KM), INCLUINDO CONDUTOR, INDISPENSÁVEL AO atendIMENTO DOS eventos culturais, artísticos, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS no município de Campos dos GOYTACAZES- RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: L. K. RODRIGUES LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ 74.240,00 (setenta e quatro mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nPrazo de Execução: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de agosto de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000769-7-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 003/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 120/2013\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO de transporte terrestre (veiculo executivo - KM e diária), INCLUINDO CONDUTOR, INDISPENSÁVEL AO atendIMENTO DOS eventos culturais, artísticos, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS no município de Campos dos GOYTACAZES-RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: LOC SERVICE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ 89.900,00 (oitenta e nove mil e novecentos reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 60(sessenta) dias\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de agosto de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1562451"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Atos": {
                            "1562417": [
                                "I - Aviso",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 013/2013\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 013/2013 tipo TÉCNICA E PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO, “B” PROPOSTA TÉCNICA e “C” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de apoio à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura do Município de Campos de Goytacazes, para Gerenciamento, Assistência Técnica, Planejamento, Orçamento e Custos relativos às obras públicas no Município de Campos de Goytacazes.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 18.087.255,06 (dezoito milhões, oitenta e sete mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e seis centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos envelopes:\r\n\r\n05 de novembro de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG, localizado na Rua Coronel Ponciano de Aze redo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, das 09 às 12h30min e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 03 (três) resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1562417"
                            ],
                            "1562414": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura torna público e comunica aos interessados a revogação da licitação na modalidade Tomada de Preços 096/2012, em decorrência de razões de interesse público.\r\n\r\nObjeto: Obra de restauração de pavimentação em paralelos nos trechos da Travessa Mario Rocha - Carvão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de julho de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras,Urbanismo e Infraestrutura\r\n\r\nMatr. 2174\r\n\r\nId: 1562414"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1561978": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 174/2013\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/13 \r\n\r\nCONTRATO Nº 040/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITORIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: E. M. COMÉRCIO & PARTICIPAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 564,95 (quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES 13 de setembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n=PRESIDENTE DA C.M.C.G.=\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 174/2013\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/13 \r\n\r\nCONTRATO Nº 041/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITORIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: NEW MIX REPRESENTANTE E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.198.396/0001-40\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.264,50 (dois mil duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES 13 de setembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n=PRESIDENTE DA C.M.C.G.=\r\n\r\nId: 1561978"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1562498": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1562498"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1562339": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 18 setembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n134612230\r\n\r\nA BORDO VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n134615891\r\n\r\nA C F SOARES DOS SANTOS BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n134613252\r\n\r\nA F CERQUEIRA ARTEFATOS DE ALUMINIO ME \r\n\r\n134629884\r\n\r\nA FAVORITA FASHION COMERCIO DE ROUPAS E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n134542509\r\n\r\nA J A CONSTRUCOES E ESTRUTURA METALICAS LTDA \r\n\r\n133994775\r\n\r\nA V M CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n134430840\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n134532473\r\n\r\nABIEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n134572742\r\n\r\nABS SHINE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI ME \r\n\r\n134565487\r\n\r\nACADEMIA BODY FIT LTDA ME \r\n\r\n134613880\r\n\r\nACADEMIA CATIRI LTDA ME \r\n\r\n134540751\r\n\r\nACADEMIA DE ARTES MARCIAIS NOKAUTE LTDA ME \r\n\r\n134360877\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA OFICINA DA FORMA LIMITADA ME \r\n\r\n133982122\r\n\r\nACADEMIA GALVAO FITNESS E WELLNESS LTDA ME \r\n\r\n134545494\r\n\r\nACPINHEIRO LIMA ME \r\n\r\n133597890\r\n\r\nACQUA BLUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n134624688\r\n\r\nACSP LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n134545583\r\n\r\nACT PROJETOS LTDA \r\n\r\n133789411\r\n\r\nACUPUNTURA RIO COMERCIO DE PRODUTOS TERAPEUTICOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133828956\r\n\r\nADAIR DE OLIVEIRA DOMINGOS ME \r\n\r\n133999068\r\n\r\nADAO PAULO DA SILVA CONSTRUCOES ME \r\n\r\n134589564\r\n\r\nADEDA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n134589769\r\n\r\nADIC 2008 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n134611276\r\n\r\nADILTON DA SILVA BITTENCOURT HORTIFRUTI ME \r\n\r\n133984591\r\n\r\nADONAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FABRICA DE LAGES LTDA ME \r\n\r\n134613082\r\n\r\nADRENALINE FITNESS SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n134565398\r\n\r\nADRIANO S SILVA ALIMENTOS ME \r\n\r\n134557107\r\n\r\nADS RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n134459393\r\n\r\nAEM CONTROLE MICROBIOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n134500571\r\n\r\nAICRAM MARKETING PROMOCIONAL E DE INCENTIVO LTDA ME \r\n\r\n134612574\r\n\r\nAIDIL COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n134565495\r\n\r\nAIRAM FARBO ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n124271120\r\n\r\nAKMAC FABRICACAO DE BOLSAS ME \r\n\r\n131416812\r\n\r\nALBERT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134547543\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS NOLASCO \r\n\r\n134423623\r\n\r\nALEXSANDER LUIS DA SILVA \r\n\r\n134561759\r\n\r\nALFA-TEC COMERCIO E CONSERTOS DE ELETRODOMESTICOS LTDA \r\n\r\n134562445\r\n\r\nALINE CAMPOS MONTEIRO GOMES EIRELI ME \r\n\r\n133920127\r\n\r\nALL DELIVERY COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n134559932\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A \r\n\r\n133988317\r\n\r\nALUMEX COMERCIAL LTDA \r\n\r\n134529405\r\n\r\nALVARO LUIS FERREIRA \r\n\r\n134497651\r\n\r\nALVES E COUTO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134632800\r\n\r\nAMANDA TAVARES DE SANTANA UTILIDADES PARA O LAR ME \r\n\r\n134558782\r\n\r\nAMERICAS BARRA RIO LTDA \r\n\r\n133983110\r\n\r\nAMERICLIN LTDA \r\n\r\n134599888\r\n\r\nAMOR VEZES TRES CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n134562208\r\n\r\nAMPEX BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS INDUSTRIALIZACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134634446\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n134634179\r\n\r\nAMTR ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n134562151\r\n\r\nAN INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n134582551\r\n\r\nANAMAR CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n134547950\r\n\r\nANDRE & FERNANDO LOCACOES LTDA EPP \r\n\r\n134501632\r\n\r\nANDRE EDUARDO KUHNE \r\n\r\n134501675\r\n\r\nANDRE EDUARDO KUHNE \r\n\r\n134501691\r\n\r\nANDRE EDUARDO KUHNE \r\n\r\n134501705\r\n\r\nANDRE EDUARDO KUHNE \r\n\r\n134501748\r\n\r\nANDRE EDUARDO KUHNE \r\n\r\n134501764\r\n\r\nANDRE EDUARDO KUHNE \r\n\r\n134501608\r\n\r\nANDRE EDUARDO KUHNE \r\n\r\n134431480\r\n\r\nANDREA CRISTINA MARTINEZ G LOPEZ ME \r\n\r\n134580907\r\n\r\nANGELA DA S FREIRE SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n133715787\r\n\r\nANGULAR PEDRA REVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n134623746\r\n\r\nANTONIANA R LEITE COMERCIAL ELETRICA ME \r\n\r\n134398009\r\n\r\nAPTA LOGISTICA LTDA \r\n\r\n134618289\r\n\r\nARBELLI AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n134030745\r\n\r\nARIO AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n134263146\r\n\r\nARMAZEM DO PAO BIBARRENSE LTDA ME \r\n\r\n134611853\r\n\r\nARQ RIO DESIGN EIRELI \r\n\r\n134614771\r\n\r\nARTCOUROS FRIBURGO BORRACHAS LONAS E FELTROS LTDA ME \r\n\r\n134620763\r\n\r\nARTE 2 AUTOS VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n134568966\r\n\r\nARTE E VOZ PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n134572254\r\n\r\nARTES GRAFICA IRMAOS VALIM LTDA ME \r\n\r\n134430794\r\n\r\nATE V LONDRINA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n134430760\r\n\r\nATE VI CAMPOS NOVOS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n134430743\r\n\r\nATE VII FOZ DO IGUACU TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n134430719\r\n\r\nATE XX TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n134430697\r\n\r\nATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n134430654\r\n\r\nATE XXII ABENGOA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n134430603\r\n\r\nATE XXIII ABENGOA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n134555996\r\n\r\nATELIE SHEIKNA CAXIENSE LTDA-ME \r\n\r\n134565843\r\n\r\nATIVA 2016 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n134565916\r\n\r\nATLAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134597648\r\n\r\nAUTO ESCOLA PINHEIRO CAIO LTDA ME \r\n\r\n134594916\r\n\r\nAUTO POSTO ECOLAGOS D IGUABA LTDA ME \r\n\r\n134559916\r\n\r\nAUTO REG SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n134562704\r\n\r\nB L R G BOGADO VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n134635078\r\n\r\nBABY CHIC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n134578619\r\n\r\nBALNEARIO CARIOCA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n134569318\r\n\r\nBANANA GRIL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n134494415\r\n\r\nBANANI DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS EIRELI ME \r\n\r\n134627504\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n134600410\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE GAROTA DO AMORIM LTDA ME \r\n\r\n134560906\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE GOLF TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n134612140\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE SANTA ANA LTDA ME \r\n\r\n133946746\r\n\r\nBAR PORTO DE VIGO LTDA EPP \r\n\r\n134558758\r\n\r\nBAZAR 731 LTDA ME \r\n\r\n134610873\r\n\r\nBAZAR E PERFUMARIA RUA QUENTE LTDA ME \r\n\r\n134591992\r\n\r\nBAZAR PAPEL PERFEITO LTDA ME \r\n\r\n134616103\r\n\r\nBAZAR SHEKINAH EM CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n133901386\r\n\r\nBBM II GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n134478061\r\n\r\nBCS SEGUROS S/A \r\n\r\n134421078\r\n\r\nBELA COMERCIO DE MODA FEMININA LTDA ME ME \r\n\r\n134618432\r\n\r\nBELARCO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n134617800\r\n\r\nBELLY A E REFRIGERACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n133484483\r\n\r\nBEMBOM COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA \r\n\r\n124270816\r\n\r\nBIA BAGS BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n134562160\r\n\r\nBIA MOHA COMERCIO DE BIJUTERIAS ROUPAS E SAPATOS EIRELI EPP \r\n\r\n134614887\r\n\r\nBIANCA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n134550803\r\n\r\nBJM OBRAS REFORMAS E DRYWALL LTDA ME \r\n\r\n134011759\r\n\r\nBLUM BRANDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n133986462\r\n\r\nBNETWORK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133992233\r\n\r\nBOGARI GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n133695484\r\n\r\nBOM MERCADO COPACABANA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n134468996\r\n\r\nBOSSA PRODUCOES LTDA \r\n\r\n134618483\r\n\r\nBRASIL JATO TAXI AEREO SA \r\n\r\n133400166\r\n\r\nBRASILEIRINHA SOUVENIRS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n134629965\r\n\r\nBRAZINHA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n134612183\r\n\r\nBRECHO ALHEIO LTDA ME ME \r\n\r\n134493664\r\n\r\nBRICK COMUNICACAO AGENCIA DE PUBLICIDADE E PRODUCAO LTDA \r\n\r\n134572246\r\n\r\nBRILHO DAS NOIVAS ALUGUEL DE ROUPAS DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n134557166\r\n\r\nBRUNA FAELA CHIARI ME \r\n\r\n134617673\r\n\r\nBRX ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134552164\r\n\r\nBUTLER RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134628616\r\n\r\nBY COMERCIO ELETRONICO DE MOVEIS E COLCHOES EIRELI \r\n\r\n134557042\r\n\r\nC H BERNARDES SERVICOS CONTABEIS ME \r\n\r\n133609880\r\n\r\nC M M JI COMERCIO E DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n134559142\r\n\r\nC RANGEL PERES EIRELI ME \r\n\r\n134617843\r\n\r\nC V M SIMOES ROUPAS ME \r\n\r\n134614739\r\n\r\nC3M LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n134627377\r\n\r\nCACAU CENTER BOM JESUS LTDA ME \r\n\r\n134567803\r\n\r\nCAFE E BAR IRAJA LTDA ME \r\n\r\n134537530\r\n\r\nCAFE SEVERINO LTDA \r\n\r\n134039742\r\n\r\nCAMARGUE PRODUCOES MUSICAIS EIRELI \r\n\r\n134577825\r\n\r\nCAMPOS PORTO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n134403940\r\n\r\nCANTINHO DA HARMONIA PIZZARIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n134630378\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n134584899\r\n\r\nCARDIOCHECK LTDA ME \r\n\r\n134444752\r\n\r\nCARIOCAO RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n134513720\r\n\r\nCARKIDS ALUGUEL E COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n133786161\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA SOM E ELETRONICA ME \r\n\r\n134588339\r\n\r\nCARRARO & MORAES ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n134615298\r\n\r\nCARVALHO & SAVAGET COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n134488750\r\n\r\nCASA BR COMERCIO E INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133976513\r\n\r\nCASA DA CRIANCA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n134401166\r\n\r\nCASA MOREIRA LTDA ME \r\n\r\n134263111\r\n\r\nCASAS SIMOES DA ILHA LTDA ME \r\n\r\n134500601\r\n\r\nCECILIO & MOTTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134613139\r\n\r\nCEMERU CENTRO MEDICO RURAL LTDA \r\n\r\n134589742\r\n\r\nCENTRAL DE SEMENTES COMERCIO DE PRODUTOS AGRO PECUARIA LTDA ME \r\n\r\n134459318\r\n\r\nCENTRAL PLANTAS DE ITAIPU COMERCIO E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n134623681\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA BOA FORMA LTDA EPP \r\n\r\n134616200\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CORDEIRO E CORATO LTDA ME \r\n\r\n134572726\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS AUTOMOTORES AUTOESCOLA BOM JARDIM LTDA ME \r\n\r\n134575660\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES KAIKY E LOUBACK LTDA ME \r\n\r\n134597664\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STILO LTDA ME \r\n\r\n134544447\r\n\r\nCHAPEU DE ITAIPAVA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n134416945\r\n\r\nCHARLES DE ALMEIDA CANTINA LTDA ME \r\n\r\n134416880\r\n\r\nCHARLES DE ALMEIDA CANTINA ME \r\n\r\n134626168\r\n\r\nCHARLES MAYK FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n134040473\r\n\r\nCHAVES TRANSPORTES E VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n134634616\r\n\r\nCHEZ COMERCIO VAREJISTA DE MERCEARIA E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n134423216\r\n\r\nCHL CII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134423232\r\n\r\nCHL CIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134423283\r\n\r\nCHL CLI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134423305\r\n\r\nCHL CLIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134423208\r\n\r\nCHL CLIV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134422996\r\n\r\nCHL CXLIX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134423194\r\n\r\nCHL CXXXIX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134423100\r\n\r\nCHL CXXXV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134423038\r\n\r\nCHL L INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134423046\r\n\r\nCHL LI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134423062\r\n\r\nCHL LII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134423070\r\n\r\nCHL LIV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134423089\r\n\r\nCHL LIX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134577337\r\n\r\nCHL LX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134423135\r\n\r\nCHL LXXI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134423127\r\n\r\nCHL LXXII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134423399\r\n\r\nCHL LXXXVIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134618319\r\n\r\nCHOKOBOM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134572580\r\n\r\nCHUA DO RECREIO BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n134634543\r\n\r\nCIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA \r\n\r\n134031474\r\n\r\nCIMS S/A \r\n\r\n134634764\r\n\r\nCIRCUITO DAS AGUAS TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n134575199\r\n\r\nCITY MERITI FASHION LTDA ME \r\n\r\n134621760\r\n\r\nCLINICA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE LTDA \r\n\r\n134615549\r\n\r\nCOCORICO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n134016807\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO DARWIM LTDA \r\n\r\n133804984\r\n\r\nCOMDAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134613392\r\n\r\nCOMERCIAL BIERGES LTDA \r\n\r\n134627334\r\n\r\nCOMERCIAL DE MOVEIS E ELETRO AREALENSE LTDA EPP \r\n\r\n133922774\r\n\r\nCOMERCIAL KANAUA LTDA \r\n\r\n132728559\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ \r\n\r\n134547020\r\n\r\nCOMPOSICAO GRAFICA E EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n134573803\r\n\r\nCONEXAO MEGA CONTAS PREMIUM LTDA ME \r\n\r\n134626060\r\n\r\nCONSORCIO QUEIROZ GALVAO - GALVAO - IESA - TECNA \r\n\r\n134595190\r\n\r\nCONSORCIO RIO RESOLVE \r\n\r\n134595238\r\n\r\nCONSORCIO RIO RESOLVE \r\n\r\n134474317\r\n\r\nCONSORCIO RIO RESOLVE \r\n\r\n134627482\r\n\r\nCONSORCIO UNIREMA 2013 \r\n\r\n133861902\r\n\r\nCONSTRUFRIO INSTALACOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n134628160\r\n\r\nCONSTRUTORA MARTINS DE CASIMIRO LTDA ME \r\n\r\n134592190\r\n\r\nCONSTRUTORA NUNES CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGEM EIRELI \r\n\r\n134626125\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n134600479\r\n\r\nCONTAVEL DE NOVA FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n134583698\r\n\r\nCONVAIR COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n134504216\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SECURITARIOS DOS CORRETORES DE SEGUROS E DE CAPITALIZACAO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n133815650\r\n\r\nCOOPERATIVA DE RECICLAGEM E ARTESA \r\n\r\n134627822\r\n\r\nCOOPERVIDA COOPERATIVA DE TRANSPORTES COMPLEMENTARES LTDA \r\n\r\n134634799\r\n\r\nCOPART 4 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n134568516\r\n\r\nCOUNTRY MARICA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n134594037\r\n\r\nCR2 CESARIO DE MELO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n134593995\r\n\r\nCR2 CHAFI CHAIA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n134594193\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE 30 LTDA \r\n\r\n134594444\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE 30 LTDA \r\n\r\n134594053\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE 31 LTDA \r\n\r\n134594070\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE 31 LTDA \r\n\r\n134582039\r\n\r\nCRP CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL E FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n134556429\r\n\r\nCSP COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n134465180\r\n\r\nCUNHA & LIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n134016785\r\n\r\nCURSO DIDATAPREV LTDA \r\n\r\n134376137\r\n\r\nCURSO PLA CAXIAS LTDA EPP \r\n\r\n134627083\r\n\r\nCURSO RIACHUELO LTDA ME \r\n\r\n133798461\r\n\r\nCURTIVENDI COMUNIDADE VIRTUAL LTDA \r\n\r\n134630009\r\n\r\nCW PARTNERS IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n134635302\r\n\r\nD LARSEN DE SOUZA VEICULOS ME \r\n\r\n134003330\r\n\r\nD R DA FONSECA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO ME \r\n\r\n134597311\r\n\r\nDECORNIT COMERCIO DE PISOS E BOX LTDA ME \r\n\r\n134543521\r\n\r\nDEFRANC HOTEL DE PIABETA LTDA ME \r\n\r\n133797970\r\n\r\nDER WEINKELLER IMPORTACAO E COMERCIO DE VINHOS LTDA \r\n\r\n134468279\r\n\r\nDHARMA SHOW ROOM DE PRE MOLDADOS E ACABAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n134613937\r\n\r\nDHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA \r\n\r\n134597265\r\n\r\nDIA FELIZ FESTAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n134595351\r\n\r\nDIEGO ALONSO TEIXEIRA ME \r\n\r\n134429486\r\n\r\nDISK ABELHAS LTDA ME \r\n\r\n133561356\r\n\r\nDISNEY TOREZANI DA CONCEICAO ME \r\n\r\n134594886\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS AMARELINHO LTDA ME \r\n\r\n134597079\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE LEGUMES SCHUINDT LTDA \r\n\r\n134016858\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MADEIRAS URURAI LTDA ME \r\n\r\n134006577\r\n\r\nDISTRIBUIDORA JOTAI LTDA ME \r\n\r\n134411773\r\n\r\nDJ COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n133969029\r\n\r\nDLD DISTRIBUIDORA DE LIVROS DIGITAIS S A \r\n\r\n134430980\r\n\r\nDOCERIA E CONFEITARIA MEIER LTDA ME \r\n\r\n134492110\r\n\r\nDOCERIA E CONFEITARIA SENADOR 20 LTDA ME \r\n\r\n134505980\r\n\r\nDOCES E SALGADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134565401\r\n\r\nDOCUMENTAR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA \r\n\r\n134502400\r\n\r\nDON CORLEONE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134423674\r\n\r\nDONE DEAL COMERCIO LTDA \r\n\r\n134034589\r\n\r\nDRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n133670236\r\n\r\nDROGARIA BOA SAUDE LTDA \r\n\r\n133916898\r\n\r\nDROGARIA E FARMACIA FAMA LTDA \r\n\r\n134581253\r\n\r\nDROGARIA LEGITIMA DE XEREM 2012 LTDA EPP \r\n\r\n134566084\r\n\r\nDROGARIA MATTOS DE PARQUE PAULISTA LTDA ME \r\n\r\n134615204\r\n\r\nDROGARIA UNIAO DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n134024770\r\n\r\nDROGARIA VITORIA DE RICARDO LTDA ME \r\n\r\n133818900\r\n\r\nDUDU COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n134474368\r\n\r\nDUE BRASIL CAFE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n134591240\r\n\r\nE L MIDIA EDITORA LTDA \r\n\r\n134580893\r\n\r\nE S MAQUINAS MOVELEIRAS LTDA ME \r\n\r\n134620801\r\n\r\nE S ROCHA AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n134620372\r\n\r\nE ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS ME \r\n\r\n134263472\r\n\r\nE ZIZELDA ALMEIDA ME \r\n\r\n134566882\r\n\r\nECCR ATACADO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n134552555\r\n\r\nECO PARADIGMA RIO COMERCIO SERVICO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n134564456\r\n\r\nECOBRASIL ENERGIA COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n134631714\r\n\r\nECOHUB SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n134501420\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n134561783\r\n\r\nEDILUCAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133817539\r\n\r\nEDITORA AGORA DA BAIXADA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n134546440\r\n\r\nEDMILSON PORFIRIO DE REZENDE TURISMO ME \r\n\r\n133818870\r\n\r\nEDUARDO C DA SILVA SALAO DE BELEZA \r\n\r\n134009029\r\n\r\nEGONS CONSULTORIA E G A LTDA ME \r\n\r\n133667642\r\n\r\nELAINE DA SILVA TEIXEIRA IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n133937470\r\n\r\nELETRODIESEL JEOVA JIREH LTDA ME \r\n\r\n133999165\r\n\r\nELISABETE PINTO FERREIRA KONINGER \r\n\r\n133999173\r\n\r\nELISABETE PINTO FERREIRA KONINGER \r\n\r\n133999203\r\n\r\nELISABETE PINTO FERREIRA KONINGER \r\n\r\n134035879\r\n\r\nELITE MASTER SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n133960781\r\n\r\nELITE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ME \r\n\r\n134330714\r\n\r\nEMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n134625986\r\n\r\nEMPORIO DE COIMBRA LTDA ME \r\n\r\n134572416\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS FARIAS DE SOUZA LTDA \r\n\r\n134526945\r\n\r\nENCONTRO NA SERRA PADARIA E DELICATESSEN LTDA ME \r\n\r\n134614461\r\n\r\nENFORMAT EMPRESA NITEROIENSE FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n134631692\r\n\r\nENGEMAC RIO MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n134566467\r\n\r\nENGEPRIME SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n134481356\r\n\r\nENGESET ENGENHARIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S/A \r\n\r\n134481836\r\n\r\nENGESET ENGENHARIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S/A \r\n\r\n134481860\r\n\r\nENGESET ENGENHARIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S/A \r\n\r\n134576535\r\n\r\nEQUILIBRIO VITAE ESTETICA & SPA LTDA ME \r\n\r\n134571843\r\n\r\nERIKSSON SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n134467965\r\n\r\nERIPRISA TOLDOS E COBERTURAS LTDA ME \r\n\r\n134504771\r\n\r\nEROMAB CONSTRUCAO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n134612426\r\n\r\nESCOLA TECNICA DE ENSINO LUNA CARRASCOSA LTDA ME \r\n\r\n134591267\r\n\r\nESCONDERIJO DO ALTISSIMO LAVA A JATO LTDA ME \r\n\r\n134578660\r\n\r\nESPLANADA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134592409\r\n\r\nEUCILIA DE SOUZA SOARES \r\n\r\n133990605\r\n\r\nEUCILIA DE SOUZA SOARES \r\n\r\n133925714\r\n\r\nEUCILIA DE SOUZA SOARES \r\n\r\n133932079\r\n\r\nEURO RIO HOTEIS & SUITES LTDA \r\n\r\n134558855\r\n\r\nEUROAMERICA RENT A CAR LTDA \r\n\r\n134493206\r\n\r\nEV SEGURANCA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n134569440\r\n\r\nEVANDO L B MENEZES MONTAGEM E INSTALACOES DE ESTRUTURAS METALICAS ME \r\n\r\n134031369\r\n\r\nEXATA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA \r\n\r\n134506154\r\n\r\nEXCELERATE ENERGY SERVICOS DE REGASEIFICACAO LTDA \r\n\r\n134474287\r\n\r\nEXPRESS BEAUTY COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n134582535\r\n\r\nF DEVELOPER SOLUCOES EM INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n134528310\r\n\r\nF FILHO SERVICOS CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n134584589\r\n\r\nF R AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n134589602\r\n\r\nFABINHO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n134528476\r\n\r\nFABIOLA PORTO PORTELLA \r\n\r\n134614690\r\n\r\nFABRICA DE CARROCINHAS LTDA ME \r\n\r\n133981045\r\n\r\nFABRIQUE COMMERCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n134615581\r\n\r\nFACILITY CENTRAL DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n134615611\r\n\r\nFACILITY COLETA SELETIVA LTDA \r\n\r\n131683039\r\n\r\nFACILITY GESTAO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n134536681\r\n\r\nFAGAN COMERCIO E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n134520645\r\n\r\nFALMEC DO BRASIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n134618653\r\n\r\nFAMILIA GR BORDADOS E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n134568982\r\n\r\nFARIAS E POMPEU MOVEIS E COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n134572092\r\n\r\nFARMACIA DO TRABALHADOR DE BOM JESUS DO ITABAPOANA LTDA ME \r\n\r\n134627989\r\n\r\nFASSCOM SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n133703223\r\n\r\nFJ SERVICOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n134585208\r\n\r\nFLAFRE ELECTROZ SERVICOS ELETRICOS E DESING LTDA ME \r\n\r\n134581954\r\n\r\nFLOPES 22 SERVICOS E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n134555660\r\n\r\nFLOR BIJU ACESSORIOS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n134039467\r\n\r\nFLOR DA MANHA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134566025\r\n\r\nFLOR E MATTOS PRODUTOS DE BELEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n134567986\r\n\r\nFOLHA VERDE SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI ME \r\n\r\n134401247\r\n\r\nFOLK COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n134432002\r\n\r\nFOUR FIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n134591208\r\n\r\nFOX COMERCIO E SERVICOS DE PINTURA LTDA ME \r\n\r\n134410807\r\n\r\nFRANCENILDO L DE OLIVEIRA SERRALHERIA ME \r\n\r\n134524080\r\n\r\nFRANCISCO M NETTO ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL \r\n\r\n134563026\r\n\r\nFRANKI FUNDACOES E CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n134537319\r\n\r\nFREITAS & QUEIROZ REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n134558731\r\n\r\nFREITAS MUNIZ COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n134598008\r\n\r\nFRR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n134501993\r\n\r\nG F FIGUEIREDO ATRACOES CIRCENSE E EVENTOS ME \r\n\r\n134480694\r\n\r\nG M A GERENCIA MERCANTIL DE ADMINISTRACAO E IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n134267087\r\n\r\nG OUVERNEY LINGERIE ME \r\n\r\n134632753\r\n\r\nG P L CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n134254171\r\n\r\nG4 PUBLICIDADE ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n134591283\r\n\r\nGARCIA RW COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME \r\n\r\n134005660\r\n\r\nGB 2009 COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n134612817\r\n\r\nGDAV COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n134615450\r\n\r\nGEANIARA SUVENIRES BIJUTERIAS E ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n133458970\r\n\r\nGEDALIS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134498690\r\n\r\nGENOYER DO BRASIL HOLDING IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE DE LIQUIDOS LTDA \r\n\r\n134590511\r\n\r\nGERIR MAIS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n134611977\r\n\r\nGILCAR EVOLUTION AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n134544935\r\n\r\nGILMAR HENRIQUE SILVA ME \r\n\r\n134565851\r\n\r\nGISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134613066\r\n\r\nGISELLE MARIA MAGLIANO BASTOS SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n134562658\r\n\r\nGLADIUS ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n134597303\r\n\r\nGLASSI DECORACOES MARMORES E GRANITO LTDA ME \r\n\r\n134451597\r\n\r\nGLOBAL INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134029267\r\n\r\nGLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA \r\n\r\n134445678\r\n\r\nGR S A \r\n\r\n134433092\r\n\r\nGRACA ARANHA GROWTH S A \r\n\r\n133921034\r\n\r\nGRANDE RIO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n133986306\r\n\r\nGRAT CONSTRUCAO E REFORMA LTDA \r\n\r\n134591496\r\n\r\nGRI - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n134591607\r\n\r\nGRI - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n133526364\r\n\r\nGROSVENOR COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n133985920\r\n\r\nGRUPO CLAREOU PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n134413482\r\n\r\nGTG TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n134591410\r\n\r\nGUANABARA 23 COMERCIO E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n134503473\r\n\r\nGUAPI SELF SERVICE LTDA ME \r\n\r\n134595440\r\n\r\nGUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA \r\n\r\n134525094\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LOURENCO \r\n\r\n134525183\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LOURENCO \r\n\r\n134526201\r\n\r\nH DE ASSIS FERREIRA JUNIOR COSMETICOS ME \r\n\r\n132740893\r\n\r\nH P S EMPREENDIMENTOS COMERCIO TRANSPORTE E PRESTADORA DE SERVICOS DE REMOCAO DE RESIDUOS INDUSTRIAL E DOMESTICO LTDA \r\n\r\n133692132\r\n\r\nHAGE INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BOLSAS E GUARDA SOL LTDA \r\n\r\n134524373\r\n\r\nHALL SEXI CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n134614542\r\n\r\nHALLIBURTON PRODUTOS LTDA \r\n\r\n134614585\r\n\r\nHALLIBURTON PRODUTOS LTDA \r\n\r\n134614534\r\n\r\nHALLIBURTON SERVICOS LTDA \r\n\r\n134589629\r\n\r\nHANAMI SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n133987914\r\n\r\nHAPPY MOTO LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n134012364\r\n\r\nHAZIME KATO NETO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n134613422\r\n\r\nHEMODINAMICA ICARAI LTDA \r\n\r\n134612914\r\n\r\nHERCULES PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n134532430\r\n\r\nHIDROVEG INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA \r\n\r\n134592360\r\n\r\nHMWERCK SOFTWARES LTDA ME \r\n\r\n134575830\r\n\r\nHORTA MIX HORTIFRUT LTDA \r\n\r\n134561074\r\n\r\nHOTEL DEBRET LTDA \r\n\r\n134504275\r\n\r\nHOURCADE & PALERMO COMERCIO DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n134566971\r\n\r\nIBERICA DO BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n133911020\r\n\r\nICAVIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E VIDROS LTDA ME \r\n\r\n133775810\r\n\r\nICW SANTOS ME \r\n\r\n133967441\r\n\r\nIDEAL FREIRE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133967530\r\n\r\nIDEAL FREIRE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n134630335\r\n\r\nIDEAO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEICOAMENTO ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n134411188\r\n\r\nIDEIA REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n134570766\r\n\r\nIDENTIFICA DESIGNER SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n134591569\r\n\r\nIFFI SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n134430999\r\n\r\nIHOUSE DESIGN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134565797\r\n\r\nIMF MATERIAIS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n134634292\r\n\r\nIMOINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134569385\r\n\r\nIMPERIO DAS JOIAS LTDA ME \r\n\r\n134624424\r\n\r\nINCOTIL COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n133898210\r\n\r\nINDUSTRIA DE EMBALAGENS PETROPOLITANA LTDA \r\n\r\n134041275\r\n\r\nINDUSTRIA DE PLASTICOS PAI E FILHO LTDA ME \r\n\r\n133957616\r\n\r\nINFO LEBLON RIO INFORMATICA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA \r\n\r\n134591682\r\n\r\nINFOCIDADE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n134633601\r\n\r\nINFOLIC COMERCIAL DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n132110741\r\n\r\nINFRA PARTICIPACOES EM LOGISTICA LTDA \r\n\r\n134344022\r\n\r\nINOVA SOLUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133564410\r\n\r\nINQUIRITY AB ASSESSORIA EM MARKETING LTDA \r\n\r\n133864804\r\n\r\nINSTITUTO PROFISSIONALIZANTE CRESCER LTDA ME \r\n\r\n134593146\r\n\r\nINTELIE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n134618270\r\n\r\nINTERCOR E INTERLAB SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n134625943\r\n\r\nINTEROIL REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n134565371\r\n\r\nIPANEMABRIC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134604113\r\n\r\nISLA MONIQUE DO CARMO SANTOS \r\n\r\n134595424\r\n\r\nISLAND OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133780040\r\n\r\nISLAND OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134613015\r\n\r\nITABORAI RIO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n134028465\r\n\r\nITACOA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134570790\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DE SOUZA FURTADO COMERCIO DE MATERFIAL HOSPITALAR ME \r\n\r\n133815501\r\n\r\nJ A ASSESSORIA EM LEGALIZACOES DE IMOVEIS & PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n134572610\r\n\r\nJ B FERNANDES SERRALHERIA ME \r\n\r\n133738205\r\n\r\nJ B MARQUES ME \r\n\r\n134600223\r\n\r\nJ C R INFORMATICA CONTABIL E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n133991415\r\n\r\nJ DOWN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134628144\r\n\r\nJ F LESSA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n134613031\r\n\r\nJ G GONCALVES JUNIOR SERVICOS E SOLUCOES ME \r\n\r\n134568290\r\n\r\nJ K AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n134526252\r\n\r\nJ L P FERNANDEZ ME \r\n\r\n134629086\r\n\r\nJ M A EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\n134562496\r\n\r\nJ M CASTRO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n134571347\r\n\r\nJ M DA SILVA CONSTRUCOES E LIMPEZA ME \r\n\r\n134565614\r\n\r\nJ M R SERVICOS E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n134409043\r\n\r\nJ M REZENDE SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n134021525\r\n\r\nJ MARIANO PROJETOS E DESENHOS TECNICOS ME \r\n\r\n134588100\r\n\r\nJANDIR REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n134592905\r\n\r\nJANI LAGRIMANTE PACHECO COMERCIO DE DOCES ME \r\n\r\n134634950\r\n\r\nJAQ SILVA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n134538617\r\n\r\nJAVA 2013 HORTIFRUT LTDA ME \r\n\r\n134631072\r\n\r\nJCM COMPRA E VENDA E LOCACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n134577221\r\n\r\nJCMR ASSESSORIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n134412052\r\n\r\nJCW ASSESSORIA CONTABIL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134527682\r\n\r\nJESSUALDO FORTUNA LE GENTIL \r\n\r\n134619943\r\n\r\nJETO PROJETO MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n134458044\r\n\r\nJETTFLEX IMPRESSOS E ETIQUETAS LTDA ME \r\n\r\n134585313\r\n\r\nJFP COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n134605071\r\n\r\nJFS PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n134604490\r\n\r\nJLB RAMOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA \r\n\r\n134616219\r\n\r\nJOANA FERNANDO COMERCIO DE ADESIVOS DECORATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n134624211\r\n\r\nJOAO FERREIRA MATERIAL ELETRICO ME \r\n\r\n134564260\r\n\r\nJOAO RICARDO TORRES ME \r\n\r\n133716643\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n134544471\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n134396618\r\n\r\nJONAS RYNER \r\n\r\n134493524\r\n\r\nJORGE LUIZ CARNEIRO BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n134557654\r\n\r\nJULIANA GONCALVES DA SILVA ME \r\n\r\n133864197\r\n\r\nJUSSARA APARECIDA DE OLIVEIRA TELEFONIA ME \r\n\r\n134615310\r\n\r\nJWC DO BRASIL EVENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134582861\r\n\r\nK M D RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n133965392\r\n\r\nKADIMA GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n134627342\r\n\r\nKEFEL BOLSAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n134527950\r\n\r\nKMM COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n134555619\r\n\r\nKORBETY ADITIVOS PARA PLASTICOS LTDA \r\n\r\n134569270\r\n\r\nL & M PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n134497597\r\n\r\nL A A COUTO COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n134581164\r\n\r\nL B PONTES SERVICOS \r\n\r\n134542347\r\n\r\nL C G SOUTH AMERICAN TRADING REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n134623126\r\n\r\nL N LOUZADA QUIOSQUE E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n134529669\r\n\r\nL S MARTINS BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n134263480\r\n\r\nL T DAFLON INFORMATICA ME \r\n\r\n134633571\r\n\r\nLACORUNA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n134277325\r\n\r\nLAGOS NEGOCIOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n133907856\r\n\r\nLAUDINEI CORREA DE SA BAR ME \r\n\r\n134626516\r\n\r\nLAVA E SECA LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n134562780\r\n\r\nLBX CENTRAL & SEGUROS CORRETORA DE SGUROS LTDA \r\n\r\n134011198\r\n\r\nLE FUMEE COMERCIO E INSTALACAO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n134567617\r\n\r\nLEANTOUCH ACESSORIOS DE TELEFONIA LIMITADA ME \r\n\r\n133856186\r\n\r\nLEONEL EDUARDO VARELA COMERCIO E SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n134504607\r\n\r\nLGFH TORTAS LTDA \r\n\r\n134530039\r\n\r\nLGR EVENTOS LTDA \r\n\r\n133998304\r\n\r\nLH COMERCIO DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n134483103\r\n\r\nLHR EQUIPAMENTOS E TREINAMENTOS EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n134322410\r\n\r\nLIVECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ME \r\n\r\n134446321\r\n\r\nLIVIA BOTELHO DE AGUIAR ME \r\n\r\n134586468\r\n\r\nLM 2 LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME \r\n\r\n134499174\r\n\r\nLNXC ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n134616723\r\n\r\nLOBO GUARINO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n134618572\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n134632834\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n134632877\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n134632680\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n134632729\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n134632796\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n134605314\r\n\r\nLRT AMERICAS ROUPAS INFANTIS EIRELI \r\n\r\n134264509\r\n\r\nLT DAFLON INFORMATICA LTDA \r\n\r\n134630190\r\n\r\nLUCIANA E NILTON LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n134528441\r\n\r\nLUCIANO PORTO PORTELLA \r\n\r\n134635221\r\n\r\nLUFA VEICULOS DE SEROPEDICA LTDA ME \r\n\r\n134566807\r\n\r\nLUJOMA RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n134631277\r\n\r\nLUMINI SOLUCOES EM ILUMINACAO LTDA \r\n\r\n134527062\r\n\r\nM A INSTALACOES DE GAS 2013 LTDA ME \r\n\r\n134565975\r\n\r\nM A OLIVEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n134572521\r\n\r\nM C A MORAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n134611217\r\n\r\nM C DE OLIVEIRA LAVANDERIA ME \r\n\r\n134496710\r\n\r\nM C P 500 PUBLICIDADE E MARKETING LTDA \r\n\r\n134566289\r\n\r\nM E DA SILVA MONTEIRO BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n134613473\r\n\r\nM G COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134429346\r\n\r\nM I D MOVEIS INTERIORES E DESINGNER COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS DECORATIVOS LTDA ME \r\n\r\n134577868\r\n\r\nM J G MONTEIRO COSMETICOS ME \r\n\r\n134554566\r\n\r\nM L M DA COSTA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n133727220\r\n\r\nM M C COMERCIO VAREJISTA DE TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n134562402\r\n\r\nM M CONCEICAO DA SILVA RESTAURANTE ME \r\n\r\n133984192\r\n\r\nM S GOMES BRECHO ME \r\n\r\n134540620\r\n\r\nM SILVA SOUZA INFORMATICA ME \r\n\r\n134581245\r\n\r\nM&M FORGINGS DO BRASIL CONSULTORIA ACOS FORJADOS LTDA \r\n\r\n134562410\r\n\r\nM4 PRODUTOS E SERVICOS S A \r\n\r\n134586786\r\n\r\nMAGALHAES ALMEIDA COMERCIO DE VIDROS LTDA \r\n\r\n134629337\r\n\r\nMAGIA DE COPACABANA CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n134468694\r\n\r\nMAIS BELLA ESTHETICS CENTER LTDA ME \r\n\r\n134556194\r\n\r\nMAIS QUE BIJU ACESSORIOS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n134577060\r\n\r\nMANYX CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n134611632\r\n\r\nMARC DENIS DECORACOES LTDA \r\n\r\n134527968\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DE PAOLA DIGITAL EPP \r\n\r\n134629361\r\n\r\nMARCELO E OLIVEIRA ACADEMIA DE GINASTICA FITNESS LTDA ME \r\n\r\n134588096\r\n\r\nMARCELO MULIM JOSE ME \r\n\r\n134612663\r\n\r\nMARCELO OSORIO DIAS INFORMATICA ME \r\n\r\n134504453\r\n\r\nMARCIN REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n134498780\r\n\r\nMARIA DA C DE ARAUJO SILVA PENSAO \r\n\r\n134443071\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE FERNADES ATHAYDE DE MORAES \r\n\r\n133803716\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE FERNANDES \r\n\r\n133857506\r\n\r\nMARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR \r\n\r\n134569474\r\n\r\nMARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR \r\n\r\n133811514\r\n\r\nMARIA TERESA DIAS BRAME \r\n\r\n134577140\r\n\r\nMARIA TERESA DIAS BRAME \r\n\r\n134034023\r\n\r\nMARIEALZI SALAO DE BELEZA 1955 LTDA ME \r\n\r\n134612434\r\n\r\nMARINALVA A P REIS CABELEIREIROS ME \r\n\r\n134524276\r\n\r\nMARSICO COMERCIO DE SUPLEMENTOS DE PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n134612396\r\n\r\nMARTEX MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n134624645\r\n\r\nMARTHI INSTITUTO DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n134616227\r\n\r\nMARUNE INTERIORES MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n133564495\r\n\r\nMASTER RIO COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n134595203\r\n\r\nMATE BARRA MALL CAFE E LANCHE LTDA ME \r\n\r\n134502027\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO UNIDA FAMILIA LTDA ME \r\n\r\n134597001\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO PISOS E REVESTIMENTOS NOVO LAR LTDA ME \r\n\r\n134558812\r\n\r\nMAXFOR RIO VEICULOS LTDA \r\n\r\n134438027\r\n\r\nMBAC DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n134438035\r\n\r\nMBAC FERTILIZANTES LTDA \r\n\r\n134612043\r\n\r\nMD MORAES REPRESENTACAO COMERCIAL DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n134466950\r\n\r\nMDR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n134527151\r\n\r\nMEBAL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n134573510\r\n\r\nMEDEIROS E MATHEUS EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134632958\r\n\r\nMEDICAUX PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n134563506\r\n\r\nMEDLOG COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133982173\r\n\r\nMEDSTRA MEDICINA OCUPACIONAL E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n134632141\r\n\r\nMEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n134592751\r\n\r\nMELLSERVER CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134403371\r\n\r\nMERCADO BELAJU EIRELI ME \r\n\r\n134595173\r\n\r\nMERCATTO CAPITAL PARTNERS LTDA \r\n\r\n134632133\r\n\r\nMERCEARIA CUNHA ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n134617037\r\n\r\nMETAL CENTER ACOS E METAIS LTDA \r\n\r\n134630408\r\n\r\nMG ASSESSORIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n134630882\r\n\r\nMG COMERCIO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134630440\r\n\r\nMGB SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n134437829\r\n\r\nMIDIA BOTAFOGO PUBLICIDADE ALTERNATIVA MARKETING E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134543483\r\n\r\nMINERADORA SERRA DA PALHA LTDA ME \r\n\r\n134531299\r\n\r\nMINI MERCADO ESPERANCA DO VILLAGE LTDA EPP \r\n\r\n133982530\r\n\r\nMIOCQUE & FRIENDS LTDA \r\n\r\n133930610\r\n\r\nMISAM COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n131105531\r\n\r\nML BOLLES COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n134571134\r\n\r\nMM BRASIL TERCEIRIZACAO LTDA ME \r\n\r\n131328387\r\n\r\nMN COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n134624483\r\n\r\nMODULO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n134624521\r\n\r\nMODULO SECURITY SOLUTIONS S/A \r\n\r\n134624556\r\n\r\nMODULO SECURITY SOLUTIONS S/A \r\n\r\n134629698\r\n\r\nMONTEIRO & DIAS CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n134634098\r\n\r\nMS CENTRO DE FORMACAO LTDA \r\n\r\n134585399\r\n\r\nMT SERVICOS E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n134565444\r\n\r\nMTD TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n134593596\r\n\r\nMULTMIX SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n134632966\r\n\r\nN & C DE MACAE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n134568931\r\n\r\nN ASER SERVICOS DE TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n134502043\r\n\r\nN MARINS DA SILVA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS ME \r\n\r\n134547047\r\n\r\nNACAO BLESS PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n134615670\r\n\r\nNASCIF E CRUZ RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n134619340\r\n\r\nNCTEC NOVO CENTRO TECNICO DE FORMACAO EM SEGURANCA LTDA \r\n\r\n130075159\r\n\r\nNEW HOME 2013 IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n134559410\r\n\r\nNEW LIFE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n134475496\r\n\r\nNILTON FERNANDES LAJE LAGOS ME \r\n\r\n134536444\r\n\r\nNJ ZACHARIAS PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n133784894\r\n\r\nNNLAPIDE CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n134456246\r\n\r\nNORBRASA EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n134538196\r\n\r\nNORSUL PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n134627130\r\n\r\nNORTECH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n134573927\r\n\r\nNOVABARRA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n134627997\r\n\r\nNOVO JOMAR LOTERIA LTDA ME \r\n\r\n133551296\r\n\r\nNWC COMPANY EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n134631889\r\n\r\nOBJETIVA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA FALIDO \r\n\r\n134595335\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n134614135\r\n\r\nODILON LIMA DE FREITAS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n134615948\r\n\r\nOFFICE B CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n134336003\r\n\r\nOFFSHORE TANKS COMERCIO E SERVICOS EM UNIDADES DE CARGA LTDA \r\n\r\n134591712\r\n\r\nOMAR MARZAGAO PRODUCOES ARTISTICAS ME \r\n\r\n134568648\r\n\r\nOPCAO DA SORTE LOTERIA LTDA ME \r\n\r\n134631684\r\n\r\nOPUS GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n134592280\r\n\r\nORAL VILA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n134584058\r\n\r\nORION SERVICOS EM CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n134404378\r\n\r\nOS LOCA RESTAURANTE E BAR LTDA \r\n\r\n134535758\r\n\r\nOSMANE LEAL DA SILVA ROSA \r\n\r\n134620208\r\n\r\nOTICA CONCEICAO LTDA ME \r\n\r\n134595254\r\n\r\nOURO MAR RESTAURANTE E BAR LTDA EPP \r\n\r\n134573609\r\n\r\nP & E AGUIAR SOUZA COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n133993310\r\n\r\nP A S GOMES JUNIOR COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n133986535\r\n\r\nP C R L COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n134021088\r\n\r\nP J TRANSPORTE LOCACAO E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n134586123\r\n\r\nPADARIA AEROPORTO DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n134618564\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA VAI NESSA LTDA ME \r\n\r\n133979261\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA VILA JULIETA LTDA ME \r\n\r\n134469186\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA VISCONDE 10 LTDA ME \r\n\r\n134584341\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA CENTRAL DA FLEIXEIRA LTDA ME \r\n\r\n134614658\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA RENASCER DE NOVA AURORA LTDA ME \r\n\r\n134613511\r\n\r\nPADARIA LANCHONETE E MERCEARIA PEREIRA TENORIO LTDA ME \r\n\r\n134634845\r\n\r\nPAGGO EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n134563042\r\n\r\nPANCADAO DO SILK LTDA ME \r\n\r\n134568397\r\n\r\nPAO DE BATATA PADARIA LTDA ME \r\n\r\n134594045\r\n\r\nPAO DE QUEIJO GOSTOSINHO COMERCIO DE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n134416120\r\n\r\nPAO E ACESSORIOS CAFE BISTRO LTDA EPP \r\n\r\n134434676\r\n\r\nPAPER NEW COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n134506669\r\n\r\nPARADA MUITO MAIS AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n134577272\r\n\r\nPARAFUSOS E FERRAMENTAS SOARES LTDA ME \r\n\r\n134559479\r\n\r\nPARCERIA MACAHE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n134612558\r\n\r\nPEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA \r\n\r\n134504593\r\n\r\nPEDRO PAPEL E TESOURA DECORACOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n134498828\r\n\r\nPENSAO PEREIRINHA LTDA ME \r\n\r\n134449878\r\n\r\nPERFECT TRANSPORTE RODOVIARIO DE MUDANCAS EIRELI ME \r\n\r\n134612477\r\n\r\nPESPONTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134628780\r\n\r\nPETY TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n134612027\r\n\r\nPHAFTECH 03 AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n134030354\r\n\r\nPIERRONDI ORGANIZACAO DE EVENTOS E FESTAS LTDA ME \r\n\r\n133461009\r\n\r\nPISANI MASSAMORMILE E LAMAS CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n134629973\r\n\r\nPLURICOUROS COMERCIO DE COUROS LTDA ME \r\n\r\n134592522\r\n\r\nPOINT KART ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n134577230\r\n\r\nPOLO DE ENSINO ROSANA BARROS LTDA ME \r\n\r\n133949940\r\n\r\nPONTO CERTO AUTO PECAS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134554442\r\n\r\nPONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n134524268\r\n\r\nPORTELA VINTE E UM FERRAGENS LTDA \r\n\r\n134591631\r\n\r\nPOSITIVA COMERCIO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA EPP \r\n\r\n134270592\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO DOIS IRMAOS LTDA \r\n\r\n134537661\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS BRAZ DE PINA LTDA \r\n\r\n134614836\r\n\r\nPOTENGY E GRABOIS ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n133962563\r\n\r\nPOUSADA ENSEADA DAS GARCAS LTDA ME ME \r\n\r\n133718093\r\n\r\nPOUSADA POR DO SOL DE BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n134611535\r\n\r\nPOWER OX TECNOLOGIC COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n134612469\r\n\r\nPOWER ROBOTIC COMPUTERS LTDA ME \r\n\r\n134562666\r\n\r\nPRATO FINO COMERCIO DE ALIMENTOS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n134031237\r\n\r\nPRAXIS COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n133738540\r\n\r\nPRECISE TRADUCOES TECNICAS LTDA ME \r\n\r\n134012496\r\n\r\nPRISCILLA P ALVES CONFECCOES ME \r\n\r\n134033981\r\n\r\nPROJETX EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n134502582\r\n\r\nPROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n134433181\r\n\r\nPS DE MOURA CANTINA LTDA ME \r\n\r\n134625315\r\n\r\nQEMPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134572068\r\n\r\nQUADCOMP TECNOLOGIA E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n133955745\r\n\r\nQUALITATIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134578970\r\n\r\nQUIOSQUE TOCA DO JAPA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n134531345\r\n\r\nR C DE PAULO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS TEXTEIS ME \r\n\r\n134577310\r\n\r\nR C DUARTE ARTIGOS EM GESSO ME \r\n\r\n134529103\r\n\r\nR LEONARDO & CASTRO MADRID LANCHES LTDA ME \r\n\r\n133950069\r\n\r\nR M DA SILVA COMERCIO DE GAS \r\n\r\n134537831\r\n\r\nR M S PASSAU COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO ME \r\n\r\n134613619\r\n\r\nR R BAZAR E VIDEO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n134627520\r\n\r\nR R K PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134627563\r\n\r\nR R K PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134627636\r\n\r\nR R K PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134477910\r\n\r\nR R SISTEMAS E COMERCIO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n134629531\r\n\r\nR S PLATOU (BRASIL) LTDA \r\n\r\n134630033\r\n\r\nR V FERRAGENS & FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n134432444\r\n\r\nR V N COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS LTDA ME \r\n\r\n134589599\r\n\r\nR&G TELECOM LTDA ME \r\n\r\n134568621\r\n\r\nR&W SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA EPP \r\n\r\n134591771\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n134028104\r\n\r\nRAMOS E ALMAWY GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n134564693\r\n\r\nRAWR PHOTO E VIDEO LTDA ME \r\n\r\n134564642\r\n\r\nRAZAO E EMOCAO ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n134583850\r\n\r\nRB MATERIAIS DE CONSTRUCAO DO BADU LTDA ME \r\n\r\n134587030\r\n\r\nRCCLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCATAVEIS LTDA \r\n\r\n133969916\r\n\r\nREALESIS HOLDING S/A \r\n\r\n134585410\r\n\r\nREDE INTERATIVA PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n134610768\r\n\r\nREFORTEC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n134563409\r\n\r\nREFRIGERACAO CLIMA CERTO LTDA EPP \r\n\r\n134631366\r\n\r\nREPRESENTACOES ALVES CORDEIRO 2010 LTDA ME \r\n\r\n134611080\r\n\r\nREZENDE ADMINISTRACAO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n134632591\r\n\r\nRICARDO CLAVERIA TORMO ME \r\n\r\n133802655\r\n\r\nRICARDO IGNACIO XAVIER CORREA \r\n\r\n134039475\r\n\r\nRICARDO IGNACIO XAVIER CORREA \r\n\r\n134565746\r\n\r\nRIO ARTE SOBRANCELHAS LTDA ME \r\n\r\n134623550\r\n\r\nRIO CHECK IN COMERCIAL ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n134624033\r\n\r\nRIO CHECK IN MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n134438051\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA \r\n\r\n134629078\r\n\r\nRIO LOG TRANSPORTE E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n134601378\r\n\r\nRIO PONTO ASSISTENCIA TECNICA LTDA \r\n\r\n134319508\r\n\r\nRIO SUL MINAS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n133997553\r\n\r\nRIQUINHO COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n134410327\r\n\r\nRJPROJ CONSULTORIA E TREINAMENTO EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n133858928\r\n\r\nROBERTO SOLUCAO EM TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n133606406\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELA \r\n\r\n133741486\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n133804380\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n133911870\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n134528387\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n134612345\r\n\r\nROMME HAIR COMERCIO DE CABELO LTDA ME \r\n\r\n133821706\r\n\r\nRONNY CLECIO MENEZES LIMA ME \r\n\r\n134624084\r\n\r\nROSALINA MODAS LTDA ME \r\n\r\n134003500\r\n\r\nROSANA A COSTA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n134545320\r\n\r\nROSELI DA SILVA LOPES ME \r\n\r\n134001508\r\n\r\nRPT DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n134600550\r\n\r\nRUAS SANTIAGO LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n134310063\r\n\r\nS AZEVEDO GOMES SILVA ME \r\n\r\n134272200\r\n\r\nS B W COPACABANA LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n134600215\r\n\r\nS2S TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n134627180\r\n\r\nSABOR LANCHES DO CHEN LTDA ME \r\n\r\n134627202\r\n\r\nSABOR LANCHES DO CHEN LTDA ME \r\n\r\n134568451\r\n\r\nSABROSA BAZAR E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n134635833\r\n\r\nSACOLAO DA ECONOMIA DO GOUVEIA LTDA ME \r\n\r\n134410700\r\n\r\nSAGE PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n134521846\r\n\r\nSALES & BARRETO LTDA \r\n\r\n134422112\r\n\r\nSALGADO SILVA LOTERIA LTDA ME \r\n\r\n134531701\r\n\r\nSALOMONCOACH TREINAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n134501381\r\n\r\nSANDRA REGINA SEVIDANES \r\n\r\n134423941\r\n\r\nSANVIRY ARTIGOS RELIGIOSOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n134575717\r\n\r\nSAPATARIA DOIS AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n134634683\r\n\r\nSAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n134524250\r\n\r\nSDX INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n134537599\r\n\r\nSEI ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n134581806\r\n\r\nSEM COMPARACAO SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n134356799\r\n\r\nSENTAI EXPRESS DUQUE DE CAXIAS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n134627938\r\n\r\nSER SAUDAVEL EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n134627458\r\n\r\nSERB SANEAMENTO E ENERGIA RENOVAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n133727521\r\n\r\nSERD SERV SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n134634756\r\n\r\nSEREDE SERVICOS DE REDE S/A \r\n\r\n134615875\r\n\r\nSERESP SERVICOS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n134616510\r\n\r\nSEROV RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134582500\r\n\r\nSERV CONFORT TELECOMUNICACOES E SEGURANCA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n134591950\r\n\r\nSERVI SA AUTO GUINDASTE LOCACAO LTDA \r\n\r\n134569415\r\n\r\nSERVICE CLEAN LTDA \r\n\r\n131682865\r\n\r\nSERVICE CLEAN LTDA \r\n\r\n133958000\r\n\r\nSERVICOS MEDICOS RICARDO DA SILVA SA EIRELI \r\n\r\n133997456\r\n\r\nSEVILHA COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA \r\n\r\n134565185\r\n\r\nSHEKINA COMERCIO VAREJISTA E MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n134633598\r\n\r\nSHOP WORKS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n133954609\r\n\r\nSHOPPING MATRIZ FABRIL LTDA \r\n\r\n134544528\r\n\r\nSIMAO RYMER \r\n\r\n134625994\r\n\r\nSINAL VERDE DO SAQUACU MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n134632842\r\n\r\nSIQUEIRA ANDRADE E MANSUR LOCACAO E COMERCIO EM VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n134631625\r\n\r\nSIXPETALS PUBLICIDADE E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n134586417\r\n\r\nSK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n134428307\r\n\r\nSLZ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134561295\r\n\r\nSNIRAM REPRESENTACAO COMERCIAL DE PECAS DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n134612450\r\n\r\nSOFAS REFORMA DE ESTOFADOS LTDA ME \r\n\r\n134575032\r\n\r\nSOLANGE C DA SILVA REFEICOES ME \r\n\r\n133998509\r\n\r\nSOMAR SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ME \r\n\r\n134630688\r\n\r\nSONHOS DOURADOS COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n134423356\r\n\r\nSPE CHL XCVII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134399463\r\n\r\nSPEED LANCHES LTDA ME \r\n\r\n134549732\r\n\r\nSRC LANCHES LTDA \r\n\r\n134537718\r\n\r\nSRS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n134435214\r\n\r\nSS IT CONSULTING LTDA \r\n\r\n134562135\r\n\r\nSTEO SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA OFFSHORE LTDA EPP \r\n\r\n134604172\r\n\r\nSTETIC CAR AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n134582055\r\n\r\nSTRONG MUSCULACAO E EDUCACAO FISICA EIRELI ME \r\n\r\n134564707\r\n\r\nSUAVISAO OTICA LTDA \r\n\r\n134627440\r\n\r\nSUCO NATURAL DE BOM JESUS LTDA ME \r\n\r\n133818667\r\n\r\nSUELY F DEOLIVEIRA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n134634896\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n134634926\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n134634934\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n134587014\r\n\r\nSULACAP GOURMET RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n134617029\r\n\r\nSULDEBRAS SUL DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n134027418\r\n\r\nSUPERAPICE CONFECCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134455495\r\n\r\nSUPERFONES COMERCIO S A \r\n\r\n134603869\r\n\r\nSUPERFONES COMERCIO S A \r\n\r\n134582560\r\n\r\nSUPORTECASE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n134586190\r\n\r\nSUSEJ MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n134592344\r\n\r\nSUZANO PAPEL E CELULOSE S/A \r\n\r\n134627261\r\n\r\nSZ BEACH COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134627156\r\n\r\nTAFFY SHOP COMERCIO DE PRODUTOS USADOS LTDA ME \r\n\r\n134621662\r\n\r\nTAI MOTORS VEICULOS LTDA \r\n\r\n134564235\r\n\r\nTAVANSEG SERVICOS PATRIMONIAIS E ASSEIOS LTDA ME \r\n\r\n134413601\r\n\r\nTCML TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n134622375\r\n\r\nTECNOSTEEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n134578694\r\n\r\nTEIXEIRA E QUEIROZ VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n134595246\r\n\r\nTEKFER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n134592654\r\n\r\nTEKTRADE PROJETOS INTEGRACAO SUPORTE TREINAMENTO E PROVEDORA DE SOLUCOES E LOCACOES PARA SISTEMAS DE TV COMUNICACAO E CINEMA EIRELI \r\n\r\n134591402\r\n\r\nTELAVIVA EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS LTDA ME \r\n\r\n134631498\r\n\r\nTELELISTAS REGIAO 1 LTDA \r\n\r\n134544323\r\n\r\nTELPAMAQ TECNICA EM REFORMA DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n134338120\r\n\r\nTEM DE TUDO DE MADUREIRA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE BAZAR EIRELI \r\n\r\n134632648\r\n\r\nTEM MIX COMERCIO E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n134426487\r\n\r\nTERMICON SISTEMAS DE AQUECIMENTO LTDA \r\n\r\n134424930\r\n\r\nTERRA VERDE COLETA DE LIXO LTDA ME \r\n\r\n134589688\r\n\r\nTERRAPLENAGEM BARRETAO LTDA ME \r\n\r\n134595297\r\n\r\nTF RIO BRANCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n134544820\r\n\r\nTHOR ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n134634861\r\n\r\nTNL PCS S/A \r\n\r\n134634071\r\n\r\nTODOS NOS COMUNICACAO E MARKETING LTDA EPP \r\n\r\n133846920\r\n\r\nTOKIO MARINE SEGURADORA S/A \r\n\r\n134466365\r\n\r\nTONIMAC LTDA ME \r\n\r\n133963136\r\n\r\nTOP DE BELLAS MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n134534549\r\n\r\nTRACKER SERVICO DE ARMAZENAGEM LTDA \r\n\r\n134527640\r\n\r\nTRANSANTA RITA LTDA \r\n\r\n134591305\r\n\r\nTRANSBASTOS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n134568060\r\n\r\nTRANSLUAN RIO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n134503210\r\n\r\nTRANSPORTES FINK S/A \r\n\r\n134028040\r\n\r\nTRES AS SERVICOS EM PROMOCAO DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n134613333\r\n\r\nTRES PIRAMIDES LONDRINA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n134398718\r\n\r\nTRIANGULO DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n134615387\r\n\r\nTUSCANY PERFURACOES NORDESTE LTDA \r\n\r\n133932214\r\n\r\nTVG PROJETOS EIRELI ME \r\n\r\n134615352\r\n\r\nUN SPORT MODAS LTDA ME \r\n\r\n134635000\r\n\r\nUNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A \r\n\r\n134531876\r\n\r\nUNIPRO CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n134627750\r\n\r\nUNISYS BRASIL LTDA \r\n\r\n134405218\r\n\r\nUP BRASIL GESTORA DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n134559525\r\n\r\nUP MARKETING E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n134558464\r\n\r\nUSIFAJO COMERCIO E INDUTRIA DE PECAS USINADAS LTDA ME \r\n\r\n134618173\r\n\r\nV & S CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n134559487\r\n\r\nVADIM CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n134500369\r\n\r\nVALDIR TEIXEIRA \r\n\r\n133949427\r\n\r\nVALDIR TEIXEIRA \r\n\r\n134524420\r\n\r\nVALERIA PONTES BRAGA KAHN \r\n\r\n134565037\r\n\r\nVARIEMAR MARMORES E GRANITOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n134581571\r\n\r\nVB CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n134557573\r\n\r\nVENDART REPRESENTACOES DE PRODUTOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n134564332\r\n\r\nVERA PED ASSISTENCIA MEDICA EIRELI ME \r\n\r\n134635167\r\n\r\nVIA CONSULTORIA EMPRESARIAL S A \r\n\r\n134597796\r\n\r\nVIA VENETO ROUPAS LTDA \r\n\r\n134571797\r\n\r\nVICTOR SCHOSTE ARTIGOS DE ESTETICA ELETRONICOS E VESTUARIO ME \r\n\r\n134493133\r\n\r\nVICTTA SERVICOS INTELIGENTES LIMITADA \r\n\r\n134529790\r\n\r\nVIEIRA PINHEIRO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n134435192\r\n\r\nVITA ICE GELADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131682962\r\n\r\nVITA SAUDE SERVICOS DE GESTAO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n134562070\r\n\r\nVIVEMAR RESTAURANTE LIMITADA \r\n\r\n134558669\r\n\r\nVIXXON TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n134336410\r\n\r\nVJC CONSULTORIA E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n134560876\r\n\r\nVMP COMERCIO DE ROUPAS DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n134575601\r\n\r\nVMSB CURSOS DE INGLES LTDA \r\n\r\n133901980\r\n\r\nVTM SERVICO DE CONSERVACAO PREDIAL EIRELI \r\n\r\n134434153\r\n\r\nW BREVES INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA SPE \r\n\r\n134631102\r\n\r\nW L COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n134427742\r\n\r\nWA PRIMOS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n133995925\r\n\r\nWALLACE LEITE NOGUEIRA PRODUTOS RURAIS EIRELI ME \r\n\r\n134535731\r\n\r\nWALTER FONSECA REZENDE FILHO \r\n\r\n134564472\r\n\r\nWC LA MAIOR MODAS LTDA ME \r\n\r\n134625870\r\n\r\nWENCESLAU BUTTEL COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n134038088\r\n\r\nWEST INTERNET BANDA LARGA LTDA \r\n\r\n134501250\r\n\r\nWILKERSON MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\n133813886\r\n\r\nWILOG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n134558553\r\n\r\nWILSON C LOUREIRO SERVICOS ME \r\n\r\n134007522\r\n\r\nWORK FORCE DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n134630351\r\n\r\nWTORRE NOVA INDIA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n134565860\r\n\r\nZEUS DA ESTRADA COMERCIO DE RACOES LTDA EPP \r\n\r\n134318960\r\n\r\nZOO CARE ARTIGOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n133962822\r\n\r\nZZ & T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\nId: 1562339"
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                },
                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 18 setembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1562341"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 18 setembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n134353293\r\n\r\n134572700\r\n\r\n134564731\r\n\r\n134543211\r\n\r\n134632257\r\n\r\n134594860\r\n\r\n132451336\r\n\r\n134034341\r\n\r\n133822907\r\n\r\n134017498\r\n\r\n134017510\r\n\r\n134017552\r\n\r\n134560370\r\n\r\n134577116\r\n\r\n134610857\r\n\r\n134418190\r\n\r\n133982335\r\n\r\n133988279\r\n\r\n134412095\r\n\r\n134628217\r\n\r\n134565150\r\n\r\n133956610\r\n\r\n134307143\r\n\r\n134514530\r\n\r\n134522214\r\n\r\n134592174\r\n\r\n132445727\r\n\r\n134593952\r\n\r\n134571789\r\n\r\n134591780\r\n\r\n133774856\r\n\r\n134567030\r\n\r\n134568265\r\n\r\n133943798\r\n\r\n134543173\r\n\r\n134396375\r\n\r\n134614631\r\n\r\n134613767\r\n\r\n134568400\r\n\r\n134582578\r\n\r\n133920429\r\n\r\n133910601\r\n\r\n134574028\r\n\r\n134615751\r\n\r\n133426688\r\n\r\n133998290\r\n\r\n133995259\r\n\r\n134407997\r\n\r\n134561589\r\n\r\n134568338\r\n\r\n134627296\r\n\r\n131112104\r\n\r\n134502655\r\n\r\n134443608\r\n\r\n134268946\r\n\r\n134575296\r\n\r\n134611802\r\n\r\n134556801\r\n\r\n134615816\r\n\r\n134613520\r\n\r\n134575822\r\n\r\n134569210\r\n\r\n134628667\r\n\r\n134414551\r\n\r\n134615468\r\n\r\n134558529\r\n\r\n134507215\r\n\r\n134503406\r\n\r\n133912671\r\n\r\n134578627\r\n\r\n134568168\r\n\r\n134584830\r\n\r\n134610440\r\n\r\n134500210\r\n\r\n134562810\r\n\r\n134613236\r\n\r\n133912043\r\n\r\n134465164\r\n\r\n134551672\r\n\r\n134339738\r\n\r\n133956806\r\n\r\n134597729\r\n\r\n134043413\r\n\r\n134042352\r\n\r\n134628365\r\n\r\n133960641\r\n\r\n134630521\r\n\r\n134544838\r\n\r\n134421981\r\n\r\n134012810\r\n\r\n134630939\r\n\r\n134525000\r\n\r\n133977870\r\n\r\n130545015\r\n\r\n130193127\r\n\r\n134569040\r\n\r\n134623118\r\n\r\n134493672\r\n\r\n134493702\r\n\r\n134473590\r\n\r\n134593260\r\n\r\n134615727\r\n\r\n134524144\r\n\r\n134001982\r\n\r\n134564740\r\n\r\n130767476\r\n\r\n134407911\r\n\r\n131272004\r\n\r\n133998967\r\n\r\n134604725\r\n\r\n133817946\r\n\r\n133920003\r\n\r\n133775003\r\n\r\n134604121\r\n\r\n134546962\r\n\r\n131476580\r\n\r\n133750159\r\n\r\n134612523\r\n\r\n134575458\r\n\r\n134566734\r\n\r\n133897443\r\n\r\n134422414\r\n\r\n134565045\r\n\r\n132238012\r\n\r\n134632494\r\n\r\n134600495\r\n\r\n134599829\r\n\r\n130600008\r\n\r\n133413420\r\n\r\n134420268\r\n\r\n134506103\r\n\r\n132525321\r\n\r\n132525380\r\n\r\n133897222\r\n\r\n134615735\r\n\r\n134564790\r\n\r\n133955508\r\n\r\n134369106\r\n\r\n133895866\r\n\r\n134611470\r\n\r\n134421396\r\n\r\n133812820\r\n\r\n133956822\r\n\r\n133478254\r\n\r\n134537491\r\n\r\n134006933\r\n\r\n134006941\r\n\r\n134554574\r\n\r\n134595459\r\n\r\n134595165\r\n\r\n134565134\r\n\r\n133926540\r\n\r\n134286880\r\n\r\n134616022\r\n\r\n133907635\r\n\r\n134582543\r\n\r\n134630122\r\n\r\n134413326\r\n\r\n134504208\r\n\r\n134474970\r\n\r\n134571860\r\n\r\n133967719\r\n\r\n134595270\r\n\r\n133977170\r\n\r\n134549970\r\n\r\n134524772\r\n\r\n134592735\r\n\r\n134560957\r\n\r\n134588479\r\n\r\n134002687\r\n\r\n134628039\r\n\r\n133941060\r\n\r\n134612353\r\n\r\n134612310\r\n\r\n134597770\r\n\r\n131538276\r\n\r\n132573067\r\n\r\n132573024\r\n\r\n134626087\r\n\r\n134567528\r\n\r\n134405250\r\n\r\n134628985\r\n\r\n134624718\r\n\r\n134456165\r\n\r\n134578015\r\n\r\n134597869\r\n\r\n134613830\r\n\r\n134006844\r\n\r\n134571207\r\n\r\n132577321\r\n\r\n134632206\r\n\r\n134500253\r\n\r\n133512010\r\n\r\n134549503\r\n\r\n134615069\r\n\r\n134632290\r\n\r\n134422970\r\n\r\n134624726\r\n\r\n134613058\r\n\r\n134400674\r\n\r\n134559088\r\n\r\n133972550\r\n\r\n134613945\r\n\r\n134486021\r\n\r\n134610733\r\n\r\n134577671\r\n\r\n134571754\r\n\r\n134597699\r\n\r\n134571835\r\n\r\n134631455\r\n\r\n134613546\r\n\r\n134597940\r\n\r\n134597966\r\n\r\n134037626\r\n\r\n134537386\r\n\r\n134610822\r\n\r\n134561163\r\n\r\n134601734\r\n\r\n133451704\r\n\r\n134613856\r\n\r\n134600380\r\n\r\n134318412\r\n\r\n134284437\r\n\r\n133669866\r\n\r\n134571533\r\n\r\n133944590\r\n\r\n134603150\r\n\r\n134614712\r\n\r\n134634101\r\n\r\n134611950\r\n\r\n134604687\r\n\r\n134470249\r\n\r\n134578562\r\n\r\n134583809\r\n\r\n134264363\r\n\r\n134571711\r\n\r\n134562585\r\n\r\n134627687\r\n\r\n134627806\r\n\r\n134572122\r\n\r\n134628853\r\n\r\n134586808\r\n\r\n134575784\r\n\r\n134552407\r\n\r\n134416830\r\n\r\n134565053\r\n\r\n134041496\r\n\r\n134611543\r\n\r\n134397878\r\n\r\n134413504\r\n\r\n133572510\r\n\r\n134526058\r\n\r\n134525396\r\n\r\n133957969\r\n\r\n134562801\r\n\r\n134266960\r\n\r\n134027604\r\n\r\n134420381\r\n\r\n134420438\r\n\r\n134577752\r\n\r\n134630599\r\n\r\n134612957\r\n\r\n134612604\r\n\r\n134521501\r\n\r\n134595181\r\n\r\n134616340\r\n\r\n134612671\r\n\r\n134501179\r\n\r\n134629442\r\n\r\n133920038\r\n\r\n134610741\r\n\r\n134263324\r\n\r\n134583760\r\n\r\n134629019\r\n\r\n134561643\r\n\r\n134577299\r\n\r\n134592328\r\n\r\n134620186\r\n\r\n134600789\r\n\r\n134528247\r\n\r\n134549414\r\n\r\n132508494\r\n\r\n134629035\r\n\r\n134611187\r\n\r\n134597630\r\n\r\n134396928\r\n\r\n134615530\r\n\r\n134580974\r\n\r\n133926834\r\n\r\n134632931\r\n\r\n134620283\r\n\r\n134597567\r\n\r\n134537556\r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